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PROPOSTA

PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL DE

COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS

Crack é possível vencer

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Secretaria de Educação

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Segurança Pública

Secretaria Municipal de Governo

Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva

Secretaria de Projetos Especiais e Convênios

Carapicuíba – São Paulo

2.013

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Prefeito Municipal

Sergio Ribeiro

Vice-Prefeito

Salim Reis

Secretário Municipal de Governo

Dernal Santos

Secretária Municipal de Educação

Aparecida Graça Carlos

Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva

Simone Augusta Marques Monteaperto

Secretário Municipal de Assistência Social

Fabio Leite Oliveira

Secretário Municipal de Segurança Pública

Carlos Serafim da Silva

Secretária Municipal de Projetos Especiais e Convênios

VeruskaTiciana Franklin de Carvalho

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Comitê Gestor Municipal

Secretária Municipal de Governo

Titular: Dernal Santos*

Suplente: Joel Aparecido de Oliveira

Secretária Municipal de Educação

Titular: Aparecida Graça Carlos

Suplente: Vanda Maria Brandão Ono

Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva

Titular: Simone Augusta Marques Monteaperto

Suplente: Ivani Maciel

Secretário Municipal de Assistência Social

Titular: Fabio Leite Oliveira

Suplente: Vanessa Heuvêncio

Secretário Municipal de Segurança Pública

Titular: Carlos Serafim da Silva

Suplente: Kerlly Cristina Aparecida Ferreira

Secretária Municipal de Projetos Especiais e Convênios

Titular: VeruskaTiciana Franklin de Carvalho**

Suplente: Oderlan Pereira de Souza

*Coordenador Municipal

**Ponto Focal

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SIGLAS USADAS

CAPS - Centro de Atenção Psicossocial

CAPS AS – Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas

CAPS IS – Centro de Atenção Psicossocial – Infância e Adolescência

CAT – Casa de Acolhimento Transitório

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CREAS POP- Centro de Referencia Especializado da Assistência Social para o atendimento a

População em Situação de Rua

PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

L.A- Liberdade Assistida

PSC- Prestação de Serviço a Comunidade

CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais

RAPS – Rede de Atenção Psicossocial

SUS – Sistema Único de Saúde

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

SENAD – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

SRT – Serviço Residencial Terapêutico

UAS – Unidades de Acolhimento

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APRESENTAÇÃO

O Programa CRACK É POSSIVEL VENCER, lançado pelo Governo Federal, representa um marco na

política pública de combate ao crack e outras drogas no país, pois além de ampliar a oferta de

serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, apresenta ações para reduzir a

oferta de drogas e promove iniciativas de prevenção através da educação, da informação e da

capacitação.

O diferencial deste programa está na integração das políticas publicas nas três esferas de governo.

A partir da criação do programa, Estados e Municípios foram chamados à elaborar seus Planos

Locais e Comitês Gestores.

O Governo Federal pretende investir R$ 4 bilhões até 2014, através do Plano Integrado de

Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

O município de Carapicuíba publicou o Decreto Municipal nº 4.249 de 21 de março de 2.013, que

instituiu o Comitê Gestor Municipal como parte do processo de adesão ao Programa Crack é

Possível Vencer.

Este PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL DE COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS,

apresenta um diagnostico da situação local e as ações propostas ao Governo Federal para serem

implantadas e/ou ampliadas no município.

Trata-se, portanto, de um plano de gestão municipal integrado, dividido em três grandes eixos,

conforme o Plano Nacional; Prevenção, Cuidado e Autoridade.

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OBJETIVOS

O PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL DE COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS propõe,

através do apoio do Governo Federal, estruturar uma rede de acolhimento através dos eixos

abaixo:

No eixo CUIDADO propomos ações voltadas para o tratamento e reinserção social de usuários de

drogas e apoio as suas famílias, com ações propostas onde se pretende ampliar o atendimento das

políticas de saúde e assistência social através do SUS e SUAS.

Para o eixo PREVENÇÃO, através da SENAD (Secretaria Nacional de Política sobre Drogas)

propomos ações voltadas para as escolas e a comunidade, estratégias de comunicação e formação

de profissionais que atuam nas políticas publicas envolvidas.

