Pensamento Latino-Americano e Políticas de C,T&I

Aula 18- Política de C,T&I e promoção de exportações

Professor Adalberto AzevedoSão Bernardo do Campo, 20/08/2014

Necessidade de articular PCTI com a política de comércio exterior

Participação brasileira nas exportações mundiais: 1,5% em meados da década de 80, 0,9% no final da de 90

1,4% em 2011, 1,3% em 2013, 22ª posição entre os maiores exportadores mundiais (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-perde-participacao-no-comercio-mundial,150215e)

China: 11,2% (; EUA, 8,4%; Alemanha, 7,7%https://www.youtube.com/watch?v=pshPeI3C0hI

Dependência dos ciclos da econômicos/preços das commodities

Coleman Nee, economista da OMC: "O motor da contração tem sido a Europa, afetando não apenas aqueles países que vendem para o mercado europeu, mas também aqueles que vendem matérias-primas para a China que, por sua vez, exportam produtos acabados para a Europa", disse. O Brasil seria um desses casos.”

PCTI e exportações: situação brasileira

PCTI e exportações: situação brasileiraResultados inferiores aos de outros países em desenvolvimento (Malásia, Coréia do Sul, Chile, Indonésia)

Especialização em commodities (celulose, papel, suco de laranja, soja, minérios semiprocessados): cada kg exportado vale 40% de cada kg importado (2000)- termos de troca deteriorados

Mercado internacional de commodities: pouco dinamismo

Vulnerável ao desenvolvimento de novos materiais (substitutos) Baixa elasticidade-renda em países desenvolvidos (crescimento demográfico próximo de zero) Maiores variações de preços (dependentes do comprador), com forte competição global; Mais vulneráveis a práticas protecionistas (EUA e EU: cotas de importação, tarifas compensatórias, subsídios a produtores locais)

Políticas Tecnológica e Comercial no BrasilPCTI brasileira até os 90s: setores específicos (nuclear, aeronáutico, eletrônico) e de C&T (acadêmica)

Fortalecimento de grupos/coalizões de defesa (processos políticos) nas áreas “tradicionais”

Pouca preocupação explícita com exportações- enfraquecimento desse grupo/coalizão

MSI: voltado para dentro (hacia adentro): ideia desatualizada na própria CEPAL, mas ainda adotada na política brasileira (em um contexto no qual não era mais adequada)

Finep e incentivos fiscais (70s): contingenciamento, descontinuidade. Interrupção de ciclos de desenvolvimento empresarial (Gurgel?)

PCTI e exportações: situação brasileiraEstratégia: Desenvolvimento tecnológico local combinado a estratégias de inserção no mercado mundial (empresas e organizações de suporte), para gerar produtos “originais”:

Maior valor agregado; Comando dos mercados e cadeias de valor; Alto potencial de crescimento; Possibilidade de renovação contínua (PCs).

Estratégias de inserção: Fortalecimento de Instituições relacionadas a qualidade, adequação a normas e padrões técnicos e técnicas organizacionais (Tecnologias Industriais Básicas- TIBs)� �

Complementares às políticas comerciais “diplomáticas”: armas para as batalhas da Guerra Comercial

Necessidades Tecnológicas das EmpresasExportadorasTecnologia Industrial Básica (TIB): metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade (ensaios, inspeção, certificação, autorização, registro, homologação nos órgãos reguladores).

Informação tecnológica, tecnologias de gestão e propriedade intelectual

Mais visível com a abertura externa (90s), agenda Mercosul /Alca.

Certificação não só de produtos, mas de sistemas (qualidade, gestão ambiental, saúde ocupacional e segurança industrial)

Pouca difusão no Brasil: necessárias para a inserção internacionalGatt (redução das barreiras tarifárias): tendência a substituição por normatização e regulamentação técnica.

