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PERH 2011 – 2016 no âmbito da
Direção-Geral da Saúde
ANABELA SANTIAGO
DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
VI Jornadas da Associação Portuguesa de Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
Índice
Enquadramento e particularidades dos Resíduos Hospitalares
Estrutura do PERH 2011-2016
Eixos Estratégicos
Objetivos, Indicadores e Metas
Ações, Intervenientes e Horizonte Temporal
Ações Desenvolvidas
Procedimento de Avaliação
Equipa Técnica de Acompanhamento
Conclusão
2VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
Mais abrangente
Maior e mais diversificado universo de produtores
Independente do local de produção
Resíduos Hospitalares
…não abrange…
Resíduos - quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a
intenção ou a obrigação de se desfazer
DL 73/2011
VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Resíduos hospitalares
Os resíduos resultantes de atividades de prestação de
cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas
áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação
ou investigação e ensino, bem como de outras atividades
envolvendo procedimentos invasivos, tais como
acupunctura, piercings e tatuagens.
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
4VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Resíduos de autocuidados
Atividades produtoras – Saúde humana
Saúde animal
Medicina legal
Tanoxopraxia
Limpeza de cenários específicos
Tipologia – materiais – características
Classificação – Correspondência LER
Questões éticas
Riscos associados – Infecioso
Resíduos radioativos
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
Despacho n.º 242/96, publicado a 13 de agosto – Prestação de cuidados de
saúde a seres humanos
Classificação dos resíduos hospitalares, com preocupações relativas à separação seletiva na
origem, alicerçada num conjunto de princípios de organização e gestão global dos resíduos:
Riscos efetivos
Proteção dos trabalhadores do setor
Operacionalidade
Preceitos éticos
Perceção de risco pela opinião pública
Tratamento diferenciado consoante os Grupos a que pertencem:
Grupo I – Resíduos equiparados a urbanos
Grupo II – Resíduos hospitalares não perigosos
Grupo III – Resíduos hospitalares de risco biológico
Grupo IV – Resíduos hospitalares específicos
Grupos I e II - “resíduos não perigosos”
Grupos III e IV - “resíduos perigosos”
Despacho n.º 9/SEJ/97, publicado a 22 de abril – Medicina Legal
5VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Enquadramento
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
Lista Europeia de Resíduos (LER)
Rubrica para os resíduos da prestação de cuidados de saúde (capítulo 18)
Exemplos18 01 03* – resíduos cuja recolha e eliminação estão sujeitass a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infeções18 01 06* - produtos químicos contendo ou compostos por substâncias perigosas18 01 08* – medicamentos citotóxicos e citostáticos18 01 10* - resíduos de amálgamas de tratamentos dentários
Resíduo Perigoso - caraterísticas de perigo
6VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Enquadramento
H1 – Explosivos
H2 – Combustíveis
H3-A – Facilmente inflamável
H3-B – Inflamável
H4 – Irritante
H5 – Nocivo
H6 – Tóxico
H7 – Cancerígeno
H8 – Corrosivo
H9 – Infecioso
H10 – Tóxico para a
reprodução
H11 – Mutagénico
H12 – Libertam gases
tóxicos ou muito tóxicos
em contacto com a água,
ar ou ácido
H13 – Suscetíveis de, após
eliminação, dar origem a
produto com característica
de perigosidade
H14 - Ecotóxico
Decisão da Comissão
2014/955/CE, de 18 de
dezembro
Anula a Portaria nº
209/2004, de 3 de março
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
7VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
CAE Rev.3
Código Designação
Saúde
humana
47730 Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados (1)
72110 Investigação e desenvolvimento em biotecnologia (1)
84230 Atividades de Justiça (2)
85420 Ensino superior (1)
86100 Atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento
86210 Atividades de prática médica de clínica geral, em ambulatório
86220 Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório
86230 Atividades de medicina dentária e odontologia
86901 Laboratórios de análises clínicas
86902 Atividades de ambulâncias
86903 Atividades de enfermagem
86904 Centros de recolha e bancos de órgãos
86906 Outras atividades de saúde humana, não especificadas
87100 Atividades dos estabelecimentos de cuidados continuados integrados, com alojamento
87200Atividades dos estabelecimentos para pessoas com doença do foro mental e do abuso de
drogas, com alojamento (3)
96091 Atividades de tatuagem e similares
Saúde
animal
75000 Atividades veterinárias
72110 Investigação e desenvolvimento em biotecnologia (1)
85420 Ensino superior (1)
