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Informações: (94) 3346-8209/8207Centro Administrativo Morro dos Ventos, no S/N - Beira Rio II

CEP: 68515-000 - Parauapebas - PA - Brasil

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Digital.https://parauapebas.desenvolvecidade.

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Prefeitura de Parauapebas Implanta o Primeiro Aplicativo para Desburocratizar a Abertura de Empresas do Brasil

A Prefeitura de Parauapebas tem a honra de disponibilizar aos empreendedores e cidadãos do município a Multiplataforma Empresa Digital. Esta moderna e inovadora tecnologia de governança pública agrega um conjunto de serviços públicos digitais visando desburocratizar o ambiente de negócios, reduzir o tempo, os custos e procedimentos para realizar o Licenciamento, Abertura, Alteração, Renovação e Baixa Digital de Empresas. Integrada em tempo real à Rede Nacional para Simplifi cação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e ao Sistema Integrador Pará da Junta Comercial do Estado do Pará (REGIN/JUCEPA), objetiva estimular e fortalecer o empreendedorismo e viabilizar o desenvolvimento da cidade. A Multiplataforma Empresa Digital simplifi ca o processo de licenciamento de empresas, por meio de protocolo digital único, eliminando os deslocamentos físicos entre as secretarias municipais e demais órgãos de licenciamento e registro de empresas, permitindo ao empreendedor o acompanhamento integral do processo em ambiente digital por meio de desktops, notebooks, tablets e smartphones. Para apresentar esta nova ferramenta de serviço digital e o conjunto de novas normas nacionais, estaduais e municipais para desburocratizar o ambiente e negócios – especialmente o Decreto Municipal nº 1.128/2019 - Da Desburocratização do Licenciamento de Empresas que regulamenta a Medida Provisória nº 881/2019 (remetida à sanção presidencial) e Resolução CGSIM nº 51/2019 – a Prefeitura Municipal de Parauapebas, em parceria com a Junta Comercial do Pará/Federação Nacional das Juntas Comerciais do Brasil (FENAJU), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (SEBRAE/PA), Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC/PA) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA-SSCIP), CONVIDA para SEMANA DE LANÇAMENTO DA PLATAFORMA E APP EMPRESA DIGITAL: DESBUROCRATIZAR PARA DESENVOLVER PARAUAPEBAS – PA.

Ficou mais simples, fácil e seguro abrir uma empresa e empreender em Parauapebas!Agora o processo de abertura, alteração, renovação e baixa de sua empresa está na palma de sua mão:

Público-Alvo

Atores sociais da sociedade civil, governo, empresários e órgãos de justiça;

Corpo técnico da Secretaria Municipal de Faazenda (SEFAZ), de Meio Ambiente (SEMMA), Serviços Urbanos (SEMURB) e Saúde (SEMSA), envolvidos direta ou indiretamente no processo de licenciamento

municipal.

Empresários, contadores e profi ssionais que trabalham no licenciamento de empresas;

Representantes das secretarias municipais e servidores públicos;

Arquitetos, engenheiros, advogados e sociedade civil.

PARAUAPEBAS - PA

LANÇAMENTODA MULTIPLATAFORMA

MAISDESENVOLVIMENTOPARA A NOSSA GENTE

16 a 19 de Setembro de 2019

Esta semana será repleta de atividades voltadas a desburocratização do licenciamento urbaní stico, ambiental, sanitá rio, prevenção contra incêndio, segurança e proteção dos bens e patrimônio das instituições e cidadãos do municí pio. Serão realizados, além do evento de lançamento, audiências públicas para aprovação dos novos códigos de obras, posturas e vigilância em saúde, cursos de capacitação técnica aos funcionários das secretarias municipais de Parauapebas, palestras técnicas da Multiplataforma de Licenciamento Municipal para contadores, empresários, engenheiros, arquitetos, advogados, sanitaristas e palestras sobre melhorias na efi ciência na gestão pública e a criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo nos municípios do Pará. Também serão realizadas atividades voltadas a implantação e monitoramento da REDESIM nos municípios da região, que serão realizadas pela JUCEPA e SEBRAE.

Faça seu cadastro na plataforma da Prefeitura (Portal Empresa Digital ou NFSD);

Baixe o aplicativo “Empresa Digital” nas lojas Google Play e App Store;

Selecione a cidade de Parauapebas;

Autentique com CPF/CNPJ e senha;

Insira seu Protocolo da Junta Comercial;

Tenha acesso a todas as funcionalidades dos serviços digitais da plataforma (emissão de boletos de taxas, certifi cados de licenças, etc).