PCTI e comércio exterior: revisão da literaturaPosner (1961): International trade and technical change. Oxford Economic Papers, v. 13, p. 323-341, Oct. 1961

Empresas que desenvolvem novos produtos: monopólio exportador até a imitação (gap tecnológico se matém)

Freeman (65 e 68): liderança alemã no setor químico (Chemical

process plant: innovation and the world market) bens de capital eletrônicos pelos EUA (Research and development in electronics capital goods)

Competitividade internacional: novas indústrias, economias de escala dinâmicas, inovações em processos e uma ampla gama de atividades científicas e tecnológicas.

Hiato (gap) entre inovadores e imitadores: depende da manutenção de um fluxo de inovações e de externalidades necessárias para inovar (fracas nos países seguidores).

PCTI e comércio exterior: revisão da literaturaSoete (1987): The impact of technological innovation on international trade patterns: the evidence reconsidered. Research Policy, v. 16, n. 3-5, July 1987.

Correlações entre variações das exportações de países da OCDE com variações na inovação em 40 setores industriais: correlações positivas na maioria dos setores (exceto nas intensivas em recursos naturais)

Empresas: inovação de produto é considerada mais importante que preço. Pesquisas dos anos 90 do Science Policy Research Unity: 60% das exportações envolvem produtos “únicos”

Produtos únicos: proprietários (formal e informal) grande poder sobre os mercados, por exemplo, na determinação de preços, mercados cativos, renovação de mercados (poder nas estruturas de governança) – Intel, Microsoft

PCTI e comércio exterior: revisão da literatura

Fonte: https://www.microlinks.org/good-practice-center/value-chain-wiki/determinants-governance-structure (USAID Agency) Leitura recomendada: Humphrey, J., & Schmitz, H. (2002). Developing country firms in the world economy: Governance and upgrading in global value chains (INEF Report No. 61). Duisburg: University of Duisburg

Jason dedrick, Kenneth l. kraemer and Greg linden. Who profits from innovation in global value chains?: a study of the ipod and notebook pcs. industrial and corporate change, 2009

PCTI e comércio exterior: revisão da literatura

PCTI e comércio exterior: revisão da literaturaJohnson (1968): conceito de capital humano dentro da teoria neoclássica de comércio (baseada nos preços)

Dinâmica tecnológica em modelos competitivos.

Nelson, R.R. (ed.) (1993), National Systems of Innovations: A Comparative Analysis, Oxford, Oxford University Press

Sistema Nacional de Inovação: ambiente científico e institucional (infra-estrutura educacional e científica, mecanismos de apoio à inovação, cooperação tecnológicas, estratégias empresariais):externalidades positivas

Paradigma tecnológico”: gap tecnológico entre as nações (lentidão no catching up) X novas oportunidades

PEREZ, C., SOETE, L. Catching up in technology: entry barriers and windows of opportunity. In: DOSI, G., et al. (eds.). Technical change and economic theory. London: Pinter, 1988.

PCTI e comércio exterior: revisão da literaturaPorter (1993): PORTER, M. A vantagem competitiva das nações. Editora Campus, 1993

Capacidades nacionais: ambiente nacional propício à inovação

Conceito abrangente de tecnologia: capacidade de aderência do produto a padrões técnicos, culturais e ambientais de mercados

Agregação de valor: tecnologias de produto, processo, engenharia (“hardware”) e estratégias empresariais, tecnologia organizacional, acesso a informações comerciais, jurídicas e econômicas (“software”).

Panorama Internacional: Japão

Aprendizado contínuo, interativo e adaptativo.

Mercado interno: experiência e teste de novas tecnologias

Catching up: importação de tecnologia e investimentos em P&D,

Capacitação para selecionar, absorver e modificar tecnologias adquiridas de fontes externas.

Anos 80: novas estratégias- pesquisa pioneira/básica, pesquisa colaborativa apoiada pelo governo (seletivamente) visando integrar informação tecnológica e comercial Pesquisas de longo prazo: tecnologias da informação, biotecnologia e novos materiais, associações/consórcios de empresas pré-competitivas (divisão de riscos, racionalização da P&D, soma de competências, difusão de informações e mobilização política)Sinergias, cooperação e infra-estrutura de C&T/comercial

Panorama Internacional: Estados Unidos

Governo federal: mais de 50% dos gastos de P&D, 70% executados pelo setor privado.