No eixo AUTORIDADE propomos realizar o mapeamento do município para identificar as áreas de

comercio e uso de drogas e ampliação dos equipamentos municipais de segurança publica.

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DIAGNOSTICO

O município de Carapicuíba localiza-se na região Oeste da grande São Paulo, com 100% de

área urbanizada, possui 369.584 mil habitantes (segundo censo IBGE 2010) fazendo divisa com os

Municípios de Osasco, Cotia e Barueri. É considerado município de grande porte, pelo seu alto

índice populacional e dentre os 5.561 municípios, Carapicuíba está em 3.974º lugar em índice de

pobreza.

O município de Carapicuíba faz parte da RM de São Paulo e, ao mesmo tempo em que se

beneficia da proximidade com a Capital, sobre com as diferenças econômicas existentes. Possui

uma extensão territorial de aproximadamente 35Km, urbanizado de forma desordenada e caótica.

Existem no município 165 áreas irregulares, com aproximadamente 15.888 (segundo dados

do CAD ÚNICO) famílias em moradias precárias e áreas de risco.

O Governo Municipal tem agido para mudar essa realidade, têm buscado parcerias com o

Governo Estadual e com o Governo Federal para repasse de recursos através das políticas publicas

de combate à pobreza, de infraestrutura urbana, promoção da qualidade de vida e garantia de

direitos.

Estamos entre as cidades que receberam recursos do PAC, que realiza uma grande

intervenção urbana de canalização do Córrego do Cadaval e a construção de 728 unidades

habitacionais em uma das áreas mais carentes do município.

O Crack é um problema a ser enfrentado por todos os municípios do país, mas alguns

acontecimentos afetam diretamente o nosso município, agravando o quadro existente. Um destes

acontecimentos foi a ação realizada no centro de São Paulo, conhecido como Cracolândia, que

expulsou para a periferia e municípios próximos, a população da região central da capital, gerando

um crescimento de usuários de Crack no município nestes últimos meses.

O desafio é grande e com o apoio da sociedade civil organizada, conseguiremos enfrentar

essa batalha e vencer o Crack!

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1º EIXO - PREVENÇÃO

Construir a integração das redes de ensino, assistência, saúde e segurança para a prevenção ao uso

das drogas e enfrentamento ao crack, desenvolvendo campanhas e atividades de capacitação.

META 1

FORMAR E QUALIFICAR GRUPOS DE TRABALHO NAS ESCOLAS PARA ATUAR NA PREVENÇÃO AO

CONSUMO DECRACK E OUTRAS DROGAS.

Objetivo: Promover uma intervenção eficaz dos profissionais da educação e gestores escolares na

prevenção ao uso de drogas, encaminhamentos adequados e mediação de conflitos relacionados

ao tema, através da formação de grupos de trabalho supervisionados por equipe técnica

especializada.

Ação 1.1: Inscrever os professores no curso de extensão universitária (certificado UNB) Prevenção

ao Uso de Drogas” gratuito, na modalidade ensino à distância com carga horária de 180h.

Necessidade: Equipes de 05 a 10 profissionais por escola.

Indicadores: Número de profissionais participantes dos cursos.

Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal: SME

Ação 1.2: Capacitar os profissionais da saúde e assistência, através de curso de extensão

universitária (certificado Unifesp) “SUPERA – Sistema para detecção do uso abusivo e dependência

de substâncias psicoativas”, gratuito, na modalidade ensino à distância com carga horária de 120h.

Necessidade: Aderir ao programa e indicar os profissionais.

Indicadores: Número de profissionais participantes dos cursos.

Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal: SMSMP e SMAS

META 2

IMPLANTAR O PROGRAMA “EDUCAÇAO INTEGRAL SAÚDE NA ESCOLA”.

Objetivo: Incluir as escolas com menor IDEB no programa através de preenchimento de formulário

eletrônico do SIMEC e elaborar para cada escola o seu Plano de Atividade, garantindo o repasse de

recurso através do Governo Federal para às escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na

Escola (PDDE), que permite pagamento de monitores, aquisição de materiais, contratação de

pequenos serviços e obtenção de material de consumo e permanente.

