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[PDF] Espaço Negra sediou Encontro de Mulheres da Região Metropolitana
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Contagem, terça-feira, 2 de janeiro de 2007 Ano 15 Edição 2318
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O objetivo da ação é conscientizar os moradores no combate à dengue e proliferação de outras doenças causadas por insetos, ratos e outras pragas
Ressaca participa de Mutirão de Limpeza
A região da Ressaca prova mais uma vez que é amiga do meio ambiente e participa do mutirão de limpeza realizado pela Prefeitura de Contagem. De 2 a 6 de janeiro, os moradores de 14 bairros da região colocam lixos nas portas das casas, que geralmente não são recolhidos pela coleta regular como: móveis velhos, pneus, vasos de plantas, latas, garra-fas, galhos secos de árvores e outros volumes, para o recolhimento por caminhões da Prefeitura. O mutirão é uma das ações de combate à dengue na região da Ressaca. O objetivo é conscientizar os moradores quanto à importância de não acumular lixo, o que contribui para a proliferação de doenças causadas por pragas urbanas como ratos, morcegos, escorpiões e moscas, e a reprodução as larvas do mosquito Aedes aegypti.
O primeiro mutirão realizado na Ressaca, no ano passado, recolheu cer-ca de 10 toneladas de lixo. Este ano, os bairros Arvoredo, Balneário, São Joaquim, Parque Recreio, Santa Luzia, São Gotardo, Parque Turista, Mila-nês, Morada Nova, Colorado, Jardim Laguna, Oitis, Novo Progresso e Vila Pérola estão no itinerário do mutirão. Os resíduos recolhidos estão sendo encaminhados para o aterro sanitário. Segundo o administrador da Regional Ressaca, Adenir Bravo, é importante a participação de todos para a eficiência do mutirão. “Se somente um mora-dor limpa seu lote e o vizinho não, a larva do mosquito se prolifera com a mesma facilidade. A conscientização de todos é fundamental”, afirmou.
Para Miriam Ribeiro Silva, 31, e sua mãe Maria Tomaz, 63, moradoras do bairro Santa Luzia há mais de 50 anos, a triagem do lixo destinado ao mutirão foi feita criteriosamente, pois Maria já teve dengue. “Separamos tudo que apresenta risco do mosquito se desenvolver, os agentes de zoono-ses da Prefeitura passam por aqui e
nos orientam. É muito boa esta ação, porque não temos aonde jogar estes lixos e evitamos jogar em locais ina-dequados”, considerou Miriam.
Já a moradora Cleusa Maria Batis-ta, 30, que acabou de se mudar para o bairro São Joaquim custou a acredi-tar na ação, tanto que seu marido foi à Regional para confirmar, pois no município onde moravam não ocorria nada parecido. “Aproveitamos o mutirão para limpar o lote da casa e assim, evitar casos de dengue, já que tenho uma filha pequena. Teríamos que alugar uma caçamba e colocar estes materiais velhos junto com entulho, mas foi ótimo poder com o mutirão”, afirmou.
Além do mutirão de limpeza,
as ações de combate à dengue na Ressaca vão até o dia 19 de janeiro. Estão previstas reuniões com asso-ciações e agentes comunitários com
realização de palestras, oficinas educativas e passeios ecológicos nas nascentes e desratização e limpeza de oito córregos.
Contagem, 2 de janeiro de 2007 Diário Oficial de Contagem - Edição 23182
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social
Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis
Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves - CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000
www.contagem.mg.gov.br
Secretaria Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.434
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei
Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; RESOLVE de-
signar o Servidor SEBASTIÃO ALVES NASCIMENTO NETO,
para responder pelas atribuições do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Contabilidade e Finanças da
Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Conta-
gem - FAMUC, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de
novembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de dezembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.448
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da
Lei Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; REVOGA
o Ato Administrativo nº 2.239, de 03 de fevereiro de
2006, que designou a Servidora VANESSA PERES FELIPPE
RODRIGUES, para responder no cargo de provimento em
comissão de Diretora Geral do Pronto Socorro Geraldo
Pinto Vieira, da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 15 de
dezembro de 2.006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro
de 2.006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.449
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei
Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA no
cargo de provimento em comissão de Coordenadora de
Unidade de Atendimento Imediato de Saúde – UAI/Pe-
trolândia, LUCIENE JOVIANO DE AQUINO, Nível V, CPC
38, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de
Contagem – FAMUC, a partir de 15 de dezembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro
de 2.006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.450
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei
Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; NOMEIA no
cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do
Pronto Socorro Geraldo Pinto Vieira, LUCIENE JOVIANO
DE AQUINO, Nível VII, CPC 15, da Fundação de Assistência
Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de
15 de dezembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro
de 2.006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.457
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso
II, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA
para o cargo de provimento em comissão de Gerente de
Capacitação do Servidor, Nível III, CPC 420, lotada na Se-
cretaria Municipal de Administração, ADRIANA TIMÓTEO
DE OLIVEIRA, a partir de 18 de dezembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.458
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso
II, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA
para o cargo de provimento em comissão de Agente de
Gabinete, Nível I, CPC 24, lotada na Secretaria Municipal
de Administração, MARIA MALTA ALVES DOS SANTOS, a
partir de 26 de dezembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.460
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da
Lei Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; REVOGA
o Ato Administrativo nº 3.433, de 13 de dezembro de
2006, que designou a Servidora CARMEN CARVALHAIS
DE OLIVEIRA, para responder pelas atribuições do cargo
de provimento em comissão de Chefe de Departamento
de Recurso Humanos, da Fundação de Assistência Médica
e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 18 de
dezembro de 2.006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de dezembro
de 2.006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.461
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei
Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; RESOLVE
designar o Servidor ALEXANDRE LUZ MARTINS, para
responder pelas atribuições do cargo de provimento em
comissão de Chefe de Departamento de Recursos Huma-
nos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de
Contagem - FAMUC, a partir de 18 de dezembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de dezembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.462
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do Ofício oriundo
da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, GAB-FMC/
EXTER/OF. Nº 469/2006, de 18 de dezembro de 2006;
e considerando ainda, o artigo 92, parágrafo único da
Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
resolve PRORROGAR a disponibilidade da Servidora
MARIA ELIZABETH FREIRE HAAS, titular do cargo de
provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” – P3A,
matrícula nº 12.354-4, para Prefeitura do Município de
Belo Horizonte, sem ônus para o Município de Contagem,
pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2007 a 31 de
dezembro de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro
de maio de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal Administração Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.463
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda,
os despachos exarados no Processo número 01A11258,
datado de 24 de novembro de 2006; nos termos do
artigo 85 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
CONCEDE férias-prêmio no período de 1º(primeiro) de
dezembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, referente
ao 1º qüinqüenal de 1998/2003, a Servidora SILVIA LÚCIA
PROCÓPIO PONTES, titular do cargo de provimento efe-
tivo de Técnico Superior em Informática II, Nível VII, Grau
“F”, matrícula nº. 14056-2, lotado na Secretaria Municipal
de Planejamento e Coordenação Geral.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro
de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.464
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda,
os despachos exarados no Processo número 01A08886,
datado de 05 de setembro de 2006; nos termos do
artigo 85 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
CONCEDE férias-prêmio no período de 02 de janeiro
de 2007 a 1º(primeiro) de março de 2007, referente ao
decênio de 1996/2006, a Servidora MARIA DAS DORES
ROCHA RIBEIRO, titular do cargo de provimento efetivo
de Agente de Serviço Funerário II, Nível III, Grau “G”,
matrícula nº. 11343-3, lotado na Secretaria Municipal de
Administração.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro
de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.465
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 01A10424, da-
tado de 03 de outubro de 2006; nos termos do artigo 85
da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 1º(primeiro) de dezembro de
2006 a 31 de janeiro de 2007, referente ao 3º qüinqüenal
de 1990/2005, a Servidora TEREZINHA CUSTÓDIO, titular
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico de
Enfermagem, Nível III, Grau “I”, matrícula nº. 11300-0,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro
de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.466
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-
rando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 01A11307, data-
do de 29 de novembro de 2006; nos termos do artigo 85
da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 1º(primeiro) de janeiro de
2007 a 31 de janeiro de 2007, referente ao decênio de
1996/2006, ao Servidor EUSTÁQUIO ALVES COTA, titular
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
III, Nível III, Grau “M”, matrícula nº. 01424-9, lotado na
Secretaria Municipal de Governo.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro
de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.467
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; CANCELA, a disponibilidade da
Servidora CARMEM CARVALHAIS DE OLIVEIRA SOARES,
titular de cargo de provimento efetivo de Técnico
Superior de Serviço Social III, Nível VIII, Grau “M”, cedido
a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Con-
tagem – FAMUC, por meio do Ato Administrativo de nº
3.400, de 30 de novembro de 2006, retornando a mesma
às suas funções nesta casa a partir de 18 de dezembro
de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de dezembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 341
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo
n.º 11.158, de 11 de agosto de 1999, conforme abaixo
descrito:
Onde se lê: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea
“b”, combinado com o art. 97, parágrafo único da Lei
2.160, de 20 de dezembro de 1990,
Leia-se: nos termos do art. 40, § 5º da Constituição da
República.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de
dezembro de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 342
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; TORNA SEM EFEITO o Ato de
Aposentadoria n.º 288 de 18 de outubro de 2006, a partir
da data de publicação, que retificou o Ato Administrativo
de Aposentadoria n.º 5.189, de 27 de janeiro de 1997, da
Servidora ANÉSIA CARLOS DE ASSIS PEREIRA.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de
dezembro de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 343
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo
n.º 9.341, de 19 de novembro de 1998, conforme abaixo
descrito:
Onde se lê: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea “c”,
c/c o artigo 97, parágrafo único da Lei 2.160, de 20 de
dezembro de 1990 e considerando ainda, o artigo 73 da
Lei Federal n.º 9.504 de 30 de setembro de 1997,
Leia-se: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea “c”,
combinado com o artigo 97, parágrafo único da Lei 2.160,
de 20 de dezembro de 1990.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de
dezembro de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 344
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, com proventos mensais proporcionais a 27
(vinte e sete) anos de contribuição, calculados pela média
aritmética, nos termos do § 1º, inciso III, letra “b” e §§
3º e 17, todos do artigo 40 da CR/88, com redação dada
pela EC n.º 41/2003, ao Servidor ANTONIO DE PAULA
MOREIRA, matrícula n.º 08.379-8, CPF 695.569.628-91, no
cargo de Agente de Serviços Escolares, Nível I, Grau “H”,
a partir de 20 de dezembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de
dezembro de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 345
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela
última remuneração, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso
III, alínea “a”, da Constituição da República, combinado
com o artigo 6º da EC nº. 41/2003, a Servidora ANGELA
MARIA DIAS CARVALHO, no cargo de Professor de Educa-
ção Básica 1, Nível I, Grau “C” – PEB1-IC, a partir de 19 de
dezembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de
dezembro de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 346
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
COMPULSÓRIA, com proventos integrais, calculados pela
última remuneração, nos termos do art. 40, do § 1º, inciso
II, combinado com o art. 6º da EC n.º 41/2003 e art. 2º da
Contagem, 2 de janeiro de 2007Diário Oficial de Contagem - Edição 23183
EC n.º 47/2005, a Servidora RENY MARINHO CARVALHAL,
matrícula n.º 03.076-7, CPF 249.802.856-00, no cargo de
Assistente Administrativo II, Nível IV, Grau “N”, a partir
de 14 de dezembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de
dezembro de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 347
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADO-
RIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais integrais,
calculados pela média aritmética, nos termos do § 1º,
inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17, todos do
art. 40 da Constituição da República, com redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor
FERNANDO COUTO DIAS DUARTE, matrícula n.º 15.895-0,
CPF 531.759.135-87, no cargo de Professor de Educação
Básica 2, Nível III, Grau “A” – PEB2-IIIA, a partir de 14 de
novembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de
dezembro de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 348
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DO
MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de com-
petência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto
Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de
Contagem em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APO-
SENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais
integrais, calculados pela média aritmética, nos termos
do § 1º, inciso I, combinado com os §§ 3º e 17 todos do
artigo 40, da Constituição da República, com redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, a Servidora
MARIA APARECIDA DA SILVA BRAULIO, matrícula n.º
09.277-0, CPF 653.737.156-20, no cargo de Professor de
Educação Básica 1, Nível I, Grau “A” – PEB1-IA, a partir de
14 de novembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de
dezembro de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
Retificação do Resultado da 1ª Etapa referente ao
Concurso Externo – Edital nº 03/2006 – da Prefeitura
Municipal de Contagem
Conforme Parecer Jurídico da FUNDEP e parecer da
Comissão de Concursos da Prefeitura de Contagem, em
função de problemas de operacionalização na confir-
mação do pagamento da inscrição da candidata abaixo
relacionada, considerar:
No Resultado da 1ª etapa - Prova Objetiva, incluir a
candidata:
ANA ANICIO RIBEIRO NOVAZIK – INSCRIÇÃO No. 133686
– IDENTIDADE: M – 4.422.820, ÓRGÃO EMISSOR: SSPMG,
NOTA TOTAL MULT. ESCOLHA: 52,00 pontos.
COMISSÃO DE CONCURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONTAGEM
CONVOCAÇÃO referente à TERCEIRA ETAPA – Provas de
Condicionamento Físico - do Concurso Externo – Edital nº.
