PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO I. Algumas reflexões fundamentais da VII Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA: AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTOAVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO

I.I. Algumas reflexões fundamentais da VII Algumas reflexões fundamentais da VII Semana Nacional em Defesa e Promoção Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de 24 a 28 de Abril da Educação Pública de 24 a 28 de Abril de 2007, tendo em vista a de 2007, tendo em vista a Democratização da gestão e dos Democratização da gestão e dos mecanismos de controle social.mecanismos de controle social.

1. As lutas libertárias sempre permearam a 1. As lutas libertárias sempre permearam a história do povo brasileiro.história do povo brasileiro.


2. O enfrentamento ao opressor, a defesa da soberania 2. O enfrentamento ao opressor, a defesa da soberania nacional, a garantia de direitos às classes populares, a luta nacional, a garantia de direitos às classes populares, a luta pela democracia mobilizaram diversos setores da pela democracia mobilizaram diversos setores da sociedade e abriram caminho para a construção de um sociedade e abriram caminho para a construção de um novo projeto de nação, especialmente com o fim da novo projeto de nação, especialmente com o fim da ditadura militar, seguidas das conquistas da Constituição ditadura militar, seguidas das conquistas da Constituição de 1988, que desenhavam um futuro de superação das de 1988, que desenhavam um futuro de superação das profundas desigualdades sociais.profundas desigualdades sociais.

3. O pensamento único neoliberal da década de 90, 3. O pensamento único neoliberal da década de 90, entretanto, fincou as suas raízes em nosso solo e entretanto, fincou as suas raízes em nosso solo e estancou qualquer perspectiva mudancista através de estancou qualquer perspectiva mudancista através de políticas volta das exclusivamente para os interesses do políticas volta das exclusivamente para os interesses do Mercado, notadamente o capital financeiro. Mercado, notadamente o capital financeiro.


44. Em vez da esperada superação, houve um . Em vez da esperada superação, houve um agravamento o agravamento o apartheid apartheid social, social, fortaleceram-se as desigualdades e a fortaleceram-se as desigualdades e a concentração de renda e a população foi concentração de renda e a população foi privada da oferta de serviços públicos de privada da oferta de serviços públicos de qualidade. qualidade.

5. Como resultado, foram acrescentadas 5. Como resultado, foram acrescentadas inúmeras demandas à dívida social que o inúmeras demandas à dívida social que o País acumula, notadamente, com a País acumula, notadamente, com a educação pública e com os trabalhadores educação pública e com os trabalhadores em educação. em educação.


6. A resistência dos movimentos sociais 6. A resistência dos movimentos sociais possibilitou que, no cenário atual, a luta possibilitou que, no cenário atual, a luta pela superação do neoliberalismo fosse pela superação do neoliberalismo fosse pautada pela construção de um novo pautada pela construção de um novo projeto nacional que assegure o projeto nacional que assegure o desenvolvimento soberano, a promoção de desenvolvimento soberano, a promoção de direitos sociais, a geração de empregos e direitos sociais, a geração de empregos e distribuição de renda e o fortalecimento da distribuição de renda e o fortalecimento da democracia. É nesse contexto que surge a democracia. É nesse contexto que surge a necessidade da democratização da gestão necessidade da democratização da gestão e dos mecanismos de controle social. e dos mecanismos de controle social.


7. 7. A adoção das políticas traçadas pelos A adoção das políticas traçadas pelos organismos internacionais para a educação organismos internacionais para a educação pública provocou o acirramento das disputas no pública provocou o acirramento das disputas no interior das escolas por meio de uma pesada interior das escolas por meio de uma pesada artilharia ideológica utilizada pelos defensores de artilharia ideológica utilizada pelos defensores de uma uma educação voltada para os interesses do educação voltada para os interesses do mercado, que, entre outras coisas, transformou mercado, que, entre outras coisas, transformou dirigentes escolares em gerentes ou gestores de dirigentes escolares em gerentes ou gestores de escolas públicas, com planos de metas e escolas públicas, com planos de metas e avaliação de resultados, contratos de gestão e avaliação de resultados, contratos de gestão e capacitação oferecida pelos governos em parceria capacitação oferecida pelos governos em parceria com setores do empresariado.com setores do empresariado.


