PENSAR GLOBALMENTE E AGIR LOCALMENTE:

O ESTADO TRANSNACIONAL AMBIENTAL EM ULRICH BECK

Paulo Mrcio Cruz

Zenildo Bodnar

Grazielle Xavier

RESUMO

O ttulo Pensar Globalmente e Agir Localmente: O Estado Transnacional Ambiental em

Ulrich Beck, indica objetivos focados na busca por aproximao entre colaborao,

Solidariedade e participao, imbricadas na questo ambiental. Ulrich Beck ,

atualmente, um dos autores mais respeitados no que diz respeito discusso da nova

realidade mundial ps-industrial. A varivel ambiental o pano de fundo para a

concretizao do compartilhamento solidrio de responsabilidade entre os espaos

pblicos e os espaos privados, com o objetivo de garantir um futuro com

sustentabilidade. O mtodo a ser utilizado, para a pesquisa, o indutivo e para o relato

o dedutivo.

PALAVRAS-CHAVE

GLOBALIZAO; TRANSNACIONAL; COOPERAO; AMBIENTE E

SOLIDARIEDADE.

ABSTRACT

Ps-Doutor em Direito do Estado Pela Universidade de Alicante, na Espanha, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Instituies Jurdico-Polticas tambm pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Professor do Programa de Mestrado em Cincia Jurdica da Universidade do Vale do Itaja UNIVALI. Foi Secretrio de Estado em Santa Catarina e Vice Reitor da UNIVALI. professor visitante nas universidades de Alicante, na Espanha e de Perugia, na Itlia. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Cincia Jurdica pela Universidade do Vale do Itaja. Aluno do programa de Pos Doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina. Juiz Federal da Vara Ambiental de Florianpolis/SC. Professor do Programa de Mestrado em Cincia Jurdica da Universidade do Vale do Itaja. Mestranda em Cincia Jurdica pela UNIVALI, Linha de Pesquisa Direito e Atividade Porturia. Professora de Direito Constitucional da UNIVALI, bolsista CAPES. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental UNIVALI/CNPq.

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The title Think Globally and Act Locally: The Environmental Transnational State in

Ulrich Beck indicates objectives focused on the search to increase collaboration,

solidarity and participation, which overlap with the environmental issue. Ulrich Beck is

currently one of the most respected authors in relation to the discussion of the new

global post-industrial reality. The environmental issue forms the backdrop for the

concretization of a solidary sharing of responsibility between the public and private

spaces, with the aim of guaranteeing a future with sustainability. The method to be used

for the research is the inductive method, while for the report, the deductive method is

used.

KEY WORDS

GLOBALIZATION; TRANSNATIONAL; COOPERATION; ENVIRONMENT AND

SOLIDARITY.

INTRODUO

de Ulrich Beck o termo utilizado como tema para o XVI Encontro

nacional do Conselho nacional de Ps-Graduao em Direito CONPEDI, em especial

na sua obra Qu es la globalizacin: Falcias del globalismo, respuestas a la

Globalizao1, principalmente comentando Roland Robertson2. O local e o global,

sustenta Robertson, no se excluem mutuamente. Pelo contrrio, o local deve ser

entendido como um aspecto do global.

A Globalizao de acordo com Ulrich Beck, significa tambm aproximao

e mtuo encontro das culturas locais, as quais se devem definir de novo no marco desta

nova realidade mundial. A sntese verbal Globalizao expressa ao mesmo tempo

aquela exigncia por excelncia da teoria cultural contempornea. Conforme Ulrich

Beck, no exagerado afirmar que a linha divisria que separa a nova e culturalmente

aceita Sociologia da Globalizao de, por exemplo, outras questes mais antigas da

teoria do sistema mundial, decorrncia da constatao de que o universal fruto do

particular3.

1 BECK, Hulrich. Qu es la globalizacin: falcias del globalismo, respuestas a la globalizacin. p. 98. 2 Especialmente na obra Globalization: social theory and global culture, editada em Londres, pela Sage, em 1992. 3 BECK, Ulrich. Que s la globalizacin? Falacias del globalismo, respuestas a la globalizacin, p.80.

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Pensar globalmente e agir localmente, preciso considerar que as

generalizaes em nvel mundial, assim como a unificao de instituies, smbolos e

modos de conduta e a nova nfase, descobrimento e, inclusive, defesa das identidades

culturais no constituem nenhuma contradio, segundo o socilogo alemo.