03/2006 – GUARDA MUNICIPAL - da Prefeitura Municipal
de Contagem
Conforme itens 9.2, 9.3 retificado e 9.20 do Edital no.
03/2006 ficam convocados os candidatos aprovados e
classificados na Primeira e Segunda etapa do Concurso,
para comparecerem nos dias, local e horários abaixo
relacionados, para realização de PROVAS DE CONDICIO-
NAMENTO FÍSICO.
Local:
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR)
Av. Marechal Esperidião Rosa, nº 400
Bairro: São Francisco (atrás do Corpo de Bombeiros)
BELO HORIZONTE - MG
Horário: 7:00 horas
ESCALA DE REALIZAÇÃO
DA PROVA:
CLASSIFICAÇÃO
Dia 15/01/06 (segunda-
feira)
Do 1º ao 206º lugar
Dia 16/01/06 (terça-feira) Do 207º ao 412º lugar
Dia 17/01/06 (quarta-
feira)
Do 413º ao 618º lugar
Dia 18/01/06 (quinta-feira) Do 619º ao 824º lugar
Dia 19/01/06 (sexta-feira) Do 825º ao 1.032º lugar
Conforme item 9.7 do Edital: Para submeter-se à prova de
condicionamento físico por testes específicos, o candidato
deverá apresentar atestado médico original específico
para a finalidade do concurso, em que conste seu nome
completo e nº. do seu documento de identidade, datado
de no máximo 15 (quinze) dias antes da prova, em que
conste o número do registro do médico responsável,
inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM, que
ateste ter o candidato às condições de saúde necessárias
para a realização das provas.
Conforme item 9.10 do Edital: Para a prova de avaliação
de condicionamento físico por testes específicos o candi-
dato deverá apresentar-se:
a) trajado adequadamente (traje de prática esportiva
condizente com os testes a serem aplicados, por exemplo,
tênis, short ou bermuda, camiseta).
b) munido de documento oficial de identificação, origi-
nal com foto, (o mesmo apresentado no ato da inscrição).
COMISSÃO DE CONCURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONTAGEM
C O N V O C A Ç Ã O
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Convocamos os aprovados nos Processos Seletivos a
comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria Municipal de Administração, no período de 27
a 29/12/2006.
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas esta localizada no
prédio sede da Prefeitura do Município de Contagem,
na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 – Bairro
Camilo Alves – Contagem / MG.
Processo Seletivo nº. 01/2006
AUXILIAR DE SERVIÇOS EM OBRAS PUBLICAS (AJUDANTE
DE CAMINHÃO)
Classificação: 33º AO 35º
Conforme relação de classificados no P.S.S 01/2006
Auxiliar de Serviços em Obras Públicas (Ajudante de
Caminhão)
O candidato que classificou-se em 32º lugar,atingiu o
limite máximo de idade para ingresso no serviço público
70(setenta) anos,portanto o mesmo não poderá ser
convocado para contratação.
Processo Seletivo nº. 02/2006
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
Classificação: 100º AO 134º
Processo Seletivo nº. 03/2006
AUXILIAR DE SERVIÇOS I
Classificação: 50º AO 54º
CITAÇÃO POR EDITAL
Contagem, 22 de dezembro de 2006.
1ª PUBLICAÇÃO
Pela presente, fica o servidor NEY VICENTE, matrícula
137052-7, citado para nos termos do artigo 157 da Lei
2.160/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Contagem, apresentar defesa prévia escrita ao Pro-
cesso Administrativo Disciplinar nº 01/010/2006, no prazo
de 15 (quinze) dias contados a partir da 3ª publicação
deste edital.
Fica o processado cientificado que poderá fazer-se
representar por advogado, que terá vista aos autos na
Secretaria da Corregedoria Municipal localizada na Praça
Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves
– Contagem/MG.
Rosilene Aparecida Barbosa
Corregedora Municipal
Presidente da Comissão Processante
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Corregedora do Município de Contagem, no exercício
de suas atribuições, e considerando o disposto no pará-
grafo 2º do art. 3º, do Decreto n°. 55, de 15 de março de
2005, convoca o servidor MARJANE FRANCO DOS SANTOS
, matrícula 163069-6, auxiliar de enfermagem para com-
parecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco)
dias contados da publicação, sob pena de responder por
abandono de cargo.
Contagem, 28 de dezembro de 2006.
Rosilene Aparecida Barbosa.
Corregedora Municipal.
Publicação referente a TERCEIRA ETAPA – Provas de
Condicionamento Físico - do Concurso Externo – Edital nº
03/2006 – GUARDA MUNICIPAL - da Prefeitura Municipal
de Contagem
Conforme item 9.13 do Edital no. 03/2006 e Decreto
Municipal fica instituída Comissão Examinadora para
orientação, coordenação e supervisão da TERCEIRA
ETAPA do Concurso Público, constituída dos servidores
abaixo listados:
- Cristine Fonseca de Almeida - Mat. 34.437 – 0 PEB
2-Prof. Ed. Física
(Presidente)
- Julio César Figueiredo Fiel - Mat. 33.533 – 9 PEB 2
– Prof. Ed. Física
- Lúcio Messias Machado - Mat. 34.284 – 0 - Corregedor
- José dos Reis de Oliveira - Mat. 34.810 – 4 - Gerente
- Dea Raquel Lamounier - Mat. 31.490 – 0 - Gerente
- Kátia Heloisa Gonçalves - Mat. 07.224 – 9 – Te. Superior
em Saúde III
- Adriana Timóteo de Oliveira - Mat. 34.938 – 0 - Gerente
- Irani Alves Pimenta - Mat. 31.341 – 6 - Diretora
- Sandra Mary Melo Oliveira – Mat. 08.496-4 - Coorde-
nadora
COMISSÃO DE CONCURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONTAGEM
Publicação referente a QUARTA ETAPA – Investigação So-
cial - do Concurso Externo – Edital nº 03/2006 – GUARDA
MUNICIPAL - da Prefeitura Municipal de Contagem
Conforme item 10.6 do Edital no. 03/2006 e Decreto
Municipal fica instituída Comissão Examinadora e Banca
Recursal para análise de Idoneidade e Conduta Ilibada,
e análise de recursos, da QUARTA ETAPA do Concurso
Público, constituída dos servidores abaixo listados:
- Lúcio Messias Machado - Mat. 34.284 – 0 - Corregedor
(Presidente)
- José Soares - Mat. 17.629 – 0 - Diretor
- Nazzareno Chiavaioli - Mat. 31.496 – 0 - Diretor
- José dos Reis de Oliveira - Mat. 34.810 – 4 - Gerente
- Dea Raquel Lamounier - Mat. 31.490 – 0 - Gerente
- Adriana Timóteo de Oliveira - Mat. 34.938 – 0 - Gerente
- Irani Alves Pimenta - Mat. 31.341 – 6 – Diretora
- Sandra Mary Melo Oliveira – Mat. 08.496 – 4 - Coordena-
dora
COMISSÃO DE CONCURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONTAGEM
PORTARIA Nº 138, de 27 de dezembro de 2006.
Designa membros para compor a Comissão Especial
de Levantamento Físico de Almoxarifado e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTE-
RINO no uso de suas atribuições legais; considerando as
competências conferidas pelo inciso VII, do artigo 20, da
Lei Complementar nº 006, de 26 de setembro de 2005;
R E S O L V E :
Art.1o Designar os membros abaixo relacionados, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão
Especial de levantamento físico de almoxarifado, nos
termos do artigo 10, do Decreto 518, de 17 de novembro
de 2006:
I - ALBERTO LUIZ DA SILVA;
II - DOMINGOS DE OLIVEIRA DINIZ;
III - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.3o Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Portaria nº 073, de 13 de dezembro de 2005, da
Secretaria Municipal de Administração.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro
de 2006.
CARLOS HAMILTON FERREIRA
Secretário Municipal de Administração Interino
TERMO DE REVELIA
Ao(s) 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de
2006, na Corregedoria Municipal do Município de
Contagem, localizada à Praça Presidente Tancredo Neves,
nº. 200, Bairro Camilo Alves, atendendo o teor do art.
158, § 1º da Lei 2.160/90, considerando que a processada
EDNA EUSÉBIA DO ESPÍRITO SANTO, Auxiliar de Serviços,
matrícula 16417-8, não apresentou defesa no período
concedido, fica declarada a revelia da citada servidora
para que surta os devidos e legais efeitos, dando ensejo
à designação de defensor dativo pela autoridade admi-
nistrativa que determinou o presente procedimento. Para
constar, lavrei o presente termo que vai assinado por mim
e pelos membros da Comissão.
__________________________
Presidente
__________________________
Membro
___________________________
Membro
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo
n°. 134/2006/Licitação - Partes: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
e EDILENE LÔBO - Objeto: Rescisão conforme solicitação
da Contratada e OFÍCIO exarado da Contratante n°.
060/2006 - SEAD - GAB - Data: 01/12/06 - Contagem/MG.
Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº.
024/2006. Partes: O Município de Contagem com a inter-
veniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e a CAIXA ESCOLAR IVAN DINIZ MACEDO.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para 28/02/07.
Data: 15/12/06.
Extrato ao Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
056/2006. Partes: O Município de Contagem com a inter-
veniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e a CAIXA ESCOLAR GLÓRIA MARQUES DINIZ.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Data: 15/12/06.
Vigência: 28/02/07.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
112/2006. Partes: O Município de Contagem com a inter-
veniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE. Objeto: Prorrogação do Prazo de
vigência para 28/02/07. Data: 27/12/06.
Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Convenio nº.
113/2006. Partes: O Município de Contagem com a
interveniência da Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura e a OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Objeto: Retificar redação
do Parágrafo Primeiro da Clausula Primeira – Do Objeto
do Primeiro Termo Aditivo, assinado em 18/07/06; Onde
se lê (...) “A suplementação e despesas decorrentes da
assinatura do presente instrumento, correrão a conta
da seguinte dotação orçamentária: 1121.27.812.0044
.2102.33.90.39.00-10000”; - Leia – se: “A suplementa-
ção e despesas decorrentes da assinatura do presente
instrumento, correrão a conta da seguinte dotação
orçamentária: 1121.12.361.0038.2093-33903000-010100”.
Data: 06/12/06.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
117/2006. Partes: O Município de Contagem com a inter-
veniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Cultura e o CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL SANTO
HARMANN JOSÉ. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigên-
cia para 28/02/07. Data: 27/12/06.
Extrato ao Nono Termo Aditivo ao Convênio Nº. 157/2005
– FMCA. Partes: O Município de Contagem com a interve-
niência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvol-
vimento Social e a ARCA – Associação de Reintegração da
Criança e do Adolescente. Objeto: Prorroga vigência para
30/06/07. Data: 12/12/06.
Extrato ao Termo de Convênio nº. 161/2006. Partes: O
Município de Contagem com a interveniência da Secreta-
ria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. Objeto: Repasse
de recurso financeiro para Conveniada oriundo do TE-
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Contagem, 2 de janeiro de 2007 Diário Oficial de Contagem - Edição 2318�
SOURO MUNICIPAL, para custear despesas com a implan-
tação de diversos projetos, metas a serem atingidas pelo
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – parceria do Município
de Contagem com o Governo Federal. R$158.824,17 em
03(três) parcelas de R$52.941,39. Dotação Orçamentária:
1102.08.244.0033.2081-33504300-010606. Data: 30/11/06.
Vigência: 30/04/07.
Extrato ao Termo de Convênio nº. 162/2006. Partes: O
Município de Contagem com a interveniência da Secre-
taria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
e a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. Objeto:
Repasse de recurso financeiro oriundo do TESOURO
MUNICIPAL, para custear despesas com a implantação e
manutenção do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NUTRI-
CIONAL E DE FOMENTO Á AGRICULTURA URBANA.
R$125.968,00 em parcela única. Dotação Orçamentária:
110.4.08.244.0020.1046-33504300-310714. Data: 30/11/06.
Vigência: 30/11/07.
Extrato ao Termo de Convênio nº. 165/2006. Partes: O
Município de Contagem com a interveniência da Secreta-
ria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. Objeto: repassar
recurso financeiro para Conveniada oriundo do FUNDO
MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FMCA,
conforme resolução 052/2006-Cmdca, para reforma do
espaço destinado a sala de aula, dois banheiros, um almo-
xarifado e uma área de lazer. R$20.000,00 em parcela
única. Dotação Orçamentária: 110.3.08.243.0019.2079-
33504300-011301. Data: 30/11/06. Vigência: 30/05/07.
Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
243/2005. Partes: O Município de Contagem com a
interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social e a VARA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE CONTAGEM. Objeto: Prorrogação do Prazo
de vigência para 31/12/07. Data: 05/12/06.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TELEFONIA - CELT
CONCORRÊNCIA Nº. 017/2006 – PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº. 456/2006
A Prefeitura de Contagem/MG, através da Comissão Espe-
cial de Licitação de Telefonia – CELT torna público que:
1) julgou a licitante CONSÓRCIO CN/MG – TNL HABILI-
TADA;
2) considerou a PROPOSTA TÉCNICA APROVADA e foi
atribuída sua NOTA TÉCNICA EM 01 (UM);
3) agendou para às 10 h, do dia 02/01/07 (terça-feira), a
abertura do envelope número 03 (proposta comercial),
que será realizada na sala da Comissão de Licitação,
situada à Praça Presidente Tancredo, 200, Bairro Camilo
Alves, Contagem/MG.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TELEFONIA - CELT
AVISO DE ADIAMENTO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
através da Equipe de Pregão designada pela Portaria
SMA 129/2006, de 27/11/2006, torna público, para
conhecimento dos interessados, que ADIARÁ licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço,
na Sala de Reuniões da Diretoria de Administração de
Materiais, conforme abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2006, Processo 532/2006,
Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE
COBRANÇA ADMINISTRATIVA BANCÁRIA DOS CRÉDITOS
DO MUNICIPIO, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBU-
TÁRIA, INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, marcado para o dia
15/01/2007, credenciamento de 09h00min as 09h15min e
início da disputa às 09h15min.