Investimentos públicos: campo militar (aeronáutico, mísseis, eletrônicos): spin-offs para o setor civil (p. ex., o Jipe Willys)

Recursos públicos federais: fundamentais em setores intensivosem tecnologia (pesquisa básica). Setor privado: desenvolvimento.

Padrão se manteve mesmo com o fim da Guerra Fria.

National Science and Technology Council (anos 90): coordenação da política de C&T entre diversas agências governamentais, estímulo à formação de redes.

Política comercial: práticas bilaterais (administradas) com caráter protecionista (tarifa média sobre importados de cerca de 24%), barreiras não-tarifárias)

Panorama Internacional: Estados Unidoshttp://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/08/senadores-querem-rigor-contra-protecionismo-americano-ao-algodao

Exemplo: nova lei agrícola dos Estados Unidos para os produtores de algodão, assegura renda ao produtor americano mesmo se não houver produção

Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE): produção brasileira é mais competitiva

Condenação pela Organização Mundial do Comércio (OMC) (multas de US$ 500 milhões), antes da edição da nova lei

Governo brasileiro: solução negociada na OMC. Opção retaliação comercial (com seus custos relacionais e sobre as dinãmicas do mercado interno)

Panorama Internacional: FrançaProgramas internacionais cooperativos no âmbito da UE•Suporte a programas privados (destaque para pequenas e médias empresas)

Programas nacionais de pesquisa em áreas estratégicas (ciências físicas, espacial, aeronáutica, telecomunicações, eletrônica, nuclear e de pesquisa em engenharia).

Agence Nationale pour la Valorisation de la Recherche (Anvar): fundos restituíveis em caso de sucesso comercial

Benefícios tributários (research tax credits); Mercado de capitais privados para inovação: criado em 1996, incentivo à formação de SAs.

Rede de centros de recursos tecnológicos e centros de tecnologia industrial (difusão e consultoria)

Panorama Internacional: Coréia do SulFoco em setores específicos, alinhada à política industrial

Proteção, promoção de exportações e crédito

Foco em setores exportadores (semicondutores, telecomunicações e indústria automobilística).

Absorção de tecnologia estrangeira: parcerias com a indústria japonesa, contratos de transferência e de tecnologia, pouco IDE.

Gasto crescente em P&D: capacitação associada a marcas, design e fabricação própriosReserve Fund for Technology Development, R&D Subsidy by Government: fundos públicos e isenções fiscais,

Planos qüinqüenais

Políticas Tecnológica e Comercial no BrasilPrograma de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI-1990): incentivos fiscais X necessidade de ajustes fiscaisFracasso do PACTI: necessidade de ajustes fiscais- cortes

Sucedâneo: Lei 8.661/93, focada na interação com universidades. Anulada pela Lei 9.532, de 1997, que tornou os incentivos menos atrativos (reduziu para 4% a dedução do imposto de renda para o investimento em tecnologia e os benefícios aos empregados- alimentação e vale transporte) Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP-1990), buscava organizar um sistema nacional de inovação no país

Regulatório: Reconhecimento de patentes farmacêuticas e a adesão ao Trade Related Aspects of Intellectual Rights Including Trade in Counterfeit Goods (TRIPS): regras do jogo

Políticas Tecnológica e Comercial no BrasilPrograma de Gestão Tecnológica para a Competitividade,

incentivos fiscais para a área de informática e automação (Lei 8.248/91),

Programa de Apoio ao Software para Exportação (Softex 2000)

Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (PATME)

Até os fundos setoriais, baseado em incentivos fiscais não direcionados (crítica do artigo)

Concepção de que as tecnologias estariam disponíveis, bastando sinais de mercado gerais que induziriam o investimento

Políticas Tecnológica e Comercial no BrasilFundos Setoriais: direcionamento para setores específicos

