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OS PROJETOS DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU – SP
Vania Cristina dos Santos Pedro
Universidade Estadual Paulista-UNESP/Presidente Prudente [email protected]
Antonio Nivaldo Hespanhol
Universidade Estadual Paulista-UNESP/Presidente Prudente [email protected]
Resumo O trabalho tem como objetivo analisar as ações dos projetos de microbacias hidrográficas implementados no município de Presidente Venceslau. Foram selecionadas duas microbacias no referido município: a microbacia do Córrego do Veado e a microbacia do Córrego Água da Colônia. A partir dos dados coletados em campo, averiguamos que, embora se localizem parte no mesmo município, as micorbacias em questão apresentaram diferenças quantitativas nas práticas implementadas, especialmente no que concerne as ações coletivas.A participação dos produtores rurais das duas microbacias nas suas respectivas associações também se dá de maneira bastante diferenciada.
Palavras-chave: Programa de Microbacia Hidrográficas. Desenvolvimento Rural. Políticas
Públicas.
Introdução
Neste texto são apresentados os resultados parciais obtidos a partir do plano de trabalho
de iniciação científica intitulado que tem como objetivo analisar as ações dos projetos:
de microbacias hidrográficas no município de Presidente Venceslau - SP.
Com base nos parâmetros sociais, econômicos e ambientais, as microbacias
selecionadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural foram a do Córrego
do Veado e do Córrego Água da Colônia.
Nesse sentido, a Microbacia Hidrográfica do Córrego Água da Colônia, cujo plano de
ação foi aprovado no ano de 2002, abrange uma área de 2.459 hectares, perfazendo 41
unidades produtivas, enquanto que a Microbacia Hidrográfica do Córrego Água do
Veado teve o plano de ação aprovado no ano de 2006, abrange uma área de 2.773
hectares e perfaz 49 unidades produtivas.
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Desenvolvimento
A questão principal do desenvolvimento de áreas rurais na perspectiva de Kayser (1990)
apud Favareto (2007) está centrada no fator populacional, como também no
enriquecimento da sociedade como um todo.
Para Gehlen (2004, p 98) o desenvolvimento local: (...) se fortalece na presença de políticas públicas, de organizações locais e informais onde o desenvolvimento local resulta da mobilização de recursos, da potencialização, da participação dos beneficiários na presença de parceiras com o Estado e com empresas privadas.
Autores como Basile; Cecchi (1997) afirmam que: A questão está na diferenciação produtiva, na mudança da composição setorial da economia das áreas rurais até a emergência das atividades não agrícolas: diferenciação traz novos atores, novas formas de uso dos recursos naturais, novas relações entre atores e entre setores, além de novos modos de integração do rural ao sistema econômico (FAVARETO, 2007, p. 124).
Apesar da importante contribuição desses estudos para o debate sobre o
desenvolvimento das áreas rurais, tais reflexões não respondem o porque não há
homogeneidade desses efeitos nas diversas localidades.
Após a Segunda Guerra Mundial o Brasil recebeu capital externo, o que propiciou o
desenvolvimento interno e a ascensão econômica até meados da década de 1970. Nesse
período, um grande contingente de indústrias químicas que anteriormente supria a
indústria bélica passa a produzir agrotóxicos, dentre eles herbicidas, fungicidas e
inseticidas utilizados na produção agrícola, com o objetivo de eliminar fungos, insetos e
ervas daninha, de acordo com Rosa (1998) apud Andrades e Ganimi (2007). Também
passaram a ser utilizadas máquinas tais como tratores, colheitadeiras, plantadeiras
empregadas em diversas etapas da produção, inovações estas promovidas pela
denominada “Revolução Verde”.
Assim, eram lançadas as bases para o pacote tecnológico da “Revolução Verde” que foi
disseminado em diversas partes do mundo, inclusive em alguns países periféricos. De
acordo com Hespanhol (2008) “a modernização da agricultura ocorrida em vários países
derivou deste movimento expansionista caracterizado pelo expressivo crescimento
econômico e pelo grande avanço tecnológico”. No caso do Brasil, foi incentivada pelos
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governos militares nas décadas de 1960 e 1970, quando foi instituído o Sistema
Nacional de Crédito Rural (SNCR).
