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Plano de Acção 2010
ARS do Centro, Coimbra, Março de 2010
Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, IP:
João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel (Presidente)
Mário Rui Fernandes Pinto Ferreira (Vice-Presidente)
Joaquim Gomes da Silva (Vogal)
Regina Helena Lopes Dias Bento (Vogal)
Coordenação da edição
António Morais
Lúcio Meneses de Almeida
Lígia Carvalho
José Coimbra
Pedro Filipe Morais
Francisco Matos
Sandra Lourenço
Colaboração
Alda Rebelo, Conceição Toscano, José Manuel Tereso, José Varandas da Silva, Luís Belo, António Morais,
Ana Dias, António Queimadela Baptista, Carolina Veloso, Conceição Casimiro, Eugénio Cordeiro, Ernesto
Fernandes, Fernanda Pinto, Fernando Gomes da Costa, Gabriel Pires, Hélder Ferreira, Horácio Firmino,
Ilídia Duarte, Isabel Lança, Joana Andrade, João Crisóstomo Borges, Joaquim Marques Moita, José
Bonifácio, José Carlos Cabral Peixoto, Judite Maia Ribeiro, Lúcio Meneses de Almeida, Maria da
Anunciação Costa, Maria Hermínia Trindade Simões, Maria José Hespanha, Maria Manuel Açafrão, Zélia
Cerqueira.
ÍNDICE
PREÂMBULO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE Departamento de Saúde Pública e Planeamento .......................................................................... 1Departamento de Contratualização .............................................................................................. 3Departamento de Estudos, Recursos Humanos e Administração Geral ....................................... 8Departamento de Gestão Financeira .......................................................................................... 10Departamento de Instalações e Equipamentos .......................................................................... 12 ÁREAS DE INTERVENÇÃO EM SAÚDE ÁREA DE INTERVENÇÃO I: DOENÇAS DE EVOLUÇÃO PROLONGADA .......................................... 161.Doenças Cardiovasculares ........................................................................................................ 162.Programa de Prevenção e Controlo da Diabetes ..................................................................... 213.Doenças Oncológicas ................................................................................................................ 264.Doenças Respiratórias .............................................................................................................. 35
ÁREA DE INTERVENÇÃO II - SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE SAÚDE ................ 411.Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados .............................................................. 412. Programa Regional da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente ........................................... 453.Saúde mental ............................................................................................................................ 48
ÁREA DE INTERVENÇÃO III - CAPACITAÇÃO EM SAÚDE E INTERVENÇÃO SOBRE OS DETERMINANTES DE SAÚDE ........................................................................................................ 501.Capacitação e Literacia em Saúde ............................................................................................ 502.Promoção da Saúde em meio escolar ...................................................................................... 533.Saúde Ocupacional ................................................................................................................... 594.Gestão Ambiental ..................................................................................................................... 615.Projectos transversais de intervenção comunitária ................................................................. 67 ÁREA DE INTERVENÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO E CONTROLO DAS DOENÇAS INFECCIOSAS ............................................................................................................... 831. Prevenção e Controlo da Infecção VIH/Sida .................................................................... 832. Prevenção e Luta contra a Tuberculose .......................................................................... 883. Programa Regional e Prevenção e Controlo da Gripe ..................................................... 914. Controlo da Infecção Associada aos Cuidados de Saúde ................................................ 945. DDO/SARA ....................................................................................................................... 996. Vacinação ....................................................................................................................... 104 ÁREAS DE SUPORTE Observatório Regional de Apoio ao sistema SIM – Cidadão ..................................................... 110Unidade Regional de gestão de inscritos para cirurgia ............................................................. 114Telemedicina ............................................................................................................................. 116Formação ................................................................................................................................... 120
INDICE DE FIGURAS, GRÁFICOS E QUADROS
Figura 1 - Distribuição de lugares pela Região Centro em 31/12/2009 ....................................................... 41
Gráfico 1- Estrutura Etária do total de efectivos (excluindo ULS da Guarda EPE) .......................................... 8
Gráfico 2 - Estrutura Etária de grupo profissional Médico (excluindo ULS da Guarda EPE) ........................... 9
Gráfico 3 - Taxa de incidência de cancro de colo do útero padronizada para a idade pela pop. Europeia na
Região Centro (‰00) ...................................................................................................................................... 29
Gráfico 4 - Taxa de mortalidade padronizada por cancro do colo do útero (‰00) ...................................... 29
Gráfico 5 – Dimensão da LIC ARSC,IP .......................................................................................................... 114
Gráfico 6 – Mediana do Tempo de Espera (meses) – LIC ARSC,IP ............................................................... 115
Quadro 1 - Calendarização faseada do rastreio do cancro do cólon e recto da ARS Centro ....................... 34
Quadro 2 - RNCCI – Número de camas / criação e manutenção de Unidades de Dia, equipas intra-
hospitalares e cuidados continuados integrados .......................................................................................... 43
Quadro 3 - Sistema de Vigilância das Doenças de Declaração Obrigatória – dados provisórios das principais
doenças declaradas em Portugal e na Região Centro em 2008. DGS, 2009. .............................................. 100
Quadro 4 - Formação para os profissionais de saúde ................................................................................ 121
Quadro 5 - Formação para os profissionais da Administração Pública Central ......................................... 122
Quadro 6 - Encargos financeiros ................................................................................................................ 123
Quadro 7 - Recursos financeiros ................................................................................................................ 123
PREÂMBULO
A satisfação das necessidades (reais) de saúde das populações é, simultaneamente, a missão e o desafio
“genético” dos sistemas de saúde. À semelhança da Medicina Clínica, assenta no diagnóstico da situação e na
instituição da terapêutica - esta última em conformidade com os recursos disponíveis.
O diagnóstico da situação de saúde é uma etapa primordial (porque primeira e fundamental) do planeamento. A
promoção dos ganhos em saúde (efectividade) pressupõe a identificação das necessidades em saúde e em serviços
e a distribuição justa dos recursos e serviços (equidade).
O ano de 2010 consistirá na consolidação da reforma do sistema de saúde e, desta forma, na gestão dos desafios
decorrentes da sustentabilidade do SNS num cenário macroeconómico de constrangimento orçamental
decorrente de uma crise económica global.
Tal pressupõe o reconhecimento, por parte de todo o sistema de saúde, do papel da rede de cuidados primários de
saúde como pilar do sistema de saúde que assume o cidadão-utente simultaneamente como receptor e
(auto)prestador de cuidados.
Este papel traduz-se na satisfação da esmagadora maioria das necessidades em saúde, mediante a prestação de
cuidados de qualidade mas de baixo custo (eficiência) e na articulação com os cuidados secundários e terciários no
que diz respeito à satisfação de necessidades de saúde que exigem cuidados tecnológica e operativamente mais
diferenciados.
O “cimento aglutinador” de todo o sistema regional de saúde são, de acordo com a legislação em vigor (decreto-lei
nº 222/2007 de 29 de Maio) as ARS, cuja missão consiste em assegurar o acesso dos cidadãos das respectivas
áreas de influência à prestação de cuidados de saúde de qualidade.
O presente plano de acção culmina um processo de planeamento regional, assente no Plano Nacional de Saúde
presentemente em vigor. Nessa medida, os programas que o integram - priorizados em função das necessidades
em saúde da Região Centro – deverão ser encarados como instrumentos de mudança, em prol da saúde das
populações da Região Centro.
A todos os profissionais de saúde da Região e, muito em particular, ao que exercem a sua actividade nos serviços
centrais (sede e departamentos), serviços dependentes e serviços desconcentrados (ACeS) da Administração
Regional de Saúde do Centro IP, termino com palavras de confiança no futuro, em prol da saúde das populações da
Região Centro.
O Presidente do Conselho Directivo
(Dr. João Pedro Travassos Pimentel)
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE
1
DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E PLANEAMENTO
De acordo com a legislação em vigor (decreto-lei nº 222/2007 de 29 de Maio), cabe às
Administrações Regionais de Saúde assegurar, no âmbito da sua área de jurisdição
territorial, o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, mediante a
adequação dos recursos às necessidades de saúde identificadas. Enquanto parte
integrante da estrutura organizacional da ARS do Centro, o Departamento de Saúde
Pública e Planeamento (DSPP) concorre, juntamente com os restantes departamentos
e unidades, para a prossecução da missão deste instituto público.
Dentre as atribuições do DSPP, destacam-se a caracterização e monitorização do
estado de saúde da população e identificação de necessidades em saúde, a avaliação
do impacte das intervenções em saúde e a elaboração da proposta do Plano Regional
de Saúde (Estatutos da ARSC publicados em anexo à portaria nº 650/2007 de 30 de
Maio).
A missão do DSPP consiste em dotar o Conselho Directivo da ARSC da evidência em
Saúde Pública e em Planeamento em Saúde necessária à tomada de decisão por parte
deste órgão directivo.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL
Do ponto de vista organizacional o DSPP inclui uma unidade (a Unidade de
Planeamento). No entanto, e tendo em vista o cumprimento das suas atribuições, o
DSPP divide-se, do ponto de vista funcional, nas seguintes áreas (conforme o seu
Regulamento, homologado em 31/12/2009 pelo Conselho Directivo da ARSC):
• Planeamento em saúde (correspondente à Unidade de Planeamento);
• Vigilância em saúde pública e investigação epidemiológica
• Saúde ambiental
• Promoção da saúde
• Programas e projectos específicos
• Autoridade de Saúde
2
Tendo em vista a sua relevância e as atribuições legais do DSPP (constantes dos
estatutos da ARSC), foi posteriormente proposta ao Conselho Directivo da ARSC uma
nova área funcional correspondente aos Laboratórios de Saúde Pública.
Cada área funcional inclui programas e projectos compatíveis, sendo coordenada por
um responsável nomeado pelo Director do Departamento. De acordo com o
Regulamento do DSPP o responsável pela área funcional do Planeamento em saúde é,
por inerência de funções,
É atribuição dos responsáveis pelas áreas funcionais do DSPP a elaboração de
objectivos específicos, bem como o estabelecimento de indicadores de actividade e de
resultado.
O Director do DSPP exerce, simultaneamente, as funções de Delegado de Saúde
Regional sendo coadjuvado por um Delegado de Saúde Regional Adjunto (conforme o
disposto no decreto-lei nº 82/2009 de 2 de Abril).
Finalidade Cumprimento do disposto no artigo 3º do anexo à portaria nº 650/2007 de 30 de
Maio
Objectivos
• Dotar o Conselho Directivo da evidência em saúde pública e em
planeamento em saúde necessária à tomada de decisão;
• Apoiar as Autoridades de Saúde e unidades de saúde pública;
• Apoiar os restantes departamentos e unidades da ARSC em matérias
relacionadas com a saúde pública e com o planeamento em saúde
3
DEPARTAMENTO DE CONTRATUALIZAÇÃO
As competências do Departamento de Contratualização (DC) são as constantes do
artigo 5.º dos Estatutos da ARSC, I.P., anexos à Portaria n.º 650/2007, de 30 de
Maio.
Ao DC compete, especialmente:
a) Estabelecer e acompanhar as relações contratuais com entidades
prestadoras de cuidados de saúde do sector público, social e privado,
adequando os recursos disponíveis às necessidades da população;
b) Propor a afectação de recursos financeiros às instituições e serviços
prestadores de cuidados de saúde integrados ou financiados pelo SNS;
c) Propor a afectação de recursos financeiros mediante a celebração,
acompanhamento e revisão de contratos, no âmbito dos cuidados
continuados integrados;
d) Propor e participar na realização de auditorias.
O DC está organizado em três áreas funcionais, de acordo com a tipologia de
cuidados de saúde:
a) Cuidados primários;
b) Cuidados diferenciados;
c) Cuidados continuados.
À área funcional dos Cuidados Primários compete:
d) Acompanhar o processo de negociação dos contratos-programa com os
Agrupamentos de Centros de Saúde;
e) Proceder ao acompanhamento e monitorização da actividade contratada,
recolhendo a respectiva informação e procedendo à elaboração periódica
de relatórios.
4
À área funcional dos Cuidados Diferenciados compete:
a) Acompanhar o processo de negociação dos contratos-programa com
instituições hospitalares;
b) Proceder ao acompanhamento e monitorização da actividade contratada,
recolhendo a respectiva informação e procedendo à elaboração periódica
de relatórios;
c) Gerir o programa relativo ao Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para
Cirurgia;
d) Gerir o programa relativo à Consulta a Tempo e Horas.
À área funcional dos Cuidados Continuados compete:
e) Elaborar os contratos para implementação e funcionamento das unidades e
equipas que integram a rede de cuidados continuados;
f) Proceder à referenciação dos utentes para as unidades de cuidados
continuados;
g) Proceder ao acompanhamento e monitorização da actividade contratada,
recolhendo a respectiva informação e procedendo à elaboração periódica
de relatórios.
CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
A reforma dos Cuidados de Saúde Primários levou à criação dos 16 Agrupamentos de
Centros de Saúde (ACES) na região Centro. A consolidação da nova reorganização e
funcionamento dos centros de saúde é uma prioridade para a ARSC que, neste sentido,
desenvolverá a sua acção sobretudo a nível da criação das unidade de cuidados na
comunidade (UCC), das unidades de saúde pública (USP) e respectivo regulamento
interno, numa óptica de funcionamento integrado e coerente de todas as unidades dos
ACES.
No domínio das USP, a ARSC dedicará particular atenção à formação dos seus médicos,
integrando-se, para o efeito, num protocolo com a Escola Nacional de Saúde Pública e
Direcção Geral de Saúde.
5
Perspectiva-se para os próximos anos, a constituição de mais USF na região Centro,
estimando-se, para 2010, a abertura de 10 novas USF, bem como a entrada em
funcionamento de 10 UCC.
No evoluir da reforma, assumem capital importância os serviços partilhados, opção
estratégica do Ministério da Saúde já encetada pela ARSC com os SUCH nas áreas de
compras - Somos Compras - recursos humanos - Somos Pessoas - e sector financeiro e
contabilidade - Somos Contas.
ÁREA HOSPITALAR
De acordo com o artigo 5º dos Estatutos da ARS do Centro, IP, compete ao
Departamento de Contratualização (DC) participar na definição dos critérios
para a contratualização dos serviços de saúde e ainda:
• Desenvolver instrumentos de apoio à gestão que permitam a promoção
do uso racional de recursos materiais e financeiros;
• Propor a afectação de recursos financeiros às instituições e serviços
prestadores de cuidados de saúde integrados ou financiados pelo SNS e
acompanhar e avaliar o seu desempenho;
• Participar em estudos com o objectivo de propor ajustamentos nas
redes de referenciação e emissão de pareceres técnicos sobre a criação,
modificação, fusão ou extinção de instituições de auditorias;
• Propor a realização de auditorias;
• Propor a afectação de recursos financeiros a entidades privadas, com ou
sem fins lucrativos, para a prestação de cuidados de saúde, através da
celebração, acompanhamento e revisão de acordos, protocolos e
convenções;
• Propor a afectação de recursos financeiros, mediante a celebração,
acompanhamento e revisão de contratos no âmbito das parcerias
público-privadas;
6
• Propor a afectação de recursos financeiros, mediante a celebração,
acompanhamento e revisão de contratos no âmbito dos cuidados
continuados integrados.
Tal como nos anos anteriores, as actividades a desenvolver em 2010 incluem:
Mensalmente
• Validar e monitorizar os ficheiros enviados pelos hospitais;
• Analisar a actividade comunicada;
• Disponibilizar aos hospitais os indicadores resultantes do
processamento da sua actividade.
Anualmente
• Analisar a produção proposta para o contrato do ano seguinte;
• Preparar os outputs para as reuniões de contratualização;
• Realizar as referidas reuniões;
• Definir e negociar os objectivos;
• Definir os critérios para atribuição das verbas dos incentivos;
• Avaliar o cumprimento dos objectivos de qualidade e eficiência;
• Analisar a produção contida nas bases de dados dos Grupos de Diagnóstico
Homogéneos hospitalares (GDH) e remeter às unidades hospitalares o
correspondente relatório;
• Elaborar relatórios a enviar aos hospitais com esta análise.
Circunstancialmente
• Elaborar documentos com análise da evolução da actividade dos hospitais;
• Participar em reuniões de acompanhamento de alguns hospitais;
• Assegurar a resposta temporalmente oportuna às questões colocadas pelos
hospitais e pela tutela.
7
Actividades a desenvolver na área hospitalar
A nossa atenção vai focar-se na necessidade de rentabilizar o trabalho já
desenvolvido pelo DC e assim permitir o desenvolvimento de novas tarefas.
Teremos dois focos de atenção – um interno e outro externo.
• A nível interno pretende-se desenvolver uma ferramenta que permita
disponibilizar mensalmente ao Conselho Directivo, a informação sobre a
actividade hospitalar.
• A nível externo pretende-se fazer um acompanhamento mais efectivo da
actividade dos hospitais, que passa por:
− Elaboração de todos os relatórios previstos na legislação em vigor;
− Análise mais detalhada da actividade referida pelos hospitais nos
ficheiros de acompanhamento, recorrendo ao apoio da informação
constante das bases de dados dos GDH;
− Elaboração de relatórios por grupos de hospitais, com análises
comparativas. Disponibilização dos mesmos aos hospitais com pedidos
de justificação de situações anómalas;
− Acompanhamento da actividade dos hospitais e realização de reuniões
de trabalho DC-hospitais.
CONSTITUIÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DE AVEIRO
Segundo estudos desenvolvidos pela ARSC, a articulação, em rede, entre hospitais do
distrito de Aveiro consolidará uma melhor oferta de cuidados de saúde hospitalares no
Baixo Vouga. Será dada particular atenção a criação do Centro Hospitalar de Aveiro,
através de estudos realizados pelo grupo de trabalho nomeado, para o efeito, pelo
Secretário de Estado da Saúde, e que apresentará os estudos finais em Junho de 2010.
8
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS, RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO GERAL
O Departamento de Estudos, Recursos Humanos e Administração Geral (DERHAG)
integra a Unidade de Administração Geral, sendo organizado, do ponto de vista
funcional, nas seguintes áreas: Planeamento e gestão de recursos,
Formação/Documentação, Licenciamentos e Expediente e arquivo.
As competências deste departamento são as constantes do artigo 4º dos Estatutos da
ARSC, IP (publicados em anexo à portaria nº 650/2007 de 30 de Maio).
Os recursos humanos, e a sua actualização e aperfeiçoamento profissional, são actores
essenciais ao bom funcionamento dos sistemas de saúde. De acordo com o disposto
no decreto-lei nº 222/2007 de 29 de Maio (“Lei orgânica das ARS”), cabe às
administrações regionais de saúde “promover a qualificação e valorização profissional
dos recursos humanos”.
O envelhecimento da população em geral implica um consumo de cuidados de saúde.
Simultaneamente, verifica-se (figura 1) um envelhecimento do total de efectivos dos
serviços dependentes da ARSC.
Gráfico 1- Estrutura Etária do total de efectivos (excluindo ULS da Guarda EPE)
Dezembro de 2009
Este fenómeno é mais acentuado no grupo profissional médico (gráfico 2), sendo o
estrato etário mais prevalente o dos 50-59 anos.
-10% -5% 0% 5% 10% 15% 20%
20-24
25-29
30-34
35-39
40-44
45-49
50-54
55-59
60-64
65-69
70 e mais
% H % M
9
Gráfico 2 - Estrutura Etária de grupo profissional Médico (excluindo ULS da Guarda EPE)
Dezembro de 2009
A qualificação dos recursos humanos, através da execução de planos anuais de
formação, é um dos objectivos para o ano 2010 – em particular no que diz respeito às
áreas definidas como prioritárias pelo Plano Nacional de Saúde - através de
financiamento dos Programas Saúde XXI e P.O.P.H.
É estratégia fundamental deste instituto público – através do seu DERHAG - adequar os
recursos humanos disponíveis às necessidades de saúde e de serviços identificadas,
tendo por objectivo a sua satisfação e os consequentes ganhos em saúde.
A atribuição a todos os utentes inscritos de médico de família é um objectivo que
assenta no “rejuvenescimento” deste grupo profissional, designadamente através do
aumento da capacidade formativa na área e da cativação dos recém-especialistas para
a Região.
-6% -4% -2% 0% 2% 4% 6%
20-24
25-29
30-34
35-39
40-44
45-49
50-54
55-59
60-64
65-69
70 e mais
% H % M
10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
As competências do Departamento de Gestão Financeira, abreviadamente designado
por DGF, são as constantes do artigo 6.º dos Estatutos da ARSC, I.P., anexos à Portaria
n.º 650/2007, de 30 de Maio.
Ao DGF compete, especialmente:
a) Participar na definição da política financeira e orçamental da ARSC, I.P., e
assegurar a sua execução;
b) Efectuar estudos e relatórios económico-financeiros que lhe forem
solicitados;
c) Elaborar o orçamento económico e financeiro anual para aprovação
superior;
d) Elaborar a proposta de PIDDAC e acompanhar a respectiva execução
financeira;
e) Proceder à consolidação do orçamento económico e financeiro dos serviços
da ARSC, I.P;
f) Acompanhar e controlar periodicamente a execução orçamental e a
situação económica e financeira dos serviços da ARSC, I.P;
g) Elaborar a conta de gerência consolidada e o relatório de gestão anual;
h) Emitir pareceres relativos aos orçamentos e alterações orçamentais dos
hospitais do sector público administrativo;
i) Organizar, elaborar e manter actualizados os registos e procedimentos
contabilísticos inerentes ao sistema de contabilidade geral;
j) Assegurar a implementação da contabilidade analítica, uniformizando os
centros de custo e os critérios de imputação;
k) Proceder à comunicação das obrigações fiscais de carácter periódico junto
das finanças;
l) Efectuar as transferências de fundos, superiormente autorizados, para as
diversas entidades;
m) Preparar os processos de atribuição de apoios financeiros;
11
n) Analisar a viabilidade económica e o impacto financeiro de acordos com
entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que se revelem necessários
a nível regional;
o) Acompanhar a execução financeira dos protocolos celebrados no âmbito da
Rede de Cuidados Continuados Integrados;
p) Acompanhar a execução financeira das convenções celebradas no âmbito do
SIGIC;
q) Proceder à conferência da facturação relativa às farmácias, convenções e
transportes;
r) Gerir o sistema de reembolsos aos utentes por despesas de cuidados de
saúde.
12
DEPARTAMENTO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
O Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE) tem as competências constantes
do artigo 7.º dos Estatutos da ARSC, I.P., anexos à Portaria n.º 650/2007, de 30 de
Maio.
Compete, especialmente, à DIE:
a) Emitir pareceres necessários à escolha, aprovação, aquisição e
expropriação de terrenos e edifícios para a instalação de serviços de saúde;
b) Elaborar programas funcionais e planos directores;
c) Elaborar projectos para a construção e readaptação de unidades
prestadoras de cuidados de saúde primários;
d) Elaborar cadernos de encargos para a adjudicação de empreitadas e
fornecimento de bens e serviços no âmbito das instalações e
equipamentos;
e) Acompanhar e fiscalizar a execução de empreitadas;
f) Elaborar cadernos de encargos para adjudicação de assistência técnica
e/ou de manutenção das instalações e equipamentos das unidades de
cuidados de saúde primários;
g) Participar em vistorias às unidades privadas de saúde com internamento,
para efeitos de licenciamento;
h) Participar em vistorias às unidades prestadoras de cuidados de saúde
primários candidatas à integração na Rede Nacional de Cuidados
Continuados Integrados para verificação da sua conformidade aos
requisitos técnicos exigidos;
i) Assegurar a actualização de uma base de dados relativa às instalações e
equipamentos dos serviços e instituições prestadoras de cuidados de saúde
da Região, monitorizando o respectivo estado de conservação.
13
No âmbito de uma política de construção de unidades de saúde atenta a novas
realidades geodemográficas da região, a ARSC prosseguirá com a modernização da
rede de centros de saúde, sempre em parceria com as câmaras municipais e juntas de
freguesia, utilizando para o efeito verbas provenientes de candidaturas ao QREN, ao
PIDDAC e recorrendo também a auto financiamento.
Assim, encontram-se já aprovadas pelo QREN as candidaturas à construção dos
centros de saúde de Lousã, S. Pedro do Sul, em fase de adjudicação, e extensões de
saúde de Barcouço (Mealhada), Ceira (Coimbra), Samuel (Leiria) e Juncal (Porto de
Mós).
A ARSC candidatará também a estes fundos a construção das extensões de Válega e
Cortegaça (Ovar) e dará apoio às candidaturas efectuadas pelas respectivas câmaras
municipais para a construção e requalificação das extensões de Abravezes, Rio de Loba,
Orgens, Lordosa (Viseu), Cacia e Esgueira (Aveiro), Costa Nova (ílhavo), Lavos (Figueira da
Foz), Febres (Cantanhede), Avô (Oliveira do Hospital), S. Pedro de Alva (Penacova),
Travassô (Águeda) e S. João de Areias (Sta. Comba Dão).