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A partir de 19/09

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Resumo da Programação

17.09

ManhãAudiência Pública Código de ObrasCapacitação Técnica SEFAZ

Tarde Audiência Pública Código de Posturas Capacitação Técnica SEMSA

18.09

ManhãCapacitação Técnica SEMMA

TardeCapacitação Técnica SEMURBAudiência Pública Código de Saúde

19.09

ManhãLançamento Empresa DigitalMesa de AberturaPainel 1: Desburocratização do Ambiente de Negócios no BrasilPainel 2: Apresentação Técnica Empresa Digital, REDESIM e Empreendedorismo.

TardeApresentação Técnica da Multiplataforma Empresa DigitalContadores, empreendedores, estudantes e profi ssionais que atuam na abertura, administração e fechamento de empresas.

Lançamento Multiplataforma Empresa Digital

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Parauapebas - PA

8h30

Mesa de Abertura

Darci José Lermen - Prefeito de Parauapebas

Luiz Castilho - Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

Iran Ataide Lima - Secretário da SEDEME/Governo do Estado do Pará

Cilene Sabino - Presidente da JUCEPA e da FENAJU

Keniston de Jesus Rego Braga - Secretário Municipal de Fazenda de Parauapebas

Rodrigo João Zanrosso - Secretário Municipal de Desenvolvimento de Parauapebas

Anízio Teixeira - Diretor de Arrecadação Municipal de Parauapebas - PA

Roberto Bellucci - Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE-PA

Ticiane Lima dos Santos - Presidente do CRC-PA

Joselito Teixeira Silva - 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Parauapebas

9h30

Protocolo de Assinatura do Decreto nº 1.128/2019 - Decreto da Desburocratizaçãodo Licenciamento de Empresas de Parauapebas –PA

Darci José Lermen(Prefeito de Parauapebas)

9h45REDESIM - Desburocratizar para Empreender no ParáCilene Sabino (Presidente JUCEPA e FENAJU)

10h

Apresentação da Multiplataforma (Home e App) Empresa Digital e Decreto da Desburocratizaçãodo Licenciamento de Empresas de Parauapebas –PA

Jó Bezerra de Sales (Fundador e Diretor Executivo da Desenvolve)

INTERVALO

10h30Simplifi cação do Licenciamento Municipal e Apoio aos Pequenos Empreendedores

Bruno Bilby (Sebrae)

11h00

JUCEPA e REDESIM - Modernização do Registro Empresarial

Auia Reis Queiroz (Gerente de Projetos da JUCEPA)

11h30

O Microempreendedor Individual e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Joselito Teixeira Silva (2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Parauapebas)

Minicurso Integrador Pará na Prática

Local: Auditório da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP)

Programação de Capacitação Técnica

15h-18h

Evento destinado às Secretarias Estaduais e Municipais que realizam o licenciamento de empresas: Secretaria responsável pela Emissão do Alvará (Finanças, Tributos ou Fazenda); Secretaria responsável pela Emissão da Licença Sanitária; Secretaria responsável pela Emissão da Licença Ambiental; Secretaria responsável pela Emissão atesto do uso do solo.

Apresentação TécnicaNormas, Procedimentos e Funcionalidades da Multiplataforma

Empresa Digital aos Profi ssionais do Licenciamento

Local: Auditório da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP)

18h30

Fluxo Institucional do Modelo Conceitual:apresentação da home do sistema, Legislação Federal (Lei da Liberdade Econômica e Resolução CGSIM 51/2019) e Decreto Municipal de Desburocratização do Licenciamento.

19h

Licenciamento Municipal Digital das atividades Baixo Risco A e Baixo Risco B: apresentação dos procedimentos do licenciamento municipal digital automático das atividades Baixo Risco A e Baixo Risco B, o envio e o recebimento automático das autorizações entre o REGIN/JUCEPA, a emissão das taxas municipais, a emissão digital do certifi cado das licenças, alvarás e suas renovações anuais pelas secretárias municipais de serviços urbanos, meio ambiente, saúde e de fi nanças.

20h

Licenciamento Municipal Digital atividades de Alto Risco: apresentação dos procedimentos do licenciamento municipal digital das atividades de alto risco, o envio e o recebimento automático e das autorizações entre o REGIN/JUCEPA, a emissão das taxas municipais, a emissão digital do certifi cado das licenças, alvarás e suas renovações anuais pelas secretárias municipais de serviços urbanos, meio ambiente, saúde e de fi nanças.