Para que os produtores rurais dos países subdesenvolvidos tivessem acesso a esses
“pacotes tecnológicos”, foi necessária a ampliação do crédito através de convênios
intergovernamentais com a finalidade de financiar a importação de insumos e máquinas
agrícolas (ROSA, 1998 apud ANDRADES; GANIMI, 2007).
De acordo com Hespanhol (2008, p. 372): Graças à modernização da agricultura e ao estabelecimento da Política Agrícola Comum (PAC), alguns países europeus que apresentavam forte dependência da importação de alimentos, não somente se tornaram auto-suficientes, como se converteram em exportadores líquidos de produtos agrícolas a partir dos anos 1980. Os EUA, o Canadá, a Austrália, o Brasil, a Argentina, o México e muitos outros países, expandiram significativamente a produção agropecuária em decorrência da adoção do pacote tecnológico da “Revolução Verde”
Contudo, é válido destacar que embora um grande número de produtores rurais passou a
incorporar na produção os pacotes tecnológicos, esse número não é maior do que
aqueles que não puderam usufruir dessa tecnologia.
Apesar do sucesso alcançado pela modernização da agricultura, a degradação ambiental
causada por ela é significativa. Conforme Hespanhol (2008), a expansão de
monoculturas aliada ao acentuado uso de máquinas e insumos químicos afetaram a
qualidade ambiental de diversas áreas em países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Em
decorrência desse fato houve a valorização de alimentos orgânicos.
Nessa perspectiva, se passou a reconhecer que a modernização da agricultura
consubstanciada no modelo produtivista, não foi eficaz na redução da pobreza das zonas
rurais, tampouco proporcionou melhora na qualidade de vida das suas populações.
Também não superou a mazela causada pela fome no mundo, embora houvesse
acréscimo na oferta de alimentos, os problemas relativos à sua distribuição persistiram e
até se agravaram (HESPANHOL, 2008).
Para Neves Neto (2009, p. 34): O crédito agrícola subsidiado, carro-chefe da modernização da agricultura, privilegiou os grandes proprietários de terras, em detrimento dos pequenos. Além dos juros negativos concedidos aos latifundiários monocultores, principalmente os plantadores de soja, trigo, milho e cana-de-açúcar, outras medidas adotadas durante o período militar contribuíram para a transformação de algumas grandes glebas em empresas rurais integradas à jusante e à montante das indústrias.
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Dessa forma, Araujo, (2003, p. 1-2) salienta que:
O Estado era o promotor do desenvolvimento e não transformador das relações da sociedade. Um Estado conservador que logrou promover transformações fantásticas sem alterar a estrutura da sociedade. Visto que, o essencial das políticas públicas desse período estava voltado para promover o crescimento econômico, acelerando o processo de industrialização, o que era pretendido pelo Estado brasileiro, sem a transformação nas relações de propriedade na sociedade brasileira.
Diante de tal quadro, podemos concluir que as políticas não eram elaboradas para
promover a equidade social no campo, mas sim dotadas de um hibridismo que
privilegiava a agricultura patronal sem “excluir” completamente os produtores não
capitalizados ou trabalhadores rurais.
Um bom exemplo desse hibridismo foi a instituição do Estatuto do Trabalhador Rural,
(lei n° 4.914) que concedeu direitos trabalhistas - férias, 13° salário, jornada de 8 horas -
ao trabalhador rural (NEVES NETO, 2009).
Nessa política híbrida o Estado acabou adaptando as leis relativas ao trabalhador urbano
para o trabalhador rural, numa clara tentativa de abrandar a população rural, por não ter
realizado uma reforma de base (agrária).
