Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução ... · CS) será necessário o ... Espargidor GL 108 OC MAX 10 *Os artefatos e equipamentos utilizados no curso serão disponibilizados

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 15717 DE AGOSTO DE 2017

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)SERVIÇO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2017 (SEXTA-FEIRA)

Superior de Dia à PM MAJ QOPM ANA CRISTINA CG/CAPOficial de Dia ao CG TEN QOEPM COSTA CG/BANDAOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOPM TEIXEIRA CME/BPOTOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOPM VALÉRIO CPC/20º BPMOficial de Dia ao CIPAS PM CAP QCOPM IURI CIPASVeterinário de Dia à PM CAP QOSPM ALEXANDRE CMVDentista de Dia à PM MAJ QOSBM CAROLINE ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃOO CEL QOPM RG 18044 JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, Diretor de

Ensino e Instrução da PMPA, no uso de suas atribuições legais, APROVOU:

➢ NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 002/2017 – P3/BPETécnicas de Controle de Distúrbios Civis e Instrumentos de Menor Potencial

Ofensivo 1. FINALIDADEO presente Planejamento Pedagógico encontra-se balizado pelas novas exigências

da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) bem como pelas normas e orientações da Diretoria de Ensino da PMPA, atuando como ferramenta de exposição dos Métodos, Unidades Didáticas, Meios Disponíveis, Cronogramas e Normas Administrativas pertinentes à efetivação e execução da INSTRUÇÃO DE TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS (CDC) e INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (IMPO), a ser realizada no segundo semestre de 2017.

O policiamento no qual é empregado o Batalhão de Polícia de Eventos envolve, em sua grande maioria, a atuação em meio a grandes multidões e aglomerações, o que pode

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BOLETIM GERAL N° 157 – 17 AGO 2017

resultar em confrontos, haja vista, a quantidade de público presente em praças desportivas, em que este Batalhão é constantemente empregado.

Este projeto tem como finalidade cobrir a lacuna de especialização técnica existente em nosso efetivo, doutrinando as atividades desenvolvidas pela Unidade concernente ao uso diferenciado da força durante o atendimento e procedimento de ocorrências, proporcionando qualificação adequada aos policiais militares que servem no Batalhão de Polícia de Eventos e garantindo o aperfeiçoamento das atividades policiais militares desse policiamento especializado.

Com a capacitação, os Policiais estarão preparados para a prática cotidiana e desafiadora do trabalho que pode envolver conflitos, crises e situações em que o desfecho está diretamente relacionado ao conhecimento específico e a ação dos Interventores. A rapidez na resposta depende do conhecimento técnico necessário para a sua resolução, o que pode ser a grande diferença na tomada de decisões referente a conflitos com grandes multidões.

2. REFERÊNCIA:SENASP. Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública.

Brasília-DF: SENASP, 2009.PMPA. Normas para o Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI).

Belém-PA: PMPA, 2003.BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Apostila

sobre Controle de Distúrbios Civis. Brasília, DF: 2004; Manual do Uso Progressivo da Força – SENASP;PARÁ. Polícia Militar do Pará. Manual de Operações de Choque.;DISTRITO FEDERAL. Polícia Militar do Distrito Federal. Manual de Operações de Choque.Declaração Universal dos Direitos Humanos / 48.Código de Ética da PMPA – Lei n. 6.833/06.

3. OBJETIVOS:3.1. GERALDotar os instruendos de conhecimentos, habilidades e atitudes que os capacitem a

atuar como elementos de execução dentro dos grandes eventos os quais esta Unidade é empregada, bem como, nas praças desportivas aplicando dentro da legalidade, com eficiência e eficácia, as técnicas e IMPO empregados pela Polícia Militar do Pará.

3.2. ESPECÍFICOS:a. Proporcionar conhecimentos sobre o princípio da proporcionalidade, legalidade,

conveniência, força necessária e moderada;b. Estimular a aquisição de comportamentos e atitudes condizentes ao Policial Militar

que atua diretamente na solução de conflitos em grandes eventos e nas praças desportivas, aplicando as técnicas adequadas dentro da legalidade, primando pela disciplina, controle emocional e agressividade controlada;

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c. Transmitir conhecimentos relativos ao manuseio de artefatos, armamentos e equipamentos utilizados pelo Batalhão de Polícia de Eventos bem como, as táticas empregadas por uma tropa de Controle de Distúrbios Civis.

5. DESENVOLVIMENTO:5.1. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:5.1.1. LOCAL: A cargo do Batalhão de Polícia Eventos;5.1.2. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Semanas definidas do mês Agosto;5.1.3. UNIFORME: “5A” – Instrução;5.1.4. CARGA HORÁRIA TOTAL: 50h/a (cinquenta horas/aulas);5.1.5. PÚBLICO ALVO: Oficiais e Praças do BPE;5.1.6. NÚMERO DE VAGAS: 60 (sessenta PPMM)

As turmas obedecerão ao cronograma abaixo:TURMA PERÍODO QUANTIDADE TOTAL DE ALUNOS

1ª 2ª semana de agosto 30 PPMM

2ª 4ª semana de agosto 30 PPMM

6. ATRIBUIÇÃO AOS ELEMENTOS SUBORDINADOS:6.1. COORDENADOR GERAL: TEN CEL MASCARENHAS;6.2. COORDENADOR ADMINISTRATIVO: CAP NEVES;6.3. COORDENADOR EXECUTIVO: 2° TEN LUCAS;6.4. INSTRUTORES E AUXILIARES DE INSTRUÇÃO: A cargo do P3 do BPE.

