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SBN Quadra 1 - Bloco B - Ed. CNC - 14º andar - Brasília/DF - Brasil - CEP: 70041-902
Contato: Tel: +55 61 3962.8700 | Fax: +55 61 3962.8715 | E-mail: [email protected]
República Federativa do Brasil
Dilma Rousseff
Presidenta
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Mauro Borges Lemos
Ministro (interino)
Ministério da Fazenda
Guido Mantega
Ministro
Casa Civil da Presidência da República
Aloizio Mercadante
Ministro-Chee
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Míriam Belchior
Ministra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Clelio Campolina Diniz
Ministro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Luciano CoutinhoPresidente
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Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Mauro Borges Lemos
Presidente
Maria Luisa Campos Machado Leal
Diretora
Otávio Silva Camargo
Diretor
Cândida Beatriz de Paula Oliveira
Chefe de Gabinete
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SUMÁRIO
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1. Introdução
2. Plano Brasil Maior: ação transformadora e anticíclica numimportante momento de transição
3. Redução dos Custos dos Fatores de Produção e Oferta de Créditopara Investimentos
3.1 Redução dos Custos do Trabalho: Desoneração da Folha de Pagamento
3.2 Redução dos Custos do Capital: incentivos a MPEs e desoneração dosinvestimentos
3.3. Crédito em volume e condições de avorecer a expansão da capacidadeprodutiva
4. Desenvolvimento das cadeias produtivas, indução dodesenvolvimento tecnológico e qualificação profissional
4.1 Regimes Especiais Setoriais: apoio desenvolvimento produtivo etecnológico
4.2 Planos de Estímulo à Inovação, Programas de Qualiicação Proissional eModernização do Marco Legal da Inovação
4.3 Uso do Poder de Compras Público
5. Promoção das exportações e defesa do mercado interno
5.1 Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as EmpresasExportadoras (Reintegra)
5.2 Agência Brasileira Gestora de Fundos
5.3 Portal Único de Comércio Exterior
5.4 Ex-Tariário para bens de capital, de inormática e de telecomunicações
5.5 Antidumping
6. O Sistema de Gestão do Plano Brasil Maior
7. Considerações Finais
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Amplamente anunciado em 02 de agosto de 2011, o Plano Brasil Maior (PBM), política deindustrial, tecnológica e de comércio exterior do governo ederal, reúne um conjunto articulado
de medidas de apoio à competitividade do setor produtivo brasileiro. Transcorridos pouco
mais de três anos de seu lançamento, este documento apresenta um balanço das principais
ações implementadas.
Com esse intuito, expõe, de maneira sintética, as principais iniciativas do PBM e os resultados
alcançados ao longo período. O conjunto de medidas pode ser organizado em três grandes
blocos, que enatizam os seguintes propósitos: (i) redução dos custos dos atores de produção
e oerta de crédito para investimentos; (ii) desenvolvimento das cadeias produtivas, indução
do desenvolvimento tecnológico e qualiicação proissional; (iii) promoção das exportações e
deesa do mercado interno.
Visando tornar este relatório um inorme executivo de ácil leitura, optou-se por selecionar
algumas das iniciativas adotadas, explicando os seus objetivos e as implicações de sua
implementação. Inormações detalhadas sobre todas as medidas gestadas ao longo dos
últimos anos estão acessíveis nos relatórios sistêmicos e setoriais bimensais disponibilizados
no site do Plano Brasil Maior (www.brasilmaior.gov.br).
INTRODUÇÃO
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As iniciativas de curto prazo destinadas
a reduzir entraves conjunturais ao
desenvolvimento produtivo estão
integradas a medidas estruturantes de
maior prazo de maturação, capazes de
elevar de maneira sustentável os patamares
de competitividade da indústria brasileira.
Por um lado, as incertezas internacionais e a
acirrada competição externa nos mercados
domésticos de manuaturados ainda são
questões a serem enrentadas. Por outro,
são muitos os desaios associados às
externalidades negativas da economia
brasileira, especialmente relacionados à
inraestrutura de capital ísico e humano
e aos custos sistêmicos de tributação e
regulação cumulativos sobre as cadeias
produtivas, além de signiicativas deasagens
tecnológicas em diversos setores industriais.
Na vertente do capital humano, os impactos
mais imediatos recaem sobre a qualiicação
da orça de trabalho e sobre a capacidade
de inovação tecnológica, gerencial eempreendedora. O déicit de capital ixo,
por sua vez, relete-se no estoque de capital
disponível, no elevado tempo de uso de
máquinas e equipamentos - com idade
média de 17 anos - e no reduzido acúmulo
de conhecimento tecnológico.
Trata-se de desaios estruturais que estão
sendo enrentados pelo governo, mas
requerem um longo tempo de maturação.
Entretanto, não há dúvidas de que é preciso
superá-los para que a indústria brasileira
consiga vencer distâncias e aproximar-
se das melhores práticas produtivas e
tecnológicas mundiais.
Além de ter contribuído para minorar os
impactos negativos da crise inanceira
internacional, a política industrial do
governo ederal procurou, assim, exercer
um eeito transormador sobre a estrutura
produtiva brasileira, com impactos demédio e longo prazo undamentais para
a competitividade do país. O ambiente
econômico que marca o período de vigência
do PBM bem evidencia essa dupla unção. De
um lado, o movimento de queda de preços
das commodities e o reordenamento dos
termos de troca decorrentes das oscilações
cambiais incitaram a adoção de medidas
de curto prazo destinadas a minorar os
eeitos nocivos imediatos sobre a economia
brasileira. De outro, as possibilidades que seabrem para a indústria apontam para novas
oportunidades de investimentos produtivos,
que induzem a inovação tecnológica e,
consequentemente, são capazes de ampliar
o patamar de produtividade em setores
estratégicos. O Plano Brasil Maior, portanto,
é um balizador de ações e expectativas
em uma importante ase de transição
para um padrão de crescimento liderado
pelos investimentos.
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14 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
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16 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Um dos eixos undamentais do PBM oi a redução de custos de produção, buscando a
desobstrução de gargalos associados aos atores trabalho e capital por meio da redução dos
encargos previdenciários incidentes sobre a olha de pagamentos devidos pelas empresas, da
ampliação das aixas de aturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual
(MEI), da desoneração de impostos ederais sobre bens de investimento e da oerta de crédito
em volume e condições capazes de avorecer a expansão de capacidade produtiva.
REDUÇÃO DOS CUSTOS DOS
FATORES DE PRODUÇÃO EOFERTA DE CRÉDITO PARAINVESTIMENTOS
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3.1 Redução dos Custos do Trabalho: Desoneração da Folha de Pagamento
Desoneração permanente da folha de pagamento: eliminação da contribuição
patronal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e compensação
parcial de nova alíquota sobre aturamento bruto, com desoneração integral dos
bens exportados.
Visando reduzir os custos de mão de obra, preservando salários e direitos dos trabalhadores,
a Lei no 12.546/11 instituiu a sistemática de eliminação da contribuição patronal de 20% sobre
a olha de pagamentos para 15 setores econômicos intensivos em trabalho, sensíveis ao
câmbio e à concorrência internacional. Essa contribuição oi parcialmente compensada pela
nova alíquota sobre o aturamento bruto da empresa, excluída a receita bruta de exportações.
O número de setores beneiciados oi sucessivamente ampliado pelas Leis nos 12.715/12,12.794/13 e 12.844/13, alcançando o patamar de 56. A gradual expansão da medida resultou
não apenas de estudos e cálculos eetuados pelo governo, mas também do interesse maniesto
por diversos segmentos produtivos em aderir à nova sistemática. Por isso mesmo, a MP 651,
de 09/07/14, tornou permanente a desoneração desses setores.
Em abril de 2014, a Receita Federal do Brasil registrava um total de 76.749 contribuintes que
utilizaram a sistemática de desoneração da olha de pagamentos, responsáveis por 13,2
milhões de vínculos empregatícios, que correspondem a cerca de 27% dos vínculos ormais
de trabalho registrados na economia brasileira. Cálculos do Ministério da Fazenda, por sua
vez, indicam o valor da renúncia iscal associada ao novo modelo, estimando, para o período
entre 2011 e 2014, um total de R$ 42 bilhões.
ANO RENÚNCIA FISCAL ESTIMADA
2011 R$ 154 milhões
2012 R$ 3,8 bilhões
2013 R$ 16,5 bilhões
2014 R$ 21,6 bilhões
2015 R$ 23,8 bilhões
2016 R$ 27,4 bilhões2017 R$ 31,7 bilhões
Fonte: Ministério da Fazenda
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18 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
A política de desoneração da olha de pagamentos não apenas concorre para a redução
do custo do trabalho, exercendo impactos positivos sobre a contenção do preço de bens
e serviços para o consumidor, mas também para estimular o aumento da competitividade
externa dos produtos brasileiro, uma vez que, na nova sistemática instituída, a contribuição
previdenciária deixa de incidir sobre as exportações. Além disso, exerce eeitos benéicos
sobre a geração de empregos e a ormalização de mão de obra. Essas implicações apresentam
ainda maior relevância quando associadas às prioridades sociais do governo ederal e da
sociedade brasileira, que incluem a melhoria das condições de trabalho e vida da população.
Nesse sentido, destaca-se que a Lei no 12.546/11 prevê compensação do Fundo do Regime
Geral da Previdência Social em valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária
decorrente da desoneração, preservando a apuração do resultado inanceiro do Regime Geral
de Previdência Social.