Assim, natural que o Estado Constitucional Moderno, concebido para atuar

em Ambiente internalizado e confortado pela Soberania do conflito internacional, passe

a sofrer um crescente processo de obsolescncia4.

O objetivo do presente artigo, portanto, demonstrar como o autor alemo

trabalha a passagem do Estado Nacional e dos conflitos internacionais para o Estado

Transnacional e para as relaes de colaborao solidria e sua importncia para a tutela

do Ambiente em escala global.

A hiptese trabalhada aponta para o termo Pensar Globalmente e Agir

Localmente como substituio gradativa dos pressupostos tericos modernos por

suportes ligados ao novo Ambiente globalizado.

1. DESENVOLVIMENTO

Logo de incio deve-se destacar a proposta do socilogo alemo Ulrich Beck

com relao substituio das relaes internacionais de conflito e/ou disputa por

relaes Transnacionais de Solidariedade e Cooperao.

O autor alemo aponta que a dita Globalizao pe o tema da

compreenso e organizao da Sociedade novamente na ordem do dia dentro do debate

pblico, e isso com uma urgncia que no se conhecia desde o marxismo e as disputas

sobre a luta de classes5.

Em outras palavras, a Sociedade mundial formada a partir da planetarizao

promovida pela hegemonia capitalista consolidada a partir de 1989, remete ao um

mundo novo, uma espcie de continente no investigado que se abre a uma terra de

ningum Transnacional, a um espao intermedirio entre o nacional e o local. Como

conseqncia, Ulrich Beck indica o surgimento de uma faixa de ao prpria das

Sociedades mundializadas. Isso pode ser percebido na relao dos Estados nacionais

4 Sobre o tema ler: CRUZ, Paulo Mrcio. Soberania e superao do Estado Constitucional Moderno. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1431, 2 jun. 2007. Disponvel em: . Acesso em: 27 ago. 2007. 5 Beck, Ulrich. La mirada cosmopolita o la guerra es la paz, p.97.

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para com as empresas multinacionais, o que acaba vinculando um possvel futuro

Direito Transnacional, por conta da persecuo da criminalidade Transnacional, as

possibilidades de realizao de uma poltica cultural Transnacional, as possibilidades de

ao dos movimentos sociais transnacionais, entre outros.

Muitos autores, como Jean-Marie Guhenno, vm o advento da era global

como o fim do Estado Nacional e, com ele, o fim da Democracia. Acrescenta Ulrich

Beck, que o autor francs prev que enquanto a Solidariedade e os interesses comuns

deixam de ter um lugar de acolhida, vem abaixo a bonita ordem da Sociedade na qual as

diferentes violncias esto includas umas nas outras em forma de pirmide. J no

existem grandes decises das quais possam derivar pequenas decises, nem fronteiras

das quais emanem regulamentos especficos. Assim como as comunidades j no esto

mais contidas na regio, a prpria regio j no est mais abarcada pelo Estado

nacional. A pequena deciso j no deriva da grande. A crise do poder determinado

espacialmente encontra, desse modo, sua expresso na busca por decises. As decises

j no so mais tomadas de forma linear, no sentido de que cada corporao possui uma

competncia bem definida, mas sim se decompem em diferentes fragmentos e o

tradicional debate poltico, as disputas sobre princpios e diretrizes, ideologias ou o

ordenamento social se pulveriza. Isso o fiel reflexo do processo de fragmentao do

processo de deciso, com a sua progressiva profissionalizao e desestatizao6.

Ghhenno aponta o exemplo dos Estados Unidos, que figuram na vanguarda da

organizao institucional do poder. Naquele pas possvel observar-se perfeitamente o

esgotamento da lgica das instituies estatais modernas em si mesmas e como a

prpria poltica est-se vendo arrastada por esse processo de dissoluo.7

Ulrich Beck chama a posio de Ghhenno de neosplenglerismo francs da

era global, por ser a expresso de uma restrio mental inconfessada: no se pode e

nem se quer elaborar teorias sobre uma arquitetura nova para o Estado, que substitua a

construo constitucional moderna do poltico e da Democracia como mero

procedimento. Ulrich Beck diz que contra este vrus mental do necessrio no h nada

6 BECK, Ulrich. Qu es la globalizacin? Falacias del globalismo, respuestas a la globalizacin, p. 153. 7 GUHENNO, Jean-Marie. El fin de la democracia: la crisis poltica y las nuevas reglas del juego. Barcelona: Paids, 1995, p.41.