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Ação 2.1: Realizar a adesão através do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças

do Ministério da Educação – SIMEC.

Necessidade: Identificar as escolas, elaborar o seu Plano de Atividade, disponibilizar um

coordenador do programa e um professor comunitário na escola com carga horária extra de 20h.

Indicadores: Número de escolas que aderirem ao programa

Órgão Federal: MEC

Órgão Municipal: SME

Ação 2.2: Realizar a adesão através de preenchimento do Termo de Compromisso no Sistema

Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação.

Necessidade:Elaborar projeto municipal.

Indicadores: Número de escolas participantes.

Órgão Federal: MS e MEC

Órgão Municipal:SMSP e SME

AÇÃO 3

IMPLEMENTAR OFICINAS DE CULTURA E ESPORTE NOS DIVERSOS ESPAÇOS URBANOS, COM

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE USO DE DROGAS NA RUA.

Objetivo: Promover ações de redução de risco e danos sociais incorporando politicas de cultura,

esporte e lazer.

Ação 3.1: Elaborar e apresentar projeto ao Ministério do Esporte no Programa Esporte Educacional.

Necessidades: Convênio com Ministério do Esporte e contrapartida de 5% do valor total.

Indicadores: Numero de núcleos montados e participantes.

Órgão Federal: Ministério do Esporte

Órgão Municipal: SMPEC e SMEL

Ação 3.2: Elaborar e apresentar projeto ao Ministério da Cultura do Programa Cultura Viva.

Necessidades: Convênio com Ministério da Cultura e contrapartida de 10% do valor total.

Indicadores: Numero de oficinas realizadas e participantes.

Órgão Federal: Ministério do Esporte

Órgão Municipal: SMPEC e SMEL

META4

CAPACITAR OS PARCEIROS DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE CURSOS DE QUALIFICAÇAO PARA

ATUAREM NA PREVENÇAO AO USO DE DROGAS.

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Objetivo: Qualificar os Conselheiros Municipais que atuam nas áreas de saúde, segurança,

juventude, criança e adolescente, assistência social, lideranças religiosas e profissionais que atuam

nas comunidades terapêuticas

Ação 4.1:Divulgar os cursos de extensão universitária (certificado UFSC e Unifesp) gratuito,

modalidade ensino à distância e com carga horária de 120h e incentivar a inscrição dos agentes que

atuam nestas áreas.

Necessidades: Identificar os atores, acompanhar os períodos de inscrição e incentivar a

participação.

Indicadores: Número de participantes

Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal: SMG

AÇÃO5

ELABORAR MAPA GEOREFERENCIADO DAS REDES DE ATENÇÃO AO USUÁRIO DE CRACK E OUTRAS

DROGAS.

Objetivo: Melhorar o acompanhamento da oferta de serviço em relação à demanda.

Ação 5.1: Elaborar projeto para captação de recurso que possibilite a contratação de serviço para

elaboração do mapa georeferenciado.

Necessidades: Ter feito a adesão ao Projeto Territórios da Paz – PRONASCI. EMENDAS

Indicadores: Mapa elaborado.

Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal:SMG, SMPEC E SMSP

AÇÃO6

ELABORAR PUBLICAÇÕES E CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E SUAS FAMÍLIAS.

Objetivo: Criar uma cultura de atenção integral através da divulgação dos serviços existentes e

oferecidos, buscando uma maior articulação entre o tratamento e a ressocialização, além de

parcerias com os conselhos de Saúde, Educação, Assistência social e Criança e Adolescente.

Ação 6.1: Elaborar em conjunto com a sociedade projeto de Campanha ampla para toda a cidade.

Necessidades: Apresentar projeto à SENAD aprovado pela Sociedade.

Indicadores:Número de materiais produzidos e campanhas realizadas.

Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal: SMG

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2º EIXO – CUIDADO

Estruturar a rede de atenção e cuidado ampliando e/ou implantando serviços do SUS e SUAS, como

os Consultórios de Rua, leitos, CAPS ad, CRAS, entre outras ações para acolher usuários e familiares.