Corrobora com este fato a assertiva de Prado Junior (2000, p. 134): O legislador se limitou em regra, e com poucas exceções, a transpor para o trabalhador rural as disposições legais que já fazem parte de nossa legislação trabalhista e foram traçadas com vistas ao trabalhador urbano, o que tornará difícil a aplicação delas a muitas situações correntes no campo, e abre perspectivas para a fraude e não aplicação da Lei (NEVES NETO, 2009, p. 32).
Buscando uma adequação ao Estatuto, os grandes latifundiários passaram a contratar
mão de obra temporária, como é o caso dos “bóias frias” que vivem nas periferias das
cidades devido aos baixos salários que recebem, aliado a condições de trabalho
extenuantes.
Constatamos então que o Estado enquanto instituição que deveria zelar pelo
planejamento e elaboração de políticas públicas para as regiões e populações como um
todo, renuncia em prol do grande capital. No final dos anos de 1980 e início 1990,
devido a forte crise econômica que o país passou, ocorreu o processo de reorganização
do território nacional, fomentado pelo desenvolvimento de políticas públicas, pautadas
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na reestruturação territorial, que foi baseada na lógica de produção/e desenvolvimento
espacial.
O processo de descentralização administrativa surge como solução para os problemas
sociais deixados pela crise econômica do final dos anos de 1970, que adentram a década
de 1980, que provocaram o descontentamento da população e a eclosão de vários
movimentos sociais. Esse processo ocasionou o desmanche de toda a estrutura de
planejamento e o esgotamento do padrão de financiamento tradicional, que beneficiava
os grandes latifundiários durante o desenvolvimento da agricultura e da indústria
nacional.
Sobre a Constituição de 1988, Buarque (1999, p. 20) ressalta que: Este ciclo de desconcentração econômica e centralização política parece se inverter, a partir da segunda metade da década de oitenta, como resultado combinado da estagnação econômica e da crise do Estado no Brasil. Com a promulgação da Constituição de 1988, inicia-se um processo desorganizado de descentralização político-administrativa, com distribuição de responsabilidades e poder decisório para os Estados e municípios, reduzindo o peso da União.
Estados e Municípios, entes federativos, passam a ter maior autonomia nas decisões
internas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a
redemocratização do país.
Houve a articulação de uma série de novos canais de participação envolvendo o Estado
e a sociedade, a fim de buscar alternativas cabíveis para sanar os problemas das
políticas públicas conservadoras implementadas no país, haja vista que, os dispositivos
da Constituição promulgada em 1988 eram considerados inovadores do ponto de vista
político, pois dava autonomia aos novos sujeitos sociais de reivindicar os seus direitos
perante a sociedade, tornando-os sujeitos ativos.
Assim, a ideia do desenvolvimento local se fortalece por meio de políticas públicas,
com a formação de organizações locais formais e informais. Sua dinâmica é
fundamentada na indução do desenvolvimento econômico e sustentável (GEHLEN,
2004).
Segundo Pereira e Silva (2009, p. 2) “políticas públicas são diretrizes, princípios
norteadores da ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre
poder público e sociedade, mediações entre atores e sociedade e o Estado”.
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Formular e participar da gestão de políticas públicas direcionadas para os municípios é
um desafio para a sociedade civil, que só será possível através da distribuição e
alocação de recursos públicos junto ao poder público (PEREIRA; SILVA, 2009).
Nessa perspectiva, o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas é considerado
um marco em prol do desenvolvimento do pequeno produtor rural, pois suas diretrizes e
ações estão direcionadas para o desenvolvimento destes novos agentes sociais, que
durante décadas foram excluídos socialmente e economicamente das ações da União.
Este programa tem sido executado desde o ano de 2000, com o objetivo de promover o
uso sustentável dos recursos naturais, utilizando como unidade de planejamento as
Microbacias Hidrográficas.
Em todo o Estado de São Paulo a CATI estabeleceu metas a serem atingidas. O objetivo
era atender 90 mil produtores rurais do Estado, atendendo mais de 1500 projetos, numa
área de abrangência de mais de 4,6 milhões de hectares (CATI, 2001).