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to importante e que ele prescreve seja feita por cada um pelo menos trs vezes ao dia

como a pergunta implacvel sobre quais so as alternativas possveis.

O vrus mental citado por Ulrich Beck acomete grande parte dos juristas

brasileiros, por exemplo. Muitos constitucionalistas brilhantes se recusam,

sistematicamente, a sair do Estado Constitucional Moderno8. Esto apegados a ele de

maneira umbilical.

O conceito de Estado Transnacional, trazido por Ulrich Beck, uma das

alternativas possveis ao fenecimento do Estado Constitucional Moderno e

Globalizao. Aponta ainda que h uma racionalizao subjacente: o Estado

Constitucional Moderno est no s antiquado, mas tambm irrenuncivel como

espao pblico garantidor das polticas internas e internacionais de transio, o que

configurar politicamente o processo de Globalizao e o regular

Transnacionalmente.

O Estado Transnacional ser um Estado forte, cujo poder de configurao

poltica fruto de respostas cooperativas solidrias Globalizao9. Infere ainda Ulrich

Beck, que com estas premissas possvel conceber, e desenvolver, Estados

transnacionais como utopias realistas10, como teorizado por Giddens, de uma terceira

via contra os bloqueios mentais do monoplio poltico constitucional moderno e a

horrorosa representao de um Estado mundial imperial cujas pretenses de poder no

podem tornar-se realidade.

A alternativa apresentada pelo autor alemo reivindica a reformulao e

reforma do espao poltico internacional franqueador de uma nova arquitetura completa

da soberania e de sua identidade. Mas sua realizao dependeria de uma condio

prvia: os Estados, como espaos pblicos de colaborao e Solidariedade, deveriam

estar, como na inflexo de Jurgen Habermas11, implicados perceptivelmente no plano

poltico interno em processos de colaborao que vinculem uma comunidade estatal

obrigatria. A pergunta decisiva seria, portanto, se nas Sociedades civis e no mbito das

8 Sobre o tema ler: CRUZ, Paulo Mrcio da, e SIRVENT, Jos Francisco Chofre. Ensaio sobre a necessidade de uma teoria para a superao democrtica do Estado constitucional moderno. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1431, 2 jun. 2007. Disponvel em: < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8276&p=2>. Acesso em: 23 ago. 2007. 9 Beck, Ulrich. democracia y sus enemigos: textos escogidos, p.183.10 A palabra relativiza o sentido de utopia, indicando que ela pode ser alcanvel. 11 HABERMAS, Jurgen. Ms all del Estado nacional. Ciudad de Mexico: Editora Fondo de Cultura Econmica, 1998.

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polticas pblicas de regimes que se movem em grandes espaos pode surgir a

conscincia de uma necessria Solidariedade cosmopolita. Somente sob esta presso por

mudanas eficazes em nvel de poltica interior da conscincia civil se poderia mudar

tambm, rapidamente, a auto-compreenso de atores capazes de atuar globalmente no

sentido de que se compreendam cada vez mais como membros de uma comunidade que

no tem outra alternativa, que a colaborao solidria e a superao recproca dos

interesses prprios.

Semelhante mudana de perspectiva, que iria desde as relaes

internacionais at uma poltica Transnacional prpria, no se poderia esperar das elites

governantes se nas respectivas esferas pblicas no se articulasse igual preocupao por

cima e mais alm das fronteiras nacionais e se no existe nenhum interesse srio por

parte dos diferentes grupos sociais aptos a gerar opinio nesse sentido.12 A pior omisso

seria a daqueles pesquisadores que acreditam ser o Estado Constitucional Moderno o

melhor que o homem poderia produzir. Dito de outra maneira, o Estado Transnacional,

para Ulrich Beck, s seria possvel a partir da conscincia e conscientizao sobre a

necessidade de uma nova arquitetura estatal ps-moderna.

O modelo do Estado Transnacional seria andrgino ou hbrido, no qual se

combinariam e fundiriam outra vez, de maneira ideal, caractersticas fundamentais que

talvez parecessem excluir-se reciprocamente na arquitetura atual. O Estado

Transnacional seria, em primeiro lugar, um no Estado nacional moderno e, portanto,

tambm no Estados territoriais (pelo menos no sentido estrito).

