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património com futuro ou futuro sem património - APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO do Património Mundial
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1Isabel da Veiga Cabral
1 – património com futuro ou futuro
sem património - APLICAÇÃO DA
CONVENÇÃO do Património Mundial
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A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DO PATRIMÓNIO MUNDIAL EM
PORTUGAL - NOTA INTRODUTÓRIA
Portugal tem sabido responder às mudanças. Que alternativa a propor?
A Convenção contem orientações e critérios normativos que se aplicam na elaboração das candidaturas a Património Mundial.
Desde a sua ratificação por Portugal, em 1980, estas orientações têm aumentado de complexidade, quer nos conceitos que a enformam, quer nas práticas que preconizam.
Saber como tem Portugal respondido a estas mudanças; que instrumentos legislativos, que estruturas funcionais, normalização de conceitos e procedimentos, no âmbito da conservação e restauro, possui passíveis de servir de apoio, quer à identificação, quer às elaboração dos processos, quer ainda à posterior gestão do Património classificado como Património da Humanidade; como pode corresponder a presente realidade aos desafios das novas Orientações para a Aplicação da Convenção emanadas da UNESCO? Que alternativas a propor?
Serão estas as preocupações que, aqui, neste Fórum, ao longo das próximas semanas iremos debater
1 – património com futuro ou futuro sem
património
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DAS ORIGENS DA CONVENÇÃO DO PATRIMÓNIO MUNDIAL
Será nossa preocupação, embora haja farta documentação disponível na Internet sobre esta matéria, dar uma explicação mais aprofundada sobre as origens da Convenção, as entidades internacionais que contribuem para a sua aplicação, referência às Convenções e Recomendações sobre as quais se vão apoiar as Orientações para a Aplicação da Convenção, bem como o que se entende por Património Mundial.
templo de Abu Simbel
1 – património com futuro ou
futuro sem património
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BREVES NOTAS – orientações para a sua aplicação compreendem:
a) Reforço das medidas de aplicação;
b) Alteração e Reforço dos Procedimentos;
c) Protecção e gestão;
d) Alteração das estruturas orgânicas e de funcionamento do Centro de Património Mundial ;
e) Definidos os Procedimentos de Avaliação do ICOMOS e do UICN;
f) Diversificação e Definição das Categorias de Bens a Património Mundial;
g) Complexidade dos Formulários Tipo e sua Normalização;
h) Definição dos Procedimentos para Avaliação das Candidaturas;
i) Novos Conceitos – o Desenvolvimento Sustentável ;
j) Os Relatórios Periódicos e as suas Exigências;
k) Relatórios de Monitorização;
l) Acréscimo da importância das comunidades na salvaguarda e gestão do Património Mundial;
m) Maior Responsabilização do Estado Parte e Obrigatoriedade em fornecer o nome da primeira entidade nacional responsável pela implementação da Convenção;
n) As Comissões Nacionais.
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ALista Indicativa Procedimentos
Classificação do Património segue vários passos.
Inicia-se (em Portugal não é a regra) com a identificação dos bens passível de virem a ser classificados como Património Mundial.
Após esse procedimento o Estado Parte elabora uma Lista Indicativa, cujos bens foram escrutinados por uma comissão orientada pela Comissão Nacional da UNESCO, (em Portugal é uma organização nacional dependente do MNE) que a faz chegar ao represententante do País na UNESCO, o qual, por seu lado, a entrega ao (Centro do Património Mundial - WHO). A Lista tem de vigorar por um período de até de dez anos (em Portugal costuma-se desrespeitar esta regra por sistema ).
É de toda a conveniência que na Lista Indicativa constem os bens que reunam todas as condições nomeadamente a de excepcionalidade e universalidade para poderem vir a ser classificados, assim, vir a integrar a Lista do Património Mundial, sob pena de se incorrer na delapidação de dinheiros públicos e concorrer para o desprestígio do País, o que aconteceu até há pouco tempo em Portugal.