7. INSTRUENDOS:60 (sessenta) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do Batalhão de Polícia de

Eventos, divididos em 02 (duas) turmas de 30 PPMM, os quais deverão apresentar-se para as instruções nas seguintes condições:

1. Uniformizados (5º A), com cinto de guarnição e material escrevente.2. Por ocasião das instruções, os instruendos devem estar com os armamentos

descarregados e carregadores desmuniciados, não sendo admitido o manejo de munição durante as atividades sem ordem expressa dos instrutores.

8. MEIOS AUXILIARES DE INSTRUÇÃO E APOIO LOGÍSTICO:8.1. 08 (oito) espingardas Pump CBC – Cal.12;8.2. Equipamentos de proteção individual e coletiva (capacetes e escudos anti-

tumulto, caneleiras);8.3. Projetor, notebook, caixa de som (caso necessário) para aulas teóricas em sala

de instrução;

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8.4. Por ocasião das instruções em que serão empregados Agentes Químicos (OC e CS) será necessário o emprego de equipe médica e ambulância (a ser solicitado ao CMS);

8.5. Será feito contato com a Administração de Praça Desportiva (Estádio de Futebol) para realizar Simulação de ocorrência de quebra da ordem no interior do local;

8.6. Munições de menor potencial ofensivo, conforme tabela abaixo;

9. INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO:Discriminação - IMPO Unidades

Granada GL 300/T – Granada Lacrimogênea Tríplice 8

Granada GL 300/T – Granada Lacrimogênea Tríplice HYPER 10

Granada GL 304 Man. Expl. EFEITO mORAL 15

Granada GL 305 - Lacrimogênea 15

Granada GL 307 Luz e Som 17

Granada GL – 700 Explosão Múltipla 20

Granada GB – 707 Luz e Som 9

AM 403/PLR – Projétil de Borracha – PRECISION (LONG RANGE) 121

AM 403/PSR – Projétil de Borracha – PRECISION (SHORT RANGE) 192

AM 403/C – Projétil de Borracha – 3 PROJÉTEIS 72

Espargidor GL 108 OC Mini 8

Espargidor GL 108 OC MAX 10*Os artefatos e equipamentos utilizados no curso serão disponibilizados pelo Batalhão de Polícia de Eventos e pelo Batalhão de Polícia de Choque em acordo prévio estabelecido.

10. DESENHO CURRICULAR:Esta qualificação atende as diretrizes de ensino da Corporação e tem como foco a

orientação do Policial Militar, quanto a sua segurança pessoal durante ações e/ou intervenções peculiares de seu serviço.

Áreas temáticas Disciplinas C/H

III Cultura e conhecimentos jurídicos Legislação básica sobre o uso do diferenciado da força e sua aplicação no policiamento

10 h/a

V Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos IMPO – Instrumento de Menor Protecial Ofensivo 30 h/a

VII Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública

Técnicas de CDC e Direitos Humanos 10 h/a

TOTAL 50 h/a

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*A disciplina “Direitos Humanos Aplicados à Atividade de Policiamento” será repassada de forma transversalizada aos alunos dentro das disciplinas ministradas no treinamento.** As instruções ministradas não trarão ônus à PMPA

11. ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO:É responsabilidade da coordenação das instruções primar pelas condições didáticas

ideais antes e durante a execução desta nota, promovendo todos os contatos necessários;É de responsabilidade da equipe de instrutores, estimular o interesse do aluno pela

boa conduta e fiscalizar os exercícios, proporcionando uma boa absorção do aprendizado;

12. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:12.1. Chefe do P/3 do BPE: Deverá diligenciar junto a Diretoria de Ensino e

Instrução visando a aprovação e publicação em boletim geral da corporação desta Nota bem como da Ata de Conclusão;

12.2. Ao Comando do BPE: Coordenar todas as atividades de preparação e execução das instruções;

12.3. Remeter ao P/3 do CPE bem como para a DEI, a relação nominal de instruendos, 24 horas após a conclusão da instrução com a ATA devidamente assinada;

12.4. Os exercícios que ofereçam riscos à saúde e de acidentes deverão contar com o apoio de urgência/emergência da própria corporação, SAMU ou VTR resgate do Corpo de Bombeiros, conforme a necessidade e acionados com antecedência pela coordenação da instrução;

Quartel em Belém-PA, 19 de julho de 2017.LUCAS NASCIMENTO DE SIQUEIRA – 2º TEN QOPM RG 36600

Chefe do P/3 do BPE

Quartel em Icoaraci-PA, 19 de julho de 2017.MARCUS VINÍCIUS OEIRAS FORMIGOSA – MAJ QOPM

Chefe da Seção Técnica / DEI(Nota nº 187/2017 - DEI/Técnica) (Of. nº 1681/2017 – DEI/Técnica).

PORTARIA Nº 035/2017 – DEI/Ed. Física.O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA PMPA, no uso de suas atribuições

legais, e diante da necessidade de aplicação do Teste de Aptidão Física aos inscritos no III CURSO DE CINOTECNIA, de acordo com o Of. nº 043/2017 – P3/CIPC, de 10 de agosto de 2017.

