PDF created with pdfFactory trial version · adversidades, das conjunturas desfavoráveis. Por tudo isso e pela colaboração efetiva de cada associado, pela ... E que vença a Fenavist!

Revista Fenavist Abril - 2007 1

PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com

http://www.pdffactory.com

Revista Fenavist Abril - 20072




EDITORIAL

EleiçõesFenavist

Iniciamos o processo eleitoral que vai definir o futuro da Fenavist e deseus associados pelos próximos três anos. É um momento, portanto, dereflexão.

Mais do que o embate, que a escolha de nomes, é importante pensar nofuturo, nos objetivos, nos obstáculos e nas perspectivas de conquistas.É igualmente importante olhar pra trás, rever os caminhos trilhados, osobstáculos superados, os desafios que enfrentamos e que nosfortaleceram.

Nossas conquistas, dia-a-dia, foram feitas pela união, pela capacidadede aglutinação, pela democracia interna, pela firmeza de propósitos, pelaclareza de objetivos, pela determinação diária, mesmo diante dasadversidades, das conjunturas desfavoráveis.

Por tudo isso e pela colaboração efetiva de cada associado, pelacoerência, seriedade e evolução do segmento, a Fenavist ganhourespeito, vitórias, tornou-se referência.

Hoje, a Fenavist é uma Federação consistente, estruturada, capaz deavançar com os pés firmes no chão. Os avanços são visíveis, asperspectivas são promissoras e as ações de interesse de todo o segmentoe da sociedade brasileira estão em curso.

É hora de garantir novos avanços. E avanços, no nosso país, que possuiregras ainda tão flexíveis para o segmento, exigem união e forçaredobradas, além de atuação constante. Nesse sentido, o patrimônio deseriedade e respeito construído pela Fenavist, antes de qualquer disputa,merece ser preservado e fortalecido, pois é ele que, sobretudo, garantiráas conquistas futuras.

A todos nosso muito obrigada pela confiança. E que vença a Fenavist!

A Diretoria




SUMÁRIO03 Editorial

Eleições Fenavist

06 Parceria Brasil-AngolaSegurança Privada “Tipo” Exportação

Crime OrganizadoPernambuco CombateCrime Organizado

12

34 Enesp

24 Entrevista

38 SindicatosNotícias Regionais

Gente40

DPF

18

Jerfferson Simões

Evento Movimenta asCinco Regiões

Destaque do Segmento

18

27 RetrospectivaNovos Horizontes

6

18

12Gestão EletrônicaDesafio para 2007




PresidenteJerfferson Simões

Vice-Presidente NacionalMarcelo Oliveira Borges

Vice-PresidentesEdson Pinto, Lelivaldo Benedito Marques, Fernando

Lage, César Marques de Carvalho, Paulo Macedo, MarcosPaiva, Cel. Valdir Soares, Lélio Vieira Carneiro Júnior, Eraldo

Dodero Reis, Percival Aracema, Vagner Jorge, MarinoEugênio, Antônio Geraldo Perovano, Guilherme Alexandre daS. Santos, Odair de Jesus Conceição, Maurício Alves, José

Jacobson Neto, Ivan Zanardo

Vice-Presidentes AdjuntosLuiz Santana, Ernani Miranda, Sílvio C. Araújo, Victor

Saeta, Alfredo Ibiapina, Fábio Rezende, Agostinho Gomes,José Tarcísio, Marcos Félix, Ari Dal Bem, José Curcino

Raposo, Marcos André Vilhena, Lucilo da Costa Pinto Neto,Carlos Güalter, José Pacheco, Guilherme Fernandes, Ivan

Hermano, Renato Fortuna, Jéferson Furlan

Conselho-FiscalLeonardo Moreira Prudente, Silvio Pires, Sebastião

Divino de Souza

Conselho-Fiscal Adjunto Nelson Neves, Antônio Fernando de Carvalho

Delegados-RepresentantesLélio Vieira CarneiroJerfferson Simões

Delegados-Representantes AdjuntosCláudio Neves, Leonardo Prudente

Conselho de Ex-PresidentesEunício Lopes de Oliveira

Lélio Vieira CarneiroCláudio da Silva Neves

Diretora-SuperintendenteRosângela Menezes

CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃOAlessandra Augusta

JORNALISTA RESPONSÁVELLuís Augusto Evangelista

DF [email protected]

REDAÇÃOLuís Augusto Evangelista

Felipe Linhares

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃOEasy Comunicação Visual

Fone: 55 61 [email protected]

REVISÃOFátima Loppi

[email protected]ÁFICA

ItamaratiFone: 55 61 3363-7240

[email protected]

Ed. Confederação Nacional do ComércioSBN Qd. 1 - Bl. B - 7º andar - sala 701CEP: 70040-000

Brasília - DF - Brasil Tel: 55 61 3327-5440www.fenavist.org.br

[email protected]

24

34


mailto:[email protected]




http://www.fenavist.org.br




Segurança privada“tipo” exportaçãoRegulamentação e fiscalização, legislação, democracianas decisões importantes, trabalho de excelência pelasentidades de classe e alta qualidade dos serviçosprestados pelas empresas servem de modelo para Angola

PARCERIA BRASIL-ANGOLA

País de língua portuguesa como o Brasil, também colonizadopor portugueses, Angola teve sua independência decretadaapenas em 1975, mas, em guerra civil por mais de 20 anos,só se tornou “livre” no início deste século. Correndo contra otempo e com riquezas (petróleo, diamantes, entre outros)capazes de impulsionar uma rápida evolução econômica, An-gola, agora em processo de reestruturação, busca bons exem-plos, e parceiros, em outros países para atividades funda-mentais para o seu povo e para o desenvolvimento do país.A segurança é uma dessas atividades, inclusive a seguran-ça privada.

“Todos nós compreendemos o quanto é útil a segurança pri-vada no sistema de segurança pública. As empresas priva-das de segurança reforçam as medidas de prevenção e com-bate à criminalidade e desenvolvem recursos que tambémpodem ser utilizados pela polícia”, explica o diretor nacionalda Ordem Pública, o general angolano Alberto Lisboa Mário.

Com essa visão, uma comitiva desembarcou no Brasil, nofinal de 2006, em busca de informações e parceria. A comiti-va, formada pelo diretor nacional de Ordem Pública esubcomissário da Polícia angolana, general Alberto LisboaMário; pelo subcomissário e coordenador para Reorganiza-ção da Segurança Privada em Angola, general Antônio VicenteGimbe; e pelo delegado José Cipriano Delgado, teve acessoa documentos da Polícia Federal (PF) do Brasil, analisaram aestrutura e o funcionamento da segurança privada e chega-ram à conclusão de que, também nessa área, o Brasil e An-gola podem formar uma importante parceria.

“Neste momento, em que se está elaborando a proposta dealteração da Lei nº 19/92 que regula a atividade de segurançaprivada em Angola, a Polícia Federal brasileira tem valênciasque podem auxiliar a Polícia angolana. Por essas razões, oministro do Interior orientou a realização da visita”, conta ogeneral Lisboa Mário. De acordo com o coordenador-geral de

Foto

: Sér

gio

Gue

rra




Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal (DPF)em exercício, Adelar Anderle, a visita fez parte de um progra-ma de relação diplomática entre os países.

Ainda segundo Anderle, o que mais chamou a atenção dosrepresentantes angolanos foi o controle exercido pela PF so-bre a segurança privada. “Receberam a notícia da GestãoEletrônica da Segurança Privada (GESP) e vieram buscar sub-sídios para fazer a implantação de um sistema de controleem Angola”, comenta Anderle. O interesse da comitiva nãose restringiu ao GESP, eles também se interessaram peloprocesso manual. Contudo, após quase uma semana de ob-servação dos dois sistemas, os visitantes optaram pelo siste-ma eletrônico. “Eles optaram por gastar um pouco mais detempo, porém já começarão um passo à frente”, conclui AdelarAnderle.

Acesso a Empresas – De acordo com o chefe da Comitiva,general Alberto Lisboa Mário, a delegação angolana se sentiuem casa. A Polícia Federal criou todas as condições para que

os visitantes satisfizessem suas curiosidades. A comitiva visi-tou a sede da Coordenação Geral de Controle de SegurançaPrivada (CGCSP), a Academia de Polícia da PF, cursos deformação e empresas de segurança. Além disso, discutiu te-mas relativos à segurança privada. Especialistas do DPF for-neceram informações técnicas sobre o processo delicenciamento, fiscalização, sanção, controle, enfim, subsídiospara facilitar o esclarecimento e a interpretação dos documen-tos. “A Polícia Federal teve uma atitude transparente e elegan-te. Transmitiram-nos conhecimento e nos forneceram docu-mentações em formato digital e físico”, diz o general.

A experiência dos visitantes não ficou restrita ao trabalho doDPF. Para conhecer, na prática, os cursos de formação devigilantes e a atuação das empresas brasileiras, a comitivaconheceu duas empresas em Brasília. Na Academia Star, acomitiva foi recepcionada por Geraldo Marmo Machado. Tive-ram acesso às salas de aula, ao estande de tiro e ao tatameem que é ministrada a disciplina de defesa pessoal. GeraldoMachado explicou ainda todo o trâmite legal, desde a abertu-ra de uma empresa, até a confecção do diploma de conclu-são de curso.

Outra empresa a receber o grupo foi a Confederal. O diretorda filial de Brasília, Ricardo Lopes Augusto, explicou detalhesda atividade de transporte de valores. Apresentou carros-for-tes, o trabalho de tesouraria, os sistemas de segurança daempresa e a caixa-forte. Os visitantes ficaram impressiona-dos com a organização das empresas e o modo como o trans-porte de valores é algo comum aqui. Em Angola, segundoeles, mesmo os diamantes, uma das maiores riquezas dopaís, não têm a obrigatoriedade de serem transportados porempresas especializadas.

Ao final das visitas, a comitiva mostrou-se bastante animadae contente com o resultado. “Devemos concordar que a expe-riência que retirarmos da documentação a nós fornecida, de-pois das devidas adaptações, será muito útil. O intercâmbiofoi excelente. Em curto, médio e longo prazo, a segurançaprivada em Angola mostrará os efeitos desta visita”, prevê ogeneral Lisboa Mário.

Balanço – Encerrada a visita oficial, o diretor nacional da Or-dem Pública angolana ressaltou quatro pontos fundamentaisda estada no Brasil. Primeiro, a atividade de segurança priva-da deve ser criteriosa e rigorosamente controlada pela PolíciaNacional, sob pena de se correr o risco do serviço ser aprovei-tado pelo crime organizado ou mesmo por políticos com in-tenções bélicas. Segundo, os regulamentos sobre seguran-ça interna não devem abrir espaço para privilégios de quemquer que seja. Terceiro, a obrigatoriedade de as pessoas quequeiram se habilitar para essa atividade comprovarem capaci-dade financeira. Por fim, a lei deve estabelecer o número mí-nimo de pessoal operativo com que qualquer empresa deveiniciar sua atividade. “Estes dois últimos aspectos, na reali-dade angolana, irão conter a tendência do crescimento galo-pante”, comenta o general.

Luanda. A capital concentraa maioria da população




Além dos pontos destacados por Lisboa Mário, o coordena-dor-geral de Controle de Segurança Privada em exercício res-salta que os visitantes ficaram impressionados com o siste-ma democrático que há na atividade no Brasil, representadopela Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Pri-vada (CCASP). “Eles destacaram a harmonia entre o poderpúblico, laboral e patronal”, conta Adelar.

O coordenador-geral em exercício ressalta, ainda, que não foiuma relação de mão única. Segundo ele, os visitantes ilus-tres também deixaram uma bela lição: “Eles deixaram claro odesejo de se incluírem, com competência, na comunidadeinternacional”.

Parceria GESP – A parceria entre o DPF e os responsáveispela segurança privada em Angola não terminou com o fim davisita ao Brasil. A delegação propôs a aceleração de conta-tos entre as altas chefias, para iniciar a formação de oficiaisda Polícia angolana na Escola da Polícia Federal do Brasil.Além disso, estão desenvolvendo o Programa de GestãoEletrônica, que será assessorado por especialistas da Polí-cia Federal do Brasil.

Por fim, os visitantes pretendem preparar um seminário inter-nacional sobre segurança privada. A intenção é convidar osaltos especialistas do Departamento de Polícia Federal e daFederação Nacional das Empresas de Segurança e Trans-porte de Valores (Fenavist) para transmitirem conhecimento eexperiência.

Fenavist – Representante máxima do segmento de Segu-rança, a Fenavist foi procurada pelo Departamento de PolíciaFederal, antes mesmo da chegada da delegação angolana.Com isso, o DPF pretendeu dar o apoio necessário aos visi-tantes, de maneira que tivessem acesso livre a empresas,cursos de formação e projetos encabeçados pelo empresariadonacional, para que entendessem o outro lado e não apenas olado de quem fiscaliza, normatiza e regula. Prontamente asolicitação do DPF foi atendida, o que reflete mais uma vez obom relacionamento entre as duas entidades. Durante trêsdias, a Fenavist abriu suas portas e das empresas filiadaspara a comitiva.

O potencial econômico de Angola é elevado, diversificado e tem merecido uma especialatenção por parte da comunidade empresarial nacional e estrangeira.

Angola dispõe das mais importantes reservas de petróleo, gás natural e diamantes daÁfrica, além de outros valiosos recursos minerais. A costa marítima angolana estende-se por 1.650 quilômetros e seus mares ainda pouco explorados são fonte de riquezas.

O país possui imensos solos férteis (estimado em 3,5 milhões de hectares) e um climafavorável às culturas tropicais e semitropicais. Seus numerosos cursos de água ofere-cem excelentes oportunidades de irrigação e potencial hidrelétrico com extensão para arede energética da África Austral.

Estima-se que a população angolana tenha passado de 7,7 milhões para 13,1 milhões,de 1980 a 2000, com estimativa de chegar a 20 milhões em 2015.

O trabalho de reconstrução no pós-guerra tem evoluído rapidamente, com novos investi-mentos em infra-estrutura, educação, saúde e saneamento e a chegada de novos investi-dores de todo o mundo, inclusive do Brasil, nas mais diversas áreas (construção, comuni-cação, pesquisa e planejamento, pesca, alimentos, saúde, educação, entre outras).

O ordenamento da Segurança, após cinco anos do fim da guerra, é um item vital paraauxiliar e acelerar o processo de desenvolvimento.

Angola. Mercado Potencial.

Presidente da Fenavist, membros do DPFe empresários recebem comitiva angolana

Foto

: Luí

s A

ugus

to

Fonte: Angola em Paz - Novos Desafios. Edições Maianga 2005




O presidente da Fenavist, Jerfferson Simões, recepcionou acomitiva, esclareceu dúvidas quanto à atuação da entidadeem relação à Polícia Federal e a forma de atuação das em-presas no Brasil, fortalecendo ainda mais a perspectiva deparceria em um futuro próximo.

A atuação da Fenavist, tanto em relação às empresas, quan-to em relação aos órgãos reguladores, impressionou os visi-tantes. “Os sindicatos e as associações que atuam na áreade Segurança Privada são parceiros inquestionáveis da PF. AFenavist, por exemplo, tem papel preponderante no acompa-nhamento de processos na PF, nos Tribunais, no pagamentode taxas e multas, no combate às empresas clandestinas,na sustentação da defesa em punições na Comissão de Con-ciliação Prévia e na elaboração de estudos econômicos. Mas,o que mais nos impressionou foi o invejável entrosamentoentre a Polícia Federal e a Fenavist”, comenta o general Lis-boa Mário.

O coordenador-geral de Controle de Segurança Privada emexercício também ressalta a importância da Fenavist para osucesso da visita “Se não fosse a participação da Fenavistem todas as etapas, o processo não teria tido a transparên-cia que teve. Uma coisa é você afirmar que tem um sistemademocrático, outra é você demonstrar, como aconteceu”, afir-ma Adelar.

O período de intercâmbio no Brasil faz parte de um programaque inclui visitas também a Portugal, África do Sul, Espanhae França. Os portugueses já foram visitados e, de acordocom o diretor Nacional da Ordem Pública de Angola, “ao con-trário do Brasil, em Portugal nenhuma polícia tem o controledireto da atividade de segurança privada. Esta atividade éexercida pela Secretaria-Geral do Ministério da Administra-ção Interna e a coordenação é exercida pela Comissão Nacio-nal de Segurança Privada”.

Entrosamento – Mesmo vindos de um período difícil, os an-golanos mostraram-se muito otimistas. A marca dadescontração e da afinidade com os brasileiros esteve pre-sente no almoço de boas-vindas, promovido pela Federação,nas visitas aos órgãos e empresas e no coffee-break de des-pedida no encerramento dos trabalhos, na sede da PolíciaFederal, em Brasília. Todo o período de intercâmbio foi mar-cado pelo entrosamento e boas perspectivas.

Angola - Brasil. Semelhanças no Conceito de Segurança Privada.“O ponto comum entre a segurança privada brasileira e a angolana é que a segurança privada é considerada umaatividade subsidiária e complementar à segurança pública e se subordina aos princípios da necessidade, adequaçãoe proporcionalidade. Os dois países adotam a teoria do monopólio estatal da força para constituir a garantia desegurança interna e liberdade. A autodefesa está adstrita à legítima defesa, ao estado de necessidade, ao exercícioregular de direito, ou, por fim, como medida preventiva, à contratação de segurança privada. As atividades de seguran-ça privada são reguladas, controladas e fiscalizadas pela Polícia angolana e pela Polícia Federal. Em nosso país, asáreas em que a segurança privada exerce sua atividade são semelhantes à brasileira”, General Lisboa Mário.