META 7

IMPLANTAR CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL OUTRAS DROGAS 24h (CAPS AD - III).

Objetivo: Ampliar a rede de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas

Ação 7.1: Transformar duas unidades de CAPS II em CAPS AD III 24h.

Necessidade: Estudo para identificar áreas de demanda. Contrapartida compõe o valor total do

investimento que pode ser utilizado para implantação e custeio.

Indicadores: Numero de CAPS ad e CAPS ad III implantados.

Órgão Federal: Ministério da Saúde – Área Técnica da Saúde Mental

Órgão Municipal: SMSP

Ação 7.2: Criar Casa de Acolhimento Transitório Adulto - UAA.

Necessidade: Se trata de um serviço CAPS AD 24h deve estar vinculado aos demais serviços e

equipamentos. Contrapartida compõe o valor total do investimento que pode ser utilizado para

implantação e custeio.

Indicadores: Número de UAA.

Órgão Federal: Ministério da Saúde – Área Técnica da Saúde Mental

Órgão Municipal: SMSP

Ação 7.3: Criar Casas de acolhimento Transitórias Infanto-juvenil - UAI.

Necessidade: Deverá compartilhar responsabilidades com CAPS Ad ou CAPSi pois trata-se de um

serviço CAPS AD 24h deve estar vinculado aos demais serviços e equipamentos. Contrapartida

compõe o valor total do investimento que pode ser utilizado para implantação e custeio.

Indicadores: Número de Uai.

Órgão Federal: Ministério da Saúde – Área Técnica da Saúde Mental

Órgão Municipal: SMSP

META 8

CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL –

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGRAS.

Objetivo: Ampliar os esforços de formação permanente aos trabalhadores do Sistema Único na

temática de Saúde Mental

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Ação 8.1: Participar do processo de formação de agentes comunitários de saúde, auxiliares e

técnicos de enfermagem.

Necessidade: Selecionar e indicar os profissionais.

Indicadores: Número de profissionais capacitados.

Órgão Federal: Ministério da Saúde

Órgão Municipal: SMSMP

META 9

AMPLIAR O ATENDIMENTO E A ABORDAGEM AO USUÁRIO DE CRACK E OUTRAS DROGAS E

FORMAR EQUIPE QUALIFICADA PARA A DEMANDA

Objetivo: Garantir aos usuários de crack e outras drogas em situação de rua uma abordagem

acolhedora ao usuário através dos Consultórios de Rua com equipes de profissionais de saúde e

assistência social.

AÇÃO 9.1: Identificar a quantidade e as modalidades: Modalidade I equipe sem médico formada

por no mínimo dois profissionais de nível superior (enfermeiro, psicólogo, assistente social,

terapeuta ocupacional) e dois profissionais de nível técnico (agente social, técnico ou auxiliar de

enfermagem e técnico em saúde bucal); Modalidade II equipe sem medico formada por no mínimo

três profissionais de nível superior e três de nível técnico; Modalidade III equipe modalidade II

acrescida de médico.

Necessidade: Identificar o número de equipes (cada equipe para população de 80 a 1.000 pessoa

em situação de rua), elaborar projeto de implantação das equipes, aprovar o projeto no Conselho

de saúde e encaminhá-lo à instância regional para analise. Após 30 dias da aprovação, encaminhá-

lo para a Comissão Intergestores Bipartite, quando aprovada, encaminhar a resolução da aprovação

ao Ministério da Saúde. A contrapartida do município é disponibilizar carro para deslocamento da

equipe

Indicadores: Numero de equipes montadas e pessoas atendidas. No Plano de Ação da Rede de

Atenção Psicossocial contemplado 03.

Órgão federal: Ministério da Saúde

Órgão Municipal: SMSMP

META 10

CRIAR EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM

SOCIAL.

Objetivo: Realizar abordagem nos espaços públicos com maior concentração de pessoas em

situação de risco pessoal e social.

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Ação 10.1: Oferecer este serviço para população em situação de rua.

