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PACTO TERRITORIAL PARA O DIÁLOGO
INTERCULTURAL DO SEIXAL
Divisão das Migrações e Cidadania
Câmara Municipal do Seixal
Missão: Promover uma cultura de convivência e de diálogo intercultural, através da
consciencialização e responsabilidade partilhada das pessoas e das
organizações nos domínios da não discriminação e da inclusão da população
migrante e das comunidades culturais.
O Pacto Territorial consubstancia-se:
Numa plataforma de intervenção integrada que articula e mobiliza todos os
esforços das entidades públicas e privadas, empenhadas na análise dos
problemas e na procura de soluções.
No Espaço Cidadania, a quem compete gerir esta rede de recursos,
mobilizar parceiros e envidar todos os esforços necessários ao
funcionamento e consolidação do Pacto.
Parceiros: Juntas de Freguesia, Associações de Imigrantes, Escolas, Centros de Saúde, Instituições Religiosas, IEFP, OIM, ACM, IPSSs, SEF, ACT, num total de 62 parceiros.
Espaço Cidadania do Seixal e Projeto Seixal Acolhe
Na sequência dos atendimentos realizados no Espaço Cidadania do Seixal, os técnicos/as identificaram as seguintes problemáticas sentidas pelos imigrantes/utentes:
▫ Estar desempregado e, consequentemente não possuírem meios de subsistência, o que impossibilita a renovação das autorizações de residência;
▫ Dificuldades em conseguirem emprego;
▫ Não possuírem meios financeiros para regressarem ao país de origem, o que leva a solicitar apoio através do Retorno Voluntário (OIM);
Atendimentos
Espaço Cidadania do Seixal
▫ Elevado valor das coimas a pagar ao SEF para tratar da documentação relativa à permanência legal em Portugal;
▫ Insuficiente acompanhamento e reduzidos apoios financeiros por parte das embaixadas, aos doentes ao abrigo dos acordos de cooperação no domínio da saúde;
▫ O facto das autorizações de residência para estudo terem mencionado no verso “Autorização para trabalhar, mediante autorização prévia do SEF”, o que dificulta o acesso ao emprego e, nomeadamente a sua inscrição no Centro de Emprego;
Atendimentos
Espaço Cidadania do Seixal
▫ Relações de trabalho informais e precárias, muitas vezes sem contrato de trabalho e sem quaisquer descontos efetuados;
▫ Dificuldades de acesso a alguns direitos de cidadania, decorrentes da situação de irregularidade em Portugal, nomeadamente, no acesso a algumas prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, subsídio de desemprego, abonos de família…
▫ Contratos Emprego Inserção (CEI) – contratos de um ano sem hipótese de renovação para o desempenho do mesmo trabalho;
Atendimentos
Espaço Cidadania do Seixal
▫ Dificuldades no reconhecimento de habilitações estrangeiras, principalmente as de nível superior, por ser um processo moroso e dispendioso.
▫ Aumento de pessoas com dificuldades para satisfazerem as necessidades alimentares;
▫ Aumento de pessoas com necessidades de acompanhamento psicológico.
Atendimentos
Espaço Cidadania do Seixal
Desde o inico d a sua abertura, em Abril de 2005,
realizámos 75 167 atendimentos no Espaço Cidadania
do Seixal.
Atendimentos
Espaço Cidadania do Seixal
► V Encontro Intercultural Saberes e Sabores Parceiros: Junta de Freguesia de Corroios e CCRAM
Participantes: Associações de Imigrantes, Coletividades,
Escolas, Instituições religiosas, IPSS, ACIDI, Embaixadas.
► Comemorações do Dia Municipal da Comunidade Migrante
► Edição do Saúde para Todos
► Sessão de Esclarecimento sobre a Lei de Estrangeiros e sobre o acesso
aos cuidados de saúde
► Sessões de esclarecimento do Gabinete de Inserção Profissional.
► Manual de Procedimentos sobre o Acesso dos Estrangeiros à Saúde
► Folhetos de divulgação sobre os direitos e deveres dos estrangeiros no
acesso à saúde “Sou Imigrante”
▫ Programa Empreendedorismo Imigrante
▫ Corfebol sem Fronteiras
▫ Família do Lado
► Fórum para a Cidadania:
“Cidadania em Saúde: Imigração e Integração”