Da mesma forma, a ARSC apoiará as candidaturas para a construção dos centros de saúde
de Oliveira do Bairro, Pampilhosa da Serra e Figueira de Castelo Rodrigo.
A nível dos hospitais da região Centro, iniciar-se-ão as obras no serviço de urgência do
Hospital de Águeda, concluindo-se as intervenções no serviço de urgência e consulta
externa no Hospital da Figueira da Foz, no serviço de cirurgia do ambulatório do Hospital
Geral do CHC, no serviço de consulta externa e cozinha do Hospital de Ovar e na consulta
externa e cirurgia do ambulatório e serviço de imagiologia do Hospital de Aveiro.
Continuará em curso a construção da primeira fase do projecto do Hospital da Guarda.
Com vista à criação de USF, serão realizadas obras de adaptação nos centros de saúde de
S. Martinho do Bispo, Santa Clara, Castro Daire, Nelas, Sever do Vouga, Albergaria-a-
Velha, e nas extensões de Cadima (Cantanhede), Maceda e Ílhavo (Ovar).
14
No âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, serão concluídas as
obras de requalificação nos hospitais de Anadia, Rovisco Pais, Tondela e Fundão, para
criação de unidades de convalescença e de paliativos. Lançar-se-á, em 2010, o concurso
para a construção do novo complexo hospitalar de Estarreja e, em Coimbra, entrará em
funcionamento, no 2º. Semestre de 2010, o novo Hospital Pediátrico.
Criar-se-ão condições para que o Centro de Saúde de Celas e respectivas extensões e USF
venham a ocupar as antigas instalações do Hospital Pediátrico, e para que o Centro de
Saúde Fernão de Magalhães transite para novas instalações mais acessíveis e funcionais.
Ficarão concluídas as obras de remodelação da sede da ARSC, que possibilitarão a
centralização da maioria dos serviços.
No decorrer do ano de 2010, a ARSC apreciará as candidaturas ao QREN, no âmbito da
requalificação de vários serviços dos HUC, CHC, Hospital Amato Lusitano (ULS Castelo
Branco), Sto. André (Leiria), S. Teotónio (Viseu), de Pombal, e segunda fase de construção
do Hospital Sousa Martins (Guarda).
ÁREAS DE INTERVENÇÃO EM SAÚDE
16
ÁREA DE INTERVENÇÃO I: DOENÇAS DE EVOLUÇÃO PROLONGADA
1. DOENÇAS CARDIOVASCULARES
As doenças do aparelho circulatório são uma das principais causas de morte e de
incapacidade nas sociedades ocidentais (incluindo Portugal).
A Região Centro não é excepção neste aspecto, sendo de prever que o impacte nefasto
destas doenças na nossa Região se venha a agravar com o envelhecimento crescente
da população e com o aumento da prevalência dos vários factores de risco a elas
associadas, particularmente na população mais jovem.
Por outro lado, tem-se verificado que grande parte dos doentes vítimas de AVC ou
EAM chegam aos serviços de saúde bastante tempo depois de desencadeados os
episódios agudos, e que frequentemente desconhecem como proceder e a quem
recorrer nessas situações.
Desta forma, considera-se da maior relevância a informação e formação em saúde não
só dos profissionais de saúde, mas também (e sobretudo) do público em geral
relativamente à prevenção primordial das doenças cardiocerebrovasculares (associada
a estilos de vida) e à identificação e gestão precoce de sinais de doença aguda.
Finalidade Ao pretender-se reduzir o impacte das doenças cardiocerebrovasculares na Região
Centro, e na sequência do Plano de Acção desenvolvido desde 2006, torna-se
necessário actuar em duas vertentes essenciais: por um lado, no tratamento adequado
das complicações agudas destas doenças, promovendo uma organização mais eficiente
dos recursos físicos e humanos já existentes, permitindo oferecer a um maior número
de pessoas da nossa Região o acesso a tratamentos recomendados internacionalmente
com provas já dadas na redução da mortalidade e na morbilidade destas doenças. Por
outro lado, deverá ser realizado um esforço estruturado, com objectivos preventivos,
para se conseguir o controlo dos principais factores de risco modificáveis, não só na
população já doente, mas principalmente na população mais jovem.
17
Objectivos gerais
• Reduzir a mortalidade e a morbilidade por doenças isquémicas do coração,
através da redução da mortalidade intra-hospitalar do enfarte agudo do
miocárdio com supradesnivelamento de ST abaixo dos 7%;
• Reduzir a mortalidade e a morbilidade por AVC, aumentando para 25% os
doentes com AVC enviados pela Via Verde com pelo menos 5% sujeitos a
fibrinólise;
• Aumento da percentagem de doentes com HTA controlada na Região Centro do
País para níveis superiores a 14% da população com HTA.
• Sensibilizar a população e os profissionais de saúde para a prevenção dos
factores de risco;
• Criar ou melhorar as condições logísticas para o seu diagnóstico e controlo nas
unidades de saúde mais periféricas.
Na implementação deste programa, torna-se imperioso continuar a desenvolver novas
estratégias de intervenção, apoio e controlo, utilizando as novas tecnologias de
informação e comunicação, como é o caso da Telemedicina.
Actividades a desenvolver
• Vias Verdes Coronária e AVC
• Unidades de AVC
Estando já implantadas no terreno - em conformidade com os objectivos traçados
no anterior Plano de Acção - unidades de AVC em todos os distritos (hospitais:
HUC, CHC, Aveiro, Castelo Branco, Cova de Beira, Guarda, Leiria e Viseu) com
capacidade de realização de trombólise, há agora que dinamizar a sua utilização e
aperfeiçoar a articulação com o INEM, de forma a aumentar a taxa de doentes
enviados dentro da janela terapêutica das actuais 4 horas.
Em articulação com a Coordenação Nacional para as Doenças
Cardiovasculares/ACS, que fez distribuir grelhas de monitorização e avaliação deste
18
programa aos diversos interventores (UAVC, serviços de urgência, e INEM) para
serem actualizadas em permanência, deverá ser efectuado um acompanhamento
das actividades no âmbito das Vias Verdes e UAVC.
Tal implica o agendamento e realização de visitas aos diversos hospitais e serviços
competentes disponibilizando apoio e articulação adequados, bem como a análise
em tempo útil por parte da ARS e da Coordenação Nacional da implementação no
terreno das Vias Verdes Coronária e AVC.
• Programa PRECOCE
Atendendo à sua eficácia e capacidade para apoiar os diversos profissionais nas
situações de urgência cardiológica e ao drástico encurtamento dos tempos de
espera entre o início do enfarte agudo do miocárdio (EAM) e a chegada dos
doentes às unidades de hemodinâmica, pretende-se alargar, de forma progressiva,
o âmbito de aplicação deste programa aos diversos serviços de urgência - em
especial serviços de urgência básica (SUB) – e, eventualmente, aos centros de
saúde com Consulta Aberta e que disponham já de equipamentos de Telemedicina.
Tais objectivos deverão passar por actualização de parte do hardware e software
instalados, bem como formação específica aos profissionais envolvidos – em
articulação com a assessoria especializada de informação e comunicação
(“Gabinete de Informática”) da ARSC (AEIC).
• Intervenção na comunidade
Mediante a divulgação de informação junto do público em geral de forma a, sem
alarmismos, capacitar relativamente à prevenção da doenças cardiovascular
(estilos de vida saudáveis) e aos sinais de alerta do AVC e EAM, sensibilizar para a
actuação precoce e indicar os meios a que recorrer, activando e rentabilizando
assim as Vias Verdes (promoção da procura apropriada dos serviços de saúde).
Para tal, a ARSC deverá, em articulação com os diversos parceiros internos
(designadamente, Gabinete de Informação e Comunicação em Saúde e Gabinete
Gestor da página web da ARSC/AEIC) e parceiros externos (INEM, UAVC e serviços
19
hospitalares de cardiologia), divulgar conteúdos através de brochuras, panfletos,
comunicações nos media e mesmo intervenções directas na comunidade.
• Cartão de risco cardiovascular
Pretende-se implementar o cartão de risco cardiovascular em pelo menos mais 12
centros de saúde até final de 2010 – além dos três centros de saúde da fase piloto.
Tratando-se de um programa de enormes potencialidades no âmbito da prevenção,
sensibilização do público e avaliação clínico-epidemiológica, envolvendo custos
marginais, poderá ser um indicador de qualidade para o ano de 2010 no âmbito das
doenças cardiovasculares.
• Programas locais de Suporte Básico de Vida (SBV)
Este projecto destina-se a dar competências de actuação prática no âmbito do SBV a
diversas pessoas (profissionais de saúde ou não), que integrem comunidades locais dos
concelhos da área de influência da ARSC, e a fomentar a instalação de desfibrilhadores
externos automáticos (DEA) em locais cuja dimensão populacional e/ou tipo de
actividades o justifiquem.
Sendo reconhecida a extrema importância da precocidade de intervenção nas
situações de paragem cardio-respiratória, e sendo quase total a falta de informação e
formação da população nessa área estes programas irão, de forma faseada,
nomeadamente junto de locais como centros desportivos, escolas, fábricas de grande
dimensão e outras instituições sociais, formar indivíduos em SBV, promover a
aquisição de DEA e possibilitar a formação contínua e prática regular do SBV aos
formandos.
Tendo sido já iniciado em 2009 um protocolo de colaboração entre a ARSC, Fundação
Portuguesa de Cardiologia e Câmara Municipal de Cantanhede, que permitiu até ao
momento a efectivação de quatro acções de formação abrangendo cerca de 80
pessoas, o programa poderá agora, com a devida articulação com o INEM, ser alargado
a outros concelhos e/ou instituições, replicando e melhorando a metodologia até
20
agora adoptada, propondo-se a efectivação de, pelo menos mais 10 cursos até final de
2010, com um número previsível de 200 formandos.
Também em articulação com o INEM, deverá ser incentivada junto das diversas
instituições a aquisição de material para SBV, nomeadamente desfibrilhadores
automáticos externos e material de treino e prática, competindo à ARS e INEM uma
função de apoio e consultadoria neste particular.
• Generalização do programa de hipocoagulação
Tendo sido já cumprida a primeira parte do programa, que consistiu na distribuição de
coagulómetros por todos os centros de saúde da ARSC que se mostraram interessados,
e formação básica sobre a sua utilização, até final de 2010 irão ser implementadas as
seguintes fases:
• Instalação dos sistemas informáticos de telemetria e de monitorização de
dados e respectiva formação, da responsabilidade da empresa fornecedora dos
coagulómetros, conforme consta no contrato de aquisição;
• Avaliação regular do grau de utilização do material instalado e qualidade do
controlo dos doentes hipocoagulados, bem como percentagem de doentes com
indicação para hipocoagulação que a estão a fazer de forma adequada;
• Aumento em 20% do número total de doentes hipocoagulados seguidos nos
centros de saúde;
• Levantamento do número de doentes com patologias com indicação para
hipocoagulação e dos doentes efectivamente hipocoagulados;
• Divulgação dos protocolos e guidelines para hipocoagulação junto dos médicos
da rede de cuidados primários de saúde, promovendo acções de formação
específicas quando necessário.
21
2. PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA DIABETES
A diabetes mellitus é uma doença crónica que tem graves implicações a nível
cardiovascular, sendo a principal causa de insuficiência renal, de amputações e de
cegueira. Esta doença é já a quarta principal causa de morte na maior parte dos países
desenvolvidos e, segundo a OMS, a cada 10 segundos morre uma pessoa vítima da
doença.
Segundo os números da Federação Internacional da Diabetes (IDF), existiam em 2007
cerca de 246 milhões de pessoas com diabetes, prevendo a mesma fonte cerca de 438
milhões para 2030 – correspondendo a um aumento global de 55% nos próximos 20
anos.
Consciente da gravidade da situação a nível mundial, a Assembleia Geral das Nações
Unidas, através de Resolução de 14 de Dezembro de 2006, decidiu encorajar os
estados-membros a desenvolverem políticas nacionais para a prevenção, tratamento e
controlo da diabetes.
Em Portugal estima-se que um terço da população, entre os 20 e os 79 anos, tenha
diabetes e destes cerca de 43% desconhecem que têm a doença. Segundo o Estudo de
Prevalência da Diabetes em Portugal 2009, a prevalência da diabetes verificada para a
população portuguesa é de 11,7%. Do total estimado de doentes, apenas tinham
diagnóstico prévio 6,6% e 5,1% não sabiam que tinham diabetes.
Na Região Centro a prevalência da diabetes é estimada em 10,7%, sendo 6,4%
diabéticos já diagnosticados e 4,3% diabéticos não diagnosticados.
Em números absolutos o Estudo aponta para a existência de 905 035 portugueses
entre os 20 e os 79 anos com diabetes, dos quais 395 134 (43,6% do total) não sabem
que são portadores desta doença crónica. Estima-se que 23,2% dos portugueses entre
os 20 e 79 anos são”pré-diabéticos”, o que corresponde a 1 782 663 pessoas.
Mais de 1/3 da população portuguesa (34,9%) entre os 20 e os 79 anos (2 687 698
portugueses), sofre de diabetes ou de “pré-diabetes”.
Existe em Portugal, desde a década de 70, um Programa Nacional para a Diabetes que
tem sido alvo de actualizações, a última das quais em 2008, com o objectivo de
inverter a tendência de crescimento da doença e das suas complicações.
22
Na Região Centro, apesar dos esforços feitos - quer a nível de estratégias, de planos de
acção e do empenho de muitos profissionais, quer a nível da promoção, prevenção e
tratamento -, há ainda muito trabalho a fazer.
O Governo considera o combate à diabetes como uma prioridade, cabendo ao
Ministério da Saúde assegurar este objectivo político, mediante o reforço o programa
de rastreio da retinopatia diabética e as consultas do pé diabético. Nessa medida, o
Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes define um conjunto de
objectivos prioritários, a cumprir pelos serviços de saúde.
As complicações resultantes desta doença, tais como a cegueira, amputações não
traumáticas dos membros inferiores, insuficiência renal terminal e doenças
cardiovasculares, cujo aparecimento poderá ser evitado ou retardado, desencadeiam
um impacto negativo na qualidade de vida do diabético.
Sendo a equidade um dos objectivos a atingir no que diz respeito ao sistema de saúde,
pode-se afirmar que as estratégias de saúde no que se refere à diabetes mellitus
assentam em orientações de actuação de carácter equitativo, na medida em que
pretendem proporcionar a todos os diabéticos o acesso a todas as vertentes do
Programa Nacional de Controlo da Diabetes, promovendo a auto-suficiência de todas
as pessoas – crianças, adolescentes, adultos e idosos.
O Programa Regional de Prevenção e Controlo da Diabetes é dirigido à população em
geral, no entanto assume como população-alvo preferencial as pessoas com diabetes,
com ou sem complicações da doença, as mulheres grávidas e a população com risco
acrescido de desenvolvimento de diabetes.
Objectivos gerais Os objectivos gerais e metas a alcançar coincidem genericamente com os definidos na
Declaração de St. Vincent (1989), que visam a obtenção de ganhos em saúde
(traduzidos por um aumento do número de anos médio de vida livres de incapacidades
por complicações da diabetes).
• Reduzir a prevalência da diabetes
• Atrasar o início das complicações major da diabetes e reduzir a sua incidência
23
• Reduzir a morbilidade e mortalidade por diabetes
Objectivos específicos
• Conhecer a prevalência da diabetes e das suas complicações
• Reduzir a incidência da diabetes tipo 2 nos grupos de risco por grupos
etários
• Diagnosticar precocemente as pessoas com diabetes
• Reduzir o número de episódios de internamento hospitalar por
complicações da diabetes
• Reduzir o número de dias de incapacidade temporária para o trabalho
resultante das complicações major da diabetes
• Uniformizar as práticas profissionais em prol de uma efectiva qualidade
clínica, organizacional e satisfação das pessoas com diabetes
• Melhorar o acesso da pessoa com diabetes aos cuidados de saúde
Metas
• Controlo glicémico em pelo menos 50% das pessoas com diabetes: HbA1c <
• Rastreio sistemático da retinopatia diabética a 60% das pessoas com
diabetes;
6,5% (média anual);
• 80 % diabéticos com referenciação para oftalmologia;
• Reduzir em 50% as complicações relacionadas com a diabetes de acordo
com a Declaração de St Vincent;
• Rastreio da nefropatia diabética a 70% das pessoas com diabetes;
• Aumentar a percentagem das pessoas com diabetes com factores de risco
cardiovascular controlados;
• Rastreio do pé diabético a 70% das pessoas com diabetes ;
• Consulta do pé diabético em 90% dos hospitais;
• Diagnóstico sistemático da nefropatia diabética a 70% das pessoas com
diabetes;
24
• 80 % de diabéticos correctamente vigiados;
• 60 % de diabéticos controlados.
Estratégias As estratégias de intervenção visam o reforço da capacidade organizativa, a introdução
de modelos de boas práticas na gestão da diabetes, a redução da incidência da
diabetes e suas complicações, estando delineadas de acordo com os seguintes
princípios orientadores:
Prevenção primordial e primária, através do combate aos factores de risco
conhecidos, incidindo sobretudo nos factores de risco modificaveis da etiologia
da diabetes;
Prevenção secundária, através do diagnóstico precoce e tratamento adequado,
de acordo com o princípio da equidade;
Prevenção terciária, através da reabilitação e reinserção social das pessoas com
diabetes;
Proporcionar aos profissionais de saúde a formação necessária para
responderem às exigêngias da qualidade dos cuidados a prestar, tendo em vista
a promoção da qualidade dos cuidados de saúde a prestar à pessoa com
diabetes;
Promover a gestão integrada da diabetes.
Actividades a desenvolver
− Promover a criação de equipas multidisciplinares básicas prestadoras de
cuidados ao diabético (médico/enfermeiro) em cada unidade prestadora de
cuidados primários de saúde, com apoio de equipas alargadas de
nutricionistas/dietistas, psicólogos, podólogos e professores de educação física
e em articulação com os directores executivos dos agrupamentos de centros de
25
saúde/presidentes dos conselhos de administração das unidades locais de
saúde;
− Programar, em articulação com o Gabinete de Formação da ARSC, acções de
formação destinadas aos profissionais de saúde prestadores de cuidados aos
diabéticos;
− Promover e apoiar acções de capacitação e literacia em saúde destinadas ao
público em geral – em articulação com o Programa Regional de Capacitação e
Literacia em Saúde e com o Gabinete de Informação e Comunicação em Saúde
da ARSC e envolvendo programas sectoriais como o Programa de Promoção da
Saúde em Meio Escolar e outros considerados relevantes.
Avaliação A execução do Programa Regional de Prevenção e Controlo da Diabetes é avaliada
através dos seguintes indicadores de processo e de resultados, em relação ao universo
nacional de doentes diabéticos identificados:
• Taxa de prevalência de pessoas com diabetes
• Taxa de incidência da diabetes Tipo 2
• Taxa de incidência da diabetes Tipo 1
• Número de internamentos por descompensação diabética (cetoacidose,
hipoglicemia, hiperglicemia, com hiperosmolaridade)
• Total de dias de incapacidade temporária para o trabalho
• Nº de amputações dos membros inferiores por motivo de diabetes
• Nº de doentes em diálise por motivo de diabetes
• Nº de cegos e amblíopes por motivo de diabetes
• Nº de pessoas com diabetes com AVC
• Nº depessoas com diabetes com EAM
• Mortalidade por diabetes
• Doseamento de HbA1c durante o último ano (média anual)
• Doseamento de Colesterol LDL durante o último ano (média anual)
26
• Rastreio de nefropatia durante o último ano
• Rastreio oftalmológico durante o último ano
• Controlo glicémico (HbA1c), percentagem de pessoas com diabetes com HbA1c
<
− Controlo de LDL (doseamento directo), percentagem de pessoas com
diabetes com Colesterol LDL < 70mg/dl (1,8mmol/L)
6,5%
− Percentagem de pessoas com diabetes com microalbuminúria anual
− Percentagem de pessoas com diabetes com retinografia anual
− Nº de novos casos diabetes em programa no ano
− Proporção de utentes em programa de diabetes
3. DOENÇAS ONCOLÓGICAS
3.1. PROGRAMA DE RASTREIO DO CANCRO DA MAMA
O cancro da mama em Portugal, contabiliza cerca de 4.900 novos casos/ano (mais de
12 novos casos por dia, e mais de 3 na Região Centro) RON 2005. Morrem no nosso país
aproximadamente 1.400 mulheres por ano devido a esta doença INE 2007. A incidência
aumenta ao longo da vida, com 75% dos casos a aparecerem depois dos 50 anos.
Desde 1990 que decorre na Região Centro o Programa de Rastreio de Cancro da
Mama. As metodologias actualmente utilizadas, implementadas de acordo com os
programas europeus, baseiam-se na participação através de convite pessoal à
população rastreável, utilização de dupla leitura dos exames mamográficos com leitura
final de casos discrepantes, realização centralizada da aferição multidisciplinar das
alterações mamográficas detectadas. A imediata resposta dos cuidados diferenciados
às lesões detectadas, e a garantia e controlo de qualidade em todo o processo são
obrigatórios.
27
Para a eficiência e efectividade do rastreio, com elevados níveis de qualidade, é
necessária a manutenção e desenvolvimento de uma forte articulação entre as
entidades envolvidas neste processo (LPCC/ARSC/CS/ACSS), de forma a permitir a
disponibilização dos dados em tempo útil e em formato adequado, actualizados, para
o cruzamento dos dados do SNS com os das mulheres já inscritas no rastreio e o
consequente processo de convocatória, o que permitiu nos últimos anos aumentar a
taxa de participação para valores superiores a 60%.
Objectivo geral Diminuir a mortalidade padronizada por cancro da mama feminina para valores
inferiores a 18%ooo.
Objectivos específicos
• Atingir uma cobertura superior a 60% da população rastreável.
• Incrementar o diagnóstico precoce de cancro da mama (estádios 0 e I).
• Garantir o tratamento atempado e de qualidade das situações detectadas.
• Submeter o programa às normas e procedimentos de controlo e garantia de
qualidade.
Estratégias
• Realização do rastreio de cancro da mama, de base populacional, através de
convite bienal às mulheres de 45-69 anos, inscritas nos ficheiros clínicos do
serviço nacional de saúde.
• Responsabilidade de coordenação e execução do Núcleo Regional Centro da
Liga Portuguesa Contra o Cancro (NRC/LPCC), em estreita colaboração com a
ARSC.
28
• Monitorização, controlo e garantia de qualidade do programa aos vários níveis:
CS, LPCC (execução, leitura, aferição e coordenação), Hospitais de referência.
Metas 2010
Manter a cobertura do programa de rastreio do cancro da mama nos CS da Região Centro, área de influência do NRC/ LPCC
100
Taxa de participação da população elegível (%) 63
Tempo médio entre mamografia de rastreio e aferição nos casos suspeitos (nº de dias)
32
Tempo médio entre aferição positiva e 1ª consulta no hospital de referência (nº de dias)
28
Aumentar a taxa de participação no rastreio em 1.as fases para (%) 30
Aumentar a taxa de detecção de lesões Estádio 0 e I (%) 75
Aumentar a taxa de detecção de casos sem metastização ganglionar (%) do total)
80
Aumento da taxa de tratamentos conservadores (%) 35
Mortalidade por cancro da mama feminina (%ooo) 18
Publicação de resultados do rastreio NRC/LPCC e ARSC a 2008
3.2. PROGRAMA DE RASTREIO DO CANCRO DO ÚTERO
O cancro do colo do útero é uma das neoplasias mais frequentes do aparelho genital
feminino, correspondendo a cerca de 40% dos tumores que atingem os órgãos
genitais.
Na Região Centro, os últimos dados publicados no Registo Oncológico Regional (ROR)
apontam para uma incidência de cancro invasivo de 8,9 por 100 mil mulheres sendo a
incidência do carcinoma “in situ” de 9,4 por 100 mil. (dados de 2008).
Tem ocorrido uma involução da incidência do cancro do colo do útero na Região
Centro (gráfico 6) que parece decorrer em parte da continuidade do programa de
rastreio.
29
Gráfico 3 - Taxa de incidência de cancro de colo do útero padronizada para a idade pela pop. Europeia na Região Centro (‰00)
Em 1990 e de acordo com o Plano Oncológico Nacional (PON), teve início o primeiro Programa de
Rastreio na Região Centro. Este programa envolveu, entre 1990 e 2005, os Médicos de Família de
65 Centros de Saúde, o Laboratório de Citopatologia e o Serviço de Ginecologia do IPOFG.
Com a criação da Comissão Oncológica Regional (COR), na região Centro, foi alargado o programa
atingindo-se a cobertura total da região em 2007.
Portugal continua a ser dos países europeus com uma das mortalidades mais elevadas por cancro
do colo (3,2 por 100 000, contra 2,6 por 100 mil na U.E.) A Região Centro apresenta mortalidade
mais baixa que o país, em 2008 era de 2,4 por 100 mil.