Comitiva em visita ao curso de formação

Comitiva acompanha aula de defesa pessoal

Comitiva ao lado do diretor e funcionáriosda empresa de transportes de valores visitada

Foto

: Luí

s A

ugus

toFo

to: L

uís

Aug

usto

Foto

: Luí

s A

ugus

to




DESTAQUES FENAVIST

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportede Valores (Fenavist), Jerfferson Simões, participou, em dezembro, do evento“Portaria 387 em Debate”, que aconteceu em São Paulo. Promovido pela RevistaSecurity, no Feller Avenida Paulista, o debate pôs em pauta aplicabilidade,vantagens e restrições do ponto de vista de cada ramificação.O evento contou com a participação do Departamento de Polícia Federal (DPF),da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacionaldos Vigilantes (CNTV) entre outras.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportede Valores (Fenavist), Jerfferson Simões, foi o principal palestrante Internacionaldo primeiro Painel de Especialistas em Segurança e Criação de Valor, emcomemoração aos 35 anos, da Companhia Andina de Segurança Privada Ltda.organizadora do congresso. O evento foi realizado no Hotel Tenquendama, nomês de outubro, em Bogotá, capital da Colômbia. Estiveram presentesprofissionais da Colômbia, da Argentina, de Espanha, do Brasil e outros. Simõesapresentou a transformação da empresa de segurança privada, os números dosetor, os fatores de influência da evolução e também traçou o perfil dos novosprofissionais do segmento. Os lucros do evento foram repassados à fundaçãoHope World Wide.

Fenavisté destaque em congresso

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores(Fenavist) recebeu a visita do senador e agora presidente da Comissão Deliberativado Sebrae, Adelmir Santana (PFL-DF), e do presidente da Federação Nacionaldas Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Carlos José de Lima Castro.

Fenavistrecebe visita ilustre

Fenavistdebate Portaria 387

HistóriaNo dia primeirode março de1989, uma quar-ta-feira, era funda-da em Brasília aFederação Naci-onal das Empre-sas de Seguran-ça e Transporte de Valores(Fenavist). O segmento somenteveio a se organizar sindicalmenteapós a Constituição de 1988, por li-mitações impostas pela ditadura.Com a abertura política, os sindica-tos dos estados do Rio de Janeiro,do Rio Grande do Sul, do Ceará, doParaná, de Minas Gerais, dePernambuco e do Distrito Federal –os primeiros a se constituírem sereuniram para criar a Fenavist. Ele-geram o empresário cearense radi-cado e com empresas em BrasíliaEunício Lopes Oliveira, seu primei-ro presidente. A maior liderança po-lítica do setor na época foi respon-sável pela concepção, pela criaçãoe pelos primei ros passos daFederação.O ex-ministro das Comu-nicações e atual deputado federalficou à frente da instituição até agos-to de 1992.

Hoje, a Fenavist representa mais de30 sindicatos regionais. Além dis-so, as atividades de transporte devalores e cursos de formação de vi-gilantes possuem entidades civisespecíficas, ligadas à Federação,representadas pela Associação Bra-sileira das Empresas de Transportede Valores (ABTV) e pela Associa-ção Brasileira dos Cursos de For-mação e Aperfeiçoamento de Vigi-lantes (ABCFAV).




ARTIGO

Antonio Flávio TestaSociólogo

O marcoregulatóriodo setor desegurançaprivada

A indefinição conceitual

entre segurança pública

e privada, por si só,

requer uma legislação

que estabeleça limites e

garanta, antes de tudo,

o mercado de segurança

privada para as

empresas nacionais

A globalização econômica significa, antes de tudo, abertura e regulação dos mercadosnacionais para a competição capitalista, ou seja, estar preparado para enfrentar aconcorrência. Para tanto, é fundamental conhecer profunda e detalhadamente seumercado de atuação, não somente como ele funciona, mas como pode vir a funcionar,se novos competidores quiserem dele participar. É necessário definir em que condiçõespode ocorrer essa participação, uma vez que essas nem sempre são equivalentes,pois a concorrência perfeita e democrática é uma utopia econômica que requercondições ideais para acontecer. Na prática, não acontece. Por isso, é preciso criarcondições objetivas, mediante a regulação dos mercados, para promover a participaçãoe a competição em condições mais equânimes.

O Brasil é um país de uma pujança impressionante, como também é assombrosasua estrutural desigualdade social e econômica. A economia nacional conta com aparticipação de quase nove milhões de empresas de todo o porte, a maioria de origemfamiliar. Geograficamente, o país tem fronteiras com quase todos os países docontinente, a maior fronteira amazônica e uma costa litorânea imensa. Sua posiçãofísica no processo da globalização é muito favorável, mas com enormes desafios.Vejamos alguns: como proteger nossas fronteiras internacionais e também asinterestaduais e intermunicipais, já que são 27 estados e 5.560 municípios?

O fluxo de valores e mercadorias e a necessidade de proteção patrimonial e pessoaldeverão aumentar exponencialmente, à medida que a economia crescer e a demandapor esses tipos de serviço aumentar. Assim que a infra-estrutura rodoviária, ferroviária,hidroviária e outras estiverem em condições competitivas, a economia de serviços desegurança aumentará muito, tamanha a demanda por um leque multidiversificado deserviços especializados. Quem irá suprir essas necessidades de serviçosespecializados em segurança? As empresas nacionais? Em que condições?

A indefinição conceitual entre segurança pública e privada, por si só, requer umalegislação que estabeleça limites e garanta, antes de tudo, o mercado de segurançaprivada para as empresas nacionais, prioritariamente. Mas não se pode impedir aatuação, no país, de empresas especializadas internacionais, com sua competência,tecnologia e recursos abundantes no país. O que precisa discutir e definir são ascondições em que poderão atuar. Como se darão as parcerias entre empresasnacionais e internacionais? O que será das pequenas e microempresas de segurançaprivada? Deverão se especializar em que tipos de serviço? Que tipos de empresascuidarão da segurança da informação e do comércio eletrônico e da entrega demercadorias? Que novos serviços e produtos comporão o portfólio das empresas desegurança privada?

Há várias questões a serem discutidas em profundidade com os legisladores, para seaprovar uma legislação atualizada e focada no mercado futuro da segurança privada.Este não pode funcionar defasado em relação às necessidades da economia deserviços, que exige empresas competitivas. E empresas somente são competitivas,se tiverem condições legais de funcionar em ambiente competitivo. Esse é o cerne dadiscussão sobre a regulação do mercado da segurança privada: como garantir recursose investimentos para as empresas do setor se tornarem aptas a atuar em mercadosglobalizados? Esse debate precisa iniciar o quanto antes no Congresso Nacional, atéque se defina o marco regulatório do setor da segurança privada.

Para que isso aconteça, as empresas do setor devem iniciar internamente, no âmbitoda Federação, uma discussão intensa e prospectiva, visando a subsidiar a discussãono parlamento. O setor deve se modernizar e definir um desenho organizacionalcompetitivo e cooperativo. É possível desenvolver tecnologia de segurança privadanacional, estabelecer produtos e serviços com características específicas focadasnas demandas do mercado brasileiro e também treinar profissionais que conheçamesse mercado e possam garantir seu espaço em um ambiente crescentementecompetitivo e excludente? Os desafios às empresas brasileiras de segurança privadasão imensos e exigirão esforços integrados e cooperativos para serem vencidos.

Na prática, o próprio setor deve sensibilizar o Congresso com sua visão estratégica domercado da segurança privada e seu funcionamento e apresentar suas demandas,reivindicações e sugestões. Este é o momento mais apropriado.

11Revista Fenavist Abril - 2007




DPF

Gestão Eletrônica.Desafio para 2007

Finalizada a fase de testes, que se iniciou em abril de 2006,agora é pra valer. O Sistema de Gestão Eletrônica da Segu-rança Privada (GESP) vai entrar em vigor em 2007, segundoinformações do Departamento de Polícia Federal (DPF). ACoordenação Geral de Controle de Segurança Privada(CGCSP) reforça o pedido feito ao longo de 2006 e pede queas empresas deixem tudo preparado, pois a partir do momen-to em que o sistema passar a funcionar em caráter definitivo,as empresas terão que se adaptar à nova realidade. A implan-tação definitiva do GESP é um desafio, mas segundo o DPFvai resolver problemas vitais da área, melhorando e moderni-zando a atividade.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) jáentregou a primeira parte do projeto. Na primeira etapa, esta-rão disponíveis o Processo de Cadastramento de EmpresasEspecializadas e Orgânicas, o Processo de Autorização deFuncionamento, o Processo de Revisão para EmpresasEspecializadas e Orgânicas e o Processo de Aquisição deArmas.

O coordenador-geral de Controle de Segurança Privada emexercício, Adelar Anderle, lembra que, para dar início à utiliza-ção do software, as empresas devem instalar o ProgramaGerador de Demandas (PGD), módulo do GESP responsávelpelas solicitações das empresas. Além disso, devem obter ocertificado digital ligado ao CNPJ da empresa, com muita aten-ção à grafia correta do nome e preenchimento dos documen-tos por computador de acordo com o padrão. Adelar lembraainda que é importantíssimo as empresas designarem umrepresentante junto às Delesp´s. “As empresas devem elegerum técnico em informática ou uma pessoa com o mínimoconhecimento na área, para servir de interlocutor com a Delesp,pois cada Delesp e cada Comissão de Vistoria (CV) terá umservidor responsável pelo gerenciamento do GESP. Dessamaneira, os problemas serão solucionados mais rapidamen-te, e o próprio DPF saberá por quem procurar dentro dasempresas.”

Implantação definitiva do GESP emudanças na legislação vão exigirrápida adaptação das empresas

Para o chefe da Dapex, delegado Licínio Nunes de Moraes,um outro problema sério, porém de fácil solução, que as em-presas devem sanar o quanto antes diz respeito aos inciden-tes com armas e aos locais em que se encontram. SegundoLicínio, essa atualização deve ser feita o quanto antes. “Algu-mas empresas transferiram armas da matriz para a filial ouvice-versa, sem comunicar ao DPF. Elas tentavam fugir deuma suposta taxa que não existe mais. No ato docadastramento, todas as armas devem estar oficialmenteregistradas no SINARM sob o CNPJ correto, do contrário issoprovocará um problema para a empresa”, esclarece.

O chefe da Dapex, contudo, afirma que esse problema podeser resolvido facilmente. As empresas que tiverem sob seupoder alguma arma em situação irregular devem mandar umrequerimento para comunicar em que CNPJ ela está sendoutilizada, e a Polícia Federal atualizará automaticamente. Emcaso de não-atualização de informações, na hora de lançaros dados no PGD, o processo ficará travado.

Licínio Nunes se preocupa ainda com uma outra questão.Durante os testes, verificou-se que as empresas ainda nãocompreenderam o funcionamento do GESP corretamente,apesar de muitos empresários afirmarem estar com tudo pronto,apenas aguardando a ordem de envio de dados. Segundo odelegado, as empresas têm falhado em coisas simples comoa falta de backup das informações, mas essas pequenasfalhas poderão atrasar todo o cronograma, já que a transfe-rência de dados só será iniciada em um estado, quando fina-lizada no anterior.

Treinamento – A Fenavist compartilha a mesma preocupa-ção da Polícia Federal no que diz respeito aos problemas queas empresas podem enfrentar, por falta de informação, deinteresse, ou, até mesmo, por problemas técnicos. Por isso,a Federação, juntamente com o DPF, estuda uma forma detreinamento para os empresários.




A princípio, as duas instituições vão realizar treinamento emcada um dos estados brasileiros, seguindo o cronograma deimplantação, que se inicia pela unidade federativa com o menornúmero de empresas. Brasília e o Rio Grande do Sul estãofora desse cronograma por estarem servindo de laboratório.

A metodologia do treinamento prevê dois períodos iguais nomesmo dia. No primeiro pela manhã, será apresentada a par-te teórica da Gestão Eletrônica da Segurança Privada. Já naparte da tarde, os empresários terão a oportunidade de reali-zar o cadastramento da empresa na prática, acompanhadose orientados pelos técnicos da PF e da Fenavist. Contudo, oDPF ressalta a importância de cada empresário levar o funcio-nário da empresa a quem caberá a responsabilidade peloGESP, para que ele se familiarize com o assunto e já conhe-ça os outros interlocutores com quem irá trabalhar.

GESP II – A Polícia Federal e o SERPRO já negociam asegunda etapa do Sistema de Gestão Eletrônica da Segu-rança Privada, que prevê a incorporação dos seguintes ser-viços: Processo Punitivo, Aquisição de Colete a Prova deBalas, Aquisição de Máquina de Recarga, Alteração de AtosConstitutivos, Alteração de Uniformes, Programa de For-mação e Reciclagem de Vigilantes, Emissão da CarteiraNacional de Vigilante (CNV), Emissão de Certificado deVistoria do Veículo, Plano de Segurança Bancária, Comu-nicação de Ocorrências e Transporte de Armas e Muni-ções, Acesso ao GESP por Servidor em Missão Fora daLotação Original, Processo de Comunicação de Alunos –Especializada Curso de Formação (CF), Processo deCredenciamento de Instrutores, Sistema de Informaçõesde Segurança Privada, Processo de Geração de Registrono “Mantins” com base nos e-mails de Usuários, PGDGerencial e Recursos em Processos de Autorização.

Outro recurso que a II etapa do GESP promete apresentar é aUtilização do Registro de Identificação Civil (RIC), para identi-ficação dos vigilantes. O DPF irá colher as digitais dos vigi-lantes de maneira eletrônica no processo de obtenção de CNV,o que possibilitará cruzar as digitais colhidas pela PolíciaFederal com as do sistema AFIS. “Resumidamente, caso ovigilante esteja escondendo algo, com a comparação das di-

gitais, os problemas virão à tona. Se ele deu número de iden-tidade errado, usou duas Carteiras de Identidade, cometeualgum crime, será possível descobrir tudo sobre o candidato”,informa o coordenador em exercício. A CGCSP espera que,depois de fechado o novo contrato com o SERPRO, no prazode um ano, as novas funções do GESP já estejam à disposi-ção dos empresários.

Legislação – Sempre discutidas, as normas que regulamen-tam o setor estiveram em pauta novamente em 2006 e, prova-velmente, permearão as discussões deste ano, já que muitasdas mudanças ocorreram no final do ano passado e passa-ram a ser fiscalizadas e exigidas em 2007. No ano de 2006,o DPF, após discutir intensamente com todas as instituiçõesligadas à segurança privada, publicou a Portaria nº 387 emsubstituição à Portaria nº 992/1995. A nova norma traz mu-danças significativas para todas as áreas, mas ainda não éperfeita. “A Portaria nº 387 chegou ao máximo de modifica-ções que a Lei nº 7.102/1983 permite. Por enquanto, não dápara produzirmos uma regulamentação superior, pois estamosamarrados à lei de 1983. E essa precisa ser reformulada,para que possamos ter uma legislação mais moderna”, co-menta Adelar.

Devido às grandes modificações apresentadas pela nova por-taria, visando uniformizar os procedimentos em todo o país, oDPF lançou no site da instituição (www.dpf.gov.br) um siste-ma de perguntas e respostas (FAQ) sobre segurança privada.A relação das dúvidas mais freqüentes sobre a Portaria nº387/2006 será atualizada constantemente. Dessa forma, oempresariado poderá esclarecer questionamentos rapidamen-te, com economia de tempo e evitando problemas.

As mudanças nas normas reguladoras da segurança privadanão ficaram restritas ao DPF. O Ministério do Trabalho eEmprego (MTE) e o Ministério do Exército (ME) também pro-duziram portarias que determinam novas regras para a ativi-dade. O MTE, por meio da Portaria nº 191/2006, estabeleceuo colete a prova de balas como Equipamento de ProteçãoIndividual (EPI) para os vigilantes que trabalharem em postosarmados, em uma fração de 10% a cada semestre, em um

Coordenador-geral de Controle deSegurança Privada em exercício, Adelar Anderle

Foto

: L u

ís A

ugus

to


http://www.dpf.gov.br



prazo máximo de cinco anos. Já o Ministério do Exército pu-blicou a Portaria nº 18/2006 para definir o padrão e as exigên-cias dos coletes a serem utilizados na segurança privada, nacompra ou no dia-a-dia. Ficou a cargo do Exército ainda aPortaria nº 20 de dezembro de 2006, que estabelece e regu-lamenta o uso de armas não letais pelas empresas de segu-rança privada.

Assim, se encontra em fase de elaboração a Portaria do dire-tor-geral do DPF para disciplinar o tema. Os novos programasde cursos da Portaria nº 387/06, previstos para iniciar emjaneiro de 2007, já trazem instrução sobre o modo como utili-zar armas não letais, nas matérias sobre armamento e tiro edireitos humanos. Esses cursos já foram previamente apro-vados pelo diretor-geral, quando da expedição da Portaria nº387. No entanto, a melhor interpretação indica que pode ha-ver mudanças na previsão de funcionamento dos cursos deformação, até que satisfaçam às condições mínimas paraviabilizar tais instruções. E, dentro da necessidade operacionalde cada curso, a compra dos armamentos, como “borrifadorde gás-pimenta” e “arma de choque elétrico”, será deferida.

