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PALESTRA SOBRECERTIFICAÇÃO DIGITAL
CONTABILILIDADE ECLESIÁSTICA , CONTABILILIDADE ECLESIÁSTICA , TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E
IMPOSTO DE RENDAIMPOSTO DE RENDA
MINISTRADA PARA AORDEM DOS PASTORES
BATISTAS DA SERRA - ES
• PALESTRANTES:• 1)JOADIR VIEIRA • CONTADOR E ADVOGADO;• 2) GERALDO PRADO• CONTADOR E EMPRESÁRIO
No Brasil vige o princípio constitucional da separação Igreja-Estado, não podendo o Estado, intervir com relação à eleição e/ou nomeação dos
oficiais da Igreja, sejam apóstolos, bispos, pastores, ministros,
diáconos, presbíteros, evangelistas
etc, para os quais não existe qualquer regramento legal,
tendo a Organização Religiosa, qualquer seja sua confissão de
fé, toda a autoridade de estabelecer os critérios para o exercício destas funções eclesiásticas, em face da
garantia da ampla liberdade religiosa constitucional.
É vital registrar que, para o ordenamento jurídico brasileiro,
a Igreja é pessoa jurídica de direito privado, como disciplinado
no Código Civil, e sua diretoria estatutária responde
judicialmente pelos danos causados a Instituição de
Fé, aos membros e a terceiros, independente de ter havido culpa
(ação involuntária) ou dolo (ato intencional) pelo causador,
pois desde a Constituição Federal de 1988, graças a Deus,
vivemos num Estado Democrático de Direito.
Destacamos, para exemplificação algumas áreas e aspectos legais nas quais as Igrejas, Entidades Eclesiásticas ou Instituições de Fé, estão obrigadas a respeitar,
tais como quaisquer organizações associativas, junto ao Estado, como a civil: orientar que só
os membros civilmente capazes, em geral os maiores de 18 anos, devem participar de assembléias deliberativas, votando ou sendo
votados, podendo legalmente ser eleitos para quaisquer cargos de
diretoria estatutária, conselho fiscal, conselho de ética etc;
Estatutária: ter o Estatuto Associativo averbado no Cartório do RCPJ, que é uma espécie de
Certidão de Nascimento da Organização Religiosa o qual possibilita o cumprimento de
deveres e o exercício de direitos, inclusive na obtenção de seu
CNPJ na Receita Federal; associativo: que os membros devem possuir um exemplar do Estatuto, onde constam seus direitos e deveres, e que O
( desligamento )dos membros devem ser efetivadas com procedimentos
bíblicos e legais, sob pena de reintegração por
descumprimento estatutário e processo de dano moral por
exposição ao vexame público etc.
Seguem outras áreas, como a tributário: direito à imunidade
da Pessoa Jurídica, com relação a impostos, e obrigatoriedade de apresentação da declaração de imposto de renda anual, além de reter e recolher ao Fisco o imposto devido pelo pastor,
ministros e funcionários; trabalhista: registrar a Carteira de
Trabalho dos seus prestadores de serviço, pagando seus direitos em dia etc;
previdenciário: quitar mensalmente as contribuições sociais de seus empregados,administrativa: respeito às
atribuições da diretoria estatutária - presidente, vice-presidente,
secretários, tesoureiros, conselho fiscal, conselho de ética, no cumprimento
de suas funções, realização de assembléias periódicas,
manutenção dos livros de atas etc.
E, finamente, mais algumas, como a criminal: evitar e inibir a pratica de ilícitos penais, por
sua liderança ou fiéis, tais como a prática do charlatanismo, respeito
a lei do silêncio etc; financeiro: não expor, de forma vexatória, lista pública de dízimistas ou
não, sendo importante à instituição de um Conselho Fiscal,
com a prestação de contas das contribuições recebidas, com a apresentação de balanços
contábeis periódicos aos membros; imobiliária: reunir-se em local que possua Alvará, onde houver exigência legal, e/ou “Habite-se”
da construção, junto à prefeitura, vistoria do Corpo de Bombeiros etc;
Responsabilidade civil: manutenção de instalações de alvenaria, elétricas e hidráulicas em bom estado de conservação, extintores de incêndio, saídas
de emergências etc, sendo recomendado, a contratação
de um seguro contra incêndio e acidentes no templo e
dependências da Igreja; além da obrigação moral e espiritual relativa aos
pastores e ministros religiosos que devem ser sustentados condignamente através dos rendimentos eclesiásticos.