A pesquisa realizou-se no município de Presidente Venceslau, cuja localização está
destacada na figura 1.
Figura 1: Localização do município de Presidente Venceslau na 10° Região
Administrativa do Estado de São Paulo
Fonte: Ministério das Cidades, 2012.
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Atualmente, o município possui uma população de 37.910 habitantes, destes 3.738
residem na zona rural, conforme os dados do Censo Demográfico do IBGE referente ao
ano de 2010.
O município possui 640 unidades produtivas, das quais 472 são classificadas como
agricultura familiar, ou seja, em 73,8% são as famílias que conduzem a exploração da
unidade produtiva, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2006.
Com relação a agropecuária, tem destaque a produção de cana-de-açúcar, milho e
eucalipto, como também a criação de bovinos, uma vez que as pastagens ocupam uma
área de 56.309,4 hectares, o que representa 82,98 % da área total das unidades de
produção agrícola (UPAs) do município, conforme se verifica na Tabela 1.
Tabela 1: Principais produtos cultivados no município de Presidente Venceslau CULTURA ÁREA CULTIVADA Bráquiaria 56.309,4
Cana de Açúcar 9.574,5 Eucalipto 533,3
Fonte: LUPA, 2007/2008
O PEMH implementado no território paulista visou combater os problemas decorrentes
do processo de modernização da agricultura. No entanto, as ações do referido programa
se centralizaram no combate à erosão e aos ravinamentos, cercamento das áreas
proteção permanentes (APPs), reconstituição de matas ciliares, estímulo ao manejo
adequado dos recursos naturais nas pequenas propriedades rurais e a organização dos
agricultores em associações. Para o melhor desempenho das ações o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial)
financiou parcialmente o programa, coube a CATI em parceria com os municípios, a
execução das ações em todo o território paulista.
A escolha das microbacias hidrográficas foi realizada com base em critérios técnicos e
socioeconômicos instituídos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Para a escolha, levaram-se em consideração a susceptibilidade a erosão e os elevados
índices de pobreza rural, conforme ressalta Hespanhol (2005).
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural juntamente com o Engenheiro
Agrônomo da Casa da Agricultura foram os responsáveis pelo levantamento dos
principais problemas das microbacias selecionadas.
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Os projetos de Microbacias Hidrográficas implementados no município de Presidente
Venceslau, que se enquadrava na zona de prioridade 1, receberam incentivos individuais
e coletivos.
Dentre as práticas individuais podemos citar a adubação verde, cercas de proteção de
mananciais, controle de erosão, calcário, fossa séptica biogestora, entre outras. Dentre
as práticas comunitárias, destacaram-se a implantação de abastecedouros, distribuidores
de calcário, roçadeiras, semeadoras de plantio direto (tração animal) e roçadeira costal.
Os equipamentos comunitários foram concedidos por intermédio da associação de
produtores rurais. No entanto, era preciso que os produtores rurais formassem grupos
de, no mínimo, cinco beneficiários, devidamente inseridos na microbacia, para terem
acesso aos equipamentos e estarem vinculados a uma associação de produtores rurais
dentro da microbacia.
Para o recebimento dos benefícios, elaboraram-se os Projetos Individuais das
Propriedades (PIP´s) nas microbacias, por meio dos quais foram diagnosticados os
problemas de cada unidade produtiva. Os gastos para a aquisição dos kits de
infraestruturas poderiam ter os custos subvencionados em até 90% pelo Estado/BIRD,
conforme ressalta Neves Neto (2009).
Com base nos parâmetros e na pontuação foram selecionadas duas Microbacias
Hidrográficas no município de Presidente Venceslau: Córrego Água da Colônia, cujo
plano de ação foi aprovado no ano de 2002, abrange uma área de 2.459 hectares,
perfazendo 41 unidades produtivas e a Microbacia Hidrográfica do Córrego do Veado
que teve o plano de ação aprovado no ano de 2006, abrange uma área de 2.773 hectares,
perfazendo 49 unidades produtivas.