O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos, a
partir do dia 20/12/2006, na sala da Comissão Perma-
nente de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves,
200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, para tanto os
interessados deverão solicitar o requerimento para envio
através de E-mail ou apresentar à Comissão um CDR Novo
para gravação magnética – sem custos. Informações pelo
Telefone (31) 3356.6658.
Contagem, 29/12/06 - ELIO DE SIQUEIRA VALERIO PINTO
- Pregoeiro.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
PORTARIA SEDUMA Nº. 068, de 11 de dezembro de 2006.
Designa a nova composição da Comissão de Análise de
Empreendimento Público e Privado de Impacto Urbano e
Ambiental e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - A Comissão de Análise de Empreendimento
Público e Privado de Impacto Urbano e Ambiental passa a
funcionar com a seguinte composição:
I. 02(dois) representantes da área de Planejamento
Urbano:
a) Luciane Mitraud Carvalho;
b) Elaine Andréa Barbosa Borges.
II. 02(dois) representantes da área de Parcelamento
do Solo:
a) Heloisa Maria Ramos Possas;
b) Adriana de Marco Fonseca Almeida.
III. 02(dois) representantes da área de Aprovação de
Projetos:
a) Miriam Tereza Dias Diniz Silva;
b) Afonso Gonçalves.
IV. 02(dois) representantes da área de Transporte e
Trânsito:
a) Hermiton Quirino da Silva;
b) Gustavo Henrique Garcia Barreto.
V. 02(dois) representantes da área de Meio Ambiente:
a) Scheilla Samartini Gonçalves;
b) José Oswaldo Garcia Guimarães.
Art. 2º - São atribuições da Comissão de Análise de
Empreendimento Público e Privado de Impacto Urbano
e Ambiental:
I. Orientar a elaboração do Relatório de Impacto
Urbano – RIU (§ 3º do art. 10 do Decreto Municipal nº.
9.860/98);
II. Analisar o Relatório de Impacto Urbano – RIU, bem
como o anteprojeto do empreendimento (§ 9º do art. 10
do Decreto Municipal nº. 9.860/98);
III. Emitir, no caso de ser o RIU considerado satisfa-
tório, parecer contendo as diretrizes para elaboração
do projeto (§ 10 do art. 10 do Decreto Municipal nº.
9.860/98;
IV. Fiscalizar o cumprimento das medidas apontadas
no RIU e nas diretrizes (§ 1º do art. 31 do Decreto Munici-
pal nº. 9.860/98).
§ 1º - Semanalmente, deverá ser informada ao Gabinete
da SEDUMA, a relação atualizada dos processos em análi-
se, bem como os respectivos estágios de tramitação, para
acompanhamento de progresso.
§ 2º - A definição das contrapartidas constantes das
diretrizes de elaboração do RIU e do projeto a serem
executadas pelo interessado, interna ou externamente
ao imóvel, no sentido da atenuação dos impactos do
empreendimento, nos termos do art. 5º, § 1º do Decreto
Municipal nº. 9.860/98, deverá ser previamente subme-
tida à análise e aprovação pelo Secretário Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Portaria SMDU nº. 002, de 02 de fevereiro de
2005.
Contagem, 11 de dezembro de 2006.
CARLOS VANDERLEY SOARES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente
PORTARIA SEDUMA Nº. 069, de 11 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a proibição de aprovação de projetos por
servidores lotados na SEDUMA e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso das suas atribuições legais que lhe con-
fere a Lei Orgânica do Município, e considerando que a
Constituição Federal definiu os princípios da moralidade
e impessoalidade dentre aqueles a que está sujeita a Ad-
ministração Pública Municipal, considerando que dentre
os deveres gerais e externos dos servidores públicos está
à proibição de servir-se da intermediação entre partes
e a Administração e considerando ainda as determinações expressas previstas pelo art. 113, incisos X e XI do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Contagem, Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990, que proíbe
aos servidores públicos participar de gerência ou administração de empresa privada, da sociedade civil, ou exercer
comércio, e, nessa qualidade transacionar com o Município, bem como atuar como procuradores ou intermediários,
junto a repartições públicas,
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica expressamente proibida, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambien-
te, a aprovação de quaisquer projetos cuja autoria, co-autoria e/ou participação direta se dê por servidores lotados
nesta Secretaria, sejam aqueles investidos em cargos de caráter efetivo ou em comissão, ainda que pertencentes a
setores distintos.
Parágrafo único: A proibição a que estão sujeitos os servidores citados no caput desse artigo se estende a quaisquer
órgãos, setores ou entidades da Administração Pública Municipal que possuam atividades conexas a esta Secretaria.
Art. 2º - Os servidores lotados nesta Secretaria, investidos em cargos de caráter efetivo ou em comissão, que sejam au-
tores, co-autores e/ou participem diretamente de qualquer projeto, cuja aprovação esteja em trâmite nesta Secretaria,
deverão procurar o chefe do setor onde se dá o referido trâmite, a fim de proceder sua regularização.
Art. 3º - A não observância do disposto pelos artigos anteriores ensejará na abertura de sindicância ou processo disci-
plinar, conforme exigência do art. 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem.
Art. 4º - Caberá aos Diretores dos setores responsáveis pelo recebimento, análise e aprovação de projetos a responsabi-
lidade pela fiscalização do cumprimento do disposto por esta Portaria.
Parágrafo único: Verificado o descumprimento pelo disposto nesta Portaria, o Diretor responsável deverá reportar o
fato ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Art. 5º - No caso de projetos apresentados terem como autores, co-autores e/ou participação direta de servidores lota-
dos em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, terão sua tramitação suspensa e a ocorrência
levada ao conhecimento do titular da respectiva pasta, para sua manifestação.
Art. 6º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 11 de dezembro de 2006
CARLOS VANDERLEY SOARES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DE CONTAGEM.
RUA PORTUGAL, Nº 20 - BAIRRO GLÓRIA - CONTAGEM – MG
CEP 32.340.010 - FONE: 3352-3826 / FAX 3352-5370
PORTARIA Nº 008 de 27 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a criação e composição da “Comissão de Trabalho” para fins de organização do Sistema Municipal de
Ensino de Contagem.
O Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura – SEDUC, no uso de suas atribuições, de acordo com o que lhe
faculta os dispositivos legais do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada “Comissão de Trabalho” com o objetivo de apresentar proposta técnica e elaborar Ante Projeto de
Lei que organiza o Sistema Municipal de Ensino.
Art. 2º - A Comissão supracitada no artigo 1º será composta por representantes titulares e suplentes, cabendo ao 1°
membro titular exercer a coordenação dos trabalhos.
Titular Suplente
José Natal Amorim
Maria das Graças Lima Lopes
Cláudia Ocelli Costa Geraldo Mangel Pereira
Felipe José de Souza L. Nogueira Floro Reis de Vasconcelos
Maria Elisa de Assis Campos Luciani Dalmachio
Maria das Dores Ferreira Santos Adriana Milagres Marzano Euzébio
Ana Paula Costa Maria Antônia Diniz Chaves
Maria José Gomes de Oliveira Flaviano de Freitas Maia
Álvaro Celso Leite Vanessa Cláudia M. de Andrade
Arnaldo Luiz de Oliveira Mariângela Teixeira Guerra
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de até 90 dias para concluir o trabalho, e contará com a consultoria técnica de Rita de
Cássia de Freitas Coelho, que prestará assessoria ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 4° - Revoga-se a Portaria N° 007 de 27 de novembro de 2006.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 27 de dezembro de 2006.
Lindomar Diamantino Segundo
Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
Atos do Legislativo
Ata da Reunião Especial de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem para o período de 2007 e
2008. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis, às dez horas, realizou-se, neste Legislativo, no Plená-
rio “Vereador José Custódio”, a reunião especial destinada à eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2007 e 2008,
da Câmara Municipal de Contagem. Declarando abertos os trabalhos, o Presidente vereador Arnaldo Luiz de Oliveira
solicitou ao 1º Secretário vereador Irineu Inácio da Silva que procedesse a chamada dos vereadores, estando todos pre-
sentes. Logo após, pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura da chapa registrada no prazo e no modo determinado
pelo Regimento Interno desta Câmara, quando foi apresentada uma única chapa, a saber: Para Presidente: Vereador
Avair Salvador de Carvalho. Para 1º Vice-Presidente: Vereador Kawlpter Prates Bocchino. Para 2º Vice-Presidente: Vere-
ador José Arnaldo Canarinho. Para 1ºSecretário: Vereador Dimas Campos da Fonseca. 2º Secretário: Vereador William
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Contagem, 2 de janeiro de 2007Diário Oficial de Contagem - Edição 23185
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Famuc
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 004/06
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretária Interina da Saúde, faz saber
a todos que, devido ao excepcional interesse público em se atender ao serviço de Urgência e Emergência do Município,
HOMOLOGA o resultado abaixo, referente ao Processo Seletivo Simplificado – PSS 004/06 para os cargos de Médico
Anestesiologista, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Clínico Intensivista, Médico Neurocirurgião, Médico Endosco-
pista, Médico Psiquiatra e Médico Nefrologista, para cadastro de vagas para provimento temporário de cargos do
quadro de pessoal da FAMUC, conforme Edital PSS 004/06 publicado na Edição 2.314 de 18 de dezembro de 2006, cuja
validade será de 02 (dois) anos, conforme item 7.5. do edital citado.
Contagem, 28 de dezembro de 2006
CLEUDIRCE CORNÉLIO CAMARGOS
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FAMUC N.º 004/2006
Contagem (MG), 28 de dezembro de 2006,
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO FAMUC/PSS N.º 004/2006 constituída através da portaria 2.014 de 15
de dezembro de 2006, na pessoa de seu presidente, Dr. Marco Antônio Félix Mateus informa, conforme o disposto no
Edital FAMUC/PSS n.º 004/2006, que segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no processo seletivo simplifi-
cado nº 004/2006, após o julgamento realizado pela Comissão, segundo os critérios definidos no item 4.2, e disposto
no item 5.5.6:
Quadro de Classificação Final do Processo Seletivo
Simplificado FAMUC/PSS n.º 04/2006
CLASSIFICAÇÃO GERAL
MARCO ANTÔNIO FÉLIX MATEUS
Presidente da Comissão Avaliação dos Títulos do FAMUC/PSS n.º 004/2006
Dados Gerais
Idade
Titulação
Exp
eriê
nci
a Pr
ofi
ssio
nal
To
tal
Reserva
N.º Nome
Gra
du
ação
Esp
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lizaç
ão
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idên
cia
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ulo
N DF
G E R T T
Médico Cirurgião Pediátrico
1 Graziela Novais Ferreira Baginski 34 5 - 10 15 2 32 - -
2 Karina Hamdan Zahreddine Nassif Leonel 33 5 - 10 15 2 32 - -3 Sérgio Henrique Leão Gonçalves 37 5 - 10 - - 15 - -
4 Leonardo Augusto Silva Machado 32 5 - 10 - - 15 - -
Médico Psiquiatra
1 Marcelo Nominato Rocha 55 5 - 10 - 10 25 - -2 Débora Tonini Lopes 30 5 - 10 - 4 19 - -3 Vinicius Expedito Martins Gomes 28 5 - 10 - - 15 - -
Edital de Convocação
Secretaria Municipal de Saúde /
Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC
Convocamos os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 004/06, dos cargos e classificações abaixo relacio-
nados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, das 8H30 horas às 16H30 horas, na Fundação de Assistência
Médica e de Urgência de Contagem, localizado a Av. General David Sarnoff, nº 3113 – Bairro Jardim Industrial, Conta-
gem/MG, no período de 18/12/2006 a 22/12/2006:
Médico Cirurgião Pediátrico – do 1º ao 4º classificados
Médico Psiquiatra – 1º ao 3º classificados
CLEUDIRCE CORNÉLIO CAMARGOS
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
Extrato do Contrato nº CT-246/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde
e o locador Sr. Geraldo Matias de Souza, – Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua
Tenente Castorino Costa, nº 162, bairro Tijuca, Contagem/MG, para a instalação do PSF Tijuca – Equipe 29. O presente
contrato terá início na data de 08 de Novembro de 2006 e vigorará até 07 de Novembro de 2007. O valor total estima-
do deste Contrato é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: N° 1131.10.301.0026.2056,
natureza da despesa 33.90.36-11 e fonte do recurso 011000. Contagem, 08 de Novembro de 2006.
Extrato do Contrato nº CT-273/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde
e o locador Sr. Humberto Drumond. – Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua João
Lima, n° 139, bairro Inconfidentes, Contagem/MG, Cep: 32.260-260, para a instalação do Galpão de armazenamento de
sucatas da SMS/FAMUC. O presente contrato terá início
na data de 07 de Dezembro de 2006 e vigorará até 06 de
Dezembro de 2007. O valor total estimado deste Contrato
é de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Dotação
orçamentária: N° 1131.10.302.0027.2058, natureza da
despesa 339036-11 e fonte do recurso 011000. Contagem,
07 de Dezembro de 2006.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-009/2006,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/
Fundo Municipal de Saúde e o Sr. José Afonso do Carmo.