Segue-se a apresentação da Lista Indicativa, de Portugal actualizada em 2008
1– património com futuro ou futuro sem
património – A aplicação da convenção
delapidação de dinheiros públicos e desprestígio do País,
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Património Cultural1. Fortificações de Elvas –
2004 (apresentado odossier em 2010)
2. Universidade de Coimbra - 2004
3. Palácio, Convento eTapada Real de Mafra -2004
4. Baixa Pombalina - 2004Património Natural
1. Algar do Carvão - 19962. Costa Sudoeste - 20043. Furna do Enxofre – 1996 4. Ilhas Selvagens - 20025. Icnitos de Dinaussaurios
- 2008Património Misto
1. Arrábida - 20042. Cidade de Marvão e
Montanha Escarpada -2000
3. Floresta e Parque dos Carmelitas Descalços, Buçaco - 2004
4. Centro Histórico de Santarém – 1996 Mantem-se apesar de não reunir as condições para se recandidatar
A Lista Indicativa de Portugal (actual)
1 – património com futuro ou futuro sem património
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Após a elaboração da Lista Indicativa a entidade detentora do bem candidato do Estado Parte, prepara o(s) dossier(s) de candidatura a Património Mundial, podendo recorrer às informações de entidades que foram bem sucedidadas, a investigadores próprios, à Comissão Nacional da UNESCO, a universidades ou ao apoio de especialistas estrangeiros.
Segue-se a apresentação do dossier de candidatura ao WHO. Em Portugal faz-se través da Comissão Nacional da UNESCO, tal como se fez com a Lista Indicativa.
Verifica-se aí então se contém todos os itens, sendo depois canalizado pelo WHO para um ou mais especialistas do UICN e/ou do ICOMOS (depende se o bem é misto), para ser analisado.
Se houver necessidade esse especialista ou outro desloca-se ao País onde se encontra esse bem para obter esclarecimentos. Entrará em contacto com as autoridades responsáveis e, se necessário, dará algum apoio. Se for no âmbito de assistência formal terá um papel mais activo de aconselhamento sendo pago com o dinheiro do FUNDO.
Portugal recorreu várias vezes a assistência técnica quer para aconselhamento na elaboração dos dossiers e apreciação dos bens, quer para orientação (no caso de Angra no âmbito da recuperação do Património afectado pelo sismo).
Lista Património Mundial- Procedimentos
1 – património com futuro ou futuro sem
património
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LISTA DO PATRIMÓNIO MUNDIAL - 2011
1983 - Zona Central de Angra do
Heroísmo
“ - Mosteiro dos Jerónimos e Torre
de Belém
“ - Mosteiro da Batalha
“ - Convento de Cristo em Tomar
1986 – Centro Histórico de Évora
1989 – Mosteiro de Alcobaça
1995 – Paisagem Cultural de Sintra
1996 – Centro Histórico do Porto
1998 – Pinturas Rupestres de Foz Côa
1999 - Floresta da Laurisilva, Madeira
2001 – Centro Histórico de Guimarães
“ - Região Vitícola do Alto Douro
2004 - Paisagem Vitícola da Ilha do
Pico
Lista do Património Classificado
1 – património com futuro ou
futuro sem património
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Compete a esses especialistas do ICOMOS e do UICN, que analisam os dossiers, fazerem, num prazo estipulado, os relatórios sobre cada bem, com a sua apreciação técnica, e recomendações que podem passar pela alteração dos critérios escolhidos pelo País (Portugal viu isso acontecer nalguns dos seus dossiers o último dos quais foi o da Ilha do Pico) ou retirada da candidatura quando não encontrada justificação dos critérios apresentados, nomeadamente dos da universalidade e execpcionalidade.
Relativamente a Portugal tem-se tornado um hábito a retirada das candidaturas ou sua reformulação, o que se traduz por custos de credibilidade externa , de perda de prestígio,e, quando não confirmada a execepcionalidade e universalidade do bem, custos financeiros pesados e inutilmente perdidos.
Outros procedimentos têm contribuído também para dar do País uma imagem de pouca eficência, por pecarem os dossiers por falta de informação crucial e básica – planos de gestão, legislação, informação sobre o bem, localização, delimitação da zona de protecção; ou por prolixidade inadmissível com profusão de volumes numa candidatura onde pautua legislação e informação inútil.
