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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICPIO DE PALMAS
Panorama Atual e Perspectivas
A Prefeitura Municipal de Palmas por meio da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Humano, com intuito de cumprir as determinações previstas na Constituição,
respaldada pela Lei Orgânica municipal, com vistas a equalizar o acesso a oportunidades no âmbito
municipal, apresenta os resultados alcançados pela gestão quanto aos serviços, bens e
equipamentos públicos oferecidos à comunidade de Palmas no último quadriênio.
Esse cenário não pode ser entendido apenas como um conjunto de projetos, atividades e
metas que foram alcançadas ao fim de um período, mas sim como um instrumento de compromisso
e de transparência em relação ao conjunto de serviços, bens e equipamentos públicos planejados
e executados, além de ser o ponto de partida para o que se pretende realizar nos próximos quatro
anos, com vistas a atender as expectativas, necessidades e anseios da comunidade palmense.
Portanto, a metodologia de apresentação dos resultados encontra-se estruturada em 4
eixos que subdividem em áreas temáticas, agrupando as respectivas entidades vinculadas. Nelas
são descritos os Programas temáticos, nos quais atuam como unidade gestora, diretamente ou por
meio de entidades vinculadas, incluindo o resumo dos resultados das ações nelas contidas.
Por isso, os eixos estratégicos visam englobar as competências e responsabilidades, ao
mesmo tempo que possibilita o enfrentamento dos problemas locais.
Diante de um diagnóstico setorizado realizado pelas pastas do município foi o ponto de
partida para a elaboração das intervenções que serão realizadas a médio e longo prazo.
Após 29 anos, a população chega aos 286.787 habitantes (estimativa IBGE – 2017), de um
modo geral a cidade é caracterizada pelo seu planejamento, com a preservação de áreas
ambientais, boas praças, parques, hospitais, centros de saúde das comunidades e escolas, se
tornando a capital com a maior taxa de crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
EIXO: 1 - Desenvolvimento de Políticas Sociais
O desenvolvimento de políticas públicas visa assegurar direitos à cidadania para vários
grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural étnico ou econômico. Portanto,
corresponde aos direitos assegurados pela Constituição Federal.
Nessa perspectiva o Eixo 1 abrange as Áreas temáticas de Educação, Saúde, Assistência
Social, Segurança Cidadã, Inclusão Social e Defesa dos Direitos Humanos, Cultura, Juventude,
Esporte e Lazer.
A missão de consolidar Palmas como referência no acesso à educação infantil e
fundamental, nas modalidades de Educação de Jovens e adultos (EJA), educação especial infantil
e fundamental, rendeu resultados expressivos entre os anos de 2014 a 2016, prova disso é a
evolução na oferta de matrículas:
Tabela 01: Matriculas efetuadas anualmente
Ano/Percentual de crescimento
Educação Infantil Educação Fundamental Educação Especial
TOTAL
0 a 3 anos
4 e 5 anos (1º ao 5º) (6º ao 9º) EJA
2014 4.258 4.839 12.877 8.764 1.757 570 32.495
2015 5.027 5.552 14.143 8.820 1.639 711 35.181
2016 4.462 5.998 15.058 9.238 2.891 780 37.647
% Evolução 13.747 16.389 42.078 26.822 6.287 2.061 105.323
Fonte: http://matricula.educacenso.inep.gov.br/ e PALMAS/SEMED/Relatórios de Matrículas SGE- acessado em 14/02/2017
Os dados referentes ao índice de matriculados são acompanhados por meio do Sistema
de Gestão Escolar – SGE que permite aos setores administrativos acesso às matrículas, às
unidades escolares, às turmas, à modulação, à situação escolar por aluno e às rotas do transporte
escolar.
O município atende à demanda escolar nas 73 Unidades Educacionais, que se dividem em
28 Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS e 45 Escolas, distribuídas por região da
seguinte forma:
Tabela 02: Distribuição regional dos equipamentos municipais
Região Tipo De Unidade Quantidade
Norte Centros Municipal de Educação Infantil 7
Escolas 10
Sul Centros Municipal de Educação Infantil 12
Escolas 20
Central Escolas 10
Taquaralto Centros Municipal de Educação Infantil 7
Taquarussu Centros Municipal de Educação Infantil 2
Campo Escolas 5
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
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Os CMEIS atendem turmas de berçário I e II, em tempo integral, maternal I e II, em tempo
integral, maternal II, em tempo parcial e pré-escolar I e II, em tempo parcial. As escolas atendem
em tempo parcial e em tempo integral, sendo 19 de tempo integral e as demais parcial.
As Unidades Educacionais que ofertam educação em tempo integral cresceram, os CMEIS
passaram de 27 para 28 e as Escolas de 16 para 19, isso entre o período de 2014 a 2016.
Além da evolução das matrículas e das unidades educacionais, o cenário atual aponta, por
meio da taxa de rendimento escolar, significativos resultados, com maior índice de aprovação e menor
índice de reprovação e de abandono, de acordo com os dados seguintes:
Tabela 03: Taxa de Rendimento Escolar de 2009 A 2016
Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
Outro indicador de melhoria no rendimento escolar é o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB de 2015. De acordo com o s resultados, nossa capital se posiciona em 2°
lugar, nas séries iniciais, entre as capitais. Os resultados mostram também que, das 20 melhores
escolas públicas de Palmas, 18 são da rede municipal. Os gráficos abaixo mostram os últimos
resultados:
Tabela 04: Ranking das capitais IDEB
Ideb 5° ano- Capitais Ideb 9° ano - Capitais
CAPITAL UF 2013 2015 CAPITAL UF 2013 2015
Curitiba PR 5,9 6,3 Palmas TO 4,9 5,6
Palmas TO 5,8 6,2 Curitiba PR 4,7 5,3
Teresina PI 5 6,1 Teresina PI 4,3 5,2
Belo Horizonte MG 5,7 6,1 Campo Grande MS 4,7 5,0
Florianópolis SC 6,1 6,1 Florianópolis SC 4,4 4,9
Rio Branco AC 5,5 5,8 Belo Horizonte MG 4,5 4,8
São Paulo SP ** 5,8 Goiânia GO 4,5 4,6
Rio De Janeiro RJ 5,3 5,6 Macapá AP 4,1 4,6
Goiânia GO 5,4 5,6 Cuiabá MT 4,2 4,5
Vitória ES 5 5,6 Fortaleza CE 3,8 4,4
Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
Nas séries finais do ensino fundamental, a meta projetada para o ano de 2015 era de 5,0
e o resultado alcançado foi de 5,6. Nos anos iniciais a meta projetada era de 5,2 e alcançou 6,20.
Analisando a educação por dependência administrativa do estado do Tocantins, das 2 melhores
escolas, 18 são da rede pública municipal e ocupa o 1º lugar.
Ano Aprovação Reprovação Abandono
Total Anos Iniciais
Anos Finais
Total Anos Iniciais
Anos Finais
Total Anos Iniciais
Anos Finais
2016
97,7 98,8 96,1 2,1 1,1 3,7 0,2 0,1 0,2
2015
98,2 99,1 96,9 1,4 0,7 2,6 0,4 0,2 0,5
2014
98,1 99,0 96,6 1,8 0,8 3,2 0,1 0,2 0,2
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Tabela 05: Ranking das capitais IDEB
POSIÇÃO ESCOLAS IDEB
1ª Escola Municipal Beatriz Rodrigues Da Silva 7,5
2ª Escola Municipal Anne Frank 7,4
3ª Escola Municipal Henrique Talone 7,0
4ª Escola Municipal Olga Benário 5,7
5ª Escola Municipal Monteiro Lobato 6,7
6ª Escola Municipal Antonio G De Carvalho Filho 5,7
7ª Escola Municipal de Tempo Integral Monsenhor Pedro Pereira Piagem 6,6
8ª Escola Municipal Luiz Gonzaga 6,4
9ª Escola Municipal Professora Savia Fernandes Jacome 6,4
10ª Escola Municipal Thiago Barbosa 6,3
11ª Escola Municipal Daniel Batista 6,3
12ª Instituto Presbiteriano Educacional e Social 6,3
13ª Escola Municipal Tempo Integral Vinicius E Morais 6,2
14ª Escola Municipal De Tempo Integral Padre Josimo 6,2
15ª Escola Municipal Rosemir Fernandes De Sousa 6,1
16ª Escola Municipal De Tempo Integral Santa Barbara 6,1
17ª Escola Municipal De Tempo Integral Luiz Nunes De Oliveria 6,0
18ª Escola Municipal De Tempo Integral Euridice Ferreira De Melo 5,9
19ª Escola Municipal Crispim Pereira Alencar 5,8
20ª Escola Estadual Vila União 5,8
Fonte: Monitoramento do PPA 2014/2017
Na área da saúde, o município tem promovido ações de cuidado individual e coletivo
reduzindo a morbimortalidade e as iniquidades sociais, garantindo a saúde como direito
fundamental do ser humano, para isso, promoveu uma gestão eficaz, estruturada numa rede de
atenção e vigilância em saúde, visando a melhoria da qualidade de vida.
Nos últimos anos o modelo de gestão do sistema municipal de saúde amadureceu para a
definição de Rede de Atenção e Vigilância em Saúde instituído pela Portaria INST nº
518/SEMUS/GAB, de 14 de junho de 2016. Ao longo do ano de 2017, inúmeras formas
organizativas foram configurando o respectivo modelo focado no aumento da capacidade de
integração dos diversos pontos da atenção primária e secundária, ambos permeados com lógicas
de vigilância em saúde e orientando-se pelo Modelo de Atenção a Condições Crônicas -MACC e
pelo Método Clínico Centrado na Pessoa -MCCP.
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Somando a experiência acumulada com o Plano Integrado de Residências em Saúde, a
formação recebida em metodologias ativas de ensino aprendizagem no Instituto de Ensino e
Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, com o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde e
o Núcleo de Práticas Baseadas em Evidências Científicas – NuPEC, foi possível partir de maio de
2017 com a coordenação do dois renomados consultores do Conselho Nacional de Secretarias de
Saúde – CONASS, iniciar o Programa de Qualificação da Rede de Atenção e Vigilância em Saúde
– Qualifica-RAVS, a partir da implantação e organização do MACC no município, fortalecendo cada
vez mais, a integração das diferentes Políticas e níveis de atenção à saúde.
O MACC representa uma virada na forma e nas lógicas de cuidado aos pacientes do SUS.
Vivemos uma transição demográfica e epidemiológica que fez prevalecer na sociedade o
predomínio da tripla carga de doença ao concomitar a prevalência das causas externas, das
doenças crônicas não transmissíveis e de doenças infecciosas ainda não eliminadas como a
Hanseníase, Tuberculose, HIV, etc. Sendo assim, o modelo de saúde orientado para condições
agudas, de predomínio infeccioso, centrado na atenção hospitalar construído a partir dos anos 70
e 80 no Brasil não é capaz de resolver as necessidades de saúde do nosso cotidiano.
O MACC passa a ser implantado por meio da organização simultânea de 4 linhas de
cuidado a saber Síndrome Metabólica, HIV/Hepatites, Hanseníase e Atenção Materno-infantil.
Também foi possível avançar no uso intensivo das tecnologias da informação e na ousadia
de utilizar o Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC e-SUS-AB, em todos os pontos de atenção
primária, estendendo o uso para os CAPS, UPA's e todos os demais pontos da atenção secundária
em saúde. Desta forma a história clínica dos pacientes passam a ser compartilhadas por toda a
rede, permitindo um cuidado longitudinal e compartilhado.
O Sistema de Regulação também avançou e se distanciou do modelo desordenado, para
um modelo baseado em evidências científicas, informatizado e com recursos de teleconsultoria,
ordenado por especialistas do NUPEC, vinculados por territórios de saúde e com responsabilidade
solidária pela atenção à saúde da população, formação dos profissionais da Atenção Primária à
Saúde, estudo, pesquisa e regulação das demandas dos territórios de saúde.
Uma estratégia que fortaleceu esse processo, foi a disponibilização de acesso ao aplicativo
do Best Practice do Britsh Medical Journal – BMJ, para todos os profissionais de nível superior que
atuam na rede Municipal de Saúde de Palmas, fortalecendo a prática clínica baseada em
evidências científicas. Neste quadrimestre, 400 profissionais estão em uso da ferramenta.
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O NUPEC ampliou seu escopo de atuação de 8 para 31 especialidades médicas sendo
hoje composto por 81 médicos especialistas, avançando a redução das filas de espera, na
ampliação do acesso, na formação profissional e permitindo implantar lógicas integradas da clínica
e da vigilância epidemiológica.
O Plano Integrado de Residências em Saúde-PIRS reorganizou o processo de tutoria e de
educação permanente com foco na qualificação do perfil de competências do corpo docente da
FESP, em especial ao aprimoramento clínico dos nossos residentes em saúde. Ampliamos o PIRS
com mais 3 programas de residências médicas: Patologia Clínica, Psiquiatria e Oftalmologia.
O PMEPS reorganizou seu plano pedagógico definindo com maior precisão as linhas de
intervenção e de integração com as demandas pedagógicas institucionais e dos profissionais de
saúde.
Neste último quadrimestre, os diversos equipamentos que integram o atual modelo
transicional de Palmas passaram por importantes processos de requalificação. Foi inaugurado o
Ambulatório Municipal de Atenção à Saúde -AMAS, que integrou 3 serviços: Policlínica da 108 Sul,
Centro de Consultas Especializadas de Palmas-CECEP e o Centro de Saúde Sexual e Reprodutivo
-CSSR. Também foi inaugurado a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras
Drogas – CAPS-AD-III.
Para além do marco assistencial e de inovação em serviço, no último quadrimestre teve-se
a aprovação da autorização legal para o estabelecimento de instrumento jurídico adequado para
regulamentar a transferência de recurso Fundo a Fundo entre municípios do Tocantins para a
complementação de procedimentos referenciados a rede de serviços da capital. Por consequente
os municípios de Nova Rosalândia-TO, firmou convênio de cooperação com Palmas neste 2º
quadrimestre de 2017 e mais 12 municípios estão tramitando processos para modificar a legislação
municipal de modo a contemplar bases legais para efetivar o convênio de cooperação com o
município de Palmas.
Outro marco legal consolidado no referido período foi a publicação da Lei 2.324, de 13 de
julho de 2017 que regulamentou a concessão de vantagens pecuniárias no âmbito da gestão
municipal do SUS, corrigindo insuficiências legais no marco jurídico do SUS municipal.
Além disso, visando atender o entendimento do Superior Tribunal do Trabalho, foi publicada
a Medida Provisória n° 20, de 8 de agosto de 2017 que regulamentou no âmbito municipal o regime
de plantão no SUS. Em consequente ato o Decreto nº 1.436, de 11 de agosto de 2017,
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regulamentou a atividade, avançando em dispositivos protetores dos trabalhadores e da qualidade
a atenção aos usuários do SUS.
Os resultados desse trabalho são notáveis, conforme tabelas seguintes, isso no que diz
respeito a produção ambulatorial dos serviços ofertados pela rede própria e credenciados ao SUS,
nos níveis da atenção primária, média, alta complexidade e urgência/emergência.
Os dados relativos as ações de promoção e prevenção em saúde estão divididos entre os
anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, sendo que os levantamentos se subdividem em quadrimestres,
conforme tabelas anuais seguintes:
Tabela 06: Serviços oferecidos
Procedimentos 2014 2015 2016 2017 *.
Ações de Promoção e Prevenção em Saúde 885.494 1.069.937 524.857 364.568
Ações coletivas/individuais em saúde 864.805 1.057.631 516.476 157.462
Vigilância sanitária 20.689 12.306 8.381 207.106
Procedimentos com Finalidade Diagnóstica 1.225.529 1.414.325 1.503.068 879.949
Coleta de Material 17.158 - - 456
Punção/biópsia - 470 323 129
Coleta de lavado bronco-alveolar - 1 -
Coleta de linfa p/ pesquisa de M. Leprae - - 1 -
Coleta de material para exame citopatológico de colo uterino
- 16.492 10.757 4.207
Coleta de material para exame laboratorial - 886 1.943
Coleta de sangue para triagem neonatal - 1.428 1.115 573
Diagnóstico em laboratório clínico 981.272 1.092.534 1.181.432 712.876
Diagnóstico por anatomia patológica 2.991 2.817 2.382 1.152
Diagnóstico por citopatologia 22.159 22.189 15.698 7.909
Diagnóstico por radiologia 83.215 84.310 85.770 46.996
Diagnóstico por ultrassonografia 28.281 42.110 28.460 13.557
Diagnóstico por tomografia computadorizada 1.882 1.751 1.269 586
Diagnóstico por endoscopia – Esofagogastroduodenoscopia
72 1.021 1.029 552
Diagnóstico por endoscopia – Retossigmoidoscopia 4 60 60 61
Diagnóstico por endoscopia – Cistoscopia 164 132 108 46
Diagnóstico por endoscopia — Videolaringoscopia 940 2.915 2.541 1.622
Diagnóstico em cardiologia 10.851 15.677 15.767 9.896
Diagnóstico cinético funcional - - 1 538
Diagnóstico em ginecologia-obstetrícia 42 91 110 61
Diagnóstico em neurologia 1.104 786 1.042 752
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Diagnóstico em oftalmologia 45.614 83.811 106.298 46.032
Diagnóstico em otorrinolaringologia/fonoaudiologia 909 3.192 1.837 1.114
Diagnóstico em urologia 203 169 127 121
Diagnóstico em psicologia/psiquiatria 5 - 24 -
Diagnósticos relacionados a doenças e agravos de notificação compulsória
94 162 98 43
Diagnóstico por teste rápido 27.727 39.039 42.839 29.487
Procedimentos Clínicos 1.962.002 2.233.776 1.888.642 1.458.737
Consulta médica em Atenção Básica - 286.345 200.498 130.798
Consulta médica em Atenção Especializada - 93.133 77.118 28.351
Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos/outros profissionais de nível superior
420.936 331.629 258.934 407.223
Atenção domiciliar 7.984 5.874 1.048 196
Consulta/Atendimento às urgências em geral 236.037 416.219 449.467 334.125
Atendimento/Acompanhamento em reabilitação física, mental, visual e múltiplas deficiências
- 428 403 66
Atendimento/Acompanhamento psicossocial 10.743 - 36.494 22.685
Fisioterapia 66.067 36.527 49.843 17.811
Tratamentos clínicos (outras especialidades) 374 196 221 118
Tratamentos odontológicos 67.389 103.245 63.143 36.596
Terapias do aparelho geniturinário 640 849 516 268
Práticas integrativas e complementares 12 18 0 -
Procedimentos Cirúrgicos Ambulatoriais 56.953 51.952 43.844 24.558
Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa
44.686 37.365 28.515 16.253
Cirurgias das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço
166 393 282 131
Cirurgias do aparelho da visão 3.233 2.652 2.503 1.212
Cirurgias do aparelho circulatório 777 1.030 68
Cirurgias do aparelho geniturinário 121 135 202 51
Cirurgias oro facial 7.925 10.350 12.248 6.896
Debridamento de úlcera/necrose 45 27 26 10
Órteses, Próteses e Materiais Especiais 504 514 596 274
Prótese total mandibular 172 167 201 108
Prótese total maxilar 272 285 342 148
Cateter Duplo J 60 62 53 18
Ações Complementares da Atenção à Saúde 216 227 996 560
Ajuda de Custo 24 12 0
Unidade de remuneração para deslocamento - 203 984 560
Diagnóstico por ressonância magnética 833 2.201 1.916 1.105
Diagnóstico por endoscopia – Colonoscopia 9 82 120 78
Cirurgias do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal
- - - 4
Cirurgias do sistema osteomuscular - - - 1
Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos/médicos 322.504 - -
Atendimentos de enfermagem em geral – nível médio 763.314 856.213 685.371 448.713
Atendimento pré-hospitalar de urgência 66.002 74.596 65.586 31.787
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Atendimento/Acompanhamento psicossocial 10.743 28.504 36.494 -
Deslocamento/Ajuda de Custo 216 - - -
Total de Procedimentos Realizados no Período 4.130.698 4.770.731 2.549.682,73 5.457.292 Fonte: SIA/SUS e Sistema Assessor Público *Resultados de 2017 refere-se aos meses de janeiro a julho.
Revista Exame publicou, quando destacaram os 50 municípios que tem inovado e
apresentado resultados acima da média brasileira na saúde pública. Palmas é a 5ª melhor cidade
em saúde do País, segundo um ranking montado pela consultoria Urban Systems 1 com um índice
de desempenho do município de 3.678 pontos, ficando atrás apenas de Vitória (ES), Belo Horizonte
(MG), São Caetano do Sul (SP) e sobral (CE).
A Urban Systems levou em consideração nove critérios: leitos por habitantes; leitos de
internação; médicos por habitantes; cobertura populacional da equipe de saúde da família; número
de concluintes no setor de saúde; despesa municipal com o setor; ciclovias; atendimento urbano
de esgoto e cobertura do serviço de coleta de resíduos.
Tabela 07: Estrutura do Sistema Municipal de Saúde
Gestão do SUS Secretaria Municipal de Saúde; Fundação Escola de Saúde Pública
Atenção Primária e Vigilância em Saúde
33 Centros de Saúde da Comunidade, distribuídos em 8 Territórios de Saúde; Vigilância Sanitária - VISA;Central Municipal de Vacina - CEMUV Unidade de Vigilância e Controle de Zoonozes – UVCZ.
Atenção Secundária
Ambulatório Municipal de Atenção à Saúde – AMAS; Complexo de Atenção à Saúde – CAS; Policlínica de Taquaralto; Centro de Referência em Fisioterapia – CREFISUL; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS-II; Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas 24 horas – CAPS-AD-III; Núcleo de Assistência Henfil; Laboratório Municipal de Saúde Pública;
Urgência e Emergência
Pronto Atendimento Norte; Pronto Atendimento Sul; SAMU com 2 bases descentralizadas.
Unidades Credenciadas Cadastradas no CNES
Angiomed Radio Diagnósticos; Aequilibrium; Soares e Reis; Instituto de Oftalmologia do Tocantins; Clínica de Olhos Yano LTDA; Clínica de Olhos Drª Josenylda; Oftalmoclínica Visão; Clínica Oftalmus; Diagnóstico e Tratamento; Vision Laser; Centro Urológico de Palmas; Instituto Urológico de Palmas; HU – Hospital Urológico de Palmas; Gastrocentro; ICL – Instituto da Circulação e Laser; IOP – Instituto Ortopédico de Palmas Núcleo Otorrino de Palmas; COT; Neuromed; Cardiocenter
Unidade de Apoio e Diagnose e Terapia (Sadt Isolado)
Angio X; Diagnosticus; Ultra Imagem; Techcapital; Arai, Kaminishi & Costa Diagnósticos Medimagem; Biolab; Laboratório dos Trabalhadores Ética Laboratório; Laboratório Rede Exemplo; Qualit; Labexato; Laboratório De Análises Clínicas Ltda; Lapac Laboratório de Anatomia Laboratório Mais Saúde.
1 Disponível em:http://exame.abril.com.br/brasil/as-cidades-com-a-melhor-saude-do-pais-mas-que-deixam-a-desejar
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Hospital Geral Hospital Oswaldo Cruz
Cooperativas Coopanest
Centro de Saúde/Unidade Básica Liga Feminina
Unidade de Atenção à Saúde Indígena
Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES Nota 1: A Unidade de Atenção à Saúde Indígena é uma unidade de esfera administrativa federal, cadastrada como gestão municipal por estar localizada no Distrito Sanitário do Município de Palmas. Nota 2: A Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer é uma entidade de esfera administrativa privada, sem fins lucrativos.
O desenvolvimento do conjunto de ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde
deverá garantir o alcance dos objetivos, das metas para a melhoria da saúde da população.
As diretrizes, objetivos, metas e ações propostas tem se baseado na necessidade de
compatibilizar as propostas da Conferência Municipal de Saúde, o plano de governo, as definições
das políticas ministeriais e estaduais, demandas locais, análises técnicas e proposições do próprio
serviço dentro dos limites orçamentários e financeiros e a legislação vigente.
As programações anuais de saúde deverão detalhar, ajustar e redefinir as ações
estabelecidas no Plano Municipal de Saúde buscando o aperfeiçoamento do serviço de saúde para
o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde.
A Assistência Social tem por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à
adolescência, à velhice; amparando crianças e adolescentes carentes; promovendo a integração
ao mercado de trabalho e a reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas
com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.
Essa política não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela
necessitarem. Suas ações são realizadas de forma integrada entre a iniciativa pública, privada e
da sociedade civil.
Dentre os serviços prestados entre os anos 2014 a 2016 ao público de baixa renda de Palmas está
o Projeto Lua Feliz, oferecido na Aureny III, 403 Norte e Taquari, com atendimentos voltados à integração
familiar (visto que em algumas das unidades existiam crianças do mesmo grupo familiar).
As ações do Projeto envolvem atividades lúdicas com aspectos cognitivos, senso-motor,
sociais e afetivos; fornecimento de alimentação diária, fortalecendo a segurança alimentar das
crianças beneficiárias do programa; atividades de comemorações em datas especiais do calendário
nacional e aqueles oficiais de cunho religioso, objetivando promover a qualidade de vida e a
interação familiar, além da oferta de oficinas voltadas aos pais e/ou responsáveis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Nos últimos anos houve o aumento da oferta dos serviços oferecidos nessa área, cujos
resultados alcançados foram:
Tabela 08: Serviços oferecidos Atendimentos disponibilizados 2014 2015 2016
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 14.406 437 218
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 30.282 520 5.376
Acessuas Trabalho 1.612 240 661
Cadúnico e Bolsa Família 27.797 30.788 31.479
Centro de Convivência da Maturidade 843 843 796
Restaurantes Comunitários da Região Norte e Sul (Segurança Alimentar Nutricional)
849.578
650.364
772.136
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias de Indivíduos - PAEFI 1.656 122 492
Serviço Especializado em Abordagem Social 3.510 3.981 900
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI 3.252 34 14
Medidas Socioeducativas 592 128 2.967
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
1.940 104 952
Benefício Assistenciais 2.893 1.356 1.817
Serviço de Acolhimento Institucional 268 32 6.022
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Nota 1: Os serviços oferecidos variam nos anos;
Nota 2: Houve alteração na metodologia no registro de atendimentos a partir de 2015;
Nota 03: O quantitativo, refere-se aos diversos atendimentos disponibilizados aos acolhidos e suas famílias de forma
individualizada e coletiva.
Na Proteção Social Especial, destinada à famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido
violados e/ou ameaçados. Os serviços são prestados no Centro de Referência da Assistência
Social – CREAS, por meio do acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas
soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos efetivos e monitorados,
apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva.
Dentre os serviços prestados pelo programa segurança alimentar se encontra o projeto dos
restaurantes comunitários que tem como objetivo à ampliação de oferta de refeições adequadas do
ponto de vista nutricional, a preços acessíveis e em local confortável e de fácil acesso; buscando
elevar a qualidade da alimentação fora do domicílio.
Na área de Segurança defesa civil e mobilidade urbana foram desenvolvidas diversas
atividades e serviços durante os anos de 2014 a 2017, assim sendo:
Tabela 09: Serviços Realizados
SERVIÇOS EXECUTADOS 2013 2014 2015 2016 TOTAL
SERVIÇO
Apoio a Outros Órgãos 2 10 30 25 67
Apreensão de Licença Ambiental 0 0 0 13 13
Apreensão de Maquinas 0 0 0 2 2
Apreensão de Pescado 0 4 0 7 11
Apreensão de Produto e Animais 29 7 0 8 44
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Apreensão e Recolhimento de Material Predatório 10 59 28 28 125
Atividade preventiva na defesa social 0 0 22 25 47
Atividades preventivas 993 538 340 36 1.907
Averiguação 30 150 223 252 655
Averiguação de perturbação do sossego público 595 313 215 120 1.243
Barramento 0 0 0 4 4
Blitz preventiva 13 15 4 30 62
Blitz repressiva 234 146 81 79 540
Captação da Água do Lago 0 1 0 0 1
Captura e Recolhimento de Animais 29 142 156 205 532
Carvoaria 0 1 0 0 1
Causar Poluição 6 21 41 60 128
Combate a focos de incêndio 330 417 524 118 1.389
Combate a focos de incêndios 275 169 86 2 532
Construir Sob Solo Não Edificável 1 0 0 0 1
Criação de Porcos 0 0 0 1 1
Depositar Entulho 0 0 0 2 2
Desmatamento 1 1 8 5 15
Destruir APP 0 1 1 1 3
Doação 0 5 0 0 5
Emissão do Diagnóstico Anual de Segurança Escolar-DASE
1 1 1 1 4
Empreendimento Altamente Poluidor 0 3 9 6 18
Entrega de Materiais, Produto e Animal 1 1 0 0 2
Extrair Recursos Minerais 1 3 2 9 15
Fiscalização e Vistoria 3 0 0 1 4
Incêndio em Campo 29 23 48 11 111
Infrações de trânsito processadas 62.566 46.352 111.682 178.918 399.518
Liberação de veículos 50 48 823 1.002 1.923
Loteamento Sem Licença 0 4 0 0 4
Manutenção corretiva semáforo 119 113 117 112 461
Manutenção preventiva semáforos 53 51 53 52 209
Mapeamento de edificações em área de suscetíveis à inundações
1 1 1 1 4
Mapeamento dos prédios comerciais e residenciais em risco de desabamento
1 1 1 1 4
Maus tratos de animais 0 1 2 8 11
Micro Parcelamento 0 0 0 3 3
Monitoramento de espaços públicos por videomonitoramento
20 20 20 20 80
Obstar Por Dificultar Fiscalização 0 1 0 0 1
Perturbação do Sossego 4 15 28 14 61
Pesca Predatória 1 0 5 5 11
Recolhimento de materiais, produtos e animais 26 0 0 0 26
Remoção de Veículos 54 50 901 1.238 2.243
Resgate de animais silvestre 8 4 0 0 12
Ronda para verificação do funcionamento dos semáforos
504 526 522 520 2.072
Monitoramento das condições meteorológica e incidência de focos de incêndios florestais
1 1 1 1 4
Soltura de Animais 0 4 0 0 4
Transportar Pescado 0 15 0 0 15
Transporte de Caça 0 2 11 0 13
Transporte de Carvão 1 3 1 0 5
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Utilizar Motosserra 0 2 0 1 3
Videomonitoramento do Festival Gastronômico de Taquaruçu
1 1 1 1 4
Videomonitoramento do Palmas Capital da Fé 1 1 1 1 4
Videomonitoramento do reveillon 1 1 1 1 4
Videomonitoramento dos Jogos dos Povos Indígenas
0 0 1 0 1
Vistoria (desastre natural) 14 15 67 12 108
Vistoria (desastre tecnológico) 20 54 23 46 143
TOTAL POR ANO 66.029 49.317 116.081 183.008 414.435
Fonte: Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana
As ações institucionais de impacto à comunidade: proteção dos bens, serviços e
instalações e, subsidiariamente, à complementação e apoio das atividades de segurança pública a
saber: Ronda Operacional Preventiva; Guardião Escolar; Ronda Ostensiva Municipal; Serviços da
Junta Militar, Serviços de proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e
ambiental municipal, escolinha de música, videomonitoramento de espaços públicos, combate às
queimadas e prevenção contra inundações e desastres naturais.