– Constitui objeto do presente termo aditivo a prorro-
gação e a retificação das cláusulas do valor e da dotação
orçamentária do contrato original nº 009/2006 que tem
como objeto a locação de imóvel situado à Rua Piatã, nº
281, bairro São Mateus, Contagem/MG, CEP: 32.180-
650, para atender à Farmácia Distrital Estrela Dalva. O
presente contrato terá vigência prorrogada pelo período
de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 01
de Janeiro de 2006 e termo final em 31 de Dezembro de
2007. Contagem, 01 de Janeiro de 2007.
Extrato do Contrato nº CT-255/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e o locador Mercearia Fátima Ltda - ME, – Cons-
titui objeto do presente contrato a locação de imóvel
situado à Rua Monsenhor Leão, nº 37, bairro Industrial,
Contagem/MG, para a instalação da Farmácia Distrital
do Industrial. O presente contrato terá início na data de
29 de Novembro de 2006 e vigorará até 28 de Novembro
de 2007. O valor total estimado deste Contrato é de R$
14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Dotação
orçamentária: N° 1131.10.301.0026.2056, natureza da
despesa 33.90.36-11 e fonte do recurso 011000. Conta-
gem, 29 de Novembro de 2006.
Extrato do Contrato nº CT-240/2006, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de
Saúde e o locador Wander Silvério Rodrigues. – Constitui
objeto do presente contrato a locação de imóvel situado
na Rua Macaúbas, n° 89B, bairro Jardim Laguna, Conta-
gem/MG, Cep: 32.140-280, para a instalação da Farmácia
Distrital Jardim Laguna. O presente contrato terá início
na data de 06 de Outubro de 2006 e vigorará até 05 de
Outubro de 2007. O valor total estimado deste Contrato
é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotação
orçamentária: N° 1131.10.301.0026.2056, natureza da
despesa 33.90.36-11 e fonte do recurso 011000. Conta-
gem, 06 de Outubro de 2006.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-220/2005,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fun-
do Municipal de Saúde e o locador Sr. Wilson de Abreu
Duarte, – Constitui objeto do presente termo aditivo
a prorrogação do contrato original nº 0220/2005 que
tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua
Refinaria Duque de Caxias, nº 836, bairro Petrolândia,
Contagem/MG, CEP: 32.072-170, para atender o PSF Pe-
trolândia I – Equipe 58. O presente contrato terá vigência
prorrogada pelo período de 66(sessenta e seis) dias,
com termo inicial a partir do dia 24 de Agosto de 2006 e
termo final em 30 de Outubro de 2006. Contagem, 24 de
Agosto de 2006.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-260/2005,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/
Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Madalena Fernandes
Ribeiro. – Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e
alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima
– Das Benfeitorias do contrato original nº 260/2005 que
tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Dez,
nº 49, bairro Vale das Perobas, CEP: 32.000-000, Conta-
gem/MG, para atender ao PSF Perobas – Equipe 70. O
presente contrato terá vigência prorrogada pelo período
de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 07
de Outubro de 2006 e termo final em 06 de Outubro de
2007. Contagem, 07 de Outubro de 2006.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-147/2005,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fun-
do Municipal de Saúde e a empresa Cesate - Centro de
Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. – Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação, o acrés-
cimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das Cláusulas
Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeitorias do
contrato original nº 147/2005 que tem como objeto
a locação de imóvel situado a Avenida João César de
Oliveira, nº 3818, bairro Eldorado/Cinco, CEP: 32.341-
001, Contagem/MG, para atender ao SAMU - Serviço de
Atendimento Médico de Urgência. O presente contrato
terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses,
com termo inicial a partir do dia 12 de Setembro de 2006
e termo final em 11 de Setembro de 2007. Contagem, 12
de Setembro de 2006.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-231/2005,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fun-
do Municipal de Saúde e a Sra. Maria Marques Ferreira
de Amorim. – Constitui objeto do presente termo aditivo
a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e
alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima
– Das Benfeitorias do contrato original nº 231/2005 que
tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua
Iracema, nº 68, bairro Novo Boa Vista, CEP: 32.145-490,
Contagem/MG, para atender ao PSF Boa Vista – Equipe..
O presente contrato terá vigência prorrogada pelo perí-
odo de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia
09 de Setembro de 2006 e termo final em 08 de Setembro
de 2007. Contagem, 09 de Setembro de 2006.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-
0257/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o Sr. João Bosco
da Costa. – Constitui objeto do presente termo aditivo
a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e
alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima
– Das Benfeitorias do contrato original nº 009/2006 que
tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Piatã,
nº 281, bairro São Mateus, Contagem/MG, CEP: 32.180-
650, para atender à Farmácia Distrital Estrela Dalva. O
presente contrato terá vigência prorrogada pelo período
de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 29 de
Setembro de 2006 e termo final em 28 de Setembro de
2007. Contagem, 29 de Setembro de 2006.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-259/2005,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/
Fundo Municipal de Saúde e o Sr. José Dias de Carvalho.
– Constitui objeto do presente termo aditivo a prorroga-
ção, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das
Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeito-
rias ao contrato original nº 259/2005, que tem como ob-
jeto a locação de imóvel situado à Rua Refinaria Gabriel
Passos, nº 287, bairro Petrolândia, CEP: 32.072-270, Conta-
gem/MG, para atender a Farmácia Distrital Petrolândia. O
presente contrato terá vigência prorrogada pelo período
de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 13
de Outubro de 2006 e termo final em 12 de Outubro de
2007. Contagem, 13 de Outubro de 2006.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-230/2005,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/
Fundo Municipal de Saúde e o Sr. Luiz Paulino da Silva.
– Constitui objeto do presente termo aditivo a prorro-
gação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração
das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das
Benfeitorias ao contrato original nº 230/2005, que tem
como objeto a locação de imóvel situado à Rua Oleoduto,
nº 162, bairro Petrolândia, CEP: 32.072-190, Conta-
gem/MG, para atender ao PSF Petrolândia II – Equipe. O
presente contrato terá vigência prorrogada pelo período
de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 09 de
Setembro de 2006 e termo final em 08 de Setembro de
2007. Contagem, 09 de Setembro de 2006.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-234/2005,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/
Fundo Municipal de Saúde e o Sr. Wandir José Cândido.
– Constitui objeto do presente termo aditivo a prorro-
gação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração
das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das
Benfeitorias, ao contrato original n° 234/2005 que tem
como objeto a locação de imóvel situado na Av. General
David Sarnoff, nº 4076, bairro Cidade Industrial, CEP:
32.210-901, Contagem/MG, para atender parte do CSU
Amazonas. O presente contrato terá vigência prorrogada
Vieira Batista. Obedecidas as formalidades regimentais em vigor, foi procedida a votação nominal, tendo todos os
vinte vereadores presentes apoiado a chapa registrada. À vista do resultado anunciado pelo 1º Secretário, o Presidente
vereador Arnaldo de Oliveira proclamou eleitos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, para o
período de 2007 e 2008: Presidente: Vereador Avair Salvador de Carvalho. Para 1º Vice-Presidente: Vereador Kawlpter
Prates Bocchino. Para 2º Vice-Presidente: Vereador José Arnaldo Canarinho. Para 1º Secretário: Vereador Dimas
Campos da Fonseca. Para 2º Secretário: Vereador William Vieira Batista, os quais consideram-se empossados, no dia 1º
de janeiro de 2007. Franqueada a palavra discursaram o atual Presidente Vereador Arnaldo Luiz de Oliveira e demais
vereadores, conforme consta dos anais desta Casa. Na seqüência, os demais membros da Mesa Diretora agradeceram
os colegas pela aprovação unânime e, na oportunidade, cumprimentaram e elogiaram a Presidência anterior. Nada
mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a presente reunião e, para constar foi lavrada a presente ata que segue
assinada pelos empossados, digo, eleitos.
Contagem, 2 de janeiro de 2007 Diário Oficial de Contagem - Edição 2318�
pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a par-
tir do dia 13 de Setembro de 2006 e termo final em 12 de
Setembro de 2007. Contagem, 13 de Setembro de 2006.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-0261/2005,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/
Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Sonelir de Carvalho
da Silva. – Constitui objeto do presente termo aditivo
a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e
alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima
– Das Benfeitorias do contrato original nº 0261/2005 que
tem como objeto a locação de imóvel situado a Rua Rio
Retiro, nº 300, bairro Retiro, CEP: 32.050-410, Contagem/
MG, para atender a Gerência do Distrito Sanitário Nova
Contagem. O presente contrato terá vigência prorrogada
pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a par-
tir do dia 18 de Outubro de 2006 e termo final em 17 de
Outubro de 2007. Contagem, 18 de Outubro de 2006.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-0261/2005,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/
Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Sonelir de Carvalho
da Silva. – Constitui objeto do presente termo aditivo a
inclusão da Cláusula Décima Segunda - da Representa-
ção - do contrato original nº 0261/2005 que tem como
objeto a locação de imóvel situado a Rua Rio Retiro, nº
300, bairro Retiro, CEP: 32.050-410, Contagem/MG, para
atender a Gerência do Distrito Sanitário Nova Contagem.
Contagem, 29 de Novembro de 2006.
Extrato do termo de rescisão ao contrato de locação de
imóvel n.º 161/2006 entre o Fundo Municipal de Saúde e
G.A.D. Participações e Empreendimentos LTDA. – Cons-
titui objeto do presente ajuste a rescisão do Contrato
Original nº 161/2006 que tem como objeto a locação de
imóvel situado na Rua Joaquim José, nº 296, bairro Fonte
Grande, Contagem/MG, CEP: 32013-390 para atender
o Centro de Convivência e CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial), cujo vigência se deu em 05 de Julho de 2006
e término em 30 de Novembro de 2006. Contagem, 30 de
Novembro de 2006.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FAMUC N.º 003/2006
Contagem(MG), 22 de dezembro de 2006.
JULGAMENTO DO RECURSO
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO FAMUC/
PSS N.º 03/2006 constituída através da portaria 1.998 de
11 de dezembro de 2006, na pessoa de sua presidente,
Dra. Joana Darck Bernardes da Silva informa, conforme o
disposto no Edital FAMUC/PSS n.º 003/2006:
Considerando o disposto no Edital FAMUC/PSS
Nº03/2006, publicado no Diário Oficial do Município
em 04 de dezembro do presente ano, o Recorrente não
preencheu os requisitos exigidos no mencionado Edital.
Considerando o disposto item 5-Dos documentos
necessários à comprovação do título, inciso 5.4- Declara-
ções ou atestados de conclusão do curso ou de disciplinas
não serão aceitos como títulos, a documentação apresen-
tada não pode ser aceita como comprovação de título.
Assim sendo, nego provimento ao recurso interpos-
to pelo candidato CARLOS MAGNO ALVARENGA SIMÕES
FILHO, a vaga de MÉDICO CIRURGIÃO, por não estar o
mesmo em consonância com o Edital/PSSNº03/2006.
JOANA DARCK BERNARDES DA SILVA
Presidente da Comissão Avaliação dos Títulos
do FAMUC/PSS n.º 003/2006
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FAMUC N.º 003/2006
Contagem(MG), 22 de dezembro de 2006.
JULGAMENTO DO RECURSO
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO FAMUC/
PSS N.º 03/2006 constituída através da portaria 1.998 de
11 de dezembro de 2006, na pessoa de sua presidente,
Dra. Joana Darck Bernardes da Silva informa, conforme o
disposto no Edital FAMUC/PSS n.º 003/2006:
Considerando o disposto no Edital FAMUC/PSS
Nº03/2006, publicado no Diário Oficial do Município
em 04 de dezembro do presente ano, o Recorrente não
preencheu os requisitos exigidos no mencionado Edital.
Considerando o disposto item 5-Dos documentos
necessários à comprovação do título, inciso 5.4- Declara-
ções ou atestados de conclusão do curso ou de disciplinas
não serão aceitos como títulos, a documentação apresen-
tada não pode ser aceita como comprovação de título.
Assim sendo, nego provimento ao recurso interpos-
to pelo candidato PHILIPE CRUZ BRAGA, a vaga de MÉDI-
CO CIRURGIÃO, por não estar o mesmo em consonância
com o Edital/PSSNº03/2006.
JOANA DARCK BERNARDES DA SILVA
Presidente da Comissão Avaliação dos Títulos
do FAMUC/PSS n.º 003/2006
PORTARIA N. º 2.027 de 22 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Co-
missão Especial de Inventário Geral e Físico do Almoxari-
fado Central e Coordenação de Assistência Farmacêutica.
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Ur-
gência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho
de 1998, e nos termos da Lei Municipal nº 2.160/90, e suas
alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1° – Designar os servidores abaixo relacionados, sob a
presidência do primeiro, para compor a Comissão Especial
de Inventário Geral e Físico do Almoxarifado Central e
Coordenação de Assistência Farmacêutica:
. Fernando Santos Mesquita, Matrícula 166039-0;
. Sandra Rodrigues Ramos, Matrícula 170046-6;
. Cynthia Graziela Rodrigues dos Santos, Matrícula
152044-8;
. Juliana Ramos dos Santos, Matrícula 121093-5;
. Andréa Aparecida da Silva de Oliveira, Matrícula
128090-0.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 22 de dezembro de 2006.
