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Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB – Curitiba, 16/06/2014
SEMINÁRIO: "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas".
O PLANO DECENAL e os desafios para a
estruturação do SINASE que emanam da
Lei Federal 12594/12 (lei do Sinase)
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
RESPONSÁVEL PELA ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA POR MEIO DE
AÇÕES INTEGRADAS E INTEGRADORAS
Integral – Integrado - Integradora
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Coordenado pela União,
Integrado pelos Sistemas Estaduais, Distrital e Municipais
Organizados e articulados pelo PLANO DECENAL DO SINASE
DUAS FERRAMENTAS
UMA FERRAMENTA+ recente
O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?
SISTEMA:
é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado...
convergindo para um mesmo objetivo
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
UN
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MU
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OSISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INTEGRANDOESFERAS DE GOVERNO
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O
ADOLESCENTE
SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOINTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO
INSTITUIÇÕES
UN
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ÍPI
OSISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕESÁREAS DE ATENDIMENTO
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ÍPI
OSISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕESÁREAS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS M
EIO FEC
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DO
MEIO
AB
ERTO
O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?
ESCOLA EDUCAÇÃO
FORMAL
ESCOLA EDUCAÇÃO
FORMAL
EDUCAÇÃO SOCIAL
EDUCAÇÃO SOCIAL
ADOLESCENTE infracio
nou
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
EDUCAÇÃO SOCIAL
EDUCAÇÃO SOCIAL
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
EDUCAÇÃO SOCIAL
EDUCAÇÃO SOCIAL
CONVÍVIO SOCIALCONVÍVIO SOCIAL
EXERC. CIDADANIAEXERC. CIDADANIAPARA / NO /
COM o
COLETIVO
PARA / NO /
COM o
COLETIVO PROJETO SOCIAL COMPARTILHADOPROJETO SOCIAL COMPARTILHADO
PROJETO EDUCATIVO - PPPI
PROJETO EDUCATIVO - PPPI
EDUCATIVOEMANCIPATÓRIOHUMANIZADO
EDUCATIVOEMANCIPATÓRIOHUMANIZADO
EDUCADORESEDUCADORES
ESTRUTURA FÍSICAESTRUTURA FÍSICA
PersonalizadaHistória de vida
Aptidões pessoaisSonhos
Redirecionando
PersonalizadaHistória de vida
Aptidões pessoaisSonhos
Redirecionando
Postura operacionalPostura mentalPostura emocional
Postura operacionalPostura mentalPostura emocional
EDUCAÇÃO SOCIAL:-Ir além da escola e profissionalização-Nova forma de pensar e abordar o trabalho com o adolescente
EDUCAÇÃO SOCIAL:-Ir além da escola e profissionalização-Nova forma de pensar e abordar o trabalho com o adolescente P I A
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
EDUCAÇÃO SOCIAL
EDUCAÇÃO SOCIAL
RESULTADOSRESULTADOS
ADOLESCENTE
infracionou
NOVAS POSSIBILIDADES DE EXISTIR
NOVAS POSSIBILIDADES DE EXISTIR
ENCONTRAR NOVOS CAMINHOS
ENCONTRAR NOVOS CAMINHOS
DESENVOLVER ATITUDES E
HABILIDADES PARA:SER, CONVIVER,
CONHECER E FAZERsem estar em conflito com a
lei
DESENVOLVER ATITUDES E
HABILIDADES PARA:SER, CONVIVER,
CONHECER E FAZERsem estar em conflito com a
lei
NOVO RELACIONAMEN-TO CONSIGO MESMO
E COM O MUNDO
NOVO RELACIONAMEN-TO CONSIGO MESMO
E COM O MUNDO
FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL,
CULTURAL, SOCIAL
FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL,
CULTURAL, SOCIAL
- Transformação do que limita a Integração Social;
- Condições diferenciadas de relações interpessoais;
- Desejo de maior qualidade de convívio social;
- Transformação do que limita a Integração Social;
- Condições diferenciadas de relações interpessoais;
- Desejo de maior qualidade de convívio social;
CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO RECONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE DE PROJETOS DE
VIDAS REAIS, VIDAS REAIS, ALTERANDO ALTERANDO
ROTAS, ROTAS, FORA DO CRIMEFORA DO CRIME
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Quem é o adolescente da
cena do ato infracional
Qual o perfil do adolescente autor de ato
infracional grave
Qual o perfil do adolescente autor de ato
infracional grave
1- Perigoso, comprometido com o crime, determinado a
levar uma vida na criminalidade
Qual o perfil do adolescente autor de ato
infracional grave
Qual o perfil do adolescente autor de ato
infracional grave
Qual o perfil do adolescente autor de ato
infracional grave
O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?