No propósito de mobilizar os sujeitos em forma de consumo de bens locais e regionais, o
acesso e usufruto de direitos sociais. A articulação entre os bens culturais e o esporte como lazer
e o lazer como direito, devem alterar, ampliar, valorizar, reconhecer e favorecer o desenvolvimento
em várias dimensões.
Dentre as ações realizadas para promoção do esporte e lazer, no período de 2013 a 2017,
houve a implantação do Programa Bolsa Atleta, com apoio financeiro para atletas de alto
rendimento, com valor mensal variável entre R$ 300,00 a R$ 3.000,00. O projeto - Palmas Férias,
com a oferta de atividades esportivas nas praias no mês de julho, sendo mais uma opção para os
moradores e os turistas. Além das Escolinhas de Iniciação Esportiva voltadas à promoção de novos
talentos no esporte, proporcionando estrutura técnica e psicológica em 2013.
No ano de 2014 realizou - O Circuito Virgílio Coelho de Corridas de Rua, em doze etapas,
movimentando cerca de 15.000 pessoas. Elas aconteceram em diversos pontos da cidade e foram
custeadas por meio de parcerias público-privadas.
Em 2015 a implantação dos programas - Cesamar 24 horas, com a realização de atividades
esportivas, no dia do aniversário de Palmas; Circuito Montain Bike, subdividido em 13 etapas, com
cerca de 150 atletas em cada uma e por último o Pedal Cesamar, com passeios ciclísticos
realizados uma vez por mês, com largada e chegada no próprio Parque. Essas atividades foram
realizadas todos os anos após sua implantação.
A cidade recebeu em 2016 o Ironman 70.3 Palmas – Sul-americano, que passou a fazer
parte do calendário do Campeonato sul-americano de triátlon 70.3. O evento reuniu cerca de 1.000
atletas de todo o mundo. Ainda no mesmo ano aconteceu o maior campeonato de futebol de campo
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amador já realizado no estado - Futebol na Comunidade (peladão Palmas), com a participação de
96 equipes.
O Projeto Ativação - programa de incentivo a qualidade de vida, com o objetivo de oferecer
aos moradores, informações e orientações para a prática adequada de esporte por meio de
orientação profissional, teve início em 2014 e término em 2016. Ainda em 2016 houve a parceria
entre a Fundação de Esportes e o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins no intuito de oferecer
prática continuada de esportes no Colégio Esportivo Militar do Corpo de Bombeiros Professora
Margarida Lemos.
Em 2017 inicia o Projeto Vida Saudável (PELC), com foco em manter profissionais de
educação física nas praças públicas, instruindo os usuários desses espaços a praticar atividades
físicas de maneira correta para uma vida mais saudável.
A Cultura exerce importante papel na preservação das invenções coletivas de símbolos,
valores, ideias e comportamentos, que de uma forma ou de outra influência na formação social e
política dos sujeitos produtores de cultura.
Nesse sentido, várias ações foram realizadas pela Fundação Cultural entre os anos de
2014 a 2017, conforme as políticas de Incentivo a "criação, fruição, difusão, circulação e consumo"
de produtos culturais; Educação e produção de conhecimento em cultura; Ampliação e qualificação
de espaços culturais; Fortalecimento institucional e participação social; Fomento e financiamento
da cultura local.
Assim, segue as ações realizadas de acordo com cada política e seu respectivo ano de
execução:
Tabela 10: Políticas Culturais realizadas
Políticas Desenvolvidas
Ações Realizadas
Exercícios
2014
2015
2016
2017
a) Incentivo a "criação, fruição, difusão, circulação e consumo" de produtos culturais.
Festival Você na Tela. x x
Ampliação e fortalecimento da Rede municipal de Pontos de Cultura.
x
Ampliação da pauta de ocupação do Teatro Fernanda Montenegro e Cine Cultura.
x x x x
Divulgação da programação dos espaços de cultura por meio de aplicativo para celular Smartphone.
x
b) Educação e produção de conhecimento em cultura.
Capacitação de agentes culturais de Palmas através de cursos, oficinas e seminários:
Curso de Elaboração de Projetos Culturais. x
Oficina sobre a Lei Cultura Viva. x
Seminário sobre Acessibilidade Cultural. x
Oficina de elaboração de roteiro (parceiro CANNES). x
Curso de Direção de Atores e Interpretação para Cinema e Televisão (parceiro CANNES).
x
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c) Ampliação e qualificação de espaços culturais.
Implantação da nova Biblioteca Municipal de Taquaralto, instalada no Centro Integrado de Cultura e Artes - CEU.
x
Modernização e atualização técnica do Teatro Fernanda Montenegro.
x x
Modernização e atualização técnica do Cine Cultura. x
Modernização e atualização técnica da Galeria Municipal de Artes (NILA).
x
d) Fortalecimento institucional e participação social.
Consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas.
x
Cessão de estrutura física, no Espaço Cultural, para as atividades do Conselho.
x
e) Fomento e financiamento da cultura em Palmas.
Incentivo à cultura local por meio dos Editais PROMIC 2013 e 2014.
x
Realização do Edital Pró-Cine 2015. x
Realização do Edital do Arraiá da Capital. x x x x
Realização do Edital da Mostra Premiada de Música. x x
Realização do Edital Poesia Falada. x
Realização do Edital São Palmense de Novos Artistas.
x x
Fonte: Fundação Cultural de Palmas
A política de juventude foi promovida por meio do diálogo com a sociedade, articulação e
promoção do fortalecimento de organizações juvenis, apoiando iniciativas voltadas ao combate de
todo tipo de descriminação, além de capacitar e estimular a sociedade no planejamento, criação,
administração e desenvolvimento de mecanismos de recreação e lazer democratizando o acesso
do jovem.
Para isso, foi dado continuidade ao programa "Cartão do Estudante" proporcionado acesso
à permanência de estudantes em instituições de ensino superior e técnico, por meio do
financiamento de passagem no transporte público. Nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017
garantiu o benefício a 500 estudantes anualmente.
Nesse interstício, coordenou o Plano Juventude Viva, iniciativa do Governo Federal cujo
objetivo é combater a violência contra jovens, com enfoque na juventude negra, reduzindo a
vulnerabilidade dos jovens em situações de violência física e simbólica, a partir da criação de
oportunidades de inclusão social e autonomia. O termo do Plano do Juventude Viva foi assinado
no dia 18 de dezembro de 2014.
Além disso, de 2015 a 2017 cadastrou Jovens Voluntários – designados para participar de
ações direcionadas à juventude, desenvolvendo projetos e atividades voltadas ao público jovem,
sem nenhum vínculo empregatício. A idade estabelecida ficou entre 16 a 29 anos.
Outro projeto - “E Agora? Com palestras envolvendo temáticas como: Sexo, Drogas e
Tecnologia, voltadas ao público infanto-juvenil, temas considerados “tabus” entre os pré-
adolescentes. Em 2015 aconteceram 4 edições nas escolas, com média de 400 participantes em
cada uma delas. Em 2017 aconteceram (3) três edições e ainda estão previstas mais (5) cinco.
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Em 2016 e 2017 realizou - Qual é a Sua Ideia? Projeto em parceria com Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Emprego, onde palestras, debates e rodas de conversas foram
realizadas com jovens parceiros da gestão municipal (Jovens aprendizes) estudantes da rede
municipal e sociedade civil, buscando “trocar ideias” e entender as necessidades e anseios dos
jovens de acordo com suas realidades.
Nesse mesmo período realiza o “Palmas que te acolhe”, com busca ativa em locais onde
usuários de drogas se concentram na capital. O Centro Administrativo inaugurado em 30/06/2016,
mediante a captação de recurso junto ao Governo Federal - Secretaria Nacional de Políticas Sobre
Drogas (SENAD).
Dentre as ações a provisão e de reabilitar jovens com dependência química,
encaminhando-os ao Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e/ou Centros de
Atenção Psicossocial, espaços estruturados com equipe multidisciplinar capacitadas, além da
oferta de cursos de formação profissional, rodas de conversas, práticas de esporte e atividades
culturais diversas.
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EIXO: 2 - Desenvolvimento Produtivo
O desenvolvimento produtivo é condição fundamental para o aumento de emprego, a
contenção informal e a criação de estruturas formais que proporcionam estabilidade nos
rendimentos das famílias, o aumento da proteção social e a minimização dos riscos.
Trata-se de um conjunto de intenções que, pode alterar o patamar de produtividade e o
grau de competitividade, gerando reflexos para toda a sociedade.
Nesse aspecto as áreas temáticas da Agricultura e Aquicultura, Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Empreendedorismo desenvolveram de 2014 a 2016 várias ações,
programas e projetos.
No interstício de 2014 a 2016 o município desenvolveu, acompanhou, avaliou e inspecionou
atividades voltadas à agricultura, pecuária e pesca no intuito de promover o desenvolvimento
econômico. Dentre elas estão: a reforma das Feiras Cobertas, sendo que apenas as Feiras da 304
Norte e Aureny I não foram reformadas, mas encontram-se em fase de licitação. Além das
manutenções continuas e prestação de assistência técnica, incluindo as hortas comunitárias e
empreendedoras, totalizando mais 700 produtores beneficiados.
O resultado desse trabalho possibilitou maior abrangência no atendimento à comunidade,
como demonstrado no gráfico abaixo:
Gráfico 01: Crescimento do Público Atendido nas Feiras
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Quanto as hortas comunitárias foram realizadas manutenções nas do perímetro urbano,
mediante visitas técnicas, limpeza, entrega de casca de arroz, composto, cama de frango e
realização de reuniões. O crescimento da oferta desse serviço passou de 100 em 2014 para 1000
em 2017.
Na piscicultura incentivos foram proporcionados dentre eles: elaboração de coletânea,
assistência técnica especializada, palestras, implantação de Unidade Demonstrativas (UD),
implantação de frigorífico para abate de aves e pescado, realização do feirão do peixe na Semana
Santa, com 100 produtores beneficiados em 2017. Além disso, 5 eventos realizados dentro da
3.500
90.000
0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000 100.000
Atendimento
2017 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
temática piscicultura e ainda a oferta de vagas para participação de produtores em outros
acontecimentos voltados à temática.
Outro serviço como a inspeção em empresas atendeu comerciantes, que com a crise ou
por motivos alheios à vontade do produtor fecharam. No ano de 2014 o total de empresas atendidas
foram 42, em 2016 caiu para 17 e atualmente são 24.
Aos produtores rurais a oferta de incentivo para a correção e adubação do solo, subsídio e
transporte de insumos agrícolas (calcário e adubo), assistência técnica e treinamentos. Os
beneficiados em 2014 foram 540 e atualmente totalizam 1000.
A patrulha mecanizada beneficiou 426 produtores em 2014 e 703 em 2017. Além da oferta
de estímulo ao cultivo de flores tropicais, incentivo a implantação de agroindústria e abatedouro de
frango (frigorifico de aves e peixe) com início das atividades ainda em 2017. A evolução da
capacitação de produtores cresceu de 150 para 500.
O resultado alcançado com as ações teve a pretensão de desenvolver economicamente,
de forma sistemática, visando acumular capital e incorporar o progresso técnico ao trabalho e ao
capital, elevando com isso o aumento sustentado da produtividade ou da renda por habitante e, em
consequência, dos salários e dos padrões de bem-estar do município.
Nessa perspectiva, na área da Indústria e Comércio houve a capacitação de 90
empreendedores, representando 112,5% em 2016 e mais a oferta de 75 capacitações em 2017
atingindo um percentual de 93,5%.
O número de empreendedores e investidores atendidos por meio do Centro de Atendimento
dos Empresários de Palmas - CAEP, totalizou 3704 em 2016 e no ano de 2017 foram 2125.
O município também buscou a Regularização do Micros Empreendedores Individual – MEI,
por meio da liberação de alvarás, sendo que em 2016 novos documentos foram liberados somando
1.510, além da renovação de mais 1.037, referente ao ano de 2017 em decorrência da atual
situação econômica do país, que consequentemente, atinge o município é possível perceber a
diferença entre o ano anterior com a liberação de 815 novos alvarás e a renovação de mais 1.154.
Ainda com foco no empreendedorismo, o SINE, na área de Crédito e Trabalho efetuando
os seguintes serviços, de janeiro a junho 2017:
Tabela 11: Serviços do SINE
SERVIÇOS QUANTIDADE
Atualização cadastral de trabalhador 61
Cadastro e Vagas 2088
Cadastro Sine (primeiro acesso) 17
Consulta de vaga de emprego 3510
Devolução de cartas de encaminhamento 29
Orientação ao Cidadão (Cadastro e Vagas) 453
Total Geral 6158 Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
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Quanto aos créditos ofertados entre o ano de 2016 e 2017 findou no total de 89 em 2016
chegando ao valor de R$ 595.912,00 e de janeiro a junho de 2017 o total de microcréditos teve 70
beneficiários com o montante de R$ 599.000,00.
O turismo do município foi fomentado por meio da oferta de serviços e projetos observando
suas potencialidades e singularidades dos seus produtos a nível regional, nacional e internacional.
Sintetizando, em 2014 serviços como: ativação do funcionamento do Centro de
Convenções, com promoção e captação de eventos em geral; realização de programação na
temporada de praias durante o período de férias; realização de eventos como o: Palmas Moto
Capital, PMW Rock Festival, Palmas Capital da Fé evento realizado no período de carnaval, apoio
ao festival de circo de Taquaruçú; realização do Festival Gastronômico de Taquaruçú; oferta de
atendimento ao turista no CATUR de Taquaruçú, AV-JK e Aeroporto; divulgação do turismo de
Palmas nas principais feiras de turismo do Brasil.
Quanto a projetos efetivados houve a estruturação do Polo Turístico de Taquaruçú e a
revitalização da Praia da Graciosa. Em 2015 houve a realização do evento Natal dos Sonhos.
Pertinente a projetos realizados em 2016 foram: implantação da Sinalização Turística de
Taquaruçú; Realização da “Páscoa dos Sonhos”; Continuidade do projeto de estruturação do Polo
Turístico de Taquaruçú; Implantação de infraestrutura da Praia dos Buritis; Implantação de
infraestrutura da Praia do Caju; Construção da Rampa de Salto de Parapente na Serra do Lajeado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
EIXO: 3 - Gestão Pública Participativa e Governança Municipal
A Gestão Pública moderna e transparente vem sendo feita por meio da transversalidade e
da qualificação dos serviços prestados inerentes ao acompanhamento financeiro, contábil e de
prestação de contas, verificação quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade,
eficiência e eficácia, a aplicação dos recursos públicos pelo executivo municipal.
Entre os anos de 2014 a 2017 a Ouvidoria recebeu e encaminhou reclamações, denúncias
e sugestões bem como respondeu a essas demandas mediante informações levantadas junto às
demais Unidade da municipalidade. Além disso, efetua a manutenção e aperfeiçoamento do Porta
da Transparência e Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC).
O Controle Interno responsável pelo acompanhamento financeiro, contábil e de prestação
de contas, feito por meio de auditorias com intuito de verificar a obediência a normas legais na
aplicação dos recursos públicos.
Outro serviço desenvolvido pela Corregedoria é o recebimento e apuração, quanto a
procedência das reclamações, sugerindo ou não abertura de Sindicâncias e/ou Processos
Administrativos Disciplinares para apurar e tomar as devidas providências.
Na Gestão e desenvolvimento Humano, foram realizados quatro concursos públicos que
elevou para 82,98% o servidores efetivos no município, conforme demostrado na tabela abaixo:
Tabela 12: Vagas ofertadas por concurso público
Concurso Vagas Nível
Educação 697 vagas / 2.848 Cadastro de Reserva Fundamental Incompleto; Médio; e Superior
Procuradoria 03 vagas / Formação de Cadastro de
Reserva
Superior
Saúde 648 vagas / 2.086 Cadastro de Reserva Fundamental; Médio; e Superior
Quadro Geral
294 vagas /Formação de Cadastro de Reserva
Fundamental Incompleto; Médio; e Superior
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano
Também foi implantado o Programa de Valorização dos Servidores, que retém servidores
por meio de critérios de avaliação transparentes ligados ao reconhecimento pelos resultados -
Sistema de Bonificação por Mérito (SUPERHAR), que beneficiou 7.913 servidores no último
semestre de 2016.
Ampliou-se a democratização das relações de trabalho no serviço público a criação da
Câmara Recursos Humanos de Negociação Permanente – CRHNP que conta com a participação
de 06 entidades sindicais municipais e 07 representantes da gestão, com vista a garantir legalmente
os meios viáveis para institucionalização de negociações e encontrar mecanismos para a resolução
de conflitos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
A revisão do Código Tributário Municipal ocorrido no fim de 2013 é instrumento basilar da
gestão dos tributos municipais, tornando possível uma justa administração tributária, com a
minimização das distorções sociais existentes e alcance do princípio constitucional da adequação
dos tributos à capacidade contributiva dos indivíduos.
A Planta de Valores Genéricos, vigente pela Lei nº 2018, de 31 de dezembro de 2013 foi a
primeira legislação embasada no valor efetivo de mercado, corroborado por avaliação
mercadológica realizada pela Câmara de Valores Imobiliários do Tocantins. A Planta de Valores
Genéricos é para apuração do valor venal de imóveis localizados nas áreas urbanas, urbanizáveis
e de expansão urbana do Município de Palmas e no exercício de 2015 o município adotou a mesma
Base aplica à 2014.
A aproximação dos valores venais para tributação aos praticados no mercado visa a prática
da justiça fiscal, com obediência ao princípio constitucional da observância da capacidade
econômica do contribuinte.
Os estudos foram dirigidos por uma Comissão composta por servidores do Município
(Secretaria de Finanças e Secretaria da Habitação e Instituto de Planejamento Urbano de Palmas),
Câmara Municipal, CREA, CAU, CRECI e SINDUSCON, conforme Decreto 445, de 15 de abril de
2013, Decreto 552, de 29 de julho de 2013, Decreto 580, de 9 de setembro de 2013, Decreto 643,
de 6 de novembro de 2013 e Decreto 649, de 14 de novembro de 2013.
Antes, o zoneamento era feito pelo valor do imóvel, o que levava num mesmo bairro ter
várias zonas fiscais, atualmente reporta-se à localização espacial (física) do imóvel. Esse novo
zoneamento possui duas grandes vantagens: a primeira é que as edificações sofrerão um deflator
dependendo a zona em que se encontrarem, o que pode chegar a diminuição de até 20%. A
segunda vantagem reporta-se à possibilidade dos redutores de base de cálculo diferenciados para
as zonas com menor poder aquisitivo.
A Planta também determina claramente que nenhum IPTU será cobrado se o valor venal for
inferior ao estabelecido na lei, sendo assegurada ao contribuinte a possibilidade de reclamação de
lançamento, pautada em laudo de avaliação.
Em razão das alterações promovidas pelo Código Tributário Municipal (LC 285/2013), da
Planta de Valores Genéricos e a pauta de ITBI, todos os 111.535 mil imóveis do cadastro imobiliário
do Município continuaram sendo analisados de modo a possibilitar o correto lançamento do IPTU
em 2015.
Em razão das ações promovidas para requalificação do cadastro fiscal, os lançamentos de
IPTU foram os seguintes:
Tabela 13:Quantidade de imóveis com pagamento de IPTU por ano
Exercício Quantidade de Imóveis Valor a receber R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
2013 100.162 40.429.243,64
2014 102.618 76.021.318,68
2015 110.741 81.780.785,32
Incremento (2013/2015)
10.579 41.351.541,68
10,6% 102,3% Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
No que se refere ao Imposto sobre Serviços de profissionais autônomos e às Taxas de Poder
de Polícia lançadas de ofício, todo o cadastro econômico foi atualizado de acordo com as tabelas
constantes na legislação. As principais requalificações resultaram nos seguintes incrementos de
lançamento:
Tabela 13:Comparativo de taxas por ano
Exercício Taxa de Funcionamento
Taxa Sanitária ISS Autônomo
Qtde Valor Qtde Valor Qtde Valor
2013 10.091 2.610.250 4.252 862.623 1.844 1.086.779
2014 11.849 3.991.130 4.301 1.281.799 1.897 3.090.406
2015 9.974 4.163.000 4.253 1.378.790 1.412 2.901.683
Incremento(2013/2015) -117 (*) 1.552.720 1 516.167 -429 (*) 1.814.904
-1,2% (*) 59,5% - 59,8% -23,3(*) %
167,0%
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças Nota 01: Movimento negativo em razão de saneamento cadastral, com a suspensão de empresas inativas.
Como instrumento de combate à especulação imobiliária e ocupação dos vazios urbanos
nas regiões centrais do Município foi implantado o IPTU progressivo que consiste na aplicação de
alíquotas progressivas (em dobro da vigente no ano anterior), até o limite de 15%, para os imóveis
que descumprem sua função social, para os quais o Município impõe a aplicação de parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios.
Foram encaminhados cerca de 1660 imóveis pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Sustentável. Entretanto, 910 foram posteriormente cancelados por não se encontrarem na área
suscetível ao IPTU Progressivo, restando 750 imóveis a serem trabalhados. Destes, já foram
notificados 565 contribuintes para edificação compulsória e 10 contribuintes para parcelamento
compulsório (glebas). Como resultado, alcançou-se:
Tabela 14: Incidência do IPTU Progressivo
ANO INCIDÊNCIA QTDE Lançamento IPTU
2015 1ª Progressividade 205 2.479.432
2016 1ª Progressividade 161 6.783.260
2ª Progressividade 149 3.293.573 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
Com a implantação do Novo Sistema de Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, o contribuinte não
enfrenta problemas de performance para emissão de suas notas fiscais, além das possibilidades
de emissão de NFS-e off-line e integração com os sistemas contábeis das empresas usuárias por
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
webservice. Nesse contexto, inclui-se nova gestão sobre as instituições financeiras,
acompanhamento dos optantes do Simples Nacional e controle da construção civil, tudo
eletronicamente.
Outro serviço desenvolvido nessa gestão para facilitar o acesso do contribuinte foi a emissão
de documento de arrecadação - DAM, pelo serviço de DAM VIRTUAL e contempla a possibilidade
do contribuinte, remotamente e online, principalmente de taxas, sem a necessidade de se dirigir à
Secretaria de Finanças. Representa um dos maiores avanços da administração tributária, sendo
que no exercício de 2016 foram emitidos 30.530 documentos por esta ferramenta.
Visando dar publicidade aos atos administrativos, obedecendo aos princípios constitucionais
da publicidade, moralidade e probidade administrativa, foram produzidos e vinculados diferentes
produtos de publicidade institucional gerados foram:
Tabela 15: Número de materiais publicados e demandas de publicidade
Serviços Materiais de Publicidade Liberados
2015 2016 2017
Mídia Impressa 56 93 106151
Mídia Eletrônica (TV e Rádio) 79 1493 2375
Mídia Web 71 547 354
Mídia Alternativa 247 576 5735
Demandas de materiais de publicidade 453 2709 114615 Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
Dentre os materiais impressos estão: flyers, panfletos, cartazes, folders, painéis em lona,
adesivos, revistas, apostilas, calendários, certificados, capas de processos, cartões de visitas,
blocos de anotações, papéis timbrados, totens e etc. Os produtos em mídia eletrônica produzidos
foram VTs, Spots, Vídeos Institucionais, Mídia Web, Webposts, Webbanners, Hotsites, Mídia
Alternativa, Carro de Som, Criações de arte, etc.
Visando a capacitação contínua e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à
população foram disponibilizados diversos cursos aos servidores municipais, preferencialmente
aos efetivos, em programas de capacitação, formação e aperfeiçoamento, dentre eles:
Tabela 16: Número capacitações ofertadas Ano Curso/Capacitação/Evento QTD
2014
Boas práticas para merendeiras com abordagem na alimentação saudável, relacionamento humano e motivação; Passagens Aéreas; Contabilidade aplicada ao Setor Público; Formação e Certificação Internacional Professional Dynamic Coaching; Sindicância e Processo disciplinar; Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios; Gestão – Gestão de Custo Aplicado ao Setor Público; Formação e Certificação Internacional Professional Dynamic Coaching Módulos I e II; Curso Avançado de Perícia de Trânsito; Formação de instrutores – Didática; Palestra Show; Palestra Educação Financeira; Boas práticas para merendeiras com abordagem na alimentação saudável, relacionamento humano e motivação; Redação Técnica e Atualização em Língua Portuguesa; Controle Patrimonial; A nova Lei das Receitas e despesas com a Saúde; 12º Fórum de Contratação e Gestão Pública; Responsabilidade Administrativa de Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores em
1914
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Conformidade com os entendimentos do TCU, STF e STJ; Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais; Excelência e Qualidade do Atendimento no Serviço Público e Noções em Redação Técnica; Treinamento de Trabalho em Altura e Norma regulamentadora NR 35; Excel avançado e Planilhas Inteligentes; 2º Fórum Nacional Sustentável para Secretarias Municipais de Assistência Social; 6º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas; Execução Orçamentária e Financeira; Instrução de Processos e Rotinas Administrativas; Gestão e Controle de Materiais, Suprimentos Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública; Convênios, Proposição, Celebração, Execução e Prestação de Contas; RDC e a contratação integrada; Temas polêmicos e relevantes de licitações, contratações de OSCIP'S; Contabilidade aplicada ao setor público; Curso prático de legislação de pessoal; Formação e atualização de controladores internos na Administração Pública; Rescisão dos contratos administrativos e aplicação de penalidades; Excelência e qualidade do atendimento no serviço público; Curso de condução em marcha de emergência- skidcar; Curso NR-10.
2015
Curso Básico sobre NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – T1; Curso Complementar NR 10 – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (CEP) – T2; Curso Complementar NR 10 – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (CEP) – T3; Curso de Condutores de Veículos de Emergência – T1; Curso de Condutores de Veículos de Emergência – T2; Curso de Condutores de Veículos de Emergência – T3; Como formar uma Tropa de Elite; Lançamento do Projeto Servidor Multiplicador; Curso Operacional para Guardas-Músicos
1585
2016
Capacitação para Supervisores de Endemias - Dengue e Leishmaniose; A importância só SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Âmbito do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; Programa de Formação de Líderes - Módulo I: Eu Pessoa; Gestão de Projetos Sociais e Captação de Recursos; Como Desenvolver a Inteligência Emocional; Aperfeiçoamento das Práticas Pedagógicas; Curso CPC - Novo Código de Processo Civil; Curso de Tiro Policial - Pistola Calibre 380; Curso de Gestão de execução Orçamentária e Financeira - Teórica e Prática; Curso de Biossegurança e prevenção de acidentes para Auxiliares de Serviços Gerais; Capacitação para Agentes de Endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) sobre colheita, preparo, transporte e descarte de material Biológico; Noções de Arquivologia; Planejamento para Munícipios: Plano Plurianual- Teoria e Prática; Ações Socioeducativas na Política Nacional de Assistência Social; Urgência e Emergência Pediátrica; Planejamento Municipal: Instrumentos de Planejamento - LDO e LOA; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Excelência no Atendimento ao Cidadão; Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público; Curso de Redação Oficial
506
2017
Administração de Recursos Humanos; SEFIP/GFIP E GPS; Capacitação de Novos Instrutores; Legislação Tributária; Excelência no atendimento, ética e inteligência emocional; Organização de Eventos, Cerimonial e Protocolo Público; Elaboração e Gerenciamento de Projetos; Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA – Conceitos Básicos; Direito Digital e Crimes Digitais; Direito Administrativo; Redação Oficial; Gestão e execução orçamentária e financeira
233
TOTAL GERAL 4.238
Fonte: Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia
No intuito de promover melhoria no atendimento ao público, foi implantado o Centro
Integrado de Atendimento ao Cidadão-Resolve Palmas com as Unidades: JK Centro e Sul, com
finalidade de oferecer, de forma direta e com equipes específicas, centenas de serviços para o
cidadão nas áreas de saúde, assistência social, cidadania, educação, cultura, lazer, esportes e
empreendedorismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Nas unidades do Resolve Palmas são oferecidos serviços como demandas relacionadas
ao IPTU, detalhes sobre o Banco do Povo, atualização de cadastro habitacional, emissão de CPF,
Nota Fiscal, Alvarás, Certidão Negativa, Certidão da Junta Militar, dúvidas jurídicas, questões
relacionadas a trânsito, transporte, Odebrecht/Saneatins e cadastro imobiliário. Além desse projeto
realizou o Resolve Tudo, espelhando no atual Resolve Palmas, que já ofertou cerca de 400 tipos
de serviços totalizando 263.337 atendimentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
EIXO: 4 - Desenvolvimento Urbano e Sustentável
A infraestrutura urbana teve foco no conjunto de elementos estruturais que impulsionam o
desenvolvimento socioeconômico e influencia diretamente no processo produtivo, no fluxo de
mercadorias e de pessoas, fez com que a gestão municipal investisse em serviços de Obras Civis,
Viárias e de Manutenção em Geral desde 2013.