(1)Só se encontram incluídos os estabelecimentos com serviços que desenvolvam atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e/ou investigação
relacionadas com seres humanos ou animais(2)Só se encontram incluídos os estabelecimentos com serviços que desenvolvam atividades médico-legais(3)Também tem correspondência com 86110 “Atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento”
Atividades Económicas contempladas no PERH 2011 - 2016
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
Plano Específico de Gestão de Resíduos (resíduos hospitalares)
Aprovado e publicado pela Portaria n.º 43/2011, de 20 de janeiro
Equipa Técnica de Acompanhamento
Agência Portuguesa do Ambiente (Coordenação)
Direção-Geral da Saúde
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
8VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
PERH 2011 - 2016
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
9VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Assegurar que a estratégia nacional em matéria de resíduos
hospitalares promova a prevenção da produção de resíduos, assente
numa lógica do ciclo de vida dos materiais e na valorização destes
resíduos, num referencial de eficiência e segurança das operações de
gestão de resíduos, impulsionando a utilização das melhores técnicas
disponíveis e fomentando o conhecimento e a inovação, na assunção
da salvaguarda da proteção do ambiente e da saúde humana
Visão
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
10VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
POPULAÇÃO
SISTEMA DE SAÚDE
FENÓMENOS GLOBAIS
Maior esperança de
vida
Multi-morbilidade
Maior atendimento a nível da saúde
Cirurgias em ambulatório
Serviços centrados
nas pessoas
Urbanização e migração
Alterações climáticas
Melhoria da prevenção primária
Pandemias
Tratamento domiciliário
Fenómenos e Tendências
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
11VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Cenários – Evolução da Produção de RHBaU (Business-as-Usual)
APA
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
12VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Cenário PUR
Grupos I e II
Assumir as metas preconizadas no PERSU II tendo 2006 como ano de referência
2013
aumento de 50% da
quantidade total de
resíduos recicláveis
(recolha multimaterial) registada em
2006
2016
aumento de 100% da
quantidade total de
resíduos recicláveis
(recolha multimaterial) registada em
2006
2013 aumento de
50% da quantidade
total de resíduos
recicláveis (matéria
orgânica) registada em
2006
2016
aumento de 71% da
quantidade total de
resíduos recicláveis
(matéria orgânica)
registada em 2006
Grupos III e IV
Assumir uma triagem mais adequada
92% do Grupo III
8% do Grupo IV
Cenários – Evolução da Produção de RHPUR (Prevenção e Uso de Recursos)
APA
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
13VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Grupo III (t/ano) Grupo IV (t/ano)
Limiar Inferior
(Cenário PUR)
Limiar Superior
(Cenário BaU)
Limiar Inferior
(Cenário PUR)
Limiar Superior
(Cenário BaU)
Capacidade Instalada 41.385 2.000
Produção de resíduos
hospitalares prevista em 201621. 313 22.613 1.853 2.458
Diferencial 20.072 18.772 147 -458
Intervalos de Produção Cenários BaU e
PUR, Grupos III e IV, de 2011 a 2016 (t)
Cenários BaU e PUR, Grupos III e IV
2011 a 2016
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
14VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Grupos III e IV
Unidades de Gestão de Resíduos
Chamusca – Instalações de incineração de RH
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
15VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Os 5 Eixos Estratégicos definidos consubstanciam os pilares em que
assenta o PERH 2011-2016, nos quais estão baseadas as Ações a
implementar.
Cada Eixo Estratégico define um conjunto de Objetivos, os quais seriam
alcançados pelas Ações preconizadas.
A cada Ação encontra-se associado um Indicador de realização que visa
refletir e sintetizar as condições em análise, no contexto da monitorização e
acompanhamento do Plano.
Com os Indicadores pretende-se efetuar a avaliação e a monitorização do
Plano. Os indicadores conjugados com as Metas (de caráter quantitativo ou
qualitativo) permitiriam aferir da dinâmica da gestão dos resíduos
hospitalares e avaliar os efeitos das politicas num horizonte de curto e médio
prazo.
Eixos Estratégicos do PERH 2011-2016
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
16VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Visa prevenir a produção de resíduos e a sua perigosidade, pela promoção
de padrões de produção, de consumo e de gestão responsáveis, que
assegurem a minimização do risco para a saúde humana e para o ambiente.
Visa a promoção de novos métodos organizacionais, de novos produtos e
processos, de modo a encontrar as melhores soluções técnicas e
economicamente viáveis que deverão servir os objetivos preconizados no
Plano.