RESOLVE:Art. 1º NOMEAR a comissão abaixo relacionada, especialistas em Educação Física,

para aplicação do TAF, a ser realizado no município de Belém-PA, na Escola Superior de Educação Física – ESEFPa – Campus III – UEPA, e na área do Instituto de Ensino de

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Segurança Pública do Pará (IESP), em Marituba-PA, nos dias 22 e 23 de agosto de 2017, respectivamente, às 8h00min., ficando o dia 28 de agosto de 2017, para o fechamento da ATA e avaliação do TAF

Belém-PA• 1º TEN QOPM RG 37970 JAIRO CHAGAS DO NASCIMENTO FILHO – Presidente;• 1º SGT PM RG 22576 MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO – Membro;• CB PM RG 32426 ALINE DE CÁRITAS BITTENCOURT NUNES – Membro;• CB PM RG 37379 DANIELLE FÁTIMA CUTRIM PEREIRA – Membro;Art. 2º O Presidente da Comissão poderá, caso necessário, convocar policiais

militares qualificados, para integrar a equipe que aplicará o TAF, na condição de Auxiliares;Art. 3º Sejam submetidos ao TAF, somente os policiais militares considerados

APTOS na Inspeção de Saúde, realizada anterior ao TAF, cuja cópia da ATA deverá ser encaminhada ao Presidente da Comissão do TAF, com 48 h de antecedência da realização do Teste Físico.

Art. 4º Os policiais militares só poderão ser submetidos ao TAF, mediante a presença de ambulância e apoio médico garantindo a segurança na aplicação do teste nas datas, horário e locais acima referidos.

Quartel em Icoaraci-PA, 17 de agosto de 2017.

JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA PMPA

(Of. nº 1803/2017 – DEI/Ed. Física).

● NOTA DE INSTRUÇÃO / APROVAÇÃOO Sr. CEL QOPM RG 18305 EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA, Chefe do

Estado Maior Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 011/2017 – EMG, que trata a respeito da CERIMÔNIA DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DE 136 POLICIAIS MILITARES FEMININO e dá outras providências.

1. FINALIDADE:A presente Nota de Instrução tem por finalidade estabelecer diretrizes e providências

a serem adotadas por ocasião do momento no qual 136 Policiais Militares Feminino serão transferidas para a Reserva Remunerada.

2. OBJETIVO:a) Garantir o destaque na cerimônia como forma de expressar o agradecimento

pelos anos de serviço prestados à Corporação, bem com estimas de tempos na nova fase da vida;

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b) Dar publicidade a todos os envolvidos sobre as atribuições e responsabilidades relativas ao ato, para as devidas providências que lhes serão cabíveis;

3. REFERÊNCIA:a) Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial das

Forças Armadas – IG 10-60;b) Instruções Gerais para aplicação do R. CONT – IG 10-60;c) Regulamento de Uniformes da PMPA (RUPM);d) Portaria nº594 de 30 OUT 2000, Vade-Mécum de Cerimonial Militar de Guarda.

4. DESENVOLVIMENTO:4.1 DATA: 22 de agosto de 2017 (terça-feira);4.2 HORA:

- 17h00min (Chamada da assistência)- 17h30min (Chegada do Exmº Sr. Comandante Geral);

4.3 UNIFORME: O característico de cada unidade.4.4 LOCAL: Auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania – CIIC, localizado

na Av. Almirante Barroso, nº. 1765. Perímetro: Trav. Angustura e Barão do Triunfo.4.5 ROTEIRO DA CERIMÔNIA:

1) 17h00 – Assistência pronta;2) 17h30 – Chegada do Exmº Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Pará e

início da cerimônia;3) Canção da Polícia Militar do Pará;4) Culto Ecumênico;5) Leitura de Portarias transferindo para Reserva Remunerada;6) Entrega de certificados as Policiais Militares Feminino presentes que foram

transferidas para a Reserva Remunerada na data de 01 de agosto de 2017;7) Mensagem de uma representante;8) Homenagem – Autoria: TEN CEL PM CARMO9) Palavras do Exmº Sr. Comandante Geral da PMPA;10) Cântico do Hino do Estado do Pará;11) Encerramento.

5. COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES:5.1 – DO ESTADO MAIOR GERAL / PM-5:1) Produzir memorial com os resultados finais da programação para fins de registro,

arquivo e aperfeiçoamento das atividades para os anos subsequentes;2) Convocar e escalar os seguintes policiais militares como responsáveis pela

locução;2) Conduzir as reuniões referente à cerimônia;

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5.2 - À DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO:1) Prestar o apoio logístico necessário à execução do evento (Datashow,

computador, notebook, extensões elétricas, adaptadores, caixa acústica, microfone/receptor);2) Providenciar a instalação e apoio técnico ao sistema de som no local da

cerimônia;3) Providenciar púlpito, pedestal e microfone a ser utilizado na locução da cerimônia;

5.3 - À DIRETORIA DE FINANÇAS:1) Prestar o apoio logístico no que se refere a água, copos descartáveis, sacos de

lixo, papel toalha, papel higiênico e desinfetante para emprego no evento.