Data Ato Legal VigênciaImpacto na
ArrecadaçãoSetores
02/08/2011 MP 540 Dez/12 Jan/2012TI e TIC, indústrias moveleiras, de conecções e dearteatos de couro
14/12/2012Lei 12.456
(Conversão da MP540)
Abr/12 Mai/12TI e TIC, indústrias moveleiras, de conecções e dearteatos de couro (ampliação das NCMs)
03/04/2012 MP 563 Ago/12 Set/12Redução das alíquotas, ampliação dos setoresindustriais (NCMs), setor hoteleiro
17/09/2012Lei 12.715
(Conversão da MP563)
Jan/13 Fev/13Transporte rodoviário, transporte aéreo emarítimo Manutenção de aeronaves, ampliaçãode setores industriais
20/09/2012 MP 582 (Lei 12.794) Jan/13 Fev/13 Ampliação dos setores industriais (NCMs)
28/12/2012 MP 601 (Lei 12.844) Abr/13 Mai/13Comércio varejista, Manutenção e reparo deembarcações, ampliação dos setores industriais(NCMs) e setor tecnologia
04/04/2013 MP 612 (Lei 12.844) Jan/14 Fev/14
Transporte erroviário ou metroviário depassageiros, transporte rodoviário e erroviário decarga, carga e descarga em portos, construção deobras de inraestrutura, empresa de jornalismo,ampliação dos setores industriais (NCMs)
Fonte: Receita Federal do Brasil
Desoneração da Folha de Pagamento - Atos Legais
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3.2 Redução dos Custos do Capital: incentivos a MPEs e desoneração dosinvestimentos
Ampliação do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI): ampliação do limite de todas as aixas de aturamento.
A Lei Complementar nº 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE),
inaugurou um novo modelo de incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte,
que representavam em 2011, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 52% dos empregos com
carteira assinada no Brasil. Entre os principais mecanismos de avorecimento instituídos,
destaca-se o regime especial de tributos e contribuições denominado Simples Nacional
ou Supersimples. Em vigor desde julho de 2007, esse regime determina a uniicação do
recolhimento de seis tributos ederais, um estadual e um municipal, permitindo signiicativa
economia de tempo e despesas para as micro e pequenas empresas.
Em novembro de 2011, no âmbito do Plano Brasil Maior, oi promulgada a Lei Complementar
nº 139. Com o intuito de estender o Supersimples para um número maior de empresas, essa Lei
aumentou em 50% o teto da receita bruta inicialmente estabelecido como limite para usuruto
do beneício, azendo-o passar de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões a partir de janeiro do
ano subsequente. A mesma Lei Complementar ampliou o limite anual de aturamento do
Microempreendedor Individual, igura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128, de 19
de dezembro de 2008. Originalmente deinido como o empresário individual optante pelo
Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 36 mil, o MEI passou a incluir indivíduos
com aturamento de até R$ 60 mil a partir de janeiro de 2012. Estimulando a ormalização de
trabalhadores que atuam por conta própria e que possuem até um empregado contratado pelo
salário mínimo ou pelo piso de sua categoria proissional, a Lei Complementar nº 128 inclui,
entre as suas vantagens, isenção de taxas para registro da empresa, simpliicação de tributos,
acilidades creditícias e redução da burocracia. Desse modo, exerce impactos positivos sobre
a ampliação da cobertura previdenciária e de outras vantagens associadas à ormalização.
A extensão desses beneícios para um maior número de empreendedores, portanto, é uma
iniciativa undamental não apenas para o surgimento de novos negócios, mas também para
expandir o acesso a mecanismos de proteção social.
Além da ampliação das aixas de aturamento do Simples Nacional e do MEI, a LeiComplementar nº 139 permitiu que as receitas de produtos exportados ossem excluídas para
ins de enquadramento. Esse procedimento, em linha com prioridades estabelecidas no Plano
Brasil Maior, representa um estímulo às exportações de micro e pequenos negócios.
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Desoneração dos Investimentos: redução sistêmica de tributos incidentes sobreinvestimentos produtivos
Considerando a importância de investir e gerar empregos, o Plano Brasil Maior abraçou o
desaio de redução de tributos incidentes sobre investimentos produtivos. Nessa direção,
tornou operacionais diversas medidas tributárias, entre as quais se destacam as seguintes:
• Apropriação imediata dos créditos de PIS-Pasep/Coins (Programa de IntegraçãoSocial - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público/ Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a aquisição de bens de capital:
antes de agosto de 2011, correspondia a 12 meses o intervalo de tempo requerido
para que as pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de
importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação
de serviços, acessassem o desconto dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep eCoins de que tratam as leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004. A Lei nº 12.546,
de 14/12/2011 (conversão da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011), reduziu
gradualmente o prazo de devolução desses créditos, que passaram a ser apropriados
de imediato no caso de aquisições ocorridas a partir de julho de 2012.
• Redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital,materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves: a Lei nº 12.546/2011
também dispôs sobre a redução das alíquotas de IPI, mediante a publicação de atos
do Poder Executivo com o objetivo de estimular a competitividade, a agregação de
valor, o investimento, a inovação tecnológica e a produção local. Diversos decretos do
Ministério da Fazenda regulamentaram essa redução de impostos, que muito contribuiu
para a redução do custo do investimento. Recentemente, o governo ederal tornoupermanentes essas desonerações.
• Depreciação acelerada: para eeito de apuração do imposto sobre a renda, aspessoas jurídicas tributadas com base no lucro real tiveram direito à depreciação
acelerada no caso de bens novos, relacionados em regulamento, adquiridos ou
objeto de contrato de encomenda entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012, e
destinados ao ativo imobilizado do adquirente. Calculado pela aplicação adicional da
taxa de depreciação usualmente admitida, sem prejuízo da depreciação contábil das
máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, esse beneício oi apurado a partir
de 01/01/2013. Embora se trate de uma medida temporária, a depreciação acelerada
também contribuiu signiicativamente para a redução dos custos de produção.
A desoneração generalizada dos tributos ederais sobre os bens de investimento permitiu,
desde julho de 2012, limitar os custos da tributação de máquinas e equipamentos aos
decorrentes do prazo de 48 meses reerente à devolução do crédito estadual de ICMS (Imposto
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22 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no caso das empresas não beneiciárias do
Simples Nacional. Dessa maneira, oi possível reduzir o custo do investimento em capital ixo,
estimulando novos negócios undamentais para o desenvolvimento do país. Considerando-
se os bens de capital produzidos no país, os tributos representavam, em 2003, cerca de 32%
do custo médio do investimento de uma empresa na compra de máquinas e equipamentos:
13% de IPI, 5,5% de PIS/Coins, 1% de CPMF e 12% de ICMS. Com o im da CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza
Financeira), a isenção integral do IPI e o ressarcimento automático de crédito do PIS/Coins,
a tributação caiu para 4,3% do custo do investimento, reerente à média atual do custo de
carregamento de uma alíquota de ICMS estadual de 12% sobre bens de capital.
3.3. Crédito em volume e condições de favorecer a expansão da capacidadeprodutiva
Crédito farto e barato: Novo Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e ProgramasSetoriais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
O expressivo montante de recursos e as condições excepcionalmente avoráveis apontam para
o importante papel do BNDES no inanciamento dos investimentos associados às prioridades
de política pública e no omento setorial como estratégia para alavancar o crescimento. O
baixo custo relativo dos empréstimos, por sua vez, reairma os esorços de redução dos custos
do capital nos setores prioritários do PBM. Entre janeiro de 2011 e julho de 2014, o BNDES
desembolsou pouco mais de R$ 465 bilhões para os setores de agropecuária, indústria,
comércio e serviços, que correspondem a cerca de 80% dos desembolsos totais do banco.
2011 2012 20132014
(jan-jul)Total
TOTAL BNDES 138.873 156.049 190.419 97.266 582.608
Subtotal Blocos de Sistemas Produtivos PBM 119.215 121.605 150.192 74.895 465.907
1 - Sistemas de Mecânica, Eletroeletrônica eSaúde*
77.132 75.872 103.333 53.933 310.269
2 - Sistemas Intensivos em Escala 25.180 27.312 32.276 14.947 99.715
3 - Sistemas Intensivos em Trabalho 13.583 15.571 16.576 7.189 52.919
4 - Sistemas do Agronegócio 16.401 17.256 26.114 12.262 72.033
5 - Comércio, Logística e Serviços Produtivos37.559 32.165 41.343 20.757 131.824
* Inclui desembolso para aquisição de bens de capital em outros setores.
Fonte: BNDESNota: Para bens de capital (Finame), há dupla contagem nos desembolsos do BNDES, pois estes aparecem nos Sistemas daMecânica, Eletroeletrônica e Saúde e no programa que realiza o investimento.
Desembolsos do BNDES para os Sistemas Produtivos do PBM (R$ milhões)
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Programas Setoriais do BNDES – Orçamento e Vigência
O BNDES PSI, lançado em julho de 2009 como parte das medidas do governo ederal para
mitigar os eeitos da crise inanceira internacional sobre a economia brasileira, oi um dos
mais importantes ocos de atenção do conjunto de inanciamentos concedidos. No bojo do
PBM, ampliou a sua abrangência e o seu orçamento, acumulando desembolsos no valor de
R$ 207,6 bilhões entre janeiro de 2011 e julho de 2014. Desse modo, permitiu que as empresas
brasileiras mantivessem seus planos de investimento, preservando e criando empregos.
