Upload
doandat
View
214
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
III Congresso Consad de Gestão Pública
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO
FERRAMENTA PARA MELHORIA DA GESTÃO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Geruza Rios Pessanha Tavares Alinne Alves Pessoa Cerutti
Cláudia Schultz Corcino de Freitas Graziany Leite Moreira
Silvio César Machado-dos-Santos
Painel 40/158 Planejamento de consumo: avanços e inovações com base na experiência obtida
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO FERRAMENTA PARA MELHORIA DA
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Geruza Rios Pessanha Tavares Alinne Alves Pessoa Cerutti
Cláudia Schultz Corcino de Freitas Graziany Leite Moreira
Silvio César Machado-dos-Santos
RESUMO A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo implantou em 2007 a Política Estadual de Assistência Farmacêutica e publicou a Relação Estadual de medicamentos Essenciais e Excepcionais (REMEME) que ampliou o elenco de medicamentos excepcionais de 133 para 179, incrementando o número de atendimentos. Hoje, a lista atual contempla 185 apresentações farmacêuticas. A ampliação do acesso exigiu uma reestruturação do setor, em especial do Núcleo de Armazenamento, Controle e Distribuição de Medicamentos (NACD), responsável pela distribuição de medicamentos para sete farmácias estaduais descentralizadas. A meta a ser alcançada é de garantir acesso da população aos medicamentos padronizados, com uma cobertura de 95% (noventa e cinco) do elenco com qualidade e segurança necessários. Foi feito um diagnóstico situacional em 2006 em que se constataram os nós críticos a serem enfrentados para que se alcançasse o objetivo definido. Em março de 2007 iniciou-se a reestruturação dos recursos humanos bem como redefinição de suas funções. Implantou-se normas e rotinas por meio de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), estabelecendo-se treinamento em serviço contínuo. Em outubro de 2007 tem início o processo de informatização do setor, optando-se por utilizar enquanto ferramenta um sistema, que entrou em produção em janeiro de 2008, proporcionando emissão de relatórios gerenciais, administrativos, operacionais e contábeis suficientes para uma boa gestão de estoque pelo NACD. A fim de otimizar o recurso público despendido na aquisição de medicamentos implantou-se o Sistema de Registro de Preços, que é uma forma de contratação que proporciona à Administração Pública que a aquisição seja realizada com base na demanda real ou seja é uma forma de contratação na qual a administração pública promove uma concorrência para fixar preços para os produtos dos quais necessita, sem garantir ao fornecedor que comprará algum quantitativo mínimo daqueles produtos. A metodologia utilizada foi estudo descritivo por meio das coletas de dados utilizando-se como ferramenta de informação, o sistema de Gestão de estoque MV 2000i implantado no Núcleo de Controle e Distribuição a partir de janeiro de 2008. Conclui-se então que é necessário que se tenha um diagnóstico correto, tomadas de decisões corretas e um monitoramento eficiente. Para monitoramento da meta a ser alcançada definiu-se enquanto indicador o índice de cobertura de medicamentos excepcionais no NACD e nas farmácias estaduais. O resultado alcançado com as ações implementadas vem garantindo um índice médio de cobertura no NACD e nas farmácias estaduais de 98% (noventa e oito), isto é, acima da meta estabelecida, com índice de satisfação dos usuários acima da expectativa.
