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Panfleto sobre a Convenção de Haia sobre osAspectos Civis do Sequestro Internacionalde Crianças
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A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro In-
ternacional de Crianças considera subtração internacional de criança ou adolescente o seu deslocamento ilegal para um país diferente do qual reside, habitualmente, ou sua reten-ção indevida em território estrangei-ro. A subtração fi cará caracterizada quando a transferência da criança for ilícita, ou quando houver autori-zação de viagem para um determi-nado período e, após a extinção do prazo, a criança não retornar ao país de residência habitual.
Caso necessite de auxílio ou orien-tação jurídica nestas questões, pro-cure a DPU mais próxima; contate o e-mail: [email protected]; ou ligue para 61 3319-4331/4380
A Defensoria Pública da União é responsável pela orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos ne-cessitados.
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