PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal · PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 159 sexta-feira, 10 de agosto de 2012 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA

PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 159 sexta-feira, 10 de agosto de 2012

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAProcesso: 105.893/04. Termo de Cooperação Técnica nº 2011/095.0. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Câmara Legislativa), e a Câmara dos Deputados (Câmara). Objeto: Promover o intercâmbio, a pesquisa e a cooperação técnico-científica, social, histórica, artística e cultural, visando ao desenvolvimento e à modernização institucional. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu Extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Câmara Legislativa, Deputado Sidney da Silva Patrício – Presidente, e, pela Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia - Presidente.

PODER EXECUTIVO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso 111.001.727/2012; Espécie: 2º Termo Aditivo nº 218/2012; Contratantes: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e INTERATIVA DEDETIZADORA, HIGIENI-ZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA; Objeto: Suplementar recursos ao Contrato nº 54/2011; Embasamento legal: Decisão nº 129 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 2765ª Sessão, realizada em 21/03/2012; Valor: R$ 638.975,14 (seiscentos e trinta e oito mil, novecen-tos e setenta e cinco reais e catorze centavos); Vigência: 18/10/2012; Dotação orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO 23.541.60004.4146.0001-CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3390.37, conforme Nota de Empenho nº 19/07/2012; Despesas de publicação: Correrão a expen-sas da Terracap. Data de assinatura: 09/08/2012; P/CONTRATANTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Luís Antônio Almeida Reis e Sergio Luiz da Silva Nogueira; P/CONTRATADA: Izaias Junio Vieira. Testemunhas: Virgínia Maria Freitas Machado e Francisca F De Sena Oliveira.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA E ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Terracap - Agência de Desenvolvimento do DF - comunica a prorrogação do prazo da CON-SULTA PÚBLICA e adiamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA, relativas ao processo de realização de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, na modalidade de CONCESSÃO PATROCINADA, por meio da constituição e subscrição, pela empresa pública em questão e a futura concorrente vencedora do certame, de ações de sociedade de propósito específico, que terá por objeto prestar serviços de implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão de negócios e administração da infraestrutura do PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL (PTCD). O processo de Consulta Pública estará aberto até às 18 horas do dia 22/08/2012. A Audiência Pública, será realizada no dia 29/08/2012 das 14 às 18 horas no auditório do Centro de Apoio ao Desenvol-vimento Tecnológico – CDT, da Universidade de Brasília – UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro – FT – ENE – Latitude, em Brasília-DF.

ANTONIO CARLOS LINS Presidente da Terracap

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADES

CANCELAMENTOS DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOSProcesso: 094.000.671/2011. Partes: DF - Coordenadoria das Cidades e a RL Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 0061/2011, celebrado em 13/05/2011, com fulcro no artigo 7º, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.239, de 4 de outubro de 2011.

Processo: 146.000.125/2009. Partes: DF - Coordenadoria das Cidades e a LAF Empresa de Serviços Hospitalares ltda. Objeto: Ficam canceladas as Notificações de Sinal nº 0151/2009-RE-FAZ III e 0153/2009 celebradas em 23/03/2009, com fulcro no artigo 7º, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto 33.239. de 4 de outubro de 2011.

FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHOCoordenador Chefe

CONVOCAÇÕES DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOSA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR pelo presente Edital a Permissionária de Box de Feira Permanente no Riacho Fundo I, a senhora Kenia Vanusse da Silva, com domicílio incerto e não sabido, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no Setor Comercial Sul Quadra

08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B 50, 6º andar, sala 613 - Asa Sul/Brasília, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de Parcelamento de Débito nº 148.000.252/2008.

A COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR pelo presente Edital a senhora Maria de Fátima Nunes Andrade, que ocupa Área Pública, por Quiosque, com endereço incerto e não sabido, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no Setor Comercial Sul Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B 50, 6º andar, sala 613 - Asa Sul/Brasília, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de Parcelamento de Débito nº 137.000.550/2012.

A COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR pelo presente Edital a Permissionária de Banca de Jornal e Revista, a senhora Lisette de Carvalho Baptista, com domicílio incerto e não sabido, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no Setor Comercial Sul Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B 50, 6º andar, sala 613 - Asa Sul/Brasília, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de Parcelamento de Débito nº 141.002.028/2012.

A COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR pelo presente Edital a Permissionária de Banca de Jornal e Revista, a senhora Sarah Vogado de Souza, com domicílio incerto e não sabido, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no Setor Comercial Sul Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B 50, 6º andar, sala 613 - Asa Sul/Brasília, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de Parcelamento de Débito nº 141.001.850/2012.

A COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR pelo presente Edital o Permissionário de Quiosque, o senhor Joseval Arruda Pereira, com domicílio incerto e não sabido, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no Setor Comercial Sul Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B 50, 6º andar, sala 613 - Asa Sul/Brasília, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de Parcelamento de Débito nº 131.001.075/2007.

A COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR pelo presente Edital a Permissionária do Box 31 de Feira Per-manente do Riacho Fundo I, a senhora Izabel Maciel Caixeta, com domicílio incerto e não sabido, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no Setor Comercial Sul Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B 50, 6º andar, sala 613 - Asa Sul/Brasília, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de Parcelamento de Débito nº 148.000.528/2006.

FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHOCoordenador Chefe

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 9912240905, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 134.000.545/2009 - Partes: DF/RA-V x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, no período compreendido de 21/08/2012 a 20/08/2013. Vigência: A partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, às expensas da Administração. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 07/08/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Maria América Menezes Bonfim Hamú, na qualidade de Administradora Regional. Pela Contratada: Antônio Tomás, na qualidade de Diretor Regional; e Vera Márcia Gomes Bittencourt, na qualidade de Gerente de Vendas.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHOProcesso: 137.000.850/2012. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - RA X e GUARARTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO GUARÁ. Fundamento Legal: artigo 25, inciso III, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Objeto: CONTRATAÇÃO DO CINEMA VOADOR PARA PROJEÇÃO DE FILMES PARA A POPULAÇÃO DO GUARÁ. VALOR: R$ 10.000.00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: U.G 190112 UO: 11.112. Programa de Trabalho: 13.392.6219.4089.2389. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 100. Nota de Empenho: 2012NE00299, emitida em 03/08/2012. Evento: 400091. Modalidade: Ordinário. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) dias, contados a partir da emissão da NE; Signatários: Pelo Distrito Federal, Carlos Nogueira da Costa e pelo Contratado, Glauco Anunciatto Depieri na qualidade de Presidente, convalidando o ato na data da nota de empenho.

PÁGINA 51Diário Oficial do Distrito FederalNº 159 sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Processo: 137.000.849/2012. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - RA X e ARMARINHO, PAPELARIA, PRODUÇÕES E EVENTOS RS LTDA ME. Fundamento Legal: artigo 25, inciso III, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DA BANDA STILLO CAPITAL, NA 3º CAMINHADA CULTURAL. VALOR: R$ 7.000.00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: U.G 190112 UO: 11.112. Programa de Trabalho: 13.392.6219.4089.2389. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 100. Nota de Empenho: 2012NE00307, emitida em 07/08/2012. Evento: 400091. Modalidade: Ordinário. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) dias, contados a partir da emissão da NE; Signatários: Pelo Distrito Federal, Carlos Nogueira da Costa e pelo Contratado, José Ribamar Borges do Nascimento, na qualidade de Proprietário, convalidando o ato na data da nota de empenho.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 137.000.850/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ; Assunto: CONTRATAÇÃO DO CINEMA VOADOR PARA PROJEÇÃO DE FILMES PARA A POPULAÇÃO DO GUARÁ. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso III do Artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2012NE00299, no valor de R$ 10.000.00 (dez mil reais), em favor da empresa GUA-RARTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO GUARÁ. Brasília/DF, 09 de agosto de 2012. Carlos Nogueira da Costa – Administrador Regional.

Processo: 137.000.849/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ; Assunto: RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso III do Artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa cons-tante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2012NE00307, no valor de R$ 7.000.00 (sete mil reais), em favor da empresa ARMARINHO, PAPELARIA, PRODUÇÕES E EVENTOS RS LTDA ME. Brasília/DF, 09 de agosto de 2012. Carlos Nogueira da Costa – Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO ADMINISTRADOR REGIONAL DA SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, convoca os servidores, familiares ou representantes legais dos abaixo relacionados a comparecerem ao Núcleo de Pessoal, Quadra 302 conjunto 13 lote 05, Centro Urbano, Sala 12, Samambaia Sul de segunda a sexta-feira, no horário de 9h ás 12h e 14h ás 17h, dentro do prazo de 15 dias a contar da data desta publicação para que recebam instruções quanto aos seus processos de ressarcimento aos cofres públicos do Governo do Distrito Federal, quais sejam: OLIVAN DE SOUSA QUEIROZ JÚNIOR, matrícula 112.357-2, processo 0142.001873/2006; MA-RIANE BLANCATO PONTES SILVA, matrícula 86.680-6, processo 142.000063/2009; JOSÉ HUMBERTO ABDALA, matrícula 86.620-2, processo 0142.000063/2009; PEDRO ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 87.712-3, processo 0142.000063/2009; RODRIGO ALVES FERRAZ, matrícula 88.308-5, processo 0142.000063/2009; JOSÉ LUÍZ VIEIRA NAVES, matrícula 161.248-4, processo 142.000543/2009; VALBER TAVARES DE SOU-ZA, matrícula; 162.672-8, processo 0142.000385/2009; ALEXANDRE JOSÉ DE ASSIS, matrícula 85.594-X, processo 0142.001356/2010;

RISOMAR DA SILVA CARVALHO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 143.000.544/2012; Interessado: Administração Regional de Santa Maria; Assunto: Aquisição de Fragmentadora de Papel, com Cesto Automática com Capacidade para 15 Folhas. Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, combinado com Portaria nº 11, de 26 de março de 2010, para que adquira eficácia necessária, a Dispensa de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº154/2012, no valor de R$ 1.949,70 (hum mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) em favor da Empresa Office Mix Atacadista Ltda. Brasília/DF, 31 de Julho de 2012. Neviton Pereira Júnior, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2012, NOS TERMOS PADRÃO Nº 7/2002.Processo: 300.000.435/2012. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS/RA XX – Contratante. INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES- ICA, representado por Fran-cisco Carlos Freire, Contratada. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Objeto: Contratação de Empresa para realização do Evento: São João do Gonzagão. O valor total do Contrato é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação Orçamentária: 11122; Programas de Trabalho 13.392.6219.4090.2555 e 13.392.6219.3678.2723; Natureza da Despesa: 339039; Fonte do Recurso: 100. Empenhos: 2012NE00147 e 2012NE00149, emitidas em 27 e 30 de julho de

2012, respectivamente, sob o evento nº 400091, na modalidade global. Data da Assinatura: 31 de julho de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal, Manoel Carneiro de Mendonça Neto, pela Contratada: INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES-ICA.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAAssunto: Reconhecimento de Dívida – Processo 072.000135/2012. Com fulcro no artigo 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2011 e Decreto nº 31.511, de 31 de março de 2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, no artigo 7º da Lei nº 3.163, de 3 de julho de 2003, no artigo 50, da Lei nº 4.499 de 27 de agosto de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, no Decreto nº 32.845, de 8 de abril de 2011 e Decreto nº 33.402, de 09 de dezembro de 2011, consoante as justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão da Nota de Empenho, Nota de Lançamento e Ordem Bancária, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 2.148,92 (dois mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos). A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 20.122.6001.8502.0006 e Natureza de Despesa 31.90.13 - Despesas de Exercícios Anteriores do orçamento desta empresa, Fonte 100, mediante autorização da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal para pagamento. Publique-se e encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças/EMATER-DF, para as providências necessárias. José Guilherme Tollstadius Leal – Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE LICITAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 22/08/2012, às 09:00 (NOVE) horas, cujo objeto é: a Contratação de empresa especializada em estruturas, shows, eventos, execução de serviços de apoio para a realização de eventos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, para o período de 01 a 11 de setembro de 2012, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº 006/2012. O Pregão será conduzido pela servidora CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA e a Equipe de Apoio será composta pelos servidores CARLOS AUGUSTO ANDRADE DO AMARAL, PERIANA FER-REIRA LIRA e DANIEL NASCIMENTO DOURADO. O edital estará disponível no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br e no sítio www.cultura.df.gov.br.

ALEXANDRE PEREIRA RANGELSubsecretário de Administração Geral

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


APLICAÇÕES DE PENALIDADEProcesso: 080.006310/2011. Assunto: Aplicação de Penalidade. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 5º da portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, incisos I e II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigos 2º e 4º, inciso IV do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, a Subsecretária de Administração Geral, RESOLVE: APLICAR MULTA no valor de R$ 1.460,27(hum mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), à empresa BRAZ MADEIRAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, pela inexecução total na entrega de materiais pela empresa em epígrafe.

Processo: 080.001762/2012. Assunto: Aplicação de Penalidade. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 5º da portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, incisos I e II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigos 2º e 4º, inciso IV do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, a Subsecretária de Administração Geral, RESOLVE: APLICAR MULTA no valor de R$ 975,10 (novecentos e setenta e cinco reais e dez centavos), à empresa EMBRAMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, pelo atraso de 15(quinze) dias na entrega de ma-teriais pela empresa em epígrafe .

Processo: 080.004496/2012. Assunto: Aplicação de Penalidade. À vista das instruções conti-das nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 5º da portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, incisos I e II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigos


2º e 4º, inciso IV do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, a Subsecretária de Administração Geral, RESOLVE: APLI-CAR MULTA no valor de R$ 19,88 (dezenove reais e oitenta e oito centavos), à empresa ALE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME, pelo atraso de 30(trinta) dias na entrega de materiais pela empresa em epígrafe .

JÚNIA CRISTINA FRANÇA S. EGÍDIO

NOTIFICAÇÃOMARCELO APARECIDO MACHADO, Responsável pela Empresa MARCELO APARECIDO MACHADO LTDA-ME, cuja sede localiza-se a Rua Carlos Ribeiro nº 515 Apto 202, Jardim Orion – Três Corações – MG, CEP. 37.410-000, para que apresente defesa prévia em face da inexecução total da nota de empenho nº 00272/2011-FUNDEB.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA S. EGÍDIO

RETIFICAÇÃONo Reconhecimento de Dívidas publicado no DODF Nº 154, de 3 de agosto de 2012, página 39, referente ao processo 080.010.431/2011, ONDE SE LÊ: “... objetivando o pagamento da despesa das Notas Ficais nº 014340, 014339, 014338, 014337, 014336, 014335, 014334, 014383, 014284, 014382, 014385 e 014386...”; LEIA-SE, “... objetivando o pagamento da despesa das Notas Ficais n.º 014340, 014339, 014338,014337, 014336, 014335, 014334, 014383, 014284, 014382, 014385, 014386,014380,014381...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALDIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2012. UASG 974002.

Processo: 040.001.179/2012-SEF/DF. Objeto: Aquisição de material de expediente, copa e cozinha, limpeza, hospitalar e para utilização em gráfica para atender as necessidades da Secre-taria de Estado de Fazenda do Distrito Federal-SEF/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 85. Endereço: SBS Quadra 02, Bloco L, Edifício Lino Martins Pinto, 12º andar, sala 1201 - Brasília/DF. Cadastramento das Propostas a partir de 13/08/2012 às 8h e Abertura das Propostas 28/08/2012 às 9h no site www.comprasnet.gov.br. Informações: Diretoria de Suprimentos e Licitações - SUAG/SEF-DF, telefone: 0xx(61) 3312.5226.

Brasília/DF, 09 de agosto de 2012.FÁBIO PAIXÃO DE AZEVEDO

Pregoeiro

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO

GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL

EDITAL Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.O GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SE-CRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inciso VII, art. 112, da Portaria nº 563, de 5 de setembro de 2002, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço nº 10, de 13 de fevereiro de 2009, c/c Ordem de Serviço nº 3, de 13 de fevereiro de 2009, fundamentado no artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA as decisões do julgamento de primeira instância dos processos abaixo relacionados, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, AUTO DE INFRAÇÃO, CNPJ/CPF, DECISÃO; 128.000811/2010, CJ COMÉRCIO CENTRAL DE CARNES E TRANSPORTADORA LTDA ME, 10170/2010, 37.053.584/0001-73, PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.000329/2007, GUARABRÁS DISTRI-BUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, 528/2007, 05.212.298/0001-17, PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.003781/2009, GRÃOS BRASIL DISTRI-BUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 6273/2009, 26.449.413/0001-41, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.000938/2009, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 808/2009, 00.394.494/0013-70, PROCEDENTE A IMPUG-NAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.000937/2009, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 1266/2009, 00.394.494/0013-70, PROCEDENTE A IMPUG-NAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.007907/2005, MC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, 7135/2005, 00.810.724/0001-09, PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 128.000279/2010, RODAGEM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME, 4778/2010, 09.281.153/0001-29, PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 128.000141/2010, SEBASTIÃO VALDEMIR

ROCHA REIS, 3778/2010, 726.556.669-68, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004737/2007, T & Z COPIADORA E INFORMATICA LTDA, 7531/2007, 07.234.132/0001-27, PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; nos termos do artigo 49 da Lei nº 4.567/2011, visto estarem esgotados os demais meios de intimação na forma do inciso III, § 1º, combinado com inciso I, § 4º, todos do artigo 23, do Decreto Federal nº 70.235, de 06 de março de 1972, e suas alterações, aplicável ao DF por força do art. 116 da Lei nº 4.567/2011. Ficam os sujeitos passivos mencionados INTIMADOS a recolher o crédito tributário exigido nos processos acima ou, querendo, interpor recurso voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente EDITAL conforme art. 51 combinado com § 2º do art. 12, ambos da Lei nº 4.567/2011. O não atendimento ao presente Edital implicará inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial.