CONSTRUIR O PLANO ESTADUAL E MUNICIPAL À LUZ DA LEI 12.594/12
5.2 – PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:
Plano DecenalEstados, DF e Municípios com base no Plano Nacional em até 360 dias (18 NOVEMBRO 2014)
Elementos:Diagnóstico da situação do Sinase; DiretrizesObjetivosMetasPrioridadesFormas de FinanciamentoGestão
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ADOLESCENTE
SISTEMA INTEGRANDO/ARTICULANDO:ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES, ÁREAS DE ATENDIMENTO,
PROGRAMAS
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TOOrganizado pelo PLANO DECENAL abrangendo
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ADOLESCENTE
PPPI e DOCUMENTOSR
EFERENCIAIS
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS FINANCEIROS
ESTRUTURA FÍSICA
SISTEMAS de INFORMAÇÃO e
AVALIAÇÃO
SISTEMA INTEGRANDO/ARTICULANDO:ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES, ÁREAS DE ATENDIMENTO,
PROGRAMAS
MEIO
FECH
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DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:
“não será permitido oferecer atendimento socioeducativo sem que antes a instituição defina seu quadro de pessoal, sua estrutura de recursos humanos, a distribuição de funções e, principalmente, “as linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas” (Art.10-I) que inspiram suas práticas. Não será mais tolerável pôr-se diante de um adolescente em um serviço de atendimento sem que se tenha clareza do que se espera do trabalho, aonde se quer chegar, até onde se pode ir e quais instrumentos serão utilizados para tanto. Exige-se, portanto, que exista um plano de desenvolvimento institucional (art. 23, inciso I)”
( GUARA, 2012)
DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:
IMPORTANTE:
Prever AÇÕES DE ARTICULAÇÃO nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer...
Em conformidade com o ECA e o SINASE.
LEGISLATIVO acompanha a execução dos Planos
O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?
OLHAR O CONTEXTO EXTERNO:
HÁ PROBLEMAS AO INTERNO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO QUE DEVEM SER ENFRENTADOS
MAS OS PROBLEMAS QUE ALIMENTAM O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO ACONTECEM FORA DELE...
PRECISAMOS ENXUGAR O CHÃO, MAS TRABALHANDO PARA FECHAR A TORNEIRA...
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento.
Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”
Bertold Brecht
CONTEXTO ATUAL/ EXTERNO:
Violência que vai adquirindo contornos sempre diversificados e envolvendo sempre mais adolescentes e jovens
Alastramento das drogas e as difíceis perspectivas na oferta de tratamento e recuperação
Incentivo, reforço, banalização da violência pela mídia
Escola sempre menos interessante e mais excludente
Família: menor controle sobre os filhos e maior dificuldade para estabelecer parâmetros e referências.
O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?
Olhados à luz do ECA e SINASE...
NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA...e RESPOSTAS CONCRETAS / PRECISAS...
O FINANCIAMENTO: de onde sairá o recurso, participação de cada área, montantes que devem ser investidos, prioridades no investimento...
PRAZOS: metas bem definidas, períodos bem delimitados...
RESPONSÁVEIS: quem deve efetivamente fazer acontecer e que será responsabilizado caso não aconteça... (podendo ter outros que serão corresponsáveis na execução...)
NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA...e RESPOSTAS CONCRETAS / PRECISAS...
SISTEMA DE INFORMAÇÃO: mesmo sem um Sistema Nacional, NÃO se pode NÃO TER DADOS locais sérios, confiáveis, que permitam a leitura da realidade, a avaliação e as correções de rotas...
SISTEMA DE AVALIAÇÃO: mesmo sem o Nacional... 2014 é o ano da primeira avaliação (art. 18 § 3°) Indicadores claros Representantes das Instituições, comissões,
todos os diferentes aspectos... CAPÍTULO V...
DESAFIOS QUE EMANAM DA REALIDADE OLHADOS À LUZ DA LEI 12.594/12
1 – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS:
Art. 1º. § 2º
Responsabilização
Integração social
Desaprovação da conduta
DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS:
Responsabilização
- Satisfação ao outro e à sociedade: o que/a quem devo
- Qualitativo: sofrimento, a dor da vítima-Transcende a pena; objetiva a “reparação”. Atenção para com a vítima – responsabilidade ativa. Consciência das consequências lesivas do ato infracional.