Quanto as obras viárias, que consistem na execução de serviços de
elaboração/execução/fiscalização de projetos, orçamentos, serviços de topografia, execução de
obras de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçadas e
ciclovias, atualmente estão pavimentadas 76% da região central do município, 72% da região sul,
96% de Taquaruçú, 70,8% de Buritirana.
As obras civis, compostas por execução de serviços de elaboração/execução/fiscalização
de projetos, orçamentos, serviços de topografia, execução de obras e reformas de prédios e
equipamentos públicos, em média executamos anualmente 14 obras civis sendo que o município
executa a manutenção de 100% das obras civis do município.
Outro serviço também executado constantemente é o Tapa Buraco e a lama asfáltica para
manter as vias públicas danificadas pela ação do tráfego. Na cobertura é utilizando o Pré-Misturado
a Frio (PMF) composto de material mineral (brita) e emulsão asfáltica (neste caso, RM-1C) e
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) aplicado a frio, o que garante maior durabilidade.
Além disso a execução e conservação de obras de arte, ou bocas de lobo, poços de visita,
bueiros, pontes, dentre outros elementos das vias públicas e estradas vicinais totalizando 6 pontes
e 33 bueiros.
Quanto as Obras de Terraplenagem foram executadas nas vias públicas que não possuem
pavimentação asfáltica, mas sofrem com a ação do tráfego e processos erosivos, além de
terraplenagem em novas áreas para execução dos serviços de Tratamento Superficial Duplo (TSD).
Na iluminação pública foram realizados a manutenções nos 46.331 pontos, além de
instalação de luminárias, construções de redes, iluminação de praças, campos de futebol e eventos
realizados na cidade.
Referente à manutenção dos serviços limpeza foram realizados catação, coleta, palitação
manual, varrição mecanizada e manual em vias pavimentadas, coleta e transporte de resíduos
sólidos domiciliar, sépticos dos serviços de saúde, comercial, industrial, cemitérios classificados
como domésticos, galhadas, animais mortos, lavagem e desinfecção de feiras livres e eventos,
limpeza de praia e tratamento térmico (incineração) de resíduos sépticos, recolhimento de pneu,
equipamentos e objetos inservíveis em vias e logradouros públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Além da limpeza dos terrenos a margens das vias públicas, áreas baldias e áreas públicas,
utilizando-se giro zero, preparo do solo, coveamento, adubação, plantio e estaqueamento de
gramas em vias e logradouros públicos; bem como a contratação de serviços terceiros, visando a
melhoria do paisagismo e ações afins.
Outro serviço executado foram as podas em vias em logradouros públicos com supressão e
transformação de galhadas e folhas em insumo para compostagem, roçagem, capina, limpeza de
terrenos e áreas públicas e coleta do lixo e entulho. Realização do serviço de roçagem mecânica
das margens de vias públicas, áreas baldias e áreas públicas. Também foram pintados os meios
fios e canteiros centrais das vias pavimentadas e logradouros públicos.
Ainda a gestão do aterro sanitário com a administração, recepção, acondicionamento,
espalhamento, compactação e cobertura de resíduos domésticos, descarte e cobertura das cinzas
dos resíduos de saúde, construção de taludes, tratamento de chorume, monitoramento de águas
residuais.
Reformas, adaptações e ampliações de equipamentos públicos, logradouros públicos,
construções de praças, academias de ginástica ao ar livre e playground serão mantidos e/ou
revitalizados, de forma harmônica, considerando a preservação da natureza, beleza e bem-estar
social. Implantação e manutenção paisagística de praças, parques, jardins e canteiros.
O planejamento urbano teve fundamental relevância nas transformações promovidas pela
gestão, que principalmente as relacionadas as mudanças a longo prazo. Dessa forma, foi pensado
na estruturação e apropriação sustentável do espaço urbano e rural, no desenvolvimento de planos
e projetos objetivando promover a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto
segue o resumo e o período de realização:
Tabela 17: Serviços e produtos do planejamento urbano Produtos/Serviços/Ações Executadas Ano Qd.
BRT - Projeto de Traçado BRT; Terminais Urbano; Metropolitano e Taquaralto 2015 01
Programa Palmas Solar – Lei implementada 2015 02
Coordenação do processo de revisão do plano diretor participativo de Palmas - Em execução
2014 a 2017
03
Participações em Comissões, Grupos de Trabalhos, Conselhos e Comitês- Em execução
2013 a 2017
04
Projeto de Padronização das Calçadas do entorno do BRT - Estudos para padronização e definição de identidade visual para os quadrantes da cidade
2013 a 2015
05
Parque dos Povos Indígenas - Estudos de Viabilidade de implantação e programa de necessidade
2015 a 2017
06
Parque do Córrego Machado - Estudos de Viabilidade de implantação e programa de necessidade.
2015 a 2017
07
Projeto de Modelo dos Quiosques - Estudos e projeto de modelo padrão para cidade. 2017 08
Projeto do Mercado Municipal - Estudo preliminar de proposta de reforma e ampliação 2015 a 2016
09
Projeto Centro de Convenções- Estudo volumétrico para implantação. 2015 a 2016
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Projeto sede MATOPIBA - Estudo volumétrico para a sede e estruturação da Av. LO 9
2015 a 2016
11
Projeto Terminal Metropolitano- Estudo volumétrico para implantação 2015 a 2016
12
Projeto Terminal de Taquaralto - Estudo volumétrico para implantação 2015 a 2016
13
Projeto da Esplanada – Novo Paço Municipal - Estudo volumétrico para implantação 2015 a 2016
14
Projeto de Requalificação Urbana da 508 norte - Diagnóstico para projeto de requalificação urbana
2017 15
Projeto de revitalização da Quadra 204 sul - Estudo de alteração viária. 2013 a 2014
16
Projeto Shopping a céu aberto - Estudo e projeto de implantação e requalificação da Av. Tocantins.
2014 a 2017
17
Projeto de Micro Drenagem Sustentável - Estudos preliminares e estudos de caso para viabilizar a implantação de drenagem sustentável complementar.
2014 a 2016
18
Projeto Ponto de Ônibus integrado com Moto Taxi - Estudos e projeto de ponto hibrido de mototaxi com ônibus.
2015 a 2017
19
Projeto Vila Olímpica - Estudos e projeto de implantação dos jogos mundiais indígenas e vila olímpica.
2014 a 2016
20
Projeto do Museu da História de Palmas no Paço Municipal - Estudos e projeto de implantação
2014 a 2015
21
Projeto do Condomínio Empresarial de Palmas - Estudos volumétrico para implantação do Condomínio no Distrito Industrial.
2017 22
Projeto dos 1º jogos mundiais indígenas: Contemplando – Museu/Layout dos Jogos/Pira Olímpica/Arena/Oca Digital/Passarela/Piscina Olímpica/Alojamento Indígena
2014 23
Fonte: Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas.
Para tanto, é necessário a intervenção pública, com a finalidade de regularizar terrenos,
definir as políticas, a execução, a coordenação e o controle das atividades ligadas ao
desenvolvimento urbano e regional, a prefeitura prestou diversos serviços no intuito de garantir o
ordenamento urbano.
Tabela 18:Serviços de ordenamento urbano
Serviço Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016 Total
Alvará de Construção 2.389 1.123 1.043 4.942
Habite-se 1091 635 518 2.244
Certidão de Conclusão de Obra 1.021 603 959 2.583
Análise/aprovação/permissão/ concessão do uso e parcelamento do solo urbano
6 6 4 10
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais
Com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal, a prefeitura
efetuou a regularização fundiária de assentamentos urbanos totalizando 98.100 m² e no ano de
2016 foram 45.731,62 m².
Ainda para promoção do acesso à moradia digna aos cidadãos menos favorecidos, foram
construídas unidades habitacionais, além de desenvolver trabalho técnico social com as famílias
contempladas, sendo 2.377 em 2015, além da construção e reforma 224 de unidades habitacionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Também foi construído o Centro e Artes e Esportes Unificados – CEU, além de
atender 2.350 famílias com o trabalho técnico social e construção e reforma 266 unidades
habitacionais.
A interação do meio ambiente e o desenvolvimento urbano foi norteado pela coordenação
do eixo de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da revisão do Plano Diretor, que está em
andamento; licencia a localização, a instalação e a operação das obras e atividades consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras. No ano de 2016, emitiu 437 licenças e autorizações
ambientais.
Portanto, o trabalho de monitoramento, fiscalização de atividades e empreendimentos
potencialmente poluidores, coibindo práticas abusivas e crime de cunho ambiental por meio da
fiscalização periódicas e o acompanhamento de atividades e empreendimentos licenciados,
monitora da qualidade da água das praias e fauna silvestre.
Além disso, manifesta em processos administrativos, especialmente em processos de
licenciamento ambiental e de áreas protegidas, emitindo e pareceres e relatórios técnicos sobre
questões de interesse ambiental para a população do município. No ano de 2016, foram emitidos
aproximadamente 650 relatórios e pareceres técnicos.
Na Promoção da Educação Ambiental em caráter formal e não formal, foi desenvolvido o
calendário oficial de educação ambiental do município, no qual cada mês do ano recebe ações,
com assuntos ligadas à temática. Nessas ações são realizadas blitz educativas, palestras, oficinas,
visitas técnicas.
Ainda, buscou fortalecer organizações da sociedade civil que de alguma forma contribuem
para a preservação ambiental, dentre essas: Associação e cooperativa de catadores de materiais
recicláveis-ASCAMPA e COOPERAN; Associação de empresas de transporte de resíduos da
construção civil -ASTETER e AMBIENTAL.
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI PLANO PLURIANUAL (PPA) 2018 - 2021
CIDADE SUSTENTÁVEL E EFICIENTE
Este Plano Plurianual foi estruturado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano – SEPLAD de Palmas, Estado do Tocantins, envolvendo todos os órgãos da Administração Pública Municipal e incorporando sugestões de diversos segmentos da sociedade por meio do PPA Participativo.
Palmas – TO
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Palmas José do Lago Folha Filho
PODER EXECUTIVO
Prefeito de Palmas Carlos Enrique Franco Amastha Vice-Prefeita de Palmas Cinthia Alves Caetano Ribeiro Secretaria Municipal de Comunicação Raquel Oliveira de Souza Alencar
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego Kariello Sousa Coelho
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Roberto Jorge Sahium
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social José Geraldo de Melo Oliveira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Ricardo Ayres de Carvalho
Secretaria Municipal da Educação Danilo de Melo Souza
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis Fábio Frantz Borges
Secretaria municipal de Finanças Christian Zini Amorim
Secretaria Municipal de Governo Raimundo Coimbra Junior
Secretaria Municipal da Habitação Evercino Moura Júnior
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Paulo Cézar Monteiro
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano
Cláudio de Araújo Schüller - Interino
Secretaria Municipal da Saúde Nésio Fernandes de Medeiros Júnior
Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana Leonardo Gomes Coelho
Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno Públio Borges Alves - Interino
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas Cláudio de Araújo Schüller
Agência Municipal de Turismo Cristiano Rodrigues
Casa Civil do Município de Palmas Adir Cardoso Gentil
Fundação Cultural de Palmas Hector Valente Franco
Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas Whisllay Maciel Bastos - Interino
Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas Orlando Rangel Campos Silva
Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas Hebert Veras Nunes
Fundação da Juventude de Palmas Nahylton Alen Rego Costa
Gabinete do Prefeito Alessandro Brito Barbosa
Instituto de Planejamento Urbano de Palmas Ephim Shluger
Instituto de Previdência Social do Município de Palmas Maxcilane Machado Fleury
Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas Everton Kleber Teixeira Nunes
Procuradoria Geral do Município de Palmas Públio Borges Alves
Subprefeitura da Região Sul do Município de Palmas Adir Cardoso Gentil - Interino
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EQUIPE TÉCNICA DOS ÓRGÃOS SETORIAIS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal De Palmas Eneida Moraes
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Comunicação Joana Darc Rosa S. Nolasco Thiago de Aquino Sousa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego Sônia Maria da Silva dos Santos Celio de Oliveira Rosa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Rejane Barros Cavalcante Kelma Maria da Silva Leite Pires Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Marcelo Torres Pinheiro Robson Cardoso Fernandes Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Neuzimar Souza Silva Thiago Alves Gomes Secretaria Municipal de Educação Marileide Cipriano de Sousa Poliane Martins Ribeiro Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis Wilker Rosemberg da Silva Araújo Júlio Cesar Alexandre Secretaria Municipal de Finanças Dayane Andrade de Moraes Pablo de Matos Lemos
Secretaria Municipal de Governo Ângelo Carreiro Leite Paulanne Barbosa Cardozo
Secretaria Municipal de Habitação Imelda Miranda de Sousa Carvalho Julliana Menelik Costa
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Lorran Lustosa de Sousa Fabrícia Pereira dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Edinelma Lima Batista Cellestina Rosa de Sousa Barros
Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana Zilene Miranda Aquino Ramos Lázaro Antônio de Amorim
Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno Fred Fonseca Ferreira Fernanda Rodrigues da Silva Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas Jackeliny Rubia Marques Karina Perdigão C. Pessoa Agência Municipal de Turismo Charles Alves da Silva Carla Fernandes Barboza Casa Civil do Município de Palmas Juliano Ebeling Viana Vinicius Oliveira Pimenta Fundação Cultural de Palmas André Fagundes Cheguhem Igor Barbosa Melo Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas Edinelma Lima Batista Cellestina Rosa de Sousa Barros Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas Lúcio Roner Sousa Báccaro Mauro Antônio de Oliveira Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas Nilson Barbosa Rego Cristhiano Coelho do Carmo Fundação da Juventude de Palmas Marta Cristina Noleto Rocha Leticia Alencar Lima Gabinete do Prefeito Juliano Ebeling Viana Renata Domingos dos Santos Silva Instituto de Planejamento Urbano de Palmas Guilherme Antônio Mantovani Renato Lemos Cabral Felipe
Instituto de Previdência Social do Município de Palmas Jones de Sena Soares Michele Afonso R. Moura Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas Antônio Augusto Reis da Silva Sharon Albuquerque Moura Davi Procuradoria Geral do Município de Palmas José Everaldo Lopes Barros Júnior Cleison Almeida Nunes Subprefeitura da Região Sul do Município de Palmas Vinicius Oliveira Pimenta Luciano Rezende Figueira Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano Secretária Executiva Valéria Albino de Araújo Nunes Superintendente de Planejamento Andreia Cristina Silva Leitão Gerente de Planejamento Welma Ferreira de Melo Gerente de Monitoramento Ionária Pereira de Souza
Assessora Técnica e de Planejamento Messias Aparecida Souza Silva Equipe Técnica Caio Tassio Andrade Pires Gabryellen Pereira Meireles Kauwe Eidi Torres Ueda Márcia Bezerra Noleto
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova:
CAPÍTULO I
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual (PPA) do município de Palmas
para o período de 2018-2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 141 da Lei Orgânica do Município e ao §1º, do art. 165, da Constituição Federal, para estabelecer os programas com os seus respectivos objetivos, metas, indicadores e ações orçamentárias.
Art. 2º Constituem diretrizes da Administração Pública Municipal e do PPA
2018-2021: I - fortalecer a educação integral como instrumento de transformação social
e ampliar o sistema municipal de saúde de forma acolhedora e inclusiva; II - expandir a rede de proteção social, aperfeiçoando e fortalecendo as
instituições para assegurar a promoção de políticas públicas de amparo ao cidadão; III - assegurar maior igualdade de acesso às oportunidades em uma cidade
integrada do ponto de vista urbanístico, econômico, social e cultural; IV - promover o desenvolvimento econômico com competitividade,
empreendedorismo, ampliação de investimentos e geração de emprego e renda, compatível com a sustentabilidade ambiental, focada na mudança gradativa da matriz energética;
V - ampliar e modernizar a infraestrutura urbana com um custo/eficiência
proporcional às demandas e ao crescimento populacional para alcançar uma cidade mais compacta e ocupar os vazios urbanos existentes;
VI - adotar soluções planejadas, inovadoras, eficientes e adequadas para
mobilidade urbana integrada, de forma a ampliar sua cobertura e qualidade; VII - estabelecer uma gestão pública ajustada para a racionalidade,
eficiência, transparência, com valorização do servidor, atuando de maneira inovadora, transversal e coordenada.
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PPA
Art. 3º No PPA 2018-2021 as ações governamentais estão organizadas em eixos estruturantes e respectivas áreas temáticas:
I - EIXO 1 - Desenvolvimento de Políticas Sociais: a) educação; b) saúde; c) assistência social; d) segurança cidadã; e) inclusão social e defesa dos direitos humanos; f) cultura, juventude, esporte e lazer; II - EIXO 2 - Desenvolvimento Produtivo: a) agricultura e aquicultura;
b) desenvolvimento econômico;
c) turismo;
d) empreendorismo; III - EIXO 3 - Gestão Pública Participativa e Governança Municipal, gestão
Moderna, transparente e participativa; IV - EIXO 4 - Desenvolvimento Urbano e Sustentável: a) infraestrutura;
b) mobilidade e acessibilidade;
c) planejamento e desenvolvimento urbano;
d) habitação;
e) meio ambiente.
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Art. 4º A dimensão tática do PPA é constituída por Programas classificados
como Temáticos e de Gestão e Manutenção, assim definidos: I - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio
de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
II - Programa de Gestão e Manutenção: aquele que reúne um conjunto de
ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Parágrafo único. Não integram o PPA 2018-2021, os programas destinados
exclusivamente às operações especiais. Art. 5º O Programa Temático é composto por indicadores, objetivos, metas,
recursos do programa divididos em despesa de capital e despesa corrente e ações orçamentárias.
§ 1° o indicador é um instrumento que permite identificar e aferir a
efetividade do Programa Temático, auxiliando o seu monitoramento e avaliação. § 2° o objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a
serem alcançadas pela implementação de um conjunto de metas e tem por atributos: I - a Unidade Responsável: aquele cujas atribuições mais contribuem para
a implementação do objetivo; II - a Meta: uma medida do alcance do objetivo, que pode ser de natureza
quantitativa ou qualitativa de forma regionalizada. § 3° Os recursos do Programa Temático indicam uma estimativa de
recursos orçamentários necessários à consecução dos objetivos, discriminando os valores de investimentos e de despesas correntes;
§ 4° As ações orçamentárias são operações que resultam em produtos
(bens e serviços) entregues à sociedade, sendo dividas em: I - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de tarefas limitadas no tempo, com início, meio e fim, das quais resultam em um produto que concorrerá para a expansão ou aperfeiçoamento ofertado à sociedade. As ações do tipo projeto são iniciadas com números ímpares;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de tarefas que se realizam de modo contínuo e
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
permanente, das quais resultam em um produto. As ações do tipo atividade são iniciadas com números pares.
III - as ações provindas das Audiências Públicas do PPA – Participativo,
estão identificadas como PPA-P no título da ação. Art. 6º Integram esta Lei, os Anexos: I - Programas Temáticos; II - Programas de Gestão e Manutenção.
CAPÍTULO III DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 7º Os programas e ações constantes do PPA 2018-2021 estarão
expressos nas Leis Orçamentárias Anuais, nas leis que as modifiquem e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo único. As codificações e os títulos de programas e ações desta
Lei aplicar-se-ão às Leis Orçamentárias Anuais e leis que as modifiquem. Art. 8° Os recursos dos programas, as metas, os enunciados dos objetivos,
as metas físicas e financeiras e períodos de execução estabelecidos não constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Art. 9º Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2018-2021,
serão orientados para o alcance dos objetivos constantes desta Lei.
CAPÍTULO IV DA GESTÃO DO PPA
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 10. A gestão do PPA deve observar os princípios da eficiência, eficácia, impessoalidade, transparência e regionalização da ação governamental, e compreende a execução, monitoramento, avaliação e revisão, articulando os meios necessários para consecução dos programas e objetivos de governo, suas diretrizes e metas regionais.
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Art. 11. O Poder Executivo deverá manter sistema tecnológico, de utilização obrigatória, para o planejamento e gerenciamento dos programas e ações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de apoiar a gestão do PPA.
Art. 12. Será disponibilizado no Portal da Transparência do Município o
relatório com a descrição das ações orçamentárias, podendo haver somente a atualização da descrição durante o ano de execução, desde que mantida a compatibilidade com a finalidade da existência da ação, expressa no seu título (atributo legal).
Art. 13. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Humano, responsável pelo Sistema Estruturante de Planejamento, estabelecer normas complementares para a gestão do PPA.
Seção II
Do Monitoramento
Art. 14. O monitoramento é um processo sistemático e contínuo de gestão do PPA, que propicia a sinalização de medidas de correção e orienta as decisões de gestores em diferentes níveis.
Art. 15. Com a finalidade de viabilizar o alcance dos objetivos constantes
do PPA 2018-2021, as atividades de monitoramento e avaliação do Plano buscam aprimorar as práticas da gestão orientada para resultados, propor o uso racional e qualitativo dos recursos e conferir maior efetividade às políticas públicas.
Art. 16. Os Programas Temáticos e de Gestão e Manutenção serão objeto
das atividades de monitoramento e avaliação. Parágrafo único. As atividades de monitoramento e avaliação poderão fazer
uso de indicadores complementares aos publicados nesta Lei, os quais não estão vinculados ao cumprimento de metas.
Seção III
Da Avaliação
Art. 17. A avaliação é uma atividade anual que propõe medidas de ajuste no decorrer da execução do PPA, relativo ao exercício anterior.
Art. 18. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Humano, coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo, definindo fluxos e mecanismos com a participação dos demais órgãos.
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Art. 19. Os órgãos do Poder Legislativo deverão encaminhar à Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, até o último dia útil do mês de janeiro do ano subsequente, relatório de avaliação do programa sob sua responsabilidade, relativo ao exercício anterior.
Art. 20. Ao final da vigência do PPA serão apurados os indicadores de
resultado que mensuraram o desempenho das políticas públicas setoriais do Plano, de acordo com a disponibilidade dos dados, e o alcance das metas regionalizadas que integram os objetivos dos programas.
Seção IV
Das Revisões e Alterações do PPA
Art. 21. A revisão do PPA 2018-2021 refere-se à alteração, inclusão ou exclusão de programas, podendo ser realizadas alterações na programação definida no Anexo I a esta Lei, admitindo-se:
I - mediante projeto de lei: a) incluir, excluir ou alterar programas; b) alterar, substituir ou incluir os indicadores dos programas e seus
respectivos índices; c) alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e
regionalização; d) alterar ou incluir ações orçamentárias; II - por ato próprio do Chefe do Poder Executivo: a) na ocorrência de transformações orgânicas da estrutura administrativa
da Administração Pública Municipal, efetivar a adequação de programa e órgão responsável;
b) adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 22. Considera-se revisão do PPA 2018-2021 a inclusão, exclusão ou
alteração em programas, objetivos, produtos, indicadores, metas e ações orçamentárias.
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Humano divulgar esta Lei (PPA) e suas revisões, bem como os relatórios anuais de avaliação no Portal da Transparência, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a publicação no Diário Oficial do Município de Palmas.
Art. 24. As emendas parlamentares individuais integrarão o Plano
Plurianual, desde que contribuem com os objetivos e metas do PPA 2018-2021. Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2018. Palmas, 19 de fevereiro de 2018.
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
Prefeito de Palmas
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ANEXO I À LEI Nº 2.374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
PROGRAMAS TEMÁTICOS
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PODER EXECUTIVO
Eixo 1. Desenvolvimento de Políticas Sociais
Nº Programa / Nome
1109 Cidade Educadora
1110 Saúde Eficiente
1111 Desenvolvimento Social
1112 Segurança Cidadã
1113 Inclusão Social e Defesa dos Direitos
1114 Cultura, Juventude, Esporte e Lazer
Eixo 2. Desenvolvimento Produtivo Nº Programa / Nome
1115 Agricultura e Aquicultura
1116 Economia Empreendedora e Inovação
Eixo 3. Gestão Pública Participativa e Governança Municipal Nº Programa / Nome
1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa
Eixo 4. Desenvolvimento Sustentável Nº Programa / Nome
1118 Infraestrutura Cidadã
1119 Cidade Acessível
1120
1121
Planejamento Urbano
Sustentabilidade Ambiental
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ANEXO II À LEI Nº 2.374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PODER LEGISLATIVO
Nº Programa / Unidade
1122 1000 Gestão-Atuação Legislativa da Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
Nº Programa / Unidade
1123 1200 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana
1124 1300 Gestão e Manutenção de Sec. Municipal de Transparência e Controle Interno
1125 1400 Gestão e Manutenção da Agência Municipal de Turismo
1126 1600 Gestão e Manutenção da Fundação Municipal do Esporte e Lazer
1127 2100 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
1144 2300 Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município
1146 2500 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Humano
1128 2600 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Emprego
1129 2700 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Finanças
1130 2900 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Educação
1132 3300 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Desenvolvimento Rural
1134 3500 Gestão Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
1133 3700 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Desenvolvimento Social
1136 5200 Gestão e Manutenção do Inst. Municipal de Planejamento Urbano de Palmas
1138 5600 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Comunicação
1139 6100 Gestão e Manutenção do Inst.de Prev. Social do Município de Palmas -
PREVIPALMAS
1141 6100 Previdência de Inativos e Pensionistas do Município
1140 7100 Gestão e Manutenção da Fundação Cultural de Palmas
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1147 7700 Gestão e Manutenção da Sec. Extraordinária de Proj., Captação de Rec. e
Energias Sustentável
1145 7800 Gestão e Manutenção da Fundação do Meio Ambiente de Palmas
1135 7900 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Governo
1149 8100 Gestão e Manutenção da Subprefeitura da Região Sul do Município de Palmas
1148 8500 Gestão e Manutenção do Inst. 20 de Maio de Ens., Ciência e Tec. do Município
de Palmas
1131 8600 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Saúde
1150 8900 Gestão e Manutenção da Fundação Municipal da Juventude de Palmas
1152 9100 Gestão e Manutenção Agência de Reg., Controle e Fisc. De Serv. Públicos de
Palmas
1151 9200 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Habitação
1153 9300 Gestão e Manutenção da Casa Civil do Município de Palmas
1137 9400 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Des. Urbano, Reg. Fundiária e
Serviços Regionais
1156 9500 Gestão e Manutenção da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
E ixo: 01-Desenvo lv imento de Po l í�cas Soc ia i s
Área Temá�ca: 01-Educação
Programa: 1109-C idade Educadora
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
2900110901 Índ ice do S i stema de Ava l iação Educac iona l de Pa lmas nos anos in i c ia i s da EducaçãoFundamenta l
Média 6 ,61 6 6
2900110902 Índ ice do S i stema de Ava l iação Educac iona l de Pa lmas nos anos fina is da EducaçãoFundamenta l
Média 5 ,28 5 5
2900110903 Índ ice de Desenvo lv imento da Educação Bás ica - IDEB nos anos In ic ia i s do Ens inoFundamenta l
Média 6 ,2 6 0
2900110904 Índ ice de a lunos com 05 anos matr i cu lados na pré-esco la , no n íve l da escr i ta s i l áb icoa l fabé�co
Porcentagem 60 70 85
2900110905 Índ ice de Desenvo lv imento da Educação Bás ica - IDEB nos anos fina is do Ens inoFundamenta l
Média 5 ,6 6 0
2900110906 Média de execução do p lano de metas para modern ização da gestão educac iona l Média 00 95 99
2900110907 Número de vagas o fer tadas aos profiss iona is da educação para formação con�nuada epermanente
Unidade 4252 4140 4170
2900110908 Percentua l de bene�c ios do P lano de Cargos , Carre i ra e Remuneração conced idos Porcentagem 51,85 80 100
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 12.490.817 ,00 25.031.000 ,00
Despesa Corrente 245.754.887 ,00 821.117.700 ,00
Tota l 258.245.704,00 846.148.700,00
Obje�vo
290001 Ofertar a educação infan�l e fundamenta l , inc lus iva , garan�ndo a permanênc ia do a luno na idade cer ta e o aprend izado com domín io dosconhec imentos e saberes espec íficos de cada fase , aos educandos matr i cu lados na Rede Púb l i ca Munic ipa l , e levando a qua l idade da educação ereduz indo a des igua ldade soc ia l .