O BNDES também buscou aproundar a sua ação setorial, avançando no lançamento de
um importante conjunto de iniciativas com esse propósito. Dentre as iniciativas apoiadas,
destacam-se os chamados programas setoriais de inanciamento, que buscam responder
às especiicidades de setores intensivos em conhecimento, lexibilizando garantias e outras
condições de acesso. Após amplo processo de revisão, esses programas tiveram os seus
quadros lógicos para monitoramento e avaliação reespeciicados, com vistas a reorçar os
atores de sucesso identiicados pelos diagnósticos. Com base nessas inormações, diversos
programas oram simpliicados, tiveram seus orçamentos ampliados e suas regras de acesso
acilitadas, visando potencializar os beneícios aueridos pelo setor produtivo brasileiro.
Programa Setor Orçamento Vigência
BNDES Proarma Complexo da Saúde R$ 5 bilhões junho-17
BNDES ProsofTecnologias da Inormação e Comunicação- TICs
R$ 5 bilhões junho-17
BNDES P&G Petróleo e Gás (P&G) R$ 4 bilhões dezembro-15
BNDES Proplástico Química R$ 1,3 bilhão junho-17
BNDESProengenharia
Automotivo, P&G, BK (Bens de Capital),Químico, Deesa
R$ 5 bilhões março-18
BNDES ProdesignTêxtil, Calçados, Móveis, HPPC (HigienePessoal, Perumaria e Cosméticos)
R$ 0,5 bilhão dezembro-15
Fonte: BNDES
Essas iniciativas somam-se à ampliação dos esorços voltados para: (i) a redução do custo de
inanciamento, por intermédio de programas como o próprio PSI, o Revitaliza e o Progeren;
(ii) o omento ao aumento da produtividade, por meio do PSI projetos transormadores e do
programa de qualiicação proissional; e (iii) o apoio à sustentabilidade ambiental, por meio
de redução de emissões de gases do eeito estua com o Programa Fundo Clima.
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26 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Um importante vetor para o aumento da produtividade da indústria brasileira é o omento
da escala e especialização das cadeias produtivas, que envolve uma política setorial de
adensamento da produção, inovação tecnológica e qualiicação proissional. Para tanto,
oram instituídos, aprimorados e ortalecidos regimes tributários especiais de incentivo ao
adensamento da produção local de etapas críticas das cadeias produtivas mais longas e
complexas, com desonerações tributárias associadas a contrapartidas de investimento,agregação de valor, geração de emprego, inovação e capacitação de trabalhadores.
Paralelamente, oram estruturadas outras políticas setoriais que procuram incentivar
a capacidade do parque produtivo brasileiro, ortalecendo a produção de insumos
intermediários, peças, componentes e serviços especializados.
Também com o oco voltado para a inovação e a qualiicação proissional, oram
disponibilizados programas robustos e atraentes, que têm o mérito adicional de conceber
modelos institucionais originais e eicientes. Esses esorços oram complementados pelos
avanços na modernização do marco legal da inovação, que inclui ações voltadas para a
atuação ágil e competente de instituições como o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia) e o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Ainda
nesse bloco, inclui-se a instituição do mecanismo de compras públicas com margens de
preerência, que, beneiciando-se do potencial do mercado interno e do poder de compras
governamental, estimula o ortalecimento da produção local, procurando omentar o
desenvolvimento tecnológico.
DESENVOLVIMENTO DASCADEIAS PRODUTIVAS,INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E QUALIFICAÇÃOPROFISSIONAL
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4.1 Regimes Especiais Setoriais: apoio ao desenvolvimento produtivo etecnológico
Inovar-Auto: instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado
pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, tem vigência até 31/12/2017
Visando o desenvolvimento do setor automotivo brasileiro, o governo ederal lançou o
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de
Veículos Automotores – Inovar Auto. Com o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico,a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eiciência energética e a qualidade
dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças, seu principal compromisso é o alcance de
níveis mínimos de eiciência energética de todos os veículos comercializados no país.
A habilitação ao Inovar-Auto está condicionada à realização, pela empresa, de pelo menos
três dos seguintes requisitos no Brasil: atividades abris e de inraestrutura de engenharia,
diretamente ou por terceiros; investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação,
diretamente ou por terceiros; dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica e de
capacitação de ornecedores, diretamente ou por terceiros; e adesão da empresa a programa
de etiquetagem veicular de âmbito nacional do Inmetro. Podem habilitar-se ao programa
empresas produtoras, empresas que apenas comercializam ou aquelas que têm projetos de
investimentos para novas plantas produtivas no país. No que tange às metas para dispêndios
em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e dispêndios em engenharia, Tecnologia Industrial
Básica (TIB) e capacitação de ornecedores, o Programa já deine percentuais mínimos a
serem investidos pelas empresas habilitadas nas rubricas (eletivos).
Ano-Calendário P&D Engenharia, TIB e Capacitação de Fornecedores
2013 0,15% 0,50%
2014 0,30% 0,75%
2015 0,50% 1,00%
2016 0,50% 1,00%
2017 0,50% 1,00%
Fonte: Decreto nº 7.819/2012
Percentuais mínimos de dispêndios em P&D e Engenharia, TIB e Capacitação de Fornecedores sobre a
Receita Operacional Bruta (ROB) para habilitação: 2013-2017
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28 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
O Decreto no 7.819/2012, também deine as metas para eiciência energética, discriminando
meta para habilitação, meta para redução de 2 pontos percentuais (pp) de IPI e meta para
redução de 1 pp de IPI.
METAS
Autonomia km/lConsumo energético
MJ/KMIncremento de
eiciência energética(%)Gasolina(E22)
Etanol(E100)
Linha de base – 2011 14,00 9,71 2,07
Meta para habilitação 15,93 11,04 1,82 12,08%
Meta para redução de 1 pp noIPI – 2017
16,57 11,48 1,75 15,46%
Meta para redução de 2 pp no
IPI – 2017
17,26 11,96 1,68 18,84%
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Metas de eficiência energética: 2013-2017
O programa Inovar-Auto oi criado com a expectativa de aumentar a eiciência energética dos
veículos produzidos no Brasil, atrair investimentos em novas unidades abris e modernizar
das unidades já existentes, promover o adensamento da cadeia produtiva e estimular novos
investimentos em P&D, engenharia e erramentaria. Além disso, almeja ampliar a capacitação
de ornecedores brasileiros e aumentar as exportações de veículos, com repercussões
positivas na redução dos déicits da balança comercial.
Até o inal de agosto de 2014, 52 empresas (21 abricantes, 15 importadores e 16 novos
investidores) já haviam sido habilitadas. Os novos investimentos conirmados até esse
momento alcançavam 9,4 bilhões, repercutindo em uma ampliação da capacidade instalada
de produção de automóveis da ordem de 629,7 mil unidades, com previsão de geração de 15,5
mil novos empregos diretos.
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29PLANO BRASIL MAIOR - ABDI | 2011-2014
EMPRESASINVESTIMENTO
PREVISTO(R$ MILHÕES)
CAPACIDADEDE PRODUÇÃO
(UNID)
INÍCIO DAPRODUÇÃO
EMPREGOSDIRETOS
BMW DO BRASIL LTDA. 625,0 32.000 1º TRIM 2014 1300
CAMINHÕES METRO-SHACMAN DO BRASIL,COM. E IND. DE VEIC. AUTOMOTORES LTDA.
328,7 10.000 4º TRIM 2014 300
CAOA MONTADORA DE VEIC. PROJETO(IX35)
300,0 24.000 3º TRIM 2014 550
CHERY BRASIL IMP.FAB.E DIST.VEIC. 351,0 100.000 1º TRIM 2014 1700
DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA. 351,2 10.000 4º TRIM 2013 500
JAC MOTORS DO BRASIL AUTOMÓVEIS 900,0 80.000 1º TRIM 2015 3000
MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (ASX) 283,0 27.000 2º TRIM 2013 324
MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA(LANCER)
193,0 21.715 1º TRIM 2014 300
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA(INCISO III)
2.500,0 160.000 1º TRIM 2014 2700
VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOSAUTOMOTORES (PROJETO GOLF)
504,7 40.000 3º TRIM 2015 400
AUDI DO BRASIL DIST. DE VEÍCULOS LTDA(A3 E Q3)
670,0 26.000 4º TRIM 2015 400
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA(CLASE C E GLA) 708,6 20.000 1º TRIM 2016 1000
FOTON MOTORS DO BRASIL LTDA - FÁBRICABAHIA
301,1 16.000 2º TRIM 2015 500
FOTON AUMARK DO BRASIL - FÁBRICA RIOGRANDE DO SUL
238,5 34.000 2º TRIM 2015 307
JAGUAR E LAND ROVER BRASILIMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOSLTDA.
903,8 24.000 3º TRIM 2016 1360
SBTC INDÚSTRIA DE VEÍCULOS S/A 199,4 5.000 1º TRIM 2016 850
TOTAL 9.358,0 629.715 - 15.491
Fonte: MDIC
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30 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Em 04 de setembro de 2013, a portaria MDIC nº 280 instituiu o Sistema de Acompanhamento
do Inovar-Auto, com o propósito de monitorar o cumprimento das obrigações e requisitos
do Programa, aerir direitos a incentivos e beneícios iscais e identiicar o comportamento
das empresas que atuam no setor automotivo. Desde a sua entrada em operação assistida,
em janeiro de 2014, o sistema registra mais de 15.000 pré-cadastros realizados. Em maio
deste mesmo ano, cerca de 400 empresas já operavam o sistema, tendo sido realizados mais
de 800 atendimentos, enquanto se continuava a desenvolver, paralelamente, os demais
componentes deinidos. No inal do mês junho, o sistema já contava com o banco de dados, o
modelo relacional inicial e a primeira plataorma de arquitetura ísica e lógica, contemplando
os seguintes módulos:
• Módulo de apuração de crédito presumido e rastreabilidade, que viabilizará aidentiicação do valor dos dispêndios que serão multiplicados pelo ator deinido no
Decreto nº 7.819/12 para ins de geração de crédito presumido de IPI de até 30 pontos
percentuais
• Portal de Gestão: espaço para inserção de todos os dados do sistema, que abrange oconjunto de consultas relacionadas à apuração de crédito presumido.