Mudanças – As novidades em 2007 não se restringiram àimplantação de softwares ou reformulações de legislação.Após praticamente três anos, sob a batuta do delegadoWantuir Jacini, que deixa o cargo para assumir a Secretariade Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, a CGCSP teráum novo coordenador-geral. Durante a gestão de Jacini, aatividade passou por grandes avanços, sempre rumo ao forta-lecimento. O ex-coordenador abriu um canal direto com aFederação Nacional das Empresas de Segurança e Trans-porte de Valores (Fenavist), o que possibilitou ao segmentoparticipar de várias decisões importantes. Além disso, WantuirJacini sempre esteve presente aos eventos realizados pelaFederação em todo o país, sempre pronto a esclarecer dúvi-das e padronizar os procedimentos.

Jacini deixa um grande legado, inclusive o GESP e a Portaria

Daniel Reis (Dir), ícone da segurança privada, em nome da Fenavist,homenageia Wantuir Jacini (Esq) pelo empenho à frente da CGSP

nº 387, dois dos grandes trabalhos sob sua coordenação.Dessa maneira, a Fenavist espera que o próximo coordena-dor dê seqüência ao excelente trabalho desenvolvido pelagestão anterior. A Federação espera ainda que, em 2007, aPolícia Federal, por meio de um plano nacional de fiscaliza-ção, possa intensificar o combate às empresas clandesti-nas, que tanto têm atrapalhado as empresas idôneas.

Homenagem – Em respeito e agradecimento a todos os be-nefícios que o secretário estadual de Segurança Pública doMato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, propiciou ao segmento,a Fenavist promoveu um jantar no último dia 7 de janeiro, emhomenagem ao seu ex-coordenador-geral. Durante o eventorealizado no restaurante Lá no Jardim, em Campo Grande-MS, o empresário Daniel Reis, um dos ícones da segurançaprivada, em nome da Fenavist, entregou uma placa comemo-rativa em agradecimento a Jacini, pelo empenho em favor dosetor de segurança privada. Em seu discurso, o presidenteda Fenavist, Jerfferson Simões, fez questão de ressaltar ocomprometimento de Jacini com o segmento, além de afir-mar a certeza de que a Segurança do estado do Mato Grossodo Sul está em boas mãos.

“Clareou uma visão nebulosa que a Polícia Federal tinha acerca da segurança privada. Aproximou oDPF do segmento. Diminuiu a distância que existia entre eles e nós, empresários. Revolucionou aatividade com o GESP. O novo cargo que ele assume reflete a sua capacidade, o governo do MatoGrosso do Sul viu isso e o requisitou”, Jéferson Furlan, presidente do Sindep-PR.

“O DPF sempre teve excelentes pessoas nessa missão. Mas o Dr. Jacini, até o momento, foi o quemais se empenhou para facilitar a qualidade e rapidez na troca de informações, com a criação do

GESP. Essas informações facilitam a fiscalização e o controle da segurança privada. Ele realmentevestiu a camisa. Inovou, modernizou, trouxe qualidade ao relacionamento entre a PF e as entidades

que representam o segmento”, Marcelo Borges, vice-presidente nacional da Fenavist.

“A passagem do Dr. Jacini na CGCSP foi marcada pelo diálogo com as entidades representativasda segurança privada. Modernização das estruturas internas e publicação da Portaria nº 387 sãoexemplos do espírito empreendedor desta administração”, Eraldo Dódero Reis, representante daFenavist na Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CGCSP).

Foto

: Divu

lgaç

ão




FORMAÇÃO

Manual uniformizaformação deVigilantesABCFAV e Polícia Federaldesenvolvem manual que visa auma melhor a formaçãoprofissional dos vigilantes

A Associação Brasileira de Cursos de Formação eAperfeiçoamento de Vigilantes (ABCFAV), em parceria coma Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada(CGCSP), lançou, no mês de janeiro, o Manual do Vigilante,uma cartilha para os cursos de formação e reciclagem. Oobjetivo é uniformizar o ensino dado ao vigilante, em todasas academias do país. O manual traz o conteúdo mínimo aser ensinado aos profissionais da área.

A publicação pretende dar melhor formação profissional aovigilante e servir de instrumento de orientação para asacademias que, caso queiram, podem acrescentar itens edisciplinas complementares. “Um ponto de destaque é queo manual permite que os cursos de todos os estadosbrasileiros possam adotar um material didático de boaqualidade, para ser utilizado por seus instrutores”, comentaJosé Tarcísio, presidente da ABCFAV e vice-presidente daFenavist para Assuntos de Cursos de Formação, um doscoordenadores do projeto.

O primeiro passo para a elaboração da cartilha foi dadopela CGCSP, logo após a edição da Portaria nº 387/2006.Preocupada em valorizar a formação do vigilante, aCoordenação entrou em contato com a ABCFAV paraelaborar o Manual. “A CGCSP foi parceira e importantíssimano processo, pois, além de contribuir com material didático,vai implantar o Manual do Vigilante no site da Polícia Federal,para que as empresas possam fazer o downloadgratuitamente”, reconhece Tarcísio. Além disso, a ABCFAVjá enviou por e-mail o Manual do Vigilante para suasassociadas.

A elaboração do Manual foi coordenada por HérculesAtanes, Ricardo Correa e Frederico Junqueira, além de JoséTarcísio, e contou com a colaboração de cerca de 10professores voluntários que terão seus nomes citados na

publicação. Dividida por disciplina, ao final, a cartilhaapresenta o texto da Portaria nº 387/2006.

Os idealizadores avaliam que o Manual vai contribuirsignificativamente para que o mercado tenha profissionaismelhores e mais capacitados para a atividade de vigilância.“A profissionalização com maior qualidade só valoriza oprofissional”, avalia Tarcísio.

Agora, a instituição já está trabalhando nos manuais paraos cursos de extensão e respectivas reciclagens.

Portaria nº 387 – Foram muitas as modificações que aPortaria nº 387 trouxe para os cursos de formação. Elevaçãode carga horária na formação, inserção de novas disciplinas,aumento da carga de tiro e uso de armas não letais,alterações em procedimentos administrativos e prazos sãoalgumas das novidades. Todas essas transformações, deacordo com José Tarcísio, contribuíram para a elaboraçãodo Manual do Vigilante, embora ele não tenha sidomencionado na legislação.

Dessa maneira, as academias e as empresas de vigilânciaterão que se adequar às modificações geradas pela Portarianº 387. A Associação entende que um bom entrosamentocom o DPF será fundamental para que os objetivos, deambas as partes, sejam alcançados. A ABCFAV sepreocupa ainda com as diferentes interpretações quealgumas Delesps/CV fazem de artigos da nova portaria.“Interpretações diferentes por parte das Delesps eComissões de Vistorias acabam promovendo um tratamentodesigual entre as empresas e gerando conflitos e prejuízosde toda a ordem. O FAQ, acessível pelo site do DPF, comperguntas e respostas sobre pontos que geram maioresdúvidas, foi uma excelente medida tomada pela CGCSP”,explica José Tarcísio.




CertificaçãoprofissionalASEAbseg lança certificaçãopara os profissionaisde segurança brasileiros

A Associação Brasileira dos Profissionais em Segurança(Abseg), em parceria com a Associação dos Diplomadosda Escola Superior de Guerra (Adesg), acaba de lançar acertificação do profissional de segurança brasileiro, aspi-ração da Abseg desde a sua fundação, em março de 2005,resultado de mais de 14 meses de trabalho. A certificaçãoprofissional Analista de Segurança Empresarial (ASE) tempor objetivo se consolidar como a primeira certificação denível superior no setor de segurança.

A certif icação colocará ao alcance do profissional desegurança brasileiro a oportunidade de reconhecimen-to como detentor de requisitos e de conhecimentos queo diferenciem efetivamente no mercado, tais como for-mação acadêmica, títulos, experiência profissional e,se for o caso, uma aferição.

De acordo com o presidente da Abseg, Igor Pípolo, aidéia surgiu com a constatação da inexistência de umacertificação que reconhecesse o profissional com nívelsuperior. “Fomos ao mercado e identificamos muitaspessoas com formação superior em outras áreas queatuam na segurança privada, mas sem o devido reco-nhecimento”, conta Igor. Além disso, ele afirma que aparceria com a Adesg, que será a auditora do processode validação, será importantíssima, pois dará maiorcredibilidade ao certificado. “A Adesg é uma instituiçãode respeito, que estuda as estratégias de defesa doBrasil e que viu no trabalho da Abseg seriedade eprofissionalismo, por isso nos deu um voto de confian-ça”, afirma Pípolo.

O certif icado ASE representa vantagens também paraas empresas que vierem a utilizar os serviços do profis-

sional certificado, pois terá a certeza de que estará con-tratando um prof issional com as qual i f icaçõesrequeridas. A importância de uma certif icação desseporte fica mais clara, ao saber que, nos EUA, pela pes-quisa da American Society for Industrial Security (ASIS),os profissionais com o Certified Protection Professional(CPP), documento semelhante ao lançado no Brasil,têm um nível salarial cerca de 30% mais elevado que odos profissionais não certificados.

“Todas as áreas de atuação da atividade terão profissio-nais melhores e, conseqüentemente, poderão vendermelhor os serviços, pois estarão oferecendo profissio-nais que realmente sabem o que estão fazendo”, co-memora o presidente da Abseg. A certif icação é concedida aos profissionais de segu-rança de todas as organizações, tanto privadas quantopúblicas, uma vez que os conceitos empregados na pre-venção de perdas e na proteção de ativos, processos,serviços e informações aplicam-se a ambos os segmen-tos. Isso se deve ao fato de que essa certificação con-tém tópicos de interesse de qualquer organização parao tratamento adequado de questões de segurança. Des-sa forma, a Abseg, quando denomina a certif icação deAnalista de Segurança Empresarial, não está limitandoseu alcance aos que atuam no segmento privado, poisos modernos conceitos de Segurança Empresarial, aoexigirem tratamento multidisciplinar e integrado, apli-cam-se a empresas, autarquias, fundações, organiza-ções governamentais e não governamentais. Basta, paraisso, que haja, entre as determinações de seus diri-gentes, a de proteger colaboradores, instalações, pro-cessos, informações e demais ativos.

PROFISSIONALIZAÇÃO




Os critérios estabelecidos consideram a formação aca-dêmica e a experiência do profissional como pré-requi-sitos, que podem ser completados com uma aferiçãode sua qualificação, por meio de uma prova. Todo o pro-cesso será conduzido pela Adesg, que examinará osdocumentos apresentados pelos candidatos, fará as ve-rificações, aplicará os critérios de apuração de pontua-ção e realizará as provas.

Obtenção – Para ser considerado apto nas modali-dades de certificação, o candidato deverá atender aospré-requisitos descritos no Manual de Certificação ASE(disponível no site da instituição www.abseg.com.br),bem como comprovar esses requi-sitos com o envio de documentos.O Formulário de Solicitação, jun-tamente com a documentação ne-cessária e a declaração, deveráser encaminhado à Comissão deCertif icação ASE, Av. Eng. LuizCarlos Berrini, nº. 1.700 - conj.105, Brooklin Novo, 04571-000,São Paulo-SP.

O ASE possui duas modalidadesde exame, a primeira denominadaProva de Conhecimentos sobreSegurança Empresarial, à qual,cumpridos os pré-requisitos, o can-didato deverá se submeter. Essaconstará de 200 perguntas e respos-tas de múltipla escolha, com umíndice mínimo de acerto de 75% dasquestões para obtenção do certifi-cado. A pontuação irá de 0 a 100, e cada questão terá ovalor de 0,5 ponto. O tempo para execução da prova seráde quatro horas. Na segunda modalidade, denominadaTítulos e Experiência Profissional, o candidato deveráapresentar os documentos que comprovem os requisi-tos exigidos para lograr a certificação. Deverá atingir apontuação mínima de 800 pontos, dos quais 400 pontospara Títulos (estudos e formação) e 400 pontos para Ex-periência Profissional.

A primeira prova será realizada no dia 30 de maio de2007, quarta-feira, com início às 9h e término às 13h,na EXPOSEC 2007, no Imigrantes Centro de Exposi-ções, na Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5, São Pau-lo-SP. O resultado do exame será publicado no siteda Abseg e da Adesg/SP (www.adesgsp.org.br) até30 dias após o exame. Os que não obtiverem a pon-tuação mínima exigida receberão um comunicadoexpresso com a pontuação alcançada. A entidade

espera que, pelo menos, 50 profissionais participemdesta primeira seleção.

Outro item importantíssimo sobre a certificação ASE éa renovação do documento. A cada três anos depois deobtida, o profissional deverá renovar sua certif icaçãopor igual período, enviando ao Comitê de Certificaçãocópia de comprovantes de ativ idades profissionais oude estudos que completem a pontuação mínima de 300pontos, conforme tabela constante do Manual, sob penade perderem suas certif icações originais.

Má conduta ética ou profissional, prática de crime ouilícito ou qualquer ato capaz de pre-judicar a imagem dos profissionaisde Segurança Empresarial, por par-te de um profissional certif icado,ensejará a cassação da ASE. Oscasos serão julgados por um Con-selho de Ética, composto de cincomembros da Abseg não ocupantesde cargos estatutários. Esses mem-bros deverão julgar o caso, poden-do, de acordo com o resultado desua votação aberta (por maioria sim-ples) e registrada em Ata, cassar ounão a certif icação do profissional,que poderá ser também afastado doquadro associativo definitivamente.

Novos projetos – A Abseg e a Adesgpretendem lançar ainda no primeiro se-mestre de 2007 uma certificação paranível técnico, denominada Técnico emSegurança Empresarial (TSE). Além dis-

so, há possibilidade de se firmar uma parceria com a Asso-ciação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicosde Segurança (ABESE) para criar uma certificação para Es-pecialista em Segurança Eletrônica.

As parcerias e o apoio dado pelas entidades ligadas àsegurança privada ao projeto merecem destaque do pre-sidente da Abseg, que faz questão de cumprimentar aFederação Nacional das Empresas de Segurança eTransporte de Valores (Fenavist). “Agradeço a Fenavistpela ajuda e apoio desde o início. A Federação é umdos sócios fundadores da Abseg e, juntamente conosco,tem lutado para promover práticas melhores de merca-do, além da busca constante por profissionais mais bemqualificados”, completa Igor Pípolo.

Esclarecimentos complementares poderão ser obtidosna ABSEG, por meio do e-mail [email protected].

Presidente da Abseg, Igor Pípolo

Foto

:Divu

lgaç

ão


http://www.abseg.com.br)

http://www.adesgsp.org.br)




O ano de 2006 foi marcado por notícias que davam con-ta de que o crime organizado se transformara em umpoder paralelo, uma instituição mais bem organizadaque o poder público, uma doença sem remédio ou decura muito cara, pois a solução parecia demandar in-vest imentos mui to altos. Contudo, o estado dePernambuco desenvolveu uma fórmula barata e com re-sultados efetivos.

Sem esperar por milagres, as instituições responsá-veis ou ligadas à segurança do estado, públicas ou par-ticulares, se basearam em um ditado antigo, segundoo qual “a união faz a força”. Sob esse pilar, a PolíciaCivil, a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Fede-ral (PRF), o Banco do Brasil (BB), a Caixa EconômicaFederal (CEF) e o Sindicato das Empresas de Segu-rança e Vigilância (SESVI-PE) se organizaram em uma“Câmara” de Inteligência para trocar informações, seantecipar aos bandidos e coibir o crime organizado demaneira efetiva.

“Ninguém trabalha sem Inteligência. E nosso setor émuito bom nesse quesito. Temos desvendado muitoscrimes graças à troca de dados. Além disso, as infor-mações repassadas pelos bancos à polícia ajudammui to” , comenta o chefe-geral da Pol í ci a dePernambuco, Djalma Raposo. Outro aspecto a ressal-tar é a troca de informações, primordial para o sucessoda “Câmara”, diz o gerente de Representação da CaixaEconômica Federal (CEF), Saulo Pessoa Batista dos

Pernambuco se unepara combatercrime organizado

Polícias, bancos e sindicatocriam Centro de Inteligênciae conseguem diminuir acriminalidade no estado

CRIME ORGANIZADO

Santos. “Temos necessidade de participar do conceitode segurança cidadã. Apesar de a CEF não ser polícia,tampouco a área de segurança da CEF ter função depolícia, entendemos ser nossa obrigação participar des-sa tentativa de diminuir os índices de violência. Pode-mos ajudar na troca de informação, seja na segurançapública, seja nas áreas de Inteligência.”