Em segundo lugar, o Estado Transnacional negaria o Estado Constitucional

Moderno e se libertaria da armadilha territorial e da soberania moderna e se teria assim

um conceito de Estado que: a) (re) conheceria a globalidade em sua dimenso plural

como elemento fundamental irreversvel e b) tornaria a norma e a organizao do

Transnacional na chave de uma redefinio e revitalizao do poltico (e no s

enquanto Estado, mas tambm enquanto Sociedade Civil).13

Em terceiro lugar, o Estado Transnacional no seria internacional ou

supranacional (no seria, portanto, um Estado mundial regional) porque, em

12 Beck, Ulrich. Politicas Ecologicas en la Edad del Riesgo: antdotos, la irresponsabilidad organizada, p. 37.13 Beck, Ulrich. Un nuevo mundo feliz: la precariedad del trabajo en la era de la globalizacin, p. 139.

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semelhante configurao da organizao internacional, do multilateralismo ou da

poltica multisetorial no seio de um sistema supranacional o Estado Constitucional

Moderno continuaria sendo o ponto de referncia para o jogo de adversrios do

internacionalismo moderno, do jogo de alianas oportunistas no multilateralismo e das

polticas autnomas multisetoriais. O Estado Transnacional deveria ser visto como

modelos de colaborao e Solidariedade interestatal.

Mas a diferena fundamental est radicada no fato de que, no interior da

teoria dos Estados Transnacionais (que Ulrich Beck faz questo seja expresso no

plural), o sistema de coordenadas polticas j no seria resultado da delimitao e do

contraponto nacional, mas fluiriam ao longo dos eixos da Globalizao/localizao14.

E, em quarto lugar, os Estados transnacionais seriam ao mesmo tempo

globais e locais, por terem como seu princpio diferenciador o da incluso social.

Com relao a outros modelos de colaborao interestatal, o modelo de

Estado Transnacional seria notado no seguinte e isso, segundo o autor alemo,

importante ressaltar mais uma vez -: com essa concepo, a globalidade se converteria,

de maneira irreversvel, em fundamento do pensamento e da prtica poltica. No modelo

aproximativo do Estado Transnacional de Ulrich Beck ocupariam lugar de destaque a

Teoria Poltica e a poltica da era global, que poderiam dizer adeus necessidade

fictcia de uma poca poltica que transfigurou o Estado Constitucional Moderno15. Com

a proposta do Estado Transnacional como arquitetura ps-moderna16, provvel que

haja mais perguntas do que a capacidade de respond-las.

Ao discutir os pilares bsicos para a discusso sobre o Estado Transnacional,

Ulrich Beck alerta que, ao nos colocar-se na trincheira contra a Globalizao e reagir-se

utilizando o protecionismo, alm de ser uma atitude fadada ao fracasso como

significaria tambm se agir como cegos e mudos diante dos brotes de esperana que so

anunciados como possveis alternativas ao colapso. Estas oportunidades histricas,

que facilmente poderiam ser perdidas ou abortadas, so vistas como o trauma da

14 BECK, Hulrich. Qu es la globalizacin: falcias del globalismo, respuestas a la globalizacin, p. 91. 15 Beck, Ulrich. La Europa cosmopolita : sociedad y poltica en la segunda modernidad, p.127.16 Sobre o tema ler: CRUZ, Paulo Mrcio da, e SIRVENT, Jos Francisco Chofre. Ensaio sobre a necessidade de uma teoria para a superao democrtica do Estado constitucional moderno. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1431, 2 jun. 2007. Disponvel em: < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8276&p=2>. Acesso em: 23 ago. 2007.

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violncia da modernidade estatal nacional constitucional, que pode ser suavizado ou

isolado. Eis o primeiro pilar.

A humanidade encontrar-se-ia no umbral de uma Sociedade cosmopolita,

apesar das catstrofes possveis. Ao no ver as possibilidades que se apresentam com a

Globalizao, se estaria numa espcie de fixao pouco realista pela catstrofe.17 Seria

importante acrescentar que um decidido ceticismo com relao ao otimismo

precipitado de uma pacificao da Sociedade mundial seria a necessria condio

prvia para uma efetiva compreenso do que seria possvel com o Estado Transnacional.