Gráfico 4 - Taxa de mortalidade padronizada por cancro do colo do útero (‰00)
3,6
3,3
3,5
3,3
3,6
4,3
3,2 3,2
3
3,2 3,23,1
3,23,1
3,3
2,52,6
3,1
4,1
32,9
2,7
2,22,1
2,32,4
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Continente Região Centro
30
Relativamente à incidência de cancro do colo, Portugal manteve na última década
valores mais elevados que a média Europeia. (aproximadamente 15 por 100 mil contra
12 por 100 mil na Europa). Na Região Centro, tem havido consistência na redução do
nº de casos, que permitem à região resultados melhores que os da média europeia.
(8,9 por 100 mil em 2008).
Objectivos gerais
• Diminuir a mortalidade por cancro do colo do útero
• Diminuir a incidência de cancro invasivo
• Incrementar o diagnóstico precoce de cancro do colo do útero (estadio 0 e I) superior a
90%.
Objectivos específicos
• Garantir uma taxa de participação da população-alvo de 60%
• Garantir o diagnóstico precoce e tratamento atempado das situações detectadas
• Submeter o programa às normas e procedimentos de controlo e garantia de qualidade
• Implementar um sistema de informação dedicado, modular, que permita a gestão e
monitorização do programa aos diversos níveis de intervenção.
Estratégias
• Informatização do programa de rastreio em todos os centros de saúde da região
• Autonomia metodológica dos ACES, na prossecução das metas e objectivos do rastreio
• Gestão técnica, científica e organizacional centralizada no grupo de trabalho da COR –
ARS Centro com interlocutores nos ACES
• Monitorização e controlo de qualidade do programa, aos vários níveis: CSP,
Laboratório, Unidades de Patologia Cervical.
31
Metas 2010
Centros de Saúde que utilizam o sistema de informação do programa (%) 40
Laboratórios e UPC que utilizam o sistema de informação do programa (%) 80
Taxas de cobertura da população elegível 61
Percentagem de citologias “insatisfatórias” <1
Percentagem de repetição de citologias 1,6
Taxas de referenciação às UPC 5
Tempo médio entre colheita de citologia e recepção no laboratório (dias) 7
Tempo médio entre recepção de citologia e disponibilização do resultado
(dias)
18
Tempo médio entre resultado de citologia e consulta na UPC - cancro
(dias)
18
Percentagem de cancros detectados no estadio 0 e I 91
Percentagem de cancros detectados no estadio III e IV 5
Taxa de detecção de Cancro do Colo do Útero invasivo 3%ooo
Taxa de mortalidade por Cancro do Colo do Útero 2,2%ooo
3.3. PROGRAMA DE RASTREIO DO CANCRO DO CÓLON E RECTO
Actualmente o cancro do cólon e recto representa a primeira causa de mortalidade
quer nos homens (superou o cancro da próstata) quer entre as mulheres (ligeiramente
superior ao cancro da mama), sendo o tumor que maior nº de mortes causa, 3319
óbitos em Portugal em 2005. A mortalidade por esta causa aumentou 48% durante a
década de 80, tendo tido um incremento similar entre 1991 e 2002, o que pressupõe
um aumento anual superior a 4%.
De acordo com dados do CDC, comprovados pelas estatísticas de saúde de países com
programas de rastreio iniciados nos anos 80-90, uma em cada três mortes poderia ser
evitada se as pessoas com mais de 50 anos fossem vigiadas com regularidade, uma vez
que mais de 90% destes tumores ocorrem depois daquela idade. As recomendações do
32
IARC/ECRCN, vão no sentido da realização de rastreios de base populacional, utilizando
a PSOF complementada com Colonoscopia Total nos casos positivos.
O grupo de trabalho do rastreio do cancro colo rectal da COR Centro, introduziu este
método de rastreio em 2009, envolvendo os serviços de saúde pública e medicina
familiar regionais, bem como serviços hospitalares da área de patologia clínica,
gastrenterologia e anatomia patológica hospitalares.
Objectivos
• Diminuir a mortalidade por cancro do cólon e recto,
• Diminuir a incidência do cancro invasivo,
• Garantir diagnóstico e tratamento precoce das situações detectadas.
Objectivos específicos
• Proceder ao controlo de qualidade e divulgação bienal de resultados,
• Implementar o programa de rastreio em todas as unidades de saúde dos 6
ACES em piloto
• Alargar progressivamente o programa de rastreio do CCR a toda a região até
2011
• Informatizar o programa de rastreio,
• Atingir faseadamente a população dos grupos etários de 50 a 70 anos até 2012
atingindo uma participação igual ou superior a 50% .
• Aumentar significativamente a taxa de diagnóstico do cancro colo-rectal nos
estadios precoces da doença (Dukes A ou estadiamento 0-I) na Região Centro,
• Estabelecer critérios de sucesso do programa:
Base populacional com adesão elevada
Organizado nos serviços de saúde – ARS/centros de saúde
Seguimento continuado pelo médico de família com convocatória –
reconvocatória,
Folow-up atempado e completo,
33
Acessibilidade diagnóstica e terapêutica,
Monitorização de qualidade do programa.
Estratégia
Execução de rastreio de base populacional, centrado nos médicos de família / centros
de saúde, de acordo com os procedimentos metodológicos técnica e cientificamente
aceites, possuindo uma relação custo-efectividade comportável, com um sistema de
informação dedicado, universal, facilitador do desempenho dos intervenientes e que
permita a monitorização do processo e avaliação de resultados.
Metas 2010
• Implementar o rastreio piloto nos 6 ACES pré definidos (30 centros de saúde)
• Disponibilizar um sistema de informação fiável de gestão do rastreio,
• Garantir o circuito integral do rastreio, desde o CS até aos serviços de cirurgia,
• Monitorizar os critérios de sucesso do programa,
• Alargar o rastreio a unidades de saúde seleccionadas com critérios de
excelência
• Alargar a população alvo ao grupo etário dos 60 aos 70 anos
• Introduzir a CT como método de rastreio aos utentes de 60 anos de idade com
contra-indicação PSOF (utentes em programa de anticoagulação ou dupla
antiagregação).
34
Quadro 1 - Calendarização faseada do rastreio do cancro do cólon e recto da ARS Centro
ANO
NASCIMENTO 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
1939 70
1940 69
1941 68 70
1942 67 69
1943 66 68 70
1944 65 67 69
1945 65 67 69
1946 64 66 68 70
1947 63 65 67 69
1948 62 64 66 68 70
1949 61 63 65 67 69
1950 60 62 64 66 68
1951 60 62 64 66 68
1952 59 61 63 65 67
1953 58 60 62 64 66
1954 57 59 61 63 65
1955 56 58 60 62 64
1956 55 57 59 61 63
1957 55 57 59 61
1958 54 56 58 60
1959 53 55 57 59
1960 52 54 56 58
1961 51 53 55 57
1962 50 52 54 56
1963 50 52 54 56
1964 50 52 54
1965 50 52 54
1966 50 52
1967 50 52
1968 50
1969 50
35
4. DOENÇAS RESPIRATÓRIAS
4.1. DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÓNICA (DPOC)
Segundo a OMS, em 2010 a DPOC será a 4ª causa de morte na Europa Ocidental, e em
2020 a 3ª a nível mundial, imediatamente a seguir às doenças cardio e
cerebrovasculares.
Segundo o estudo publicado em 2003 pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia a
prevalência da DPOC na população portuguesa com idades compreendidas entre os 40
e 70 anos corresponde a 5,3 %. A esmagadora maioria dos doentes (75-80%) não tem
diagnóstico, uma vez que a espirometria (base do diagnóstico) não está
suficientemente divulgada.
De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) observou-se um
aumento exponencial dos custos directos relacionados com a doença, nomeadamente
em termos de internamentos, consultas e cuidados respiratórios domiciliários,
oxigenoterapia, aerossolterapia e ventiloterapia domiciliárias – facto que não implica,
necessariamente, melhores cuidados de saúde (efectividade clínica.
Actividades a desenvolver 1 - Alargamento da prática de espirometria nos Cuidados de Saúde Primários
A espirometria é necessária para confirmar o diagnóstico e avaliar o grau de gravidade
da DPOC. Como tal, serve para orientar o tratamento, avaliar a resposta terapêutica e
monitorizar a evolução.
2 - Rede Nacional de Espirometria (RNE)
A proposta da Comissão Coordenada do Programa Nacional de Prevenção e Controlo
da DPOC para a criação faseada da RNE foi já aprovada ministerialmente.
A RNE tem por base Unidades Operacionais de Espirometria (UOE) que se articulam
com hospitais centrais e centros de saúde. Os dados são centralizados na Direcção-
Geral da Saúde (DGS) que para o efeito criou um plataforma electrónica.
A UOE é constituída por um técnico de cardiopneumologia, equipado com espirómetro
e computador portátil (com ligação à internet). Este profissional encontra-se baseado
36
num hospital central, deslocando-se aos centros de saúde, a fim de realizar as
espirometrias solicitadas pelos médicos de família.
Depois de validados por médico pneumologista, os relatórios, cujo modelo foi criado
pela CNCPDPOC, são enviados para a DGS, para o médico de família e para o
pneumologista - caso se trate de uma DPOC grave. Os médicos comprometam-se a
observar e tratar os doentes.
Já estão em funcionamento as duas primeiras UOE (no Porto e em Lisboa). Ao
contrário da previsão inicial, e em virtude de constrangimentos orçamentais, o
projecto será progressivamente alargado ao resto do País, em função dos recursos
disponíveis.
Existe contudo uma solução para a criação de uma UOE na Região Centro.
3 - Rede Regional de Espirometria no Agrupamento de Centros de Saúde de Coimbra
- proposta de criação
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia e o projecto GOLD, através de parcerias com
programas educacionais da indústria farmacêutica, apoiam, para 2010-11, três
projectos de rede regional de espirometria, um deles em Coimbra.
O apoio consiste no financiamento por um ano (renovável em função dos resultados)
do trabalho de um técnico de cardiopneumologia e no fornecimento do um
espirómetro, de um computador portátil e de um analisador de CO expirado (avaliação
da dependência tabágica). O valor do financiamento é de 10 000 €.
Este profissional realizará todos os dias úteis espirometrias nos centros de saúde
seleccionados (mínimo de 60 espirometrias por semana). Aos utentes fumadores será
analisado o CO expirado e feita intervenção breve sobre cessação tabágica.
Propomos que o projecto, para já, abranja o Agrupamento de Centros de Saúde do
Baixo Mondego 1. Os serviços de Pneumologia do CHC e dos HUC e o Alto
Comissariado da Saúde (ACS) coordenarão o projecto, assegurando que os doentes
diagnosticados são orientados para consulta. A metodologia será a da RNE, incluindo o
registo na plataforma electrónica da DGS.
37
A implementação do projecto pressupõe uma acção de formação destinada aos
médicos dos centros de saúde seleccionados. Esta formação poderá ser feita em
conjunto com a formação no âmbito dos Cuidados Respiratórios Domiciliários.
Importa salientar que a realização sistemática de espirometrias também é útil na
caracterização de outras patologias respiratórias e, em particular, da asma. Finalmente
sublinha-se que o projecto não acarreta custos para a ARSC.
4.2.CUIDADOS RESPIRATÓRIOS DOMICILIÁRIOS (CRD)
Concurso, normas e prescrição electrónica
Em 2010 terá inicio uma profunda reforma na prescrição e monitorização dos CRD. Foi
publicada a portaria de homologação do Concurso Publico de Aprovisionamento (CPA
2008/100). Durante o primeiro semestre de 2010 a ARSC iniciará ao procedimento de
adjudicação.
As normas de prescrição, publicadas pela DGS em 2006, vão ser actualizadas durante o
ano de 2010.
A aplicação informática de prescrição electrónica, desenvolvida na ARSN pela ACSS
está pronta a ser instalada no SNS. A aplicação, tecnicamente excelente vai permitir o
controlo da prescrição e a monitorização dos tratamentos.
Funcionará, desta forma, como instrumento promotor das melhores práticas médicas
e será um eficaz instrumento de gestão de recursos. Acessoriamente constituirá o
núcleo do registo nacional de doentes beneficiários de CRD.
Actividades a desenvolver
− Formação em CRD e prescrição electrónica
A divulgação das normas e do modo de funcionamento da prescrição electrónica é
fundamental, e isso tem que ser levado a cabo com formação obrigatória a todos os
médicos de família da ARSC.
38
No passado (2006-2008) a ARSLVT levou a cabo uma acção de formação com estas
características. As repercussões foram, aparentemente, imediatas: redução em 30%
dos custos com CRD, nomeadamente em aerossolterapia.
A divulgação das normas de prescrição implica também a abordagem diagnóstica das
patologias respiratórias mais frequentes: DPOC, asma, síndrome de apneia do sono,
bronquiectasias, etc.
Foram contactados pneumologistas dos diferentes hospitais da área de jurisdição
territorial da ARSC que se mostraram disponíveis para constituir, de imediato, uma
bolsa de formadores para concretizar esta iniciativa.
4.3.ASMA E SÍNDROME DE APNEIA DO SONO
O diagnóstico da situação elaborado em 2009 mantém-se actualizado. Torna-se
premente implementar as medidas propostas no plano anterior.
4.3.1. ASMA
A asma é uma doença de elevada prevalência. Atinge maioritariamente crianças,
jovens ou adultos, activos em termos escolares e profissionais, resultando daí que a
doença tenha implicações relevantes em termos sociais. O controlo total da asma é
hoje possível, incluindo a redução da mortalidade por esta doença.
Actividades a desenvolver
− Divulgação dos conceitos actuais da doença junto dos médicos, incluindo as
novas recomendações, meios de diagnóstico e terapêutica, a partir da
página web da ARSC (www.arscentro.min-saude.pt).
− Acções de divulgação nas escolas (dirigidas particularmente a docentes), e
nas fábricas.
− Promoção do acesso a meios hospitalares diferenciados, à semelhança do
que acontece com doente coronários ou com AVC.
39
4.3.2. SÍNDROME DE APNEIA DO SONO
A síndrome de apneia obstrutiva do sono (SAS) é o distúrbio respiratório do sono
clinicamente mais relevante pela sua expressão epidemiológica (preponderância de 5%
na população geral) mas também pela sua associação a factores de risco
cardiovascular (HTA, enfarte, AVC) e metabólico (obesidade, diabetes, etc.), situações
que constituem prioridades de intervenção em saúde pública pela ARS do Centro, IP.
Por outro lado, o risco de acidente de viação e/ou de trabalho como manifestações da
sonolência diurna excessiva que acompanham este síndrome tornam-no, por si só, um
eventual problema de saúde pública. Para além disso, existe a possibilidade de um
tratamento eficaz com impacto demonstrado nos factores de risco descritos.
Finalidade, objectivos e actividades a desenvolver Existem três áreas fundamentais de possível intervenção no SAS com o objectivo de
melhoria de prestação de cuidados:
1 - A triagem de doentes para diagnóstico
Sendo certo que o âmbito preferencial dessa triagem são os cuidados primários de
saúde (medicina geral), consideram-se úteis as intervenções nesta área com o
objectivo de melhorar a qualidade diagnóstica (sensibilidade) e prognóstica (previsão
de gravidade da situação). Essa intervenção passaria, neste nível e nesta fase, pela
formação de médicos de medicina geral/clínica geral na utilização de alguns
instrumentos de aplicação clínica (questionários simples desenvolvidos e aferidos para
o efeito, alguns parâmetros clínicos básicos) que servissem de base à referenciação
para diagnóstico.
2 - O diagnóstico e instituição do tratamento
2.1 - Os estudos do sono são a base para o diagnóstico de SAS. A capacidade instalada
para este efeito é claramente insuficiente. Os estudos do sono têm características e
necessitam de competências técnico-científicas próprias e diferenciadas consoante o
40
tipo de abordagem diagnóstica assente em estudos do sono padrão (nível I) ou
simplificada (nível III).
Na Região Centro estes equipamentos que, genericamente, constituem laboratórios do
sono estão funcionalmente ligados a serviços de pneumologia ou têm um
funcionamento autónomo (caso do Centro Hospitalar de Coimbra, EPE).
Atendendo a que a capacidade diagnóstica de um e outro nível não é a mesma quer no
que respeita à SAS quer, sobretudo, no que respeita ao estudo de outra patologia do
sono independente ou concomitante com a SAS devem estar claramente definidos
níveis de articulação entre serviços de modo a garantir a integral cobertura de
cuidados nesta área – conforme preconizado internacionalmente.
Nesse sentido, admite-se como útil a criação de uma rede regional de referenciação de
doentes com suspeita de SAS (capaz de cobrir igualmente outra patologia do sono)
definida de acordo com o tipo de exames possíveis de efectuar e a respectiva
qualidade de resposta dos diversos serviços hospitalares envolvidos nesta área.
2.2 - Admite-se que a instituição da modalidade de tratamento a efectuar seja da
responsabilidade do centro que procede ao diagnóstico (i.e., hospitalar). Este centro
deve, igualmente assegurar a eficácia terapêutica (incluindo a promoção da adesão
terapêutica), até à estabilização da situação do doente.
3 - O seguimento dos doentes com SAS nos cuidados primários de saúde é essencial
para garantir a continuidade do tratamento. Nesse sentido, a formação dos médicos
de família e clínicos gerais sobre as especificidades do tratamento, nomeadamente a
ventiloterapia, os métodos e instrumentos de avaliação a aplicar, é considerada
relevante.
Do mesmo modo, considera-se relevante assegurar canais de comunicação directa
entre os cuidados primários de saúde e os estabelecimentos hospitalares de referência
para a resolução de eventuais problemas de seguimento.
16
ÁREA DE INTERVENÇÃO II - SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE
SAÚDE
1. REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi criada através do
Decreto-Lei n.º 101/2006 de 6 de Junho.
A sua implementação, desde 2006, tem vindo a ser realizada de uma forma sustentada
e baseada na integralidade, globalidade, interdisciplinaridade, intersectorialidade
(sectores social e da saúde), inserção na comunidade, harmonia, qualidade e
continuidade assistencial, garantindo o princípio da autonomia e desenvolvendo a
participação da família, fomentando a permanência das pessoas no seu domicílio e
assente na metodologia do trabalho por objectivos.
Na Região Centro a RNCCI teve início em Novembro de 2006, com a celebração de 26
acordos entre 17 instituições, a Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARSC)
e os Centros Distritais da Segurança Social, que se traduziram na disponibilização de
373 lugares. Actualmente (31/12/2009) existem em funcionamento 1196 camas
distribuídas por 36 unidades.
Figura 1 - Distribuição de lugares pela Região Centro em 31/12/2009
Paliativos Convalescença Média Duração Longa Duração ECCIPaliativosPaliativos ConvalescençaConvalescença Média DuraçãoMédia Duração Longa DuraçãoLonga Duração ECCIECCI
42
A coordenação da Rede, tal como é indicado no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 101/ 2006
de 6 de Junho, assenta em três níveis:
1. nível nacional - Unidade Missão para os Cuidados Continuados Integrados
(UMCCI).
2. nível regional - Equipas Coordenadoras Regionais (ECR).
3. nível local - Equipas Coordenadoras Locais (ECL).
Actualmente a ECR da Região Centro é constituída por 10 elementos, dos quais dois
pertencem ao Centro Distrital da Segurança Social, um ao Centro Hospitalar de
Coimbra e os restantes à ARSC. À data de Dezembro de 2009 encontram-se em
funcionamento 16 ECL que integram no mínimo um médico e um enfermeiro do
Ministério da Saúde e um técnico de serviço social do Ministério do Trabalho e
Segurança Social.
Muito embora os resultados obtidos, continuam a existir áreas cujo aperfeiçoamento
se impõe, mediante a aposta num processo rigoroso e periódico de monitorização e na
elaboração de protocolos de boas práticas nas unidades e equipas.
O Plano de Actividades para 2010, no que diz respeito à RNCCI da Região Centro,
afigura-se como um instrumento fundamental, tendo em vista o objectivo do aumento
da capacidade instalada, acompanhamento do trabalho desenvolvido pelas equipas e
melhoria da qualidade dos serviços prestados pela RNCCI desta Região.
Objectivos e estratégias A ECR continuará a ter por base uma estratégia de proximidade, que se concretiza, por
um lado, pelo acompanhamento sistemático e periódico das unidades prestadoras de
cuidados continuados e, por outro, pela criação de espaços formativos e de reflexão
para os elementos das várias equipas que integram a Rede - nomeadamente as
equipas de coordenação local (ECL) e equipas de gestão de altas (EGA).
Neste sentido, enumeram-se os seguintes objectivos:
1. Planear e agilizar a implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados
Integrados na Região Centro;
2. Diminuir o tempo de referenciação, que, em média, desde a sinalização nas EGA
hospitalares até ao seu efectivo internamento, demora 22 dias;
43
3. Promover a apropriação do quadro conceptual dos Cuidados Continuados
Integrados e da filosofia da RNCCI, nomeadamente junto dos ACES;
4. Monitorizar a qualidade de cuidados prestados aos utentes nas Unidades de
Cuidados Continuados na Região Centro;
5. Acompanhar o funcionamento das equipas de cuidados continuados integrados
(ECCI);
6. Identificar áreas de melhoria que potenciem a prestação de cuidados de
qualidade, especificamente no âmbito da actuação da área de enfermagem e
serviço social;
7. Acompanhar a implementação do Programa Modelar.
Actividades a desenvolver A Criação/manutenção de Unidades de Dia e Promoção da Autonomia, de equipas
intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos e de equipas de cuidados
continuados integrados, tendo em vista o aumento da oferta (objectivo 1) – de acordo
com o constante do quadro abaixo.
O aumento do número efectivo de camas deverá sempre respeitar os rácios de
necessidades emanados pela Unidade de missão para os Cuidados Continuados
Integrados (UMCCI).
Quadro 2 - RNCCI – Número de camas / criação e manutenção de Unidades de Dia, equipas intra-hospitalares e cuidados continuados integrados N.º actual em
funcionamento (31-12-2009)
Objectivos Final 2010
N.º Camas Convalescença 142 181 UMDR 437 555 ULDM 603 785 Paliativos 14 65 Total 1196 1586 Unidades de Dia e Promoção da Autonomia 0 2
Equipas Intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos 0 1
Equipas de Cuidados Continuados Integrados 36 46
44
Estas metas pressupõem o desenvolvimento das seguintes actividades:
• Acompanhamento do projectos propostos para iniciar a sua actividade em
2010, fazendo um ponto da situação trimestral.
• Sempre que haja lugar a visitas nessas instituições deverá ser elaborado um
relatório avaliativo da situação.
• Divulgação da pertinência de cada instituição de dispor de, pelo menos, uma
Unidade de Dia e Promoção de Autonomia.
• Implementar o funcionamento efectivo de pelo menos uma equipa intra-
hospitalar de suporte em cuidados paliativos.
• Acompanhar a implementação das 36 ECCI identificadas em 2009
• Promover a criação de mais 10 equipas, pretendendo-se que até final do 1º
semestre de 2010 todas estejam a funcionar segundo as orientações da UMCCI;
• Elaborar o diagnóstico da situação relativo ao tempo afecto EGA e ECL,
monitorizar o trabalho desenvolvido e fomentar a sua profissionalização, tendo
em vista o objectivo 2;
• Actuação junto das EGA, no sentido de planearem antecipadamente a alta do
doente;
• Realizar reuniões periódicas com as EGA;
• Reunir com os directores dos serviços que mais referenciam para a RNCCI;
• Monitorizar o tempo médio de permanência nos hospitais desde o
internamento até à sinalização do doente;
• Realização de reuniões de esclarecimento e apoio da ECR em acções de
formação;
• Realização de visitas, por equipa pluridisciplinar e intersectorial, a todas as
unidades prestadoras de Cuidados Continuados na Região Centro, de onde
resultará um relatório de avaliação;
• Acompanhamento periódico da actividade desenvolvida pelas ECL e a sua
auscultação;
• Identificação de necessidades em recursos humanos e materiais das ECCI;
• Divulgação junto dos hospitais da capacidade de resposta;
45
• Realização de visitas às instituições por elementos da ECR e das unidades
(periodicidade mínima anual) com o intuito de avaliar a prestação de cuidados
na área de enfermagem e procedimentos com utente/família no âmbito do
serviço social, identificar sensibilidades, necessidades e dificuldades e divulgar
as orientações de abordagem em cuidados continuados, inseridas nos vários
manuais e orientações emanadas pela UMCCI;
• Realização de relatórios trimestrais, onde constem todas as informações
relevantes sobre a implementação do Programa Modelar.
2. PROGRAMA REGIONAL DA SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE
A implementação, a nível regional, do Programa Nacional de Saúde Materna e Infantil
é da responsabilidade das ARS através das respectivas comissões regionais da saúde da
mulher, criança e adolescente (CRSMCA).
Cabe a estas comissões assegurar a coordenação das unidades coordenadoras
funcionais (UCF) e, desta forma, garantir a implementação, nas respectivas áreas de
jurisdição territorial deste programa nacional.