A rede – Assaltos a banco, tráfico de drogas, assaltosa carros-fortes, tráfico de armas e seqüestros são cri-mes intimamente relacionados. Normalmente, as so-mas obtidas nos assaltos são revertidas em armamen-tos e na compra de entorpecentes. Os armamentos sãoutilizados em novos crimes, já as drogas, revendidas.Com o dinheiro dos resgates dos seqüestros, o cami-nho é o mesmo. “Os assaltos a bancos e o tráfico dedrogas estão interligados. Todo assalto tem por trás oroubo de um veículo. Com as drogas, é a mesma coi-sa”, comenta Djalma Raposo. Por isso, é consenso dosmembros da “Câmara” que o crime precisa ser comba-tido como um todo, não de maneira segmentada. “Ouse combate o crime organizado como um todo, ou sese entrega a ele”, afirma o presidente do SESVI-PE,Agostinho Gomes.

Com esse pensamento, todos os empenhados nessetrabalho pioneiro se esforçam para cruzar informaçõese chegar às quadrilhas, pois o assaltante de banco hojepode ser o traficante de amanhã ou o responsável porassaltos a carros-fortes.




Reunião da “Câmara” de Inteligência

Início – No final de 2005, o SESVI-PE firmou convê-nio com a Secretaria de Defesa Social (Secretaria deSegurança Pública) do Estado do Pernambuco. O con-vênio previa a realização de uma série de ativ idadesconjuntas, com o intuito de combater a criminalidadee promover a paz. Entre as ferramentas do convênio,encontra-se um Centro de Inteligência, coordenado pelocapitão Evilásio, representante do sindicato, por meiodo qual é possível a troca de informações, e, conse-qüentemente, a antecipação das ações de combate àcriminalidade, a diminuição do risco de assaltos, bemcomo dos perigos para os vigilantes.

De acordo com o coordenador do Centro de Inteligên-cia, a parceria se fez necessária, já que a segurançapública não estava sendo capaz de enfrentar sozinhatantos problemas, por isso surgiu a idéia da “Câma-ra”. “A segurança pública, hoje, não tem condiçõesde cumprir o que estabelece a Constituição Federal.Há falta de efetivo e de equipamento, além de déficitsestruturais. O apoio e a tomada de consciência deórgãos privados de que devem colaborar com os ór-gãos públicos são fundamentais para a diminuiçãoda criminalidade.”

Atualmente, as reuniões acontecem na sede do própriosindicato patronal. Os membros se reúnem pelo me-nos uma vez por mês, e, dependendo das ações, po-dem se tornar até semanais. Essas reuniões geraramum grupo de estudo que monitora a ação das quadri-lhas de assaltantes em vários estados da região Nor-deste. Graças às informações fornecidas por todas aspartes da parceria, várias pessoas de organizações cri-minosas foram presas durante o ano de 2006.

Resultados – Desde a sua implantação, a “Câmara” deInteligência tem colhido bons frutos. No que tange àsegurança privada, no mês de outubro de 2006, o esta-do de Pernambuco completou um ano sem assaltos acarros-fortes. Todas as tentativas foram coibidas, ou,até mesmo, frustradas antes do início, graças à anteci-pação promovida pela troca de informações. O númerode assaltos a bancos também caiu, pois as tentativastambém passaram a ser frustradas. Além disso, com aprisão de várias quadrilhas especializadas em roubos,o índice de incidência diminuiu.

Em virtude das informações, alguns dos principais ban-didos do estado, juntamente com suas respectivas qua-drilhas, foram presos. Dois dos mais perigosos, inclu-sive, faleceram, ao trocarem tiros com a polícia.Entre os chefes de quadrilha mortos em confronto coma polícia, após serem encontrados, graças, entre ou-

tras coisas, às informações obtidas pelo Centro de In-teligência, está José Ribamar Gomes, 42 anos, conhe-cido como “Lourinho”, que somente em 2006 rouboumais de R$ 10 milhões. Lourinho também ficou conhe-cido pela crueldade em seus crimes. Ele explodia oscarros-fortes com os vigilantes dentro.

“Lourinho era muito esperto e cruel. O que ele fez comos vigilantes dos carros-fortes foi terrível. A inteligênciadele veio à tona, quando começamos a investigá-lo.Suas artimanhas eram inteligentes, ele conhecia as téc-nicas policiais e conseguia escapar”, lembra o diretor-geral de Operações de Polícia Judiciária da Polícia Ci-vil de Pernambuco, Newson Motta.

Também morreu em confronto com a polícia GérsonTeixeira dos Santos, 30 anos, vulgo Pivete. Também as-saltante de carros-fortes, Pivete era considerado o maiorassaltante de carros-fortes da América do Sul; só em

Pernambuco, comandou seis ações. Assim como Louri-nho, Pivete só foi preso graças ao trabalho coletivo entrea “Câmara” de Informações e as polícias do estado.

A morte de ambos, contudo, não foi comemorada pelapolícia pernambucana. “Pivete e Lourinho eram procu-rados há muito tempo. Estavam na mira da Delegaciade Roubos e Furtos. O Pivete, por exemplo, a cadadia se mostrava mais feroz. Para prendê-lo, manda-mos uma equipe para Vitória e, depois, Goiás. O dele-gado Newson fo i acom panhar o caso. Houv eenfrentamento e ordem para ser preso vivo, pois tinhamuita coisa para contar. Como o maior assaltante decarros-fortes da América Latina, tinha mandado de pri-são em 10 estados brasileiros. Na camionete em queele fo i pego, f o i encontrado um arm am entopesadíssimo”, explica o chefe-geral da Polícia.

Foto

:Luí

s Aug

usto




Chefe-geral da Polícia de Pernambuco, Djalma Raposo

As informações obtidas pelo Centro de Inteligência, po-rém, não são úteis apenas para prender bandidos queassaltam bancos e empresas de transporte de valores,duas das atividades que merecem o foco da “Câmara”.Os dados são utilizados também para evitar seqüestros,prender traficantes e coibir quadrilhas ligadas ao Primei-ro Comando da Capital (PCC). Todas as pessoas e ór-gãos ligados à segurança do estado concordam que oscrimes estão interligados.

Dessa forma, inúmeras organizações criminosas dePernambuco foram desmanteladas nos últimos meses.Há um trabalho da polícia voltado para enviar para pre-sídios federais de segurança máxima os criminososmais perigosos do estado que estão detidos. Em se-tembro, 25 presos de alta periculosidade foram enca-minhados para o presídio federal de Catanduvas, omesmo em que o traficante Fernandinho Beira-Mar seencontra recluso.

Exemplo – O trabalho desenvolv ido pela políciapernambucana com o apoio da “Câmara” de Inteligên-cia tem chamado a atenção de outros estados, princi-palmente no Nordeste. Isso se deve ao fato de a trocade informações pelas entidades que contribuem com oCentro de Inteligência terem ajudado a deflagrar açõesem outros estados do Nordeste, além de prender qua-drilhas com atuação no país inteiro.

Até mesmo seqüestros em outros estados puderam serevitados graças às informações da “Câmara”. Contudo,esses resultados não são alcançados do dia para a noite.“Isso não é fruto de uma gestão, mas um trabalho longo.Não considero que somos melhores que a polícia do país.Acho que somos a melhor polícia do mundo, porque fazero quer fazemos com os recursos que temos não é brinca-deira não. Temos conseguido nos antecipar ao PCC, gra-ças às informações, desde roubos até explosão de presí-dios”, comemora o chefe-geral de Polícia.

Estados como a Paraíba e o Ceará já buscaram infor-mações com os pernambucanos. O delegado do Grupode Operações Especiais, Antônio Barros, inclusive jáfoi ao estado do Ceará explicar os procedimentos utili-zados pela polícia pernambucana em casos de seqües-tros. Sindicatos de segurança privada também já pro-curaram o SESVI-PE para saber como proceder e fir-mar convênios similares com as Secretarias de Segu-rança Pública de seus estados.

Entretanto, o maior exemplo, talvez, fique para a socie-dade, incluindo as empresas de segurança privada, jáque ações simples como integração com a polícia e

contratantes pode reduzir o número de problemas tan-to para a sociedade, quanto para as empresas.

Futuro – A polícia pernambucana, juntamente com osmembros da “Câmara” de Inteligência, já traça metaspara o futuro. “Entre as próximas ações, nossa priori-dade é o combate aos homicídios. Mata-se muito emnosso estado. E o pior é que são sempre os mesmosassassinos. Para resolver esse problema, pretendemoscriar o Departamento de Homicídios e Proteção à Pes-soa. Acho que será o maior departamento da polícia dePernambuco”, conta Dijalma Raposo.

Juntamente com os bancos, a polícia pernambucanapretende investir em uma área nova, mas que vem ge-rando muitos prejuízos à sociedade, os cr imescibernéticos. A idéia é diminuir a incidência dos crimesvirtuais, também com a utilização da troca de informa-ções para chegar aos bandidos virtuais. Estão na pau-ta ainda: pedofilia, drogas, vendas de armas, entre ou-tros crimes.

Há, ainda, um projeto de reunir todos os delegados dasdelegacias especiais do Nordeste em um evento sobretroca de informações, aprendizagem e criação de no-vas ferramentas de combate ao crime organizado.

Foto

: Lui

s Au

gust

o




ARTIGO

Lucyanna FatucheAdvogada especialista em Direito

Tributário e Terceirização de Mão-de-Obra

Ano novo,vida tributárianova!

Já me perguntei

muitas vezes por que

os empresários

gostam de pagar

tributos. É, é isso

mesmo. Entre

discutir e pagar,

preferem pagar

Já me perguntei muitas vezes por que os empresários gostam de pagartributos. É, é isso mesmo. Entre discutir e pagar, preferem pagar. Osempresários são ferozes negociadores, não medem esforços para “discutir”,com boas razões, com os fornecedores e clientes, mas, quando se trata doFisco, mudam de estratégia.

De um levantamento feito sobre os débitos tributários lançados contra asempresas que atendemos, praticamente sua totalidade é abusiva. Ou seja,os valores levantados pelo Fisco geralmente são maiores que os devidos,muitas vezes 100%, 200%, 300%, 1000% a mais!

Ainda, quando há discussão perante o Poder Judiciário, comprova-se o“arbitramento”, a “glosa” procedida pelo Fisco. Ou seja, a fiscalização lança.Se a empresa não discutir a dívida, é considerada certa, líquida, e a empresacompelida a pagar o que não deve.

Com as dificuldades impostas pelo mercado, o empresário, que precisa daCertidão Negativa de Débitos (CND) para dar ensejo às atividades empresariais,acaba por escolher o caminho mais fácil, o da confissão, do parcelamento,do Refis, do PAES!

O caminho para obtenção da sonhada CND acaba sendo minimizado pelaaceitação da dívida. Porém, apesar de curto, é extremamente árduo. Dasempresas que aderem a confissões, parcelamentos, etc., 90% nãoconseguem continuar a pagar já nos primeiros 6 meses. Portanto, além dadívida aumentar, o problema do lançamento abusivo não é resolvido.

Um novo modo de encarar esse desafio é discutir o lançamento das dívidas.Essa discussão pode ser gerada em qualquer situação, inclusive se oempresário foi “vítima” das falsas facilidades dos planos de parcelamento econfissão.

Durante a discussão da dívida perante o Poder Judiciário, a empresa podecontinuar normalmente suas atividades e, inclusive, obter as certidõesnecessárias à sua sobrevivência. A discussão contra o Fisco, portanto, éum direito, previsto na Constituição Federal!

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Álvaro EduardoJunqueira, em um julgado a respeito do tema, discorreu:

“O valor lançado com débito, desta forma, não espelha a verdade dos fatos,distorcendo, de conseguinte, a base de cálculo com repercussão no princípioda legalidade tributária, via transversa, já que colide com a legislação deregência, Leis n.° 8212/91, 8213/91 e Decretos regulamentares, e, o que émais grave, fosse adotado, implicaria enriquecimento sem causa em prol daAdministração Pública, despido de qualquer base jurídica e até ao arrepioda lei e normatização administrativa, o que é intolerável num EstadoDemocrático de Direito, sendo suficientes os erros apontados para ensejara nulidade da NFLD hostilizada”.

O final da discussão acaba por declarar a abusividade do Fisco e decretar anulidade dos débitos. Não é sonho! Mas pode ser o início de um ano tributáriorealmente novo!





ABTV promoveconfraternização

TRANSPORTE DE VALORES

Após um ano de intensos trabalhos, quase sempre em par-ceria com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e aFederação Nacional das Empresas de Segurança e Trans-porte de Valores (Fenavist), a Associação Brasileira dasEmpresas de Transporte de Valores (ABTV) promoveu, nodia 15 de dezembro, um jantar de confraternização no Ho-tel Meliá, em Brasília. A confraternização contou com aalta cúpula do DPF, além de representantes do segmento.

Em clima de descontração, bem diferente do vivido nodia-a-dia, o diretor-executivo, Zulmar Pimentel dos San-tos; o coordenador-geral de Controle de Segurança Priva-da, Wantuir Jacini; o corregedor-geral do DPF, José IvanGuimarães Lobato; o diretor do Departamento de Peni-tenciária Nacional (Depen), Wilson Salles Damásio, en-tre outros membros da corporação, comemoram as vitó-rias alcançadas em 2006 e recarregam as energias parao ano que se inicia.

Além do presidente da ABTV – anfitrião do evento, MarcosPaiva, e do diretor regional da entidade, Eraldo Dodero Reis,o segmento de segurança privada se fez representar nafesta pelo presidente da Fenavist, Jerfferson Simões; pelopresidente da Associação Brasileira das Empresas de Vi-gilância e Segurança (Abrevis), José Jacobson Neto, jun-tamente com o vice-presidente nacional da Fenavist, Mar-celo Borges, e o vice-presidente da Fenavist para Assun-tos da Região Norte, Guilherme Alexandre.

Como na edição de 2005, o bom clima na confraternizaçãorefletiu o momento de união e cooperação vivido entre asegurança privada e o DPF, órgão que regulamenta a ativi-dade. “O ambiente agradável apenas demonstra que ambasas partes têm a consciência de que necessitam trabalharunidas para que o segmento possa continuar a crescer ese desenvolver, tanto na área comercial, quanto no âmbitoregulatório”, comenta o presidente da ABTV.

Entidade reuniu o Departamentode Polícia Federal e representantesda segurança privada em jantar quecomemorou as conquistas de 2006

Marcos Paiva diz ainda que o jantar serviu para que todosfestejassem as conquistas do ano, extravasassem o can-saço e renovassem as forças para enfrentar os desafiosem 2007. “Hoje comemoramos entre amigos as vitórias daatividade, mas também buscamos renovar nossas ener-gias, para que possamos enfrentar os obstáculos de 2007,com a mesma garra e determinação com que alcançamosnossos objetivos no ano que fica para trás”, afirma Paiva.

Despedida – O então coordenador-geral de Controle deSegurança Privada do Departamento de Polícia Federal,Wantuir Jacini, anunciou durante o jantar o seu desliga-mento da Coordenação-Geral de Controle de SegurançaPrivada (CGCSP). Ele deixa o cargo após dois anos e qua-tro meses para assumir a Secretaria Estadual de Seguran-ça Pública do Mato Grosso do Sul.

No período em que esteve à frente da CGCSP, Jacini sem-pre teve a preocupação de estreitar o relacionamento comas entidades representantes da segurança privada. “O Dr.Jacini nos deu uma abertura muito grande, possibilitandoque nós, representantes da atividade, pudéssemos opinarsobre tudo o que interessava ao nosso segmento”, lembraJerfferson Simões, presidente da Fenavist.

Outro a fazer o uso da palavra durante a festa foi o dire-tor-executivo da PF, Zulmar Pimentel. Ele fez questãode ressaltar o grande avanço da Comissão Consultivapara Assuntos da Segurança Privada (CGCSP) nas aná-lises dos processos de infrações cometidos por empre-sas de Segurança Privada, Segurança Orgânica e ban-cos. Além disso, considerou excelente o nível democrá-tico do relacionamento mantido entre representantespatronais, laborais e das várias entidades representa-das na comissão como o Ministério do Exército, a Fede-ração Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto deResseguros do Brasil (IRB).

Confraternização reflete união entresegurança privada e a Polícia Federal

Foto

: Rod

olfo

Stu

cket




ARTIGO

Dra. Celita Oliveira SousaConsultora Jurídica da Fenavist

Requisitos devalidade dasconvençõescoletivas

A antecedência na

iniciativa de negociar

é fundamental, porque

a maior parte do

faturamento das

empresas é destinada

a pagamento de

salários e seus

consectários financeiros

Ao iniciar um novo ano, os sindicatos precisam começar a refletir sobreas negociações coletivas, visando à celebração de novas convençõescoletivas que regerão os próximos doze meses a partir de cada data-base.

Em se tratando de categorias dos segmentos de serviços terceirizados,são necessárias não somente reflexões, mas também ações concretase com bastante antecedência, pois a falta de assinatura dos acordos,antes ou nas datas dos reajustes salariais, pode causar prejuízos tantopara as empresas, quanto para os trabalhadores.

A antecedência na iniciativa de negociar é fundamental, porque a maiorparte do faturamento das empresas é destinada a pagamento de saláriose seus consectários financeiros, o que torna imprescindível o repasseantecipado do aumento de custos correspondente ao percentual dereajuste salarial para os contratantes e outras concessões sociais.

Essa lógica hoje é mais evidente porque as empresas não possuem“gordura para ser queimada”, isto é, não têm recursos financeiros parapagar os aumentos salariais de seus empregados, sem o correspondenterepasse do adicional incrementado ao contrato.