A pergunta seria: como so possveis as formas de Sociedade em uma viso

cosmopolita? O segundo pilar pediria esta resposta, ou seja, atravs da colaborao e

da Solidariedade transnacionais nas dimenses econmica, poltica, jurdica, cultural,

ambiental, etc. A modernidade funcionou a partir do princpio de que em um mundo de

atores nacionais s uma forma de lograr a estabilidade: atravs do equilbrio, atravs do

medo, ou da hegemonia. Para Ulrich Beck, na idade da Globalizao, a alternativa a

seguinte: perda de Soberania ou colaborao e Solidariedade Transnacional.

Ambos axiomas ensejariam a ampliao das bases de discusso do Estado

Transnacional segundo os seguintes aspectos:

a) Reconhecimento da Sociedade mundial e sua dinmica. No marco

paradigmtico do Estado Constitucional Moderno, as teorias que tratam sobre a

dinmica Transnacional do capital, do trabalho, da cultura e da Sociedade,

representariam quase uma declarao de guerra, apesar de no existir nenhum inimigo.

Mas a poltica estatal nacional constitucional fica sem seus alicerces, o que de certa

maneira pareceria ser ainda pior, porque a Globalizao seria tomada como quase um

Estado de guerra (imperialismo, americanizao) e a resposta seria o protecionismo, ou

pelo menos as carcomidas ideologias modernas dela fariam uso. Na argumentao

poltica Transnacional a Globalizao seria entendida como politizao, ou seja, que o

grau de imbricao alcanada se converte na base de re-orientao e reorganizao do

espao poltico. A partir desse argumento, seriam considerados negativos, e assim

abandonados, dois princpios fundamentais do Estado Constitucional Moderno: a

equao Estado-Sociedade e a vinculao a um territrio concreto do Estado,

transpondo-se a um principio Cooperao Estado-Coletividade. 17 Beck, Ulrich. La individualizacin: el individualismo institucionalizado y sus consecuencias sociales y polticas, p. 207.

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b) Colaborao e Solidariedade Transnacional. No existiria qualquer

resposta uni-estatal Globalizao. A poltica exclusivamente nacional-estatal seria a

mais falsa, ou seja, ter maiores custos (e aqui custos no devem ser entendidos como

apenas econmicos). A atitude solitria do Estado Constitucional Moderno destruiria a

poltica estatal, enquanto que a colaborao Transnacional a reavivaria.

Do nacional-nacional ao global-local. O marco de referncia teria mudado.

A proposta seria pensar globalmente e agir localmente. O ncleo do pensamento

poltico no seriam as pretenses de soberania nem tampouco as limitaes de

identidade, mas a translocalizao ao interior do nexo da Sociedade mundial, assim

como da globalidade e as globalizaes ecolgicas, econmicas, culturais e

sociolgicas. Seriam fundamentais os novos conceitos chave de Poltica e Sociedade18.

c) Provncias da Sociedade Mundial. A oposio excludente segundo o

padro do Estado Constitucional Moderno nacional de diluiria diante da oposio

inclusiva dos rinces, lugares ou provncias da Sociedade mundial.19 Oposio

inclusiva significaria o ponto de referncia comum da Sociedade Mundial (o

reconhecimento da mesma) e a especial translocalizao ao interior desta atravs da

nfase, da entrada em cena e o estmulo s particularidades regionais. Com relao

dimenso trabalhista, isto poderia desembocar no fato de que as regies no

competiriam entre si, buscando no mercado mundial a mesma posio que buscam as

outras. Mas sim cada regio buscaria seu espao-tempo econmico, solidariamente

entendido e respeitado pelas outras regies, sem o concurso da competio excludente e

prpria da era que est sendo ultrapassada.

d) Inequvoca multiplicidade. Transnacional significaria tambm

transcultural a condio de que o Estado Transnacional reconhea a no identidade

entre Estado e Sociedade. O significaria isso para a auto compreenso cultural?

Considerando-se que Sociedade Mundial significa multiplicidade sem unidade e

Sociedade nacional unidade com multiplicidade limitada, ento Estado Transnacional

significa inequvoca multiplicidade. Com isso o autor que dizer que, mais alm da

Globalizao e da localizao, se reconheceriam e experimentariam variantes de cultura

global e cultura local no nexo da Sociedade Mundial. Deste modo, o eixo global-local se

converteria num eixo ampliado local-localmente. 18 BECK, Ulrich. Qu es la globalizacin: falcias del globalismo, respuestas a la globalizacin, p. 93. 19 Beck, Ulrich. Un nuevo mundo feliz: la precariedad del trabajo en la era de la globalizacin.