O Decreto nº 8.294, de 12 de agosto de 2014, regulamenta o processo de rastreamento de
autopeças consumidas pelas montadoras, determinando aos ornecedores de insumos
estratégicos e de erramentaria para as empresas habilitadas pelo Inovar-Auto e seus
ornecedores diretos a obrigatoriedade de inormar aos adquirentes, nas operações de
venda, os valores e as demais características dos produtos ornecidos, nos termos, limites e
condições a serem deinidos pelo MDIC. Avança-se, dessa maneira, mais um passo na direção
de uma política setorial eiciente, que estabelece contrapartidas claras e ormas adequadas
de aerição de compromissos.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria deSemicondutores (Padis): prevê para a indústria de semicondutores e displays, até 22 de janeiro de 2022, redução a 0% da alíquota de tributos ederais (PIS/PASEP-COFINS; PIS/
PASEP – importação; COFINS – importação; IPI; Imposto de Importação (II) para máquinas,
aparelhos, instrumentos, equipamentos, sofware e insumos; CIDE; IRPJ (Contribuições
de Intervenção no Domínio Econômico); IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica))
nas aquisições de componentes e máquinas no mercado interno e nas importações de
componentes para ativo ixo da indústria
Originalmente instituído pela Lei nº 11.484/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.233/2007,
o Padis oi estendido no âmbito do Plano Brasil Maior por meio da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, passando a incluir ornecedores de insumos estratégicos para a produção
de semicondutores e displays (telas de LCD, LED, etc.). Até agosto de 2014, nove empresas
tiveram projetos aprovados e habilitações concedidas para operação, sendo três de design
house, duas de lâminas ou foundries (processamento ísico-químico) e quatro de back end
(encapsulamento e teste de semicondutores).
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31PLANO BRASIL MAIOR - ABDI | 2011-2014
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL): instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo decreto
nº 7.921, de 15 de evereiro de 2013, o REPNBL, com vigência até 31/12/2016, prevê que
as companhias que tiverem projetos para construção de redes aprovados pelo Ministériodas Comunicações (MC) e orem habilitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) sejam
beneiciadas pela desoneração de impostos ederais sobre máquinas, equipamentos,
material de construção e mão de obra utilizados na implementação dos projetos.
Em 23 maio de 2014, oi publicado o Decreto 8.247, que regulamenta critérios para eeitos de
habilitação no Padis. Atualmente, encontra-se em análise proposta de revisão que objetiva
acomodar novos modelos de negócios e novas modalidades de operação das indústrias de
semicondutores e displays, aprimorando o Programa e potencializando seus resultados.
Desde a sua criação, o Padis tem sido utilizado como um dos mecanismos de atração
internacional de investimentos em microeletrônica no Brasil. O “Relatório GTI-PADIS dos
incentivos do Programa Padis triênio 2010/2012”, disponível em http://www.mct.gov.br/
upd_blob/0231/231933.pd , evidencia os primeiros resultados do Programa, reiterando
as expectativas de que novos investimentos nas atividades de P&D e de abricação de
semicondutores e displays ocorram nos próximos anos.
Com os objetivos de modernizar as redes de telecomunicações do país, diminuir as
desigualdades de acesso em dierentes regiões e massiicar o serviço a partir da execução
integral dos investimentos associados aos projetos apresentados, o REPNBL prevê suspensão
de PIS-Pasep/COFINS e IPI para máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos
e materiais de construção para investimentos em expansão da rede de telecomunicações
para banda larga e de PIS-Pasep/COFINS para serviços de obras civis, tendo como exigência
Processo Produtivo Básico (PPB) e desenvolvimento nacional de tecnologia.
De maio de 2013 e junho de 2014, quando se encerrou o prazo para a apresentação de projetos
ao Ministério das Comunicações, oram registrados 1.801 projetos, envolvendo investimentos
da ordem de R$ 26,1 bilhões. Dos 229 projetos aprovados até 25/08/14, 47 já possuem Ato
Declaratório de Habilitação emitido pela RFB e estão em execução.
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32 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional(Reicomp) e Programa Um Computador por Aluno (Prouca): instituídos pela Lei
nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, essas iniciativas têm o seu período de vigência
estabelecido até 31 de dezembro de 2015. Preveem suspensão do IPI e PIS-PASEP/COFINS, II e CIDE para inclusão digital nas escolas públicas ou entidades sem ins
lucrativos de atendimento a pessoas com deiciência, estabelecendo a exigência de
atendimento de PPB e de produção no país de peças e componentes.
Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID): criado pela Lei
nº 12.598/2012, institui regras especiais para a compra e a contratação de produtos e
sistemas de deesa, aprimorando o marco legal e contribuindo para a reorganização
da base industrial de deesa brasileira.
O Reicomp provê habilitação de pessoa jurídica abricante de equipamentos para o Prouca,
que suspende a cobrança de IPI, PIS/Pasep-Coins, II e CIDE dos abricantes de computadores
portáteis, tanto na aquisição de matérias-primas e produtos intermediários quanto na
comercialização. Com isso, estimula a aquisição e utilização de soluções de inormática como
instrumento de aprendizagem, promovendo a inclusão digital nas escolas públicas e nas
entidades sem ins lucrativos de atendimento a pessoas com deiciência.
O Prouca beneiciou-se da experiência do Projeto Um Computador por Aluno (UCA),
desenvolvido em caráter piloto em escolas públicas estaduais e municipais a partir de
2010. Nesse projeto de inclusão digital pedagógica baseado em um notebook ou laptop
de baixo custo apto ao enlace de conectividade sem io, com custo de R$ 82,350 milhões,
oram atendidas, até agosto de 2014, 380 escolas, 7.933 proessores e 131.180 alunos em
269 municípios distribuídos por todas as 27 unidades da Federação. No âmbito do Prouca,
contabilizam-se adesões com recursos próprios de 182 municípios, perazendo um total de R$
70,2 bilhões e 196.557 equipamentos.
O Retid oi criado pela Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que institui regras especiais para
a compra e a contratação de produtos e sistemas de deesa no país. Entre seus beneícios
está a suspensão do IPI e PIS/Coins nas vendas internas para as empresas contempladas. Em
28 de março de 2013, o governo ederal editou o Decreto nº 7.970, que regulamentou alguns
dispositivos da Lei e criou a Comissão Mista da Indústria de Deesa (CMID), com a inalidade
de assessorar o Ministro de Estado da Deesa em processos decisórios e na proposição de atos
relacionados à indústria nacional de deesa.
No âmbito da CMID, oram aprovados, em 2013: o processo de classiicação de Produtos
de Deesa (Prode); o processo de credenciamento de Empresas de Deesa (ED); o processo
de classiicação de Prode como Produtos Estratégicos de Deesa (PED); e o processo para
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33PLANO BRASIL MAIOR - ABDI | 2011-2014
Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados àExploração e à Produção de Petróleo e Gás Natural (Repetro): as políticas voltadaspara o setor de Petróleo, Gás & Naval ganham ainda maior relevância com a descoberta
de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal, que deverão ser o motor de
crescimento nos próximos 20 anos, exercendo impactos positivos em toda a cadeia de
valor de petróleo.
cadastramento de Empresas Estratégicas de Deesa (EED). A regulamentação do Retid
ocorreu com a publicação do Decreto nº 8.122, de 16 de outubro de 2013. De acordo com essa
regulamentação, os beneícios iscais previstos poderão ser usuruídos por até cinco anos, a
contar da data da publicação da Lei n° 12.598/2012.
Para que possam usuruir dos beneícios, as empresas ornecedoras de insumos e prestadoras
de serviços às empresas credenciadas no Retid (denominadas EED) terão que comprovar
percentual mínimo de receita de 70% de venda de bens e serviços no ano-calendário anterior
para EEDs abricantes de bens de deesa nacional, para o exterior e/ou para o Ministério
da Deesa (MD). Empresas que se encontrem em ase inicial de atividades ou que não se
enquadrem como preponderante exportadoras poderão assumir o compromisso de atingir
esse percentual até o término do ano-calendário seguinte ao da habilitação.
Em 27 de novembro de 2013, por meio da Portaria MD nº 3.228, oi publicada a primeira
relação de EEDs credenciadas, além de terem sido homologados os primeiros PEDs. Em
agosto de 2014, havia 53 EEDs credenciadas pelo MD e, portanto, aptas a solicitarem sua
habilitação ao RETID.
Vigente desde 1999, o Repetro é um importante mecanismo de incentivo ao desenvolvimento
da cadeia produtiva de Petróleo, Gás & Naval. Em linhas gerais, permite a importação de bensdestinados à exploração e produção de petróleo por meio da combinação de três institutos
no regime aduaneiro: admissão temporária; exportação com saída icta; e importação sob
o beneício de drawback . Dessa maneira, viabiliza a desoneração completa de tributos
da construção naval e offshore no Brasil, constituindo-se em importante onte de estímulo
à competitividade. Em 2008, por meio da Lei nº 11.774, oi criado o Fundo Garantidor da
Construção Naval (FGCN), outro importante instrumento de garantia das operações de crédito
para a construção naval e offshore.