Unidade: 2900 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
290001001 Efe�var a a l fabe�zação e let ramento de 70% para 100% dascr ianças até 08 anos matr i cu ladas na rede púb l i ca munic ipa laté 2021.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 70,00 75,00 85,00 100,00
290001002 Manter, anua lmente , o percentua l de 100% de esco las com aomenos um a luno que permanece no mín imo 07 horas d iár iasem a�v idades esco lares , cons iderando as matr í cu las doPrograma Mais Educação.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
290001003 Rea l i zar ava l iação da aprend izagem em larga esca la , 02 vezesao ano, em todas as turmas de educandos matr i cu lados nos3º , 4º e 5º anos in i c ia i s da Educação Fundamenta l , nasd i sc ip l inas de l íngua Portuguesa , Matemá�ca e C iênc ias .
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 2,00 2,00 2 ,00 2 ,00
290001004 Reduz i r a taxa de d i storção idade/sér ie na EducaçãoFundamenta l nos anos fina is em 35 ,4%, sa indo de 11 ,3% em2017, para 7 ,3%, em 2021.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 10,30 9,30 8 ,30 7 ,30
290001005 Garan�r a matr í cu la de 100% da demanda por a l fabe�zaçãode jovens e adu l tos .
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
290001006 Implantar 02 núc leos de atend imento espec ia l i zado aoseducandos com defic iênc ia , t ranstornos g loba is dodesenvo lv imento e a l tas hab i l idades/superdotação.
Reg ião Su l Un idade 2,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
290001007 Implantar o Centro Integrado de Educação e Cu l tura Ágora ,até 2019.
Centro Un idade 0,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00
290001008 Rea l i zar ava l iação da aprend izagem em larga esca la ,anua lmente , em todas as turmas de educandos matr i cu ladosnos 8º e 9º dos anos fina is da Educação Fundamenta l , nasd i sc ip l inas de l íngua Portuguesa , Matemá�ca e C iênc ias .
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
290001009 Reduz i r a taxa de d i storção idade/sér ie na EducaçãoFundamenta l nos Anos In ic ia i s em 31 ,5%, sa indo de 5 ,4% em2017, para 3 ,7% em 2021.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 5,20 4,90 4 ,30 3 ,70
290001010 Efe�var anua lmente , o Fórum Permanente da Educação dePa lmas .
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
290001011 Ampl iar o atend imento na Educação Infan�l de 0 a 03 anos ,aumentando de em 20%, passando o atend imento de 4 .039a lunos para 4 .847 , de 2017 a 2021.
Munic ipa l Porcentagem 17,33 0,86 0 ,52 0 ,87
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 1666PPA-P-Construção de un idadeseducac iona is da educaçãofundamenta l
Un idadeconstru ída Unidade 1 1 1 1 4.554.327 ,00 9.230.000 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Pro jeto 1670PPA-P- Implantação do referenc ia lpedagóg ico da educação fundamenta l
Referenc ia lpedagóg icoimplantado
Unidade 1 0 0 0 10.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 1673 PPA-P-Ampl iação da o fer ta daeducação infan�l
Ofer ta ampl iada Unidade 500 550 600 650 1.060.000 ,00 6.180.000 ,00
Pro jeto 1675PPA-P-Construção dos Centros deEducação Infan�l - CMEI ´ s
Centroeducac iona lconst ru ído
Unidade 3 0 1 1 6.963.200 ,00 6.431.000 ,00
A�v idade 2712PPA-P-Ofer ta de un i forme aoseducandos e profiss iona is daeducação fundamenta l
Un i formeofer tado Unidade 46 47 48 50 650.000 ,00 3.400.000 ,00
A�v idade 4399 Correção do fluxo esco lar na educaçãofundamenta l
F luxo corr ig ido Porcentagem 100 100 100 100 40.000 ,00 180.000 ,00
A�v idade 4404 Manutenção da inf raest rutura dasesco las
Esco la man�da Unidade 46 47 48 50 495.000 ,00 3.600.000 ,00
A�v idade 4420 Oferta de t ransporte na educaçãoinfan�l
Transporteofer tado
Unidade 275 278 280 282 1.138.600 ,00 4.198.100 ,00
A�v idade 4429 Apare lhamento das esco las daeducação fundamenta l
Un idadeapare lhada
Unidade 40 40 40 40 10.000 ,00 8.100.000 ,00
A�v idade 4431 Oferta de t ransporte na educaçãofundamenta l
Transporteofer tado
Unidade 2.038 2.043 2.045 2.046 5.842.400 ,00 19.870.000 ,00
A�v idade 4441 Oferta de un i forme nos Centros deEducação Infan�l
Uni formeofer tado
Unidade 35 36 37 38 300.000 ,00 1.250.000 ,00
A�v idade 4450 Apoio às prá�cas pedagóg icas dasesco las
Prá�ca apo iada Unidade 10 10 10 10 100.000 ,00 570.000 ,00
A�v idade 4461 Manutenção da esco lar i zação daa l imentação na educação infan�l
Unidadeatend ida
Unidade 35 36 37 38 3.573.700 ,00 11.991.000 ,00
A�v idade 4466 Implementação da po l í�ca deeducação de jovens e adu l tos
Benefic iár ioatend ido
Unidade 90 95 98 99 222.000 ,00 860.000 ,00
A�v idade 4469 Manutenção da esco lar i zação daa l imentação na educação fundamenta l
Un idadeatend ida
Unidade 46 47 48 50 8.618.600 ,00 31.940.000 ,00
A�v idade 4495 Manutenção da inf raest rutura dosCentros de Educação Infan�l
CMEI man�do Unidade 35 36 37 38 403.000 ,00 2.700.000 ,00
A�v idade 4525 Reest ruturação �s ica das esco lasurbanas e do campo
Unidadereest ruturada
Unidade 15 17 18 20 676.505 ,00 4.950.000 ,00
A�v idade 4534 Apoio às prá�cas pedagóg icas dosCentros de Educação Infan�l
Prá�ca apo iada Unidade 10 10 10 10 10.000 ,00 42.000 ,00
A�v idade 4546 Apare lhamento dos Centros deEducação Infan�l
Unidadeapare lhada
Unidade 35 36 37 38 563.290 ,00 3.400.000 ,00
A�v idade 4555 Reest ruturação �s ica dos Centros deEducação Infan�l
Centroreest ruturado
Unidade 15 10 10 15 339.183 ,00 3.600.000 ,00
A�v idade 4558 Implementação da po l í�ca deeducação inc lus iva
Educaçãoofer tada
Unidade 81 83 85 88 40.000 ,00 229.000 ,00
A�v idade 4570 Manutenção do S i stema de Ava l iaçãoda Educação de Pa lmas - SAEP
S istema man�do Porcentagem 100 100 100 100 230.000 ,00 1.080.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 35.839.805,00 123.801.100,00
Obje�vo
290002 Modern izar a gestão educac iona l por meio da promoção da par�c ipação soc ia l , descentra l i zação de recursos às un idades educac iona is eimplementação de s i stemas de informação.
Unidade: 2900 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA EDUCAÇÃO
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Meta Reg iona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
290002001 Rea l i zar, anua lmente , o moni toramento con�nuo dos a lunoscontemplados com o Programa de t ransferênc ia de renda(Bo lsa Famí l ia ) , em parcer ia com a Secretar ia deDesenvo lv imento Soc ia l .
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
290002002 Manter anua lmente os 02 conse lhos , de educação ea l imentação até 2021.
Centro Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
290002003 Promover, anua lmente , a descentra l i zação de recursos a100% das Un idades Educac iona is , es�mulando a gestãopar�c ipa�va e compar� lhada dos recursos des�nados àeducação.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
290002004 Promover anua lmente , 01 programa de aper fe içoamentotécn ico aos membros da d i retor ia e dos Conse lhos F i sca i s dasUnidades Executoras , de 40h anua l .
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
290002005 Rea l i zar a c lass ificação anua l de 100% das Un idadesEducac iona is em re lação aos padrões mín imos de qua l idade ede acess ib i l idade.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
290002006 Dispon ib i l i zar anua lmente , in formações re la�vas aoorçamento e à execução dos recursos descentra l i zados pormeio de repasse às Un idades Executoras .
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2722PPA-P-Descentra l i zação de recursos àgestão autônoma e par�c ipa�va dos -CMEIS
Unidadeatend ida Unidade 35 36 37 38 1.447.200 ,00 6.651.000 ,00
A�v idade 2732PPA-P-Descentra l i zação de recursos àgestão autônoma e par�c ipa�va dasesco las
Unidadeatend ida Unidade 46 47 48 50 5.778.000 ,00 25.546.000 ,00
A�v idade 2738 PPA-P-Forta lec imento da gestãodemocrá�ca
Gestãofor ta lec ida
Unidade 81 83 85 88 60.000 ,00 234.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 7.285.200,00 32.431.000,00
Obje�vo
290003 Promover a va lor i zação profiss iona l , por meio do desenvo lv imento do programa de formação dos t raba lhadores da educação e ag i l idade nosprocessos de bene�c ios de car re i ra .
Unidade: 2900 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
290003001 Conceder anua lmente , 05 l i cenças , aos professores daEducação Bás ica , para estudo em espec ia l i zação St r i c toSensu , v incu lando-os as pesqu isas re lac ionadas ao interesseda Educação.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Un idade 5,00 5 ,00 5 ,00 5 ,00
290003002 Ofertar 60 vagas de pós-graduação lato sensu aos professoresda Educação Bás ica , no per íodo de 2018 a 2021, tendo emvista , supr i r as demandas em áreas espec íficas da educação.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Un idade 30,00 0 ,00 30,00 0 ,00
290003003 Ofertar anua lmente , 4 .140 vagas para aper fe içoamentoprofiss iona l aos professores e ser v idores da educação, pormeio de um programa de formação.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Un idade 4.140 ,00 4.140 ,00 4.140 ,00 4.140 ,00
290003004 Garan�r a remuneração, com a juste anua l à 100% dosser v idores concursados da educação.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2714PPA-P-Formação permanente econ�nuada dos profiss iona is daeducação fundamenta l
Profiss iona lcontemplado Unidade 2.155 2.140 2.155 2.140 205.000 ,00 1.239.000 ,00
A�v idade 2744PPA-P-Formação permanente econ�nuada dos profiss iona is daeducação infan�l
Profiss iona lcontemplado Unidade 2.015 2.000 2.015 2.000 10.000 ,00 60.000 ,00
A�v idade 4430 Manutenção de recursos humanos dosCentros de Educação Infan�l
Ser v idorman�do
Unidade 1.600 1.650 1.700 1.750 64.320.293 ,00 212.640.950 ,00
A�v idade 4481 Manutenção de recursos humanos dasesco las
Ser v idorman�do
Unidade 2.500 2.570 2.700 2.750 150.585.406 ,00 475.976.650 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Valor tota l do obje�vo 215.120.699,00 689.916.600,00
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ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 02-Saúde
Programa: 1110-Saúde Efic iente
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
8600111001 Cobertura populac iona l es�mada pe las Equ ipes de Saúde Buca l Porcentagem 87,5 100 100
8600111002 Percentua l de implantação de farmác ias c l ín i cas Porcentagem 0 100 100
8600111003 Níve l de ausen�smo nas consu l tas médicas espec ia l i zadas Porcentagem 20 17 5
8600111004 Pontos de Atenção da RAVS com modelo de atenção às cond ições c rôn icas implantados Porcentagem 9 100 0
8600111005 Cobertura populac iona l es�mada pe las Equ ipes de Saúde da Famí l ia Porcentagem 100 100 100
8600111006 Conse lhos Reg iona is de Saúde implantados Porcentagem 0 60 100
8600111010 Percentua l de un idades ass i stenc ia i s e admin ist ra�vas com s i stema de gestão dea lmoxar i fado integrado ao centro de log í s�ca
Porcentagem 0 100 100
8600111011 Número de Aud i tor ias ord inár ias rea l i zadas Unidade 9 14 14
8600111012 Percentua l de Aud i tor ias ex t raord inár ias rea l i zadas Porcentagem 86 100 100
8600111013 Percentua l de execução das metas �s icas das ações do PPA Porcentagem 86 90 98
9500111014 Percentua l de fisca i s de contrato capac i tados Porcentagem 0 100 100
9500111015 Ser v idores envo lv idos em processos con�nuos de Educação Permanente em Saúde Porcentagem 40 55 100
9500111016 E laboração do P lano de Informação, Educação e Po l í�ca de Comunicação do SUS Unidade 0 1 1
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 14.446.500 ,00 42.739.500 ,00
Despesa Corrente 188.538.097 ,00 554.059.191 ,00
Tota l 202.984.597,00 596.798.691,00
Obje�vo
860001 Ampl iar e qua l ificar o acesso às ações e ser v iços de saúde, com ênfase na integra l idade , reso lu�v idade, long i tud ina l idade , equ idade, humanização ejus�ça soc ia l , p romovendo a incorporação da v ig i lânc ia a Rede de Atenção a Saúde e do uso intens ivo das tecno log ias da informação.
Unidade: 8600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA SAÚDE
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
860001006 Ampl iar a est rutura do Laboratór io de Próteses Dentár ias até2018.
Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
860001008 Constru i r a sede própr ia do SAMU até 2020. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00
860001009 Constru i r a sede própr ia do CAPS I I até 2020. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00
860001010 Constru i r o CAPS i até 2020. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00
860001011 Implantar a Un idade de Aco lh imento Adu l to até 2019. Munic ipa l Un idade 0,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00
860001012 Aumentar de 0 ,87 para 1 ,22 a taxa de cobertura dos centrosde atenção ps icossoc ia l até 2021.
Munic ipa l Taxa 0 ,87 0 ,87 1 ,00 1 ,22
860001013 Reformar o Complexo de Atenção à Saúde até 2020. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00
860001014 Transfer i r a Un idade de Pronto Atend imento da Reg ião Su lpróx imo a l inha do BRT até 2020.
Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00
860001015 Contratua l i zar com 40% dos munic íp ios do Estado doTocan�ns referenc iados pe la Programação Pactuada Integrada– PP I , nos termos Convên io de Cooperação Técn ica até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 10,00 20,00 30,00 40,00
860001016 Implantar a Po l í�ca de Atenção Integra l à Saúde da Mulherem 2018.
Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
860001017 Constru i r o Centro de Par to Normal até 2020. Munic ipa l Porcentagem 0,00 0,00 1 ,00 0 ,00
860001018 Reduz i r o número de t rotes receb idos pe lo SAMU – 192 de 8%para 5% até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 7,00 6,00 5 ,00 5 ,00
860001019 Reduz i r o número de ób i tos maternos por causas ev i táve i s ,em 100%, até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 50,00 70,00 80,00 100,00
860001020 Diminu i r de 20% para 5% o percentua l de ausênc ia dosusuár ios nas consu l tas médicas espec ia l i zadas agendadas até2021.
Munic ipa l Porcentagem 17,00 13,00 8 ,00 5 ,00
860001021 Ampl iar de 87 ,5% para 100%, a cobertura populac iona les�mada pe las Equ ipes de Saúde Buca l em 2018.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 0,00 0 ,00 0 ,00
860001024 Ampl iar 10 Centros de Saúde da Comunidade - CSC, até 2019. Munic ipa l Un idade 4,00 6 ,00 0 ,00 0 ,00
860001025 Implantar a Farmác ia C l ín i ca em 100% dos ter r i tór ios desaúde do munic íp io em 2018.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 0,00 0 ,00 0 ,00
860001026 Ampl iar a cobertura vac ina l para 95%, até 2021. Munic ipa l Porcentagem 70,00 80,00 90,00 95,00
860001027 Implantar 01 Complexo Laborator ia l de Média e A l taComplex idade e V ig i lânc ia em Saúde, em 2018.
Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
860001028 Rea l i zar 100% das ações de v ig i lânc ia san i tár ia cons ideradasnecessár ias a todos os munic íp ios , anua lmente , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860001029 Reformar 33 Centros de Saúde da Comunidade até 2021. Munic ipa l Un idade 9,00 8 ,00 8 ,00 8 ,00
860001030 Rea l i zar no mín imo 02 de testes de s ífi l i s por gestanteanua lmente , até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
860001032 Constru i r 07 Centros de Saúde da Comunidade, até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
860001033 Manter anua lmente , menor ou igua l a 03 o número de ób i tosmaternos , até 2021.
Munic ipa l Un idade 3,00 3 ,00 3 ,00 3 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
860001034 Constru i r 01 préd io própr io para V ig i länc ia San i tár ia , até2021.
Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 0 ,00 1 ,00
860001035 Rea l i zar anua lmente , pe lo menos 04 c i c los de v i s i tasdomic i l i a res para contro le da dengue em 80% dos imóve is ,até 2021.
Munic ipa l Un idade 4,00 4 ,00 4 ,00 4 ,00
860001036 Reduz i r o número de ób i tos de c r ianças menores de 01 anopor causas ev i táve i s em 10% ao ano, até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 10,00 10,00 10,00 10,00
860001038 Ampl iar a Un idade de V ig i lânc ia e Contro le de Zoonoses , em2018.
Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
860001039 Manter a taxa de morta l idade infan�l em no máx imo 12 até2021.
Munic ipa l Un idade 12,00 12,00 12,00 12,00
860001041 Ampl iar de 04 para 08 testes ráp idos/gestante ( s ífi l i s , H IV,hepa�te B e C ) , no pré-nata l até 2021.
Munic ipa l Un idade 4,00 4 ,00 8 ,00 8 ,00
860001043 Implantar o Modelo de Atenção às Condições Crôn icas -MACC em 100% dos Pontos de Atenção da RAVS, em 2018.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 0,00 0 ,00 0 ,00
860001045 Rea l i zar a testagem para H IV em 100% dos casos novos deLe ishmaniose V i scera l , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860001046 Inves�gar anua lmente , 100% dos ób i tos maternos demulheres res identes em Pa lmas-TO, até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860001048 Manter anua lmente , menor ou igua l a 02 o número abso lutode ób i tos por arbov í rus (Dengue, Z ika V í rus e Febre deCHIKV) , até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
860001049 Rea l i zar a testagem para H IV em 100% dos casos novos deLe ishmaniose Tegumentar, até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860001050 Manter até 2021, a rea l i zação de exames an�-HIV para 90%dos casos novos de tubercu lose .
Munic ipa l Porcentagem 90,00 90,00 90,00 90,00
860001051 Manter em 85% a proporção de cura de casos novos de TBpulmonar bac i l í fe ra , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 85,00 85,00 85,00 85,00
860001052 Manter a proporção de contatos examinados de casos novosde hansen íase , anua lmente , em no mín imo 92%, até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 92,00 92,00 92,00 92,00
860001053 Ampl iar em 10% ao ano, a taxa de detecção de H IV efavorecer o d iagnós�co precoce , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 10,00 10,00 10,00 10,00
860001054 Manter anua lmente , até 2021, menor ou igua l a 01 o númerode casos novos de A ids em menores de 05 anos de idade ,res identes em Pa lmas .
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
860001055 Reduz i r em 5% ao ano a inc idênc ia de casos novos de s ífi l i scongên i ta em menores de um ano de idade , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 5,00 5,00 5 ,00 5 ,00
860001056 Inves�gar 100% dos ób i tos em mulheres em idade fér� l , até2021.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860001059 Ampl iar de 74% para 78% a proporção de nasc idos v ivos demães com no mín imo sete consu l tas de pré-nata l , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 75,00 76,00 77,00 78,00
860001060 Ampl iar em 30% ao ano, a V ig i lânc ia em Ambientes eProcessos de Traba lho, no munic íp io de Pa lmas .
Munic ipa l Porcentagem 30,00 30,00 30,00 30,00
860001061 Inves�gar 100% dos ób i tos por Ac idente de Traba lho, nomunic íp io de Pa lmas , anua lmente , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860001062 Ampl iar de 16% para 90% o segu imento de mulheres coma�pias ce lu lares em co lo de útero na fa ixa etár ia de 25 a 64anos , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 60,00 70,00 80,00 90,00
860001064 Manter em 100% a proporção de aná l i ses rea l i zadas emamostras de água para consumo humano quanto aosparâmetros co l i formes tota i s , c loro res idua l l i v re e turb idez ,até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860001065 Constru i r em 2019, 01 Centra l de Rede de Fr ios para omunic íp io .
Munic ipa l Un idade 0,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00
860001066 Manter no mín imo em 90% a proporção de cura nos casosnovos de hansen íase , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 90,00 90,00 90,00 90,00
860001069 Diminu i r a proporção de grav idez na ado lescênc ia em 01% aoano, até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 13,00 12,00 11,00 10,00
860001070 Rea l i zar o acompanhamento das cond ic iona l idades da saúdedo Programa Bo lsa Famí l ia , em no mín imo 60%, até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 60,00 60,00 60,00 60,00
860001071 Manter 01 Equ ipe de Consu l tór io na Rua comacompanhamento das pessoas em s i tuação de rua , até 2021.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
860001072 Ampl iar o percentua l de par to normal , chegando a 43%, até2021.
Munic ipa l Porcentagem 40,00 41,00 42,00 43,00
860001073 Manter 13 Núc leos de Apo io à Saúde à Famí l ia - NASF, até2021.
Munic ipa l Un idade 13,00 13,00 13,00 13,00
860001077 Manter em 0 ,6 , a razão de exames c i topato lóg icos (a cadatres anos) em mulheres na fa ixa etár ia de 25 a 64 anos , até2021.
Munic ipa l 1/10 6,00 6 ,00 6 ,00 6 ,00
860001078 Manter em 0 ,3 anua lmente , a razão de exames de mamografiaem mulheres de 50 a 69 anos de idade , até 2021.
Munic ipa l 1/10 3,00 3 ,00 3 ,00 3 ,00
860001079 Manter a Inc idênc ia Paras i tár ia Anua l - IPA de malár iaautóctone em Pa lmas-TO < ou igua l a 1/100 hab i tantes , até2021.
Munic ipa l 1/100 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
860001080 Encerrar anua lmente , no mín imo 85% das doençascompulsór ias reg i st radas no S INAN, em até 60 d ias a par�r dadata de no�ficação, até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 85,00 85,00 85,00 85,00
860001082 Ampl iar a inves�gação dos ób i tos infan�s e feta i s , de 82%para 100%, até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 85,00 90,00 95,00 100,00
860001083 Ampl iar de 72% para 75% o percentua l de gestantes quein ic iam pré-nata l até 12 semanas , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 72,00 73,00 74,00 75,00
860001084 Manter anua lmente , menor ou igua l a 02 o número de ób i tospor le i shmaniose v i scera l , até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
860001085 Manter em no máx imo 03% a proporção de reg i st ro de ób i toscom causa bás ica mal defin ida de res identes em Pa lmas .
Munic ipa l Porcentagem 3,00 3,00 3 ,00 3 ,00
860001086 Implantar 08 l inhas de cu idado ( infecto-contag iosas ,materno- infan�l , r i sco card io-vascu lar, s índrome metabó l i ca ,onco log ia , fa rmác ia c l ín i ca , prá�cas integra�vas ecomplementares , antropozoonoses , causas ex ternas e fatoresde r i sco e promoção da saúde) na Rede de Atenção eV ig i lânc ia em Saúde, até 2019.
Munic ipa l Un idade 4,00 4 ,00 0 ,00 0 ,00
860001087 Manter em 100%, até 2021, a cobertura populac iona les�mada pe las Equ ipes de Saúde da Famí l ia .
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860001088 Implantar a Po l í�ca de Atenção Integra l a Saúde Buca l até2019.
Munic ipa l Un idade 0,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 1667 PPA-P-Est ruturação e ImplementaçãoF ís i ca da Atenção Pr imár ia
Ser v içoimplementado
Porcentagem 100 100 100 100 2.376.360 ,00 7.129.080 ,00
Pro jeto 1674PPA-P-Est ruturação e ImplementaçãoF ís i ca da Atenção Secundár ia emSaúde
Ser v içoest ruturado Porcentagem 100 100 100 100 11.025.220 ,00 33.075.660 ,00
A�v idade 2710 PPA-P-Manutenção dos Ser v iços daAtenção Pr imár ia
Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 3.366.044 ,00 10.098.132 ,00
A�v idade 2716 PPA-P-Manutenção de recursoshumanos da V ig i lânc ia em Saúde
Ser v idor man�do Unidade 355 390 429 472 17.612.441 ,00 51.187.323 ,00
A�v idade 2718 PPA-P-Manutenção de recursoshumanos da Atenção Secundár ia
Ser v idor man�do Unidade 931 1.024 1.126 1.239 57.977.871 ,00 166.581.513 ,00
A�v idade 2724 PPA-P-Manutenção da Ass i stênc iaFarmacêu�ca
Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 2.566.500 ,00 7.699.500 ,00
A�v idade 2739 PPA-P-Gerenc iamento das ações eser v iços de V ig i lânc ia em Saúde
Ser v içoimplementado
Porcentagem 100 100 100 100 1.174.054 ,00 3.522.162 ,00
A�v idade 2741 PPA-P-Manutenção de recursoshumanos da Atenção Pr imár ia
Ser v idor man�do Unidade 1.362 1.498 1.647 1.812 49.112.885 ,00 144.788.655 ,00
A�v idade 2742 PPA-P-Manutenção da AtençãoSecundár ia em Saúde
Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 5.761.970 ,00 17.285.910 ,00
Pro jeto 3098 Implementação das ações doComplexo Laborator ia l da Saúde
Ser v içoimplementado
Porcentagem 100 100 100 100 2.000.000 ,00 6.000.000 ,00
Pro jeto 3120 Est ruturação e Implementação F í s i cada V ig i lânc ia em Saúde
Ser v içoimplementado
Porcentagem 100 100 100 100 839.920 ,00 2.519.760 ,00
Pro jeto 3162 Repasse finance i ro Fundação P io X I I Repasserea l i zado
Unidade 1 0 0 0 200.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4413 Forta lec imento de AtençãoSecundár ia em Saúde
Ser v içofor ta lec ido
Porcentagem 100 100 100 100 90.000 ,00 270.000 ,00
A�v idade 4473Manutenção dos Ser v içosCredenc iados de Média e A l taComplex idade
Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 18.408.135 ,00 55.224.405 ,00
A�v idade 4490 Apr imoramento de Ações e Ser v içosde V ig i lânc ia em Saúde
Ser v içofor ta lec ido
Porcentagem 100 100 100 100 60.000 ,00 180.000 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
A�v idade 4511 Forta lec imento da Atenção Pr imár iaem Saúde
Ser v içofor ta lec ido
Porcentagem 100 100 100 100 422.397 ,00 1.267.191 ,00
Valor tota l do obje�vo 172.993.797,00 506.829.291,00
Obje�vo
860002 Forta lecer as instânc ias de contro le soc ia l em saúde e espaços de par�c ipação popular, ampl iando os cana is de interação com o usuár io, com garan�ade t ransparênc ia e par�c ipação do c idadão.
Unidade: 8600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA SAÚDE
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
860002001 Implantar até 2019, Conse lho Reg iona l de Saúde em 100%dos ter r i tór ios de saúde.
Munic ipa l Un idade 60,00 40,00 0 ,00 0 ,00
860002003 Implantar até 2019, Conse lhos Loca i s de Saúde em 100% dosCentros de Saúde da Comunidade.
Munic ipa l Porcentagem 80,00 20,00 0 ,00 0 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2717 PPA-P-Forta lec imento do Contro le ePar�c ipação Soc ia l do SUS
Contro le Soc ia lfor ta lec ido
Porcentagem 100 100 100 100 40.000 ,00 120.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 40.000,00 120.000,00
Obje�vo
860003 Forta lecer a Gestão Est ratég ica , at ravés de p lane jamento est ratég ico, aud i tor ia , ouv idor ia e do moni toramento e ava l iação das ações de saúde,contr ibu indo para a conso l idação do S i stema Único de Saúde – SUS no âmbi to munic ipa l .
Unidade: 8600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA SAÚDE
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
860003002 Contratua l i zar anua lmente com 100% dos ser v idores querecebem a gra�ficação de A�v idade F ina l í s�ca e Técn ica noSUS - GSUS metas de produ�v idades v incu ladas a área deatuação.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860003003 Implantar o s i stema de gestão dos a lmoxar i fados integradosao Centro de Log í s�ca em 100% das un idades ass i stenc ia i s eadmin ist ra�vas da gestão munic ipa l do SUS até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860003004 Rea l i zar anua lmente , aud i tor ia ex t raord inár ia em 100% dasdemandas so l i c i tadas .
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860003005 Rea l i zar anua lmente , 14 aud i tor ias ord inár ias . Munic ipa l Un idade 14,00 14,00 14,00 14,00
860003006 Implementar em 2018, 100% do P lane jamento Est ratég ico nagestão de saúde.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 0,00 0 ,00 0 ,00
860003008 Ampl iar o índ ice de a lcance de metas �s icas do PPA de 86%para 98% até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 90,00 92,00 94,00 98,00
860003009 Rea l i zar o moni toramento e ava l iação de 100% dos p lanos deação por meio do GPWEB.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860003011 Implantar a po l í�ca de gestão de pessoas , baseada emresu l tados , no âmbi to da gestão munic ipa l do SUS.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
860003012 Traçar o Perfi l profiss iona l de 100% dos ser v idores até 2019. Munic ipa l Porcentagem 50,00 50,00 0 ,00 0 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2737PPA-P-Apr imoramento da GestãoEst ratég ica do SUS
GestãoEst ratég icaapr imorada
Porcentagem 100 100 100 100 10.000 ,00 30.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 10.000,00 30.000,00
Obje�vo
860004 Ampl iar e for ta lecer a po l í�ca munic ipa l de educação permanente em saúde como e ixo est ruturante da Rede de Atenção e V ig i lânc ia em Saúde dePa lmas .
Unidade: 9500 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBL ICA DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
860004001 Ampl iar de 40% para 100% até 2021 o número de ser v idoresenvo lv idos em processos con�nuos de Educação Permanenteem Saúde.