Mantém apoio a ações estratégicas e/ou programas existentes: Recursos Humanos para Áreas Estratégicas (RHAE), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT)

Não inclui a preocupação explícita com a PEx

As reformas da Política Brasileira de C,T&I

Obs: em 2007 foi regulamentado o Fundo Audiovisual, com receitas da Agência Nacional de Cinema

Políticas Tecnológicas para ExportaçãoPrograma de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex); Programa Novos Pólos Exportadores (PNPE); Agência de Promoção de Exportações (Apex)

Progex: consultoria tecnológica para MPEs que querem exportar ou melhorar exportações, concebido inicialmente pelo IPT para SP, em 2001 incorporou MCT, MDIC, Finep, Camex e Sebrae.Consultoria de universidades e centros de pesquisa: estudo de viabilidade técnica; 2ª fase: técnicos na empresaPNPE: setores exportadore, foco em PMEs. Disseminação deinformações mercadológicas, qualidade e produtividade

Apex: parcerias com entidades de classe empresariais e outrasInstituições

Escopo limitado e periférico, não atingem as grandes empresas

Políticas Tecnológicas para Exportação

Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex); Programa Novos Pólos Exportadores (PNPE); Agência de Promoção de Exportações (Apex)

Progex: consultoria tecnológica para MPEs exportadoras, IPT (até 2001), MCT, MDIC, Finep, Camex e Sebrae.Consultoria de universidades e centros de pesquisa: estudo de viabilidade técnica; 2ª fase: técnicos na empresa

PNPE: setores exportadore, foco em PMEs. Disseminação deinformações mercadológicas, qualidade e produtividade

Apex: parcerias com entidades de classe empresariais e outrasInstituições

Escopo limitado e periférico, não atingem as grandes empresas

Saída: clusters (

Associações da sociedade civil? CNI e SebraeCNI: disseminação de informações: cursos, seminários, prêmios

Suporte em negociações internacionais e comitês decisórios

Senai: capacitação

Sebrae: informação, divulgação e capacitação

Unidades Móveis de Atendimento Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (Prumo)

Estará na UFABC (http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8639:unidade-movel-do-sebrae-vira-a-ufabc-ensinar-a-empreender&catid=731:noticias&Itemid=183)

Necessidades Tecnológicas das EmpresasExportadorasImportância da QualidadeISO 9000 e selos de qualidade: entidades independentes-condição sine qua non para exportar, inclusive para adaptar-se a padrôes externos

Importância das Normas TécnicasPadrões e normas técnicas vigentes nos principais mercados ou blocos econômicos (certificação junto a organismos de metrologia, entidades setoriais ou supranacionais)

Por exemplo, indústrias de alimentos, química e farmacêutica: muito regulados

Normas ambientais nacionais, regionais ou internacionaisISO 14000 : atividades realizadas. monitoradas e comunicadas a órgãos de controle formalmente pelas empresas: Selo verde

Necessidades Tecnológicas das EmpresasExportadorasPatentes e Propriedade IndustrialOMC e TRIPS (1995): harmonização de regulações

Lei de Propriedade Industrial: resultado da adesão brasileiras ao TRIPs (por exemplo, adesão de medicamentos)

Conseqüência para o balanço de pagamentos: remessas por tecnologia duplicaram, aumento das importações de produtos acabados (dificuldade legal de copiar), estagnação de algumas práticas de engenharia reversa

Contratos de licenciamento com proibições implícitas a exportações: empresas que adquirem licenças de fabricação, patentes e marcas geralmente têm direito de explorar esses ativos intangíveis somente no Brasil.

Necessidades Tecnológicas das EmpresasExportadoras

Design e MarcasAdaptação de design: cultura, padrões estéticos, hábitos do consumidor, materiais e componentes preferidos pelo mercado.