SUMÁRIO
I INTRODUÇÃO......................................................................................................... 03
II A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PARTIR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO..................................................................... 05
III OBJETIVOS........................................................................................................... 17
IV METODOLOGIA.................................................................................................... 18
V RESULTADOS....................................................................................................... 19
VI CONCLUSÃO........................................................................................................ 22
VII REFERÊNCIAS.................................................................................................... 23
3
I INTRODUÇÃO
Com a implantação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica no
ano de 2007 e a conseqüente publicação da Relação Estadual de Medicamentos
Essenciais e Excepcionais (REMEME), que ampliou o elenco de medicamentos
excepcionais ofertados à população de 133 (cento e trinta e três) itens para 179
(cento e setenta e nove), a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA)
deparou-se com uma situação emblemática, isso é, o aumento de número de itens
levou à uma ampliação do acesso, com consequente incremento no número de
atendimentos realizados, que saltou de 147.000 (cento e quarenta e sete mil) para
308.000 (trezentos e oito mil) no ano de 2008. Esse incremento exigiu que o setor se
reestruturasse, em especial o Núcleo de Armazenamento, Controle e Distribuição de
Medicamentos (NACD), estrutura responsável pelo armazenamento de todos os
medicamentos, sejam eles excepcionais ou relacionados aos programas
governamentais, pelo controle do estoque existente e pela distribuição desses
medicamentos às sete farmácias estaduais descentralizadas, para por fim serem
dispensados aos usuários.
No que se refere à melhoria do atendimento prestado aos cidadãos a
SESA elaborou e implantou um projeto denominado Farmácia Cidadã em que os
usuários passaram a ter um atendimento humanizado e de qualidade.
Em relação à reestruturação do NACD optou-se por realizar um
Planejamento Estratégico, que para o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma
ferramenta importante e imprescindível no processo de gestão para que sejam
alcançadas as metas estabelecidas e consequentemente os resultados esperados.
O planejamento vem sendo usado há muito tempo pelas empresas na
busca de resultados favoráveis. Isso é reforçado por Mehry (1994), quando coloca a
possibilidade do planejamento ser utilizado como instrumento de ação
governamental para a produção de políticas, como instrumento do processo de
gestão das organizações e como prática social.
Ainda sobre o Planejamento Estratégico, Chiavenato (1987) o define
como sendo a forma pela qual a empresa pretenda aplicar determinada estratégia
para alcançar seus objetivos. Para o autor a utilização do planejamento estratégico
envolve a formulação dos objetivos organizacionais a serem alcançados, a análise
interna das forças e limitações da empresa, a análise externa e por fim a formulação
de alternativas estratégicas.
4
Na opinião de FISHMANN & ALMEIDA (1991), o planejamento estratégico
é uma técnica administrativa que por meio da avaliação do ambiente de uma
organização identifica as oportunidades e ameaças buscando elencar os pontos
fortes e fracos para o cumprimento da missão estabelecida. Desta forma consegue-
se aproveitar melhor as oportunidades e reduzir os riscos.
Desta forma, para garantir uma assistência farmacêutica de qualidade por
meio de políticas públicas eficazes e entendendo o planejamento estratégico como
uma ferramenta importante para a gestão da saúde, a Secretaria de Estado da
Saúde realizou um diagnóstico situacional capaz de identificar os pontos fortes e
fracos, sendo os últimos doravante denominados nós críticos. O enfrentamento
desses nós críticos, aliado à uma ambiência interna e externa favoráveis culminaram
com os resultados os quais serão demonstrados adiante.
5
II A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PARTIR DO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
A Assistência Farmacêutica apresenta-se como uma área estratégica
para os sistemas de saúde, na medida em que o medicamento representa uma das
principais ferramentas de intervenção sobre grande parte das doenças e agravos
que acometem a população (ESPIRITO SANTO, 2007b).
Alguns desafios nessa área merecem destaque. Entre eles, o de ampliar
o acesso da população aos medicamentos – tanto os essenciais como os
excepcionais – em especial para aquela camada menos favorecida da sociedade.
Além disso, a Assistência Farmacêutica também se constitui em uma das
áreas mais complexas do sistema de saúde, pois envolve grande volume de recursos,
estimados em mais de R$ 1 trilhão anuais em nível mundial. Desse total, cerca de um
terço são gastos em estratégias de propaganda e indução das prescrições médicas
pela indústria farmacêutica. Acrescente-se ainda, o monopólio de marcas e patentes,
o conflito de interesses na relação entre profissionais ou entidades de saúde e os
Laboratórios, a grande relevância e apelo social pelo medicamento, a cultura
medicamentalizante predominante na sociedade, entre outros.
