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PASSAPORTE PARA ANGOLASamuel Fernandes de Almeida
17 e 18 de Fevereiro
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
CONTABILIDADE E OBRIGAES DECLARATIVAS
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Decreto n. 82/01, de 16 de Novembro Aprova o Plano Geral de Contabilidade Angolano (PGC)
Decreto Presidencial n. 232/10, de 11 de Outubro - Aprova o Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola
Enquadramento Legal
CONTABILIDADE EM ANGOLA
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
A estrutura conceptual de preparao e apresentao das demonstraes financeiras inspirada nas Normas do InternationalAccounting Standards Committee Board (IASB)
A estrutura do balano, demonstrao de resultados por funes, quadro e lista de contas seguem modelo da InternationalFederation of Accountants
Justifica-se pela convenincia em substituir o carcter legal actual por prticas geralmente aceites, o que se prev que venha a acontecer de forma progressiva
Contudo no foram transpostas ou adoptadas as normas de contabilidade internacional
Plano Geral de Contabilidade
CONTABILIDADE EM ANGOLA
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Esto sujeitas s regras do PGC: Sociedades Comerciais e Empresas Pblicas que exeram
actividades em Angola ou que exeram actividades em outros pases mas que tenham a respectiva sede em Angola
O PGC no aplicvel a entidades que exeram actividade para a qual esteja prevista a existncia de planos de contas especficos, nomeadamente actividade bancria e seguradora
Ficam dispensados de seguir a disciplina do PGC, os sujeitos queexeram actividade a ttulo individual
Plano Geral de Contabilidade
CONTABILIDADE EM ANGOLA
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Princpios Contabilsticos:
Consistncia na apresentao e classificao de itens nas demonstraes financeiras
Materialidade da informao prestada aos utentes No Compensao de Saldos entre activos e passivos (excepto
entre custos e proveitos que no sejam materiais) Comparabilidade da informao e perodos precedentes
Plano Geral de Contabilidade
CONTABILIDADE EM ANGOLA
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
O justo valor no elegvel como critrio de mensurao/valorimetria para efeitos de reconhecimento e inscrio de elementos no balano e na demonstrao de resultados:- custo histrico (valor pago na aquisio)- custo corrente (valor actualizado dos activos ou liquidao de passivos)- valor realizvel (quantia a obter ao vender o activo)
O PGC adopta o custo histrico, embora permita a utilizao do custo corrente para as imobilizaes corpreas e o valor realizvel para os inventrios
Plano Geral de Contabilidade
CONTABILIDADE EM ANGOLA
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Demonstraes Financeiras: componentes
Posio Financeira Balano
Desempenho Demonstrao de Resultados
Alterao na posio Demonstrao de Fluxos de CaixaFinanceira
Como complemento, so ainda preparadas notas explicativas s contas e s demonstraes de fluxos de caixa (facultativo)
Plano Geral de Contabilidade
CONTABILIDADE EM ANGOLA
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Demonstraes Financeiras: devem identificar
Nome da Identidade que relata
Perodo de relato (Regra Geral 12 meses com trmino a 31 de Dezembro)
Moeda de relato e respectiva grandeza (obrigatrio que seja em Kwanzas, embora seja admitida a preparao simultnea de demonstraes usando outra moeda de relato)
Plano Geral de Contabilidade
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17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Componentes de preparao obrigatria:
Balano - Demonstrao contabilstica destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posio patrimonial e financeira de uma entidade
Demonstrao de resultados por natureza - demonstrao contabilsticadestinada a evidenciar a composio do resultado formado num determinado perodo de operaes de uma entidade
Demonstrao de fluxos de caixa - demonstrao contabilstica destinada a evidenciar como foi gerado e utilizado o dinheiro no perodo em anlise
Notas s contas divulgaes destinadas a fornecer informao adicional
Plano Geral de Contabilidade
CONTABILIDADE EM ANGOLA
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Balano: classes
Activo - recursos controlados por uma entidade como resultado de acontecimentos passados, e dos quais se espera que fluam para a entidade benefcios econmicos futuros
Passivo - obrigaes presentes da entidade provenientes de acontecimentos passados, do pagamento dos quais se espera que resultem exfluxos de recursos da empresa incorporando benefcios econmicos
Capital Prprio - interesse residual do activo depois de deduzidos os passivos (patrimnio lquido da empresa)
Plano Geral de Contabilidade
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Demonstrao de Resultados: classes