5.4 - AO AJUDANTE GERAL DA PMPA:1) Providenciar 03 (três) policiais militares feminino, para o emprego de alabardeiras;

5.5 - AO CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE GERAL:1) Providenciar para o evento água e suco a ser servido após o término da

cerimônia, nas dependências do local;2) Providenciar as confecções dos diplomas e certificados a serem entregues as

homenageadas;3) Providenciar a confecção de convites às autoridades civis e militares;4) Consultar o Comandante Geral no que se refere ao seu pronunciamento para o

dia do evento;

5.6 – AO CHEFE DO CIP:1) Providenciar a relação de nomes e Unidades das Policiais Militares Feminino que

serão homenageadas e encaminhar ao Chefe de Gabinete do Comandante Geral para as providencias pertinentes;

5.7 - À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PMPA:1) Divulgar o evento no site da Polícia Militar do Pará, assim como, registrar o evento

através de filmagens.

6- PRESCRIÇÕES DIVERSAS:1) O Fiscal Administrativo deverá escalar Voluntários Civis para a limpeza do local ao

encerrar o evento;2) O mestre de cerimônia deverá providenciar o roteiro pormenorizado da cerimônia,

despachando e tratando dos detalhes e ajustes junto à comissão coordenadora do evento.

7 - DOS CASOS NÃO PREVISTOS:Os casos não previstos na presente Instrução serão apreciados pelo Chefe do

Estado Maior Geral e, no que exceder sua competência, deverão ser encaminhados ao Exmº. Sr. CEL PM Comandante Geral da PMPA, para deliberação.

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Quartel em Icoaraci-PA, 17 de agosto de 2017.VALDENE DAS GRAÇAS SANTOS LOBÃO – MAJ PM

RESP. PELA CHEFIA DA 5ª SEÇÃO DO EMG(Of. nº 113/2017 – 5ª Seção/EMG).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

● LAUDO MÉDICO / CONCESSÃOO CEL QOPM RG 13866 ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JÚNIOR, Chefe de

Gabinete do Comandante Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que o TEN CEL QOPM RG 21183 SIDNEY PROFETA DA SILVA, do GAB. CMDº, necessita de 25 (vinte e cinco) dias de LTSP, a contar de 19 JUL 2017, conforme Laudo médico apresentado naquela Chefia (Of. nº 1118/2017 - CH. GAB).

● INCLUSÃO DE DEPENDENTESO CEL QOPM RG 21173 PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS, Diretor de

Pessoal da PMPA, no uso de suas atribuições legais, autorizou:I – Fica incluído como dependente do MAJ QOPM RG 29930 DIÓGENES AURÉLIO

COUTO BRAGA, do CPC (Belém), o menor MARCO AURÉLIO BITENCOURT COUTO BRAGA (filho) nascido em 23 de abril 2017, de acordo com a cópia da Certidão de nascimento nº065656 01 55 2017 1 01451 263 0687312 11, apresentada na Diretoria de Pessoal (Nota nº 123/2017 - DP/1) (Of. nº 364/2017 – DP/1);

II – Fica incluído como dependente do MAJ QOPM RG 12864 VALLÉRIO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA, do 3º BPM (Santarém), o menor MATTEO VENDRUSCOLO FERREIRA (filho), nascido em 03 de fevereiro 2017, de acordo com a cópia da Certidão de nascimento Nº 065649 01 55 2017 1 00295 171 0218633 19, apresentada na Diretoria de Pessoal (Nota nº 123/2017 - DP/1) (Of. nº 364/2017 – DP/1);

III – Ficam incluídas como dependentes do CAP QOPM RG 33478 ANDRÉ LOPES MOUGO, da 7ª CIPM (Novo Progresso), a Srª LUANE AMARAL LIMA LOPES (esposa), nascida em 19 de janeiro de 1993, e a menor ALICE LIMA LOPES (filha), nascida em 16 de março de 2017, de acordo com a cópia da Certidão de casamento e nascimento, apresentadas na Diretoria de Pessoal (Nota nº 123/2017 - DP/1) (Of. nº 364/2017 – DP/1);

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IV – Fica incluída como dependente do 2º TEN QOPM RG 39214 ALAN PATRICK ARAÚJO DA COSTA, do 5º BPM (Castanhal), a menor ANA LAURA AGUIAR DA COSTA (filha) nascida em 25 de novembro de 2014, conforme cópia da Certidão de nascimento, apresentada na Diretoria de Pessoal (Nota nº 123/2017 - DP/1) (Of. nº 364/2017 – DP/1);

VI – Fica incluída como dependente do 2º TEN QOPM RG 39220 MÁRIO JORGE NASCIMENTO MARQUES, da 13ª CIPM (Uruará), a Srª NÚBIA DOS SANTOS LINHARES (esposa), nascida em 24 de fevereiro de 2017, conforme cópia da Certidão de casamento, apresentada na Diretoria de Pessoal (Nota nº 123/2017 - DP/1) (Of. nº 364/2017 - DP/1).

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

● SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

● SEM REGISTRO

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

● SEM REGISTRO

E) ALTERAÇÕES DE SERVIDORES CIVIS

● SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

● ATO DA CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIAPORTARIA Nº 1.053/2017-CCG DE 16 DE AGOSTO DE 2017 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, eCONSIDERANDO tratar-se de agenda oficial de trabalho, nos termos do art. 1º, § 2º,

inciso I, do Decreto nº. 1.739, de 7 de abril de 2017; CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/342599, RESOLVE: AUTORIZAR JEANNOT JANSEN DA SILVA FILHO, Secretário de Estado de

Segurança Pública e Defesa Social, a viajar para Cuiabá-MT, nos dias 10 e 11 de agosto de 2017, a fi m de participar do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, devendo responder

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pelo expediente do órgão, na ausência do Titular, o CEL QOPM ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA, Secretário Adjunto de Gestão Operacional.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 16 DE AGOSTO DE 2017.

JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

(Transc. Diário Oficial nº 33.439, de 17/08/2017).

● ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERALPORTARIA Nº 2754/2017 - DP/2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no

exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos do Of. nº 537/2017 – P1/CPR I, de 11 de agosto de 2017; Considerando os termos do Ofício nº 2508/2017-PGE-GAB-PCTA, de 18 de julho de

2017, em que o Excelentíssimo Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Procurador Geral do Estado do Pará, mediante a decisão proferida nos autos da ação nº 0002482-37.2016.8.14.0084, ajuizada pelo Ministério Publico do Estado do Pará, determinou ao requerido a imediata lotação no município de Faro/PA:

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR, por necessidade do serviço, do 3º BPM / CPR I (Santarém)

para a 12ª CIPM (Oriximiná) / CPR I (Santarém), os policiais militares a seguir:I – 1º SGT PM RG 25082 GILVANDRE BARBOSA TAVARES,II – 3º SGT PM RG 23817 VALDILAN DE SOUSA OLIVEIRA,III – CB PM RG 36076 JORGE FABRÍCIO RABELO OLIVEIRA,IV – CB PM RG 37890 JOSÉ ALCI VIANA FILHO,V – CB PM RG 28313 RICARDO GOMES LANGER,VI – CB PM RG 37784 HELDER GOMES LANGERArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as

disposições em contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Quartel em Icoaraci-PA, 17 de agosto de 2017.EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305

CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA

● ATO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICONOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 112/2017 – DAL2, de 14 de agosto de 2017, que NOMEIA o MAJ QOPM

RG 30319 WILTON MAGALHÃES CHAVES em substituição ao TEN CEL QOSPM RG 22339 IGNÁCIO JOSÉ DE CASTRO CAMPOS FILHOS, nomeado pela Portaria nº 007/2017- DAL2, publicada em DOE nº 33.298 de 24 de janeiro de 2017, como Fiscal do Contrato

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Administrativo nº 051/2016 – DAL/ PMPA e MANTÉM o MAJ QOPM RG 26919 TARCÍSIO MORAES DA COSTA como fiscal interino.

SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – TEN CEL QOPM DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA


NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 109/2017 – DAL2, de 09 de agosto de 2017, que NOMEIA a MAJ QOPM

RG 30343 ILANISE BENA LISBÔA como fiscal do Contrato, em substituição a CAP QOPM RG 33455 WANESSA CHRISTINA MONTEIRO MACHADO, nomeada pela Portaria nº 053/2017-DAL2, publicada em DOE nº 33.358 de 20/04/2017, a fim de fiscalizar o Contrato Administrativo nº 041/2015, na circunscrição do CPR III – Castanhal/PA, celebrado entre a PMPA e a empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, cujo objeto destina-se a “contratação de serviço de gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota própria da Polícia Militar, bem como cedidas por outros órgãos da Administração Pública, em regime de comodato e decorrentes de Convênios”. MANTEM o MAJ QOPM RG 23142 ANTÔNIO PINHEIRO CABRAL como fiscal interino do Contrato.



NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 108/2017 – DAL2, de 08 de agosto de 2017, que NOMEIA o MAJ QOPM

RG 27319 MARCUS VINÍCIUS OEIRAS FORMIGOSA, como fiscal do Contrato, em substituição ao MAJ QOPM RG 27271 TAYLOR BRUNO ANAISSI DE OLIVEIRA PEREIRA, nomeado pelo Portaria nº 088/2016 – DAL2, publicada em DOE nº 33.246 de 08/11/16, a fim de fiscalizar o Contrato Administrativo nº 022/2016, celebrado entre a PMPA e a Empresa CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONSULPLAN, cujo objeto destina-se a “serviço de organização, planejamento e realização de processo de seleção interna, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o ingresso ao curso de habilitação de oficiais - CHO”.



NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 107/2017 – DAL2, de 08 de agosto de 2017, que NOMEIA o MAJ QOPM

ALEX DA COSTA PEREIRA em substituição ao TEN CEL QOPM JOSÉ DJALMA FERREIRA LIMA JÚNIOR, nomeado pela Portaria nº 041/2015-DAL2 publicada em DOE nº 32.872 de 24/04/2015, como fiscal do Contrato Administrativo n.º 038/2014 – DAL/PMPA, cujo objeto destina-se a “locação de imóvel para abrigar a (o) Comando de Policiamento Regional XII,

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situado na Av. Rio Branco, nº 219, bairro Centro, Ceo: 68.800- 000 em Breves-PA”. MANTER o CAP QOPM ANTÔNIO JORGE COLARES CARNEIRO como fiscal interino do Contrato.



NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 110/2017 – DAL2, de 10 de agosto de 2017, que NOMEIA a MAJ QOPM

RG 30359 LINDIANY PATRICIA CAMPOS BAIA, como fiscal do Contrato Administrativo nº 037/2017-DAL/PMPA, celebrado entre a PMPA e a Empresa DIGIMAQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA – EPP, cujo objeto destina-se a “aquisição de 01 (um) veículo tipo SUV, para ser utilizado pelo Centro de Capacitação e Prevenção Primária, a afim de atender a demanda do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD da Polícia Militar do Pará, a ser adquirido com verba disponibilizada pela Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, por meio da Emenda Parlamentar nº 16EMEN00317”.



NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 111/2017 – DAL2, de 14 de agosto de 2017, que NOMEIA o CB PM RG

35290 JOSÉ NILSON SILVA DOS SANTOS, como fiscal do Contrato Administrativo nº 045/2017-DAL/PMPA, celebrado entre a PMPA e a Empresa DRIVE A INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto destina-se a “aquisição de computadores, em conformidade com as especificações, qualidade e condições gerais estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRATANTE de consoante estabelecido na ATA de Registro de preços nº 01/2017, Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº 016/2016 passam a fazer parte integrante deste Contrato, sob a forma de anexos, como se nele fossem transcritos, no seguinte documento”.



HOMOLOGAÇÃO Nº 016/2017 – DAL 1 / PMPAO DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício

das atribuições previstas no art. 104, do Decreto nº 1.625, de 18 de outubro de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093, de 15 de janeiro de 2014, após analisar o Termo de Recebimento e Exame de Material – TREM, elaborado pela Fiscal do Contrato CAP QOPM RG 28709 ITAMAR ROGÉRIO PEREIRA GAUDÊNCIO - APM, designado através da Portaria nº

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124/2016 – DAL 2 / PMPA, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE nº 33.279, de 27 DEZ 2016, cujo objeto consiste no recebimento e exame de aquisição de 136 (cento e trinta e seis) unidades de Barretinas, 125 (cento e vinte e cinco) Pares de Luvas Brancas e 136 (cento e trinta e seis) pares de Polainas Brancas, consoante aos termos do Contrato Administrativo nº 013/2016 – DAL/PMPA, celebrado entre a Polícia Militar do Pará e a empresa AKILA COMERCE EIRELI-ME.

RESOLVE: Art. 1º CONCORDAR com o parecer do Fiscal do referido TREM no sentido de que

os materiais constantes nos Documentos Auxiliares das Notais Fiscais Eletrônicas, DANFE de nº. 000.000.004 - série: 1; nº 000.000.005 – série, atendem às condições estabelecidas nos termos do Contrato Administrativo nº 013/2016- DAL/PMPA.

Art. 2º DETERMINAR à DAL 2 (Seção de Compras e Contratos Administrativos) que providencie o lançamento no SIMAS/SEAD/PA, das notas de recebimento relativas aos DANFE's relacionados no Art. 1º, e posterior encaminhamento à Diretoria de Finanças, para fins de liquidação e pagamento das despesas a que se refere ao Termo de Recebimento e Exame de Material em comento.

Art. 3º DETERMINAR à DAL 1, que providencie a publicação desta homologação em Boletim Geral.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 08 de agosto de 2017.

SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – TEN CEL QOPMDIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA

(Of. nº 0819/2017 - DAL/1).

● ATO DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE OPERAÇÕESPORTARIA Nº 006/2017 – GCJO/REPR/DGOO CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE OPERAÇÕES, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 068/2017 – GAB CMDº, publicada no Boletim Geral nº 114, de 16 de junho de 2017,

RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR o quantitativo de cota suplementar de Gratificação de

Complementação de Jornada Operacional (GCJO), abaixo discriminada, para ser empregada no período de 12.08.2017 a 20.08.2017, por ocasião da Operação “Feira de Exposição Agropecuária de Paragominas – 51ª AGROPEC – Ano 2017”, no município de Paragominas/PA, nos termos da legislação em vigor.

ÓRGÃO NÚMERO DE COTAS

Comando de Policiamento Regional VI 224

TOTAL 224

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Art. 2º O planejamento, emprego e controle da cota suplementar de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional distribuídas ficará sob responsabilidade do Comandante do Comando de Policiamento Regional VI.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci–PA, 14 de agosto de 2017.

MARCO ANTÔNIO ROCHA DOS REMÉDIOS – CEL QOPMCHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE OPERAÇÕES DA PMPA

(Of. nº 242/2017 – Seç Repr/DGO).

PORTARIA Nº 007/2017 – GCJO/REPR/DGOO CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE OPERAÇÕES, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 068/2017 – GAB CMDº, publicada no Boletim Geral nº 114, de 16 de junho de 2017,

RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR o quantitativo de cota suplementar de Gratificação de

Complementação de Jornada Operacional (GCJO), abaixo discriminada, para ser empregada no período de 12.08.2017 a 03.09.2017, por ocasião da Operação “Círio de Ananindeua – Nossa Senhora das Graças 2017”, no município de Ananindeua/PA, nos termos da legislação em vigor.

ÓRGÃO NÚMERO DE COTAS

Comando de Policiamento da Região Metropolitana 280

TOTAL 280

Art. 2º O planejamento, emprego e controle da cota suplementar de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional distribuídas ficará sob responsabilidade do Comandante do Comando de Policiamento da Região Metropolitana.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci–PA, 17 de agosto de 2017.

MARCO ANTÔNIO ROCHA DOS REMÉDIOS – CEL QOPMCHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE OPERAÇÕES DA PMPA

(Of. nº 243/2017 – Seç Repr/DGO).

● CONTRATOSSEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 038/2011

-DAL/PMPA EXERCÍCIO: 2017 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO de prazo de

vigência do Contrato Administrativo nº 038/2011 - DAL/PMPA, por mais 12 (doze) meses, pelo

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valor total de R$ 24.801,48 (vinte e quatro mil e oitocentos e um reais e quarenta e quarenta e oito centavos).