A ARSC considera a promoção da saúde dos grupos vulneráveis e de risco como uma
prioridade regional, a assegurar mediante a promoção da gestão apropriada dos
determinantes de saúde (capacitação em saúde), identificação de necessidades
específicas de saúde e sua satisfação (baseada em critérios de equidade, efectividade e
eficiência).
A Comissão Regional do Centro da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente tem
como missão assegurar a coordenação das unidades coordenadoras funcionais (UCF)
da área de jurisdição territorial da ARSC e, desta forma, maximizar os ganhos em saúde
destes grupos vulneráveis.
46
Objectivos
• Promoção da articulação efectiva entre os diversos níveis de cuidados de saúde
(âmbito inter-institucional e inter-profissional), no que diz respeito à saúde da
Grávida, Recém-nascido e Criança;
• Implementar/consolidar os circuitos assistenciais que têm garantido a
assistência à Grávida, ao Recém-nascido e à Criança de forma universal e
equitativa;
• Implementar/consolidar o circuito dos adolescentes tendo em conta as
necessidades assistenciais não satisfeitas neste escalão etário.
Estratégias
• Promoção de um sistema de vigilância integrada entre os médicos da rede de
cuidados primários de saúde (médicos de medicina geral) e os médicos da rede de
cuidados diferenciados (designadamente, pediatras e obstetras);
• Recondução das UCF para garantir o cumprimento dos circuitos assistenciais e a
articulação entre as instituições das Redes de Referência;
• Priorização dos seguintes circuitos assistenciais: Saúde Reprodutiva (Planeamento
familiar, pré-concepção e infertilidade - a implementar); Saúde da Grávida
(diagnóstico pré-natal e vigilância da gravidez e pós-parto); Saúde do Recém-
nascido (transferência antenatal, circuito do recém-nascido de alto risco biológico -
a implementar – e circuito da intervenção precoce); Saúde da Criança (vigilância da
saúde infantil, circuito da criança de risco vítima de maus tratos e circuito da
doença crónica); Saúde do Adolescente (circuito dos adolescentes).
• Para cada um dos circuitos assistenciais, caberá ao coordenador regional do
programa propor ao Conselho Directivo um responsável, a nomear por este órgão
dirigente. Cabe a este avaliar as necessidades não satisfeitas, definir as prioridades
e a estrutura a propor ao Conselho Directivo da ARSC, promover a cooperação entre
profissionais e a complementaridade entre as instituições e definir as funções das
UCF em cada um dos circuitos existentes ou a implementar.
47
• Criar condições para manter a motivação e mobilização dos profissionais,
consolidando um programa com inquestionável pertinência para a saúde das
populações da Região Centro.
Actividades a desenvolver
• Reunir com todas as UCF nos respectivos hospitais;
• Criar condições para a monitorização do programa e comunicação entre os vários
intervenientes, agendando (pelo menos) uma reunião anual para avaliação,
formação e divulgação das normas actualizadas;
• Criar as UCF IH na Região Centro;
• Promover a informatização da carta de nascimento/alta;
• Promover e participar em acções de formação em Saúde dos Adolescentes – em
articulação com o Gabinete de Formação da ARSC;
• Promover acções de formação nos novos núcleos de apoio às crianças e jovens
em risco (NACJR) e de formação avançada nos já existentes;
• Propor ao Conselho Directivo da ARSC a rede de assistência regional ao
RN/criança com risco biológico (em conformidade com as
orientações/normativos nacionais);
• Agendar, para Novembro de 2010, uma reunião com todos os NACJR para
partilha de experiências;
• Criar parcerias com Sociedades Científicas relevantes;
• Assegurar o refrescamento e actualização dos conteúdos da CRSMCA, disponíveis
na página web da ARSC, IP1
em articulação com o Gabinete Gestor da página web
da ARSC/Assessoria Especializada de Informação e Comunicação.
1 (http://www.arscentro.min-saude.pt/Institucional/projectos/crsmca/Paginas/default.aspx
48
3.SAÚDE MENTAL
A saúde mental é uma das áreas de maior transcendência em Saúde Pública. Além da
transcendência social e económica, a saúde mental é uma das principais dimensões da
saúde e bem-estar, conforme a já clássica definição da OMS.
O envelhecimento da população, bem como o stress psicossocial, são alguns dos
factores que poderão contribuir para a elevada prevalência destas doenças e custos
relacionados com o seu tratamento.
Entre 2001 e 2008 verificou-se um aumento de 31% no consumo de ansiolíticos,
hipnóticos, sedativos e antidepressivos no âmbito do SNS (INFARMED). Além dos
custos directos relacionados com o tratamento, estas doenças cursam com custos
indirectos muito elevados, relacionados com o absentismo laboral e a perda de
produtividade.
De acordo com o Inquérito Regional SAÚDE CENTRO (2005), a prevalência de
“depressão continuada” na Região Centro (correspondente aos 101 concelhos da
então área de influência) foi estimada em 14,4%, sendo a prevalência do consumo
regular de psicofármacos de 16,1 %.
Desta forma, a ARSC considera a saúde mental uma prioridade regional e o Programa
Regional de Saúde Mental como um dos programas do seu Plano de Acção para 2010.
Objectivos
• Promoção da saúde mental na área de jurisdição territorial da ARSC
• Assegurar o acesso equitativo a cuidados de saúde de qualidade aos indivíduos
com problemas de saúde mental.
Estratégia
− Descentralização dos serviços de saúde mental, de modo garantir a sua
acessibilidade geográfica, mediante a criação de uma rede de unidades de
saúde mental comunitárias:
49
o Unidade de Saúde Mental Comunitária do Pinhal Interior, afecta ao
CHPC, abrangendo os Concelhos de Penacova, Góis, Poiares, Lousã,
Arganil, Tábua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra.
o Unidade de Saúde Mental Comunitária do Pinhal Sul, afecta ao CHPC,
abrangendo os concelhos de Ansião, Figueiró dos Vinhos, Castanheira
da Pêra, Pedrogão Grande e Alvaiázere, Pombal (norte).
o Unidade de Saúde Mental Comunitária do Litoral Norte, afecta aos
HUC, abrangendo os concelhos de Mira e de Cantanhede.
− Reforço da cooperação na área da psiquiatria de ligação entre os HUC e Centro
Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (CHPC) e os ACES (reforço dos projectos de
psiquiatria de ligação enquanto “articulação” dos cuidados de saúde mental
nos cuidados de saúde primários).
− Prevê-se a abertura de uma Unidade de Internamento no Departamento de
Psiquiatria da Infância e Adolescência de Coimbra no novo Hospital Pediátrico
de Coimbra do Centro Hospitalar de Coimbra, EPE.
− Promoção da participação das comunidades, utentes e suas famílias nos
cuidados de saúde mental – estabelecimento de parcerias intersectoriais.
− Desenvolvimento de iniciativas promotoras de respostas dos cuidados
continuados de psiquiatria.
− Cativação de novos especialistas para zonas mais carenciadas (caso de Castelo
Branco e Guarda), tendo em vista uma distribuição equitativa dos recursos
humanos em psiquiatria.
Actividades a desenvolver Projectos de Psiquiatria de Ligação nos diferentes ACES (concelhos dos distritos de
Aveiro, Viseu, Leiria, Guarda e Castelo Branco da área de jurisdição territorial da ARSC)
visando promover a “integração” dos cuidados de saúde mental nos cuidados de saúde
primários.
Protocolos entre os diferentes hospitais e os centros de atendimento a
toxicodependentes (CAT) no que diz respeito ao programa específico para o
tratamento do álcool.
50
ÁREA DE INTERVENÇÃO III - CAPACITAÇÃO EM SAÚDE E INTERVENÇÃO SOBRE
OS DETERMINANTES DE SAÚDE
1. CAPACITAÇÃO E LITERACIA EM SAÚDE
O programa regional de capacitação em saúde (“Informação para uma correcta
decisão”) foi formalmente criado em Outubro de 2008, sucedendo ao programa
regional de informação e comunicação em saúde pública do extinto Centro Regional de
Saúde Pública do Centro.
A sua missão consiste em promover a literacia em saúde dos utentes da área de
jurisdição territorial da ARSC através da utilização de todos os meios de comunicação
(tecnológicos e organizacionais) ao seu dispor.
No que diz respeito às tecnologias de informação e comunicação destacam-se a página
web da ARSC (alojada em www.arscentro.min-saude.pt) e o “microsite” do Delegado
de Saúde Regional do Centro (alojado em www.dgs.pt). Quanto a estruturas operativas
(âmbito organizacional) este programa assenta no Gabinete de Informação e
Comunicação em Saúde da ARSC (GICS).
O GICS é uma estrutura de comunicação estratégica accionada em Abril de 2009 no
âmbito do Plano de Contingência da Região Centro para a Pandemia de Gripe, sendo
coordenada operacionalmente por um médico especialista em saúde pública e
estrategicamente por um membro do Conselho Directivo da ARSC. Integra, entre
outros, a assessoria de imprensa deste instituto público.
O programa regional para a capacitação em saúde, transversal a todos os programas
da ARSC, está enquadrado na área de intervenção “Capacitação em saúde/intervenção
sobre determinantes de saúde”. Desempenha funções de “assessoria” na área da
comunicação em saúde.
51
Transcendência e pertinência do problema de Saúde Pública As doenças de evolução prolongada, associadas a opções e estilos de vida (“riscos
auto-impostos”) e ao envelhecimento, assumem nas sociedades contemporâneas um
padrão epidémico. A sua gestão apropriada assenta, de um ponto de vista
populacional, na prevenção primordial/promoção da saúde (auto-cuidados na saúde)
e, de um ponto de vista clínico, na adesão à terapêutica (auto-cuidados na doença).
Desta forma, a capacitação em saúde é uma estratégia da maior relevância em saúde
pública, sobretudo se tivermos em conta a relação (altamente favorável) de custo-
efectividade destas intervenções. A sua finalidade consiste em promover a aquisição
de um nível adequado de literacia em saúde, compatível com a tomada apropriada de
decisões relacionadas com a saúde individual.
No que diz especificamente respeito às doenças transmissíveis (caso da gripe
pandémica), a comunicação em saúde assume-se como um poderoso instrumento de
gestão do risco, porque veiculadora de atitudes e comportamentos redutores do risco.
O controlo da “explosão de custos” do sector da saúde pressupõe cidadãos-utentes
informados e esclarecidos, procurando de forma apropriada os serviços de saúde
(acesso ao nível de cuidados adequado às necessidades reais de saúde) e valorizando
os cuidados preventivos em relação aos cuidados curativos.
O cidadão, verdadeiro centro do sistema de saúde, deve ser encarado como actor
primordial do sistema de saúde e não como consumidor passivo de cuidados de saúde.
A sustentabilidade do sistema de saúde em geral, e do Serviço Nacional de Saúde em
particular, assenta na co-responsabilização dos cidadãos no que diz respeito à gestão
da sua saúde.
52
Finalidade
Promover a literacia e capacitação em saúde das populações da área de influência
da ARS do Centro, IP.
Objectivo
Aumentar o grau de literacia e capacitação em saúde das populações da área de
influência da ARS do Centro, IP (população em geral e públicos específicos).
Actividades a desenvolver
− Coordenação do Gabinete de Informação e Comunicação em Saúde da ARSC,
no âmbito do Plano de Contingência da Região Centro para a Pandemia de
Gripe (accionado em 27 de Abril de 2009);
− Colaboração com o gabinete gestor da página web da ARSC na edição de
conteúdos de Saúde Pública e, muito em particular, relativos à pandemia de
gripe/”Material de apoio técnico” (alojados em http://www.arscentro.min-
saude.pt/SaudePublica/Material/Paginas/Gripe.aspx);
− Articulação com os programas da ARSC no âmbito de uma estratégia
concertada de capacitação em saúde de públicos específicos (caso dos
profissionais de saúde – programa de controlo da infecção associada aos
cuidados de saúde - e da população escolar – programa promoção da saúde em
meio escolar);
− Produção de conteúdos destinados ao público em geral e públicos específicos,
em função de indicadores de vigilância comportamental (“vigilância baseada
em acontecimentos”);
− Colaboração com os serviços centrais (incluindo departamentos) e serviços
desconcentrados da ARSC (ACeS) e ULS da Região Centro em iniciativas com
relevância para a capacitação em saúde;
53
− Articulação com o Gabinete de Documentação da ARSC tendo em vista a
difusão, temporalmente oportuna, de conteúdos em saúde destinados aos
profissionais e serviços de saúde da Região;
− Desenho e implementação de campanhas de capacitação em saúde e de
regulação da percepção do risco dirigidas à população em geral e a públicos
específicos, no âmbito do Plano de Contingência da Região Centro para a
Pandemia de Gripe.
Além destas actividades, o Programa Regional de Capacitação em Saúde tem
como responsabilidade assegurar a articulação com os organismos centrais
dependentes do Ministério da Saúde no seu âmbito específico de intervenção:
Representação da ARSC na equipa nacional de conteúdos do PORTAL
DA SAÚDE (www.portaldasaude.pt) através da edição e submissão de
conteúdos referentes à ARSC (na sequência de indigitação datada de
Julho de 2005);
Interlocução com o projecto de literacia em saúde e capacitação do
cidadão do Alto Comissariado da Saúde (na sequência de indigitação
datada de Outubro de 2008).
2. PROMOÇÃO DA SAÚDE EM MEIO ESCOLAR
O Plano Nacional de Saúde 2004/2010 define prioridades de saúde sendo que no seu
Volume I, (p. 45), destaca o papel primordial da escola na promoção da saúde: “A
escola desempenha um papel primordial no processo de aquisição de estilos de vida e a
intervenção da saúde escolar, dirigida ao grupo específico das crianças e dos jovens
escolarizados pode favorecer, ao mesmo tempo que complementa a prestação de
cuidados personalizados”.
54
A Organização Mundial da Saúde (OMS) no documento Health for All estabeleceu
metas de saúde para os próximos anos, em que os estilos de vida saudáveis e a
promoção da saúde têm uma abordagem privilegiada no ambiente escolar, e em que
os serviços de saúde têm um importante papel na promoção, prevenção, diagnóstico e
tratamento, no que se refere à saúde das crianças e à escolarização.
Este mesmo documento da OMS refere, na sua Meta 13, que “em 2015, 50% das
crianças que frequentam o Jardim-de-infância e 95% das que frequentam a escola
devem integrar estabelecimentos de educação e ensino promotores de saúde”,
definindo Escola Promotora de Saúde (EPS) como “aquela que inclui a educação para a
saúde no currículo e possui actividades de saúde escolar”.
A escola, em conjunto com os alunos, pais e professores, trabalhando com as suas
comunidades e conselheiros de saúde, constitui-se como um meio ímpar para
projectar programas de intervenção e avaliar resultados.
Portugal integra a Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde desde 1994. Após a
experiência piloto os Ministérios da Educação e da Saúde assumiram o compromisso
no sentido de criarem condições para que os profissionais de saúde e educação
pudessem assumir a promoção da saúde na escola como um investimento que
resultará em ganhos em saúde significativos.
Transcendência e pertinência do problema de Saúde Pública Os profissionais que integram as equipas de saúde escolar apoiam o desenvolvimento
do processo de promoção da saúde em meio escolar, podendo a maior parte dos
problemas de saúde e de comportamentos de risco serem significativamente
reduzidos e prevenidos através da sua intervenção efectiva.
As equipas de saúde escolar apoiam/desenvolvem projectos específicos de promoção
da saúde, abrangendo todos os graus de ensino em áreas diversas como: vida activa
saudável, educação alimentar, educação sexual, relações interpessoais, absentismo
escolar, consumos nocivos, trabalho infantil, cidadania, prevenção da violência e
outros, tendo larga experiência no estabelecimento de parcerias com outras
instituições, comissões, organizações não-governamentais e outros.
55
Finalidade O Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) visa promover e proteger a saúde, bem-
estar e sucesso educativo das crianças e jovens escolarizados.
Estratégias/Actividades a desenvolver
• Apoiar a implementação do PNPSE em todos os ACES/ULS da área de
jurisdição territorial da ARS do Centro, IP
• Promover uma articulação efectiva com a Direcção Regional de
Educação do Centro (DREC) e outros parceiros relevantes
• Promover uma articulação efectiva com outros programas/projectos
dirigidos à população escolar
• Apoiar no desenvolvimento, monitorização e avaliação de projectos
regionais/locais no âmbito da saúde escolar
• Avaliar a execução do PNPSE
Objectivo
Aumentar as taxas de cobertura da comunidade educativa da Região Centro
por actividades de saúde escolar.
Metas
• ACeS com implementação do PNPSE: 100%
• Jardins de infância (JI) abrangidos pelo programa de saúde escolar: 90%
• Escolas do 1º ciclo do EB abrangidas pelo programa de saúde escolar: 90%
• Escolas do 2º e 3º ciclos do ensino básico (EB) e ensino secundário
abrangidos pelo programa de saúde escolar (SE): 80%
• Alunos do pré-escolar abrangidos por SE: 85%
• Alunos do 1º ciclo do EB abrangidos por SE: 85%
56
• Alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário abrangidos por
SE: 50%
• Alunos do pré-escolar em PBSO: 60%
• Alunos do 1º ciclo em PBSO: 80%
• Alunos de 6 anos com exame global de saúde (EGS) realizado: 80%
• Alunos de 13 anos com EGS realizado: 50%
• Alunos do pré-escolar com PNV actualizado: 95%
• Alunos de 6 anos com PNV actualizado: 95%
• Alunos de 13 anos com PNV actualizado: 90%
• Escolas em PNSE com avaliação das condições de segurança, higiene e saúde
do meio ambiente e do edifício escolar: 40%
• Escolas que melhoraram relativamente à avaliação anterior: 25%.
2.1. SAÚDE ORAL
O Programa Nacional de Saúde Oral em Saúde Escolar, desenvolve-se desde 1986,
tendo sido revisto em 1999 e mais recentemente em 2005. Foi divulgado através da
circular normativa (CN) nº1/DSE de 18/01/2005 da DGS, tendo passado a designar-se
por Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO).
O PNPSO desenha uma estratégia global de intervenção assente na promoção da
saúde, prevenção e tratamento das doenças orais, desenvolvendo-se ao longo do ciclo
de vida e nos ambientes onde as crianças e jovens vivem e estudam.
Em 2008 foi aprovado o alargamento do programa a mulheres grávidas e idosos
beneficiários do Complemento Solidário, utentes do SNS, divulgado através da CN nº
7/DSPPS/DCVAE de 15/04/2008.
Mais recentemente, através da CN nº 2/DSPPS/DCVAE de 9/01/2009 da DGS,
efectuou-se nova revisão e reestruturação do PNPSO, com base em procedimentos
simplificados e orientados para a satisfação das necessidades de saúde oral,
aumentando a cobertura de cuidados preventivos e curativos prestados por
profissionais especializados às crianças e jovens que frequentam escolas públicas e
57
instituições de solidariedade social, de forma a criar condições facilitadoras da
manutenção da saúde oral ao longo da vida.
Assim, a partir de 2009, e após reformulação médico-dentária, o programa passa a
abranger, de acordo com o mesmo modelo contratual de utilização (cheque-dentista),
três segmentos populacionais prioritários, utentes do SNS:
1. Crianças e jovens que frequentam escolas públicas e instituições privadas de
solidariedade social;
2. Mulheres grávidas;
3. Idosos beneficiários do Complemento Solidário.
Transcendência e pertinência do problema de Saúde Pública As doenças orais constituem, pela sua elevada prevalência, um dos principais
problemas de saúde da população infantil e juvenil. No entanto, se adequadamente
prevenidas e precocemente tratadas, a cárie e as doenças periodontais são de uma
elevada vulnerabilidade, com custos económicos reduzidos e ganhos em saúde
relevantes, influenciando o estado de saúde, bem-estar e qualidade de vida.
A Organização Mundial da Saúde aponta para 2020 metas para a saúde oral que
exigem um reforço das acções de promoção da saúde e prevenção das doenças orais e
um maior envolvimento dos profissionais de saúde e de educação, dos serviços
públicos e privados.
A intervenção de promoção da saúde oral, que se inicia durante a gravidez e se
desenvolve ao longo da infância, em Saúde Infantil e Juvenil, consolida-se no jardim-
de-infância e na escola, através da Saúde Escolar. Os cuidados dentários, não
satisfeitos no Serviço Nacional de Saúde, às crianças e jovens em programa, serão
satisfeitos através de contratualização.
Também o Programa Envelhecimento Activo da OMS recomenda a promoção da saúde
oral neste grupo populacional, sendo que a ausência parcial ou total de dentes traz
graves consequências a nível da saúde física e emocional, dificultando a comunicação
interpessoal e promovendo o isolamento.
58
Finalidade Assegurar a prestação equitativa de cuidados de saúde oral, ao longo do ciclo de vida,
com base em procedimentos simplificados e orientados para a satisfação de
necessidades de saúde oral nas idades de maior vulnerabilidade, garantido um melhor
acesso aos serviços e um alargamento progressivo das populações abrangidas.
Estratégias/Actividades a desenvolver
• Apoiar a implementação do PNPSO em todos os ACES/ULS da Região
Centro;
• Reunir com os responsáveis pelo programa a nível dos ACES/ULS;
• Promover a articulação com outras entidades/instituições/profissionais;
• Promover a articulação com outros programas/projectos com relevância
para o programa;
• Apoiar no desenvolvimento, monitorização e avaliação de projectos
regionais/locais no âmbito da saúde oral;
• Avaliar no final de cada ano a execução do PNPSO.
Objectivos
• Reduzir a incidência e a prevalência de cárie dentária.
• Melhorar conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral.
Metas
• ACeS/ULS que fazem a distribuição de suplementos de flúor: 100%
• ACeS/ULS a implementar boas práticas de higiene oral (escovagem): 100%
• ACeS/ULS com actividades de educação em saúde oral: 100%
• ACeS/ULS em Programa de Contratualização para crianças e jovens: 100%
59
• ACeS/ULS em Programa de Contratualização para Grávidas (SOG): 100%
• ACeS/ULS em Programa de Contratualização para Idosos (SOPI): 100%
3. SAÚDE OCUPACIONAL
A Saúde Ocupacional (SO) é uma área de intervenção multidisciplinar que tem como
finalidades, segundo a OMS/OIT, a prevenção dos riscos profissionais e a vigilância e
promoção da saúde dos trabalhadores.
A saúde dos trabalhadores da saúde tem sido objecto de diversos documentos
legislativos, nomeadamente a partir da década de 90 do século passado e
presentemente é contemplada pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprovou o
regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Embora o actual regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho tenha
legislação própria, Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, que regulamenta o artigo 284º
do Código do Trabalho, ao sector público e aos trabalhadores que exerçam funções
nos serviços de administração directa, indirecta, regional e local aplica-se a anterior
legislação que tem por base o Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro e os que o
sucederam.
Na saúde existem outras modalidades de serviços ou de estabelecimentos,
nomeadamente as entidades públicas empresariais a quem formalmente não é
aplicável o regime de segurança, higiene e saúde no trabalho referidos no Capítulo IV
do Anexo I e Capítulos III e XIII do Anexo II da Lei n.º 59/2008, estando abrangidos pelo
regime geral de segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009).
Os trabalhadores das administrações regionais de saúde (ARS) e dos agrupamentos de
centros de saúde (ACES) exercem a actividade profissional em condições que
configuram potenciais situações de risco profissional, nomeadamente acidentes de
trabalho ou em serviço, doenças profissionais e outras doenças relacionadas com o
trabalho.
60
De acordo com o artigo 221º do Anexo I da Lei n.º 59/2008, constitui um direito do
trabalhador a prestação do trabalho em condições de segurança, higiene e saúde
asseguradas pela entidade empregadora pública.
Objectivo geral Protecção e promoção da saúde dos trabalhadores que desempenham funções nos
estabelecimentos da área de influência da ARSC independentemente do vínculo e
contrato laboral e sector de actividade
Objectivos específicos • Prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
• Identificação, monitorização e vigilância dos riscos profissionais e das condições
ambientais dos locais de trabalho
• Vigilância da saúde dos trabalhadores, nos termos da legislação em vigor
• Implementação dos serviços de segurança e saúde no trabalho da sede da ARSC,
serviços desconcentrados (ACES) e ULS da Guarda e de Castelo Branco.
Actividades a desenvolver • Vigilância da saúde dos trabalhadores da sede da ARSC, serviços desconcentrados
(ACES) e ULS da Guarda e de Castelo Branco
• Acções de sensibilização, informação e formação sobre riscos profissionais e
medidas preventivas face à saúde destinadas a empregadores e sociedade em geral
– em parceria interna (programas e serviços relevantes da ARSC) e externa
(intersectorial)
• Investigação em segurança, higiene e saúde no trabalho – em parceria interna
(ARSC) e externa (instituições de ensino superior e entidades relevantes, públicas e
privadas).
61
4. GESTÃO AMBIENTAL
A prossecução do programa de gestão ambiental decorre da necessidade de ser
garantida a sustentabilidade das actividades desenvolvidas, tendo como princípio a
salvaguarda da saúde humana e da qualidade ambiental.