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e) Centralizao e descentralizao. Os Estados transnacionais deveriam ser

entendidos no carter simultneo da centralizao e da descentralizao. No s se

reconheceria a pluralidade de atores transnacionais, mas tambm que a eles se

reconheceria uma responsabilidade poltica. Por isso, assistir-se-ia formao de

imbricaes transnacionais junto com a delegao de poder e responsabilidade na

Sociedade Civil Transnacional20. A estas formas de descentralizao do poder e da

responsabilidade se opem as formas de centralizao. Por exemplo: o poder de decidir

sobre a concentrao de poder ou sobre pautas bsicas de carter social e ecolgico

algo que se deve conseguir, ganhar e conquistar de maneira Transnacional.

f) Rivais das corporaes transnacionais. Os Estados Constitucionais

Modernos padecem de uma enfermidade mortal: a hemorragia fiscal. Os Estados

transnacionais devero tambm conter os perigos fiscais para desenvolver capacidades e

competncias de ndole poltica e scio-poltica.21 Um Estado Transnacional europeu

poderia, neste diapaso, aps a adoo do Euro, ir controlando, paulatinamente, as

correntes de divisas especulativas atravs de um imposto mnimo o denominado

imposto Tobin22 -. Dentro deste referente, se poderia buscar e utilizar pontos de partida

nos quais no s os Estados nacionais, mas tambm as empresas internacionais

incorrem em contradio. Por um lado, estas empresas querem livrar-se do paternalismo

estatal e defendem polticas de minimalizao do Estado. Por outro, no podem deixar

de reconhecer que, tendo em conta a dinmica de crise do mercado mundial, o espao

Transnacional algo que estas empresas podem calcular atravs de simples

coordenadas23. Com efeito, a pobreza sem fronteiras no s elimina os pobres, mas, ao

final, tambm acaba eliminando os mercados e os ganhos financeiros;

g) Novos cenrios do Estado Transnacional (Soberania inclusiva e novo

medievo): O debate sobre o Estado Constitucional Moderno de origem nacional ou o

multilateralismo continua girando em torno do fato de que os Estados Nacionais cedem

sua Soberania (seu direito autnomo de impor sua legalidade) e sua autonomia (suas

decises sobre os meios coercitivos) para poder desenvolver as instncias superiores das

correspondentes concentraes de poder. A repartio de Soberania pensada e

20 Beck, Ulrich. La sociedad del riesgo global: amor, violencia y guerra, p. 129. 21 Beck, Ulrich. Ecological politics in an age of risk, p.69.22 Proposta para tributao dos Movimentos Especulativos de Capitais no mercado global. 23 Beck, Ulrich. La sociedad del riesgo global, p. 77.

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explorada dessa forma, como um jogo no qual se deve renunciar a algo em nome de

uma instituio supranacional. A idia de Estado Transnacional deveria ser entendida,

ao contrrio, como um jogo ganhador. Atravs da colaborao e da Solidariedade

surgiria um plus de Soberania que favoreceria a estas duas coisas de uma s vez:

concentrao de poder Transnacional e aos Estados locais unidos por esta concentrao

de colaborao e Solidariedade. Na segunda metade da modernidade abriu-se a

possibilidade, por mais irnico que possa parecer, de configuraes polticas que

apresentam traos medievais. Os Estados transnacionais deveriam compartilhar as

lealdades de seus sditos com outras autoridades regionais e da Sociedade mundial, por

uma parte, e, por outra, com autoridades sub-estatais e sub-nacionais. Este novo

medievalismo significaria que os laos e identidades sociais e polticos deveriam ser

pensados em mtua imbricao, dentro de pontos de referncia globais, regionais e

locais. Este enigmtico jogo global permitiria tambm duas leituras distintas. A primeira

seria a seguinte: o globalismo neoliberal dilui o esqueleto institucional nacional da

modernidade.24 A segunda, por sua vez, seria esta: o reverso da oposio neoliberal

seria o apoio das formas de pensamento, ao e vida transnacionais. A poltica do

mercado mundial cria, mesmo contra muitos de seus prprios atores, estruturas sociais

transnacionais na medida em que a poltica estatal entenderia e aprenderia a utilizar

a Globalizao como uma forma de rejuvenescimento e de se produzir um up grade de

civilizao;

h) Ambiental: A colaborao e a Solidariedade Transnacional tambm so

as palavras de ordem para uma tutela global e eficaz do Ambiente. A intensificao do

fenmeno da Globalizao apresenta desafios importantes aos Estados e exige uma

readequao qualitativa e estratgica do Direito, pois este enquanto mera tcnica de

controle social, emanado de um ente isolado no planeta, j no d mais respostas

minimamente eficazes para assegurar um futuro com mais sustentabilidade para toda a

comunidade de vida e em escala global.