VALOR TOTAL: R$ 24.801,48 (vinte e quatro mil e oitocentos e um reais e quarenta e quarenta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2017 VIGÊNCIA: 01/09/2017 a 31/08/2018 A despesa com este termo aditivo, conforme Ofício nº 0199/2017- DF/1, ocorrerá:Programa: 1425 – Segurança Pública; Projeto Atividade: 26/8259 – Realização de Policiamento Ostensivo; Elemento de Despesa: 33.90.36.15 – Outros Serviços Pessoa Física/Locação de Imóveis; Plano Interno: 2100008259C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado). LOCADOR(a): KARINA KOCHHANN FERNANDES, RG nº 4415141 PC/PA, CPF:

225.777.998-37, residente na Rodovia PA 150 KM 132, Posto Santa Clara, no município de Tailândia/PA.

ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA (Transc. Diário Oficial nº 33.438, de 16/08/2017).

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 048/2011 -DAL/PMPA

EXERCÍCIO: 2017 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO de prazo de

vigência do Contrato Administrativo nº 048/2011 - DAL/PMPA, por mais 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ 19.070,88 (dezenove mil e setenta reais e oitenta e oito centavos).

VALOR TOTAL: R$ 19.070,88 (dezenove mil e setenta reais e oitenta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2017 VIGÊNCIA: 01/09/2017 a 31/08/2018 A despesa com este termo aditivo, conforme Ofício nº 0200/2017- DF/1, ocorrerá:Programa: 1425 – Segurança Pública; Projeto Atividade: 26/8259 – Realização de Policiamento Ostensivo; Elemento de Despesa: 33.90.36.15 – Outros Serviços Pessoa Física/Locação de Imóveis; Plano Interno: 2100008259C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado). LOCADOR(a): ELIANA MARIA MACÊDO DE LIMA, brasileira, RG nº 4137616

SSP/PA, CPF: 152.761.122-15, residente e domiciliado na Rua 02 de Julho – Residencial Amazônia II – Qd. 14 nº 39, bairro de Águas Lindas, Ananindeua/PA.

ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA (Transc. Diário Oficial nº 33.438, de 16/08/2017).

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● TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGAÇÃO O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no uso de suas

atribuições legais, considerando os autos do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2017 – CPL/PMPA, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE EQUIPAMENTOS DE CONDICIONADORES DE AR TIPO JANELA E SPLIT PARA A PMPA” e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 6.474/02 combinado com o art. 9º, inc. V do Decreto Estadual nº 2.069/06,

RESOLVE: 01 – Homologar a decisão adotada pelo Pregoeiro da PMPA, designado através da

Portaria nº 013/2017 - CPL/PMPA de 23 de maio de 2017, que adjudicou as propostas de preço apresentadas pela Empresa FENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME (GRUPOS 3 e 4) de acordo com os valores constantes no referido processo;

02 – Remeter o processo licitatório à Diretoria de Apoio Logístico da Corporação, a fim de que sejam providenciadas as assinaturas do contrato e emissão das respectivas notas de empenho.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Quartel em Belém–PA, 14 de agosto de 2017.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM COMANDANTE GERAL DA PMPA


● OFÍCIOS RECEBIDOS / TRANSCRIÇÃOOFÍCIO Nº 438/2017 - 1ªVFBelém/PA, de 22 de maio de 2017.Ref.: Majoração de Pensão AlimentíciaRequerente: MAJ PM RG 26308 MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA BARBOSA, do CPR XII.Processo nº 0060610-49.2014.814.0301IImo(a). Sr.(a) Comandante,Tramita neste Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Belém do

Estado do Pará, sob o segredo de justiça, a Ação de Oferta de Alimentos - Processo nº 0060610-49.2014.814.0301 proposta por Marco Antônio Nogueira Barbosa, brasileiro, policial militar, em face de Marcos Vinícius Teixeira Barbosa, menor representado por Rosiane Cabral Teixeira, RG Nº 3021650 SSP/PA, CPF Nº 520.940.142-15.

Desse modo, a fim de garantir os alimentos definitivos fixados por Sentença deste Juízo em favor do requerido, determino que V.Sª mande majorar o valor mensal da pensão alimentícia que vem sendo descontado dos vencimentos (salário) e vantagens percebidos pelo Requerido passando-se, doravante, de 25% (vinte e cinco por cento) para 30% (trinta por

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cento) sobre os vencimentos (salário) e vantagens, incindindo-se férias, FGTS, 13º salário, auxílio-alimentação, horas extras, salário família e demais gratificações, com exclusão, apenas e tão somente, dos descontos obrigatórios (INSS e IR), cujos valores que deverão ser depositados em Conta Bancária nº 620758-8, AG. 026 do Banco do Estado do Pará de titularidade da Sra. Rosiane Cabral Teixeira, tornando sem efeito, portanto, os demais expedientes anteriores sobre pensão alimentícia envolvendo estas mesmas partes.

Atenciosamente,MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Juíza de Direito da 1ª Vara de FamíliaDESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tomem

conhecimento a Diretoria de Pessoal da PMPA (Icoaraci) e o Comandante do CPR XII (Breves) e providenciem a respeito.