A actividade desenvolvida nas instalações hospitalares é garantia da saúde das
populações, indissociável da qualidade de vida e desenvolvimento das comunidades,
mas geradora de impactes ambientais, sendo necessária a adequação de metodologias
para prevenção da poluição (alteração das condições de equilíbrio do seu meio de
implantação e envolvente, das quais decorram efeitos nocivos).
A prevenção está consignada num sistema integrado de gestão, permitindo analisar,
quantificar e minimizar os impactes negativos, optimizando os recursos, os ciclos de
vida dos produtos e os meios de prevenção de contaminação.
Um sistema de gestão ambiental é, assim, uma via para a melhoria contínua, com o
objectivo de, a partir de uma política ambiental, avaliar os impactes resultantes da
actividade efectiva, implementar programas, procedimentos, e avaliar resultados.
A gestão ambiental tem como finalidade a prevenção da poluição resultante da
actividade desenvolvida nas instalações de prestação de cuidados de saúde, mediante
a análise e optimização dos impactes resultantes dos ciclos de vida dos produtos e
serviços - prevenção de riscos de contaminação no caso das unidades prestadoras de
cuidados de saúde.
Transcendência e pertinência do problema de Saúde Pública No âmbito do CIB (Conseil International du Bâtiment), que conta com o apoio das
Nações Unidas, e do LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), os
princípios de sustentabilidade das unidades de prestação de cuidados de saúde estão
consignados no “Green Guide for Health Care” (GGHC).
Tendo por orientações as normas ASHE (American Society for Healthcare Engineering),
o guia foi elaborado por um Comité pertencente à Organização “Hospitals for a
62
Healthy Environment” (H2E), com a participação de entidades internacionais a que
pertence a “Health Care Without Harm” de que é membro a Comissão Europeia.
É consignada a gestão ambiental, com o estabelecimento obrigatório de uma política
ambiental e respectivas metas e objectivos. Abrange não só a gestão de recursos, a
optimização de consumos, a minimização de emissões (exterior ou interior),
minimização de riscos para a saúde (dos utentes, trabalhadores e população na
envolvente), mas também, o cumprimento da legislação nacional em matéria de
ambiente.
Assim, as unidades de prestação de cuidados de saúde são abrangidas por aspectos
específicos, salientando-se as emissões gasosas e qualidade do ar interior, os resíduos
hospitalares e prevenção da doença dos legionários.
Passa a estar incluído na gestão ambiental, o levantamento e inventariação dos
materiais contendo amianto, tendo em consideração a necessidade imperativa de
cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de Abril que
decide a inventariação de todos os edifícios públicos que contenham amianto, para
definição de eventuais intervenções, em conformidade com a Directiva nº 1999/77/CE,
de 26 de Julho.
A Conferência Europeia sobre o Amianto, realizada em Dresden, em 2003, alertou para
a o risco decorrente do amianto continuar a ser, na generalidade, o mais importante
agente tóxico cancerígeno presente nos locais de trabalho.
Finalidade Cumprimento das imposições legais e obtenção de ganhos nas condições de
funcionamento das unidades de prestação de cuidados de saúde no âmbito dos
projectos de qualidade do ar, resíduos hospitalares, prevenção da doença dos
legionários, e inventariação de materiais contendo amianto.
63
Objectivos gerais
• Enquadrar a actividade desenvolvida no Plano Nacional de Acção Ambiente e
Saúde 2008-2013 (PNAAS), que consta da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 91/2008.
• Melhorar a eficácia das políticas de prevenção, controlo e redução de riscos
para a saúde com origem em factores ambientais, promovendo a integração do
conhecimento e a inovação, contribuindo também, desta forma, para o
desenvolvimento económico e social do país.
4.1. PROJECTO DE QUALIDADE DO AR
A qualidade do ar enquanto determinante da saúde é considerada na vertente das
emissões gasosas (ar exterior), e da qualidade do ar interior.
Nestes domínios são objectivos principais:
• Prosseguir com a monitorização de todas as fontes fixas de emissão, de acordo
com o Decreto-Lei (DL) nº 78/2004, de 3 de Abril, e reduzir os teores de
emissão para redução das emissões de CO2, fomentando a eficiência
energética;
• Efectivar a monitorização da qualidade do ar interior;
• Verificar o cumprimento do artigo 12º do DL 79/2006, de 4 de Abril.
4.2. PROJECTO DE RESÍDUOS HOSPITALARES
A optimização da gestão de resíduos como principal medida de prevenção de riscos e
custos decorrentes da produção implica:
• Garantir o cumprimento do Despacho nº 242/96 da Ministra da Saúde, no que
concerne a condições de optimização da produção dos resíduos hospitalares,
Grupo III e IV, dos resíduos equiparados a urbanos dos Grupos I e II, e fileiras de
resíduos passíveis de reciclagem/valorização;
• Implementar os procedimentos do SIRAPA (Sistemas Integrado de Registo
Electrónico de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente);
64
• Implementar a gestão de resíduos em todos os serviços dependentes da ARS do
Centro, IP, efectuando formação e a divulgação do Programa de Gestão de
Resíduos na Administração Pública e aplicação do Guia de Acompanhamento
estabelecendo equipas responsáveis.
4.3.PROJECTO DE PREVENÇÃO DA DOENÇA DOS LEGIONÁRIOS
Constituem objectivos deste projecto:
• Implementar programas adaptados de prevenção com avaliação de custos
específicos e optimização de recursos existentes;
• Efectivar o programa abrangente de monitorização da Legionella nas
instalações de risco mais elevado (hospitais e centros de saúde);
• Formar/sensibilizar os profissionais de saúde e serviços técnicos;
• Promover a divulgação junto de escolas e autarquias.
4.4. PROJECTO DE INVENTARIAÇÃO DE INSTALAÇÕES/MATERIAIS CONTENDO AMIANTO
Considerando a necessidade de ter a informação precisa sobre as instalações onde
eventualmente existam materiais contendo amianto, bem como as limitações em
serem os mesmos reconhecidos, quanto à identificação e riscos potenciais,
consideram-se como objectivos:
• Efectivação de sessões de trabalho descentralizadas, abrangendo várias
entidades para além das autoridades de saúde/serviços de saúde pública e
serviços técnicos, (ambiente, trabalho, autarquias e serviços da área de
educação e segurança social), para divulgação e prevenção de riscos,
características técnicas de materiais contendo amianto e avaliação de
procedimentos;
• Aplicação de questionário para levantamento de casos;
• Tratamento de dados e elaboração de proposta de intervenção;
• Articulação com o Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE) da ARSC.
65
Actividades a desenvolver Tendo como base de trabalho os dados obtidos do levantamento efectuado no âmbito
do programa de gestão ambiental do anterior Plano de Acção e a necessidade de
adaptação, de cada projecto, ao novo enquadramento legal, as actividades a
desenvolver são as seguintes:
Projecto de qualidade do ar
• Tendo sido implementado o plano de monitorização das emissões gasosas,
e apresentados os resultados à entidade competente, aguarda-se a
definição de periodicidade em função das concentrações, para
continuidade do programa;
• Conclusão e actualização da base de dados georeferenciada ;
• Monitorizações da qualidade do ar interior, com afectação de recursos para
a sua viabilização;
• Promoção de acções de sensibilização/motivação dos profissionais de saúde
para a vigilância de ocorrências relacionadas com situações de informação e
alerta das populações, correspondentes a episódios de concentrações
limites de poluentes, e sua transmissão e registo em cumprimento do
PNAAS 2008-2013.
Projecto de resíduos hospitalares
• Garantir a adequação dos planos de recolha e encaminhamento de resíduos
hospitalares às condições estabelecidas no despacho nº 242/96, e verificar
as estratégias de minimização de riscos;
• Promover procedimentos de triagem, reciclagem e valorização de resíduos
nos termos da legislação aplicável;
• Viabilizar a implementação do SIRAPA a nível da ARS do Centro, IP para
enquadramento da nova metodologia de gestão de registo.
66
• Dar continuidade à sensibilização dos profissionais, na vertente de
prevenção de riscos;
• Implementar o Programa de Gestão de Resíduos na Administração Pública e
aplicação do Guia de Acompanhamento em todos os serviços.
Projecto de prevenção da doença dos legionários
• Proceder a registo georeferenciado de casos de legionelose,
complementado com o levantamento georeferenciado de equipamentos e
instalações passíveis de colonização e foco de transmissão de contaminação
e os resultados de monitorização – em articulação com a área funcional da
Vigilância em saúde pública e investigação epidemiológica do
Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARSC;
• Reforçar a sensibilização para a implementação de procedimentos de
monitorização e manutenção dos equipamentos;
• Divulgação junto dos serviços técnicos dos procedimentos e metodologias
adequados, incluindo os documentos técnicos já elaborados pelos serviços;
• Realização de acções formativas/encontros subordinados à doença dos
legionários, salientando a metodologia de intervenção e o papel
fundamental da declaração obrigatória da doença na intervenção de
controlo de contaminações – em articulação com a área funcional da
Vigilância em saúde pública e investigação epidemiológica do
Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARSC.
Projecto de inventariação de instalações/materiais contendo amianto
• Realização de sessões de trabalho descentralizadas, abrangendo várias
entidades para além da saúde pública e serviços técnicos, (ambiente,
trabalho, autarquias e serviços da área de educação e segurança social),
para divulgação e prevenção de riscos, características técnicas de materiais
contendo amianto, e avaliação de procedimentos;
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• Aplicação de questionários para levantamento efectivo de
instalações/materiais contendo amianto e tratamento de dados com
elaboração de relatório a divulgar aos serviços e entidades;
• Avaliação e definição de estratégia de intervenção;
• Interacção com outros serviços e departamentos da ARS Centro,
priorizando uma intervenção eficaz em termos de prevenção e minimização
de riscos.
5. PROJECTOS TRANSVERSAIS DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA
5.1.PROGRAMA DE NUTRIÇÃO E QUALIDADE ALIMENTAR
No âmbito da actuação do Programa de Nutrição e Qualidade Alimentar (PNQA) e após
uma análise dos indicadores de saúde nacionais e regionais as prioridades deste
programa dizem respeito aos seguintes problemas de saúde: doenças cardio e cérebro-
vasculares, neoplasias associadas à alimentação (eg. mama, cólon, estômago, esófago
e nasofaringe) e obesidade.
Atendendo a que o excesso de sal na alimentação é um dos principais factores
determinantes do aparecimento da hipertensão arterial e neoplasias do estômago,
naso e orofaringe, a ARS Centro delineou uma estratégia concertada e alicerçada em
vários pilares de intervenção.
O projecto de intervenção comunitária minorsal.saude integra um conjunto de
intervenções que, englobam presentemente (Dezembro de 2009), o projecto
pão.come (em curso há alguns anos), o projecto sopa.come (iniciado a título
experimental no ano de 2009) e um conjunto de outras medidas/intervenções que
visam a redução do sal a nível alimentar.
68
Transcendência e pertinência do problema de Saúde Pública É conhecida a dificuldade com que a maior parte dos países se deparam para combater
as altas taxas de mortalidade e morbilidade por doenças cardio e cérebro vasculares,
estando relatadas múltiplas e variadas estratégias de intervenção passando pelo
combate aos determinantes de saúde mais implicados nestas doenças.
No que se refere a um dos factores considerados de maior importância (hipertensão
arterial) existe uma concordância absoluta entre todos os planos de intervenção,
passando pela interacção com a indústria alimentar tendo como objectivo a redução
de sal nos alimentos processados.
No nosso País o consumo médio diário de sal é estimado em 12 gramas – mais do
dobro do limite máximo diário recomendado pela OMS. As últimas orientações da
OMS apontam, como recomendação, para consumos médios diários de NaCl, nunca
superiores a 5 g num adulto, e 3 g nas crianças, sendo o quantitativo graduado tendo
em consideração a idade da criança.
A dificuldade desta intervenção está relacionada com o facto de se estar a intervir com
hábitos ancestrais de paladar de uma população e com uma indústria alimentar que
segue os padrões dos hábitos populacionais. Estes obstáculos, necessitam de grande
capacitação por parte dos profissionais que se encontram envolvidos neste processo.
Estratégias
• Implementação de projectos que incidem preferencialmente nos alimentos
mais consumidos pela população portuguesa (pão.come e sopa.come);
• Comunicação do risco à população através da divulgação dos projectos supra
mencionados na comunicação social, por cartazes, brochuras e panfletos – em
articulação com o Programa Regional de Capacitação e Literacia em Saúde e
com o Gabinete de Informação e Comunicação em Saúde da ARSC;
• Divulgação das estratégias adoptadas à Comissão Parlamentar de Saúde e aos
diversos partidos representados na Assembleia da República;
• Estabelecimento de protocolos de colaboração com grandes empresas
retalhistas do sector alimentar;
69
• Entrada na Rede Comum de Conhecimento, como exemplo de boas práticas
para maior difusão e utilização por outras instituições do modelo de actuação
da ARS Centro nesta área;
• Estabelecimento de articulação estreita com sociedades científicas – Fundação
Portuguesa de Cardiologia (protocolo de articulação);
• Estabelecimento de protocolos com a Associação de Comércio e Industria da
Panificação Pastelaria e Similares e outros parceiros relevantes.
5.1.1. Projecto - PÃO.COME O pão é um dos alimentos processados mais visados nos relatórios internacionais,
tanto dos países que têm desenvolvido esforços no sentido da redução de sal na
alimentação, como pela OMS, sendo este facto decorrente de ser um dos alimentos
mais consumidos pela população.
Em Portugal estima-se um consumo médio diário de três pães (150 g), o que
corresponde a uma média aproximada de 2,4 g de NaCl .
Estruturado para diminuir o sal no pão para valores de 0,8g/100g de pão, foi
implementado a nível regional no ano de 2007, abrangendo no ano de 2009, sessenta
dos 78 concelhos da Região Centro. Pelo facto de ter ocorrido uma reestruturação
regional no início no ano de 2009, abrangeu ainda 6 dos concelhos da Região Norte 2
concelhos da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Incluiu no ano de 2009, novecentas e trinta e sete padarias que voluntariamente
aderiram comprometendo-se, as mesmas ao cumprimento de um plano de redução de
sal faseado por dois anos.
O projecto pão.come - com implementação regional - é sustentado por uma rede de
serviços de saúde pública, tendo actualmente cerca de 150 profissionais envolvidos.
Esta rede de serviços, singular pela estrutura, habilita o nosso país de uma forma única
a implementar projectos deste tipo, de uma forma eficaz e eficiente.
Cientes que, a relação custo efectividade deste projecto, é muito positiva para a saúde
da população propõe-se esta instituição a prosseguir nesta linha de actuação,
nomeadamente através da concretização dos seguintes objectivos:
70
Actividades a desenvolver
• Monitorização dos resultados dos concelhos que concluíram a quarta fase e
última do projecto;
• Inclusão de novas padarias nos concelhos já abrangidos;
• Inclusão de 10 novos concelhos;
• Estabelecimento de articulação/sensibilização com as restantes ARS do país, de
forma a poder alargar o projecto a nível nacional.
5.1.2. Projecto - SOPA.COME O projecto sopa.come surgiu na sequência do projecto pão.come, tendo como objecto
de intervenção como o próprio nome indica a sopa. A sopa foi considerada o segundo
alimento a seguir ao pão, com um potencial de intervenção, que nos permitiria atingir
os objectivos propostos no mais curto espaço de tempo.
Tradicionalmente a alimentação mediterrânica, inclui a sopa como fazendo parte da
refeição. É um alimento muito rico pela diversidade da sua composição, habitualmente
produtos hortícolas com elevados teores em potássio, favorecendo o objectivo
pretendido, que é á redução de NaCl da alimentação.
As conclusões permitem-nos inferir que os teores de NaCl incorporados neste
alimento, tanto na restauração, como restauração colectiva são excessivos que
necessitam urgentemente de ser reduzidos, para no mais curto espaço de tempo
podermos atingir os valores recomendados pela OMS para a ingestão diária – 5g.
Actividades a desenvolver
• Implementação do projecto de intervenção em 20% dos concelhos da Região
Centro;
• Intervenção preferencial na restauração colectiva (creches, infantários, lares de
idosos, centros de dia), restauração;
71
• Provas cegas de degustação para acerto do limiar de tolerância de decréscimo
dos valores de NaCl nos vários tipos de sopas no Laboratório de Saúde Pública
de Coimbra (LSPC);
• Análises comparativas da incorporação dos diversos tipos de sal disponíveis
(LSPC);
• Estudo analítico das sopas processadas existentes no mercado (LSPC);
• Intervenção faseada para atingir valores de 0,8g/porção correspondendo a
menos de metade da dose encontrada em cerca de 300 amostras analisadas.
5.1.3. Projecto – OLEOVITAE O projecto oleovitae tem como objectivo a prevenção de neoplasias do sistema
digestivo, adoptando como estratégia de intervenção a vigilância da qualidade dos
óleos de fritura da restauração e restauração colectiva.
Dando continuidade ao diagnóstico realizado recentemente através da avaliação de
compostos polares em cerca de 3000 análises de óleos utilizados nas frituras dos
estabelecimentos supra mencionados propõe-se que a ARS Centro dote todas as
unidades de saúde pública dos ACES com sondas de controlo de compostos polares
nos próximos três anos, em alternativa aos kits de testes existentes no mercado.
Actividades a desenvolver:
• Controlar situações de risco previamente avaliadas;
• Formar e informar manipuladores sobre o que utilizar e como utilizar nas
preparações culinárias;
• Distribuir panfletos e cartazes pedagógicos por todas as unidades alvo de
intervenção prioritária (creches, infantários, jardins de infância, escolas).
72
5.1.4. Projecto - VENDING.SAUDE O projecto Vending.Saúde tem como objectivos de saúde a diminuição da obesidade,
diabetes e doenças cardiocerebrovasculares e comorbilidades associadas como
dislipidemia, função ovárica e carcinoma da mama.
Das evidências de efeito para IMC superior a 25, realça-se como factores de risco o
baixo nível de educação e socio-económica, intervenções isoladas, regime alimentar
inadequado em densidade calórica e/ou nutricional e sedentarismo.
Com este projecto pretende-se criar um Instrumento de Educação Alimentar e
implementá-lo, através das máquinas de venda automática com os respectivos canais
de distribuição classificados de acordo com um sistema de cores tipo semáforo (Traffic
Light System), que identifica a periodicidade de ingestão dos produtos alimentares
nelas expostos, compreensível pela maioria da população.
Finalidade
• Informar a população em geral, da periodicidade de ingestão alimentar dos
alimentos distribuídos nas máquinas de venda automática;
• Diminuir a incidência e a prevalência de doenças crónicas degenerativas
(nomeadamente pré-obesidade e da obesidade) através da adopção de
medidas integradas de prevenção primordial (associada a estilos de vida).
Estratégias
• Intervir nas empresas de máquinas de venda automática de produtos
alimentares por forma a que sejam classificados os canais de distribuição
correspondentes aos produtos expostos, de acordo com frequência de ingestão
aconselhável;
• Intervir nos pontos recepção destas máquinas, explicando a importância deste
instrumento.
73
Objectivo geral
Criar um instrumento de educação alimentar destinado a toda a população, que
informe sobre frequência de ingestão alimentar e suas consequências para a saúde,
através de um sistema colorimétrico simples e de fácil compreensão, implementado
nas máquinas de venda automática.
Objectivos específicos
• Implementar um instrumento de educação alimentar (prevenção
primordial) compreensível pela maioria da população, através de um
sistema colorimétrico, exposto nas máquina de venda automática;
• Fornecer mais um instrumento de educação alimentar aos profissionais de
saúde, colocando nas máquinas de venda automática, dos seus locais de
trabalho, o sistema implementado por este projecto;
• Promover a formação dos funcionários dos locais onde se encontram
disponíveis estas máquinas;
• Melhorar hábitos de consumo alimentar da população utilizadora das
máquinas de venda automática, através do sistema implementado.
Metas
• Criar um instrumento de educação alimentar e dotar todas as máquinas de
venda automática, na Região Centro, com este instrumento, até finais de
2020.
• Divulgar os resultados e boas práticas da acção a nível nacional e
internacional.
Actividades a desenvolver
• Realização do diagnóstico de situação, relativamente às máquinas e bares
existentes no ACES Baixo Mondego 1 (correspondente aos concelhos de
Coimbra, Condeixa e Penacova);
74
• Implementação do projecto, a título experimental em 2 locais pré-
seleccionados, no ACES supra mencionado.
5.2. OBESIDADE
A obesidade é uma doença crónica de grande relevo socioeconómico. É também um
grave problema de saúde pública pela sua elevada prevalência e pela repercussão que
apresenta na mortalidade das pessoas atingidas e pelos custos directos e indirectos
que acarreta.
A obesidade é a doença da nutrição mais frequente nos países desenvolvidos ou em
vias de desenvolvimento. A sua prevalência, incluindo a obesidade grave, tem
aumentado nas últimas décadas e continua a aumentar.
A era em que vivemos é marcada pelo desenvolvimento tecnológico e pela
industrialização à qual a indústria alimentar não é indiferente. A estes dois “vectores”
associam-se teorias económicas de gestão de recursos que levam á produção intensiva
para reduzir custos e optimizar lucros, e as campanhas publicitárias agressivas e por
vezes, cientificamente pouco correctas, que levam as populações menos informadas a
adoptar padrões alimentares pouco saudáveis.
Consciente deste problema, o Ministério da Saúde cria a Comissão de Coordenação do
Programa Nacional de Combate à Obesidade por despacho nº 4571/2005 de
01/02/2005 e, posteriormente, a Plataforma Nacional Contra a Obesidade, como
medida estratégica assumida politicamente, a nível nacional, visando criar sinergias
entre os vários sectores da sociedade civil.
Objectivo geral
Contribuir para a redução da prevalência da pré-obesidade e obesidade na
Região Centro.
75
Objectivos específicos
• Reduzir a prevalência da obesidade no grupo etário das crianças e adolescentes
• Contribuir para o controlo do crescimento (incidência e prevalência) da
epidemia obesidade.
Estratégias de intervenção
No âmbito da prestação cuidados:
• Dinamização da coordenação entre os sectores da saúde e da educação
(Direcção Regional de Educação do Centro - DREC)
• Criação de equipas multidisciplinares que permitam trabalhar de forma
integrada na prevenção, tratamento e controlo da doença.
• Implementação de consultas de obesidade quer nas unidades de saúde familiar
(USF) quer nas unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP).
No âmbito da informação/educação e formação:
• “Sinalização” dos doentes com excesso de peso e obesos, utilizando o registo
informático (SAM);
• Criação, a nível da ARSC, de um observatório que permita aceder a dados de
periodicidade semestral;
• Promoção da formação e sensibilização dos profissionais de saúde, médicos e
enfermeiros, mediante acções de formação e outras iniciativas relevantes;
• Capacitação do público em geral e públicos específicos relativamente a este
problema de saúde pública (promoção de estilos de vida saudáveis) – em
estreita articulação com o Programa Regional de Capacitação e Literacia em
Saúde/Gabinete de Informação e Comunicação em Saúde da ARSC.
• Articulação com outros programas sempre que haja objectivos comuns, como o
programa de saúde escolar e cardiovascular, na promoção da saúde e
prevenção da doença.
76
Actividades a desenvolver
• Formação na área da obesidade para profissionais de saúde para efeitos de
posterior replicação nos locais de trabalho (“formação de formadores” ) à
semelhança do que já se fez em 2009.
• Promover a criação de consultas de obesidade / comportamento alimentar, na
rede de cuidados primários com o apoio de nutricionistas e, eventualmente
psicólogos.
• Implementar nas unidades de saúde as orientações emanadas da
DGS/Plataforma de Luta contra a Obesidade.
• Colaborar activamente nos programas escolares “estilos de vida e
comportamento alimentar”, quando solicitado.
5.3.COMPORTAMENTOS ADITIVOS
5.3.1. Tabagismo O consumo de tabaco é a primeira causa de morte evitável e de doença crónica tendo
implicações, não só, na saúde do fumador mas de todos aqueles que se encontram
expostos ao fumo de tabaco ambiental.
Se o tabagismo “activo” é a primeira causa de morte evitável, o fumo de tabaco
ambiental é considerado a 3ª maior causa de morte evitável pelo OMS.
É uma dependência que na maioria dos casos é adquirida durante etapas precoces do
desenvolvimento (designadamente adolescência) de maior vulnerabilidade
psicossocial.
A substância psicoativa responsável por esta dependência é a nicotina – é um produto
que causa dependência física e psíquica, está incluída desde 1992 na 10ª Classificação
Internacional das Doenças (CID – 10) e desde 1994, no DSM-IV. A nicotina é um dos
“ingredientes” do cigarro, que além de causar esta dependência é potencialmente
tóxica.
77
A cessação tabágica é fundamental nos fumadores para melhorar não só a sua
qualidade de vida mas também a sua saúde, nesse sentido, reduzir a mortalidade e
morbilidade associadas ao consumo de tabaco.
