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Os desafios da transmissão: Financiamento via
Debêntures de Infraestrutura
Abril, 2016
Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
Secretaria de Política Econômica
Financiamento à Infraestrutura
Bancos Privados
BNDES Equity
Debêntures
Projetos de Infraestrutura
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Secretaria de Política Econômica
Debêntures Incentivadas Evolução da Regulação
– Estabelece medidas de incentivo fiscal para a emissão de títulos
privados, em especial, as debêntures de investimento (art. 1º) e as de infraestrutura (art. 2º).
– Inclui concessionárias, permissionárias e autorizatárias entre os potenciais emissores das debêntures incentivadas
– Extensão do benefício fiscal aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) de projetos de investimento e aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
– Inclui as arrendatárias no rol de empresas elegíveis.
– Altera a data limite para emissão das debêntures de infraestrutura para 31 de dezembro de 2030.
Lei nº 12.431/11
Lei nº 12.715/12
Lei nº 12.844/13
Lei nº 13.043/14
Novo Decreto xxxx/16
– Simplifica procedimentos de emissão de debêntures de infraestrutura: projetos de concessão, permissão, arrendamento, autorização ou PPP (Lei 11.079/04) são considerados prioritários.
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Secretaria de Política Econômica
Debêntures de Infraestrutura Liquidação Antecipada
– Regulamentação da possibilidade de liquidação antecipada por meio de resgate
total – Resolução CMN nº 4476/2016, de 11 de abril de 2016.
– Liquidação à exclusivo critério da emissora, condicionada à previsão expressa
no Instrumento de Escritura de Emissão:
– possibilidade de liquidação antecipada;
– critérios para determinação dos valores a serem pagos.
– Intervalo mínimo de 4(quatro) anos após a emissão;
– Válida para emissões de 12/abr/2016 a 31/dez/2017.
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Secretaria de Política Econômica
Debêntures de Infraestrutura Principais Características
– Prazo médio ponderado superior a 4 anos – Res. CMN nº 3.947, de 27/01/2011.
– Indexação: prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial.
– Os recursos levantados com a emissão devem ser investidos em projetos de infraestrutura e podem ser utilizados para pagamento de despesas de outorgas.
– Os recursos podem também ser utilizados para refinanciamento de dívidas ou para reembolso de despesas incorridas em prazo igual ou inferior a 24 meses da data de encerramento da oferta pública.
– Os projetos precisam ser aprovados pelo respectivo ministério setorial para serem considerados “prioritários”.
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Secretaria de Política Econômica
Debêntures de Infraestrutura Projetos Prioritários – Decreto nº 7.603/2011
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Voltados para investimentos na área de infraestrutura, que visem à implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos dos seguintes setores:
Logística e Transporte
Mobilidade urbana
Telecomunicações
Saneamento básico Energia
Radiodifusão
Irrigação
Energia, incluídos os setores de eletricidade, biocombustíveis, petróleo e gás
Secretaria de Política Econômica
Por que emitir Debêntures de Infraestrutura?
– Flexibilidade na utilização dos recursos.
– Demanda expressiva na oferta pública (reduz o prêmio exigido).
– Relativa liquidez no mercado secundário (reduz o prêmio de liquidez).
– Flexibilidade na definição do fluxo de amortização, desde que respeitada a duration mínima de 4 anos.
07
Secretaria de Política Econômica
Debêntures de Infraestrutura Potenciais Investidores
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Fundos de
pensão
Pessoas
físicas
Investidores
estrangeiros
Fundos de
investimento
Não beneficiados pela isenção fiscal.
Beneficiados pela isenção fiscal.
Beneficiados pela isenção fiscal.
Beneficiados pela isenção fiscal.
Atual patamar das taxas de juros incentiva a aquisição de títulos públicos e inibe a diversificação de seus portfólios.
Elevado potencial. Desafios na construção desses fundos por escassez de ativos.
Debêntures de infra são preteridos em relação aos TPF.
Secretaria de Política Econômica
Debêntures de Infraestrutura Emissões – Lei 12.431/2011 - Art. 2º
Fonte: Anbima
Fonte: Anbima. 09
Valor Quantidade
(R$ milhões) Rodovias 4.701 13 Energia 4.424 25 Ferrovias 3.361 5 Aeroportos 900 3 Petróleo e Gás 1.004 2 Diversos * 1.018 5
15.408 53 26%
Estoque de emissões – Part. (%)
* Portos, saneamento, telecomunicações. Rodovias Energia
Ferrovias Aeroportos
Petróleo e Gás Diversos
31%
27%
24%
7% 7% 6%
Secretaria de Política Econômica
Debêntures de Infraestrutura Volume Emitido (em R$ milhões)
10 Fonte: ANBIMA.
Setor de energia: R$ 4,4 bilhões ( 27% das emissões)
445 889
1.911
872 307
675
3.108
3.100
4.101
-
2012 2013 2014 2015 2016
Demais setores Energia (Transmissão + Geração)
769
3.374
281
Geração + Transmissão
Geração
Transmissão
Secretaria de Política Econômica
Debêntures de Infraestrutura - Transmissão Volume Emitido (em R$ bilhões)
Fonte: ANBIMA.
Emissor Código do Data de Valor Prazo
Rendimento Tipo de
Título Emissão (R$ milhões) (anos) Oferta
Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. LTMC12 15/08/2012 25 17 8,75% + IPCA CVM 476
Interligação Elétrica do Madeira IEMD12 15/03/2013 350 12 5,50% + IPCA CVM 476
Jauru Transmissora de Energia S.A. JAUR12 15/06/2013 39 17 8,00% + IPCA CVM 476
Norte Brasil S.A. NRTB11 15/09/2013 100 13 7,15% + IPCA CVM 476
NRTB21 15/09/2013 100 13 7,15% + IPCA CVM 476
CPFL Geração de Energia S.A. CPGE18 28/04/2014 70 5 5,86% + IPCA CVM 476
Ferreira Gomes Energia S.A. FGEN13 15/06/2014 211 13 6,47% +IPCA CVM 400
Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. TSBE12 15/09/2014 78 14 6,80% + IPCA CVM 476
Linhas de Taubaté Transmissora LTTE14 15/12/2014 45 16 7,88% + IPCA CVM 476
NC Energia S.A. NCEN11 01/10/2015 32 10 7,89% + IPCA CVM 476
Secretaria de Política Econômica
Prazo (anos)
Valor da emissão (R$ milhões)
Debêntures de Infraestrutura – Setor de Energia Prazos e Volumes Emitidos
Fonte: Anbima.
LTMC12 TEPE11-21-31-41
SAES12
IEMD12
JAUR12
NRTB11-21
STEN13
STEN23
CPGE18
FGEN13
SVIT11
TSBE12
RNEP11-21
TBLE15 CADR13
LTTE14
GLIC11
TOME12 CHPA11
ENBR24
ENBR34
VNTT11
NCEN11
TIET34
0
100
200
300
400
500
600
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18
Transmissão Geração