Portanto, trata-se de uma realidade com múltiplas demandas diante de
recursos escassos. Assim, há que se ter uma Política Farmacêutica formal,
conceitualmente adequada e integrada à Política de Saúde. O Ministério da Saúde
estabeleceu a Política Nacional de Medicamentos, por meio da Portaria no
3.916/GM, em 30 de novembro de 1998. Mais recentemente, também estabeleceu a
Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução no 338, de
2004, do Conselho Nacional de Saúde.
Para alcançar um bom resultado de gestão, em especial na Assistência
Farmacêutica é necessário construir um processo de planejamento. Que é um
instrumento valioso para que tenhamos maiores possibilidades de sucesso quando
realizamos intervenções para resolver determinadas situações problema. É preciso
que se tenha claro aonde queremos chegar; que sejam definidos os passos
necessários; que sejam obtidos os recursos necessários; e que se estabeleçam
prazos para sua realização, com definição da forma como mediremos se o resultado
está de acordo com o que queríamos. É também importante que se esteja pronto
para redefinir os rumos sempre que qualquer desses elementos se comporte de
forma diferente.
6
No caso da Assistência Farmacêutica o planejamento é fundamental
considerando que se lida com insumos que mobilizam importantes recursos
financeiros; que a assistência farmacêutica é essencial para a garantia de bons
resultados em saúde; que o uso não racional dos medicamentos representa risco de
importantes agravos à saúde e que para o bom desempenho da assistência
farmacêutica, é importante envolver e mobilizar diferentes recursos e atores
(gestores, profissionais usuários, entre outros). (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).
Prova disto é que no ano de 2009 o Governo do Estado do Espírito Santo aplicou na
assistência farmacêutica o montante de 107 milhões de reais, o que corresponde a
9,4% do montante dos recursos da saúde (SESA/GEAF/SIGAF, 2009).
Como já dissemos, o planejamento constitui instrumento fundamental
para o exercício de uma boa gestão, na medida em que é utilizado para melhorar o
desempenho do sistema de saúde. Para planejar é possível utilizar vários métodos.
O mais importante é pensar estrategicamente, pois a realidade muda muito
rapidamente. Podemos concluir que a formulação e a implantação da política de
Assistência Farmacêutica dependem do processo de gestão, o qual deverá contar
com uma gerência efetiva, capaz de garantir a articulação das várias etapas
envolvidas, assegurando, dessa maneira, a racionalidade, a eficiência, a eficácia e a
qualidade dos serviços prestados.
A Gerência Estadual da Assistência Farmacêutica do Espírito Santo
(GEAF) utilizando a ferramenta do planejamento estratégico realizou um diagnóstico
situacional em janeiro de 2006 objetivando identificar os nós críticos e a partir daí
definir as ações necessárias para que alcançassem os objetivos definidos.
O planejamento estratégico é definido como um método de cálculo que
precede a ação, devendo ser contínuo, evitando a inviabilização do plano e
garantindo o alcance dos objetivos propostos. Ele é multidimensional – considera
aspectos econômicos, políticos, sociais, cognitivos etc. Trabalha com a incerteza e
um conjunto complexo de variáveis em jogo, admitindo diferentes possibilidades de
cenários, trabalha com o contexto explícito, parcialmente explicável, considera a
existência de outros atores sociais e trabalha com vários planos de ação segundo as
circunstâncias (MARIN et al., 2003).
Os principais problemas e nós críticos encontrados a partir do diagnóstico
situacional na Assistência Farmacêutica Estadual foram:
7
1 – Gestão ineficiente – ausência de uma estrutura gerencial adequada,
ausência de uma Padronização de Medicamentos Essenciais – Relação Estadual de
Medicamentos Essenciais e Excepcionais (REMEME) – e Protocolos Clínicos para
várias doenças; Estrutura de armazenamento, controle e distribuição de
medicamentos inadequada; Sistema de programação e aquisição de medicamentos
ineficientes; quadro de Recursos Humanos (RH) insuficientes (quali e
quantitativamente); Ausência de gestão por processos de trabalho e de fluxos bem
delineados e organizados; Farmácias com estrutura e concepção inadequadas, com
más condições de acolhimento e má qualidade no atendimento; Ausência de uma
sistema de monitoramento e avaliação permanente.