Capacitação Técnica MunicipalNormas, Procedimentos e Funcionalidades da

Multiplataforma Empresa Digital aos Servidores Municipais

Local: Auditório da Escola Nelson Mandela (Av. do Arame, 529-649 - Da Paz, Bairro Tropical -

Parauapebas - PA)

Programação de Capacitação Técnica - SEMMA

8h Introdução à Multiplataforma Empresa Digital

8h30

Bases legais para desburocratização no Brasil: Lei da Liberdade Econômica (remetida à sanção presidencial) e Resolução CGSIM nº51/2019.

Decreto Municipal da Desburocratização do Licenciamento Municipal

9h

Viabilidade Automática; Licenciamento Automático Baixo Risco A; Licenciamento Automático Baixo Risco B; Alto Risco; Alteração Cadastral; Renovações de Licenças Municipais; Fluxos processuais e procedimentos internos da SEMMA

12h Encerramento e orientações gerais

INTERVALO

Programação de Capacitação Técnica - SEMURB

14h Introdução à Multiplataforma Empresa Digital

14h30

Bases legais para desburocratização no Brasil: Lei da Liberdade Econômica (remetida à sanção presidencial) e Resolução CGSIM nº51/2019.

Decreto Municipal da Desburocratização do Licenciamento Municipal

15h

Viabilidade Automática; Licenciamento Automático Baixo Risco A; Licenciamento Automático Baixo Risco B; Alto Risco; Alteração Cadastral; Renovações de Licenças Municipais; Fluxos processuais e procedimentos internos da SEMURB

18h Encerramento e orientações gerais

Audiências Públicas MunicipaisAnteprojeto do Código de Vigilância em Saúde

Local: Auditório do Centro Universitário de Parauapebas (CEUP)

Audiência Pública - Código de Saúde

15h - 18h

Com objetivo de apresentar e discutir com a cidade o Anteprojeto do novo Código de Saúde do Município, a Prefeitura, realizará audiência pública.

O Anteprojeto, com mais de 440 artigos, defi ne ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador no município.

Capacitação Técnica MunicipalNormas, Procedimentos e Funcionalidades da

Multiplataforma Empresa Digital aos Servidores Municipais

Local: Auditório da Escola Nelson Mandela (Av. do Arame, 529-649 - Da Paz, Bairro Tropical -

Parauapebas - PA)

Programação de Capacitação Técnica - SEFAZ

8h Introdução à Multiplataforma Empresa Digital

8h30

Bases legais para desburocratização no Brasil: Lei da Liberdade Econômica (remetida à sanção presidencial) e Resolução CGSIM nº51/2019.Decreto Municipal da Desburocratização do Licenciamento Municipal

9h

Viabilidade Automática; Licenciamento Automático Baixo Risco A; Licenciamento Automático Baixo Risco B; Alto Risco; Alteração Cadastral; Renovações de Licenças Municipais; Fluxos processuais e procedimentos internos da SEFAZ

12h Encerramento e orientações gerais

INTERVALO

Programação de Capacitação Técnica - SEMSA

14h Introdução à Multiplataforma Empresa Digital

14h30

Bases legais para desburocratização no Brasil: Lei da Liberdade Econômica (remetida à sanção presidencial) e Resolução CGSIM nº51/2019.Decreto Municipal da Desburocratização do Licenciamento Municipal

15h

Viabilidade Automática; Licenciamento Automático Baixo Risco A; Licenciamento Automático Baixo Risco B; Alto Risco; Alteração Cadastral; Renovações de Licenças Municipais; Fluxos processuais e procedimentos internos da SEMSA

18h Encerramento e orientações gerais

Audiências Públicas MunicipaisAnteprojeto do Código de Posturas e do Código de Obras

de Parauapebas

Local: Auditório do Centro Universitário de Parauapebas (CEUP)

Audiência Pública - Código de Obras

8h - 12h

Com objetivo de apresentar e discutir com a cidade o Anteprojeto do novo Código de Obras do Município, a Prefeitura, realizará audiência pública.

O Anteprojeto, com mais de 340 artigos, ordena a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais, para o município de Parauapebas.

INTERVALO

Audiência Pública - Código de Posturas

15h - 17h

Com objetivo de apresentar e discutir com a cidade o Anteprojeto do novo Código de posturas do Município, a Prefeitura, realizará audiência pública.

O Anteprojeto, com 220 artigos, defi ne regras para atividades públicas e privadas na esfera da publicidade, estabelecimentos econômicos, atividades econômicas no espaço público, limpeza urbana, festas, uso dos logradouros, proteção e conservação do meio ambiente, entre outros.

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