Munic ipa l Porcentagem 55,00 70,00 85,00 100,00
860004002 Rea l i zar no mín imo 03 reun iões anua is do Co leg iado Gestordo S i stema Integrado Saúde-Esco la do S i stema Único deSaúde (S ISE-SUS) .
Munic ipa l Un idade 3,00 3 ,00 3 ,00 3 ,00
860004003 Moni torar e ava l ia r quadr imestra lmente 100% dos programase pro jetos de formação e in i c iação c ien�fica v incu lados aoP lano Munic ipa l de Educação Permanente em Saúde.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
860004004 Capac i tar 100% dos conse lhe i ros munic ipa i s de saúde até2018.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 0,00 0 ,00 0 ,00
860004009 Capac i tar anua lmente 100% dos F i sca i s de Contrato . Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
860004010 Capac i tar 300 c idadãos , entre conse lhe i ros loca i s , l iderançasde mov imentos soc ia i s e comunidade, até 2019.
Munic ipa l Un idade 150,00 150,00 0 ,00 0 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2721 PPA-P-Manutenção de recursoshumanos da FESP
Ser v idor man�do Unidade 37 40 44 49 1.510.000 ,00 4.530.000 ,00
A�v idade 2727PPA-P-Forta lec imento das Ações doP lano Munic ipa l de EducaçãoPermanente em Saúde
Ação for ta lec ida Porcentagem 100 100 100 100 638.600 ,00 1.908.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 2.148.600,00 6.438.000,00
Obje�vo
860005 Promover a c iênc ia , tecno log ia e inovação no âmbi to do SUS v i sando incrementar o desempenho do s i stema e promover o per tenc imento dost raba lhadores e usuár ios ao SUS.
Unidade: 9500 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBL ICA DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
860005001 Implantar em 2018, 01 s i stema de informação decomunicação integrado em toda a rede de saúde.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 0,00 0 ,00 0 ,00
860005002 E laborar e atua l i zar anua lmente o P lano de informação,Educação e Po l í�ca de comunicação do SUS.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
860005003 Cr iar anua lmente , 20 campanhas pub l i c i tár ias e informa�vaspara d ivu lgar e for ta lecer os ser v iços de saúde oferec idopara os usuár ios .
Munic ipa l Un idade 20,00 20,00 20,00 20,00
860005004 Implementar e manter anua lmente , o Comitê de É�ca ePesqu isa da Fundação Esco la de Saúde Púb l i ca de Pa lmas .
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
860005005 Ofertar suporte c ien�fico e acadêmico anua lmente a 100%dos pesqu isadores v incu lados a Fundação Esco la de SaúdePúbl i ca de Pa lmas at ravés do Núc leo de Apo io à Pesqu isa noSUS.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3131 Fomento às ações de Inovação,C iênc ia e Tecno log ia em Saúde
Ação fomentada Porcentagem 100 100 100 100 27.792.200 ,00 83.381.400 ,00
Valor tota l do obje�vo 27.792.200,00 83.381.400,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 03-Ass i stênc ia Soc ia l
Programa: 1111-Desenvo lv imento Soc ia l
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
3700111101 Desempenho esco lar médio dos aco lh idos Média 0 70 70
3700111102 Re inc idênc ia com regresso ao ser v iço soc ioeduca�vo Porcentagem 0 40 15
3700111103 Contato fami l ia r e/ou comuni tár io de cada aco lh ido Unidade 0 4 4
3700111104 Índ ice de sa�sfação dos usuár ios dos ser v iços de a l imentação subs id iada Porcentagem 0 70 100
3700111105 Percentua l dos capac i tados , v ia Acessuas , ingressos no mercado de t raba lho Porcentagem 0 10 19
3700111106 Percentua l de a lcance da pactuação junto ao MDS Porcentagem 21 70 100
3700111107 Percentua l de a lcance do índ ice de atua l i zação cadast ra l Porcentagem 0 76 80
3700111108 Percentua l de inser idos no CadÚnico em re lação ao número potenc ia l de famí l ias qua l ificadas Porcentagem 0 70 75
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 1.049.226 ,00 3.608.211 ,00
Despesa Corrente 18.128.224 ,00 61.519.093 ,00
Tota l 19 .177.450,00 65.127.304,00
Obje�vo
370002 Assegurar proteção aos vu lneráve is e àque les que �veram seus d i re i tos v io lados , com v i stas a amparar e aco lher com integrada cooperação e atuaçãocom a Rede Ins�tuc iona l , para prover o restabe lec imento sóc io - fami l ia r dos laços e v íncu los rompidos .
Unidade: 3700 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
370002001 Promover 70% de efic iênc ia na integração sóc io - fami l ia r até2021.
Munic ipa l Porcentagem 60,00 62,00 65,00 70,00
370002002 Proporc ionar 03 oportun idades de conv ivênc ia fami l ia r e/oucomuni tár ia para cada aco lh ido por semestre , excetuando oscasos de aco lh ido com tempo menor que um mês e maior que24 meses .
Centro Un idade 3,00 3 ,00 3 ,00 3 ,00
370002003 Acompanhar con�nuamente o desempenho esco lar dosaco lh idos v i sando sua aprovação nos estudos .
Centro Porcentagem 70,00 70,00 70,00 70,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3093 Est ruturação dos Conse lhos Tute lares Conse lhoest ruturado
Unidade 4 4 5 5 55.975 ,00 188.892 ,00
Pro jeto 3141 Implementação dos ser v iços de médiacomplex idade
Ser v içoimplementado
Porcentagem 100 100 100 100 326.966 ,00 1.103.379 ,00
Pro jeto 3145 Implementação dos ser v iços de a l tacomplex idade
Ser v içoimplementado
Porcentagem 100 100 100 100 218.066 ,00 735.883 ,00
A�v idade 4417 Gestão dos bene�c ios eventua is Bene�c iogaran�do
Porcentagem 100 100 100 100 351.848 ,00 1.187.350 ,00
A�v idade 4428 Manutenção de recursos humanos doConse lho Tute lar
Conse lhe i roman�do
Unidade 58 58 58 58 2.330.200 ,00 7.863.525 ,00
A�v idade 4452Cofinanc iamento das Ins�tu ições deaco lh imento para c r ianças eado lescentes
Cofinanc iamentorea l i zado Unidade 4 4 4 4 150.000 ,00 506.192 ,00
A�v idade 4457 Manutenção dos ser v iços da médiacomplex idade
Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 150.033 ,00 506.299 ,00
A�v idade 4464 Manutenção do recursos humanos daa l ta complex idade
Ser v idor man�do Unidade 71 71 71 71 2.181.800 ,00 7.361.966 ,00
A�v idade 4468 Manutenção do Núc leo deAtend imento Integrado-NAI
Núc leo man�do Unidade 0 1 1 1 0,00 91.113 ,00
A�v idade 4485Parcer ia com en�dades e organ izaçãoda soc iedade c iv i l para c r iança eado lescente
Parcer ia rea l i zada Unidade 1 1 1 1 100.000 ,00 337.461 ,00
A�v idade 4488 Manutenção dos ser v iços da a l tacomplex idade
Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 807.316 ,00 2.724.080 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
A�v idade 4533 Manutenção de recursos humanos damédia complex idade
Ser v idor man�do Unidade 17 17 17 17 1.046.900 ,00 3.532.880 ,00
A�v idade 4560 Manutenção do Programa deErrad icação do Traba lho Infan�l -PET I
Programa man�do Porcentagem 100 100 100 100 35.000 ,00 118.111 ,00
A�v idade 4580Manutenção do Conse lho Munic ipa ldos D i re i tos da Cr iança e doAdolescente
Conse lho man�do Unidade 1 1 1 1 216.645 ,00 731.077 ,00
A�v idade 4603 Manutenção dos Conse lhos Tute lares Conse lho man�do Unidade 4 4 5 5 316.130 ,00 1.066.813 ,00
Valor tota l do obje�vo 8.286.879,00 28.055.021,00
Obje�vo
370003 Atender à população que v ive em s i tuação de vu lnerab i l idade soc ia l decorrente da pobreza e pr ivações no âmbi to da Proteção Soc ia l Bás ica doS i stema Único de Ass i stênc ia Soc ia l -SUAS, com atenção aos pr ior i tár ios , de forma a abrandar suas defic iênc ias est rutura i s , soc ia i s e econômicas , comvistas a poss ib i l i ta r o melhor enf rentamento e superação das advers idades .
Unidade: 3700 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
370003001 Alcançar 100% do pactuado com o MDS até 2021. Reg ião Norte Reg ião Su l D i st r i tos
Porcentagem 70,00 80,00 90,00 100,00
370003002 Alcançar o índ ice de 80% de atua l i zação cadast ra l no ProgramaBolsa Famí l ia -PBF até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 85,00 85,00 90,00 90,00
370003003 Garan�r inserção produ�va de 20% dos capac i tados (defic ientese demais qua l ificados) , v ia Acessuas , no mercado de t raba lho .
Munic ipa l Porcentagem 20,00 20,00 20,00 20,00
370003004 A�ng i r pe lo menos 75% do potenc ia l a�vo de famí l ias inser idasno CadÚnico .
Reg ião Norte Reg ião Su l D i st r i tos
Zona Rura l
Porcentagem 75,00 75,00 75,00 75,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3078 Implementação dos ser v iços daProteção Soc ia l Bás ica
Ser v içoimplementado
Porcentagem 100 100 100 100 206.001 ,00 695.169 ,00
A�v idade 4394 Manutenção do Conse lho Munic ipa l deAss i stênc ia Soc ia l - CMAS
Conse lho man�do Unidade 1 1 1 1 136.000 ,00 459.700 ,00
A�v idade 4395 Manutenção dos ser v iços da ProteçãoSoc ia l Bás ica
Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 456.780 ,00 1.862.039 ,00
A�v idade 4424 Manutenção dos restaurantescomuni tár ios
Restauranteman�do
Unidade 2 2 2 2 3.399.190 ,00 11.470.957 ,00
A�v idade 4425 Parcer ia com en�dades e soc iedadec iv i l para ser v iços soc ia i s
Parcer ia rea l i zada Unidade 2 2 2 2 110.000 ,00 371.207 ,00
A�v idade 4447 Manutenção do Programa AcessuasTraba lho
Programa man�do Porcentagem 100 100 100 100 21.000 ,00 70.862 ,00
A�v idade 4471 Manutenção do Programa Bene�c ioPrestação Con�nuada - BPC
Programa man�do Porcentagem 100 100 100 100 7.000 ,00 23.622 ,00
A�v idade 4524 Manutenção dos recursos humanos daProteção Soc ia l Bas ica
Ser v idor man�do Unidade 145 145 145 145 5.937.600 ,00 20.037.112 ,00
A�v idade 4541 Gestão do Índ ice da GestãoDescentra l i zada- IGD-SUAS
Gestão rea l i zada Porcentagem 100 100 100 100 100.000 ,00 337.460 ,00
A�v idade 4542 Manutenção das ações da v ig i lânc iasoc ioass i stenc ia l
V ig i lânc ia man�da Porcentagem 100 100 100 100 125.000 ,00 421.826 ,00
A�v idade 4572 Manutenção do Programa Apr imoraRede
Programa man�do Porcentagem 100 100 100 100 1.000 ,00 3.374 ,00
A�v idade 4573Manutenção do Conse lho Munic ipa l deSegurança A l imentar e Nutr i c iona l –COMSEA
Conse lho man�do Unidade 1 1 1 1 64.000 ,00 215.460 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
A�v idade 4592 Gestão do Índ ice de GestãoDescentra l i zado - IGD - PBF
Gestão rea l i zada Porcentagem 100 100 100 100 327.000 ,00 1.103.495 ,00
Valor tota l do obje�vo 10.890.571,00 37.072.283,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 04-Segurança C idadã
Programa: 1112-Segurança C idadã
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
1200111201 Índ ice de ocorrênc ias de fur tos e roubos nos préd ios púb l i cos Porcentagem 0,63 0 0
1200111202 Quan�ficar ações preven�vas rea l i zadas Unidade 633 900 1500
1200111203 Índ ice de préd ios púb l i cos em s i tuação de r i sco de desabamento mapeados Porcentagem 0 25 100
1200111204 Índ ice de chamados v ia S IOP para combate a focos de incênd io Porcentagem 118 5 20
1200111205 Índ ice de atend imento das ocorrênc ias de perturbação da t ranqu i l idade e ao sossego púb l i cope la Guarda Metropo l i tana de Pa lmas
Porcentagem 22 17 11
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 449.000 ,00 919.795 ,00
Despesa Corrente 28.079.940 ,00 96.772.174 ,00
Tota l 28 .528.940,00 97.691.969,00
Obje�vo
120001 Promover o for ta lec imento da segurança púb l i ca , da prevenção e respostas aos desast res natura i s e tecno lóg icos , por meios do aumento da sensaçãode segurança , fisca l i zação, combate aos focos de incênd ios , bem como o mapeamento das s i tuações de r i scos dos préd ios púb l i cos munic ipa i s .
Unidade: 1200 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE SEGURANCA E MOBIL IDADE URBANA
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
120001001 Aumentar de 20 para 150 o número de câmeras dev ideomoni toramento de espaços púb l i cos , até 2020.
Munic ipa l Un idade 100,00 120,00 150,00 0 ,00
120001002 Reduz i r em 50% o percentua l de ocorrênc ias cance ladasreg i st radas no S IOP em 2017, par�ndo dos atua i s 10% para 5%em 2021.
Munic ipa l Porcentagem 8,00 7,00 6 ,00 5 ,00
120001003 Implantar o Pro jeto Pa lmas Segura em 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
120001004 Implantar o Pro jeto Can i l , em 2020. Centro Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00
120001005 Aumentar em 237% a quan�dade de ações preven�vasrea l i zadas , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 900,00 1.100 ,00 1.300 ,00 1.500 ,00
120001006 Reduz i r em 20% o número de focos de incênd ios , por meio deações preven�vas e de efe�vo combate aos incênd ios floresta i se que imadas , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 5,00 10,00 15,00 20,00
120001007 Executar 100% do mapeamento das s i tuações de r i scos depréd ios púb l i cos , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 25,00 50,00 75,00 100,00
120001008 Implantar 4 base comuni tár ia da Defesa C iv i l Munic ipa l , até2021.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l D i st r i tos
Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
120001009 Ampl iar em 50% a quan�dade de vo luntár ios capac i tados paraatuarem em s i tuações de desast re , até 2021.
Munic ipa l Un idade 70,00 80,00 90,00 100,00
120001010 Reduz i r em 50% o percentua l de ocorrênc ias de perturbação dosossego e da t ranqu i l idade púb l i ca em re lação ao tota l deocorrênc ias reg i st radas em 2017, par�ndo dos atua i s 22% para11% em 2021.
Munic ipa l Porcentagem 17,00 15,00 13,00 11,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2731PPA-P-Manutenção do s i stema dev ideomoni toramento de espaçospúbl i cos
S i stema dev ideomoni toramentoman�do
Porcentagem 100 100 100 100 440.000 ,00 1.602.040 ,00
A�v idade 4407 Manutenção da Junta Mi l i ta r Junta Mi l i ta r man�da Porcentagem 100 100 100 100 78.000 ,00 283.980 ,00
A�v idade 4474 Manutenção do operac iona l da GMP Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 1.377.800 ,00 4.653.645 ,00
A�v idade 4512 Prevenção contra inundações edesast res
Prevenção rea l i zada Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 182.050 ,00
A�v idade 4526 Manutenção de recursos humanosda Junta Mi l i ta r
Ser v idor man�do Unidade 8 8 8 8 523.075 ,00 1.128.710 ,00
A�v idade 4529 Manutenção da esco l inha de mús icada GMP
Esco la man�da Porcentagem 100 100 100 100 344.000 ,00 900.404 ,00
A�v idade 4574 Manutenção de recursos humanosda GMP
Ser v idor man�do Unidade 219 219 219 219 25.661.065 ,00 88.759.110 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
A�v idade 4598 Prevenção e combate às que imadas A�v idade rea l i zada Porcentagem 5 10 15 20 55.000 ,00 182.030 ,00
Valor tota l do obje�vo 28.528.940,00 97.691.969,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 05- Inc lusão Soc ia l e Defesa dos D i re i tos Humanos
Programa: 1113- Inc lusão Soc ia l e Defesa dos D i re i tos
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice2018
Índice 2021
3700111301 Índ ice de v io lênc ia contra a mulher Porcentagem 0 5 5
3700111303 Campanhas de promoção da d ivers idade, dos d i re i tos e da equ idade rea l i zadas Unidade 0 1 2
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 71.040 ,00 747.535 ,00
Despesa Corrente 670.162 ,00 2.210.352 ,00
Tota l 741.202,00 2.957.887,00
Obje�vo
370001 Contr ibu i r para a promoção dos d i re i tos humanos , com v i stas a for ta lecer a c idadan ia , por meio do fomento à par�c ipação soc ia l , acesso à jus�ça eàs po l í�cas de d i re i to, proporc ionando consc ien�zação e protagon ismo para o enf rentamento de todas as formas de v io lênc ia e d i sc r iminação.
Unidade: 3700 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
370001001 Implantar 01 Centro de Referênc ia dos D i re i tos Humanos nomunic íp io até 2020.
Centro Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00
370001002 Assegurar espaço para o protagon ismo dos Conse lhos de D i re i tosat ravés de pe lo menos 01 ação integrada de d i fusão e d i sseminaçãoaté 2019.
Reg ião Su l Un idade 0,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00
370001003 Promover 07 campanhas munic ipa i s de promoção da d ivers idade eda equ idade ate 2021.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 2 ,00 3 ,00
370001004 Inser i r 01 programas referentes a igua ldade de oportun idades ,inc lusão e não d i scr iminação espec íficos em pe lo menos 02 un idadeadmin ist ra�va da Prefe i tura Munic ipa l por ano até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
370001005 Reduz i r cumula�vamente , em 20% do número de reg i st ro deocorrênc ias - BO de v io lações dos d i re i tos humanos nas de legac iasespec ia l i zadas até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 5,00 5,00 5 ,00 5 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3080 Construção da casa dos Conse lhos Casa const ru ída Unidade 0 0 1 0 0,00 500.000 ,00
Pro jeto 3135 Implementação dos ser v iços de d i re i toshumanos
Ser v içoimplementado
Porcentagem 100 100 100 100 61.432 ,00 207.305 ,00
A�v idade 4497 Manutenção das a�v idades de d i re i toshumanos
A�v idade man�da Porcentagem 100 100 100 100 291.216 ,00 982.737 ,00
A�v idade 4517 Parcer ia com en�dades da organ ização dasoc iedade c iv i l
Parcer ia rea l i zada Unidade 2 2 2 2 235.000 ,00 749.953 ,00
A�v idade 4548 Manutenção dos Conse lhos de Defesa deDi re i tos
Conse lho man�do Unidade 5 5 5 5 58.554 ,00 197.892 ,00
A�v idade 4610 Manutenção dos ser v iços à Pessoa Idosa Ser v iço o fer tado Porcentagem 100 100 100 100 95.000 ,00 320.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 741.202,00 2.957.887,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 06-Cu l tura , Juventude, Esporte e Lazer
Programa: 1114-Cu l tura , Juventude, Esporte e Lazer
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
1600111401 Bolsas de atend imento ao at leta Unidade 0 60 100
1600111402 Número de c r ianças , ado lescentes e jovens atend idos Unidade 0 750 1500
1600111403 Número de Centros de Exce lênc ia man�dos Unidade 0 3 3
1600111404 Números de Centros de Tre inamento Const ru ídos Unidade 0 1 0
1600111405 Número de Eventos rea l i zados e/ou apo iados Unidade 0 15 25
7100111406 Ava l iação dos Equ ipamentos de Cu l tura - AEC Conce i to Bom 4 5
7100111407 Ava l iação das Po l í�cas Cu l tura i s - APC Conce i to Regu lar 4 5
7100111408 Eficác ia dos Ed i ta i s de Cu l tura - EEC Porcentagem 0 85 100
7100111409 Par�c ipação na Produção Cr ia�va Loca l - PPC Porcentagem 45 45 35
1600111410 Percentua l de C idadãos Idosos Atend idos Porcentagem 1 7 10
1600111411 Percentua l de população atend ida Porcentagem 9 10 15
8900111414 Número de benefic iár ios atend ido pe lo programa Pa lmas Que Te Aco lhe Unidade 20 20 35
8900111415 Número de jovens capac i tados pe lo Programa Estação Juventude Unidade 650 900 1050
8900111416 Índ ice de estudantes aprovados no ves�bular Porcentagem 00 30 70
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 729.400 ,00 2.859.774 ,00
Despesa Corrente 4.713.000 ,00 16.680.444 ,00
Tota l 5 .442.400,00 19.540.218,00
Obje�vo
160001 Contr ibu i r para o desenvo lv imento da in i c iação espor�va e de at letas em d iversas moda l idades em Pa lmas , por meio de incen�vos e parcer ias comen�dades espor�vas , in f raest rutura e implementos adequados , v i sando inser i r o munic íp io no cenár io espor�vo nac iona l e internac iona l de esporteamador e profiss iona l , desde a base até o a l to rend imento .
Unidade: 1600 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
01001 Rea l i zar e/ou apo iar 85 ações ou eventos espor�vos e/ouparadespor�vos de n íve l munic ipa l , estadua l , nac iona l einternac iona l até 2021.
Munic ipa l Un idade 15,00 20,00 25,00 25,00
01002 Constru i r 03 centros de t re inamento espor�vo e/ouparadespor�vo, adaptados para d iversas moda l idades até 2020.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 0 ,00
01003 Ofertar 310 Bo lsas At leta até 2021. Munic ipa l Un idade 60,00 70,00 80,00 100,00
01005 Ampl iar o atend imento a c r ianças e ado lescentes , de 07 a 17anos , nas esco l inhas de in i c iação espor�va chegando a 4 .500atend imentos até 2021.
Munic ipa l Un idade 750,00 1.000 ,00 1.250 ,00 1.500 ,00
01006 Manter anua lmente 03 Centros de Exce lênc ia . Munic ipa l Un idade 3,00 3 ,00 3 ,00 3 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3134 Construção de equ ipamentos espor�vos Equ ipamentoconstru ído
Unidade 2 2 2 2 656.400 ,00 2.389.926 ,00
Pro jeto 3142 Rea l i zação de campeonatos espor�vos Campeonatorea l i zado
Unidade 30 33 36 40 106.000 ,00 385.946 ,00
Pro jeto 3159Repasse F inance i ro a Assoc iação Dojo deArtes Marc ia i s de Miracema para oTocan�ns
Repasserea l i zado Unidade 1 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 3160 Repasse F inance i ro a Assoc iação Esco l inhade Vo le ibo l de Pa lmas
Repasserea l i zado
Unidade 1 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 3161 Repasse F inance i ro a FederaçãoTocan�nense de Desporto Esco lar
Repasserea l i zado
Unidade 1 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4409 Manutenção das esco l inhas Fundesportes Esco l inhaman�da
Porcentagem 100 100 100 100 61.000 ,00 201.648 ,00
A�v idade 4419 Concessão de bo lsa at leta At letabenefic iado
Unidade 160 170 180 200 300.000 ,00 1.092.300 ,00
A�v idade 4444 Apoio a En�dades em pro jetos soc ia i s En�dadeapoiada
Unidade 10 12 14 15 98.000 ,00 356.818 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
A�v idade 4503 Rea l i zação do Compete Pa lmas Benefic ioofer tado
Unidade 10 12 14 15 12.000 ,00 43.692 ,00
A�v idade 4507 Rea l i zação de eventos espor�vos Evento espor�vorea l i zado
Unidade 100 110 120 130 61.000 ,00 222.101 ,00
Valor tota l do obje�vo 1.354.400,00 4.692.431,00
Obje�vo
160002 Promover a prá�ca de a�v idades espor�vas de par�c ipação, recreação e lazer, por meio de ações com enfoque nos aspectos educac iona is , de inc lusãosoc ia l , econômicos , ambienta i s e de saúde com v i stas a contr ibu i r para a formação da c idadan ia e a melhor ia da qua l idade de v ida no Munic íp io .
Unidade: 1600 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
160002001 Requa l ificar até 20 Espaços Espor�vos Púb l i cos , anua lmente , até2021.
Munic ipa l Un idade 10,00 20,00 10,00 20,00
160002002 Atender até 10% da população idosa de Pa lmas , anua lmente , pormeio do esporte de par�c ipação, recreação e lazer.
Munic ipa l Porcentagem 7,00 8,00 9 ,00 10,00
160002003 Ampl iar o atend imento para 15% da população por meio doesporte de par�c ipação, esporte amador e/ou comuni tár io,recreação e lazer até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 10,00 12,00 14,00 15,00
160002004 Rea l i zar e/ou apo iar cerca de 900 eventos espor�vos amadorese/ou comuni tár ios , de recreação e de lazer até 2021.
Munic ipa l Un idade 150,00 200,00 250,00 300,00
160002005 Constru i r 10 Equ ipamentos Espor�vos e/ou Paradespor�vosPúbl i cos até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 4 ,00 2 ,00 2 ,00
160002006 Viab i l i zar a par�c ipação dos ser v idores da pasta em 40 cursos dequa l ificação profiss iona l inerentes à cada área de atuação, até2021.
Munic ipa l Un idade 10,00 10,00 10,00 10,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3084 Implantação de Núc leos Urbanos V idaSaudáve l - PELC
Núc leoimplantado
Unidade 10 0 0 0 10.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4435 Apoio as ações espor�vas eparadespor�vas
Ação apo iada Unidade 2 2 2 2 5.000 ,00 18.205 ,00
A�v idade 4486 Manutenção dos equ ipamentos espor�vos Equ ipamentoman�do
Unidade 43 44 45 46 193.400 ,00 1.555.449 ,00
A�v idade 4528 Divu lgação de eventos do esporte Eventod ivu lgado
Porcentagem 60 70 80 90 31.000 ,00 863.910 ,00
Valor tota l do obje�vo 239.400,00 2.437.564,00
Obje�vo
710001 Promover e assegurar o acesso e a democra�zação aos bens e ser v iços cu l tura i s , fomentando as d iversas l inguagens ar�s�co-cu l tura i s , por meio dapreser vação da memór ia e do patr imônio mater ia l e imater ia l , apo io e rea l i zação de eventos , ed i ta i s de cu l tura e apr imoramento dos equ ipamentoscu l tura i s .
Unidade: 7100 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
710001001 Apoiar 40 pro jetos cu l tura i s até 2021. Munic ipa l Un idade 10,00 10,00 10,00 10,00
710001002 Lançar 30 ed i ta i s de cu l tura até 2021. Munic ipa l Un idade 7,00 8 ,00 7 ,00 8 ,00
710001003 Manter em func ionamento, anua lmente , 12 equ ipamentoscu l tura i s até 2019, e 13 até 2021.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l D i st r i tos
Un idade 12,00 12,00 13,00 13,00
710001004 Promover 04 seminár ios e/ou fóruns para d i fusão da po l í�ca defomento da cu l tura no munic íp io de Pa lmas até 2021.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
710001005 Implantar o Museu dos Jogos dos Povos Ind ígenas em 2019. Reg ião Norte Un idade 0,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00
710001006 Implantar um con junto de novas tecno log ias conectadas à po l í�cacu l tura l até 2020.
Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 1 ,00 0 ,00
710001007 Desenvo lver e promover a c i rcu lação de 10 produtos cu l tura i s daFundação Cu l tura l de Pa lmas , anua lmente , até 2021.
Munic ipa l Un idade 10,00 10,00 10,00 10,00
710001008 Apoiar 12 Pro jetos da Rede de Pontos de Cu l tura do munic íp io dePa lmas até 2021.
Munic ipa l Un idade 3,00 3 ,00 3 ,00 3 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
A�v idade 2723 PPA-P-Promoção de ed i ta i s de incen�vo àcu l tura – PROMIC
Edi ta l l ançado Unidade 1 1 1 1 361.050 ,00 1.314.401 ,00
A�v idade 2726 PPA-P-Rea l i zação do ar ra iá da cap i ta l Evento rea l i zado Unidade 1 1 1 1 698.000 ,00 2.795.360 ,00
Pro jeto 3089 Inovação para equ ipamentos cu l tura i s Inovaçãoimplantada
Unidade 0 0 1 0 0,00 50.000 ,00
Pro jeto 3091 Implantação do Museu do I Jogos Mundia i sdos Povos Ind ígenas
Museuimplantado
Unidade 0 1 0 0 0,00 600.000 ,00
Pro jeto 3101 Forta lec imento da rede de pontos decu l tura
Ponto de cu l turafor ta lec ido
Unidade 3 3 3 3 15.000 ,00 38.939 ,00
Pro jeto 3136 Repasse finance i ro a Assoc iação Soc ia lJesus de Nazaré
Repasserea l i zado
Unidade 1 0 0 0 100.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 3163 Repasse F inance i ro Assoc iação Beneficentede Bete l – ASBET
Repasserea l i zado
Unidade 1 0 0 0 50.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4422 Manutenção dos espaços de cu l tura eentreten imento
Espaço man�do Unidade 12 12 13 13 330.525 ,00 1.319.907 ,00
A�v idade 4436 Publ i cações de ed i ta i s de cu l tura Ed i ta l pub l i cado Unidade 7 8 7 8 40.000 ,00 187.884 ,00
A�v idade 4446 Apoio a pro jetos e eventos cu l tura i s Pro jeto apo iado Unidade 10 10 10 10 102.000 ,00 391.348 ,00
A�v idade 4448 Manutenção dos equ ipamentos cu l tura i s Equ ipamentoman�do
Unidade 12 12 13 13 30.000 ,00 79.865 ,00
A�v idade 4451 Apoio a pro jetos cu l tura i s Pro jeto apo iado Unidade 19 10 10 10 180.525 ,00 660.999 ,00
A�v idade 4588 Desenvo lv imento de pro jetos de d i fusãocu l tura l
Pro jetodesenvo lv ido
Unidade 10 10 10 10 604.600 ,00 2.154.820 ,00
Valor tota l do obje�vo 2.511.700,00 9.593.523,00
Obje�vo
890001 Contr ibu i r para o desenvo lv imento, c resc imento profiss iona l , cu l tura l e inte lectua l dos jovens , e o enf rentamento das vu lnerab i l idades soc ia i s , pormeio do for ta lec imento das po l í�cas púb l i cas de juventude e co laborar com a ar�cu lação intersetor ia l das po l í�cas púb l i cas de á lcoo l e outrasdrogas , de forma a gerar mecan ismos que poss ib i l i tem a garan�a de d i re i tos , at ravés do for ta lec imento da prevenção e redução de danos .