2 – Gastos evitáveis e desperdícios de recursos – Aquisição de
medicamentos fragmentada (sem economia de escala); Aquisição de medicamentos
oncológicos (responsabilidade dos CACONs e não da SESA); Aquisição de
medicamentos padronizados, havendo substitutos terapêuticos e/ou de
responsabilidade dos municípios por serem da atenção básica; Crescente número
de demandas judiciais (judicialização da saúde); Carência de uma política que
fomente a aplicação assistida de determinados fármacos de maneira a evitar perdas
e ao mesmo tempo prestar serviço com maior segurança para o usuário.
3 – Indefinição de papéis e responsabilidades entre esferas de governo –
Sobreposição de alguns papéis em algumas áreas assistenciais e evidências de
lacunas (vazios assistenciais).
4 – Judicialização – Ausência de um setor específico levando à atrasos de
até 8 meses nas respostas e encaminhamentos das demandas por decisão judicial;
Ausência de profissional médico na equipe responsável por realizar a interlocução
com prescritores ; Ausência de advogado na equipe para realizar a interlocução com
os operadores do direito em especial o Ministério Público, a Defensoria Pública e o
Poder Judiciário; Obrigação do estado de fornecer medicamentos sem comprovação
científica e/ou sem indicação de uso, por força de decisões judiciais.
5 – Dificuldade no acesso aos medicamentos pela população – Atenção
básica: lacuna/vazio assistencial (doenças existentes, mas sem medicamentos
padronizados na rede pública), financiamento insuficiente e indefinição de papéis;
Excepcionais: sub-financiamento da União; centralização geográfica no ES (apenas
5 farmácias para atender 8 microrregiões) e burocratização excessiva. (ESPIRITO
SANTO, 2006).
8
Diante da importância da estruturação da Assistência Farmacêutica,
surgiu a partir daí a necessidade de construção de uma Política Farmacêutica
Estadual em conformidade com nossa realidade e especificidades, o que foi possível
após a realização do diagnóstico da assistência farmacêutica.
Capa da Política Farmacêutica do Estado do Espírito Santo, publicada em 2007.
O propósito maior da Política Farmacêutica é de garantir o acesso a
medicamentos essenciais e excepcionais de qualidade, em todos os níveis de
atenção à saúde, cuidando de promover o seu uso racional e a humanização do
atendimento prestado aos seus usuários.
A partir desses estudos, O Espírito Santo elaborou sua Política de
Assistência Farmacêutica, publicada em 2007, por meio do Decreto no 1956-R. Essa
Política Farmacêutica se encontra em permanente construção. O Estado do Espírito
Santo foi o segundo da Federação a implantar uma política própria na área
(ESPIRITO SANTO, 2007b).
A partir daí, iniciou-se todo o processo de reestruturação da Assistência
Farmacêutica Estadual. O estado não possuía uma relação própria de
medicamentos, utilizando-se assim da única lista disponível que era a Relação
9
Nacional de Medicamentos (RENAME). Para construir seu elenco o primeiro passo
adotado foi a estruturação da Comissão Estadual de Farmacologia e Terapêutica
(CEFT), composta por farmacêuticos e médicos, cuja missão era identificar os vazios
assistenciais, estudar a relação de medicamentos padronizados à nível nacional e a
realidade epidemiológica do Espírito Santo, baseando-se nas melhores evidências
científicas do momento, bem como no custo-efetividade. A partir daí a CEFT
assessorada pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e com a
participação dos profissionais de saúde elaborou a Relação Estadual de
Medicamentos Essenciais e Excepcionais (REMEME).
