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Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica
LEILÃO ANEEL Nº 001/2003
Cronograma
Evento PrazoDocumentos de Pré-qualificação, das 9 até às 14 h Em 06/08Publicação do Resultado da Pré-qualificação 27/08Depósito de garantias, Contrato Corretoras eCompromisso de Pagamento de Emolumentos, às 14 h Até 22/09Anúncio dos habilitados para participação no Leilão 22/09Leilão, às 13:00 horas 23/09Pagamento de Emolumentos 29/09
Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica
Pré-qualificação
Leilão
Pagamento de Emolumentos
Proponentes
Nacionais
Estrangeiros
Consórcio
Fundos de Investimento
Estatais não podem participar, salvo autorização do CND.
Restrições à Participação Integrantes de Grupo EconômicoGrupo Econômico, isoladamente ou em
Consórcio no Leilão de um Lote (A a G)
Não podem integrar duas PROPONENTES para o Leilão do mesmo Lote
Na qualificação técnica, é vedada a apresentação de documentos e atestados de empresas contratadas ou compromissadas, por mais de uma PROPONENTE para o LEILÃO de um mesmo LOTE
Documentação Pré-qualificaçãoRelação de DocumentosPré-qualificação jurídica
PessoaJurídicaNacional
FilialEstrangeira
PessoaJurídicaEstrangeira
Declaração de Nacionalidade (Anexo J)
Organograma
Declaração de Não Participação emOutro Proponente (Anexo K)
Atos Constitutivos
Documentos Comprobatórios deRepresentação
Decreto de Autorização
Autorização do CND
Documentação Pré-qualificação
Relação de DocumentosPré-qualificação econômico-financeira
PessoaJurídicaNacional
FilialEstrangeira
PessoaJurídicaEstrangeira
Certidão Negativa de Falência ouConcordata
Demonstrações Contábeis
Documentação Pré-qualificação
Relação de DocumentosPré-qualificação – Regularidade Fiscal
PessoaJurídicaNacional
FilialEstrangeira
PessoaJurídicaEstrangeira
Prova de Inscrição no CNPJ
Prova de Regularidade – INSS / FGTS
Prova de Regularidade - Fazendas
Prova de Inscrição de Contribuinte –Fazendas Estadual e Municipal
Certificado de Adimplemento
Documentação Pré-qualificação
Relação de DocumentosPré-qualificação - Geral
PessoaJurídicaNacional
FilialEstrangeira
PessoaJurídicaEstrangeira
Declaração de Participação (Anexo H)
Declaração de Constituição de SPE(Anexo D)
Declaração de Cumprimento deObrigações (Anexo M)
Orçamento Simplificado (Anexo F)
Documentação Pré-qualificação
Relação de DocumentosPré-qualificação técnica
PessoaJurídicaNacional
FilialEstrangeira
PessoaJurídicaEstrangeira
Registro profissional dos ResponsáveisTécnicos
Atestado de Operação de Linhas deTransmissão
Comprovação de Equipe Profissional
Comprovação de Vínculo Empregatício
Declaração de Aceitação (Anexo E)
Contrato ou Termo de Compromisso daCONTRATADA
Documentação Pré-qualificação
Relação de DocumentosPré-qualificação consórcios
PessoaJurídicaNacional
FilialEstrangeira
PessoaJurídicaEstrangeira
Documentos de Consórcio(Compromisso de constituição deconsóricio)
Documentação Pré-qualificação Notarização
Apresentação em 2 vias
Diretamente na CBLC
Data de entrega da documentação 06/08/2003, das 9:00 até 14:00 h
Divulgação da Pré-qualificação 27/08/2003
Documentos Corretoras - Clientes Participante
Garantia de proposta Anexo I respectivo ao lote de participação (A a G)
Participante e Corretora Contrato Corretora - Cliente
Corretoras Compromisso de Pagamento de Emolumentos Habilitação de acesso junto a BOVESPA
Prazo: até 22/09/2003, até às 14:00 h
Garantia de Proposta
Prazo: até 22/09/2003, até às 14:00 h Valor das garantias
R$ 4.325.000,00 para o Lote A R$ 3.509.000,00 para o Lote B R$ 5.489.000,00 para o Lote C R$ 1.091.000,00 para o Lote D R$ 658.000,00 para o Lote E R$ 1.529.000,00 para o Lote F R$ 1.164.000,00 para o Lote G
Garantia de Proposta
Depósito de garantias é feita por meio da corretora representante
A garantia deve ser constituída em separado, para cada um dos lotes
Garantias
Reais
Em DOC ou TED
Carta de fiança bancária ou Carta de Crédito De bancos nacionais ou estrangeiros Se em moeda estrangeira, é avaliada por 90% do valor da moeda Em favor da ANEEL
Garantias Títulos Internacionais
Emitidos por instituições de baixíssimo nível de risco
Depositados: Euroclear (Europa) Clearstream (Europa) Depository Trust Company - DTC (Estados Unidos)
Avaliados pelo valor de mercado, deduzido o risco cambial e de
mercado
Garantias Títulos públicos federais
BBC, LFT, LBC, LTN, NBC e NTN Avaliado pelo valor de mercado
Seguro Garantia
Apólices emitidas em Reais, tendo ANEEL como beneficiária Forma e conceito de acordo com normas da SUSEP
Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica
Pré-qualificação
Leilão
Pagamento de Emolumentos
Leilão - Linhas de Transmissão Lance igual ou inferior à Receita Anual Permitida:
Lote A: 100.733.480,00 Lote B: 81.679.530,00 Lote C: 128.144.480,00 Lote D: 24.596.920,00 Lote E: 14.846.060,00 Lote F: 33.518.470,00 Lote G: 26.720.830,00
Data do Leilão: 23/09/2009 às 13:00 horas Modalidade: Envelope fechado e Viva-voz
Leilão a Viva-voz
Valor de Corte: Valor do menor lance X 1,05
Participam do leilão a viva-voz: o menor lance; e lances inferiores ou iguais ao Valor de Corte.
Ratificação da proposta vencedora Logo após o leilão de cada lote
Leilão - Linhas de Transmissão
Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica
Pré-qualificação
Leilão
Pagamento de Emolumentos
Pagamento de Emolumentos Até 29/09/2003
Pagamento dos emolumentos da CBLC e BOVESPA pela Corretora
Valor dos emolumentos CBLC e BOVESPA, respectivamente:
Lote A: 20.146,70 Lote B: 16.335,91 Lote C: 25.628,90 Lote D: 4.919,38 Lote E: 2.969,21 Lote F: 6.703,69 Lote G: 5.344,17
Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica
LEILÃO ANEEL Nº 001/2003