A prevenção primordial (associada a estilos de vida) e a promoção da saúde são
estratégias fundamentais para controlar esta epidemia ao diminuir a incidência (novos
casos) de consumidores assim como motivar os fumadores para a cessação.
O controlo da epidemia tabágica nas mulheres é outra prioridade em saúde pública.
Margaret Chan, Directora Geral da OMS refere no seu relatório anual que “proteger e
promover a saúde das mulheres é fundamental para a saúde e desenvolvimento não só
para os cidadãos de hoje, mas também para aqueles das gerações futuras”.
Transcendência e pertinência do problema de Saúde Pública A “epidemia” do tabagismo é um dos maiores problemas de saúde do mundo.
Actualmente morrem 5,4 milhões de pessoas com doenças associadas ao consumo de
tabaco.Estima-se que em 2030 sejam 8 milhões de mortes, das quais 80% ocorrem em
países subdesenvolvidos.
O consumo de tabaco é a principal causa evitável de doença e morte prematura nos
países desenvolvidos sendo, assim, um factor de risco modificável.
O fumo do tabaco é factor de risco para as quatro principais causas de morte em todo
o mundo entre elas a doença cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crónica, cancro e
acidente vascular cerebral. Além disso é o factor de risco independente para a doença
coronária.
É preocupante a prevalência do início do consumo entre os jovens e o aumento de
consumo entre as mulheres.
Finalidade Reduzir a mortalidade e morbilidade causadas pelo consumo de tabaco.
78
Objectivos
• Prevenir o consumo de tabaco entre os adolescentes e jovens e outros grupos
vulneráveis
• Sensibilizar os profissionais para as consultas de cessação tabágica
• Atrasar a idade média de início do consumo de tabaco
• Promover a cessação tabágica
• Adequar as consultas de cessação tabágica ao “Programa Tipo de Cessação
Tabágica” da DGS.
Actividades a desenvolver
• Comemorar o Dia Mundial Sem Tabaco e o Dia Nacional do Não Fumador e
divulgá-lo junto da população em geral (em colaboração com o Programa
Regional de Capacitação em Saúde e o Gabinete de Informação e Comunicação
em Saúde da ARSC)
• Promover a formação dos profissionais de saúde (em articulação com o
Gabinete de Formação da ARSC)
• Elaboração de material de apoio às consultas de cessação tabágica
• Elaboração de material informativo para ser distribuído à comunidade
• Desenvolver acções de prevenção na comunidade e nas escolas
• Realizar o 3º colóquio da ARSC
• Elaborar uma newsletter
• Promover a articulação efectiva do Grupo de Trabalho Regional com os
responsáveis pelo tabagismo nos ACES/ULS da área de jurisdição territorial da
ARSC.
79
5.3.2. Alcoolismo Os Problemas Ligados ao Álcool (PLA) assumem um carácter eminentemente
transversal com consequências na saúde individual, na sociedade e na economia dos
países. Os novos padrões de consumo são preocupantes, com consequências físicas,
psicológicas e sociais.
Portugal é um dos países que tem mantido um consumo per capita elevado de bebidas
alcoólicas, com repercussões importantes em Saúde Pública.
O Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, que surge em
continuidade do Plano de Acção contra o Alcoolismo proposto em 2000, pretende
responder aos desafios que se colocam – nomeadamente, o aumento de determinados
padrões de consumo de álcool nas camadas mais jovens da população - para além de
uma intervenção mais abrangente em todos os sectores da população que vivenciam
as consequências associadas ao consumo de álcool.
Transcendência e pertinência do problema de Saúde Pública O consumo nocivo do álcool não só tem consequências para quem bebe, como
também para os outros indivíduos e para a sociedade em geral. Os padrões nocivos e
perigosos de consumo de álcool têm consequências significativas em matéria de saúde
pública para além de serem responsáveis por custos no sector dos cuidados de saúde,
tendo por isso efeitos indesejáveis no desenvolvimento económico e na sociedade em
geral.
Nos Inquéritos Nacionais ao Consumo de Substâncias Psicoactivas na Poplulação Geral
(2001-2007) observa-se um aumento da prevalência dos consumos para todos os
grupos etários. 20,7% dos portugueses embriagou-se no último ano e 38,5% dos jovens
dos 20-24 anos e 34,6% dos jovens dos 15-19 anos embriagou-se no último ano.
Existe uma relação dose-resposta entre o consumo de álcool e a frequência e
gravidade de várias doenças. Deste modo, a maiores níveis de consumo correspondem
taxas de mortalidade e morbilidade mais elevadas, por cirrose hepática, neoplasias,
acidentes nos locais de trabalho e sinistralidade rodoviária.
80
Por outro lado, o consumo nocivo de álcool está relacionado com o absentismo
laboral, comportamentos sexuais de risco, gravidez na adolescência, agressividade e
violência.
Perante este problema justifica-se que a política actual em relação aos PLA deva
apontar para a necessidade de uma sensibilização ao nível da população, no sentido da
redução do consumo global e dos consumos de risco, assim como a intervenção junto
dos utentes com consumos de risco, consumos nocivos e dos dependentes alcoólicos.
Neste contexto surge imperativo desenvolver uma Rede de Referenciação Alcoológica
Nacional, com uma arquitectura claramente definida - rede esta enquadrada pelo
Plano Nacional de Saúde e em sintonia com o Plano Nacional para a Redução dos
Problemas Ligados ao Álcool 2009-2012.
O alargamento da prestação de cuidados em função das necessidades das populações
exige cada vez mais o estabelecimento desta rede que, obviamente, se deseja não só
de serviços de saúde mas também envolvendo múltiplos agentes e diferentes sectores
como sejam o da educação, da segurança social, do trabalho, da justiça e da
comunidade em geral.
Finalidade do programa Prevenir e controlar os problemas ligados ao álcool na Região Centro
Estratégias
• Sensibilizar os profissionais dos cuidados de saúde primários para os PLA
• Desenvolver e implementar estratégias de detecção precoces, para a detecção
dos consumidores excessivos, seguida de intervenções breves (visando
consumos de risco e consumos nocivos).
• Promover a referenciação/articulação com outros níveis de cuidados
adequadas mediante o estabelecimento de critérios claramente definidos.
81
• Constituir uma rede assistencial adequada (intersectorial), por forma, a poder
responder, atempada e adequadamente, aos problemas e necessidades de
saúde que forem identificados.
Actividades a desenvolver
• Diagnóstico da situação regional na área dos recursos humanos e serviços
alocados aos PLA identificando as equipas de alcoologia a funcionar nos
agrupamentos de centros de saúde (ACES) da área de influência da ARS do
Centro (coordenadores, consultas e respectiva carga horária);
• Propor ao Conselho Directivo da ARSC a indigitação de
responsáveis/interlocutores na área da alcoologia/PLA , em cada um dos ACES
da área de influência da ARS do Centro;
• Programar acções de formação para os profissionais de saúde (prioritariamente
para os que nunca tiveram formação nesta área), de modo a aumentar as suas
competências para a detecção e intervenção precoce dos consumos
risco/nocivos, a nível da rede de cuidados de saúde primários;
• Uniformizar indicadores de avaliação, participando activamente com os
parceiros envolvidos na sua construção;
• Propor ao Conselho Directivo da ARSC uma Rede de Referenciação de
Alcoologia, baseada nas orientações do IDT.
A nível regional
• Agendar e realizar reuniões com todos os interlocutores/coordenadores dos
ACES tendo em vista a divulgação do projecto PHEPHA (Primary Health Care
European Project on Alcohol) junto dos médicos de família;
82
• Formação de profissionais, facultando materiais de suporte pedagógico e um
programa de treino relacionado com o consumo de álcool e com formas de
intervenção;
• Divulgar o Manual de Boas Práticas em Cuidados de Saúde Primários / PLA/
Rede de Referenciação (em elaboração e a ser sujeito a apreciação do IDT e
restantes parceiros envolvidos) a todos os ACES;
• Realização de reuniões com os interlocutores dos ACES/responsáveis pelos PLA,
para avaliação do programa, identificação das dificuldades detectadas e
reajuste se necessário;
• Proceder, no final do ano, à avaliação;
• Assegurar a articulação interinstitucional e intersectorial com os parceiros
considerados relevantes.
83
ÁREA DE INTERVENÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO E
CONTROLO DAS DOENÇAS INFECCIOSAS
1. PREVENÇÃO E CONTROLO DA INFECÇÃO VIH/SIDA
A infecção VIH/sida é uma das áreas da saúde de intervenção prioritária em Portugal,
sendo as actividades de prevenção e controlo coordenadas pelo Alto Comissariado da
Saúde (ACS).
A nova área geográfica de influência da Região de Saúde do Centro apresenta uma
taxa de casos acumulada de infecção VIH/sida de 137,85 por 100 mil habitantes. Os
ACES da área de jurisdição territorial da ARSC correspondente ao distrito de Leiria são
os que apresentam a maior taxa de infectados por VIH em todos os estádios da
infecção, verificando-se a menor taxa na área correspondente à ULS do distrito da
Guarda.
A resposta à infecção VIH, para ser eficaz, deve resultar do contributo de todos os
sectores da sociedade, pelo que assumindo a Administração Regional de Saúde do
Centro (ARSC) a coordenação de todo o processo, privilegia-se a articulação entre os
vários serviços de saúde, sociais, educação, organizações não governamentais (ONG) e
instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
As intervenções nesta área continuam a ser dirigidas em simultâneo, à população em
geral, através de medidas de prevenção, incluindo o aconselhamento, rastreio e
referenciação da população em geral, por um lado, e por outro, atendendo a que a
infecção ainda se encontra concentrada em determinados grupos vulneráveis,
continuarão a ser alvo de intervenção, os toxicodependentes (Projecto Klotho em
parceria com o Instituto da Droga e Toxicodependência), os trabalhadores/utilizadores
de sexo pago, os homens que têm sexo com homens (HSH) e os migrantes através dos
centros de aconselhamento e detecção do VIH (CAD) e dos projectos locais específicos
da sociedade civil (Projectos ADIS/sida).
O Plano Regional para a Infecção VIH/sida 2010 da ARSC continua a ter por base as
linhas estratégicas do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção
84
VIH/sida da Coordenação Nacional (ACS), bem como as realidades e necessidades
locais identificadas na Região Centro, através da sua monitorização e avaliação,
pretendendo dar continuidade ao Plano Regional para 2009.
No ano 2010, os serviços de saúde terão que se adaptar à reestruturação resultante da
extinção das subregiões de saúde e sua substituição pelos agrupamentos de centros de
saúde (ACES), devendo existir interlocutores locais, privilegiados para a infecção
VIH/sida em cada ACES, que juntamente com os CAD, se deverão adequar às novas
áreas de influência.
Transcendência e pertinência do problema de Saúde Pública A infecção VIH/sida constitui um problema de saúde pública à escala mundial, tendo
Portugal um padrão epidemiológico de “epidemia concentrada” em grupos mais
vulneráveis (prevalência superior a 5% em reclusos e toxicodependentes). Os casos
mais recentemente diagnosticados são predominantemente resultantes de contactos
heterossexuais, em indivíduos do sexo masculino, em idade sexualmente activa,
portadores assintomáticos e infectados pelo VIH 1.
Os factores que contribuíram para ser considerada uma área da saúde de intervenção
prioritária em Portugal, prendem-se com os seguintes factos: o nosso País apresenta
uma das maiores taxas de incidência e prevalência em contexto europeu, sendo um
dos países em que o diagnóstico da infecção VIH é mais tardio; a maioria dos casos
diagnosticados é verificado em pessoas que nunca tinham feito previamente qualquer
teste de rastreio; finalmente, Portugal é um país de acolhimento para imigrantes de
países com prevalência superior à nossa (nomeadamente, Cabo Verde, Brasil, Ucrânia,
S. Tomé e Príncipe; Angola, Guiné Bissau e Moçambique), alguns deles com padrão de
epidemia generalizada.
Finalidade Prevenir, detectar precocemente e tratar adequadamente a infecção VIH/sida e outras
infecções sexualmente transmissíveis.
85
Objectivos
• Reduzir o número de novas infecções por VIH e de mortes por Sida, na Região
Centro até final de 2010;
• Contribuir para o aumento da sobrevida e qualidade de vida dos doentes
infectados;
• Promover a melhoria dos cuidados e apoio aos infectados.
Metas
1. Número de casos e óbitos por infecção VIH/sida, identificados, durante o ano –
a identificar;
2. % de doentes com tuberculose diagnosticada sujeitos a rastreio de VIH pelos
CDP - 60%;
3. % de doentes com tuberculose diagnosticada sujeitos a rastreio de VIH pelos
CDP, através de testes rápidos – 50%;
4. % de CDP que possuem testes rápidos de rastreio do VIH - 100%;
5. % de casos VIH positivos detectados pelos CDP - – a identificar;
6. % de casos VIH positivos encaminhados/referenciados para hospital, pelos CDP
- 99%;
7. % de ACES que desenvolvem projectos de Saúde Escolar em parceria com
escolas do ensino básico e secundário nesta área - 50%;
8. Nº de testes de pesquisa de AC-VIH efectuados pelos hospitais - a identificar;
9. Nº de testes de pesquisa de AC-VIH efectuados pelos ACES - a identificar;
10. % de ACES que utilizam testes rápidos de rastreio do VIH - 25%;
11. % de encaminhamentos de casos VIH positivos efectuados pelos ACES- 99%;
12. % de notificações de infecções por VIH/sida efectuados pelos ACES - a
identificar;
13. % de ET do IDT do Centro com o “Programa Klotho” implementado - 100%;
14. Nº de testes rápidos de pesquisa de AC-VIH efectuados por semestre em cada
CAD - > 200;
15. Nº de casos VIH positivos detectados pelos CAD - a identificar;
86
16. % de testes confirmatórios efectuados após teste de rastreio do VIH reactivo
efectuados pelos CAD - 99%;
17. % de atendimentos/rastreios efectuados pelos CAD a trabalhadores e/ou
utilizadores de sexo pago/ migrantes/HSH - 20%;
18. Nº de cursos de formação efectuados para profissionais de saúde da ARSC,
sobre a infecção VIH – 2;
19. % de maternidades públicas que possuem testes rápidos de rastreio do VIH -
90%;
20. % de hospitais que possuem testes rápidos de rastreio do VIH no Serviço de
Urgência - 50%;
21. % ACES com interlocutor para a infecção VIH/sida - 100%
Estratégias
• Sensibilizar os clínicos para a notificação sistemática de todos os casos de
infecção por VIH/sida (novos casos, mudanças de estádio e óbitos);
• Desenvolver acções de prevenção com promoção do uso do preservativo
(feminino e masculino) pelos ACES aquando das consultas de medicina geral e
familiar, saúde infantil e juvenil, planeamento familiar, saúde materna,
atendimento de jovens e actividades de saúde escolar – em articulação com
entidades externas relevantes (eg. Direcção Regional de Educação do Centro) e
com outros programas da ARSC (eg. saúde escolar);
• Promover a acessibilidade ao aconselhamento, rastreio precoce da infecção
VIH, à referenciação e ao tratamento adequado;
• Promover a articulação entre hospitais, ACES, CAD, centros de diagnóstico
pneumológico (CDP), centros de resposta integrada (CRI) do IDT, ONG e IPSS;
• Promover a inclusão, nos exames complementares de diagnóstico pedidos
pelos clínicos, do teste de rastreio do VIH (teste rápido quando disponível), aos
utentes com vida sexual activa, com tuberculose ou quando há sinais/sintomas
de imunodepressão, após consentimento informado;
87
• Assegurar o aconselhamento, diagnóstico precoce da infecção VIH e
encaminhamento atempado para consulta hospitalar de referência, por todos
os ACES, CDP, CAD e equipas de tratamento (ET) do Instituto da Droga e
Toxicodependência (IDT);
• Desenvolver parcerias entre os vários níveis de prestação de cuidados de
saúde, IPSS e ONG;
• Promover a articulação entre os vários programas de saúde da ARSC com
intervenção nesta problemática;
• Acompanhar e monitorizar os projectos ADIS/sida;
• Contribuir para a adopção de procedimentos que minimizem a transmissão
vertical da infecção por VIH;
• Criar interlocutores em cada um dos ACES e ULS da área de jurisdição territorial
da ARSC, tendo em vista uma intervenção a nível local efectiva;
• Combate ao estigma e discriminação negativa dos infectados, mediante a
divulgação de campanhas externas (Ministério da Saúde) e desenho e
implementação de campanhas intersectoriais (internas) em articulação com o
Gabinete de Informação e Comunicação em Saúde da ARSC .
Actividades a desenvolver • Vigilância e caracterização epidemiológica da infecção VIH/sida;
• Prevenção primordial (associada a estilos de vida), primária, secundária e terciária
na população em geral e em grupos vulneráveis em particular;
• Formação dos profissionais de saúde com intervenção nesta área – em
articulação com o Gabinete de Formação da ARSC;
• Intervenção em grupos vulneráveis: toxicodependentes, HSH,
trabalhadores/utilizadores de sexo pago e migrantes, mediante campanhas -
especificar.
• Monitorização e avaliação do programa.
88
Actividades inseridas em projectos específicos Projecto ADR nos CAD – Aconselhamento, Detecção do VIH com testes rápidos e
Referenciação hospitalar dos casos positivos, pelos CAD, anónima e gratuitamente.
Este projecto tem como finalidade contribuir para a diminuição da infecção VIH,
nomeadamente em grupos mais vulneráveis (migrantes, trabalhadores/utilizadores de
sexo pago e HSH);
Projecto ADR nos ACES – Aconselhamento, Detecção do VIH com testes rápidos e
Referenciação hospitalar dos casos positivos, pelos ACES e CDP;
Projecto Formação em VIH/sida – cursos de Formação na área do VIH/sida dirigidos
aos profissionais de saúde dos cuidados primários (ACES/ULS) com intervenção nesta
área.
2. PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A TUBERCULOSE
A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa de carácter global continuando a ser a
segunda infecção mais mortífera a nível mundial. Quase um terço da população
mundial está infectado com Micobacterium tuberculosis e em risco de desenvolver a
doença.
Anualmente, mais de oito milhões de indivíduos, em todo o mundo, desenvolvem
tuberculose activa e destes, dois milhões vêm a morrer.
Mais de 90% dos casos e mortes por tuberculose ocorrem nos países em vias de
desenvolvimento, onde 75% dos casos surgem no grupo etário 15 a 54 anos (idade de
maior produtividade económica) realçando o custo económico devastador associado a
esta doença.
A situação do nosso país enquadra-se no padrão epidemiológico que se caracteriza por
uma inaceitável alta incidência, ainda que em declínio, em que predominam
largamente os casos autóctones e imunocompetentes.
89
Em Portugal foram notificados, em 2006, 3423 casos de TB o que corresponde a uma
taxa de incidência de 32,4%oooo. Em 2007 foram notificados 2875 casos, diminuindo a
incidência para 27%oooo. Na Região Centro a incidência de TB tem, à semelhança do
que acontece no País, vindo a decrescer situando-se em 2008 num valor de 15,5%oooo.
A coinfecção com o vírus da imunodeficiência humana (VIH) aumenta
significativamente o risco de tuberculose, verificando-se nos países com alta
prevalência de VIH um aumento das taxas de incidência cerca de 3 a 4 vezes.
Simultaneamente a multi-resistência, que se deve essencialmente a medidas de
tratamento inadequadas, representa uma ameaça crescente a nível mundial,
assumindo os contornos de uma autêntica pandemia em algumas regiões do globo.
Perante tão séria ameaça à saúde pública, o Programa Nacional de Luta contra a
Tuberculose elege a TB multirresistente como área prioritária no seu plano de acção a
curto e médio prazo.
Eliminar a tuberculose deverá ser considerado um objectivo a longo prazo e a
estratégia de combate continuará a ser a prioridade no controlo da doença, com
investimento na expansão da DOT (toma de observação directa). Impõe-se também,
implicitamente, um esforço constante na avaliação cuidadosa das medidas tomadas,
uma atenção permanente aos avanços científicos no diagnóstico e tratamento assim
como o desenvolvimento e utilização de sistemas de vigilância eficazes na identificação
das cadeias de transmissão.
Objectivo Geral Melhorar a implementação do PNLT, a nível da Região Centro, de forma a diminuir a
incidência da TB.
Objectivos Específicos
− Reduzir a incidência da tuberculose na Região Centro para um valor inferior a
15 %oooo
− Manter a taxa de sucesso terapêutico superior a 80 %
− Diminuir a taxa de resistência aos fármacos antituberculosos
90
Estratégias
− Reforçar actividades de vigilância epidemiológica pelo acesso regional ao SVIG
TB
− Monitorizar o programa a nível regional
− Implementar o Centro de Referência para a TB Multirresistente
− Investir na estratégia DOT, com co-responsabilidade dos serviços de saúde
locais, por forma a garantir o tratamento completo e assim diminuir o
abandono à terapêutica.
− Sensibilizar os serviços locais no sentido de assegurar os recursos humanos e
físicos para a implementação da DOT.
− Intervir nos grupos de maior risco, quer no contexto comunitário, quer no
contexto institucional, complementando a estratégia DOTS
− Adequar os meios de diagnóstico e terapêutica
− Assegurar o stock de antibacilíferos para os casos multirresistentes
− Optimizar o uso dos equipamentos móveis de diagnóstico
− Assegurar a reserva estratégica de capacidade de internamento em condições
adequadas
− Garantir a articulação entre as diferentes instituições e programas
intervenientes na luta contra a tuberculose
− Promover a divulgação de informação à população sobre riscos e possibilidade
de prevenção (tratamento incompleto, cuidados a ter…)
− Realizar reuniões periódicas com todas as unidades funcionais
− Proceder à avaliação anual do impacto do programa, com posterior divulgação
pelas unidades funcionais.
91
3. PROGRAMA REGIONAL E PREVENÇÃO E CONTROLO DA GRIPE
A 11 de Junho a Organização Mundial da Saúde declara a primeira pandemia de gripe
do século XXI. Esta declaração foi precedida pela activação - no que diz respeito à fase
4 de actividade gripal -, a 27 de Abril de 2009, do Plano de Contingência da Região
Centro para a Pandemia de Gripe (ARSC, 2008), disponível em
http://www.arscentro.min-
saude.pt/SaudePublica/Material/Documents/Plano%20Pandémico%20Regional.pdf.
De acordo com esta agência internacional de saúde pública, o curso completo de
evolução da presente pandemia de gripe (i.e, desde a emergência do vírus pandémico
até à extinção da epidemia) é estimado em 2 anos, representando um importante
desafio para os sistemas de saúde da totalidade dos países.
No que diz respeito ao nosso País, a estratégia de gestão da pandemia (H1N1) 2009
assentou, até 20 de Agosto de 2009, na chamada “contenção”, estratégia traduzida
por uma procura activa de casos e de contactos próximos. Desde 20 de Agosto de
2009, data em que o número de casos gerados em território nacional por transmissão
secundária e terciária ultrapassou os casos importados, a estratégia nacional transitou
para a “mitigação” (i.e., atenuação de efeitos).
A gestão regional da pandemia de gripe, cujo responsável máximo é o Presidente do
Conselho Directivo da ARS, resultou numa apreciável mobilização de recursos
humanos e materiais e numa intervenção sobre o sistema de serviços de saúde
visando uma resposta apropriada.
No que diz respeito ao Plano de Contingência Regional para a Pandemia de Gripe (que
resultou da operacionalização regional do correspondente normativo nacional da
Direcção-Geral da Saúde), tal traduziu-se no accionamento, em 27 de Abril de 2009,
das seguintes estruturas operativas nele previstas: Gabinete de Informação e
Comunicação em Saúde, Grupo Gestor Regional da Reserva Estratégia Medicamentosa
da Gripe e Interlocutor junto dos hospitais.
Mais do que uma ameaça à saúde global, a pandemia de gripe (H1N1) 2009 assume-se
como uma oportunidade de mudança no que diz respeito à consolidação, a um nível
local, dos novos serviços operativos de saúde pública resultantes da entrada em vigor
92
do decreto-lei nº 81/2009 de 2 de Abril e na aquisição de comportamentos e atitudes
redutores do risco (não só da infecção gripal mas da generalidade das doenças de
transmissão interpessoal e, em particular, das infecções respiratórias de etiologia viral)
por parte da população.
O programa regional de prevenção e controlo da gripe encontra-se incluído na área de
intervenção da “Vigilância epidemiológica/prevenção e controlo das doenças
infecciosas”.
Transcendência e pertinência do problema do Problema de Saúde Pública A gripe é uma doença respiratória aguda, responsável por um excesso de mortalidade
nos grupos com risco acrescido de complicações secundárias e por uma elevada
morbilidade (traduzida por absentismo escolar e laboral) na população em geral. A sua
prevenção e controlo assentam, primariamente, na vacinação.
No caso específico da gripe pandémica (provocada por vírus completamente novos,
para os quais não existe imunidade prévia) o padrão epidemiológico é distinto do da
gripe sazonal designadamente no que diz respeito aos grupos mais gravemente
afectados (mortalidade em adultos jovens em vez de idosos).