Unidade: 8900 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
890001001 Est ruturar e apo iar em 100%, as ações dos Conse lhos Munic ipa i sde Juventude e de Po l í�cas sobre Á lcoo l e outras Drogas .
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
890001002 Ampl iar o quan�ta�vo de jovens no Pro jeto Car tão do Estudantede 800 para 1 .100 até 2021.
Munic ipa l Un idade 800,00 900,00 1.000 ,00 1.100 ,00
890001003 Rea l i zar 44 ed ições de formação/pa lest ras com os temas sexo,drogas e tecno log ia até 2021.
Munic ipa l Un idade 8,00 10,00 12,00 14,00
890001004 Promover a capac i tação de 1 .000 jovens anua lmente Pe lo pro jetoEstação Juventude.
Munic ipa l Un idade 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00
890001005 Ampl iar o quan�ta�vo de estudantes atend idos pe lo o Curs inhoPré-Ves�bular Comuni tár io, em parcer ia com ins�tu ições deens ino e organ izações da soc iedade c iv i l de 400 para 700 até2021.
Munic ipa l Un idade 400,00 500,00 600,00 700,00
890001006 Promover a inserção soc ia l de 110 pessoas em s i tuação de rua queapresentam demandas quanto ao uso prob lemá�co de á lcoo l eoutras drogas até 2021.
Munic ipa l Un idade 20,00 25,00 30,00 35,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3158 Repasse F inance i ro a Assoc iaçãoBeneficente de Mefibosete
Repasserea l i zado
Unidade 1 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 3164 Repasse F inance i ro a Casa de Recuperaçãoe Reeducação - CRER
Repasserea l i zado
Unidade 1 0 0 0 380.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4400 Promoção de cursos aos jovens pa lmenses Jovembenefic iado
Unidade 400 500 600 700 101.000 ,00 303.000 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
A�v idade 4406 Gestão da po l í�ca sobre drogas Gestão rea l i zada Porcentagem 100 100 100 100 366.400 ,00 1.099.200 ,00
A�v idade 4493 Execução do programa "E agora?" Programarea l i zado
Unidade 8 10 12 14 40.000 ,00 126.000 ,00
A�v idade 4510 Aux í l io car tão do estudante Estudantebenefic iado
Unidade 800 900 1.000 1.100 155.000 ,00 465.000 ,00
A�v idade 4535 Manutenção do programa "EstaçãoJuventude"
Jovembenefic iado
Unidade 1.000 1.000 1.000 1.000 47.500 ,00 142.500 ,00
A�v idade 4577 Manutenção do Pa lmas Que Te Aco lhe Pessoa atend ida Unidade 20 25 30 35 227.000 ,00 681.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 1.336.900,00 2.816.700,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
E ixo: 02-Desenvo lv imento Produ�vo
Área Temá�ca: 07-Agr icu l tura e Aqu icu l tura
Programa: 1115-Agr icu l tura e Aqu icu l tura l
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
3300111501 índ ice de produtores na a�v idade aqu íco la no munic íp io Porcentagem 50 10 10
3300111502 Percentua l de Famí l ias atend idas Porcentagem 950 20 20
3300111503 Índ ice de sa�sfação dos usuár ios das Fe i ras do munic íp io Porcentagem 50 10 10
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 3.940.400 ,00 11.791.200 ,00
Despesa Corrente 12.208.871 ,00 39.422.999 ,00
Tota l 16 .149.271,00 51.214.199,00
Obje�vo
330001 Ofertar Ass i stênc ia Técn ica , acompanhar e or ientar o manejo correto para produção de pescados , v i sando o c resc imento sustentáve l garan�ndo ageração de emprego e renda.
Unidade: 3300 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
330001002 Capac i tar anua lmente 50 aqu icu l tores em re lação ao Cu l�vo depe ixe de forma sustentáve l , inst ru indo-os sobre as boas prá�casde manejo, u� l i zação correta dos recursos e cu l�vo em gera l até2021.
Munic ipa l Un idade 50,00 50,00 50,00 50,00
330001003 Proporc ionar Ass i stênc ia Técn ica e Ex tensão Rura l anua lmente a50 aqu icu l tores até 2021.
Munic ipa l Un idade 50,00 50,00 50,00 50,00
330001004 Apoiar e rea l i zar 02 eventos anua lmente para promover aprodução e consumo de pescados .
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
330001005 Implantar 04 Un idades Demonstra�vas Técn icos até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2736 PPA-P-Fomento na produção de pescadoProdução depescadoes�mulada
Unidade 50 50 50 50 35.000 ,00 105.000 ,00
A�v idade 4410 Apoio a insta lação de agro indúst r ia A�v idadeapoiada
Porcentagem 100 100 100 100 95.000 ,00 285.000 ,00
A�v idade 4553 Apoio aos aqu icu l tores do munic íp io Aquicu l toratend ido
Unidade 50 50 50 47 50.000 ,00 150.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 180.000,00 540.000,00
Obje�vo
330002 Contr ibu i r de forma par�c ipa�va no desenvo lv imento rura l sustentáve l , centra l i zando no aumento e for ta lec imento da agr i cu l tura fami l ia r, o fer tandoa ass i stênc ia técn ica e processos educa�vos , que assegurem a melhor ia na qua l idade de v ida da população rura l , por meio da ex tensão rura lcon�nuada, for ta lecendo as po l i�cas de abastec imento e comerc ia l i zação .
Unidade: 3300 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
330002001 Garan�r anua lmente a manutenção de 4 .100 km das est radasv ic ina i s até 2021.
Munic ipa l Qu i lômetro 4 .100 ,00 4.100 ,00 4.100 ,00 4.100 ,00
330002002 Implantar hortas comuni tár ias no per ímetro urbano e rura l dePa lmas .
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
330002003 Capac i tar 18 técn icos da SEDER anua lmente . Munic ipa l Un idade 18,00 18,00 18,00 18,00
330002004 Promover e apo iar a rea l i zação de 29 eventos com temasvo l tados à produção agropecuár ia , admin ist ração rura l econser vação ambienta l até 2021.
Munic ipa l Un idade 5,00 6 ,00 8 ,00 10,00
330002005 Implantar 10 un idades demonstra�vas técn icas até 2021 eu�l i zá - las para a rea l i zação de d ia de campo e t re inamentos aosprodutores rura i s e os técn icos .
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 3 ,00 3 ,00
330002006 Subs id iar o t ransporte de 04 tone ladas de insumosagr íco las ( ca lcár io, adubos qu ímicos e orgân icos ) para osprodutores e aqu icu l tores do munic íp io até 2021.
Munic ipa l Tone lada 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00
330002007 Apoiar a insta lação de 04 agro indúst r ias até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
330002008 Aumentar a produ�v idade dos rebanhos le i te i ros ass i s�dos noper íodo chuvoso, media 08 l i t ros d ia/vaca para 11 l i t ros até2021.
Munic ipa l L i t ro 9 ,00 10,00 10,00 11,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
330002009 Rea l i zar anua lmente 02 campanhas educa�vas vo l tadas aosprodutores rura i s no sen�do de sens ib i l i zá - los a reduz i r aspra�cas de que imadas , desmatamento e descar te incorreto del i xo até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
330002010 Implantar 04 hortas comuni tár ias no per ímetro urbano e rura laté 2021.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2713 PPA-P-Manutenção de hortas comuni tár ias Horta man�da Unidade 20 21 22 23 243.400 ,00 730.200 ,00
A�v idade 2725 PPA-P-Apoio aos produtores rura i s Produtorapo iado
Unidade 20 20 20 20 432.000 ,00 1.314.000 ,00
A�v idade 2733 PPA-P-Construção de poços Poçoconstru ído
Unidade 3 3 3 3 670.000 ,00 2.010.000 ,00
A�v idade 2740 PPA-P-Manutenção de est radas v i c ina i s Est radaman�da
Qui lômetro 4 .100 4.100 4.100 4.100 7.182.631 ,00 24.291.279 ,00
A�v idade 2745 PPA-P-Subs íd io para correção do so lo Produtoadqui r ido
Tone lada 1 1 1 1 50.000 ,00 150.000 ,00
Pro jeto 3119 Implantação de hortas comuni tár ias eempreendedoras
Hortaimplantada
Unidade 1 1 1 1 291.000 ,00 878.000 ,00
A�v idade 4387 Manutenção de recursos humanos daex tensão rura l
Ser v idorman�do
Unidade 25 25 25 25 2.552.200 ,00 7.656.600 ,00
A�v idade 4537 Promoção de eventos Eventopromovido
Unidade 5 6 8 10 110.000 ,00 330.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 11.531.231,00 37.360.079,00
Obje�vo
330003 Fomentar a comerc ia l i zação e o abastec imento sustentáve l da produção loca l como forma de assegurar a geração de emprego e renda , a inc lusãosoc ia l , cu l tura e lazer, a lém de o�mizar o acesso da população à a l imentos com quan�dade e d ivers idade.
Unidade: 3300 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
330003001 Manter 06 préd ios púb l i cos das Fe i ras Cobertas até 2020 e 07 em2021.
Munic ipa l Un idade 6,00 6 ,00 6 ,00 7 ,00
330003002 Oferecer 04 Capac i tações Técn ica aos co laboradores da d i retor iade abastec imentos das fe i ras cobertas até 2021.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
330003003 Ofertar 02 Capac i tações anua lmente os produtores fe i rantes queatuam nas fe i ras cobertas até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
330003004 Reformar 06 espaços das fe i ras coberta até 2021. Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 0 ,00
330003005 Constru i r 01 Fe i ra Coberta no setor Taquara l to até 2021. Munic ipa l Un idade 0,00 0 ,00 0 ,00 1 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4445 Manutenção das fe i ras cobertas Fe i ra man�da Unidade 6 6 6 7 3.743.140 ,00 11.229.420 ,00
A�v idade 4544 Manutenção de recursos humanos dasfe i ras cobertas
Ser v idorman�do
Unidade 26 26 26 26 694.900 ,00 2.084.700 ,00
Valor tota l do obje�vo 4.438.040,00 13.314.120,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 08-Desenvo lv imento Econômico
Programa: 1116-Economia Empreendedora e Inovação
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice2018
Índice 2021
1400111601 Índ ice da Taxa de ocupação tur í s�ca , comparec ida no munic íp io de Pa lmas Porcentagem 35 37 49
2600111602 Número de postos de t raba lho Unidade 330 517 1983
2600111603 Renda do empreendedor de economia so l idár ia Unidade 937 1201 2530
2600111604 Aumento do número de postos de t raba lho v ia MEI Unidade 3000 3156 3674
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 1.654.000 ,00 4.522.500 ,00
Despesa Corrente 5.260.319 ,00 18.103.405 ,00
Tota l 6 .914.319,00 22.625.905,00
Obje�vo
260002 Tornar Pa lmas uma c idade compe��va e at ra�va nas d iversas áreas da economia por meio do fomento, de ações est ruturantes e da implantação depro jetos que resu l tem na o�mização dos ser v iços púb l i cos e melhor ia da compe��v idade, rentab i l idade e qua l idade das empresas .
Unidade: 2600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
260002001 Rev i ta l i zar o Rodoshopping de Pa lmas cons iderando um mix deempresas adequação do modelo jur íd ico organ izac iona l de acordocom o mercado daque la reg ião até 2021.
Centro Porcentagem 50,00 20,00 20,00 10,00
260002002 Reest ruturar em 100%, o Po lo Eco Indust r ia l e Atacad ista de Pa lmase D ist r i to Indust r ia l de Taquara l to - D IT até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 25,00 25,00 25,00 25,00
260002004 Rea l i zar por meio do Centro de Apo io Empresar ia l de Pa lmas- CAEP em média 2500 atend imentos entre empreendedores ,empresár ios e inves�dores com assessor ia técn ica em cons�tu içãode novos empreendimentos e t re inamentos em d iversas áreas comcresc imento médio de 5% anua lmente até 2021.
Munic ipa l Un idade 2.500 ,00 2.625 ,00 2.756 ,00 2.894 ,00
260002005 Ofertar qua l ificação profiss iona l para 200 pessoas anua lmente até2021.
Munic ipa l Un idade 200,00 200,00 200,00 200,00
260002006 Incen�var a implantação de 04 empreendimentos est ratég icos até2021.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
260002007 Intermediar Mão de Obra para 1500 vagas anua lmente , até 2021. Munic ipa l Un idade 1.500 ,00 1.500 ,00 1.500 ,00 1.500 ,00
260002008 Capac i tar e/ou intermediar capac i tação em médias para85 empresár ios por ano com cresc imento médio de 5% ao ano emáreas d iversas com foco espec ia l para gestão empresar ia l , até 2021.
Munic ipa l Un idade 85,00 89,00 94,00 98,00
260002009 Formal i zar a cons�tu ição em média de 850 empresas , por meio doMicro Empreendedor Ind iv idua l - MEI , com cresc imento médio de5% anua lmente até 2021.
Munic ipa l Un idade 850,00 892,00 937,00 984,00
260002010 Fomentar uma Horta Empreendedora anua lmente até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
260002011 Contr ibu i r para a formação da Aven ida Gast ronômica da Reg iãoNorte de Pa lmas .
Reg ião Norte Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
260002012 Conceder no mín imo 200 microcréd i tos anua lmente . Munic ipa l Un idade 200,00 200,00 200,00 200,00
260002013 Aper fe içoar as a�v idades e ser v iços re lac ionados à admin ist raçãodo Bem C idadão.
Munic ipa l Porcentagem 50,00 50,00 75,00 100,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3082 Reest ruturação do Pó lo Indust r ia l eAtacad ista
Pó lo reest ruturado Porcentagem 25 25 25 25 13.000 ,00 39.000 ,00
Pro jeto 3148 Rev i ta l i zação do Rodoshopping Rodoshoppingrev i ta l i zado
Porcentagem 50 20 20 10 60.000 ,00 180.000 ,00
A�v idade 4463 Manutenção do Bem C idadão Programa man�do Porcentagem 100 100 100 100 146.800 ,00 530.398 ,00
A�v idade 4478 Manutenção dos recursos humanos doBem C idadão
Ser v idor man�do Unidade 4 6 6 6 72.742 ,00 575.422 ,00
A�v idade 4591 Incen�vo à implantação deempreendimentos est ratég icos
Empreendimentocaptado
Unidade 1 1 1 1 476.790 ,00 1.480.867 ,00
A�v idade 4609 Oferta de assessor ia a empreendedores Assessoramentorea l i zado
Unidade 2.500 2.625 2.756 2.894 195.310 ,00 709.100 ,00
Valor tota l do obje�vo 964.642,00 3.514.787,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 09-Tur i smo
Obje�vo
140001 Es�mular o tur i smo loca l , desenvo lvendo o setor como a�v idade econômica sustentáve l re levante na geração de emprego e renda com inc lusão soc ia l .
Unidade: 1400 - AGÊNCIA MUNIC IPAL DE TURISMO
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
140001001 Ampl iar a s ina l i zação tur í s�ca em 100% até 2021. Munic ipa l Porcentagem 25,00 25,00 25,00 25,00
140001002 Reest ruturar o ca lendár io de eventos em 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
140001003 Ofertar 02 capac i tações anua lmente aos profiss iona is do t rade tur í s�co . Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
140001004 Promover 02 grandes eventos anua lmente de fomento ao tur i smo. Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
140001005 Manter 100% do Centro de Convenções . Centro Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2730 PPA-P-Rea l i zação de eventos geradores de fluxotur í s�co
Evento rea l i zado Unidade 5 5 5 5 50.000 ,00 160.000 ,00
Pro jeto 3105 Rev i ta l i zação da inf raest rutura dos at ra�vostur í s�cos de Pa lmas
Inf raest ruturarev i ta l i zada
Unidade 5 5 5 5 100.000 ,00 960.000 ,00
Pro jeto 3149 Implantação do des�no tur í s�co inte l igente Des�no tur í s�coimplantado
Unidade 1 0 0 0 165.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 3152 Implantação do S ISTUR S istemaimplantado
Unidade 1 0 0 0 250.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4459 Rea l i zação do Fes�va l Gast ronômico deTaquaruçu
Evento rea l i zado Unidade 1 1 1 1 1.119.850 ,00 3.892.850 ,00
A�v idade 4545 Manutenção da inf raest rutura e at ra�vostur í s�cos de Pa lmas
Inf raest ruturaman�da
Porcentagem 100 100 100 100 10.000 ,00 90.000 ,00
A�v idade 4554 Qual ificação da mão de obra para o tur i smo Capac i taçãorea l i zada
Unidade 2 2 2 2 150.000 ,00 450.000 ,00
A�v idade 4557 Rea l i zação do Pa lmas Cap i ta l da Fé Evento rea l i zado Unidade 1 1 1 1 1.355.562 ,00 4.359.000 ,00
A�v idade 4564 Apoio a d ivu lgação tur í s�ca de Pa lmas Tur i smo d ivu lgado Porcentagem 100 100 100 100 258.300 ,00 777.100 ,00
A�v idade 4569 Rea l i zação da temporada de fér ias Evento rea l i zado Unidade 1 1 1 1 215.000 ,00 1.260.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 3.673.712,00 11.948.950,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 010-Empreendor i smo
Obje�vo
260001 Fomentar o processo de geração e ap l i cação de novos conhec imentos , a par�r de uma for te interação com o s i stema produ�vo e com a soc iedade, pormeio de ações que es�mulem o desenvo lv imento soc ia l e econômico sustentáve l proporc ionando ambiente favoráve l para a at ração, cons�tu ição efixação de empreendimentos t rad ic iona is , inovadores e co le�vos na c idade de Pa lmas ;
Unidade: 2600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
260001001 Implantar o Centro de Inovação e Tecno log ia Soc ia l de Pa lmas - C ITS , paraabr igar um con junto de a�v idades de comerc ia l i zação, formação, assessor iatécn ica , incubação e ar�cu lação loca l da Economia So l idár ia até 2019.
Munic ipa l Porcentagem 50,00 50,00 0 ,00 0 ,00
260001002 Desenvo lver anua lmente ações de incubação de até 05 empreendimentosaté 2021.
Munic ipa l Un idade 5,00 5 ,00 5 ,00 5 ,00
260001003 Capac i tar 15 empreendedores em economia so l idár ia anua lmente até 2021. Munic ipa l Un idade 15,00 15,00 15,00 15,00
260001004 Capac i tar 20 novos empreendedores co le�vos (coopera�vas e outras formasassoc ia�vas ) do segmento do vestuár io no per íodo de quatro anos , com umquan�ta�vo mín imo de c inco empreendedores ao ano.
Munic ipa l Un idade 5,00 5 ,00 5 ,00 5 ,00
260001005 Implantar em 100%, a us ina da moda do segmento de vestuár io até 2019. Munic ipa l Porcentagem 50,00 50,00 0 ,00 0 ,00
260001006 Desenvo lver e/ou intermediar ações de assessor ia à 60 empreendimentospe lo per íodo de quatro anos com atend imento mín imo de 15empreendimentos anua is vo l tados para a economia so l idár ia até 2021.
Munic ipa l Un idade 15,00 15,00 15,00 15,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3100 Implantação do Centro de Inovação e Tecno log iasSoc ia i s
Centro implantado Porcentagem 50 50 0 0 26.400 ,00 30.400 ,00
Pro jeto 3153 Implantação da Aven ida Gast ronômica da Reg iãoNorte de Pa lmas
Aven ida implantada Unidade 1 0 0 0 30.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 3157 Repasse F inance i ro ao Ins�tuto Bras i le i ro dePo l í�cas Púb l i cas
Repasse rea l i zado Unidade 1 0 0 0 175.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4397 Assessor ia à empreendimentos so l idár ios Empreendimentoassessorado
Unidade 15 15 15 15 36.000 ,00 48.000 ,00
A�v idade 4427 Incen�vo a inovação e ao desenvo lv imentoeconômico
Pro jeto incen�vado Porcentagem 100 100 100 100 30.500 ,00 91.500 ,00
A�v idade 4502 Manutenção dos recursos humanos do Banco doPovo
Ser v idor man�do Unidade 7 9 9 9 545.565 ,00 2.590.200 ,00
A�v idade 4593 Concessão de microcréd i tos Microcréd i toofer tado
Unidade 200 200 200 200 1.432.500 ,00 4.402.068 ,00
Valor tota l do obje�vo 2.275.965,00 7.162.168,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
E ixo: 03-Gestão Púb l i ca Par�c ipa�va e Governança Munic ipa l
Área Temá�ca: 011-Gestão Moderna , Transparente e Par�c ipa�va
Programa: 1117-Gestão Moderna , Transparente e Par�c ipa�va
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
5600111706 Índ ice de demandas pub l i c i tár ias atend idas Porcentagem 00 50 80
2700111707 Índ ice de ar recadação Porcentagem 1,56 25 25
2700111708 Índ ice de fer ramenta implantada Porcentagem 20 25 25
9300111709 Índ ice de sa�sfação do atend imento aos c idadãos Porcentagem 0 3 4
2300111710 Percentua l de regu lar i zação do imobi l iá r io munic ipa l Porcentagem 0 10 50
2300111711 Percentua l de processos ana l i sados Porcentagem 0 25 25
9100111713 Estabe lecer quadro própr io de ser v idores da ARP Porcentagem O 25 25
6100111715 Percentua l de Concessões de Bene�c ios Prev idenc iár ios no prazo Porcentagem 70 70 100
8500111716 Efic iênc ia das capac i tações o fer tadas Porcentagem 79 80 95
7900111717 Percentua l de atend imento rea l i zado Porcentagem 80 85 100
2500111718 Índ ice de Absente í smo por Adoec imento de Ser v idores e Func ionár ios Púb l i cos Munic ipa i s Porcentagem - 55 20
2500111719 Níve l de desempenho dos ser v idores Média - 6 9
2500111720 Quan�dade de Per íc ias Médicas , Laudos e Pareceres (un idade) Unidade 0 180 480
2500111721 Ava l iação de desempenho do ser v idor Média - 69 90
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 43.289.035 ,00 116.551.907 ,00
Despesa Corrente 35.821.665 ,00 93.550.868 ,00
Tota l 79 .110.700,00 210.102.775,00
Obje�vo
230001 Proporc ionar uma gestão efic iente e t ransparente , com d ivu lgação dos atos , fisca l i zação e ava l iação dos resu l tados , bem como efetuar a defesa domunic íp io com intu i to de reduz i r a l i�g ios idade.
Unidade: 2300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
230001002 Ana l i sar 100% dos processos admin ist ra�vos dentro do prazode até 07 d ias por processo até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 20,00 25,00 25,00 10,00
230001004 Mapear 100% dos processos jud ic ia i s e ex t ra jud ic ia i s até 2021. Munic ipa l Porcentagem 15,00 25,00 30,00 40,00
230001005 Mapear 100% do Patr imônio Imobi l iá r io do Munic íp io até2021.
Munic ipa l Porcentagem 10,00 20,00 25,00 50,00
230001006 Promover 100% a execução fisca l em d ív ida a�va até 2021. Munic ipa l Porcentagem 25,00 25,00 25,00 25,00
230001007 Incorporar 100% dos bens imóve is receb idos até 2021. Munic ipa l Porcentagem 25,00 25,00 25,00 25,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 2743PPA-P-Mapeamento do patr imônioimobi l iá r io
Patr imônioimobi l iá r iomapeado
Porcentagem 15 15 35 35 20.000 ,00 102.000 ,00
Pro jeto 3133 Apare lhamento Ins�tuc iona l Unidade apare lhada Porcentagem 10 90 0 0 10.000 ,00 390.000 ,00
A�v idade 4608 Manutenção da a�v idade depubl i c idade lega l
A�v idade man�da Porcentagem 100 100 100 100 310.000 ,00 1.092.300 ,00
Valor tota l do obje�vo 340.000,00 1.584.300,00
Obje�vo
250001 Apr imorar o processo de desenvo lv imento humano e organ izac iona l , at ravés do for ta lec imento das re lações Interpessoa is , melhor ias na gestãopatr imonia l , mater ia l e da f rota do poder execu�vo munic ipa l , buscando exce lênc ia e e levado n íve l das ações admin ist ra�vas .
Unidade: 2500 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
250001001 Implantar em 100%, o s i stema integrado em recursos humanosaté 2021.
Munic ipa l Porcentagem 10,00 20,00 30,00 40,00
250001002 Rev isar em 100%, os p lanos de cargos , car re i ras e venc imentosaté 2021.
Munic ipa l Porcentagem 15,00 15,00 30,00 40,00
250001003 Apr imorar, conso l idar e for ta lecer em 100%, o modelo demer i tocrac ia adotado até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 25,00 25,00 25,00 25,00
250001004 Apr imorar em 100%, o processo de ava l iação per iód ica dedesempenho dos ser v idores púb l i cos munic ipa l , até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 25,00 35,00 20,00 20,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
250001005 Ins�tu i r em 100%, do P lano de Segurança documenta l efunc iona l dos ser v idores até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 15,00 30,00 35,00 20,00
250001006 Ins�tu i r em 100%, o S i stema Munic ipa l de P lane jamento,moni toramento e ava l iação até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 50,00 25,00 15,00 10,00
250001007 Reformular, aper fe içoar e conso l idar em 100%, webs i tecontemplando ser v iços e informações de interesse dosser v idores púb l i cos munic ipa i s até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 30,00 35,00 15,00 20,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3107 Implantação do programa da gestãode qua l idade
Programaimplantado
Porcentagem 0 40 25 35 0,00 30.000 ,00
Pro jeto 3129 Apr imoramento da gestão do C ic lode P lane jamento
Gestão apr imorada Porcentagem 50 50 0 0 60.000 ,00 50.000 ,00
A�v idade 4434 Manutenção do Patr imônio eA lmoxar i fado
Unidade man�da Porcentagem 100 100 100 100 375.287 ,00 1.125.861 ,00
A�v idade 4499 Forta lec imento da gestão deva lor i zação do ser v idor
Gestão for ta lec ida Porcentagem 100 100 100 100 1.000.000 ,00 3.000.000 ,00
A�v idade 4527 Desenvo lv imento das ações decomunicação interna
Comunicaçãointerna man�da
Porcentagem 0 30 35 35 0,00 30.000 ,00
A�v idade 4568 Manutenção da Garagem Centra l Garagem man�da Porcentagem 100 100 100 100 191.000 ,00 639.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 1.626.287,00 4.874.861,00
Obje�vo
270001 Apr imorar a efic iênc ia , eficác ia e t ransparênc ia da gestão púb l i ca , por meio da modern ização admin ist ra�va e da gestão da tecno log ia da informação,contr ibu indo para o aumento da ar recadação, contro le dos gastos , promovendo melhores ser v iços ao c idadão.