A REMEME foi publicada em novembro de 2007 baseando-se na última
edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Ministério
da Saúde, bem como na 15a Lista Modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS)
de 2007. Os medicamentos foram selecionados segundo critérios de relevância em
saúde pública, evidências de eficácia e segurança e estudos comparativos de custo-
efetividade. Este instrumento tem o objetivo de facilitar o acesso da população a um
conjunto de apresentações farmacêuticas necessárias às ações de prevenção,
promoção e recuperação da saúde, e orientar a padronização, prescrição,
dispensação e abastecimento de medicamentos, particularmente no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
A REMEME ampliou significativamente a lista de medicamentos
disponibilizados à população capixaba. O número de medicamentos essenciais
aumentou de 72 (setenta e dois) para 209 (duzentos e nove) itens de dispensação
(sem contar com os medicamentos dos programas estratégicos,
AIDS/Tuberculose/Hanseniase e etc.) desde a sua publicação em 2007. Já os
medicamentos excepcionais foram ampliados de 133 (cento e trinta e três) para 179
(cento e setenta e nove) itens. Hoje, a lista atual contempla 185 (cento e oitenta e
cinco) apresentações farmacêuticas. No segundo semestre do ano de 2010 terá
início o processo de revisão da REMEME que será coordenado pela Comissão
Estadual de Farmacologia e Terapêutica (CEFT).
10
Capa da REMEME – Relação Estadual Medicamentos Essenciais e Excepcionais do ES, publicada em Novembro de 2007.
O aumento do número de itens disponíveis para a população
consequentemente trouxe um incremento no número de atendimentos realizados.
Para garantir a qualidade dos serviços prestados, se fez necessário, entre outras
ações, melhorar o acesso aos medicamentos sob a responsabilidade do estado, aos
mais de 46 mil usuários de medicamentos excepcionais, pois as condições das
farmácias de dispensação de medicamentos excepcionais eram totalmente adversas
para o que se pretendia em termos de humanização e qualidade na assistência.
Desta forma, a Secretaria Estadual de Saúde promoveu a implantação do Projeto
Farmácia Cidadã, que trouxe ao Estado um conceito moderno em farmácia pública.
Benefícios aos usuários:
� Atendimento humanizado e qualificado
� Elevada disponibilidade de medicamentos
� Informação e comunicação ativa com os usuários por meio de torpedos
� Atendimento diferenciado para idosos
� Acompanhamento dos processos pela internet (senhas individuais)
� Agilidade e desburocratização no atendimento
11
� Dispensação para 3 (três) meses de tratamento, referente à 75 (setenta
e cinco) itens (anteriomente a dispensação de todos os itens era mensal)
� Transparência e prestação de constas ao usuário (extrato informativo)
� Descentralização do atendimento (Farmácias em todas as
Microrregiões do ES)
� Atendimento Farmacêutico especializado
� Atendimento informatizado
� Disponibilidade de informações e formulários pela internet
Atualmente temos 7 (sete) farmácias Estaduais descentralizadas, sendo 4
(quatro) delas nesse novo conceito – Farmácia Cidadã, com previsão de até o ano
de 2011 termos todas as farmácias readequadas ao novo modelo com ampliação de
7 para 9 (nove) farmácias.
As imagens abaixo demonstram uma dessas farmácias, que atualmente é
a maior delas, denominada Farmácia Cidadã Estadual Metropolitana.
7
13
Com a ampliação do acesso e descentralização da dispensação para as
farmácias, os próximos nós críticos a serem enfrentados foram a reestruturação do
Núcleo de Armazenamento, Controle e Distribuição de Medicamentos (NACD),
responsável pela distribuição de medicamentos para sete farmácias estaduais
descentralizadas e do setor de suprimentos.
Os problemas identificados especificamente nestes setores foram:
� Gestão ineficiente, com cerca de 25% (vinte e cinco) dos
medicamentos padronizados em falta;
� Estrutura de armazenamento, controle e distribuição inadequada;
� Sistema de programação e aquisição ineficientes;
� Quadro de Recursos Humanos (RH) insuficientes;
� Falta de capacitação dos recursos humanos já existentes;
� Falta de normas e procedimentos escritos;
� Falta de sistema informatizado adequado para gestão de estoques no
NACD;
� Ausência de gestão por processos de trabalho e de fluxos bem
delineados e organizados;
� Compras fragmentadas;
� Falta de monitoramento dos processos de aquisição.
