Plano diretor de Avaré lei complementar 154/11

Estatuto da cidade

• Participativo-gestão democrática

• Legitimidade

• Formatos de planos

radicais

tecnocráticos

participativos

Plano Diretor da Estância Turística de Avaré: Indica os Planos Diretores Setoriais das Políticas Públicas.

Define as Macrozonas de Avaré.

Mapeia os principais trechos de intervenção urbana.

Zoneia a ocupação dirigida.

Regulamenta os instrumentos do Estatuto das Cidades.

Promove a gestão democrática do Município.

Cria o Conselho Municipal do Plano Diretor.

Os Planos Diretores Setoriais indicados são:

Plano Diretor de Habitação.Plano Diretor do Meio Ambiente. + 02 prazosPlano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana.Plano Diretor de TurismoPlano Diretor da Agricultura.Plano Diretor de Industria, Comércio e Serviços ePlano Diretor de Ciência e Tecnologia Plano Diretor de Segurança..Plano Diretor de Patrimônio Histórico e CulturalPlano Diretor da SaúdeCódigo de ObrasOutros prazos

As Macrozonas são:

Macrozona do Núcleo central – MZ-1.

Macrozona do Núcleo da Represa – MZ-2.

Macrozona Rural – MZ-3.

Macrozona do Núcleo central – MZ-1.Macrozona do Núcleo da Represa – MZ-2.Macrozona Rural – MZ-3.

Zona de Proteção Ambiental que cria Área de Transição com a APA.

APA

Mapeia os principais trechos de intervenção urbana:

Projeto Eixo da Rodovia SP-255/CIDADE –

Projeto Eixo do Lajeado –

Projeto Eixo da Linha Férrea – Projeto Eixo da Rodovia SP-255/REPRESA –

Projeto Borda da Represa-

Regulamenta os instrumentos do Estatuto da Cidade:

Parcelamento, Edificação ou Utilização compulsórios.IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.Zonas Especiais de interesse social.Outorga Onerosa do Direito de Construir.Transferência do Direito de Construir.Consórcio Imobiliário.Direito de Preferência.Direito de Superfície.Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).

Promove a gestão democrática do Município:

Criação das UGs – Unidades de Gestão.

Sistema de Informações Municipais.

Fórum Municipal de Política Pública.

Audiências Públicas.

Cria o Conselho Municipal do Plano Diretor, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.Estabelece punições ao poder executivo pelo descumprimento dos prazos de elaboração e execução das políticas setoriais.

Caminho para o texto se tornar lei

• Proposta• Publicidade• Maturação• Texto preliminar• Inclusões-exclusões• Publicidade• Texto final• Audiência pública• Resolução ou inclusão na revisão do Plano

Diretor

O texto determina a ideologia

• Conceitos

• Princípios fundamentais

• Diretrizes

• Ações

Questão Coletiva

• COLETIVO GRUPALINDIVIDUAL

»

METODOLOGIA

• REUNIOES

• ATAS, SUMULAS, LISTAS DE PRESENÇA

• AUDIENCIAS PUBLICAS

• HORARIOS ACESSIVEIS

• FOTOS

• PUBLICIDADE