Visa preparar os intervenientes no processo de gestão dos resíduos
hospitalares, desde a sua origem até ao seu tratamento e destino final, no
sentido da adoção de procedimentos adequados que garantam uma maior
segurança e eficiência e difundir junto do público em geral, e de alguns
públicos-alvo específicos, informação em matéria de resíduos hospitalares.
Visa promover uma gestão eficiente e adequada dos resíduos hospitalares,
alicerçada nos Princípios da responsabilidade pela gestão de resíduos, da
prevenção e redução, da hierarquia das operações de gestão de resíduos, da
autossuficiência e da proximidade, da regulação da gestão de resíduos, e da
equivalência.
Visa o desenvolvimento de ações de autocontrolo dos intervenientes e de
inspeção e fiscalização periódicas que garantam a adequada gestão de
resíduos hospitalares, nomeadamente no que respeita à eficácia dos
tratamentos e qualidade dos mesmos.
Eixos Estratégicos do PERH 2011-2016
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
17VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Eixo Estratégico ObjetivosN.º de
Ações
Prevenção
(11)
Reduzir a produção de resíduos hospitalares 7 Ações
Reduzir a quantidade de resíduos do Grupo IV produzidos 2 Ações
Minimizar os impactes adversos resultantes dos resíduos hospitalares produzidos 2 Ações
Informação,
Conhecimento e
Inovação
(9)
Garantir e disponibilizar informação fiável e atempada em matéria de resíduos
hospitalares6 Ações
Incentivar a investigação e a inovação em matéria de resíduos hospitalares 3 Ações
Sensibilização,
Formação e
Educação
(5)
Assegurar que os profissionais envolvidos na gestão dos resíduos hospitalares
possuem a habilitação e qualificação adequada ao desempenho das suas funções3 Ações
Garantir que os diferentes intervenientes contribuem para a concretização da
estratégia a nível da gestão dos resíduos hospitalares2 Ações
Operacionalização
da Gestão
(17)
Melhorar a gestão e logística dos resíduos hospitalares nos locais de produção 7 Ações
Aumentar a quantidade de resíduos encaminhados para reutilização, reciclagem eoutras formas de valorização
3 Ações
Mitigar a exportação de resíduos hospitalares perigosos 2 Ações
Garantir uma melhor regulação da gestão dos resíduos hospitalares 3 AçõesGarantir a efectiva aplicação de um regime económico e financeiro da atividade degestão dos resíduos hospitalares
2 Ações
Acompanhamento
e Controlo
(9)
Incentivar a utilização de mecanismos que permitam uma melhoria da gestão dos
resíduos hospitalares7 Ações
Garantir o cumprimento da legislação por parte dos diferentes intervenientes 2 Ações
Eixos Estratégicos, Objetivos e Nº de Ações(Total 51)
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
18VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
✓ AI1.3 Implementar nas unidades de prestação de cuidados de saúde ferramentas de gestão, taiscomo sistemas de gestão de stocks ou a aplicação da contabilidade ambiental (Horizontetemporal – 2016) – Ação: Gestão
✓ AI.1.4 Desenvolver e implementar nas unidades de prestação de cuidados de saúde umaadequada política de compras, de produtos clínicos e não clínicos, que previnam a produção deresíduos, ex: promoção de compras/obras públicas e contratos de prestação de serviços comcritérios de sustentabilidade (Horizonte temporal – 2016) – Ação: Gestão
✓ AI.1.6 Promover a adoção de meios de diagnóstico que originem menor produção de resíduose/ou de menor perigosidade (Horizonte temporal – 2013) – Ação: Gestão
✓ AI.3.1 Elaborar orientações/recomendações de segurança e de saúde do trabalho, dirigidas aosprofissionais expostos aos resíduos hospitalares (Horizonte temporal – 2013) – Ação:Orientativo/Formativo
✓ AII.1.4 Promover e participar em fora informativos, técnicos e científicos, no âmbito dosresíduos hospitalares (Horizontal temporal - 2016) – Ação: Informativo/Formativo
Objetivo 1.1 – Reduzir a produção de RH
Objetivo 3.1 – Minimizar os impactes adversos resultantes dos RH produzidos
Objetivo 2.1 – Garantir e disponibilizar informação fiável e atempada em matéria de
resíduos hospitalares
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
19VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