Realizado esse diagnóstico foi dado início à reestruturação do setor.
Em março de 2007 iniciou-se a reestruturação dos recursos humanos
bem como redefinição de suas funções. A estrutura atual conta com 5 (cinco
farmacêuticos(as), 06 (seis) funcionários como apoio administrativo, 06 (seis)
almoxarifes, 01(auxiliar de serviços gerais) e 02 (duas) estagiárias, sendo que uma
farmacêutica é a gerente do Núcleo e responsável pela Gestão de contratos
juntamente com 1(uma) funcionária de apoio administrativo. Uma farmacêutica
exclusiva para os Programas Estratégicos (DST/AIDS, Tuberculose, Hanseníase,
Saúde Mental, etc...), duas farmacêuticas responsáveis pela distribuição dos
medicamentos excepcionais, não padronizados e de mandados judiciais, para as 07
farmácias descentralizadas e um farmacêutico exclusivo para o controle de estoque.
A fim de garantir um estoque regular realizou-se a implantação da gestão
de contratos, com monitoramento diário dos processos de aquisição e atualização
constante do consumo médio, o que garante o monitoramento permanente e
14
possibilidade acender a “luz amarela”, quando do aumento inesperado do consumo
de determinados itens. A gestão de estoques é linear, isto é, tanto no nível central
quanto no local, baseado no modelo de estoque máximo, tanto para os itens
padronizados como para aqueles não padronizados de uso corrente.
Além da gestão dos contratos e reorganização das funções era
necessária a padronização das condutas, métodos, critérios e parâmetros para
gestão de estoques (Realização de Oficina de Trabalho); Constituição de Estoque
de Segurança (3 meses no nível central e 1 semana no nível local); Revisão dos
fluxos, ponto de alarme, cronograma de requisição e distribuição dos medicamentos
(Farmácias & Núcleo de Armazenamento).
O setor de aquisição (suprimentos) conta com 01 (uma) farmacêutica
responsável por toda programação e solicitação de compras de medicamentos
excepcionais, não padronizados e por mandados judiciais. A mesma está
diretamente ligada à gerência da Gerência Estadual da Assistência Farmacêutica
(GEAF), mas a todo tempo sincronizada com o setor de gestão de contratos do
Núcleo de Armazenamento, Controle e Distribuição de Medicamentos (NACD). Os
processos de aquisição são monitorados diariamente.
A fim de otimizar o recurso público despendido na aquisição de
medicamentos, implantou-se Aquisição por sistema de Registro de Preços. O Registro
de Preços é uma forma de contratação na qual a Administração Pública promove uma
concorrência para fixar preços para os produtos dos quais necessita, sem garantir ao
fornecedor que comprará algum quantitativo mínimo daqueles produtos. Os
vencedores firmam uma ata de registro de preços, que é o instrumento contratual
utilizado nesses casos. O registro de preços está indicado na Lei 8.666/93, no seu
artigo 15, inciso II, como sendo obrigatório em todos os casos em que for possível.
Possibilita que a aquisição seja realizada com base na demanda real.
As atividades que se destacam para um bom funcionamento de um
almoxarifado são:
� Administração (gerenciamento, planejamento e controle dos produtos
nele armazenados);
� Recebimentos e inspeção de materiais;
� Armazenamento e movimentação.
15
O almoxarifado necessita de excelente administração, considerando o
fatos de o produto envolver, em qualquer situação valores elevados. Portanto, as
funções administrativas precisam ser desenvolvidas de forma a atender ao setor.