Proveitos aumentos dos benefcios econmicos durante o perodo, na forma de influxo ou melhoria de activos ou diminuies de passivos que resultem em aumentos de capitais prprios, que no sejam os relacionados com as contribuies dos participantes no capital
Custos diminuio nos benefcios econmicos, durante o perodo, na forma de exfluxos ou perdas de valor de activos ou no aumento de passivos que resultem em diminuio de capitais prprios, que no sejam os relacionados com as distribuies aos participantes no capital prprio
Plano Geral de Contabilidade
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Demonstrao de Fluxos de Caixa: componentes
Fluxos resultantes das actividades operacionais
Fluxos resultantes das actividades de investimentos
Fluxos resultantes das actividades de financiamento
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Plano Geral de Contabilidade comparao com o plano de contas portugus
CONTABILIDADE EM ANGOLA
Classe 7 RendimentosClasse 7 Custos e Perdas por NaturezaClasse 8 - ResultadosClasse 8 Resultados
Classe 6 GastosClasse 6 Proveitos por Natureza
Classe 5 Capital, Reservas e Resultados Transitados
Classe 5 Capital e ReservasClasse 4 InvestimentosClasse 4 - Meios Monetrios
Classe 3 Inventrios e Activos Biolgicos
Classe 3 - Terceiros Classe 2 Contas a Receber e a PagarClasse 2 ExistnciasClasse 1 Meios Financeiros LquidosClasse 1 Meios Fixos e Investimentos
SNCPGCA
CLASSES
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Algumas competncias dos contabilistas:
Fazer o processamento contabilstico das transaces das entidades sujeitas ao Plano Geral de Contabilidade ou a planos de contabilidade sectoriais
Zelar pela regularidade fiscal do registo das transaces
Assegurar o apuramento do imposto de rendimento a pagar
Preparar demonstraes financeiras
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Habilitaes acadmicas:
Curso superior de economia, finanas, gesto ou contabilidade
Curso mdio de contabilidade e antigos cursos geral do comrcio e administrao
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17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Inscrio:
Sujeita realizao de estgio com a durao de dois anos e exames escritos e orais
Perodo transitrio: no prazo de 12 meses a contar da instalao da Comisso Instaladora da Ordem, pode ser requerida a inscrio com dispensa de estgio, mas sujeito a curso de actualizao (experincia profissional relevante de 10 anos)
Comisso Instaladora depois de nomeada dispe de 2 anos
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17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Imposio s entidades sujeitas preparao de demonstraes financeiras pelo Plano Geral de Contabilidade ou por planos de contabilidade sectoriais, do dever de comunicar Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas, at ao dia 30 de Maro de cada ano, ou nos 30 dias imediatos ao incio da actividade, a identidade do seu contabilista
Os cidados no angolanos tm que cumprir determinados requisitos para que possa ser admitida a sua inscrio como contabilistas
Lista de contabilistas sujeita a publicao anual em DR
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CONTABILIDADE EM ANGOLA
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Direitos e deveres:
Obteno de toda a documentao necessria ao exerccio das funesExigir confirmao por escrito de instruesProibio de publicidadeDever de segredoExecutar todas as funes que lhe sejam confiadas desde que no sejam
contrrias lei ou s disposies tcnicas em vigorAbster-se de actos que conduzam ocultao ou viciao de documentosAcompanhar a AF na realizao de inspeces (quando solicitado)
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CONTABILIDADE EM ANGOLA
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Imposto industrial
Principais obrigaes:
Apresentar declarao de incio de actividade Apresentar declarao anual de rendimentos (Modelo 1), at ao final do ms
de Maio Criar e manter escrita organizada (Prazo 5 anos) Apresentar declarao de cessao de actividade Comunicao Direco Nacional de Impostos do Ministrio das Finanas
sobre os elementos de identificao do contabilista responsvel
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OBRIGAES DECLARATIVAS
17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA
Declarao Anual de Rendimentos Grupo A deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
Relao dos representantes permanentes, administradores, gerentes e membros do conselho fiscal
Cpia da acta da reunio ou assembleia de aprovao de contas ou documento comprovativo dessa aprovao
Balano de verificao, mapa do balano final do exerccio, extrado dos livros competentes, com a indicao das pessoas que o assinaram
Mapas da conta de resultados do exerccio Relatrio Tcnico
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OBRIGAES DECLARATIVAS
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