São duas as razões que concorrem para isso: a lucratividade temdiminuído sensivelmente e os juros bancários estão muito altos. Assim,a falta de repasse do aumento de custos para os contratantes é capazde inviabilizar as atividades da empresa terceirizada e de impedir opagamento dos reajustes dos salários e os recolhimentos dos valoressobre eles incidentes.

Quanto aos requisitos legais das negociações coletivas e das convençõese acordos coletivos, há aqueles objetivamente relacionados na CLT,além da limitação relativa aos direitos indisponíveis.





Segurança Privadaé parceira dasociedade naluta por Segurança

ENTREVISTA

Presidente da Fenavist,Jerfferson Simões, avaliaevolução do segmento e faladas perspectivas para 2007


Foto

: Luí

s A

ugus

to

Revista Fenavist - Quais os principais diferenciais dosegmento hoje e há dois anos?

Jerfferson Simões - Acredito que a palavra-chave sejaconscientização. Os empresários perceberam a necessidadede trabalhar de maneira coesa em torno de objetivos coletivose não meramente individuais. A profissio-nalização tambémcresceu a olhos vistos, o que cria dificuldades para os mausprofissionais. Qualificação dos profissionais das empresastambém tem deixado de ser vista como despesa para serconsiderada investimento. O mercado tem mostrado índicesde crescimento pequenos, porém estáveis. Por fim, o Brasiltem se adequado a tendências mundiais no que dizem respeitoà segurança privada nacional, que vem sendo consideradaparceira e não concorrente pela segurança pública.

RF - Mesmo com um cenário político conturbado, aFenavist conquistou avanços importantes para osegmento. A que se deve essa rápida evolução mesmona adversidade?

JS - Realmente passamos por momentos difíceis nos últimosanos. Diversas crises políticas assombraram o cenário nacional,bem como leis que poderiam ter provocado a falência de muitasempresas, como era o caso da MP 232/2005. Contudo, nossosegredo para vencer as adversidades foi nos manter em umalinha de crescimento e encarar os desafios. Buscamos denossos pares suporte e apoio para discordar do Congressoquando necessário. Fizemos valer nossa importância econômicapara o país. Geramos cerca de 500 mil empregos emovimentamos mais de 12 bilhões de reais ao ano. Consideroesses números importantes para a economia nacional. Outrofator importante foi o planejamento. Quando assumi meusegundo mandato em 2004 à frente da Federação, reunido comempresários do país inteiro, traçamos metas e ações para operíodo de gestão, que era de três anos. Esse planejamentopossibilitou à Federação pensar no futuro e poder desenvolvertrabalhos que resultaram no fortalecimento da atividade, para

que nossas empresas, mesmo enfrentando adversidades,pudessem desenvolver um trabalho bacana e sobrevivessem.Assim, posso afirmar que a evolução não foi rápida, mascoordenada, estruturada e planejada. Sem um planejamentoem médio e longo prazo, não é possível alcançar resultadosrealmente satisfatórios. Os empresários de segurança privadatêm entendido isso e nos apoiado nas ações de mais longaduração, já que sabem que não dá para viver apenas o hoje nocampo da economia.

RF - Como o senhor avalia a imagem da Fenavist hoje,perante a sociedade, imprensa e órgãos governamentais?

JS - A imagem da Fenavist é ótima. O trabalho dos últimosanos já fez com que os contratantes deixassem de nos vercomo oportunistas, que ganham dinheiro em virtude de umafalha dos governos que não oferecem segurança de modo quea população se sinta tranqüila. Hoje, já somos vistos comrespeito, como prestadores de um serviço que não está aquipara concorrer com a segurança pública, mas para complementá-la. Isso fica visível quando temos os órgãos públicos como umdos maiores contratantes de segurança privada no país.Entretanto, essa imagem precisa se fortalecer perante asociedade. Nesse quesito ainda sofremos pela presença dasempresas clandestinas que prestam serviços de má qualidade,muitas vezes colocando em risco a vida de quem eles,teoricamente, deveriam proteger. No que diz respeito à imprensa,também criamos um vínculo importante nos últimos anos. Coma publicação do Estudo do Setor da Segurança Privada (Esseg),responsável por traçar um raio-X da atividade, e graças àsdiversas ações empreendidas pela Federação como osENESPs e o fórum empresarial, hoje somos considerados agrande referência em segurança privada no país, para a grandemídia, a Polícia Federal, os contratantes...

RF - Quais foram as bases que nortearam seu trabalho àfrente da Fenavist nos dois últimos anos?

JS - Não diria apenas nos dois últimos anos, mas durantetoda a minha vida sindical. Trabalhei sempre em busca daunião e da conscientização de que o interesse coletivo vem àfrente do pessoal. Minha empresa não crescerá, se o mercadonão estiver promissor para todos. Não há serviço, se não há



Revista Fenavist Abril - 2007 25Revista Fenavist Abril - 2007 25

“Os empresáriosperceberam a

necessidade detrabalhar de maneira

coesa em tornode objetivos coletivos

e não meramenteindividuais”

demanda. É preciso sempre desenvolver ações que levem aodesenvolvimento e crescimento da atividade e, não apenas,ao de uma empresa. Nesse sentido, bairrismo, orgulho e egodevem ser totalmente descartados, se não quisermos passarpor um processo de autodestruição da atividade. A união, oplanejamento, a seriedade e o diálogo também estruturaramas ações empreendidas pela Fenavist nos últimos anos. Oplanejamento serve de norte para que o trabalho não seja feitode maneira desorganizada, sem chegar a lugar algum. Pensandonisso, entre outras coisas colocamos em ação o ProjetoFenavist, que é uma série de ações que inclui o Esseg, oEncontro das Empresas de Segurança Privada (Enesp), aCentral de Compras (Fenegócios), cujos resultados estãoapenas no início, com bons indícios de que ainda trarão muitosbenefícios para a atividade e para as empresas do setor. Aseriedade reflete o comprometimento de todos com o futuro dosegmento e faz com que sejamos respeitados perante asociedade, o governo e a imprensa. Faz com que sejamosvistos não como um grupo de empresários que se reúne parafazer barulho ou para jogar conversa fora,mas que está unido pelo desenvolvimentodo mercado no qual atuam. Por fim, odiálogo apresenta-se, talvez, como aferramenta mais importante de todas.Somos uma Federação que representa ointeresse de todos os sindicatosassociados e das quase 1.900 empresas,então o que vale no final não é a opinião doJerfferson Simões, mas a opinião formada,em consenso, após serem ouvidos todosos interessados. O fortalecimento dodiálogo também foi algo em que meempenhei, entre outras coisas porque aidéia de um empresário do norte, docentro-oeste ou de qualquer região dopaís pode ajudar as empresas do Brasilinteiro, nas diversas áreas de nossaatividade.

RF - A clandestinidade é o maior problema enfrentadopelo segmento?

JS - Ao lado dos preços inexeqüíveis, sem dúvida alguma. Porisso, há muito tempo estamos trabalhando, junto com ossindicatos de todos os estados, formas de conscientização eestratégias para coibir a ação de empresas irregulares e quetrabalham com preço abaixo da linha de custo, o que prejudicaas empresas sérias que pagam impostos e respeitam asociedade. Lutamos para que se crie uma legislação nacionalpara punir essas empresas de maneira severa. Contudo, épreciso chegar também aos contratantes, uma vez que, visandoeconomizar pequenas quantias, eles são co-responsáveis pelaescolha de empresas clandestinas e irregulares.

RF - Quais as vantagens da aproximação da Fenavist como DPF? O que isso representou para o segmento?

JS - Antes de pensarmos nas vantagens, é necessário salientarque essa maior aproximação se deu graças a um trabalho

que começou a ser desenvolvido quando o Ministério da Justiçatransferiu o controle da Segurança Privada para a PolíciaFederal. Desde então, a Fenavist empreendeu ações quedemonstraram ao DPF, órgão que regulamenta o setor, quetínhamos um projeto sério, que não éramos contra eles, apenasqueríamos ser ouvidos nas decisões importantes capazes deinfluenciar a atividade. Com o tempo, sempre na base dodiálogo, conseguimos pequenas aberturas, que foramcrescendo dia após dia, até a gestão do Dr. Wantuir Jacini, àfrente da Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada(CGCSP), que abriu, definitivamente, as portas para osegmento. Depois disso, não ficamos de fora de nenhumadiscussão. Tivemos a oportunidade de discutir o texto de umaportaria que regula o funcionamento das empresas desegurança, antes de ser publicada. A Federação pôde sugerire criticar pontos considerados incoerentes da então minutada Portaria 387, publicada no ano passado. Passamos a tervoz ativa e não apenas esperar as decisões sobre fiscalizaçãoe regulamentação da atividade. Agora, discutimos prazos de

implantação de novas ferramentas, vigênciade leis, entre outras coisas. Antes éramosobrigados a acatar o que a Polícia Federaldecidia. Hoje, somos parceiros do DPF.Estamos promovendo a implantação e otreinamento do Gesp juntos, em todos osestados do país. O DPF tem participadosistematicamente dos Enesps semprecom palestrantes. Isso nos dá credibilidadee mostra a força de nosso segmento.Também não podemos esquecer que orespeito é recíproco entre as instituições,tanto que a Fenavist é a legítimarepresentante das empresas na ComissãoConsultiva para Assuntos da SegurançaPrivada (CCASP).

RF - E na relação com o CongressoNacional, o que mudou?

JS - O trabalho com o Congresso foi bem parecido com odesenvolvido com o DPF. Lento, constante, baseado emdiálogo e com bons resultados. Atualmente, mesmo sem teruma bancada formada, a atividade de segurança privada sefaz ouvir no Congresso graças às ações empreendidas e,principalmente, com a publicação do Esseg, que mostrou areal importância da atividade. Conseguimos nos reunir comdeputados, muitas vezes presidentes de comissões queaprovam ou não os Projetos de Lei (PLs). Com o respeitoconquistado, também passamos a sugerir a elaboração dePLs aos deputados e senadores, que sempre ponderam quala importância deles para a sociedade. Se antes, eles sequersabiam o que era a segurança privada, hoje têm consciênciade que somos uma atividade economicamente importante,além de responsáveis, juntamente com as corporaçõesmilitares, pela segurança e pelo bem-estar da população.Contudo, a aproximação não se deu apenas com deputadose senadores. Perante os ministérios, nossa representatividadetambém foi reconhecida. Conseguimos reivindicar, de maneira



Revista Fenavist Abril - 200726 Revista Fenavist Abril - 200726

Foto

: Luí

s A

ugus

to

“A Fenavist é a somade todas as empresase sindicatos, e precisaconsiderar isso com o

máximo respeito.Esse, afinal, é o

sentido da existênciada Federação, do

trabalho desenvolvido”

mais sistemática, perante o Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MPOG), reajustes na tabela que limitao valor que os órgãos públicos podem pagar nos contratosfirmados com as empresas de segurança privada. Outrosministérios também têm reconhecido a importância daFederação. No ano passado, fomos recebidos no Ministériodo Trabalho e Emprego (MTE) e tivemos a oportunidade dedialogar a respeito do impacto que a obrigatoriedade do usodo colete a prova de balas como EPI poderia acarretar àsegurança. No final, o MTE entendeu o exposto e elaborouuma portaria que levou em consideração as particularidadesdo segmento. Discutimos ainda a taxa do uso de armas, omonitoramento de projetos que impactam na segurança, entreoutros, de importância crucial para o segmento.

RF - A participação dos associados cresceusignificativamente nos últimos anos. A que se deve?

JS - Muito se deve aos pontos ressaltados anteriormente.Planejamento, seriedade e diálogo, as bases de nossa gestão,fizeram com que os associados vissem na Federação umainstituição séria. Graças aos resultados alcançados pelosdiversos projetos desenvolvidos pela Fenavist, os associadospassaram a considerar bem empregados os valores dascontribuições pagas por eles. Enxergaram que o propósitomaior da Federação é a união entre todosos participantes do segmento, pois assimas empresas e sindicatos passam a termais força, o que reflete em benefíciosdiretos, tanto para a categoria, quantopara a sociedade. A criação do ConselhoGestor foi fundamental para facilitar ademocratização das informações e trazeros problemas regionais para discussãoe, assim, possibilitar um maior empenhoda diretoria nas questões regionais.Novos canais de comunicação tambémpossibilitaram maior circulação edemocratização de informações e, nessesentido, criamos a revista Fenavist,boletins eletrônicos; promovemos osEnesps nas cinco regiões do Brasil;estamos percorrendo todo o país paraouvir os empresários e trocar idéias, demaneira que possamos entender as particularidades regionais,o que nos possibilita fazer um trabalho que atenda àsnecessidades de todos. Estamos sempre dispostos a somar.Vejo que os associados entenderam nossa mensagem e seempenharam nessa luta que visa modernizar, profissionalizare desenvolver o segmento.

RF - No mês de abril, será realizada a eleição de diretoriada Federação para o triênio 2007-2010. O que o Senhorespera desse pleito?

JS - Espero que esse pleito, assim como os anterioresrealizados na Federação, aconteça de forma transparente,independentemente do número de chapas. Não desejo que aeleição tome caminhos pessoais, personalistas. O importante

é que todos que participem da eleição tenham a consciência,antes de qualquer coisa, de que não podemos pensarindividualmente. A Fenavist é a soma de todas as empresas esindicatos, e é preciso se considerar isso com o máximorespeito. Esse, afinal, é o sentido da existência da Federação,do trabalho desenvolvido, do esforço coletivo. Espero,sinceramente, que, independentemente dos nomes que

venham a ocupar os cargos, os projetosdesenvolvidos nos últimos anos tenhamcontinuidade, que nossos associadoscontinuem a ser ouvidos e respeitados. Abase para avançar nas conquistas está aí,exposta de modo transparente. Avançardeve ser nosso objetivo comum.

RF - Que ações de futuro, o Senhorelege hoje como prioritárias e o que2007 reserva ao segmento? Quais sãoos desafios prioritários e as ações?

JS - O principal desafio para 2007 é mantero segmento de segurança privada unidode maneira coerente e em busca de umsó objetivo, o fortalecimento e desen-volvimento da atividade. Pretendemos avan-çar em nossa parceria com o Depar-

tamento de Polícia Federal, atuar fortemente no combate àclandestinidade e aos preços inexeqüíveis e, sobretudo, acabardefinitivamente com as taxas abusivas do Estatuto doDesarmamento e ampliar os horizontes de atuação daFederação, pensando, também, na abertura de espaços paranovas oportunidades para empresas e profissionais ligadosao setor. Avançar nas ações do Projeto Fenavist também éfundamental para que se cumpram todas as metaspreviamente estabelecidas, com sucesso. E temos o desafiode realizar de maneira brilhante o Congresso Mundial deSegurança, no mês de outubro, na Bahia. Na oportunidade,estarão presentes representantes de várias entidades ligadasà segurança privada do mundo inteiro. É uma grandeoportunidade para o segmento e temos que potencializar essaoportunidade ao máximo.




RETROSPECTIVA 2006

O ano de 2006 exigiu esforço redobrado. Novas portarias,jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, reajus-tes de contratos, convênios, abertura de novos mercados,encontros com representantes governamentais do Brasil edo exterior fizeram parte das ações da Fenavist em 2006.Foram dezenas de atividades, que de janeiro a dezembro,exigiram trabalho constante e muita dedicação.

O empenho do do presidente Jerfferson Simões na conduçãodesse processo merece destaque. Foram 76,7% dos dias úteisdo ano dedicados, exclusivamente, à defesa dos interessesmaiores dos associados, com atividades que incluem viagensnacionais, internacionais, reuniões com órgãos e entidades,ministros, parlamentares, sindicatos, associados e empresári-os, em busca dos melhores caminhos para o setor.

A atuação da diretoria da Fenavist, com o apoio e a uniãodos associados, foi recompensada, entre outras, com a pu-blicação de novas portarias, reajustes de contratos e sus-pensão de leis abusivas prejudiciais ao setor. Os resultadossão positivos e as perspectivas futuras promissoras. A mo-dernização, a união e o fortalecimento do setor e acredibilidade alcançada são bases fundamentais para avan-çar, ainda mais, neste ano de 2007.

Isenção de Taxas – Entre as batalhas enfrentadas pelosegmento, as negociações para isentar o setor das altastaxas impostas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº10.826/2003) foi uma das mais exaustivas, exigindo, ao lon-go de todo o ano, várias ações por parte do presidente daFenavist, Jerfferson Simões, e do presidente da AssociaçãoBrasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV),Marcos Paiva, junto aos órgãos responsáveis. Entre outrasações, foi necessária uma reunião diretamente com o entãoministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para apresen-tar particularidades da atividade, sua legislação, e esclare-cer que o segmento tem valores já estabelecidos para com-pra e porte de armas. Na ocasião, Bastos disse que a inten-

Trabalho sério e consistenteabre novos horizontes para aSegurança Privada em 2007

GESP, Portaria 387, colete a prova de balas e rea-justes de contratos foram alguns dos temas quemobilizaram a categoria em 2006 e exigiram forteatuação da Fenavist

ção do governo “não é onerar as empresas, mas diminuir onúmero de armas nas ruas”, abrindo espaço paraaprofundamento do diálogo e de futuras negociações.