Planejamento/previsão, organização, direção e controle representam as clássicas
atribuições administrativas. Dessa forma, o planejamento examina o futuro e procura
recursos para atendê-lo. Procedimentos e normas escritos são fundamentais para
um bom funcionamento de um almoxarifado. Sendo assim, implantou-se normas e
rotinas (procedimentos) por meio de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs),
estabelecendo-se treinamento em serviço contínuo. São muitas as vantagens da
existência de procedimentos e normas escritos para o funcionamento do
almoxarifado, a principal é que, quando um funcionário se ausentar do trabalho por
tempo determinado ou não, mas de longa duração, o substituto, ao examinar os
POPs (documento da atividade), poderá mais facilmente executar a função, inclusive
sugerindo melhorias no processo, se necessário (ROSA, 2003).
Em outubro de 2007 tem início o processo de informatização do setor,
optando-se por utilizar enquanto ferramenta um sistema, MV2000i, que entrou em
produção em janeiro de 2008, proporcionando emissão de relatórios gerenciais,
administrativos, operacionais e contábeis suficientes para uma boa gestão de estoque
pelo NACD. A informatização veio trazer todas as informações necessárias para
programação da aquisição, pois permite a realização de consultas diárias do consumo
médio, o que é uma informação primordial para uma boa estimativa de compras.
Para monitoramento da meta a ser alcançada definiu-se inicialmente
enquanto indicador o índice de cobertura de medicamentos excepcionais no NACD e
posteriormente o índice de cobertura de medicamentos excepcionais nas farmácias
Estaduais, cuja divulgação é semanal. Estes indicadores são feitos pelo SIG-AF –
Sistema de Informações Gerenciais da Assistência Farmacêutica, criado para o
monitoramento do serviços instituídos. O índice de cobertura nas farmácias surgiu
após a constatação de que existiam medicamentos no NACD que se encontravam
em falta nas farmácias.
Em todo planejamento é necessário que se estabeleça métodos de
acompanhamento e avaliação, porque nos permite verificar se as atividades estão
transcorrendo conforme planejado e se os objetivos e metas propostos estão sendo
atingidos. Isto permite a intervenção, com ações corretivas. E ainda nos permite
identificar quanto os resultados e impacto pretendidos estão sendo atingidos.
16
Após toda essa reestruturação do Núcleo de Armazenamento, Controle e
Distribuição (NACD), definiu-se como meta garantir um índice de cobertura mínimo
dos medicamentos excepcionais (hoje atual componente especializado) de 95%
(noventa e cinco), o que vem sendo cumprido até o presente momento.
Almoxarifado do Núcleo de Armazenamento, Controle e Distribuição de Medicamentos
17
III OBJETIVOS
Demonstrar a importância do Planejamento estratégico na Gestão das
Políticas Públicas, em especial na Assistência Farmacêutica. Se pretendemos
organizar e estruturar a assistência farmacêutica, é preciso planejar.
18
IV METODOLOGIA
A metodologia utilizada foi estudo descritivo por meio das coletas de
dados utilizando-se como ferramenta de informação, o sistema de Gestão de
estoque MV 2000i implantado no Núcleo de Controle e Distribuição a partir de
janeiro de 2008. Conclui-se então que é necessário que se tenha um diagnóstico
correto, tomadas de decisões corretas e um monitoramento eficiente. Foram
levantados dados ainda junto ao banco de dados do Sistema de Informações
Gerenciais da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do
Espírito Santo.
19
V RESULTADOS
O resultados alcançados com as ações implementadas vem garantindo
um índice médio de cobertura de 98%, isto é, acima da meta estabelecida, com
índice de satisfação dos usuários acima da expectativa.
Gráfico 1: Histórico do índice de cobertura no NACD – 2005 a 2009
20
Gráfico 2: % Índice de Cobertura no NACD em 2008 Nota: O Índice médio no NACD durante o ano de 2008 foi de 98%.
Gráfico 3: % Índice de Cobertura no NACD em 2009 Nota: O Índice médio no NACD durante o ano de 2009 foi de 98%.