CARLOS AUGUSTO ROSÁRIO

BRB-BANCO DE BRASÍLIA S/AGERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

TERMO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Validade até 09/02/2013Contratada: MPCI METAL PROTECTOR LTDA. Objeto da Ata de Registro de Preço: Forneci-mento de portas giratórias para o BRB (10 portas). ARP nº: BRB-001/2012. Vigência: 12 meses a partir de 10/08/2012. Assinatura: 31/01/2012. Valor Global: R$129.900,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 080/2011. Signatários pelo BRB: Sr. Alair Martins Vargas. Pela Contratada: Sr. Almilton Bento. Processo nº 634/2011.

MARIA DE LOURDES BATISTAGerente de Área

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2012.O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DO BANCO DE BRASÍLIA S/A, torna público o julgamento das propostas comerciais da Tomada de Preços nº 05/2012. Empresa vencedora: GONAR ENGENHARIA LTDA. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no horário de 10 às 16 horas, no SBS, Bloco E, Edifício Brasília, 16º andar, Brasília/DF. Processo nº: 366/2012.

ERIEL STRIEDER

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 32/2009.Processo: 110.000.450/2008. Partes: DF/SO, TERRACAP e CAESB. Objeto: O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do Convênio nº 32/2009 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como da Cláusula Terceira, item 2, subitem 2.9. do citado Convênio, e que tem por objeto a execução, pelo DISTRITO FE-DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE OBRAS, das obras de implantação da rede de distribuição de água no Setor de Múltiplas Atividades, no Gama - DF. Prorrogação: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Convênio nº 32/2009-SO/TERRACAP/CAESB, celebrado em 27 de março de 2009 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 31 de março de 2009, com vigência até 30 de julho de 2012, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, vencendo-se, portanto, em 30 de julho de 2013. Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 25 de julho de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: David José de Matos, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela TERRACAP: Antônio Carlos Rebouças Lins e Luís Antônio Almeida Reis, na qua-lidade de, respectivamente, Presidente e Diretor Técnico e de Fiscalização. Pela CAESB: Célio Biavati Filho e Cristiano Magalhães de Pinho, na qualidade de, respectivamente, Presidente e Diretor de Engenharia e Meio Ambiente.

COMPANHIA URBANIZADORADA NOVA CAPITAL DO BRASIL

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO

AVISO DE PROSSEGUIMENTOConcorrência nº 8/2012 – ASCAL/PRES - do tipo menor preço unitário – por lote, para execução de ciclovias em diversos locais do Park Way - Distrito Federal - DF. Nova data e horário da licitação: 11/09/2012 – 9h. A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que realizará o prosseguimento da licitação acima na data e horário indicados e que o novo Edital e seus anexos encontram-se à disposição de todos na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília - DF. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou 3403-2322. Data da última publicação no DODF de 31 de julho 2012 – página 28.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2012.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor


AVISO DE REVOGAÇÃOComunicamos aos interessados na Concorrência nº 5/2012 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de pavimentação asfáltica na Quadra 33; execução de ramais e bocas de lobo e execução de lagoas de detenção: 3 A, 3 B e 3 C, na Vila São José, em Brazlândia – DF., que a mesma fica revogada, por Conveniência Administrativa, conforme fundamentação constante dos autos do processo 112.003.852/2009. Os recursos administrativos interpostos pelas empresas GW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, SETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TERRAPLENAGEM E ADMINISTRAÇÃO LTDA e TRIER ENGENHARIA LTDA – após analisados pela Assessoria Jurídica e aprovação do Diretor Presidente da Companhia, foram considerados improcedentes. Toda documentação relativamente aos recursos encontram a disposição de todos na ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília - DF. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2012.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

EXTRATO DO CONTRATOEspécie: Extrato do Contrato Simplificado nº 004/2012-CEB. Partes: CEB – COMPANHIA ENER-GÉTICA DE BRASÍLIA e o FIRB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Data da assinatura: 27 de julho de 2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de manu-tenção de ferramenta de atualização automática de documentos arquivados no site da Comissão de Valores Mobiliários – CVM junto ao site da CEB, em atendimento ao artigo 13, § 2º, da instrução normativa 458/2009 da CVM, com prazos de execução e vigência de 12 (doze) e 13 (treze) meses, respectivamente, contados a partir da sua assinatura. Processo nº 093 000046/2012. Despesas de Publicação: CEB. Assinatura pela CEB: Rubem Fonseca Filho e Eli Soares Jucá. Assinatura pela FIRB Arleu Aloisio Anhalt e Maria de Fatima Floreste. Cumpre assim o previsto na Lei nº 8.666/93.

CEB DISTRIBUIÇÃO S/A.

AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOA CEB Distribuição S/A, situada no SIA – Área de Serviço Público Lote “C”, em Brasília – DF, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM a concessão da renovação da Licença de Operação nº. 06/2006 para a atividade da Subestação Embaixada Sul e Linha de Distribuição Brasília Centro – Embaixada Sul em 138 kV, localizada na Região Administrativa Brasília – RA I. Rubem Fonseca Filho. Diretor Presidente.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2012.

A CEB Distribuição S/A, por meio da CPLM, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público S/N, Lote C, Bloco H, Sala 01, Guará, Brasília - DF, torna público que fica prorrogado o pregão em epígrafe para às 14h30min do dia 22/08/2012, AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DESLIZANTES EM ALUMÍNIO. O Edital poderá ser obtido pelo portal da CEB (www.ceb.com.br). Demais informações, no horário das 8 às 12 e das 14 às 17h, pelos telefones: 3465-9317/9018 ou pelo fax: 3465-9171.

Brasília - DF, 11 de julho de 2012.JORGE LUIZ LEITÃO DA SILVA

Presidente

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2012.

A CEB Distribuição S/A, por meio da CPLM, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público S/N, Lote C, Bloco H, Sala 01, Guará, Brasília – DF, torna público o resultado do Pregão nº 020/2012, no qual se sagrou vencedora a empresa: ADVEN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA no item único. O processo encontra-se à dis-posição dos interessados, no horário das 8 às 12 e das 14 às 17h. Demais informações, pelos telefones: 3465-9317/9018 ou pelo fax: 3465-9171.

Brasília - DF, 09 de agosto de 2012.JORGE LUIZ LEITÃO DA SILVA

Presidente

CEB GERAÇÃO S.A

EXTRATO DE ADITIVOEspécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Serviço nº 1/2009-CEB GERAÇÃO, relativo ao processo 311.000.010.2009. Partes: CEB Geração S.A. e MANCHESTER SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da execução e vigência do Contrato Originário por mais 9 meses. Assi-natura: 29/06/2012. Valor: 138.604,90. Gestor: Raphael Queiroz Gomes. Representantes: CEB GERAÇÃO: Diretor Geral Rubem Fonseca Filho e o Diretor Manoel Clementino Barros Neto e pela MANCHESTER: Gestor Contratual Nelson Ribeiro Neves.

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2012.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 119/2012, processo 092.004359/2012, aquisição de peças e acessórios originais/genuínos para retro escavadeiras MASSEY FERGUSON, CASE e JCB, conforme especificações técnicas constantes no anexo I do edital (pedido de aquisição e termo de referência), por menor preço equalizado, por lote cotado que equivale ao maior percentual de desconto único. Data final para recebimento das Propostas: 23 de agosto de 2012, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 23 de agosto de 2012, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 13 de agosto de 2012. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7130, email [email protected].

Brasília/DF, 9 de agosto de 2012.SILVIO SANTOS GONÇALVES SOARES

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2012.A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 120/2012, processo 092.004537/2012, registro de preços para fornecimento de reagentes químicos, conforme quantidades e especifica-ções técnicas constantes no anexo I do edital (pedido de aquisição e termo de referência), por preço equalizado, por lote cotado. Data final para recebimento das Propostas: 28 de agosto de 2012, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 28 de agosto de 2012, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 13 de agosto de 2012. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7130, email [email protected].

Brasília/DF, 9 de agosto de 2012.SILVIO SANTOS GONÇALVES SOARES

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

RELATÓRIO MENSAL DE CONTRATAÇÕESMÊS: Julho/2012

O PRESIDENTE DA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, TORNA PÚBLICO a relação de contratações, mediante licitações, em atendimento à Lei nº 938/95 (DF), de 20/10/95, publicada no DODF de 26/10/95. Contrato nº 8240, Serviço, XSEED SOFTWA-RE E CONSULTORIA LTDA, R$ 156.000,00; Contrato nº 8242, Serviço, PHTL EUFRASIO – PH EMPREENDIMENTOS, R$ 544.999,00; Contrato nº 8243, Bens, TITO COMÉRCIO DE BOMBAS E ACESSÓRIOS LTDA, R$ 96.900,00; Contrato 8244, Serviço, SOLTEC ENGENHARIA LTDA, R$ 2.903.439,02; Contrato nº 8245, Bens, NETZSCH SERVICE CENTRO OESTE LTDA, R$ 230.000,00; Contrato nº 8252, Serviço, MPE – MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, R$ 13.314.540,02; Contrato nº 8254, Bens, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 145.283,06; Contrato nº 8255, Bens, WF AMBIENTAL E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, R$ 250.000,00; Contrato 8256, Serviço, ALLSAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, R$ 30.860.757,60; Contrato nº 8257, Serviço, ECC CONSTRUTORA LTDA-ME, R$ 291.294,81; Contrato nº 8258, Serviço, CONTENGE ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA-EPP, R$ 479.000,00.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2012.JESSÉ ALVES FERREIRA JÚNIOR

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Diretor de Gestão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, em face da solicitação da Superintendência de Suporte Administrativo – GSA e do pronunciamento da Superintendência de Atendimento Comercial - CAC (fls. 60, verso), constantes do Processo nº 092.003053/2012, REVOGA a Dispensa de Licitação, publicada no DODF nº 130, de 4/7/2012, página 76, e AUTORIZA o cancelamento dos destaques orçamentários nº 1040 e 1041 e a devida publicação quanto à revogação no DODF. Autorização: 07/08/2012, por Márcio Campos Luttembarck – Diretor de Gestão.

EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃOTermo de Quitação do Contrato nº 8182/2011. Assinatura: 8/8/2012. Assinantes: Pela CAESB: Carlos Alberto Faviero – Superintendente de Logística. Pela METROHM PENSALAB INS-TRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA: Guilherme Reis Seckler.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

RETIFICAÇÃO Na Ratificação de Dispensa de Licitação, publicada no DODF nº 158, de 9 de agosto de 2012, seção III, página 70, visando a aquisição de BORTEZOMIBE PÓ LIOFOLIZADO PARA


SOLUÇÃO INJETAVEL 3,5 MG FRASCO-AMPOLA, em atendimento a ordem judicial im-petrada por Maria de Jesus Pereira Castelo Branco. ONDE SE LÊ: “...destinado ao paciente: Katia Valeria Von Kriiger de Lira Santos, em favor da empresa Lumiar Health Care Ltda...”, LEIA-SE: “...destinado a paciente: Maria de Jesus Pereira Castelo Branco, em favor da empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda...”.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTOCONVITE Nº 11/2012.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, comunica aos interessados, o resultado do julgamento da Carta-Convite nº 11/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para executar a obra de recuperação física e ampliação das instalações existentes na Sala Ver-melha no Pronto Socorro do Hospital Regional da Ceilândia. A empresa ENCOM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA apresentou o primeiro menor preço e ofertou proposta de acordo com o edital de convocação no valor global de R$ 92.978,57 (Noventa e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) sagrando-se vencedora do certame. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados na Assessoria da Subsecretaria de Logística e Infraestrutura – SULIS, na Sede da Secretaria de Estado de Saúde do DF - SAIN Parque Rural s/nº - Bloco “B”, Térreo, sala 53, Asa Norte - Brasília/DF, em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, telefones: (61) 3347-4285 e (61) 3348-6632.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2012.CELI RODRIGUES MARQUES


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2012.Processo: 060.009.654/2011, Pregão Eletrônico nº 60/2012, objeto: Aquisição de reagentes. As-sinatura da Ata: 9/8/2012, vigência: 12 meses a contar da assinatura, item adjudicado e empresa adjudicatária: 01 – SANTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. José de Moraes Falcão. Subsecretário de Administração Geral.

AVISO DE CONVOCAÇÃOO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº 116, de 1º de setembro de 2005, publicada no DODF nº 169, de 5 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Atas de Registro de Preço nº 47 e 94/2012, no prazo de 3 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, CEP 70770-200:1- ATA nº 47/2012, Processo 060.000.473/2012 – BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA.; BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; CI-RURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS; ESPECIALISTA - PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; e PRODIET FARMACEUTICA S.A.2- ATA nº 94/2012, Processo 060.009.055/2011 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA.; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA.; MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDI-CAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A.; e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A.

JOSÉ DE MORAES FALCÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2012NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO/SES

A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 075/2012-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aqui-sição do medicamento: Sorafenibe (Tosilato) comprimido revestido 200mg. O procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência GEPRO/DIASF/SAS/SES. Processo 060-008.640/2012. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 13 de agosto de 2012. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Parque Rural S/N, Térreo, Sala 64 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – CEP 70.770-200. Maiores informações no mural da sede da SES. Brasília/DF, 8 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDASProcesso: 060.001.238/2010, Interessado: HOSPITAL E CLINICAS SK STECKELBERG LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.767,53 (cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2009, conforme Nota Fiscal nº 6993, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.007.550/2010, Interessado: HOSPITAL DR. JUSCELINO KUBITSCHEK. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 12.245,27 (doze mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2009, conforme Nota Fiscal nº 4696, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.011.801/2010, Interessado: HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA. Com base no De-creto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 10.722,94 (dez mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 4991, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.001.238/2010, Interessado: HOSPITAL E CLINICAS SK STECKELBERG LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.767,53 (cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2009, conforme Nota Fiscal nº 6993, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.010.392/2010, Interessado: DR. JUSCELINO KUBITSCHECK-CARPEVIE--CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista da s informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 27.840,68 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), referente à complementação de pagamentos quanto a prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 3265, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.016.203/2009, Interessado: HOSPITAL E CLINICAS SK STECKELBERG LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 3.465,51 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2009, conforme Nota Fiscal nº 6946, devidamente atestada e aplicada à glosa no valor de 10% da AIH, em atendimento a decisão 437/2010-TCDF. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.014.450/2009, Interessado: HOSPITAL E CLINICAS SK STECKELBERG LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações con-tidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 9.856,61 (nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2009, conforme Nota Fiscal nº 7005, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.002.926/2010, Interessado: HOSPITAL E CLINICAS SK STECKELBERG LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 8.364,31 (oito mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2009, conforme Nota Fiscal nº 6992, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.007.534/2010, Interessado: DR. JUSCELINO KUBITSCHECK-CARPEVIE--CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista da s informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 40.034,73 (quarenta mil trinta e quatro reais e setenta e três centavos), referente à complementação de pagamentos quanto a prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 4696, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.002.171/2010, Interessado: HOSPITAL E CLINICAS SK STECKELBERG LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 21.857,44 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de pa-ciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2009, conforme Nota Fiscal nº 6989,


devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.012.916/2010, Interessado: DR. JUSCELINO KUBITSCHECK-CARPEVIE--CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista da s informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 104.140,45 (cento e quatro mil cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 4694, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.012.430/2010, Interessado: HOSPITAL E CLINICAS SK STECKELBERG LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RE-CONHEÇO a dívida no valor de R$ 10.458,84 (dez mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 6954, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.002.065/2010, Interessado: HOSPITAL E CLINICAS SK STECKELBERG LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RE-CONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.994,41 (cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, confor-me Nota Fiscal nº 6976, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.011.960/2010, Interessado: HOSPITAL E CLINICAS SK STECKELBERG LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.240,43 (cinco mil duzentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 6944, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.002.116/2010, Interessado: INSTITUTO MEDICO HOSPITALAR LAGO SUL LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 13.956,62 (treze mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 655, devidamente atestada e aplicada à glosa no valor de 10% da AIH, em atendimento a decisão 437/2010-TCDF. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.009.386/2010, Interessado: DR. JUSCELINO KUBITSCHECK-CARPEVIE--CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista da s informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 50.152,72 (cinquenta mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 4698, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.006.274/2010, Interessado: DR. JUSCELINO KUBITSCHECK-CARPEVIE--CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista da s informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 4.313,18 (quatro mil trezentos e treze reais e dezoito centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 4692, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.002.106/2010, Interessado: INSTITUTO MEDICO HOSPITALAR LAGO SUL LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 7.330,56 (sete mil ,trezentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2009, conforme Nota Fiscal nº 658, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.009.375/2010, Interessado: DR. JUSCELINO KUBITSCHECK-CARPEVIE--CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de

abril de 2011, à vista da s informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 45.453,04 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 4697, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 060.004.893/2010, Interessado: HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA. Com base no Decreto nº 32.845 de 08 de abril de 2011, à vista das informações contidas nos autos, o disposto no Artigo 87 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 195.883,94 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente à prestação de serviços médicos decorrente de internação de paciente em leito de UTI daquela Instituição, no exercício de 2010, conforme Nota Fiscal nº 4992, devidamente atestada. Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. José de Moraes Falcão – Subsecretário de Administração Geral.