Dentre as práticas desenvolvidas pelo programa na microbacia do Córrego Água da
Colônia destacam-se: controle de erosão, cerca para proteção de mananciais, calcário
agrícola aplicado, doação de mudas de espécies florestais nativas e doação para a
Associação de Produtores Rurais de kits de informática e de equipamentos utilizados
para efetuar o plantio direto. Na microbacia do Córrego do Veado podemos destacar:
cerca de proteção de mananciais, controle de erosão, e voçorocas, aquisição de
roçadeira costal e doação de mudas de espécies florestais nativas.
Os dados levantados por meio do trabalho de campo, bem como de entrevistas com os
técnicos, o presidente da associação de produtores rurais, e com membros do conselho
de desenvolvimento rural nos permitiu identificar que apesar de ser um projeto de
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implantação de nível estadual, ele possui relação com outras escalas de poder. Sendo
assim, na escala global segue os pressupostos do BIRD, tendo em vista que, parte dos
recursos financeiros é oriundo daquele organismo internacional.
Na escala local, os técnicos responsáveis pela execução do programa agem em conjunto
com o CMDR, as associações de produtores rurais e a secretaria municipal de
agricultura e meio ambiente.
Notou-se, assim, a partir das entrevistas realizadas, que há conflitos de interesse entre as
diferentes instâncias envolvidas na execução dos projetos, além disso, a troca constante
de técnicos executores gera desconfiança dos produtores rurais e descontinuidade das
ações.
Apesar desses conflitos de interesse entre as diferentes instancias notamos também que
o PEMH incentivou os produtores a se organizarem coletivamente em busca de
soluções para os problemas decorrentes das atividades agropecuárias.
Pode-se afirmar também que ocorreram mudanças consideráveis nos aspectos
ambientais, na maneira dos técnicos atuarem nas propriedades, como também dos
produtores rurais se relacionarem com o meio ambiente. Estes passaram a se preocupar
com as questões ambientais, uma vez que se passou a adotar métodos de proteção das
nascentes, a reconstituição da vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente,
como salienta Neves Neto (2009).
As Ações do Programa Estadual de PEMH não se restringiram somente aos pequenos
produtores rurais, pois o programa procurou ajudar os grandes e médios produtores
rurais através da concessão de mudas de espécies florestais (sem custo para os
produtores) para o reflorestamento das áreas degradadas pelo processo de modernização
agrícola, “O programa subsidiou a aquisição de mudas durante cinco anos com limite de
2.600 mudas por beneficiário. O técnico executor ficou responsável pela fiscalização e
manutenção das mudas plantadas” (NEVES NETO, 2009, p. 104) além de fornecer
material para o cercamento das Áreas de Preservação Permanentes (APP´s) e fossas
sépticas.
No que diz respeito às estradas rurais em todo o Estado de São Paulo, “o PEMH, por
meio desse componente, teve como meta recuperar 6.000 km da malha rodoviária rural
nas 1500 microbacias atendidas (NEVES NETO, 2009, p. 105)”, com a utilização de
técnicas inovadoras como a terraplanagem e a drenagem com o intuito de reverter
processos erosivos encontrados em boa parte da malha rodoviária rural paulista.
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Nesse sentido, por meio do trabalho de campo realizado nas duas microbacias
de Presidente Venceslau, notamos que muitas ações foram implementadas no
município. Deste modo, podemos destacar que a maio parte dessas ações se
concentraram em pequenas propriedades, conforme a tabela 2, tendo em vista que o
programa tem como prioridades as pequenas e médias propriedades.