22
VI CONCLUSÃO
Conclui-se que a ferramenta do planejamento estratégico, a partir de um
diagnóstico adequado é indispensável no processo de gestão e impacta
positivamente nos resultados finalísticos.
23
VII REFERÊNCIAS
BOSELLI, Paulo. Simplificando as licitações: (inclusive o pregão). 2. ed. ver. e atual. até Lei 10.520 de 17 de julho de 2002. São Paulo: Edicta, 2002. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria 3.916/GM de 30 de novembro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. CHIAVENATO, I. Teoria geral da administração: abordagens prescritivas e normativas da administração. 3 ed. Vol. 1 São Paulo: McGraw-Hill, 1987. ESPÍRITO SANTO (Estado). Decreto no 1956-R, de 07 de novembro de 2007. Aprova a Política Farmacêutica do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Disponível em: <http://200.165.59.196/farmaciacidada/_midias/pdf/183 -49a6df551cc53.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2009. Espírito Santo, 2007a. ______. Diagnóstico da Assistência Farmacêutica no setor público e a Política Farmacêutica do Estado do Espírito Santo. Vitória, ES: Secretaria de Estado da Saúde. Gerência de Assistência Farmacêutica, 2007. 111p. Disponível em: <http://200.165.59.196/farmaciacidada/_midias/pdf/20.pdf>. Acesso em: 09 mai. 2009. Espírito Santo, 2007b. ______. Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Excepcionais (REMEME). Vitória, ES: Secretaria de Estado da Saúde, Gerência de Assistência Farmacêutica, 2007. 342p. Disponível em: <http://200.165.59.196/ farmaciacidada/_midias/pdf/14.pdf>. Acesso em: 09 mai. 2009. Espírito Santo, 2007c. FISHMANN, A. A.; ALMEIDA, M. I. R. Planejamento estratégico na prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991. MARIN, Nelly et al. Assistência farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS, 2003. 334p. MEHRY, E. E. Razão e planejamento. São Paulo, Hucitec, 1994. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Planejar é preciso.
24
ROSA, Clóvis B. Gestão de almoxarifados. São Paulo: Edicta, 2003. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. Sistema de Informações Gerenciais da Assistência Farmacêutica. SESA/GEAF/SIG-AF. 2008.
25
___________________________________________________________________
AUTORIA
Geruza Rios Pessanha Tavares – Médica, Mestre em Saúde Coletiva, Professora do Curso de Medicina da Escola de Medicina Santa Casa de Misericórdia (EMESCAM), Gerente Estadual de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.
Endereço eletrônico: [email protected] Alinne Alves Pessoa Cerutti – Graduada em Farmácia pela Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e especialista em Farmácia Hospitalar pela Faculdade Brasileira de Vitória (UNIVIX). Atua na Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, como farmacêutica responsável pela solicitação e programação de Compras dos Medicamentos Excepcionais, não padronizados e originados por demandas judiciais.
Endereço eletrônico: [email protected] Cláudia Schultz Corcino de Freitas – Graduada em Farmácia e Bioquímica pela Faculdade de Farmácia e Bioquímica do Espírito Santo (FAFABES) e especialista em Homeopatia pela Universidade Federal do Espírito Santo. Cursando MBA de Gestão em Saúde na FGV – MMurad. Atua na Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo como Coordenadora do Núcleo de Armazenamento, Controle e distribuição de Medicamentos.
Endereço eletrônico: [email protected] Graziany Leite Moreira – Graduada em Farmácia e Bioquímica pela Escola Superior São Francisco de Assis (ESFA). Especialista em Análises Clínicas pela EMESCAM. Coordenadora do Núcleo de Medicamentos Excepcionais e Básicos da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.
Endereço eletrônico: [email protected] Silvio César Machado-dos-Santos – Graduado em Farmácia e Bioquímica. Graduado em Economia. Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde. Mestre em Saúde Pública Professor Universitário (EMESCAM e UNIVIX). Diretor e pesquisador do Instituto Salutaris. Atualmente, é Subsecretário de Gerenciamento de Projetos da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.
Endereço eletrônico: [email protected]