Necessidades: Este serviço se dá através dos CREAS .

Indicadores: numero de atendimento.

Órgão Federal: Ministério Des. Social e Combate a Fome

Órgão Municipal: SMASC

META 11

PARTICIPAÇÃO DO SUAS NO TRABALHO INTEGRADO JUNTO A QUESTÃO DO CRACK E OUTRAS

DROGAS

Objetivo: Ampliar os equipamentos e os serviços para atender a demanda de situação de risco

pessoal e social associados às circunstâncias de uso/dependência de crack e outras drogas.

Ação11. 1: Implantação de 03 novos CRAS,01 CREAS, CREAS POP, Casa de Passagem Adulto e

infanto juvenil, adesão ao PETI e fortalecimento do serviço de medidas socioeducativa em meio

aberto ( LA e PSC).

Necessidade:

Indicadores: Numero de Atendidos

Órgão federal: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome

Órgão Municipal: SMASC

3º EIXO - AUTORIDADE

Contribuir com a redução da oferta de drogas ilícitas e fomentar a estratégia da polícia de

proximidade (comunitária), buscando estabelecer laços de confiança com a comunidade.

META 12

QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO SISTEMA DE

JUSTIÇA E DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA LIDAR COM A PROBLEMÁTICA DO USO E DE

DROGAS.

Objetivo: Preparar a Guarda Civil Municipal para uma abordagem eficiente, juridicamente correta e

tecnicamente competente em uma perspectiva ética, para o GCM saber abordar e conduzir o caso,

conforme artigo 8º inciso VII, conduzir à autoridade competente (Delegacia de Polícia) pessoas

surpreendidas na prática de delitos ou atos anti-sociais (desde que se configure o delito) e melhorar

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desempenho de suas funções, garantindo à população segurança e confiança no trabalho

executado.

Ação 12.1: Capacitar os profissionais que atuam nos Juizados Especiais Criminais e Vara da Infância

e Juventude, os profissionais de segurança pública e equipes multidisciplinares (psicólogos e

assistentes sociais) no curso para Integração de Competências no desenvolvimento da Atividade

Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas – “Operadores de Direito”, gratuito, modalidade

de educação à distância, extensão universitária com carga de 120h.

Necessidades: Adesão ao programa Crack é possível vencer.

Indicadores: Número de participantes

Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal: SMSP

Ação 12.2: Realizar periodicamente exame psicotécnico para avaliar a real condição do GCM,

assegurando as condições para desenvolver seu trabalho.

Necessidades: Firmar parceria com instituições capacitadas.

Indicadores: Número de participantes

Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal: SMSP

META 13

POLICIAMENTO COMUNITARIO E USO DE TECNOLOGIA DE MAIOR POTENCIAL OFENSIVO.

Objetivo: Aproximar os agentes de segurança da comunidade, fortalecendo as estruturas de

participação e debate com a sociedade, garantir estrutura para aproximar o trabalho da policia com

a comunidade e utilizar o monitoramento como uma ferramenta a mais no combate a pratica de

delitos, a imagem em tempo real possibilitará ações mais ágeis

Ação 13.1: Criação de Bases Móveis da Guarda Civil Metropolitana nas áreas identificadas como

prioritárias para as ações deste programa.

Necessidades: Elaboração de projeto.

Indicadores: Número de bases criadas

Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal: SMSP

Ação 13.2:Equipar a Guarda Civil Metropolitana através de equipes com bicicleta e motos nas áreas

onde existem ocorrências de violência e crimes relacionados ao consumo do crack e outras drogas.

Necessidades: Elaboração de projeto.

Indicadores: Número de equipes montadas

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Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal: SMSP

Ação 13.3:Realizar palestras nas escolas e outros locais onde exista a presença de crianças, jovens e

adolescentes para debate sobre a pratica de crimes relacionado ao uso do crack e outras drogas,

conforme artigo 8º inciso II, prestar colaboração e orientação ao público em geral.

Necessidades: Elaboração de projeto.

Indicadores: Número de palestras realizadas e participantes.

Órgão Federal: SENAD

Órgão Municipal: SMSP