Que possamos “Dar a César o que de César e a Deus o que de Deus”, sendo exemplo dos fiéis, inclusive nas questões
legais,
IGREJAOBRIGADA A TER
EM SEU ESTATUTO OBJETIVOCLARO DE SUAS ATIVIDADES “ RELIGIOSAS”.
IGREJANÃO TEM A OBRIGATORIEDADE DE FAZER
ASSISTENCIA SOCIAL. ESSA NÃO É A FINALIDADE DA IGREJA.
IGREJAOBRIGADA TER
REGISTRO DE ATAS ATUALIZADASAVERBADAS EM CARTÓRIO PRÓPRIO.
IGREJAOBRIGADA TER
NOTAS FISCAIS LEGAIS.O CONTRÁRIO = CONTRIBUIR
PARA A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS
IGREJA RECOLHEPIS SOBRE FOLHA DE PAGTO 1%
INSS ASSIM:IGREJA 20%SAT 1%
TERCEIROS 5,8%F.G.T.S. 8%PIS 1%TOTAL DE 35,80%
SALARIO POR MÊS, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
SINDIAGENCIAS R$510,00 PARA UMA JORNADA DE 220 HORAS/MÊS
SALARIO MÊS HORAS/MÊS SALARIO HORA
600,00 220 2,727272727
CÁLCULO DE UMA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, PROPORCIONALMENTE
SALARIO POR HORA JORNADA DE TRABALHO VALOR
2,727272727 220 HORAS 600,00
CÁLCULO DE ENCARGOS TRABALHISTAS POR MÊS
VERBAS SALÁRIO PERCENTUAL VALORES MENSAIS
600,00
AVISO 8,34% 50,04
13º SALÁRIO 8,34% 50,04
FÉRIAS 8,34% 50,04
1/3 SOBRE FÉRIAS 2,78% 16,68
FGTS 8,00% 48,00
CONTRIB.SOCIAL 0,83% 4,98
MULTA F.G.T. 3,33% 19,98
PIS SOBRE FOLHA 1,00% 6,00
SOMA 40,96% 245,76
CÁLCULO PREVIDENCIA SOCIAL
INSS 20,00% 120,00
SAT 1,00% 6,00
OUTRAS ENTIDADES 5,80% 34,80
SOMA 26,80%
160,80
RESUMO MENSAL "A"
SALARIO MENSAL 600,00
ENCARGOS TRABALHISTAS 245,76
PREVIDENCIA SOCIAL 160,80
DESPESA MENSAL EM SALARIO 1.006,56
PERCENTUAIS VALORES
ENCARGOS TRABALHISTAS 40,96% R$ 245,76 PREVIDENCIA SOCIAL 26,80% R$ 160,80
TOTAIS DE ENCARGOS MENSAIS 67,76% R$ 406,56
RESUMO MENSAL "B"
SALARIOENCARGOS EM % DESPESA EM VALOR
TOTAL ( SALARIO + ENCARGOS)
600,00 67,76%
406,56
1.006,56
MARÇO DE 2010
14/mar 21/mar 28/mar
ANA CAROLINA N. SANTOS
ANDERLON DE LIMA RANGEL
CAIXA JUNHO DE 2010
DATA CONTA ENTRADA SAIDA SALDO
01/01/1900 SALDO ANTERIOR 5.800,00
01/06/2010 DIZIMOS 1.500,00 7.300,00
01/06/2010 OFERTAS MISSÕES 600,00 7.900,00
02/06/2010 OFERTAS NÃO IDENTIFICADAS 200,00 8.100,00
03/06/2010 CONTA DE AGUA 100,00 8.000,00
04/06/2010 CONTA DE LUZ 150,00 7.850,00
05/06/2010 DEPÓSITO BANCÁRIO 7.800,00 50,00
ABRIL DE 2010
DOMINGOS PELA MANHÃ
RECEITAS 04/abr 11/abr 18/abr 25/abr
REGULARES valores valores valores valores
DIZIMOS
OFERTAS CONSTRUÇÃO
OFERTAS MISSÕES
OFERTAS DOMINICAIS
OFERTAS DE MISSIONÁRIOS
TOTAL
CONSELHO FISCAL 04/abr 11/abr 18/abr 25/abr
NOMES VISTO VISTO VISTO VISTO
AUTONOMOSCPF – IDENTIDADE - PIS
• DESCONTAR :• INSS; 11% ;• I.R.R.F. CONFORME TABELA.