O que infelizmente se constata na atual Sociedade do Risco25 que o

equilbrio ecolgico jamais ser o mesmo no planeta, pois o mundo j atingiu os limites

mais crticos e ameaadores da sua trajetria. Estas ameaas decorrem do esgotamento

24 Beck, Ulrich. Poder y contrapoder en la era global: la nueva economa poltica mundial, p. 89. 25 Tal terminologia Sociedade de risco extrada da obra marco sobre o tema: La sociedad del riesgo, do socilogo alemo Ulrich Beck.

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dos recursos naturais no renovveis, da falta de distribuio eqitativa dos bens

ambientais, do crescimento exponencial da populao, da pobreza em grande escala, do

surgimento de novos processos tecnolgicos excludentes do modelo capitalista. Todos

estes fatores contribuem com a consolidao de uma tica individualista e

desinteressada com o outro, com o distante, com as futuras geraes e com um

desenvolvimento sustentvel.

Este quadro desafiante impe a necessidade no apenas de aes locais e

isoladas, mas de uma especial sensibilizao tambm globalizada, que contribua com a

internalizao de novas prticas e atitudes, principalmente nas aes dos Estados. S

com a criao de um Estado Transnacional Ambiental que ser possvel a construo

um compromisso solidrio e global em prol do Ambiente para que seja assegurada de

maneira preventiva e precautria a melhora contnua das relaes entre o homem e

natureza.

Michel Bachelet enftico ao afirmar que: A menos que a Sociedade

internacional aperfeioe e, sobretudo, aplique as normas de uma Solidariedade

multissectorial escala de todos os habitantes do planeta, populaes inteiras

desaparecero pura e simplesmente pelos efeitos conjugados da sida e dos jogos da

economia mundial26.

O mundo caminha em direo ao colapso pela constatao mope da crise

ecolgica, vez que tanto a Sociedade como os governantes que elaboram e

implementam importantes polticas pblicas, ainda no conseguem na maior das vezes

pensar globalmente os problemas ambientais. A pauta de preocupaes ainda encontra-

se restrita aos problemas locais. Falta uma sensibilizao adequada das pessoas para a

real dimenso da crise ecolgica e da sua ameaa garantia da vida no planeta.

Para situar a gravidade da atual crise ecolgica global, Canotilho adota a

idia de uma segunda gerao de problemas ecolgicos, no mais preocupada apenas

com os problemas de mbito local, mas tambm com os seus efeitos combinados por

vrios fatores e com as suas implicaes globais e duradouras, como ocorre no caso da

destruio da camada de oznio, aquecimento global. Estes desafios esto a exigir uma

especial sensitividade ecolgica da comunidade global para que no sejam

26 BACHELET, Michel. Ingerncia Ecolgica: Direito Ambiental em questo, p. 19.

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comprometidos de forma insustentvel e irreversvel os legtimos interesses das futuras

geraes27.

Por isso fundamental a consolidao de um Estado Transnacional de

proteo do Ambiente, estruturado como uma grande teia de proteo do planeta, regido

por princpios ecolgicos e que assegure alternativas e oportunidades democrticas mais

inclusivas, participativas e emancipatrias.

Ao estudar os postulados jurdico-analticos para a compreenso dos

problemas ambientais e o papel dos Estados, Canotilho destaca a importncia do

postulado globalista o qual, em resumo, significa que: a proteo do Ambiente no

deve ser dar levando em considerao to somente os sistemas jurdicos, devem tambm

ser considerados, os sistemas jurdico-polticos, aqui compreendidos, as escalas

internacionais e supranacionais, a fim de atingir um stantard ecolgico satisfatrio,

entre os diversos agentes estatais e no estatais, bem como a Sociedade.