Ação da Justiça Restaurativa (círculos restaurativos)Efeito pedagógico ao agir sobre o emocional
- Levar o adolescente a dispor de racionalidade, discriminar o bem do mal, entrar em desequilíbrio ou dissonância:
DESAFIO VENCER A DISSONÂNCIA
ADOLESCENTE: sonho de liberdade
pessoal e social
REGRAS SOCIAIS REGRAS ILEGAIS
DISSONÂNCIAS
DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS:
Integração social
A partir da garantia dos direitos individuais e sociais
Cumprimento do PIA
Experimentar possibilidades e receber oportunidades:
estudo, cultura, lazer, profissionalização (intersetorialidade)
respeito, dignidade, valorização, empoderamento
reconhecimento (após entregar a droga ele é “o cara”);
valorização (ele é bem acolhido e bem tratado);
sucesso (se ele fracassou na escola ele pode ter êxito na prática do delito);
espaço de poder (com uma arma na mão ele se sente poderoso e temido);
respeito (quanto mais delitos praticados, mais será respeitado),
status (mesmo dentro de um Instituto de Internação ou uma penitenciária o jovem terá o status e tratamento diferenciado pela sua trajetória criminal).
AS RESPOSTAS DO “MUNDO DO CRIME”
DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS:
Desaprovação da conduta
Contornos retributivos da pena, caráter punitivo.
Efetivar as disposições da sentença: parâmetro máximo de privação de liberdade, restrição de direitos
Perceber a desaprovação da conduta infracional contida na execução da medida: reelaborar seu passado.
O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?
GOVERNANÇA
• Padrões de articulação e cooperação entre as Instituções que devem acompanhar, avaliar (LF 12594/12 art. 18 §2°) e fiscalizar a organização do Sistema Socioeducativo visando o seu desenvolvimento, e bom funcionamento.
COLEGIADO INTERINSTITUCIONALDevem compor:
Orgão Gestor do Socioeducativo, Coordenação Meio Aberto, Coordenação Meio Fechado, Ministério
Público, Poder Judiciário, Defensoria, Conselho dos Direitos.
GESTÃO
• Orgão Gestor do Sistema Socioeducativo nas três esferas de Governo, juntamente com a
COMISSÃO INTERSETORIALGarantir a responsabilidade e a transversalidade
das Políticas Setoriais do Sinase
Devem compor: Orgão Gestor do Socioeducativo, Coordenação Meio
Aberto, Coordenação Meio Fechado + as Áreas: Ass. Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura...
DESAFIOS
• Articulação e integração do Meio Aberto e Meio Fechado.
• O acompanhamento pelo Estado da Execução
do Meio Aberto pelos Municípios (art. 4°, V e VI; art. 5°, III; não confundir com o art. 85).
““É NECESSÁRIA A ALDEIA INTEIRAÉ NECESSÁRIA A ALDEIA INTEIRAPARA EDUCAR UMA CRIANÇA”PARA EDUCAR UMA CRIANÇA”
(Provérbio Africano)(Provérbio Africano)
DESAFIOS
• Articulação e integração da Rede • A corresponsabilização das áreas na execução. • A instalação do Atendimento Inicial Integrado
GERÊNCIA REG. DE EDUCAÇÃO
GERÊNCIA DE DISTR. SANITÁRIO
NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
Pressupostos legais:
Dá cumprimento ao Artigo 88,inciso V do ECA
Resolução 119/2006 do CONANDA, cap. 3, item 7: celeridade e atenção centrada no adolescente;
Lei 12.594 (19/04/2012):Responsabiliza o Estado:Art. 4º., VII - garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional, nos termos previstos no inciso V do art. 88 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)
Art. 5º, inciso VI, corresponsabiliza os municípios para cofinanciar programas voltados para o atendimento inicial
NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
RELEVÂNCIA DO PROGRAMA
Se muitos são os fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com o ato infracional, somente uma ação articulada e integrada, entre diferentes órgãos e serviços, pode oferecer uma resposta capaz de garantir eficiência e eficácia no enfrentamento à violência juvenil.
NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO
Prevê a integração do Poder Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública com Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos, as forças vivas da sociedade civil, para uma ação articulada e integrada que qualifique a execução das medidas socioeducativas
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ADOLESCENTE
NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO
Articula a Rede e assegura:
Adolescente como centro do atendimento
Ação em rede: articulação e integração dos
parceiros e serviços
Agilidade no atendimento
Atenção a todos os casos indistintamente
NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃOAtendimento ágil e atenção mesmo aos pequenos delitos dá às ações do NAI um caráter preventivo: menor possibilidade de maior envolvimento com o crime.Alcança melhores resultados por assistir de forma concomitante o adolescente em suas diferentes necessidades e envolver também a família.Aperfeiçoa o aproveitamento dos recursos econômicos, materiais e humanos disponíveis no serviço público e particular.
NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO
Enfrenta com resultados o difícil problema da violência que aflige Estados e Municípios, sem gerar custos adicionais, mas aproveitando os profissionais que já integram a rede. O Programa NAI como movimento propulsor para outras ações do SINASE ainda não implementadas (Comitê Intersetorial, Colegiado Interinstitucional, qualificação dos Programas de Meio Aberto e Meio Fechado)
DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) ?:
- Por acento nas suas necessidades pedagógicas:“um elenco positivo de temas de ação educativa com adolescentes” (COSTA, 2007, p.56) como a discussão sobre os direitos e deveres, a identidade, a autoestima, o projeto de vida, a trabalhabilidade, a cidadania, etc. (...) temas que vão ao encontro do jovem que queremos formar, porque sinalizam indicadores que podem contribuir para o seu crescimento nos âmbitos da autonomia (ter bons critérios para avaliar e decidir), da solidariedade (ter uma inclinação sadia para se envolver de maneira desinteressada na resolução de questões que dizem respeito ao bem comum), da competência (ter capacidade para ingressar, permanecer e crescer no mundo do trabalho)...”
MEDIDAS DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO
OBSERVAÇÕES GERAIS:
Desafio é a construção do conhecimento
Estabelecer conexões
Fomentar reciprocidade entre as diversas áreas
Qualificar as práticas profissionais (formação dos professores/ diretores, prof. da saúde, socioeducadores...)
Construir uma epistemologia
Ampliar a interação do adolescente com a família e a comunidade
Avaliar e sistematizar dados
MEDIDAS DE MEIO ABERTO
Maior ação socioeducativa com desafios maiores.
Desafio é comprometer o adolescente. O QUE DIZ A LEI:
Responsabilidade do Município (corresp. do Estado e União)
Estar inserido dentro do Plano Municipal (Prioridades, Recursos, Gestão das ações)
Pode ter normas complementares
MEDIDAS DE MEIO ABERTO
PLANO deve conter:Metodologia PedagógicaTécnicas empregadasAtividades coletivasRecursos humanos e materiais
ESSÊNCIA DA MEDIDA:Corresponsabilização do adolescenteCorresponsabilização da famíliaCorresponsabilização da comunidade
MEDIDAS DE MEIO ABERTO
EXIGÊNCIAS DO ECA: Art. 119, I – IV
I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;
II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;
III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;
IV - apresentar relatório do caso.
MEDIDAS DE MEIO ABERTO
IMPORTANTE:Não pode ser um trabalho burocrático;Não pode faltar o protagonismo juvenil ATENDIMENTO INDIVIDUAL E INDIVIDUALIZADO
•Respeito e promoção das subjetividades
•Adequar atendimento ao perfil do adolescente
•Adequar o ambiente no qual a medida será cumprida (PSC)
Credenciamento e seleção dos parceiros
Programas governamentais e não governamentais
MEDIDAS DE MEIO ABERTO
ATENDIMENTO INDIVIDUAL E INDIVIDUALIZADO
•Integração social e garantia dos direitos individuais e sociais
•Trabalho técnico com sensibilidade:
Plano situacional e retroalimentável
Instrumental capaz de colher as condições emocionais, motivações, expectativas
Relação de ajuda, cuidado (envolvendo família e comunidade)
•Reavaliação periódica
“Quem detém uma função de guiadeve ter objetivos muito concretos,e buscar os meios específicos para conseguí-los!”
Papa FranciscoDiscurso Theatro Municipal do Rio de Janeiro
Referência Bibliográfica
(Gênese e desdobramentos da Lei 12594/2012: Reflexos na Ação SocioeducativaF. Frassetto; I. Guará; A. Botarelli; R.Barone.Rev. Bras. Adolescencia e Conflitualidade, 2012 (6): 19-72 )
Cadernos do IASP – Instituto Socioeducativo do Paraná