Período Regencial (1831-1840)

*Formação da Regência Trina (Provisória)

-Governou apenas 2 meses. Readmitiram o ministério brasileiro, deposto por D. Pedro I, anistiaram prisioneiros políticos, exoneraram oficiais portugueses e suspenderam a aplicação do Poder Moderador.

*Formação da Regência Trina (Permanente)

-Eleita em junho de 1831, governou o Brasil até 1835. Entretanto, esse período foi marcado pela disputa política entre três grupos.

*Liberais moderados - representavam os interesses da aristocracia rural do Sudeste. Tinham como principal líder o padre Diogo Antônio Feijó. Eram conhecidos como “chimangos”.

*Liberais exaltados - reuniam proprietários de terras e de escravos do Nordeste e do Sul. Queriam a abolição definitiva do poder moderador, a extensão do direito do voto. Mais que tudo, queriam o fortalecimento dos poderes locais. Foram apelidados de “farroupilhas”.

*Restauradores ou caramurus - absolutistas convictos, propunham a volta de D. Pedro I. O grupo era composto por alguns nobres do período joanino (D. João), altos funcionários e comerciantes portugueses. Esse grupo se dissolveu com a morte de dom Pedro I, em 1834, em Portugal.

Obs: A mais importante decisão do período foi a escolha do padre Diogo Antônio Feijó para o Ministério da Justiça.

Feijó criou a Guarda Nacional em 1831, que funcionava como uma força paralela ao exército.

Em 1832, o padre tentou dar um golpe e transformar-se no único regente com plenos poderes. Fracassado em seu intento e pressionado pela oposição, Feijó viu-se obrigado a renunciar ao cargo de ministro.

Guarda Nacional

*Ato Adicional de 1834

- Cresciam as divergências políticas entre os exaltados e moderados.

-Objetivando de diminuir as tensões políticas, foi elaborado, em 1834, o Ato Adicional à Constituição, determinando algumas alterações à Carta outorgada de 1824, destacando-se:

•a criação das Assembleias Legislativas provinciais;

•maior autonomia para as províncias brasileiras;

•o estabelecimento da Regência Una, determinando a eleição do regente por voto popular para quatro anos de mandato.

•Obs: A primeira eleição para a Regência Una realizou-se a 7 de abril de 1835 e quem venceu foi o Padre Feijó.

Regência Una de Feijó (12/10/1835 a 19/09/1837)

-Durante seu governo, o grupo moderado dividiu-se em progressistas, favoráveis à manutenção da autonomia provincial das assembleias, e regressistas, defensores de maior centralização para enfrentar e acabar com as rebeliões provinciais.

-Em 1837, no meio do mandato, Feijó renunciou ao cargo de regente, incapaz de conter a expansão das revoltas no Pará e Rio Grande do Sul e o crescimento da oposição regressista.

Regência Una de Araújo Lima(1837-1840)

-Com a renúncia de Feijó, assumiu o governo o presidente da Câmara, Araújo Lima, partidário dos conservadores.

-Criou o Colégio Dom Pedro II (Rio de Janeiro), o Arquivo Nacional e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, entre outros.

-Os conservadores criaram a Lei de Interpretação do Ato Adicional, em 1840. Esse dispositivo praticamente invalida as medidas descentralizadoras estipuladas pelo Ato Adicional de 1834.

-Araújo Lima foi “derrubado” pelo Golpe da Maioridade em 1840, quando D. Pedro II foi coroado imperador. Araújo Lima

Rebeliões do Período Regencial

-Divergências entre os partidos conservadores e liberais.

-A cobrança de inúmeros tributos instituídos pelo Rio de Janeiro e a situação de miséria que se encontrava a maior parte da população brasileira, provocaram a eclosão de diversas revoltas em diferentes partes do território brasileiro.

-As principais revoltas foram: Cabanagem (Pará 1835-1840), Sabinada (Bahia 1837-1838), Balaiada (Maranhão (1938-1941) e a Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul 1835-1845).

Cabanagem (Pará) – 1835-1840  Os moradores de cabanas à beira dos rios deram nome a essa revolta.

O ponto de partida da revolta foram as disputas locais em torno da nomeação do presidente da província pelo governo regencial que dividiram a elite paraense, envolvendo boa parte de seus habitantes.