Nesta mesma linha de raciocnio tambm explica Leff que hoje o conceito de

Ambiente se defronta necessariamente com estratgias fatais de Globalizao e que a

reinveno de um mundo (conformado por uma diversidade de mundos) que abre o

cerco da ordem econmica-ecolgica globalizada. Destaca que o princpio de

sustentabilidade surge como uma resposta fratura da razo modernizadora e como uma

condio para construir uma nova racionalidade produtiva, fundada no potencial

ecolgico e em novos sentidos de civilizao a partir da diversidade cultural do gnero

humano28.

Essa idia de um direito de Ambiente mundial no dispensa e muito menos

exclui o papel dos Estados e das instituies locais, desde que se consiga alcanar um

patamar protetivo mnino do Ambiente, conforme inicialmente destacado.

O Direito Ambiental a maior expresso de Solidariedade que corresponde

era da Cooperao internacional, a qual deve manifestar-se ao nvel de tudo o que

constitui o patrimnio comum da humanidade. Assim, somente com a consolidao de

um verdadeiro Estado Transnacional Ambiental, como estratgia global de Cooperao

27 CANOTILHO, Joaquim Jos Gomes, Direito Constitucional Portugus: tentativa de compreenso de 30 anos das geraes ambientais no direito constitucional portugus. In: CANOTILHO, Joaquim Jos Gomes e LEITE, Jos Rubens Morato (Orgs.). Direito Ambiental Constitucional Brasileiro, p. 02. 28 LEFF, Henrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder, p. 31.

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e Solidariedade, que ser possvel assegurar um futuro com mais justia e

sustentabilidade.

CONSIDERAES FINAIS

Nesse sentido importante destacar a proposta do socilogo alemo Ulrich

Beck com relao substituio das relaes internacionais de conflito e/ou disputa

por relaes transnacionais de Solidariedade e Cooperao29.

O socilogo alemo aponta que a Globalizao pe o tema da

compreenso e organizao da Sociedade, por ele identificada como Sociedade de

risco, novamente na ordem do dia dentro do debate pblico, e isto com uma urgncia

que no se conhecia desde o marxismo e as disputas sobre a luta de classes.

Como relatado neste artigo, o grande conjunto de interesses mundiais, que

se convencionou chamar de Globalizao, potencializada pela hegemonia capitalista

consolidada com o fim do denominado Segundo Mundo (liderado pela extinta Unio

Sovitica), nos remete a uma Nova Ordem Mundial, uma rea desconhecida, a ser

investigada, que se abre a uma terra de ningum Transnacional, a um espao

intermedirio entre o nacional e o local. A conseqncia indicada por Ulrich Beck

seria o surgimento de uma faixa de ao prpria das Sociedades mundializadas.30

O autor alemo chama a ateno para a relao dos Estados nacionais para

com as empresas multinacionais, o que acaba tornando possvel a criao de um

Direito Transnacional, por conta da persecuo da criminalidade Transnacional, as

possibilidades de realizao de uma poltica cultural Transnacional, as possibilidades

de ao dos movimentos sociais transnacionais e o compartilhamento solidrio de

responsabilidade para a proteo global de toda a comunidade de vida, dentre outros,

como foi visto no desenvolvimento do presente trabalho.

Os ataques ao potencial democrtico de monitoramento em meio a crises

vm de todos os lados. A soberania dos parlamentos e governos nacionais se reduz, e

em escala mundial faltam meios polticos democrticos para estabilizar o frgil

sistema de uma economia de livre mercado. O sistema do capitalismo assim avanado

29 BECK, Ulrich. Qu es la globalizacin? Falacias del globalismo, respuestas a la globalizacin, p.153. 30 BECK, Ulrich. Poder y contrapoder en la era global: la nueva economa poltica mundial, p. 121.

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revela ser absolutamente destrutivo31. A fome e a misria aumentam e a extenso do

consumo de recursos e da destruio do Ambiente produz, em continuao

quantitativamente ampliada, podem determinar um colapso em escala global.

importante destacar a proposta de Ulrich Beck com relao substituio

das relaes internacionais de conflito e/ou disputa por relaes transnacionais de

Solidariedade e Cooperao.

Ulrich Beck, ao assinalar que a lgica judaico-crist que se faz passar por

universalismo ocidental da ilustrao e dos Direitos Humanos, mostra que a mesma

nada mais do que a opinio de homens brancos ocidentais, que oprimem os direitos

das minorias tnicas, religiosas e sexuais enquanto impem de maneira absoluta seu

metadiscurso com pretenso hegemnica.

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