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 162/2012.

Objeto: Aquisição de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPMs - para Cardiologia Intervencionista do Hospital de Base (HBDF), contemplados na Tabela SIA/SUS de OPMs do Ministério da Saúde para garantir o abastecimento contínuo, necessários para o pleno êxito dos procedimentos de alta complexidade realizado no referido serviço, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo 0060.003968/2012. Total de 17 itens. Edital: 10/08/2012 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2012 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/8/2012 às 08h e 30min no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 35/2012.

A PREGOEIRA da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 35/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas METALPRIN INDÚSTRIA METALURGICA LTDA. CNPJ: 04.602.104/0001-27, para o item 01, com o valor unitário de R$ 378,99, para o item 02, com o valor unitário de R$ 499,00, para o item 03 com o valor unitário de R$ 585,00 e para o item 04 com o valor unitário de R$ 238,00, à empresa COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA MECNPJ: 24.938.227/0001-40, para o item 05, com o valor unitário de R$ 128,00.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRA

CORREGEDORIA DA SAÚDE7º COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA

EDITAIS DE CITAÇÃOA presidente da 7º Comissão Permanente de Disciplina, sediada no SAIN Parque Rural, Bloco “B”, Subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, designada por meio da Portaria nº 08, de 26/01/2012, publicada no DODF do dia 02 de fevereiro de 2012, e delegada pela Portaria nº 137 de 21/03/2012, publicado no DODF, de nº 76, de 17 de abril de 2012, pelo Senhor Corregedor-Geral da Corregedoria da Saúde/SES, RESOLVE: na forma do artigo 238, parágrafos §§ 3º e 4º da Lei Complementar n.º 840 de 23 de dezembro de 2011, CITAR, pelo presente EDITAL, o servidor CÍCERO RIBEIRO SOARES, matrícula nº 155.191-4, Agente de Saúde Publica, lotado no Centro de Saúde nº 01, do Guará – I – SES/DF, integrante do quadro de pessoal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço abaixo descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração do Processo Administrativo Disciplinar, PAD n.º 059/2012, Ref.: ao Processo nº 060.004.115/2012, bem como, prestar o respectivo interrogatório e acompanhar o feito na condição de acusado por suposta prática de não Observância de Normas Legais e Conduta Inadequada em Serviço, conforme elementos constantes no Processo acima descrito. Fica ainda ciente de que, convocado pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, e, caso o seu não com-parecimento, os trabalhos desta Comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente.

A presidente da 7º Comissão Permanente de Disciplina, sediada no SAIN Parque Rural, Bloco “B”, Subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, designada por meio da Portaria nº 08, de 26/01/2012, pu-blicada no DODF do dia 02 de fevereiro de 2012, e delegada pela Portaria nº 142 de 26/03/2012, Publicado no DODF, de nº 76, de 17 de abril de 2012, pelo Corregedor-Geral da Corregedoria da Saúde/SES, RESOLVE: na forma do artigo 238, parágrafos §§ 3º e 4º da Lei Complementar n.º 840 de 23 de dezembro de 2011, CITAR, pelo presente EDITAL, o servidora WALDIRENE G. DA SILVA GUALBERTO, matrícula nº 138.178-4, Auxiliar de Enfermagem, lotado no Núcleo de Centro Cirúrgico e Obstétrico/HRT–SES/DF integrante do quadro de pessoal, que se acha lugar


incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço abaixo descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração do Processo Administrativo Disciplinar, PAD n.º 064/2012, Ref.: ao Processo nº 060.004.048/2012, bem como, prestar o respectivo interrogatório e acompanhar o feito na condição de acusado por suposta faltas Injus-tificadas ao serviço, conforme elementos constantes no Memorando de nº 839/2011. Fica ainda ciente de que, convocado pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, e caso o seu não comparecimento, os trabalhos da comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente.

Brasília/DF, 27 de julho de 2012.MARILZA LONGO CORTES

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDEESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DE BRASÍLIA

EDITAL Nº 5, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.A DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DE BRASILIA (ETESB), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Escolar, aprovado pela Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mediante a Ordem de Serviço nº 27, de 12 de Abril de 2007, faz saber que estão abertas as inscrições para o processo seletivo por meio de sorteio público para o preenchimento de vagas remanescentes no Curso de Qualificação em Saúde da Pessoa Idosa, a ser ministrado pela Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O sorteio público de que trata este Edital será executado pela ETESB e tem como objetivo selecionar Técnicos em Enfermagem para participarem do Curso de Qua-lificação em Saúde da Pessoa Idosa. 1.2. O curso, com carga horária total de 100 horas, será desenvolvido no período de 04 de setembro de 2012 a 20 de novembro de 2012, com solenidade de encerramento e certificação dia 27 de novembro de 2012, no período vespertino, de 14h00 a 18 horas. 1.3. O curso será desenvolvido com aulas presenciais e atividades extra-classe. 1.4. As aulas presenciais serão realizadas às terças-feiras, no período matutino de 08h00 a 12h00, e, no período vespertino, de 14h00 a 18 horas. As atividades extra-classe são atividades obrigatórias e componentes da avaliação e terão as presenças creditadas ou não a depender da entrega da tarefa ou produto conforme os critérios estabelecidos pelo docente e/ou pela coordenação do curso. 1.5. O aluno para fazer jus à certificação deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades do curso, bem como apresentar todas as atividades solicitadas nas datas estipuladas e obter resultado satisfatório. 2. DAS VAGAS 2.1. Serão oferecidas 20 (vinte) vagas para portadores de diploma de Técnico em Enfermagem, sendo:

Número de vagas para ampla concorrência

Número de vagas para portadores de necessidades especiais

16 42.2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 2.2.1. Do total de vagas, 20% serão reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais amparada pelo artigo 1º da Lei nº 160, de 2 de setembro de 1991, e Decreto n.º 13.897, de 14 de abril de 1992, com deficiência compatível com as atividades desenvolvidas no curso. 2.2.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição: a) Especificar a condição de deficiente; b) Entregar laudo médico (cópia simples acompanhada do original), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa refe-rência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. 2.2.3. Preencher os requisitos do item 3. 2.2.4. As vagas que não forem providas por inexistência de candidatos deficientes serão automaticamente destinadas aos demais candidatos. 3. DOS REQUISITOS São requisitos para participação do sorteio: 3.1. Ter concluído o curso Técnico em Enfermagem. 3.2. Apresentar documento de identidade com foto (ou fotocópia autenticada), em bom estado de conservação. 3.3. Apresentar o diploma do curso Técnico em Enfermagem. 3.4. Entregar Formulário de Inscrição com todos os campos preenchidos, sem rasura. 3.5. Cumprir as determinações deste Edital. 4. DO CRONOGRAMA 4.1. Inscrições: da data da publicação do edital até o dia 22 de agosto de 2012. 4.2. Sorteio Público: dia 24 de agosto de 2012, às 11h00. 4.3. Divulgação do resultado: dia 27 de agosto de 2012. 4.4. Matrícula: dias 28 de agosto de 2012, de 8h30 a 11h30 e de 14h30 a 16h30. 4.5. Chamada dos candidatos da lista de espera (se necessário): dia 29 de agosto de 2012. 4.6. Ma-trícula dos candidatos da lista de espera: dia 30 de agosto de 2012, de 8h30 a 11h30 e de 14h30 a 16h30. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. Período: conforme estabelecido no item 4.1 deste Edital. 5.2. Procedimentos: o interessado em participar do mencionado sorteio deverá realizar a sua inscrição entregando o formulário de inscrição com todos os campos preenchidos na Secretaria de Cursos da ETESB (modelo disponível em www.etesb.fepecs.edu.br). 5.3. LOCAL: FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde SMHN Quadra 03, conjunto A, Bloco 1, Edifício Fepecs – CEP 70.710-907 Brasília/DF, Secretaria de Cursos da ETESB (em frente ao Ed. Radiocenter; ao lado do Hemocentro). 6. DA SELEÇÃO 6.1. A seleção dos candidatos inscritos ocorrerá mediante sorteio público, conforme item 4.2 deste Edital, a ser realizado na ETESB, localizada no SMHN, Quadra 03, Bloco 01, Ed. FEPECS – na sala “C” na presença obrigatória de representantes da ETESB (Direção, Gerência Pedagógica, Gerência de Cursos e Secretaria Escolar) e facultativa dos candidatos inscritos. 6.2. O sorteio será realizado para 20 vagas, conforme item 2.1, para preenchimento imediato e 10 vagas para formação de lista de espera (8 para ampla concorrência e 2 para deficientes). 6.3. O candidato sorteado para a lista de espera só será matriculado no caso de desistência de candidato dentro do número de vagas, ou seja, a ETESB não fica obrigada a efetuar a matrícula dos sorteados para a lista de espera. 7. DA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 7.1. A ETESB/FEPECS divulgará a listagem dos candidatos sorteados no endereço eletrônico www.etesb.fepecs.edu.br, na data indicada no item 4.3 deste Edital. 8. DA MATRÍCULA 8.1. Após a divulgação do resultado, os sorteados dentro do número de vagas devem comparecer a ETESB/FEPECS/SES - DF – SMHN, Quadra 03, Bloco 01, Ed. FEPECS - Secretaria de Cursos da ETESB, no período estabelecido no item 4.4 deste Edital, de 8h30 a 11h30 e de 14h30 a 16h30, para a efetivação da matrícula no Curso de Qualificação em Saúde da Pessoa Idosa, sob pena de serem considerados desistentes. 8.2. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar: a) Carteira de identidade; b) CPF; c) Três fotos 3x4; d) Certidão de nascimento ou casamento; e) diploma do curso Técnico em Enfermagem; f) Histórico escolar do curso Técnico em Enfermagem; g) Título de eleitor e comprovante de votação; h) Comprovante de quitação do Serviço Militar. 8.3. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar apólice de seguro contra danos e acidentes pessoais com a cobertura total para o período de duração do curso (de 03 de setembro de 2012 a 27 de novembro de 2012). 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, publicações e comunicados referentes a esta seleção no endereço eletrônico www.etesb.fepecs.edu.br 9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Escola Técnica de Saúde de Brasília e pela Diretoria Executiva da FEPECS, no âmbito de suas competências.

ENA DE ARAÚJO GALVÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA


PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 01/2012.AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Pregoeiro informa que o item 2.9.1 do Edital do Pregão Presencial Internacional nº 01/2012, foi retificado. Considerando que a retificação não afeta a formulação de propostas fica mantida a data de abertura. O Edital retificado encontra-se no site www.ssp.df.gov.br.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2012.NILSON ALMEIDA QUIRINO

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto Distrital nº 33.662, de 15 de maio de 2012, autoriza, a adesão à ata de registro de preços nº 19/2011 do pregão eletrônico para registro de preços nº 6/2011 do Ministério da Defesa, processo nº 64013.650027/2011-42, em favor da empresa Flexibase Indústria e Comércio de Móveis Ltda, CNPJ nº 04.869.711/0001-58, para a aquisição de 1.600 (mil e seiscentas) carteiras escolares, conforme processo nº 054.001.175/2012. Ato que ratifica, nos termos do artigo 8º do Decreto Distrital nº 33.662, de 15 de maio de 2012, e determina a publicação no DODF. Brasília/DF, 7 de agosto de 2012. Suamy Santana da Silva – Comandante Geral.

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Diretor de Apoio Logístico e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal, tendo em vista a documentação constante no processo 054.001.137/2012, firmou o presente por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como do Parecer nº 0726/2008-PROCAD/DF, em favor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), CNPJ nº 26.989.137/0001-04, no valor de R$33.534,00 (trinta e três mil quinhentos e trinta e quatro reais), para fazer face às despesas com o curso de pós-graduação lato sensu Ordem Jurídica e Ministério Público, a ser ministrado do período de 18 (dezoito) meses, a partir de 6 de agosto de 2012, a 2 (dois) policiais--militares lotados no Departamento de Controle e Correição. Ato que ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 bem como nos termos do §2º do Artigo 113 do Decreto Distrital nº 31.793/2010, autorizo o empenho da despesa e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, de modo que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 3 de agosto de 2012. Robmilson Araújo de Lima - Chefe do Departamento de Logística e Finanças.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Diretor de Apoio Logístico e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal, tendo em vista a documentação constante no processo 054.001.327/2012, firmou o presente por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como do Parecer nº 0726/2008-PROCAD/DF, em favor da empresa Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda, CNPJ nº 00.714.403/0001-00, para fazer face às despesas com o curso Capacitação e Aperfeiçoamento: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, a realizar-se no período de 9 a 10 de agosto de 2012 a 10 (dez) policiais-militares, no valor de R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais). Ato que ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 bem como nos termos do §2º do Artigo 113 do Decreto Distrital nº 31.793/2010, autorizo o empenho da despesa e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, de modo que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 8 de agosto de 2012. Robmilson Araújo de Lima - Chefe do Departamento de Logística e Finanças.


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALDIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

RESULTADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAO DIRETOR DE MATERIAIS E SERVIÇOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e para o conhecimento dos interessados, Torna Público que realizou Audiência Pública, às 14 horas do dia 24 e 25 de julho de 2012, no Salão Nobre do CBMDF, sito Setor de Administração Municipal - SAM Quadra “B” Bloco “D”, Módulo “E”, CEP 70610-600, Brasília – DF (ao lado do DER), cujo objetivo foi dar conhecimento das infor-mações, especificações e condições pertinentes, bem como a possibilidade de prévia manifestação dos interessados acerca da eventual e futura aquisição de materiais operacionais de emergências com produtos perigosos, conforme especificações disponibilizadas no sítio do CBMDF: https://www.cbm.df.gov.br. A referida Audiência Pública aberta a toda sociedade, momento em que os participantes, devidamente inscritos, tiveram o direito de manifestação, inclusive de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta. Dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone 3901-3621, no período compreendido entre 13h00min. e 19h00min. de segunda a sexta-feira. O teor da ata da referida audiência está disponível no sítio do CBMDF.