Tabela 2: Distribuição das propriedades pesquisadas por estratos de área
TAMANHO DAS PROPRIEDADES (ha)
MICROBACIA CÓRREGO DO VEADO
MICROBACIA DO CÓRREGO ÁGUA DA
COLÔNIA N° produtores (%) N° produtores (%)
1 – 10 1 10 1 12,5 11 – 20 6 60 2 25 21 – 30 0 0 2 25 31 – 40 1 10 1 12,5 41 – 50 0 0 0 0 51 e mais 2 20 2 25 TOTAL 10 100 8 100
Fonte: Trabalho de campo Org: Vania C. S. Pedro
Nos dados analisados foi possível perceber que a microbacia Córrego do Veado possui
uma concentração de pequenas propriedades entre 1 e 20 hectares, ou seja, 70% dos
produtores entrevistados. Apenas 10% possuem propriedades entre 31 e 40 hectares e
20% possuem propriedades acima de 51 hectares. Notamos a importância da pequena
propriedade nessa microbacia.
A microbacia Água da Colônia possui grande diversificação no que tange a questão do
tamanho das propriedades 12,50% possui propriedades entre 1 e 10 hectares, 50%
possui propriedades entre 11 e 30 hectares e 37,5% possui propriedades acima de 40
hectares. Nota-se a importância da pequena e média propriedade como também a
evidente diversificação do tamanho das propriedades.
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Tabela 3: Avaliação do Programa de Microbacias Hidrograficas pelos produtores rurais pesquisados
AVALIAÇÃO DO PEMH MICROBACIA CÓRREGO DO VEADO
MICROBACIA DO CÓRREGO ÁGUA DA
COLÔNIA N° produtores (%) N° produtores (%)
Ótimo 0 0 3 37,5 Bom 8 88,88 5 62,5 Regular 1 11,12 0 0 Ruim 0 0 0 0 Péssimo 0 0 0 0 TOTAL 9 100 8 100
Fonte: Trabalho de Campo, 2012. Org. Vania C. S. Pedro
A partir da tabela 3 podemos verificar o número expressivo de produtores em ambas as
microbacias que avaliam como bom o PEMH, sendo 88,88% no Córrego do Veado e
62,5% no Córrego Água da Colônia. Em decorrência do viés ambiental que o programa
adquiriu 37,5% dos produtores avaliaram como ótimo, visto que nessa microbacia
notamos um número maior de benefícios. No que diz respeito aos 11,12% da
microbacia Córrego do Veado avaliar como regular deve-se a não continuidade das
ações do programa.
Tabela 4: Número de produtores pesquisados que receberam benefícios do PEMH
RECEBEU BENEFÍCIOS
MICROBACIA CÓRREGO DO VEADO
MICROBACIA DO CÓRREGO ÁGUA DA
COLÔNIA N° produtores (%) N° produtores (%)
Sim 7 70 8 100 Não 3 30 0 0 TOTAL 10 100 8 100
Fonte: Trabalho de Campo, 2012. Org. Vania C. S. Pedro
Diante dos dados empíricos, foi possível notar que os benefícios do PEMH alcançaram
com grande parte dos produtores. No caso da microbacia córrego do Veado, notamos
que 70% dos produtores receberam algum tipo de beneficio, e somente 30% não
receberam. Já na microbacia Córrego Água da Colônia 100% dos produtores
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entrevistados receberam benefícios do programa. Apreendemos dessa maneira que o
programa teve bons resultados no município de Presidente Venceslau.
Tabela 5: Tipo de benefício recebido pelos produtores rurais pesquisados
BENEFÍCIOS MICROBACIA CÓRREGO DO VEADO
MICROBACIA DO CÓRREGO ÁGUA DA
COLÔNIA N° produtores (%) N° produtores (%)
Individuais 6 66,66 4 40 Coletivos 3 33,34 6 60 TOTAL 9 100 10 100
Fonte: Trabalho de Campo, 2012. Org. Vania C. S. Pedro
Conforme os dados empíricos dos 70% dos produtores rurais que receberam benefícios
do programa, na microbacia Córrego do Veado 66,66% deles receberam benefícios
individuais e 33,34% receberam benefícios coletivos. No entanto, podemos notar uma
grande diferença na microbacia Água da Colônia, na medida em que 40% dos
produtores receberam benefícios individuais e 60% deles receberam benefícios
coletivos. Fato este que está relacionada ao número produtores associados.