A A recorrência das erros nas candiadturas está acima do adimissível, e que se justifica pelo facto de cada entidade proponente desconhecer tudo quanto foi feito pelas anteriores. Todos os dossiers são considerados scretos e a informação disponível foi depurada. Não se aprende com o erros
PORTUGAL - PROBLEMAS NA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO
1 - património com futuro ou futuro sem
património
custos de credibilidade externa , de perda de prestígio recorrência
das erros nas candiadturas
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Problemas –APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Durante A
CANDIDATURA
Alguns CASOS Mal Sucedidos
1 – Candidatura de Sintra (candidatura retirada uma vez)
2 – Candidatura de Santarém (retirada duas vezes)
3 – Candidatura das Ilhas Selvagens (retirada)
4 – Candidatura da Ilha do Pico (retirada uma vez )
3 –Candidatura de Marvão (retirada duas vezes)
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1 - património com futuro ou
futuro sem património
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APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Durante A CANDIDATURA
- As Vicissitudes de Santarém (CASO antigo)
1993 – Início dos trabalhos para a elaboração da
candidatura
1996 – Santarém na Lista Indicativa
1998 – Entrega do dossier de candidatura à Comissão
Nacional da UNESCO
1998 - Acordo com a Secretaria de Estado do Turismo
para intervenções no centro Histórico no valor de
450.000 contos
2000 - Retirada a Candidatura após sugestão nesse
sentido do Comité do Património Mundial (UNESCO)
ao Governo Português
2001- Entrega do dossier reformulado à Comissão
Nacional da UNESCO.
A UNESCO convidou, por duas vezes, a retirada da
candidatura.
2005- Santarém inscrita na Lista Indicativa como
Património cultural (Centro Histórico) embora o seu
último dossier a apresente como Património Misto
1 - património com futuro ou
futuro sem património
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APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Durante A CANDIDATURA
-As Vicissitudes de Santarém
- Os GASTOS
Circunstâncias no Génese da Candidatura
O dossier da candidatura (...) é material de
grande complexidade e altos custos, nem
todos inscritos nas contas camarárias (...)
Os recursos financeiros, gastos no projecto,
tinham afectado o avanço de outras
iniciativas prioritárias para as populações:
saneamento básico, estradas, habitação
social, etc.”
Rosalina Melro, in Jornal Tinta Fresca (29-1-2002)
70.000 contos (350.000€) gastos na 1ª fase
da elaboração da candidatura
1 - património com futuro ou
futuro sem património
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•Circunstâncias no Génese da Candidatura
•“A ideia viria a ser a pedra de toque do político, eleito para
presidir ao município, em 1997 (...) a Candidatura de
Santarém a Património Mundial foi (...) motivo de
investigação histórica (...) projecto político-turístico, (...)
propaganda eleitoral”
“Sob o patrocínio da unanimidade política, a candidatura foi
sendo concretizada sem ter merecido a adesão dos
habitantes da cidade e do concelho”
Rosalina Melro, in Jornal Tinta Fresca (29-1-2002)
Reflexão sobre a Candidatura
Jorge Custódio, numa conferência em Santarém “... A cidade
virou as costas a esse desígnio...” Não tem condições para
voltar a candidatar-se. ..”...esteve envolvido numa utopia? R:
Não foi uma utopia. Foi quase uma realidade...Houve retorno
para a cidade do investimento feito no projecto de
candidatura? Acho que não. A cidade não ganhou... A
candidatura estava fragilizada por ter sido renovada...”
João Calhaz, in O Mirante (31-1-2008)
APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Durante A CANDIDATURA
As Vicissitudes de Santarém
Circunstâncias na Génese da Candidatura
1 - património com futuro ou
futuro sem património
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APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Durante A CANDIDATURA Paisagem
da Cultura da Vinha da ILHA DO PICO
Escolha infeliz dos critérios - consequências
2002 - Proposta de inscrição na Lista
Indicativa:
Categoria: Património Natural
Critérios: i,ii,iii,iv
2003 - Recomendações do UICN:
-A não inscrição da paisagem vitícola na
Lista por não preencher os 4 critérios
apontados;
- Reformulação do Processo de Candidatura;
- Redefinição das áreas a classificar.