7. A adoção das políticas traçadas pelos 7. A adoção das políticas traçadas pelos organismos internacionais para a educação organismos internacionais para a educação pública provocou o acirramento das disputas no pública provocou o acirramento das disputas no interior das escolas por meio de uma pesada interior das escolas por meio de uma pesada artilharia ideológica utilizada pelos defensores de artilharia ideológica utilizada pelos defensores de uma uma educação voltada para os interesses do educação voltada para os interesses do mercado, que, entre outras coisas, transformou mercado, que, entre outras coisas, transformou dirigentes escolares em gerentes ou dirigentes escolares em gerentes ou gestores de escolas públicasgestores de escolas públicas,, com com planos de metas e avaliação de resultados, planos de metas e avaliação de resultados, contratos de gestão e capacitação oferecida contratos de gestão e capacitação oferecida pelos governos em parceria com setores do pelos governos em parceria com setores do empresariado.empresariado.


8. O projeto político pedagógico, em muitos locais, foi 8. O projeto político pedagógico, em muitos locais, foi substituído por um plano de desenvolvimento da substituído por um plano de desenvolvimento da escola, desfocado da realidade social e centrado escola, desfocado da realidade social e centrado exclusivamente na discussão de metas e resultados. exclusivamente na discussão de metas e resultados.

9. A função social da escola, de formar o cidadão 9. A função social da escola, de formar o cidadão crítico, segundo os ideólogos do mercado estava crítico, segundo os ideólogos do mercado estava ultrapassada. ultrapassada.

10. Era preciso formar o “cidadão” moderno, 10. Era preciso formar o “cidadão” moderno, competitivo e voltado para os seus interesses competitivo e voltado para os seus interesses individuais de ascensão social. Nesse ambiente, a individuais de ascensão social. Nesse ambiente, a democracia participativa foi sendo colocada em democracia participativa foi sendo colocada em segundo plano. segundo plano.


11. Os conselhos escolares deram lugar às 11. Os conselhos escolares deram lugar às unidades executoras, entidades de caráter unidades executoras, entidades de caráter privado que estabeleciam parcerias com o privado que estabeleciam parcerias com o empresariado e gerenciavam os recursos empresariado e gerenciavam os recursos públicos e privados, assumindo todas as públicos e privados, assumindo todas as conseqüências decorrentes de sua utilização. conseqüências decorrentes de sua utilização.

12. A organização dos estudantes, através dos 12. A organização dos estudantes, através dos grêmios estudantis, deixou de ser uma grêmios estudantis, deixou de ser uma necessidade para impulsionar o processo de necessidade para impulsionar o processo de ampliação da democracia. ampliação da democracia.


13. Muitos espaços institucionais de participação da 13. Muitos espaços institucionais de participação da sociedade civil para controle e tomada de decisões sociedade civil para controle e tomada de decisões referentes à administração pública, resultantes das lutas referentes à administração pública, resultantes das lutas pela ampliação dos espaços democráticos de intervenção pela ampliação dos espaços democráticos de intervenção da sociedade, passaram a ser meramente figurativos. da sociedade, passaram a ser meramente figurativos.

14. Atualmente, na perspectiva de construção de um novo 14. Atualmente, na perspectiva de construção de um novo projeto para o País, tendo como prioridade assegurar a projeto para o País, tendo como prioridade assegurar a oferta de uma educação pública de qualidade social, é oferta de uma educação pública de qualidade social, é fundamental travar no ambiente escolar a luta pela fundamental travar no ambiente escolar a luta pela ampliação dos espaços democráticos. ampliação dos espaços democráticos.

15. Mobilizar a comunidade interna e externa para garantir 15. Mobilizar a comunidade interna e externa para garantir a democratização da gestão, com eleições diretas para a democratização da gestão, com eleições diretas para diretores, fortalecimento dos conselhos escolares, diretores, fortalecimento dos conselhos escolares, estímulo à organização dos estudantes e trabalhadores em estímulo à organização dos estudantes e trabalhadores em educação. educação.


II. Historicizando a realidade da II. Historicizando a realidade da gestão democrática em Mato Grossogestão democrática em Mato Grosso1. Fatos mais importantes do processo de 1. Fatos mais importantes do processo de democratização educacional em Mato Grosso:democratização educacional em Mato Grosso:a) gestão democrática do ensino público, com a) gestão democrática do ensino público, com eleição de diretores e conselhos escolares eleição de diretores e conselhos escolares deliberativos;deliberativos;b) horas-atividade numa proporção de 50% da b) horas-atividade numa proporção de 50% da jornada, para preparação e avaliação pessoal jornada, para preparação e avaliação pessoal e coletiva do ensino-aprendizagem, assim e coletiva do ensino-aprendizagem, assim como para formação continuada; com o como para formação continuada; com o advento da LC 50/98, o percentual ficou em advento da LC 50/98, o percentual ficou em 33%, sendo que a jornada passou de 40 para 33%, sendo que a jornada passou de 40 para 30 horas; 30 horas;


c) piso salarial para os profissionais da c) piso salarial para os profissionais da educação;educação;

d) programa de profissionalização dos d) programa de profissionalização dos funcionários, que os transformaram em funcionários, que os transformaram em profissionais da educação;profissionais da educação;

e) regime de trabalho em tempo integral.e) regime de trabalho em tempo integral.