Tabela 6: Existência da associação nas microbacias pesquisadas
MICROBACIA POSSUI ASSOCIAÇÃO
MICROBACIA CÓRREGO DO VEADO
MICROBACIA DO CÓRREGO ÁGUA DA
COLÔNIA N° produtores (%) N° produtores (%)
Sim 8 80 8 100 Não 2 20 0 0 TOTAL 10 100 8 100
Fonte: Trabalho de Campo, 2012. Org. Vania C. S. Pedro
Com relação ao grau de conhecimento da associação, verifica-se que 100% dos
produtores pesquisados na microbacia do Córrego Água da Colônia têm conhecimento
sobre a existência da associação. Já na microbacia do Córrego do Veado 80%
reconhecem a existência da associação e 20% afirma não ter conhecimento da
associação, devido ao fato de não receberem os benefícios do programa.
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Tabela 07: Número de produtores pesquisados que participam da associação
PARTICIPA DA ASSOCIAÇÃO
MICROBACIA CÓRREGO DO VEADO
MICROBACIA DO CÓRREGO ÁGUA DA
COLÔNIA N° produtores (%) N° produtores (%)
Sim 3 37,5 8 100 Não 5 62,5 0 0 TOTAL 8 100 8 100 Com relação à participação em organizações coletivas, no caso associação, verifica-se
que na microbacia do Córrego Água da Colônia 100% dos produtores participam da
associação, fato que pode ser explicado pelos benefícios coletivos conseguidos no
programa, uma vez que os mesmos devem se organizar em grupos formais ou informais.
Já na microbacia do Córrego do Veado o número de participantes é menor, isto é, 62,5%
não participam efetivamente da associação, refletindo no grau de benefícios
conseguidos.
Tabela 8: Principais ações individuais realizadas nas microbacias pesquisadas
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS
MICROBACIA CÓRREGO DO VEADO
MICROBACIA DO CÓRREGO ÁGUA DA
COLÔNIA N° produtores (%) N° produtores (%)
Curva de nível 5 55,56 2 28,57 Cercamento 2 22,22 2 28,57 Calcário 0 0 2 28,57 Roçadeira 0 0 1 14,29 Irrigação 1 11,11 0 0 Sistema de divisão de pastagem
1 11,11 0 0
Fonte: Trabalho de Campo, 2012. Org. Vania C. S. Pedro
Com relação aos benefícios individuais, notamos que na microbacia Córrego do Veado
55,55% dos produtores realizaram em sua propriedade curva de nível, 22,22% o
cercamento, 11,11% irrigação e 11,11% fizeram os piquetes.
Na microbacia Água da Colônia houve uma diversificação nos benefícios recebidos, ou
seja, 28,57% realizaram curvas de nível, 28,57% cercaram a área de APP, 28,57%
aplicaram calcário e 14,29% utilizaram a roçadeira na propriedade.
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Tabela 9: Principais ações coletivas realizadas nas microbacias pesquisadas
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS COLETIVOS
MICROBACIA CÓRREGO DO
VEADO
MICROBACIA DO CÓRREGO ÁGUA DA
COLÔNIA N° produtores (%) N° produtores (%)
Calagem 0 0 1 5,55 Trator 0 0 1 5,55 Roçadeira 1 33,33 3 16,69 Forrageira 0 0 1 5,55 Vincão 0 0 1 5,55 Maquinário 0 0 1 5,55 Plantadeira 0 0 2 11,13 Estradas 0 0 1 5,55 Curvas 0 0 1 5,55 Terraceamento 0 0 1 5,55 Distribuidor de calcário 1 33,33 1 5,55 Manejo de pastagem 0 0 1 5,55 Cerca de APPs/ madeira 0 0 2 11,13 Poço 1 33,33 0 0 Bacia 0 0 1 5,55
Fonte: Trabalho de Campo, 2012. Org. Vania C. S. Pedro
Conforme já evidenciado na tabela 8, notamos também nos benefícios coletivos uma
maior diversificação na microbacia Água da Colônia. Nesse sentido, os principais
benefícios foram roçadeira com 16,69%, utilização da plantadeira com 11,23%. Outros
benefícios como bacia de contenção, manejo de pastagem, utilização do distribuidor de
calcário, terraceamento, adequação das estradas rurais, utilização de maquinário e
calagem com 5,55% cada.