Unidade: 2700 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE F INANÇAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
270001001 Aumentar até 2021 a ar recadação em 40% em re lação a 2017. Munic ipa l Porcentagem 10,00 10,00 10,00 10,00
270001002 Implantar o S i stema V i r tua l de Processos e Contro le em 100%até 2020.
Munic ipa l Porcentagem 40,00 30,00 30,00 0 ,00
270001003 Apr imorar a gestão em até 70%, at ravés da modern izaçãoadmin ist ra�va do munic íp io até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 10,00 20,00 20,00 20,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3077 PMAT - Modern ização da tecno log iada informação
Tecno log iamodern izada
Porcentagem 25 25 25 25 4.253.000 ,00 12.301.500 ,00
Pro jeto 3081PNAFM - For ta lec imento da gestãocontáb i l , o rçamentár ia epatr imonia l
Gestão for ta lec ida Porcentagem 25 25 25 25 1.221.000 ,00 3.543.000 ,00
Pro jeto 3083 PNAFM - For ta lec imento daProcurador ia Gera l do munic íp io
Procurador iafor ta lec ida
Porcentagem 20 20 30 30 869.000 ,00 3.322.000 ,00
Pro jeto 3090 PMAT - Gestão documenta l einformac iona l
Gerenc iamentoimplantado
Porcentagem 50 30 10 10 3.085.000 ,00 2.985.000 ,00
Pro jeto 3094 PNAFM - Rev i são da leg i s laçãourban ís�ca
Leg is lação rev i sada Porcentagem 10 10 40 40 395.000 ,00 3.549.000 ,00
Pro jeto 3095 PNAFM - For ta lec imento da po l í�cade p lane jamento
Pol i�ca for ta lec ida Porcentagem 25 25 25 25 1.010.400 ,00 2.873.700 ,00
Pro jeto 3096 PMAT - Implementação daarrecadação munic ipa l
Arrecadaçãoimplementada
Porcentagem 25 25 25 25 3.251.000 ,00 9.603.000 ,00
Pro jeto 3097 PMAT - For ta lec imento da gestão derecursos humanos
Gestão for ta lec ida Porcentagem 25 25 25 25 1.298.000 ,00 3.631.500 ,00
Pro jeto 3099 PMAT - For ta lec imento dasun idades do Reso lve Pa lmas
Unidade for ta lec ida Porcentagem 25 25 25 25 159.000 ,00 462.000 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Pro jeto 3103 PNAFM - Const rução da GaragemCentra l
Garagem const ru ída Unidade 25 25 25 25 3.701.000 ,00 6.001.500 ,00
Pro jeto 3104 PNAFM - Implementação daarrecadação munic ipa l
Arrecadaçãoimplementada
Porcentagem 20 20 20 40 3.251.000 ,00 11.102.000 ,00
Pro jeto 3110PNAFM - For ta lec imento dacoordenação de programas epro jetos
Gestão for ta lec ida Porcentagem 25 25 25 25 951.000 ,00 2.758.500 ,00
Pro jeto 3115 PMAT - Regu lamentação doendereçamento de Pa lmas
Endereçamentoregu lamentado
Porcentagem 25 25 25 25 781.000 ,00 2.103.000 ,00
Pro jeto 3117 PMAT - Atua l i zação dogeoprocessamento
Geoprocessamentoatua l i zado
Porcentagem 25 25 25 25 12.979.500 ,00 38.938.500 ,00
Pro jeto 3132 PNAFM - Ampl iação da informá�cado munic íp io
Tecno log iamodern izada
Porcentagem 25 25 25 25 4.151.000 ,00 12.451.500 ,00
Pro jeto 3138 PNAFM - Reforma do anexo I I -Préd io Bur i�
Unidade reformada Unidade 1 0 0 0 1.624.100 ,00 0 ,00
A�v idade 4496 Manutenção de recursos humanosda ar recadação t r ibutár ia
Ser v idor man�do Unidade 104 110 115 120 19.070.858 ,00 45.788.055 ,00
A�v idade 4504Manutenção da a�v idade decontro le e ar recadação de t r ibutosmunic ipa l
A�v idade man�da Porcentagem 25 25 25 25 667.055 ,00 1.953.045 ,00
A�v idade 4611 Gestão da Tecno log ia da Informação Gestãomodern izada
Porcentagem 15 25 35 100 300.000 ,00 1.560.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 63.017.913,00 164.926.800,00
Obje�vo
560002 Promover a pub l i c idade ins�tuc iona l do Poder Execu�vo, por meio de d iversos �pos de míd ias , v iab i l i zando à população informações sobre ações eprogramas .
Unidade: 5600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE COMUNICAÇÃO
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
560002001 Ampl iar em 15% anua lmente o número de ‘segu idores ’ nasredes soc ia i s incen�vando ass im a par�c ipação da comunidadenas ações da gestão .
Munic ipa l Porcentagem 15,00 15,00 15,00 15,00
560002002 Ampl iar anua lmente em 05% o atend imento às demandaspubl i c i tár ias dos órgãos da admin ist ração púb l i ca d i reta eind i reta .
Munic ipa l Porcentagem 5,00 5,00 5 ,00 5 ,00
560002004 Ampl iar em 2% anua lmente a produção de mater ia l jo rna l í s�coda Agênc ia de No�c ias .
Munic ipa l Porcentagem 2,00 2,00 2 ,00 2 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3151 Apare lhamento da Secretar ia deComunicação
Unidade apare lhada Porcentagem 100 0 0 0 20.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4563 Gerenc iamento das açõespubl i c i tár ias do munic íp io
Ação pub l i c i tár iagerenc iada
Porcentagem 100 100 100 100 4.107.100 ,00 13.000.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 4.127.100,00 13.000.000,00
Obje�vo
610001 Ger i r o Reg ime Própr io de Prev idênc ia soc ia l - RPPS , de forma a garan�r aos segurados os bene�c ios prev i stos na leg i s lação prev idenc iár ia , emconformidade com os d i tames lega i s per�nentes , v iab i l i zando a t ransparênc ia dos atos admin ist ra�vos , e ze lando pe la governab i l idade esustentab i l idade finance i ra e atuar ia l .
Unidade: 6100 - INST ITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
610001001 Rea l i zar 01 concurso púb l i co no ano de 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
610001002 Rea l i zar a d ig i ta l i zação de 100% dos processos admin ist ra�vosprev idenc iár ios até o ano de 2021.
Munic ipa l Porcentagem 30,00 30,00 30,00 10,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
610001003 Receber va lores correspondentes a compensaçãoprev idenc iár ia referente aos bene�c ios anter iores ao ano de2014, até o ano de 2021.
Munic ipa l Porcentagem 70,00 10,00 10,00 10,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3116 Reest ruturação da Sede doPREVIPALMAS
Unidadereest ruturada
Porcentagem 100 0 0 0 760.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 3156 Rea l i zação de Concurso Púb l i co Concurso rea l i zado Unidade 1 0 0 0 750.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4567 Assessor ia Espec ia l i zada em GestãoPrev idenc iár ia
A�v idade man�da Porcentagem 100 100 100 100 530.000 ,00 300.000 ,00
A�v idade 4590 Divu lgação ins�tuc iona l doPREVIPALMAS
Ação d ivu lgada Unidade 5 5 5 5 115.000 ,00 345.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 2.155.000,00 645.000,00
Obje�vo
790001 Apr imorar o d iá logo e a par�c ipação soc ia l no âmbi to da admin ist ração púb l i ca , de forma a promover mais interação entre o munic íp io e a soc iedade.
Unidade: 7900 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE GOVERNO
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
790001001 Promover anua lmente 02 eventos nas esco las do programaJovem Prefe i to .
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
790001002 Rea l i zar 30 eventos do Prefe i tura I�nerante até 2021. Munic ipa l Un idade 12,00 6 ,00 6 ,00 6 ,00
790001004 Implantar 01 cana l da c idadan ia em 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
790001007 Rea l i zar 200 eventos de contro le soc ia l até 2021. Munic ipa l Un idade 50,00 50,00 50,00 50,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3086 Programa Jovem Prefe i to de Pa lmas Jovem comtemplado Unidade 2 2 2 2 10.000 ,00 41.833 ,00
Pro jeto 3147 Implantação do Cana l da C idadan ia TV C idadan iaimplantada
Unidade 1 0 0 0 10.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4509 Rea l i zação de eventos comuni tár ios Evento rea l i zado Unidade 50 50 50 50 20.000 ,00 69.332 ,00
Valor tota l do obje�vo 40.000,00 111.165,00
Obje�vo
850001 Promover a va lor i zação do ser v idor por meio da formação con�nuada, v i sando a melhor ia no atend imento e a exce lênc ia na prestação dos ser v içospúbl i cos aos muníc ipes de Pa lmas .
Unidade: 8500 - INST ITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, C IÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
850001001 Rea l i zar 03 cursos de formação in ic ia l para os profiss iona isingressantes nos cargos púb l i cos até 2020.
Munic ipa l Un idade 0,00 1 ,00 2 ,00 0 ,00
850001002 U�l i zar anua lmente 70% de Inst rutor ia interna nas ações decapac i tação de cur ta duração da Esco la de Governo de Pa lmas- EGP, no Programa Ser v idor Mul�p l i cador.
Munic ipa l Porcentagem 70,00 70,00 70,00 70,00
850001003 Capac i tar e formar 4 .000 ser v idores por meio de cursos ,eventos e a�v idades , bem como em n íve l de pós-graduaçãolato sensu e st r i c to sensu , sob demanda de órgãos daAdmin ist ração Púb l i ca Munic ipa l até 2021.
Munic ipa l Un idade 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00 1.000 ,00
850001004 Rea l i zar 02 concursos púb l i cos para formação de quadro depessoa l da Prefe i tura Munic ipa l de Pa lmas até 2019.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 0 ,00 0 ,00
850001005 Rea l i zar 04 eventos ind iv idua lmente ou em parcer ias comins�tu ições e organ izações até 2021.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
850001006 Proporc ionar a 500 ser v idores , bo l sas de estudo, de pesqu isae estág ios , vo l tados à gestão púb l i ca ind iv idua lmente ou emparcer ia com outras ins�tu ições até 2021.
Munic ipa l Un idade 50,00 100,00 150,00 200,00
850001007 Est ruturar em 100% o estúd io aud iov i sua l para programas decapac i tação Ens ino a D i stânc ia até 2020.
Munic ipa l Porcentagem 0,00 50,00 50,00 0 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Pro jeto 3114 Rea l i zação de Concurso Púb l i co Concurso rea l i zado Unidade 1 1 0 0 65.000 ,00 115.000 ,00
A�v idade 4454 Manutenção de recursos humanosde capac i tação
Ser v idor man�do Unidade 45 45 45 45 397.700 ,00 1.581.000 ,00
A�v idade 4539 Manutenção do Ins�tuto 20 de Maio Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 240.000 ,00
A�v idade 4550 Capac i tação dos ser v idoresmunic ipa i s
Ser v idor capac i tado Unidade 1.000 1.000 1.000 1.000 200.000 ,00 788.000 ,00
A�v idade 4606 Forta lec imento da gestão doIns�tuto 20 de Maio
Gestão for ta lec ida Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 210.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 762.700,00 2.934.000,00
Obje�vo
910001 Regu lar, contro lar e fisca l i zar a prestação dos ser v iços de interesse púb l i co de �tu lar idade do Munic íp io, bem como or ientar, educar, proteger edefender os consumidores contra abusos pra�cados pe los fornecedores de bens e ser v iços nas re lações de consumo.
Unidade: 9100 - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E F ISCAL IZACAO DE SERVICOS PUBL ICOS DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
910001001 Contru i r 01 préd io para a sede defini�va da ARP. Munic ipa l Porcentagem 0,00 0,00 25,00 75,00
910001002 Estabe lecer quadro própr io de ser v idores de área técn ica eadmin ist ra�va , preenchendo 100% v ia concurso púb l i co eprocesso se le�vo s impl ificado.
Munic ipa l Porcentagem 25,00 25,00 25,00 25,00
910001003 Est ruturar 100% a ARP até o ano de 2019. Munic ipa l Porcentagem 75,00 25,00 0 ,00 0 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3102 Rea l i zação de concurso púb l i co paraARP
Concurso rea l i zado Unidade 1 0 0 0 10.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 3108 Construção da Sede da ARP Sede const ru ída Porcentagem 75 25 0 0 50.000 ,00 57.500 ,00
Pro jeto 3155 Est ruturação do ser v iço de proteçãoe defesa dos d i re i tos do consumidor
Est ruturaçãorea l i zada
Porcentagem 25 25 25 25 20.000 ,00 79.866 ,00
A�v idade 4438 Execução da regu lação, contro le efisca l i zação dos ser v iços púb l i cos
Ser v iço executado Porcentagem 100 100 100 100 20.000 ,00 79.866 ,00
Valor tota l do obje�vo 100.000,00 217.232,00
Obje�vo
930001 Promover o acesso aos ser v iços púb l i cos com ag i l idade e qua l idade aos c idadões por meio do S i stema Integrado de Atend imento ao C idadão.
Unidade: 9300 - CASA C IV IL DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
930001003 Divu lgar 04 Ed i ta i s de chamamento púb l i co, para se leção de 90pro jetos para as en�dades de d i re i to pr ivado, sem finslucra�vos , de natureza con�nuada nas áreas de Ass i stênc iaSoc ia l , Saúde ou Educação até 2021, conforme a le i nº 12 .522de 11 de novembro de 2011.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
930001004 Inser i r no mercado de t raba lho 2 .320 jovens e ado lescentesaté 2021.
Munic ipa l Un idade 580,00 580,00 580,00 580,00
930001005 Implantar 01 un idade do Reso lve Pa lmas em 2018. Munic ipa l Un idade 1,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
930001006 Ampl iar em 350 o número de ser v iços o ferec idos pe lo Reso lvePa lmas , passando de 500 para 850 até 2021.
Munic ipa l Un idade 50,00 80,00 100,00 120,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3111 Promoção de pro jeto ins�tuc iona l Pro jeto apo iado Unidade 15 20 25 30 20.000 ,00 72.820 ,00
A�v idade 4460Manutenção da Un idades deAtend imento Integrado aosC idadãos - Reso lve Pa lmas
Unidade man�da Unidade 2 2 2 2 6.921.700 ,00 21.736.597 ,00
Valor tota l do obje�vo 6.941.700,00 21.809.417,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
E ixo: 04-Desenvo lv imento Urbano e sustentáve l
Área Temá�ca: 012- Inf raest rutura
Programa: 1118- Inf raest rutura C idadã
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
3500111801 Número de préd ios const ru ídos Unidade 2 3 2
3500111802 Índ ice de V ias Pav imentadas Porcentagem 70 80 98
3500111803 Quan�dade co letada de l i xo domic i l i a r, comerc ia l e da co leta espec ia l Tone lada 82.742 ,30 83233 93087
3500111804 Número de pontos de i luminação insta lados Unidade 46.331 500 500
8100111805 Índ ice de ser v iços implantados na reg ião su l de Pa lmas Porcentagem 0 15 35
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 131.021.400 ,00 403.390.197 ,00
Despesa Corrente 96.961.042 ,00 422.911.547 ,00
Tota l 227.982.442,00 826.301.744,00
Obje�vo
350001 Ampl iar a qua l idade dos ser v iços de inf raest rutura urbana , promover o desenvo lv imento urbano sustentáve l e qua l ificar o ambiente e ainf raest rutura , garan�ndo ampl iações e melhor ias no s i stema v iár io, no saneamento e na o fer ta de equ ipamentos urbanos .
Unidade: 3500 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBL ICOS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
350001001 Constru i r 07 obras de ar tes , espec ia i s e correntes , até 2021. Munic ipa l Un idade 3,00 2 ,00 1 ,00 1 ,00
350001002 Manter 100% das v ias urbanas . Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
350001003 Pav imentar 1 .047 .519 m² v ias urbanas do munic íp io até2021.
Munic ipa l MetroQuadrado
176.021 ,00 275.773 ,00 296.256 ,00 299.469 ,00
350001004 Aumentar o mobi l iá r io púb l i co em 09 un idades até 2021. Munic ipa l Un idade 3,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 1672 PPA-P-Construção de equ ipamentospúbl i cos
Equ ipamentoconstru ído
Unidade 5 5 5 5 22.984.734 ,00 95.280.174 ,00
Pro jeto 1676 PPA-P-Requa l ificação urbana - Pa lmaspara o futuro
Requa l ificaçãourbana conc lu ída
Porcentagem 30 30 30 10 21.002.000 ,00 114.450.000 ,00
A�v idade 2719 PPA-P-Execução dos ser v iços demanutenção nas v ias urbanas
V ia man�da Porcentagem 100 100 100 100 9.357.157 ,00 89.750.021 ,00
A�v idade 2720 PPA-P-Manutenção de equ ipamentospúbl i cos
Equ ipamentoman�do
Porcentagem 100 100 100 100 1.501.000 ,00 6.950.000 ,00
A�v idade 2734 PPA-P-Execução de inf raest ruturaurbana
Inf raest ruturaconc lu ida
Porcentagem 100 100 100 100 38.195.200 ,00 151.671.051 ,00
Pro jeto 3076 Pav imentação e qua l ificação de v ias -PAC 2 - 2ª etapa
Inf raest ruturaconc lu ída
Porcentagem 100 100 100 100 28.182.466 ,00 78.581 ,00
Pro jeto 3087 Conc lusão das obras do ProgramaPró-Morad ia
Programaconc lu ído
Porcentagem 100 0 0 0 2.084.700 ,00 0 ,00
Pro jeto 3092 Requa l ificação ambienta l de áreasdegradadas
Árearequa l ificada
Porcentagem 100 100 100 100 31.000 ,00 303.300 ,00
Pro jeto 3123 Conc lusão de bac ias de infi l t raçãonas áreas verdes
Drenagemconc lu ída
Porcentagem 100 0 0 0 2.413.500 ,00 0 ,00
Pro jeto 3130 Construção de obras de ar tes deengenhar ia
Inf raest ruturaconc lu ída
Porcentagem 100 100 100 100 491.000 ,00 3.450.000 ,00
Pro jeto 3154 Execução de manejo de águasp luv ia i s - PAC I
Manejoexecutado
Porcentagem 100 100 100 100 3.501.000 ,00 600.132 ,00
A�v idade 4462 E laboração de pro jetos deinf raest rutura urbana
Pro jetoe laborado
Porcentagem 100 100 100 100 73.000 ,00 1.025.000 ,00
A�v idade 4516 Manutenção de recursos humanos deobras da inf raest rutura
Ser v idor man�do Unidade 180 192 204 214 5.826.497 ,00 16.356.300 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Valor tota l do obje�vo 135.643.254,00 479.914.559,00
Obje�vo
350002 Garan�r a o fer ta de ser v iços púb l i cos por meio da execução de l impeza urbana , ja rd inagem, arbor i zação e urban ização, bem como a manutenção eampl iação do parque de i luminação púb l i ca , garan�ndo maior segurança e qua l idade de v ida à população.
Unidade: 3500 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBL ICOS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
350002001 Adequar, anua lmente , o ater ro san i tár io do munic íp io asnormas dos Res íduos Só l idos e Assoc iação Bras i le i ra deNormas Técn icas – ABNT.
Zona Rura l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
350002002 Rea l i zar ser v iços de L impeza Urbana em 100% até 2021. Munic ipa l Porcentagem 90,00 95,00 98,00 100,00
350002003 Rea l i zar a co leta de l i xo no Munic íp io . Munic ipa l Tone lada 83.233 ,00 86.396 ,00 89.679 ,00 93.087 ,00
350002004 Manter anua lmente em 97% os pontos de i luminação domunic íp io até 2021.
Munic ipa l Porcentagem 97,00 97,00 97,00 97,00
350002005 Insta lar 2 .500 novos pontos de i luminação púb l i ca até 2021. Munic ipa l Un idade 500,00 750,00 750,00 500,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 1669PPA-P-Execução de i luminaçãotemá�ca
I luminaçãotemá�carea l i zada
Porcentagem 100 100 100 100 2.600.000 ,00 12.250.000 ,00
A�v idade 2709 PPA-P-Gestão de ser v iços de l impezaurbana
Ser v içoexecutado
Porcentagem 100 100 100 100 36.501.000 ,00 137.951.600 ,00
A�v idade 2711 PPA-P-Ampl iação da rede dei luminação púb l i ca
Rede ampl iada Porcentagem 40 30 15 15 6.359.000 ,00 23.605.000 ,00
A�v idade 2728 PPA-P-Manutenção da rede dei luminação púb l i ca
I luminaçãoman�da
Porcentagem 100 100 100 100 14.106.000 ,00 58.283.000 ,00
A�v idade 2729 PPA-P-Execução pa i sag í s�ca depraças , parques , ja rd ins e cante i ros
Pa isag i smorea l i zado
Porcentagem 100 100 100 100 1.605.000 ,00 7.095.600 ,00
A�v idade 2735 PPA-P-Gestão do aterro san i tár io Aterro man�do Porcentagem 100 100 100 100 802.000 ,00 6.673.600 ,00
Pro jeto 3085Geração de energ ia com res íduossó l idos urbanos - Parcer ia Púb l i co-Pr ivada - PPP
Energ ia gerada Porcentagem 100 100 100 100 10.000 ,00 7.200 ,00
Pro jeto 3088Expansão do s i stema de i luminaçãopúbl i ca - Parcer ia Púb l i co-Pr ivada –PPP
Expansãorea l i zada Porcentagem 25 25 25 25 11.000 ,00 1.200.000 ,00
Pro jeto 3106 Repasse ao consórc io intermunic ipa lpara des�nação de res íduos só l idos
Repasserea l i zado
Porcentagem 100 100 100 100 1.200.000 ,00 9.800.000 ,00
A�v idade 4439 Rev i ta l i zação de ter renos ba ld iospúb l i cos e pr ivados
Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 1.001.000 ,00 3.123.600 ,00
A�v idade 4482 Manutenção dos ser v iços noscemitér ios púb l i cos
Cemitér ioman�do
Porcentagem 100 100 100 100 250.000 ,00 870.000 ,00
A�v idade 4523 Manutenção de recursos humanos dai luminação púb l i ca
Ser v idor man�do Unidade 78 83 89 92 2.053.200 ,00 4.963.500 ,00
A�v idade 4575 Manutenção de recursos humanosdos ser v iços púb l i cos
Ser v idor man�do Unidade 510 543 579 590 14.054.188 ,00 43.086.765 ,00
Valor tota l do obje�vo 80.552.388,00 308.909.865,00
Obje�vo
810001 Promover o desenvo lv imento da Reg ião Su l de Pa lmas por meio da implantação da gestão descentra l i zada , estabe lecendo formas ar�cu ladas deexecução dos programas , pro jetos e ações , com intu i to de fac i l i ta r o atend imento às demandas e melhorar a prestação dos ser v iços , for ta lecendoass im a admin ist ração púb l i ca munic ipa l .
Unidade: 8100 - SUBPREFE ITURA DA REGIAO SUL DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
810001001 Manter as v ias urbanas em condições de t rafegab i l idade emtodos os ba i r ros da reg ião su l até o ano de 2021.
Munic ipa l Porcentagem 100,00 100,00 100,00 100,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
810001003 Constru i r e manter 100 Km de ca lçadas e c i c lov ias até o anode 2021.
Reg ião Su l D i st r i tos
Qu i lômetro 30,00 30,00 20,00 20,00
810001004 Manter os Cemitér ios do D ist r i to de Taquaruçu eBur i�rana até 2021.
D ist r i tos Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
810001005 Pav imentar e manter 110 km de aven idas , ruas e quadras dareg ião su l de Pa lmas até o ano de 2021.
Reg ião Su l D i st r i tos
Qu i lômetro 40,00 30,00 20,00 20,00
810001008 Implantar 02 Parques "Parque João do Va le e o Parque SantaFé" no ano de 2018.
Reg ião Su l Un idade 2,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00
810001009 Recuperar as v ias não pav imentadas com ser v iços depatro lamento e casca lhamento das aven idas , quadras , ruas elogradouros na zona urbana da reg ião su l .
Reg ião Su l D i st r i tos Qu i lômetro 30,00 30,00 20,00 20,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3118Implantação pa i sag í s�ca de parques ,praças , j a rd ins e cante i ros na reg iãosu l
Equ ipamentopúbl i coimplantado
Porcentagem 100 100 100 100 100.000 ,00 364.100 ,00
Pro jeto 3125 Construção de ca lçadas e c i c lov iasna reg ião su l
Est ruturaconst ru ída
Qui lômetro 40 30 20 20 200.000 ,00 728.200 ,00
Pro jeto 3137 Ampl iação da malha asfá l�ca dareg ião su l
Malha asfá l�caampl iada
Qui lômetro 40 30 20 20 11.000.000 ,00 34.612.800 ,00
A�v idade 4414Manutenção dos cemitér ios púb l i cosdos D ist r i tos de Taquaruçu eBur i�rana
Cemitér ioman�do Porcentagem 100 100 100 100 30.000 ,00 109.220 ,00
A�v idade 4421 Manutenção dos Ser v iços da Reg iãoSu l
Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 406.800 ,00 1.480.950 ,00
A�v idade 4498 Manutenção da s ina l i zação v iár ia eind ica�va de endereço
Ser v iço rea l i zado Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 182.050 ,00
Valor tota l do obje�vo 11.786.800,00 37.477.320,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 013-Mobi l idade e Acess ib i l idade
Programa: 1119-C idade Acess íve l
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
1200111901 Índ ice de ac identes por 10 .000 ve ícu los Porcentagem 244,92 232 199
1200111902 Índ ice de fer idos graves em ac identes por 10 .000 ve ícu los Porcentagem 15,81 15 13
1200111903 Índ ice de v í�mas fata i s para cada 10 .000 ve ícu los por ano Porcentagem 2,4 2 2
1200111904 Índ ice de passage i ros por qu i lometro Porcentagem 2,33 2 2
1200111905 Número de b l i t z nas v ias púb l i cas Unidade 60 300 1020
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 3.625.000 ,00 10.825.075 ,00
Despesa Corrente 18.742.709 ,00 50.175.539 ,00
Tota l 22 .367.709,00 61.000.614,00
Obje�vo
120002 Desenvo lver uma c idade dotada de mobi l idade urbana , interag indo os d iversos moda is e prezando pe la acess ib i l idade , e a inda , promover ações quepr imem por po l í�cas de segurança de t râns i to, que provoque a const rução de uma cu l tura de respe i to à v ida .
Unidade: 1200 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE SEGURANCA E MOBIL IDADE URBANA
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
120002001 Reduz i r em 16% a taxa de v i�mas fata i s no t râns i to, até 2021. Munic ipa l Porcentagem 4,00 4,00 4 ,00 4 ,00
120002002 Reduz i r o tota l de 480 ações des�nadas a educação para ot râns i to, at ravés da Gerênc ia de Educação para o Trâns i to (EPT) ,até 2021.
Munic ipa l Un idade 120,00 120,00 120,00 120,00
120002003 Rea l i zar 960 b l i t zen at ravés da Gerênc ia de F i sca l i zação deTrâns i to, até 2021.
Munic ipa l Un idade 240,00 240,00 240,00 240,00
120002004 Constru i r 6 estações defin i�vas de t ransportes púb l i co, até2021.
Munic ipa l Un idade 1,00 1 ,00 2 ,00 2 ,00
120002005 Constru i r 100 abr igos de t ransporte púb l i co, até 2021. Munic ipa l Un idade 20,00 30,00 30,00 20,00
120002006 Constru i r 50 qu i lômetros de ca lçadas e c i c lov ias , até 2021. Centro Qui lômetro 10,00 10,00 15,00 15,00
120002007 Constru i r 8 qu i lômetros de p i stas exc lus iva para ôn ibus(corredor ) , até 2019.
Centro Qui lômetro 4 ,00 4 ,00 0 ,00 0 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 1671 PPA-P-Construção de abr igos Abr igoconst ru ído
Unidade 20 30 30 20 350.000 ,00 1.120.000 ,00
A�v idade 2715 PPA-P-Manutenção de ca lçadas ec ic lov ias
Est ruturaman�da
Qui lômetro 10 10 15 15 400.000 ,00 1.280.000 ,00
Pro jeto 3074 Construção do pá�o para ve ícu losremovidos
Pá�o const ru ído Unidade 1 0 0 0 300.000 ,00 0 ,00
Pro jeto 3075 Implementação das po l í�cas deacess ib i l idade e mobi l idade urbana
Pol í�caimplementada
Porcentagem 100 100 100 100 50.000 ,00 182.050 ,00
Pro jeto 3079 Construção de abr igos de moto táx i etáx i
Abr igoconst ru ído
Unidade 20 30 30 20 150.000 ,00 480.000 ,00
Pro jeto 3112 Modern ização da fisca l i zação dost ransportes
F i sca l i zaçãomodern izada
Porcentagem 50 50 0 0 150.000 ,00 165.000 ,00
Pro jeto 3122 Construção de ca lçadas e c i c lov ias Est ruturaconst ru ida
Qui lômetro 10 10 15 15 700.000 ,00 2.240.000 ,00
Pro jeto 3124 Expansão do s i stema semafór ico S i stemaexpandido
Porcentagem 50 50 0 0 600.000 ,00 660.000 ,00
Pro jeto 3139 Reest ruturação do s i stema detransporte urbano
Corredorconst ru ído
Qui lômetro 4 4 0 0 350.000 ,00 385.000 ,00
Pro jeto 3140 E laboração do P lano de Acess ib i l idade eMobi l idade Urbana
P lano e laborado Unidade 1 0 0 0 500.000 ,00 0 ,00
A�v idade 4388 Manutenção do s i stema de fisca l i zaçãoe let rôn ica de t râns i to
S i stema man�do Porcentagem 100 100 100 100 4.500.000 ,00 16.384.500 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
A�v idade 4479 Manutenção de abr igos de t ransporteco le�vo
Est ruturaman�da
Porcentagem 100 100 100 100 200.000 ,00 728.200 ,00
A�v idade 4513 Manutenção das operações defisca l i zação de t râns i to
F i sca l i zaçãoman�da
Porcentagem 100 100 100 100 1.637.000 ,00 5.960.317 ,00
A�v idade 4514 Manutenção do s i stema semafór ico S i stema man�do Porcentagem 100 100 100 100 300.000 ,00 1.092.300 ,00
A�v idade 4536 Manutenção da fisca l i zação de t râns i to Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 750.000 ,00 2.730.750 ,00
A�v idade 4559 Promoção da educação para o t râns i to Educaçãopromovida
Porcentagem 100 100 100 100 400.000 ,00 1.456.400 ,00
A�v idade 4578 Manutenção da s ina l i zação v iár iahor i zonta l e ver�ca l
S ina l i zaçãoman�da
Porcentagem 100 100 100 100 1.500.000 ,00 5.141.000 ,00
A�v idade 4600 Manutenção de recursos humanos defisca l i zação de t râns i to
Ser v idor man�do Unidade 100 100 100 100 9.530.709 ,00 20.995.097 ,00
Valor tota l do obje�vo 22.367.709,00 61.000.614,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 014-P lane jamento e Desenvo lv imento Urbano
Programa: 1120-P lane jamento Urbano
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
5200112001 Percentua l de Pro jetos E laborados Porcentagem 70 75 100
9200112003 Número de famí l ias contempladas com un idades hab i tac iona is em re lação à quan�dade tota lde famí l ias cadast radas
Unidade 266 520 1150
9400112004 Qui lometragem de Terr i tór io Contro lado Qui lômetroQuadrado
2152,374 44 11
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 17.562.000 ,00 53.481.050 ,00
Despesa Corrente 10.148.026 ,00 63.500.090 ,00
Tota l 27 .710.026,00 116.981.140,00
Obje�vo
520001 Coordenar o processo de p lane jamento e moni toramento urbano e rura l , compa�bi l i zando as ações do munic íp io, em busca do desenvo lv imentosustentáve l , por meio da formulação de p lanos e pro jetos urban ís�cos a l inhados ao P lano D i retor.