f) 1996 – Realização da Conferência f) 1996 – Realização da Conferência Estadual de Educação, suas implicações e Estadual de Educação, suas implicações e avaliação dos resultados concretos;avaliação dos resultados concretos;


2. Avaliação da implementação das Leis 2. Avaliação da implementação das Leis Complementares 49/98, 50/98, Lei 7040/98 e a Complementares 49/98, 50/98, Lei 7040/98 e a importância de cada uma delas na construção do importância de cada uma delas na construção do processo de democratização do sistema processo de democratização do sistema educacional, em Mato Grosso.educacional, em Mato Grosso.

3. Atores que tiveram importância no processo de 3. Atores que tiveram importância no processo de democratização;democratização;

4. Maiores obstáculos ao processo de 4. Maiores obstáculos ao processo de democratização da educação;democratização da educação;

5. A busca por autonomia, democratização, 5. A busca por autonomia, democratização, descentralização e automatização de recursos.descentralização e automatização de recursos.


III. Fortalecimento da gestão democráticaIII. Fortalecimento da gestão democrática

Desenvolver ações conjuntas Municípios, Desenvolver ações conjuntas Municípios, Estado e União para garantir e ampliar Estado e União para garantir e ampliar recursos para a educação; recursos para a educação;

Lutar pela aprovação dos projetos de lei Lutar pela aprovação dos projetos de lei de Carreira, Piso Salarial Profissional de Carreira, Piso Salarial Profissional Nacional, Saúde Vocal dos Profissionais Nacional, Saúde Vocal dos Profissionais da Educação e Profissionalização dos da Educação e Profissionalização dos funcionários;funcionários;

Fortalecer a implantação do FUNDEB;Fortalecer a implantação do FUNDEB;


Fortalecer os Conselhos Deliberativos das Fortalecer os Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares e Conselhos Comunidades Escolares e Conselhos Municipais de Educação;Municipais de Educação;Promover, junto às comunidades Promover, junto às comunidades escolares, um amplo debate que enfatize a escolares, um amplo debate que enfatize a importância da gestão democrática como importância da gestão democrática como fator de fortalecimento escola, da educação fator de fortalecimento escola, da educação e da sociedade;e da sociedade;Ampliar o Projeto de Profissionalização Ampliar o Projeto de Profissionalização para todos os funcionários da Educação, para todos os funcionários da Educação, contemplando todas as habilitações contemplando todas as habilitações previstas na LC 50/98;previstas na LC 50/98;


Agilizar a oferta de cursos de Agilizar a oferta de cursos de formação continuada para os formação continuada para os profissionais da Educação, nos profissionais da Educação, nos termos da LC 49/98 e LC 50/98;termos da LC 49/98 e LC 50/98;

Oportunizar às turmas do projeto de Oportunizar às turmas do projeto de profissionalização dos funcionários, profissionalização dos funcionários, o devido enquadramento e o devido enquadramento e conseqüente promoção salarial;conseqüente promoção salarial;


Constituir os fóruns estadual e municipais de Constituir os fóruns estadual e municipais de educação, tendo em vista a implantação do educação, tendo em vista a implantação do sistema único;sistema único;Realizar conferências estaduais de educação, Realizar conferências estaduais de educação, tendo em vista as temáticas da gestão, tendo em vista as temáticas da gestão, avaliação, profissionalização e formação avaliação, profissionalização e formação continuada;continuada;Promover ciclos de estudos e debates sobre Promover ciclos de estudos e debates sobre Ensino Médio, Escola Ciclada e Educação Ensino Médio, Escola Ciclada e Educação Profissional;Profissional;Organizar GTs estadual e municipais para Organizar GTs estadual e municipais para reflexão das políticas de educação infantil e reflexão das políticas de educação infantil e educação de jovens e adultos;educação de jovens e adultos;


Demandar uma política de Demandar uma política de saúde preventiva para os saúde preventiva para os trabalhadores em educação;trabalhadores em educação;

Aprofundar a discussão sobre Aprofundar a discussão sobre a autonomia política e a autonomia política e financeira do Conselho financeira do Conselho Estadual de Educação.Estadual de Educação.

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