✓ AII.2.3 Promover a aplicação das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) nagestão dos resíduos hospitalares (Horizonte temporal – 2016) – Ação:Orientativo/Gestão
✓ AIII.2.2 Disponibilizar informação sobre resíduos hospitalares designadamenteatravés de Portais, newsletters, panfletos ou spots (Horizonte temporal –2016) – Ação: Informativo/Formativo
✓ AIV.1.6 Divulgar e atualizar numa base regular o SILOGR - Sistema deInformação de Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos(Horizonte temporal - 2016) – Ação: Informativo
Objetivo 2.2 – Incentivar a investigação e a inovação em matéria de resíduos
hospitalares
Objetivo 3.2 - Garantir que os diferentes intervenientes contribuem para a
concretização da estratégia a nível da gestão dos resíduos hospitalares
Objetivo 4.1 - Melhorar a gestão e logística dos resíduos hospitalares nos
locais de produção
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
20VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
✓ AIV.2.2 Potenciar a implementação de um subsistema de resíduos deembalagens de medicamentos resultantes das atividades veterináriaspraticadas em ambulatório (Horizonte temporal – 2013) – Ação: Gestão
✓ AIV.3.1 Agilizar os procedimentos para a concretização da medida do PlanoTecnológico da Saúde relativo à construção e exploração de um CentroIntegrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais(Horizonte temporal – 2013) – Ação: Gestão
✓ AIV.4.1 Rever as disposições aplicáveis ao licenciamento de instalações devalorização ou eliminação de resíduos hospitalares perigosos bem como àsnormas de gestão e classificação dos resíduos hospitalares - Portaria n.º174/97, de 10 de março e Despacho n.º 242/96, publicado a 13 de agosto(Horizonte temporal – 2013) – Ação: Legislativo
Objetivo 4.2 - Aumentar a reutilização e a quantidade de resíduos
encaminhados para reciclagem e outras formas de valorização
Objetivo 4.3 - Mitigar a exportação de resíduos hospitalares perigosos
Objetivo 4.4 - Garantir uma melhor regulação da gestão dos resíduos
hospitalares
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
21VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
✓ AIV.4.2 Estabelecer os requisitos mínimos para o desempenho da função doresponsável técnico de gestão de resíduos (Horizonte temporal – 2013) – Ação:Legislativo
✓ AV.1.4 Promover o desempenho ambiental das unidades de prestação decuidados de saúde propondo a inclusão da componente ambiental, emparticular a componente dos resíduos, nos parâmetros de Avaliação daQualidade dos Serviços prestados promovida pelo Ministério da Saúde(Horizonte temporal – 2013) – Ação: Controlo
✓ AV.1.5 Proceder à avaliação e monitorização da eficácia e qualidade dosdiferentes processos de tratamento de resíduos hospitalares, peloestabelecimento de indicadores e respetiva aferição (Horizonte temporal –2016) – Ação: Controlo
Objetivo 4.4 - Garantir uma melhor regulação da gestão dos resíduos
hospitalares
Objetivo 5.1 - Incentivar a utilização de mecanismos que permitam uma
melhoria da gestão dos resíduos hospitalares
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
AIV.4.1 – Rever as disposições aplicáveis ao licenciamento de
instalações de gestão de resíduos hospitalares perigosos, bem
como às normas de gestão e de classificação
• Enquadramento no Eixo Estratégico IV (Operacionalização da
Gestão)
• Responsáveis/Intervenientes (DGS, APA, DGV)
• Elaboração pela DGS das propostas de diplomas legais (projeto de
Decreto-Lei e projeto de Portaria) com contributos de peritos internos e
externos em diversas matérias incluindo do GT dos Resíduos
Hospitalares. Efetuadas consultas: APA, Medicina Legal, DGV e ITN.
Envio à Tutela
• Revisão da Legislação Específica - Portaria nº 174/97; Despacho nº
242/96; Despacho nº 9/SEJ/97
• Aspetos em revisão: Harmonização de procedimentos de licenciamento;
Clarificação de conceitos; Ultrapassagem de determinados
constrangimentos (atual enquadramento legal)
22VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
AIV.4.1 – Rever as disposições aplicáveis ao licenciamento de
instalações de gestão de resíduos hospitalares perigosos, bem
como às normas de gestão e classificação (Cont.)