A presente pandemia de gripe (H1N1) 2009 tem apresentado, até à data (Dezembro de
2009) um curso clínico favorável na esmagadora maioria dos casos, traduzido por uma
letalidade ligeiramente superior à da gripe sazonal estimada entre 0,1% e 0,35% (Nicoll
e Coulombier, 2009). No entanto, se considerarmos que a taxa de ataque clínica
estimada é 3 a 5 vezes superior à da gripe sazonal e que 1-2% dos doentes
necessitarão de hospitalização (e destes, cerca de 1/3 de cuidados intensivos),
facilmente se depreende a transcendência do problema no que diz respeito à
capacidade de resposta instalada dos serviços de saúde.
Desde Setembro de 2009 que o Mundo dispõe de vacinas monovalentes (pandémicas),
tendo o nosso País iniciado em 26 de Outubro de 2009 a campanha nacional de
vacinação pandémica, de acordo com os grupos-alvo priorizados pela Direcção-Geral
da Saúde.
Face à efectividade da vacinação antigripal e à inversão da percepção do risco
observada em alguns sectores-chave da sociedade, o programa regional de prevenção
93
e controlo da gripe, considera como estratégia fundamental de gestão da pandemia a
capacitação do público em geral e dos profissionais de saúde no que diz respeito à
vacinação monovalente (pandémica), pelo que a articulação com o programa regional
de capacitação em saúde se afigura, mais uma vez, essencial.
Finalidade Prevenção e controlo da infecção gripal (pandémica e sazonal)
Objectivo
• Reduzir a incidência de gripe mediante a oferta da vacinação monovalente aos
grupos priorizados pela Direcção-Geral da Saúde e a promoção da vacinação
trivalente (sazonal) aos grupos elegíveis;
• Potenciar a capacidade de resposta das unidades de saúde mediante a
capacitação da população em geral (no que diz respeito a comportamentos e
atitudes redutores do risco e procura apropriada dos serviços de saúde) e a
intervenção sobre o sistema de serviços de saúde.
Actividades a desenvolver
• Divulgação dos documentos técnicos (informativos e normativos) da Direcção-
Geral da Saúde relativos à gripe pandémica (H1N1) 2009 em articulação com o
Gabinete de Documentação;
• Avaliação da percepção do risco de doença e do risco vacinal por parte da
população em geral e por parte de grupos específicos (caso dos cuidadores e
profissionais de saúde) – em articulação com o Gabinete de Informação e
Comunicação em Saúde;
• Promoção da vacinação monovalente (pandémica) e trivalente (sazonal) dos
grupos priorizados pela Direcção-Geral da Saúde mediante acções de
capacitação e de regulação da percepção do risco vacinal - em articulação com
94
o Gabinete de Informação e Comunicação em Saúde e com os programas
regionais de capacitação em saúde e de vacinação;
• Promoção da vacinação dos prestadores directos de cuidados de saúde (em
colaboração com o programa regional de vacinação e o Gabinete da Farmácia e
Medicamento);
• Promoção dos auto e telecuidados e capacitação da população em geral no que
diz respeito à procura apropriada dos serviços de saúde visando a maximização
dos recursos existentes – mediante o desenho e implementação de campanhas
em articulação com o Gabinete de Informação e Comunicação em Saúde;
• Promoção da resposta adequada do sistema regional de saúde mediante a
adequação dos recursos humanos e materiais e a intervenção, no âmbito do
Grupo Coordenador do Plano de Contingência da Região Centro para a
Pandemia de Gripe, sobre o sistema regional de serviços de saúde;
• Monitorização da implementação do Plano de Contingência da Região Centro
para a Pandemia de Gripe (accionado em 27 de Abril de 2009);
• Acompanhamento da campanha nacional de vacinação pandémica (em
articulação com o Gabinete da Farmácia e do Medicamento e o programa
regional de vacinação);
• Articulação com instituições e demais sectores relevantes, como o sector da
Educação/comunidade escolar (DREC) e educativa.
4. CONTROLO DA INFECÇÃO ASSOCIADA AOS CUIDADOS DE SAÚDE
As Infecções Associadas aos Cuidados de Saúde (IACS), são no contexto assistencial
actual, um entre muitos eventos adversos multifactoriais, que resultam da
complexidade dos cuidados de saúde.
Elevados custos directos e indirectos são consequência destas complicações,
assumindo um carácter muito particular pelo facto de, cada vez mais, a política de
saúde estar orientada para uma melhor qualidade e uma maior eficiência. Contudo,
95
uma fatia considerável do orçamento das instituições de saúde é direccionada para o
tratamento destas infecções.
Esta realidade deve ser minimizada, reunindo esforços, recursos e saberes nesta área,
mobilizando as potencialidades e envolvendo os profissionais de saúde, na
implementação de boas práticas clínicas e não clínicas, garantindo assim a segurança
do utente/doente e a missão dos serviços de saúde.
Tendo em vista o objectivo geral de controlo das IACS na área de jurisdição territorial
da ARS do Centro IP, pretendem-se desenvolver os seguintes projectos:
4.1. REDE DE NOTIFICAÇÃO DE MICRORGANISMOS MULTIRRESISTENTES
A vigilância epidemiológica (VE) é uma componente fundamental da prevenção e
controlo de infecção. A criação de uma rede regional de alerta microbiológica,
permitirá comparar resultados de forma estratificada e identificar factores de risco
para as infecções associadas aos cuidados de saúde, avaliando a dimensão
microbiológica e os desvios às boas práticas.
Objectivo
• Cumprir o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção Associada
aos Cuidados de Saúde (PNCI);
• Conhecer a topologia regional dos microrganismos mais prevalentes na Região
Centro;
• Garantir as boas práticas nos cuidados de saúde na Região Centro.
Metas
• Implementação de um sistema de notificação em rede de microorganismos
multirresistentes (MMR), epidemiologicamente significativos na Região Centro.
96
4.2. RECOMENDAÇÕES / ORIENTAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS PARA UNIFORMIZAÇÃO DA
UTILIZAÇÃO DE ANTI-SÉPTICOS E DESINFECTANTES NAS UNIDADES DE CUIDADOS DE SAÚDE
PRIMÁRIOS (CSP) E UNIDADES DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS (UCCI).
Os produtos antimicrobianos, como anti-sépticos e desinfectantes, são no contexto
assistencial actual, fundamentais para a prevenção da transmissão da infecção cruzada
e manutenção das condições de assepsia, higiene e segurança dos utentes/doentes e
profissionais.
A uniformização da sua utilização obedece a critérios e regras de boas práticas,
implicando a elaboração de recomendações / orientações para as unidades de
cuidados de saúde primários (CSP) e a rede de unidades de cuidados continuados
integrados (UCCI).
Objectivo
• Proceder à selecção, em colaboração com o Gabinete da Farmácia e
Medicamento da ARS e com a Unidade de Administração Geral do
Departamento de Estudos, Recursos Humanos e Administração Geral, dos
produtos a utilizar a nível regional;
• Uniformizar conceitos relacionados com as IACS na Região Centro;
• Elaborar recomendações/orientações destinadas às unidades de saúde da
Região para padronização de procedimentos na utilização de anti-sépticos e
desinfectantes.
Metas
• Identificação e selecção de produtos de utilização livre e de utilização restrita
nas unidades de saúde da Região Centro
• Divulgação das recomendações/orientações sobre a utilização uniforme de
anti-sépticos e desinfectantes em 100% das unidades de CSP e UCCI.
• Implementar campanha de higienização das mãos nas unidades de cuidados de
saúde primários, da Região Centro.
97
4.3. COLABORAÇÃO NA CAMPANHA NACIONAL DE HIGIENE DAS MÃOS EM PARCERIA COM O
PNCI, DIRIGIDA À COMUNIDADE, AOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (CSP) E UNIDADES
DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS (UCCI).
A OMS em Outubro de 2004, em conjunto com a World Alliance for Patient Safety
(WAPS) desenvolveu como estratégia prioritária na segurança dos utentes/doentes a
campanha de higienização das mãos.
Nesse sentido, foram divulgados um conjunto de documentos de suporte, orientando
para a importância de estudos de agentes patogénicos existentes, definição de risco e
importância da higienização das mãos na prestação de cuidados de saúde. Realça
ainda, a pertinência do desenvolvimento de programas de educação e motivação dos
profissionais para as boas práticas e a necessidade do empenho das diversas
instituições para a sua validação.
Objectivo
• Desenvolver a campanha de higienização das mãos nos cuidados de saúde
primários da região centro, tendo como base as orientações do PNCI e OMS;
• Motivar os profissionais para o cumprimento das cinco indicações da
higienização das mãos como prática segura;
• Sensibilizar a comunidade, utentes/doentes para a importância da higienização
das mãos, através da divulgação de panfletos informativos.
Metas
• Divulgação de suportes informativos de sensibilização, para a importância das
mãos, como veículo de transmissão de microrganismos e para a higienização
como medida de prevenção.
• Desenvolver estratégias que conduzam ao compromisso formal de adesão á
campanha, nos cuidados de saúde primários e cuidados continuados
integrados.
98
4.4. FORMAÇÃO CONTÍNUA
A formação, enquanto estratégia de acompanhamento das novas evidências
científicas, deve contemplar as políticas, procedimentos e práticas que orientam a
prevenção e controlo das IACS nas unidades de saúde. Deverá ser orientada pelas
evidências emergentes da prática clínica, colhidas através de instrumentos da sua
monitorização e dirigidas às necessidades identificadas.
Para a sua prossecução serão também envolvidos os peritos das diferentes disciplinas
do Núcleo Consultivo e Núcleo de Apoio Pontual ao Grupo Coordenador Regional
(GCR) – além do apoio do Gabinete de Formação da ARSC.
Objectivo
• Actualizar conhecimentos de acordo com as novas evidências na prevenção e
controlo das Infecções Associadas aos Cuidados de Saúde.
• Desenvolver competências para a mudança positiva de comportamentos na
prática clínica.
Metas
• Formação de 50% dos profissionais das CCI das diferentes unidades de
saúde.
99
5. DDO/SARA
O modelo do Sistema de Vigilância das Doenças de Declaração Obrigatória (DDO) em
Portugal remonta a 1949, data em que a Lei n.º 2036 de 9 de Agosto fixou a primeira
lista de doenças de declaração obrigatória, previu um suporte de informação e um
sistema de comunicação simplificados e estabeleceu um prazo máximo obrigatório em
que a notificação deve ser feita.
Nas últimas décadas as doenças infecciosas emergiram ou reemergiram como causa
relevante de morbilidade e de mortalidade, de que são exemplos; a pandemia da SIDA,
a tuberculose, a infecção pelo vírus influenza A(H5N1) e a actual pandemia da gripe
(H1N1) 2009/2010.
O propósito da declaração obrigatória é o de reunir a informação necessária em tempo
oportuno de modo a permitir a execução das medidas de prevenção e de controlo
adequadas que são da responsabilidade das autoridades de saúde.
Actualmente o sistema de vigilância nacional contempla 45 doenças, um suporte de
informação em papel triplicado autocopiante que inclui um invólucro mensagem com
franquia pré paga e 3 níveis funcionais de agregação de dados; o concelhio, o distrital e
o nacional.
Este sistema encontra-se desactualizado em vários aspectos: a lista de doenças; os
níveis de agregação de dados; o modo de transmissão; a retro-informação em tempo
oportuno.
De facto a obrigatoriedade de notificação de novas doenças tais como a SIDA consta
de legislação própria; o nível de agregação regional nunca foi implementado; modos
de transmissão diferentes tais como a internet, são usados em redundância para a
notificação de algumas doenças, de que faz uso, por exemplo o Sistema de Alerta e
Resposta Apropriada (SARA); a retro-informação não é suficientemente reactiva para a
vigilância epidemiológica na perspectiva de investigação e de controlo; finalmente, o
sistema assume-se como um sistema de vigilância passivo, pontualmente semi-activo.
A desactualização e os vícios de que enferma o actual sistema devem-se, em parte, à
falta de avaliação e de consequentes correcções. Por outro lado, a necessidade de
100
modernização é tão ampla que foi tomada a decisão de implementar um sistema
totalmente novo, suportado por nova legislação.
Assim, em 21 de Agosto de 2009, foi publicada a Lei n.º 81/2009 que “institui um
Sistema de Vigilância em Saúde Pública” e revoga a Lei n.º 2036 de 9 de Agosto de
1949 e as respectivas disposições regulamentares. Aguarda-se a respectiva
regulamentação.
Pelas razões expostas e por outras tais como a necessidade de agilização da
comunicação de dados para o European Centre for Disease Prevention and Control
(ECDC), a própria lei cria uma “rede de âmbito nacional envolvendo os serviços
operativos de saúde pública, os laboratórios, as autoridades de saúde e outras
entidades (…)” denominado Sistema Nacional de Informação de Vigilância
Epidemiológica (SINAVE).
Prevê-se, agora que o SINAVE entre em funcionamento em Agosto de 2010 e que dê
corpo a uma legislação histórica cuja implementação é esperada com enorme
expectativa.
Quadro 3 - Sistema de Vigilância das Doenças de Declaração Obrigatória – dados provisórios das principais doenças declaradas em Portugal e na Região Centro em 2008. DGS, 2009. 2008
N Taxa (%oooo)
Portugal
INE: estimativa da população residente em Dezembro de 2008 (10.627.250)
Tuberculose respiratória 2004 18,6 Outras salmoneloses 347 3,27 Febre escaronodular 171 1,61 Parotidite epidémica 140 1,32 Sífilis precoce 101 0,95 Legionelose 85 0,80 Tuberculose miliar 75 0,71 Tosse convulsa 69 0,65 Infecções gonocócicas 67 0,63 Brucelose 56 0,53 Hepatite por vírus B 53 0,50
Região Centro
INE: estimativa da população residente em Dezembro de 2008 na nova área de influência da ARS Centro, IP (1.786.692)
Tuberculose respiratória 195 10,91 Febre escaronodular 63 3,53 Outras salmoneloses 31 1,74 Parotidite epidémica 25 1,40 Sífilis precoce 17 0,95 Brucelose 13 0,73 Legionelose 11 0,62 Tosse convulsa 10 0,56 Hepatite por vírus C 8 0,45 Febre Tifóide e Paratifoide 7 0,39 Tuberculose miliar 7 0,39
101
Finalidade
• Prevenir e controlar as DDO na Região.
• Contribuir para uma avaliação nacional do sistema de vigilância das DDO.
Objectivos
• Conhecer a incidência das DDO nas populações da Região Centro.
• Conhecer a distribuição das DDO, no tempo, no espaço e nas pessoas da
Região.
• Adoptar as medidas de controlo e de prevenção adequadas.
• Detectar casos agrupados de DDO.
• Emitir alertas de surtos.
• Emitir retro-informação regularmente e quando necessário.
Estratégias
• Enquadramento do sistema de vigilância das DDO no novo quadro
administrativo dos agrupamentos dos centros de saúde (ACES) e unidades
locais de saúde (ULS).
• Desenvolvimento de questionários padronizados para investigação das DDO e
investigação de surtos, em colaboração com os delegados de saúde no.
• Desenvolvimento de capacidades em epidemiologia de intervenção na Região.
• Colaboração com a DGS na formação dos diferentes profissionais de saúde nos
aspectos operacionais do novo sistema de informação da vigilância das doenças
transmissíveis de notificação obrigatória.
• Colaboração proactiva com a DGS nos testes e exercícios de simulação
nacionais ou regionais utilizando o SINAVE.
102
Actividades a desenvolver
• Análise epidemiológica anual consoante o acesso aos dados.
• Análise epidemiológica semanal dos dados das DDO relativos à região2
• Divulgação regular das análises epidemiológicas no site da ARSC, IP3.
.
• Envio de informação de retorno para os médicos notificadores3.
• Promoção e apoio da investigação de casos agrupados ou de surtos de DDO.
5.1. SARA – SISTEMA DE ALERTA E RESPOSTA APROPRIADA
O Sistema de Alerta e Resposta Apropriada (SARA) utiliza a Rede de Informação da
Saúde (RIS) para transmissão de dados e enquadra-se no protocolo de
desenvolvimento de uma Rede Nacional de Vigilância e Controlo de Emergências em
Saúde Pública3
Transcendência e pertinência do problema do Problema de Saúde Pública
, em funcionamento desde 1999.
A doença meningocócica é a única entidade nosológica que é declarada regularmente
e é prova das grandes potencialidades deste sistema na vigilância e controlo de
emergências em Saúde Pública.
No que respeita a esta doença seria apenas necessário validar regularmente os dados
e completá-los com informação laboratorial de confirmação da doença e identificação
de serotipos.
Em 2008 foram declarados na Região Centro 13 casos de doença meningocócica pelo
SARA. Não têm sido detectados casos agrupados de doença meningocócica
A transcendência da doença meningocócica prende-se mais com a gravidade da
doença e consequências potencialmente graves do que com o número de casos.
2 A partir do momento que o SINAVE entre em funcionamento 3 SARA – Sistema de Alerta e Resposta Apropriada – Protocolo de Desenvolvimento de uma Rede Nacional de
Vigilância e Controlo de Emergências em Saúde Pública, DGS, 1998.
103
Finalidade
• Contribuir para o estabelecimento de procedimentos uniformes e coordenados
nas actividades de vigilância, alerta precoce e de resposta imediata a nível local.
• Contribuir para a avaliação nacional do SARA.
Objectivos Conhecer o perfil de distribuição das situações de emergência comunicadas nas
pessoas, no espaço e no tempo e apoiar a investigação epidemiológica local.
Estratégia
Colaboração com a DGS no enquadramento do SARA no novo Sistema de
Vigilância em Saúde Pública e respectivo SINAVE.
Actividades a desenvolver
• Emissão de alertas precoces de casos agrupados de doenças
potencialmente epidémicas.
• Divulgação anual da situação epidemiológica dos casos comunicados ao
SARA.
104
6. VACINAÇÃO
A aplicação do Programa Nacional de Vacinação (PNV) permitiu controlar as doenças-
alvo de vacinação (à excepção da tuberculose, devido a limitações qualitativas -
eficácia – inerentes às vacinas disponíveis até à data).
A incidência de algumas doenças transmissíveis e o seu impacte em termos de saúde
pública está a diminuir, graças às elevadas taxas de cobertura resultantes da aplicação
do PNV.
Em função da evolução tecnológica e da correspondente disponibilidade de vacinas,
bem como da situação epidemiológica nacional, o PNV foi actualizado em 27 de
Outubro de 2008, incluindo actualmente as vacinas contra a tuberculose, a hepatite B,
a difteria, o tétano, a tosse convulsa, a poliomielite, a doença invasiva causada por
Haemophilus influenzae do serotipo b, o sarampo, a parotidite epidémica (papeira), a
rubéola, a doença invasiva causada por Neisseria meningitidis do serogrupo C e as
infecções por vírus do papiloma humano.
No âmbito do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS do Centro, IP, foi
constituído um grupo, que integra os responsáveis dos agrupamentos de centros de
saúde (ACES) e das unidades locais de saúde (ULS) pelo programa (inicialmente
formado em 2001, no âmbito do Centro Regional de Saúde Pública do Centro), a fim de
operacionalizar o PNV no âmbito regional, através da implementação do projecto
“Excelência na Vacinação”.
Transcendência e pertinência do problema do Problema de Saúde Pública As vacinas permitem salvar mais vidas e prevenir mais casos de doença do que
qualquer tratamento médico.
O Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um programa universal, gratuito e
acessível a todas as pessoas presentes em Portugal. Apresenta um esquema de
vacinação recomendado que constitui uma “receita universal”.
Nos anos seguintes à entrada em vigor do PNV, em 1965, verificou-se uma notável
redução da morbilidade e da mortalidade pelas doenças infecciosas alvo de vacinação,
com os consequentes ganhos de saúde. Os resultados obtidos através do PNV estão
105
consolidados, conforme comprova a “Avaliação do Programa Nacional de Vacinação -
2º Inquérito Serológico Nacional - Portugal Continental 2001-2002”, tendo então
ficado demonstrado o elevado grau de imunização da população portuguesa.
Para que o PNV continue a ser um êxito, é necessário manter as elevadas coberturas
vacinais atingidas para todas as vacinas do Programa, salientando-se três aspectos
particularmente importantes: a consolidação da eliminação da poliomielite, a
manutenção de elevadas taxas de cobertura vacinal contra o sarampo de forma a
eliminar a doença do país e a vacinação de adultos contra o tétano.
Simultaneamente, deve ser desenvolvido um processo de identificação das assimetrias
geográficas, resultantes da existência de bolsas populacionais com características que
determinam níveis mais baixos de protecção, sendo a acção das estruturas locais de
saúde com intervenção junto das comunidades fundamental para a correcção dessas
assimetrias.
Aos profissionais de saúde compete divulgar o programa, motivar as famílias e
aproveitar todas as oportunidades para vacinar as pessoas susceptíveis,
nomeadamente através da identificação e aproximação a grupos de imigrantes ou
outros, com menor acesso aos serviços de saúde.
Decorrentes de situações de emergência em saúde pública, também aos profissionais
de saúde, compete a operacionalização de campanhas de vacinação, como é o caso
corrente da “Campanha de vacinação contra a infecção pelo vírus da gripe pandémica
(H1N1)2009” .
Todas as vacinas do PNV e respectivos solventes, devem ser devidamente conservados
e mantidas essas condições ao longo de toda a rede de frio (armazenamento,
transporte e sessão de vacinação).
A formação e permanente actualização de todos os que trabalham na área da
vacinação, é fundamental, devendo ser uma preocupação constante dos serviços de
saúde.
106
Finalidade Proporcionar, à população da Região Centro, serviços de melhor qualidade na área da
vacinação, utilizando normas de procedimento, materiais e avaliação comuns, de
forma a permitir adoptar, introduzir ou alterar medidas correctoras, contribuindo
assim para o controlo, eliminação e eventual erradicação de doenças alvo do PNV.
Objectivos
• Monitorizar e avaliar as taxas de cobertura vacinal na Região Centro
• Aumentar as taxas de cobertura vacinal na Região Centro
• Reduzir a incidência das doenças evitáveis pela vacinação na Região Centro
• Uniformizar em todos os ACES e ULS o sistema de informação e os indicadores
de avaliação
Metas
• Manter coberturas vacinais acima dos 95% em todas as coortes abrangidas pelo
PNV até aos 18 anos;
• Manter coberturas vacinais aos 24 meses não inferiores a 97% ;
• Atingir 90% de cobertura - vacina HPV (Vacina contra as infecções por vírus do
papiloma humano) – na coorte das raparigas de 13 anos de idade;
• Atingir 78% de cobertura vacinal - vacina Td (Vacina anti-tétano e difteria) – na
coorte dos 25 anos de idade;
• Atingir 76% de cobertura vacinal - vacina Td (Vacina anti-tétano e difteria) – na
coorte dos 65 anos de idade;
• Atingir 95% de cobertura vacinal em vacinas que previnem doenças em
processo de eliminação (sarampo) ou já eliminadas (poliomielite).