Consequências desprestígio para o País;
gastos desnecessários na reformulação da
nova candidatura
1 - património com futuro ou
futuro sem património
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APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Pós CANDIDATURA - Alguns casos
recentes
1 – Centro Histórico de Angra do
Heroísmo
2 – Mosteiro da Batalha
3 – Convento de Cristo de Tomar
4 – Centro Histórico de Évora
5 – Mosteiro de Alcobaça
6 – Paisagem Cultural de Sintra
7 – Centro Histórico do Porto
8 – Pinturas Rupestres de Foz Côa
9– Região Vitícola do Alto Douro
10 – Centro Histórico de Guimarães 4
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1 - património com futuro ou
futuro sem património
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APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Pós A CANDIDATURA
O ALTO DOURO VNHATEIRO e a autenticidade
2001 - Data de inscrição
GESTÃO: Intermunicipal
CRITÉRIOS: cii,ciii,civ
RegiãoVitícola do Alto Douro.
O Alto Douro produz vinho desde há 2000 anos e a
sua principal produção, o vinho do Porto, é célebre
no mundo inteiro desde o sec. XVIII. Esta longa
tradição construiu uma paisagem cultural de uma
beleza excepcional que reflecte ao mesmo tempo a
sua evolução técnica, social e económica. Esta
paisagem cultural impressionante é sempre
explorada pelos proprietários respeitadores das
tradições. ( 26ª Sessão do Comité – Budapeste 2003)
Justificação: Relatório da 25ª sessão do Comité/26º
sessão do Comité, 2003 Budapeste (Hungria)
Comité não recebeu a informação solicitada
na reunião de 2001
1 - património com futuro ou
futuro sem património
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APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO APós A CANDIDATURA
O ALTO DOURO VNHATEIRO - a gestão
“O Comité pediu ao Estado
Português para fornecer o
relatório para a reunião de
2003, com as informações
sobre a aplicação do plano de
gestão e sua eficácia,
precisando os detalhes das
medidas aplicadas na zona
tampão”
In 26ª Reunião do Comité 2001
1 - património com futuro ou
futuro sem património
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APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Pós A CANDIDATURA
O ALTO DOURO ViNHATEIRO limitações e custos da GESTÃO
Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro- EMD“...a Região Demarcada do Douro
padece de fragilidades estruturais.. nunca eficazmente enfrentadas .. ao Estado compete um especial empenho no sentido de assegurar a coesão económica e social na Região e no País
Estrutura de missão –composição:
- encarregado de missão + chefe de projecto;
- estrutura de apoio técnico (5 elementos);
- grupo coordenador - representantes de 7 Ministérios + 6 do conjunto dos municípios da Região Demarcada do Douro (TOTAL 13);
- um conselho consultivo, presidido por uma individualidade e um representante de 43 entidades) A Extinguir em 31 de Dezembro
de 2013 (Resolução Conselho de Ministros n.º 116/
2006, 31 de Agosto)
-Limitações -“Um projecto com objectivos vagos e insuficientes e sem uma clara definição do suporte financeiro ”; “O problema não é a falta de investimento, mas a falta de fiscalização”; Alternativas - Turismo “a solução”? A Rota do Património Mundial Douro-Duero; Turismo em Espaço Rural; PIOTADV; PDTVD; PROTN; Plano A.
NUT II Douro 2007/2013
Área classificada - 24 600 hectares
13 Municípios
28 entidades governamentais
13 organizações não governamentais
Elevado número de entidades privadas
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futuro sem património
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APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Após A CANDIDATURA
O ALTO DOURO VNHATEIRO - problemas de GESTÃO
“Os municípios de Lamego e São João da Pesqueira
defenderam que o Alto Douro Vinhateiro deve ser
gerido por uma única entidade… região pode
perder a classificação de Património da
Humanidade,… duas instituições, uma governamental
e outra da sociedade civil». Esta «existe e continua a
funcionar, que é a Liga dos Amigos do Alto Douro
Vinhateiro, a governamental é que não existe…«o
Douro vive numa total ausência de gestão
específica», ainda que seja gerido «por muitas
entidades, como a Direcção Regional da Cultura, a
Estrutura de Missão e a CCDR, que, supostamente,
acautelam esse bem... o Governo deve «criar um
organismo específico para gerir o Alto Douro ou
então afectar, mas de forma clara, essas competências
a uma entidade já existente»…. caberá ao próprio
Governo fazer essa unificação».
