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Os passos para a Os passos para a abertura de uma empresaabertura de uma empresa
Felipe MaiaFilipe MonteiroHenrique Lins
Marcondes RicarteRodolfo Pereira
Índice
IntroduçãoViabilidade legalRegistro de funcionamentoRegistro no CNPJ / DECARegistro no CNPJ / DECARegime de tributaçãoRegime de tributaçãoAlvará de funcionamentoAlvará de funcionamentoCadastro na previdênciaCadastro na previdênciaAparato fiscalAparato fiscalPasso AdicionalPasso AdicionalConclusãoConclusão
IntroduçãoIntrodução
Processo burocrático e complexo◦Excesso de documentação
Tempo médio de 152 diasMuitos passos necessários
1. Viabilidade legal (e local)1. Viabilidade legal (e local)
Levantamento de fatores que influenciam na atuação da empresa
Estudo da legislação local◦Lei de zoneamento
Estudo do tipo de operação e materiais utilizados◦Impacto ambiental
Juntar documentos
2. Registro de funcionamento2. Registro de funcionamento
Procurar junta comercial do estado◦Incluir empresa no DNRC -
Departamento Nacional de Registro do Comércio Contrato social Documentos pessoais dos sócios
◦Obtenção do NIRE - Número de Inscrição do Registro de Empresa
3. Registro no CNPJ / DECA3. Registro no CNPJ / DECA
Registros como contribuinteCNPJ – Tributos federais
◦Praticidade Internet e SEDEX
DECA – Tributos estaduais◦Secretaria Estadual da Fazenda◦Varia de acordo com o estado
Convênio com a Receita Federal
4. Regime de tributação4. Regime de tributação
Definir o regime de tributação e fiscalização da empresa◦Tributação Federal – CNPJ◦Existem vários tipos◦Tipo SIMPLES
Excluem-se principalmente as empresas de prestação de serviços
5. Alvará de funcionamento5. Alvará de funcionamento
Procurar secretaria de finanças do município
A empresa deve estar de acordo com a legislação local
A não obtenção do alvará torna ILEGAL o funcionamento da empresa
6. Cadastro na previdência6. Cadastro na previdência
Contratação de funcionários◦Cumprir obrigações trabalhistas◦Pagar tributos
Dirigir-se à Agência da Previdência◦CNPJ e Contrato Social
Prazo de 30 dias após início das atividades
7. Aparato fiscal7. Aparato fiscal
Solitação de Impressão Notas Fiscais e Autenticação de Livros Fiscais
Prestadoras de serviço◦Prefeitura local
Indústria e comércio◦Secretaria de Estado de Fazenda
8. Passo Adicional8. Passo Adicional
Profissões regulamentadas◦Registro no órgão da categoria
ConclusãoConclusão
Processo demorado◦Marca de países subdesenvolvidos
Processo descentralizado◦Esforço desnecessário
ReferênciasReferências
Sebrae◦Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
EmpresasReceita Federal
◦http://www.receita.fazenda.gov.brDNRC
◦Departamento Nacional de Registro do Comércio
◦http://www.dnrc.gov.br