Especialmente importantes em bens de consumo focados no consumidor final

Marcas: propriedade industrial; marca forte significa o equivalente a uma dianteiras tecnológica (semi-monopólio)

Brasil: poucas marcas próprias, em geral fornecedores

Necessidades Tecnológicas das EmpresasExportadoras

Tecnologias de ProcessoTecnologias de processo: acumulação de tecnologia deriva do projeto, da construção e da operação de sistemas de produção complexos.

Engenharia de produção, experiência operacional e fornecedores de equipamentos, componentes e subprocessos.

Desenvolvimento incremental (mudanças radicais- altos custos de mudança em sistemas produtivos de grande escala e custos fixos já amortizados .

Fontes de Tecnologia para ExportaçõesEstratégia proposta: desenvolvimento tecnológico local diversificada

Problemas dos controles do INPI para contratos de licenciamento

Dependência de custos: menos dinâmica do que a agregação de valor , maior vulnerabilidade

Licenciamento deve estar associada a um esforço próprio e associado ao objeto (visando o aprendizado)

Conclusões e Recomendações de PolíticaVisão tradicional sobre a eficiência dinâmica da indústria enfatiza variáveis políticas que são pouco relacionadas à tecnologia.

Banco Mundial: contra a distorção de preços e padrões de vantagens comparativas

Eficiência dinâmica: capacidade doméstica de gerar e administrar mudanças nas tecnologias utilizadas na produção, baseada em recursos especializados (RH, P&D, TIB) não necessariamente incorporados em bens de capital e know-how tecnológico.

Bens públicos (Estado): capacitação, infra-estrutura tecnológica e apoio à inovação.

Brasil: políticas comercial e tecnológica desarticuladas.

Conclusões e Recomendações de PolíticaDuas linhas de recomendações: Primeira: difusão de tecnologias existente (Brasil/exterior), gerar fontes de informação tecnológica confiáve/acessível, mecanismos de transferência de tecnologias e soluções para problemas de qualidade, custo e padronização, melhoramento de processos, acesso a TIBs (metrologia, qualidade, normas técnicas e propriedade industrial)Segunda: financiamento ao setor privado para desenvolvimento experimental de novos produtos/processos adaptados aos mercados no exterior. Romper com o ciclo vicioso das vantagens baseadas na mão-de-obra barataPrivilegiar setores com vantagem competitiva potencial e apropriadas para o país (inéditas = vantagens comparativas)

Recursos naturais, saúde, informática (automação bancária e eleitoral)

Medida Ano DescriçãoTechnology innovation Act 1980 Facilitou transferência de tecnologia de instituições federais a

instituições públicas/privadas; tornou obrigatórios escritórios de transferência de tecnologia em laboratórios federais.

University and small business patent procedures act (Bayh-Dole Act)

1980 Permitiu a pequenas empresas, universidades e ONGs deterem a propriedade de invenções desenvolvidas com recursos federais; permitia que laboratórios federais cedessem direitos de patentes para organizações privadas.

Research and experimentation tax credit

1981 Concedia isenções fiscais para P&D nas empresas.

Small business innovation development act

1982 Criou o programa de inovação em pequenas empresas (SBIR), que destinava parcela fixa dos recursos de agências federais para projetos de pequenas empresas.

National cooperative research act

1984 Estimulava a cooperação entre empresas privadas para pesquisa pré-competitiva “relaxando” a legislação antitruste.

Patent and Trademark Clarification Act

1984 Facilitava a transferência de tecnologias protegidas por licenças e patentes geradas por agências federais.

Federal technology transfer act

1986 Permitia a laboratórios federais realizar acordos de P&D com instituições externas e negociar licenças de invenções.

Omnibus trade and competitiveness act

1988 Facilitava a cooperação público-privada para a geração e comercialização de tecnologia.

National competitiveness technology transfer act

1989 Expandia o Federal technology transfer act.

National cooperative research and production act

1993 Diminuiu as restrições à criação de joint ventures para P&D.

National technology transfer and advancement act

1995 Aumentou os incentivos para arranjos cooperativos entre empresas e instituições públicas de pesquisa.

Technology transfer commercialization act

2000 Aumentou a atratividade da aquisição de tecnologia de tecnologia gerada em instituições federais por empresas, além de estabelecer critérios de monitoramento dos contratos.