Convenções Coletivas – Outra ação importante foi o en-caminhamento do ofício nº. 003 ao Tribunal Superior do Tra-balho (TST), que solicita a alteração da norma que interferena validade das Convenções Coletivas de Trabalho, com pre-juízo das empresas de segurança privada e dos vigilantes.

Por meio dele, as empresas de segurança privada e osvigilantes, representados por seus sindicatos, Fenaviste Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadoresde Serviços (CNTV-PS), respectivamente, foram pedir aalteração da OJ 342/2004. Solicitaram a exclusão dosvigilantes de seu âmbito, em respeito à jurisprudênciaconsolidada em 1980 e comunicaram aos ministros adecisão dos vigilantes sobre a jornada 12 por 36, consi-derada por eles benéfica, por possibilitar um período maiorde descanso com liberdade de uso do tempo livre. A de-cisão do TST, que considera esse regime de compensa-ção ilegal e horas extras as que extrapolam a décimaprimeira e décima segunda, tem causado desconforto einsegurança nas relações de trabalho. Com esse proce-dimento, espera-se novamente uma interação trabalhis-ta justa e benéfica, tanto para as empresas, quanto paraos vigilantes.

O ofício assinado pelo presidente Jerfferson Simões e pelopresidente da CNTV-PS, José Boaventura, foi entregue porSimões; pela consultora jurídica da Fenavist, Celita Sousa;e pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Vigi-lantes, João Soares, em maio, aos ministros do TribunalSuperior do Trabalho (TST) José Barros, José Simpliciano,Aloysio Veiga, Milton França, Carlos Alberto, João Batista,Rider Brito, Luiz Philipe, Renato Paiva, Horácio Senna,Gelson Azevedo, Alberto Bresciani, Ives Gandra, VantuilAbdala e das ministras Rosa Maria e Maria Cristina.




Colete a Prova de Balas – Uma conquista importante foi aalteração do item colete a prova de balas da NR-06. Depoisde longo período de negociações entre a Fenavist e o Minis-tério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão TripartitePermanente Paritária (CTPP) de Segurança e Saúde no Tra-balho, do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou a alte-ração do item colete a prova de balas na NR-06, atendendoao pedido e em respeito às peculiaridades do segmento.Ficou determinado que as empresas de segurança privadadeverão incluir o colete na relação de EPI em uma propor-ção de 10% a cada semestre, em um prazo máximo decinco anos. De acordo com a legislação anterior, o uso sóera obrigatório para os empregados que fazem o transportede valores. Agora, os empregados que trabalham armadosem bancos, empresas e até mesmo em órgãos públicostambém terão direito ao equipamento, para reduzir os riscosde acidente de trabalho. Com a aprovação da CTPP, a alte-ração do item na NR-06 foi encaminhada para consulta doExército e, posteriormente, publicada no Diário Oficial daUnião (DOU) em dezembro, por meio da Portaria nº 191. Aempresa é obrigada a fornecer o equipamento aos emprega-dos, gratuitamente. Ele deve ser adequado ao risco e estarem perfeito estado de conservação e funcionamento.

Tabela para Órgãos Públicos – Outra vitória importantefoi a publicação no DOU, em agosto, da Portaria n° 3 doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG),com os valores reajustados da tabela que limita os pre-ços dos serviços de segurança prestados a órgãos públi-cos. A atualização da tabela reflete os esforços da Fenavist,que elaborou um estudo sobre os gastos das empresascom os postos de trabalho. O documento foi entregue aoMPOG, juntamente com as Convenções Coletivas de Tra-balho (CCT), visando justamente tornar mais ágil o pro-cesso de reajuste. Ao todo, 22 estados e o Distrito Fede-ral foram contemplados.

Renovação da Frota – Novamente em parceria com a ABTV,a Fenavist esteve reunida com a deputada Laura Cardoso(PFL), autora do Projeto de Lei (PL) nº 5941/2005, que obrigaas empresas de transporte de valores para bancos renovaremanualmente, no mínimo, 12% da frota. No encontro, os presi-dentes apresentaram argumentos que enfraquecem o PL, entreeles a questão da durabilidade dos veículos, que são vistoria-dos anualmente pelo Departamento de Polícia Federal (DPF),obedecendo à regulação específica em normas do Ministérioda Justiça, principalmente no que diz respeito ao nível deblindagem. “Nos moldes do projeto, os empresários, a cadaoito anos, teriam que trocar 100% de seus veículos. No en-

tanto, dentro dos critérios técnicos, as empresas que utili-zam carro-forte só são habilitadas após se submeterem àperícia pelo DPF. Nesse aspecto, o carro-forte poderá ter sidofabricado em 2006 ou em 1970. Tecnicamente para seu uso,as blindagens são iguais”, comenta Marcos Paiva.

GESP - Uma das ações mais importantes realizadas entrea Fenavist e o DPF em 2006 foram os treinamentos, comvistas à implantação do Gerenciamento Eletrônico da Segu-rança Privada (GESP), que promete revolucionar a seguran-ça privada, acabando com a morosidade dos processos eajudando a combater a clandestinidade. Com apoio daFenavist, o DPF reuniu dezenas de empresários e técnicosem informática em Brasília para apresentar o programa, co-lher avaliações, críticas e sugestões para melhorá-lo. Comorepresentante das escolas de formação, o presidente daFenavist sugeriu ao DPF mudanças na grade curricular doscursos de formação para adequar a formação dos vigilantesàs novas necessidades do mercado.

Modernizar a Legislação - Uma grande vitória do seg-mento perante o DPF, em 2006, foi a publicação da Porta-ria nº 387/2006 – DG/DPF, que altera e consolida as nor-mas aplicadas sobre segurança privada, com a revogaçãodas Portarias n.º 992, de 25/10/95; n.º 1.129, de 15/12/1995; n.º 277, de 13/04/98; n.º 836, de 18/08/2000; e n.º76, de 03/03/2005. A publicação da Portaria contempla ointenso trabalho da Fenavist que, nos últimos anos, temlutado incessantemente para modernizar a legislação. En-tretanto, o documento ainda necessita de alguns ajustes,e a Federação tem se reunido regularmente com o DPF,no intuito de resolver os problemas com rapidez.

Parcerias Internacionais - A credibilidade alcançada pelaFenavist a transformou em referência na área de SegurançaPrivada no Brasil e está abrindo novos horizontes de parce-ria em nível nacional e internacional. Por intermédio do pre-sidente Jerfferson Simões, a entidade esteve reunida em duasoportunidades com representantes do governo suíço, em queapresentou dados do II Estudo do Setor da Segurança Priva-da e abriu espaço para parcerias futuras. Além disso, apedido da Polícia Federal, em outubro, a Fenavist recepcionoue deu todo o apoio a uma comitiva formada por representan-tes da segurança pública angolana. Durante três dias, umcolaborador da Federação acompanhou a comitiva por suasvisitas a empresas, centros de formação e à sede da Fenavist.A intenção dos dois generais e do delegado da comitiva foiconhecer a segurança privada brasileira e tomá-la como basepara a reformulação da legislação de Angola.







FENEGÓCIOS

Colete a prova debalas é novidade doFenegócios em 2007Preocupada em facilitar a adequaçãodas empresas à obrigatoriedade douso de coletes a prova de balas de-terminada pelo Ministério da Justi-ça, e em minimizar o impacto eco-nômico dessa medida sobre as em-presas, a Fenavist se adiantou e, pormeio de sua Central de Negócios, oFenegócios, conseguiu negociar emescala, permitindo que as empresascomprem o EPI a preços justos. AFenavist entrou em contato com vá-rios fornecedores, propôs e conse-guiu um acordo nacional e exclusivocom um deles.

A vantagem é que, além de um preçocompetitivo, a Federação terá totalcontrole de qualidade, eficiência e se-gurança. Além disso, visando mini-

mizar o impacto da medida no caixadas empresas, a Fenavist continua dis-cutindo e negociando os prazos deimplantação com os órgãos fiscaliza-dores.

Legislação – As empresas de segu-rança que já sofrem com altas cargastributárias e trabalhistas, em 2007 sevêem obrigadas a adicionar outro itemnas planilhas de custos, o que, prova-velmente, não será aceito pelostomadores de serviços. A Portaria 387/2006, do Ministério da Justiça, insti-tuiu a obrigatoriedade do colete ba-lístico para os vigilantes que trabalhamarmados em bancos, e a Portaria 191/2006, do Ministério do Trabalho e Em-prego (MTE), estabeleceu que todosos profissionais que trabalham em pos-

FENEGÓCIOS. QUALIDADE E ECONOMIA! – Lançado no início do anopassado, o Fenegócios é um portal de produtos e serviços comuns às empre-sas de Segurança Privada, que garante qualidade e preço na compra. Asempresas que já aderiram ao processo têm conseguido reduções significati-vas de custo nas compras compartilhadas. A participação cada vez maior dasempresas é muito importante para o fortalecimento do segmento, pois, comessa união, elas estão tendo redução direta de despesas.Os convênios oferecidos pelo Fenegócios fazem parte das ações do ProjetoFenavist, criado com o objetivo de promover a organização e o fortalecimentoda comunidade de interesses formada por empresas de vigilância, transportede valores, escolas de treinamento de vigilantes e sindicatos patronais, repre-sentadas pela Fenavist. Inicialmente estão à disposição dos interessados:Crédito Consignado, Seguro de Vida Obrigatório (Vigilantes), Vale-Refeição/Alimentação, Vale-Combustível e Colete a Prova de Balas.

TICKET REFEIÇÃOE TICKET ALIMENTAÇÃOO Fenegócios também fechouparceria com o Grupo VR, es-pecializado em benefícios. Coma parceria, os associados daFenavist formados pelos sindi-catos estaduais e três associa-ções, que representam 1.880empresas, podem adquirir paraseus colaboradores, por preçodiferenciado, os cartões SmartVR Alimentação, utilizado emsupermercados, e Smart VRRefeição, para pagamentos emrestaurantes e padarias. É maisuma economia possível.

tos armados deverão fazer uso doEquipamento de Proteção Individual(EPI). Contudo, em relação à segun-da Portaria, as empresas terão cincoanos para se adequar, cumprindo umameta de 10% por semestre.

Vale lembrar que outra portaria, a denúmero 18 DLOG (Ministério da De-fesa), de fevereiro de 2007, que re-gulamenta e aprova as normas re-guladoras da avaliação técnica, fa-bricação, aquisição, importação edestruição de coletes a prova debalas, em seu art. 27 II, permite àsempresas de Segurança Privadacomprar diretamente do fabricante,o que abriu caminhos para que oFenegócios negociasse diretamen-te com os fornecedores.

ADESÃO – As empresas que ainda não fazem partedo Fenegócios e por isso não estão sendo beneficia-das pelo programa de convênios, podem aderir ou co-nhecer melhor a central de compras visitando o portalda Fenavist (www.fenavist.org.br). Dúvidas podem sertiradas pela Central de Relacionamento do ProjetoFenavist pelo telefone (11) 3037-7156.


http://www.fenavist.org.br)



ARTIGO

Luiz PiauhylinoAssessor Parlamentar da Fenavist

A atuação e o respeito

conquistados pela

Fenavist perante o

Congresso Nacional,

abriram caminhos

importantes que devem

ser potencializados,

fortalecidos, com vistas a

concretizar vitórias para o

segmento e avançar

LegislativoRenovado,NovosDesafios

Inicia-se um novo período legislativo na Câmara e no Senado. Novosparlamentares tomam posse pela primeira vez, outros retornam à Casa.Assim, no que diz respeito aos responsáveis pela criação de Leis no Brasil,não dá para afirmar, inicialmente, se o novo quadro político será benéficoou não para a segurança privada. Entretanto, uma coisa é certa, a atividadesó se fará ouvir se conseguir formar uma bancada de parlamentarescomprometida a discutir e aprovar proposições legislativas de interesse dosetor e do povo brasileiro.

Mais que nunca, o segmento vai precisar de uma bancada forte que possadefender o interesse da atividade, assim como as expectativas dasociedade. A Fenavist há muito vem desenvolvendo um trabalho sério noCongresso Nacional. Este ano em particular, a Federação vai intensificarsua atuação nesse campo, para conquistar o apoio de parlamentares ebuscar uma interação com os membros das Comissões na Câmara e noSenado, em defesa de pontos de vista perante aqueles que vão analisar evotar proposições legislativas de interesse do segmento.

Para se alcançar, contudo, o objetivo seja alcançado, e para que a segurançaprivada passe a contar com o apoio de uma bancada forte e pró-ativa emsuas ações, será fundamental o desenvolvimento de um trabalho conjuntocom os sindicatos estaduais na troca de informações e estratégias. Ohorizonte está aberto, já que a atuação e o respeito conquistados pelaFenavist perante o Congresso Nacional abriram caminhos importantes quedevem ser potencializados, fortalecidos, para concretizar vitórias para osegmento e avançar.

Os desafios são grandes. Temos pela frente o Projeto de Lei (PL) 1245/1995 da então deputada Ana Júlia, atual governadora do Pará, quereformulou a Lei nº 7.102/1983. Chances há, tudo depende da articulaçãopolítica que deverá ser realizada com o presidente da Câmara dosDeputados, deputado Arlindo Chinaglia, para que o PL seja incluído naordem de votação no Plenário da Casa.

O início do trabalho legislativo por parte do Congresso será fundamental paradefinir as estratégias de atuação da Federação. Só após a definição de quaisproposições continuarão a tramitar, poderão se definir as prioritárias. Contudo,para não perder tempo, a Fenavist já envida esforços no PL 1334/1995, deautoria do Deputado Max Rosenmann; PL 39/1999, Deputado Paulo Rocha;PL 4305/2004, deputado Eduardo Valverde; PLS 168/2005, do senador TassoJereissati e PLS 64/2006, do senador José Jorge.

Por fim, a Fenavist espera que, neste segundo mandato do presidente LuizInácio Lula da Silva, as verbas para a segurança não sejam contingenciadas,por se tratar de interesse de toda a sociedade.





Futuro daFenavist serádecidido em abrilPleito elegerá novadiretoria da Federaçãopara o triênio 2007/2010

O futuro da Federação Nacional das Empresas de Segu-rança e Transporte de Valores (Fenavist) será decidido nopróximo dia 26 de abril, data em que será realizada a elei-ção de diretoria para o triênio 2007/2010, com início nodia 23 de junho. Terão direito a voto os sindicatos filiados,por meio de seus delegados eleitores que integrem o pla-

no sindical da CNC, em exercício pleno de seus direitosestatutários e quites com suas contribuições sociais.

Durante a Assembléia Geral Eleitoral, serão escolhidosos membros da diretoria-executiva, do conselho-fiscale os delegados representantes junto à ConfederaçãoNacional do Comércio (CNC) e respectivos suplentes.A votação acontecerá na sede da Federação, localiza-da em Brasília–DF, no Setor Bancário Norte (SBN) QD.01 – Bloco “B”, 7º Andar – Sala 701, Edifício Confedera-ção Nacional do Comércio.

De acordo com o art. 43 do Estatuto da Fenavist, osinteressados em disputar as eleições deverão registraras chapas com, no máximo, 10 dias de antecedênciaem relação à data de realização do pleito, na sede daFederação. Contudo, as chapas só podem ser registradasoficialmente após a publicação do edital de abertura deeleição. Eventuais débitos sociais deverão ser quitadosaté 10 dias antes do prazo final para inscrições de chapa,sob pena de o sindicato filiado não votar e não ter candi-dato de sua base territorial. Em caso de empate, haveránova eleição, no mesmo local e horário, no dia posterior,com qualquer número de votantes.

O candidato deve integrar o plano sindical da CNC, compro-vado pelo sindicato a que estiver filiado, bem como na formaprevista no art. 8º do Estatuto da Federação, e cumprir osseguintes requisitos:a) comprovar a condição de empresário do setor representa-do pela Fenavist com efetivo exercício da atividade nos últi-mos três anos;b) o candidato, cuja empresa tenha matriz e/ou filiais emestados onde não houver os respectivos sindicatos filiadosà Fenavist, será legitimado, se cumprir o disposto no § 1º doart. 8º;c) o direito de votar e ser votado, previsto no inciso II, letra “b”,somente poderá ser exercido se a entidade sindical do dele-gado e a que congregue a empresa do candidato estiveremcom as obrigações pecuniárias e estatutárias regularizadasna Fenavist, observado inclusive o disposto no § 1º do art. 8º.

Requisitos para ser votado:O protocolo de chapas se dará na secretaria até 10 dias antesda data de instalação da Assembléia que elegerá a diretoria, oconselho-fiscal e os delegados representantes junto ao Con-selho da CNC, devendo acompanhar o requerimento de regis-tro firmado pelo candidato cabeça da chapa; a) listagem doscomponentes com indicação dos respectivos cargos; b) autori-zação expressa de todos os candidatos da diretoria, do conse-lho-fiscal e do conselho de representantes, além de suplentes,para inclusão de seus nomes nas chapas; c) ficha de qualifica-ção dos candidatos acompanhada da cópia da carteira de iden-tidade. Não serão admitidas chapas que contenham nomes jáconstantes de outra; nesse caso prevalecerá aquela registra-da em primeiro lugar. Não será admitido o registro de chapasincompletas, porém a renúncia ou impugnação dos candida-tos componentes de chapa não cassará o registro nem impe-dirá a eleição da chapa.