ATHOS ALEXANDRE FERREIRA CAMARGO

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 465, DE 11 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 - Có-digo de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO visan-do a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: SIDNEY JESUS DE ABREU, Pro-cesso: 055-033833/2011, Registro: 00942338906/DF, Artigo: 165. SUELEN VARELA DE SANT ANNA, Processo: 055-033213/2011, Registro: 042515430690/DF, Artigo: 165. STANY NOLETO MENDES DE SOUSA, Processo: 055-020282/2011, Registro: 01346095320/DF, Artigo: 165. SEBASTIÃO FRACISCO DE QUEIROZ, Processo: 055-033199/2011, Registro: 00243089738/DF, Artigo: 165. SERGIO DA SILVA ALMEIDA, Processo: 055-033210/2011, Registro: 03653841706/DF, Artigo: 165. SEIANDRO BARBOSA DE SOUZA, Processo: 055-033211/2011, Registro: 03601263480/DF, Artigo: 165. SALATIEL ROSA DA SILVA, Processo: 055-022492/2011, Registro: 04347130920/GO, Artigo: 165. SIMONE LUSTOSA GOMIDE, Processo: 055-033634/2011, Registro: 00091630482/DF, Artigo: 165. SHINAIDER VILELA GOMES, Processo: 0113-008809/2011, Registro: 04670526889/DF, Artigo: 165. SILVANO DOS SANTOS, Processo: 055-033461/2011, Registro: 00381165513 /DF, Artigo: 165. SERGIO RICARDO SCHIERHOLT, Processo: 055-033335/2011, Registro: 00134196009/DF, Artigo: 165. SEBASTIÃO PASSOS DE ARAUJO, Processo: 055-033212/2011, Registro: 00653297605 /DF, Artigo: 165. ROGERIO JOSE DOS SANTOS, Processo: 0113-007904/2010, Registro: 00085086105/DF, Artigo: 165. RAFAEL ALVES PAES LANDIM, Processo: 0113-009121/2010, Registro: 02122162051/DF, Artigo: 165. ROBERTO LOPES DE ALBUQUEREQUE BRAN-DÃO, Processo: 0113-000579/2010, Registro: 03692549818 /DF, Artigo: 165. RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO, Processo: 0113-009114/2010, Registro: 00171991646/DF, Ar-tigo: 165. ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS, Processo: 0113-007121/2010, Registro: 04384555127/DF, Artigo: 165. RONALDO DE BRITO ARAUJO, Processo: 0113-001991/2009, Registro: 00040538256/DF, Artigo: 263 Inciso II. SIDERLEI CUSTODIO BEZERRA, Processo: 0113-008215/2010, Registro: 00024094904/DF, Artigo: 165. SILVITO LIMA E SILVA, Processo: 0113-03800/2008, Registro: 01063507605/DF, Artigo: 165. SOLANGE CAMPELO GIRARDI, Processo: 0113-000814/2011, Registro: 00026796210/DF, Artigo: 165. SANDRA FONTES CABRAL, Processo: 0113-008597/2011, Registro: 00779260418/DF, Artigo: 165. TEDY KAR-LO DE BRITO SILVA, Processo: 0113-001417/2011, Registro: 00598422563/DF, Artigo: 165. RENILTON VIEIRA DIAS, Processo: 055-032874/2011, Registro: 03691732454/DF, Artigo: 244 Inciso II. RENATO FERREIRA DA SILVA LOPES, Processo: 0113-002265/2010, Registro: 03915035160/DF, Artigo: 165. RODRIGO AUGUSTO FIDYK, Processo: 055-032880/2011, Registro: 05131786798/DF, Artigo: 165. ROBERTO ADAMO DE BRITO, Processo: 055-032877/2011, Registro: 00116011156 /DF, Artigo: 165. RENATO CARVALHO BORDIN, Processo: 055-032863/2011, Registro: 00086951870/DF, Artigo: 165. RAPHAEL JANUARIO RODRIGUES, Processo: 055-003127/2006, Registro: 03401386397/DF, Artigo: 165. SIMÃO PEDRO MENDES LISBOA, Processo: 0113-002944/2011, Registro: 03237314603/DF, Arti-go: 165. SANDRO JOSE DOS SANTOS CIPRIANO, Processo: 0113-010951/2010, Registro: 04724940077/DF, Artigo: 165. SEBASTIÃO ROCHA TORRES, Processo: 0113-009118/2010, Registro: 02537769808/DF, Artigo: 165. SARAJENNIE DIAS DE ARRAZÃO, Processo: 0113-009023/2010, Registro: 01925056367/DF, Artigo: 165. SIMÃO PEDRO OLIVEIRA VIDAL, Processo: 0113-011401/2010, Registro: 04150003107/DF, Artigo: 165. THIAGO ALMEIDA SANTOS, Processo: 0113-001049/2010, Registro: 03719948563/DF, Artigo: 165. THIAGO RI-CARDO CAVALCANTE, Processo: 0113-006070/2009, Registro: 02728526902/DF, Artigo: 165.

RÔMULO AUGUSTO DE CASTRO FÉLIX

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 475, DE 17 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 - Có-digo de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Pena-lidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, Processo: 055-025510/2009, Registro: 03593897803 /DF, Artigo: 244 Inciso I. EDIMILSON NUNES DE SOUSA, Processo: 055-013367/2010, Registro: 04083002772/DF, Artigo: 175. NERIO ALVES OLIVEIRA LEOPOLDO, Processo: 055-006792/2009, Registro: 03832063116/DF, Artigo: 165. VICTOR HUGO VIEIRA, Processo: 055-019572/2010, Registro: 03281451144/DF, Artigo: 165. VERGILIA DO CARMO FRANCO, Processo: 055-034718/2011, Registro: 04174823249/DF, Artigo: 244 Inciso I. VINICIUS GONÇALVES PEREIRA, Processo: 055-034831/2011, Registro: 00110175819/DF, Artigo: 165. VALDINAR DA COSTA VERAS JUNIOR, Processo: 055-034691/2011, Registro: 04695998230/DF, Artigo: 244 Inciso II. VANESSA PLETZ NEDER, Processo: 055-034687/2011, Registro: 01510768673/DF, Artigo: 165. VICTOR ARTUR LIRA BARBALHO, Processo: 055-019578/2010, Registro: 03440650605/DF, Artigo: 244 Inciso I. VALMIR RODRIGUES DA SILVA, Processo: 055-019494/2010, Registro: 03425923500/DF, Artigo: 165. VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MIRANDA DAS CHAGAS, Processo: 055-034717/2011, Registro: 00447320067/DF, Artigo: 165. VALDIR PEREIRA CESAR, Processo: 055-034832/2011, Registro: 01078422839/DF, Artigo: 165. VALTER EDIMILTON ALVES, Processo: 055-034884/2011, Registro: 00068583932 /DF, Artigo: 165. VAGNEI APARECIDO GOMES DE LIMA, Processo: 055-034887/2011, Registro: 04591096777/DF, Artigo: 165. VICTOR OLIVEIRA NASCIMENTO, Processo: 055-034880/2011, Registro: 01183464005/DF, Artigo: 165. VICTOR DE MELO BARBOSA LEITE, Processo: 055-034696/2011, Registro: 02463685433/DF, Artigo: 165. VANDEIR SOUZA GUIMARÃES, Processo: 055-034834/2011, Registro: 04580596972/DF, Artigo: 244 Inciso I. VALDSON DE AZEVEDO GOMES, Processo: 055-034910/2011, Registro: 01753884017/DF, Artigo: 165. VITOR FERREIRA DE AGUIAR, Processo: 055-034877/2011, Registro: 04276769941/DF, Artigo: 165. VITOR NOCE CERDEI-RA, Processo: 055-034879/2011, Registro: 03567015773/DF, Artigo: 165. VITURINO CAN-DIDO DO NASCIMENTO, Processo: 055-029498/2010, Registro: 00913729481/DF, Artigo: 165. VALMIR RIBEIRO ANDRADE, Processo: 055-006813/2010, Registro: 00984542570/DF, Artigo: 165.VITOR CASSAB DANNA, Processo: 055-032815/2009, Registro: 03567085768/DF, Artigo: 165. VANESSA MAFRA GONÇALVES FRANCA, Processo: 055-034891/2011, Registro: 01829140937/DF, Artigo: 165. VIVIAN MELEGARI, Processo: 055-034892/2011, Registro: 02530147551/DF, Artigo: 165. VILMAR CAITANO RIBEIRO, Processo: 055-021177/2011, Registro: 00148449734/DF, Artigo: 165. WASHINGTON PEREIRA DA SILVA, Processo: 055-041239/2009, Registro: 01183455863/DF, Artigo: 165. WALMIR ANTONIO CORREA, Processo: 055-041709/2009, Registro: 01517536041/DF, Artigo: 165. WALDEMAR GADELHA NETO, Processo: 055-047485/2009, Registro: 00321584901/DF, Artigo: 165. WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, Processo: 055-013620/2008, Registro: 02297261040/DF, Artigo: 244 Inciso I. WALTER DE ARAUJO FRAZÃO FILHO, Processo: 055-019509/2010, Registro: 00138805080/DF, Artigo: 165. WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, Processo: 055-004490/2010, Registro: 0378678987/DF, Artigo: 165. WYLAMI LEMOS PINHEIROS, Processo: 055-030559/2009, Registro: 03556144664/DF, Artigo: 175. WELLINGTON DA CRUZ RAMOS, Processo: 055-0024936/2006, Registro: 00829640069 /DF, Artigo: 261. WENDERSON DE OLIVEIRA DUTRA, Processo: 0113-009643/2010, Registro: 00155101800/DF, Artigo: 165. WLADIMIR GERMANO ROSA, Processo: 0113-000767/2011, Registro: 00103986501/DF, Artigo: 165. WARLEY GOMES DOS SANTOS, Processo: 0113-009160/2011, Registro: 04458176800/DF, Artigo: 165. WILDEMBERG MANGUEIRA ABILIO, Processo: 0113-001205/2011, Registro: 03845493900/DF, Artigo: 165. WELLINGTON FERREIRA SILVA, Processo: 0113-001664/2011, Registro: 00496507148/DF, Artigo: 165. WASHINGTON FILELA SOUZA REGO, Processo: 0113-005126/2010, Registro: 03303864746/DF, Artigo: 165.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 480, DE 17 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformi-dade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: HAWOHAY SANTOS NAKAHARA, Processo: 0113-000025/2012, Registro: 02002763238 /DF, Artigo: 165. PABLO SANTIAGO SANCHEZ, Processo: 055-036823/2009, Registro: 00132458498 /DF, Artigo: 263 Inciso II. RENATO DE AGUIAR E SILVA, Processo: 055-040201/2010, Registro: 03365745802 /DF, Artigo: 165. SERGIO MENDONÇA DOS SAN-TOS, Processo: 055-009545/2011, Registro: 01790507249/DF, Artigo: 175. ULISSES AFRANIO


PALHARES CASTELO BRANCO, Processo: 055-034258/2011, Registro: 01535782328/DF, Artigo: 165. SALOMÃO PEREIRA DOS SANTOS, Processo: 055-022017/2008, Registro: 01957686094/DF, Artigo: 165. MUNIR TADEU PRESTES, Processo: 055-030195/2008, Regis-tro: 00554151308 /DF, Artigo: 165. RONALD SERGIO DA SILVA, Processo: 055-036165/2010, Registro: 00079877449/DF, Artigo: 165. PEDRO LUCAS BASNIAKI LINHARES, Processo: 055-033216/2009, Registro: 03633438527/DF, Artigo: 165. RODRIGO FRANCO E SILVA, Processo: 055-004208/2009, Registro: 01556120913/DF, Artigo: 165. SERGIO BRITO ASSUN-ÇÃO ABREU, Processo: 055-017648/2008, Registro: 02839424336 /DF, Artigo: 175. PAULO SERGIO FERNANDES SODRE, Processo: 055-028686/2008, Registro: 01299043187/DF, Artigos: 165 e 261. RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE, Processo: 055-038789/2011, Registro: 03695962825/DF, Artigo: 165. RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, Processo: 055-051617/2008, Registro: 03371517089/DF, Artigo: 175. ROGERIO ANTONIO RODRIGUES, Processo: 055-020993/2010, Registro: 01748441195/DF, Artigo: 244 Inciso II. ROBSON FERNANDES CARVALHO, Processo: 055-024005/2010, Registro: 02442143897 /DF, Artigo: 210. WALMIR AMADOR SANTOS, Processo: 055-006768/2009, Registro: 00420235231 /DF, Artigo: 175. UDO ELIMAR NEUMANN JUNIOR, Processo: 055-010750/2010, Registro: 00062138100 /DF, Artigo: 244 Inciso IV. MAGNA REGINA DE MELO TEIXEIRA, Processo: 055-009560/2011, Registro: 02097319391/DF, Artigo: 165. GESSIOMARIO OLIVEIRA DE CERQUEIRA, Processo: 055-030157/2008, Registro: 032398991081/DF, Artigo: 165. EURIDES JOSE DE JESUS, Processo: 055-022497/2011, Registro: 04661365454/DF, Artigo: 165. ROGE-RIO ROSA GONÇALVES, Processo: 055-015751/2010, Registro: 00091060449/DF, Artigo: 244 Inciso I. MARCOS XAVIER DA SILVA, Processo: 055-030977/2011, Registro: 04595452820/DF, Artigo: 244 Inciso I. RUBENS QUEIROZ FALCÃO, Processo: 055-035019/2011, Registro: 03304063898/DF, Artigo: 244 Inciso I. CARLOS MARCELIO DOS SANTOS MARTINS, Pro-cesso: 0113-005064/2010, Registro: 00141800800/DF, Artigo: 165. YVES WEILLER REZENDE MELO, Processo: 0113-004888/2011, Registro: 05122419405/DF, Artigo: 175. VANTUIR ROSA MARTINS, Processo: 055-007534/2010, Registro: 00721588058 /DF, Artigo: 165. VANDEIR GONÇALVES DA SILVA, Processo: 055-023899/2010, Registro: 01045112350 /DF, Artigo: 165. VLADIMIR VELOSO PEIXOTO, Processo: 055-019399/2010, Registro: 00117924324 /DF, Artigo: 165. VINICIUS ANDRADE SILVA, Processo: 055-010115/2010, Registro: 01791954431 /DF, Artigo: 165. VALDEVINO DE JESUS SANTOS, Processo: 055-005424/2010, Registro: 00222991350/DF, Artigo: 165. VICENTE FRANCISCO DE PAULO, Processo: 055-013344/2010, Registro: 00197912735 /DF, Artigo: 165. VICTOR DE MIRANDA GUIMARÃES, Processo: 055-013034/2010, Registro: 03351447566 /DF, Artigo: 165. VANIO CARLOS DOS SANTOS, Processo: 055-023924/2010, Registro: 00246912569 /DF, Artigo: 165. VANDEIR MELCHIOR ALVES, Processo: 055-002925/2011, Registro: 02515939687 /DF, Artigo: 165. NATALIA ROCHA MELO, Processo: 055-006949/2011, Registro: 03947781131 /DF, Artigo: 165. VILMONDES ROSA, Processo: 055-034737/2011, Registro: 03351522660 /DF, Artigo: 244 Inciso I. VINICIUS PEREIRA MATOS, Processo: 055-034813/2011, Registro: 00628112391 /DF, Artigo: 165. VICENIO CARVALHO SANTOS, Processo: 055-034755/2011, Registro: 03992714801/DF, Artigo: 165. VINICIUS DE LIMA BELO, Processo: 055-034730/2011, Registro: 04943587825/DF, Artigo: 244 Inciso II. VINICIUS LIMA FARIA, Processo: 055-034830/2011, Registro: 03054960402 /DF, Artigo: 165. VERGILIO ALVES DA FONSECA, Processo: 055-034810/2011, Registro: 00246895504 /DF, Artigo: 165. VALDECI GONÇALVES DA SILVA, Processo: 055-034731/2011, Registro: 02242219272 /DF, Artigo: 244 Inciso II. YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE, Processo: 055-034762/2011, Registro: 04066259291/DF, Artigo: 165. VINICIUS FERNANDO POSTAI, Processo: 055-034740/2011, Registro: 03970374056/DF, Artigo: 165. VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO, Processo: 055-034734/2011, Registro: 04563479411 /DF, Artigo: 244 Incisos I e II. VALDECI PEREIRA DOS REIS, Processo: 055-034743/2011, Registro: 04454231858 /DF, Artigo: 165. VALMIR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, Processo: 055-034742/2011, Registro: 00799478803 /DF, Artigo: 244 Inciso II. VALTER NUNES FARIA JUNIOR, Processo: 055-034796/2011, Regis-tro: 00103160000 /DF, Artigo: 165. VALDIVINO DO REGO RODRIGUES, Processo: 055-034758/2011, Registro: 00873798300 /DF, Artigo: 165. VALDEVANDO SAMPAIO DE OLIVEI-RA, Processo: 055-034821/2011, Registro: 02792560680 /DF, Artigo: 165. VIVIANE DANTAS GOMES, Processo: 055-034826/2011, Registro: 03374328201/DF, Artigo: 165. TCHARLES GOMES OLIVEIRA, Processo: 055-009867/2010, Registro: 02049865901/DF, Artigos: 165 e 175. VIVIANE BRAGA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Processo: 055-004915/2011, Registro: 00338343875/DF, Artigo: 165. VICENT MICHEL LECLERCQ, Processo: 055-019400/2010, Registro: 00199790621/DF, Artigo: 165. PAULO RENON GONÇALVES DE ALMEIDA, Pro-cesso: 055-022141/2009, Registro: 00067682806 /DF, Artigo: 165. SEBASTIÃO PEIXOTO DE HOLANDA NETO, Processo: 055-009652/2009, Registro: 02737021930/DF, Artigo: 175. VI-TOR MEDEIROS E SILVA SILVESTRE, Processo: 055-034692/2011, Registro: 04077561725/DF, Artigo: 165. WESLEY DA SILVEIRA COSTA, Processo: 055-034387/2011, Registro: 01250254392/DF, Artigo: 244 Inciso I. WESLEY RODRIGUES VASCONCELOS SILVA, Processo: 055-009961/2009, Registro: 04053261940 /DF, Artigo: 175. THIAGO FERREIRA DA SILVA, Processo: 055-002223/2010, Registro: 02419923770 /DF, Artigo: 165. VALDE-CI RODRIGUES ALVES, Processo: 055-034750/2011, Registro: 00652911460 /DF, Artigo: 165. VIVALDO MAGNO DA SILVA, Processo: 055-034817/2011, Registro: 00300794622 /DF, Artigo: 165. CLIUDSON PEREIRA FEITOSA, Processo: 0113-008148/2011, Registro: 03070378718/DF, Artigo: 165. ADRIANO DA SILVA SOUZA, Processo: 0113-000772/2011, Registro: 00044228193 /DF, Artigo: 165. MARCELLO CANDIDO DOS SANTOS, Processo: 0113-004852/2011, Registro: 03788034461/DF, Artigo: 165. VICTOR BRAGA COELHO VIEI-RA, Processo: 0113-008936/2010, Registro: 025489381/DF, Artigo: 165. VALMI DE MOURA ROCHA, Processo: 0113-006310/2010, Registro: 00017547659 /DF, Artigo: 165.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 481, DE 17 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacio-nados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: TEOBALDO RIBEIRO SANTOS JUNIOR, Processo: 055-019548/2008, Registro: 0738516543/DF, Artigos: 261 e 218 Inciso III . MARCUS VINICIUS MEDEIROS BRITO, Processo: 055-036976/2010, Registro: 03136535855/DF, Artigo: 165 e 165. FABRICIO ALVES LEAL, Processo: 055-001334/2011, Registro: 03890484838/DF, Artigo: 165. SERGIO CARLOS DE GUSMÃO, Processo: 055-049843/2008, Registro: 859964564/DF, Artigo: 165. ELAINE DE MOTA VIEIRA, Processo: 055-025146/2010, Registro: 01323965870/DF, Artigo: 165. PAULO RICARDO PEREIRA DIAS, Processo: 055-054754/2008, Registro: 04096350990 /DF, Artigo: 165. WALTER ALVES DA SILVA, Processo: 055-034971/2011, Registro: 03444555095/DF, Artigo: 165. RAIMUNDO NONATO CARRIAS VIEIRA, Processo: 055-039700/2010, Registro: 04418107694/GO, Artigo: 165. MAXWELL DE JESUS SALES, Processo: 055-043994/2011, Registro: 03588213761/DF, Artigo: 165. JOAQUIM ROGERIO GAMA DAS CHEGAS, Processo: 055-030283/2006, Registro: 01539177353 /DF, Artigo: 165 e 175. WASHINGTON DE SOUSA MACEDO, Processo: 055-011045/2010, Registro: 00302802037/DF, Artigo: 165. SEBASTIÃO MALHEIROS, Processo: 055-054042/2008, Registro: 00162137472/DF, Artigo: 165. MARCELO SCHIMUDA, Processo: 055-027074/2010, Registro: 01687267963 /DF, Artigo: 165. RONY IVON ALVES RODRIGUES, Processo: 055-004762/2008, Registro: 00137524614 /DF, Artigo: 165 e 165. RICARDO MATIAS DE CASTRO, Processo: 055-016418/2008, Registro: 00659325799 /DF, Artigo: 165. ROGERIO PEREIRA DOS ANJOS, Processo: 055-014879/2011, Registro: 04937936734 /DF, Artigo: 165. JOSE GOMES DA SILVA, Processo: 055-028407/2011, Registro: 04017797008 /DF, Artigo: 165. DIOGO VIANNA VALADARES ARAUJO, Processo: 055-013182/2007, Registro: 03682208384/DF, Artigo: 175. ISAN KASSIO GOMES DA SILVA, Processo: 055-044355/2009, Registro: 00936569359/DF, Artigo: 165. JUNIO JOSE DE OLIVEIRA, Processo: 055-040804/2009, Registro: 02818375306/DF, Arti-go: 244 Inciso V. ADAILTON GOMES DINIZ FILHO, Processo: 055-036888/2011, Registro: 03478645700 /DF, Artigo: 165. MARCOS ANTONIO LIMA, Processo: 055-031829/2011, Regis-tro: 04833767935/DF, Artigo: 165. RENAN AMORIM FREITAS, Processo: 055-040289/2007, Registro: 0550549340/DF, Artigo: 261. LEONARDO ANTINORO PASSOS, Processo: 055-039818/2010, Registro: 01164277041/DF, Artigo: 165. AOLISIO DE SOUZA ALVES, Processo: 055-043568/2008, Registro: 00139801930/DF, Artigo: 165. ROBSNEI PEREIRA DA SILVA, Processo: 055-018726/2010, Registro: 00111500383/DF, Artigo: 165. RICARDO DA SILVA, Processo: 055-029429/2010, Registro: 00141893909/DF, Artigo: 165. REGINALDO DE SOUSA OLIVEIRA, Processo: 055-008187/2011, Registro: 01305690720/DF, Artigo: 175. RAFAEL FEITOSA GOMES, Processo: 055-016028/2010, Registro: 03255085060/DF, Artigo: 244 Inciso I. REGINALDO SOARES DA SILVA, Processo: 055-008194/2011, Registro: 005026569390/DF, Artigo: 244 Inciso II. RAFAEL VINICIUS SIQUEIRA, Processo: 055-008167/2011, Registro: 03788840737/DF, Artigo: 175. RHOMULLO ARAUJO ALVES, Processo: 055-000463/2011, Registro: 02716162397 /DF, Artigo: 165. RAIMUNDO GOMES ARAUJO, Processo: 055-009105/2011, Registro: 03425924843/DF, Artigo: 165. RAMON MAGALHÃES ALVES, Pro-cesso: 055-001342/2011, Registro: 02152335723 /DF, Artigo: 165. REGINALDO DA PAIXÃO ALVES, Processo: 055-003452/2011, Registro: 03378777472/DF, Artigo: 165. RENATO DA ROCHA MONTEIRO, Processo: 055-026422/2009, Registro: 04043557212/DF, Artigo: 165. RODRIGO FERREIRA MENDONÇA, Processo: 055-009108/2011, Registro: 03492239084 /DF, Artigo: 165. RODRIGO ARAUJO NEVES, Processo: 055-033018/2011, Registro: 04465616066 /DF, Artigo: 165. ROSIMEIRE GALHENO TEIXEIRA, Processo: 055-014366/2011, Registro: 00272769092/DF, Artigo: 165. ROGERIO RODRIGO SOARES DA COSTA, Processo: 055-015677/2010, Registro: 00199545605 /DF, Artigo: 165. RICARDO DA SILVA JARDIM, Proces-so: 055-031429/2006, Registro: 01770714179/DF, Artigo: 175. RAPHAEL RASERA, Processo: 055-009102/2011, Registro: 00587196620/DF, Artigo: 165. RENAN DE ALMEIDA MARIA, Processo: 055-007816/2011, Registro: 04219313523/DF, Artigo: 165. RODRIGO SOUSA CAR-VALHO, Processo: 055-009106/2011, Registro: 04946786480/DF, Artigo: 165. RAIMUNDO NICODEMUS DE OLIVEIRA, Processo: 055-009112/2011, Registro: 00051234160/DF, Artigo: 165. RAPHAEL AUGUSTO DE SOUZA, Processo: 055-033056/2011, Registro: 02292906988 /DF, Artigo: 165. ROBERT MATOSINHOS GOMES, Processo: 055-023611/2010, Registro: 02916032849/DF, Artigo: 165. ROMIR PEREIRA DOS SANTOS, Processo: 055-007726/2011, Registro: 00125007700/DF, Artigo: 165.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 485, DE 13 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tenta-tivas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB


especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Penali-dade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: RAIMUNDO NONATO PAULINO, Processo: 055-008160/2011, Registro: 03438000004 /DF, Artigo: 165. RENATO FARIAS DE SOUZA, Processo: 055-007970/2011, Registro: 04895995312/DF, Artigo: 165. REGINALDO DE OLI-VEIRA, Processo: 055-008230/2011, Registro: 00272172408/DF, Artigo: 165. ROGERIO RODRIGUES ARAUJO SILVA, Processo: 055-008229/2011, Registro: 03895983712/DF, Ar-tigo: 165. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, Processo: 055-007609/2011, Registro: 00222525618/DF, Artigo: 165. ROBERTO ANHEZINI DE SOUSA, Processo: 055-007607/2011, Registro: 00716768602/DF, Artigo: 165. ROMULO QUINHONES PIRES, Processo: 055-023490/2010, Registro: 00133343150/DF, Artigo: 165. RODRIGO REBOUCAS BANDEIRA, Processo: 055-017463/2011, Registro: 00192090000/DF, Artigo: 165. ROGERIO PEREIRA DE PAULA, Processo: 055-032861/2010, Registro: 01155735953/DF, Artigo: 165. RANDES FER-REIRA DA NOBREGA, Processo: 055-007597/2011, Registro: 01414872539/DF, Artigo: 165. RICARDO GOMES DE OLIVEIRA, Processo: 055-006824/2011, Registro: 03078187055/DF, Artigo: 165. RUBIMAR SALES DA SILVA, Processo: 055-017523/2011, Registro: 00179490491/DF, Artigo: 244 Inciso I. RODRIGO JORGE ABDALLA, Processo: 055-008235/2011, Registro: 00971572011/DF, Artigo: 165. RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA, Processo: 055-008233/2011, Registro: 03440235048 /DF, Artigo: 165. ROBERTO CARLOS NONATO JU-NIOR, Processo: 055-032911/2011, Registro: 05134993550 /DF, Artigo: 165. RODRIGO RODRIGUES RUGUE BARBOSA, Processo: 055-041843/2010, Registro: 00412913670/DF, Artigo: 165. RAFAEL OLIVEIRA SOUTO, Processo: 055-007593/2011, Registro: 04824845090/DF, Artigo: 165. RENAN MENDES DE SOUZA, Processo: 055-007996/2011, Registro: 04892736808/DF, Artigo: 165. RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS BARROS, Processo: 055-007800/2011, Registro: 01977036480/DF, Artigo: 165. RENATA AGUIAR VELOSO, Processo: 055-008182/2011, Registro: 01183465122/DF, Artigo: 165. ROSMANO VILA NOVA DE OLIVEIRA, Processo: 055-023066/2011, Registro: 03561088200 /DF, Artigo: 165. RON-DINEY DE OLIVEIRA COSTA, Processo: 055-008171/2011, Registro: 04820764002 /DF, Artigo: 165. ROBSON CARDOSO SILVA MELO, Processo: 055-007961/2011, Registro: 02231157200 /DF, Artigo: 165. RODOLFO DE ALENCAR DINIZ, Processo: 055-032934/2011, Registro: 04425955703/DF, Artigo: 165. RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, Processo: 055-036806/2011, Registro: 00571963987/DF, Artigo: 165. RAFAELLA SOUZA DE ALMEIDA, Processo: 055-040211/2011, Registro: 01224580326/DF, Artigo: 165. RODRIGO CAMPOS NEVES, Processo: 055-007811/2011, Registro: 00255457817/DF, Artigo: 165. REGINALDO DIAS DE CARVALHO, Processo: 055-008156/2011, Registro: 00278299170/DF, Artigo: 165. RILDO DE SOUZA MENDES, Processo: 055-018606/2007, Registro: 00902577626/DF, Arti-go: 263 Inciso I. RENATO MOISES TENORIO CAVALCANTE, Processo: 055-008195/2011, Registro: 03906595205/DF, Artigo: 165. RODOLFO FARIA DE CARVALHO, Processo: 055-020819/2011, Registro: 00035335419 /DF, Artigo: 218 Inciso III. RUBIENE VICENTE SILVA, Processo: 055-040059/2010, Registro: 01191622317 /DF, Artigo: 165. RAQUEL CARVALHO GONTIJO, Processo: 055-008193/2011, Registro: 03102624790 /DF, Artigo: 165. RAFAEL DOS SANTOS SILVA, Processo: 055-008225/2011, Registro: 03749687506 /DF, Artigo: 165. RAFAEL SOARES NOGUEIRA, Processo: 055-008226/2011, Registro: 04969602062 /DF, Artigo: 165. RAFAEL SANTOS COSTA, Processo: 055-008153/2011, Registro: 02348334420/DF, Artigo: 165. RIBAMAR XAVIER DE SOUZA, Processo: 055-008191/2011, Registro: 00818303325 /DF, Artigo: 165. RODRIGO QUEIROZ DA CONCEIÇÃO, Processo: 055-007986/2011, Registro: 03104165175 /DF, Artigo: 165. RAFAEL ZUMBA AMORIM, Proces-so: 055-015682/2010, Registro: 03817203701/DF, Artigo: 165. ROBERTO ALVES DOS SANTOS, Processo: 055-008002/2011, Registro: 01136669138 /DF, Artigo: 165. RODRIGO PETRIZ LUZ, Processo: 055-007963/2011, Registro: 01558455335/DF, Artigo: 165. RICARDO PONTES DA SILVA, Processo: 055-018716/2010, Registro: 00199540727 /DF, Artigo: 165. RAFAEL PEREIRA DO VALLE, Processo: 055-007962/2011, Registro: 04740805268 /DF, Artigo: 165. ROMARIO BISPO AMORIM, Processo: 055-008196/2011, Registro: 04480109205 /DF, Artigo: 165. RICARDO MENDES DE LIMA, Processo: 055-023621/2010, Registro: 00518092026 /DF, Artigo: 165. RAFAEL DE ARRUDA QUEIROZ, Processo: 055-019342/2010, Registro: 00390672584 /DF, Artigo: 165. ROSEDILSON LEITE DA SILVA, Processo: 055-038154/2011, Registro: 00167744050 /DF, Artigo: 165. ROVILSON NEVES LARANJEIRA BRAGA, Processo: 055-038173/2011, Registro: 00280882890 /DF, Artigo: 165. RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA ROCHA, Processo: 055-032912/2011, Registro: 04488892462/DF, Artigo: 244 Inciso II. RONALDO CAETANO DE FARIA, Processo: 055-025746/2010, Regis-tro: 03719943350/DF, Artigo: 165. RONILDO SANTOS LIRA, Processo: 055-038103/2011, Registro: 03826070882/DF, Artigo: 165. REGISE APARECIDA BORGES JORDÃO, Processo: 055-014314/2011, Registro: 00062623059/DF, Artigo: 165. RICARDO CAVALEIRO DA SIL-VA, Processo: 055-045698/2009, Registro: 04296279349/DF, Artigo: 165. RAFAEL MARTINS BENTHER, Processo: 055-024396/2008, Registro: 03110889347 /DF, Artigo: 165. RICARDO NUNES GUIMARÃES NEVES, Processo: 055-023597/2010, Registro: 00196293446/DF, Artigo: 165. REBECA RAMOS DA SILVA, Processo: 055-025739/2010, Registro: 03076771922/DF, Artigo: 165. RENAN NONEMACHER DE MESQUITA, Processo: 055-017185/2009, Registro: 00132370908/DF, Artigo: 263 Inciso II. RAFAEL COELHO GUIMARÃES, Proces-so: 055-019207/2010, Registro: 02580296147/DF, Artigo: 263 Inciso II. RAFAEL FARIAS DO MONTE, Processo: 055-006852/2011, Registro: 03957828969 /DF, Artigo: 244 Inciso I. RO-DRIGO MARCILIANO, Processo: 055-038105/2011, Registro: 03644841805 /DF, Artigo: 165. RENATO FERREIRA DA SILVA LOPES, Processo: 055-020984/2010, Registro: 03915035160 /DF, Artigo: 175. RICARDO ROSENO DE SOUSA, Processo: 055-025734/2010, Registro: 04750554662/DF, Artigo: 165. ROSANA XAVIER TELLES, Processo: 055-023472/2010,