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

20.000

1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001

Mestrado Doutorado

PCTI no Governo Collor (1990-92)

Dados

Dados

Dados

As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese

Período Agenda- formulação Instituições- implementaçãoAnos 30-50

Nacional-desenvolvementismo (já ambíguo...), crescimento da importância do Estado, fortalecimento da comunidade científica, modelo NSF, ações pontuais, Instrução SUMOC 113, crise mercados de commodities, II GM,

USP, Fundos de Defesa Nacional, CNPq, Capes, SBPC, BNDE, estatais em setores estratégicos (Petrobras, CSN, CHESF) , CTA, CBPF/CNEN, industrialização pesada/infraestrutura/bens não duráveis, SESI/SENAI, IDE fortalecimento antigos Institutos: Big Science,

As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese

Período Agenda- formulação Instituições- implementaçãoAnos 60-70

Desenvolvementismo “esquizofrênico” (“nacionalistas” X “entreguistas”), apoiada no Estado e no IDE, planejamento, apoio a relacionamento Ips-empresas (PI, transferência de tecnologia), PADCTs, reforma do sistema financeiro,

Empresas protegidas, MNs, FNDCT/Finep, Funtec/BNDES, INPI/INMETRO, Grandes Ips, ampliação da PG/ensino universitário, estatais intensivas em P&D (infraestrutura), IDE em bens de consumo duráveis, indústria nacional de agronegócio/bens não duráveis/insumos intermediários, SEBRAE, Embrapa, Cpqd

As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese

Período Agenda- formulação Instituições- implementaçãoAnos 80-90

Crise de financiamento, demandas da comunidade científica (redemocratização), agenda da competitividade global (PBQP), , abertura/liberalização, privatizações de estatais, descentralização administrativa, recessão interna

MCT (1985)/subordinação do CNPq, fim do protecionismo, “reinvenção” ou extinção de IPPs, quebra de setores industriais protegidos, estratégia industrial defensiva/reestruturação produtiva, fracasso de programas para inserção comercial internacional, espaços tripartites para a discussão de PC,T&I, transformação de instituições estatais em fundações, maior autonomia das instituições estaduais, redução do orçamento para C,T&I, recursos do Banco Mundial, exportações para os países centrais

As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese

Período Agenda- formulação Instituições- implementação

Final 90s- 2000

Estabilidade econômica, crescimento da economia mundial (após 2003, flutuante), liberalização, reforma do Estado, privatizações, novos instrumentos de financiamento, GATT/OMC, competitividade privada/pública, articulação inter-institucional

Nova regulação de PI/financiamento, incentivos/responsabilidade fiscal, Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, CGEE, Fundos Setoriais, foco em novos mercados (comércio exterior)

As reformas da Política Brasileira de C,T&I

Obs: em 2007 foi regulamentado o Fundo Audiovisual, com receitas da Agência Nacional de Cinema

As reformas da Política Brasileira de C,T&I

Criação de Organizações Sociais (Contratos de Gestão com o MCT, e contratos livres com outras instituições): maior autonomia de execução orçamentária, necessidade de obter recursos adicionais (Reforma do Estado)

Associação Brasileira de Tecnologia Luz Síncrotron (ABTLuS)

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE): prospecção/definição de áreas estratégicas, coordenação de estudos multi-institucionais, sem poder de decisão

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM)

Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)

Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

Lei do Bem (2000): Isenção de imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas

Lei n. 10.332 de 2001: entre outras ações, subvenções diretas a empresas para P&D e participação no capital de empresas

Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE, 2003): bens de capital; software, semicondutores, fármacos e medicamentos

Novidade: definição do foco setorial- política “vertical” (setores exportadores/substituidores de importações

Coordenação entre os Ministérios

Criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em 2004: sociedade civil na definição de diretrizes