Cleudirce Cornélio Camargos
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Interina
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO de ASSISTÊNCIA MÉDICA DE
CONTAGEM
PORTARIA N. º 2.028 de 22 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a
Comissão Especial de Inventário Geral e Físico dos Bens
Móveis e Imóveis da FAMUC.
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Ur-
gência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho
de 1998, e nos termos da Lei Municipal nº 2.160/90, e suas
alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1° – Designar os servidores abaixo relacionados, sob a
presidência do primeiro, para compor a Comissão Especial
de Inventário Geral e Físico dos Bens Móveis e Imóveis
da FAMUC:
. Gilson Félix da Costa, Matrícula 1600873;
. Umberto Tadeu de Souza, Matrícula 01336-2;
. Luciana Alice Rocha, Matrícula 133011-9.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro
de 2006.
Art. 3º - Revoga-se, neste ato, a Portaria nº 1.999 de 12 de
dezembro de 2006.
Contagem, 22 de dezembro de 2006.
Cleudirce Cornélio Camargos
SECRETÁRIA MUNICIPAL de SAÚDE - Interina
PRESIDENTE da FUNDAÇÃO de ASSISTÊNCIA MÉDICA de
CONTAGEM
PORTARIA Nº 2.029 de 22 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público
A Presidente da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de
14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no artigo
31, caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro
de 1990.
RESOLVE:
Art. 1° – Nos termos do pedido protocolizado no Departa-
mento de Recursos Humanos, EXONERAR da Estrutura
Organizacional da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, o servidor abaixo
relacionado:
NOME MATRICULA CARGO DATA EXO-
NERAÇÃO
Leonardo
Roberto Bosco
da Silva
163066-6 Atendente
Administrati-
vo nível 3A
23/10/2006
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da respectiva
exoneração.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 22 de dezembro de 2006.
Cleudirce Cornélio de Camargos
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA
PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA nº 2.030 de 22 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a rescisão antecipada do contrato adminis-
trativo por interesse da Administração.
A Presidenta da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribui-
ções, que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de
julho de 1.998, e especialmente o disposto no artigo 3º,
§ 5º, II da Lei Municipal nº 3.421 de 16 de julho de 2001 e
alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1° – EXTINGUIR o contrato administrativo firmado
com o servidor a seguir indicado, do respectivo cargo:
NOME MATRÍCULA CARGO DATA
Andréa Matilde
da Silva Castro
159026-6 Médico da
Família
04/09/2006
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data
da extinção contratual.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 22 de dezembro de 2006.
Cleudirce Cornélio de Camargos
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA
PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA nº 2.031 de 22 de dezembro de 2006
Dispõe sobre rescisão antecipada do Contrato Administra-
tivo a pedido do servidor contratado
A Presidenta da Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribui-
ções, que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de
julho de 1.998, e especialmente a prevista no artigo 3º, §
5º, III da Lei Municipal nº 3.421 de 16 de julho de 2001 e
alterações posteriores
RESOLVE:
Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no
departamento de Recursos Humanos, EXTINGUIR os con-
tratos administrativos firmado com os servidores a seguir
indicados, dos respectivos cargos:
NOME MATRICULA CARGO DATA
José Geraldo Félix
Seixas Maciel
159015-8 Médico
Clínico
27/08/2006
Maria Aparecida
Vilela Bertinato
159002-1 Médico
Pediatra
15/09/2006
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo os seus efeitos ás respectivas datas
da extinção contratual.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 22 de dezembro de 2006.
Cleudirce Cornélio de Camargos
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA
PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 2.032 de 22 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento
efetivo
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Ur-
gência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho
de 1998, e especialmente a prevista no inciso I do artigo
12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de
1990, e suas alterações posteriores, considerando a por-
taria nº 1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso
Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento
do cargo abaixo relacionado, a seguinte candidata habili-
tada em concurso público de provas.
TIPO NOME CLASSIFI-
CAÇÃO
CARGO
N Sandra Fagundes
de Lima Costa
538 Auxiliar de
Enfermagem II
Art. 2° - Esta portaria entra e m vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 22 de dezembro de 2006.
Cleudirce Cornélio Camargos
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA
PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 2.033 de 22 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre designação de servidores para compor a
Comissão de Sindicância Administrativa.
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Ur-
gência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho
de 1998, e nos termos da Lei Municipal nº 2.160/90, e suas
Funec
PORTARIA nº 3216, de 29 de dezembro de 2006
Exonera do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Estabelecimento de Ensino os servidores da Fundação
de Ensino de Contagem nomeados pela Portaria 2811, de
31/12/2004
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de
Contagem, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o prazo para a gestão administrativa dos
Diretores de Estabelecimento de Ensino previsto na
Resolução 001/2004;
Considerando a Portaria nº 2811, de 31/12/2004;
Resolve:
Art. 1º - Ficam exonerados do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino da
Fundação de Ensino de Contagem, a partir de 1o (primei-
ro) de janeiro de 2007, os servidores abaixo identificados:
Nome – Diretor(a) Unidade
Amaro Leite da Silva Tiradentes
Antônio Luiz de Oliveira Nova Contagem
Belisário de Oliveira Petrolândia
Cláudia Melo de Assis Cruzeiro do Sul
Clemilda Fagundes Água Branca
Cleusa de Maria Silva de Almeida CENTEC
Edson Arantes de Campos Ressaca
Juventino Saldanha da Silva Riacho
Orlando Augusto dos Santos Novo Eldorado
Otávio Augusto dos Reis Filho Pampulha
Pedro Aureliano da Luz Autran Inconfidentes
Ronaldo José Quirino Alvorada
Susan Kátia Diniz de Paula Industrial
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Contagem, 29 de dezembro de 2006
CLÁUDIA OCELLI COSTA
SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNEC
PORTARIA Nº 3217 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Superintendente Geral da FUNEC – Fundação de Ensino
de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando o pedido de exoneração formulado por servidor
efetivo da Fundação conforme comprova documento
devidamente protocolado, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica EXONERADO, a pedido, do cargo de
Secretário Escolar, o servidor DANILO DIAS LEAL, a partir
do dia 14 de dezembro de 2006.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro
de 2006.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente Geral da Funec
PORTARIA nº 3218, de 29 de dezembro de 2006
Nomeia para o cargo de provimento em comissão de
Diretor de Estabelecimento de Ensino os servidores da
Fundação de Ensino de Contagem escolhidos de acordo
com a Resolução 002/06
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de
Contagem, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Resolução 002/2006 que estabelece
alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1° – Designar os servidores abaixo relacionados, sob
a presidência do primeiro, para compor a Comissão de
Sindicância Administrativa da FAMUC, objetivando a
apuração dos fatos ocorridos no Posto de Saúde do Bairro
Nacional, bem como o descaso na marcação de consulta
médica junto ao PSF do Bairro Xangrilá.
. Denise Ferraz Costa;
. Shirley Souza Lopes;
. Brehna Teixeira de Melo.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 22 de dezembro de 2006.
Cleudirce Cornélio Camargos
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA
PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA DE CONTAGEM
Contagem, 2 de janeiro de 2007Diário Oficial de Contagem - Edição 23187
Trancon
1ª JUNTA-SESSÃO-64ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
64ª Sessão Extraordinária, realizada em 13/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602151 GXA4709 TRANSVIA LTDA / TRANSVIA LTDA
4371001200602158 GXU4622 PAULO FERNANDES DA CUNHA / GERALDA FRANCISCA DA C VILACA
4371001200602180 GZK9141 EDITE DALILA DE CARVALHO REZENDE / EDITE DALILA DE CARVALHO
REZENDE
4371001200602198 HBX3775 LEANDRO FERNANDES RUAS / LEANDRO FERNANDES RUAS
4371001200602421 GTM5251 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.
4371001200602611 GTM4853 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG
4371001200602613 GTM5959 POLICIA MILITAR DO EST.DE MG / POLICIA MILITAR DO EST.DE MG
4371001200603094 MMU0657 SEBASTIAO NUVEM DA SILVA / SEBASTIAO NUVEM DA SILVA
4371002200601637 GZD3121 NIVIA CARLA GAVIAO ARAUJO / CIA ITAULEASING ARR MERC-G.ITAU
4371002200602610 GTM5959 POLICIA MILITAR DO EST.DE MG / POLICIA MILITAR DO EST.DE MG
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602146 JNP2764 HAMILTON MENDES / HAMILTON MENDES
4371001200602150 HDR8575 MARIA JOSE MIRANDA / EVALDO DIAS CARVALHO
4371001200602152 HCO3266 JULIANO HENRIQUE DOS S.MACHADO / JULIANO HENRIQUE DOS
S.MACHADO
4371001200602153 GSY7076 LUIZ CARLOS ROMUALDO / LUIZ CARLOS ROMUALDO
4371001200602155 GOH4680 MEIRY DELGADO DE CAMPOS / MEIRY DELGADO DE CAMPOS
4371001200602157 GXZ0356 LIDIANE ROCHA / LIDIANE ROCHA
4371001200602163 GYO3267 MARCOS AURELIO GOES / MARCOS AURELIO GOES
4371001200602174 GPK7891 WILSON FRANCISCO TEOBALDO / WILSON FRANCISCO TEOBALDO
4371001200602175 HCV0429 WADSON RICARDO A.DE ALMEIDA / WADSON RICARDO A.DE ALMEIDA
4371001200602177 GQY1289 GERALDA BRANDAO / GERALDA BRANDAO
4371001200602182 HCA2425 CARLOS ALBERTO DUARTE / CARLOS ALBERTO DUARTE
4371001200602183 GYO5270 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS / JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
4371001200602188 GQN4796 MARLI RODRIGUES DE PAULA / MARLI RODRIGUES DE PAULA
4371001200602189 GMW1172 MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS / MARIA NILZA VIEIRA SANTOS
4371001200602190 JYU2190 RENATA GLEYSA DA COSTA / HERMANE DA COSTA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
1ª JUNTA-SESSÃO-65ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
65ª Sessão Extraordinária, realizada em 14/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Re-
curso
Anti-
go
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602315 GNV2498 JOSE ROZA DE COSTA / JOSE ROZA DE COSTA
Indeferimento
Re-
curso
Anti-
go
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200600769 GZQ8332 JOSE PEREIRA DA SILVA / JOSE PEREIRA DA SILVA
4371001200602273 GZG8146 VAGNO MACHADO DE LIMA / FERA TRANSPORTES LTDA
4371001200602275 GYO0543 VALDETE DE SOUZA SANTOS / VALDETE DE SOUZA SANTOS
4371001200602276 GPU4547 GEOVANI ANDRADE DA SILVA / GEOVANI ANDRADE DA SILVA
4371001200602300 GYM2864 JOSE APARECIDO ISAAC / JOSE APARECIDO ISAAC
4371001200602310 HBA0215 ARLETE APARECIDA A VALADARES / ARLETE APARECIDA A
VALADARES
4371001200602313 GOH7509 WANDER ANTUNES DE LIMA / WANDER ANTUNES DE LIMA
4371001200602319 GSH5660 TRANSGERVAN TRANSP.GERAIS LTDA. / TRANSGERVAN TRANSP.
GERAIS LTDA.
4371001200602320 GKT9738 BET STOP LTDA ME / BET STOP LTDA ME
4371001200602321 GUH3810 VITORIA BATISTA ROCHA DE ALBUQUERQUE / CASSIA BATISTA
DA ROCHA DA COSTA
4371001200602322 GPX2027 AILTON MENDES DE FREITAS / SOLOS ASSESSORIA E GEREN.LTDA
4371001200602334 HCC2637 ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS / SAFRA LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL
4371001200602335 GTS5013 ADRIANO RIBEIRO NUNES / SHIRLEI DE SOUZA FERREIRA ALVES
4371001200602336 HBM8840 NEVESTON DE CAMPOS CAPANEMA / CIA ITAULEASING DE ARR
MERCANTIL
4371002200600850 GZT5465 JOÃO GOMES CARNEIRO NETO / ALENTINO DA ROCHA
4371002200600865 DGB6682 OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRA / OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
4371002200601347 DAH4693 PW TRANSPORTES LTDA / PW TRANSPORTES LTDA
4371002200601795 GUC9682 FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA / FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA
4371002200601971 HEA9914 JOSE LUCIO PRADO NASSER / JOSE LUCIO PRADO NASSER
4371002200601988 GOX1305 NILSON DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO / NILSON DE SOUZA FIGUEI-
REDO FILHO
4371002200602000 GTJ2750 LUDMILA ARRUDA GOMES / LUDMILA ARRUDA GOMES
4371002200602001 GTF1699 CORA CORALINA BRAGA / HENRIQUE MAYRINK MURTA MEIRELES
4371002200602002 HAB3031 ANTONIO SOARES DE AMORIM / ANTONIO SOARES DE AMORIM
4371002200602016 GYS9398 AC EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA / AC EMPREENDIMENTOS
E PARTIC LTDA
4371002200602070 MRQ0317 RENATO FERNANDES ASSIS / RENATO FERNANDES ASSIS
4371002200602111 HGS4086 ROSENWALDO BERNARDES FILHO / ROSENWALDO BERNARDES
FILHO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão
Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
1ª JUNTA-SESSÃO-66ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 66ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/12/2006, julgou os recursos
abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
normas para consulta à comunidade escolar no processo de escolha dos Diretores de Estabelecimento de Ensino da
Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC;
Considerando a Lei 3.983, de 23 de fevereiro de 2006, que estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos
da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC;
Resolve:
Art. 1º - Ficam nomeados para os cargos de provimento em comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino da Fun-
dação de Ensino de Contagem, a partir de 1o (primeiro) de janeiro de 2007, os servidores abaixo identificados:
Unidades Diretor(a)
Água Branca Clemilda Fagundes
CENTEC José Antônio Pereira Filho
Alvorada Roberto Duarte da Silva
Cruzeiro do Sul Luiz Carlos Moreira.