OFÍCIO Nº 220/2017 - SJDONova Timboteua/PA, de 17 de maio de 2017.Ref.: Desconto em Folha.Processo nº 0000390-08.2017.814.0034Requerente: A.A.S.S.Rep. Legal: EDILENE SODRÉ DA SILVARequerido: SD PM RG 38049 RONALDO ADRIANO BATISTA SARMENTO, do 5º BPM.Senhor Comandante,De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE

LIMA, Titular da Comarca de Nova Timboteua e, em cumprimento a determinação contida nos autos da Ação de Alimentos nº 0000390-08.2017.814.0034 (Decisão em anexo), na qual figura como Requerente o menor A.A.S.S., representante legal a Sra. EDILENE SODRÉ DA SILVA, e como requerido o Sr. RONALDO ADRIANO BATISTA SARMENTO, solicitamos a Vossa Senhoria, com as advertências da Lei, que efetue o desconto, direto na folha de pagamento do Requerido, no valor equivalente a 12% (doze) da remuneração bruta do requerido, abatidos os descontos legais de previdência e de imposto de renda, o que atualmente equivale ao valor aproximado de R$ 369,36 (trezentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) a ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG.: 0025, OPERAÇÃO 0013, Conta Poupança: 00107803-6, em nome da Representante Legal do requerente EDILENE SODRÉ DA SILVA, CPF: 000.399.832-00, a título de pensão alimentícia.

Atenciosamente, DIONE DE SANTA BRÍGIDA DE OLIVEIRA

Analista Judiciária da Vara Única da Comarca de Nova TimboteuaDESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tomem

conhecimento a Diretoria de Pessoal da PMPA (Icoaraci) e o Comandante do 5º BPM (Castanhal) e providenciem a respeito.

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OFÍCIO Nº 349/2017 - 5ªSVFBelém/PA, 29 de maio de 2017.Processo nº 01185832520158140301Requerente: 2º TEN PM RG 10571 CELSO MIRANDA SILVA, do 31º BPM.Requerido: CELSO CARDOSO SILVAPrezado Senhor,De ordem da Drª. ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS, Juíza de Direito

respondendo pela 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, tendo em vista a Sentença de fls. 60 e verso, proferida nos autos Cíveis da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA processada sob o número acima epigrafado, proposta por CELSO MIRANDA SILVA (REQUERENTE), brasileiro, casado, policial militar, Documento de Identificação nº 10571 PM/PA, CPF Nº 174.866.832-15, residente e domiciliado à Rua Garibaldi Parente, nº 3066, Bairro São Lourenço, CEP 68.440-000, Abaetetuba/PA, em face de CELSO CARDOSO SILVA (REQUERIDO, brasileiro, residente e domiciliado à Rua do Canal São Joaquim, 505, entre Passagem São José, CEP 66.120-500, Bairro Sacramenta, Belém/PA), solicito os préstimos de V.Sª no sentido de proceder ao cancelamento do desconto efetuado em folha de pagamento do requerente a título de alimentos em favor do requerido, na ordem de 8% (oito por cento) de seus vencimentos e vantagens, excluídos os descontos obrigatórios.

Cumpre-nos na oportunidade informar que a ordem acima emanada é de natureza judicial, portanto, não cabendo a esse órgão/Empresa causar qualquer obstáculo quanto ao cumprimento da mesma, valendo dizer que questões interna corporis dessa Fonte Pagadora não justificam o descumprimento da ordem acima emanada. Ressalta-se que o art. 22 da Lei nº 5478/68 prevê que constitui crime o não cumprimento de decisão judicial em se tratando de alimentos.

Atenciosamente,THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES

Diretora de Secretaria da 5ª Vara de Família da Comarca de BelémDESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tomem

conhecimento a Diretoria de Pessoal da PMPA (Icoaraci) e o Comandante do 31º BPM (Abaetetuba) e providenciem a respeito.

● ADITAMENTO AO BOLETIM GERALCom o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando sobre

publicações inerentes a Corregedoria Geral da PMPA.

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IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

● ATO DO COMANDANTE GERALEXTRATO DE PORTARIA N° 007/2017 – DAL 1 / PMPA. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício das

atribuiçõesRESOLVE: Art. 1º DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo, com vistas ao

possível Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores, junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, concernente a possíveis cobranças nos pagamentos da referida concessão de uso, incluindo encargos por atrasos e multas monetárias, os quais segundo a Empresa a PMPA possui residual a adimplir, nos Termos do Contrato firmado.

Art. 2º DESIGNAR o CAP QOPM RG 35492 KAYDSON FERNANDO DOS REIS CUNHA, do CITEL, como encarregado do Processo Administrativo, delegando-vos para esse fim as atribuições Policiais Militares que me competem, com escopo de apurar a responsabilidade da PMPA, em tese, pelos inadimplementos dos débitos previstos no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo, referente ao procedimento realizado, podendo haver prorrogação do prazo, desde que o respectivo pedido esteja devidamente motivado e tempestivamente.

Art. 4º Havendo o reconhecimento da dívida, o encarregado devera se manifestar quanto à necessidade da instauração de Processo Administrativo para apurar responsabilidade de quem deu causa, se for o caso.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém-PA, 04 de julho de 2017.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM COMANDANTE GERAL DA PMPA


ASSINA:

RAIMUNDO AQUINO DE SOUZA DIAS – CEL QOPM RG 12699AJUDANTE GERAL DA PMPA

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CONFERE COM ORIGINAL:

LUIZ MARIA DA SILVA JÚNIOR - MAJ QOPM RG 24935SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

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Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução ... · CS) será necessário o ... Espargidor GL 108 OC MAX 10 *Os artefatos e equipamentos utilizados no curso serão disponibilizados