AUTONOMOSOBRIGAÇÕES DA IGREJA
• RECOLHER O DESCONTADO; ( 11%)• RECOLHER MAIS 20%• PREVIDENICA TOTAL (31%)• RECOLHER I.R.R.F. DESCONTADO
“CÓDIGO” 0588)
AUTONOMOS X FRETES
• DESCONTAR :• INSS; 11% E RECOLHER MAIS 20%• DESCONTAR 2,5% ( SEST/SENAT) E;• RECOLHER;• PREVIDENCIA TOTAL 33,5%• I.R.R.F. CONFORME TABELA.
OBRIGAÇÕES DA IGREJA
• INFORMAR NA SEFIP• INFORMAR NA “D.C.T.F.”• INFORMAR EM “DACON”• INFORMAR NA “D.I.R.F.”• INFORMAR NA DECLARAÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA “ANUAL”• RECOLHER I.R.R.F. “CÓDIGO 0588)
OBRIGAÇÕES DA IGREJA
• TER LIVRO DIÁRIO;• TER BALANÇETES MENSAIS;• BALANÇO PATRIMONIAL REGISTRADO
EM CARTÓRIO;• ASSINADOS PELO PRESIDENTE
LEGAL, CONFORME ATA ATUAL
OBRIGAÇÕES DA IGREJA• RETER OS IMPOSTOS DEVIDOS ,E
RECOLHE-LOS;• TER EMPREGADOS REGISTRADOS;• RECOLHER AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS E
TRIBUTARIAIS DEVIDAS;• MANTER ATUALIZADOS LIVROS DE
REGISTRO DE EMPREGADOS;• FOLHAS DE PAGAMENTOS DE :• EMPREGADOS E AUTONOMOS;• DECLARAÇÕES DIVERSAS;
EMPREGADOSCARACTERISTAS
• DEPENDENCIA• SUBORDINAÇÃO• SALARIO• HORÁRIO• HABITUALIDADE• ATIVIDADE OPERACIONAL
PASTORES E MINISTROS
PREBENDA • LEI 8.212• ARTIGO 22• PARÁGRAFO 3º• “NÃO DESCONTA INSS”• DESCONTA I.R.R.F. ( CONFORME
TABELA)
PASTORES E MINISTROS
• DECRETO LEI 3.000• VÁRIOS RECEBIMENTOS =
“REMUNERAÇÃO” = ( SALARIO IN NATURA ) =
• R.I.R. 1999• C.F.• CÓDIGO CIVIL
PASTORES E MINISTROSPALESTRANTES:
• CONSIDERADOS AUTONOMOS PELA LEI 8.212.
• DESCONTA INSS 11% E RECOLHE OS• 11% MAIS 20% NA GUIA DE INSS• INFORMAR NA SEFIP , DECTF, ETC....• DESCONTA I.R.R.F. ( CONFORME
TABELA VIGENTE)
CONECTIVIDADE SOCIAL
• RECOLHER F.G.T.S.;• EXTRATOS DO F.G.T.S.;• MOVIMENTAR ( SACAR ) O F.G.T.S.• TRANSFERENCIA DE CONTAS;• DISPENSA DE EMPREGADOS.
CERTIFICAÇÃO ELETRONICA
• HOJE AS EMPRESAS ATACADISTAS E LUCRO REAL SÃO OBRIGADAS :
• NOTA FISCAL ELETRONICA;• REGISTRO FISCAL E CONTABIL
DIGITAL
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
• É UM ARQUIVO NO COMPUTADOR QUE IDENTIFICA O USUÁRIO E CONTEM:
• UMA CHAVE;• NOME DA EMPRESA CERTIFICADORA;• NUMERO E SÉRIE DO CERTIFICADO;• ASSINATURA DIGITAL;
TIPOS DE CERTIFICADOS
e-CPF A3 Fenacon• em cartão inteligente - Requer leitora
compatível.• Validade: 3 anos • R$215,00
TIPO DE CERTIFICADO
e-CPF A3 Fenacon• em cartão inteligente com leitora
• Validade: 3 anos • R$365,00
CARTEIRA DIGITAL DO CONTADOR
PROCURAÇÃO ELETRONICAPROCURAÇÃO ELETRONICA
• DE EMPRESAS EM GERAL, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, IGREJAS ETC...
• POR ENQUANTO ESTÃO ISENTAS AS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SUPER SIMPLES.
• MAS A TENDENCIA SERÁ TAMBEM PARA AS MESMAS.
CERTIFICAÇÃO ELETRONICATENDENCIA SPED CONTÁBILTENDENCIA SPED CONTÁBIL
• O GOVERNO EXIGIR O MESMO CRITÉRIO PARA REGISTROS:
• FISCAIS E CONTÁBEIS DE IGREJAS;• ASSOCIAÇÕES;• MICRO EMPRESAS;• DIÁRIO, E BALANÇOS etc....
CERTIFICAÇÃO ELETRONICAIDENTIFICAÇÃO
• RECIBOS SEM VALOR CONTABIL;• RENDIMENTOS DE MINISTROS E
PASTORES COMO:• AJUDA DE COMBUSTIVEL;• AJUDA DE MORADIA;• PAGTO DE INSS, FGTM;
É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração
Contábil Digital - ECD, também chamada de SPED-Contábil.
Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital
os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II – livro Razão e seus auxiliares,
se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento
comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787 de 19 de novembro de 2007,
CERTIFICAÇÃO ELETRONICAIDENTIFICAÇÃO
• SEFIP ( CAIXA E INSS )• D.I.R.F.• D.C.T.F.• D.A.C.O.N.• D.I.R.P.J .
CERTIFICAÇÃO ELETRONICAVANTAGENS PARA O GOVERNO• DIMINUIR A SONEGAÇÃO DE
IMPOSTOS;• PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA;• IDENTIFICAR OS SONEGADORES;• PUNIR COM MAIOR EFICÁCIA OS
DEVEDORES;
CERTIFICAÇÃO ELETRONICA
• POR ISSO DEVEMOS NOS PREPARAR DESDE JÁ, PORQUE A QUALQUER MOMENTO, ATÉ O FINAL DE 2010 O GOVERNO PODE BAIXAR UMA INSTRUÇÃO NORMATIVA, EXIGINDO DAS IGREJAS TAMBEM PARA O ANO DE 2011.
• E SE ASSIM FOR? QUAL SERÁ A NOSSA ATITUDE COMO ORGANIZAÇÃO QUE PREGAMOS O QUE É “CERTO”.
• VAMOS COMEÇAR A AGIR QUANDO?• A NECESSIDADE É AGORA, PARA NÃO SERMOS
APANHADOS DE SURPRESA. • O QUE VC PRETENDER FAZER A PARTIR DE
AGORA?
LANÇAMENTO CONTABILFECHAMENTO DO CAIXADESPESAS E RECEITAS
COMPETENCIA X CAIXA
REGISTRAR OS FATOSNAS DATAS EM OCORREREM
RESPONSABILIDADE CIVILDA FONTE PAGADORA>
AS RETENÇÕES E RECOLHIMENTOS:
SITES:WWW.PRADOCONTABIL.COM.BR
TELEF. 3225-4271 8826-43909225-6129 - 9727-6050
WWW.VIEIRAEVIEIRA.COM.BRTELF. 27- 3361-3977 9969-3817