É necessário o delegado eleitor ser representante de sindi-cato que integre o plano sindical CNC, em exercício pleno deseus direitos estatutários, obedecendo ao art. 17, § 3º.

a) comprovar a condição de empresário do setor represen-tado pela Fenavist com efetivo exercício da atividade nosúltimos três anos;b) o candidato da empresa que tenha matriz e/ou filiais em

Requisitos para votar:estados onde não houver os respectivos sindicatos filiados,será legitimado, se cumprir o disposto no § 1º do art. 8º, nãose aplicando o disposto no inciso III;c) o direito de votar e ser votado, previsto no inciso III e letra“b”, somente poderá ser exercido, se a entidade sindical dodelegado e a que congregue a empresa estiverem com asobrigações pecuniárias e estatutárias regularizadas naFenavist, observando o § 1º do art. 8º.

ELEIÇÕES 2007




Tire suas dúvidas1 - Data da eleição:26 de abril de 2007 em Brasília.

2 - Publicação de Edital:Entre 26 de fevereiro e 26 de março de 2007.

3 - Qual o prazo máximo para registro da chapa?Até 10 dias antes do pleito.

4 - Qual a composição do colégio eleitoral?Um delegado representante por cada sindicato. AFenavist fará consulta com antecedência sobre o nomedo delegado eleito que comparecerá para votação.

5 - As eleições serão por voto qualitativo?Sim.

6 - Qual o critério do voto qualitativo?De acordo com o art. 10º, § 2º do Estatuto da Fenavist, osistema de votação será qualitativo, adotando-se osseguintes critérios:

a) Cada sindicato filiado exercerá nas assembléiasgerais realizadas pela Fenavist tantos votos quantostenha direito conforme tabela abaixo:

b) A quantidade de vigilantes será definida emAssembléia Geral, com vigência a partir do anoseguinte, com base nos últimos números divulgadospelo Departamento de Polícia Federal ou outra fonte dedados que a Assembléia Geral aprovar.c) Só terá direito a voto nas Assembléias Gerais oSindicato Filiado que estiver em dia com o pagamentode suas obrigações sindicais devidas à Fenavist e empleno gozo de seus direitos, conforme as normasestatutárias;d) O sistema de votação qualitativa não será utilizadoquando a convocação da assembléia estabelecer emsua pauta alteração estatutária ou nas situações queeste Estatuto especificar, ocasião em que será aplicadoo sistema de votação por Sindicato Filiado, isto é, cada

Sindicato um voto;7 - O voto será exercido por quem? DelegadoFederativo? Presidente?Delegado representante.

08 - Além dos sindicatos filiados, mais algumaentidade poderá exercer o direito de voto? Exemplo:ABCFAV, ABREVIS, ABTV, etc.Não.

09 - Quais os documentos que os eventuaispostulantes aos cargos eletivos deverão apresentarjunto com a inscrição da chapa?Segundo o art. 43 do Estatuto da Fenavist, o protocolode chapas se dará na Secretaria até 10 (dez) dias antesda data de instalação da Assembléia que elegerá aDiretoria, Conselho-Fiscal e DelegadosRepresentantes junto ao Conselho da CNC, que devemacompanhar o requerimento de registro firmado pelocandidato cabeça da chapa.

a - Listagem dos componentes indicandorespectivos cargos;b - Autorização expressa de todos os candidatos daDiretoria, Conselho-Fiscal e Conselho deRepresentantes, e Suplentes, para inclusão deseus nomes nas chapas;c - Ficha de qualificação dos candidatosacompanhada da cópia da Carteira de Identidade.§ 1º - Não serão admitidas chapas que contenhamnomes já constantes de outra, nesse casoprevalecerá aquela registrada em primeiro lugar.§ 2º - Não será admitido o registro de chapasincompletas, porém, a renúncia ou impugnaçãodos candidatos componentes de chapa nãocassará o registro nem impedirá a eleição dam esma.§ 3º - O voto será por chapa, portanto, inadmitido ovoto em candidatos de chapas diferentes.

10 - Quais os locais de votação?Brasília.

11 - Qual o prazo para impugnação das candidaturas?De acordo com o art. 45º do Estatuto da Fenavist, afixação será certificada no livro de registro, constandodata e hora, abrindo-se assim o prazo preclusivo de 72(setenta e duas) horas para qualquer impugnaçãosobre o registro e as omissões.

02030406070809

Até 2.000 vigilantesDe 2.001 a 4.000 vigilantesDe 4.001 a 8.000 vigilantesDe 8.001 a 16.000 vigilantesDe 16.001 a 32.000 vigilantesDe 32.001 a 64.000 vigilantesA partir de 64.001 vigilantes

EFETIVO QUANTIDADE DE VOTOS




ENESPs movimentamas cinco regiõesdo BrasilFortaleza, Rio de Janeiro, Goiânia, PortoVelho e Florianópolis foram sede doencontro em 2006

Em março de 2006, deu-se início ao 2º ciclo do EncontroNacional das Empresas de Segurança Privada (Enesp).Como em 2005, houve cinco encontros, um em cada re-gião brasileira, o evento reuniu no total mais de 1000 em-presários, funcionários, autoridades e especialistas paradiscutir os novos rumos da segurança privada.

Todos os encontros contaram com a presença de repre-sentantes das associações ligadas ao segmento, entreeles, membros do Departamento de Polícia Federal (DPF)que apresentaram, em todas as edições, os benefíciosda Gestão Eletrônica da Segurança Privada (GESP). Osoftware foi idealizado pelo DPF para dar fim à burocraciados processos de solicitação ao Departamento e auxiliarna luta contra a clandestinidade. “Com o GESP vamospoder liberar os policiais que operam no controle burocrá-tico, para a fiscalização, em campo, inibindo a atuaçãode empresas irregulares”, afirmou o ex-coordenador-geralde Controle da Segurança Privada, Wantuir Jacini.

Retrospectiva – A capital cearense foi a primeira a rece-ber o evento. Nas seis palestras, todas proferidas por es-pecialistas, um dos temas que mais chamaram a aten-ção coube à diretora da fabricante de aguardente YPIOCA,Aline Telles. Ela falou sobre Gestão Familiar e expôs asvantagens e desvantagens das empresas familiares.

Em junho, foi a vez dos empresários do Sudeste sereunirem para discutir os problemas e expectativas domercado. Sediado pela primeira vez no Rio de Janeiro,o Enesp contou com autoridades ligadas ao setor de

segurança do Rio de Janeiro, de São Paulo, do EspíritoSanto de Minas Gerais. Os participantes discutiram osprejuízos causados pela clandestinidade e as possí-veis soluções para esse problema que atormenta osempresários brasileiros.

No Centro-Oeste, os goianos foram os anfitriões. O even-to reuniu representantes da Fenavist, da Associação Bra-sileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV),da Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aper-feiçoamento de Vigilantes (ABCFAV) e autoridades do es-tado. O governador Alcides Rodrigues (PP) foi o destaqueda abertura oficial. Ele ressaltou a importância do seg-mento para a segurança pública e a sociedade civil. “Ocrescimento do setor é importante, porque gera empre-gos e demonstra a preocupação de todos com a questãoda proteção da sociedade, além de complementar a se-gurança pública”, afirmou Alcides.

Os empresários do Norte e do Sul se reuniram no mês deoutubro e novembro, respectivamente. Nos dois encon-tros, sociedade civil, autoridades estaduais e iniciativaprivada discutiram parcerias, soluções e novas formas deadministração para o segmento. “É preciso promover trei-namento e capacitação constante de profissionaisespecializados para a função e investir em novos equipa-mentos, porque o criminoso se atualiza sempre”, comen-ta o presidente do Sindicato das Empresas de SantaCatarina, Dilmo Wanderley Berger.

Mais Informações: www.fenavist.org.br

ENESP





Presidente do Sindesp-CE, César Marques,ao lado da palestrante Aline Telles

Vice-Presidente da Fenavist, Marcelo Borges,profere palestra no Enesp Nordeste

Abertura do Enesp Nordeste

Presidente do Sindesp-RJ, Frederico Crim - anfitriãodo Enesp Sudeste, ao lado dos participantes

Encerramento do 1º dia deatividades do Enesp Sudeste

Abertura do Enesp Sudeste

Abertura do Enesp Centro-Oeste Presidente do Sindesp-GO, Sebastião Divino;governador de Goiás, Alcides Rodrigues;presidente da Fenavist; vice-presidente

do Sindesp-GO, Lélio Carneiro

Enesp Centro-Oeste reúnedezenas de participantes

Presidente do Sindesp-RO,Aroldo Gonçalves - anfitrião do Enesp Norte

Abertura do Enesp Norte Credenciamento do Enesp Norte

Empresários de todo opaís prestigiam Enesp Sul

Abertura do Enesp Sul Jantar de Confraternizaçãorealizado durante o Enesp Sul

Foto

s: D

ivulg

ação




EVENTOSFenavist participade eventos quefortalecem a atividade

Organizando, apoiando ousimplesmente participando, a Fenavistesteve presente a feiras, fóruns eseminários que contribuem para odesenvolvimento da Segurança Privada

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Trans-porte de Valores (Fenavist), durante todo o ano de 2006,esteve empenhada, seja na produção, seja no apoio de di-versos eventos que contribuíram para o desenvolvimento efortalecimento da atividade. Fórum Empresarial, Exposec,ISC-Brasil, além de alguns eventos internacionais fizeramparte da agenda da Federação.

Preocupada em oferecer oportunidades para os empresáriosadquirem conhecimento e trocarem informações, a Federa-ção realizou em São Paulo, no dia 30 de agosto, paralela-mente à Feira ISC-Brasil, o Fórum Empresarial Fenavist 2006.Durante todo o dia, foram discutidos temas relevantes para amodernização das empresas. “Parabéns à Fenavist pelo even-to. Eu acredito que só assim o segmento crescerá com res-ponsabilidade e afinco. O empresariado precisa ter conheci-mento e sentir a necessidade de ouvir coisas novas, coisasque possam engrandecer nosso segmento”, afirmou MarcosFélix, presidente do Sindicato das Empresas de SegurançaPrivada do Espírito Santo (Sindesp-ES).

Já no mês de maio, a Fenavist esteve presente à ExposecInternational Security Fair, um dos maiores eventos de expo-sição de produtos e tecnologias para segurança empresarialna América Latina. Na ocasião, a Fenavist apresentou oficial-mente ao segmento a Fenegócios – Central de Compras daFederação, que oferece uma gama de produtos a preçosmelhores que os do mercado e ajudam as empresas a redu-zirem os custos operacionais. Ainda no mês de maio, a ins-tituição esteve presente ao Encontro Nacional das Empresasde Asseio e Conservação (Eneac), promovido pela Federa-ção Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Lim-peza e Conservação (Febrac). Ainda em parceria com aFebrac, a Federação Nacional das Empresas de Segurança

e Transporte de Valores participou dos dois encontros doGrupo de Executivos dos Sindicatos das Empresas de As-seio, Conservação e Segurança Privada (GEACEX). Os en-contros, acontecidos no Rio de Janeiro, em maio, e no RioGrande do Sul, em novembro, tiveram como objetivo buscaro aprimoramento da gestão dos sindicatos, intercâmbio deinformações, idéias e prospecção de novos serviços, alémde capacitação profissional.

Em agosto, a Federação se fez representar, quando o CentroUniversitário do Distrito Federal (UniDF) apresentou, oficial-mente, cursos de pós-graduação na área de segurança públi-ca e privada, que serão ministrados pelo Instituto de Coopera-ção e Assistência Técnica (ICAT) do UniDF. Já em dezembro,em São Paulo, o presidente da Fenavist, Jerfferson Simões,participou do evento “Portaria 387 em Debate”, promovido pelarevista Security. O debate teve como pauta aplicabilidade,vantagens e restrições do ponto de vista de cada ramificação.

Sindicatos – Ao longo do ano, a Fenavist apoiou, organi-zou em parceria ou simplesmente participou como ouvintede vários eventos promovidos pelos sindicatos de seguran-ça e asseio e conservação. Em total apoio ao Sindicato dasEmpresas de Segurança Privada de Santa Catarina (Sindesp-SC), a Federação esteve no lançamento da campanha con-tra a clandestinidade, no dia 28 de agosto. A iniciativa serviupara alertar a população contra o perigo de contratar o traba-lho ilegal e, ao mesmo tempo, expor a importância do profis-sional qualificado. Ainda em Santa Catarina, em dezembro,o presidente da Fenavist, Jerfferson Simões, esteve presen-te ao 3º Encontro das Empresas Prestadoras de Serviçosde Santa Catarina (Enpresc), organizado pelo Sindesp-SC,em parceria com o Sindicato das Empresas de Asseio eConservação do Estado (Seac-SC).

Outro evento promovido por um sindicato amigo e que re-cebeu apoio da Federação foi o 1º Fórum de Trabalhosobre Terceirização de Serviços, organizado pelo Sindicatodas Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janei-ro (Seac-RJ).

Homenagem – O presidente da Fenavist, Jerfferson Simões,participou no dia 25 de junho, em Uberlândia-MG, da II Corridados Vigilantes, organizada pela empresa Inteligência Escolade Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes Ltda., do Gru-po Moura, como parte das comemorações do Dia dos Vigi-lantes. Com largada em frente ao Centro Administrativo dacidade, o evento reuniu centenas de competidores, entre elesprofissionais do setor de segurança privada, até mesmo dosque não estão atuando no segmento, e atletas civis da cidadee da região.

Após os 8km de percurso pelos pontos mais importantes dacidade, os competidores cruzaram a linha de chegada nasede da empresa organizadora do evento. Simões, apesar denão ser um atleta profissional, completou a prova. Ao final, semostrou muito feliz por ter participado do evento. “Foi umafesta linda, muito bem organizada. Sinto-me privilegiado de




1. Exposeg - 2. Exposec: estande da Fenavist / Sesvesp foi ponto de encontro dos empresários 3. ISC Brasil: Abertura Oficial - 4. Presidente doSindesp-SC, Dilmo Berger, lança campanha contra clandestinidade - 5. Presidente da Fenavist e o vice-presidente para Assuntos de Secretaria,Edson Pinto, participam da II Corrida dos Vigilantes - 6. Jerfferson Simões recebe Título de Cidadão Uberlandense ao lado do organizador do evento,Divino Moura - 7. Fórum Empresarial Fenavist reúne centenas de empresários.

5

7

ter participado desta justa homenagem aos vigilantes”, afir-mou o presidente da Federação.

A corrida foi apenas uma das atividades organizadas pelo Gru-po Moura. A comemoração contou ainda com um almoço deconfraternização para os vigilantes e familiares. “Existe a ne-cessidade de se mostrar o outro lado da atividade, agregarvalores. Era uma data até então desconhecida. Para 2007, naterceira edição, queremos estender as comemorações a todaa sociedade e não apenas aos familiares”, conta Divino Moura,presidente do Grupo. O empresário afirma, ainda, que açõescomo essa são importantes para o segmento, pois mostrampara a sociedade que as empresas não estão preocupadasapenas com o lado comercial, mas também com o bem-estarde seus funcionários e de toda a sociedade.

“Em cada lugar que se levantar uma bandeira do segmento,estaremos contribuindo para o desenvolvimento. Essas peque-nas ações trazem respeito, inclusive perante os contratantes”,enfatiza Moura. Como parte dos festejos pelo Dia dos Vigilan-tes, o presidente da Fenavist recebeu da Câmara dos Vereado-res o título de Cidadão Honorário Uberlandense. Durante o dis-curso, Simões agradeceu por ter sido escolhido para represen-tar todos os trabalhadores da segurança privada. O título deCidadão Honorário, concedido a Jerfferson Simões, resultou deum projeto dos vereadores Hélio Ferraz-Baiano (PP), tenente

Lúcio (PDT), Antônio Carrijo (PFL) e Barsa da Sucata (PTC). Acerimônia de entrega contou com a presença de empresáriosde todo o estado, vereadores e autoridades mineiras, no audi-tório da Empresa Inteligência Escola de Formação e Aperfeiçoa-mento Ltda. A concessão do título a um representante da ativi-dade demonstra o respeito que a segurança privada tem con-quistado nos últimos anos. Além disso, é o reconhecimentopor parte do próprio governo da importância da atividade para opaís. “Esse título não é meu, mas de todos os empresários daatividade. Assim, o cidadão uberlandense não sou eu, JerffersonSimões, mas toda a segurança privada representada pelaFenavist”, afirma o presidente da Federação.

Internacional – A Federação também esteve representada emeventos internacionais. Em todas as oportunidades, o presi-dente Jerfferson Simões foi palestrante. As participações forado país se iniciaram em maio no Congresso da FederaçãoPan-Americana de Segurança Privada (FEPASEP), realizadaem Quito, capital do Equador. Já em agosto, aconteceu o XVCongresso Nacional de Segurança Privada promovido pela As-sociação Nacional de Segurança Privada da Colômbia (Andevip)em Cartagena – Colômbia. Ainda na Colômbia, no mês deoutubro, Simões foi o principal palestrante internacional do Pri-meiro Painel de Especialistas em Segurança e Criação de Valor,em comemoração aos 35 anos da Cia Andina de SegurançaPrivada Ltda., em Bogotá.