Unidade: 5200 - INST ITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
520001001 Propor 08 Pro jetos de Le i s que o�mizem os inst rumentoslega i s urban ís�cos do munic íp io de Pa lmas até 2021, deacordo com o P lano D i retor.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
520001002 Est ruturar e manter moni toramento de ind icadores daexecução do P lano D i retor e dos P lano Setor ia i s , comelaboração de 8 re latór ios gera i s até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
520001003 E laborar até o ano de 2021, 15 pro jetos urban ís�cos , derequa l ificação urbana e de ed ificação em equ ipamentospúbl i cos que poss ib i l i tem o desenvo lv imento urbanosustentáve l do munic íp io .
Munic ipa l Un idade 4,00 4 ,00 4 ,00 3 ,00
520001004 Apoiar ao p lane jamento governamenta l com cr iação deconsórc ios , convên ios , termos de cooperações , par�c ipaçãode grupos de t raba lhos , conse lhos , comitês e comissões ,com 14 ações rea l i zadas até 2021.
Munic ipa l Un idade 4,00 4 ,00 3 ,00 3 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4392 Gestão do Pa lmas Sustentáve l Programaimplantado
Porcentagem 5 10 15 20 10.300.000 ,00 33.790.000 ,00
A�v idade 4440 Assessoramento para op lane jamento governamenta l
Assessor iarea l i zada
Unidade 4 4 3 3 26.000 ,00 144.000 ,00
A�v idade 4458 E laboração de pro jetos urban ís�cos Pro jetoe laborado
Unidade 4 4 4 3 180.000 ,00 750.000 ,00
A�v idade 4470 Implementação da leg i s laçãourban ís�ca
Leg is laçãoimplementada
Unidade 2 2 2 2 53.000 ,00 270.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 10.559.000,00 34.954.000,00
Obje�vo
940001 Promover o ordenamento urbano, por meio do contro le , atua l i zação e aper fe içoamento dos inst rumentos urban ís�cos fisca i s , de forma a garan�r ocumpr imento dos pr inc íp ios do estatuto da c idade e do P lano D i retor de Pa lmas .
Unidade: 9400 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SERVIÇOS REGIONAIS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
940001001 Promover a desapropr iação 1 .800 .000 M² de áreas queatenda o interesse pub l i co até 2021.
Munic ipa l Metro Quadrado 800.000 ,00 500.000 ,00 300.000 ,00 200.000 ,00
940001002 Regu lar i zar 6 .000 assentamentos precár ios conso l idadosque serão benefic iados com a �tu lar i zação e regu lar i zaçãourban ís�ca até 2021.
Munic ipa l Un idade 2.000 ,00 1.500 ,00 1.500 ,00 1.000 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4408 Apr imoramento das a�v idadesurban ís�cas
A�v idadeapr imorada
Porcentagem 100 100 100 100 500.000 ,00 1.533.000 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
A�v idade 4426 Manutenção do consórc iointermunic ipa l do lago
Consorc ioman�do
Porcentagem 100 100 100 100 10.000 ,00 36.000 ,00
A�v idade 4453 Manutenção de recursos humanosde desenvo lv imento urbano
Ser v idorman�do
Unidade 63 70 70 70 3.698.500 ,00 12.202.440 ,00
A�v idade 4506 Desapropr iação de áreas deinteresse pub l i co
Áreadesapropr iada
MetroQuadrado
800.000 500.000 300.000 200.000 3.208.500 ,00 51.163.200 ,00
A�v idade 4547 F isca l i zação de obras e posturas F i sca l i zaçãorea l i zada
Porcentagem 100 100 100 100 13.000 ,00 51.900 ,00
Valor tota l do obje�vo 7.430.000,00 64.986.540,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 015-Hab i tação
Obje�vo
920001 Promover o acesso à morad ia das famí l ias nas áreas urbanas e rura i s , de forma d igna , por meio da const rução, reforma e/ou ampl iação e conc lusão deunidades hab i tac iona is , cadast ro hab i tac iona l e execução do t raba lho técn ico soc ia l .
Unidade: 9200 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA HABITAÇÃO
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
920001001 Atender 1 .417 famí l ias com a reforma e /ou ampl iação e conc lusão deunidades hab i tac iona is até 2021, at ravés do Programa Pa lmas MaisHab i tação e do Programa Cartão Reforma do Governo Federa l .
Munic ipa l Un idade 217,00 400,00 400,00 400,00
920001002 Constru i r 9 equ ipamentos púb l i cos em con juntos hab i tac iona is até 2021. Munic ipa l Un idade 1,00 2 ,00 3 ,00 3 ,00
920001003 Rea l i zar 6 .328 atend imentos soc ia i s às famí l ias benefic iadas comprogramas hab i tac iona is até 2021, em parcer ia com o Governo Federa l ,at ravés do Programa Minha Casa Minha V ida - PMCMV, com recursosproven ientes do FAR, FDS , FGTS , e do Programa de Ace leração doCresc imento - PAC I e I I .
Munic ipa l Un idade 2.748 ,00 950,00 1.080 ,00 1.550 ,00
920001004 Atender com ass i stênc ia técn ica 200 famí l ias de ba ixa renda , até 2021. Munic ipa l Un idade 50,00 50,00 50,00 50,00
920001005 Atender 2 .900 famí l ias com a const rução de un idades hab i tac iona is até2021, em parcer ia com o Governo Federa l , por meio dos Programas :Minha Casa Minha V ida - PMCMV, Ace leração do Cresc imento - PAC I ePa lmas Mais Hab i tação .
Munic ipa l Un idade 520,00 550,00 680,00 1.150 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 1668 PPA-P-Construção de un idade hab i tac iona l Famí l iabenefic iada
Unidade 520 550 680 1.150 5.028.000 ,00 4.110.000 ,00
Pro jeto 3143 Construção de Equ ipamento Púb l i co Equ ipamentoconstru ído
Unidade 1 2 3 3 381.000 ,00 1.203.000 ,00
Pro jeto 3150 Execução do Pa lmas Mais Hab i tação Famí l iabenefic iada
Unidade 217 400 400 400 163.600 ,00 970.000 ,00
A�v idade 4389 Rea l i zação do t raba lho técn ico soc ia lhab i tac iona l
Famí l ia atend ida Unidade 2.748 950 1.080 1.550 1.838.100 ,00 2.050.000 ,00
A�v idade 4530 Ass i stênc ia técn ica a famí l ias de ba ixa renda Famí l ia ass i s�da Unidade 50 50 50 50 10.000 ,00 300.000 ,00
A�v idade 4586 Manutenção de recursos humanos da hab i taçãoInc lus iva
Ser v idor man�do Unidade 34 34 34 34 2.200.326 ,00 7.737.600 ,00
A�v idade 4597 Desenvo lv imento ins�tuc iona l da hab i tação A�v idadedesenvo lv ida
Porcentagem 100 100 100 100 100.000 ,00 670.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 9.721.026,00 17.040.600,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
Área Temá�ca: 016-Meio Ambiente
Programa: 1121-Sustentab i l idade Ambienta l
Ind icadores
Ind icador Unidade deMedida
Índice dereferênc ia
Índ ice 2018 Índice 2021
7800112101 Número de proced imentos de preser vação e conser vação de áreas proteg idas rea l i zados Unidade 72 119 123
7800112102 Índ ice de redução do Défic i t a rbóreo Porcentagem 0 60 75
7800112103 Número de Contro le Ambienta l Rea l i zado Unidade 490 1300 1500
7800112104 Índ ice de recuperação do mater ia l rec ic láve l reco lh ido Porcentagem 4 7 10
7800112105 Número de a�v idades de educação ambienta l executadas Unidade 108 127 135
7700112107 Número de par�c ipantes em eventos sobre energ ia renováve is Unidade 200 850 850
7700112108 Geração de energ ia e lét r i ca com s i stemas a l terna�vos MWH 48 1 4
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 50.020.200 ,00 157.313.000 ,00
Despesa Corrente 2.176.275 ,00 11.051.000 ,00
Tota l 52 .196.475,00 168.364.000,00
Obje�vo
770001 Contr ibu i r com programas de incen�vos à produção de energ ias renováve is e implantar s i stema fotovo l ta ico ( so lar ) no munic íp io, promovendo apesqu isa , o desenvo lv imento, a d i fusão e a t ransferênc ia de conhec imento e tecno log ia .
Unidade: 7700 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ENERGIAS SUSTENTÁVEIS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
770001001 Produz i r e aumentar a geração de energ ia e lét r i ca renováve isde 2 MHW para 8 MWH (Mega Wa�s) até 2021.
Munic ipa l MWH 2,00 4,00 6 ,00 8 ,00
770001002 Promover e/ou apo iar 08 eventos na área de energ iassustentáve is até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
770001004 Fomentar 12 in i c ia�vas na área de energ ias sustentáve is comapl i cab i l idade na população de ba ixa renda e admin ist raçãomunic ipa l até 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 4 ,00 4 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3144 Implantação do s i stema fotovo l ta ico S i stemaimplantado
Unidade 2 4 6 8 50.001.000 ,00 156.003.000 ,00
A�v idade 4443 Manutenção do Programa Pa lmas So lar Programaman�do
Porcentagem 100 100 100 100 14.000 ,00 42.000 ,00
A�v idade 4589 Rea l i zação de eventos de energ iassustentáve is
Eventorea l i zado
Unidade 2 2 2 2 15.000 ,00 45.000 ,00
A�v idade 4604 Apoio às in i c ia�vas de energ iasrenováve is
Pro jetoapoiado
Unidade 2 2 4 4 26.000 ,00 78.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 50.056.000,00 156.168.000,00
Obje�vo
780001 Promover o desenvo lv imento sustentáve l e a melhor ia da qua l idade ambienta l por meio da gestão efic iente e contro le ambienta l , contr ibu indo paraque todos os c idadãos de Pa lmas tenham d i re i to ao meio ambiente eco log icamente equ i l ibrado.
Unidade: 7800 - FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS
Meta Regiona l i zação Unidade deMedida 2018 2019 2020 2021
780001001 Executar 1 .680 proced imentos de moni toramento efisca l i zação dos recursos natura i s até 2021.
Munic ipa l Un idade 420,00 420,00 420,00 420,00
780001002 Rea l i zar 3 .920 proced imentos admin ist ra�vos de contro leambienta l , de empreendimentos e a�v idades potenc ia lmentepo lu idores e degradadoras dos recursos natura i s até 2021.
Munic ipa l Un idade 980,00 980,00 980,00 980,00
780001003 Aumentar a cobertura vegeta l , com a produção de 280 mi lmudas de espéc ias ind icadas pe lo P lano munic ipa l dearbor i zação urbana até 2021.
Munic ipa l Un idade 70.000 ,00 70.000 ,00 70.000 ,00 70.000 ,00
780001004 Implantar 118 est ruturas para a co leta de res íduos só l idosaté 2021.
Munic ipa l Un idade 55,00 39,00 17,00 7 ,00
780001005 Rea l i zar 40 a�v idades de educação ambienta l re la�vas aprevenção, contro le e combate às que imadas até 2021.
Munic ipa l Un idade 10,00 10,00 10,00 10,00
780001006 Cr iar 02 sub programas v incu lados ao Co leta Pa lmas até2020.
Munic ipa l Un idade 0,00 1 ,00 1 ,00 0 ,00
780001007 Rea l i zar 480 proced imentos admin ist ra�vos com v i sta apromover, fomentar e incen�var a proteção e conser vaçãodas áreas verdes munic ipa i s até 2021.
Munic ipa l Un idade 120,00 120,00 120,00 120,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programas Temá�cos 2018-2021
780001008 E laborar 04 pro jetos de implantação de parques urbanos atéde 2021.
Centro Reg ião Norte
Reg ião Su l Un idade 1,00 1 ,00 1 ,00 1 ,00
780001009 Promover 480 a�v idades de educação ambienta l formal e nãoformal , a par�r da implementação do ca lendár io ambienta l ,como forma de consc iênc ia de boas prá�cas sustentáve is ate2021.
Munic ipa l Un idade 120,00 120,00 120,00 120,00
780001010 Executar 08 pro jetos de recuperação de áreas degradadasaté 2021.
Munic ipa l Un idade 2,00 2 ,00 2 ,00 2 ,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3109 Forta lec imento das leg i s laçõesambienta i s
Leg i s laçãofor ta lec ida
Porcentagem 25 25 25 25 98.000 ,00 310.000 ,00
A�v idade 4386 E laboração de Pro jetos de ParquesUrbanos
Pro jetoe laborado
Unidade 2 2 2 2 12.000 ,00 460.000 ,00
A�v idade 4508 Rea l i zação do contro le ambienta l Contro lerea l i zado
Unidade 1.400 1.400 1.400 1.400 244.000 ,00 1.050.000 ,00
A�v idade 4520 Manutenção de recursos humanostécn icos ambienta l
Ser v idorman�do
Unidade 16 30 30 30 1.574.975 ,00 5.774.000 ,00
A�v idade 4521 Recuperação de Áreas Degradadas Pro jetoexecutado
Unidade 2 2 2 2 12.000 ,00 300.000 ,00
A�v idade 4549 Manutenção de recursos humanos domeio ambiente
Ser v idorman�do
Unidade 10 10 10 10 12.000 ,00 960.000 ,00
A�v idade 4556 Apoio à Gestão de Res íduos Só l idos Gestãoapoiada
Unidade 55 40 18 7 12.000 ,00 330.000 ,00
A�v idade 4561 Gerenc iamento do P lano deArbor i zação Urbana
P lanogerenc iado
Porcentagem 70.000 70.000 70.000 70.000 12.000 ,00 780.000 ,00
A�v idade 4562 Apoio à Prevenção e Combate àsQueimadas
Ação rea l i zada Unidade 10 10 10 10 12.000 ,00 497.000 ,00
A�v idade 4571 Promoção da Educação Ambienta l Açãopromovida
Unidade 120 120 120 120 60.000 ,00 300.000 ,00
A�v idade 4581 Gestão de Áreas Proteg idas Gestãoexecutada
Unidade 120 120 120 120 12.000 ,00 300.000 ,00
A�v idade 4584 Desenvo lv imento Ins�tuc iona l Gestãofor ta lec ida
Porcentagem 100 100 100 100 79.500 ,00 1.135.000 ,00
Valor tota l do obje�vo 2.140.475,00 12.196.000,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programa de Gestão e Manutenção 2018-2021
Programa: 1122-Atuação Leg is la�va da Câmara Munic ipa l
Unidade: 1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 50.000 ,00 183.000 ,00
Despesa Corrente 38.192.584 ,00 124.449.500 ,00
Tota l 38 .242.584,00 124.632.500,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3127 Rea l i zação de concurso púb l i co Concurso rea l i zado Unidade 1 0 0 0 415.185 ,00 0 ,00
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 580 580 580 578 26.769.808 ,00 89.582.000 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 10.807.591 ,00 34.230.500 ,00
A�v idade 4531 Capac i tação Ins�tuc iona l do poder leg i s la�vo Equipe capac i tada Porcentagem 25 25 25 25 250.000 ,00 820.000 ,00
Programa: 1123-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Segurança e Mobi l idade Urbana
Unidade: 1200 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE SEGURANCA E MOBIL IDADE URBANA
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 30.000 ,00 109.230 ,00
Despesa Corrente 5.890.851 ,00 20.804.197 ,00
Tota l 5 .920.851,00 20.913.427,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 100 100 100 100 3.938.051 ,00 10.053.095 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 1.982.800 ,00 10.860.332 ,00
Programa: 1124-Gestão e Manutenção da Agênc ia de Tec . da Informação do Munic íp io de Pa lmas
Unidade: 9600 - AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 10.000 ,00 10.000 ,00
Despesa Corrente 1.814.600 ,00 5.632.236 ,00
Tota l 1 .824.600,00 5.642.236,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 26 30 36 40 1.646.300 ,00 4.954.236 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 178.300 ,00 688.000 ,00
Programa: 1125-Gestão e Manutenção da Agênc ia Munic ipa l de Tur i smo
Unidade: 1400 - AGÊNCIA MUNIC IPAL DE TURISMO
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 43.300 ,00 131.400 ,00
Despesa Corrente 2.096.150 ,00 6.392.900 ,00
Tota l 2 .139.450,00 6.524.300,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 35 40 45 50 1.383.600 ,00 4.154.000 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 755.850 ,00 2.370.300 ,00
Programa: 1126-Gestão e Manutenção da Fundação Munic ipa l de Esporte e Lazer
Unidade: 1600 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 5.000 ,00 18.205 ,00
Despesa Corrente 2.632.000 ,00 8.817.588 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programa de Gestão e Manutenção 2018-2021
Tota l 2 .637.000,00 8.835.793,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 65 70 75 80 2.290.600 ,00 7.582.166 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 346.400 ,00 1.253.627 ,00
Programa: 1127-Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefe i to
Unidade: 2100 - GABINETE DO PREFE ITO
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 30.000 ,00 109.230 ,00
Despesa Corrente 2.549.100 ,00 9.281.522 ,30
Tota l 2 .579.100,00 9.390.752,30
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 8 9 10 10 1.281.900 ,00 4.667.397 ,90
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 1.297.200 ,00 4.723.354 ,40
Programa: 1128-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Desenvolv imento Econômico e Emprego
Unidade: 2600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 20.000 ,00 66.000 ,00
Despesa Corrente 3.738.093 ,00 11.726.825 ,00
Tota l 3 .758.093,00 11.792.825,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 53 55 55 55 3.018.793 ,00 9.518.400 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 739.300 ,00 2.274.425 ,00
Programa: 1129-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de F inanças
Unidade: 2700 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE F INANÇAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 910,00 2.670 ,00
Despesa Corrente 8.632.170 ,00 35.900.239 ,00
Tota l 8 .633.080,00 35.902.909,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 173 200 200 200 3.685.842 ,00 11.754.700 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 4.947.238 ,00 24.148.209 ,00
Programa: 1130-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l da Educação
Unidade: 2900 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA EDUCAÇÃO
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 50.000 ,00 210.000 ,00
Despesa Corrente 22.427.826 ,00 74.141.600 ,00
Tota l 22 .477.826,00 74.351.600,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3121 Incen�vo à aposentador ia e ao des l igamentovo luntár io
Ser v idorbenefic iado
Unidade 25 0 0 0 727.301 ,00 0 ,00
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 3.755 3.760 3.765 3.770 17.128.300 ,00 58.344.600 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programa de Gestão e Manutenção 2018-2021
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 4.622.225 ,00 16.007.000 ,00
Programa: 1131-Gestão e Manutenção do Sec . Munic ipa l de Saúde
Unidade: 8600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA SAÚDE
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 81.000 ,00 249.000 ,00
Despesa Corrente 10.955.103 ,00 36.680.054 ,60
Tota l 11 .036.103,00 36.929.054,60
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3126 Incen�vo à aposentador ia e ao des l igamentovo luntár io
Ser v idorbenefic iado
Unidade 15 0 0 0 412.752 ,00 0 ,00
A�v idade 4500 Manutenção de Recursos Humanos Ser v idor man�do Unidade 206 226 249 274 7.665.307 ,00 26.739.642 ,60
A�v idade 4501 Manutenção dos Ser v iços Admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 2.958.044 ,00 10.189.412 ,00
Programa: 1132-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Desenvolv imento Rura l
Unidade: 3300 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 120.000 ,00 360.000 ,00
Despesa Corrente 2.072.660 ,00 6.323.980 ,00
Tota l 2 .192.660,00 6.683.980,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 72 72 72 72 1.355.600 ,00 4.066.800 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 837.060 ,00 2.617.180 ,00
Programa: 1133-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Desenvolv imento Soc ia l
Unidade: 3700 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 50.000 ,00 168.730 ,00
Despesa Corrente 6.372.756 ,00 21.830.900 ,00
Tota l 6 .422.756,00 21.999.630,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 375 375 375 375 3.825.700 ,00 13.235.574 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 2.597.056 ,00 8.764.056 ,00
Programa: 1134-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Inf raestrutura e Ser v iços Públ i cos
Unidade: 3500 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBL ICOS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 1.000 ,00 350.000 ,00
Despesa Corrente 16.177.875 ,00 60.136.121 ,00
Tota l 16 .178.875,00 60.486.121,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 978 978 978 978 10.341.575 ,00 30.836.121 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 5.837.300 ,00 29.650.000 ,00
Programa: 1135-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Governo
Unidade: 7900 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE GOVERNO
Recursos do Programa 2018 2019-2021
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programa de Gestão e Manutenção 2018-2021
Despesa de Capi ta l 10.000 ,00 192.024 ,00
Despesa Corrente 1.193.600 ,00 2.639.488 ,20
Tota l 1 .203.600,00 2.831.512,20
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 21 21 21 21 854.600 ,00 1.927.678 ,20
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 349.000 ,00 903.834 ,00
Programa: 1136-Gestão e Manutenção do Inst . Munic ipa l de P lanejamento Urbano de Pa lmas
Unidade: 5200 - INST ITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 27.000 ,00 106.000 ,00
Despesa Corrente 3.030.900 ,00 13.123.224 ,70
Tota l 3 .057.900,00 13.229.224,70
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 22 22 22 22 2.803.200 ,00 12.244.375 ,20
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 254.700 ,00 984.849 ,50
Programa: 1137-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Des . Urbano, Reg . Fundiár ia e Ser v iços Reg iona is
Unidade: 9400 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SERVIÇOS REGIONAIS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 10.000 ,00 66.000 ,00
Despesa Corrente 10.737.750 ,00 35.351.382 ,00
Tota l 10 .747.750,00 35.417.382,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 127 133 133 133 9.852.850 ,00 32.137.812 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 894.900 ,00 3.279.570 ,00
Programa: 1138-Gestão e Manutenção da Sec . de Comunicação
Unidade: 5600 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE COMUNICAÇÃO
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 20.000 ,00 77.000 ,00
Despesa Corrente 3.727.730 ,00 14.347.361 ,00
Tota l 3 .747.730,00 14.424.361,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 37 40 40 40 1.803.830 ,00 7.818.932 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 1.943.900 ,00 6.605.429 ,00
Programa: 1139-Gestão e Manutenção do Inst . de Prev. Soc ia l do Munic íp io de Pa lmas - PREVIPALMAS
Unidade: 6100 - INST ITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 426.452 ,00 1.203.000 ,00
Despesa Corrente 4.749.410 ,00 14.218.230 ,00
Tota l 5 .175.862,00 15.421.230,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 46 50 55 60 1.500.000 ,00 4.500.000 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programa de Gestão e Manutenção 2018-2021
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 3.675.862 ,00 10.921.230 ,00
Programa: 1140-Gestão e Manutenção da Fundação Cu l tura l de Pa lmas
Unidade: 7100 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 2.000 ,00 7.282 ,00
Despesa Corrente 4.205.400 ,00 15.304.575 ,00
Tota l 4 .207.400,00 15.311.857,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 61 65 65 65 3.271.000 ,00 11.909.708 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 936.400 ,00 3.402.149 ,00
Programa: 1141-Prev idênc ia de Ina�vos e Pens ion ista do Munic íp io
Unidade: 6100 - INST ITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 0,00 0 ,00
Despesa Corrente 26.312.243 ,00 78.936.729 ,00
Tota l 26 .312.243,00 78.936.729,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4415 Pagamento de Bene�c ios Prev idenc iár ios Benefic iár ioatend ido
Unidade 869 956 1 1 26.312.243 ,00 78.936.729 ,00
Programa: 1144-Gestão e Manutenção da Procurador ia Gera l do Munic íp io
Unidade: 2300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 19.000 ,00 78.000 ,00
Despesa Corrente 11.660.900 ,00 37.203.902 ,00
Tota l 11 .679.900,00 37.281.902,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 144 144 144 144 11.023.000 ,00 34.521.102 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 656.900 ,00 2.760.800 ,00
Programa: 1145-Gestão e Manutenção da Fundação do Meio Ambiente
Unidade: 7800 - FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 30.000 ,00 113.000 ,00
Despesa Corrente 2.611.325 ,00 8.470.000 ,00
Tota l 2 .641.325,00 8.583.000,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 95 95 95 95 2.013.025 ,00 6.463.000 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 628.300 ,00 2.120.000 ,00
Programa: 1146-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de P lanejamento e Desenvolv imento Humano
Unidade: 2500 - SECRETARIA MUNIC IPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 2.000 ,00 12.000 ,00
Despesa Corrente 7.594.798 ,00 22.384.239 ,00
Tota l 7 .596.798,00 22.396.239,00
Ações Orçamentár ias
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programa de Gestão e Manutenção 2018-2021
Tipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
Pro jeto 3146 Incen�vo à aposentador ia e ao des l igamentovo luntár io
Ser v idorbenefic iado
Unidade 15 0 0 0 620.285 ,00 0 ,00
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 152 155 155 155 6.148.500 ,00 18.445.500 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 828.013 ,00 3.950.739 ,00
Programa: 1147-Gestão e Manutenção da Sec . Extraord inár ia de Pro j . , Captação de Rec . e Energ . Sustentáve is
Unidade: 7700 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ENERGIAS SUSTENTÁVEIS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 12.000 ,00 36.000 ,00
Despesa Corrente 1.419.000 ,00 4.169.100 ,00
Tota l 1 .431.000,00 4.205.100,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 13 15 15 15 1.072.300 ,00 3.216.900 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 358.700 ,00 988.200 ,00
Programa: 1148-Gestão e Manutenção do Inst . 20 de Maio de Ens . , C iênc ia e Tec . do Munic íp io de Pa lmas
Unidade: 8500 - INST ITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, C IÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 50.600 ,00 182.400 ,00
Despesa Corrente 1.411.400 ,00 5.411.600 ,00
Tota l 1 .462.000,00 5.594.000,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 10 20 22 25 496.600 ,00 2.184.200 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 965.400 ,00 3.409.800 ,00
Programa: 1149-Gestão e Manutenção da Subprefe i tura da Reg ião Su l do Munic íp io de Pa lmas
Unidade: 8100 - SUBPREFE ITURA DA REGIAO SUL DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 0,00 0 ,00
Despesa Corrente 1.007.400 ,00 3.664.797 ,00
Tota l 1 .007.400,00 3.664.797,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 15 18 22 27 695.700 ,00 2.531.122 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 311.700 ,00 1.133.675 ,00
Programa: 1150-Gestão e Manutenção da Fundação Munic ipa l da Juventude de Pa lmas
Unidade: 8900 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 1.500 ,00 4.500 ,00
Despesa Corrente 1.018.900 ,00 3.037.800 ,00
Tota l 1 .020.400,00 3.042.300,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 15 17 20 22 679.100 ,00 2.037.300 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 341.300 ,00 1.005.000 ,00
PREFEITURA DE PALMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP IO
ANEXO I I À LE I Nº 2 .374, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Programa de Gestão e Manutenção 2018-2021
Programa: 1151-Gestão e Manutenção da Sec . Munic ipa l de Habi tação
Unidade: 9200 - SECRETARIA MUNIC IPAL DA HABITAÇÃO
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 70.000 ,00 360.000 ,00
Despesa Corrente 1.935.849 ,00 7.046.300 ,00
Tota l 2 .005.849,00 7.406.300,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de Recursos Humanos Ser v idor man�do Unidade 74 74 74 74 1.299.849 ,00 4.939.700 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 706.000 ,00 2.466.600 ,00
Programa: 1152-Gestão e Manutenção da Agênc ia de Reg. , Contro le e F i sc . de Ser v. Públ i cos de Pa lmas
Unidade: 9100 - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E F ISCAL IZACAO DE SERVICOS PUBL ICOS DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 12.400 ,00 49.517 ,00
Despesa Corrente 724.800 ,00 2.631.575 ,00
Tota l 737.200,00 2.681.092,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 9 9 9 9 624.800 ,00 2.411.943 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 112.400 ,00 269.149 ,00
Programa: 1153-Gestão e Manutenção da Casa C iv i l do Munic íp io de Pa lmas
Unidade: 9300 - CASA C IV IL DO MUNICÍP IO DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 26.160 ,00 95.247 ,60
Despesa Corrente 7.257.040 ,00 27.967.675 ,00
Tota l 7 .283.200,00 28.062.922,60
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4500 Manutenção de recursos humanos Ser v idor man�do Unidade 127 134 134 134 4.922.200 ,00 14.915.274 ,00
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 2.361.000 ,00 13.147.648 ,60
Programa: 1156-Gestão e Manutenção da Fundação Esco la de Saúde Públ i ca de Pa lmas
Unidade: 9500 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBL ICA DE PALMAS
Recursos do Programa 2018 2019-2021
Despesa de Capi ta l 10.000 ,00 30.000 ,00
Despesa Corrente 355.030 ,00 1.065.090 ,00
Tota l 365.030,00 1.095.090,00
Ações Orçamentár ias
T ipo Cód. Ação Produto Unidade deMedida
Meta F í s i ca Meta F inance i ra
2018 2019 2020 2021 2018 2019-2021
A�v idade 4501 Manutenção dos ser v iços admin ist ra�vos Ser v iço man�do Porcentagem 100 100 100 100 365.030 ,00 1.095.090 ,00