O setor conta também com uma política de conteúdo local exitosa, que combina
instrumentos iscais, crédito, tecnologia, ormação de recursos humanos e desenvolvimento
de ornecedores. As exigências de conteúdo local uncionam como critério de avaliação nos
leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) desde 1999, ao lado de rígidos critérios técnicos
e inanceiros. A partir de 2005, essas exigências oram apereiçoadas, com a discriminação
de sistemas e subsistemas de serviços e equipamentos, requisitos mínimos/máximos de
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34 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
conteúdo especíicos e exigência de certiicação por terceira parte credenciada pela ANP,
entre outros. Completando o ambiente institucional para o conteúdo tecnológico, a cláusula
de investimento obrigatório em P&D de 1% da receita bruta dos campos em produção pelas
concessionárias de petróleo constitui um grande avanço.
A criação do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural
(Prominp), em 2003, desempenhou um importante papel na identiicação da demanda
e realização de cursos de ormação voltados para atender aos investimentos em novos
estaleiros, no levantamento das necessidades de ornecimento nacional e nas operações
de produção de petróleo. Por meio do Prominp, oram realizados investimentos de US$ 35
milhões na modernização e expansão em mais de 90% da capacidade de ormação de oiciais
da marinha mercante. Além disso, o diagnóstico de competitividade da indústria nacional
realizado pelo programa viabilizou um conjunto de ações de desenvolvimento de capacidade
industrial e tecnológica e, ao mesmo tempo, a divulgação de oportunidades para a atração de
investimento estrangeiro em segmentos sem produção nacional. Em conjunto com o Sebrae,
o Prominp executa, desde 2005, programa para a inserção de micro e pequenas empresas
na cadeia de petróleo em 16 estados, com mais de 13.000 empresas participantes, US$ 64
milhões de investimento, 122 rodadas de negócios e expectativa de US$ 3 bilhões em negócios
para essas empresas. Adicionalmente, desde 2006, quando oi criado o Programa Nacional
de Qualiicação Proissional do Prominp, já oram treinadas mais de 100 mil proissionais
em 17 estados do país.
Formalizada em evereiro de 2013, a parceria entre o Prominp e o PBM viabilizou a execução do
Plano de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais para o Setor de Petróleo, Gás e Naval,
ocado em cinco territórios precursores: Maragogipe-São Roque (BA), Rio Grande-São José do
Norte (RS), Ipatinga-Vale do Aço (MG), Ipojuca-Suape Global (PE) e Itaboraí-Conleste (RJ).
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35PLANO BRASIL MAIOR - ABDI | 2011-2014
4.2 Planos de Estímulo à Inovação, Programas de Qualificação Profissionale Modernização do Marco Legal da Inovação
Planos de Estímulo à Inovação: a política de indução tecnológica do governo ederalinclui a adoção de novo padrão de inanciamento e novo arranjo institucional voltado
para o desenvolvimento de tecnologias pré-competitivas, além de ajustes relevantes no
marco legal da inovação no país.
Lançado em 14 de março de 2013, o Plano de Apoio à Inovação Empresarial (Inova Empresa)
representa uma mudança no paradigma de políticas públicas de incentivo à inovação
tecnológica no Brasil. Destinando R$ 32,9 bilhões para apoio à inovação no setor privado
ao longo do biênio 2013/2014, inaugura um novo modelo de omento ao desenvolvimento
tecnológico no país, que apresenta, simultaneamente, cinco atributos undamentais para o
desenvolvimento de novas tecnologias: (i) oco nos setores e empresas aceleradoras e em
tecnologias críticas; (ii) sinergia com programas de inovação baseados em projetos integradosenvolvendo empresas e instituições de pesquisa; (iii) acessibilidade por meio da “porta
única” de entrada, integrando em um só edital vários instrumentos (crédito, subvenção, não-
reembolsável e participação de capital), (iv) capilaridade, com descentralização institucional
do agente inanceiro para micro e pequenas empresas; (v) escala, uma vez que representa
mais de 0,7% do PIB, condição crítica para seus eeitos tecnológicos. .
Os R$ 28,5 bilhões reservados para o biênio 2013/2014 oram majoritariamente alocados
nas sete áreas deinidas como estratégicas (Energias, Cadeia do Petróleo e Gás, Complexo
da Saúde, Complexo da Deesa e Aeroespacial, Tecnologias da Inormação e Comunicação,
Complexo Agroindustrial e Sustentabilidade Socioambiental), que receberam R$ 23,5 bilhões.
A quantia restante oi destinada ao apoio às MPEs, à inraestrutura de inovação e aos
projetos de inovação e engenharia de outros setores econômicos. Reunindo crédito, recursosde subvenção para empresas, inanciamentos não-reembolsáveis para ICTs (Instituições
Cientíicas e Tecnológicas), recursos em renda variável e subscrição de ações, direta ou por meio
de undos, o Inova Empresa é uma ação potente e pioneira em avor da inovação na indústria
brasileira, que prevê, adicionalmente, R$ 4,4 bilhões provenientes de instituições parceiras.
32,9R$
bilhões
28,5R$bilhões
Crédito - 20,9 bilhões
Subvenção - 1,2 bilhões
Não Reembolsáveis - 4,2 bilhões
Renda Variável - 2,2 bilhões
4,4R$bilhões Instituições ParceirasInvestimento Total : 2013 - 2014
Inova Empresa: Orçamento de Investimento 2013-2014
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36 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Para cada uma das áreas estratégicas, deiniu-se um conjunto de desaios tecnológicos a
serem superados. Dessa orma, as tecnologias genéricas (microeletrônica, novos materiais,
nanotecnologia e biotecnologia) estão diretamente associadas aos desaios de cada segmento
econômico, como a exploração do pré-sal, o desenvolvimento de bioármacos e o aumento
da eiciência energética. Essa concepção está na vanguarda internacional das políticas de
inovação, que vêm deinindo seus ocos em unção dos principais desaios identiicados.
ELEVAR P&DNAS EMPRESAS
INCENTIVA PROJETOS DEMAIOR RISCO TECNOLÓGICO
INTEGRAR: CRÉDITO + SUBVENÇÃO +NÃO - REEMBOLSÁVEL + EQUITY
POTENCIALIZAR USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO
DESCENTRALIZAR PARA MELHOR ALCANÇAR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
FACILITAR E DESBUROCRATIZAR
RESULTADOS INDICAMELEVAÇÃO DA QUALIDADE
E RELEVÂNCIA DOSPROJETOS DE INOVAÇÃO
+ PRODUTIVIDADE
+ COMPETITIVIDADE
• Qualidade: 96% dos recursos para empresas com ratings de inovacão A ou B;
• Coordenação de instrumentos: 12 programas da Famiília Inova e 5 Ações Estratégicas;
• Redução de prazos e simplificação administrativa:
» Finep 30 dias: redução do tempo de análise de 452 para 30 dias
» Redução dos prazos de operacionalização de programas integrados de 18 para 4 meses
O Plano Inova Empresa: R$ 32,9 bilhões para inovação
Tais ocos, decididos em nível ministerial e discriminados nos editais divulgados, são
partilhados pelas diversas agências de governo que participam do Inova Empresa, dando um
sentido único à política de inovação e evitando a ragmentação e dispersão de recursos. Assim,
ao invés da oerta genérica de inanciamento à inovação, o Inova Empresa ocaliza demandas
associadas a tecnologias críticas para o desenvolvimento dos setores estratégicos do PBM:
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37PLANO BRASIL MAIOR - ABDI | 2011-2014
PETRÓLEO E GÁSEquipamentos e materiais
submarinos
BIOETANOLPAISS Etanol Segunda Geração ePAISS Agrícola
MEIO AMBIENTEProdução sustentável, saneamento ambiental, recuperação de biomase fomento às atividades produtivas sustentáveis de base florestal,monitoramento ambiental e prevenção de desastres naturais
ENERGIA Redes inteligentes, melhoria na
transmissão de longa distância emalta tensão, energias alternativas
(como a solar e termossolar) edesenvolvimento de dispositivoseficientes para veículos elétricos.
COMPLEXO INDUSTRIALDA SAÚDE
Biofármacos e equipamentos/instrumentos médicos
TELECOMUNICAÇÕESComunicações óticas e digitais,redes de transporte de dados,comunicações estratégicas e
telessaúde
AERONÁUTICO E DEFESAAeroespacial, defesa, segurançapública e materiais especiais.
Associada a essa convergência dos ocos de atenção, o Inova Empresa envolve também a
integração de instrumentos, acessados de orma conjunta por meio de editais de chamada
de empresas. Estruturado por projeto, o Plano permite à obtenção de apoio inanceiro de
diversas instituições públicas de omento, usando uma variedade de instrumentos integrados
coordenados: crédito, subvenção, renda variável e empréstimos não-reembolsáveis. A
integração das gestão de todas as modalidades de participação dá-se por meio da Sala de
Inovação, que oerece uma porta única de entrada por projeto.