• Correspondência entre os Grupos de Resíduos Hospitalares e os
Códigos da Lista Europeia de Resíduos (LER)
• Uniformização da classificação específica dos resíduos hospitalares
abrangente a todos os produtores (saúde animal e atividade médico-legal)
• Referência aos resíduos radioativos
• Grupo individualizado para os resíduos passíveis de valorização –
recolha seletiva e integração dos conceitos de fileira e fluxo específico
• Tratamento e destino final dos medicamentos com o mesmo principio
ativo independentemente do local de produção
• Revisão das tipologias (“exemplos”) ao nível da caraterização dos
diferentes grupos de resíduos hospitalares
23VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
AIV.4.3 – Elaborar normas técnicas para os processos e emissões
das operações de tratamento de resíduos hospitalares não reguladas
por legislação específica
• Enquadramento no Eixo Estratégico IV (Operacionalização da
Gestão)
• Responsáveis/Intervenientes (APA, DGS) - DGS, APA, INSA, ARS Norte
• Decorreu em simultâneo com a Ação AV.1.5
• A incineração de resíduos hospitalares possui critérios de monitorização
ambiental legalmente estabelecidos definidos pelo Decreto-Lei n.º
127/2013, de 30 de agosto, em particular ao nível dos efluentes gasosos
e líquidos. De forma equivalente, ambicionava-se com esta Ação o
estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade no que respeita ao
tratamento dos resíduos hospitalares, designadamente ao nível dos
efluentes líquidos e dos resíduos após tratamento - através da elaboração
de normas técnicas para o efeito
24VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
AV.1.5 – Proceder à avaliação e monitorização da eficácia dos diferentes
processos de tratamento de resíduos hospitalares, pelo estabelecimento de
indicadores e respetiva aferição (Cont.)
• Indicadores de Eficácia dos Processos de Tratamento
Tipo de microrganismos
Valores de referência
Procedimentos de amostragem
Métodos de análise
Frequência de análise
• Indicadores de Descontaminação dos Equipamentos/Instalações
Contentores de uso múltiplo
• Saúde Ocupacional
Riscos biológicos
• Controlo das Emissões para o Ambiente
Emissões para o Ar
Emissões para a Água
Odores
25VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
26VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Autoclavagem
Micro-ondas
Desinfeção Química
Nível III STAAT – mínimo a garantir na descontaminação dos
resíduos hospitalares
Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus
lipofílicos/hidrofílicos, parasitas e micobactérias numa redução 6log10
ou superior, e inativação de esporos de Bacillus stearothermophilus e
de esporos de Bacillus subtilis, numa redução de 4log10 ou superior
Equivale a uma redução de 99,9% de determinados microrganismos em
resultado do processo de tratamento
Norma DGS nº 2/2016, de 1 de março de 2016
Indicadores de Eficácia dos Processos de Tratamento Alternativos à
Incineração – Resíduos Hospitalares do Grupo III
STAAT - State and Territorial Association on Alternative Treatment Technologies
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
27VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Autoclavagem / Micro-ondas
Monitorização paramétrica
Indicadores Microbiológicos de Controlo de Eficácia
Controlo Operacional, Frequência de Controlo e Validação
Laboratorial
Desinfeção Química
Indicadores Microbiológicos e Controlo de Eficácia
Controlo Operacional e Frequência de Controlo
Validação e Controlo Laboratorial da Eficácia do Agente
Desinfetante
Descontaminação dos Equipamentos e Instalações
Norma DGS nº 2/2016, de 1 de março de 2016
Indicadores de Eficácia dos Processos de Tratamento Alternativos à
Incineração – Resíduos Hospitalares do Grupo III
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
28VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Resíduos Radioativos
Enquadramento legal – Decreto-Lei nº 156/2013, de 5 de novembro
Define a COMRSIN – Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações
Nucleares como autoridade competente para as atividades de gestão de
resíduos radioativos
O IST é o operador da instalação de gestão de resíduos radioativos
produzidos em território nacional
Armazenamento temporário no local de produção por mais de 30 dias
requer autorização específica da COMRSIN
Este Decreto-Lei não se aplica às descargas autorizadas
Resíduos radioativos – os materiais radioativos sob forma gasosa, líquida ou sólida,
independentemente da sua origem, cuja utilização ulterior não seja prevista ou considerada
pelo Estado ou por pessoa, singular ou coletiva, cuja decisão seja aceite pelo Estado e que
sejam regulados como resíduos radioativos pela autoridade reguladora competente ao abrigo