Na microbacia Córrego do Veado evidenciamos apenas três tipos de benefícios, como a
construção do poço, a utilização do distribuidor de calcário e da roçadeira.
Alguns dos benefícios, apesar de terem sido apontados como coletivos pelos produtores,
como, por exemplo, a calagem, são individuais de acordo com o manual do programa.
Conclusões
As políticas em prol do desenvolvimento rural no Brasil, sempre estiveram aliadas a
elite brasileira, pois grande parte das políticas públicas foi direcionada a este segmento
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da sociedade. O desenvolvimento dessas políticas foi alicerçada na entrada do capital
externo no país, bem como, o próprio financiamento promovido pelo Estado brasileiro.
Tem-se assim, o início do processo de modernização da agricultura, que excluiu ainda
mais os pequenos produtores rurais desse processo, uma vez que estes não tinham
condições de acesso ao crédito, como também o Estado privilegiava a produção para a
exportação, ou seja, aquela que gerava superávits na balança comercial brasileira.
Essa linha de política pública foi baseada nos pacotes tecnológicos da revolução verde,
que priorizavam a modernização da agricultura, com base no uso de implementos e
máquinas, uso de defensivos agrícolas, sem uma preocupação prévia com o meio
ambiente.
Diante da crise da década de 1980, o Estado brasileiro não conseguiu manter esse
padrão de financiamento, concomitantemente a sociedade começou a pressionar o
Governo para que houvesse a abertura política no país, com eleições diretas para
presidente. Diante de tal fato tem inicio uma modificação das políticas públicas
direcionadas ao meio rural, que passam a considerar o pequeno produtor rural como ator
social.
Nessa perspectiva, o PEMH implementado no Estado de São Paulo em parceria com o
BIRD, objetivou sanar os problemas decorrentes do processo de modernização da
agricultura. Entretanto, as ações do referido programa centralizaram suas ações na
questão ambiental, como pôde ser verificado nas ações de combate à erosão e aos
ravinamentos, ao cercamento de APPs, no estímulo ao manejo adequado dos recursos
naturais nas pequenas propriedades rurais e a organização dos agricultores em
associações, dentre outros.
Os projetos de Microbacias Hidrográficas implementados no município de Presidente
Venceslau tinham como metas atender os produtores rurais instalados nas duas
microbacias, a fim de diminuir o processo de degradação ambiental, os focos erosivos e
melhorar a capacidade produtiva dos pequenos produtores rurais.
Apesar da desconfiança dos produtores em relação ao programa, se ele iria ou não ter
continuidade, como também algumas ações realizadas, como as curvas de níveis, que
não recebem a manutenção. Foram desenvolvidas ações positivas nas duas microbacias.
A partir da sistematização dos dados de fonte secundária é possível inferir que nas duas
microbacias predominam pequenos estabelecimentos rurais, não ultrapassando os 50
hectares.
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Com relação ao alcance do programa, grande parte dos produtores foi beneficiada.
Dentre as principais práticas individuais destacadas pelos produtores, podemos citar as
curvas de nível, o cercamento de APPs e distribuição de calcário. Dentre as práticas
coletivas destaca-se a aquisição de equipamentos, como roçadeira e o distribuidor de
calcário.
Contudo, o número de benefícios executados nas microbacias apresentaram diferenças
quantitativas, principalmente os de ordem comunitária, que requeriam organização
formal por parte dos agricultores. Números estes que refletiram no grau de
conhecimento e engajamento dos produtores em suas respectivas associações.
Referências
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