Na luta contra o governo central, os cabanos juntaram-se aos fazendeiros e comerciantes locais, esperando conseguir melhores condições de vida.

A elite, fazendeiros e comerciantes, queriam que um deles fosse eleito presidente do Pará. Já os cabanos lutavam por comida, casa e trabalho.

Em 1835 os cabanos invadiram a cidade de Belém e assumiram o governo provincial. Mas a traição de vários participantes e a indefinição quanto aos rumos do governo da província provocaram um esvaziamento da revolta, que acabou por ser sufocada em 1840 pelas tropas governamentais aliadas a mercenários europeus.

Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul) – 1835-1845  Os farroupilhas (exaltados) queriam reformas sociais e econômicas, além da maior liberdade para as províncias. No entanto, em 1835, o governo regencial e a presidência da província do Rio Grande do Sul estavam nas mãos dos moderados, que eram contra qualquer reforma e a favor do controle das províncias pelo governo central.

Essas divergências entre os exaltados e os moderados somaram-se a reivindicação pela redução dos impostos sobre o charque gaúcho e o sal, que devido aos altos preços não tinha como competir em situação de igualdade com o charque platino.

A revolução farroupilha teve início em 1835 quando Bento Gonçalves tomou a cidade de Porto Alegre, depondo o presidente da província. No ano seguinte, os revoltosos proclamaram a República Rio-Grandense, com sede na Vila Piratini.

Logo a revolta se espalhou pelo Sul do país atingindo até Santa Catarina onde foi proclamada a República Juliana, com o auxílio de Davi Canabarro e Giuseppe Garibaldi.

A paz na região Sul só foi estabelecida em 1845, já no governo de Dom Pedro II. Para acabar com a revolução Farroupilha o governo imperial enviou tropas comandadas por Luís Alves de Lima e Silva.

David Canabarro e Bento Gonçalves

As sucessivas derrotas frente às forças imperiais levaram os revoltosos a assinar, em 1845, um acordo de paz chamado Paz de Ponche Verde, obtida mediante algumas concessões feitas pelo governo central aos revoltosos. Eram elas:

*anistia para todos os revolucionários; *incorporação dos oficiais farroupilhas ao Exército Imperial, no mesmo posto que ocupavam no exército do Farrapos; *devolução a seus donos de todas as propriedades ocupadas ou confiscadas durante a guerra; *libertação de todos os escravos que tinham lutado ao lado dos Farrapos; *taxação de 25% sobre o charque platino;

Os farroupilhas aceitaram as concessões e a paz voltou a região.

Sabinada (Bahia) – 1837-1838  Foi uma revolta militar apoiada pela camada média da população.

Os militares reclamavam contra seus baixos salários e contra o governo que queria mandá-los para o sul afim de lutarem na guerra contra os farrapos que teve início em 1835.

Iniciou-se assim uma revolta contra a turbulência do governo, que resultou na conquista do poder na Bahia e a proclamação da República Bahianense que deveria durar até que o príncipe D. Pedro II subisse ao trono. Mas nem isso durou.

Liderados por Francisco Sabino, professor de medicina, a revolta durou cerca de um ano, que teve fim quando a regência enviou tropas que aliaram-se aos senhores de engenho e cercaram a cidade de Salvador. Mais de 2 mil pessoas morreram, foram feitos milhares de prisioneiros e seus líderes foram executados.

Balaiada (Maranhão) – 1838-1841

A Balaiada contou com a participação da população em sua maioria constituída pelos mais pobres da província. Esses encontravam-se indignados pelos privilégios da elite portuguesa.

Em 1838 três setores da sociedade encontravam-se em situação insustentável. Eram eles: os fazedores de balaio, os vaqueiros e cerca de 3 mil escravos fugitivos chefiados pelo negro Cosme.

Exigiam a demissão de todos os portugueses que estavam no governo e no exército.

A vitória mais importante conquistada pelos revoltosos foi a tomada da vila de Caxias em 1839.

A regência, pressionada, resolveu então substituir o presidente da província e nomeou para o cargo o coronel Luís Alves de Lima e Silva.

Em 1840, o novo presidente concedeu anistia à todos que entregassem suas armas, cerca de 2.500 “balaios” renderam-se imediatamente. Os que não o fizeram foram derrotados no início do ano seguinte tendo seus principais líderes mortos.