». in Café Portugal 31 Julho 2011•http://www.cafeportugal.net/pages/noticias_artigo.aspx?id=3818
1 - património com futuro ou
futuro sem património
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Problemas na APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO -conclusão
aumento exponencial dos custos de
funcionamento e salvaguarda….
Em Portugal, as dificuldades na aplicação da Convenção prolongam-se após a classificação como Património Mundial. Coloca-se ao nível da gestão, salvaguarda, dinamização e do aproveitamento turístico das suas potencialidades para o desenvolvimento económico e social local, regional e nacional.
A inexistência de uma pequena estrutura especificamente vocacionada para tratar dos assuntos referentes ao Património Mundial, permite uma incoerência na gestão, falta de homogeneidade na aplicação de procedimentos e a não racionalização e captação de recursos humanos.
O resultado é o aumento exponencial dos custos de funcionamento e salvaguarda, agravados com a criação de fundações, comissões e empresas. Além do exemplo recente da Fundação Guimarães é conhecido outros mais há.
Outra das consequências é o eventual comprometimento de alguns dos bens - “ 13 Bens na Lista do Património
Mundial. Um terço estão em risco”…
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futuro sem património
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PROPOSTA PARA A RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS E
ADEQUAÇÃO À REALIDADE ACTUAL
Criação de um Gabinete/Observatório/Estrutura de Missão para
o Património Mundial em Portugal
É sem dúvida mais funcional, eficaz e mais económico a criação de uma microestrutura constituída por quatro especialistas oriundos da área do Património –dois arquitectos (um paisagista), um engenheiro, um historiador com valência em relações internacionais - TODOS oriundos da função pública.
Essa microestrutura, na dependência directa do Primeiro Ministro, faria convergir os esforços e permitir concertar as acções no âmbito dos Patrimónios Natural e o Cultural da Humanidade e do turismo, por ora geridos por diferentes entidades sob diversas tutelas, eximindo-se assim das pressões externas a que usualmente estão sujeitas as entidades existentes.
Essa microestrutura pode resolver ainda situações como as seguintes:
Em Portugal tem sido norma fazerem-se as instituições representar nos fóruns internacionais por técnicos e chefias, que, por ocuparem os cargos transitoriamente, para além de não passarem a informação que obtiveram, ao fim de poucos anos são substituídos por outros, levando consigo a informação. E novo ciclo começa...
O desperdício importante do investimento em formação, cujos os efeitos multiplicadores são nulos, podem ser obviados com a criação a estrutura de funcionamento para o Património Mundial preconizada.
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futuro sem património
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ConclusÃO
Gabinete/Observatório/Estrutura de Missão/ para o
Património Mundial
COMPETÊNCIAS
NACIONAL INTERNACIONAL
. Acompanhar, aconselhar, orientar em
parceria os processos de identificação
da Selecção, Candidatura e Gestão do
Património Mundial
. Estabelecer Parcerias + Captar
Financiamentos + Gerir um Fundo do
Património
. Formar e Informar
. Orientar na elaboração dos Relatórios
Periódicos a apresentar à UNESCO
• Definir objectivos estratégicos de
actuação trianual
. Participar em todas as reuniões
internacionais relacionadas com:
A) a Aplicação da Convenção;
B) a Gestão Património Mundial;
C) o Turismo e o Desenvolvimento
Sustentável
. Recolher e Distribuir informação
. Estabelecer Parcerias com
Organizações Internacionais,
Governamentais e ONG
. Ajudar o Governo na Aplicação do
seu Programa
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futuro sem património
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Resultado DA APLICAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA
- Racionalização de custos / estabilidade orçamental
- Aproveitamento e valorização dos recursos humanos existentes
- Contribuição para uniformizar conceitos e procedimentos aplicados na
elaboração das candidaturas e na gestão do Património Mundial
- Diminuição dos contenciosos locais com a criação de sinergias e
estabelecimento de consensus
- Promoção do desenvolvimento integrado das regiões e do Turismo
sustentável
- Garantia da salvaguarda efectiva do Património Mundial classificado
-Melhoria da imagem e da credibilidade fora e dentro do País
-- Permitir a acumulação e salvaguarda da informação quer através da
criação de um arquivo, quer ainda o que mais importante pela garantia da
continuidade da representação
1 - património com futuro ou
futuro sem património