Inconfidentes Nadir Aparecida de Oliveira
Industrial José Maria de Souza
Novo Eldorado Sidney Ferreira Nascimento
Petrolândia Ana Paula Lemos de Souza Pinto Ângelo
Ressaca Jorge Luiz Ilário
Riacho Sebastião Elias Perpétuo
Vila São Paulo Maria José de Oliveira
Caic-Jardim Laguna Jorge Expedito Rodrigues
Nova Contagem Moisés Modesto Bispo dos Santos
Pampulha Paulo Gomes da Silva Filho
CENTEC II - Hibisco Eliane das Graças Rezende Santos
Tiradentes Zélia Divina Duarte
São Luis Madalena Gomes Barreto
Vila Pérola Luiz Mauro Procópio Faleiro
Xangri-lá Luiz Pereira Rodrigues
Tropical Maria Adriana da Silva Pereira
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Contagem, 29 de dezembro de 2006
CLÁUDIA OCELLI COSTA
SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNEC
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Contagem, 2 de janeiro de 2007 Diário Oficial de Contagem - Edição 23188
4371001200602089 GTS7455 JOSE RITA FILHO / JOSE RITA FILHO
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200600827 GNN0539 GERALDO AMANGELIO FERREIRA / GERALDO AMANGELIO FERREIRA
4371001200601031 GZA5044 RODRIGO FERNANDO DA SILVA / RODRIGO FERNANDO DA SILVA
4371001200601663 GYA3574 ALEXANDRA DE ARAUJO PAZ / ALEXANDRA DE ARAUJO PAZ
4371001200601696 GUW8029 CELIO ANTONIO DA SILVA / CELIO ANTONIO DA SILVA
4371001200602333 GSH5333 AFRANIO SOARES DO NASCIMENTO / AFRANIO SOARES DO NASCIMENTO
4371001200602386 HAK7079 BARUCH-HABAAH PNEUS E ACES LTDA / BARUCH-HABAAH PNEUS E ACES LTDA
4371001200602404 GSH3575 TRANSP RIOS SILVEIRA LTDA / TRANSP RIOS SILVEIRA LTDA
4371001200602455 GPZ7655 EXPRESSO S. E LTDA / EXPRESSO S. E LTDA
4371001200602456 GPZ7655 EXPRESSO S. E LTDA / EXPRESSO S. E LTDA
4371001200602474 HBU4001 BARREIRO AUTOMOVEIS LTDA ME / BARREIRO AUTOMOVEIS LTDA ME
4371001200602475 HBU4001 BARREIRO AUTOMOVEIS LTDA ME / BARREIRO AUTOMOVEIS LTDA ME
4371002200600298 GTP8076 JOAO TEIXEIRA FILHO / JOAO TEIXEIRA FILHO
4371002200600312 GWB8865 LUIZ CARLOS DELAMORA / LUIZ CARLOS DELAMORA
4371002200600315 HBL9280 MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO / MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO
4371002200601001 GZT4716 MARCIOVINICIUS BRAZ DE QUEIROZ / MARCIOVINICIUS BRAZ DE QUEIROZ
4371002200602082 GOH6995 HUMBERTO PALHARES / HUMBERTO PALHARES
4371002200602113 GYM3428 VANDERLEI SEBASTIÃO DE SÃO JOSE / GLEDSON FERNANDES DUARTE
4371002200602138 HAR4111 EDER RODRIGUES BENFICA / EDER RODRIGUES BENFICA
4371002200602159 GZX9919 FERNANDA FURTADO A M D OLIVEIRA / FERNANDA FURTADO A M D OLIVEIRA
4371002200602383 HAK7079 BARUCH-HABAAH PNEUS E ACES LTDA / BARUCH-HABAAH PNEUS E ACES LTDA
4371002200602452 GPZ7655 EXPRESSO S. E LTDA / EXPRESSO S. E LTDA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 18/12/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
1ª JUNTA-SESSÃO-120ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
120ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602111 GUV6012 MARCOS ANTONIO BENFICA / MARCOS ANTONIO BENFICA
4371001200602136 GZO6002 GILSEMBERG LUIZ R DE ALMEIDA / GILSEMBERG LUIZ R DE ALMEIDA
4371001200602144 HDR8227 MARIA ROSANGELA APARECIDA F. SILVEIRA / WILIAN CESAR BABETO
4371002200601143 GVW9163 NADIR ZACARIAS / NADIR ZACARIAS
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602075 HBU4095 VALENTIM ALVES DE GOIS / VALINE CALCADOS LTDA
4371001200602112 HBY9924 IZAURINA VENANCIO FERREIRA / IZAURINA VENANCIO FERREIRA
4371001200602117 HAD9158 MARIA DO CARMO M LOPES / MARIA DO CARMO M LOPES
4371001200602125 GTM1628 ELIEZER MENDES RIBEIRO / ELIEZER MENDES RIBEIRO
4371001200602126 KDO6223 AFONSO SENA PEREIRA / MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS
4371001200602127 GPK4680 BRUNO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA / BRUNO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
4371001200602128 HDD8971 JOSE DAS GRAÇAS DIAS JUNIOR / JOSE DAS GRAÇAS DIAS JUNIOR
4371001200602129 GNH4490 ELCINEI LUIS DE OLIVEIRA / CARLOS ROBERTO DE REZENDE
4371001200602131 GNN9931 JOSE GERALDO CANDIDO / JOSE GERALDO CANDIDO
4371001200602132 HBA9670 ANGELA DE SOUZA PEREIRA ROSA / ANGELA DE SOUZA PEREIRA ROSA
4371001200602133 GYV0977 ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA / ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA
4371001200602143 HBS2498 JOSE ARAUJO SILVINO / JOSE ARAUJO SILVINO
4371001200602729 GWA5381 FABRICIO DE MELO VIANA / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
4371002200601132 GVP6507 RODOBAN TRANS.TERR.E AEREOS LTDA / RODOBAN TRANS.TERR.E AEREOS LTDA
4371002200601183 GTI7400 ADILSON JUNIO DOS SANTOS VILACA / ADILSON JUNIO DOS SANTOS VILACA
4371002200601218 GUH5437 SERGIO RICARDO G D ASSUNCAO / SERGIO RICARDO G D ASSUNCAO
4371002200601315 HDD1863 EDGAR VAZ DA SILVA / EDGAR VAZ DA SILVA
4371002200601524 GZQ9252 MARCIO INACIO DA SILVA / JOAO DOMINGOS LOPES PEREIRA
4371002200601546 HBY6746 ROMNEY KENNER DE FREITAS / ROMNEY KENNER DE FREITAS
4371002200601596 GYZ4505 OSMAR RAMOS SILVA / OSMAR RAMOS SILVA
4371002200601597 GYZ4505 OSMAR RAMOS SILVA / OSMAR RAMOS SILVA
4371002200601599 GMP1674 SERAFIM FRANCISCO FILHO / SERAFIM FRANCISCO FILHO
4371002200601608 HBY6447 SELENE DE ANDRADE POURKHESALY / SELENE DE ANDRADE POURKHESALY
4371002200601629 GZF7405 ANDERSON FONSECA DA SILVA / ANDERSON FONSECA DA SILVA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 12/12/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
1ª JUNTA-SESSÃO-121ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
121ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602121 GXJ3144 SEBASTIÃO DIAS DE CARVALHO / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
4371001200602417 GTM5251 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.
4371001200602418 GTM6060 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
4371001200602419 GTM5251 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.
4371002200601010 GZP1855 ALIVANDER ALVES MOREIRA / ALIVANDER ALVES MOREIRA
4371002200602413 GTM5251 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.
4371002200602414 GTM6058 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
4371002200602416 GTM5251 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.
4371002200602417 GTM5251 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602119 GSF5820 SAMUEL LUIZ DE ASSIS PEREIRA / ANESIA CARLOS DE ASSIS PEREIRA
4371001200602122 GZQ8617 APARECIDA GERALDA DA SILVA / APARECIDA GERALDA DA SILVA
4371001200602138 GVT7603 LEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA / SARAH REGINA DE FREITAS
4371001200602141 GVW2469 WELLINGTON ALVES DE SOUZA / WELLINGTON ALVES DE SOUZA
4371001200602147 HCY7109 FERNANDO ANTONIO M.B.DE LANA / FERNANDO ANTONIO M.B.DE LANA
4371001200602159 GYM5403 ANTONIO CAMPOS JORDAO / ANTONIO CAMPOS JORDAO
4371001200602161 GPP3850 MAGNO ANTUNES CUSTODIO / SEBASTIAO CUSTODIO DA CONCEICAO
4371001200602162 MUQ6005 PAULO HENRIQUE FERNANDES / PAULO HENRIQUE FERNANDES
4371001200602165 GSF7465 MAURO PIRES DA SILVA / MAURO PIRES DA SILVA
4371001200602166 GPZ6340 ANTONIO GONCALVES CANHESTRO / ANTONIO GONCALVES CANHESTRO
4371001200602167 GZG7816 ISA APARECIDA F ALVARENGA / ISA APARECIDA F ALVARENGA
4371001200602178 GTK3679 RUBENS MINELI DE PAULA / RUBENS MINELI DE PAULA
4371001200602179 JDS9635 FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA / FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
4371002200601139 GVR2021 GERALDO MONTEIRO DE JESUS / GERALDO MONTEIRO DE JESUS
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
1ª JUNTA-SESSÃO-122ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
122ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602265 MMV4875 BARBARA SEABRA GUIMARAES MORAES / BARBARA SEABRA GUIMARAES MORAES
4371001200602269 GQU2709 GIOVANNA ALVES CAMPOS / GIOVANNA ALVES CAMPOS
4371001200602280 GTK9287 EMPRESA SAO GONCALO LTDA / EMPRESA SAO GONCALO LTDA
4371001200602327 GTM7556 POLICIA MILITAR DE M.GERAIS / POLICIA MILITAR DE M.GERAIS
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601878 GOR4003 MARIA TEREZA DE SOUZA / MARIA TEREZA DE SOUZA
4371001200602212 GSE5769 JOSE CECILIO DE OLIVEIRA / JOSE CECILIO DE OLIVEIRA
4371001200602261 GVT9419 HUGO MIRANDA FIUZA / HUGO MIRANDA FIUZA
4371001200602262 JLX1881 SEVERINO ALVES COELHO / SEVERINO ALVES COELHO
4371001200602263 GTV4232 FLAVIO HENRIQUE ZEH PINTO / FLAVIO HENRIQUE ZEH PINTO
4371001200602266 MPH0187 LUANA CAROLINA RODRIGUES CARDOSO / GILLIARD CLAUDINO R.CLAUDINO
4371001200602271 GTT4843 ERNESTO ANTONIO RAPOSO / ERNESTO ANTONIO RAPOSO
4371001200602272 HCL4741 GLEISON RONE DE PAULA / MARIA PAULA DE SOUZA REIS
4371001200602283 GUV6012 MARCOS ANTONIO BENFICA / MARCOS ANTONIO BENFICA
4371001200602326 HBS6753 LILIAN RODRIGUES SILVA / LILIAN RODRIGUES SILVA
4371001200602432 CJC5371 GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES / GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES
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Contagem, 2 de janeiro de 2007Diário Oficial de Contagem - Edição 2318�
4371001200602433 CJC5371 GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES / GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES
4371001200602574 GUZ4008 SERGIO LUIZ SANCHES / SERGIO LUIZ SANCHES
4371002200602429 CJC5371 GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES / GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
1ª JUNTA-SESSÃO-123ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
123ª Sessão Ordinária, realizada em 15/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602451 DJN0468 MARCOS ANTONIO DA COSTA / MARCOS ANTONIO DA COSTA
4371002200602052 GLQ7657 NEIDEMAR ISAAC DE OLIVEIRA / NEIDEMAR ISAAC DE OLIVEIRA
4371002200602063 CGM5130 PAULO SERGIO DA SILVA ROCHA / SANTA GOMES DA SILVA ROCHA
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601949 GMH2704 ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA / ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA
4371001200602037 GTZ3098 ERALDO MANOEL BATISTA / LUZIA DE SOUZA FRANCO BATISTA
4371001200602052 AGZ7438 HELIO ALVES DOS SANTOS / HELIO ALVES DOS SANTOS
4371001200602108 GOW3916 NILDA FELIX TEIXEIRA / NILDA FELIX TEIXEIRA
4371001200602234 LAU0314 VANDER MARQUES DE OLIVEIRA / VANDER MARQUES DE OLIVEIRA
4371001200602426 GTP7374 FRANCILEY ERLLEY MACHADO / FRANCILEY ERLLEY MACHADO
4371001200602427 GSH8309 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA / VIACAO SANTA EDWIGES LTDA
4371001200602435 GTC1097 ERIKA DEOLINDA CARDOSO TORRES / ERIKA DEOLINDA CARDOSO TORRES
4371001200602436 GYB4874 MEGAFORT DISTRIB. IMP. EXP. LTDA / MEGAFORT DISTRIB. IMP. EXP. LTDA
4371001200602439 GXT6112 EDSON DE SOUZA SILVA / EDSON DE SOUZA SILVA
4371001200602440 GSO4054 MARCOS ANTONIO DE ABREU / MARCOS ANTONIO DE ABREU
4371001200602447 HBY5229 ISMAILIO CAVALCANTI NASCIMENTO / ISMAILIO CAVALCANTI NASCIMENTO
4371001200602450 GTX1060 SEBASTIAO JOSE PEREIRA / SEBASTIAO JOSE PEREIRA
4371001200602457 GKO5161 EXPRESSO S.E.LTDA / EXPRESSO S.E.LTDA
4371001200602485 GTT8789 F.S.EMBALAGENS LTDA. / F.S.EMBALAGENS LTDA.
4371001200602492 GYV0659 OTAVIO AUGUSTO SADI DE LIBERO / OTAVIO AUGUSTO SADI DE LIBERO
4371001200602711 BGQ6224 LEANDRO CORREA ARTUSO / LEANDRO CORREA ARTUSO
4371002200601633 GWF7956 JOSE MENDES NOGUEIRA / MINERACAO J.MENDES LTDA
4371002200601992 GSM9377 RAIMUNDO MADEIRA NETO / MARIA JOSE DE CASTRO MADEIRA
4371002200601993 GSM9377 RAIMUNDO MADEIRA NETO / MARIA JOSE DE CASTRO MADEIRA
4371002200602030 GQN3299 JOSE EUGENIO SOUZA FILHO / JOSE EUGENIO SOUZA FILHO
4371002200602069 GRV4644 ANA MARIA BORGES DE A. RIBEIRO / ANA MARIA BORGES DE A. RIBEIRO
4371002200602099 HDJ7627 ROGERIO SERGIO DA SILVA / ROGERIO SERGIO DA SILVA
4371002200602410 GRD7342 MARCIO BARBOSA DE P VIEIRA / MARCIO BARBOSA DE P VIEIRA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 15/12/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
1ª JUNTA-SESSÃO-124ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
124ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602338 GWE2153 MATEUS DA COSTA RIBEIRO / MATEUS DA COSTA RIBEIRO
4371001200602341 GMG1018 ALBERTO DE JESUS PINTO / ALBERTO DE JESUS PINTO
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602343 GWO8560 MAURO LUCIO SIMON / MAURO LUCIO SIMON
4371001200602344 HAY7689 BARBARA LIMA I.COM.ART.COUR. LTD / BARBARA LIMA I.COM.ART.COUR. LTD
4371001200602345 GVL8532 JOSE MARCIO DE ANDRADE DELFIM / JOSE MARCIO DE ANDRADE DELFIM
4371001200602375 HBS9045 CARMEM SOARES LARA SAFAR / CARMEM SOARES LARA SAFAR
4371001200602388 GZW6890 JOSE RICARDO SODRE / JOSE RICARDO SODRE
4371001200602414 GVP4597 MENDES E GAMA TURISMO LTDA / MENDES E GAMA TURISMO LTDA
4371001200602431 GOZ8114 FUNDACAO CHIQUITA PERILLO / FUNDACAO CHIQUITA PERILLO
4371002200602061 GNS0720 ISAIAS JARDIM ARAUJO / ISAIAS JARDIM ARAUJO
4371002200602078 GNA3839 HELIO PEREIRA DE ANDRADE / HELIO PEREIRA DE ANDRADE
4371002200602091 MPA3646 GUTEMBERG DE SENA CORTELETE / GUTEMBERG DE SENA CORTELETE
4371002200602149 GPX4752 SEBASTIAO CARLOS DA SILVA / SEBASTIAO CARLOS DA SILVA
4371002200602372 HBS9045 CARMEM SOARES LARA SAFAR / CARMEM SOARES LARA SAFAR
4371002200602427 GOZ8114 FUNDACAO CHIQUITA PERILLO / FUNDACAO CHIQUITA PERILLO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 18/12/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
1ª JUNTA-SESSÃO-125ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
125ª Sessão Ordinária, realizada em 19/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602408 GNJ6782 VANILSA PEREIRA DA CONCEIÇÃO / JANAINA MARTINS DE ASSIS
4371001200602415 GTX7567 CARLOS DE JESUS SILVA / CARLOS DE JESUS SILVA
4371001200602416 GYB6141 ALEXANDRE AEDEL DE ALMEIDA / ALEXANDRE AEDEL DE ALMEIDA
4371001200602424 GTM8619 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS / POLICIA MILITAR DE MINAS
GERAIS
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200602383 GRV1848 BRENDA LUIZA DE SOUZA / BRENDA LUIZA DE SOUZA
4371001200602385 GLB0637 WELITON GOMES DA VEIGA / WELITON GOMES DA VEIGA
4371001200602387 GKT4026 BOSCO BATISTA CAMPOS / BOSCO BATISTA CAMPOS
4371001200602389 GUI2349 EDUARDO FLEURY DE OLIVEIRA / EDUARDO FLEURY DE OLIVEIRA
4371001200602392 CZU6022 FRANCISCO CESAR B DE AVILA / FRANCISCO CESAR B DE AVILA
4371001200602393 HDV1767 ADALMIR LEAL SILVA / ADALMIR LEAL SILVA
4371001200602394 HBL8636 C.F.C. SENTIDO UNICO LTDA / C.F.C. SENTIDO UNICO LTDA
4371001200602395 GXF6819 ALDERSON DO CARMO AMORIM / ALDERSON DO CARMO AMORIM
4371001200602401 HBH5392 SERVE REFEICAO LANCHE LTDA / SERVE REFEICAO LANCHE LTDA
4371001200602402 HBS7758 RPG COMERCIO E PREST.DE SERVICOS / RPG COMERCIO E PREST.
DE SERVICOS
4371001200602403 GTS4559 VANILDE DE SOUZA PACHECO / VANILDE DE SOUZA PACHECO
4371001200602422 HAO3053 IRENE GONCALVES DE ALVARENGA / IRENE GONCALVES DE ALVA-
RENGA
4371001200602425 GUI3551 MAKTRO DIESEL LTDA ME / MAKTRO DIESEL LTDA ME
4371001200602434 GYI0118 TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA / TRANSPORTADORA BEIRA
RIO LTDA
4371001200602444 GYI2124 VIACAO NITEROI LTDA / DIBENS LEASING ARR.MERCANTIL S/A
4371001200602445 HAT1934 WALDEMAR CHAVES DE ARAUJO / DIOCESE DE SAO JOAO DEL REI
4371001200602446 GZN0055 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA / MARCELO DE OLIVEIRA SILVA
4371001200602452 HAE0052 LEONARDO LEITE DE AZEVEDO / LEONARDO LEITE DE AZEVEDO
4371001200602460 GMF3792 MARCIO ANDREI CAVALCANTE / FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
4371001200603100 BUT6660 WALTER ANTONIO DE A FILHO / WALTER ANTONIO DE A FILHO
4371002200602440 GYI2124 VIACAO NITEROI LTDA / DIBENS LEASING ARR.MERCANTIL S/A
4371002200602442 GZN0055 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA / MARCELO DE OLIVEIRA SILVA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
MARIA ADELITA MOREIRA
GERENTE DE APOIO A JARI
SECRETARIA DA JARI
2ª JUNTA-SESSÃO-45ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
45ª Sessão Extraordinária, realizada em 13/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Contagem, 2 de janeiro de 2007 Diário Oficial de Contagem - Edição 231810
4371001200600410 GYO1893 MILTON CELIO DE ABREU / MILTON CELIO DE ABREU
4371001200601560 GXJ4523 SOLANGE RAIMUNDA GONTIJO / SOLANGE RAIMUNDA GONTIJO
4371001200601730 GXJ4523 SOLANGE RAIMUNDA GONTIJO / SOLANGE RAIMUNDA GONTIJO
4371001200601752 GZP5332 NAGIDA FLOR DINISSE GUEDES / NAGIDA FLOR DINISSE GUEDES
4371001200601872 GOU1227 COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO FRANCISCO DE OLIVEIRA
4371001200601873 GOU1227 COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO FRANCISCO DE OLIVEIRA
4371001200601876 GLB8708 NILTON DA SILVA GONÇALVES / GETULIO ALVES DE ARAUJO FILHO
4371001200601973 GUJ0091 SANDRO PATRICIO DE ANANIAS / PATRICIA VANESSA DA SILVA VALLE
4371002200601770 GOK6691 ANTONIO ALVES DA SILVA SOBRINHO / ANTONIO ALVES DA SILVA SOBRINHO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-46ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
46ª Sessão Extraordinária, realizada em 14/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601739 HDV1526 FAMUC / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA
4371001200601740 HMN3129 FAMUC / PREFEITURA MUN DE CONTAGEM
4371001200601895 HDD6573 CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA / CALEBE E JOSUE TRANSPOR-
TES LTDA
4371001200601937 GLI9462 PAULO DE OLIVEIRA COSTA / PAULO DE OLIVEIRA COSTA
4371002200601734 HDV1526 FAMUC / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA
4371002200601735 HDV1526 FAMUC / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601877 GLG1132 SAULO RENE SANT ANNA / SAULO RENE SANT ANNA
4371001200601879 GWR5798 MARCIA LUCIA DA FONSECA / MARCIA LUCIA DA FONSECA
4371001200601894 GSI5548 ASSIS TELAS COM.E IND.LTDA / ASSIS TELAS COM.E IND.LTDA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-47ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
47ª Sessão Extraordinária, realizada em 15/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601409 GTP7366 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA / VIACAO SANTA EDWIGES LTDA
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601922 GTS9989 MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS / MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS
4371001200601923 HBB3106 GLEISON DOS REIS FERREIRA / GLEISON DOS REIS FERREIRA
4371001200601927 GTK6595 FABIO MARTINS DA SILVA / FABIO MARTINS DA SILVA
4371001200601930 GVX9646 SEBASTIAO MICHELI / SEBASTIAO MICHELI
4371001200601942 HDJ0940 BRUNO CESAR CAMPOS CABRAL / BRUNO CESAR CAMPOS CABRAL
4371001200601977 GTK2339 ELI VICENTE DA SILVA / ELI VICENTE DA SILVA
4371002200601931 GZI4418 ELISABETE LUZIA PINTO PEREIRA / ELISABETE LUZIA PINTO PEREIRA
4371002200602008 HDD4263 GERALDO FRICHE PASSOS / GERALDO FRICHE PASSOS
4371002200602109 GUL1191 RONAM EWARD OLIVEIRA / RONAM EWARD OLIVEIRA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 15/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-64ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
48ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601377 GOI8233 JOSE CRISTIANO BARBOSA NETO / JOSE CRISTIANO BARBOSA
NETO
4371002200602120 GSJ1712 RENATA ALMEIDA DE CASTRO LEITE / JOSE LUIZ ESPESCHIT DE
C.LEITE
4371002200602123 HCL4741 GLEISON RONE DE PAULA / MARIA PAULA DE SOUZA REIS
4371002200602124 CCL6808 OSMI MOREIRA COELHO / OSMI MOREIRA COELHO
4371002200602126 GVW4235 LUCIA MARTINS DAS MERCES RAMOS / LUCIA MARTINS DAS
MERCES RAMOS
4371002200602128 GQZ1907 JOAO CERRATE NASCIMENTO / JOAO CERRATE NASCIMENTO
4371002200602129 GKY9261 DENISE GOMES DE OLIVEIRA / ROGERIA MENEGHINI S. DE FARIA
4371002200602130 HCF1277 LUIZ CARLOS RODRIGUES ELOI / LUIZ CARLOS RODRIGUES ELOI
4371002200602131 HDD8819 FABIO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES / FABIO LUIZ DE SOUZA
RODRIGUES
4371002200602132 GWV6264 PROTAX LTDA / PROTAX LTDA
4371002200602139 GVT3052 MARCIO RODRIGUES DE SOUSA / MARCIO RODRIGUES DE SOUSA
4371002200602142 MUQ6005 PAULO HENRIQUE FERNANDES / PAULO HENRIQUE FERNANDES
4371002200602158 CJX3848 MARCELO EDUARDO DA SILVA / MARCELO EDUARDO DA SILVA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 18/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-49ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
49ª Sessão Extraordinária, realizada em 19/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601864 GUY2320 RONALDO DE FARIA / RONALDO DE FARIA
4371001200601870 GOU1227 COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO
FRANCISCO DE OLIVEIRA
4371001200601874 GOU1227 COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO
FRANCISCO DE OLIVEIRA
4371001200601918 HZH7025 RICARDO BARONE TAVARES / RICARDO BARONE TAVARES
4371001200601933 HDK7538 PEDRO PAULO DE ANDRADE / PEDRO PAULO DE ANDRADE
4371001200601965 GQL6925 JESUS CAETANO DA SILVA / JESUS CAETANO DA SILVA
4371001200601999 GYO2739 JOSE GERALDO DA SILVA / JOSE GERALDO DA SILVA
4371002200601864 GOU1227 COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO
FRANCISCO DE OLIVEIRA
4371002200602145 GTG8571 NILTON DOS SANTOS MAIA / NILTON DOS SANTOS MAIA
4371002200602147 HCS4100 ALEXANDRE EUSTAQUIO CORTES / ALEXANDRE EUSTAQUIO
CORTES
4371002200602148 GTK6745 TRANSVIA LTDA / TRANSVIA LTDA
4371002200602162 GQN0567 VLADIMIR RAMON DE LIMA / VLADIMIR RAMON DE LIMA
4371002200602177 GLQ8799 MARCIA APARECIDA DA SILVA / MARCIA APARECIDA DA SILVA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-117ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
117ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601861 GQG8924 MARIO ALVES LAS CASAS / MARIO ALVES LAS CASAS
4371001200601865 GUU9831 EUSTAQUIO BARTOLOMEU DE JESUS / EUSTAQUIO BARTOLOMEU DE JESUS
4371001200601919 GKO4793 RODOBAN SEG.E TR.DE VALORES LTDA / RODOBAN SEG.E TR.DE VALORES LTDA
4371001200601959 GSF7460 GETULIO CARDOSO PINTO / UNIBANCO LEASING S/A A.MERCANTIL
4371001200601960 GTT4014 TONI ANGELO DE OLIVEIRA / TONI ANGELO DE OLIVEIRA