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38 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Inova Empresa:Status dos Editais Conjuntos
Edital Conjunto
Estimativa
de Recursos /Lançamento Parceiros
Fase do Edital (Posição: 22/08/14)
Submissão
das Cartas deManiestação de
Interesse
Seleção deEmpresas
Líderes
Submissãode Planos de
Negócio (PNs)
Seleção
dos Planosde Negócio
(PNs)
PAISS(concluído)
R$ 1 bimar/11
BNDES eFinep
57 empresasR$ 10 bi
39 empresasR$ 6 bi
25 empresas35 PNs - R$ 3,1 bi
INOVA PETRO
R$ 3 bi(diversoseditais)
1o edital:set/12
2o edital: jan/14
BNDES, Finepe Petrobras
38 empresas62 PNs
R$ 2,7 bi
23 empresas35 PNs
R$ 850 mi
16 empresas25 PNs
R$ 496 mi
11 empresas16 PNs
R$ 353 mi
28 empresas39 PNs
R$ 0,7 bi
17 empresas20 PNs
R$ 0,5 biaté 27/ago
INOVA ENERGIA(Concluído)
R$ 3 biabr/13
BNDES, Finepe ANEEL
373 empresasR$ 12,3 bi
127 empresasR$ 9,8 bi
160 empresas138 PNsR$ 8,7 bi
121empresas103 PNsR$ 7,1 bi
INOVA SAÚDE
R$ 0,6 bi
abr/13
BNDES, Finep
e MS
145 empresas
R$ 1,3 bi
79 empresas
R$ 0,9 bi
72 PNs
R$ 0,8 bi
45 PNs
R$ 0,5 bi
(*) Equipamentos MédicosBioármacos, armoquímicose medicamentos(concluído)
R$ 1,3 biabr/13
Finep, MS eCNPq
63 empresasR$ 3,6 bi
26 empresasR$ 3 bi
26 PNsR$ 3,5 bi
21 PNsR$ 2,8 bi
INOVA AERODEFESA(Concluído)
R$ 2,9 bimai/13
BNDES,Finep, MD e
AEB
285 empresasR$ 13 bi
77 empresasR$ 12,8 bi
70 empresas98 PNs
R$ 10 bi
64 empresas91 PNs
R$ 8,7 bi
INOVA AGRO(Concluído)
R$ 1 bimai/13
BNDES, Finepe MAPA
372 empresasR$ 5,7 bi
132 empresasR$ 3,5 bi
83 empresasR$ 2,9 bi
49 empresasR$ 2,1 bi
Inova
Sustentabilidade(concluído)
R$ 2 binov/13
BNDES,Finep e MMA
259 empresasR$ 8,4 bi
195 empresasR$ 7,6 bi
136 empresas
196 PNsR$ 5,0 bi
126empresas167 PNsR$ 4,3 bi
INOVA TELECOM(Concluído)
R$ 1,5 bidez/13
BNDES,Finep, MC
e MS
295 empresasR$ 7,4 bi
80 empresasR$ 6,0 bi
44 PNsR$ 2,2 bi
35 PNsR$ 1,7 bi
PAISS Agrícola(concluído)
R$ 1,5 biev/14
BNDES eFinep
48 empresas61 PNs
R$ 4,5 bi
29 empresas35 PNs
R$ 1,9 bi
TOTAL R$ 17,8 bi - 2.020 empresasR$ 69,6 bi843 empresas
R$ 55,6 bi
680 empresas778 PNs
R$ 41,3 bi
523empresas594 PNs
R$ 32,5 bi
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39PLANO BRASIL MAIOR - ABDI | 2011-2014
Congregando instrumentos de omento e governança, o Inova Empresa avança na redução
de prazos, na simpliicação administrativa e no aumento da eiciência, ocando em áreas
e tecnologias críticas para a produtividade e a competitividade da indústria brasileira. Até
agosto de 2014, 523 empresas já haviam sido contempladas com RS$ 32,5 bilhões para a
implementação de 594 planos de negócios no âmbito dos editais conjuntos lançados.
Ao lado do Inova Empresa, a segunda vertente da política de inovação tecnológica do governo
é o Plano Nacional de Plataformas de Conhecimento (PNPC). Dirigido à ase pré-competitivamais próxima à base do conhecimento cientíico, objetiva tanto a realização de encomenda
tecnológica destinada à solução de problema técnico especíico ou à obtenção de produto ou
processo inovador que envolva risco tecnológico como o estímulo à parceria entre empresas
e instituições de pesquisa cientíica e tecnológica.
O Decreto nº 8269, de 25 de junho de 2014, institui o PNPC e seu Comitê Gestor, prevendo
que a contratação das plataormas será eetuada nos termos do Artigo 20 da Lei de Inovação
(Lei nº 10.973/2004), que prevê que “os órgãos e entidades da administração pública, em
matéria de interesse público, poderão contratar empresa, consórcio de empresas e entidadesnacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, de
reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa
e desenvolvimento, que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico
específico ou obtenção de produto ou processo inovador” . O Decreto deine, ainda, o conceito
de plataorma do conhecimento, entendida como a empresa, consórcio ou entidade privada
sem ins lucrativos que reúne agentes públicos e privados que atuam em conjunto para obter
resultados concretos para a solução de problema técnico especíico ou obtenção de produto
ou processo inovador de elevado risco tecnológico, com metas e prazos deinidos.
Enquanto o Plano Inova Empresa está direcionado para a chamada última ase do
desenvolvimento de novas tecnologias radicais, na ase pré-competiva próxima à introdução
da tecnologia no mercado, o PNPC encontra-se na ase pré-competitiva anterior, mais próximaàs bases cientíicas do conhecimento, com possibilidade de uso em um produto piloto ou
experimental. A dierença institucional é que ao invés da empresa uncionar como âncora
do arranjo, como no caso da “amília Inova”, a âncora passa a ser uma liderança cientíica
integrada às empresas, responsável pelo desenvolvimento de um projeto ou de uma nova
tecnologia claramente deinida por necessidades sociais, quer seja uma vacina contra
a dengue, uma aeronave mais leve e mais eiciente energeticamente ou um compósito de
carbono para a tubulação submarina do pré-sal. Como no Inova Empresa, esse modelo de
inovação baseado em projeto, e não em um domínio cientíico, apresenta oco, agilidade e
eiciência, rompendo com a lógica “oertista” e oerecendo um arranjo arrojado de integração
de instrumentos e objetivos.
Uma vez que criada a estrutura de governança, o próximo passo para a consolidação doPNPC será a estruturação das primeiras plataormas. Com base em uma metodologia de
processo de maturação por plataorma, esse processo mobilizará a comunidade de cientistas
e empresários envolvidos no projeto alvo.
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40 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Programas de Qualificação Profissional: a ormação proissional universal egratuita é um pilar undamental da estratégica de ortalecimento do ambiente de
inovação e de ampliação da competitividade por meio de ganhos de produtividade,
qualidade e eiciência.
Na área de qualiicação de trabalhadores, uma das maiores realizações do governo ederal
é o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), que envolve recursos daordem de R$ 14 bilhões até 2014. Coordenado pelo Ministério de Educação (MEC), contava
com 7,5 milhões de alunos matriculados em mais de 4 mil municípios até junho de 2014,
tendo estabelecido como meta atingir 8 milhões de matrículas até o inal de 2014. A im
de ortalecer essa iniciativa, oi anunciada, no mês de junho de 2014, a segunda etapa do
Pronatec. Denominada Pronatec 2015-2018, essa segunda ase do programa prevê a oerta de
12 milhões de vagas adicionais ao longo dos próximos quatro anos.
No âmbito do Pronatec, o BNDES concedeu, por meio do Programa BNDES de Apoio àQualiicação Proissional do Trabalhador (BNDES Qualiicação), empréstimo de R$ 1,5 bilhão
para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) com vistas à modernização da rede
de escolas e centros de reerência e à criação de centros tecnológicos para omento e prática
da inovação. Como resultado, prevê-se a duplicação de matrículas de ensino proissional e a
ampliação de serviços técnicos e tecnológicos.
Também lançado como desdobramento do Pronatec, em 19 de setembro de 2013, o Pronatec
Brasil Maior visa orientar a oerta de cursos de ormação inicial e continuada gratuitos para áreas
industriais com maior carência, incluindo (i) a elaboração do mapa nacional das necessidades
dos setores produtivos por recursos humanos qualiicados e (ii) a reorientação da oerta de
cursos das redes de escolas técnicas para os setores estratégicos do PBM. O mapeamento
nacional permitiu a identiicação, em 2014, de uma demanda de aproximadamente 550 milvagas - detalhada por curso, estado, município e setor demandante - distribuídas pelas 27
Unidades da Federação.
Como o Decreto nº 7.790/12, que regulamentou a Lei nº 12.513/11, permite o uso de recursos
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelas empresas para oerecer cursos de
capacitação proissional a seus uncionários, oi possível alinhar as vagas do Pronatec às
demandas especíicas das empresas. Para o ano de 2014, oi pactuada, sob o amparo do
Pronatec Brasil Maior, a oerta de cerca de 350 mil vagas por meio de acordos de cooperação
com entidades representativas de dierentes setores produtivos, desenhados para acilitar
a adequação da oerta à demanda (Construção Civil, Construção Pesada, Tecnologia
da Inormação, Sucroenergético, Textil, Automotivo, Químico, Logística, Mineração e
Metalurgia, Bens de Capital).
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41PLANO BRASIL MAIOR - ABDI | 2011-2014
Modernização do Marco Legal da Inovação: O Plano Brasil Maior inclui entre os seusesorços a ampliação do escopo de atuação institucional em qualidade e tecnologia
industrial e a modernização dos processos de registros de marcas e patentes, com vistas
a ampliar o suporte à inovação e à competitividade da indústria brasileira.