Registro: 00186379262/DF, Artigo: 165. RAFAEL NASCIMENTO SILVA, Processo: 055-036979/2010, Registro: 03303183615 /DF, Artigo: 165. REGINALDO DE AZEVEDO, Proces-so: 055-021048/2010, Registro: 03149972299 /DF, Artigo: 165. RICARDO DA SILVA RIBEI-RO, Processo: 055-018475/2010, Registro: 00164853287/DF, Artigo: 165. ROGERIO PEREI-RA DOS SANTOS, Processo: 055-036967/2010, Registro: 01250248551/DF, Artigo: 165. RI-CARDO ALEXANDRE DE LIMA, Processo: 055-036969/2010, Registro: 02011652376/DF, Artigo: 165. ROMULO RESENDE, Processo: 055-027847/2010, Registro: 02672138519 /DF, Artigo: 165. RAFAEL SAAD, Processo: 055-038102/2011, Registro: 00892865150 /DF, Artigo: 165. RAFAEL DE ALMEIDA MARIA, Processo: 055-018701/2010, Registro: 00487054466 /DF, Artigo: 165. RAFAEL BARBOSA DA SILVA, Processo: 055-013362/2010, Registro: 03770964233/DF, Artigo: 244 Inciso I. RENATO DA SILVA BRANDÃO, Processo: 055-008169/2011, Registro: 04584285676/DF, Artigo: 244 Inciso I. RENAN DE OLIVEIRA, Processo: 055-008247/2011, Registro: 03044476295/DF, Artigo: 244 Inciso I. ROMERITO RAFAEL BARROS MATOS, Processo: 055-009163/2010, Registro: 02966999394 /DF, Artigo: 244 Inciso I. RONALDO ALVES DA SILVA JUNIOR, Processo: 055-023611/2010, Registro: 02916032849 /DF, Artigo: 165.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 488, DE 24 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 - Có-digo de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO visan-do a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: VALDEMAR PEDROSA DA SILVA, Processo:055-026029/2010, Registro: 04944458656 /DF, Artigo: 165. MARCO ANTONIO DE SOUSA, Processo: 055-009388/2010, Registro: 00598262057 /DF, Artigo: 160. FRANCISCO SERGIO GOMES DE SOUSA, Processo: 055-038004/2008, Registro: 03220739170/DF, Ar-tigo: 165. DIVINO AUGUSTO NETO, Processo: 055-021212/2010, Registro: 00275079870/DF, Artigo: 165. CHARLES FERREIRA DA SILVA, Processo: 055-020712/2010, Registro: 04765859092/DF, Artigo: 165. PEDRO PASSOS JUNIOR, Processo: 055-039925/2008, Regis-tro: 03160008618/DF, Artigo: 261. WILFRANE LEAL PINTO, Processo: 055-026547/2010, Registro: 01675028735/DF, Artigo: 244 Inciso I. FRANCISCO PEREIRA FERNANDES, Processo: 055-044025/2007, Registro: 03332575583 /DF, Artigo: 165. EDGARD VINICIUS MENDES SANTOS, Processo: 055-017516/2010, Registro: 03280491005/DF, Artigo: 165. ARTHUR MURILO NUNES SILVA, Processo: 055-004878/2011, Registro: 04294082168/DF, Artigo: 263 Inciso II. EDILSON PEREIRA DA SILVA, Processo: 055-017707/2010, Registro: 00085629338/DF, Artigo: 165. ANTONIO RAIMUNDO LIMA CRUZ TEIXEIRA, Processo: 055-004815/2008, Registro: 00865334474/DF, Artigo: 218 Inciso I. ALCIDES JUSTINO, Pro-cesso: 055-050772/2009, Registro: 00299272705 /DF, Artigo: 165. ANTONIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA, Processo: 055-037372/2007, Registro: 00065268150/DF, Artigo: 263 Inciso I. ANASTACIO DOS SANTOS, Processo: 055-035901/2011, Registro: 03971069497/DF, Artigo: 165. VALTECIA IZIDIO DE OLIVEIRA, Processo: 055-034752/2011, Registro: 03992784571/DF, Artigo: 165. ALLAN KARDEC PEGORARO, Processo: 055-043920/2005, Registro: 00468547290/DF, Artigo: 263 Inciso I. ADÃO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, Processo: 055-035917/2011, Registro: 03703070436/DF, Artigo: 244 Inciso II. ATAIDES MENDES GOMES, Processo: 055-035916/2011, Registro: 00353727926/DF, Artigo: 175. ANDERSON DINIZ LIMA, Processo: 055-035918/2011, Registro: 04201903508/DF, Artigo: 244 Inciso IV. VALDEMI SEVERO DA SILVA, Processo: 055-009880/2010, Registro: 02854175804/DF, Artigo: 165. VALDIMIR RODRIGUES DE CASTRO, Processo: 0113-007935/2011, Registro: 00151774559/DF, Artigo: 165. VICTOR CHAMILLY FERNANDES DA SILVA PEREIRA, Processo: 0113-005887/2011, Registro: 03814660277/DF, Artigo: 165. WAGNER MIRANDA PARREIRA, Processo: 0113-005054/2010, Registro: 00329368256/DF, Artigo: 165. WAYNE MARUCIO PAULINO DA CAMARA, Processo: 0113-002361/2011, Registro: 00160753598/DF, Artigo: 165. WALLACE BRAGA COSTA, Processo: 0113-007249/2009, Registro: 00350683403/DF, Artigo: 263 Inciso III. WESLEY HOLANDA DA SILVA, Processo: 0113-005593/2011, Registro: 02866427207/DF, Artigo: 165. VALDIVINO VIEIRA MOTA, Processo: 0113-008594/2011, Registro: 01866419027/DF, Artigo: 165. ZILMARIO SANTOS DE SOUZA, Processo: 0113-008490/2011, Registro: 00345773159/DF, Artigo: 165. VALFRAN MOSINHO PINTO, Processo: 0113-002724/2011, Registro: 00050629679/DF, Artigo: 165. JOSE SOARES CAVALCANTE, Processo: 0113-004099/2009, Registro: 02076073496/DF, Artigo: 244 Inciso I. MAGNO COSTA DAMACENA, Processo: 055-002238/2010, Registro: 00132010609/DF, Artigo: 165. NILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO, Processo: 055-032180/2011, Regis-tro: 05022482290/DF, Artigo: 175. PAULO ROGERIO E SILVA, Processo: 055-054039/2008, Registro: 00088784711/DF, Artigo: 165 e 175. WILLIAN ROGERS VILELA PIRES, Processo: 055-024536/2010, Registro: 00991234592/DF, Artigo: 175. WANDERSON FERREIRA LAN-DIM, Processo: 055-034274/2011, Registro: 04976907526/DF, Artigo: 244 Inciso III. PATRICIA RAFAELA DA SILVA DE ALMEIDA, Processo: 055-013107/2010, Registro: 04017785704/DF, Artigo: 165. LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA LEAL, Processo: 055-051618/2008, Registro: 01701989206/DF, Artigo: 261. WEVERSON VINICIUS DA SILVA, Processo: 0113-002465/2011, Registro: 04252614333/DF, Artigo: 165. ADILIO MORAIS DA SILVA, Processo:


0113-001015/2011, Registro: 01023734705/DF, Artigo: 165. PEDRO IVO SOUZA DE AL-CANTARA, Processo: 055-038756/2009, Registro: 04696786800/DF, Artigo: 165. NIRALDO DIAS ROCHA, Processo: 055-024391/2010, Registro: 00510935631/DF, Artigo: 263 Inciso II.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 495, DE 26 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após es-gotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA-TIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: AGUI-NALDO PEREIRA DE SANTANA, Processo: 0113-006182/2011, Registro: 04091084025/DF, Artigo: 165. ALCIDES RODRIGUES SILVA, Processo: 0113-006179/2011, Registro: 03672431792/DF, Artigo: 165. ANTONIEL DE OLIVEIRA, Processo: 055-028167/2011, Registro: 04327794090/DF, Artigo: 175. AENDER SANTOS OLIVEIRA, Processo: 055-050542/2009, Registro: 01919360753/DF, Artigo: 263 Inciso II. ALEXANDRE VAZ DOS SANTOS, Processo: 055-004944/2010, Registro: 00157727003/DF, Artigo: 165. ANDRE MIRANDA DOS SANTOS, Processo: 0113-006643/2011, Registro: 01171268710/DF, Artigo: 165. ALUISIO HELENIO DANGELO, Processo: 055-000817/2011, Registro: 00222048537/DF, Artigo: 165. ANDRE LEITE CABRAL, Processo: 055-027873/2010, Registro: 01326822701/DF, Artigo: 165. ANDERSON DIAS DOS SANTOS, Processo: 055-037849/2011, Registro: 01874833307/DF, Artigo: 165. ANDRE LUIZ RODRIGUES, Processo: 0113-007195/2011, Registro: 02642670051/DF, Artigo: 165. ALESSANDRO ALVES DA SILVA, Processo: 0113-000504/2011, Registro: 04350770115/DF, Artigo: 165. ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO, Processo: 0113-010610/2010, Registro: 02938370930/DF, Artigo: 165. ANTONIO AUGUSTO JORGE DINO, Processo: 055-028281/2010, Regis-tro: 00071974807/DF, Artigo: 165. ALESSANDRO HENRIQUE DE SA SILVA, Processo: 0113-000092/2012, Registro: 00307741650/DF, Artigo: 165. ANTONIO CARLOS SANTOS VICENTE, Processo: 055-045937/2009, Registro: 04321827566/DF, Artigo: 165. ADRIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA, Processo: 055-031900/2011, Registro: 01926575659/DF, Artigo: 165. ADILSON GONÇALVES DE SOUSA, Processo: 0113-007882/2011, Registro: 00415583549/DF, Artigo: 165. AILDES RIBEIRO DA SILVA, Processo: 0113-007408/2011, Registro: 00581909651/DF, Artigo: 165. ALEX CRISTIANO DA GRAÇA SILVA, Proces-so: 0113-007407/2011, Registro: 03649816061/DF, Artigo: 165. ALVARO SALDANHA DE OLIVEIRA, Processo: 055-036636/2010, Registro: 03792537701/DF, Artigo: 165. RODRIGO PEREIRA LEMOS, Processo: 0113-012032/2011, Registro: 02009107799/DF, Artigo: 165. ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, Processo: 055-015984/2011, Registro: 05102811400/DF, Artigo: 165. ANTONIO EUCLIDES RODRIGUES, Processo: 055-042661/2011, Registro: 01176522405/DF, Artigo: 261. ANTONIO CARLOS DA SIL-VA, Processo: 055-001643/2011, Registro: 00301543539/DF, Artigo: 165. ALEXANDRE LUCAS ROCHA BOQUADY, Processo:055-036898/2011, Registro: 01798130870/DF, Artigo: 165. ANTONIO SILVONEI LUIZ BERNARDES, Processo: 055-016150/2010, Registro: 00191758814/DF, Artigo: 165. ALEXANDRE PADULA JANNUZZI, Processo: 055-002207/2010, Registro: 00065250843/DF, Artigo: 165. ALANE RIBEIRO DE FREI-TAS, Processo: 055-009398/2010, Registro: 03633479776/DF, Artigo: 165. ANDREA PI-LOTTI DE OLIVEIRA, Processo: 055-037126/2011, Registro: 00759699721 /DF, Artigo: 165. ANDERSON MARTINS, Processo: 055-036807/2011, Registro: 00485564372/DF, Artigo: 165. ALEX JUDSON HONORI BARRA, Processo: 055-037108/2011, Registro: 00774793189/DF, Artigo: 165. ANDERSON REIS CORREIA, Processo: 0113-008770/2011, Registro: 01856073419/DF, Artigo: 165. ANDRE LUIS DE CARVALHO PEREIRA, Pro-cesso: 0113-008609/2011, Registro: 00129190958/DF, Artigo: 165. AGENOR VICENTE DA SILVEIRA, Processo: 0113-008779/2011, Registro: 00558931427/DF, Artigo: 165. ADAUTO HENRIQUE RUFINO, Processo: 0113-011097/2011, Registro: 01473507060/DF, Artigo: 165. ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS, Processo: 0113-000225/2012, Registro: 00305726597/DF, Artigo: 165. ANDERSON ANTOANE ASSUNÇÃO MASCARENHAS, Processo: 0113-008134/2011, Registro: 04404662160/DF, Artigo: 165. ANTONIO HO-NORINO DOS SANTOS LIMA, Processo: 0113-007896/2011, Registro: 00127854548/DF, Artigo: 165. ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Processo: 0113-008579/2011, Registro: 01267344042/DF, Artigo: 165. ALAM CARLOS VENTURA PEREIRA, Processo: 055-029176/2010, Registro: 02620586168/DF, Artigo: 165. ANTONIO MARQUES DA COS-TA, Processo: 0113-007214/2011, Registro: 03964831109/DF, Artigo: 244 Inciso I. ALDO ISMAEL DA SILVA, Processo: 055-000964/2011, Registro: 043217999902/DF, Artigo: 263 Inciso II. ALYNE ISABELLE DE MORAIS GOMES, Processo: 0113-008842/2011, Registro: 02671387560/DF, Artigo: 165. ANTONIO FABIO CEZARANO VAZ, Processo: 0113-001322/2010, Registro: 03220916801/DF, Artigo: 165. AILTON DIAS DOS SANTOS, Processo: 0113-009625/2011, Registro: 00219668138/DF, Artigo: 165. ABAETE QUEIROZ E CAVALCANTI, Processo: 055-035783/2011, Registro: 00135958076/DF, Artigo: 165. AN-TONIO GELSON DE ARAUJO, Processo: 0113-009612/2011, Registro: 03180554124/DF, Artigo: 165. ADÃO JOSE DE SOUZA, Processo: 055-041579/2011, Registro: 01220509176/DF, Artigo: 244 Inciso II. ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, Processo: 055-035785/2011,

Registro: 00224368044/DF, Artigo: 165. ANTENOR RODRIGUES DOS ANJOS, Processo: 0113-009642/2011, Registro: 00143029590/DF, Artigo: 165. ANDERSON MARTINS DOS SANTOS, Processo: 055-037280/2010, Registro: 00874477594/DF, Artigo: 165. ALES-SANDRO PEREIRA DE SOUZA, Processo: 055-035923/2011, Registro: 01528888357/DF, Artigo: 244 Inciso I. ALCIONE NASCIMENTO DOS SANTOS, Processo: 055-035925/2011, Registro: 00164636313/DF, Artigo: 165. ANTONIO PEREIRA DA COSTA, Processo: 0113-009839/2011, Registro: 02058337113/DF, Artigo: 165. Art.2º Esta Instrução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 496, DE 26 DE JULHO DE 2012.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NO-TIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Di-rigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a reve-lia. Interessados: RICARDO ANTONIO DA SILVA, Processo: 055-033077/2011, Regis-tro: 03220821806/DF, Artigo: 165. SILVIO GONÇALVES DOS REIS, Processo: 055-019370/2010, Registro: 02316869531/DF, Artigo: 165. SERGIO ALVARENGA ALICE-RAL, Processo: 055-019247/2010, Registro: 02294942570/DF, Artigo: 165. SABRINA NASCIMENTO BRENHA COSTA, Processo: 055-038279/2007, Registro: 00204409248/DF, Artigo: 261. SERGIO LUIZ LEÃO, Processo: 055-007706/2010, Registro: 00051158706 /DF, Artigo: 165. SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, Processo: 055-011767/2010, Registro: 02904224777 /DF, Artigo: 165. SEVERINO DA SILVA AL-VES FILHO, Processo: 055-012313/2010, Registro: 03856821480 /DF, Artigo: 165. STENIO BARROS DA SILVA, Processo: 055-047451/2009, Registro: 04449547006 /DF, Artigo: 165. STANLEY GEMINIANO LEAL, Processo: 055-009261/2010, Registro: 01532755708 /DF, Artigo: 165. SEBASTIÃO SOUSA LIMA, Processo: 055-011321/2010, Registro: 04115169222/DF, Artigo: 165. THIAGO DA SILVA QUEIROZ, Processo: 055-009937/2010, Registro: 03739030685/DF, Artigo: 165. THIAGO DE ANDRADE VIANA, Processo: 055-009767/2010, Registro: 03654016107 /DF, Artigo: 165. UDIRLEY DE OLIVEIRA GARCEZ, Processo: 055-010169/2010, Registro: 00926945866 /DF, Artigo: 175. SILVIO MELO DE SOUZA NETO, Processo: 055-033829/2011, Registro: 03695003204 /DF, Artigo: 165. SABRINA FERREIRA VELOSO, Processo: 055-033774/2011, Registro: 00509834852 /DF, Artigo: 165. SERGIO JOSE ALMEIDA DE BARROS, Processo: 055-036756/2010, Registro: 01354560405/DF, Artigo: 165. SIDNEI TRAJANO SAMPAIO, Processo: 055-033872/2011, Registro: 01468947311 /DF, Artigo: 244 Inciso II. SIMONE CIMAS DE ARAUJO, Processo: 055-033875/2011, Registro: 00922461117/DF, Artigo: 165. SILVIA MARA MENDES DOS SANTOS OLIVEIRA, Processo: 055-033876/2011, Registro: 05092002970 /DF, Artigo: 165. SEVERINO JOÃO DA SILVA, Processo: 055-033873/2011, Registro: 04776144128 /DF, Artigo: 165. SUE-LEN SOBRAL DE CARVALHO, Processo: 055-033866/2011, Registro: 04174562771 /DF, Artigo: 165. SANDRA FERRACUTI VIANA, Processo: 055-033817/2011, Registro: 01801075344 /DF, Artigo: 165. SEBASTIÃO HYPOLITO NETO, Processo: 055-033877/2011, Registro: 01171808007/DF, Artigo: 165. THIAGO DE MACEDO E BUR-GOS, Processo: 055-000808/2010, Registro: 00239705501/DF, Artigo: 165. THIAGO DIAS MENESES, Processo: 055-037375/2010, Registro: 04174596611/DF, Artigo: 165. TYAGO HENRIQUE GOMES CRUZ, Processo: 055-007135/2010, Registro: 02159042154/DF, Artigo: 165. ROSA CANDIDA DA ROCHA, Processo: 055-002321/2008, Registro: 00156431724 /DF, Artigo: 261. ROBERTO SALES, Processo: 055-012636/2008, Regis-tro: 00246873284 /DF, Artigos: 261 e 218 Inciso III. RODRIGO DEODATO DOS SAN-TOS, Processo: 0113-003580/2010, Registro: 02314697075/DF, Artigo: 165. RAIMUNDO ANDERSON CUNHA AMORIM, Processo: 055-024100/2010, Registro: 03228306045/DF, Artigo: 165. RAIMUNDO MATOS DA CRUZ, Processo: 055-007487/2009, Registro: 00129786182 /DF, Artigo: 165. RAIMUNDO MATOS DA CRUZ, Processo: 055-007487/2009, Registro: 00129786182/DF, Artigo: 165. ROBSON CARVALHO DA SILVA, Processo: 055-018476/2010, Registro: 01944973809/DF, Artigo: 165. RODRIGO SAN-TIAGO DOS SANTOS, Processo: 055-024055/2010, Registro: 03373155105/DF, Artigo: 165. RENATO VALLADARES FENELON SANTOS, Processo: 055-032807/2011, Re-gistro: 03579953167 /DF, Artigo: 165. RAFAEL NETTO DE ARAUJO, Processo: 055-032805/2011, Registro: 01247194655/DF, Artigo: 165. ROMEU ALVES DA NATIVIDA-DE, Processo: 055-025035/2011, Registro: 00525710590/DF, Artigo: 165. RODRIGO LIMA ALVES, Processo: 055-032811/2011, Registro: 03773188530/DF, Artigo: 165. REINALDO BARBOSA MARIANO, Processo: 055-007199/2010, Registro: 02527187525 /DF, Artigo: 210. ROGERIO SOARES BORELA, Processo: 055-054810/2008, Registro: 00083025681 /DF, Artigo: 261. RICARDO TAVARES FERREIRA, Processo: 0113-004728/2010, Registro: 01503763440/DF, Artigo: 165. RONE PETERSON PEREIRA DOS SANTOS, Processo: 0113-005715/2010, Registro: 04313872655 /DF, Artigo: 165. REGINALDO OLIVEIRA SILVA, Processo: 055-017943/2008, Registro: 00100891021/DF, Artigo: 244 Inciso II. RAILTON DO NASCIMENTO, Processo: 0113-006306/2011,