4371001200601961 GSF8192 MULTICER LTDA / MULTICER LTDA
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Contagem, 2 de janeiro de 2007Diário Oficial de Contagem - Edição 231811
4371001200601962 GWO6249 SHERLHY RALLIEHY CALDEIRA / SHERLHY RALLIEHY CALDEIRA
4371001200601963 HAR4207 ELIZABETH ALVES FREITAS AGUIAR / ELIZABETH ALVES FREITAS AGUIAR
4371001200601964 GXH0510 RENATO MENDONÇA / TRANSPORTADORA MEDMAR LTDA
4371001200601966 GKK9700 SERGIO LUIZ BRAGA / SERGIO LUIZ BRAGA
4371001200601967 GSH9806 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA / VIACAO SANTA EDWIGES LTDA
4371001200601972 GWM6848 JOAO AGUINELO DE SOUZA / JOAO AGUINELO DE SOUZA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-118ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
118ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601911 GTF8918 VALDIVIO PEREIRA ALVES / VALDIVIO PEREIRA ALVES
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601899 GPF6101 GILMAR DUTRA / GILMAR DUTRA
4371001200601903 GXA8275 WAGNER APARECIDO LUIZ VICENTE / TRANSPORTADORA BRUGNARA LTDA
4371001200601905 HCF1099 DILAMAR RIBEIRO DE ABREU / DILAMAR RIBEIRO DE ABREU
4371001200601915 GUL4755 FRANCISCO BARRETO LEITAO JUNIOR / BELKISS MOUSME PALHARES DINIZ
4371001200601974 GKU7814 ADILSON CANDIDO SOARES / ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA
4371001200601978 GMP0131 ARNALDO VICENTE FERREIRA / ARNALDO VICENTE FERREIRA
4371001200601983 GSI1319 ALVAIR PEDRO DA SILVA / ALVAN TRANSPORTES E COMERCIO LTD
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-119ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
119ª Sessão Ordinária, realizada em 15/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferi-
mento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601887 GZD5261 ANTONIO CARLOS PERUGINI / MANOEL EDIVILSON G DE OLIVEIRA
4371002200601659 GWB7895 CLAUDIO FERREIRA DA COSTA / CLAUDIO FERREIRA DA COSTA
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200501277 GTM4239 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG
4371001200601145 GPX5388 ANDERSON SIGNORINIDE PAULA / ANDERSON SIGNORINIDE PAULA
4371001200601338 GMH3028 DOUGLAS DIEGO FERREIRA DA SILVA / DOUGLAS DIEGO FERREIRA DA SILVA
4371001200601363 HDD8505 DIEGO BARROS STELLING / DIEGO BARROS STELLING
4371001200601886 GTJ5050 VALDIR DA SILVA / VALDIR DA SILVA
4371001200601943 HAM0767 RICARDO ANTONIO ALPINO RODRIGUES / RICARDO ANTONIO ALPINO RODRIGUES
4371001200601944 LAA2348 ALAIR SEBASTIAO DA SILVA / ALAIR SEBASTIAO DA SILVA
4371002200601707 GOK1981 ADRIANO MENEZES BRAGA / ADRIANO MENEZES BRAGA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 15/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-120ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
120ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200602107 GPR3322 JOAO EUSTAQUIO A GONCALVES / JOAO EUSTAQUIO A GONCALVES
4371002200602108 CMU3159 CLAUDIA CORREA LARA E SOUZA / CLAUDIA CORREA LARA E SOUZA
4371002200602114 GTQ0961 CARLOS ALBERTO GOMES DE PAULA / CARLOS ALBERTO GOMES DE PAULA
4371002200602116 GMF1113 FABIANO IVO DE OLIVEIRA / MINIST. DA AERONAUTICA-PAMA LS
4371002200602118 GSH7680 WAGNER EVANGELISTA COLEN / WAGNER EVANGELISTA COLEN
4371002200602121 GTY6096 ORLANDO DOS ANJOS / ORLANDO DOS ANJOS
4371002200602122 GPY3248 ANTONIO JOSE BARBOSA / ANTONIO JOSE BARBOSA
4371002200602125 GWR5443 MARIA BERNADETH SILVA / MARIA BERNADETH SILVA
4371002200602150 GTW2506 VALCIRA MARRA DE FREITAS RANGEL / VALCIRA MARRA DE FREITAS RANGEL
4371002200602161 GXP2806 LUCIMAR APARECIDA VIEIRA SANTOS / LUCIMAR APARECIDA VIEIRA SANTOS
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 18/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-121ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
121ª Sessão Ordinária, realizada em 19/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371002200601934 GLI9462 PAULO DE OLIVEIRA COSTA / PAULO DE OLIVEIRA COSTA
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601711 GOK1981 ADRIANO MENEZES BRAGA / ADRIANO MENEZES BRAGA
4371001200601897 GZT3476 VIVIANE DE SOUZA CARVALHO / VIVIANE DE SOUZA CARVALHO
4371001200601900 GSE3570 SANDY TEREZINHA CAMARA VIEIRA / CLAUDIO ROBERTO ESTEVES VIANA
4371001200601904 GLZ8357 DANIEL SILVA ALEXANDRE / DANIEL SILVA ALEXANDRE
4371001200601910 GUS9328 ENI MARIA DE OLIVEIRA / ENI MARIA DE OLIVEIRA
4371001200601917 HCW5931 MARCELO RIBEIRO DUTRA / MARCELO RIBEIRO DUTRA
4371001200601934 GZI4418 ELISABETE LUZIA PINTO PEREIRA / ELISABETE LUZIA PINTO PEREIRA
4371001200601976 KND2592 FRANCISCO JOSE MACHADO / FRANCISCO JOSE MACHADO
4371001200601979 HCO4575 REINALDO CORTEZAO DUARTE / REINALDO CORTEZAO DUARTE
4371001200601984 GWR2063 CRISTIANO MELLO DA SILVA / EDSON EUGENIO DA SILVA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
2ª JUNTA-SESSÃO-122ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
122ª Sessão Ordinária, realizada em 20/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário
4371001200601880 GTX6315 ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES
4371001200601881 GTX6315 ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES
4371001200601882 GTX6315 ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES
4371001200601990 GZG8476 JORGE LUIS GOULART / THEIAR SIST.DE TRANSP.E LOG.LTDA
4371001200601992 GSF5841 MARCIO RIBEIRO REZENDE / MARCIO RIBEIRO REZENDE
4371001200601995 HAB1438 JULIANA MARIANI ANANIAS / JULIANA MARIANI ANANIAS
4371001200602000 GVW4377 MATOZALEM PAULINO / MATOZALEM PAULINO
4371001200602001 GZK6273 SOLANGE DA SILVA TRINDADE / SOLANGE DA SILVA TRINDADE
4371002200601874 GTX6315 ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES
4371002200601875 GTX6315 ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES
4371002200601876 GTX6315 ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES
4371002200601878 GTX6315 ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES
4371002200601879 GTX6315 ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES
4371002200601942 KNL3565 MARIA DO ROSARIO C VIANA / MARIA DO ROSARIO C VIANA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 20/12/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
GERENTE DE APOIO A JARI
MARIA ADELITA MOREIRA
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Contagem, 2 de janeiro de 2007 Diário Oficial de Contagem - Edição 231812
O estudo foi apresentado no 1º Fórum de População de Rua
Prefeitura traça diagnóstico da população de rua da cidade
Elias Figueiredo Matos, 30 anos, é morador de rua há 10 anos. Ele conta que foi para a rua porque não tinha emprego nem lugar para morar. Na rua, Elias se envolveu com drogas, pas-sou por muitas experiências e sofreu muito. “A rua é muito perigosa, onde não se pode confiar em ninguém, as pessoas nos maltratam”, lembra. Atu-almente, Elias está na Casa de Apoio Ele Clama, instituição que auxilia mo-radores de rua na reinserção à socie-dade e no tratamento de dependência química. “Muitos não estão na rua porque querem. Com um emprego e um lugar para ficar, a maioria sai da rua”, diz Elias.
Em Contagem são atendidos pela Prefeitura, através do Programa Mão Amiga, 172 moradores de rua, com histórias muito semelhantes à de Elias. Esta população foi o público alvo do 1º Fórum de População de Rua de Contagem, realizado nos dias 14 e 15 de dezembro.
Pela primeira vez em Contagem, re-presentantes da Administração Munici-pal, Ong’s, moradores de rua, empre-sários e sociedade civil foram reunidos para discutir questões referentes à população de rua. Durante o evento, foram debatidos temas das áreas de habitação, segurança, assistência social, formas de reinserção na sociedade e saúde, principalmente, a dependência química, um problema que afeta a maioria da população de rua.
De acordo com a diretora de Pro-teção Integral da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Patrícia Silva de Oliveira, o principal objetivo do fórum foi “sensibilizar a sociedade sobre a situação destas pessoas e efetivar políticas públicas para atender a esta população”, disse. Ao final do fórum, foi elaborada uma carta de intenção com tópicos para criação de uma Lei Municipal.
Segundo a coordenadora da Abor-dagem de Rua da Prefeitura de Conta-gem, Cíntia Gonçalves Gama Pereira, o projeto convidou os moradores de rua que estão em albergues ou em casas de recuperação para participar do evento. “O fórum faz parte do pro-cesso de recuperação destas pessoas, pois quando começam a discutir o problema em público começam a pensar e a desenvolver a auto-estima, primeiro passo para voltar ao convívio em sociedade”, avalia.
Domício Batista de Lima também participou do fórum. Ele tem 26 anos e morou na rua por 1 ano e 2 meses após se separar da mulher. Hoje, ele voltou para o convívio social e ajuda os moradores de rua que estão abri-gados na Casa de Apoio Ele Clama. Segundo Domício, eventos como o Fórum da População de Rua são im-portantes, mas é apenas um começo. “O apoio da sociedade é fundamen-tal para sair da rua. Todos têm o sonho de sair arrumar um emprego e uma casa”, ele disse ainda que “de-pende de cada um. Se a pessoa não quiser sair da rua não adianta tentar ajudar”.
DiagnósticoA Prefeitura de Contagem atendeu
através do projeto Mão Amiga, entre fevereiro e novembro de 2006, 172 moradores de rua. Destes 139 eram homens e apenas 33 mulheres. Com relação ao nível de escolaridade, 120 entre os 172 casos atendidos têm o ensino fundamental incompleto, apenas 32 são analfabetos e cinco pos-suem o ensino médio completo. Dos moradores atendidos 74 eram negros, 59 eram pardos e 39 eram brancos. A maioria é de homens, com idade entre 29 e 59 anos.
O estudo mostrou também que
apenas 20% da população de rua de Contagem é natural do município. Aproximadamente 60%, 102 mora-dores, são pessoas vindas de outras cidades e o restante, os outros 20%, são moradores de rua que vieram de outros estados.
Entre os moradores atendidos 19 são casados e 24 mantém uma relação consensual. Segundo Cíntia Gonçalves Gama Pereira, Coordenadora da Abor-dagem de Rua da Prefeitura de Con-tagem, “muitas vezes eles são casados ou tem um parceiro. No entanto, a primeira coisa que acontece quando eles chegam aos abrigos ou nas casas de recuperação é a separação de ho-mens e mulheres. Por isso eles voltam para a rua”, afirma.
Dos moradores atendidos pelo Mão Amiga, em 2006, nove voltaram para o seu local de origem, 51 encontram-se em abrigos, sete foram reincluídos no seu ambiente social, mas 98 ainda estão vivendo em via pública. Entre os 172 moradores atendidos pelo Projeto, 86 eram dependentes de álco-ol e 45 eram dependentes de outras drogas.
De acordo com Patrícia, a Prefeitu-ra trabalha para melhorar a situação desta população e tem obtido bons resultados. “O Fórum é um exemplo disso, agora é necessário articular as
ações realizadas em todas as secre-tarias para melhorar a eficácia dos nossos programas”, antecipa.
Carta de IntençõesA Carta de intenções aprovada
no Fórum, que será encaminhada para a Câmara de Vereadores, traz os fundamentos para elaboração de uma política pública para a população de rua do município.
Entre os tópicos que se destacam na Carta estão: • Realização de campanhas de conscientização da sociedade e dos segmentos envolvidos com os mora-dores de rua ;
• Fortalecimento de ONG’s e órgãos de saúde mental para atender esta população;
• Criação de cozinhas comunitárias ou a distribuição de refeições para os moradores de rua até que seja estabelecido um ponto de referência para atender a esta população;
• Buscar parcerias com empresas e ins-tituições para desenvolver projetos sociais para a população de rua;
• Definição de ações pontuais e emergenciais para o atendimento de saúde dos moradores de rua;
• Necessidade de construir uma po-lítica de habitação específica para atender a população de rua.
Ro
nal
do
Lea
nd
ro
Evento realizado pela Secretaria de Trabalho
e Desenvolvimento Social reuniu mais de 200 pessoas