do quadro legislativo e regulamentar em vigor
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
29VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Resíduos Radioativos
Níveis de liberação – Portaria nº 44/2015, de 20 de fevereiro
Resíduos radioativos com atividade inferior aos níveis definidos nesta
Portaria podem ser liberados pela COMRSIN, deixando de ser considerados
como radioativos e integrando o circuito “convencional” de gestão de resíduos
Níveis de liberação - limites expressos em termos de concentração de atividade e ou de
atividade total abaixo dos quais os resíduos radioativos deixam de estar sob o controlo
regulador, podendo ser entregues à gestão de um terceiro como materiais legalmente
considerados não radioativos (e que são fixados em portaria)
Descargas autorizadas - operação de deposição de resíduos radioativos gasosos, líquidos ou
sólidos no ambiente, que cumpra os limites definidos em legislação específica ou previamente
autorizados e fixados na licença emitida pela entidade licenciadora
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
30VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
31VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Acção a desenvolver
2011 2012 2013 2014 2015 2016
1º T 2º T3º
T4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T
Envio ofícios/pedidos de nomeação
Reunião alargada - constituição dos GT
Reuniões específicas GTA propor pelos GT
Implementação das acções: AI.1.7 e AIV.1.7 (2)
Implementação das acções: AI.1.6, AI.2.1, AI.3.1,
AI.3.2, AII.1.5, AIII.1.3, AIV.1.1, AIV.1.2, AIV.1.3,
AIV.1.4, AIV.2.1, AIV.2.2, AIV.2.3, AIV.3.1, AIV.3.2,
AIV.4.1, AIV.4.2, AIV.4.3, AIV.5.1, AIV.5.2, AV.1.4 e
AV.1.6 (22)
Implementação das acções: AI.1.1, AI.1.2, AI.1.3,
AI.1.4, AI.1.5, AI.2.2, AII.1.1, AII.1.2, AII.1.3, AII.1.4,
AII.1.6, AII.2.1, AII.2.2, AII.2.3, AIII.1.1, AIII.1.2,
AIII.2.1, AIII.2.2, AIV.1.5, AIV.1.6, AV.1.1, AV.1.2,
AV.1.3, AV.1.5, AV.1.7, AV.2.1 e AV.2.2 (27)
Elaboração dos relatórios anuais
Avaliação intercalar Relatório de Progresso
Submissão do Relatório de Progresso à CAGER para
apreciação e às tutelas para aprovação
Aprovação do Relatório de Progresso 2011-2013
Avaliação final PERH 2011-2016 Relatório Final
Submissão do Relatório Final à CAGER para
apreciação e às tutelas para aprovação
Aprovação do Relatório Final 2011-2016
Elaboração PERH 2017 - 2024
Cronograma de Implementação do PERH 2011-2016
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
32VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Início do PERH 2011
Avaliação intercalar 2013
Início da elaboração do PERH 2017-2024 2015
Avaliação final do PERH 2011-2016 2016
Equipa Técnica de Acompanhamento do PERH - constituída por representantes da APA, DGSe DGAV, cuja principal missão seria assegurar a adequada implementação e monitorização doPlano, garantindo o alcance dos objectivos e metas preconizados.Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) - acompanhar a execução doPERH, pronunciando-se sobre os Relatórios de Progresso e Final, deliberando ainda danecessidade de criação de Comissão de Acompanhamento específica para o efeito e respetivacomposição.
Avaliação da implementação do PERH
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
33VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
Rever a legislação existente referente aos resíduos hospitalares
Reforçar as ações de inspeção e de fiscalização
Reforçar as ações de formação/informação a todos os agentes que prestam
cuidados de saúde no domínio dos RH, melhorando a perceção do risco e a
avaliação do risco, envolvendo também os aspetos da saúde ocupacional
Implementar e avaliar os Planos de Gestão de RH nas UPCS
No futuro….
PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS
34VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar
Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017
ExternosComunidade
Científica
Organizações não
Governamentais
Comunicação Social
Público em geral
Instâncias Internacionais e Comunitárias
Entidades Financiadoras
Fabricantes/ distribuidores de equipamento, produtos e
dispositivos médicos e medicamentos
Internos
Outras Entidades da Administração Pública central, regional e local
Entidades Cordenadoras
do PERH
UPCS
Operadores de Gestão de Resíduos
Hospitalares Utentes e visitantes das
UPCS
Outras UPRH
Entidades Gestoras de resíduos
Profissionais de UPRH intervenientes na
gestão de Resíduos Hospitalares
Stakeholders
A Gestão dos Resíduos Hospitalares
Muito Obrigada pela Atenção!
352º Seminário Saúde e Segurança do Trabalho. Promover Locais de Trabalho Saudáveis ao Longo da Vida
Instituto Ricardo Jorge (Lisboa), 31 de maio de 2016