atualização, manutenção corretiva e suporte corretivo pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para a plataforma SIGEO (GIS-Gestão) da SSPDF. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ SIGILOSO. DOTAÇÃO: UO 24.101 – SSP/DF. PROG. TRAB.: 06.126.8217.1471.0072 . N.D. 3.3.90.39 e 3.3.90.35. F.R.: 100. PRAZOS: De Entrega: não superior a 240 dias, contados da data de assinatura do contrato Vigência do contrato: 36 meses podendo ser prorrogado. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 21/09/2020, às 09h40min no www.gov.br/compras. UASG 450107. O Edital está disponível no endereço acima e no http://ssp.df.gov.br/licitacoes.

Brasília/DF, 03 de setembro de 2020.AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

 

EDITAL Nº 131, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS

DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CFP/QPPMC

EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO SUB JUDICE

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA

MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são

conferidas no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670 de 3 de junho de 2009, em

conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, e em

razão do trânsito em julgado das demandas judiciais abaixo relacionas, torna pública a

exclusão da condição sub judice dos candidatos, passando estes à condição regular no

concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP) com graduação de

Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal do Quadro de Praças

Policiais Militares Combatentes – QPPMC, conforme a seguir.

a) LEONARDO LOPES VALENTIM, inscrição nº 197107263, Mandado de Segurança nº

0704526-79.2019.8.07.0018, em andamento na 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito

Federal;

b) THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA, inscrição nº 197108392, Mandado de

Segurança nº 0704343-11.2019.8.07.0018, em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública

do Distrito Federal.

ANDRÉ DI LAURO RIGUEIRA

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal n. 8.666/1993, artigo 27 e §2º do artigo

59 do Decreto Federal n. 7.165/2010 e inciso VII do Artigo 2º da Portaria n. 785/2012, o

ato do Diretor de Apoio Logístico e Finanças da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL que, diante da documentação constante do processo SEI Nº 00054-

00009395/2020-79, firmou o termo de homologação da inexigibilidade de licitação, de

acordo com Parecer nº 598/2017 - PGDF/GAB/PRCON, e com o Parecer Técnico

ATJ/DLF nº 864/2020, presente no citado processo SEI, em favor da SEGURADORA

LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, inscrita sob o CNPJ n°

09.248.608/0001-04, no valor de R$ 23.463,72 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e

três reais e setenta e dois centavos), necessário para fazer frente às despesas decorrentes e

de natureza obrigatória, bem como autorizo o empenho da despesa e determino a sua

publicação no Diário Oficial do DF, de modo que adquira a necessária eficácia.

STÉFANO ENES LOBÃO – CEL QOPM, Chefe do DLF.

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL 

RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2017

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2017,

TERMO PADRÃO Nº 14/2002

PROCESSO Nº 054.002.313/2016.

Eu, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal/ PMDF, firmo este Ato ,

obedecendo ao previsto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, em favor da Empresa

DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA DISTRITO FEDERAL LTDA, CNPJ:

01.619.412/0001-77, localizada no endereço, Quadra 04, Área reservada 02, Lote 16,

Lojas 04 e 05, Sobradinho -DF representada por BRUNO SANTOS HADDAD , C.I nº

**2833** IFP - RJ, CPF nº ***.865.186-**, na qualidade de Representante Legal,

doravante denominada Contratada, resolvem aditar o Contrato n. 42/2017, celebrado em

11 DE OUTUBRO DE 2017, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n. 190 de 03

DE OUTUBRO DE 2017 (Ratificação), PROCESSO N. 054.002.313/2016 , o presente

Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato, especificamente

para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA COM

ATIVIDADE MÉDICA SECUNDÁRIA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA

REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, EM TODAS AS FAIXAS

ETÁRIAS, por mais 12 (DOZE) MESES, iniciando em 30 de agosto de 2020, encerrando

– se em 29 de agosto de 2021, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93., e

determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. REGINALDO ALVINO

DOS SANTOS – CEL QOPM. Chefe do DSAP.

RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 55/2017

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2017,

TERMO PADRÃO Nº 14/2002.

PROCESSO Nº 054.002.313/2016.

Eu, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal/ PMDF, firmo este

Ato , obedecendo ao previsto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, em favor da

Empresa DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ASA SUL LTDA CNPJ:

73.405.557/0001-86, localizada no endereço SGAS, quadra 616, conjunto A, bloco

B, salas 201 à 205,207,209,211,213, cobertura do Edifício Linea Vitta - Asa Sul,

Telefone (61) 3443-1018, representada por BRUNO SANTOS HADDAD, C.I nº

**.283.3** - SSP-RJ, CPF nº ***.865.186-**, na qualidade de Representante Legal,

doravante denominada Contratada., resolvem aditar o Contrato n. 55/2017, celebrado

em 07 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n. 230

de 04 de Dezembro 2017 (Ratificação), PROCESSO N. 054.002.313/2016, o

presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por

mais 12 (DOZE) MESES, iniciando em 30 de agosto de 2020, encerrando - se em 29

de agosto de 2021, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93., e determino a

sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. REGINALDO ALVINO DOS

SANTOS – CEL QOPM. Chefe do DSAP

POLÍCIA CIVILCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2020

Processo: 00052-00022023/2019-51. OBJETO: Contratação de escola de aviação que

ministre treinamento prático de voo, em aeronave própria, dos Procedimentos de

Emergência especificada no Manual da Aeronave AS-50 BA/B2 utilizadas pela Polícia

Civil do DF, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência

constante do Anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$

278.673,00 (duzentos e setenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais). Elemento de

Despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053–Manutenção da

Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901. UASG 926015. Prazo de

entrega: 30 dias corridos. Data limite do recebimento das propostas: 18 de setembro de

2020, às 14:00h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site

www.comprasnet.gov.br ou www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de

Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar,

Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através

de mídia, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na

CPL/PCDF, fones: 3207-4071/4046.

Brasília/DF, 03 de setembro de 2020

KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES

Pregoeira

ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL 

EDITAL Nº 3 – PCDF – AGENTE, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE

CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA DA CARREIRA

DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

A Diretora da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal, no uso de suas

atribuições legais, e em cumprimento à Decisão nº 3564, de 26 de agosto de 2020,

proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no Processo nº 00600-

00003652/2020-80-e, torna pública a exclusão do subitem 8.5.8 do Edital nº 1 – PCDF –

Agente, de 30 de junho de 2020, e, consequentemente, da previsão de disponibilização de

link para a indicação de candidatos moradores de mesma residência para a realização das

provas no mesmo local, constante do cronograma do Anexo I do referido edital.

Torna pública, ainda, considerando a decisão supracitada, a retificação do cronograma

constante do Anexo I do edital acima mencionado, conforme a seguir especificado.

[...]

ANEXO I

CRONOGRAMA

Atividade Datas/períodos*

[...] [...]

Edital de resultado final no CFP e no concurso – 3º grupo 4/11/2022

Edital de homologação do resultado final no concurso

público**7/11/2022

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração,

conforme necessidade e conveniência da PCDF e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta

será previamente comunicada por meio de edital.

** Somente a partir da homologação do resultado final no concurso público, iniciar-se-á a

contagem do prazo de validade do certame, bem como será possível iniciar as nomeações.

GLÁUCIA CRISTINA DA SILVA

PÁGINA 82 Diário Oficial do Distrito Federal                Nº 169, SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020

Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br