1

2

3

56

4

Foto

s: D

ivulg

ação




Goiás

Sindesp-GO Justiça julga improcedente pedido de indenização

Bahia

Sindesp-BA reforça luta contra inadimplência de órgãos públicos

SINDICATOS

Rio de JaneiroSindesp-RJ se filia e soma esforços ao trabalho da Federação

O Sindicato das Empresas de Segurança e Transporte de Valores do Estado do Rio de Janeiro (Sindesp-RJ) decidiu, emassembléia realizada em setembro, filiar-se à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores(Fenavist). Com o retorno ao quadro de associados da Fenavist, o Sindesp vem somar esforços importantes para odesenvolvimento do setor. Agora, junto com a Federação, a atuação fica fortalecida para lutar pelas reivindicações dossindicatos e suas empresas, além de intensificar o combate à ilegalidade no Estado.

O Sindesp-Bahia reforça sua luta contra a inadimplência de órgãos públicos com as empresas de segurança privada noEstado. Recentemente, o presidente Fábio de Oliveira Rezende e o superintendente, Uzel Duplat, visitaram os Tribunaisde Contas da União e do Município e a Procuradoria-Geral da Justiça para denunciar as irregularidades e solicitaramprovidências. Os titulares dos órgãos ficaram sensibilizados e prometeram adotar providências assim que cientificadosde cada irregularidade.Os prejuízos pelos atrasos e pela demora em reajustar valores de contratos, além do não-pagamento dos juros previstos,têm onerado as empresas e inviabilizado o pleno funcionamento de algumas delas.O Sindesp-BA também está desenvolvendo uma campanha e realizando uma enquete para colher informações e suges-tões pelo seu site www.sindesp-ba.com.br.


O Sindesp-Goiás venceu uma importante batalha. A Turma Julgadora Cível dos Juizados Especiais de Goiânia julgouimprocedente um pedido de indenização de um imóvel monitorado pelo Grupo Coral. Consta no contrato de prestação deserviço que a empresa de vigilância se compromete a avisar o interessado sobre possíveis danos em seu estabelecimentoquando detectados pelo sistema. Porém, para o melhor funcionamento do sistema, é essencial que a linha telefônicafuncione perfeitamente. Com base nessas informações, o Juiz, Luís Antônio Alves Bezerra, excluiu a culpa e a responsa-bilidade da empresa pelo fato de os meliantes terem cortado a linha telefônica para invadir o imóvel. A decisão abre umprecedente importante para empresas que passarem por situação parecida.


http://www.sindesp-ba.com.br



Pará

Sindesp-PA recebe proposta fora da realidade do Sindivipa

Distrito Federal

Sindesp-DF elege nova diretoria para mandato de 3 anos

Minas Gerais

Sindesp-MG fecha, com sucesso, convenção coletiva de trabalho

O empresário Victor João Cúgola é o novo presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas deSegurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (Sindesp-DF). A nova Diretoria foieleita em 19 de janeiro para um período de 3 anos (01/03/2007 a 28/02/210) e promete empenho e união para conquistarnovos avanços para o segmento.A Fenavist congratula a nova diretoria pela vitória, reconhece o trabalho sério da diretoria anterior e se une aos esforçosdo Sindesp para uma atuação de sucesso nos desafios futuros.

O Sindesp-Minas Gerais fechou, no início deste ano, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2007, com um reajustetotal de 1,99%. Será concedido a todos os vigilantes o valor bruto de 4% relativos ao piso salarial. Sendo assim, o pisosalarial passa a equivaler a R$ 821,60. Ficou acordado ainda na CCT que também haverá um reajuste de 0,99% sobre ovalor da cesta básica e do plano de saúde. Com o aumento, a cesta básica e o plano de assistência médica passam aovalor de R$ 55,00 e R$ 40,00, respectivamente.

O Sindesp-Pará não concordou com o Dissídio Coletivo interposto pelo Sindicato dos Vigilantes do Estado do Pará(Sindivipa) e a data-base ainda não foi fechada. Em audiência de Conciliação de Dissídio Coletivo, o Tribunal Regional doTrabalho da 8ª região propôs reajuste de 4,86%, valor bem menor ao pleiteado pelo Sindivipa, inicialmente projetado em20%. O Tribunal contemplou o vale-alimentação somente para os trabalhadores de serviço após as 20h, enquanto opleiteado pelo Sindicato dos Vigilantes era para toda a categoria e no valor de R$10,00.As propostas feitas pelo sindicato laboral, não condizentes com a realidade econômica local, postergaram as negocia-ções e, conseqüentemente, adiaram o fechamento da data-base prevista para setembro de 2006.





Pulso Firme

á vinte anos no merca-do e na área sindical,José Adir Loiola, 61,

assumiu em junho de 2006 a di-reção do Sindicato das Empresasde Segurança Privada, Seguran-ça Eletrônica, Serviços de Escol-ta e Cursos de Formação do Es-tado de São Paulo (Sesvesp).

Como presidente do estado que possui o maior nú-mero de empresas, Loiola irá intensificar a comuni-cação das empresas associadas com o sindicato.Para trazer as empresas clandestinas para o merca-do legal, pretende fazer visitas às Delegacias Regio-nais para avaliar o trabalho desenvolvido. Ainda anali-sará a viabilidade da realização de eventos no triênio(2006-2009), período que estará à frente do Sesvesp.O novo posto não deve alterar a rotina do empresário,já acostumado com lideranças. Ele era vice-presidentedo sindicato no mandato anterior.

tual presidente do Sin-dicato das Empresas deSegurança Privada doEstado de Rondônia

(Sindesp-RO), Aroldo Gonçalves daCosta, 46, destaca-se no mercadohá 15 anos. Após presidir o sin-dicato no biênio 1995/96, Aroldovoltou a liderar a entidade em 2005.Na área sindical, foi o responsável

pela regularização do sindicato perante a Secretaria deReceita Federal e também pela campanha do Sindesp,em parceria com o Departamento de Polícia Federal(DPF), no combate ao desarmamento infantil em Ron-dônia. Sempre buscando o desenvolvimento, a moder-nização e o fortalecimento da atividade no estado, o pre-sidente do sindicato foi um dos responsáveis pela im-plantação do Certificado de Regularidade em Segurança(CRS), lançado em outubro, no Encontro Nacional dasEmpresas de Segurança Privada (Enesp) da regiãoNorte, do qual foi anfitrião.

H AJosé A. Loiola

Experiência e Fortalecimento

AroldoGonçalves

ebastião Divino de Souza, 59,presidente do Sindicato dasEmpresas de Segurança

Privada do Estado de Goiás(Sindesp-GO), luta constantementecontra as empresas clandestinas.Como todo proprietário de empresasde segurança que está há muitotempo na atividade, bem como na área

sindical, na qual já tem 19 anos, o atual presidente sabeda importância de combater os preços inexeqüíveisoferecidos pelas empresas irregulares. Outra lutaimportante é a busca de visibilidade e divulgação dasempresas legais, por meio da união da classe empresarial,do reconhecimento e do fortalecimento do segmento desegurança privada. Nesse sentido, o sindicato presididopor Sebastião Divino, juntamente com os outros sindicatosda região Centro-Oeste, organizou o Encontro dasEmpresas de Segurança Privada (Enesp) da região.

Luta contra a Ilegalidade

S OSebastião

Divino

Exemplo e Dedicação

AgostinhoGomes

fundador e presidente doSindicato das Empresasde Segurança e Vigilân-cia do Estado de Pernam-

buco (Sesvi-PE) e do Sindicato dasEmpresas de Asseio e Conservação(Seac-PE), Agostinho Gomes, 51,irá completar 20 anos de atividadesindical. Agostinho é um dos idea-lizadores da Câmara de Informa-

ções, coordenada pelo Sesvi-PE, que conta com a par-ticipação de bancos, Polícias Militar, Civil e Federal, evisa ajudar no combate ao crime organizado. Determi-nado na luta contra a criminalidade, formalizou convêni-os com a Secretaria de Segurança do Estado para do-ação de equipamentos e veículos. Contra a clandestini-dade e a prática de preços inexeqüíveis, implantou atabela de encargos e remuneração mínima para licita-ções. Agora no mês março, Agostinho Gomes será oanfitrião do Enesp Nordeste.




CONGRESSO MUNDIAL

Congresso vaiagitar segurançaprivada mundialO objetivo é discutir novas formas defortalecer e desenvolver aSegurança Privada Mundial

De 23 a 26 de outubro, Salvador será palco do World SecurityCenter and Show (Congresso Mundial de Segurança), quevai reunir mais de 1.500 profissionais de todo o mundo como objetivo de promover o fortalecimento e desenvolvimentoda segurança mundial.

Promovido pela Federação Nacional das Empresas de Se-gurança e Transporte de Valores (Fenavist), com o apoio daFederação Pan-Americana de Segurança Privada (Fepasep),da Federação de Câmaras e Associações das Empresasde Segurança Privada dos Países do Mercosul (Fesesul), oevento vai abordar temas de interesse dos profissionais daárea de segurança.

Cada vez mais a parceria público-privada se consolida comoum modelo eficiente e econômico. Os atentados de 11 desetembro de 2001 exigiram novos posicionamentos e deramà Segurança Privada uma importância estratégica nas políti-cas governamentais de segurança, com presença, inclusi-ve, em eventos de amplitude mundial, como as Olimpíadase a Copa do Mundo.

O aumento de contratantes e empresas faz com que novosgovernos sintam a necessidade de regularizar o setor. Comisso, novas leis e áreas de atuação surgem e exigem novosequipamentos e técnicas para atender às demandas de ser-viço. Atualmente o mercado de segurança privada cresceem média entre 6% e 8% ao ano. No World SecurityCongress (WSC) profissionais dos cinco continentes terãoacesso aos problemas enfrentados em todo o mundo e,assim, poderão trocar experiências e buscar soluções.

Durante os quatro dias do congresso, Salvador receberápessoas que decidem e influenciam o mercado mundial. Sãoempresários, funcionários de empresas, contratantes nacio-nais e internacionais, entidades ligadas ao segmento e ou-

tros. Serão 11 palestras e painéis apresentados por especi-alistas mundiais em segurança privada. “A troca de informa-ções promoverá um grande intercâmbio de idéias e conheci-mentos”, afirma o membro fundador da World SecurityFederation (WSF), Eraldo Dodero Reis. Novas tecnologias etécnicas usadas em outros países serão apresentadas, eos profissionais poderão aprender novas formas degerenciamento e aplicação de serviço, uma excelente opor-tunidade, também, para atualizar conhecimento.

A conferência mundial efetivará a WSF e estabelecerá umimportante vínculo de comunicação, aproximando entida-des de segurança mundial, aprimorando conhecimentos efortalecendo o setor. “Já temos a presença de representan-tes de países vizinhos, da África do Sul, da Austrália, deHong Kong, do Estados Unidos, da França, de Israel, en-tre outros. A experiência de outros países é muito impor-tante”, comenta Eraldo, que também é vice-presidente daFenavist para Assuntos de Ética Profissional.

Feira Mundial – Paralelamente ao Congresso Mundial deSegurança será realizada a Feira Mundial de Segurança,World Security Show (WSS). As mais recentes mudançasda segurança e seus novos rumos serão apresentados porcentenas de expositores. Empresas, contratantes nacionaise internacionais, fornecedores de máquinas e equipamen-tos estarão reunidos em um único lugar. “Os espaços jáestão sendo comercializados, e essa é uma ótima oportuni-dade para as empresas conquistarem novos clientes e par-ceiros no Brasil e no mundo”, afirma Dodero. Os congres-sistas, expositores e visitantes terão a oportunidade de co-nhecer as novas tendências e perspectivas de todos os ra-mos da segurança mundial.

Mais informações:www.fenavist.org.br / www.worldsecuritycongress.com.br



http://www.worldsecuritycongress.com.br



ARTIGOARTIGO

Dra. Lirian Sousa SoaresConsultora Jurídica da Fenavist

Na verdade, essa

dívida é da Caixa

Econômica Federal,

conforme já decidido

pelo Supremo

Tribunal Federal (STF)

Contribuiçõessociais da leicomplementarnº 110/2001, apartir de janeirode 2007

A União Federal apresentou projeto de lei aprovado e sancionado, queresultou na Lei Complementar n.º 110/01, com o intuito de angariarrecursos para pagamento dos valores correspondentes à correçãomonetária não aplicada nem repassada pela Caixa Econômica Federalsobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS, durante oPlano Verão (16,65%) e o Plano Collor (44,80%). Essa Lei Complementarteve como pretexto instituir duas novas contribuições sociais para asempresas pagarem, como se fossem devedoras dessas correçõesmonetárias, quando, na verdade, essa dívida é da Caixa EconômicaFederal, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira dessas contribuições é exigível e devida no caso de despedidado empregado sem justa causa e equivale à alíquota de 10% sobre omontante dos depósitos do FGTS, durante a vigência do contrato detrabalho. E deve ainda ser, assim, aplicada de forma retroativa, pois osdepósitos podem ter sido feitos há mais de 30 anos. A segundacontribuição tem a alíquota de 0,5%, que incide sobre a remuneraçãopaga mensalmente pelo empregador ao trabalhador.

Pela Lei Complementar nº 110/2001, a contribuição social à alíquota decinco décimos por cento (0,5%) sobre a remuneração devida no mêsanterior somente será devida pelo prazo de sessenta meses, a contarde sua exigibilidade. Pela Lei, a exigibilidade se daria a partir do mês deoutubro, inclusive contando com este. Assim, a partir de 1º de outubrode 2006, a parcela referente ao 0,5% sobre a folha a título de contribuiçãosocial não deveria mais ser recolhida. Acontece que o Supremo TribunalFederal concedeu liminar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, comefeitos para todos, com suspensão do prazo de vigência das contribuiçõesde 1º de janeiro de 2002, e prorrogação do prazo para janeiro de 2007.Como a decisão do Supremo tem efeito erga omnes, por ser em umaADIn, a parcela somente poderá deixar de ser recolhida a partir de janeirode 2007.

No que concerne à alíquota de 10% incidente sobre o saldo da contavinculada do FGTS, no caso de resilição contratual sem justa causa,essa não tem prazo de vigência pela citada lei complementar, por issoperdurará até que uma nova norma venha derrogar sua vigência.

Assim, mesmo com as contribuições tendo sido instituídas para pagaruma dívida do Tesouro Nacional já paga, a partir de janeiro, somente acontribuição de 0,5% deixará de existir, pois a de 10%, nos casos derescisão contratual sem justa causa, perdurará, mesmo com seu objetivotendo sido alcançado, qual seja, a quitação das dívidas do FGTS com osempregados, decorrentes dos expurgos inflacionários dos planoseconômicos. Coisas inexplicáveis, em um país que tanto carece deredução da carga tributária.





Acre

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Pará

Paraíba

Pernambuco

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rondônia

Santa Catarina

Sergipe

São Paulo

Tocantins

3.470,00

2.760,00

3.630,00

3.080,00

3.370,00

6.050,00

3.560,00

3.730,00

3.150,00

4.580,00

3.220,00

2.940,00

3.610,00

3.170,00

3.750,00

5.120,00

3.850,00

3.590,00

3.330,00

3.830,00

3.450,00

4.930,00

3.660,00

Tabela do Ministério do Planejamento

UF Posto 12 x 36 horas/diurno Posto 12 x 36 horas/noturno

4.000,00

3.170,00

4.100,00

3.770,00

3.700,00

6.620,00

4.260,00

4.330,00

3.650,00

5.400,00

3.540,00

3.400,00

4.190,00

3.460,00

4.220,00

5.600,00

4.450,00

4.310,00

3.840,00

4.370,00

3.890,00

5.650,00

4.260,00

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é responsável pela publicação no Diário Oficial da União da tabelaque estabelece um limite máximo para os preços dos serviços de Segurança e Asseio e Conservação, praticados em contratoscom órgãos públicos. Na busca por um melhor entendimento com o Ministério, a Fenavist entrega estudos dos custos básicosdas empresas de segurança, com o objetivo de levar dados e exemplos aos analistas do Ministério. Além disso, a Federaçãosensibiliza os Sindicatos das Empresas de Segurança Privada (Sindesp’s) quanto à necessidade de protocolar, em um prazocombinado com o Ministério, as Convenções Coletivas dos estados, para que os reajustes possam ser o mais condizente coma realidade do setor em cada região e as datas-bases nos dois semestres sejam contempladas com mais agilidade.

SERVIÇO DE VIGILÂNCIA - PREÇO MENSAL DO POSTO (Portaria nº 03, 16 de agosto de 2006 - Secretaria de Logística eTecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)*Limite Máximo para Contratação e Reajuste dos Serviços (em R$):

Posto 44 horas / semanais /diurno

1.870,00

1.510,00

1.940,00

1.650,00

1.800,00

3.250,00

1.910,00

1.980,00

1.680,00

2.390,00

1.720,00

1.570,00

1.910,00

1.670,00

1.980,00

2.710,00

2.060,00

1.870,00

1.800,00

2.050,00

1.800,00

2.650,00

1.910,00Fonte: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão






Documents

PDF created with pdfFactory trial version · adversidades, das conjunturas desfavoráveis. Por tudo isso e pela colaboração efetiva de cada associado, pela ... E que vença a Fenavist!