As reformas da Política Brasileira de C,T&I

Lei de Inovação (2004), proposta em 2001

1.Regulação da titularidade da propriedade intelectual e da participação dos pesquisadores nos ganhos econômicos (incluindo rendas extras dos pesquisadores)

2. Obrigatoriedade de Núcleos de Inovação Tecnológica em Instituições de Pesquisa

3. Novos arranjos público-privados, autorização para sociedade de propósito específico para desenvolver projetos científicos ou tecnológicos

As reformas da Política Brasileira de C,T&I

Redução nos custos e nas exigências de garantia de crédito para a Inovação: ações da Finep

Programa Juro Zero (Finep, 2004): pequenas/médias empresas

2004: Fundo Tecnológico (FUNTEC) do BNDES

Programas posteriores: Inovação Produção, PROSOFT (Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos), PROFARMA (fármacos)

Insuficiência de Capital de Risco (medidas vêm sendo tomadas desde 2001 junto à Comissão de Valores Mobiliários, com o Programa Inovar da Finep, criação da Associação Brasileira de Capital de Risco, redesenho da BNDES Participações)-

Mercado de capital de risco ainda é incipiente no Brasil

As reformas da Política Brasileira de C,T&I

Subvenção Econômica: apoio direto às empresas (utilizado nos anos 60/70- militar e aeronáutica, reduzido nos anos 80/90)

Lei n. 10.332 de 2001: entre outras ações, subvenções diretas a empresas para P&D e participação no capital de empresas

Crescimento de sistemas estaduais: Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs, como a Fapesp) e Secretarias Estaduais

Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE) da Fapesp: desde 1997

Universidades (federais e estaduais): Metade do gasto público em P&D (concentram 85% dos pesquisadores)

As reformas da Política Brasileira de C,T&I

Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce): 2004

Linhas de ação: horizontais (inovação e desenvolvimento tecnológico, inserção externa/exportações, modernização industrial, ambiente institucional)

Setores estratégicos (software, semicondutores, bens de capital, fármacos e medicamentos)

Atividades portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis)

Política de Desenvolvimento Produtivo (2008-2010), Plano Brasil Maior (2011-2014)

As reformas da Política Brasileira de C,T&I

Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional

i) Expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I.ii) Promoção da inovação tecnológica nas empresas.iii) Pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas.iv) Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.

As reformas da Política Brasileira de C,T&I

i) concessão de direta de recursos financeiros: crédito, aportes de risco, subvenção e os recursos não reembolsáveis (auxílios e bolsas);

ii) incentivos fiscais que não envolvem a concessão de direta de recursos financeiros.

Instrumentos recentes de incentivo à C,T&I

Linhas de financiamento à inovação do BNDES;

Fundos de Aval para PME (SEBRAE), equalização e/ou redução de encargos financeiros, parceria com entes locais para reduzir custos de financiamento

Instrumentos recentes de incentivo à C,T&I: crédito

: crédito

PDTI/PDTA (Programa de Desenvolvimento da Indústria e da Agropecuária)

Lei de informática (1991, reeditada em 2001, 2004 e 2011)

Lei do Bem (2005) e seu aparato jurídico/financeiro

Lei 11.484/07: Incentivos fiscais para microeletrônica/TV Digital

Lei 11.484/07: redução de IPI na importação pelas agências

Lei n. 11.196/05: regimes tributário especial para exportação de serviços de tecnologia da informação, egime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras

Necessidade de sincronia com a Lei de Responsabilidade Fiscal

instrumentos recentes : incentivos fiscais

Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP (1991): ‘benchmarking’, divulgação, treinamento em qualidade de produto e processo

SOFTEX -Programa Nacional de Software para Exportação (1993)- estimulou o empreendedorismo, poucos resultados em comércio exterior

PROGEX - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação para pequenas e médias empresas (Sebrae, FVA, Estados)

Tecnologias Industriais Básicas (TIBs): SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial internacionalmente reconhecidos

Instrumentos recentes : promoção das exportações

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Forte participação das instituições criadas nos 70s