Registro: 00044243376 /DF, Artigo: 165. RODOLPHO DE NOVAES SALOMÃO, Pro-cesso: 055-032829/2011, Registro: 04933353300 /DF, Artigo: 244 Inciso II. REINALDO ALVES GUIMARÃES, Processo: 055-032830/2011, Registro: 00313432935/DF, Artigo: 165. REGINALDO SEBASTIÃO DA SILVA, Processo: 055-034190/2009, Registro: 00149088409/DF, Artigo: 165. ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA, Processo: 055-032813/2011, Registro: 00100534333 /DF, Artigo: 165. RENATO SALES CRUZ, Proces-so: 055-032810/2011, Registro: 00271399742/DF, Artigo: 244 Inciso II. RAUL DE SOUZA OLIVEIRA, Processo: 055-032826/2011, Registro: 04718211749/DF, Artigo: 165. REGINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, Processo: 0113-005619/2010, Registro: 00594980370 /DF, Artigo: 165. RAFAEL RODRIGUES DE MACEDO, Processo: 055-032821/2011, Registro: 03018917022/DF, Artigo: 165. RAFAEL MORAIS TRINDADE NOGUEIRA, Processo: 055-032808/2011, Registro: 01916956501/DF, Artigo: 165. NO-ELIO MACEDO DE SOUSA, Processo: 0113-009960/2009, Registro: 04659534215 /DF, Artigo: 244 Inciso I. RAFAEL HENRIQUE FERRAZ, Processo: 055-032855/2011, Re-gistro: 01877276610/DF, Artigo: 165. RODRIGO PERDIGÃO, Processo: 055-019146/2007, Registro: 00346693888 /DF, Artigos: 261 e 218 Inciso III. RODRIGO FORTALEZA CUNHA VASCONCELOS, Processo: 055-018498/2010, Registro: 00218879324/DF, Artigo: 176 Inciso I. RENAIR CARVALHO DE BRITO, Processo: 055-018697/2010, Registro: 00588800230/DF, Artigo: 165. RAFAEL MARRA GUIMARÃES FERREIRA, Processo: 0113-002354/2010, Registro: 00163079313 /DF, Artigo: 165. RODRIGO MO-RAES GADOY, Processo: 055-015746/2010, Registro: 04152162174/DF, Artigo: 165. RENE ANTONIO DE QUEIROZ, Processo: 055-032861/2011, Registro: 04251506037/DF, Artigo: 165. ROBERTA SOUZA ARAUJO, Processo: 055-032853/2011, Registro: 03686280660 /DF, Artigo: 165. RAIMUNDO CARLOS PEREIRA, Processo: 055-032871/2011, Registro: 00258037521 /DF, Artigo: 165. RAFAEL ALBERTO LINO COSTA, Processo: 055-032886/2011, Registro: 00149829551 /DF, Artigo: 165. ROMAK-SON DA SILVA QUEIROZ, Processo: 055-032978/2011, Registro: 04251538826/DF, Artigo: 165. RONALDO ALVES FREIRE, Processo: 055-032990/2011, Registro: 05113911878 /DF, Artigo: 175. RINALDO GOMES DA MAIA, Processo: 055-046108/2009, Registro: 00138797686/DF, Artigo: 263 Inciso II. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SALES, Processo: 055-009954/2010, Registro: 01094902017 /DF, Artigo: 165. REGINALDO PEREIRA DA SILVA, Processo: 055-001638/2011, Registro: 00291109407/DF, Artigo: 165. MARCO AURELIO ABDALA TORQUATO, Processo: 055-038047/2011, Registro: 02816346898 /DF, Artigo: 165. RAFAEL CHAGAS DE MORAES COSTA, Processo: 055-032972/2011, Registro: 00170006289 /DF, Artigo: 165. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA, Processo: 055-032953/2011, Registro: 01226958434 /DF, Artigo: 165. RENATO ALVES DA SILVA, Processo: 0113-007720/2011, Registro: 01402042405 /DF, Artigo: 165. SIDNEY LUIZ DE MELO LEANDRO, Proces-so: 0113-000709/2010, Registro: 00404750913 /DF, Artigo: 165. TIAGO SANTOS GUEDES, Processo: 0113-010006/2011, Registro: 03103959059/DF, Artigo: 165. SILVIO CESAR GOMES DO VALE, Processo: 0113-009556/2010, Registro: 01634212482 /DF, Artigo: 244 Inciso I.


SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 1/2012.Processo: 430.001.032/2012. Termo de Convênio entre o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e o IECAP (Instituto de Educação, Esporte, Cultura e Artes Populares). Objeto: O presente convênio objetiva a realização da 2ª feira de artesanato e renda – RENDA-SE em Brasília-DF no período de 23/08/2012 a 26/08/2012, com base no Art. 116 da Lei nº 8.666/93, devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Unidade Orçamentária: 25.101; Programa de Trabalho: 11334621436782348; Natureza da Despesa: 33.50.39; Fonte de Recur-sos: 100. Nota de Empenho: 2012NE00333, emitida em 08 de agosto de 2012, na modalidade global no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Vigência: 09/08/2012 a 29/10/2012. Publique-se para os devidos efeitos legais. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, Washington Luiz Sousa Sales e pelo Instituto de Educação, Esporte, Cultura e Artes Populares, Renata Aparecida De Oliveira.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2010.Processo: 090.000.143/2010 - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2010-ST, Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES/ST E EMPRESA TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 005/2010-ST por mais 12(doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. A despesa correrá à conta do orçamento vigente, nos ter-mos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Nota de Empenho: 2012NE00268 - Emissão: 20/07/2012 - Valor total decorrente da Prorrogação: R$ 44.574,96 (quarenta e quatro mil, qui-nhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), sendo empenhado inicialmente R$ 19.563,46 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) - Unidade Orçamentária: 26.101 - Programa de Trabalho: 26.122.601085170009 - Natureza da Despesa: 33.90.39 - Fonte de Recursos: 100. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 22 de julho

de 2012, vigorando até 22 de julho de 2013. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Signatários: Pelo Distrito Federal - José Walter Vazquez Filho e pela Contratada – Henrique Machado Borges.

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOReferência: Processo nº 090.002.323/2012 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. Assunto: Participação de servidores em Congresso. Em face das consi-derações apresentadas pela Subsecretaria de Políticas de Transportes e Trânsito às fls. 2 a 12 e 169 e diante do conteúdo programático do VIII Congresso Brasileiro sobre Licitações, Contratos e Compras Governamentais, inserto às fls. 13 a 25, e, ainda, com amparo no Despacho nº 257/2012 – AJL/ST – RAP, fls. 171 a 176, e no Despacho da Subsecretaria de Administração Geral às fls. 181, RATIFICO, consoante preceituado no artigo 26, “caput”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contratação direta, por inexigibilidade de lici-tação, com esteio no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, do Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP, inscrito no CNPJ sob o nº 07.866.293/0001-33, no valor total de R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais), a fim de subsidiar a inscrição dos servidores José Augusto Pinto Júnior, Talitha Blini e Ester de Araújo Carneiro Nemetala no VIII Con-gresso Brasileiro sobre Licitações, Contratos e Compras Governamentais, a ser realizado na cidade de Salvador-BA, no período de 15 a 17 de agosto de 2012. Brasília, 09 de agosto de 2012. José Walter Vazquez Filho, Secretário de Estado.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011 - ST

A Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, por meio do Presidente da Co-missão Especial da Licitação em tela, torna público aos interessados a reabertura da Con-corrência Pública n.º 01/2011, haja vista a autorização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nesta data de 9 de agosto de 2012. Objeto: Outorga de concessão para prestação e exploração do serviço básico rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, por intermédio de veículos de transporte coletivo de passageiros, distribuídos em 05 (cinco) lotes que, em conjunto, englobam toda a área urbana do Distrito Federal, incluindo as linhas do serviço básico definidas no respec-tivo Edital de Licitação, bem como aquelas que porventura venham a ser criadas, substituídas, alteradas, incorporadas ou suprimidas, durante a concessão.O Edital estará disponível a partir das 12h do dia 14/08/2012, gratuitamente, pelo endereço eletrônico www.st.df.gov.br, ou para retirada no Anexo do Palácio do Buriti, 15º andar, sala 1509, Brasília – DF. Abertura das Propostas: dia 14/09/2012, às 10h00.

Brasília (DF), 9 de agosto de 2012.GALENO FURTADO MONTE

Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 26/2012.Processo: 113.002.045/2012. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E TREINAMENTO – CEAT. Objeto: Realização de curso de capacitação. Fundamento Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 032/2012. Vigência Contratual: 07/10/2012. Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Data da Assinatura: 08/08/2012. Assinantes: Pelo DER/DF: FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: SÍRIO JWVER BELMENI.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 27/2012.Processo: 113.002.045/2012. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e CITEL CONSTRUTORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Emergencial de prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção simples das rodovias do Distrito Federal. Fundamento Legal: Artigo 24, IV c/c Artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Vigência Contratual: 05/02/2013. Valor: R$ 2.713.469,70 (dois milhões e setecentos e treze reais e quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta cen-tavos). – Data da Assinatura: 09/08/2012. Assinantes: Pelo DER/DF: FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: PEDRO AGNO OZELAMI.

DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2012.

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo – prumo, alavanca, marreta, etc, conforme es-pecificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do edital, processo nº 113.005206/2012. Data e horário para recebimento das propostas: até 09:00h do dia 30 de agosto de 2012, com valor estimado de R$ 34.635,33.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2012.CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEAL

Diretora de Materiais e Serviços


COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 8/2011.

A Comissão Julgadora Permanente de Licitação, comunica aos interessados que o Resultado da Fase de Habilitação da CONCORRÊNCIA supracitada, encontra-se publicado no Site do DER--DF e afixado no Quadro de Avisos no Edifício Sede do DER-DF, no Setor de Administração Municipal, Bloco “C” – Brasília/DF.

Brasília, 9 de agosto de 2012CRISTIANO ALVES CAVALCANTE

Presidente

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2010.Processo: 113.003.947/2009. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e STE – SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorroga o prazo de execução dos serviços por 90 (noventa) dias, devendo expirar-se em 17/10/2012, estendendo-se por consequência a vigência contratual para 30/11/2012; Acresce serviços ao objeto do contrato; Suplementa o valor contratual em R$ 715.765,12 (setecen-tos e quinze mil e setecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). Data da Assinatura: 18/07/2012. JÚLIO CÉSAR MOTA - Chefe da Procuradoria Jurídica.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃOCONVITE Nº 01/2012.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA AGÊNCIA REGU-LADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, torna público o resultado da fase de habilitação da Carta Convite nº 01/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de engenharia consultiva para auxiliar a equipe da ADASA na elaboração de Edital de Licitação para a Implantação e Operação Inicial do Aterro Sanitário Oeste, conforme condições e especificações constantes no Anexo “A” (Projeto Básico) do Edital. Foram julgadas habilitadas as licitantes: a) GEOTECH - GEOTEC-NICA AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 01.847.195/0001-72 e b) SUSTENTAVEL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 11.196.503/0001-09. Em não havendo recursos relativos à fase de habilitação, as propostas de preços serão abertas no dia 13/08/2012, às 9h30min na sala de reuniões desta Agência. Os autos do processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, na sede da Adasa.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2012.ROBERTO APARECIDO PEIXOTO DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOSProcesso: 197.000.498/2007. Outorgado: ASSOCIAÇÃO RURAL E CULTURAL ALE-XANDRE DE GUSMÃO, CNPJ Nº 00.492.926/0001-41. Objeto: outorga prévia para per-furação de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 4.500 L/h (quatro mil e quinhentos litros por hora), durante o período estimado máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia), com um total estimado de 90.000 L/dia (noventa mil litros por dia), com a finalidade de irrigação. Localização: DF-08, Núcleo 06, Gleba 02, Projeto Integrado de Colonização Alexandre de Gusmão - PICAG, Brazlândia/DF. Prazo: 01 (hum) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 386 de 08 de agosto de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2011.Processo: 094.001.682/2010. Partes: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA – SLU/DF x A TE-LECOM TELEINFORMÁTICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a contar de 28 de julho de 2012, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93; a concessão de reajuste dos preços, a contar de 1º de agosto de 2012, de conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, no percentual de 5,13%; e, a alteração contratual, com fundamento no § 1º, artigo 65, da Lei nº 8.666/93, objeti-vando o acréscimo de mais 24 portas (ramais), passando das atuais 172, para 196, sem aumento de despesa, a não ser a reposição de peças, no caso de necessidade. Fundamento Legal: Pregão Presencial nº 21/2011 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: A partir da data de sua as-sinatura. Valor: Valor anual estimativo do Contrato, a partir de 1º de agosto de 2012, passa a ser

de R$ 25.878,28 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), UO: 21203. PT: 15.122.6006.8517.9657. Natureza da Despesa: 339030 e 339039. Fonte de Recurso: 100. Signatários: Pelo SLU, Gastão José de Oliveira Ramos, Diretor-Geral; e, pela Contratada: Giselda Penteado Melles, Diretora de Operações.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2012.Processo: 410.000.380/2012. Partes: SEPLAN x TRIPS PASSAGENS E VIAGENS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada em organização de eventos, com disponibilização de toda a infraestrutura, compreendendo espaço físico com ambiente de imersão, equipamentos de tecnologia e logística, e forne-cimento de hospedagem completa (inclusive alimentação) para a realização de “Evento de caráter motivacional, para integração e alinhamento estratégico desta Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal”, a ser realizado em 05 (cinco) eventos, sendo o primeiro dias 10 e 11 de agosto de 2012, com a participação de aproxi-madamente 43 (quarenta e três) servidores integrantes das diversas unidades, dos cargos de Secretário de Estado, Adjunto, Subsecretário, Assessores Especiais e ocupantes de cargo até o DFA 14, na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento. Prazo de Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, passando a contar a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 32101; II – Programa de Trabalho: 04128600340880054; III – Natureza de Despesa: 3.3.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100. O empenho inicial é de R$ 170.562,75 (cento e setenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme Nota de Empenho nº 2012NE00549, emitida em 13/7/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade de estimativa global. Preço: O valor anual estimado do presente contrato é de R$ 170.562,75 (cento e setenta mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Assinatura: 09/08/2012. Signatários: Luiz Paulo Barreto, na qualidade de Secretário de Estado e Marli Maria de Jesus Denser, na qualidade de Sócia Administradora da Empresa.

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE PREGÕES

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 334/2012.

O PREGOEIRO torna público e para conhecimento de quem interessar possa, que a lici-tação supramencionada, tendo como objeto Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de telefônico fixo comutado STFC, na modalidade local, para a Secretaria de Estado de Fazenda do DF, conforme especificações e condições estabe-lecidas no Anexo I do edital, com data de abertura o dia 9/8/2012 a partir das 9h, foi considerada deserta, face a ausência total de interessados. Processo 040.004.754/2009. www.compras.df.gov.br. Informações pelo telefone 0xx(61) 3312.5275.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2012.AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2012.