Actividades a desenvolver
• Promover em todas as unidades de saúde dos ACES e ULS a implementação de
uma rede de frio adequada ao armazenamento e transporte de vacinas
107
(frigoríficos, termómetros de frio, malas isotérmicas, acumuladores de frio,
registo diário de temperaturas) - em articulação com o Gabinete da Farmácia e
do Medicamento da ARSC;
• Disponibilizar e manter actualizado em todos os serviços de vacinação dos ACES
e ULS, material de apoio com Fichas de Produto e Fichas de Segurança de todas
as vacinas utilizadas no PNV e outras de prescrição mais frequente (Dossier
Excelência na Vacinação) - em articulação com o Gabinete da Farmácia e do
Medicamento da ARSC;
• Assegurar a disponibilização, em todos os serviços de vacinação dos ACES e ULS,
de imunoglobulina antitetânica (profilaxia do tétano);
• Determinar as taxas de cobertura vacinal da Região Centro, através dos
indicadores definidos pelo Departamento de Saúde Pública e Planeamento
(projecto “Excelência na Vacinação”), em articulação com os definidos pela DGS
(nível nacional);
• Determinar o número de inoculações de vacinas administradas na Região Centro;
• Desenvolver o processo de logística para abastecimento e conservação de
vacinas;
• Monitorizar e avaliar o processo de vacinação em função da taxa de cobertura
vacinal e dos resultados de monitorização da doença;
• Promover a formação dos profissionais com responsabilidade na implementação
do programa de vacinação (em articulação do Gabinete de Formação da ARSC);
• Assegurar a disponibilização, em todos os serviços de vacinação dos ACES e ULS,
do equipamento mínimo necessário (material e medicamentos), para tratamento
da anafilaxia;
• Prever stocks das vacinas que integram o Programa Nacional de Vacinação (PNV)
- em articulação com o Gabinete da Farmácia e do Medicamento da ARSC;
• Monitorizar os procedimentos relacionados com a conservação de vacinas nos
diversos contextos: distribuição, armazenamento e administração (em
articulação com o Gabinete da Farmácia e do Medicamento da ARSC);
• Informar e vigiar potenciais reacções adversas relacionadas com uma vacina (em
articulação com o Gabinete da Farmácia e do Medicamento da ARSC);
108
• Promover a qualidade do registo vacinal;
• Propor a aquisição de frigoríficos com registo contínuo de temperatura e alarme,
para locais onde houver necessidade (em articulação com o Gabinete da
Farmácia e do Medicamento da ARSC);
• Monitorizar a Rede de Frio;
• Manutenção da eficácia do sistema de informação – SINUS;
• Identificação dos potenciais factores condicionantes dos desvios encontrados e
proposta de medidas correctoras dos mesmos;
• Identificar as bolsas populacionais com características de níveis mais baixos de
protecção;
• Promoção da oferta activa de vacinas nos diferentes serviços (Saúde Pública,
Serviços de Urgência, Saúde dos Jovens, etc.) e nas diferentes consultas
(Planeamento Familiar, Saúde Materna, Saúde Infantil, Saúde do Adulto, etc.);
• Divulgar o programa de vacinação e motivar a população à sua adesão (em
articulação com o Programa Regional de Capacitação e Literacia em
Saúde/Gabinete de Informação e Comunicação em Saúde da ARSC);
• Desenvolver o conhecimento e as capacidades dos indivíduos, grupos e
comunidades no sentido de melhorar a sua saúde e bem-estar, e desenvolver
comportamentos de protecção;
• Garantir a articulação com as unidades de saúde onde se proceda à vacinação;
• Assegurar a disponibilização de informação actualizada aos profissionais de
saúde;
• Manutenção de dossiê actualizado com fichas de produto e segurança das
vacinas do PNV e outras de prescrição frequente, bem como de outros produtos
utilizados nas actividades em vacinação;
• Promoção da formação dos profissionais envolvidos e divulgação de todo o
material de apoio recebido e produzido (em articulação com o Gabinete de
Formação da ARSC);
• Análise de dados, divulgação dos resultados e proposta de medidas correctoras
em casos de desvios.
ÁREAS DE SUPORTE
110
OBSERVATÓRIO REGIONAL DE APOIO AO SISTEMA SIM – CIDADÃO
Ao longo dos últimos anos, têm sido criados mecanismos facilitadores de aproximação
dos cidadãos aos serviços e de melhoria do controle dos orgãos de gestão.
Enumeramos algumas das publicações que se têm mostrado essenciais na prossecução
do objectivo de adaptar os Serviços às necessidades dos seus utilizadores:
• Despacho Ministerial nº. 26/86, de 30 de Junho, criou o Gabinete do Utente
(GU), definindo-o como “instrumento de gestão dos serviços e meio de defesa
dos utentes”, determinando a sua constituição em todos os Serviços de Saúde;
• Resolução do Conselho de Ministros nº. 36/87, de 10 de Julho, cria as Caixas de
Sugestões;
• Resolução do Conselho de Ministros nº. 189/96, de 31 de Outubro, institui o
Livro de Reclamações para toda a Administração Pública, a partir de 01 de
Janeiro de 1997;
• Decreto-Lei nº. 135/99, de 22 de Abril, define a relação dos serviços públicos
com os cidadãos – Acolhimento, Atendimento e Audição – e estabelece
medidas de modernização da Administração;
• Decreto-Lei nº. 96/2000, de 23 de Maio, determina uma intervenção
regulamentadora dos Serviços Centrais do Ministério, que dá início à
articulação dos mecanismos de registo e tratamento das exposições dos
cidadãos já existentes no sector público da saúde.
A partir de 2000, é criado, na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, o Projecto SIM-
Cidadão com a missão de criar/manter em cada estabelecimento prestador de
cuidados de saúde e nas instâncias de controlo e avaliação de nível regional e nacional,
um único instrumento que, na dependência directa do órgão de gestão, se assumisse
como a estrutura privilegiada de participação dos cidadãos no sistema, reforçando
simultaneamente a interacção entre os serviços prestadores de cuidados e os
cidadãos.
Este projecto assenta num sistema de informação computorizada e em rede – Sistema
de Gestão das Sugestões e Reclamações (SGSR) - que suporta, não só o processo de
111
análise e tratamento das exposições, como a identificação das medidas correctivas
necessárias ao melhor funcionamento dos serviços.
Os gabinetes do utente, constituídos em rede nacional, representam o pilar
fundamental para a implementação e desenvolvimento do Sistema SIM-Cidadão.
Através do despacho nº. 5001/2005, de 09 de Março de 2005, foi instituído o
Observatório Nacional de Apoio ao Sistema SIM-Cidadão (ON) e criados, junto de cada
uma das ARS, os Observatórios Regionais de Apoio ao Sistema SIM-Cidadão (OR).
O Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro vem criar um novo paradigma na
organização da rede de cuidados primários de saúde e estabelece o Gabinete do
Cidadão como um serviço de apoio na dependência directa e funcional do director
executivo do agrupamento de centros de saúde.
Em 4 de Agosto de 2009, é publicada a Circular Normativa n.º 12/DQS/DSD da
Direcção-Geral da Saúde que determina a uniformização do tratamento das exposições
dos cidadãos nos cuidados de saúde primários através do SGSR.
1.1 PERTINÊNCIA DO PROJECTO SIM-CIDADÃO
De acordo com o despacho n.º 5081/2005, de 9 de Março, o Observatório Regional
(OR) é “a estrutura responsável pelo acompanhamento e monitorização, a nível
regional (...), das exposições apresentadas pelos utentes do SNS no Gabinete do Utente
ou feitas no Livro de Reclamações”.
Tendo em conta a fase de reestruturação e organização dos serviços em curso,
especialmente no que respeita aos cuidados de saúde primários, entende-se que os
indicadores de gestão que o SGSR produz - baseados no processamento sistemático da
opinião (sugestões, reclamações e elogios) dos cidadãos - são da maior importância
para os órgãos de gestão, na medida em que permitem a tomada de decisões mais
céleres e mais adequadas à melhoria de desempenho de cada instituição, adequando-
se ao paradigma da centralidade do sistema de saúde no cidadão.
112
Finalidade O OR, tendo como função acompanhar e monitorizar as exposições dos utentes do
SNS, bem como as decisões a elas respeitantes, produz, desta forma, indicadores
fundamentais para a avaliação do grau de satisfação dos cidadãos e,
consequentemente, do funcionamento dos serviços.
Nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 5081/2005, de 9 de Março cabe, também, aos
OR, em articulação com o Observatório Nacional de Apoio ao Sistema SIM-Cidadão “a)
Acompanhar os indicadores de satisfação e nível de participação dos utentes do SNS; b)
Propor as medidas daí decorrentes, que poderão ser de carácter organizativo,
normativo e legislativo; c) Coordenar a formação no âmbito do sistema SIM-Cidadão;
d) Propor as alterações ao sistema em termos tecnológicos que se façam necessárias
de forma a optimizar o seu funcionamento e ou adequá-lo a novas funcionalidades.”
Objectivos Destacam-se, assim, os seguintes objectivos específicos para o ano de 2010:
• Consolidar o processo da melhoria contínua do Sistema de Gestão das
Sugestões e Reclamações nos serviços de saúde da Região Centro, tendo em
vista dar voz ao cidadão e tornar o sistema de reclamações eficiente;
• Consolidar o processo de monitorização do SGSR visando reforçar e melhorar a
actuação dos responsáveis pelos Gabinetes do Cidadão e utilizadores do SGSR
nas unidades de saúde da Região;
• Acompanhar o processo de reorganização dos gabinetes do cidadão, no âmbito
do novo paradigma de organização dos centros de saúde (ACES) e unidades
locais de saúde (ULS) e da definição do seu “espaço“ nas unidades de saúde
familiar (USF) e outras unidades funcionais dos ACES e nos hospitais EPE.
113
Actividades a desenvolver • Reforço do acompanhamento/apoio, treino e formação dos responsáveis dos
gabinetes do cidadão (GC), designadamente, dos novos utilizadores/SGSR e tendo
em conta as novas funcionalidades do SGSR;
• Realização de reuniões semestrais com os responsáveis de todos os GC da Região
por ACES/ULS;
• Monitorização do SGSR e articulação com os dirigentes das instituições de saúde da
Região;
• Prosseguir a colaboração com a tutela para o desenvolvimento e consolidação do
SIM-Cidadão, procurando actuar de acordo com as prioridades que subjazem à
criação dos Observatórios e Gabinetes do Cidadão Regionais;
• Incentivar a colaboração dos dirigentes dos serviços desconcentrados (ACES), áreas
de influência (ULS) e unidades de saúde da área de jurisdição territorial da ARSC
para a relevância dos GC/GU na melhoria contínua da qualidade dos cuidados
prestados.
114
UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO DE INSCRITOS PARA CIRURGIA
A Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia (URGIC) da ARS do Centro, IP
tem como missão acompanhar e operacionalizar o conjunto de normas sobre gestão
de listas de espera cirúrgicas (em especial a Portaria nº 45/2008 de 15 de Janeiro). Esta
última constitui uma prioridade do Programa do Governo.
O objectivo último do Programa de Gestão de Inscritos para Cirurgia é reduzir, a um
valor mínimo, o intervalo de tempo que decorre entre a indicação da cirurgia e a sua
realização, assegurando que esta não exceda determinado período de tempo.
À URGIC cabe regular a evolução das listas de espera cirúrgicas e a actividade dos
prestadores públicos e privados segundo os mais rigorosos critérios de serviço público,
isenção, transparência, cordialidade e prontidão de resposta.
O ano de 2009 foi de consolidação da evolução favorável (redução acentuada
observada em 2008) do número de doentes em lista de espera - a manter-se cerca dos
39 000, correspondendo a mediana do tempo de espera a 3,5-3,8 meses.
Gráfico 5 – Dimensão da Lista de Inscritos para Cirurgia
DIMENSÃO DA LIC ARSC, IP
49.106
43.758
41.133
38.998 38.488 38.38439.969
39.140
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
Mar 2008
Jun2008
Set 2008
Dez 2008
Mar 2009
Jun2009
Set 2009
Dez 2009
115
Gráfico 6 – Mediana do Tempo de Espera (meses) – Lista de Inscritos para Cirurgia
Não é provável, e em muitos casos nem sequer é desejável, que estes valores sofram
uma redução drástica durante o ano de 2010.
Objectivos
• Número de doentes em espera na Região inferior ou igual a 39 000
• Mediana do tempo de espera oscile entre os 3,5 e os 3,6 meses.
Estratégias
• Assegurar a monitorização efectiva da gestão das listas de espera cirúrgicas.
• Promover uma gestão baseada em critérios de serviço público, transparência,
eficiência e efectividade da resposta.
• Garantir a gestão apropriada de situações extremas e anómalas (v. g. tempo de
espera excessivos) da lista, de acordo com os critérios acima referidos.
• Continuar as actividades (já iniciadas) de expurgo da lista.
MEDIANA DO TEMPO DE ESPERA (MESES) - LIC ARSC, IP
4,9
4,44,6
3,6 3,5 3,5
4,0
3,8
3,0
4,0
5,0
Mar 2008
Jun2008
Set 2008
Dez 2008
Mar 2009
Jun 2009
Set 2009
Dez 2009
116
TELEMEDICINA
A Telemedicina, e em sentido mais lato, a tele-saúde, têm vindo a assumir progressiva
importância na organização, gestão e implementação dos cuidados de saúde face às
actividades potenciadas por uma tecnologia em constante desenvolvimento.
Assim, áreas como a tele-enfermagem, os cuidados continuados e o apoio domiciliário
emergem como novos campos em que a telemedicina pode ter um papel crucial em
termos facilitação de acessibilidade, diminuição dos custos, aumento de eficácia e
rapidez no apoio e intervenção.
A área dos cuidados continuados é uma área emergente em telemedicina/telesaúde
uma vez esta tecnologia poderá aumentar os ganhos em saúde (qualidade de vida e
bem-estar) dos utentes, reduzindo custos associados ao diagnóstico e tratamento e
contribuindo decisivamente para a valorização profissional e segurança dos agentes
prestadores de cuidados e para o aumento da credibilidade e confiança no sistema de
saúde.
Transcendência e pertinência do problema do Problema de Saúde Pública Numa altura em que os custos da saúde continuam em crescendo, a exigência dos
utentes é, felizmente, cada vez maior, e a diferença entre uma boa ou menos
conseguida qualidade de prestação de cuidados passa cada vez mais pela rapidez do
acesso ao diagnóstico e decisão terapêutica, articulação eficaz e célere dos diversos
cuidados, eliminação de redundâncias e gestão da informação clínica de modo seguro,
organizado e acessível em todos os pontos do sistema de saúde, um sistema como a
telemedicina, deverá constar na agenda de qualquer plano de acção no âmbito da
Saúde e, por maioria de razão, faz todo o sentido a sua inclusão como programa
transversal da Administração Regional de Saúde do Centro.
Por outro lado, a sua adaptação e enormes vantagens que pode oferecer em campos
emergentes, como o dos cuidados domiciliários e apoio à Rede de Cuidados
Continuados, reforçam a pertinência da sua implementação de forma alargada e cada
vez mais sistematizada.
117
Finalidade e objectivos gerais
• O Programa de Telemedicina/Tele-Saúde da ARSC tem como finalidade
assegurar o acesso a cuidados de saúde de qualidade mediante a utilização
eficiente de tecnologia médica emergente.
• A estratégia assenta na melhoria de funcionamento e rentabilização dos
programas já em curso e das plataformas já instaladas, aumentado as taxas de
utilização de utilizadores profissionais e de utentes integrados nas
teleconsultas (estratégia de optimização dos recursos).
• Complementarmente tem como objectivo aumentar o âmbito de actuação e de
instituições abrangidas, não só através de novos programas em áreas clínicas e
assistenciais específicas, como ainda pela instalação de mais plataformas em
centros e saúde e hospitais.
Actividades a desenvolver
− Apoio à urgência
Na sequência dos programas já implementados, nomeadamente entre hospitais e
entre hospitais e centros de saúde, irá proceder-se ao aperfeiçoamento e
rentabilização dos programas e sistemas organizacionais em curso, privilegiando as
ligações entre serviços de urgência dos diversos níveis, de modo a possibilitar a todo o
momento o acesso e comunicação entre profissionais das diversas instituições. Haverá
especial ênfase na implementação e apoio às Vias Verdes, e articulação com o INEM.
PRECOCE:
Trata-se de um programa destinado a referenciar e apoiar a decisão terapêutica
de forma precoce as situações suspeitas de enfarte agudo do miocárdio,
embora tenha vindo a incluir outras patologias cardiológicas agudas, em
articulação entre as UCIC e os centros de saúde (nomeadamente SUB).
Este programa está implementado no terreno há bastante tempo, embora ainda não
suficientemente alargado, pelo que se irá promover uma melhor articulação entre as
entidades já em actividade, e procurar alargar a outras, nomeadamente às SUB.
118
− Inter-urgências
Estando já instalada uma plataforma na urgência dos HUC, bem como uma máquina
adicional para transferência de ficheiros de imagem (nomeadamente TAC e RX) foi
dado início à comunicação com o Hospital da Cova da Beira e SUB de Arganil.
Considera-se pertinente ligar igualmente as plataformas dos restantes hospitais onde
já estão instaladas para outras actividades, apenas sendo necessário elaborar os
respectivos protocolos e fazer algumas adaptações na rede informática.
Será objecto de proposta a um nível decisório a instalação de uma plataforma nos CHC
e no Hospital de Pombal.
− Consulta programadas
Pretende-se alargar o âmbito das especialidades em 25%, o número de utilizadores
profissionais em 25% e o número de teleconsultas em 30%.
De igual modo se prevê alargar o número de plataformas a pelo menos mais 3 centros
de saúde e dois hospitais (CHC e Pombal).
A nível do Departamento de Pediatria do CHC (“Hospital Pediátrico”), pretende-se
ultrapassar as 1000 teleconsultas/ano.
− Coimbra Pneumo-XXI
Em 2009 foram iniciadas as consultas com o Centro de Saúde de Arganil e em 2010
prevê-se iniciar as teleconsultas entre os HUC e os centros de saúde de Cantanhede,
Vila Nova de Poiares (em desabituação tabágica) e Sertã, cumprindo-se assim
integralmente o 3º ano do programa inicialmente proposto para 5 anos.
− Cuidados Continuados
• Prevê-se iniciar pelo menos um projecto-piloto nesta área, envolvendo
médicos, enfermeiros e assistentes sociais, já havendo delineado um protocolo
com o ACES do Baixo Mondego 3/Centro de Saúde de Cantanhede, Hospital de
Cantanhede e HUC.
• Prevê-se ainda o alargamento do apoio de outras instituições, nomeadamente
IPO, CHC e Segurança Social.
119
− Contactos internacionais
• Continuar as experiências já em curso, nomeadamente através das ligações do
Hospital Pediátrico com Angola e Cabo Verde, e ainda com Madrid,
aumentando em 25% o número de teleconsultas.
• Estudar e delinear um programa de articulação entre algumas especialidades
hospitalares e serviços similares em países de expressão portuguesa,
eventualmente com patrocínio a nível dos Governos e CPLP.
− Tele-enfermagem
• Propor ao Conselho Directivo da ARSC a indigitação de um assessor enfermeiro
para tele-enfermagem junto da ARSC;
• Promover acções de formação para enfermeiros – em articulação com o
Gabinete de Formação da ARSC;
• Alargar as experiências já iniciadas (Guarda e Aveiro) a pelo menos mais 4
centros de saúde em articulação com a plataforma de teleconsulta dos HUC.
120
FORMAÇÃO
GABINETE DE FORMAÇÃO
O Gabinete de Formação é um serviço da ARS Centro, IP que integra o Departamento
de Estudos, Recursos Humanos e Administração Geral. Está localizado na Av. Afonso
Henriques, 141, em Coimbra, ocupando dois gabinetes e uma sala de arquivo.
Os recursos humanos ao seu dispor incluem 3 técnicos superiores e um técnico
especialista em emergência médica.
As acções de formação que organiza são dirigidas aos profissionais da ARSC de todas as
áreas incluindo por vezes, alguns formandos externos, oriundos de instituições de
saúde. O financiamento destas acções é feito a partir do orçamento da ARSC e do
Fundo Social Europeu (FSE) - candidaturas apresentadas ao Programa Operacional do
Potencial Humano (POPH).
O Plano de Formação para 2010, submetido a homologação superior pelo Conselho
Directivo da ARSC, foi elaborado após consulta aos directores de departamento e
coordenadora do Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARSC e aos directores executivos
dos ACES, para identificação das necessidades de formação dos profissionais da ARSC.
Actividades previstas e encargos financeiros O Plano de Formação da ARSC para 2010, já aprovado pelo Conselho Directivo deste
instituto público, divide-se em dois eixos estratégicos, de acordo com o quadro infra:
formação destinada a profissionais de saúde e formação destinada a profissionais da
Administração Pública Central.
121
Quadro 4 - Formação para os profissionais de saúde
Curso Acções de formação
Carga horária
Formandos Destinatários
Cuidados de saúde primários Desenvolvimento Organizacional 1 18 16 Coordenadores das UAG Limpeza e desinfecção de materiais 2 12 18 Assistentes operacionais dos ACES
Higiene e Segurança no Trabalho 2 12 18 Coordenadores das unidades funcionais dos ACES
Vigilância em Saúde Pública: Organização e Funcionamento
1 7 20 Médicos de saúde pública dos ACES
Organização e Funcionamento dos Serviços Operativos de Saúde Pública
1 7 20
Dirigentes dos serviços de saúde pública de âmbito regional e local; médicos de saúde pública dos ACES e do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARSC
Sistema Integrado de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente - SIRAPA
1 7 20 Responsáveis dos ACES no SIRAPA; profissionais de todos os serviços produtores de resíduos hospitalares da ARSC
Implementação da Recolha Selectiva de Resíduos na Administração Pública – nível 1
1 7 20 Responsáveis dos serviços da ARSC a diferentes níveis hierárquicos, incluindo responsáveis de compras
Implementação da Recolha Selectiva de Resíduos na Administração Pública – nível 2
1 7 20 Responsáveis dos serviços da ARSC a diferentes níveis hierárquicos, incluindo responsáveis de compras
Comunicação do Risco em Saúde Pública
1 6 20
Autoridades de Saúde e coordenadores das unidades de saúde pública dos ACES, médicos de saúde pública e dirigentes de unidades de saúde e áreas de influência da ARSC
Tuberculose, uma epidemia a combater
1 7 20 Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais ligados a esta problemática
Vigilância de Vectores Culicídeos 1 7 20 Médicos e Técnicos de Saúde Ambiental Actualização de Protocolo do Rastreio do Cancro do Cólon e Recto
30 6 16 Médicos, enfermeiros e administrativos
Actualização de Protocolo do Rastreio do Cancro do Colo do Útero
86 6 16 Médicos, enfermeiros e administrativos
Cuidados Continuados Integrados Tratamento de feridas e terapia compressiva
2 12 18 Enfermeiros
Plano Individual de Intervenção em Cuidados Continuados Integrados
2 14 18 Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas das Equipas de Cuidados Continuados Integrados
Cuidados Paliativos e Dor Crónica 2 12 18 Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas das Equipas de Cuidados Continuados Integrados
Geriatria e Gerontologia 2 12 18 Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas das Equipas de Cuidados Continuados Integrados
(Re)construção de Saberes em Cuidados Continuados Integrados
1 18 18 Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas das Equipas de Cuidados Continuados Integrados
122
Curso Acções de formação
Carga horária
Formandos Destinatários
Cuidados de saúde primários
O respeito pela dignidade humana na RNCCI
2 18 18 Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas das Equipas de Cuidados Continuados Integrados
Cuidados Continuados Integrados – saber para melhor cuidar
2 60 20 Auxiliares de acção médica
Cuidados Continuados 2 18 18 Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas das Equipas de Cuidados Continuados Integrados
Emergências Médicas Suporte Avançado de Vida 6 28 16 Médicos e enfermeiros Traumatologia 6 36 16 Médicos e enfermeiros Suporte Imediato de Vida 10 16 16 Médicos e enfermeiros Outros Prevenção e Controlo da Diabetes 2 12 18 Médicos e enfermeiros Pé Diabético 2 12 18 Médicos e enfermeiros Programa Nacional de Controlo da Infecção
1 18 18 Médicos, enfermeiros, técnicos de saúde ambiental e outros técnicos superiores
VIH/SIDA 2 18 18 Médicos, enfermeiros, técnicos de serviço social e psicólogos
Aguarela Alimentar – Formação em Nutrição
17 31 18 Médicos e enfermeiros dos cuidados de saúde primários
Quadro 5 - Formação para os profissionais da Administração Pública Central
Curso Acções de
formação
Carga horária
Formandos Destinatários
Planeamento e Gestão por Objectivos
1 12 18 Dirigentes, Técnicos Superiores e chefias
administrativas Mudança e Desenvolvimento
Organizacional 1 18 18
Dirigentes, Técnicos Superiores e chefias administrativas
Gestão Financeira para não Financeiros
1 18 18 Técnicos Superiores, Chefias administrativas,
técnicos e administrativos Ética e Deontologia nos Serviços
Públicos 1 12 18
Dirigentes, Técnicos Superiores e chefias administrativas
SIADAP 1 12 18 Dirigentes, Técnicos Superiores e chefias
administrativas
Contratação Pública 1 18 20 Dirigentes, Técnicos Superiores e chefias
administrativas Novo Contrato em Funções
Públicas 1 12 18
Dirigentes, Técnicos Superiores e chefias administrativas
EXCEL 2 18 14 Técnicos Superiores, Chefias administrativas,
técnicos e administrativos
123
Encargos financeiros Para a execução do Plano de Formação, estão previstos os seguintes encargos
financeiros:
Quadro 6 - Encargos financeiros
Rubricas Profissionais de Saúde Profissionais da
Administração Pública Central
Total
Formandos 102 208,14 € 5 857,20 € 108 065,34 € Formadores 157 943,00 € 7 949,50 € 165 892,50 €
Preparação das acções 20 200,00 € 800,00 € 21 000,00 €
Total 280 351,14 € 14 606,70 € 294 957,84 €
Recursos Financeiros O Plano de Formação para 2010, foi candidatado a financiamento pelo Fundo Social
Europeu, através do Programa Operacional Potencial Humano. Foram apresentadas
duas candidaturas: formação para profissionais de saúde (035308/2010/36) e
formação para profissionais da Administração Pública Central (035355/2010/33).
O montante solicitado está desenvolvido de acordo com as seguintes rubricas:
Quadro 7 - Recursos financeiros
Rubricas Profissionais de Saúde Profissionais da
Administração Pública Central
Total
Formandos * 764 721,47 50 857,20 815 578,67 Formadores 157 943,00 7 949,50 165 892,50
Outro pessoal * 7 500,00 800,00 8 300,00 Preparação das acções 20 200,00 800,00 21 000,00
Total 950 364,47 60 406,70 1 010.771,17
* Incluindo encargos salariais