Na última década, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
experimentou um salto institucional, transormando-se num centro de metrologia e qualidade
industrial de reerência mundial. Contando com uma robusta inraestrutura cientíica e
laboratorial, que inclui mais de 200 doutores e 50 laboratórios, participa de organizações
internacionais de grande prestígio. Ainada com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação (ENCTI) e estruturada sob o amparo do Plano Brasil Maior, a Lei nº 12.545, de 14
de dezembro de 2011, dispôs, entre outros temas, sobre o novo marco legal de inovação,
que redeine o escopo de atuação do Inmetro. Com isso, o Instituto ampliou sua ação para
além dos campos tradicionais da metrologia e qualidade, passando a investir em inovação,
pesquisa e tecnologia para dar suporte à competitividade da indústria brasileira.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), por sua vez, tem se irmado como
instituição de reerência de propriedade intelectual, buscando as melhores práticas mundiais
para a consolidação de um ambiente institucional de garantia dos direitos de propriedade da
inovação tecnológica no Brasil. Reconhecendo a autoria e propriedade da inovação, o Inpi
desempenha um papel undamental no Sistema Nacional de Inovação, sendo peça importante
para sustentar uma trajetória de crescimento da produtividade e da inovação tecnológica no
país. O seu desaio central é o ortalecimento do sistema de registro de marcas e patentes,
com a redução dos prazos de análise dos pedidos.
O processo de modernização do Inpi está em curso, integrando as prioridades do Plano
Brasil Maior. Esse esorço de modernização visa equiparar o Inpi aos institutos que oerecemos melhores e mais eicientes serviços de propriedade industrial no mundo, aprimorando a
estrutura de apoio à indústria e à inovação no país. Nessa direção, oram convocados novos
examinadores, remanejados examinadores para análise de marcas e elaborado um plano de
reestruturação sustentável da carreira. Adicionalmente, oi autorizada a realização de concurso
para 140 novos examinadores (95 de patentes, 36 de marcas e três de desenho industrial),
com ingresso previsto para 2015, e solicitado novo concurso para 348 examinadores (324
pesquisadores e 24 tecnologistas) a ser realizado em 2015 com ingresso previsto para o ano
subsequente.
Espera-se, com os esorços de modernização, reduzir signiicativamente o tempo de concessão
de novos pedidos de marcas e patentes, o que terá eeitos positivos sobre a inovação, a
produtividade e o crescimento da economia brasileira.
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42 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
4.3 Uso do Poder de Compras Público
Margens de preferência nas compras governamentais: o Decreto nº 7.546, de 2 deagosto de 2011, regulamenta a possibilidade de aplicação de margem de preerência nascompras governamentais de produtos manuaturados e serviços nacionais, conorme
previsto na Lei no 12.349/2012.
Regulamentando a Lei nº 12.249/2010, o Decreto nº 7.546, de 2 de agosto de 2011, criou a
possibilidade de aplicação de margem de preerência de até 25% nas compras governamentais
de produtos manuaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras
e incorporem inovação. Seu objetivo é garantir mercado para a produção nacional,
especialmente para a que envolve a introdução de inovações de produto no país, instituindo
requisitos de regras de origem e conteúdo nacional nas licitações públicas. A concessão de
margem adicional em casos de desenvolvimento de novas tecnologias é permitida até o limite
de 25% do preço de reerência.
No ano de 2013, o total de compras com margens de preerência homologadas
alcançou R$ 2,7 bilhões.
Confecções, calçados e artefatos: Decreto n
o
7.601, de 07/11/11, estabelece margem depreerência de 8% por seis meses. Decreto no 7.756, de 14/06/12, altera margem para 20%
até 31/12/13.
Retroescavadeiras e motoniveladoras: Decreto no 7.709, de 03/04/12, ixa margens de 10%
e 18%, respectivamente; Decreto no 7.841, de 12/11/2012, altera as margens para 15% e 25%,
respectivamente
Fármacos e Medicamentos: Decreto no 7.713, de 03/04/12, estabelece margens de
preerência de: (i) 20% para ármacos e medicamentos não ativos e que utilizem ármacos
especíicos; (ii) 25% para produtos biológicos; e (iii) 8% para “insumos armacêuticos ativos”
em desenvolvimento ou com capacidade nacional de abricação imediata. Decreto no 8.225,
de 03/04/14, prorroga os prazos originalmente ixados. Aguarda-se portaria conjunta MCTI/
MDIC que atesta a inovação nos produtos biológicos
Compras Governamentais com Margem de Preferência – Decretos Publicados
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Produtos Médicos: Decreto no 7.767, de 27/06/12, estabelece margens de preerência de 8%,
15%, 20% e 25% para equipamentos hospitalares e insumos médicos de baixa, média-baixa,
média-alta e alta tecnologia, respectivamente
Veículos para vias férreas: Decreto no 7.812, de 20/09/12, estabelece margem de
preerência de 20%
Caminhões, furgões e implementos rodoviários: Decreto no 7.816, de 28/09/12, estabelece
margem de preerência de 17%, 15% e 14%, respectivamente
Patrulhas Agrícolas e Perfuratrizes: Decreto no 7.840, de 12/11/2012, ixa margem de
preerência de 15% para tratores com potência até 99 cv e de 20% para peruratrizes, patrulhas
mecanizadas e implementos
Papel para impressão de Papel Moeda e Disco para Moeda: Decreto no 7.810, de 20/09/12,
e Decreto no 7.843, de 12/11/2012, estabelecem margem de 20%
Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras: Decreto no 8.002, de
15/05/2013, estabelece margem de preerência de 15%
Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação: Decretos nos 7.903, de
04/02/12; 8.184, de 17/01/14; e 8.194, de 12/02/14, estabelecem margens de até 25% para
os equipamentos que discriminam. Portaria Interministerial MCTI/MDIC no 383, de 26/04/13,
dispõe sobre a orma de atestar a condição de produto com tecnologia nacional que az jus
à margem adicional
Aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos:
Decreto no 8.186, de 17/01/14, estabelece a aplicação de margem de preerência de 18%
Aeronaves Executivas: Decreto no 8.185, de 17/01/14, estabelece margem de preerênciade até 25%
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44 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
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46 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
As iniciativas de comércio exterior instituídas no âmbito do PBM incluem a concessão de
isenções tributárias e crédito para estimular as exportações brasileiras, a acilitação de acessoa mecanismos públicos de inanciamento, medidas de redução de custos administrativos e
ações de deesa voltadas contra práticas desleais e ilegais de importações, de modo a coibir
irregularidades que prejudicam os resultados comerciais do país. Entre as ações de destaque,
incluem-se o Reintegra, a Agência Brasileira Gestora de Fundos (ABDF), o Portal Único de
Comércio Exterior, o regime de ex-tariários e os esorços antidumping.
PROMOÇÃO DASEXPORTAÇÕES E DEFESADO MERCADO INTERNO
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5.1 Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para asEmpresas Exportadoras (Reintegra)
Reintegração de valores referentes a custos tributários federais residuais existentesnas cadeias de produção via restituição e/ou compensação de créditos.
Com o objetivo de estimular e acilitar as exportações, o governo ederal, além de ter
desonerado integralmente da contribuição patronal da olha de pagamentos os produtos
exportados pelas empresas beneiciadas pela nova sistemática, também instituiu o Regime
Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras para a
totalidade dos produtos manuaturados e parte substantiva dos semimanuaturados. A
concepção do Reintegra levou em consideração a importância de propiciar a reintegração de
valores reerentes a custos tributários ederais residuais existentes nas cadeias de produção,
via restituição e/ou compensação de créditos. Restituindo tributos cumulativos ao longo das
cadeias de produção, o regime é uma orma de incentivar exportadores a comercializarem nãosó a matéria bruta, mas também produtos derivados, motivando-os a investir em inovação e a
empregar mais uncionários.
Instituído pela Lei no 12.546, de 14/12/2011, e regulamentado pelo Decreto n o 7.633, de
01/12/11, o Reintegra previa que o Poder Executivo estabeleceria percentual de zero a 3%
sobre a receita decorrente da exportação, podendo dierenciar setores econômicos e tipos
de atividades. Beneiciando cerca de 9 mil códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM) com a devolução de 3% do valor das exportações, o Reintera abrangia, originalmente,
exportações realizadas até 31/12/2012. A Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, prorrogou
posteriormente o beneício para as exportações realizadas até 31/12/2013, tendo sido
regulamentada pelo Decreto nº 8.073, de 14 de agosto de 2013.
Em 09 de julho de 2014, a Medida Provisória 651 reeditou o Reintegra, determinando que a
devolução de tributos pagos nas exportações poderia variar em uma aixa de alíquotas entre
0,1% e 3% da receita obtida com as vendas externas e admitindo dierenciação por bem. A
Portaria MF nº 428, de 30 de setembro de 2014, estabeleceu a aplicação do percentual de 3%
sobre a receita auerida com a exportação dos bens relacionados no Decreto no 8.304, de 12
de setembro de 2014.
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50 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Em um curto espaço de tempo, as primeiras entregas já oram realizadas, destacando-se, entre
elas, a redução na exigência de apresentação de documentos para a exportação para apenas
12% dos casos; o lançamento de aplicativo que permite ao importador o acompanhamento
online de seu processo; o sistema que permite ao usuário acompanhar simultaneamente todos
os seus processos; e o Portal Siscomex, que reúne inormações e permite o acesso a todos os
órgãos anuentes. Além disso, oi reorçado o chamado “Comex Responde”, erramenta que
distribui aos diversos órgãos intervenientes as consultas eitas pelo setor privado e garante
resposta tempestiva. Ainda em 2014, será entregue um serviço de grande impacto para a
redução de burocracia e custos nos processos de comércio exterior: a anexação eletrônica de
documentos, que permitirá que a empresa envie pelo Portal o documento requerido para a
análise de seu processo de exportação ou importação.
A meta do Portal é reduzir os prazos de processos de exportação de 13 para 8 dias, até 2015,
e de importação de 17 para 10 dias, até 2016. Estima-se, com esses avanços, alcançar uma
economia da ordem de R$ 50 bilhões/ano para importadores e exportadores brasileiros. A
partir desses ganhos de tempo e custos, pretende-se que, até 2017, o Brasil igure pelo menos
entre os 70 melhores países para se realizar operações comerciais transronteiriças, galgando
mais de 50 posições na classiicação do Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial.
Além dos ganhos para o setor privado, o Programa Portal Único de Comércio Exterior resultará
também em ganhos de eiciência na atuação dos agentes públicos, otimizando o uso dos
recursos humanos e ísicos que sustentam as operações de comércio exterior. Paralelamente,
trabalha-se para que, uma vez integralmente implementado, o Portal seja integrado com
os sistemas que gerenciam a movimentação ísica das cargas. Com isso, a eiciência na
movimentação dos bens na ronteira será signiicativamente ampliada.
5.4 Ex-Tarifário para bens de capital, de informática e de telecomunicações
Incentivo ao investimento e à inovação por meio da redução seletiva e temporária do
Imposto de Importação para 0% ou 2%.
Uma das diretrizes do Plano Brasil Maior é ortalecer a indústria nacional de bens de capital
e de bens de inormática e telecomunicação. Com esse intuito, a Resolução Camex n° 17, de
03 de abril de 2012, estabeleceu novo procedimento para dar maior transparência, eiciência
e agilidade ao regime de Ex-tariários. Esse procedimento consiste na redução temporária do
Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção similar no Brasil.
O regime de ex-tariário representa um estímulo aos investimentos produtivos no país,possibilitando aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de dierentes
segmentos, ao tempo em que garante proteção razoável à indústria, uma vez que só é
concedido para bens que não possuem produção nacional. Além disso, a medida produz
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52 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Gráico 394 1.718.441.331 3,73 2.126.253.947 1,26
Higiene e Limpeza 122 258.940.727 0,56 2.059.007.187 1,22
Indústria de Fumo 26 54.960.486 0,12 92.498.676 0,06
Logística 10 14.338.222 0,03 147.097.216 0,09
Madeira e Móveis 318 414.516.829 0,90 2.305.777.299 1,37
Máquinas agrícolas 20 21.160.349 0,05 35.847.811 0,02
Mármore e Granito 48 104.365.094 0,23 160.379.037 0,10
Médico-Hospitalar 552 705.198.507 1,53 935.747.730 0,56
Meio Ambiente/Reciclagem
78 137.143.031 0,30 417.715.532 0,25
Metalúrgico 676 853.959.321 1,85 3.403.546.859 2,02
Mineração 210 3.384.621.850 7,35 17.489.065.643 10,40
Naval/Náutico 138 482.226.681 1,05 6.389.633.288 3,80
Outros 141 163.834.040 0,36 598.770.943 0,36
Painéis de Madeira 4 25.810.963 0,06 25.810.963 0,02
Papel e celulose 221 2.642.762.344 5,74 8.726.461.683 5,19
Petróleo 275 1.584.096.412 3,44 12.155.579.344 7,23
Petroquímico 59 117.582.617 0,26 8.640.098.930 5,14
Piscicultura 165 136.587.715 0,30 490.736.117 0,29
Saneamento 35 255.778.673 0,56 320.724.098 0,19
Serviços 230 575.796.397 1,25 2.173.850.069 1,29
Siderúrgico 281 1.416.228.891 3,07 6.337.781.316 3,77
Telecomunicações 126 855.295.081 1,86 1.083.441.699 0,64
Têxtil / Vestuário 195 886.676.847 1,92 1.051.499.013 0,63
Transporte 2 9.554.606 0,02 237.445.966 0,14
Turismo 11 52.913.243 0,11 130.442.893 0,08
Vidros 175 305.936.820 0,66 1.488.791.370 0,89
11.012 46.079.517.826 100,00 168.159.544.974 100,00
Fonte: SDP/MDIC / Elaboração: SE/CAMEX
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5.5 Antidumping
Processos mais céleres e transparentes em favor do desenvolvimento da
indústria brasileira
No Plano Brasil Maior, as duas orientações estabelecidas em matéria de deesa comercial
ocam na celeridade. Em síntese, consistem em: (i) reduzir o prazo médio para determinações
preliminares de 180 para 120 dias; e (ii) reduzir o prazo médio das investigações antidumping
de 15 para 10 meses.
Com a publicação do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, o setor industrial brasileiro passa
a dispor de processos de deesa comercial mais ágeis e transparentes. A elaboração do novo
decreto antidumping contou com a participação da opinião pública especializada, por meio
de consulta pública realizada em 2011 que colheu contribuições de empresas, associações,
entidades de classe, escritórios de advocacia e consultorias.
A diminuição do prazo para determinações preliminares, que se tornam obrigatórias com
o novo decreto, são da maior relevância para as diretrizes de celeridade, uma vez que a
determinação preliminar é condição indispensável para a aplicação de direito antidumping
provisório. Os objetivos de aplicação do direito provisório em até quatro meses – levando
em consideração o ato de que sua extensão máxima é de seis meses − e de conclusão da
investigação em dez meses signiicam que a indústria estará protegida da concorrência
desleal no prazo de quatro meses a partir do início da investigação.
Outra novidade nos processos é a clara delimitação das ases probatória e de maniestações,
além de uma linha do tempo precisa para todas as etapas da investigação. Com as novas
regras estabelecidas, oram especiicados todos os prazos que tanto o Departamento deDeesa Comercial, do MDIC, quanto as partes interessadas devem observar ao longo de toda
a investigação, inclusive as situações em que solicitações de extensão de prazos podem ser
concedidas. Além disso, o prazo máximo para a análise de petições protocoladas oi reduzido
para 60 dias. No entanto, petições que não demandarem pedidos de inormações adicionais
poderão resultar em início de investigação entre 15 e 30 dias.
Para ilustrar a magnitude das mudanças trazidas pelo Decreto no 8.058/2013, a primeira
investigação iniciada sob o seu amparo oi analisada em 18 dias, período recorde para análise
de uma petição. Desde a entrada em vigor do decreto antidumping, em 1º de outubro de 2013,
oram abertas 55 novas investigações, que têm obedecido aos prazos mais céleres de análise.
Foram também contratados novos investigadores aprovados em concurso público, sendo
alocados nas análises dos processos em curso. A nova legislação e os novos investigadoressão vertentes do mesmo esorço para atingir o objetivo de diminuir a duração dos processos
de investigação antidumping, promovendo o desenvolvimento da indústria no Brasil.
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54 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
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56 INOVAR PARA COMPETIR. COMPETIR PARA CRESCER.
Para potencializar o seu poder de indução e os resultados de suas ações, o PBM valoriza a
articulação interinstitucional e a integração entre os setores público e privado.
SISTEMA DE GESTÃO
Nível de Articulaçãoe Formulação
C o o r d e n a ç õ e s S e t o r i a i s
CNDI
Comércio Exterior
Nível de Aconselhamento
Investimento
Inovação
Formação e Qualificação Profissional
Produção Sustentável
Competitividade de Pequenos Negócios
Ações Especiais em Desenvolvimento Regional
Bem estar do Consumidor
Condições e Relação de Trabalho
COMITÊSEXECUTIVOS
CONSELHOS DECOMPETITIVIDADE
SETORIAL
COMITÊ GESTORCasa Civil, MDIC, MF, MCTI, MP
Coordenação: MDIC
GRUPO EXECUTIVOCoordenação: MDIC
Nível de Gerenciamentoe Deliberação
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57PLANO BRASIL MAIOR - ABDI | 2011-2014
PETRÓLEO, GÁS E NAVAL
BLOCO 1
COMPLEXO DA SAÚDE
AUTOMOTIVO
DEFESA, AERONÁUTICOE ESPACIAL
BENS DE CAPITAL
TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/COMPLEXO ELETRÔNICO
INDÚSTRIA QUÍMICA
BLOCO 2
ENERGIAS RENOVÁVEIS
INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO
METALURGIA
CELULOSE E PAPEL
HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIAE COSMÉTICOS
CALÇADOS, TÊXTIL ECONFECÇÕES, GEMAS E JOIAS
BLOCO 3
MÓVEIS
CONSTRUÇÃO CIVIL
AGROINDÚSTRIA
BLOCO 4
BLOCO 5
COMÉRCIO SERVIÇOS SERVIÇOS LOGÍSTICOS
Considerando a política industrial como uma alavanca para o aumento da produtividade
e para a mudança da posição relativa da indústria brasileira no mercado mundial, aposta
na capacidade propositiva dos 19 Comitês Executivos Setoriais, dos correspondentes
Conselhos de Competitividade e das nove Coordenações Sistêmicas para construir, de
maneira participativa e transparente, estratégias que sustentem a implementação de
uma agenda nacional de competitividade. Essas instâncias constituem óruns de diálogo
intragovernamental e público-privado e têm a incumbência desdobrar os objetivos do PBM
nas respectivas cadeias de valor setoriais e em temas transversais.
Comércio Exterior
Investimento
Inovação
Formação e QualiicaçãoProissional
Competitividade de PequenosNegócios
Acões Especiais emDesenvolvimento Regional
Bem estar do Consumidor
Condições e Relacões de Trabalho
Comitês e Conselh