A PREGOEIRA comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, pro-cesso 411.000.009/2012-SULIC, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/ andamento.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2012. ISABEL CRISTINA OSÓRIO CALDAS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 9/2012 – SPOG/DETRAN-DF ASSISTENTE DE TRÂNSITO, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 21.688, de 7 de novembro de 2000 e posteriores alterações, e tendo em vista o disposto no artigo 19, inciso III, da Lei Or-gânica do Distrito Federal, na Lei Complementar nº 840/2011, art. 13 e ainda o Ofício nº 1345/GAB – DETRAN/DF, bem como no subitem 14.6 do Edital Normativo nº 1/2010 – SPOG/DETRAN-DF, publicado no DODF nº 87, de 7 de maio de 2010, RESOLVE: PRORROGAR por mais 2 (dois) anos, a contar de 26 de outubro de 2012, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas no cargo de Assistente de Trânsito da Carreira Atividades


de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, objeto do Edital de Resultado Final nº 8/2010–SEPLAG/DETRAN, de 25 de outubro de 2010, publicado no DODF nº 205, em 26 de outubro de 2010.

WILMAR LACERDA

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DO EDITAL Nº 13/2010 – APOIO A PROJETO.O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FE-DERAL, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no Art. 14, III, do Decreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF e com fundamento no artigo 13, III e XVII, e 41, do Regimento Interno RESOLVE: TORNAR PÚBLICA o julgamento da justificativa referente ao EDITAL 13/2010: homologada na Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da FAPDF do dia 08 de agosto de 2012 – Processo nº 193.000358/2010 - PPSUS: Foi apresentada e acatada pelo Conselho Diretor a justificativa do Pesquisador TIAGO ARAUJO COELHO DE SOUZA, referente a glosa de R$ 1.490,82 (um mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), devendo a mesma ser corrigida na liberação da 2ª parcela.

RENATO CAIADO DE REZENDE

RESULTADO DO EDITAL Nº 02/2012 – APOIO A PROMOÇÃO EM EVENTOSTÉCNICOS CIENTÍFICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no Art. 14, III, do Decreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF e com fundamento no artigo 13, III e XVII, e 41, do Regimento Interno RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a relação das propostas aptas, referentes ao EDITAL 02/2012: Seleção Pública para Apoio a Promoção de Eventos Técnicos Científicos Nacionais e Internacionais nos termos do presente Edital ho-mologadas na Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da FAPDF do dia 08 de agosto de 2012. Foram habilitados proponentes, conforme listadas abaixo na seguinte ordem: número da proposta – Beneficiário – nome do evento – local de realização – valor aprovado: 1 - 2012.00154-5, JÚNIA REGINA DE FARIA BARRETO, 1º Seminário Internacional do Grupo de Pesquisa Vitor Hugo e o Século XIX, em 28/12/2012, R$ 40.058,00 (quarenta mil e cinquenta e oito reais); 2 - 2012.00280-0, PAULA VALÉRIA RIBEIRO DE CASTRO, 2º Circuito de Ciências das Escolas Públicas de Planaltina, 04/09/2012, R$ 33.762,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais); 3 - 2012.00092-0, MARTA ADRIANA BUSTOS ROMERO, Congresso Luso-Brasileiro para Planejamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável, 03/10/2012, R$ 100.000,00 (cem mil reais); 4 - 2012.00181-2, MARIA HELENA DE FREITAS, 8º Seminário de Psicologia & Senso Religioso, 12/10/2012, R$ 42.250,00 (quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais); 5 - 2012.00210-2, SILVIA ESTER ORRÚ, Estudantes com Necessidades Especiais, Singularidades e Desafios na Prática Pedagógica Inclusiva, 08/11/2012, R$ 5.873,40 (cinco mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos); 6 – 2012.00078-7, PIERO LUIZ ZANETTE EYBEN, 2º Seminário Internacional: Linguagem e Pensamento Demoras na Aporia, 18/09/2012, R$ 52.836,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais)

RENATO CAIADO DE REZENDE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL Nº 08/2012.SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO À PESQUISA, DESENVOLVIMEN-

TO E INOVAÇÃO EM MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA MODALIDADE SUBVENÇÃO ECONÔMICA - PAPPE

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no inciso II, do artigo 14, de seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, e com fundamento no artigo 13, incisos III e XVII, e artigo 41, do Regimento Interno, - RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a prorrogação do prazo de inscrição de propostas ao Edital por mais 31 (trinta e um dias), ficando a data limite para 10 de setembro de 2012. Ficam os demais prazos do cronograma prorrogados por igual período.

Brasília/DF, 09 de agosto de 2012. RENATO CAIADO DE REZENDE

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2012.Processo: 490.000.001/2012; Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93; Partes: SEOPS X CEB – Companhia Energética de Brasília; Objeto: Contratação de empresa para a prestação de forma contínua, dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica para as dependências da SEOPS; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 49.101; Programa de Trabalho: 04.122.0100.8517.9636; Natureza de despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100; Unidade Gestora: 490.101; Gestão: 00001; Nota de Empenho

nº 2012NE00006, emitida em 24/01/2012; Valor Nota de Empenho: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 14/05/2012; Signatários: pela SEOPS: José Grijalma Farias Rodrigues, na qualidade de Secretário de Estado/ Respondendo; pela CEB, na qualidade Superintendente de Atendimento: Roberval Mancilha Scarpa e Gerente de Grandes Clientes: Daniel Boone Dias de Souza; Valor estimado do Contrato: R$ 24.802,50 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos).

RETIFICAÇÃONo Extrato do Contrato nº 10/2011, publicado no DODF nº 3, de 4 de janeiro de 2012, celebrado entre a SEOPS e a empresa CONNEC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA – EPP, ONDE SE LÊ: “... Processo: 400.001.041/2011...”, LEIA-SE: “... 400.000.005/2011...”.

INEDITORIAIS

CPC - CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA.

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasil Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação para atividade de Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas, no saan quadra 02 lote 310 – Asa Norte – Brasília – DF, Processo nº 391.000.592/2008. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Adivani Rodrigues de Carvalho, Técnico/supervisor em Segurança do Trabalho.DAR-930/2012.

RÔMULO MONTEIRO GUIMARÃES

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIATorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia para a atividade de Turis-mo Rural, na DF 440, Km 10, Chácara nº 23 Sobradinho/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Rômulo Monteiro Guimarães, Proprietário.DAR-968/2012.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA COREN-DF Nº 330/2012 DE 09 DE AGOSTO DE 2012.O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno da autarquia e pela Decisão Coren-DF nº 168/2011, considerando a Estrutura Organizacional do Coren-DF, resolve:EXONERAR, em razão de pedido de demissão, o funcionário Danilo Pereira dos Santos, matrícula nº 116, do cargo comissionado de Chefe da Secretaria de Processos Éticos a partir do dia 09 de agosto de 2012.EXONERAR o funcionário André Macedo Medeiros, matrícula nº 109, do cargo comissionado de Procurador Geral do Coren-DF, a partir do dia 13 de agosto de 2012.Nomear o funcionário André Macedo Medeiros para o cargo de Coordenador do Departamento de Cobrança do Coren-DF a partir do dia 13 de agosto de 2012.NOMEAR Jonathan dos Santos Rodrigues para o cargo comissionado de Procurador Geral do Coren-DF a partir do dia 13 de agosto de 2012.Dê ciência e cumpra-se. Brasília, 09 de agosto de 2012. Wellington Antônio da Silva.DAR-969/2012.

RIOMIX LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação nº 099/2012 para atividade de CENTRAL DOSADORA DE CONCRETO, no (a) SAA, QUADRA2, NO. 1270, processo nº 191.000.055/1994. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Rogério Moreira Vieira Filho - Diretor.DAR-970/2012.

PIER 21 CULTURA E LAZER S.A.CNPJ: 01.366.508/0001-70 NIRE 53300006172

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIARealizada em 13 de abril de 2012.

DATA, HORA E LOCAL: 13 de abril de 2012, às 14:00 horas, na sede social do Pier 21 Cultura e Lazer S.A. (“Companhia”), localizada em Brasília, DF, SCES, Trecho 2, Conjunto 32. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, confor-me consta do Livro de Presença de Acionistas. PUBLICAÇÕES LEGAIS: (a) Aviso de Acionistas – Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas, conforme disposto no


art. 133, §4º, da Lei nº 6.404/76; (b) Edital de Convocação – Formalidade dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, na forma do §4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Jercineide Pires de Castro - Secretário: Rodrigo Badaró de Castro . ORDEM DO DIA: 1) Discussão e votação das contas e da prestação de contas do Pier21 Cultura e Lazer S/A, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, analisadas, em parecer, pela Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes e pelo relatório de administração da AD Shopping; 2) Discutir e votar as alternativas para execução da obra do mezanino do estacionamento (aportes, financiamento direto ou financiamento via empresa contratada) e propostas de gestão apresentadas; 3) Eleição do representante da Pier 21 Cultura e lazer S/A perante a Receita Federal; 4) Deliberação sobre a destinação dos saldos da Reserva Técnica, Fundo de Obra e Fundo de Reforma da Pier 21 Cultura e Lazer S/A;. 5) Apresentação da performance da Pier21 Cultura e Lazer S/A do período de janeiro a março de 2012. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Instalada a Assembleia e feita a leitura, discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, o seguinte: (i) Exame e Aprovação das Demonstrações Financeiras e Aprovação das Contas. Os acionistas deliberaram, por unanimidade, após tomar conhecimento das contas da Administração, aprovar integral-mente as demonstrações financeiras e contábeis da Companhia, relativamente ao exer-cício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme relatório de administração elaborado pela AD Shopping. As contas da companhia foram auditadas pela Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes, cujo Parecer considera que as demonstrações financeiras e contábeis representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Pier 21 Cultura e Lazer em 31 de dezembro de 2011, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e os seus fluxos de caixa correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas con-tábeis adotadas no Brasil. Os documentos foram arquivados na sede da Companhia. (ii) Execução da obra do mezanino do estacionamento. Discutiu-se o projeto de ampliação do estacionamento interno, com apresentação das propostas de gestão e investimento, bem como o Estudo de Viabilidade apresentado pela Administradora. Após as considerações de todos, inclusive da AD Shopping, os acionistas deliberaram, por unanimidade, pelo investimento direto de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) para tal execução da obra do mezanino, sendo utilizados para a composição desse valor aproxi-madamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) dos recursos que estão em aplicações financeiras da Pier 21 Cultura e Lazer S/A. O valor remanescente deverá ser consolidado por intermédio do fluxo de caixa da Companhia e Reserva Técnica 2012, considerada sua apropriação até dezembro desse exercício, cujo encaminhamento, planejamento e cronograma físico e financeiro serão desenvolvidos pela Administração e deliberados pela Diretoria do Pier 21. (iii) Eleição do representante da Pier 21 Cultura e Lazer S/A perante a Receita Federal. Foi eleita a Sra Jercineide Pires de Castro, brasileira, solteira, maior, engenheira civil, inscrita no CPF/MF sob o n. 851.514.166-34, portadora da Carteira de Identidade n. 61.399/D, expedida pelo CREA/MG, residente na Av. Dr Marco Paulo Simon Jardim, nº 260, Apto 2102, Bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG CEP 34000-000, para representar a Pier 21 Cultura e Lazer perante a Receita Federal. (iv) Deliberação sobre a destinação dos saldos da Pier 21 Cultura e Lazer S/A. Após discussão e votação, os acio-nistas deliberaram, por unanimidade, a afetação dos saldos das aplicações financeiras para as obras de expansão do estacionamento coberto do Pier 21. (iv) Performance da Pier21 Cultura e Lazer S/A no período de Janeiro a Março de 2012. Foi apresentada, pela AD Shopping, a performance da Pier21 Cultura e Lazer S/A, referente ao período de janeiro a março de 2012, envolvendo as vendas, faturamento e resultados operacional e líquido da Companhia neste período. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, em livro próprio, a qual, logo após, foi lida, aprovada e por todos assinada: São Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda., NG Administração e Participações S.A., SFAP – São Francisco Administração e Participações Ltda., Paraná Empreendimentos e Participações Ltda., GAIA Administração e Participações Ltda., ND - Administração e Participações Ltda, Armando Galhardo Nunes Guerra Jr, CNR - Cerâmicas Nacionais Reunidas S.A. e, Trajano Amorim de Souza Carmo. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Brasília/DF, 13 de abril de 2012. Jercineide Pires de Castro - Presidente da Mesa; Rodrigo Badaró de Castro - Secretário.DAR-971/2012.

CRUZEIRO COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS S/A.

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação nº 087/2012 para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, Lavagem e Lubrificação de Veículos, situado no SIA Trecho 12, Lote 260, Região Administrativa do SIA - XXIX. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Jaime Santos de Oliveira − Procurador.DAR-972/2012.

CAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DAR-974/2012

ANFARI EMPRENDIMENTOS E CONSULTORIA S/ACNPJ: 00.480.509/0001-89

BALANÇO PATRIMONIAL - 2011

31/12/2011ATIVO 7.894.974,23ATIVO CIRCULANTE 681.521,29Disponibilidades 117.874,95Caixa 1.088,69Bancos 116.786,26Estoques 36.224,92Obras em Andamento 36.224,92Outros Créditos 527.421,42Outros Créditos 527.421,42ATIVO NÃO-CIRCULANTE 7.213.452,94Investimentos 5.528.558,99Participações Societárias 5.528.558,99Imobilizado 1.684.893,95Máquinas, Equipamentos e Ferramentas 103.482,96Móveis e Utensílios 100.979,39Veículos 361.881,52Imóveis 2.060.187,23(-) Depreciações Acumuladas (941.637,15)

PASSIVO 7.894.974,23PASSIVO CIRCULANTE 1.252.670,32Obrigações Fiscais 59.065,73Impostos e Contribuições a Recolher 59.065,73Obrigações Sociais 985,97INSS a Recolher 435,58FGTS a Recolher 259,48Contribuição Sindical a Recolher 290,91Adiantamentos de Clientes 127.600,01Adiantamentos de Clientes 127.600,01Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 306.662,61Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 239.164,63ENCARGOS TRIBUTOS PARCELADOS 67.497,98Lucros, Dividendos e Participações a Pagar 758.356,00Dividendos a Pagar 758.356,00PATRIMÔNIO LÍQUIDO 6.642.303,91Capital Social 6.600.000,00Capital Integralizado 6.600.000,00Reservas de Lucros 42.303,91Reserva de Lucros a Realizar 42.303,91

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, apresentando um total de R$ 7.894.974,23 (setemilhões, oitocentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais , vinte e três centavos), estandode acordo com os documentos entregues à contabilidade pela empresa/entidade, a qual se responsabiliza pelaexatidão, veracidade e idoneidade dos documentos. Ressalva-se que a responsabilidade do profissional ficarestrita apenas ao aspecto técnico, uma vez que operou com elementos, dados e comprovantes fornecidos pelaempresa/entidade.

BRASILIA-DF, 31 de Dezembro de 2011

JOSE LUIZ DINIZ JUNIOR RICARDO GOMIDE CASTANHEIRA203 - Diretor - CPF 459.753.706-63 CONTADOR - CPF 155.365.211-87 - CRC DF-5489/O

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - 2011

31/12/2011(+) RECEITA OPERACIONAL BRUTA 4.019.773,95Receitas de Serviços Prestados 777.835,54Receita de Incorporação 3.241.938,41(-) DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL BRUTA (122.842,83)Devoluções e Cancelamentos (10.169,33)Impostos e Contribuições sobre Receita Operacional (112.673,50)(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 3.896.931,12(-) CUSTO DOS PRODUTOS OU MERCADORIAS VENDIDAS E SERVIÇOS PRESTADOS 0,00(=) LUCRO OPERACIONAL BRUTO 3.896.931,12(-) DESPESA OPERACIONAL (807.478,22)Despesas Administrativas (509.028,28)Despesas Financeiras (55.512,09)Outras Despesas Operacionais (243.811,35)Receitas Financeiras 873,50(=) LUCRO OPERACIONAL LÍQUIDO 3.089.452,90(+/-) OUTRAS RECEITAS E OUTRAS DESPESAS 0,00(=) LUCRO ANTES DAS PROVISÕES PARA CSLL E IR 3.089.452,90(-) PROVISÕES PARA CSLL E IR 0,00(=) LUCRO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES 3.089.452,90(-) PARTICIPAÇÕES 0,00(=) LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 3.089.452,90

Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração do Resultado, apresentando um lucro de R$3.089.452,90 (três milhões e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos),estando de acordo com os documentos entregues à contabilidade pela empresa/entidade, a qual se responsabi-liza pela exatidão, veracidade e idoneidade dos documentos. Ressalva-se que a responsabilidade do profission-al fica restrita apenas ao aspecto técnico, uma vez que operou com elementos, dados e comprovantes forneci-dos pela empresa/entidade.

BRASILIA-DF, 31 de Dezembro de 2011

JOSE LUIZ DINIZ JUNIOR RICARDO GOMIDE CASTANHEIRA203 - Diretor - CPF 459.753.706-63 CONTADOR - CPF 155.365.211-87- CRC DF-5489/O

Distrito Federal- Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação, para a atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, Lavagem e Lubrificação de Veículos, no Setor E Sul, Área Especial, Taguatinga/DF. Processo 190.000.504/2003. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Luiz Ibroisi Filho, Sócio Gerente.DAR-973/2012.

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PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal · PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 159 sexta-feira, 10 de agosto de 2012 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA