PLANO - Governo de Sergipe · PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022 MENSAGEM DO GOVERNADOR 06 Já virou um clichê a frase: “Para quem não sabe onde quer ir, qualquer

PLANOESTRATÉGICOGOVERNO DE SERGIPE

PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022E

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PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022

Governador do EstadoBelivaldo Chagas Silva

Vice-governadora do EstadoEliane Aquino Custódio

Secretaria de Estado Geral de Governo José Carlos Felizola Soares Filho

Secretaria de Estado da Comunicação Social José Sales Neto

Secretaria de Estado da Fazenda Marco Antônio Queiroz

Secretaria de Estado da Segurança Pública João Eloy de Menezes

Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao ConsumidorCristiano Barreto Guimarães

Secretaria de Estado da Transparência e Controle Alexandre Brito de Figueiredo

Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da CulturaJosué Modesto dos Passos Sobrinho

Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do TrabalhoLeda Lúcia Couto de Vasconcelos

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia José Augusto Pereira de Carvalho

Secretaria de Estado da Saúde Valberto de Oliveira Lima

Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da PescaAndré Luiz Bomfim Ferreira

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e SustentávelUbirajara Barreto Santos

Secretaria de Estado da AdministraçãoGeorge da Trindade Gois

Secretaria de Estado do TurismoJosé Sales Neto (em exercício)

Procuradoria Geral do EstadoVinícius Thiago Soares de Oliveira

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PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022

Belivaldo Chagas SilvaGovernador do Estado de Sergipe

Eliane Aquino CustódioVice-Governadora de Sergipe

José Carlos Felizola Soares FilhoSecretário de Estado Geral de Governo

Francisco Marcel Freire ResendeSuperintendente Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos - Superplan

EQUIPE DE ELABORAÇÃOJacqueline Dourado Fernandes da SilvaJúlio César Gomes Barbosa

EQUIPE DO OBSERVATÓRIO DE SERGIPEAcácia Maria Barros SouzaCiro Brasil de Andrade (Coordenador)Cleverton dos SantosDaiane Costa GuimarãesFernanda dos Santos Lopes CruzGleideneides Teles dos SantosHérica Santos da SilvaMichele Santos Oliveira Doria

COLABORAÇÃO ESPECIALLavínia Aragão Trigo de LoureiroMarcos Venícius NascimentoRicardo Oliveira Lacerda de Melo

ESTAGIÁRIOS Gregório Porto de OliveiraRaquel Bispo dos SantosWanderson Silva Araujo

EQUIPE TÉCNICA DOS ÓRGÃOSVice-governadoriaAlan Juliano Santos

Secretaria de Estado da Segurança Pública Alessandra Fabiana NascimentoDielson Silva Araújo

Polícia CivilCátia Simone Gonçalves Emanuelle

Polícia MilitarCapitão Alysson CruzTenente-coronel José Alcântara dos Santos

Corpo de Bombeiro Militar Tenente-coronel Ângelo Santos Bezerra Major Mário Lima BittencourtMajor Piedade Jeane Bispo

Coordenadoria Geral de Perícias - CogerpLuciano Homem NetoNestor Joaquim de Góis (Coordenador)Thayse Freitas Xavier de Jesus

Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DetranAntônio Tavares de Oliveira FilhoCarlos Augusto Santos JúniorDouglas Bezerra ConceiçãoEdmilson Andrade Jesus

Secretaria de Estado da FazendaAlessandra Brandão dos SantosAlessandra de Assis Oliveira IvoBruno de Carvalho LimaMarcilio Lins de Medeiros Brito

Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao ConsumidorMarcos Aurélio Nascimento Rafaelle Alves Almeida

Secretaria de Estado da Transparência e Controle Eujácio José Reis SilvaSheila Feitosa Macedo

Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura Aristóteles Gomes de OliveiraMariana Dantas Mendonça de GóisRejane Sacramento de Araújo Fundação de Cultura e Arte Aperipê – FUNCAPMarisa RamosNayara Siqueira Brito

Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do TrabalhoSayonara Ferreira de Carvalho

Fundação RenascerCristiane Caetano Marques Menezes

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Caio Lucas de Moura Morais Maurício Nascimento Filho

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CodiseMarcos Nazareno Pacheco Bastos

Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS Marcus Sândalo Batista de Souza

Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITECLuís Filipe Grave de França

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Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESELaiane Andrade Santana Rocha

Sergipe Parque Tecnológico - SergipeTec Cláudio Antunes

Sergipe Gás S/A – SergasWladimir Alves Torres

Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca Neuzice Andrade

Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EmdagroAdilson Cavalcante

Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - CohidroAntônio Ferreira Alves

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e SustentávelAna Luíza Brito de OliveiraViviane Montalvão Guedes

Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DERKarollina Ferreira Ribeiro Amaral

Companhia de Saneamento de Sergipe - DESORodrigo Fernando Meneses de Oliveira

Secretaria de Estado da AdministraçãoWashington Luíz Góes

Secretaria de Estado do TurismoGilberto Rebello de Mattos FilhoRafael Domingues Corona

Secretaria de Estado da Saúde Davi Rogério Fraga de SouzaEliane Aparecida NascimentoGiselda Melo Fontes SilvaJoão dos Santos Lima JúniorMércia Simone Feitosa SouzaRenata Ribeiro Buarque CoutinhoSheyla Maria Teixeira Lima

Fundação de Saúde Parreiras Horta – FSPHJuliana Ribeiro da Silva

Fundação Estadual de Saúde – FunesaAlexandra Pacheco Lima SantanaDaniele de Araújo Travassos

Procuradoria Geral do Estado - PGEHortênsia Sotero de Santana

SuperplanAna Georgia de Almeida Santos PereiraArthur Lincoln Diógenes Guedes BarbosaManoella Feitosa Mendes

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Já virou um clichê a frase: “Para quem não sabe onde quer ir,

qualquer caminho serve”, mas a chance de dar errado também é

imensa. Planejar é a eterna busca do ser humano em tentar controlar

minimamente as variáveis que podem conduzir os objetivos de um

ponto de onde se está para o ponto aonde se quer chegar. É a

tentativa de tomar as rédeas. Em tempos de grande escassez de

recursos financeiros, materiais e humanos, é preciso apurar o foco,

eliminar desperdícios e canalizar energias em direção a um sentido

que faça sentido, e no caso de nós, atores do poder público, para

que possamos realizar obras e ações que realmente impactem na

vida das pessoas, para melhor.

Por isso desde que assumimos, colocamos o planejamento

estratégico como uma prioridade da nossa gestão. Designamos para

essa tarefa de estruturar o planejamento estratégico, uma equipe

de gestores sérios, competentes e comprometidos com a busca pela

excelência dos serviços públicos. Envolvemos desde o início todos

os principais gestores do primeiro e segundo escalão do nosso

governo, e eu, como governador, que tem a responsabilidade de


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liderar esse projeto de governo, me comprometi

e participei de todas as principais etapas do

planejamento para me apropriar de todo o

conteúdo produzido por essa importante peça

de gestão, mas também pela simbologia e para

que todos entendam a importância do papel

central que o planejamento estratégico ocupa

na administração estadual. Não pode haver

dúvidas. O planejamento é o nosso norte. E ele

é a ferramenta que irá nos orientar nas nossas

decisões, que dará o sentido de prioridade e

apontará os caminhos que iremos trilhar para,

ao final, podermos mensurar e avaliar qual o

legado que deixaremos para nossa gente tanto

no presente, como para as futuras gerações.

Belivaldo Chagas SilvaGovernador do Estado de Sergipe

PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022S

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1. Introdução ............................................................................................................................................................................. 102. Metodologia .........................................................................................................................................................................13 2.1. Análise Ambiental .................................................................................................................................... 17 2.2. Monitoramento .........................................................................................................................................203. Sergipe no Século XXI: Expansão, Crise e Reposicionamentoda Estratégia de Desenvolvimento Econômico ...................................................................................... 23 3.1. A Especialização Estadual ................................................................................................................25 3.2. Sergipe no Ciclo de Crescimento ................................................................................................27 As evoluções setoriais ......................................................................................................................30 Setor agropecuário ..............................................................................................................................33 As Atividades industriais ............................................................................................................... 38 A Indústria extrativa mineral ......................................................................................................40 A reconfiguração da cadeia produtiva de petróleo e gás natural ............... 42 A Indústria de transformação .................................................................................................... 42 Serviços Industriais de Utilidade Pública e Construção civil..............................45 Setor de serviços .................................................................................................................................. 48 3.3. Reposicionamento Estratégico ................................................................................................... 48 Fatores de curto e médio prazo ............................................................................................... 49 Fatores portadores de futuro ....................................................................................................50 Os novos fatores do desenvolvimento ............................................................................... 51 3.4. Desenvolvimento Territorial: A Interiorização da Infraestrutura, da Educação de Qualidade e do Emprego e Renda ............................................................52 Território do Alto Sertão Sergipano ......................................................................................53 Território do Médio Sertão Sergipano .................................................................................53 Território do Baixo São Francisco Sergipano .................................................................53 Território do Leste Sergipano .....................................................................................................54 Território do Agreste Sergipano ...............................................................................................54 Território do Centro-Sul Sergipano ........................................................................................54 Território Sul Sergipano ...................................................................................................................54 Território da Grande Aracaju ........................................................................................................544. Diagnóstico Estratégico .......................................................................................................................................... 55 4.1. Diagnóstico das Contas Públicas ................................................................................................56 Origem do desequilíbrio fiscal .....................................................................................................56 Situação Fiscal Atual ...........................................................................................................................59 Dívida Consolidada ..............................................................................................................................60 Resultado Primário ...............................................................................................................................61 Despesa de Pessoal ........................................................................................................................... 62 Receitas de Arrecadação Própria ........................................................................................... 62 Medidas Adotadas nos Últimos Anos ................................................................................. 63 4.2. Diagnóstico Socioeconômico ........................................................................................................ 66 Demografia ................................................................................................................................................. 66 Pobreza e Renda ....................................................................................................................................73 Economia ......................................................................................................................................................77 Agropecuária ............................................................................................................................................ 83 Turismo .........................................................................................................................................................88 Saúde .............................................................................................................................................................. 93 Segurança ................................................................................................................................................... 98 Educação ....................................................................................................................................................103 Infraestrutura .........................................................................................................................................112 Meio Ambiente ....................................................................................................................................... 117 Análise comparativa e conclusões .......................................................................................1205. Identidade Estratégica............................................................................................................................................126 Mapa Estratégico ..........................................................................................................................................128 Quadro de Metas para a Gestão .....................................................................................................129 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável .......................................................................... 217

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INTRODUÇÃO

PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022IN

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Este documento tem por finalidade apresentar o Plano Estratégico do Governo do Estado de Sergipe para o período de 2019 a 2022. O planejamento é uma ferramenta essencial, uma vez que ajuda a compreender a realidade dada pelo ambiente externo e permite discutir sobre qual novo cenário se almeja atingir no futuro. De fato o planejamento ajuda a vencer os obstáculos ocasionados pelas mudanças, mas também a identificar e a lograr as oportunidades surgidas. Dessa forma, o planejamento estratégico torna o governo mais potente e relevante para que possa tornar suas políticas públicas mais efetivas para a população.

É nesse sentido que o planejamento se torna uma ferramenta de gestão essencial para que o Governo do Estado promova o alinhamento estratégico em todos os níveis da Administração Pública, possibilitando que a alta liderança tenha um processo de tomada de decisão mais rápido e qualificado, que os projetos sejam mais consistentes e que a ação pública entregue resultados mais efetivos para a sociedade. O pensar e o agir estratégicos possibilitam uma gestão mais eficiente, permitindo que as políticas públicas transformem o amanhã em algo melhor que o hoje.

O presente Plano Estratégico é o primeiro passo para a implantação de um novo modelo de governança no Governo do Estado de Sergipe, que agora tem em mãos uma proposta estruturada para orientar a gestão para os próximos quatro anos. Na verdade, o lançamento deste plano constitui apenas o primeiro momento, o qual deve ser analisado e reavaliado periodicamente, por meio de monitoramento e retroalimentação.

Este documento é dividido em quatro partes. Na primeira parte é feita a descrição da metodologia utilizada nesse processo de planejamento estratégico, iniciado com entrevistas qualificadas com a alta gestão do governo, em que foi construída a identidade estratégica, declarando a missão, os valores e a visão de futuro transformadora da realidade. Também é feita uma análise ambiental, por meio da matriz SWOT, em que são valorizados os pontos fortes, excluídos os pontos fracos, identificadas as oportunidades a serem aproveitadas, bem como as ameaças a serem enfrentadas. Foi também elaborado o mapa estratégico, em que são explicitados os objetivos que promovam essa transformação. Para cada objetivo são exploradas as estratégias, que são os projetos e as ações que permitam alcançar as metas pactuadas. O capítulo é concluído com a descrição do sistema de governança do Plano, com a definição da sistemática de monitoramento, pressuposto fundamental para o cumprimento dos objetivos estratégicos.

Na segunda parte é feito um amplo diagnóstico estratégico de Sergipe, abordando desde as grandes transformações estruturais sofridas pela economia sergipana nos últimos vinte anos, como também uma análise prospectiva das oportunidades que podem fazer com que o estado retome o caminho do desenvolvimento. Nesse diagnóstico também é detalhado o panorama financeiro e fiscal das nossas contas públicas, bem como um relato das medidas tomadas pelo governo para superação da crise. Por fim, o capítulo se encerra com um estudo dos principais indicadores sociais e econômicos de Sergipe, principalmente, nas áreas de educação, saúde, pobreza, desigualdade, infraestrutura, economia, agricultura, turismo e meio-ambiente.

Na terceira parte é detalhada a identidade estratégica do governo. Neste capítulo é explicitada a missão, assim entendida como a razão da existência do governo, a função que ele desempenha para tornar-se necessário e justificar suas políticas perante a sociedade. Também foi declarada a visão, representando um estado futuro desejável do governo. A visão orienta o esforço empreendido, a alocação dos recursos e o alinhamento das ações estratégicas, no horizonte de quatro anos. Por fim, são enunciados os valores, que são as crenças, costumes e ideias que nos sustentam e nos inspiram, a fim de nos direcionar a cumprir a missão e atingir a visão de governo.

Na quarta parte são definidas as estratégias que o governo utilizará para cumprir as metas da gestão. A estratégia é desdobrada em três perspectivas:resultados para sociedade, modernização da gestão e orçamento e finanças. Cada perspectiva engloba um conjunto de objetivos estratégicos fundamentais para atingimento da visão de governo. Na sistemática do Balanced Scorecard (BSC),

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metodologia utilizada no planejamento estratégico do governo de Sergipe, cada objetivo estratégico é explicitado num quadro (cartão BSC), que são desdobrados em estratégias (ações e projetos), com seus respectivos indicadores e metas para cada ano de vigência do Plano Estratégico 2019-2020. Por fim, também feita a correlação entre os objetivos estratégicos do Governo de Sergipe com as metas nacionais da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Plano Estratégico propõe uma ação integrada de governo e é o primeiro passo de outros que estarão por vir, como a criação de um banco de projetos, a construção de um plano de desenvolvimento de longo prazo, o Sergipe2055, a implantação de um sistema de monitoramento e a implementação de um modelo de gestão para resultados na Administração Pública sergipana. Ainda há muito por fazer, e o êxito do Plano dependerá muito da participação e do envolvimento da alta gestão, dos gestores e dos técnicos que compõem o governo. Temos confiança de que o Plano Estratégico possa contribuir para melhoria das políticas públicas que tragam resultados efetivos para a população.

O Plano Estratégico do Governo de Sergipe para o quadriênio 2019-2022 é um grande plano de metas que tem a missão, a visão de futuro e a carta de valores como direcionadores estratégicos. No documento procuramos realizar uma profunda reflexão sobre a situação em que se encontra nosso estado, assim como propor novos rumos e estruturar projetos e ações estratégicos a fim de que possamos cumprir com os objetivos propostos. O desafio é ainda maior porque devemos implementar políticas que visem aproveitar as grandes oportunidades que o futuro nos oferece, potencializando nosso desenvolvimento com o adensamento da cadeia produtiva de energia e das novas descobertas de campos petróleo e de gás natural em águas profundas, utilizando o Complexo Portuário-Industrial como polo irradiador.

Trabalhando no presente, reestabelecendo o equilíbrio fiscal e promovendo projetos que promovam a melhoria das condições de vida da população, e ao mesmo tempo, pensando e preparando o futuro, explorando as nossas potencialidades, Sergipe pode, finalmente, dar um salto para o desenvolvimento com inclusão social.

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METODOLOGIA

PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022M

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Desde o início, a metodologia utilizada na elaboração do planejamento estratégico do Governo do Estado de Sergipe para o quadriênio 2019-2002 se pautou na premissa de que o envolvimento das lideranças máximas do Governo, a saber: o Governador do Estado, a Vice-Governadora e os diversos Secretários de Estado, é indispensável para o sucesso ou o fracasso desta empreitada.

A premissa era que o planejamento deveria refletir os anseios, as diretrizes e as prioridades definidas pelo Governador, Vice-Governadora e Secretários, e as ações nele contidas permitiriam combater os principais problemas identificados pelo Governo e explorar os pontos fortes e as oportunidades presentes. Além disso, não encaramos que o processo de planejamento estratégico se encerre com a elaboração de um documento. Ao contrário, é um processo contínuo e dinâmico, estendendo-se durante toda a gestão, envolvendo ações sistematizadas e periódicas de monitoramento e avaliação do que fora desenhado (ações, indicadores e metas) e possível revisitação desse desenho, readequando projetos, ações, metas e indicadores, caso se verifique necessário.

Assim sendo, desenvolveu-se um questionário semiestruturado. As perguntas do questionário permitiam identificar a experiência do entrevistado com o planejamento estratégico, buscando extrair quais pontos foram positivos e negativos e suas expectativas para o novo ciclo de planejamento sendo iniciado neste ano; identificar a identidade estratégica do novo Governo; elaborar uma análise situacional por meio do método SWOT ou FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças, traduzido do inglês) e fazer com que o entrevistado aponte as estratégias, diretrizes e prioridades de sua gestão para o período de 2019 a 2022. As perguntas foram feitas inicialmente ao Governador do Estado e posteriormente, com pequenas adequações, à Vice-Governadora e a todos os Secretários de Estado. Ei-las:

1. O que o senhor espera em relação ao planejamento estratégico do Governo de Sergipe para o período 2019-2022?

2. O senhor já participou anteriormente de processos de planejamento estratégico? Quais os pontos positivos e negativos observados?

3. Que ações ou projetos o senhor destacaria como positivos e negativos na gestão que se encerrou em 2018? Existe algum deles que o senhor consideraria um modelo a ser seguido? Por outro lado, há alguma experiência que o senhor gostaria de ver evitada?

4. MISSÃO: Qual o propósito fundamental do Governo do Estado de Sergipe? O motivo pelo qual o Governo de Sergipe existe? Qual o principal benefício que o Governo de Sergipe pode promover para seu povo?

5. VISÃO DE FUTURO: Qual sonho o senhor tem para o Estado de Sergipe? O que deixaria o senhor orgulhoso e satisfeito no que atine ao Governo daqui a alguns anos? Como o senhor gostaria que o Estado de Sergipe estivesse em 31 de dezembro de 2022?

6. VALORES: Quais os principais princípios o senhor considera fundamentais para que o Governo de Sergipe tenha êxito nos seus objetivos? Se seu Governo fosse uma pessoa, por quais atitudes ele deveria ser reconhecido e admirado?

7. Quais os principais pontos fortes o senhor enxerga dentro do Governo de Sergipe?

8. Se o senhor pudesse identificar as principais fraquezas dentro do Governo de Sergipe, quais seriam?

9. Quais as principais ameaças o senhor identifica no cenário nacional ou internacional que possam prejudicar o Governo de Sergipe na consecução dos objetivos?


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10. Quais as principais oportunidades o senhor identifica no cenário nacional e internacional que podem contribuir para que o Estado de Sergipe tenha êxito nos seus objetivos?

11. As diretrizes estratégicas ajudam a orientar a ação do Governo. Com base nelas, os órgãos e as entidades construirão seus projetos e ações. O senhor poderia apontar as principais diretrizes do seu Governo nas seguintes áreas: saúde, educação, segurança pública, inclusão social, infraestrutura, desenvolvimento econômico, gestão pública e finanças públicas?

12. Quais os principais problemas que o senhor gostaria de ver total ou parcialmente resolvidos no seu governo?

13. Quais programas, projetos ou ações o senhor gostaria de ver priorizados no seu governo?

Após executadas todas as entrevistas, foi possível determinar a identidade estratégica do Governo, construindo sua missão, sua visão e seus valores. Foi possível igualmente esboçar objetivos estratégicos para a nova gestão, chegando então a um mapa estratégico preliminar que, oportunamente, foi apresentado ao Governador e à Vice-Governadora. Esta apresentação segue a linha de conduta estabelecida inicialmente pela Superintendência Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos - Superplan na condução do planejamento estratégico, qual seja: envolver ao máximo as lideranças durante as etapas de formulação do plano, a fim de que elas conseguissem se enxergar no produto e, por conseguinte, permitir um maior engajamento durante todas as outras etapas seguintes do processo de planejamento.

Encerrada esta etapa, partimos para a promoção de um seminário em parceria com a Fundação Estadual de Saúde - Funesa. Ocorrido dia 1º de abril de 2019 nas dependências da Funesa, o evento durou um dia inteiro e contou com a presença de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo estadual. A atividade principal daquele momento residia na apresentação da identidade estratégica do Governo, já construída anteriormente pela Superplan, e na elaboração, por parte dos participantes, dos objetivos estratégicos que viriam a compor o mapa estratégico final.

A criação dos objetivos estratégicos foi precedida por uma série de apresentações, nas quais foram apresentados aos participantes conceitos sobre planejamento, vários gráficos e informações a respeito das condições sociais, de educação, de saúde, de empregabilidade, dentre outros indicadores atuais do Estado de Sergipe, e apostas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, especialmente ancoradas nas cadeias produtivas do petróleo e do gás.

A metodologia ativa foi empregada durante a criação dos objetivos estratégicos, ou seja, técnicos da própria Funesa conduziram discussões, executadas em minigrupos, entre os participantes do seminário a fim de auxiliá-los na elaboração dos objetivos. A metodologia ativa foi escolhida porque estimula a crítica e a reflexão por parte dos técnicos dos diversos órgãos e entidades, colocando-os como sujeitos ativos no processo de elaboração dos objetivos estratégicos a serem incorporados no planejamento estratégico para o quadriênio 2019-2022. Pudemos então chegar ao mapa estratégico final apresentado no capítulo 6, intitulado “Mapa Estratégico”.

Concluída a etapa de construção do mapa estratégico, progredimos com a produção dos cartões estratégicos, isto é, com a definição das estratégias, seus indicadores ou marcos, e as metas relacionadas à consecução dos objetivos estratégicos. Já havíamos definido previamente que a metodologia de planejamento e gestão utilizada a partir deste instante seria a do Balanced Scorecard – BSC. O BSC é um sistema de mensuração do desempenho, funcionando igualmente como um sistema de gestão estratégica, dando suporte à tomada de decisões, auxiliando no processo de concretização da visão da organização.

O principal objetivo desta ferramenta reside no alinhamento do planejamento estratégico com as ações operacionais da organização. Este objetivo é alcançado ao haver a tradução da visão e da


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estratégia; a associação de objetivos a medidas estratégicas; o planejamento, definição de metas alinhadas às iniciativas estratégicas, e o processo de melhoramento do aprendizado estratégico.

Originalmente concebido para a iniciativa privada, o BSC é dividido em quatro perspectivas: finanças, processos internos, aprendizado e conhecimento e clientes. Estas perspectivas guardam uma relação de causa e efeito entre elas, de modo que, por exemplo, ações que potencializem a satisfação do cliente ou que se concentrem naqueles clientes pertencentes ao nicho de mercado da organização trazem resultados positivos para o incremento do faturamento da empresa, ou mesmo ações de modernização dos processos podem diminuir o custo, beneficiando igualmente o lucro da organização. Seu sucesso no âmbito privado o levou a ser adaptado para as organizações públicas.

Neste planejamento, trabalhamos com três perspectivas: resultados para a sociedade, modernização da gestão e finanças e orçamento.

A perspectiva resultados para a sociedade está associada à pergunta “Para realizar a nossa visão, que resultados devemos apresentar à sociedade?” e está voltada ao atendimento das expectativas do governo, da sociedade, dos órgãos e entidades e das instituições parceiras. Trata-se da medição e do acompanhamento do valor entregue por meio dos serviços públicos prestados.

A perspectiva modernização da gestão responde a duas perguntas: “Para satisfazer a sociedade, em quais processos de trabalho precisamos alcançar a excelência?” e “Para estarmos aptos para desempenhar um serviço de qualidade, como devemos preparar os nossos agentes públicos?”. Os objetivos formulados nesta perspectiva retratam os processos internos prioritários para os quais se busca a excelência, bem como nos quais se devem concentrar os esforços a fim de se potencializar os resultados esperados, assim como está voltada para as ações de capacitação interna, de motivação e, principalmente, de gestão estratégica de pessoas.

Por fim, a perspectiva finanças e orçamento trata da questão: “Para realizar as demais perspectivas, qual é o suporte estrutural que devemos ter?”. Diz respeito ao suporte financeiro, disponibilização de recursos materiais e alinhamento da estrutura do governo, proporcionando condições para a execução das demais perspectivas.

Para esta etapa, a Superplan conduziu os órgãos e as entidades durante a produção das estratégias necessárias para o alcance de cada um dos objetivos estratégicos, bem como dos indicadores que nos permitissem acompanhar o progresso dessas estratégias e metas, tanto agregadas quanto anualizadas, possibilitando ao Governo conhecer para onde cada objetivo nos levaria. Mais uma vez, o conjunto de atores foi dividido em grupos temáticos e, após uma apresentação sobre o método de planejamento do BSC, os participantes foram convidados a ativamente formular o cartão estratégico. Esta etapa foi inédita no que diz respeito aos processos de elaboração do planejamento estratégico governamental no Estado de Sergipe, uma vez que, anteriormente, a elaboração do planejamento estratégico se resumia à definição tanto da identidade estratégica, quanto dos objetivos estratégicos – mesmo que estes fossem chamados por outros nomes, tais como compromissos ou diretrizes estratégicas. Desta vez, resolvemos ir mais adiante: desenhando as estratégias para consecução dos objetivos, definindo seus indicadores e/ou marcos e estabelecendo metas para cada uma das estratégias.

Chegamos então a mais uma fase durante a qual contamos com a participação da alta cúpula do Governo. Cada Secretário apresentou o cartão estratégico, produzido por seus técnicos, para o Governador e a Vice-Governadora. Todos os cartões formulados estão presentes no capítulo 7 deste documento, intitulado “Quadro de Metas para a Gestão”.


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2.1 ANÁLISE AMBIENTAL

Com a finalidade de examinar a situação do Governo do Estado de Sergipe frente ao ambiente no qual ele está inserido, utilizamos como ferramenta a Matriz de Análise SWOT.

SWOT é um acrônimo para as palavras em inglês que significam Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats). O correspondente em português para essa sigla é FOFA. Esta matriz é uma poderosa ferramenta para a elaboração de planejamentos estratégicos e tem como vantagens principais o auxílio aos gestores na obtenção de uma visão geral da organização na qual estão inseridos; o auxílio na definição de objetivos e metas para o planejamento; tornar evidente os pontos positivos (forças e oportunidades) e os pontos negativos (fraquezas e ameaças), bem como o auxílio na identificação e análise de riscos para a organização.

O ambiente interno pode ser controlado pelos dirigentes da organização, uma vez que ele é resultado das estratégias de atuação definidas pelos seus próprios integrantes. Os pontos fortes ou forças são aqueles que criam uma condição favorável, de vantagem; ao passo que os pontos fracos ou fraquezas provocam uma situação desfavorável em relação ao seu ambiente. Em um sentido figurado, pode-se dizer que as forças de uma instituição são as “armas” de que ela dispõe para capturar as oportunidades e para atenuar ou combater as fraquezas.

A análise dos fatores externos representa o cenário atual, bem como as antecipações do futuro, e está relacionada à identificação de possíveis ameaças à implementação de determinadas estratégias, assim como de oportunidades para alcançar os objetivos delineados para a organização. O ambiente externo está fora do controle da instituição. Mas, apesar de não poder controlá-lo, devemos conhecê-lo e monitorá-lo com frequência, de forma a aproveitar as oportunidades e mitigar as suas ameaças.

A Matriz SWOT funciona montando inicialmente um inventário de todas as forças e fraquezas internas da organização. Posteriormente, é feita uma averiguação das ameaças e oportunidades que circundam a instituição, no chamado mercado no qual atua e no ambiente global (ou macroambiente). O principal foco da matriz SWOT é permitir um olhar objetivo acerca da melhor forma de se agir, frente à condição interna versus a situação externa.

Durante as entrevistas semiestruturadas executadas, cada um dos entrevistados foi inquirido acerca das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças para o Estado de Sergipe, e o resultado encontra-se nas figuras a seguir.


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• Ausência de coordenação governamental nas ações de planejamento e gestão

• Ausência de um diagnóstico mais aprofundado a respeito da situação do Estado

• Classificação de crédito (rating) baixa do Estado

• Alta dependência do Estado de Sergipe em relação aos repasses provenientes da União

• Situação fiscal ruim, notadamente: deficit previdenciário alto, baixa capacidade de investimentos e apresentação de um passivo grande

• Estrutura tecnológica precária

• Recursos humanos insuficientes para as atividades de planejamento e de gestão

• Baixa capacitação das equipes de planejamento governamental

• Processos de trabalho desatualizados em diversas áreas governamentais

FRAQUEZAS

• Experiência acumulada dos gestores atuais

• A estrutura de planejamento estratégico está no núcleo decisório, sendo de assistência direta e imediata ao Governador

• Corpo técnico qualificado

• Equipe integrada

• Expertise na captação de recursos

• Comprometimento da equipe de governo

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NO • Crise econômica nacional

• Desalinhamento entre as políticas públicas estaduais e as federais

• Fracasso na aprovação das reformas estruturais promovidas pelo Governo Federal

• Financiamento externo insuficiente para execução das políticas públicas

• Não cumprimento das metas municipais, especialmente nas áreas de educação e saúde

• Ações extremamente burocráticas dos órgãos de controle federais, retardando de forma desnecessária obras do Governo estadual

• Processos de trabalho desatualizados em diversas áreas governamentais

AMEAÇAS

• Parcerias com o terceiro setor

• Possibilidade de vendas de ativos governamentais, especialmente terrenos, ações e imóveis

• Possibilidades de captação de recursos via transferências voluntárias da União e por meio de organismos multilaterais

• Sucesso das reformas estruturais promovidas pelo Governo Federal, como as reformas da previdência e tributária

• Novas descobertas de grandes áreas contendo gás natural

OPORTUNIDADES


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MONITORAMENTO

Um Plano Estratégico sem uma sistemática de monitoramento é uma simples declaração de propósitos, mera carta de boas intenções. É fundamental, portanto, acompanhar, permanentemente, o desempenho dos indicadores, dos projetos e das ações estratégicas, de modo a assegurar o alcance das metas descritas no Plano.

A Superintendência de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos (Superplan) e o Comitê Central de Planejamento, Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas (CPAM/SE) serão os responsáveis pelo monitoramento das ações e dos projetos previstos no Plano.

Por meio do Decreto nº 40.359/2019, o Governo do Estado instituiu o Comitê Central de Planejamento, Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas (CPAM/SE), estrutura responsável pela governança do ciclo de políticas públicas no âmbito da Administração Pública Estadual.

A criação de uma unidade de governança do Plano Estratégico tem amparo na metodologia do Balanced Scorecard (BSC). Os formuladores do BSC, Kaplan e Norton, orientavam que as empresas instituíssem o Office of Strategic Management (OSM), ou “Unidade de Gestão Estratégica”, que seria um núcleo da organização que prestaria suporte ao planejamento, com foco na excelência na execução dos projetos. Essa unidade seria formada por um pequeno grupo de gestores com a função de supervisionar os vários processos necessários à execução da estratégia.

A proposta de Unidades de Gestão Estratégica surgiu da percepção por Kaplan e Norton de que a performance não era sustentável após a implantação do Balanced Scorecard em muitas das organizações, pois estas sustentavam seu êxito inicial apenas em uma liderança forte.

O CPAM/SE coordenará o processo de formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, dos programas e das ações do Poder Executivo Estadual, competindo-lhe:

I – propor ao Governador medidas normativas e administrativas para aprimorar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas do Estado de Sergipe;

II – analisar o atual desenho das políticas públicas, dos programas e ações do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar o seu financiamento, a alocação de recursos e a qualidade do gasto público;

III – analisar a eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade das políticas, programas e ações do Poder Executivo Estadual, bem como seu alinhamento às diretrizes expressas no Plano Plurianual;

IV – analisar as estratégias de financiamento das políticas, programas e ações do Poder Executivo Estadual;

V – analisar previamente a proposta de Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, antes de seu envio para a Assembleia Legislativa;

VI – mapear os riscos à consecução das metas e objetivos das políticas, programas e ações do Poder Executivo Estadual;

VII – avaliar a capacidade institucional dos órgãos e entidades para a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas, programas e ações do Poder Executivo Estadual;

VIII - avaliar a qualidade da gestão orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive por meio do Índice de Qualidade de Gestão Orçamentária – IQGO,


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calculado e divulgado pela Superintendência Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos;

IX – solicitar aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual informações sobre a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas, programas e ações sob análise;

X – propor alternativas e ajustes no desenho e na implementação das políticas, programas e ações do Poder Executivo Estadual;

XI – emitir recomendações aos órgãos e entidades estaduais com vistas à concretização das atribuições previstas no presente artigo;

XII - análise prévia do Plano Estratégico Estadual, bem como monitoramento das metas fixadas.

Além de um sistema de governança bem estabelecido, os formuladores do BSC recomendam fortemente a realização de Reuniões de Análise Estratégica (RAEs). Com a execução dos planos de ação, a Administração monitora e aprende sobre as dificuldades e desafios. Essa sistemática integra informações sobre os processos e a estratégia, por meio das RAEs.

Nas Reuniões de Análise Estratégica (RAEs), os gestores dos projetos prioritários analisam o progresso da estratégia. Os líderes discutem se a execução do projeto permanece no caminho adequado, identificam a ocorrência de problemas na implementação, detectam as causas dos entraves, recomendam medidas preventivas e corretivas e definem responsáveis para alcançar o desempenho desejado.

A elaboração e o funcionamento do monitoramento do Planejamento Estratégico estão contidos no chamado ciclo PDCA (plan - planejar, do - executar, check - verificar e act - reagir). As Reuniões de Análise da Estratégia (RAEs) são o verificar e o agir da execução da estratégia.

Figura 1 – Etapas do ciclo PDCA

Não funcionou:tome ações corretivas

Funcionou:padronize astarefas e treinea equipe

Se não,descobrir porquêe definir novométodo

Verificar se asmetas estãosendo alcançadas

Implemente onovo método

Localizar problemase estabelecer metas

Análise do processo

Estabelecerplanos de ação

Treinas osenvolvidos

Executaro plano

Fonte: https://www.venki.com.br/blog/ciclo-pdca-conceito/


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As Reuniões de Análise Estratégica (RAEs) serão realizadas quadrimestralmente, com o comando do Governador do Estado e com a participação de secretários e gestores dos órgãos responsáveis pela execução dos projetos estratégicos. A Superplan providenciará preparação da RAE, produzindo Relatório Gerencial de Monitoramento (RGM), com base na coleta e análise das informações dos projetos estratégicos, com ênfase no desempenho das metas, nos problemas identificados e na proposição de medidas preventivas e corretivas.

Com base no RGM, a Reunião de Análise Estratégica propiciará uma análise conjunta do desempenho do projeto estratégico, facilitando a tomada de decisão. A dinâmica da RAE levará em consideração as pendências relevantes da reunião anterior, os indicadores desfavoráveis (em queda ou sem perspectiva de melhora) ou quando houver alguma alteração substancial nos cenários interno ou externo que implique algum risco o qual ocasione uma mudança desfavorável na tendência do indicador.

Ao final de cada Reunião de Análise Estratégica (RAE), deve ser produzido e assinado por todos os participantes um documento chamado Agenda de Compromissos Estratégicos (ACE), em que são pactuados providências e encaminhamentos e definição de responsáveis e prazos para resolução dos problemas identificados.

Figura 2 – Dinâmica das Reuniões de Análise Estratégica (RAEs)

REUNIÃOPREPARATÓRIA

REUNIÃO DEANÁLISE DA

ESTRATÉGIA (RAE)

RELATÓRIOGERENCIAL DE

MONITORAMENTO

• EQUIPE DO PROJETOESTRÁTEGICO

• DESEMPENHO GLOBAL DO PROJETO

• PERFORMANCE DAS METAS

• OBSTÁCULOS ENCONTRADOS

• PROPOSTAS DE READEQUAÇÃO

• ANÁLISE CONJUNTA

• TOMADA DE DECISÃO

• ENCAMINHAMENTOS• GOVERNADOR• SECRETÁRIOS• SUPERPLAN

• PACTUAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EENCAMINHAMENTOS

• DEFINIÇÃO DE RESPONSÁVEIS E PRAZOS

• SUPERPLAN

AGENDA DE COMPROMISSOS

Fonte: Elaboração própria

Essa sistemática de monitoramento é fundamental para possibilitar o ágil acompanhamento pelas instâncias decisórias do governo, em especial o Governador do Estado, das iniciativas e metas do Plano Estratégico e demais projetos prioritários da Administração. Assim, será possível validar projetos estratégicos para o Governo de Sergipe e, consequentemente, monitorar e avaliar programas e ações prioritários em execução, previstos nos instrumentos de planejamento, propiciando uma visão global sobre a implementação, execução e resultados das políticas públicas, de modo a subsidiar a tomada de decisão pelo núcleo estratégico de governo.

SERGIPE NO SÉCULO XXI: EXPANSÃO, CRISE E REPOSICIONAMENTO

DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO


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A dinâmica de crescimento da economia sergipana está associada, à semelhança da maioria dos estados da federação, mas com algumas especificidades, ao movimento geral da economia brasileira, acompanhando, em linhas gerais, os períodos de prosperidade e de recessão. Nesse sentido, o desenvolvimento da economia sergipana tem como seu principal determinante o ritmo e a natureza da expansão da economia brasileira e a incidência regional das políticas nacionais, sejam elas de cortes setorial, social ou de infraestrutura.

Um segundo conjunto de determinantes do crescimento da economia estadual está associado à exploração de suas riquezas minerais. O crescimento da economia sergipana depende, em grande parte, do comportamento das suas atividades de extração mineral, particularmente da produção de petróleo e gás natural, ainda realizada quase exclusivamente pela Petrobras, apesar de importantes novos campos de exploração, que ainda não se encontram em estágio operacional, contarem com investimentos de empresas internacionais. A presença da atividade petrolífera é tão marcante que o sergipano médio tem plena consciência da importância da Petrobras na economia estadual.

Quando, na década de 1990, a cotação mundial do barril de petróleo despencou, em um contexto de maior abertura e integração externa da economia brasileira, os investimentos na exploração e produção de petróleo sofreram forte retração em Sergipe, com impactos muito significativos sobre o emprego, a renda e as finanças públicas.

A economia sergipana que nas décadas de 1970 e 1980 havia acelerado seu crescimento e passado por radical transformação na sua estrutura produtiva, com a implantação de grandes plantas produtivas de propriedade estatal para exploração de petróleo e para produção de fertilizantes nitrogenados e de potássio, desacelerou o crescimento nos anos 1990 e inverteu ao longo daquela década a marca de crescer sistematicamente acima das médias do crescimento regional e do país. Assim, um importante determinante do crescimento da economia sergipana, desde os anos setenta do século passado, tem sido os desempenhos dos setores de petróleo e gás, e, em menor grau, da atividade de produção de fertilizantes. Enquanto a primeira atividade tem exploração direta da Petrobras, a produção de fertilizantes é liderada por ela na produção de nitrogenados (observando-se que a planta da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados entrou em estágio de hibernação no início de 2019) e, até recentemente, pela Vale, no caso da extração de potássio; atualmente a empresa norte-americana Mosaic explora a mina de cloreto de potássio.

Um terceiro conjunto de determinantes está associado ao desempenho do setor agrícola, em grande parte derivado da combinação de preços favoráveis, disponibilidade de crédito e regime de chuvas. A esse respeito, é importante destacar que o semiárido sergipano vem enfrentando um longo período de estiagem, à semelhança do que vem ocorrendo em quase toda extensão do polígono da seca, cujo início remete ao ano de 2011, mesmo que de forma intermitente. Os efeitos da estiagem sobre a produção de grãos e oleaginosas foram recorrentemente devastadores, com retração de safra de mais de 70%, como foi o caso de 2016. O comportamento pluviométrico é ainda fundamental na atividade de geração de energia hidroelétrica, que responde por parcela significativa do PIB estadual. Um regime de chuva desfavorável nas cabeceiras do rio São Francisco pode reduzir em até quatro vezes a participação da geração de energia elétrica no Valor Adicionado Bruto (VAB) da economia sergipana.

Finalmente, a articulação externa da base produtiva sergipana é essencialmente nacional, seja extrarregional, seja regional. O peso do setor externo na economia sergipana é muito reduzido. A economia do estado tem um dos menores coeficientes de exportação do país. São orientadas para o comércio exterior apenas as atividades de produção de suco concentrado de laranja, parcelas da produção de calçados e açúcar e, em proporção bem inferior, a fabricação de produtos têxteis.

Durante a etapa ascendente do ciclo econômico brasileiro, iniciado em 2004, a economia de Sergipe acelerou o crescimento, diversificou sua estrutura produtiva por meio de atração de empresas, intensificou a geração de emprego formal na região metropolitana e no interior e ampliou os


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investimentos em infraestrutura produtiva e social. Todavia, quando a economia brasileira desacelerou em 2014, o nível de atividade estadual entrou em queda livre, entre 2015 e 2016, e manteve-se estagnada, nos anos de 2017 e 2018. A economia de Sergipe foi duramente atingida: a construção civil e a produção de cimento despencaram; e a Petrobras desmobilizou ativos, reduziu intensamente a produção de petróleo e gás e desativou a unidade de produção de fertilizantes nitrogenados. Com os ventos adversos, a recessão não tardou em contaminar o mercado de trabalho e as finanças públicas.

Em termos de perspectivas, o principal projeto estruturador do estado de Sergipe está associado à consolidação do seu Complexo Industrial-Portuário, tendo como indústrias-chave a Usina Termoelétrica Porto de Sergipe e a Unidade de Regaseificação de Gás Natural a ela associada, as quais podem abrir oportunidades de implantação de indústrias e empresas de prestação de serviços em seu entorno.

Também se revelou muito promissora a exploração de petróleo e gás natural em águas profundas na bacia de Sergipe-Alagoas, apontada como a mais importante fronteira de exploração da produção petrolífera no país, depois do pré-sal.

3.1 A ESPECIALIZAÇÃO ESTADUAL

Um bom ponto de partida para analisar o desempenho da economia sergipana nas duas primeiras décadas do século XXI é observar a sua estrutura produtiva em termos da participação das atividades econômicas no Valor Adicionado Bruto (VAB) e compará-la com as médias da região Nordeste e do Brasil.


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Nesse momento da exposição, observemos as participações das atividades no VAB tal como elas se apresentavam em 2002, antes dos efeitos do ciclo expansivo da economia nacional, iniciado em 2004, e dos impactos da prolongada estiagem, que remonta ao ano de 2012.

Em 2002, o peso do setor agropecuário no VAB estadual era de 6,5%, similar ao da média do Brasil (6,4%), mas bem inferior ao da média regional, 10,0% (ver Tabela 1). A participação do setor de serviços, por sua vez, se situava cerca de seis pontos percentuais a menos do que as médias regional e nacional. Essas participações inferiores nas duas atividades não decorrem do menor desenvolvimento relativo da agropecuária e dos serviços em Sergipe, mesmo que isso pudesse (ou não) ser fato. A explicação é principalmente de outra natureza; está associada basicamente ao fato de a atividade industrial apresentar naquele ano peso bem superior em Sergipe do que nos agregados regional e nacional, cerca de oito e seis pontos percentuais, respectivamente.

Como o peso da indústria de transformação na economia sergipana era em 2002 idêntico à média regional e bem inferior à média nacional, a explicação se encontra nas participações de dois outros subsetores: as atividades extrativas minerais e os chamados Serviços Industriais de Utilidades Públicas (SIUP), nesse último caso, por conta do valor da produção da Usina Hidrelétrica de Xingó.

São as participações extremamente elevadas desses subsetores na geração de riqueza de Sergipe que fazem com que, por um lado, o estado de Sergipe apresente índices de especialização relativos frente ao Nordeste e ao Brasil muito elevados nas duas atividades e, por outro lado, com que o estado não apresente especialização relativa na maioria das atividades de serviços, com exceção das atividades de serviços de saúde e educação privadas e da administração pública, talvez como consequência da receita pública extraordinária gerada pelas atividades de exploração mineral (Ver as duas últimas colunas na Tabela 1).

Nesse sentido, é possível pensar as atividades de exploração mineral e de geração de energia elétrica como provedoras de um bônus para a renda estadual, o que colocou o estado acima da média da região Nordeste em termos de PIB per capita e renda per capita na maioria dos últimos vinte anos. Convém esclarecer que se trata apenas de uma hipótese.

Tabela 1 - Participação das atividades econômicas no Valor Adicionado Bruto (VAB) e índice de Especialização* em relação ao Brasil e ao Nordeste - Sergipe - 2002

AtividadesParticipação (%) Índice de Especialização

Sergipe Nordeste Brasil Sergipe/ Nordeste Sergipe /Brasil

Total das Atividades 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Agropecuária 6,5 10,0 6,4 65,0 101,1

Indústria 32,1 23,0 26,4 139,9 121,8

Indústrias extrativas 4,2 1,9 2,0 217,0 208,2

Indústrias de Transformação 9,7 9,7 14,5 100,3 67,0

SIUP 12,1 3,5 3,4 350,7 356,7

Construção 6,1 7,9 6,5 76,9 94,0

Serviços 61,4 67,1 67,2 91,5 91,3

Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas 6,8 8,4 7,7 80,8 88,0

Transporte, armazenagem e correio 2,2 3,2 3,7 68,5 59,3

Alojamento e alimentação 1,1 2,3 2,0 48,9 54,5

Informação e comunicação 1,9 3,1 4,3 62,6 45,4


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AtividadesParticipação (%) Índice de Especialização

Sergipe Nordeste Brasil Sergipe/ Nordeste Sergipe /Brasil

Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 3,5 3,9 7,9 88,6 43,8

Atividades Imobiliárias 9,7 10,9 10,7 88,3 90,0

Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares 3,6 4,6 6,5 80,1 55,9

Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social 24,0 23,6 16,5 101,6 145,3

Educação e saúde privadas 5,7 3,7 3,9 153,2 145,5

Outras atividades de serviços 3,0 3,4 4,0 86,6 74,9

Fonte: IBGE. Contas regionais. * O Índice de especialização é obtido pela divisão do peso do setor no VAB de Sergipe pelo peso

do mesmo setor nos VABs do Nordeste e do Brasil, multiplicando-se os resultados por 100.

3.2 SERGIPE NO CICLO DE CRESCIMENTO

Depois de dois anos de desaceleração intensa do ritmo de crescimento, entre 1998 e 1999, na esteira da crise do balanço de pagamentos que culminou com o abandono do regime de âncora cambial, a economia brasileira alternou entre altas e baixas no período 2000-2003. O apagão de energia entre meados de 2001 e início de 2002 e a instabilidade política gerada pelo favoritismo do Partido dos Trabalhadores na campanha presidencial de 2002 foram fatores importantes nessa trajetória instável. A posse do novo governo, no início de 2003, sem contar com a confiança do mercado financeiro, manteve o ambiente de instabilidade por algum tempo.

Passado o período de maior instabilidade, a economia brasileira deu início ao robusto ciclo expansivo que, no primeiro momento, foi impulsionado pelo crescimento acelerado das exportações, nos marcos do superciclo de valorização de commodities no mercado internacional, ao que se seguiu forte ampliação do poder de compra interno.

Com o cenário externo favorável, instaurou-se um ciclo virtuoso que foi potencializado pelas políticas de valorização do salário mínimo, pela expansão do crédito às famílias e pelas políticas de transferências de renda que, em conjunto, fomentaram a expansão das vendas, o crescimento da produção e a formalização do mercado de trabalho, com fortes efeitos de retroalimentação. Diante da aceleração do crescimento da renda interna e das exportações, os investimentos em formação bruta de capital fixo não demoraram a responder (ver Gráfico 1).

A continuidade do ciclo virtuoso, todavia, vai ser colocada à prova pela crise financeira internacional, que se seguiu ao estouro da bolha no mercado imobiliário norte-americano, em setembro de 2008, e revelou seus limites com os efeitos do esmorecimento do crescimento da economia chinesa sobre os preços de nossas principais commodities, a partir de 2013.

Sob certo sentido, a etapa ascendente do ciclo econômico iniciado em 2004 pode ser pensada a partir de um modelo de crescimento de base exportadora em que os efeitos do crescimento do comércio exterior sobre a expansão do mercado interno são potencializados pelas políticas públicas de valorização dos salários de base, pelo crescente acesso das famílias ao crédito e pelas políticas de apoio à ampliação dos investimentos, tanto por meio da expansão do crédito subsidiado, quanto por meio de ampliação do gasto público.


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Gráfico 1 - Índice de crescimento dos componentes do PIB sob a ótica da despesa (Média móvel quatro trimestres. Média 2002=100) – Sergipe – 2002 - 2018

200

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2010

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2013

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2014

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2015

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2016

.IV

2017

.IV

2018

.IV

Consumo das Famílias

Consumo do Governo

FBFC

Exportação

Importação

Fonte: IBGE.CNT

Diante das características do ciclo expansivo, marcado fortemente pelas políticas públicas de inclusão social, pela crescente formalização dos vínculos no mercado de trabalho e pela elevação real do salário mínimo, era inevitável que os estados das regiões de menor renda per capita e de maior incidência de pobreza fossem relativamente favorecidos, reduzindo, em maior ou menor grau, o hiato de desenvolvimento, em relação aos estados das regiões mais ricas e industrializadas. Nesse período, as políticas sociais entraram definitivamente na agenda do país e passaram a ser um dos vetores estruturantes que balizaram o ciclo de crescimento.

A economia de Sergipe conheceu um período de aceleração do crescimento do PIB a partir de 2004 que se estendeu, grosso modo, até 2012, quando os efeitos combinados do estouro em todo país da bolha imobiliária sobre a construção civil e da estiagem sobre a safra agrícola foram estatisticamente suficientes para desacelerarem o crescimento da economia estadual, ainda que a maioria das demais atividades permanecesse em expansão até 2014 ou 2015.

Os Gráficos 2 e 3 mostram os desempenhos do PIB do Brasil, Nordeste e Sergipe no período 2002-2016. O Gráfico 2 apresenta o índice de crescimento do PIB nesse período, tomando como base o ano de 2002. Ao longo da maior parte do período ascendente do ciclo econômico, até pelo menos 2012, pelos motivos referidos no parágrafo anterior, o crescimento do PIB de Sergipe caminhou à frente das médias da região do Brasil e do Nordeste, enquanto a expansão do Nordeste manteve-se em ritmo superior à média nacional até 2016, no acumulado do período.


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Gráfico 2 - Índices de crescimento dos Produtos Internos Brutos do Brasil, Nordeste e Sergipe (2002=100) – 2002 - 2016

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Brasil

Nordeste

Sergipe

80

100

120

140

160

Fonte: IBGE. Contas regionais.

O Gráfico 3 apresenta a média móvel trienal do crescimento do PIB do Brasil, Nordeste e Sergipe, confirmando que, com exceção da média móvel finalizada em 2008, ano da eclosão da crise financeira internacional, a economia sergipana manteve ritmo de expansão do PIB superior às médias da região Nordeste e do Brasil. A finalidade de utilizar a média móvel trienal é a de apreender a tendência da evolução do PIB, evitando que ocorrências, em anos específicos, tornem obscuro o movimento tendencial mais amplo. No caso do agregado Nordeste, a média móvel trienal manteve-se acima do agregado nacional até 2006, depois colou no crescimento do PIB nacional até 2012 e manteve-se em linha com o comportamento nacional, no período de sua desaceleração, em 2013 e 2014. Quando a economia brasileira passou a apresentar resultados negativos, em 2015 e 2016, o PIB da região Nordeste registrou resultados superiores ao agregado nacional na média trienal, ainda que, no resultado do ano de 2016, a evolução do Nordeste tenha sido pior que a nacional, antecipando os comportamentos relativos de 2017 e 2018.


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Gráfico 3 - Taxa de crescimento dos PIBs do Brasil, Nordeste e Sergipe – Média móvel trienal: 2004 - 2016

Brasil Nordeste Sergipe

02004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20124 2013 2014 2015 2016

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

-1,0

-2,0

-3,0

-4,0

1,3

4,54,0

5,0 5,0 5,0

2,4

1,0

-0,6

4,4

4,4 4,3

-2,7

Fonte: IBGE. Contas regionais.

AS EVOLUÇÕES SETORIAIS

A evolução do Valor Adicionado Bruto (VAB) propicia uma visão panorâmica de comportamento dos diversos setores da economia sergipana nas várias etapas do ciclo econômico. Seguindo esse indicador, entre 2003 e 2008, todas as atividades econômicas apresentaram expansões vigorosas, com exceção do segmento de informação e comunicação. No conjunto das atividades, o VAB se expandiu ao ritmo médio anual de 4,3% (Ver Tabela 2).

A agropecuária teve um desempenho extraordinário, liderado pela expansão de suas principais atividades, notadamente milho, cana-de-açúcar e pecuária leiteira. Mas a indústria de transformação, o comércio, as atividades de transporte e os serviços vinculados ao turismo, como alojamento e alimentação, também apresentaram taxas médias de crescimento muito elevadas. A construção civil e as atividades de serviços imobiliários começam a apresentar taxas de expansão elevadas, ainda que o boom da cadeia produtiva da construção civil somente se consolidará no período subsequente.

As atividades financeiras, refletindo a expansão do crédito a novos segmentos da população, e os serviços profissionais, em geral associados aos contratos de terceirização do setor público, apresentaram taxas de crescimento especialmente elevadas, entre 2003 e 2008.

No período subsequente, entre 2009 e 2012, marcado pelo resultado negativo de 2009, registra-se desaceleração no ritmo médio anual do crescimento do VAB para 3,8%, mas alguns segmentos obtêm resultados extraordinariamente bons: trata-se de um momento especialmente favorável


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principalmente para as atividades da indústria de transformação, que registraram em conjunto taxas médias de crescimento de 7,4% ao ano, e para a construção civil, com expansão de 8,1%. O crescimento econômico nesse período é marcado pelo incremento do emprego, pela ampliação do acesso ao crédito e pela incorporação de novos estratos da população ao mercado consumidor, com a chamada ascensão da classe C. De outra parte, a agropecuária já se ressente dos efeitos da estiagem em 2012. Notável foi a expansão das atividades de educação e saúde privadas em Sergipe entre 2009 e 2012, de 7% ao ano.

Entre 2013 e 2014, a ampla maioria das atividades econômicas se manteve em expansão em ritmo ainda intenso, mas alguns segmentos produtivos passaram a apresentar forte retração, influenciando o resultado do agregado. Assim, o VAB teve incremento médio anual de apenas 0,9% nesse período. Dois são os fatores principais da forte desaceleração do crescimento do VAB: a queda abrupta na produção dos SIUPs, associada à retração de energia pela Usina Hidroelétrica (UHE) de Xingó, de 17,1% ao ano, e os primeiros estágios da crise na cadeia de produção da construção civil, com o estouro da bolha imobiliária e com a retração dos investimentos públicos em infraestrutura, impactando o nível da produção de da atividade de fabricação de cimento e de outras atividades correlatas.

Nesse momento, as atividades industriais, em conjunto, recuam, enquanto alguns segmentos do setor de serviços continuam avançando, ganhando espaço na economia estadual. Cabe destacar o crescimento do segmento dos serviços de atividades profissionais e técnicas, que foi impulsionado pela instalação de callcenter, a continuidade do crescimento do subsetor de transporte e armazenagem e a acelerada expansão de serviços pessoais, anotadas no grupo de outros serviços.

Finalmente, os anos de 2015 e 2016 são marcados pelo intenso recuo do nível de atividade, abrangendo quase todos os setores da economia estadual. Os efeitos da recessão nacional, da crise da Petrobras e do colapso da construção civil se aliam aos impactos da estiagem sobre a agricultura e sobre a geração de energia, contaminando o mercado de trabalho, as finanças públicas e puxando as atividades privadas dos segmentos de serviço e a administração pública para dentro da crise.

Tabela 2 - Sergipe. Taxas médias anuais de crescimento do Valor Adicionado Bruto (VAB) das atividades econômicas segundo períodos selecionados (%)

Atividades 2003-2008 2009 2012 2013-2014 2015-2016

Total das Atividades 4,3 3,8 0,9 -4,0

Agropecuária 10,2 -3,1 6,5 -15,3

Indústrias extrativas 2,5 2,3 2,4 -14,5

Indústrias de Transformação 4,3 7,4 -16,6 -4,6

Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 2,5 6,3 -17,1 -6,9

Construção 3,3 8,1 -0,5 -8,0

Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas 5,4 3,0 3,2 -8,3

Transporte, armazenagem e correio 4,5 0,4 10,2 -10,6

Alojamento e alimentação 6,2 5,5 0,7 -3,4

Informação e comunicação 0,6 0,9 5,6 0,0

Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 7,7 9,3 7,9 0,5

Atividades Imobiliárias 4,5 5,2 2,8 2,0

Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares 5,6 5,5 10,6 1,1

Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social

2,9 2,3 2,0 2,0

Educação e saúde privadas 2,4 7,0 2,8 -13,3

Outras atividades de serviços 2,9 0,0 7,6 0,2

Fonte: IBGE, Contas Regionais.


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São esses movimentos ao longo do período analisado que causam as principais mudanças de participação dos setores e subsetores de atividade no total do Valor Adicionado Bruto da economia sergipana, como apresentadas na Tabela 3, com o incremento do peso da maioria das atividades de serviços e o forte recuo nas atividades industriais, particularmente nas indústrias extrativas e nos serviços industriais de utilidade pública.

Tabela 3 – Sergipe. Evolução da Distribuição do Valor Adicionado Bruto em Anos selecionados (%)

Atividades 2002 2008 2012 2014 2016Total das Atividades 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0Agropecuária 6,5 7,2 5,1 5,2 5,0Indústria 32,1 32,6 30,5 24,6 20,1Indústrias extrativas 4,2 10,7 8,1 7,1 0,9Indústrias de Transformação 9,7 8,1 5,9 6,8 6,1Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 12,1 8,5 7,7 3,3 5,2Construção 6,1 5,3 8,8 7,4 7,8Serviços 61,4 60,2 64,4 70,1 75,0Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas 6,8 9,0 11,9 11,9 13,0Transporte, armazenagem e correio 2,2 3,1 2,9 2,9 2,9Alojamento e alimentação 1,1 1,2 2,2 2,4 2,8Informação e comunicação 1,9 1,4 0,9 1,5 1,5Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 3,5 2,3 2,5 3,0 4,2Atividades Imobiliárias 9,7 7,6 7,7 8,2 9,7Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares 3,6 3,8 5,1 5,7 5,7Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social 24,0 25,7 24,8 26,9 28,4Educação e saúde privadas 5,7 3,5 4,1 5,1 3,9Outras atividades de serviços 3,0 2,7 2,3 2,4 2,9

Fonte: IBGE, Contas Regionais.

Cabe fazer um alerta. As evoluções dos dados de PIB e do Valor Adicionado contribuem para entender as principais transformações estruturais das economias estaduais, todavia, nem sempre são os indicadores mais adequados para espelhar a evolução da renda e da qualidade de vida das pessoas em economias relativamente pequenas, inclusive em termos territoriais, diante das amplas diferenças entre o Produto Interno Bruto e a Renda Bruta. No caso de Sergipe, os pesos acentuados da produção extrativa mineral e da geração de energia, atividades exercidas por grandes empresas com sede fora do estado, fazem com que parcela expressiva da riqueza gerada seja apropriada por não residentes, em forma de renda líquida de fatores externos. Essa característica é ainda mais patente na dimensão das economias municipais onde se situam essas atividades.

Parte significativa da queda mais acentuada do PIB sergipano a partir de 2012, relativamente às médias nacional e regional, tem um caráter prioritariamente contábil, de redução do valor adicionado na geração de energia elétrica, sem implicações de maior monta sobre as demais atividades do estado e sobre as vidas das pessoas, com exceção daquelas residentes nos municípios que têm no pagamento de royalties de geração de energia uma das principais fontes de receitas públicas. Separar esse efeito


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é assim fundamental para entender a contundência da crise na economia estadual depois de 2014. No período em tela (2002-2016), o grupamento atividades do grupamento de serviços industriais de utilidade públicas teve em Sergipe o pior desempenho estadual, com exceção do Amapá.

Distinto é o comportamento das atividades das cadeias produtivas do petróleo e gás e de fertilizantes, que, por seus fortes efeitos para frente e para trás, por meio dos fluxos de produção e de renda na economia estadual, foi decisivo tanto na geração de emprego e renda na etapa ascendente do ciclo, quanto no momento da crise, explicando em grande parte porque a economia sergipana se mostrou mais vulnerável do que na maioria dos demais estados. A apresentação das principais transformações de cada um dos principais setores da economia sergipana propiciará um cenário mais próximo da vida real das transformações da economia sergipana nas duas primeiras décadas do século XXI.

SETOR AGROPECUÁRIO

Três foram as principais mudanças na agropecuária sergipana nas duas primeiras décadas do século XXI:

1. No semiárido, forte recuo do cultivo do feijão e expansão acelerada do cultivo do milho, que mais do que dobrou a área plantada e multiplicou por quase oito vezes a produção, tornando-se a principal atividade agrícola para um número crescente de municípios do sertão sergipano;

2. Expansão da pecuária leiteira no Alto Sertão que, no período 2000-2017, quase multiplicou por três a sua produção. Ainda que a pecuária leiteira seja realizada na região sertaneja predominantemente em bases familiares, o crescimento da produção de leite propiciou a instalação de plantas industriais de beneficiamento de médio e grande porte, fortalecendo a cadeia produtiva na região. Os programas federais de aquisição de alimentos, como o PAA, foram determinantes para a consolidação da atividade leiteira no estado;

3. Novo ciclo expansivo da atividade sucroalcooleira, com a instalação de unidades produtivas voltadas principalmente para a fabricação de etanol. A atividade sucroalcooleira teve sua expansão no período estimulada pelo rápido crescimento da frota nacional de veículos. Novos grupos econômicos passaram a atuar no setor na virada da primeira para segunda década. Depois de um período de expansão, a rentabilidade da atividade foi afetada pela defasagem de preço que se acumulou no principal bem substituto, a gasolina, com consequências graves para a solidez financeira dos grupos empresariais locais;

Cabe ainda destacar a evolução do cultivo da laranja, a principal cultura permanente de Sergipe e uma das três mais importantes de suas atividades agrícolas (ao lado do milho e da cana-de-açúcar). A citricultura sergipana, que vinha com a produção estagnada desde o início da década de noventa, apresentou trajetória de crescimento entre 2001 e 2012, com a produção do último ano superando a do primeiro em 41,4%. Desde 2013, todavia, a produção de laranja vem apresentando retração acentuada.

As principais atividades economia agrícola sergipana enfrentaram dificuldades nos últimos anos, seja por conta dos efeitos da estiagem, notadamente as culturas desenvolvidas no semiárido (pecuária leiteira, milho e feijão); seja por conta da retração da demanda a partir de 2015, com os efeitos da crise econômica sobre o poder de comprar regional, especialmente no caso da pecuária leiteira; seja por conta do endividamento empresarial, notadamente nas atividades sucroalcooleiras.

A Tabela 4, a seguir, apresenta as distribuições das áreas de cultivo das culturas temporárias e permanentes em Sergipe, em alguns anos selecionados entre 2000 e 2017, e as respectivas taxas de crescimento. A transformação de maior significado na agricultura sergipana ao longo das duas


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primeiras décadas do século XXI foi, sem sombra de dúvidas, o avanço das culturas temporárias, particularmente milho e cana-de-açúcar. Entre os anos extremos, 2000 e 2017, o total da área plantada das culturas temporárias aumentou 22%, enquanto as áreas destinadas à colheita das culturas permanentes recuaram 16,1%.

Entre as culturas temporárias, a grande estrela foi o milho, cuja área plantada aumentou 96,7%, enquanto a quantidade produzida registrou incremento de 870,6%, indicando a expansão de uma nova cultura do milho, com produtividade muito mais elevada do que a vigente no início do período, com rendimento por hectare próximo aos padrões mais elevados do país. O milho que respondia, em 2000, por 39,2% da área plantada das culturas temporárias, em 2017, representava quase 2/3 desse total. A contrapartida da expansão do milho no semiárido foi a retração das culturas menos rentáveis ou mais vulneráveis às secas, como feijão e, em menor grau, mandioca. O outro destaque foi a expansão cultura da cana-de-açúcar, motivada pelo incremento da demanda combustível no país, com a ampliação da área plantada em 154,4%, mas com incremento da produção menos exuberante.

Tabela 4 – Sergipe. Distribuição e Taxa de crescimento das áreas plantadas das culturas temporárias e áreas destinadas às colheitas das culturas permanentes em anos selecionados

Distribuição do cultivo (%) Taxa de crescimento (%)

Anos 2000 2011 2017 2011/ 2000 2017/ 2011 2017/ 2000Culturas Temporárias – Áreas Plantadas

Total Temporárias 100 100,0 100,0 46,1 -16,0 22,7Milho (em grão) 39,2 55,7 62,8 107,8 -5,4 96,7Cana-de-açúcar 10,3 14,3 21,3 102,9 25,4 154,4Mandioca 13,5 10,0 7,6 8,0 -36,1 -31,0Feijão (em grão) 27,4 12,9 4,9 -31,4 -68,2 -78,2Arroz (em casca) 4,5 3,2 1,7 6,4 -56,8 -54,1Batata-doce 1,3 1,0 1,1 19,2 -10,0 7,3Abacaxi 0,3 0,3 0,3 62,1 -24,4 22,6Amendoim (em casca) 0,5 0,5 0,2 42,0 -58,7 -41,4Fumo (em folha) 1,8 0,5 0,1 -56,2 -89,9 -95,6Melancia 0,3 0,2 0,0 -26,1 -83,1 -87,5Fava (em grão) 0,8 0,2 0,0 -58,2 -91,6 -96,5

Culturas Permanentes – áreas destinadas à colheitaTotal Permanentes 100,0 100,0 100,0 1,9 -17,7 -16,1Laranja 47,9 50,2 52,0 6,8 -14,7 -8,9Coco-da-baía 42,4 38,4 41,4 -7,6 -11,4 -18,1Banana (cacho) 3,4 3,7 2,3 11,3 -48,9 -43,1Limão 0,7 0,8 1,1 13,2 7,2 21,3Manga 1,1 1,0 1,0 -0,4 -18,5 -18,8Maracujá 4,0 4,5 0,9 14,6 -83,6 -81,2Tangerina 0,1 0,4 0,5 195,2 11,4 228,8Goiaba 0,1 0,3 0,5 251,0 36,3 378,6Mamão 0,2 0,5 0,2 138,0 -71,3 -31,6

Fonte: IBGE. PAM.


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O Gráfico 4 apresenta a evolução da produção de milho entre 2000 e 2018 e a previsão de safra de 2019. A cultura do milho iniciou sua expansão em 2004, quando a safra saltou para 237,1 mil toneladas, comparativamente às 184,9 mil toneladas do ano anterior. Mas é a partir de 2008 que a cultura alcança novo patamar, com a produção de 584,8 mil toneladas. Nos anos seguintes, a produção de milho se mantém no novo patamar alcançado, mas os anos de estiagem resultam em quedas acentuadas da produção, como em 2012, 2015, 2016 e 2018.

Gráfico 4 - Sergipe. Produção de Milho (em grão) entre 2000 e 2018 e projeção para 2019 (toneladas)

2000

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

900.000

2001

46.7

26

2002

38.3

80

2003

86.5

95

2004

136.

317

2005

205.

577

2006

184.

908

237.

129

584.

786 70

3.29

4

750.

718

480.

476

290.

575

700.

902

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

762.

472

2015

495.

729

2016

140.

962

2017

843.

762

2018

160.

984

2019

520.

639

86.9

31

Fonte: IBGE. PAM, para o período 2000-2017 e LSPA de abril de 2019 para 2018 e 2019.

A cana-de-açúcar iniciou seu novo ciclo de expansão na economia agrícola sergipana a partir de 2003, mas é entre o final da primeira década e os primeiros anos da segunda, com a inauguração das Usinas Campo Lindo e Taquari, que a produção agrícola atingiu novo patamar, com as safras ultrapassando três milhões de toneladas entre 2011 e 2015 (Gráfico 5). Nos anos seguintes, a produção recuou até atingir os dois milhões de toneladas em 2018. Apesar da crise dos últimos anos e das dificuldades enfrentadas atualmente pelos grupos empresariais, é inegável que a atividade sucroalcooleira alcançou um novo patamar ao longo do período.


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Gráfico 5 - Sergipe. Produção de Cana-de-Açúcar entre 1989 e 2018 e projeção para 2019 (toneladas)

1989

2.07

3.0

54

1990

2.18

2.17

2

1991

1.97

0.40

4

1992

1.66

6.57

6

1993

1.48

9.55

7

1994

1.45

4.02

6

1995

1.24

1.89

5

1996

1.24

7.88

0

1997

1.39

4.15

6

1998

1.38

8.87

4

1999

1.28

6.11

8

200

01.

352.

624

2001

1.32

8.0

88

200

21.

165.

378

200

31.

449.

316

200

41.

696.

508

200

51.

777.

372

200

61.

924.

975

2007

2.40

1.96

6

200

82.

429.

603

200

92.

607.

155

2010

2.99

4.81

9

2011

3.33

6.0

34

2012

3.26

0.25

1

2013

3.0

87.0

48

2014

3.0

37.4

32

2015

3.22

0.41

5

2016

2.39

3.11

0

2017

2.20

5.63

1

2018

2.04

8.76

5

2019

2.30

1.09

9

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

0


Com a inauguração das novas usinas, a produção de etanol saltou de 45,5 milhões de litros, na safra 2005/06, para 122,4 milhões de litros, na safra 2011/12, mais do que dobrando a produção (Gráfico 6). A fabricação de açúcar também mais que duplicou, quando são comparadas as safras iniciais da série apresentada, 2005/06 e 2006/07, e as melhores safras depois da implantação das novas usinas (Gráfico 7).

Gráfico 6 - Sergipe. Produção de Etanol entre as safas 2005/2006 e 2018/2019 e Projeção para a 2019/2020 (Mil litros)

0

2005/0

6

2006/0

7

2007/0

8

2008/0

9

2009/10

2010

/11

2011

/12

2012

/13

2013

/14

2014

/15

2015

/16

2016

/17

2017

/18

2018

/19

2019

/20*

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

45.5

27

54.2

65

57.8

77

106.

051 12

2.39

1

101.

258

97.6

00

100.

870

107.

493

110.

783

111.

897

66.0

21

70.1

44

100.

902

108.

384

Fonte: CONAB.


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Gráfico 7 - Sergipe. Produção de Açúcar entre as safas 2005/2006 e 2018/2019 e Projeção para a 2019/2020 (Mil litros)

Fonte: CONAB.

A citricultura sergipana, que conheceu seu principal ciclo de expansão entre as décadas de setenta e oitenta do século passado, vem perdendo impulso desde os anos noventa. Apesar de se manter como uma das mais importantes culturas agrícolas, ocupando o segundo lugar em termos de valor da produção e o terceiro lugar em termos de área de plantio, em 2017, a citricultura aparece, ao lado do feijão e da mandioca, como as atividades que mais perderam espaço na agricultura sergipana no século atual. Depois de um período de expansão da produção até 2012, a cultura entrou em declínio continuado nos anos seguintes (Gráfico 8).

Gráfico 8 - Sergipe. Produção de Laranja entre 2001 e 2018 e projeção para 2019 (toneladas)



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Outra transformação de grande significado no setor agropecuário sergipano nas duas primeiras décadas do século XXI, ao lado do avanço da cultura do milho sobre novas áreas do semiárido e da retomada da atividade sucroalcooleira, foi a expansão da pecuária do leite no alto sertão sergipano, realizada majoritariamente em bases familiares.

A produção de leite de Sergipe saltou 115 mil litros, em 2000, para mais de 337 mil litros, em 2017. O melhor ano foi 2015, quando a produção se situou 230% acima da produção do ano 2000, enquanto a produção do Nordeste cresceu 83%, fazendo com que a participação de Sergipe na produção regional saltasse de 5,3% para 9,6%. Com a retração da produção estadual em 2016 e 2017, a participação de Sergipe na produção regional de leite recuou para 8,7% no último ano, ainda muito acima do peso regional de 2000 (Gráfico 9).

Gráfico 9 - Sergipe. Produção de Leite entre 1990 e 2017 (Mil litros)

Fonte: IBGE. PPM.

AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS

Ao longo do ciclo expansivo, todos os setores de atividade industrial conheceram um forte impulso, ainda que com características diferenciadas entre eles. O número de estabelecimentos industriais aumentou de 2.332, em 2002, para 3.512, em 2017, crescimento de 50,6% (Tabela 5). Seu ponto de pico foi em 2015, com 3.512 estabelecimentos.

Entre os anos de 2003 e 2015, o número de estabelecimentos industriais se expandiu à invejável média anual de 3,5% e o da indústria de transformação, em 3,8%. A expansão ainda mais notável foi a da indústria extrativa mineral, cujo número de estabelecimentos se expandiu à taxa média anual de 7,1%, entre 2003 e 2015.

Indústrias de porte foram instaladas em Sergipe, como a Yazaki, de componentes automobilísticos, a metalúrgica Crown e a Indústria Vidreira do Nordeste. A exploração de petróleo e gás natural também


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apresentou expansão considerável, com a entrada em operação dos campos de Piranema e Piranema Sul em águas profundas.

Os impactos da crise sobre as atividades industriais não foram menos notáveis, com o fechamento de 9,9% dos estabelecimentos do conjunto do setor, na comparação entre 2015 e 2017, porcentagem que atingiu 17% dos estabelecimentos no subsetor da construção civil.

Tabela 5 – Sergipe. Número de Estabelecimentos Formais da Indústria e Taxas de Crescimento, segundo Setores de atividades, em anos e períodos selecionados

IBGE Subsetor Total Indústria

Extrativa Mineral

Indústria de Transformação SIUP Construção Civil

Número de estabelecimentos

2002 2.332 27 1.267 91 9472015 3.896 76 2.213 103 1.5042017 3.512 76 2.080 108 1.248

Taxas de crescimento

2002 a 2017 (%) 50,6 181,5 64,2 18,7 31,8

2015-2017 (%) -9,9 0,0 -6,0 4,9 -17,0

2003 a 2017 (% aa) 2,6 6,7 3,1 1,1 1,72003 a 2015(% aa) 3,5 7,1 3,8 0,8 3,1

Fonte: RAIS.

Os números para a evolução do emprego formal na atividade industrial foram muito favoráveis até 2015. O total da ocupação formal do setor industrial passou de 43,7 mil pessoas, em 2002, para 83,2 mil empregos, em 2015, quase dobrando o contingente de empregados, uma taxa de incremento médio anual de 5,1% (Tabela 6). O ritmo de incremento do emprego foi ainda mais intenso na indústria extrativa mineral, que registrou taxa média anual de expansão do emprego de 8,8%, até 2015.

A atividade da construção civil teve seu pico de emprego em 2013. Ainda assim, entre 2003 e 2015, registrou taxa média de incremento da ocupação formal de 5,1% ao ano. Depois que a crise se tornou mais aguda, foram exatamente esses dois subsetores que mais desempregaram: o emprego formal na indústria extrativa mineral recuou 29,1%, entre 2015 e 2017, e na construção civil, 37,5%.

Tabela 6 – Sergipe. Número de Empregados com vínculos formais da Indústria e Taxas de Crescimento, segundo setores de atividades, em anos e períodos selecionados

IBGE Subsetor Total Indústria

Extrativa Mineral

Indústria de Transformação SIUP Construção Civil

Número de Pessoas Ocupadas

2002 43.670 1.619 25.155 3.901 12.9952015 83.248 4.296 48.173 6.076 24.7032017 66.272 3.048 42.099 5.678 15.447

Taxas de crescimento2002 a 2017 90,6% 165,3% 91,5% 55,8% 90,1%2015-2017 -20,4% -29,1% -12,6% -6,6% -37,5%2003 a 2017 2,8% 4,3% 3,5% 2,5% 1,2%2003 a 2015 5,1% 7,8% 5,1% 3,5% 5,1%

Fonte: RAIS.


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A INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL

A evolução das cotações do barril de petróleo no mercado mundial foi um determinante decisivo para o comportamento da exploração de petróleo e gás natural em Sergipe. Mas não menos significativo foi o reposicionamento adotado pela Petrobras em relação às mudanças no cenário externo e aos desdobramentos dos escândalos de corrupção1.

No início dos nos 2000, com as cotações em alta, a exploração de petróleo e gás em Sergipe se recuperou da estagnação que marcou os anos noventa. A produção local apresentou crescimento continuado entre 2003 e 2008. Os investimentos na recuperação de campos maduros foram decisivos para o aumento da produção, que ganhou novo impulso com a exploração dos campos de águas profundas Piranema e Piranema Sul. O patamar de produção se manteve elevado, ainda que levemente declinante, até 2014, mas despencou a partir de 2015, com a queda das cotações internacionais do petróleo e os ajustes realizados na Petrobras, como resposta à crise financeira e de reputação da empresa.

A extração de sais de potássio e a produção de fertilizantes nitrogenados, duas outras atividades integrantes da indústria de base de Sergipe, também foram atingidas pela queda na cotação dos seus produtos no mercado internacional. No caso da produção de nitrogenados, a redução da produção seguida pela desativação da atividade decorreu do reposicionamento estratégico da Petrobras em um momento de baixa rentabilidade.

O ciclo longo de valorização, associado à emergência em ritmo acelerado da economia chinesa, contemplou commodities agrícolas, minerais e energéticas. Nesse último grupo, é notável a evolução das cotações do barril de petróleo no mercado mundial. Partindo de US$ 21, ao final de 2001, o barril do petróleo West Texas Intermediate (WTI), alcançou US$ 73, em meados de 2006, atingindo o pico de US$ 140, em meados de 2008, imediatamente antes da crise do subprime norte-americano. Depois de despencar para cerca de US$ 40, no início de 2009, recuperou-se se nos anos seguintes, até nova queda no segundo semestre de 2014 (Gráfico 10).

A baixa da cotação internacional impactou na exploração interna de petróleo, mas é necessário ponderar que a transmissão dos seus efeitos não é imediata, sendo mediada pelas decisões de preço e de investimentos da Petrobras, devidamente monitoradas ou mesmo conduzidas pelo governo federal.

Gráfico 10 - Cotação Futura do Barril de Petróleo WTI - Último dia de cada mês (US$)

Fonte: Extraído do portal https://br.investing.com/commodities/crude-oil-historical-data, no dia 10 de junho de 2019.

O Gráfico 11 apresenta a evolução, em metros cúbicos, da produção de petróleo de Sergipe desde

1 Para uma visão abrangente sobre as origens e a importância da Petrobras na economia sergipana, ver CERQUEIRA, L. (1991).

https://br.investing.com/commodities/crude-oil-historical-data


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1978. Dominada pela exploração em poços terrestres, a produção de petróleo no estado despencou na primeira metade dos anos noventa, por conta da redução da atividade de prospecção, caindo de 2,6 milhões de m3 para 2,0 milhões de m3, entre 1990 e 1996. A produção prosseguiu rebaixada até 2002, período em que a cotação internacional do barril de petróleo se manteve desfavorável. Com o início da elevação das cotações no mercado internacional e o, não menos importante, papel mais ativo da Petrobras na estratégia de desenvolvimento econômico do governo, a produção sergipana de petróleo voltou a crescer ano a ano, até que o início da exploração dos campos marítimos de Piranema e Piranema Sul, a partir de 2007, recolocou no patamar de produção superior a 2,5 milhões de m3 (Gráfico 11). O volume de produção de gás natural no estado, apresentado no Gráfico 12, alcançou nível inédito, com expansão ainda mais intensa, com o início da exploração dos novos campos marítimos, utilizando plataformas de exploração inovadoras.

A queda acentuada na produção de petróleo, em terra e em mar, em Sergipe teve início em 2015, já refletindo a mudança do cenário internacional para o setor e os primeiros estágios da crise econômica e política interna. É, todavia, a partir de 2016 que o descenso da produção sergipana se acelerou, em decorrência da nova orientação adotada pela Petrobras de desmobilizar ativos menos rentáveis. Entre 2015 e 2018, a produção de petróleo de Sergipe encolheu 45% e passou a se situar em 38,4% do pico da produção de 2008, enquanto a produção de gás natural recuou 8,4% no período.

A nova direção da Petrobrás determinou também a desativação da Fábrica de Fertilizantes do Nordeste (FAFEN-SE). Alegando prejuízos de grande monta, decorrentes em parte dos recorrentes aumentos no preço do gás natural fornecido pela própria empresa, que subiu de R$ 376/mil m3, em 2014, para R$ 816 mil m3, em 2017. Em fase de baixa da cotação no mercado internacional, a Petrobras anunciou, no início de 2018, a decisão de vender ou desativar as fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia e de Sergipe. Em novo revés para a economia estadual, em 2019 a empresa comunicou que pôs à venda os campos de Piranema e Piranema Sul, responsáveis pela maior parte da produção em mar de Sergipe.

Frente à nova orientação da empresa de enfrentar os problemas de caixa por meio de desmobilização de ativos, a economia de Sergipe sofreu impactos negativos de grande monta nos fluxos de renda e na produção de suas principais cadeias produtivas. Com especificidades próprias, as economias de outros estados da região Nordeste, como Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia também se ressentiram do recuo nas atividades da Petrobras.

Gráfico 11 - Sergipe. Produção de Petróleo entre 1978 e 2018 (Mil m3)

Fonte: Petrobras, para 1978,1984, 1990 e 1996 e ANP para os demais anos.


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Gráfico 12 - Sergipe. Produção de Gás Natural entre 2000 e 2018 (Mil m3)

Fonte: ANP.

A RECONFIGURAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE PETRÓLEO E GÁS NATURALNa verdade, a exploração de petróleo e gás natural de Sergipe encontra-se em momento de transição, com os campos maduros em descenso e a expectativa de exploração de uma nova fronteira de exploração em águas profundas. O futuro da exploração de petróleo e gás natural no estado passou a depender da entrada em operação dos imensos campos na costa estadual, com descobertas avaliadas em até 24,4 bilhões de m3 de gás natural in place e 226 milhões de barris de óleo in place, apenas no campo de Poço Verde.

A Petrobras anunciou em 2018 a instalação de gasoduto de 128 km de extensão a fim de escoar a produção de gás natural dos reservatórios de Farfan, Barra e Muriú, na área dos blocos exploratórios BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11. A produção nos novos campos, em águas profundas, deverá ser realizada por até duas FPSO (Floating Production Storage and Offloading), cada uma delas com capacidade de produção de cem mil barris/dia de óleo e 8,5 milhões de m3 dia de gás natural.

A exploração de seis reservatórios em águas profundas poderá atingir até 40 milhões de m3/dia de gás natural, segundo informou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix (Agência Estado, em 14/06/2019). Esse montante é equivalente a 70% da produção atual do país e corresponde a volume superior ao atualmente importado pelo gasoduto Bolívia-Brasil. A exploração, que deverá ser iniciada em 2023, deverá ampliar rapidamente a oferta interna de gás natural, atingindo 30 milhões m3/dia, segundo informou a mesma fonte.

A expectativa do governo do estado é de que a oferta abundante e a nova regulamentação interna do mercado de gás, o chamado Novo Mercado de Gás, e tendo em vista a atual restrição física da rede de gasodutos, poderá servir de atrativo para instalação de unidades fabris na costa sergipana.

A INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃOAo longo do ciclo expansivo iniciado em 2004, o crescimento mais rápido do poder de compra nas regiões mais pobres do país abriu oportunidades para a implantação e ampliação de empresas nos diversos ramos de atividade industrial, muitas delas pertencentes a grupos empresariais oriundos


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das regiões mais ricas. Entre 2003 e 2008, o número de estabelecimentos industriais de Sergipe registrados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) cresceu ao ritmo médio anual de 4,5%. Depois que a economia brasileira retomou em formato de V, em 2009, na sequência do impacto da crise do subprime no mercado norte-americana, a criação de novas indústrias em Sergipe acelerou para 5,7% ao ano, entre 2009 e 2012. A instalação de novas unidades industriais no estado prosseguiu em ritmo célere, ainda que menos intenso, entre 2013 e 2014 (3,5% aa), mas, com a eclosão da crise nacional, o movimento se reverteu, com a desativação de estabelecimento, entre 2015 e 2018, recuando o número deles recuando -1,8% ao ano (Tabela 7).

No primeiro período (2003-2008), o incremento do número de estabelecimentos industriais foi muito intenso em todos os subsetores de atividade, com exceção do segmento de papel e gráfica. A expansão no número de unidades produtivas industriais foi generalizada, abrangendo segmentos tradicionais de bens de consumo não duráveis (como têxtil-confecção, alimentos e bebidas e calçados), atividades vinculadas à cadeia da construção civil (produto mineral não metálico, metalúrgica e madeira e móveis), estendendo-se em direção aos setores de fabricação de material elétrico e comunicação e de material de transporte.

No período 2009-2012, a maioria das atividades seguiu em expansão acelerada, enquanto entre 2013 e 2014 a criação de novos estabelecimentos industriais perdeu intensidade em uma grande variedade de ramos, até que, no período 2015-2017, o que se configura como generalizado entre as atividades industriais é o fechamento de estabelecimentos.

Tabela 7 - Sergipe. Taxas de crescimento médio anual do número de estabelecimentos formais na Indústria de transformação, em períodos selecionados (%)

Subsetores 2003-2008 2009-2012 2013-2014 2015-2017

Prod. Mineral Não Metálico 14,9 4,5 -2,0 2,3

Indústria Metalúrgica 4,5 5,7 3,5 -1,8

Indústria Mecânica 7,3 7,7 2,7 -4,8

Elétrico e Comunicação 6,3 8,7 5,8 -2,4

Material de Transporte 15,5 9,6 3,8 4,1

Madeira e Mobiliário 15,5 -1,3 10,6 -6,5

Papel e Gráfica 0,0 12,0 3,0 4,6

Borracha, Fumo, Couros 3,4 6,1 4,2 -1,2

Indústria Química 5,6 4,6 0,6 -2,6

Indústria Têxtil 12,8 9,1 3,5 -2,9

Indústria de Calçados 4,0 3,0 0,0 -2,0

Alimentos e Bebidas 7,1 14,1 3,1 -6,7

Total Indústria de Transformação 4,5 5,7 3,5 -1,8

Fonte: RAIS.

A evolução do contingente de vínculos formais de emprego na indústria de transformação acompanhou a trajetória do número de estabelecimentos, ainda que as oscilações no ritmo de crescimento tenha se apresentado significativamente maiores, indicando que, nos períodos de expansão, não apenas surgiram muitas novas empresas industriais como também elas passaram a empregar mais pessoas por estabelecimento. O outro lado da moeda é que, nos momentos de desaceleração e de retração, o recuo nas taxas de crescimento ou de queda no número de estabelecimentos foi inferior ao de empregados. O percentual de crescimento, muito superior aos dos demais setores, mais de 200%


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entre 2002 e 2017, no contingente de empregos formais na indústria de material elétrico e de comunicação, se deveu à instalação de unidade fabril de grande porte fornecedora de componentes elétricos para a indústria automobilística.

É importante registrar que, apesar da intensidade do corte dos últimos anos, o emprego formal na indústria de transformação de Sergipe saltou de 25.155, no final de 2002, para 42.099 em dezembro de 2017 (Tabela 8).

Tabela 8 - Sergipe. Número de pessoas empregadas e taxas de crescimento médio anual do número de estabelecimento formais na Indústria de transformação, em anos e períodos selecionados

IBGE SubsetorPessoas Empregadas Taxas Médias anuais de

crescimento do emprego (%)

2002 2008 2012 2014 20172003-2008

2009-2012

2013-2014

2015-2017

Prod. Mineral Não Metálico 3.248 4.516 6.263 6.284 4.268 5,6 8,5 0,2 -12,1

Indústria Metalúrgica 759 1.184 1.780 1.921 1.436 7,7 10,7 3,9 -9,2

Indústria Mecânica 490 1.181 1.261 1.416 1.370 15,8 1,7 6,0 -1,1

Elétrico e Comunicação 92 161 224 2.041 3.032 9,8 8,6 201,9 14,1

Material de Transporte 385 562 422 509 352 6,5 -6,9 9,8 -11,6

Madeira e Mobiliário 915 1.397 2.252 2.415 1.837 7,3 12,7 3,6 -8,7

Papel e Gráfica 921 1.457 1.706 1.499 1.128 7,9 4,0 -6,3 -9,0

Borracha, Fumo, Couros 481 762 1.367 1.346 1.150 8,0 15,7 -0,8 -5,1

Indústria Química 1.734 2.477 7.175 7.059 4.768 6,1 30,5 -0,8 -12,3

Indústria Têxtil 5.529 6.752 6.984 7.365 5.345 3,4 0,8 2,7 -10,1

Indústria de Calçados 990 3.364 5.887 4.481 3.878 22,6 15,0 -12,8 -4,7

Alimentos e Bebidas 9.611 10.452 11.332 11.970 13.535 1,4 2,0 2,8 4,2

Total- Indústria de Transformação 25.155 34.265 46.653 48.306 42.099 5,3 8,0 1,8 -4,5

Fonte: RAIS.

SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA E CONSTRUÇÃO CIVILEm vista do seu peso da geração de energia elétrica no PIB sergipano, vale a pena examinar como o comportamento dos SIUP afetou o crescimento estadual. Como apontado anteriormente, esses serviços respondiam por 12,1% do VAB sergipano de 2002 e, por conta da redução da vazão do rio São Francisco, tal participação caiu para 5,2%, em 2016. A queda abrupta na geração de energia elétrica explicou parcialmente porque a desaceleração no crescimento do PIB sergipano se antecipou em três anos em relação à maioria dos demais estados da região. A simples retração da participação dos SIUP de 7,7% para 3,3% no VAB equivale, grosso modo, à queda de 4,4% do PIB sergipano, apenas associado a esse efeito, impulso para baixo que não teria como ser compensado pela aceleração das demais atividades.

O Gráfico 13 apresenta as evoluções da vazão natural do reservatório de Xingó, na média de 365 dias, e a defluência no referido, reservatório na média de 30 dias, indicando a retração acentuada e quase contínua do fluxo de água entre 2012 e 2017, com recuperação parcial e relativamente modesta desde então. Enquanto a vazão (na média de 365 dias) se situou acima de 2,5 mil m3/s no início de 2012, três anos depois se posicionava em torno 1,0 mil m3/s. Ao final de 2017, essa média era inferior a 800 m3/s. Com a elevação da precipitação no montante do reservatório, a vazão média na média de 365 superou 1,2 mil m3/s, em maio de 2019.


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Gráfico 13 - Vazão Natural e Defluência do Reservatório de Xingó entre janeiro 2008 e maio de 2019 (m3/s)

Fonte: Agência Nacional das Águas.

O Gráfico 14 apresenta os efeitos da queda da vazão sobre a geração de energia na UHE de Xingó, de 2.199 MV médio/ano, em 2012, para somente 585 MV médio/ano, em 2018, retração de 73% no período. Em termos estatísticos, a retomada da geração de Xingó ao patamar de 2012 propiciaria por si própria um incremento de cerca de 2,5% no PIB sergipano.

Gráfico 14 - Capacidade Utilizada da UHE de Xingó entre 2011 e 2018 (MW médio/ano)

Fonte: CHESF.


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É importante destacar que a atividade de construção civil, como é usual, iniciou sua expansão com certa defasagem de tempo em relação aos demais setores da economia. Somente quando o ciclo de crescimento do PIB brasileiro já se encontrava no seu terceiro ano, com o mercado de trabalho aquecido e o acesso do crédito em plena aceleração, a expansão do mercado imobiliário se firmou. As contas nacionais trimestrais, do IBGE, na série dessazonalizada, assinalam o último trimestre de 2006 como o momento da aceleração do crescimento do setor.

As contas regionais (IBGE), os dados de emprego formal (RAIS) e os de produção e consumo de cimento (SNIC) confirmam o ano de 2006 como sendo, também, o de início da expansão das atividades do setor da construção civil em Sergipe.

A evolução do volume de Valor Adicionado Bruto da atividade indica crescimento acelerado do setor da construção civil em Sergipe entre 2006 e 2008, desaceleração, em 2009, por conta do impacto da crise financeira internacional, e o boom da atividade entre 2010 e 2012 (Gráfico 15). Com o estouro da bolha imobiliária e com o início do período de restrições mais rígidas do tesouro estadual para realizar investimentos em infraestrutura, a construção civil parou de crescer, entre 2012 e 2014, e, nos anos seguintes, entrou em descenso acelerado.

O consumo de cimento tem correlação direta com a evolução da atividade, e Sergipe é detentor de importantes jazidas de calcário. Na média dos anos 2001-2013, a fabricação de cimento em Sergipe foi 6,5 vezes maior do que o seu consumo (Gráficos 16 e 17). Tal relação fez com que a economia estadual tenha sido muito impulsionada quando o consumo nacional de cimento apresentou crescimento acelerado, entre 2006 e 2013, mas, por outro lado, com a sua queda, a partir de 2015, a crise do setor puxou para baixo o crescimento da economia estadual. O consumo de cimento no país, segundo o SNIC recuou 25,4% entre 2014 e 2017. Em Sergipe, a produção e o consumo de cimento já registravam retração no ano de 2013, o último com dados disponíveis.

Gráfico 15 - Sergipe: Índice do VAB da Construção (2002=100)

Fonte: IBGE. Contas Regionais.


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Gráfico 16 - Sergipe: Consumo de cimento entre 2001 e 2013 (toneladas)

Fonte: Sindicado Nacional da Indústria de Comento (SNIC). Obs: O SNIC deixou de publicar a produção e o consumo regional de

cimento em 2014.

Gráfico 17 - Sergipe: Produção de cimento entre 2001 e 2013 (toneladas)

Fonte: Sindicado Nacional da Indústria de Comento (SNIC). Obs: O SNIC deixou de publicar a produção e o consumo regional de

cimento em 2014.


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SETOR DE SERVIÇOSComo visto na Tabela 3, as atividades de serviço elevaram de 61,4%, em 2002, para 75%, em 2016, a participação no Valor Adicionado Bruto da economia sergipana, um ganho de participação de 13,6 pontos percentuais. Nesse período, as atividades industriais perderam 12 pontos percentuais de participação. É fato que dos 13,6 pp de incremento das atividades de serviços no VAB estadual, 4,25 pp decorrem da parcela redistribuída, de acordo com o peso das várias atividades no VAB de 2002, da perda de peso dos serviços industriais de utilidade pública, associados à queda da geração de energia pela UHE de Xingó. Isolando-se esse fator, ainda restam 8,1 pontos percentuais de incremento da participação das atividades de serviços no VAB estadual.

Até 2014, enquanto a economia sergipana ainda se encontrava em expansão, os recuos dos SIUP e da construção civil explicam a quase totalidade do ganho de participação das atividades de serviço. Cabe registrar, todavia, que, depois de 2008, a indústria de transformação viu sua participação ser rebaixada para o patamar de 6%, quando havia se mantido acima de 8% em todo o período anterior à crise internacional.

Depois de 2014, foi a retração nas atividades de exploração de recursos minerais, em grande parte associada à queda da exploração de petróleo e gás, o principal fator de perda do peso do setor industrial e, consequentemente, da elevação da participação do setor de serviços na economia sergipana.

Na comparação entre os anos extremos da série das contas regionais, 2002 e 2016, as atividades comerciais foram as que mais ganharam participação no VAB sergipano, saltando de 6,8%, no primeiro ano, para 13%, no último, indicando como a expansão do ciclo de expansão de consumo foi importante para a economia sergipana. Também apresentaram ganhos expressivos de participação, nessa comparação, as atividades de administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social; as atividades profissionais e administrativas; e os serviços de alojamento e serviços. Como, contrariamente ao senso comum, a administração pública vem perdendo peso no emprego formal, o incremento de participação do segmento no valor adicionado pode estar associado ao ganhos salariais no período.

3.3 REPOSICIONAMENTO ESTRATÉGICO

Durante o ciclo expansivo da economia brasileira (2004-2014), Sergipe apresentou crescimento acelerado do emprego e da renda, deixando para trás o período de baixo dinamismo que marcou a maior parte da década de 1990. Diante da natureza do ciclo, marcado pelas políticas públicas de inclusão social, a expansão da renda caminhou à frente das transformações nas estruturas produtivas, o que não significa que elas não tenham sido amplas. Pelo contrário, o ciclo de expansão nesse período foi o mais abrangente e dinâmico desde que, nas décadas de setenta e oitenta, a economia estadual sofreu radical transformação com a implantação de grandes unidades produtivas na cadeia de petróleo e gás e de fertilizantes.

É necessário distinguir, todavia, o período anterior de transformações da base produtiva estadual, liderado pelos investimentos estatais, com o ciclo expansivo mais recente, em que o crescimento da renda e do poder de compra interno, ao lado da ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura social (educação, recursos hídricos e saneamento, entre outros), impulsionou, em um segundo momento, os investimentos privados atraídos pelo crescimento acelerado do poder de compra regional e local.

Como visto, a economia agrícola sergipana apresentou dinamismo considerável nas duas primeiras décadas do século, ainda que alguns setores tenham ficado para trás; enquanto os cenários externos


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e internos permaneceram favoráveis, a exploração da base de recursos minerais apresentou notável crescimento; e, as atividades tipicamente urbanas, em parte orientadas pelo crescimento da renda e pelo acesso ao crédito, como a indústria de transformação, a construção civil e a prestação de serviços se diversificaram e apresentaram intenso dinamismo.

A recessão da economia no âmbito nacional, iniciada em 2015, atingiu com muita intensidade a economia sergipana, provocando impactos mais acentuados do que na maioria das unidades da federação, em diversas dimensões: no mercado de trabalho, no poder de compra interno, nos investimentos em estrutura produtiva e nas finanças públicas. A economia sergipana, como as de outras unidades da federação muito dependentes dos fluxos de renda e produção gerados pela exploração petrolífera, registrou desde então reveses acentuados, alguns de caráter conjuntural e outros mais profundos, que vão exigir reposicionamentos em sua estratégia de desenvolvimento.

Em linhas gerais, as principais causas desses impactos diferenciados sobre a economia estadual podem ser associadas a alguns fatores fundamentais: 1) Fim do ciclo longo de valorização de commodities e a crise empresarial da Petrobras, levando à forte retração da produção de algumas das principais riquezas estaduais. Entre outros impactos, o fim do período favorável nas cotações das commodities minerais e energéticas e o reposicionamento da Petrobras implicaram em: a) Queda abrupta na produção de petróleo nos campos maduros de Sergipe; b) Adiamento, de 2018 para 2023, do início da exploração do petróleo de águas profundas e ultraprofundas, enquanto os campos maduros não recebiam os investimentos necessários para manter os níveis de produção; c) Postergação dos investimentos para a exploração de sais de potássios provenientes da carnalita; 2) Os efeitos do longo período de estiagem sobre algumas das principais culturas agrícolas do estado e na geração de energia elétrica de Xingó; 3) Retração do setor imobiliário e seus desdobramentos na fabricação de cimentos; e 4) Queda na produção no setor têxtil estadual, com o encerramento da atividade de algumas importantes fábricas. Não menos significativos foram os efeitos da recessão econômica sobre as principais fontes de receitas das administrações públicas, estadual e municipais,

As perspectivas de saída da crise para Sergipe estão associadas a alguns fatores de curto e médio prazo, de caráter mais conjuntural, classifiquemos assim, e outros de longo prazo, de sentido mais estrutural.

FATORES DE CURTO E MÉDIO PRAZOComeçando pelos fatores de curto e médio prazo, algumas atividades que sofreram retrações muito acentuadas da demanda, que provocaram o encerramento de unidades produtivas ou redução de grande proporção de seus tamanhos (downsizing), como a produção de minerais não metálicos e de madeira e móveis, integrantes da cadeia de produção da construção civil, deverão se recuperar na medida em que um novo ciclo de expansão se firme na economia nacional. Desde que a capacidade produtiva não tenha sido desmobilizada e que a situação de endividamento empresarial encontre um caminho para equacionamento, tais atividades deverão acompanhar um novo ciclo de expansão, mesmo que seja com estruturas empresariais reconfiguradas.

No caso das atividades agrícolas do semiárido, o fim do atual período de estiagem repercute imediatamente na produção. Como visto, a resposta nas culturas temporárias do semiárido, especialmente do milho, é muito intensa. A situação da cana-de-açúcar é mais complexa, diante do endividamento dos principais grupos empresariais atuantes no setor. Também a geração de energia da UHE de Xingó deverá ter retomada imediata à medida que a vazão do São Francisco retorne à média histórica. Essas flutuações do nível de atividades associadas à prolongada recessão nacional ou ao regime de chuvas explicam, todavia, somente uma fração da crise estadual.


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FATORES PORTADORES DE FUTUROA outra parcela das questões, mais importante do que a primeira, diz respeito ao reposicionamento da economia sergipana frente às transformações da economia nacional, em particular, as mudanças em curso no mercado de energia e na exploração de petróleo. É necessário levar em consideração, também, o contexto mais amplo do cenário mundial, de revolução tecnológica e de novo equilíbrio geopolítico mundial.

Os projetos estruturantes e portadores do futuro dizem respeito a, em um ambiente de solidez fiscal, capacitar Sergipe em termos de infraestrutura, de recursos humanos, de Ciência e Tecnologia.

Nesse sentido, o plano estratégico do governo estadual destaca como principal eixo estruturante a consolidação do Complexo Industrial-Portuário de Sergipe, a partir da instalação da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe e da Unidade de Regaseificação de Gás Natural e da entrada em operação das novas descobertas de grandes reservas de petróleo e gás natural em águas profundas. O governo do estado argumenta que os desdobramentos desses investimentos podem desempenhar na economia sergipana papel semelhante ao que a Petrobras teve nos últimos cinquenta anos, constituindo-se não apenas uma das principais fontes de demanda autônoma, como o principal vetor de transformações na estrutura produtiva estadual.

A Usina Termoelétrica (UTE) Porto de Sergipe, que deverá entrar em operação em janeiro de 2020, terá a capacidade de gerar 1.500 MGW e é, no momento, a maior usina termoelétrica projetada para a América Latina. Para avaliar a dimensão do empreendimento, é suficiente assinalar que a UTE Porto de Sergipe equivale à metade da Usina Hidrelétrica de Xingó, situada na divisa entre Sergipe e Alagoas, que tem o potencial de geração de 3.162 MGW, mas que vem operando com apenas 20% dessa capacidade.

No planejamento do grupo proprietário do empreendimento, a UTE Porto de Sergipe deverá integrar o Complexo de Geração de Energia Governador Marcelo Déda, com a instalação de duas outras unidades.

A implantação de empreendimento refletiu uma mudança radical na institucionalidade que marcará, daqui por diante, os grandes projetos de infraestrutura energética a serem implantados no país. A UTE Porto de Sergipe resultou de arranjo institucional complexo, estruturado entre empresas nacionais, transnacionais provedoras de tecnologia e de suprimentos e fundos de investimentos estrangeiros.

A gestação do projeto teve início quando o consórcio empresarial alcançou sucesso no Leilão A-5 de Energia de abril de 2015 para a implantação da UTE Porto de Sergipe. A estruturação do projeto contou com a participação da Golar LNG Limited, empresa de origem inglesa, sócia do empreendimento e fornecedora do navio de regaseificação, e do grupo pernambucano de energia EBrasil, entre outros parceiros. Além disso, integra o empreendimento uma unidade flutuante de regaseificação no Terminal Marítimo Inácio Barbosa, que recebe o gás natural importado em estado líquido e o devolve ao estado gasoso.

A expectativa do governo e dos investidores é de que a disponibilidade de ampla oferta de gás natural, em um mercado de gás que deverá enfrentar profundas mudanças a partir da implantação de novo marco regulatório, prometido pelo governo federal, deverá atrair investimentos industriais para o seu entorno.

As descobertas de petróleo em águas profundas seria o outro vetor de desenvolvimento com potencial estruturador da economia sergipana para as próximas décadas. A exploração das grandes reservas de gás natural pela Petrobras e por gigantes petrolíferas como a Exxon e a IBV Brasil, uma joint venture constituída pela indiana BharatPetroleum (BPCL) e a Videocon Industries, deverá não apenas repor os níveis de produção de petróleo e gás natural ao pico de produção de 2008, como poderá multiplicá-la em cinco ou seis vezes, segundo informações divulgadas informalmente pela Petrobras e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).


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Para escoamento da produção dos novos campos, que deverão entrar em operação em 2023, a Petrobrás anunciou a intenção de implantar gasoduto com a extensão de 128 quilômetros e instalar uma nova Unidade de Produção de Gás Natural (UPGN).

Esses novos investimentos poderão ter desdobramentos importantes na economia sergipana, que serão mais amplos ou mais restritos, a depender do aproveitamento das oportunidades que surgirão. A consolidação desses empreendimentos, agregados em torno da formação do Complexo Industrial-Portuário, poderá abrir nova fronteira de crescimento para a economia estadual, que se ressentiu intensamente do recuo dos investimentos da Petrobras nos últimos anos.

O plano estratégico do estado para o período 2019-2022 estabelece como o principal macrodesafio promover um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e inclusão social em Sergipe, com a adoção de medidas capazes de recolocar a economia do estado em uma curva ascendente de produção e emprego. O Complexo Portuário-Industrial de Sergipe, por tudo que pode representar para a cadeia produtiva de energia e petróleo-gás, é apontado como a principal aposta como fator portador do futuro.

OS NOVOS FATORES DO DESENVOLVIMENTOAo lado dos investimentos de grande porte nas cadeias de petróleo e gás e em energias renováveis, há questões novas, em uma agenda estratégica, para o desenvolvimento de Sergipe, em uma perspectiva de longo prazo.

As novas questões dizem respeito a temas como ambiente institucional, aprimoramento nos modelos de gestão e finanças, novas modalidades de parcerias com o setor privado, investimentos em capital humano e fomento ao empreendedorismo em novas tecnologias. É fundamental atrair investimentos para crescer e para gerar oportunidades de emprego em um mundo em rápida transformação tecnológica, no qual as novas tecnologias, como as relacionadas à Indústria 4.0, poderão tornar obsoletas atividades que atualmente empregam grandes contingentes de pessoas. É nesse sentido que a educação de qualidade é primordial.

O saneamento das finanças é fundamental não apenas para continuar assegurando o pagamento dos servidores ativos e inativos, como também para redirecionar os recursos para as atividades fins, que atendem diretamente às necessidades da população, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Nesse sentido, o equacionamento da questão fiscal não é apenas uma questão emergencial, para enfrentar um problema transitório de falta de caixa. É principalmente uma questão estrutural, de preparar o estado para voltar a ter capacidade de investimento e de executar políticas públicas de qualidade seguindo um planejamento de médio e longo prazo.

Em relação ao ambiente institucional, evidenciou-se, nos últimos anos, a necessidade de repensar o tamanho da máquina pública e o seu modelo de funcionamento. Em um contexto de rigidez nos recursos públicos, em sua quase totalidade comprometidos com despesas obrigatórias, é necessário buscar novas formas de financiamento dos investimentos que são imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social do estado. O novo ambiente institucional também abriu oportunidades para que novas modalidades de parcerias com o setor privado pudessem melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, em diversas áreas de governo, desde a gestão de equipamentos públicos à prestação de serviços na área de saúde, como de sorte, já vem ocorrendo em diversas unidades da federação.

Por fim, mas não menos importantes, são os investimentos no aprimoramento do capital humano, que constituem fator cada vez mais estratégico em um mundo em rápida transformação tecnológica e organizacional. Os investimentos em capital humano, notadamente por meio de oferta de educação regular e profissional de qualidade formam a base de uma cultura ao mesmo tempo cidadã, inovativa e empreendedora. Ao lado de um ambiente institucional favorável, os investimentos em capital


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humano devem se constituir no eixo central de uma política de apoio ao empreendedorismo nas novas tecnologias.

3.4 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: A INTERIORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E DO EMPREGO E RENDA

Uma vertente fundamental no Planejamento Estratégico para o período 2019-2022 é a interiorização das políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social, com o objetivo de alcançar maior equilíbrio territorial.

O planejamento estratégico contempla a inserção de todos os territórios de desenvolvimento no novo ciclo de crescimento econômico, geração de emprego e inclusão social em que se pretende relançar Sergipe. O reposicionamento estratégico do desenvolvimento de Sergipe se desdobra territorialmente a partir de quatro os pilares fundamentais da política de interiorização:

1. Investimentos na ampliação e na melhoria da gestão nas áreas de Infraestrutura hídrica, produtiva e urbana;

2. Qualificação de Recursos Humanos nos oito territórios de desenvolvimento;

3. Atração de empresas e investimentos na implantação e melhoria dos distritos industriais;

4. Políticas de desenvolvimento produtivo visando fortalecer as vocações econômicas locais.

De forma muito resumida, apresentamos a seguir algumas das áreas prioritárias para a para cada um dos territórios de desenvolvimento de Sergipe:

Figura 3 – Territórios de Planejamento – Sergipe - 2019

ALTO SERTÃO SERGIPANO

MÉDIO SERTÃO SERGIPANO

BAIXO SÃO FRANCISCO SERGIPANO

LESTE SERGIPANO

AGRESTE CENTRALSERGIPANO

CENTRO SULSERGIPANO

SUL SERGIPANO

GRANDE ARACAJU

Estado de SergipeMapa Político

Elaboração: Observatório de Sergipe.


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Território do Alto Sertão Sergipano

• Energia hidrelétrica e energias alternativas (eólica e solar);• Turismo;• Bacia leiteira; • Indústria de móveis e diversas;• Consolidação do Campus da UFS do Alto Sertão.

Território do Médio Sertão Sergipano

• Complexo Sucroalcooleiro;• Pecuária bovina e avicultura; • Milho e mandioca;• Necessidade de desenvolver novas vocações e atrair empresas;• Forte demanda por Infraestrutura e Educação.• Território do Baixo São Francisco Sergipano

Região menos dinâmica de Sergipe;

• Rizicultura;• Fruticultura irrigada;• Atividades sucroalcooleiras;• Elevado potencial de turismo ecológico;• Forte demanda por Infraestrutura e Educação.

Território do Leste Sergipano

• Petróleo e gás natural;• Demanda pela consolidação do Complexo Portuário Industrial e da exploração mineral (carnalita e silvinita);• Atividades sucroalcooleiras;• Pesca e turismo;• Conclusão da SE 100 N.

Território do Agreste Sergipano

• Região dinâmica, com forte vocação comercial;• Centrais de distribuição;• Milho, mandioca e horticultura; • Duplicação da BR-235 e ligação Campo do Britto-Itaporanga;• Indústria diversificada (carrocerias, cerâmica, móveis, joias);• Polo educacional.


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Território do Centro-Sul Sergipano

• Polo de saúde; • Diversificação da região citrícola;• Milho e pecuária;• Polo comercial e industrial;• Confecção e cerâmica vermelha;• Demanda por investimentos em recursos hídricos e rodovias.

Território Sul Sergipano

• Forte vocação industrial;• Diversificação da região citrícola;• Potencial turístico;• Polo educacional;• Demanda por Investimentos em distritos industriais;• Atração de empresas.

Território da Grande Aracaju

• Centro administrativo e polo de serviços;• Polo Educacional e de formação nas novas tecnologias;• Complexo Portuário Industrial (regulamentação da microrregião Portuária-Industrial);• Elevada demanda por investimentos em investimentos em infraestrutura urbana;• Avanços na articulação da região metropolitana e das áreas industriais.

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DIAGNÓSTICOESTRATÉGICO


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PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022D

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4.1 DIAGNÓSTICO DAS CONTAS PÚBLICAS

Origem do Desequilíbrio Fiscal

O cenário nacional de crise econômica, com grande impacto nos estados e municípios nos exercícios 2015 e 2016, expôs a grande dificuldade fiscal dos entes subnacionais, com vários estados tendo que parcelar e atrasar por mais de 30 dias os salários dos seus servidores. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Goiás refletem a situação extrema da crise econômica brasileira nos estados, com até dois meses de atraso. É fato que a crise econômica afetou sobremaneira as receitas públicas, trazendo desequilíbrios nas finanças que impactaram severamente a capacidade de investimento e o fluxo de caixa dos entes regionais.

Em Sergipe, os efeitos da crise foram bastante significativos. De acordo com dados do Observatório de Sergipe, em 2016, o PIB de Sergipe foi de R$ 38,87 bilhões, equivalente a uma queda de 5,2% em relação ao ano anterior, que já havia registrado um declínio de 3,4% em comparação a 2014.

Apesar de todos os problemas de fluxo de caixa, que ocasionaram atrasos no pagamento de fornecedores e de servidores, o estado tem conseguido honrar seus compromissos, enfrentando a crise com austeridade e responsabilidade fiscal. Porém, o impacto causado pela forte redução de receitas deixou o estado em situação de grande dificuldade entre 2015 e 2018, com um passivo significativo para os próximos exercícios. A economia brasileira estagnou e Sergipe sofre bastante as consequências de ser dependente do Fundo de Participação dos Estados – FPE.

O Gráfico 1 abaixo demonstra a severa redução de receitas que o estado enfrentou nos últimos exercícios.

Gráfico 1 - Receita Corrente Líquida (IPCA - jan/2019), em Reais - Sergipe – 2014 - 2018

Fonte: Sefaz/SE.


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Em 2016, por conta dos recursos oriundos da lei que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, a conhecida Lei de Repatriação, o estado teve um pequeno alívio no final do exercício, possibilitando inclusive o cumprimento de vinculações constitucionais de educação e saúde.

A queda real da Receita Corrente Líquida levou o estado a uma situação de grave crise. Além disso, a combinação de vários fatores trouxe ainda mais gravidade ao desequilíbrio das contas públicas, quais sejam: deficit da previdência crescente, excesso de vinculação de despesas e guerra fiscal.

No caso sergipano, a deterioração das contas públicas é reflexo também da necessidade de aporte financeiro mensal para manter o pagamento das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Assim como nos demais entes subnacionais, o Tesouro Estadual aporta recursos que comprometem as contas do estado, mas que são necessários para o pagamento de todos os benefícios previdenciários. São cerca de R$ 85 milhões/mês que são transferidos do caixa para a previdência, para complementar a folha mensal dos inativos e pensionistas.

Gráfico 2 – Deficit Previdenciário RPPS, em Reais – Sergipe – 2011- 2017

Fonte: Sefaz/SE.

O aporte previdenciário tem aumentado a cada exercício, tendo em vista que o número de aposentados cresce em uma proporção superior ao número de ativos, já ultrapassando, em números absolutos, os servidores em exercício. Para se ter uma ideia do crescimento da despesa previdenciária, a Tabela 1 apresenta uma série de seis anos consecutivos das maiores despesas por função. Impressiona o ritmo de crescimento da despesa com inativos e pensionistas, que já era superior em 2012 às principais despesas do governo, tendo ampliado ainda mais a diferença nos anos seguintes.

Tabela 1 - Despesas por Função - Liquidada Anexo II RREO - Em reais (preços correntes) – Sergipe – 2012 - 2017

Descrição 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Previdência Social 1.177.699.172 1.283.225.937 1.467.152.381 1.586.706.411 1.631.718.435 1.995.861.349

Saúde 867.800.346 872.423.370 913.086.701 928.326.859 993.516.039 1.029.925.729

Educação 781.000.412 807.666.389 843.345.114 866.873.798 925.828.792 894.418.902

Segurança Pública 649.350.881 696.177.262 740.953.856 784.087.747 820.592.198 845.584.455

Fonte: Sefaz/SE.


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O aporte, que em 2012 era de cerca de R$ 35 milhões, passou a ser de R$ 85 milhões em 2017, um crescimento de mais de 140%. Desse modo, é esperado, nos próximos exercícios, um esforço ainda maior do Tesouro do Estado para o cumprimento da despesa com inativos, haja vista a impossibilidade de quitação com as receitas previdenciárias.

No mais, a lenta recuperação da economia tem provocado um agravamento do quadro de desequilíbrio da situação fiscal, acumulando deficit para os exercícios seguintes, uma vez que a despesa de custeio já está totalmente comprimida, sem condições de grandes reduções, apenas ganhos marginais.

Nesse período, entre 2012 e 2018, diversas receitas extraordinárias foram adicionadas ao orçamento do estado na tentativa de equacionar, ano a ano, o deficit previdenciário. Houve cessão dos direitos de royalties do petróleo, utilização de depósitos judiciais, parcela extra de FPE por conta de repatriação de recursos, capitalização do fundo de previdência, fusão de fundos, dentre outros. O fato é que o crescimento do deficit é real e bastante preocupante, pois ainda não há no Brasil solução para o verdadeiro “buraco” que a previdência está causando nas contas públicas.

Estamos diante de um deficit atuarial de mais de R$ 70 bilhões somente no estado, conforme avaliação da Caixa e do Banco do Brasil, entidades que prestam serviços ao Governo de Sergipe. Conforme relatório dessas instituições, há perspectiva de crescimento do deficit até 2032. Ou seja, é urgente que o país encontre o caminho do crescimento econômico para aumentar as receitas e que priorize a reforma da previdência para estancar a deterioração das contas públicas.

Sabe-se da importância da reforma da previdência na correção da tendência de crescimento das despesas com aposentados e pensionistas, tendo em vista que a expectativa de vida dos brasileiros tem crescido a cada ano. Contudo, há necessidade também de crescimento econômico para aumentar as receitas públicas, uma vez que os estados estão sufocados e apresentam um passivo cada dia maior. Sem isso estamos fadados a continuarmos em situação fiscal bastante complicada.

Cabe destacar que a grave crise econômica dos últimos anos e, por conseguinte, o efeito negativo sobre a arrecadação dos estados demonstram que o problema das contas públicas de Sergipe é estrutural, e está relacionado ao elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, especialmente, gastos com aposentados e pensionistas. Assim, quando ocorre queda na receita, conforme demonstrado acima, Sergipe passa a ter deficits elevados, gerando passivos recorrentes. Como o custeio encontra-se bastante reduzido, há pouca margem para adequar os gastos da Administração Pública à capacidade de arrecadação.

Outro ponto que podemos destacar é que Sergipe foi o segundo estado que mais sofreu com a crise econômica de 2015/2016, com queda no Produto Interno Bruto - PIB de 11,8%, quando comparamos os exercícios 2017 e 2014. Segundo apuração da Revista Exame, Sergipe só ficou abaixo do Espírito Santo, que teve uma queda de 12,3%.

A crise afetou, com muita intensidade, Sergipe, de forma mais expressiva do que na maioria dos estados, por conta de alguns fatores, como:

• Fim do ciclo de commodities e a crise empresarial da Petrobras com impacto na produção de algumas das principais riquezas estaduais, com:

a) Queda na produção de petróleo nos campos maduros

b) Adiamento da exploração do petróleo de águas ultraprofundas

c) Adiamento do início da exploração da carnalita.


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• Impacto da seca na produção agrícola e na geração de energia de Xingó

• Crise no setor imobiliário e seus desdobramentos na fabricação de cimento;

• Crise no setor têxtil

• Crise nas finanças públicas – deficit crescente da previdência do estado.

Abaixo segue um mapa elaborado pela revista, demonstrando o impacto da crise no país:

Figura 1 – Variação do PIB – Unidades da Federação – 2014/2017

Fonte: Revista Exame

Situação Fiscal Atual

Nesta seção será analisada a evolução dos indicadores econômico-financeiros do Estado, segundo os critérios do Programa de Ajuste Fiscal, acordado com a Secretaria do Tesouro Nacional-STN/Ministério da Economia. Para isto, utilizaremos gráficos apresentando a evolução da dívida consolidada, do resultado primário, da despesa com pessoal e da receita de arrecadação própria.


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Dívida Consolidada

A evolução do Gráfico 3 a seguir indica que o estado, no período de 2013 a 2018, manteve estável o estoque e o ritmo de contratações e de liberações de recursos de operações de crédito, com baixo efeito sobre o crescimento do endividamento.

Gráfico 3 – Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida – Sergipe – 2013-2018

Fonte: Sefaz/SE.

A pequena elevação ocorrida em 2015 decorreu da implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, com base na qual algumas despesas passaram a ter tratamento diferente do utilizado até 2014. A elevação apresentada em 2017 decorreu do crescimento de precatórios e de outras dívidas não oriundas de contratos de financiamento.

Sergipe apresenta uma Dívida Consolidada bastante controlada, que não compromete as finanças do Estado. O patamar atual indica comprometimento da Receita Corrente Líquida - RCL de 61,16% em relação à dívida consolidada (Gráfico 4). O estado cumpre o limite estabelecido no Programa de Ajuste Fiscal sem absolutamente nenhuma dificuldade. Quando comparado com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, 200%, a diferença é ainda maior.

Como pode ser observado, o problema das contas públicas de Sergipe não é explicado por estoques de dívidas contraídas no passado. Diferentemente de outros estados, não contraímos empréstimos vultosos, o que demonstra a responsabilidade fiscal.


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Gráfico 4 – Dívida Consolidada/RCL – Estados - 2018

Fonte: Siconfi/STN.

Resultado Primário

Observando o Gráfico 5, pode-se concluir que o Estado apresentou melhora significativa do resultado primário nos exercícios 2013, 2014 e 2016, com uma pequena queda em 2015.

Quanto ao exercício 2017, o Estado apresentou uma redução significativa em seu resultado primário. Este fato decorreu, principalmente, da frustração da receita arrecadada pelo Estado, em relação à estimada, cerca de 8%, aliado ao pagamento de despesas correntes não previstas realizadas no exercício.

Gráfico 5 – Resultado Primário – Sergipe – 2013-2018

Fonte: Sefaz/SE.


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Após o forte ajuste realizado em 2018, voltamos a alcançar resultado primário positivo, o que demonstra o compromisso do estado com o reequilíbrio fiscal.

Despesa de Pessoal

Os dados abaixo demonstram a estabilidade na relação entre a Despesa com Pessoal e a Receita Corrente Líquida ao longo dos últimos anos. Considerando o caráter pouco compressivo desse tipo de despesa, seu crescimento restringe a margem de manobra do poder público no enfrentamento das restrições financeiras atuais e futuras.

Gráfico 6 – Pessoal Ativo e Inativo – Sergipe – 2013-2018

Fonte: Sefaz/SE

Porém, os números demonstram uma situação grave devido à rigidez nos gastos com folha de pagamento, uma vez que mecanismos legais inviabilizam a redução. Em outras palavras, após a concessão, dificilmente conseguimos reduzir os valores, haja vista princípios como a irredutibilidade dos vencimentos. Cabe salientar o grave problema no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, uma vez que o deficit previdenciário é crescente, devendo atingir o ápice em 2032.

Receitas de Arrecadação Própria

A capacidade de arrecadação do estado continua sendo bastante robusta. Apesar da crise econômica brasileira, que afetou a arrecadação nos exercícios 2015, 2016 e 2017, o estado ultrapassou em 2018 a arrecadação do exercício 2014 em termos reais.


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Tabela 2 - Receitas Próprias – Correção IPCA - Jan/2019

Receitas Próprias

2014 2015 2016 2017 2018

ICMS 3.381.073.244 3.309.882.082 3.103.187.277 3.241.690.654 3.518.561.055

IPVA 168.419.189 185.560.205 216.504.640 219.047.957 237.607.020

ITCD 14.156.617 21.070.359 31.618.831 27.467.829 23.129.639

Fonte: Sefaz/SE.

A evolução das receitas de arrecadação própria indica o grau de independência da receita estadual em relação às receitas de transferências governamentais, permitindo que o Estado viabilize sua sustentação fiscal e financeira com base nas receitas de sua competência, evitando que flutuações nos valores dos repasses governamentais comprometam seu equilíbrio. O estado continua perseguindo a independência de Transferências da União. A cada ano, avançamos na arrecadação própria.

Importante salientar que o Fundo de Participação dos Estados - FPE seguiu cambaleante nos últimos cinco anos. Como pode ser observado na Tabela 3, o FPE apresentou crescimento apenas em 2016, especificamente nos dois últimos meses do exercício, com a receita extraordinária dos recursos advindos da regularização de ativos mantidos no exterior, conhecida como repatriação.

Tabela 3 - FPE – Correção IPCA - Sergipe - Jan/2019

Transferências da União 2014 2015 2016 2017 2018

Cota-Parte do FPE 3.910.714.329 3.777.832.383 3.898.828.777 3.636.541.110 3.743.004.636

Fonte: Sefaz/SE.

Medidas Adotadas nos Últimos Anos

Diante da situação de crise fiscal, que comprometia boa parte de sua arrecadação com pessoal ativo e inativo (incluindo o aporte no RPPS), o estado adotou, desde 2014, política de austeridade no custeio da máquina pública, reduzindo custos com combustíveis, passagens aéreas, telefonia, veículos e terceirização, dentre outros.

O Estado também promoveu importante reforma administrativa em 2014 e 2018, com extinção de secretarias e redução de cargos comissionados. Hoje Sergipe conta com apenas 14 secretarias e 2.163 cargos comissionados, 900 a menos que em 2018.

O estado reduziu também gastos com gratificações por lotação, horas extras, comissões de trabalho e, ainda, com o fim do pagamento do adicional do terço e das incorporações decorrentes do exercício de cargos em comissão e funções de confiança, bem como com a redução do quadro de empregados da administração indireta.


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Medidas administrativas e legislativas adotadas nos últimos exercícios:

• Edição do Decreto nº 29.925, de 1º de dezembro de 2014, o qual estabelece medidas para a gestão e controle das despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, dentre as quais: (a) vedação temporária à criação de novas comissões ou grupos de trabalhos técnicos remunerados, salvo quando houver imperiosa necessidade do serviço e autorização do Governador do Estado; (b) suspensão temporária do pagamento de abono pecuniário de licença especial e de licença prêmio para servidores civis e militares; (c) redução de despesa com horas extras pagas aos servidores e empregados públicos estaduais em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento); (d) redução do valor total gasto mensalmente com pessoal, por meio de convênio, em 10% (dez por cento); (e) vedação à celebração de novas contratações temporárias no âmbito do Poder Executivo Estadual; (f) redução das despesas com gratificações discricionárias, vinculadas à lotação do servidor ou empregado público, em no mínimo 20% (vinte por cento);

• Edição do Decreto nº 29.937, de 15 de janeiro de 2015, o qual proíbe a cessão de servidores com ônus;

• Edição do Decreto nº 29.999, de 04 de maio de 2015, o qual instituiu o Grupo de Trabalho Técnico para Acompanhamento de Gastos Públicos do Poder Executivo Estadual – GTAG;

• Edição da Lei Complementar nº 253, de 26 de dezembro de 2014, que extinguiu o Adicional de Terço e Adicional de Nível Universitário, com impacto significativo na previdência;

• Edição da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, que extinguiu Secretarias e deu roupagem mais enxuta à Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual;

• Edição da Lei Complementar nº 254, de 15 de janeiro de 2015, a qual corrigiu distorções do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE;

• Edição da Lei Complementar nº 255, de 15 de janeiro de 2015, a qual dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de aposentadoria;

• Edição do Decreto nº 30.234, de 24 de maio de 2016, o qual instituiu uma Comissão Especial para rever todos os contratos de locação do Estado, bem como propor novos parâmetros para fixação dos aluguéis;

• Autorização e deflagração do processo de alienação de bens imóveis para captação de receitas;

• Edição da Lei Complementar n.º 264/2015, cujo objetivo foi a captação de recursos vinculados a depósitos judiciais e extrajudiciais no total de 70%, consignando 30% de Fundo de Reserva, sendo que os valores foram igualmente direcionados ao RPPS;

• Acordo com os Poderes constituídos para equacionamento do deficit previdenciário considerando a unidade de vinculação e visando o cumprimento da solidariedade de pagamento (incorporação de 10% a.a – 2018 a 2028);

• Edição do Decreto nº 30.465, de 29 de dezembro de 2016, que determina a redução de gastos com locação de veículos, com contratos temporários de serviços e com locação de imóveis destinados à instalação de órgãos e entidades;


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• Edição da Lei Complementar nº 293, de 31 de agosto de 2017, que cria a Previdência Complementar – adesão à Previdência do Nordeste;

• Edição da Lei de pensões (Lei Complementar nº 319, de 28 de dezembro de 2018), adequando aos parâmetros da legislação federal;

• Lei que concede gratificações no valor do Abono de permanência para o Magistério (Lei Complementar nº 299, de 20 de dezembro de 2017) e Militares (Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2017) – em 2018 houve impacto positivo com a redução do fluxo de aposentadorias nas duas carreiras.

Sergipe adotou importantes medidas com vistas a minorar o deficit previdenciário, mas com efeito de longo prazo. O fato é que a despesa com inativos e pensionistas continua a ser o principal desafio dos próximos anos para manter as contas públicas equilibradas, haja vista que o volume de contribuições não será suficiente para o pagamento dos benefícios.

Nesse sentido, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o Governo do Estado adotou as seguintes medidas de gerenciamento:

• Ajuste na composição vencimental dos segurados e revisão dos benefícios concedidos de forma manual;

• Realização do Censo Funcional e checagem com o SISOBI – Sistema de Controle de Óbitos;

• Aprimoramento da rotina de Compensação Previdenciária junto aos demais entes gestores;

• Contratação de médicos credenciados para análise dos processos de reforma por invalidez (549 processos – R$ 46.673.486,47), dependentes incapazes (447 processos – R$ 21.660.050,23), aposentadoria por invalidez (314 processos – R$ 22.839.692,46);

• Criação do Núcleo de Combate a ato ilícito praticado contra a Previdência Estadual e implantação do Núcleo de Governança.

Nesse período de grande dificuldade, o estado foi obrigado a buscar receitas extraordinárias para cobrir os deficits de cada exercício. O problema é que, a cada ano, as fontes de recursos estão sendo reduzidas e as possibilidades de melhoria do fluxo de caixa do Tesouro Estadual estão sendo esgotadas.

4.2 DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO

Demografia

DESTAQUES

• População de Sergipe tem crescido mais que a brasileira e a nordestina;

• Sergipe deve aproveitar a “janela demográfica” para gerar riqueza;

• Expectativa de vida cresce 3% em nove anos.


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Quadro 1 - Principais indicadores de demografia

Indicadores Ranking Nacional (2017) Ranking Regional (2017) Variação longo prazo: Posição 2008/2017

Expectativa de Vida 20º 6°

Fonte: IBGE. Elaborado por Observatório de Sergipe.

Sergipe é uma das 27 unidades federativas do Brasil, dividida em 75 municípios e situada na Região Nordeste (Figura 2). É o menor dos estados brasileiros, ocupando uma área total de 21.918 km2 (equivalente a 0,26% do território nacional). Em 2019, a população estimada é de 2,29 milhões de habitantes.

Figura 2 - Representação do mapa do Brasil e de Sergipe

Elaborado por Observatório de Sergipe.

Percebe-se, no Gráfico 7, que, no período compreendido entre os anos de 2010 e 2030, a população sergipana cresce gradualmente a uma taxa anual média de 0,83%. Segundo essas projeções, em 2030, a população terá crescido 18% em relação a 2010. Apesar do crescimento, a população começará a diminuir a partir do ano de 2050, como resultado do envelhecimento da população e da queda na taxa de fertilidade - fenômenos que serão detalhados adiante.


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Gráfico 7 - População Sergipana (mil pessoas) – 2010-2030

Fonte: Estimativas populacionais do IBGE. Elaborado por Observatório de Sergipe

De 2010 a 2018, os dados demográficos demonstram que a população de Sergipe cresceu a uma taxa média anual de 0,97%. No Brasil, a taxa foi de 0,85%, e, no Nordeste, de 0,58% (Gráfico 8).

Gráfico 8 - Taxa de Crescimento Anual da População – Brasil, Nordeste e Sergipe 2010/2018

Fonte: Estimativas populacionais do IBGE. Elaborado por Observatório de Sergipe.

A distribuição etária da população sergipana tem passado por transformações estruturais, com importantes implicações econômicas. Observa-se, no Gráfico 9, que, no ano de 2018, as maiores faixas de pessoas são aquelas entre 10 e 39 anos.


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Gráfico 9 - Evolução dos Grupos Etários - Sergipe - 2018


A população masculina prepondera na faixa etária até 19 anos. Já a partir dos 20 anos, encontra-se uma pequena predominância da população feminina. No total, os homens representam 48% e as mulheres 52% (Gráfico 10).

Gráfico 10 - População Total de Homens e Mulheres, por Faixa Etária - 2018


A pirâmide etária é um gráfico de barras utilizado para identificar a população de um dado país ou região, agrupando os habitantes em faixas de idade e dividindo-os por sexo. À medida que os países vão se desenvolvendo, os formatos das pirâmides vão se desfazendo, indicando uma queda nas taxas de natalidade e mortalidade, ou seja, à medida que o país se desenvolve, a população vai ficando mais velha.


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No caso de Sergipe, ao se comparar a evolução de sua pirâmide etária ao longo das décadas (Figura 3), verifica-se que houve mudanças consideráveis na sua composição por faixa etária. Tradicionalmente, formado por uma população bastante jovem, o estado de Sergipe apresenta, na projeção para 2020, uma população mais adulta. Ocorre um estreitamento da base da pirâmide, principalmente na faixa etária dos 0 a 4 anos, enquanto a porção superior vem se alargando, indicando a queda na taxa de natalidade e o aumento da qualidade e da expectativa de vida da população sergipana.

Esse momento demográfico, em que a população em idade adulta em condições de exercer a atividade econômica excede a parcela da população dependente, formada por crianças/adolescentes e idosos, é conhecido como janela demográfica, e é uma oportunidade da população crescer e “enriquecer”, antes que, com o seu envelhecimento, elevem-se os custos públicos e privados de assistência e saúde e reduza-se sua capacidade laborativa.

A janela demográfica, que também acontece no restante do país, teve início em 1995 e fechar-se-á por volta de 2055. Para esse momento de bônus demográfico ser aproveitado, no entanto, requer-se que a população jovem esteja integrada ao mercado de trabalho. Nesse sentido, as políticas de educação de jovens e qualificação profissional da população jovem e adulta são determinantes para o aproveitamento da janela.

Figura 3 - Pirâmide Etária - Sergipe – 2000/2010/2020/2030

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População 2030

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População 2010

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População 2000

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População 2020

Feminino

SEXO

Masculino

Fonte: Estimativas populacionais do IBGE. Elaborado por IBGE.

Um fator demográfico fundamental para se entender as transformações da população observadas na evolução de sua pirâmide etária é a fecundidade. No Gráfico 11, nota-se que a taxa de fecundidade para


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o estado de Sergipe, acompanhando a tendência nacional, cai drasticamente ao longo das décadas: em 1970, as mulheres sergipanas tinham em média 7,9 filhos; em 1991, 3,6 filhos; e, finalmente, em 2018, 1,7 filhos. O resultado na taxa de fecundidade pode ser explicado pela junção de diversos fatores estruturais e institucionais, tais como: urbanização e transição urbana, monetarização da economia, planejamento familiar, entre outros (DATASUS 2019).

Gráfico 11 -Taxa de Fecundidade – Sergipe – 1970/1980/1991/200/2010/2018


A Expectativa de vida ao nascer é um indicador que reflete a qualidade de vida de uma população, que, por sua vez, é afetada por diversos fatores, como: os serviços de saneamento ambiental, alimentação, índices de violência, poluição, serviços de saúde, educação e outros. Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida de quem nasce em Sergipe passou de 71,0 anos, em 2010, para 72,9 anos, em 2017, um aumento de 3%, colocando o estado na vigésima posição entre os estados brasileiros (Gráfico 12).

Gráfico 12 - Expectativa de Vida ao Nascer (anos) – Sergipe – 2010 - 2017



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DIMENSÃO MUNICIPAL: CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU

A maioria dos municípios de Sergipe (68%) tem até 20.000 habitantes, representando apenas 23% da população (Tabela 4). Por outro lado, Aracaju, capital do estado, é o único município com uma população maior que 500 mil habitantes, com uma representatividade de 28% da população total sergipana (2.278.308) em 2018.

Tabela 4 - Classes do Tamanho da População - Municípios de Sergipe – 2018

População dos Municípios Quantidade de Municípios

(%) Em Relação à População Total

0 - 5.000 11 2%

5.001 - 10.000 15 5%

10.001 - 20.000 25 16%

20.001 - 50.000 17 23%

50.001 - 100.000 4 13%

100.001 - 500.000 2 13%

> 500.000 1 28%

Total Geral 75 100%Fonte: Estimativas populacionais do IBGE. Elaborado por Observatório de Sergipe.

De acordo com os dados do IBGE (2018), os cinco municípios de maior população no estado são: Aracaju, com 648.939 pessoas; Nossa Senhora do Socorro, com, 181.503; Lagarto, com 103.576, Itabaiana, com 94.696 e São Cristóvão, com 89.027. Juntos representam 45% da população estadual.

A Tabela 5 apresenta população, ranking, variação e taxa de crescimento anual dos 15 municípios sergipanos mais populosos dos últimos anos. Percebe-se que, no período de 2000 a 20181, o estado teve um crescimento de 27,6%, com destaque para Aracaju (40,6%), seguido de Nossa Senhora do Socorro (37,8%) e São Cristóvão (37,8%)%. Propriá (7,9%) e Simão Dias (9,5%) tiveram as menores taxas de crescimento no referido grupo.

No estado todo, apenas Itabi e Santa Luzia do Itanhy apresentaram diminuição populacional, com quedas de 4,9% e 0,01%, respectivamente. Já a taxa média geométrica de crescimento anual da população sergipana no período de 2000/2018 ficou em 1,37%.

1. Essas projeções foram prejudicadas porque o IBGE não fez contagem populacional em 2015 (entre censos), prevalecendo, então, projeções desatualizadas, que levam em conta os dados de crescimento do período entre 2000 e 2010.


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Tabela 5 - População dos 15 maiores municípios - Sergipe - 2000 e 2018

Municípios População em 2000

Ranking 2000

População em 2018

Ranking 2018

Variação 2000/2018

Taxa Crescimento

Anual da População

Total de Sergipe 1.784.829 - 2.278.308 - 27,6% 1,48Aracaju 461.534 1 648.939 1 40,6% 2,07N. Sra. do Socorro 131.679 2 181.503 2 37,8% 1,94Lagarto 83.334 3 103.576 3 24,3% 1,31Itabaiana 76.813 4 94.696 4 23,3% 1,26São Cristóvão 64.647 5 89.027 5 37,7% 1,94Estância 59.002 6 68.804 6 16,6% 0,93Tobias Barreto 43.172 7 51.843 7 20,1% 1,10Simão Dias 36.957 8 40.486 9 9,5% 0,55Itabaianinha 35.454 9 41.684 8 17,6% 0,98Propriá 27.385 10 29.559 16 7,9% 0,46N. Sra. da Glória 26.910 11 36.514 10 35,7% 1,85Capela 26.518 12 33.904 13 27,9% 1,49Poço Redondo 26.022 13 34.412 11 32,2% 1,69Porto da Folha 25.664 14 28.497 18 11,0% 0,63Itaporanga d’Ajuda 25.482 15 33.994 12 33,4% 1,74

Fonte: Estimativas populacionais do IBGE, Censo Demográfico. Elaborado por Observatório de Sergipe.

POBREZA E RENDA

DESTAQUES• Renda é baixa e piora com a crise, apesar de ser uma das melhores do Nordeste;

• Concentração de renda persiste no longo prazo;

• 10% da população concentram 43% de toda renda;

• Negros têm rendimento significativamente menor;

• Altas taxas de pobreza (40%) e extrema pobreza (15%);

• R$ 24 milhões por mês tiraria 340 mil sergipanos da extrema pobreza.


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Quadro 2 - Principais indicadores de renda e riqueza

Indicadores Ranking nacional

Ranking regional

Δ(variação) longo prazo

Pobreza extrema 22º 5º -

Pobreza 18º 4º -

Pobreza Multidimensional 11 2 -

Coeficiente de Gini 2008/2017 20º 6º -6

Renda domiciliar per capita 2009/2018 17 2 - 1Elaborado por Observatório de Sergipe.

Renda

As dimensões econômicas e sociais demonstram a realidade da população. Essa seção analisa a questão da renda e da pobreza em Sergipe.

A renda domiciliar per capita nominal mensal em Sergipe foi de R$ 906 em 2018, valor abaixo da média nacional (R$ 1.373), mas o 2º melhor rendimento registrado no Nordeste e 17º no país. O Rio Grande do Norte ficou na 1º colocação no Nordeste e o Maranhão na última. Esse valor, em termos nominais, foi quase 9% maior que o de 2017 (R$ 834), ano em que a renda em Sergipe teve grande queda (Gráfico 13).

Gráfico 13 - Rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população residente, segundo as Unidades da Federação – 2018.

Fonte: IBGE, PNAD Contínua. Elaborado por observatório de Sergipe.


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Deflacionando-se a renda dos últimos anos, o Gráfico 8 revela que, a partir da crise de 2014, a renda per capita da população residente no estado apresenta comportamento oscilante em toda a sua extensão com tendência de queda. Em 2014, o rendimento real mensal domiciliar per capita foi de R$ 952, o maior valor do período analisado; em 2018, caiu para R$ 906 (Gráfico 14).

Gráfico 14 - Rendimento real mensal domiciliar per capita da população residente (R$) - Sergipe - 2014 - 2018

Fonte: IBGE, PNAD Contínua. Deflacionado com INPC Nacional. Elaborado por observatório de Sergipe.

Distribuição de Renda

Uma das formas mais tradicionais de mensurar como a renda é distribuída entre a sua população é o índice de Gini. Esse indicador compreende um número entre 0 e 1, em que 0 corresponde à completa igualdade de renda (todos têm a mesma renda) e 1 corresponde a total desigualdade (em que apenas uma pessoa possui toda a renda da sociedade, enquanto os demais não têm nada).

Gráfico 15 - Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita, a preços médios do ano - Brasil, Nordeste e Sergipe – 2005 - 2017

Brasil Nordeste

0,5580,567

0,549

Sergipe

2005

0,450

0,500

0,550

0,600

2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2016 2017

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SIG

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LD

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Fonte: IBGE, PNAD Contínua e IPEADATA. Elaborado por observatório de Sergipe.


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Em 2017, o Índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita em Sergipe foi 0,558, maior do que o apurado para o Brasil (0,549), porém inferior ao do Nordeste (0,567). Cabe ressaltar que, entre 2016 e 2017, Sergipe melhorou sua posição no ranking nacional de desigualdade apurado pelo Gini, caindo da 3ª pior posição para a 8ª pior. A análise de longo prazo demonstra pequenas variações no Gini, sendo que, desde 2009, à exceção de 2014, existe no estado uma concentração de renda mais aguda que a brasileira (Gráfico 15).

A análise da distribuição da renda pelo salário mínimo revela que 47,4% da população sergipana possui rendimento per capita de até ½ salário mínimo - incluso os sem rendimento (Figura 4). Um perfil ligeiramente melhor que o nordestino (49,4%), mas bem aquém do brasileiro (30,7%).

Figura 4 - Distribuição percentual das pessoas residentes em domicílios particulares, por classes de rendimento real efetivo domiciliar per capita - Sergipe- 2017

MAIS DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS

MAIS DE 1/2 ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS

43,6%

47,4%

MAIS DE 2 ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS7,1%

1,8%

ATÉ 1/2 SALÁRIOS MÍNIMOS

DISTRIBUIÇÃODE RENDA

METADE DA POLUÇÃOSERGIPANA TEM RENDA DEATÉ 1/2 SALÁRIO MÍNIMO

Fonte: IBGE, PNAD Contínua 2017. Elaborado por Observatório de Sergipe.

Pelo recorte de cor/raça, em Sergipe, uma pessoa preta ou parda tem rendimento domiciliar per capita correspondente a apenas 64% ao de um branco. O índice é ainda pior no Nordeste e no Brasil, 58% e 50%, respectivamente.

Analisando o extrato dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres em Sergipe, observa-se que os 10% mais ricos concentram 42,9% de todo o rendimento domiciliar. Por outro lado, os 10% mais pobres concentram apenas 0,5% desse rendimento. Nesse recorte também fica latente a desigualdade por raça/cor, já que no decil de maior rendimento, há 62% de pretos ou pardos, segmentos que representam 78% da população sergipana (Tabela 6).

A diferença de renda no estado é corroborada, ainda, pelo fato de que, aumentando o extrato, percebe-se que 40% da população mais pobre detêm apenas 9,4% de renda familiar total do estado.


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Tabela 6 - Distribuição percentual da população, por classes de percentual de pessoas em ordem crescente de rendimento real efetivo domiciliar per capita e cor ou raça - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2017

Nível de análiseTotal Entre os 10% com

menores rendimentosEntre os 10% com

maiores rendimentos

Branca Preta ou parda Branca Preta ou

parda Branca Preta ou parda

Brasil 43,6 55,4 23,9 75,2 71,7 26,3

Nordeste 24,8 74,6 18,7 80,8 42,8 56,4

Sergipe 20,8 78,3 13,6 85,7 36,6 61,7

Fonte: IBGE, PNAD Contínua, 2017. Elaborado por Observatório de Sergipe.

Pobreza Monetária

Utilizando-se o valor de US$ 1,90 diários per capita2, adotado pelo Banco Mundial/ ODS, como limite para a extrema pobreza global, percebe-se que, em 2017, 14,8%, cerca de 338 mil dos sergipanos viviam nessas condições. Esse percentual é o dobro da média brasileira (7,4%) e praticamente igual à nordestina (14,7%), sendo a quinta maior taxa da região (Gráfico 16).

Gráfico 16 - Porcentagem da população vivendo em condições de extrema pobreza (US$ 1,90 diários per capita, método Banco Mundial) – Brasil, Nordeste e Sergipe – 2017


Já se utilizando de um critério mais rigoroso de linha de pobreza, recentemente adotado pelo Banco Mundial para países classificados como de renda média alta, como o Brasil, a linha adotada é de US$5,503. Neste caso, 42,4% dos sergipanos (970 mil) são considerados pobres, frente a 44,8% no Nordeste e 26,5% no Brasil (Gráfico 17). Esses valores lhe conferem a décima oitava posição no Brasil e a quarta no Nordeste.

2. Cerca de R$ 140 mensais em valores de 20173. Cerca de R$ 406 mensais em valores de 2017.


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Gráfico 17 - Porcentagem da população vivendo em condições de extrema pobreza (US$ 5,90 diários per capita, método Banco Mundial) – Brasil, Nordeste e Sergipe – 2017


ECONOMIA

DESTAQUES

• Performance abaixo da nordestina;• Processo de desindustrialização;• Aumento do desemprego e da informalidade com a crise;• Leste sergipano e vizinhanças perderam mais emprego.

Quadro 3 - Principais Indicadores da economia

Indicadores Ranking Nacional (2017)

Ranking Regional (2017)

Variação longo prazo: Posição 2008/2017

PIB per capita 19º 3º -1

Desemprego 20º 5º ↔

Informalidade 21º 4º -2

Fonte: IBGE. Elaborado por Observatório de Sergipe

Nos últimos seis anos, adotada pela nova base de referência 2010, em substituição à série de referência do ano 2002, a taxa de crescimento da economia de Sergipe apresenta, em alguns momentos, desempenho abaixo do nordestino e do nacional (Gráfico 18). A economia sergipana recuou 5,2% em 2016. Em termos monetários, o Produto Interno Bruto (PIB), em valores correntes, alcançou o montante de R$ 38,87 bilhões. No último ano, a maior queda foi registrada na Agropecuária (-20,9%),


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seguida pela Indústria (-7,5%) e pelo setor Serviços (-2,9%). A perspectiva para os anos de 2017 e 2018 também não é boa, já que a crise econômica tem atingido mais fortemente os estados nordestinos e aqueles estados onde a Petrobras exerce grande peso na economia.

Gráfico 18 - Taxa de crescimento real do PIB (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe – 2011- 2016

Fonte: IBGE; SEPLAG. Elaboração: Observatório de Sergipe.

O Gráfico 19 mostra que Sergipe perdeu participação na economia nacional e regional nos últimos anos. Em 2007, o estado respondia por 5,1% do PIB do Nordeste e 0,7% do brasileiro. Em 2016, essa participação caiu para 4,3% e 0,6%, respectivamente.

Gráfico 19 - Participação do PIB sergipano frente ao nacional e ao regional (%) – 2007-2016


Quanto à composição, o setor de Serviços responde pela maior parte da estrutura do produto. Em 2016, sua participação foi de 75,0%, 2,8 pontos percentuais (p.p.) a mais que no ano anterior. Na comparação com o ano 2010, quando respondia por 64,7%, a diferença é de 10,3 p.p. Já a indústria declinou de 28,9% para 20,0%; a agropecuária, de 6,4% para 5,0% em seis anos (Gráfico 20).


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Gráfico 20 - Composição do PIB (%) – Sergipe - 2011-2016


A queda de participação da indústria na economia deve-se, sobretudo, à indústria extrativa, que, fortemente atingida pelos recuos de atividade e investimento da Petrobras, passou de 6,6% para 0,9%, entre 2010 e 2016; e à atividade ‘eletricidade e gás, água, esgoto e resíduos’, que, atingida pela queda de produção de energia na Hidrelétrica de Xingó, passou de 8,5% para 5,2% no mesmo período (Gráfico 21).

Gráfico 21 - Composição do PIB Industrial – Sergipe – 2010-2016


Em 2016, com uma população de 2.265.779 habitantes, o PIB per capita do estado atingiu R$ 17.153,91, valor inferior ao do ano anterior em R$ 35,37 (Gráfico 22). Essa foi a primeira vez, desde 1985, que Sergipe perdeu a primeira posição entre os estados nordestinos, ficando abaixo de Pernambuco (R$ 17.777,25), que passou a possuir o maior valor per capita da região, e Rio Grande do Norte, que alcançou um valor de R$ 17.168,60. Entretanto, o estado apresenta um valor acima do apontado para a região Nordeste, R$15.779,11.


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Gráfico 22 - PIB per capita - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2011-2016

Fonte: IBGE. SEPLAG. Elaboração: Observatório de Sergipe.

O estoque de empregos formais em Sergipe cresceu em 2017, atingindo 390.462 vagas. Isso representa aumento de 1,9% em relação ao ano anterior – foram 7.389 postos de trabalhos a mais. Na comparação com o ano 2008, quando registrou 319.246 vagas, o crescimento foi de 22,3%. Vale salientar que, esse resultado ainda não foi suficiente para se recuperar da crise econômica e restabelecer patamares como os registrados em 2013 e 2014 (Gráfico 23).

Gráfico 23 - Estoque de empregos formais – Sergipe – 2008 – 2017.

Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: Observatório de Sergipe.

A Figura 5 ilustra o recente impacto da crise no mercado de trabalho formal em Sergipe, revelando que dos 75 municípios, 43 registraram queda no estoque de emprego entre 2014 e 2017. Observa-se, que muito dos municípios do Leste Sergipano, com forte atuação industrial e da Petrobras, foram fortemente atingidos pela crise.


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Figura 5 - Variação de estoque de emprego - Sergipe – 2014/2017

Estado de Sergipe2018

15,347% até 59,161%

0,246% até 12,993%

-9,974% até -0,271%

-50,750% até -13,043%

Fonte: RAIS – Ministério da economia, 2018. Elaborado pelo Observatório de Sergipe

Outro indicador clássico para se monitorar o mercado de trabalho é a taxa de desocupação, fornecida pelo IBGE/PNAD Contínua trimestral, que também abrange as atividades informais de emprego. A taxa atingiu 15,5% no 1º trimestre de 2019, um acréscimo de 0,5 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (15,0%). O resultado ficou acima do registrado pelo Brasil (12,7%) e pelo Nordeste (15,3%). Em comparação ao mesmo trimestre do ano passado, quando a taxa era 17,1%, Sergipe apresentou retração de 1,6 p.p. (Gráfico 24). De maneira geral, percebe-se que os níveis de desemprego ainda repercutem a crise de 2014 em todos os entes federados, sobretudo no Nordeste.


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Gráfico 24 - Desemprego (%) - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2012 – 2018

Fonte: IBGE. Pnad Contínua Trimestral. Elaboração: Observatório de Sergipe.

O Gráfico 25 trata da informalidade. O primeiro trimestre de 2019 aponta que a parcela de trabalhadores sergipanos sem carteira assinada passou de 37,43% para 39,52%, na comparação com o mesmo período de 2012, um acréscimo de 0,09 ponto percentual. Assim, o estado acompanha a trajetória do Brasil e Nordeste, que também apresentou crescimento da informalidade, passando de 24,7% para 25,3% e de 39,5% para 41,0%, respectivamente.

Gráfico 25 - Informalidade: pessoas ocupadas sem carteira de trabalho no setor privado (%) - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2012-2019

Fonte: IBGE. Pnad Contínua Trimestral. Elaboração: Observatório de Sergipe.


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AGROPECUÁRIA

DESTAQUES

• Predomínio da utilização das terras para pastagem;

• Predomínio da pequena propriedade;

• Baixo peso da agropecuária na renda familiar;

• Produção agrícola concentrada em poucas culturas;

• Declínio da produção agrícola no longo prazo;

• Declínio da produção pecuária no curto prazo;

• Grande dependência do ciclo de chuva;

• Pecuária tem importante papel na economia de algumas regiões do estado;

• Carcinicultura se destaca, mas requer cuidados.

Maior parte (60%) das terras utilizadas de Sergipe são para pastagens, 23% são destinadas às lavouras, 11 % são ocupadas com matas/florestas e 6% com outras atividades, de acordo com o Censo Agropecuário 2017, produzido pelo IBGE.

Destaques de Sergipe no Censo Agropecuário de 2017

• Sergipe tem 93.333 estabelecimentos agrícolas;

• A maioria dos agricultores sergipanos usa adubaçãoo química, química e orgânica e somente 38% não utiliza adubação química;

• 68% não precisaram utilizar agrotóxicos;

• A maioria (53%) ainda se utiliza do cultivo convencional no sistema de preparo do solo;

• 61% usam tratores, sendo 4.839 o número dessas máquinas no estado;

• 84% dos agricultores sergipanos são produtores individuais e não costuma financiar a produção;

• Predomina a pequena propriedade (63% tem menos de 5ha);

• a maioria dos produtores reside noestabelecimento (57%), porém as atividades desenvolvidas não se constituem na principal fonte de renda;

• Somente 43% declaram que a principal fonte de renda decorria das atividades desenvolvidas no estabelecimento.

A análise do valor da produção agrícola, ao longo dos anos, demonstra uma tendência de queda na produção, influenciada pelas precipitações pluviométricas. Em 2017, a produção agrícola sergipana representou 3,5% da produção nordestina e 0,4% da brasileira – peso que tem paulatinamente caído nos últimos dez anos. Para 2018, ano de recrudescimento da seca, a previsão é de queda de até 80% na produção de grãos, segundo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - LSPA, do IBGE (Gráfico 26).


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Gráfico 26 - Valor real da produção agrícola sergipana, 2008 – 2017

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal. Deflacionado usando INPC Nacional. Elaborado por Observatório de Sergipe.

A análise da produção agrícola sergipana dos últimos dez anos evidencia que dez culturas respondem por praticamente toda produção do estado (Gráfico 27). As principais culturas são: abacaxi, banana (cacho), batata-doce, cana-de-açúcar, coco-da-baía, laranja, limão, mandioca, manga e milho (em grão).

Gráfico 27 - Quantidade produzida (t) das lavouras temporárias e permanentes em Sergipe - 2008-2017

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal. Elaborado por Observatório de Sergipe.


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Entre as dez principais culturas produzidas no estado, as cinco primeiras representaram juntas 83% de todo o valor produzido em Sergipe, em 2017. São elas: a culturas do milho (com valor de produção de R$ 450.668.000), da laranja (R$ 169.905.000), do coco-da-baía (R$ 146.210.000), da mandioca (137.617.000) e da cana-de-açúcar (R$ 137.494.000), conforme Tabela 7.

Tabela 7 - Valor da produção e do peso percentual das dez principais culturas em Sergipe – 2015 - 2017

Culturas

2015 2016 2017

Valor da Produção (Mil Reais) % Valor da Produção

(Mil Reais) % Valor da Produção (Mil Reais) %

Milho (em grão) 269.839 24,1 105.918 10,6 450.668 35,7

Laranja 184.229 16,4 210.567 21,2 169.905 13,5

Coco-da-baía 142.660 12,7 150.862 15,2 146.210 11,6

Mandioca 140.841 12,6 183.545 18,4 137.617 10,9

Cana-de-açúcar 189.661 16,9 152.983 15,4 137.494 10,9

Batata-doce 28.512 2,5 36.142 3,6 44.246 3,5

Banana (cacho) 27.506 2,5 29.834 3,0 39.631 3,1

Abacaxi 21.095 1,9 24.851 2,5 29.636 2,4

Limão 9.667 0,9 12.433 1,2 16.181 1,3

Manga 18.254 1,6 16.574 1,7 12.652 1,0


Quanto à variação do valor da produção, a cultura do milho foi aquela que mais sofreu variação, pelo menos nos últimos três anos; o coco-da-baía aquela que menos variou, e as culturas do abacaxi, da banana, da batata-doce e do limão sinalizam para um aumento progressivo no valor da produção que, somado ao aumento de área plantada, especialmente do abacaxi e da batata-doce, requer o acompanhamento e a assistência dos órgãos competentes (Gráfico 28).

Gráfico 28 - Valor da Produção Agrícola (mil reais) em Sergipe –2015 - 2017



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Historicamente a participação da agricultura na composição do Produto Interno Bruto (PIB) estadual revela um limitado peso dessa atividade na economia local (3,6%, 2015). Entretanto, algumas culturas isoladas se destacam no cenário nacional e regional. Em 2017, Itabaiana, município sergipano, foi o maior produtor de batata-doce do país. No mesmo ano, o município de Lagarto se destacou na produção da mandioca, ocupando a 18ª posição no ranking nacional. Sergipe foi também o segundo maior produtor de coco-da-baía do país; o sétimo maior produtor de laranja, de batata-doce e de manga; o segundo maior em rendimento médio (quilogramas por hectare) na cultura do arroz em casca.

No cenário regional, em 2017, Sergipe ocupou a segunda posição na produção da laranja, do limão, do coco-da-baía e da batata-doce e o quarto lugar na produção do milho em grãos. Em relação ao rendimento médio (quilogramas por hectare), no Nordeste, Sergipe ocupa a primeira posição na cultura do arroz, a terceira nas culturas do coco-da-baía, da laranja e da batata-doce.

No que tange à pecuária, Sergipe ocupou, em 2017, a 23ª posição do rebanho bovino no país e a 8ª posição no Nordeste, perdendo uma posição em ambos os casos, em relação a 2016. Quanto ao efetivo de equinos (cavalos, éguas, potros e potrancas), as posições ocupadas foram a 20ª e 7ª no nacional e no regional, respectivamente. Entretanto, a análise dos rebanhos e do valor da produção dos produtos de origem animal confirma a importância da pecuária para a economia interna.

Destaques da pecuária sergipana no Censo Agropecuário de 2017

• 47% dos estabelecimentos agropecuários desenvolvem a bovinocultura;

• 42% têm menos de 50 cabeças de bovinos;

• 19 produzem leite;

• 38% criaram galinácios (galinha, galos, frangos, frangas e pintos);

• 30% produzem ovos de galinha.

Em relação ao efetivo de rebanho bovino, a análise dos últimos dez anos demonstra uma tendência crescente ao longo dos últimos anos e uma redução a partir de 2016, quando o número de cabeças de boi chegou a menor quantidade em 10 anos - 1,06 milhões (Gráfico 29).

Gráfico 29 - Evolução do rebanho de bovino (cabeças) em Sergipe - 2008 – 2017

Fonte: IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal. Elaborado por Observatório de Sergipe.


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No contexto do rebanho bovino, é importante destacar que os animais se distribuem em Sergipe de acordo com o perfil da economia local. Assim, observa-se uma concentração de rebanho de vacas ordenhadas no Alto Sertão Sergipano, haja vista ser o leite de vaca um dos produtos mais importantes para a economia local. Esse fato tem estimulado o aumento do rebanho de vacas ordenhadas e a estruturação da cadeia produtiva do leite nesse Território.

Embora se tenha observado queda no número de cabeça de vacas desde 2015 (Gráfico 30), o rebanho de vacas ordenhadas no estado apresenta tendência de crescimento.

Gráfico 30 - Evolução do rebanho Vacas Ordenhadas (cabeças) (A) e produção de leite (Mil litros) (B) de Sergipe – 2008 a 2017

0

100.00050.000

150.000200.000250.000

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

MIL LITROS/ANOCABEÇAS/ANO

0

100.000

200.000

300.000

400.000

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

(A) (B)


No que concerne à produção de leite, em 2017, Sergipe produziu 337.602 mil litros, ocupando a 19ª posição no ranking nacional e a 6ª posição no regional. Os municípios com as maiores produções são do Alto Sertão Sergipano (Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Porto da Folha, Gararu, Canindé do São Francisco e Monte Alegre de Sergipe), que juntos responderam por 59,1% da produção estadual. A análise do produto leite nos últimos vinte anos, de modo geral, demonstra o aumento da produção, induzindo à interpretação do fortalecimento da atividade no Semiárido sergipano, embora a PPM e a Pesquisa Trimestral do IBGE de 2018 (até o 3º trimestre) demonstre que tenha ocorrido uma redução da produção desde 2015.

Outra atividade agropecuária que merece a atenção do Governo do Estado, tanto pelo potencial econômico quanto pelo impacto ambiental da atividade, é a aquicultura, especialmente, a carcinicultura. Em 2017, com uma produção de 2.785.727 quilogramas (Gráfico 31), Sergipe foi o 3º maior produtor de camarão do Brasil e do Nordeste. Esses dados revelam uma atividade em formação no estado, exigindo um licenciamento ambiental criterioso, haja vista o impacto dessa atividade na zona costeira.


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Gráfico 31 - Evolução da produção de camarão – Sergipe - 2013- 2017


A Agropecuária e seus produtos, em Sergipe, ainda se colocam como atividade básica para o desenvolvimento econômico e social das pessoas e do interior do estado, mas muitos desafios precisam ser enfrentados para superar o quadro de declínio que começa a se desenhar, especialmente na agricultura.

TURISMO

DESTAQUES

• Estrutura hoteleira e atrativos concentrados em Aracaju;• Infraestrutura turística boa em Aracaju, mas competitividade pode melhorar;• Turismo foi um dos segmentos mais atingidos pela crise;• Declínio no número de passageiros aéreos;• Necessidade de mais indicadores e monitoramento do turismo local.

O turismo é uma atividade coletiva que requer a interação e o reconhecimento de todos os agentes e recursos (naturais, culturais, históricos, sociais, econômicos, inclusive dos prestadores de serviços) que atendam a esse segmento. De acordo com Buarque (2008), o produto da atividade turística é o resultado da soma de recursos naturais, culturais e serviços produzidos por uma pluralidade de empresas, algumas das quais operando a transformação da matéria-prima em produto acabado e outras oferecendo seus bens e serviços já existentes. Assim, o conhecimento dos agentes, das políticas e dos recursos de determinado espaço é fundamental para o planejamento dessa atividade.

O patrimônio natural, histórico e cultural de Sergipe permite o desenvolvimento do turismo de diferentes segmentos: Turismo de sol e praia, Turismo de negócios e eventos, Turismo náutico, Turismo


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histórico-cultural, Turismo de aventura e Ecoturismo, permitindo a construção de roteiros (turísticos e pedagógicos) para diferentes públicos, contemplando a religiosidade, a cultura, a gastronomia, a história, o artesanato, o meio ambiente e outros.

No que se refere às regiões de turismo de Sergipe, a metodologia usada para a regionalização foi proposta pelo Ministério do Turismo (MTur), a qual permitiu a identificação de cinco regiões em Sergipe: Polo Costa dos Coqueirais, Polo das Serras Sergipanas, Polo do Velho Chico, Polo dos Tabuleiros e Polo Sertão das Águas e cinco categorias de municípios nessas regiões. A distribuição dos municípios por região de turismo e categoria encontra-se na Tabela 8.

Tabela 8 - Municípios por região turística e categoria - Sergipe – 2018

Região MunicípiosNúmero de municípios, por

categoria TotalA B C D E

Polo Costa dos Coqueirais

Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Indiaroba, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pirambu, Santa Luzia do Itanhi, Santo Amarodas Brotas, São Cristóvão

1 2 7 3 13

Polo das Serras Sergipanas

Areai Branca, Campo do Brito, Carira, Feira Nova, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo

1 7 7 15

Polo do Velho Chico

Amparo do São Francisco, Canhoba, Canindé do São Francisco, Cedro de São João, Gararu, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Monte Alegre de Sergipe, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco, Telha

11 6 17

Polo dos Tabuleiros

Aquidabã, Capela, Carmópolis, Cumbe, Divina Pastora, General Maynard, Graccho Cardoso, Japaratuba, Malhada dos Bois, Maruim, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Siriri

8 9 17

Polo Sertão das Águas

Arauá, Boquim, Cristinápolis, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Saldado, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru, Umbaúba

1 11 1 13

Fonte: MTUR. Portaria 144/2015 e 30/2018.

Em Sergipe, somente o município de Aracaju pertence à categoria A, estando os demais municípios enquadrados nas categorias C, D e E. Dos quatro municípios da categoria C, dois deles (Nossa Senhora do Socorro e Estância) encontram-se no Polo Costa dos Coqueirais, um no Polo das Serras (Itabaiana) e um no Polo Sertão das Águas (Lagarto). Os demais municípios são classificados na categoria D, ou seja, aquela que reúne características de apoio às cidades geradoras de fluxo turístico e E, municípios que não apresentam características de apoio ao turismo.

Essa categorização permitiu ao MTur identificar 65 municípios brasileiros denominados destinos indutores do desenvolvimento turístico, sendo que em Sergipe somente Aracaju, capital do estado, foi reconhecida como destino indutor do desenvolvimento do turismo regional. Para esses 65 destinos indutores do desenvolvimento, calculou-se o Índice de Competitividade do Turismo Nacional. Para o Ministério do Turismo (2013), o Índice mensura diversos aspectos econômicos, sociais e ambientais, indicando o nível de competitividade dos destinos e fornecendo as bases para a proposição de ações e políticas.


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O Índice geral4 é composto pelas somas ponderadas dos índices obtidos em cada uma das 13 dimensões - infraestrutura, acesso, serviços e equipamentos, atrativos, marketing, políticas públicas, cooperação regional, monitoramento, economia local, capacidade empresarial, aspectos sociais, aspectos ambientais e aspectos culturais. O Índice geral de Aracaju, em 2015, foi 64,0 (nível 4), demonstrando que a evolução do turismo ficou na média do Brasil e pouco abaixo da média das capitais entre 2010 e 2015 (Gráfico 32).

Gráfico 32 - Índices gerais de Competitividade - Aracaju x Brasil: 2010 – 2015

Fonte: FGV/MTUR/SEBREA, 2015.

A análise do Gráfico 33, detalhando o índice de Competitividade, demonstra que as dimensões com os maiores índices são Capacidade empresarial e Infraestrutura geral, resultados que atingiram o nível 5, o mais alto de competitividade na escala utilizada. Além destas, quatro outras dimensões merecem destaque. São elas: aspectos ambientais, acesso, serviços e equipamentos turísticos, economia local e aspectos culturais, com índices correspondentes ao nível 4, esses índices resultam dos investimentos privados em construção e ampliação de equipamentos turísticos, somados aos investimentos públicos como sinalização turística e recuperação do patrimônio histórico.

Gráfico 33 - Índices por dimensão em ordem decrescente de desempenho

Fonte: FGV/MTUR/SEBREA, 2015.

4 Os Índices foram divididos em cinco níveis com escala de 0 a 100. Nível 1 (0 -20); Nível 2 (21-40); 3 (41-60); 4 (61-80) e 5(81-100).


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A pesquisa revelou, ainda, a necessidade de uma gestão efetiva da atividade, sobretudo, a participação do Poder Público, nos ajustes das seguintes dimensões: monitoramento, políticas públicas, cooperação regional, atrativos turísticos, aspectos sociais, marketing e promoção de destinos. Neste caso, o pior índice está na dimensão monitoramento, sustentando a necessidade de organizar as instâncias de governança do turismo e manter um esquema de monitoramento e controle sobre os planos, programas e projetos de desenvolvimento do turismo. Cabe ressaltar que a maioria dos desafios elencados para Aracaju é pertinente para o estado também.

Em relação aos meios de transporte e segundo dados da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e do Boletim de Ocupação Hoteleira (B.O.H.) (EMSETUR, 2013, 2014 e 2015), o automóvel e o avião são os meios de transporte mais usados pelos turistas que visitam Sergipe.

No estado, existe apenas um aeroporto, situado no município de Aracaju, cujo número de passageiros (origem + destino + conexão), registrado pela Infraero, tem tendência de queda a partir de 2014 (Gráfico 34). Atualmente operam em Sergipe três companhias aéreas: Azul, Latam Airlines e Gol.

Gráfico 34 - Movimento de passageiros (embarcados + desembarcados) no Aeroporto de Aracaju, 2010- 2018

200.000

0

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

1.600.000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

940.389

1.093.143

1.373.401

1.343.889

1.377.535

1.225.789

1.186.8391.280.236

1.225.591

Fonte: INFAERO, 2018. Elaborado pelo Observatório de Sergipe.

Além dos meios de transporte, os serviços de hospedagem são atrativos indispensáveis à atividade turística. Segundo Pesquisa de Serviço de Hospedagem (PSH) 2016, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que contempla como unidades espaciais da pesquisa os estados e os municípios das capitais, Sergipe dispõe de 285 estabelecimentos de hospedagens, com 9.340 unidades habitacionais (suítes, quartos, chalés) e 21.719 leitos, distribuídos em pousadas (48,4%), hotéis (29,1%) e motéis (18,9%), permitindo uma significativa relação entre capacidade de hospedagem e população. Dados da PSH afirmam que Aracaju é a quarta capital no contexto Nacional e a segunda no Nordeste com o maior número de estabelecimentos hoteleiros por 100 mil habitantes.

Os serviços de alimentação e alojamento são aqueles que mais disponibilizam ocupações formais no mercado de trabalho do Setor Turístico no Estado. De acordo com os dados do Ipea (2019), em 2017,


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o setor de turismo empregava 7.161 pessoas, sendo que os serviços de alimentação e alojamento empregavam 3.135 e 2.329 pessoas, respectivamente (Gráfico 35).

Gráfico 35 - Número de ocupações formais por Atividade Característica do Turismo – Sergipe – 2017

Fonte: IPEA. Sistema de Informações sobre o Mercado deTrabalho no Setor Turismo (SIMT), 2017. Elaborado pela Superplan/

SEGG.

No contexto do número das ocupações formais da economia sergipana, a participação das atividades características do turismo é de cerca de 3 %, sendo um dos setores mais atingidos pela crise, já que chegou a representar 5% das ocupações nos anos anteriores – de 2016 para 2017 perdeu quase metade dos postos de trabalho, fenômeno que também ocorreu em nível nacional (Gráfico 36).

Gráfico 36 - Número das ocupações do turismo no mercado de trabalho (A) e porcentagem das atividades formais da economia (B) – Sergipe - 2012 - 2017

0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

2012

2013

2014

2015

2016

2017

(B)

4,9 4,9 5,0 5,1

2,7

4,7

0

6.0004.0002.000

8.00010.00012.00014.00016.000

2012

2013

2014

2015

2016

2017

(A)

13.242

13.220

14.267 14.579

13.862

7.161

Fonte: IPEA. Sistema de Informações sobre o Mercado de Trabalho no Setor Turismo (SIMT), 2017. Os dados não consideram

para o total de empregos servidores estatutários e militares. Elaborado pela Superplan/SEGG.


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SAÚDE

DESTAQUES

• Taxa de mortalidade infantil sobe nos últimos três anos;• Mortalidade materna é menor que média nordestina e brasileira;• Doenças do aparelho circulatório lideram as causas de morte em Sergipe;• Atenção básica pode ser mais eficiente;• Mortes no trânsito estão em declínio.

Quadro 4 - Principais Indicadores de Saúde


Ranking regional

Δ(variação) longo prazo 2007/2016

Taxa de mortalidade infantil 22º 7º2008/2017

- 1 posições

Taxa de óbito neonatal precoce 22º 7º2008/2017

+1 posições

Razão de mortalidade materna 8º 2º2008/2017

+ 10 posiçõesA taxa de mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT

11º 3º2008/2016

+ 6 posições

Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito 14º 4º2007/2016+ 1 posição

Proporção de internações de residentes por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB)

19º 4º2009/2018

- 8 posições

Elaborado pelo Observatório de Sergipe.

A taxa de mortalidade infantil é um dos indicadores mais importante na área social e de saúde, por refletir “as condições de desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura ambiental, bem como o acesso e a qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materna e da população infantil” (Ministério da Saúde, 2019). Ao longo de 10 anos, a taxa de mortalidade infantil em Sergipe, apesar de constantes oscilações, apresentou tendência de queda. Desde 2016, porém, houve um pequeno recrudescimento do indicador, que em 2017 subiu para 15,39 por mil nascidos vivos, frente a uma taxa de 14,05 no Nordeste e 12,38 no Brasil, culminando o estado a ocupar a 22ª e 7ª colocação no ranking nacional e regional, respectivamente. Fato preocupante é que, com base em dados preliminares da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), houve aumento da mortalidade infantil para 16,75 em 2018 (Gráfico 37).


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Gráfico 37 - Taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2008 – 2017

Fonte: SIM-Sistema de Informação sobre Mortalidade/SVS/Ministério da Saúde em 15/05/19. Elaborado por CIDES/SES e

Observatório de Sergipe.

Detalhando o espectro da mortalidade infantil, a taxa de mortalidade neonatal precoce “reflete, de maneira geral, as condições socioeconômicas e de saúde da mãe, bem como a inadequada assistência pré-natal, ao parto e ao recém-nascido” (Ministério da Saúde, 2019). Em Sergipe, depois de uma queda na taxa de mortalidade neonatal em 2009, houve oscilações constantes na faixa dos 8,0 óbitos por mil nascidos vivos, com ligeira tendência de queda ao longo da série histórica. Em 2017, com uma taxa de 8,3 por mil nascidos vivos, o estado, novamente, ficou acima das médias brasileira (6,6) e nordestina (8,0), conforme Gráfico 38. Com isso, Sergipe é o 3º estado com mais óbitos neonatal precoce no Nordeste e o 6º no Brasil. Segundo dados calculados preliminares da SES/SE, o estado registrou um aumento da taxa para 8,8 por mil nascidos vivos em 2018.

Gráfico 38 - Taxa de mortalidade neonatal precoce (por mil nascidos vivos) - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2008 – 2017

Fonte: SIM-Sistema de Informação sobre Mortalidade/SVS/Ministério da Saúde em 15/05/19. Elaborado por CIDES/SES e



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Outro dado importante é a razão de mortalidade materna, tendo em vista que reflete a qualidade da atenção à saúde da mulher. “Taxas elevadas de mortalidade materna estão associadas à insatisfatória prestação de serviços de saúde a esse grupo, desde o planejamento familiar e a assistência pré-natal, até a assistência ao parto e ao puerpério” (Ministério da Saúde, 2019).

Em Sergipe, depois de um pico “atípico” em 2009, a mortalidade materna, apesar de algumas oscilações, tem apresentado uma tendência de queda. Em 2017, a razão de mortalidade materna caiu para 47,2 por 100 mil nascidos vivos, bem abaixo da média brasileira (56,6) e nordestina (64,1), conforme Gráfico 39. No ranking nacional, Sergipe ficou na 8ª posição; já no regional, na 2ª. De acordo com os dados preliminares calculados pela SES/SE, a taxa foi de 46, 28 por 100 mil nascidos vivos em 2018.

Gráfico 39 - Razão de mortalidade materna, para cada 100 mil nascidos vivos - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2008 – 2017

Fonte: SIM-Sistema de Informação sobre Mortalidade/SVS/Ministério da Saúde, em 15/05/2019. Elaborado por CIDES/SES e


O Gráfico 40 apresenta as causas mais comuns de mortalidade no estado, de 2006 a 2018. Apesar de tendência de queda ao longo dos últimos 12 anos, as doenças do aparelho circulatório são a causa de morte mais comum no estado: em 2018 foram responsáveis por 25% dos óbitos. Em segundo lugar, reduzindo um pouco sua incidência, nos últimos anos, após crescimento ao longo de uma década, estão as mortes por causas externas, que em 2018 foram responsáveis por 17% dos óbitos. Em seguida vêm as neoplasias (14%), doenças do aparelho respiratório (11%) e doenças endócrinas (7%). No ano de 2018, o total de óbitos registrados foi de 13.385 pessoas.


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Gráfico 40 - Principais causas de morte - Sergipe - 2006 – 2018

Fonte: SIM- Sistema de Informação sobre Mortalidade/SVS/Ministério da Saúde. Dados preliminares para 2018. Elaborado por

CIDES/SES e Observatório de Sergipe.

Justamente para monitorar essas doenças que representam a maior causa de óbitos em todo o país, tem-se a taxa de mortalidade prematura (30-69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) - que são as doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório, as neoplasias e o diabetes.

Nessa taxa, Sergipe desde 2011 tem ficado melhor que o Nordeste e, inclusive, o Brasil. Em 2016, a taxa de mortalidade prematura pelas quatro principais DCNT no estado foi de 272 por 100 mil residentes de 30 a 69 anos, frente a 290 no Nordeste e 316 no Brasil (Gráfico 41). Números que colocam Sergipe na 3ª posição regional e 11ª posição nacional. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, em 2017, a taxa sergipana subiu para 281,24, mas recuou para 259,91 em 2018.

Gráfico 41 - Taxa de mortalidade prematura (30-69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis -DCNT (por 100 mil residentes), Brasil, Nordeste e Sergipe, 2008 - 2016

Fonte: SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade/ SVS/Ministério da Saúde. Elaborado por CIDES/SES e Observatório de Sergipe.

Um indicador fundamental para se atestar o bom funcionamento da rede de atenção básica e da rede da saúde como um todo é a proporção de internações de residentes por condições sensíveis à atenção básica. Nesse indicador, Sergipe tem oscilado muito nos últimos dez anos, teve um bom desempenho em 2015 e 2016, mas recrudesceu nos anos seguintes, quando chegou a 33% em 2018,


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frente a 29% do Brasil e 34% do Nordeste (Gráfico 42). Ocupa atualmente a 19ª posição no Brasil e a 4ª entre os estados do Nordeste.

Gráfico 42 - Proporção de internações de residentes por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB) – Brasil, Nordeste e Sergipe, 2009-2016

Fonte: Ministério da Saúde. Elaborado pelo Observatório de Sergipe.

Uma das principais causas de morte no Brasil, principalmente da população jovem masculina, é a violência no trânsito, por isso outro importante indicador da saúde é a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito. Essas mortes, além de afetarem o bem-estar de diversas famílias reduzem a população economicamente ativa do país.

Em Sergipe, assim como no Brasil e no Nordeste, essas mortes tiveram pico entre 2010 e 2012, começando a recuar a partir de 2014. Em 2016, a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito no estado foi 21 por 100 mil habitantes - valor igual ao do Nordeste e maior que a média nacional, de 18 por 100 mil, classificando Sergipe na 14ª e 4ª posições no Brasil e no Nordeste, respectivamente (Gráfico 43). Esse valor colocava Sergipe na 14ª colocação no Brasil e na 4ª colocação regional. Segundo dados da Secretária de Estado da Saúde, para 2017 e 2018, a taxa cairá ainda mais, para, respectivamente, 18 e 17 mortes por 100 mil habitantes.

Gráfico 43 - Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito (por 100 mil habitantes) – Brasil, Nordeste e Sergipe, 2007 - 2016

Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM.


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SEGURANÇA

DESTAQUES

• Taxa de homicídio é alta, mas cai por 2 anos seguidos;• Latrocínio é alto, mas começa a melhorar;• Violência contra as mulheres merece atenção;• Proporção de policiais militares por habitante está na média de outros estados.

Quadro 5 - Principais indicadores de segurança pública

Indicadores Ranking Nacional (2017) Posição longo prazo 2012/2017

Homicídio Doloso 22° - 2°

Latrocínio 24° -1°

Elaborado pelo observatório de Sergipe.

A análise da violência baseou-se nos dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, bem como da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe.

A segurança pública sergipana, a exemplo do que ocorre em outros estados, principalmente do Nordeste, tem registrado crescimento no número de crimes violentos na última década. Entretanto, a partir do ano de 2017, percebeu-se uma queda no número de homicídios, saindo de 57,64 para 49,08 por 100 mil habitantes (Gráfico 44), colocando Sergipe na 5ª e 22ª posições no ranking do Nordeste e do Brasil, respectivamente.

A análise dos dados revela, ainda, que o número de homicídios dolosos em Sergipe reduziu 14% no último ano: em 2016, havia uma média de 3,6 homicídios por dia, enquanto em 2017 o número caiu para 3,1. Cabe ressaltar que, segundo a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim), em 2018, há uma significativa queda nesse indicador, pontuando uma média de 2,4 homicídios por dia e uma taxa de 41,5 por 100 mil habitantes.

Na capital do estado, Aracaju, também houve melhora no indicador. A taxa que era de 64,5 homicídios por 100 mil habitantes, em 2016, caiu para 50,3 por 100 mil habitantes, em 2017. Em 2018, decresceu ainda mais, 43,3 por 100 mil habitantes.


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Gráfico 44 - Taxa de homicídios dolosos por número de vítimas (por 100.000 habitantes) – Brasil, Nordeste e Sergipe – 2012-2017

Fonte: IPEA e ABSP. Nota: Os dados compreendidos entre 2012 e 2016 foram coletados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

(FBSP). Já os 2017 foram coletados no 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Elaborado por Observatório de Sergipe.

O Gráfico 45 trata dos dez municípios sergipanos com maiores números de homicídio e a respectiva taxa por 100 mil habitantes. Foram analisados os dados fornecidos pela Secretaria do Estado de Segurança Pública - SSP, juntamente com a coordenadoria de Estatística e análise criminal – CEACRIM. Aracaju fica em primeiro lugar com 281 homicídios e uma taxa de 43,3 a cada 100 mil habitantes, seguido, em números absolutos, por Nossa Senhora do Socorro, com 90 homicídios e uma taxa de 49,6.

Gráfico 45 - Municípios com maiores números de homicídio e respectiva taxa de homicídio (por 100 mil habitantes) – Sergipe 2018

Fonte: SSP/PC/SE - IML PPE. Elaborado por Observatório de Sergipe;


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Na Tabela 9, notam-se os dez municípios com maiores quantidades de homicídios do estado de Sergipe. Percebe-se que o município que obteve uma queda significativa do período de 10 anos (2008-2018) foi Tobias Barreto, com 80%. Já o município de Laranjeiras teve um aumento de 200% nesse mesmo período. Ao analisar o período de um ano (2017-2018), percebe-se que a grande maioria dos dez municípios teve queda no número de homicídios.

Tabela 9 - Municípios com maiores quantidades de Homicídios Dolosos, por número de Vítimas – Sergipe - 2008 – 2018

Municípios 2008 2018 Variação (2008/2018) 2017 2018 Variação

(2017/2018)

Aracaju 134 281 109,7% 327 281 -14,1%

N. Sra. do Socorro 53 90 69,8% 134 90 -32,8%Itabaiana 46 68 47,8% 87 68 -21,8%

São Cristóvão 28 73 160,7% 84 73 -13,1%

Lagarto 17 34 100,0% 35 34 -2,9%

Estancia 22 19 -13,6% 18 19 5,6%

Barra dos Coqueiros 13 21 61,5% 41 21 -48,8%

Laranjeiras 8 24 200,0% 18 24 33,3%

Tobias Barreto 15 3 -80,0% 6 3 -50,0%

Própria 11 15 36,4% 12 15 25,0%

Fonte: SSP/PC/SE - IML PPE. Elaborado por Observatório de Sergipe.

A taxa de latrocínios vítimas (roubos tendo como resultado morte) caiu 7,51% no Brasil em um ano. De acordo com o estudo que concentra estatísticas oficiais de segurança dos estados, em 2017 foram registrados 2.460 assassinatos cometidos durante o ato do roubo ou em consequência dele. No ano anterior, em 2016, o número havia sido de 2.661.

Gráfico 46 - Taxa de Latrocínio (por 100 mil habitantes) segundo Brasil, Nordeste e Sergipe – 2010 a 2017.

Fonte: IPEA e ABSP. Nota: Os dados compreendidos entre 2012 e 2016 foram coletados do Fórum Brasileiro de Segurança

Pública (FBSP), 2017 foi coletado no 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Elaborado por Observatório de Sergipe.


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Em Sergipe, em 2017, contabilizou-se 59 casos de latrocínios com uma taxa de 2,58 a cada 100 mil habitantes, revelando que a taxa sergipana é bem maior que a média nordestina (1,56%) e brasileira (1,2%), tendência que se acentuou desde 2012 (Gráfico 46). Em 2018, foram registrados 32 latrocínios, que equivale a uma taxa de 1,40 a cada 100 mil habitantes, uma queda de 45,8% em relação ao ano anterior (Gráfico 47).

Gráfico 47 - Taxa e Valor Absoluto de Latrocínio (por 100 mil habitantes) – Sergipe – 2010 -2017

Fonte: IPEA e ABSP. Nota: Os dados compreendidos entre 2012 e 2016 foram coletados do Fórum Brasileiro de Segurança

Pública (FBSP), 2017 foi coletado no 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Elaborado pelo Observatório de Sergipe.

Violência Contra a Mulher

Em Sergipe, conforme dados disponibilizados pela SSP, percebem-se, no gráfico abaixo, as ocorrências criminais relacionadas à violência contras as mulheres, com o maior número de registros nas quatro Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) do estado, que ficam localizadas em Aracaju, Itabaiana, Lagarto e Estância. As principais ocorrências relacionadas às mulheres foram do tipo ameaças, lesão corporal e violência doméstica5, observando-se queda em todas as tipologias citadas no ano de 2018 em comparação a 2017 (Gráfico 48).

5 Ameaça é um crime cuja conduta típica consiste em ameaçar, isto é, intimidar, anunciar a provocação de um mal injusto e grave, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico (Artigo 147 do Código Penal); lesão corporal é crime que consiste na ofensa à integridade física (corporal) ou à saúde de outrem (perturbações fisiológicas ou mentais na vítima); e por fim, uma das imagens mais associadas à violência doméstica e familiar contra as mulheres é a de um homem – namorado, marido ou ex – que agride a parceira, motivado por um sentimento de posse sobre a vida e as escolhas daquela mulher (Violência doméstica e familiar, 2019).


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Gráfico 48 - Ocorrências criminais com maior número de registros nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de Sergipe - 2017/2018

Fonte: SSP/PC/SE - BO ONLINE/PPE. Elaborado por Observatório de Sergipe.

Observa-se também, na análise, que a DEAM que obteve um maior número registrado de violência doméstica foi a de Lagarto, com 322 em 2017 e 289 em 2018; Aracaju teve, respectivamente, 244 e 165; Estância, 257 e 271; e Itabaiana 281 e 54 – frisa-se que essas delegacias fazem atendimento a todas as cidades de sua região. Para essas tipologias de crime, não foi possível a comparação com outras unidades da federação.

Com relação ao crime de estupro, foi possível coletar dados em nível nacional. Em 2017, foram registrados 61.032 casos de estupro em todo o país, contra 49.497 em 2016, um aumento de 23,3%.

Em Sergipe, forma registrados 389 casos de estupro em 2017 e 546 em 2018, um aumento de 40,4% em relação ao ano anterior, gerando uma taxa de 24 estupros por 100.000 habitantes. Em 2017, Sergipe ficou em 3º lugar no ranking regional de menores taxas de estupro e em 4º em nível nacional, mas a tendência é haver uma piora no ranking do ano de 2018.

Ao analisar o quantitativo de policiais militares, por unidade da federação, segundo o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o efetivo de policiais militares no estado de Sergipe, no ano de 20156 foi de 4.908, o que corresponde a uma proporção de 1 policial militar para 457 habitantes, colocando o estado em uma posição mediana (10ª) em relação aos 19 estados que disponibilizaram dados. Destaque para o Distrito Federal com uma média de 1 policial militar para cada 202 habitantes, maior proporção, e no outro extremo, para o Rio Grande do Sul, com 1 policial militar para cada 655 habitantes, menor proporção (Gráfico 49).

6 Já havia dados de 2016 no Anuário, mas para um quantitativo menor de estados, razão pela qual adotamos o ano de 2015 como referência.


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Gráfico 49 - Quantitativo de policiais militares – Estados – 2015

Fonte: Elaborado por Observatório de Sergipe baseado nos dados do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nota: Apenas 19 estados responderam.

EDUCAÇÃO

DESTAQUES

• IDEB evolui aquém da necessidade;• Altas taxas de reprovação e abandono;• Alta distorção idade série.


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Quadro 6 - Principais Indicadores da Educação

Indicadores Ranking Nacional (2017)

Ranking Regional (2017)

Variação longo prazo:

Posição 2007/2017

IDEB: anos iniciais do ensino fundamental

24º 8° ↔

IDEB: anos finais do ensino fundamental

23º 7° ↔

IDEB: ensino médio 16º 3° +8

Fonte: INEP. Elaborado por Observatório de Sergipe.

Em 2017, a parcela da população sergipana de 25 anos ou mais de idade que possuía o ensino fundamental incompleto ainda era maioria, 39,1%, 1,3 ponto percentual a mais que no ano anterior. Em contraste, o percentual de pessoas sem instrução caiu de 14,1% para 12,2% no mesmo período. As parcelas dos que concluíram os ensinos médio e superior também sofreram queda, de 23,0% para 22,7% e de 12,0% para 11,0%, respectivamente (Gráfico 50).

Gráfico 50 - Nível de instrução das pessoas de 25 anos ou mais (%) – Sergipe – 2016-2017

Fonte: IBGE, Pnad. Dados extraídos do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE). Elaboração: Observatório de Sergipe.

O percentual da população de 15 a 17 anos de idade que frequentava a escola ou havia concluído a educação básica no estado oscilou muito nos últimos cinco anos. Em 2012, havia 86,6% de jovens nesse grupo etário na escola. No ano de 2014, havia 90,3%, ultrapassando o resultado nacional (89,6%) e regional (88,2%). Em 2017, subiu para 90,8%, porém, atingindo percentual inferior ao do Brasil (91,3%) e superior ao do Nordeste (89,9%), conforme Gráfico 51.


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Gráfico 51 - População de 15 a 17 anos de idade que frequentava a escola ou havia concluído a educação básica (%) - Brasil, Nordeste e Sergipe – 2012-2017

Fonte: IBGE, Pnad. Dados extraídos do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE). Elaboração: Observatório de Sergipe.

A taxa de analfabetismo da população sergipana com 15 anos ou mais de idade recuou nos últimos anos, acompanhando a tendência de queda do Brasil e Nordeste. Entre 2008 e 2018, a taxa passou de 16,9% para 13,9%, uma queda de 4,0 pontos percentuais. O resultado foi superior ao do país e igual ao do Nordeste (Gráfico 52).

Gráfico 52 - Taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade – Brasil, Nordeste e Sergipe – 2008 – 2018

Fonte: IBGE, Pnad Contínua. Elaboração: Observatório de Sergipe.


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O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), tem o intuito de avaliar a qualidade de ensino no Brasil com base nas notas dos estudantes na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos índices de fluxo, compilados pelo Censo Escolar.

Calculado a cada dois anos, os resultados do Ideb são divididos de acordo com três etapas da educação básica: anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5 º ano), anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ensino médio.

Conforme o Gráfico 53, Sergipe apresenta crescimento constante nos últimos dez anos para os anos iniciais do ensino fundamental, inclusive superando as metas projetadas. Em 2007, o estado obteve 3,4, ficando 0,3 ponto acima da projeção. Em 2017, alcançou 4,9, obtendo uma diferença de 0,2 ponto. O resultado foi mais modesto do que o da região Nordeste (5,1) e do Brasil (5,8).

Gráfico 53 - IDEB e metas projetadas: anos iniciais do ensino fundamental - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2007- 2017

Ideb Brasil Ideb Nordeste Ideb Sergipe

201720152013201120092007

4,2

3,4

4,2

4,85,1

3,8 4,3

4,6

5,2

5,8

5,0

5,5

3,5

3,8

4,4

4,64,9

4,1

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

4,5

5,0

5,5

6,0

Fonte: INEP. Elaboração: Observatório de Sergipe.

Para os anos finais do ensino fundamental, a trajetória é diferente. Até 2009, o Ideb de Sergipe foi exatamente igual ao projetado. Contudo, em 2011, o quadro mudou, chegando em 2017 a alcançar 3,9, ou seja, 0,6 pontos abaixo da meta. A nota ficou abaixo da registrada pelo Brasil (5,8) e Nordeste (5,1) (Gráfico 54).


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Gráfico 54 - IDEB e metas projetadas: anos finais do ensino fundamental - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2007-2017


No tocante ao ensino médio, Sergipe está cada vez mais longe do objetivo do Ideb. Em 2013, atingindo 2,9, a distância entre a qualidade esperada e a obtida foi de 0,4 ponto. Em 2017, a meta saltou para 4,6 e a nota 3,7, acarretando numa diferença ainda maior, de 0,9 ponto. O resultado foi menor que o do Brasil (3,8) e maior que o do Nordeste (3,5), conforme Gráfico 55.

Gráfico 55 - IDEB e metas projetadas: ensino médio - Brasil, Nordeste e Sergipe - 2007-2017



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A aprovação é um dos componentes do Ideb. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a taxa de aprovação em Sergipe, que em 2009 foi de 78,0%, ficou em 88,9% em 2018. Embora, inferior a do Brasil (94,2%) e do Nordeste (92,3%), foi o melhor resultado dos últimos dez anos (Gráfico 56).

Gráfico 56 - Taxa de aprovação dos anos iniciais do ensino fundamental (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe -2009- 2018


Para os anos finais do ensino fundamental, a taxa de aprovação subiu de 66,8% para 77,1% entre 2009 e 2018, registrando o melhor resultado da série histórica observada. A taxa foi inferior a do Brasil (88,1%) e do Nordeste (84,5%) (Gráfico 57).

Gráfico 57 - Taxa de aprovação dos anos finais do ensino fundamental (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe - 2012- 2018



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Com relação ao ensino médio, entre 2009 e 2018, a taxa de aprovação avançou de 69,0% para 80,6%. Diferente do comportamento ascendente do Brasil e Nordeste, após alcançar 75,5% em 2012, o percentual de estudantes que puderam avançar para a série seguinte caiu, alcançando 72,9% e 71,3% nos anos subsequentes. Em 2015, a taxa de aprovação voltou a subir, 78,0% dos alunos que frequentavam o ensino médio progrediram para a etapa seguinte do final do ano letivo (Gráfico 58).

Gráfico 58 - Taxa de aprovação do ensino médio (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe – 2009 – 2018


O Gráfico 59 mostra uma queda progressiva na evasão do ensino fundamental em Sergipe de 2009 a 2011, mas o comportamento se altera em 2012, quando a taxa sobe. Entre 2013 e 2015, o indicador apresenta estabilidade, retomando o declínio no ano seguinte. Em 2018, alcança o melhor resultado, 1,2%, porém, ficando, ainda, acima do pontuado pelo Brasil (0,7%) e pelo Nordeste (1,1%).

Gráfico 59 - Taxa de abandono nos anos iniciais do ensino fundamental (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe -2009 – 2018



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Para os anos finais do ensino fundamental, a taxa de abandono é oscilante, mas com significativo avanço. Entre 2009 e 2018, houve recuou de 8,5% para 4,2% - Foram 4,3 pontos percentuais nos últimos dez anos. No mesmo período, a taxa do Brasil ficou em 2,4% e do Nordeste 3,7% (Gráfico 60).

Gráfico 60 - Taxa de abandono nos anos finais do ensino fundamental (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe -2009- 2018.


A taxa de abandono do ensino médio é a maior que a das etapas do ensino fundamental. Em 2018, atingiu 8,5%. Contudo, vale destacar que foram 12,1 pontos percentuais a menos que a registrada em 2009 (20,6%), embora permaneça maior que a do país e da região Nordeste, 6,1% e 6,7%, respectivamente (Gráfico 61).

Gráfico 61 - Taxa de abandono do ensino médio (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe -2009 –2018.



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A taxa de distorção idade-série mede a proporção de alunos com mais de dois anos de atraso escolar. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a taxa de distorção idade-série passou de 30,7% para 19,7% entre 2009 e 2018, ficando, ainda, acima da nacional (11,2%) e regional (15,7%) (Gráfico 62).

Gráfico 62 - Taxa de distorção idade-série dos anos iniciais do Ensino fundamental (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe -2009 – 2018


Nos anos finais do ensino fundamental, também houve queda. Em 2012, 43,0% dos alunos matriculados estavam com distorção idade-série. Em 2018, a taxa caiu para 40,7%, o que indica ainda um alto índice, distanciando em muito do resultado nacional (24,7%) e regional (32,3%), conforme Gráfico 63.

Gráfico 63 - Taxa de distorção idade-série dos anos finais do Ensino fundamental (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe -2009 – 2018



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O Gráfico 64 trata da distorção idade-série no ensino médio. Os dados revelam uma taxa preocupante. Em 2009, 47,1% dos estudantes estavam com idade inadequada no ensino médio. Em 2010, houve uma elevação para 51,6%. Entre 2011 e 2015, a proporção de alunos com idade acima do adequado caiu progressivamente, voltando a crescer nos dois anos seguintes. Em 2018, a taxa atingiu 43,0%, permanecendo acima da observada pelo Brasil (28,2%) e Nordeste (35,2%).

Gráfico 64 - Taxa de distorção idade-série do ensino médio (%) – Brasil, Nordeste e Sergipe -2012- 2018


INFRAESTRUTURA

DESTAQUES

• Deficit habitacional grande, mas à frente do NE e média BR;

• À frente da média nordestina no acesso à saneamento básico;

• Ampla malha rodoviária, que carece de manutenção.


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Quadro 7 - Principais Indicadores de infraestrutura


Ranking regional

Δ(variação) longo prazo 2008/2017

% de deficit habitacional - 2015 7ª posição 2ª posição

% de pessoas com ausência de coleta direta ou indireta de lixo*

13 2 -1

% de pessoas com ausência de abastecimento de água por rede geral*

11 1 -8

% de pessoas com ausência de esgotamento Sanitário por rede coletora ou pluvial*

11 3 -1

Fonte: PNAD/IBGE. *IBGE mudou metodologia de pesquisa da PNAD a partir de 2016.

Segundo a estimativa populacional de 2018, do IBGE, 90 % dos municípios sergipanos têm menos de 50.000 habitantes, o que não foi impeditivo para que, mesmo assim, o processo de urbanização chegasse, inclusive, a esses pequenos municípios. Em 2010, de acordo com o Censo Demográfico 2010, praticamente 74% da situação domiciliar de Sergipe era urbana (Tabela 10).

Tabela 10 - População residente, por situação do domicílio em Sergipe - 2010

Brasil, Grande Região e Unidade da FederaçãoSituação do domicílio

Total Urbana Rural

Brasil 190.755.799 160.925.804 29.829.995

Nordeste 53.081.950 38.821.258 14.260.692

Sergipe 2.068.017 1.520.366 547.651

Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. Elaborado pelo Observatório de Sergipe.

A urbanização de praticamente todos os municípios sergipanos não obedece a instrumentos da Política Urbana (planejamento, institutos tributários, financeiros, jurídicos e políticos) previstos no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001). Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic 2017 demonstraram que 58 municípios sergipanos (77,3%) não possuem Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, mecanismo legal de orientação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana bem como do controle dos usos e das ocupações dos solos urbanos e rurais e, ainda, da avaliação dos impactos das atividades econômicas e sociais nesses espaços. A ausência desses instrumentos e do controle do uso dos solos agrava o deficit habitacional municipal, que, em 2015, era de 90.173 domicílios, cujo principal componente era o ônus excessivo com o aluguel.

Em termos percentuais, o Deficit Habitacional sergipano é o sétimo menor do país e o segundo menor da região. A distribuição dos componentes do Deficit Habitacional nos municípios sergipanos já é sentida para além daqueles que integram a Região Metropolitana de Aracaju (Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão).


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A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2017), elaborada pelo IBGE, em 2017, permitiu relacionar que, em Sergipe, 16 municípios informaram a presença de favelas, palafitas ou assemelhados; 49 deles afirmaram a existência de loteamentos irregulares e/ou clandestinos e 15 municípios acusaram a existência de ocupações de terrenos ou prédios por movimentos de moradia. Todas essas ações e suas ocorrências no interior do estado demonstram a ausência dos instrumentos de planejamento ou de sua revisão, a exemplo do município de Aracaju.

Apesar de importantes lacunas de desenvolvimento urbano, o percentual de domicílios particulares permanentes atendidos por rede geral de abastecimento de água em Sergipe vem superando os percentuais do Nordeste e do Brasil há muitos anos. Em 2015, 13% dos sergipanos não tinham acesso à água da rede geral (Gráfico 65).

Gráfico 65 - Proporção de moradores em domicílios particulares permanentes sem rede geral de abastecimento de água – Sergipe - 2006 – 2015

Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Elaboração: Observatório de Sergipe.

Quanto ao percentual de domicílios atendidos com esgotamento sanitário, 53% dos domicílios sergipanos não são atendidos com rede coletora de esgotos, percentual maior que o Nacional e menor que o regional (Gráfico 66).


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Gráfico 66 - Proporção de moradores em domicílios particulares permanentes sem sistema de esgotamento sanitário ligado à rede geral, Sergipe, 2006 – 2015


Em relação à coleta de lixo, e de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, desde ao menos 2006, os municípios sergipanos apresentam percentuais de prestação de serviço de coleta de lixo superior ao percentual do serviço no Nordeste e próximo da média nacional. Em 2015, 16% dos sergipanos não tinham coleta de lixo em seus domicílios (Gráfico 67).

Gráfico 67 - Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes sem coletado (direta e indiretamente) de lixo – Sergipe, 2006 – 2015



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Em relação à gestão dos resíduos sólidos, cabe destacar que o Governo do Estado apoiou a criação de quatro consórcios públicos regionais para a gestão adequada dos resíduos sólidos, elaborou os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva e os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos para os quatro Consórcios. Esse fato permitiu o reconhecimento da existência do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos por 55 municípios. É importante esclarecer que o reconhecimento da existência dos planos não significa a execução deles e que alguns municípios não aceitaram participar dos consórcios, como as Prefeituras de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro.

Em relação ao desenvolvimento urbano, cabe destacar que o acesso às cidades e aos bens produzidos em Sergipe depende, exclusivamente, do sistema rodoviário. O sistema conta com uma malha rodoviária de 5.430 km, estando 2.354 km pavimentados, em diferentes estágios de conservação, segundo a Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, que avaliou 648 km (27,5%) de extensão de rodovias estaduais e federais, em 2018. Essa disponibilidade de ligações viárias entre as diversas áreas povoadas e entre os locais de produção e consumo de bens é preponderante para o desenvolvimento local e territorial, exigindo critérios de segurança e economia. Nesse sentido, a densidade da malha rodoviária pavimentada total de Sergipe (107,4 km de rodovias pavimentadas para cada 1.000 km2 de área) se destaca como a maior do Brasil.

Já no quesito segurança, a maioria das rodovias estaduais observadas pela pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, em 2018, teve avaliação ruim ou péssima (Tabela 11). Em levantamento feito pela Macroplan, mas com dados da CNT referentes a 2017, Sergipe estava na 21ª posição no ranking dos estados com mais rodovias em bom ou ótimo estado, com índice de 27,2%.

Tabela 11 - Classificação das rodovias pesquisadas em Sergipe – 2018

SERGIPE

RODOVIAExtensão

pesquisada - kmEstado Geral

Pavimento SinalizaçãoGeometria

da Via

SE-170 67 Ruim Ruim Péssimo Péssimo

SE-170/BR-349 34 Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo

SE-170/BR-270 2 Ruim Ruim Péssimo Ruim

SE-210 35 Ruim Ruim Regular Péssimo

SE-220 36 Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo

SE-240 21 Bom Ótimo Regular Regular

SE-270 41 Regular Regular Ruim Ruim

SE-170/BR-349 21 Bom Ótimo Regular Regular

SE-302 34 Péssimo Péssimo Péssimo Péssimo

SE-318 38 Regular Ótimo Regular Bom

BR-101 207 Regular Bom Bom Regular

BR-235 114 Bom Ótimo Ótimo Regular

BR-349 38 Bom Bom Ótimo Regular

Fonte: Pesquisa CNT de Rodovias – 2018.

Além da conservação e recuperação das rodovias, o estudo de modais alternativos para o transporte de cargas e de pessoas em Sergipe é política estratégica para o desenvolvimento regional.


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MEIO AMBIENTE

Meio ambiente é tema de extrema relevância no planejamento do desenvolvimento, haja vista a necessidade de se conciliar o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais com a conservação dos recursos naturais. Nesse sentido, o diagnóstico procura focar questões prioritárias para o atingimento desse objetivo, destacando, a priori, que as condições pluviométricas, tanto pela complexidade e diversidade quanto pela frequência e variação de intensidade com a qual ocorre em diferentes espaços no estado, são determinantes para o planejamento do desenvolvimento e, sobretudo, para a definição dos usos e das ocupações das terras.

Reconhecem-se três zonas climáticas em Sergipe: o semiárido, com grande deficiência hídrica; o clima de transição semiárido, que corresponde ao que se denomina de Agreste, e clima de transição subúmido, situada próxima ao litoral e suscetível aos períodos secos.

Essas condições climáticas reduzem a capacidade de formação de reserva hídrica em Sergipe, submetendo o atendimento de água especialmente para o abastecimento humano aos sistemas de adutoras, alimentadas pelo Rio São Francisco. Desse modo, a disponibilidade e os usos das águas no estado de Sergipe são questões cruciais no planejamento do desenvolvimento local e regional. O reconhecimento de situação de emergência por estiagens prolongadas, pelos municípios sergipanos, demonstra a redução das reservas hídricas em 2018/2019, em Sergipe e tem sido recorrente. A Figura 6 ilustra esse fenômeno tendo como fundo as zonas climáticas do estado.

Figura 6 - Distribuição espacial dos municípios em situação de emergência nas zonas climática de Sergipe – 2018/2019

Fonte: SRH, 2016. Departamento Estadual de proteção e defesa Civil. Elaborado por Observatório de Sergipe.


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A Figura 7 trata-se do Monitor de Secas do Nordeste (2019), o qual revela o fenômeno da seca em Sergipe no mês de janeiro de 2019.

Figura 7 - Monitor de seca - Nordeste – janeiro/2019

MONITOR DE SECASJaneiro/2019

SEM SECA RELATIVA

S0 SECA FRACA

S1 SECA MODERADA

S2 SECA GRAVE

S3 SECA EXTREMA

S4 SECA EXCEPCIONAL

LEGENDAIntensidade:

Tipos de impacto:C = Curto prazo (e.g. agrricultura, pastagem)L - Longo prazo (e.g. hidrologia, ecologia)

C

C

C

CL

CL

CL

CL

Fonte: Monitor de Secas. Nordeste. Elaborado em 15/02/2019

A análise histórica dos dados tabulares de secas para Sergipe demonstraram Seca Excepcional no período de agosto de 2016 a maio de 2017 e assinalam para a ocorrência de um período de seca extrema, iniciada em julho de 2018 e que persiste em 2019 (Figura 8).


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Figura 8 - Histórico dos dados tabulares de secas em Sergipe, Julho/2014 – Janeiro/2019

Histórico dos dados tubulares de seca

S0 - S4

S1-S4

S2-S4

S3-S4

S4

sete

mbro/2015

novembro

/2015

janeiro/2016

março/2016

maio/2016

julho/2016

sete

mbro/2016

novembro

/2016

janeiro/2017

março/2017

maio/2017

julho/2017

sete

mbro/2017

novembro

/2017

janeiro/2018

março/2018

maio/2018

julho/2018

sete

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novembro

/2018

janeiro/2019

julho/2014

sete

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novembro

/2014

janeiro/2015

março/2015

maio/2015

julho/2015

0

25

50

75

100

Fonte:: Monitor de Secas, Nordeste. elaborado em 15/02/2019 - Agência Nacional de Águas

As restrições impostas pela seca aumentam a responsabilidade do estado na gestão de seus recursos hídricos. Sergipe tem oito bacias hidrográfica sendo que apenas três delas contam com Planos de Bacias Hidrográficas: Japaratuba, Piauí e Sergipe. Quatro delas têm Comitês de Bacias: Sergipe, Japaratuba, Piauí e Real (Figura 9).

Sergipe conta ainda com os seguintes instrumentos da Política de Recursos Hídricos: Plano Estadual de Recursos Hídricos; Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Enquadramento dos Corpos d´Água da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe (em elaboração) e um Sistema de Informações de Recursos Hídricos e Outorga. Também foi instituído um regramento para o monitoramento de barragens de acumulação de água.

Figura 9 - Bacias hidrográficas de Sergipe, 2019

Bacia HidrográficaRio São Francisco

Bacia HidrográficaRio Japaratuba

Bacia HidrográficaRio Sergipe

Bacia HidrográficaRio Vaza Barrís

Bacia HidrográficaRio Real

Bacia HidrográficaRio Pauí

Bacia CosteiraSapucaia

Bacia CosteiraCaueira / Abaís



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No contexto dos atributos florestais e segundo o Inventário Florestal Nacional, 2018, do Serviço Florestal Brasileiro:

• A cobertura florestal de Sergipe é de aproximadamente 286 mil hectares, o que equivale a 13% do território do estado;

• 20% das florestas de Sergipe estão em áreas protegidas;

• São 23 Unidades de Conservação da Natureza, sendo 15 do Grupo das Unidades de Uso Sustentável e 8 do Grupo de Proteção Integral;

• Duas Unidades possuem Planos de Gestão (Monumento Natural Grota do Angico e o Refúgio da Vida Silvestre Mata do Junco);

• O estoque médio de carbono na área de Caatinga é da ordem de 15 t/ha, sendo estocados, cerca de 2 milhões de t de carbono na área total de floresta do Bioma Caatinga;

• No Bioma Mata Atlântica, o estoque médio é de 17 t/ha, sendo estocados cerca de 2,3 milhões de t de carbono nas áreas de Mata Atlântica de Sergipe.

• Os manguezais em Sergipe ocupam uma área de 26.543,63 ha, correspondendo a 1,9% da área do Estado (Inst. Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Atlas dos Manguezais do Brasil, 2018).

É importante ressaltar que a Pesquisa de Informações Básicas Municipais detectou que a maioria dos municípios sergipanos (90%) já conta com estrutura de Secretaria ou Setor na área de meio ambiente, 66% com conselho setorial da área e 63% com alguma legislação específica para área ou instrumentos de gestão ambiental, como Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A existência de governança e de instrumentos de política ambiental permite a articulação e a integração das políticas, programas e projetos ambientais no estado.

Em relação a outros instrumentos, Sergipe dispõe de Plano Estadual de Resíduos Sólidos e Plano Estadual de Coleta Seletiva e apoiou os Consórcios Regionais na elaboração dos respectivos Planos e conta com Planos de Gestão de Unidades de Conservação.

Análise Comparativa e Conclusões

Ao longo do diagnóstico socioeconômico ora apresentado, os indicadores foram analisados em uma perspectiva comparativa acerca do desempenho de Sergipe frente ao Nordeste e ao Brasil, ilustrando, inclusive, o posicionamento de Sergipe em um ranking regional e nacional dos estados para os principais indicadores de cada área temática, apresentados no início das respectivas seções. Esses indicadores, sempre que possível, tinham série histórica de dez anos.

De modo a aprofundar essa perspectiva comparativa e melhor evidenciar a performance de Sergipe no cenário regional e nacional, bem como a evolução dos seus indicadores ao longo do tempo, apresentaremos nesta seção um Termômetro de Indicadores e uma Tabela de Variação de Posição na Década.


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O Termômetro de Indicadores nada mais é do que a síntese do desempenho de Sergipe, no que tange ao rankeamento entre os estado, em relação aos 21 mais importantes indicadores apresentados no diagnóstico. Primeiro é apresentado o Termômetro em nível nacional e depois, em nível regional. Como resultado podemos ter uma perspectiva global da posição do estado em diferentes áreas, ajudando-se a perceber em que setores o estado vai mal e necessita de maior atenção.

Para apresentação do Termômetro em Nível Nacional, dividimos o desempenho de Sergipe em relação a cada um dos 21 indicadores em cinco classes: em caso de 1ª a 5ª colocação na performance de um indicador, sua nota é MUITO BOA, e ganha a cor verde; em caso de 6ª a 10ª colocação, sua nota é BOA, e ganha a cor verde clara; em caso de 11ª a 17ª colocação, sua nota é INTERMEDIÁRIA, e ganha a cor amarela; em caso de 18ª a 22ª colocação, sua nota é RUIM, e ganha a cor laranja; em caso de 23ª a 27ª colocação, sua nota é MUITO RUIM, e ganha a cor vermelha. A Figura 10 apresenta o Termômetro de Indicadores de Sergipe em nível nacional.

Figura 10 - Termômetro de Indicadores de Sergipe, em relação ao ranking dos estados do Brasil

2017 2017 2017 2016 2017 2016 2017 2018 2017 2016 2016 2017 20171trim 2019

1trim 2019 2017 2017 2017 2017 2017 2017

1º 1º2º 2º3º 3º4º 4º5º 5º6º 6º7º 7º8º 8º9º 9º10º 10º11º 14,8 73,2 47,2 272 11º12º 12º13º 11,8 13º14º 21 14º15º 15º16º 3,7 16º17º 906 17º18º 42 18º19º 33 1715 19º20º 73,2 0,56 15,5 20º21º 39,5 21º22º 15,4 49,1 14,8 22º23º 3,9 23º24º 4,9 2,6 24º25º 25º26º 26º27º 27º

IND

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1ª a 5ª posição 6ª a 10ª posição 11ª a 17ª posição 18ª a 22ª posição 23ª a 27ª posição

MUITO BOA BOA INTERMEDIÁRIA RUIM MUITO RUIM



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Como se percebe na Figura 10 e se resume na Figura 11, dos 21 indicadores analisados, Sergipe apresenta desempenho INTERMEDIÁRIO em oito deles, RUIM em dez e MUITO RUIM em três. Na pior faixa (MUITO RUIM), destacam-se os IDEBs dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e a taxa de latrocínio. Na faixa RUIM, destacam-se a presença de muitos indicadores econômicos (desemprego, informalidade, PIB per capita, GINI, os de pobreza), dois indicadores da saúde (o que mede a mortalidade infantil e o que mede a eficiência do funcionamento da rede de atenção básica) e a taxa de homicídio. Já na faixa de classificação RAZOÁVEL, que é uma faixa de desenvolvimento factível para estados do Nordeste e Norte que queiram ser competitivos, destacaram-se os indicadores relacionados à infraestrutura (abastecimento de água, esgoto e lixo), à pobreza multidimensional e ao IDEB de Ensino Médio.

Figura 11 - Resumo do desempenho de Sergipe no seu Termômetro de Indicadores, por faixa de classificação

Variável PosiçãoNacional

Taxaou Nº

Ausência de abastecimento de água por rede geral (%) 11

14,8Ausência de esgotamento Sanitário por rede coletora ou pluvial (%) 11 47,2A taxa de mortalidade prematura,30-69 anos, por DCNT (por 100 mil residentes ) 11 272

Pobreza multidimencional 11 73,2

8Ausência de coleta direta ou indireta de lixo (%) 13 11,8

Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito (por 100 mil habitantes) 14 21

IDEB (Ensino Médio) 16 3,7

Renda domicil iar per capita (R$) 17 906

Pobreza (%) 18 42,4

PIB per Capita 19º R$ 17.154

Proporção (%) de internações de residentes por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB)

19 33,3

10 Expectativa de Vida 20 73,2

Coeficiente de Gini (%) 20 0,56

Taxa de desemprego 20 15,5

Informalidade 21 39,5

Homicídio Doloso (por 100 mil hab) 22 49,1

Taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) 22 15,4

Pobreza extrema (%) 22 14,8

IDEB (Anos Finais do EF) 23 3,9

3 Latrocínio (por 100 mil hab) 24 2,6

IDEB (Anos Iniciais do EF) 24 4,9


Já para a dimensão regional do Termômetro de Indicadores, dividimos o desempenho de Sergipe em relação a cada um dos 21 indicadores em três classes: em caso de 1ª a 3ª colocação na performance


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de um indicador, sua nota é BOA, e ganha a cor verde; em caso de 4ª a 6ª posição, sua nota é INTERMEDIÁRIA, e ganha a cor amarela; em caso de 7ª a 9ª, sua nota é RUIM, e ganha a cor vermelha. A Figura 12 apresenta o Termômetro de Indicadores de Sergipe, no contexto nordestino.

Figura 12 - Termômetro de Indicadores de Sergipe, em relação ao ranking dos estados do Nordeste

BOA INTERMEDIÁRIA RUIM

1º a 3º pos ição 4º a 6º pos ição 7º a 9º pos ição

1º 14,8 1º2º 11,8 906 73,2 2º3º 47,2 3,7 272 1715 3º4º 21 33,3 42,4 39,5 4º5º 15,5 49,1 14,8 5º6º 73,2 0,56 6º7º 15,4 3,9 7º8º 4,9 2,6 8º9º 9º

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A leitura do Termomêtro Regional (Figura 12) guarda semelhança com o Termomêtro Nacional na medida em que os agrupamentos dos indicadores são parecidos. Sergipe teve oito indicadores na faixa BOA, nove na INTERMEDIÁRIA e quatro na RUIM. O pior bloco novamente teve a presença dos IDEBs do ensino fundamental, da taxa de latrocínio e, no recorte regional, da taxa de mortalidade infantil, que passou a configurar nesse bloco. A faixa INTERMEDIÁRIA também concentrou os indicadores econômicos (como os de pobreza, informalidade, desemprego, GINI), tendo ainda taxa de homicídio, expectativa de vida, dentre outros. A melhor faixa teve de novo a presença dos indicadores ligados à infraestrutura (água, esgoto, lixo), ao IDEB ensino médio e à pobreza multidimensional.

A Variação de Posição na Década (Figura 13) é importante porque os Termômetros mostram a posição relativa do estado em determinado indicador, mas não sua evolução ao longo do tempo. Posições relativamente boas ou ruins podem esconder a estagnação ou (in) evolução dos indicadores ao longo dos anos, por isso a análise da evolução temporal pode alertar que algum setor vai bem ou ruim. Foram selecionados 18 indicadores que permitiam a comparação em longo prazo, a maioria deles em séries de 10 anos. A tabela apresenta em vermelho os indicadores de Sergipe cujas posições no ranking dos estados pioraram em dez anos, em azul os que estagnaram e em verde os que melhoraram. Os indicadores são apresentados em forma crescente: das maiores variações negativas, para os que estagnaram, e depois os que têm variações positivas.


124


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Figura 13 - Variação de Posição na Década dos Principais indicadores de Sergipe20

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Figura 14 - Resumo das variações dos indicadores em uma década em Sergipe

Pioraram

Ausência de abastecimento de água por rede geral (%) -8Proporção (%) de internações de residentes por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB) -8

Coeficiente de Gini (%) -6

Homicídio Doloso (por 100 mil hab) -2

Informalidade -2

11 Latrocínio (por 100 mil hab) -1

Ausência de coleta direta ou indireta de l ixo (%) -1Ausência de esgotamento Sanitário por rede coletora ou pluvial (%) -1

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IDEB (Ensino Médio) +9


Melhoraram

Analisando as Figuras 13 e 15, Sergipe chamou atenção, pois 11 indicadores perderam posição no rankeamento entre os estados, dois mantiveram a posição e cinco melhoraram. As maiores perdas de posição foram no abastecimento de água (-8 posições), nas internações sensíveis à atenção básica (-8), no Índice de Gini (-6), seguidas por informalidade (-2), homicídios dolosos (-2), mortalidade infantil (-1) e outros cinco indicadores com queda de uma posição (-1).

Expectativa de Vida e IDEB Anos Finais do Ensino Fundamental se mantiveram na mesma posição. A maior evolução foi no IDEB do Ensino Médio (+9), seguida da taxa de mortalidade prematura por DCNT (+6), IDEB Anos Iniciais do Ensino Fundamental (+2), taxa de desemprego (+2) e, por fim, mortalidade no trânsito (+1).

Essas análises comparativas dão importantes pistas dos desafios de desenvolvimento a serem trabalhados no Plano Estratégico do Estado.

13


IDENTIDADE ESTRATÉGICA

PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DE SERGIPE – 2019/2022ID

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A identidade estratégica é a base em que se sustenta todo processo de gestão organizacional. Ela é um guia dinâmico que motiva as pessoas e organiza esforços em uma mesma direção. É composta pela missão, visão de futuro e pelos valores.

A Missão se refere ao compromisso essencial de uma organização e expressa o propósito de sua existência. Declara os benefícios que se deseja prestar à sociedade. Ter consciência de sua missão proporciona à alta gestão, aos gestores e servidores o comprometimento com os objetivos estratégicos voltados ao alcance da excelência.

Trabalhar para que Sergipe volte a crescer, por meio do saneamento das finanças públicas, garantindo serviços públicos de qualidade e impulsionando

o desenvolvimento socioeconômico sustentável em todo o estado.

Missão do Governo de Sergipe

A Visão indica o que a organização quer no futuro, o que se busca construir e realizar em um determinado espaço de tempo, no caso, até 2022. É o que sonhamos para Sergipe. A busca pela concretização desse sonho é o que deve manter o governo ativo. É o que nos dá energia e inspiração. Quando os que fazem parte da Administração acreditam em um ideal comum, a tendência é atingir os objetivos com maior efetividade.

Visão de futuro do Governo de Sergipe

Sergipe estará preparado para o futuro, por meio da modernização da gestão e do resgate do equilíbrio financeiro, garantindo serviços públicos de qualidade,

especialmente nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.

Visão de futuro do Governo de Sergipe

Carta de Valores do Governo de Sergipe

Os Valores são princípios ou crenças que servem de guia para os comportamentos e decisões dos integrantes de uma organização, os quais, no exercício das suas atividades, estejam trabalhando na consecução da missão e dos objetivos estratégicos, em busca de atingir a visão de futuro.

• Defendemos a ÉTICA e a TRANSPARÊNCIA, adotando condutas vaseadas na integridade, honestidade e probidade para a preservação do interesse público, além de promover o amplo acesso às informações e às decisões governanmentasi de forma clara, objetiva e tempestiva

• Buscamos permanentemente a EFICIÊNCIA, atingindo resultados positivos, por meio da utilização racional e produtiva dos recursos disponíveis.

• Atuamos com PROATIVIDADE, ampliando nossa capacidade de agir com iniciativa, de forma diligente e prestativa, antecipando-nos aos problemas e superando as expectativas.

• Temos dedicação permanente e responsável na execução da nossa missão e COMPROMETIMENTO com políticas públicas que promovam resultados efetivos para a população.

Carta de Valores do Governo de Sergipe


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MAPA ESTRATÉGICO

missão

resultados para a sociedade

Trabalhar para que Sergipe volte a crescer, por meio do saneamento das finanças públicas, garantindo serviços públicos de qualidade e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico sustentável em todo o estado.

Ampliar o acesso e qualificar as ações e serviços de saúde da antenção ambulatorial, hospitalar e de vigilância, de forma integrada com a atenção primária à saúde.

Desenvolver e implantar políticas voltadas para a cultura, o esporte, o

lazer e a juventude, buscando a valorização e democratização

dessas políticas

Retomar o desenvolvimento econômico, por meio da

implantação/implementação do complexo portuário industrial, do

fortalecimento das cadeias produtivas de recursos naturais e da

ciência e tecnologia e do turismo

Promover o desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar,

com ênfase na agregação de valor nas cadeias produtivas da

agropecuária, da pesca e da aquicultura.

Implementar Política de Educação Profissional e Técnica,

democratizando o atendimento e possibilitando que jovens e adultos desenvolvam habilidades relevantes nas áreas de ciências e tecnologias,

bem como aperfeiçoem competências técnicas e profissionais para

emprego, trabalho e empreendedorismo

Aprimorar a gestão dos recursos hídricos, concentrando-se em ações de

segurança hídrica e de convivência com a seca, bem como fortalecer a

gestão ambientar sustentável

Reconstruir, conservar e ampliar a malha viária

Ampliar a oferta de unidades habitacionais

Ampliar a sesação de segurança, investindo na qualidade da prestação dos serviços de segurança oferecidos aos cidadãos

Melhorar o abastecimento de água e ampliar o esgotamento sanitário

Promover a inclusão social pelos direitos e pela renda

Erradicar a extrema pobreza no estado de Sergipe

Fortalecer o planejamento, potencializando a gestão governamental e e ampliando a

efetividade das políticas públicas

Garantir o equilíbrio das contas públicas com equidade, por meio da melhoria e maturidade da gestão fiscal, com ênfase no incremento da

arrecadação, da captação de recursos e do controle do gasto

Ampliar e qualificar a prestação de serviços públicos, por meio de parcerias com a iniciativa privada e o terceiro setor, fortalecendo o

papel regulador do Estado

Modernizar a gestão pública, priorizando a inovação tecnológica, a melhoria dos processos e

a qualificação e assistência aos srevidores

Fortalecer o controle social, por intermédio da ampliação dos

mecanismos de transparência

Fortalecer a atenção primária à saúde em rede com atenção

ambulatorial no estado, integrada à vigilância à saúde visando à

promoção do cuidado integral de forma humanizada

Fortalecer a rede estadual de atenção oncológica com vistas à ampliação do acesso às ações de

promoção à saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer

em tempo oportuno

Garantir a qualidade da Educação Básica e a melhoria dos indicadores

educacionais, em articulação com os municípios, com ênfase no acesso, na permanência, na

alfabetização de crianças, jovens e adultos, na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de

todos os estudantes

valores Ética e Transparência – Eficiência – Proatividade – Compromentimento e Resultados

visão Sergipe estará preparado para o futuro, por meio da modernização da gestão e do resgate do equilíbrio financeiro, garantindo serviços públicos de qualidade, especialmente nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.

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2019-2022


129


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0%

0%

100

% d

os m

unic

í-pi

os10

0%

dos

mun

icí-

pios

Impl

anta

r o

Pla

nifi-

caSu

s (O

rgan

izaç

ão d

a A

tenç

ão A

mbu

lato

rial

Espe

cial

izad

a em

Red

e co

m a

Ate

nção

Prim

ária

à

Saúd

e) n

a re

gião

de

saúd

e de

Lag

arto

e

de It

abai

ana

(Pro

jeto

P

iloto

)

Mar

co: A

desã

o ao

pro

jeto

Pla

nifi-

caSU

S pe

los

mun

icíp

ios

da r

egiã

o de

saú

de d

e La

gart

o e

da r

egiã

o de

Itab

aian

a e

pelo

Gov

erno

do

Esta

do p

or m

eio

de T

erm

o de

A

desã

o

Term

o A

desã

o ao

pro

jeto

P

lani

ficaS

US

pelo

s m

unic

ípio

s da

reg

ião

de s

aúde

de

Laga

rto

e da

reg

ião

de It

abai

ana

e pe

lo

Gov

erno

do

Esta

do a

ssin

ado

-Te

rmo

Ade

são

ao p

roje

to

Pla

nific

aSU

S pe

los

mun

icí-

pios

da

regi

ão

de s

aúde

de

Laga

rto

e da

reg

ião

de

Itaba

iana

e

pelo

Gov

erno

do

Est

ado

assi

nado

--

-

Impl

anta

r o

Pla

nifi-

caSu

s (O

rgan

izaç

ão d

a A

tenç

ão A

mbu

lato

rial

Espe

cial

izad

a em

Red

e co

m a

Ate

nção

Prim

ária

à

Saúd

e) n

as r

egiõ

es

de s

aúde

de

Laga

rto

e de

Itab

aian

a

Núm

ero

de ó

bito

s m

ater

nos

na

regi

ão d

e sa

úde

de L

agar

toM

ante

r 0

(zer

o) ó

bito

mat

erno

0 ó

bito

mat

erno

0 (z

ero)

óbi

to

mat

erno

0 (z

ero)

óbi

to m

a-te

rno

0 (z

ero)

óbi

to

mat

erno

0 (z

ero)

óbi

tom

ater

no

Prop

orçã

o de

inte

rnaç

ões

de

resi

dent

es d

a re

gião

de

saúd

e de

La

gart

o po

r co

ndiç

ões

sens

ívei

s à

aten

ção

bási

ca (I

CSA

B)

Red

uzir

5% a

o an

o23

,39

%5%

ao

ano

5% a

o an

o5%

ao

ano

5% a

o an

o

Núm

ero

de c

asos

nov

os d

e sí

filis

co

ngên

ita e

m m

enor

es d

e um

ano

de

idad

e na

reg

ião

de s

aúde

de

Laga

rto

Red

uzir

25%

ao

ano

17 c

asos

de

men

ores

de

um a

no25

% a

o an

o 25

% a

o an

o25

% a

o an

o25

% a

o an

o


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

132


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

II. F

orta

lece

r a

aten

ção

prim

ária

à s

aúde

em

red

e co

m a

tenç

ão a

mbu

lato

rial

no

esta

do, i

nteg

rada

à v

igilâ

ncia

à s

aúde

, vis

ando

à p

rom

oção

do

cuid

ado

inte

gral

de

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a hu

man

izad

a

Parc

eria

: SES

, FH

S, F

SPH

e F

unes

a

SES

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

anta

r o

Pla

nifi-

caSu

s (O

rgan

izaç

ão d

a A

tenç

ão A

mbu

lato

rial

Espe

cial

izad

a em

Red

e co

m a

Ate

nção

Prim

ária

à

Saúd

e) n

as r

egiõ

es d

e sa

úde

de L

agar

to e

de

Itaba

iana

(con

tinua

ção)

Prop

orçã

o de

vac

inas

sel

ecio

nada

s do

Cal

endá

rio N

acio

nal d

e Va

ci-

naçã

o pa

ra c

rianç

as m

enor

es d

e do

is a

nos

de id

ade

- P

enta

vale

nte

(3ª

dose

), Pn

eum

ocóc

ica

10 -

va-

lent

e (2

ª do

se),

Rot

avíru

s H

uman

o V

OR

H (2

ª do

se),

Men

ingo

cóci

ca C

co

njug

ada

(2ª

dose

), P

olio

mie

lite

(3ª

dose

) e T

ríplic

e vi

ral (

1ª d

ose)

-

com

cob

ertu

ra v

acin

al p

reco

niza

da

na r

egiã

o de

saú

de d

e La

gart

o

100

% d

as v

acin

as s

elec

iona

das

com

cob

ertu

ras

vaci

nais

pre

-co

niza

das,

na

regi

ão d

e sa

úde

de L

agar

to

100

% d

as v

acin

as

sele

cion

adas

com

co

bert

uras

vac

inai

s pr

econ

izad

as

100

% d

as v

aci-

nas

sele

cion

a-da

s co

m c

ober

-tu

ras

vaci

nais

pr

econ

izad

as

100

% d

as v

acin

as

sele

cion

adas

com

co

bert

uras

vac

inai

s pr

econ

izad

as

100

% d

as v

acin

as

sele

cion

adas

com

co

bert

uras

vac

inai

s pr

econ

izad

as

100

% d

as v

acin

as

sele

cion

adas

com

co

bert

uras

vac

inai

s pr

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izad

as

Taxa

de

mor

talid

ade

infa

ntil

(TM

I) na

reg

ião

de s

aúde

de

Laga

rto

Red

uzir

a T

MI t

endo

com

o ba

se

2017

(13,

70/1

.00

0 N

V) a

lcan

çan-

do e

m 2

022

5,

55/1

.00

0 N

V

13,70

/10

00

NV

*12

,50/

1.00

0 N

V

11,11

/1.0

00

NV

8,

33/1

.00

0 N

V

5,55

/1.0

00

NV

Núm

ero

de ó

bito

s m

ater

nos

na

regi

ão d

e sa

úde

de It

abai

ana

Red

uzir

a 0

(zer

o) ó

bito

m

ater

no0

2 ób

itos

mat

erno

s0

(zer

o) ó

bito

m

ater

no0

(zer

o) ó

bito

ma-

tern

o0

(zer

o) ó

bito

m

ater

no0

(zer

o) ó

bito

mat

erno

Prop

orçã

o de

inte

rnaç

ões

de

resi

dent

es d

a re

gião

de

saúd

e de

Ita

baia

na p

or c

ondi

ções

sen

síve

is

à at

ençã

o bá

sica

(ICS

AB

)

Red

uzir

5% a

o an

o17

,01

%5%

ao

ano

5% a

o an

o5%

ao

ano

5% a

o an

o

Núm

ero

de c

asos

nov

os d

e sí

filis

co

ngên

ita e

m m

enor

es d

e um

ano

de

idad

e na

reg

ião

de s

aúde

de

Itaba

iana

Red

uzir

25%

ao

ano

36 c

asos

de

men

ores

de

um

ano

25%

ao

ano

25%

ao

ano

25%

ao

ano

25%

ao

ano

Prop

orçã

o de

vac

inas

sel

ecio

nada

s do

Cal

endá

rio N

acio

nal d

e Va

ci-

naçã

o pa

ra c

rianç

as m

enor

es d

e do

is a

nos

de id

ade

- P

enta

vale

nte

(3ª

dose

), Pn

eum

ocóc

ica

10-v

a-le

nte

(2ª

dose

), R

otav

írus

Hum

ano

VO

RH

(2ª

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), M

enin

gocó

cica

C

conj

ugad

a (2

ª do

se),

Pol

iom

ielit

e (3

ª do

se) e

Tríp

lice

vira

l (1ª

dos

e) -

co

m c

ober

tura

vac

inal

pre

coni

zada

na

reg

ião

de s

aúde

de

Itaba

iana

100

% d

as v

acin

as s

elec

iona

das

com

cob

ertu

ras

vaci

nais

pre

-co

niza

das,

na

regi

ão d

e sa

úde

de It

abai

ana

100

% d

as v

acin

as

sele

cion

adas

com

co

bert

uras

vac

inai

s pr

econ

izad

as

100

% d

as v

aci-

nas

sele

cion

a-da

s co

m c

ober

-tu

ras

vaci

nais

pr

econ

izad

as

100

% d

as v

acin

as

sele

cion

adas

com

co

bert

uras

vac

inai

s pr

econ

izad

as

100

% d

as v

acin

as

sele

cion

adas

com

co

bert

uras

vac

inai

s pr

econ

izad

as

100

% d

as v

acin

as

sele

cion

adas

com

co

bert

uras

vac

inai

s pr

econ

izad

as


133


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

II. F

orta

lece

r a

aten

ção

prim

ária

à s

aúde

em

red

e co

m a

tenç

ão a

mbu

lato

rial

no

esta

do, i

nteg

rada

à v

igilâ

ncia

à s

aúde

, vis

ando

à p

rom

oção

do

cuid

ado

inte

gral

de

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a hu

man

izad

a

Parc

eria

: SES

, FH

S, F

SPH

e F

unes

a

SES

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

anta

r o

Pla

nifi-

caSu

s (O

rgan

izaç

ão d

a A

tenç

ão A

mbu

lato

rial

Espe

cial

izad

a em

Red

e co

m a

Ate

nção

Prim

ária

à

Saúd

e) n

as r

egiõ

es d

e sa

úde

de L

agar

to e

de

Itaba

iana

(con

tinua

ção)

Taxa

de

Mor

talid

ade

Infa

ntil

(TM

I) na

reg

ião

de s

aúde

de

Itaba

iana

Red

uzir

a T

MI e

m 8

% t

endo

co

mo

base

201

7 (1

3,83

) al

canç

ando

em

20

22 5

,55/

1.00

0

NV

13,8

3/10

00

NV

*12

,50/

1.00

0 N

V

11,11

/1.0

00

NV

8,

33/1

.00

0 N

V

5,55

/1.0

00

NV

Expa

ndir

o pr

ojet

o de

org

aniz

ação

da

Ate

nção

Am

bula

toria

l Es

peci

aliz

ada

em R

ede

com

a A

tenç

ão P

rimár

ia

à Sa

úde

Núm

ero

de r

egiõ

es d

e sa

úde

com

o

Proj

eto

impl

anta

do

01 r

egiã

o de

saú

de c

om o

Pr

ojet

o im

plan

tado

0-

-01

reg

ião

de s

aúde

co

m o

Pro

jeto

im

plan

tado

III. F

orta

lece

r a

rede

est

adua

l de

aten

ção

onco

lógi

ca c

om v

ista

s à

ampl

iaçã

o do

ace

sso

às a

ções

de

prom

oção

a s

aúde

, pre

venç

ão,

diag

nóst

ico

e tr

atam

ento

do

cânc

er e

m t

empo

opo

rtun

o

Parc

eria

: SES

, FH

S, F

SPH

e F

unes

a

SES

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Am

plia

r a

estr

utur

a da

Uni

dade

de

Alta

Co

mpl

exid

ade

em

Onc

olog

ia (U

NA

CON

) do

HU

SE

Nov

a es

trut

ura

de A

ssis

tênc

ia d

e A

lta C

ompl

exid

ade

em O

ncol

ogia

do

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SE c

onst

ruíd

a

Nov

a es

trut

ura

de

Ass

istê

ncia

de

Alta

Co

mpl

exid

ade

em O

ncol

ogia

do

HU

SE c

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ruíd

a

--

--

Nov

a es

trut

ura

de A

ssis

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ia

de A

lta

Com

plex

idad

e em

Onc

olog

ia d

o H

USE

con

stru

ída


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

134


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

III. F

orta

lece

r a

rede

est

adua

l de

aten

ção

onco

lógi

ca c

om v

ista

s à

ampl

iaçã

o do

ace

sso

às a

ções

de

prom

oção

a s

aúde

, pre

venç

ão,

diag

nóst

ico

e tr

atam

ento

do

cânc

er e

m t

empo

opo

rtun

o

Parc

eria

: SES

, FH

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cado

r/M

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nos

2019

2020

2021

2022

Am

plia

r a

estr

utur

a da

Uni

dade

de

Alta

Co

mpl

exid

ade

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Onc

olog

ia (U

NA

CON

) do

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SE (c

ont)

Núm

ero

de le

itos

de U

TI a

dulto

de

ret

agua

rda

para

ciru

rgia

on

coló

gica

no

HU

SE e

m

func

iona

men

to

10 le

itos

(UT

I Adu

lto) d

e re

tagu

arda

cirú

rgic

a em

fu

ncio

nam

ento

no

HU

SE

0-

10 le

itos

de

reta

guar

da c

irúrg

ica

em fu

ncio

nam

ento

no

HU

SE

--

Gar

antir

os

parâ

met

ros

de

prod

ução

anu

ais

prev

isto

s na

legi

slaç

ão

para

a U

nida

de d

e A

lta C

ompl

exid

ade

em

Onc

olog

ia (U

NA

CON

) do

HU

SE

Per

cent

ual d

e ci

rurg

ias

de c

ânce

r re

aliz

adas

na

UN

ACO

N d

o H

USE

10

0%

das

ciru

rgia

s de

cân

cer

real

izad

as90

%90

% d

as

ciru

rgia

s de

cân

cer

real

izad

as

90%

das

ciru

rgia

s de

câ

ncer

rea

lizad

as95

% d

as c

irurg

ias

de c

ânce

r re

aliz

adas

100

% d

as

ciru

rgia

s de

câ

ncer

rea

lizad

as

Per

cent

ual d

e ra

diot

erap

ias

real

izad

as n

a U

NA

CON

do

HU

SE10

0%

de

radi

oter

apia

s re

aliz

adas

41,5

1 %

rea

lizad

as75

% d

as

radi

oter

apia

s re

aliz

adas

85%

das

ra

diot

erap

ias

real

izad

as

95%

das

ra

diot

erap

ias

real

izad

as

100

% d

as

radi

oter

apia

s re

aliz

adas

Gar

antir

o

forn

ecim

ento

à

UN

ACO

N d

o H

USE

do

s m

edic

amen

tos

onco

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cos

padr

oniz

ados

nos

pr

otoc

olos

est

adua

is

de q

uim

iote

rapi

a an

tene

oplá

sica

Per

cent

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edic

amen

tos

onco

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cos

padr

oniz

ados

ad

quiri

dos

para

a U

NA

CON

do

HU

SE

100

% d

os m

edic

amen

tos

onco

lógi

cos

padr

oniz

ados

ad

quiri

dos

100

%10

0%

dos

m

edic

amen

tos

onco

lógi

cos

padr

oniz

ados

ad

quiri

dos

100

% d

os

med

icam

ento

s on

coló

gico

s pa

dron

izad

os

adqu

irido

s

100

% d

os

med

icam

ento

s on

coló

gico

s pa

dron

izad

os

adqu

irido

s

100

% d

os

med

icam

ento

s on

coló

gico

s pa

dron

izad

os

adqu

irido

s

Am

plia

r a

ofer

ta d

a at

ençã

o am

bula

toria

l es

peci

aliz

ada

por

mei

o da

impl

anta

ção

das

Uni

dade

s M

óvei

s de

Sa

úde

da M

ulhe

r e

do

Hom

em

Per

cent

ual d

e co

nsul

tas

espe

cial

izad

as r

ealiz

adas

na

Uni

dade

Móv

el d

e Sa

úde

da

Mul

her

100

% d

as c

onsu

ltas

prog

ram

adas

rea

lizad

as

anua

lmen

te

0%

100

% d

as

cons

ulta

s pr

ogra

mad

as

real

izad

as

anua

lmen

te

100

% d

as c

onsu

ltas

prog

ram

adas

re

aliz

adas

an

ualm

ente

100

% d

as

cons

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s pr

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as

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as

anua

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te

100

% d

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cons

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s pr

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135


IDE

NT

IDA

DE

ES

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ÉG

ICA

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2020

2021

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ofer

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a at

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l es

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aliz

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aliz

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136


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137


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Ín

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Ano

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(201

7 M

EC/

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o Ín

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Des

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lvim

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s Fi

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pont

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o Ín

dice

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Des

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ento

da

Edu

caçã

o B

ásic

a (Id

eb) –

A

nos

Fina

is

-

Índi

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e D

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volv

imen

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a Ed

ucaç

ão B

ásic

a -

Ideb

Ens

ino

Méd

io

Até

201

9, 4

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onto

s do

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o B

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En

sino

Méd

io, e

até

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21, 5

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pont

os

3,1

(201

7-M

EC/

INEP

)

Alc

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r 4.

4 -

Alc

ança

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2 -

Alfa

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100

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mun

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% d

e cr

ianç

as

alfa

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, ao

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sino

Fun

dam

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tal

100

% d

e cr

ianç

as

alfa

betiz

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, ao

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2º a

no d

o En

sino

Fun

dam

en-

tal

100

% d

e cr

ianç

as

alfa

betiz

adas

, ao

fina

l do

2º

ano

do E

nsin

o Fu

ndam

en-

tal

100

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ianç

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tal


EN

TID

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E E

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RA

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GIC

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138


EN

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ção

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Esta

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par

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reg

ime

de

cola

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mun

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ram

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cent

ual d

e jo

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nos

ou m

ais,

alfa

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Elev

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ara

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betiz

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Pol

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Corr

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139


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--

-


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TID

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140


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2019

2020

2021

2022

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parc

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cord

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BN

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o cu

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ção)

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cent

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o Cu

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o M

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co

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e im

plem

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NCC

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--

70%

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100

% d

as e

scol

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Per

cent

ual d

e es

cola

s co

m o

Nov

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Méd

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plan

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100

% d

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scol

as e

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ensi

no m

édio

co

m o

Nov

o En

sino

Méd

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(10

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h) im

plan

tado

0%

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esc

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as e

scol

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74%

das

esc

olas

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0%

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esc

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Carg

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ão

cont

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ara

equi

pe d

iretiv

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das

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ofer

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Ens

ino

Méd

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form

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ipes

D

iretiv

as e

pro

fess

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das

es

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Ens

ino

Méd

io, p

or

ano

-13

0h

de fo

rmaç

ão

cont

inua

da

para

10

0%

das

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uipe

s D

iretiv

as

e pr

ofes

sore

s da

s es

cola

s de

Ens

ino

Méd

io

130

h de

form

ação

co

ntin

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00

% d

as

Equi

pes

Dire

tivas

e

prof

esso

res

das

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de E

nsin

o M

édio

130

h de

form

ação

co

ntin

uada

pa

ra 1

00

% d

as

Equi

pes

Dire

tivas

e

prof

esso

res

das

esco

las

de E

nsin

o M

édio

130

h de

form

ação

co

ntin

uada

pa

ra 1

00

% d

as

Equi

pes

Dire

tivas

e

prof

esso

res

das

esco

las

de E

nsin

o M

édio

Am

plia

r a

part

icip

ação

do

s Es

tuda

ntes

do

Ensi

no M

édio

e d

o Pr

ogra

ma

Pré-

univ

ersi

tário

no

ENEM

Per

cent

ual d

e pa

rtic

ipaç

ão d

os

Estu

dant

es d

o En

sino

Méd

io e

do

Pro

gram

a Pr

é-un

iver

sitá

rio n

o EN

EM

100

% d

e ta

xa d

e pa

rtic

ipaç

ão

dos

Estu

dant

es d

o En

sino

M

édio

e d

o Pr

ogra

ma

Pré-

univ

ersi

tário

no

ENEM

62%

(201

8/D

ED E

DA

SE)

70%

de

part

icip

ação

80%

de

part

icip

ação

90%

de

part

icip

ação

100

% d

e pa

rtic

ipaç

ão

Impl

emen

tar

Pol

ítica

de

For

maç

ão, i

nici

al

e co

ntin

uada

, dos

pr

ofes

sore

s e

profi

ssio

nais

da

educ

ação

Mar

co: I

mpl

anta

ção

da P

olíti

ca d

e fo

rmaç

ão in

icia

l e c

ontin

uada

, dos

pr

ofes

sore

s e

profi

ssio

nais

da

educ

ação

Pol

ítica

de

form

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inic

ial e

co

ntin

uada

, dos

pro

fess

ores

e

profi

ssio

nais

da

educ

ação

im

plan

tada

em

par

ceria

com

os

mun

icíp

ios

e de

form

a in

ters

etor

ial

-P

olíti

ca d

e fo

rmaç

ão in

icia

l e

cont

inua

da, d

os

prof

esso

res

e pr

ofiss

io-

nais

da

educ

ação

im

plan

tada

--

-


141


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

IV. G

aran

tir

a qu

alid

ade

da E

duca

ção

Bás

ica

e a

mel

hori

a do

s in

dica

dore

s ed

ucac

iona

is, e

m a

rtic

ulaç

ão c

om o

s m

unic

ípio

s, c

om ê

nfas

e no

ac

esso

, na

perm

anên

cia,

na

alfa

beti

zaçã

o de

cri

ança

s, jo

vens

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dult

os, n

a m

elho

ria

do fl

uxo

esco

lar

e da

apr

endi

zage

m d

e to

dos

os

estu

dant

es

Parc

eria

: Sed

uc e

75

mun

icíp

ios

serg

ipan

os, p

or m

eio

das

Secr

etar

ias

Mun

icip

ais

de E

duca

ção

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Educ

ação

, do

Espo

rte

e da

Cul

tura

- S

educ

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

emen

tar

Pol

ítica

de

For

maç

ão, i

nici

al

e co

ntin

uada

, dos

pr

ofes

sore

s e

profi

ssio

nais

da

educ

ação

(con

t)

Per

cent

ual d

e pr

ofes

sore

s da

s un

idad

es e

scol

ares

da

rede

es

tadu

al c

apac

itado

s no

Am

bien

te

AVA

100

% d

os p

rofe

ssor

es

das

unid

ades

esc

olar

es d

a re

de e

stad

ual c

apac

itado

s,

anua

lmen

te, e

m s

ervi

ço e

de

senv

olve

ndo

12,5

% (d

a ca

rga

horá

ria t

otal

) de

hora

s de

est

udo

à di

stân

cia,

no

Am

bien

te A

VA

-10

0%

100

%10

0%

100

%

Per

cent

ual d

e pr

ofes

sore

s da

red

e es

tadu

al c

apac

itado

s10

0%

dos

pro

fess

ores

da

rede

est

adua

l cap

acita

dos,

em

pa

rcer

ia c

om a

s in

stitu

içõe

s fo

rmad

oras

e ó

rgão

s in

tern

os

444

prof

esso

res

(7,2

%)

capa

cita

dos

em 2

018

25%

pro

fess

ores

da

red

e es

tadu

al

capa

cita

dos

50%

pro

fess

ores

da

red

e es

tadu

al

capa

cita

dos

75%

pro

fess

ores

da

red

e es

tadu

al

capa

cita

dos

100

% p

rofe

ssor

es

da r

ede

esta

dual

ca

paci

tado

s

Per

cent

ual d

e eq

uipe

s di

retiv

as d

a re

de e

stad

ual c

apac

itada

s 10

0%

das

equ

ipes

dire

tivas

da

red

e es

tadu

al c

apac

itada

s,

anua

lmen

te

89 g

esto

res

(27,3

%)

capa

cita

dos

2018

100

% d

as e

quip

es

dire

tivas

da

rede

est

adua

l ca

paci

tada

s

100

% d

as e

quip

es

dire

tivas

da

rede

est

adua

l ca

paci

tada

s

100

% d

as e

quip

es

dire

tivas

da

rede

est

adua

l ca

paci

tada

s

100

% d

as e

quip

es

dire

tivas

da

rede

est

adua

l ca

paci

tada

s

Per

cent

ual d

e pr

ofiss

iona

is d

a Se

duc

capa

cita

dos

100

% p

rofis

sion

ais

da S

educ

ca

paci

tado

s, e

m p

arce

ria c

om

as in

stitu

içõe

s fo

rmad

oras

e

órgã

os in

tern

os, a

té 2

022

.

94 p

rofis

sion

ais

da S

educ

(1,6

%)

capa

cita

dos

em 2

018

25%

dos

pr

ofiss

iona

is d

a Se

duc

capa

cita

dos

50%

dos

pr

ofiss

iona

is d

a Se

duc

capa

cita

dos

75%

dos

pr

ofiss

iona

is d

a Se

duc

capa

cita

dos

100

% d

os

profi

ssio

nais

da

Sedu

c ca

paci

tado

s

Per

cent

ual d

e pr

ofes

sore

s,

equi

pes

dire

tivas

e t

écni

cos

das

secr

etar

ias

mun

icip

ais

de

educ

ação

cap

acita

dos

para

im

plem

enta

ção

do C

urríc

ulo

Serg

ipan

o

100

% d

os p

rofe

ssor

es,

equi

pes

dire

tivas

e t

écni

cos

das

secr

etar

ias

mun

icip

ais

de

educ

ação

, cap

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dos,

ten

do

em v

ista

a im

plem

enta

ção

do

Curr

ícul

o Se

rgip

ano

0%

25%

dos

pr

ofes

sore

s,

equi

pes

dire

tivas

e

técn

icos

das

se

cret

aria

s m

unic

ipai

s de

edu

caçã

o,

capa

cita

dos

50%

dos

pr

ofes

sore

s,

equi

pes

dire

tivas

e

técn

icos

das

se

cret

aria

s m

unic

ipai

s de

edu

caçã

o,

capa

cita

dos

75%

dos

pr

ofes

sore

s,

equi

pes

dire

tivas

e

técn

icos

das

se

cret

aria

s m

unic

ipai

s de

edu

caçã

o,

capa

cita

dos

100

% d

os

prof

esso

res,

eq

uipe

s di

retiv

as

e té

cnic

os d

as

secr

etar

ias

mun

icip

ais

de e

duca

ção,

ca

paci

tado

s


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

142


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

IV. G

aran

tir

a qu

alid

ade

da E

duca

ção

Bás

ica

e a

mel

hori

a do

s in

dica

dore

s ed

ucac

iona

is, e

m a

rtic

ulaç

ão c

om o

s m

unic

ípio

s, c

om ê

nfas

e no

ac

esso

, na

perm

anên

cia,

na

alfa

beti

zaçã

o de

cri

ança

s, jo

vens

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os, n

a m

elho

ria

do fl

uxo

esco

lar

e da

apr

endi

zage

m d

e to

dos

os

estu

dant

es

Parc

eria

: Sed

uc e

75

mun

icíp

ios

serg

ipan

os, p

or m

eio

das

Secr

etar

ias

Mun

icip

ais

de E

duca

ção

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Educ

ação

, do

Espo

rte

e da

Cul

tura

- S

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Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

emen

tar

Pol

ítica

Es

tadu

al d

e Ed

ucaç

ão

de J

oven

s e

Adu

ltos,

co

nsid

eran

do a

s es

peci

ficid

ades

dos

di

fere

ntes

nív

eis

e m

odal

idad

es d

e en

sino

, em

par

ceria

com

os

mun

icíp

ios

e de

form

a in

ters

etor

ial

Mar

co: I

mpl

anta

ção

da P

olíti

ca

Esta

dual

de

Educ

ação

de

Jove

ns

e A

dulto

s em

par

ceria

com

os

mun

icíp

ios

e de

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a in

ters

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ial

Pol

ítica

Est

adua

l de

Educ

ação

de

Jov

ens

e A

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s im

plem

enta

da

-P

olíti

ca E

stad

ual

de E

duca

ção

de

Jove

ns e

Adu

ltos

impl

emen

tada

--

-

Per

cent

ual d

e es

tabe

leci

men

tos

pena

is e

uni

dade

s de

med

idas

so

cioe

duca

tivas

com

ofe

rta

de E

JA

(EJA

EF I,

II e

EJA

EM)

100

% d

os e

stab

elec

imen

-to

s pe

nais

e n

as u

nida

des

de

med

idas

soc

ioed

ucat

i-va

s co

m o

fert

a de

EJA

na

s et

apas

de

Ensi

no

Fund

amen

tal (

EJA

EF I,

II e

EJ

AEM

), pa

ra a

s pe

ssoa

s qu

e, n

a id

ade

cert

a, n

ão

conc

luíra

m s

eus

estu

dos

08

unid

a-de

s pr

isio

-na

is o

fert

am E

JAEF

I,

EJA

EF II

e E

JAEM

ap

enas

via

exa

mes

su

plet

i-vo

s, p

or fa

lta d

e es

trut

u-ra

e 0

3 U

nida

-de

s de

med

idas

so

cioe

duca

tivas

of

erta

m E

JAEF

I E

II,

por

mei

o de

aco

rdo

de c

oope

raçã

o co

m a

Fu

nda-

ção

Ren

as-

cer

e a

SEIT

100

% d

os

esta

bele

ci-

men

tos

pena

is

e un

idad

es

de m

edid

as

soci

oedu

cati-

vas

com

ofe

rta

100

% d

os

esta

bele

ci-

men

tos

pena

is

e un

idad

es

de m

edid

as

soci

oedu

cativ

as

com

ofe

rta

100

% d

os

esta

bele

ci-

men

tos

pena

is

e un

idad

es

de m

edid

as

soci

oedu

ca-

tivas

com

ofe

rta

100

% d

os

esta

bele

cim

ento

s pe

nais

e u

nida

des

de m

edid

as

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oedu

-ca

tivas

com

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rta

Per

cent

ual d

as c

omun

idad

es d

o ca

mpo

, ind

ígen

as, q

uilo

mbo

las,

rib

eirin

has

e po

pula

ções

iti

nera

ntes

com

ofe

rta

anua

l de

EJA

100

% d

as c

omun

idad

es

do c

ampo

, ind

ígen

as,

quilo

mbo

las,

rib

eirin

has

e po

pula

ções

itin

eran

tes

com

of

erta

da

EJA

, anu

alm

ente

06

esco

las

do c

ampo

(d

as 5

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n-te

s) o

fert

am E

JAEF

E

EJA

EM/

0 (z

ero)

esco

la in

díge

na /

0

(zer

o) e

scol

a qu

ilom

-bo

la (d

as 0

5 ex

iste

n-te

s) c

om E

JA.

100

% d

as

com

unid

ades

do

cam

po, i

ndíg

enas

, qu

ilom

bola

s,

ribei

rinha

s e

popu

laçõ

es

itine

rant

es c

om

ofer

ta

100

% d

as

com

unid

ades

do

cam

po, i

ndíg

enas

, qu

ilom

bola

, rib

eirin

has

e po

pula

ções

iti

nera

ntes

com

of

erta

100

% d

as

com

unid

ades

do

cam

po, i

ndíg

enas

, qu

ilom

bola

, rib

eirin

has

e po

pula

ções

iti

nera

ntes

com

of

erta

100

% d

as

com

unid

ades

do

cam

po, i

ndíg

enas

, qu

ilom

bola

s,

ribei

rinha

s e

popu

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es

itine

rant

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om

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ta


143


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

IV. G

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tir

a qu

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ípio

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perm

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cia,

na

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beti

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lar

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Parc

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75

mun

icíp

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Secr

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Secr

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, do

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e da

Cul

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Est

raté

gia

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cado

r/M

arco

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greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

emen

tar

Pol

ítica

Es

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sino

, em

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ceria

com

os

mun

icíp

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a in

ters

etor

ial (

cont

)

Per

cent

ual d

e ed

ucad

ores

que

at

uam

na

EJA

form

ados

100

% d

os e

duca

dore

s qu

e at

uam

na

EJA

em

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ação

co

ntin

uada

, em

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com

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H/C

ENFO

R

-25

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os

educ

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es q

ue

atua

m n

a EJ

A

em fo

rmaç

ão

cont

inua

da

50%

dos

ed

ucad

ores

que

at

uam

na

EJA

em

form

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co

ntin

uada

75%

dos

ed

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EJA

em

form

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co

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100

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duca

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res

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atua

m n

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A e

m fo

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cont

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-da

Cria

r Si

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a Es

tadu

al

de A

valia

ção

da

Educ

ação

Bás

ica

Mar

co: C

riaçã

o e

impl

emen

taçã

o do

Sis

tem

a Es

tadu

al d

e A

valia

ção

da E

duca

ção

Bás

ica

Sist

ema

Esta

dual

de

Ava

liaçã

o da

Edu

caçã

o B

ásic

a cr

iado

e

impl

emen

tado

--

Sist

ema

Esta

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de

Ava

liaçã

o da

Edu

caçã

o B

ásic

a cr

iado

e

impl

emen

tado

--

Pres

tar

assi

stên

cia

técn

ica

aos

mun

icíp

ios

Mar

co: i

mpl

emen

taçã

o do

Pac

to

pela

Edu

caçã

o em

reg

ime

de

cola

bora

ção

e as

sist

ênci

a ao

s m

unic

ípio

s

Pact

o pe

la E

duca

ção

em

regi

me

de c

olab

oraç

ão e

as

sist

ênci

a ao

s m

unic

ípio

s im

plem

enta

do

-Pa

cto

pela

Ed

ucaç

ão e

m

regi

me

de

cola

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ção

e as

sist

ênci

a ao

s m

unic

ípio

s im

plem

enta

do

--

-

Núm

ero

de m

unic

ípio

s no

s qu

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haja

pre

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ão d

e as

sist

ênci

a té

cnic

a às

equ

ipes

das

sec

reta

rias

de e

duca

ção

75 m

unic

ípio

s co

m a

ssis

tênc

ia

técn

ica

às e

quip

es d

as

secr

etar

ias

mun

icip

ais

de

educ

ação

sob

re o

s P

lano

s M

unic

ipai

s de

Edu

caçã

o

75 m

unic

í-pi

os a

ssis

ti-do

s, e

m 2

018

75 m

unic

ípio

s as

sist

idos

75

mun

icíp

ios

assi

stid

os

75 m

unic

ípio

s as

sist

idos

75

mun

icíp

ios

assi

stid

os


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

144


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

IV. G

aran

tir

a qu

alid

ade

da E

duca

ção

Bás

ica

e a

mel

hori

a do

s in

dica

dore

s ed

ucac

iona

is, e

m a

rtic

ulaç

ão c

om o

s m

unic

ípio

s, c

om ê

nfas

e no

ac

esso

, na

perm

anên

cia,

na

alfa

beti

zaçã

o de

cri

ança

s, jo

vens

e a

dult

os, n

a m

elho

ria

do fl

uxo

esco

lar

e da

apr

endi

zage

m d

e to

dos

os

estu

dant

es

Parc

eria

: Sed

uc e

75

mun

icíp

ios

serg

ipan

os, p

or m

eio

das

Secr

etar

ias

Mun

icip

ais

de E

duca

ção

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Educ

ação

, do

Espo

rte

e da

Cul

tura

- S

educ

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Pres

tar

assi

stên

cia

técn

ica

aos

mun

icíp

ios

(con

t)

Núm

ero

de m

unic

ípio

s or

ient

ados

no

s pr

oces

sos

de c

adas

tram

ento

, ex

ecuç

ão e

pre

staç

ão d

e co

ntas

do

Pla

no d

e A

ções

Art

icul

adas

–

PAR

75 e

quip

es d

as s

ecre

taria

s m

unic

ipai

s de

edu

caçã

o or

ient

adas

, anu

alm

ente

, nos

pr

oces

sos

de c

adas

tram

ento

, ex

ecuç

ão, e

pre

staç

ão d

e co

ntas

do

Pla

no d

e A

ções

A

rtic

ulad

as –

PA

R/F

ND

E

75 M

unic

ípio

s or

ient

ados

, em

201

875

mun

icíp

ios

orie

ntad

os

75 m

unic

ípio

s or

ient

ados

75

mun

icíp

ios

orie

ntad

os

75 m

unic

ípio

s or

ient

ados

Per

cent

ual d

e ca

lend

ário

s un

ifica

dos

100

% c

alen

dário

s co

m

a pa

dron

izaç

ão e

scol

ar

da e

duca

ção

bási

ca, e

m

artic

ulaç

ão c

om o

s m

unic

ípio

s,

com

vis

tas

a in

stitu

ir um

ca

lend

ário

esc

olar

úni

co

0%

-40

%60

%10

0%

Núm

ero

de m

unic

ípio

s co

m

ades

ão a

o Pr

ogra

ma

Esta

dual

de

Tran

spor

te E

scol

ar -

PEA

TE

74 m

unic

ípio

s co

m

Prog

ram

a Es

tadu

al d

e Tr

ansp

orte

Esc

olar

- P

EAT

E im

plem

enta

do p

or m

eio

de

ades

ão

28 m

unic

í-pi

os c

om a

desã

o/ 2

018

-50

mun

icíp

ios

com

ad

esão

50

mun

icíp

ios

com

ad

esão

50

mun

icí-

pios

com

ade

são

Mar

co: I

mpl

emen

taçã

o de

Pol

ítica

de

Rat

eio

do IC

MS

Pol

ítica

de

Rat

eio

do IC

MS

impl

emen

tada

--

Pol

ítica

de

Rat

eio

do IC

MS

impl

emen

ta-d

a

--

Ass

egur

ar a

im

plem

enta

ção

da

Ges

tão

Dem

ocrá

tica

na

Educ

ação

Est

adua

l

Mar

co: I

mpl

emen

taçã

o da

Ges

tão

Dem

ocrá

tica

na E

duca

ção

Esta

dual

Ges

tão

Dem

ocrá

tica

impl

emen

tada

na

Educ

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Es

tadu

al

-G

estã

o D

emoc

rátic

a im

plem

enta

da n

a Ed

ucaç

ão E

stad

ual

--

-


145


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

IV. G

aran

tir

a qu

alid

ade

da E

duca

ção

Bás

ica

e a

mel

hori

a do

s in

dica

dore

s ed

ucac

iona

is, e

m a

rtic

ulaç

ão c

om o

s m

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om ê

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es

Parc

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75

mun

icíp

ios

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os, p

or m

eio

das

Secr

etar

ias

Mun

icip

ais

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ção

Secr

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ia d

e Es

tado

da

Educ

ação

, do

Espo

rte

e da

Cul

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- S

educ

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raté

gia

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cado

r/M

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Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Ass

egur

ar a

im

plem

enta

ção

da

Ges

tão

Dem

ocrá

tica

na E

duca

ção

Esta

dual

(c

ontin

uaçã

o)

Núm

ero

de g

esto

res

das

dire

toria

s re

gion

ais

sele

cion

ados

10 g

esto

res

sele

cion

ados

par

a as

dire

toria

s re

gion

ais

10 g

esto

res

sele

cion

ados

e

empo

ssad

os e

m 2

019

10 g

esto

res

sele

cion

ados

pa

ra a

s di

reto

rias

regi

onai

s

--

-

Mar

co: R

ealiz

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do

Proc

esso

Se

letiv

o pa

ra g

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das

unid

ades

esc

olar

es d

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ede

Esta

dual

Proc

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Sel

etiv

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ra

gest

ores

das

uni

dade

s es

cola

res

da R

ede

Esta

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re

aliz

ado

-Pr

oces

so s

elet

ivo

real

izad

o-

--

Impl

emen

tar

Pol

ítica

da

Paz

e d

a Pr

omoç

ão

da N

ão v

iolê

ncia

nas

es

cola

s co

mo

gara

ntia

do

s di

reito

s hu

man

os,

em p

arce

ria c

om o

s m

unic

ípio

s e

de fo

rma

inte

rset

oria

l

Mar

co: I

mpl

emen

taçã

o da

Pol

ítica

da

Paz

e d

a Pr

omoç

ão d

a N

ão

viol

ênci

a na

s es

cola

s

Pol

ítica

da

Paz

e da

Pr

omoç

ão d

a N

ão v

iolê

ncia

im

plem

enta

da e

m 1

00

% d

as

esco

las

com

a e

m p

arce

ria

com

os

mun

icíp

ios

e de

form

a in

ters

etor

ial

-P

olíti

ca

Impl

emen

tada

--

-

Per

cent

ual d

e un

idad

es

esco

lare

s co

m o

Avi

so L

egal

po

r V

iola

ção

e Ex

plor

ação

de

Cria

nça

e A

dole

scen

te (S

ALV

E)

impl

emen

tado

100

% d

as U

nida

des

esco

lare

s,

com

o S

iste

ma

de A

viso

Leg

al

por

Vio

laçã

o e

Expl

oraç

ão

de C

rianç

a e

Ado

lesc

ente

(S

ALV

E) im

plem

enta

do

0%

25%

das

uni

dade

s es

cola

res

com

SA

LVE

impl

emen

tado

50%

das

uni

dade

s es

cola

res

com

SA

LVE

impl

emen

tado

75%

das

uni

dade

s es

cola

res

com

SA

LVE

impl

emen

tado

100

% d

as

unid

ades

esc

olar

es

com

SA

LVE

impl

emen

tado

Per

cent

ual d

e re

duçã

o do

s ín

dice

s de

cha

mad

o em

epi

sódi

os d

e au

tom

utila

ção,

idea

ção

suic

ida,

co

nflito

s in

terp

esso

ais,

vio

lênc

ia

esco

lar

e de

man

das

perc

ebid

as

Red

uzir

em 8

0%

dos

ín

dice

s de

cha

mad

o em

ep

isód

ios

de a

utom

utila

ção,

id

eaçã

o su

icid

a, c

onfli

tos

inte

rpes

soai

s, v

iolê

ncia

es

cola

r e

dem

anda

s pe

rceb

idas

0%

20%

40%

60%

80%


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

146


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

IV. G

aran

tir

a qu

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ade

da E

duca

ção

Bás

ica

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mel

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perm

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apr

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Parc

eria

: Sed

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75

mun

icíp

ios

serg

ipan

os, p

or m

eio

das

Secr

etar

ias

Mun

icip

ais

de E

duca

ção

Secr

etar

ia d

e Es

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da

Educ

ação

, do

Espo

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e da

Cul

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- S

educ

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

emen

tar

Pol

ítica

da

Paz

e d

a Pr

omoç

ão

da N

ão v

iolê

ncia

nas

es

cola

s co

mo

gara

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s di

reito

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o do

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ção

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terp

esso

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vio

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man

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perc

ebid

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0%

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cha

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isód

ios

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utom

utila

ção,

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eaçã

o su

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0%

20%

40%

60%

80%

Per

cent

ual d

e eq

uipe

s di

retiv

as e

do

cent

es d

as D

ireto

rias

Reg

iona

is

de E

duca

ção

– D

REs

cap

acita

da

Capa

cita

r 40

% d

as e

quip

es

dire

tivas

e d

ocen

tes

das

Dire

toria

s R

egio

nais

de

Educ

ação

– D

RE

com

aç

ão m

ultip

licat

iva

na

inst

rum

enta

li-za

ção

de p

rátic

as

rest

aura

tivas

e m

edia

ção

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onfli

tos:

Círc

ulos

R

esta

urat

ivos

e C

omun

icaç

ão

Não

Vio

lent

a (C

NV

)

0%

10%

20%

30%

40%

Per

cent

ual a

nual

de

unid

ades

es

cola

res

do E

nsin

o M

édio

com

o

Prog

ram

a Es

tadu

al d

e Co

mba

te à

In

timid

ação

Sis

tem

átic

a (P

REC

ISE)

im

plem

enta

do

80%

das

uni

dade

s es

cola

res

do E

nsin

o M

édio

com

o

Prog

ram

a Es

tadu

al d

e Co

mba

te à

Intim

idaç

ão

Sist

emát

ica

(PR

ECIS

E)

impl

emen

tado

0%

20%

das

uni

dade

s es

cola

res

do E

nsin

o M

édio

com

o

Prog

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plem

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tado

40%

das

uni

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s es

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do

Ensi

no M

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co

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Pro

gram

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plem

en-

tado

60%

das

uni

dade

s es

cola

res

do

Ensi

no M

édio

co

m o

Pro

gram

a im

plem

en-

tado

80%

das

uni

dade

s es

cola

res

do

Ensi

no M

édio

co

m o

Pro

gram

a im

plem

en-

tado


147


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

IV. G

aran

tir

a qu

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ção

Bás

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perm

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beti

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apr

endi

zage

m d

e to

dos

os

estu

dant

es

Parc

eria

: Sed

uc e

75

mun

icíp

ios

serg

ipan

os, p

or m

eio

das

Secr

etar

ias

Mun

icip

ais

de E

duca

ção

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Educ

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, do

Espo

rte

e da

Cul

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- S

educ

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

emen

tar

Pol

ítica

da

Paz

e d

a Pr

omoç

ão

da N

ão v

iolê

ncia

nas

es

cola

s co

mo

gara

ntia

do

s di

reito

s hu

man

os,

em p

arce

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rma

inte

rset

oria

l (co

nt)

Per

cent

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e eq

uipe

s di

retiv

as

form

adas

10

0%

das

equ

ipes

dire

tivas

fo

rmad

as n

as t

emát

icas

et

nico

rrac

ial e

de

gêne

ro d

e en

fren

tam

ento

à v

iolê

ncia

0%

25%

das

equ

ipes

di

retiv

as fo

rmad

as

nas

tem

átic

as

etni

corr

acia

l e

de g

êner

o de

en

fren

tam

ento

à

viol

ênci

a

50%

das

equ

ipes

di

retiv

as fo

rmad

as

nas

tem

átic

as

etni

corr

acia

l e

de g

êner

o de

en

fren

ta-

men

to à

vio

lênc

ia

75%

das

equ

ipes

di

retiv

as fo

rmad

as

nas

tem

átic

as

etni

corr

acia

l e

de g

êner

o de

en

fren

ta-

men

to à

vio

lênc

ia

100

% d

as e

quip

es

dire

tivas

form

adas

na

s te

mát

icas

et

nico

rrac

ial e

de

gêne

ro d

e en

fren

ta-

men

to à

vio

lênc

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Ass

egur

ar

infr

aest

rutu

ra

nece

ssár

ia a

o bo

m

func

iona

men

to d

as

esco

las

Núm

ero

de e

scol

as e

stad

uais

de

Educ

ação

Bás

ica

refo

rmad

as e

am

plia

das

94 e

scol

as e

stad

uais

de

Educ

ação

Bás

ica

refo

rmad

as

e am

plia

das

08

esco

las

esta

-du

ais

refo

rmad

as e

/ou

ampl

iada

s/20

18

-35

esc

olas

es

tadu

ais

de

Educ

ação

Bás

ica

refo

rmad

as e

am

plia

das

65 e

scol

as

esta

duai

s de

Ed

ucaç

ão B

ásic

a re

form

adas

e

ampl

iada

s

94 e

scol

as

esta

duai

s de

Ed

ucaç

ão B

ásic

a re

form

adas

e

ampl

iada

s

Núm

ero

de q

uadr

as p

olie

spor

tivas

co

nstr

uída

s em

esc

olas

da

rede

pú

blic

a es

tadu

al

21 q

uadr

as p

olie

spor

tivas

co

nstr

uída

s em

esc

olas

da

rede

púb

lica

esta

dual

02

quad

ras

cons

truí

das/

2018

02

quad

ras

polie

spor

tivas

co

nstr

uída

s

09

quad

ras

polie

spor

tivas

co

nstr

uída

s

15 q

uadr

as

polie

spor

tivas

co

nstr

uída

s

21 q

uadr

as

polie

spor

tivas

co

nstr

uída

s

Núm

ero

de e

scol

as e

stad

uais

de

Ensi

no M

édio

con

stru

ídas

0

4 es

cola

s de

Ens

ino

Méd

io

cons

truí

das

0-

-0

2

e

scol

as

cons

truí

das

4

e

scol

as

cons

truí

das

Núm

ero

de q

uadr

as r

efor

mad

as

em e

scol

as d

a re

de p

úblic

a es

tadu

al

16 q

uadr

as r

efor

mad

as e

m

esco

las

da r

ede

públ

ica

esta

dual

02

quad

ras

refo

rmad

as0

5 qu

adra

s re

form

adas

09

quad

ras

refo

rmad

as

13 q

uadr

as

refo

rmad

as16

qua

dras

re

form

adas


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

148


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

V. Im

plem

enta

r P

olít

ica

de E

duca

ção

Pro

fissi

onal

e T

écni

ca, d

emoc

rati

zand

o o

aten

dim

ento

e p

ossi

bilit

ando

que

jove

ns e

adu

ltos

de

senv

olva

m h

abili

dade

s re

leva

ntes

nas

áre

as d

as c

iênc

ias

e te

cnol

ogia

s, b

em c

omo

aper

feiç

oem

com

petê

ncia

s té

cnic

as e

pro

fissi

onai

s pa

ra e

mpr

ego,

tra

balh

o de

cent

e e

empr

eend

edor

ism

o

Parc

eria

: Sed

uc, S

edet

ec, F

apite

c e

Seit

Sedu

c

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

anta

r m

odel

o es

tadu

al d

e Ed

ucaç

ão

Profi

ssio

nal e

Te

cnol

ógic

a -

EPT

Mar

co: E

labo

raçã

o e

apro

vaçã

o da

N

orm

ativ

a de

inst

ituci

onal

izaç

ão

do m

odel

o de

Ges

tão

de E

PT

Nor

mat

iva

de

inst

ituci

onal

izaç

ão d

o m

odel

o de

Ges

tão

de E

PT e

labo

rada

e

apro

vada

-N

orm

ativ

a de

in

stitu

cion

aliz

ação

do

mod

elo

de

Ges

tão

de E

PT

elab

orad

a e

apro

vada

--

-

Mar

co: I

mpl

anta

ção

do M

odel

o de

ge

stão

de

EPT

M

odel

o de

ges

tão

de E

PT

impl

anta

do-

-M

odel

o de

ge

stão

de

EPT

im

plan

tado

--

Am

plia

r a

ofer

ta

e m

atríc

ula

de

Educ

ação

Pro

fissi

onal

e

Tecn

ológ

ica

- EP

T, p

rese

ncia

l e

a di

stân

cia,

par

a di

fere

ntes

gru

pos

soci

ais,

form

as e

m

odal

idad

es

Per

cent

ual d

e of

erta

de

EPT

in

tegr

ada

ao E

nsin

o M

édio

na

rede

púb

lica

esta

dual

de

ensi

no

Am

plia

r em

10

% a

ofe

rta

de

EPT

inte

grad

a ao

Ens

ino

Méd

io

568

alun

os (5

.3

%)/

2018

2,5%

5,0

%7,5

%10

,0%

Per

cent

ual d

e m

atríc

ulas

de

EPT

de

níve

l méd

io, n

as fo

rmas

: su

bseq

uent

e, p

rese

ncia

l e a

di

stân

cia

Am

plia

r em

20

% a

s m

atríc

ulas

da

EPT

de

níve

l méd

io, n

as fo

rmas

: su

bseq

uent

e, p

rese

ncia

l e a

di

stân

cia

1.459

alu

nos/

2018

5%10

%15

%20

%

Per

cent

ual d

e of

erta

de

EPT,

na

mod

alid

ade

Prog

ram

a N

acio

nal

de In

tegr

ação

da

Educ

ação

Pr

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iona

l com

a E

duca

ção

Bás

ica,

na

Mod

alid

ade

de J

oven

s e

Adu

ltos

- Pr

oeja

Am

plia

r em

10

% a

ofe

rta

de

EPT

na

mod

alid

ade

Proe

ja0

%2,

5%5,

0%

7,5%

10,0

%

Per

cent

ual d

e of

erta

de

vaga

s de

Fo

rmaç

ão In

icia

l e C

ontin

uada

-

FIC

pres

enci

al e

a d

istâ

ncia

Atin

gir

81%

da

ofer

ta d

e va

gas

de F

IC p

rese

ncia

l e a

di

stân

cia

1.149

alu

nos

(61%

das

va

gas)

/201

866

%71

%76

%81

%


149


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

V. Im

plem

enta

r P

olít

ica

de E

duca

ção

Pro

fissi

onal

e T

écni

ca, d

emoc

rati

zand

o o

aten

dim

ento

e p

ossi

bilit

ando

que

jove

ns e

adu

ltos

de

senv

olva

m h

abili

dade

s re

leva

ntes

nas

áre

as d

as c

iênc

ias

e te

cnol

ogia

s, b

em c

omo

aper

feiç

oem

com

petê

ncia

s té

cnic

as e

pro

fissi

onai

s pa

ra e

mpr

ego,

tra

balh

o de

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e e

empr

eend

edor

ism

o

Parc

eria

: Sed

uc, S

edet

ec, F

apite

c e

Seit

Sedu

c

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

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utur

ar e

m

oder

niza

r la

bora

tório

s de

Ed

ucaç

ão P

rofis

sion

al

e Te

cnol

ógic

a -

EPT

da

rede

est

adua

l

Núm

ero

de la

bora

tório

s es

trut

urad

os

14 la

bora

tório

s es

trut

urad

os0

-0

5 la

bora

tório

s es

trut

urad

os10

labo

rató

rios

estr

utur

ados

14 la

bora

tório

s es

trut

urad

os

Núm

ero

de la

bora

tório

s m

oder

niza

dos

03

labo

rató

rios

mod

erni

zado

s0

-01

labo

rató

rio

mod

erni

zado

02

labo

rató

rios

mod

erni

zado

s0

3 la

bora

tório

s m

oder

niza

dos

VI.

Des

envo

lver

e im

plem

enta

r po

lític

as v

olta

das

para

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ultu

ra, o

esp

orte

, o la

zer

e a

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ntud

e, b

usca

ndo

a va

lori

zaçã

o e

dem

ocra

tiza

ção

dess

as p

olít

icas

Parc

eria

: Sed

uc e

FU

NCA

P

FUN

CAP

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Fom

enta

r a

cultu

ra

do e

stad

o de

Se

rgip

e po

r m

eio

do

lanç

amen

to d

e ed

itais

e

ofici

nas,

vis

ando

à

dem

ocra

tizaç

ão d

o pr

oces

so d

e in

clus

ão

Núm

ero

de e

dita

is la

nçad

os p

or

ano

Am

plia

r de

5 p

ara

8 ed

itais

por

ano

05

edita

is0

5 ed

itais

07 e

dita

is0

8 ed

itais

08

edita

is

Per

cent

ual d

e pa

rtic

ipan

tes

nas

ofici

nas

ofer

ecid

as p

ela

Func

ap

Atin

gir

100

% d

e pa

rtic

ipaç

ãona

s ofi

cina

s of

erec

idas

pel

a Fu

ncap

0%

de

part

icip

ante

s na

s ofi

cina

s of

erec

idas

25%

de

part

icip

ante

s na

s ofi

cina

s of

erec

idas

50%

de

part

icip

ante

s na

s ofi

cina

s of

erec

idas

75%

de

part

icip

ante

s na

s ofi

cina

s of

erec

idas

100

% d

e pa

rtic

ipan

tes

nas

ofici

nas

ofer

ecid

as


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

150


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

VI.

Des

envo

lver

e im

plem

enta

r po

lític

as v

olta

das

para

a c

ultu

ra, o

esp

orte

, o la

zer

e a

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ntud

e, b

usca

ndo

a va

lori

zaçã

o e

dem

ocra

tiza

ção

dess

as p

olít

icas

Parc

eria

: Sed

uc e

FU

NCA

P

FUN

CAP

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

e

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Impl

emen

tar

polít

icas

in

clus

ivas

que

vis

em

ao c

onhe

cim

ento

e

à di

fusã

o da

cul

tura

se

rgip

ana

Per

cent

ual d

e m

unic

ípio

s pa

rtic

ipan

tes

dos

prog

ram

as e

pr

ojet

os c

ultu

rais

fort

alec

edor

es

da c

once

pção

e s

entim

ento

de

serg

ipan

idad

e (p

or t

errit

ório

)

Atin

gir

20%

mun

icíp

ios

part

icip

ante

s do

s pr

ogra

mas

e p

roje

tos

cultu

rais

0%

de

mun

icíp

ios

part

icip

ante

s5%

(0

3)m

unic

ípio

s pa

rtic

ipan

tes

dos

prog

ram

as

e pr

ojet

os

cultu

rais

10%

(07)

m

unic

ípio

s pa

rtic

ipan

tes

dos

prog

ram

as e

pr

ojet

os c

ultu

rais

15%

(11)

m

unic

ípio

s pa

rtic

ipan

tes

dos

prog

ram

as

e pr

ojet

os

cultu

rais

20%

(15)

m

unic

ípio

s pa

rtic

ipan

tes

dos

prog

ram

as

e pr

ojet

os

cultu

rais

Per

cent

ual d

e m

unic

ípio

s co

m

docu

men

tário

s m

unic

ipai

s tr

ansm

itido

s no

veí

culo

de

com

unic

ação

do

esta

do (T

V

Ape

ripê)

Atin

gir

40%

0%

de

mun

icíp

ios

com

doc

umen

tário

s m

unic

ipai

s tr

ansm

itido

s na

TV

A

perip

ê

10%

(07)

mun

icíp

ios

com

do

cum

entá

rios

mun

icip

ais

tran

smiti

dos

na

TV

Ape

ripê

20%

(15)

m

unic

ípio

s co

m

docu

men

tário

s m

unic

ipai

s tr

ansm

itido

s na

T

V A

perip

ê

30%

(22)

m

unic

ípio

s co

m

docu

men

tário

s m

unic

ipai

s tr

ansm

itido

s na

T

V A

perip

ê

40%

(30

) m

unic

ípio

s co

m

docu

men

tário

s m

unic

ipai

s tr

ansm

itido

s na

T

V A

perip

ê

Mel

hora

r a

estr

utur

a fís

ica

e qu

alifi

car

corp

o té

cnic

o da

s un

idad

es

cultu

rais

Núm

ero

de r

efor

mas

/res

taur

os

real

izad

os n

as u

nida

des

cultu

rais

da

Fun

cap

07 r

efor

mas

/res

taur

os r

ealiz

ados

na

s un

idad

es c

ultu

rais

da

Func

ap0

ref

orm

a/re

stau

ro0

2 re

form

as/r

esta

uros

04

refo

rmas

/res

taur

os0

6 re

form

as/r

esta

uros

07 r

efor

mas

/res

taur

os

Per

cent

ual d

o co

rpo

técn

ico

da

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ap t

rein

ado/

capa

cita

do40

% d

o co

rpo

técn

ico

da F

unca

p tr

eina

do/c

apac

itado

0%

do

corp

o té

cnic

o da

Fun

cap

trei

nado

/ca

paci

tado

10%

do

corp

o té

cnic

o da

Fu

ncap

trei

nado

/ca

paci

tado

20%

do

corp

o té

cnic

o da

Fu

ncap

tre

inad

o/ca

paci

tado

30%

do

corp

o té

cnic

o da

Fun

cap

trei

nado

/ca

paci

tado

40%

do

corp

o té

cnic

o da

Fun

cap

trei

nado

/ca

paci

tado

Prom

over

a e

xpan

são

da t

urnê

da

OR

SSE

para

tod

os o

s te

rritó

rios

do E

stad

o

Per

cent

ual d

e m

unic

ípio

s se

rgip

anos

con

tem

plad

os c

om

apre

sent

açõe

s

50%

dos

mun

icíp

ios

serg

ipan

os

cont

empl

ados

com

apr

esen

taçõ

es0

% m

unic

ípio

se

rgip

ano

cont

empl

ado

com

ap

rese

ntaç

ões

12%

(09

mun

icíp

ios)

co

ntem

pla-

dos

com

ap

rese

nta-

ções

25%

(19

mun

icíp

ios)

co

ntem

pla-

dos

com

ap

rese

nta-

ções

37,5

0%

(28

mun

icíp

ios)

co

ntem

pla-

dos

com

ap

rese

nta-

ções

50%

(37

mun

icíp

ios)

co

ntem

pla-

dos

com

ap

rese

nta-

ções


151


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

VI.

Des

envo

lver

e im

plem

enta

r po

lític

as v

olta

das

para

a c

ultu

ra, o

esp

orte

, o la

zer

e a

juve

ntud

e, b

usca

ndo

a va

lori

zaçã

o e

dem

ocra

tiza

ção

dess

as p

olít

icas

Parc

eria

: Sed

uc e

FU

NCA

P

FUN

CAP

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Am

plia

r o

alca

nce

dos

sina

is d

a R

ádio

FM

e

TV

Ape

ripê

para

tod

o o

esta

do d

e Se

rgip

e

Per

cent

ual d

e m

unic

ípio

s se

rgip

anos

alc

ança

dos

pelo

sin

al

da F

M A

perip

ê

90%

dos

mun

icíp

ios

serg

ipan

os

alca

nçad

os p

elo

sina

l da

FM A

perip

ê10

mun

icíp

ios

(13,

33%

) alc

ança

dos

pelo

sin

al d

a FM

A

perip

ê

10%

(07

mun

icíp

ios)

al

canç

ados

pel

o si

nal d

a FM

A

perip

ê

10%

(14

mun

icíp

ios)

al

canç

ados

pel

o si

nal d

a FM

A

perip

ê

90%

(67

mun

icíp

ios)

al

canç

ados

pel

o si

nal d

a FM

A

perip

ê

90%

(67

mun

icíp

ios)

al

canç

ados

pel

o si

nal d

a FM

A

perip

ê

Per

cent

ual d

e m

unic

ípio

s se

rgip

anos

alc

ança

dos

pelo

sin

al

da T

V A

perip

ê

Am

plia

r em

17%

o n

úmer

o de

m

unic

ípio

s46

mun

icíp

ios

(61,

33%

)al

canç

ados

pel

o si

nal d

a T

V A

perip

ê

- 8,

5%(0

6 no

vos

mun

icíp

ios)

13%

(10

nov

os

mun

icíp

ios)

17%

(13

novo

s m

unic

ípio

s)

Fort

alec

er a

Pa

rtic

ipaç

ão S

ocia

l na

Ges

tão

Púb

lica

da

Cultu

ra

Per

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ual d

e M

unic

ípio

s co

m

Cons

elho

Mun

icip

al d

e Cu

ltura

im

plan

tado

30%

dos

Mun

icíp

ios

com

Con

selh

o M

unic

ipal

de

Cultu

ra im

plan

tado

1,33

%1,

33%

dos

M

unic

ípio

s co

m C

onse

lho

Mun

icip

al

de C

ultu

ra

impl

anta

do

10%

dos

M

unic

ípio

s co

m C

onse

lho

Mun

icip

al

de C

ultu

ra

impl

anta

do

20%

dos

M

unic

ípio

s co

m C

onse

lho

Mun

icip

al

de C

ultu

ra

impl

anta

do

30%

dos

M

unic

ípio

s co

m C

onse

lho

Mun

icip

al

de C

ultu

ra

impl

anta

do

Mar

co: R

evis

ão e

atu

aliz

ação

da

com

posi

ção

do C

onse

lho

Esta

dual

de

Cultu

ra

Com

posi

ção

do C

onse

lho

Esta

dual

de

Cul

tura

rev

isad

a e

atua

lizad

a-

-Co

mpo

siçã

o do

Con

selh

o Es

tadu

al d

e Cu

ltura

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a e

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lizad

a

--

Mar

co: A

prov

ação

do

Pla

no

Esta

dual

de

Cultu

ra p

ela

ALE

SE

Pla

no E

stad

ual d

e Cu

ltura

apr

ovad

o pe

la A

LESE

--

Pla

no E

stad

ual d

e Cu

ltura

apr

ovad

o pe

la A

LESE

--


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

152


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

VI.

Des

envo

lver

e im

plem

enta

r po

lític

as v

olta

das

para

a c

ultu

ra, o

esp

orte

, o la

zer

e a

juve

ntud

e, b

usca

ndo

a va

lori

zaçã

o e

dem

ocra

tiza

ção

dess

as p

olít

icas

Parc

eria

: Sed

uc e

FU

NCA

P

Sedu

c/Su

perin

tend

ênci

a de

Esp

orte

, Laz

er e

Juv

entu

de

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Elab

orar

Pla

no

Inte

grad

o de

Pol

ítica

s P

úblic

as p

ara

a Ju

vent

ude

Mar

co: I

mpl

emen

taçã

o do

Pla

no

Inte

grad

o de

Pol

ítica

s P

úblic

as

para

a J

uven

tude

Pla

no In

tegr

ado

de P

olíti

cas

Púb

licas

pa

ra a

Juv

entu

de im

plem

enta

do-

-P

lano

Inte

grad

o de

Pol

ítica

s P

úblic

as p

ara

a Ju

vent

ude

impl

emen

tado

--

Mar

co: L

ança

men

to d

o Ca

tálo

go

para

div

ulga

ção

dos

prod

utos

e

serv

iços

dos

jove

ns r

urai

s,

atra

vés

do d

iagn

óstic

o da

ju

vent

ude

rura

l

Catá

logo

par

a di

vulg

ação

dos

pr

odut

os e

ser

viço

s do

s jo

vens

ru

rais

lanç

ado

-Ca

tálo

go p

ara

divu

lgaç

ão

dos

prod

utos

e

serv

iços

dos

jo

vens

rur

ais

lanç

ado

--

-

Elab

orar

Pla

no

Inte

grad

o de

Pol

ítica

s P

úblic

as p

ara

a Ju

vent

ude

Mar

co: R

ealiz

ação

da

Conf

erên

cia

de J

uven

tude

Conf

erên

cia

de J

uven

tude

rea

lizad

a-

Conf

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cia

de J

uven

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re

aliz

ada

--

-

Núm

ero

de e

vent

os o

bjet

ivan

do

a qu

alifi

caçã

o po

lític

a da

s or

gani

zaçõ

es e

pes

soas

qu

e tr

abal

ham

na

gest

ão d

e ju

vent

ude

LGBT

04

even

tos

obje

tivan

do

a qu

alifi

caçã

o po

lític

a da

s or

gani

zaçõ

es e

pes

soas

que

tr

abal

ham

na

gest

ão d

e ju

vent

ude

LGBT

rea

lizad

os

01 e

vent

o ob

jetiv

ando

a

qual

ifica

ção

polít

ica

real

izad

o

02

even

tos

obje

tivan

do

a qu

alifi

caçã

o po

lític

a re

aliz

ados

03

even

tos

obje

tivan

do

a qu

alifi

caçã

o po

lític

a re

aliz

ados

04

even

tos

obje

tivan

do

a qu

alifi

caçã

o po

lític

a re

aliz

ados

Núm

ero

de e

vent

os “

Sem

ana

da

Juve

ntud

e” r

ealiz

adas

04

even

tos

“Sem

anas

da

Juve

ntud

e”

real

izad

as01

eve

nto

“Sem

ana

da

Juve

ntud

e”

02

even

tos

“Sem

anas

da

Juve

ntud

e”

03

even

tos

“Sem

anas

da

Juve

ntud

e”

04

even

tos

“Sem

anas

da

Juve

ntud

e”


153


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

VI.

Des

envo

lver

e im

plem

enta

r po

lític

as v

olta

das

para

a c

ultu

ra, o

esp

orte

, o la

zer

e a

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ntud

e, b

usca

ndo

a va

lori

zaçã

o e

dem

ocra

tiza

ção

dess

as p

olít

icas

Parc

eria

: Sed

uc e

FU

NCA

P

Sedu

c/Su

perin

tend

ênci

a de

Esp

orte

, Laz

er e

Juv

entu

de

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Rev

italiz

ar a

s pr

aças

es

port

ivas

par

a o

aces

so d

a po

pula

ção,

be

m c

omo

as q

uadr

as

polie

spor

tivas

das

un

idad

es d

e en

sino

Per

cent

ual d

e pr

aças

re

vita

lizad

as10

% d

as p

raça

s es

port

ivas

re

vita

lizad

as18

, 7%

(que

equ

ival

e a

06)

das

pra

ças

com

man

uten

ção/

revi

taliz

ação

em

20

18

3% d

as p

raça

s es

port

ivas

re

vita

lizad

as

6% d

as p

raça

s es

port

ivas

re

vita

lizad

as

9% d

as p

raça

s es

port

ivas

re

vita

lizad

as

10%

das

pra

ças

espo

rtiv

as

revi

taliz

adas

Per

cent

ual d

e qu

adra

s po

liesp

ortiv

as d

as u

nida

des

de

ensi

no r

evita

lizad

as

10%

das

qua

dras

pol

iesp

ortiv

as d

as

unid

ades

de

ensi

no r

evita

lizad

as0

%3%

das

qua

dras

po

liesp

ortiv

as

das

unid

ades

de

ens

ino

revi

taliz

adas

6% d

as q

uadr

as

polie

spor

tivas

da

s un

idad

es

de e

nsin

o re

vita

lizad

as

9% d

as q

uadr

as

polie

spor

tivas

da

s un

idad

es

de e

nsin

o re

vita

lizad

as

10%

das

qu

adra

s po

liesp

ortiv

as

das

unid

ades

de

ens

ino

revi

taliz

adas

Núm

ero

de “A

reni

nhas

” (p

raça

de

peq

ueno

por

te) c

onst

ruíd

as40

“Are

ninh

as”

cons

truí

das

010

“Are

ninh

as”

cons

truí

das

20 “A

reni

nhas

” co

nstr

uída

s30

“Are

ninh

as”

cons

truí

das

40 “A

reni

nhas

” co

nstr

uída

s

Impl

emen

tar

Proj

etos

de

Con

trat

urno

nas

es

cola

s es

tadu

ais

Per

cent

ual d

e es

cola

s es

tadu

ais

envo

lvid

as e

m P

roje

tos

de

Cont

ratu

rno

30%

das

esc

olas

est

adua

is c

om

impl

emen

taçã

o de

Pro

jeto

s de

Co

ntra

turn

o

51 (1

5%) e

scol

as

esta

duai

s co

m

Proj

etos

de

Cont

ratu

rno

e 0

2 Ce

ntro

s Es

port

ivos

10%

esc

olas

es

tadu

ais

com

Pr

ojet

os d

e Co

ntra

turn

o

15%

esc

olas

es

tadu

ais

com

Pr

ojet

os d

e Co

ntra

turn

o

20%

esc

olas

es

tadu

ais

com

Pr

ojet

os d

e Co

ntra

turn

o

30%

esc

olas

es

tadu

ais

com

Pr

ojet

os d

e Co

ntra

turn

o

Impl

anta

r P

olíti

cas

de

Ince

ntiv

o ao

Esp

orte

Mar

co: I

mpl

anta

r da

Pol

ítica

de

Ince

ntiv

o ao

Esp

orte

Pol

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de

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ntiv

o ao

Esp

orte

im

plan

tada

-P

olíti

ca d

e In

cent

ivo

ao E

spor

te

impl

anta

da

--

-

Mar

co: A

prov

ação

do

Cons

elho

Es

tadu

al d

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port

e Co

nsel

ho E

stad

ual d

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port

e ap

rova

do-

Cons

elho

Es

tadu

al

de E

spor

te

apro

vado

--

-


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

154


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

VI.

Des

envo

lver

e im

plem

enta

r po

lític

as v

olta

das

para

a c

ultu

ra, o

esp

orte

, o la

zer

e a

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ntud

e, b

usca

ndo

a va

lori

zaçã

o e

dem

ocra

tiza

ção

dess

as p

olít

icas

Parc

eria

: Sed

uc e

FU

NCA

P

Sedu

c/Su

perin

tend

ênci

a de

Esp

orte

, Laz

er e

Juv

entu

de

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

anta

r P

olíti

cas

de

Ince

ntiv

o ao

Esp

orte

(c

ontin

uaçã

o)

Núm

ero

de e

vent

os r

ealiz

ados

co

m a

poio

ou

pela

Sed

uc, d

e ac

ordo

com

sua

freq

uênc

ia

13 (t

reze

) eve

ntos

rea

lizad

os/

apoi

ados

: Jog

os d

a Ju

vent

ude;

Jo

gos

Esco

lare

s da

TV

Ser

gipe

; Jo

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da P

rimav

era

(Jog

os

Para

límpi

cos)

; Enc

ontr

o Es

tadu

al

de E

duca

ção

Físi

ca; C

ampe

onat

o Se

rgip

ano

Inte

rmun

icip

al d

e Fu

tebo

l A

mad

or; J

ogos

Abe

rtos

do

inte

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Jogo

s U

nive

rsitá

rios

Bra

sile

iros;

Jo

gos

de P

raia

; Sim

pósi

o de

Ca

ptaç

ão e

m S

ergi

pe; F

eira

de

Art

es

Mac

iais

; Fes

tivai

s Es

port

ivos

da

Red

e P

úblic

a Es

tadu

al; S

emin

ário

de

Sens

ibili

zaçã

o so

bre

a im

port

ânci

a do

esp

orte

na

esco

la

10 e

vent

os

real

izad

os/a

poia

dos

em 2

018

05

even

tos

real

izad

os/

apoi

ados

08

even

tos

real

izad

os/

apoi

ados

11 e

vent

os

real

izad

os/

apoi

ados

13 e

vent

os

real

izad

os/

apoi

ados

Capa

cita

r e

mob

iliza

r os

jove

ns p

ara

sua

auto

nom

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em

pode

ram

ento

Núm

ero

de jo

vens

cap

acita

dos

com

vis

tas

ao d

esen

volv

imen

-to

da

auto

nom

ia e

em

pode

ram

en-

to ju

veni

l

50 m

il jo

vens

cap

acita

dos

e m

obili

zado

s0

15.0

00

jove

ns

capa

cita

dos

e m

obili

zado

s

25.0

00

jove

ns

capa

cita

dos

e m

obili

zado

s

40.0

00

jove

ns

capa

cita

dos

e m

obili

zado

s

50.0

00

jove

ns

capa

cita

dos

e m

obili

zado

s

Núm

ero

de fe

iras

de

opor

tuni

dade

s co

m o

Ser

viço

de

Ensi

no J

ovem

e A

dulto

s –

SEJA

08

feira

s de

opo

rtun

idad

es

real

izad

as01

feira

de

opor

tuni

dade

s re

aliz

ada/

2018

(460

be

nefic

iado

s)

02

feira

s de

op

ortu

nida

des

real

izad

as

04

feira

s de

op

ortu

nida

des

real

izad

as

06

feira

s de

op

ortu

nida

des

real

izad

as

08

feira

s de

op

ortu

nida

des

real

izad

as

Núm

ero

de jo

vens

ben

efici

ados

co

m o

Pro

jeto

Cap

acita

Jov

em12

.00

0 jo

vens

ben

efici

ados

com

o

Proj

eto

Capa

cita

Jov

em2.

715

jove

ns

bene

ficia

dos/

2018

3.0

00

jove

ns

bene

ficia

dos

6.0

00

jove

ns

bene

ficia

dos

9.0

00

jove

ns

bene

ficia

dos

12.0

00

jove

ns

bene

ficia

dos

Núm

ero

de jo

vens

em

pree

nded

ores

ben

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ados

co

m o

Pro

gram

a Ca

dast

ro Ú

nico

–

Jove

m E

mpr

eend

edor

12.0

00

jove

ns b

enefi

ciad

os c

om o

Pr

ogra

ma

Cada

stro

Úni

co –

Jov

em

Empr

eend

edor

145

jove

ns

bene

ficia

dos/

2018

3.0

00

jove

ns

bene

ficia

dos

6.0

00

jove

ns

bene

ficia

dos

9.0

00

jove

ns

bene

ficia

dos

12.0

00

jove

ns

bene

ficia

dos


155


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

VI.

Des

envo

lver

e im

plem

enta

r po

lític

as v

olta

das

para

a c

ultu

ra, o

esp

orte

, o la

zer

e a

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ntud

e, b

usca

ndo

a va

lori

zaçã

o e

dem

ocra

tiza

ção

dess

as p

olít

icas

Parc

eria

: Sed

uc e

FU

NCA

P

Sedu

c/Su

perin

tend

ênci

a de

Esp

orte

, Laz

er e

Juv

entu

de

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Capa

cita

r e

mob

iliza

r os

jove

ns p

ara

sua

auto

nom

ia e

em

pode

ram

ento

(con

t)

Núm

ero

de jo

vens

ben

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co

m o

Pro

gram

a Id

entid

ade

Jove

m n

os C

entr

os d

e A

tend

imen

to a

o Ci

dadã

o

24.0

00

jove

ns b

enefi

ciad

os c

om o

Pr

ogra

ma

Iden

tidad

e Jo

vem

nos

Ce

ntro

s de

Ate

ndim

ento

ao

Cida

dão

97 jo

vens

be

nefic

iado

s/20

186.

00

0 jo

vens

be

nefic

iado

s 12

.00

0 jo

vens

be

nefic

iado

s 18

.00

0 jo

vens

be

nefic

iado

s24

.00

0 jo

vens

be

nefic

iado

s

Núm

ero

de c

urso

s/se

rviç

os

gove

rnam

enta

is r

ealiz

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par

a ap

oiar

os

jove

ns d

o Ci

rcui

to

Inte

grad

o da

Eco

nom

ia S

olid

ária

08

curs

os/s

ervi

ços

gove

rnam

enta

is

real

izad

os p

ara

apoi

ar o

s jo

vens

do

Circ

uito

Inte

grad

o da

Eco

nom

ia

Solid

ária

00

2 cu

rsos

/se

rviç

os

gove

rnam

enta

is

real

izad

os

04

curs

os/

serv

iços

go

vern

amen

tais

re

aliz

ados

06

curs

os/

serv

iços

go

vern

amen

tais

re

aliz

ados

08

curs

os/

serv

iços

go

vern

amen

tais

re

aliz

ados

Núm

ero

de jo

vens

ben

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ados

co

m o

Pro

jeto

Atle

ta C

idad

ão

nas

Esco

las

de E

spor

te.

2.40

0 jo

vens

ben

efici

ados

com

o

Proj

eto

Atle

ta C

idad

ão n

as E

scol

as

de E

spor

te

060

0 jo

vens

be

nefic

iado

s1.2

00

jove

ns

bene

ficia

dos

1.80

0 jo

vens

be

nefic

iado

s2.

400

jove

ns

bene

ficia

dos

VII.

Ret

omar

o d

esen

volv

imen

to e

conô

mic

o, p

or m

eio

da im

plan

taçã

o/im

plem

enta

ção

do c

ompl

exo

port

uári

o in

dust

rial

, do

fort

alec

imen

to d

as

cade

ias

prod

utiv

as d

e re

curs

os n

atur

ais

e da

ciê

ncia

e t

ecno

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a e

do t

uris

mo

Parc

eria

: Sed

etec

, Cod

ise,

IPT

S, F

apite

c, J

uces

e, S

ergi

pete

c, S

erga

s e

Setu

r/Em

setu

r

Secr

etar

ia d

e Es

tado

do

Des

envo

lvim

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Eco

nôm

ico

e da

Ciê

ncia

e T

ecno

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a (S

edet

ec)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Ass

egur

ar a

im

plan

taçã

o e

impl

emen

taçã

o do

Co

mpl

exo

Por

tuár

io

Indu

stria

l

Mar

co: I

mpl

anta

ção

do C

ompl

exo

Por

tuár

io In

dust

rial

Com

plex

o P

ortu

ário

im

plan

tado

--

- -

Co

mpl

exo

Por

tuár

io

impl

anta

do


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

156


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

VII.

Ret

omar

o d

esen

volv

imen

to e

conô

mic

o, p

or m

eio

da im

plan

taçã

o/im

plem

enta

ção

do c

ompl

exo

port

uári

o in

dust

rial

, do

fort

alec

imen

to d

as

cade

ias

prod

utiv

as d

e re

curs

os n

atur

ais

e da

ciê

ncia

e t

ecno

logi

a e

do t

uris

mo

Parc

eria

: Sed

etec

, Cod

ise,

IPT

S, F

apite

c, J

uces

e, S

ergi

pete

c, S

erga

s e

Setu

r/Em

setu

r

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ia d

e Es

tado

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lvim

ento

Eco

nôm

ico

e da

Ciê

ncia

e T

ecno

logi

a (S

edet

ec)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Fort

alec

er o

pro

cess

o de

inte

rioriz

ação

do

dese

nvol

vim

ento

ec

onôm

ico,

com

ênf

ase

na c

adei

a pr

odut

iva

de p

etró

leo,

gás

, en

ergi

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enov

ávei

s e

fert

iliza

ntes

Am

plia

ção

da r

ede

de d

istr

ibui

ção

de g

ás n

o in

terio

r do

est

ado

ampl

iada

08

novo

s m

unic

ípio

s (It

abai

ana,

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, Nos

sa

Senh

ora

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lória

, Pró

pria

, A

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Bra

nca,

Can

indé

do

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Fran

cisc

o, S

imão

Dia

s e

Carir

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idos

no

inte

rior

com

vol

ume

de m

ais

25.0

00

m

3/di

a de

GN

L, t

otal

izan

do 1

5 m

unic

ípio

s

07 m

unic

ípio

s co

m

volu

me

de m

ais

25.0

00

m3/

dia

de

GN

L

02

mun

icíp

ios

com

vo

lum

e de

mai

s 25

.00

0 m

3/di

a de

G

NL

04

mun

icíp

ios

com

vo

lum

e de

mai

s 25

.00

0

m3/

dia

de G

NL

06

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icíp

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com

vo

lum

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08

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com

vo

lum

e de

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s 25

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0 m

3/di

a de

G

NL

Núm

ero

de e

mpr

esas

das

ca

deia

s de

pet

róle

o, g

ás, e

nerg

ias

reno

váve

is e

fert

iliza

ntes

im

plan

tada

s no

inte

rior

do e

stad

o

20 e

mpr

esas

das

cad

eias

de

pet

róle

o, g

ás, e

nerg

ias

reno

váve

is e

fert

iliza

ntes

im

plan

tada

s

00

3 em

pres

as d

as

cade

ias

de p

etró

leo,

gá

s, e

nerg

ias

reno

váve

is e

fe

rtili

zant

es

08

empr

esas

das

ca

deia

s de

pet

róle

o,

gás,

ene

rgia

s re

nová

veis

e

fert

iliza

ntes

15 e

mpr

esas

das

ca

deia

s de

pet

róle

o,

gás,

ene

rgia

s re

nová

veis

e

fert

iliza

ntes

20 e

mpr

esas

das

cade

ias

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petr

óleo

, gás

, en

ergi

as r

enov

ávei

s e

fert

iliza

ntes

Per

cent

ual d

e El

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ação

do

Atla

s eó

lico

e so

larim

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o do

Est

ado

100

% d

o A

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o e

sola

rimét

rico

do E

stad

o el

abor

ado

0%

0%

do

Atla

s eó

lico

e so

larim

étric

o do

Es

tado

ela

bora

do

0%

do

Atla

s eó

lico

e so

larim

étric

o do

Es

tado

ela

bora

do

50%

do

Atla

s eó

lico

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Es

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ela

bora

do

100

% d

o A

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eólic

o e

sola

rimét

rico

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Esta

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labo

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Cons

olid

ar a

ciê

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, te

cnol

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e in

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ão

com

o in

stru

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tos

de p

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cas

públ

icas

vo

ltado

s pa

ra o

de

senv

olvi

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to

econ

ômic

o e

soci

al d

o es

tado

Mar

co: C

riaçã

o do

Núc

leo

esta

dual

de

Ciê

ncia

, Tec

nolo

gia

e In

ovaç

ão

Núc

leo

de C

iênc

ia, T

ecno

logi

a e

Inov

ação

cria

do-

- N

úcle

o de

Ciê

ncia

, Te

cnol

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e In

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ão

cria

do

-

-


157


IDE

NT

IDA

DE

ES

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AT

ÉG

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VII.

Ret

omar

o d

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volv

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o/im

plem

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ção

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fort

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imen

to d

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cade

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prod

utiv

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ais

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ecno

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mo

Parc

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S, F

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setu

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etar

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e Es

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envo

lvim

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Eco

nôm

ico

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Ciê

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e T

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a (S

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Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Cons

olid

ar a

ciê

ncia

, te

cnol

ogia

e in

ovaç

ão

com

o in

stru

men

tos

de p

olíti

cas

públ

icas

vo

ltado

s pa

ra o

de

senv

olvi

men

to

econ

ômic

o e

soci

al d

o es

tado

(con

tinua

ção)

Mar

co: R

evis

ão d

a Le

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Inov

ação

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e In

ovaç

ão r

evis

ada

--

Lei d

e In

ovaç

ão

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sada

--

Volu

me

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sos

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R$

12

milh

ões

capt

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R$

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milh

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capt

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em

201

8R

$ 3

milh

ões

capt

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R$

6 m

ilhõe

s ca

ptad

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$ 9

milh

ões

capt

ados

R$

12

milh

ões

capt

ados

Volu

me

de r

ecur

sos

aplic

ados

em

C,

T&I

R$

24

milh

ões

aplic

ados

em

C,T

&I

R$

6,8

milh

ões

aplic

ados

em

201

8R

$ 6

milh

ões

aplic

ados

em

C,T

&I

R$

12

milh

ões

aplic

ados

em

C,

T&I

R$

18

milh

ões

aplic

ados

em

C,T

&I

R$

24

milh

ões

aplic

ados

em

C,T

&I

Aum

enta

r a

atra

ção

de in

vest

imen

tos

prod

utiv

os p

ara

o es

tado

de

Serg

ipe

Núm

ero

de e

mpr

esas

ince

ntiv

adas

90 e

mpr

esas

ince

ntiv

adas

25 e

mpr

esas

já

ince

ntiv

adas

22em

pres

as

ince

ntiv

adas

45em

pres

as

ince

ntiv

adas

68 e

mpr

esas

in

cent

ivad

as

90em

pres

as

ince

ntiv

adas

Núm

ero

de e

mpr

esas

reg

istr

adas

po

r an

o12

.00

0 e

mpr

esas

reg

istr

adas

no

per

íodo

de

4 an

os4.

277

empr

esas

re

gist

rada

s20

18

3.60

0 e

mpr

esas

re

gist

rada

s4.

800

e

mpr

esas

re

gist

rada

s7.2

00

em

pres

as

regi

stra

das

12.0

00

em

pres

as

regi

stra

das

Mel

hora

r o

ambi

ente

de

negó

cios

, por

mei

o da

re

visã

o de

ince

ntiv

os

Mar

co: R

evis

ão d

o Pr

ogra

ma

Serg

ipan

o de

Des

envo

lvim

ento

In

dust

rial -

PSD

I

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I rev

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o-

-P

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--

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atég

ico

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em

pres

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se

tecn

ológ

ica

Núm

ero

de e

mpr

esas

de

base

te

cnol

ógic

a in

cuba

das

14 n

ovas

em

pres

as d

e ba

se

tecn

ológ

ica

incu

bada

s07

em

pres

as d

e ba

se t

ecno

lógi

ca já

in

cuba

das

04

empr

esas

de

base

tec

noló

gica

in

cuba

das

07 e

mpr

esas

de

base

te

cnol

ógic

a in

cuba

das

10 e

mpr

esas

de

base

tec

noló

gica

in

cuba

das

14 e

mpr

esas

de

base

tec

noló

gica

in

cuba

das

Núm

ero

de e

spaç

os e

mpr

esar

iais

oc

upad

os p

or E

mpr

esas

de

Bas

e Te

cnol

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a

32 n

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esp

aços

ocu

pado

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esp

aços

já

ocup

ados

04

e

spaç

os

ocup

ados

11 e

spaç

os o

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dos

22 e

spaç

os

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ados

32 e

spaç

os

ocup

ados

Núm

ero

de la

bora

tório

s de

P

esqu

isa

e D

esen

volv

imen

to

impl

anta

dos

10 labo

rató

rios

de P

esqu

isa

e D

esen

volv

imen

to im

plan

tado

s

00

3 la

bora

tório

s de

Pes

quis

a e

Des

envo

lvim

ento

im

plan

tado

s

05

labo

rató

rios

de

Pes

quis

a e

Des

envo

l-vi

men

to im

plan

tado

s

07 la

bora

tório

s de

Pes

quis

a e

Des

envo

lvim

ento

im

plan

tado

s

10 la

bora

tório

s de

Pes

quis

a e

Des

envo

lvim

ento

im

plan

tado

s


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

158


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

VII.

Ret

omar

o d

esen

volv

imen

to e

conô

mic

o, p

or m

eio

da im

plan

taçã

o/im

plem

enta

ção

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ompl

exo

port

uári

o in

dust

rial

, do

fort

alec

imen

to d

as

cade

ias

prod

utiv

as d

e re

curs

os n

atur

ais

e da

ciê

ncia

e t

ecno

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gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Torn

ar o

Ser

gipe

tec

estr

atég

ico

para

em

pres

as d

e ba

se

tecn

ológ

ica

Núm

ero

de b

iofá

bric

as Im

plan

tada

s0

2 bi

ofáb

ricas

0-

01bi

ofáb

rica

02

biof

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as-

Secr

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ia d

e Es

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Est

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nos

2019

2020

2021

2022

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plia

r a

Infr

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rutu

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Turís

tica

Per

cent

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as10

0%

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do

povo

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Pon

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m In

diar

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--

-30

% o

bra

exec

utad

a10

0%

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ada

100

% d

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ra d

a O

rla S

ul/

Ara

caju

(Orla

da

Sarn

ey) -

tr

echo

1

--

60%

obr

a ex

ecut

ada

100

% o

bra

exec

utad

a-

100

% d

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ra d

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Ara

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Sarn

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ul/

Ara

caju

(Orla

da

Sarn

ey) -

tr

echo

3A

--

30%

obr

a ex

ecut

ada

70%

obr

a ex

ecut

ada

100

% o

bra

exec

utad

a

100

% d

a ob

ra d

e co

nten

ção

e ur

bani

za-

ção

da o

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a Ca

ueira

--

40%

obr

a ex

ecut

ada

90%

obr

a ex

ecut

ada

100

% o

bra

exec

utad

a

100

% d

a re

vita

lizaç

ão d

a or

la

do P

orto

Gra

nde

em N

ossa

Se

nhor

a do

Soc

orro

--

-60

% o

bra

exec

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a10

0%

obr

a ex

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ada

100

% d

a ex

ecuç

ão d

a ob

ra

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de

Serg

ipe

27%

já e

xecu

tada

50%

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ada

90%

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da10

0%

exe

cuta

da-


159


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

VII.

Ret

omar

o d

esen

volv

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conô

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exo

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bas

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nos

2019

2020

2021

2022

Am

plia

r a

Infr

aest

rutu

ra

Turís

tica

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ntua

l de

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100

% d

o pr

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o da

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povo

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rast

o em

San

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Luzi

a do

Itan

hy

90%

pro

jeto

el

abor

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100

% p

roje

to

elab

orad

o-

--

100

% d

o pr

ojet

o da

orla

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povo

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Pon

tal e

m In

diar

oba

90%

pro

jeto

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100

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100

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Ara

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--

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o pr

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aste

cim

ento

de

água

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80%

pro

jeto

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100

% p

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to

elab

orad

o-

--

100

% d

a el

abor

ação

da

min

uta

de

Lei d

o G

eren

ciam

ento

Cos

teiro

do

Est

ado

de S

ergi

pe

35%

min

uta

elab

orad

a10

0%

min

uta

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orad

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--

100

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o pr

ojet

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gota

men

to s

anitá

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na d

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80%

pro

jeto

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100

% d

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rro

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tário

em

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indé

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Fran

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100

% p

roje

to

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o-

--

100

% d

o pr

ojet

o do

ate

rro

sani

tário

em

Jap

arat

uba

30%

pro

jeto

el

abor

ado

100

% p

roje

to

elab

orad

o-

--

100

% d

o pr

ojet

o do

ate

rro

sani

tário

em

Est

ânci

a30

% p

roje

to

elab

orad

o10

0%

pro

jeto

el

abor

ado

--

-


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

160


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

VII.

Ret

omar

o d

esen

volv

imen

to e

conô

mic

o, p

or m

eio

da im

plan

taçã

o/im

plem

enta

ção

do c

ompl

exo

port

uári

o in

dust

rial

, do

fort

alec

imen

to d

as

cade

ias

prod

utiv

as d

e re

curs

os n

atur

ais

e da

ciê

ncia

e t

ecno

logi

a e

do t

uris

mo

Parc

eria

: Sed

etec

, Cod

ise,

IPT

S, F

apite

c, J

uces

e, S

ergi

pete

c, S

erga

s e

Setu

r/Em

setu

r

Secr

etar

ia d

e Es

tado

do

Turis

mo

- Se

tur

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Am

plia

r a

Infr

aest

rutu

ra

Turís

tica

(con

tinua

ção)

Per

cent

ual d

e pr

ojet

os e

labo

rado

s (c

ontin

uaçã

o)10

0%

de

elab

oraç

ão d

os

plan

os d

ireto

res

dos

mun

icíp

ios

de E

stân

cia

e Sã

o Cr

istó

vão

75%

pro

jeto

el

abor

ado

100

% p

roje

to

elab

orad

o-

--

100

% d

o pr

ojet

o da

obr

a de

re

cupe

raçã

o do

atr

acad

ouro

do

Cra

se e

m A

raca

ju

-90

% p

roje

to

elab

orad

o10

0%

pro

jeto

el

abor

ado

--

Conc

iliar

o

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nvol

vim

en-t

o do

tur

ism

o co

m a

pr

eser

vaçã

o do

s re

curs

os n

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ais

Núm

ero

de r

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ões

para

ac

ompa

nhar

a c

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são

de

inte

ress

es d

a pr

eser

vaçã

o e

man

uten

ção

da z

ona

cost

eira

de

Serg

ipe,

por

ano

09

reun

iões

anu

ais

--

03

reun

iões

anu

ais

03

reun

iões

anu

ais

03

reun

iões

anu

ais

Com

bate

r o

turis

mo

sexu

alN

úmer

o de

pal

estr

as in

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ativ

as e

de

con

scie

ntiz

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par

a co

mba

ter

a ex

plor

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sex

ual d

e cr

ianç

as

e ad

oles

cent

es n

o âm

bito

da

ativ

idad

e tu

rístic

a

24 p

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tras

sob

re o

tem

a re

aliz

adas

-0

6 pa

lest

ras

real

izad

as0

6 pa

lest

ras

real

izad

as0

6 pa

lest

ras

real

izad

as0

6 pa

lest

ras

real

izad

as

Atu

aliz

ar o

s da

dos

do

turis

mo

Mar

co: A

tual

izaç

ão P

lano

de

Des

envo

lvim

ento

Inte

grad

o ao

Tu

rism

o Su

sten

táve

l (P

DIT

S)

01 P

lano

de

Des

envo

lvim

ento

In

tegr

ado

ao T

uris

mo

Sust

entá

vel (

PD

ITS)

atu

aliz

ado

-P

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S Co

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Coqu

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s at

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ado

--

-

Mar

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pera

cion

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do

Prog

ram

a In

vest

e Se

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ePr

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ma

Inve

ste

Serg

ipe

oper

acio

naliz

ado

-Pr

ogra

ma

Inve

ste

Serg

ipe

oper

acio

naliz

a-do

--

-

Atu

aliz

ar o

s da

dos

do

turis

mo

(con

tinua

ção)

Mar

co: O

pera

cion

aliz

ação

do

Prog

ram

a de

Reg

iona

lizaç

ão d

o Tu

rism

o

Prog

ram

a de

Reg

iona

lizaç

ão

do T

uris

mo

oper

acio

naliz

a-do

-Pr

ogra

ma

de

Reg

iona

lizaç

ão

do T

uris

mo

oper

acio

naliz

a-do

--

-


161


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

VII.

Ret

omar

o d

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r/Em

setu

r

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tur

Est

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gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Am

plia

r a

divu

lgaç

ão

dos

dest

inos

tur

ístic

os

do e

stad

o

Núm

ero

de p

artic

ipaç

ões

em fe

iras

de t

uris

mo

por

ano

Part

icip

ar e

m 1

2 fe

iras

de

turis

mo

Part

icip

ação

em

05

feira

s0

3 fe

iras:

W

TM

Lat

in A

mer

ica,

A

BAV

- A

ssoc

iaçã

o B

rasi

leira

de

Agê

ncia

de

Via

gens

e

FEST

UR

IS

03

feira

s:

WT

M L

atin

Am

eric

a,

AB

AV -

Ass

ocia

ção

Bra

sile

ira d

e A

gênc

ia

de V

iage

ns e

FE

STU

RIS

03

feira

s:

WT

M L

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Am

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AB

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Ass

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ção

Bra

sile

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e A

gênc

ia

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FE

STU

RIS

03

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s:

WT

M L

atin

Am

eric

a,

AB

AV -

Ass

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ção

Bra

sile

ira d

e A

gênc

ia d

e V

iage

ns

e FE

STU

RI

Núm

ero

de r

otei

ros

do d

estin

o tu

rístic

o Se

rgip

e el

abor

ados

e

divu

lgad

os

02

novo

s ro

teiro

s el

abor

ados

e

divu

lgad

os0

2 ro

teiro

s já

di

vulg

ados

02

novo

s ro

teiro

s el

abor

ados

e

divu

lgad

os:

1) C

idad

es H

istó

ricas

2) A

raca

ju -

Can

indé

--

-

Núm

ero

de e

vent

os d

e fa

mili

ariz

ação

com

o d

estin

o vo

ltado

s pa

ra a

impr

ensa

Rea

lizar

16

novo

s ev

ento

s de

fa

mili

ariz

ação

03

even

tos

já

real

izad

os10

nov

os e

vent

os

real

izad

os12

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os e

vent

os

real

izad

os14

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os e

vent

os

real

izad

os16

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os e

vent

os

real

izad

os

Núm

ero

de e

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os a

poia

dos

com

po

tenc

ial d

e at

raçã

o tu

rístic

a po

r an

o

Apo

iar

a re

aliz

ação

de

05

even

tos

por

ano

05

even

tos

real

izad

os c

om

apoi

o da

Set

ur e

m

2018

05

even

tos

real

izad

os c

om a

poio

da

Set

ur

05

even

tos

real

izad

os

com

apo

io d

a Se

tur

05

even

tos

real

izad

os c

om a

poio

da

Set

ur

05

even

tos

real

izad

os c

om

apoi

o da

Set

ur

Apr

imor

ar a

mão

de

obra

tur

ístic

a do

Est

ado

Núm

ero

de c

apac

itaçõ

es p

ara

os

agen

tes

oper

ador

es d

e tu

rism

oA

mpl

iar

de 0

3 pa

ra 0

5 ca

paci

taçõ

es a

nuai

s pa

ra

os a

gent

es o

pera

dore

s de

tu

rism

o

11 c

apac

itaçõ

es já

re

aliz

adas

03

capa

cita

ções

re

aliz

adas

04

capa

cita

ções

re

aliz

adas

05

capa

cita

ções

re

aliz

adas

05

capa

cita

ções

re

aliz

adas


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

162


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

VIII

. Pro

mov

er o

des

envo

lvim

ento

do

agro

negó

cio

e da

agr

icul

tura

fam

iliar

, com

ênf

ase

na a

greg

ação

de

valo

r na

s ca

deia

s pr

odut

ivas

da

agro

pecu

ária

, da

pesc

a e

da a

quic

ultu

ra

Parc

eria

: Sea

gri,

Emda

gro,

Coh

idro

e S

edet

ec

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Agr

icul

tura

, do

Des

envo

lvim

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Agr

ário

e d

a P

esca

- S

eagr

i

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Elev

ar o

núm

ero

de

agric

ulto

res

aten

dido

s pe

la A

ssis

tênc

ia

Técn

ica

e Ex

tens

ão

Rur

al -

AT

ER p

ara

o fo

rtal

ecim

ento

das

ca

deia

s pr

odut

ivas

Per

cent

ual d

e ag

ricul

tore

s at

endi

dos

Atin

gir

50 %

dos

agr

icul

tore

s co

m a

tend

imen

to d

a AT

ER25

%25

% d

os

agric

ulto

res

com

at

endi

men

to d

a AT

ER

30%

dos

agr

icul

tore

s co

m a

tend

imen

to d

a AT

ER

40%

dos

ag

ricul

tore

s co

m

aten

dim

ento

da

ATER

50%

dos

ag

ricul

tore

s co

m

aten

dim

ento

da

ATER

Fort

alec

er a

Def

esa

Agr

opec

uária

San

itária

A

nim

al e

Veg

etal

Per

cent

ual d

e an

imai

s no

Est

ado

aten

dido

s co

m v

acin

ação

96%

96%

96%

96%

(não

hav

erá

mai

s a

vaci

naçã

o co

m

base

em

Lei

-

MA

PA)

(não

hav

erá

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s a

vaci

naçã

o co

m

base

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Lei

-

MA

PA)

Núm

ero

de p

ropr

ieda

des

insp

ecio

nada

s pe

la d

efes

a ve

geta

l

1.50

0 p

ropr

ieda

des

995

prop

rieda

-de

s1.0

00

pr

oprie

dade

s1.2

00

pro

prie

dade

s1.

300

pro

prie

dade

s1.5

00

pr

oprie

dade

s

Núm

ero

de c

ertifi

caçõ

es

fitos

sani

tária

s de

frut

ífera

s pa

ra o

tr

ânsi

to d

a pr

oduç

ão n

o m

erca

do

naci

onal

11.0

00

car

gas

cert

ifica

das

por

ano

11.0

00

car

gas

cert

ifica

das

11.0

00

car

gas

cert

ifica

das

11.0

00

car

gas

cert

ifica

das

11.0

00

car

gas

cert

ifica

das

11.0

00

car

gas

cert

ifica

das


163


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

VIII

. Pro

mov

er o

des

envo

lvim

ento

do

agro

negó

cio

e da

agr

icul

tura

fam

iliar

, com

ênf

ase

na a

greg

ação

de

valo

r na

s ca

deia

s pr

odut

ivas

da

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pecu

ária

, da

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a e

da a

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ultu

ra

Parc

eria

: Sea

gri,

Emda

gro,

Coh

idro

e S

edet

ec

Secr

etar

ia d

e Es

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Agr

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tura

, do

Des

envo

lvim

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Agr

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- S

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i

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Fort

alec

er c

adei

as

prod

utiv

as d

a ag

rope

cuár

ia

(tec

nolo

gias

de

pro

duçã

o,

com

erci

aliz

ação

, fo

men

to, p

esqu

isa)

Per

cent

ual d

e ag

ricul

tore

s be

nefic

iado

s co

m s

emen

tes

cert

ifica

das

20%

dos

agr

icul

tore

s fa

mili

ares

por

ano

19%

20%

dos

ag

ricul

tore

s fa

mili

ares

por

an

o

20%

dos

agr

icul

tore

s fa

mili

ares

por

ano

20%

dos

ag

ricul

tore

s fa

mili

ares

por

ano

20%

dos

ag

ricul

tore

s fa

mili

ares

por

ano

Núm

ero

de m

atriz

es b

ovin

as

inse

min

adas

7.00

0 m

atriz

es in

sem

inad

as47

5 m

atriz

es

inse

min

a-da

s

1.00

0 m

atriz

es

inse

min

adas

2.50

0 m

atriz

es

inse

min

adas

4.50

0 m

atriz

es

inse

min

adas

7.00

0 m

atriz

es

inse

min

adas

Núm

ero

de c

riado

res

bene

ficia

dos

com

sem

ente

s de

pa

lma

forr

agei

ra

3.50

0 c

riado

res

bene

ficia

dos

088

2 cr

iado

res

bene

ficia

dos

1.60

0 c

riado

res

bene

ficia

dos

2.50

0 c

riado

res

bene

ficia

dos

3.50

0 c

riado

res

bene

ficia

dos

Mar

co: O

pera

cion

aliz

ação

U

nida

de d

e Pr

oduç

ão d

e In

imig

os

Nat

urai

s -

UP

IN e

m

UP

IN e

m o

pera

ção

- -

U

PIN

em

ope

raçã

o -

-

Qua

ntid

ade

(kg)

de

prod

utos

at

ingi

dos

pela

UP

IN0

3 to

nela

das

de p

rodu

tos

atin

gido

s0

-01

ton

elad

a de

pr

odut

os0

2 to

nela

das

de

prod

utos

03

tone

lada

s de

pr

odut

os

Núm

ero

de e

vent

os

agro

pecu

ário

s re

aliz

ados

par

a in

terc

âmbi

o de

tec

nolo

gias

, co

mer

cial

izaç

ão d

e an

imai

s,

prod

utos

agr

ícol

as, i

nsum

os e

im

plem

ento

s ag

rícol

as

07 e

xpos

içõe

s ag

rope

cuár

ias

real

izad

as0

00

2 0

4 07

Mar

co: E

stru

tura

ção

do C

entr

o de

Tr

eina

men

to d

e B

oqui

mCe

ntro

de

Trei

nam

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es

trut

urad

o-

- Ce

ntro

de

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nam

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es

trut

urad

o

-

-


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

164


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

VIII

. Pro

mov

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des

envo

lvim

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do

agro

negó

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e da

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fam

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ênf

ase

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greg

ação

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valo

r na

s ca

deia

s pr

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ivas

da

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, da

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Parc

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gri,

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gro,

Coh

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e S

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ec

Secr

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raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Firm

ar A

cord

os d

e Co

oper

ação

com

in

stitu

içõe

s de

ens

ino

e pe

squi

sa p

ara

o de

senv

olvi

men

to d

e es

tudo

s vo

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s ao

ap

rimor

amen

to d

e cu

ltura

s e

cria

ções

de

sig

nific

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ec

onôm

ica

e so

cial

pa

ra o

pro

duto

r e

para

o

Esta

do

Núm

ero

de A

cord

os d

e Co

oper

ação

firm

ados

04

acor

dos

firm

ados

001

aco

rdos

fir

mad

os0

2 ac

ordo

s fir

mad

os0

3 ac

ordo

s fir

mad

os0

4 ac

ordo

s fir

mad

os

Inst

ituir

Prog

ram

a Es

tadu

al p

ara

ince

ntiv

ar a

es

trut

uraç

ão d

e ag

roin

dúst

rias

de

pequ

eno

e m

édio

po

rte,

em

esp

ecia

l as

quei

jaria

s, c

asas

de

farin

ha e

pol

pas

de

frut

as

Mar

co: E

labo

raçã

o e

regu

lam

enta

ção

da P

olíti

ca

Esta

dual

Pol

ítica

Est

adua

l re

gula

men

tada

--

Pol

ítica

Est

adua

l re

gula

men

tada

-

-

Núm

ero

de a

groi

ndús

tria

s op

eran

do li

nhas

de

créd

ito

Sebr

ae/B

anes

e (F

undo

de

Ava

l às

Mic

ro e

Peq

uena

s Em

pres

as

-FA

MP

E)

06

agro

indú

stria

s op

eran

do

a FA

MP

E

--

01 a

groi

ndús

tria

s op

eran

do a

FA

MP

E

03

agro

indú

stria

s op

eran

do a

FA

MP

E

06

agro

indú

stria

s op

eran

do a

FA

MP

E

Esta

bele

cer

açõe

s e

artic

ulaç

ões

para

pr

omov

er a

ssis

tênc

ia

na c

adei

a pr

odut

iva

da

pesc

a e

aqui

cultu

ra

Núm

ero

de e

mpr

eend

imen

tos

aquí

cola

s re

gula

rizad

os

50 e

mpr

eend

imen

tos

aquí

cola

s re

gula

rizad

os0

9 em

pree

ndim

ento

s aq

uíco

las

regu

lariz

ados

10 e

mpr

e-en

dim

ento

s aq

uíco

las

regu

lariz

ados

20

empr

eend

imen

tos

aquí

cola

s re

gula

rizad

os

35

empr

eend

imen

tos

aquí

cola

s re

gula

rizad

os

50

empr

eend

imen

tos

aquí

cola

s re

gula

rizad

os

Mar

co: C

oncl

usão

do

Term

inal

P

esqu

eiro

de

Ara

caju

com

re

solu

ção

cont

ratu

al d

o Co

nvên

io

Term

inal

Pes

quei

ro d

e A

raca

ju e

m o

pera

ção

--

Term

inal

Pes

quei

ro

de A

raca

ju e

m

oper

ação

- -


165


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

VIII

. Pro

mov

er o

des

envo

lvim

ento

do

agro

negó

cio

e da

agr

icul

tura

fam

iliar

, com

ênf

ase

na a

greg

ação

de

valo

r na

s ca

deia

s pr

odut

ivas

da

agro

pecu

ária

, da

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a e

da a

quic

ultu

ra

Parc

eria

: Sea

gri,

Emda

gro,

Coh

idro

e S

edet

ec

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Agr

icul

tura

, do

Des

envo

lvim

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Agr

ário

e d

a P

esca

- S

eagr

i

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Ope

raci

onal

izar

o

Pla

no E

stad

ual

de A

groe

colo

gia

e Pr

oduç

ão O

rgân

ica

Núm

ero

de a

gric

ulto

res

aten

dido

s co

m c

ertifi

caçã

o pa

rtic

ipat

iva

50 a

gric

ulto

res

aten

dido

s co

m c

ertifi

caçã

o pa

rtic

ipat

iva

10 a

tend

idos

com

Ce

rtifi

ca-

ção

part

icip

ati-

va

10 a

tend

idos

co

m

cert

ifica

ção

part

icip

ativ

a

20 a

tend

idos

co

m c

ertifi

caçã

o pa

rtic

ipat

iva

35 a

tend

idos

co

m c

ertifi

caçã

o pa

rtic

ipat

iva

50 a

tend

idos

co

m c

ertifi

caçã

o pa

rtic

ipat

iva

Fort

alec

er o

s Pr

ogra

mas

de

Ace

sso

e R

egul

ariz

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da

Terr

a

Núm

ero

de fa

míli

as a

ssen

tada

s po

r m

eio

do P

rogr

ama

de C

rédi

to

Fund

iário

1.00

0 fa

míli

as a

ssen

tada

s56

fa

míli

as a

ssen

tada

s30

0

fam

ílias

as

sent

adas

600

fa

míli

as a

ssen

tada

s80

0

fam

ílias

as

sent

adas

1.00

0

fam

ílias

as

sent

adas

Núm

ero

de t

ítulo

s de

ter

ra

entr

egue

s ao

agr

icul

tor

6.0

00

títu

los

entr

egue

s1.5

69 t

ítulo

s en

treg

ues

2.0

00

títul

os

entr

egue

s

3.0

00

títul

os e

ntre

gues

5.0

00

títul

os e

ntre

gues

6.0

00

títul

os e

ntre

gues

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

bien

tal s

uste

ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Via

biliz

ar o

ace

sso

à ág

ua e

m c

omun

idad

es

rura

is d

ispe

rsas

Núm

ero

de s

iste

mas

sim

plifi

cado

s de

aba

stec

imen

to d

’águ

a im

plan

tado

s

224

novo

ssi

stem

as im

plan

tado

s36

sist

emas

im

plan

tado

s

56 s

iste

mas

im

plan

tado

s11

2 si

stem

as

impl

anta

dos

168

sist

emas

im

plan

tado

s22

4 si

stem

as

impl

anta

dos

Núm

ero

de s

iste

mas

sim

plifi

cado

s de

aba

stec

imen

to d

’águ

a re

cupe

rado

s

400

sis

tem

as

recu

pera

dos

0 s

iste

ma

recu

pera

do10

0 s

iste

mas

re

cupe

rado

s20

0 s

iste

mas

re

cupe

rado

s30

0si

stem

as re

cupe

rado

s40

0 s

iste

mas

re

cupe

rado

s

Núm

ero

de p

oços

tub

ular

es

prof

undo

s pe

rfur

ados

240

nov

os p

oços

pe

rfur

ados

80 p

oços

per

fura

dos

80 p

oços

pe

rfur

ados

160

poç

os

perf

urad

os24

0 p

oços

per

fura

dos

320

poç

os

perf

urad

os


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

166


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

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tal s

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ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Via

biliz

ar o

ace

sso

à ág

ua e

m c

omun

idad

es

rura

is d

ispe

rsas

(con

t)

Num

ero

de c

iste

rnas

con

stru

ídas

3.

020

nov

asci

ster

nas

cons

truí

das

42ci

ster

nas

cons

truí

das

1.510

cist

erna

s co

nstr

uída

s

3.0

20ci

ster

nas

cons

truí

das

0ci

ster

nas

cons

truí

das

0ci

ster

nas

cons

truí

das

Núm

ero

de b

arra

gens

re

cupe

rada

s e

ampl

iada

s 1.5

00

nov

as b

arra

gens

re

cupe

rada

s e

ampl

iada

s

12ba

rrag

ens

recu

pera

das

e am

plia

das

0ba

rrag

em

recu

pera

da e

am

plia

da

500

barr

agen

s re

cupe

rada

s e

ampl

iada

s

100

0ba

rrag

ens

recu

pera

das

e am

plia

das

150

0ba

rrag

ens

recu

pera

das

e am

plia

das

Núm

ero

de p

roje

tos

elab

orad

os

para

con

stru

ção

barr

agen

s0

4 pr

ojet

os

elab

orad

os/0

4 ba

rrag

ens

cons

truí

das

0pr

ojet

osel

abor

ados

ou

barr

agen

s co

nstr

uída

s

-0

4 pr

ojet

osel

abor

ados

-0

4 ba

rrag

ens

cons

truí

das

Prom

over

a

estr

utur

ação

fís

ica

dos

Per

ímet

ros

Irrig

ados

e

viab

iliza

r a

auto

nom

ia

de g

estã

o pe

los

próp

rios

irrig

ante

s

Núm

ero

de p

erím

etro

s irr

igad

os

recu

pera

dos

e m

oder

niza

dos

06

perím

etro

s irr

igad

os r

ecup

erad

os e

m

oder

niza

dos

02

perím

etro

s irr

igad

os r

ecup

era-

dos

e m

oder

ni-

zado

s

02

perím

etro

s irr

igad

os

recu

pera

dos

e m

oder

niza

dos

04

perím

etro

s irr

igad

os

recu

pera

dos

e m

oder

niza

dos

05

perím

etro

s irr

igad

os r

ecup

erad

os

e m

oder

niza

dos

06

perím

etro

s irr

igad

os

recu

pera

dos

e m

oder

niza

dos

Mar

co: E

labo

raçã

o de

Pro

jeto

de

Mod

elo

de G

estã

o do

s P

erím

etro

sPr

ojet

o de

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elo

de

Ges

tão

dos

Per

ímet

ros

elab

orad

o

--

Proj

eto

de M

odel

o de

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tão

dos

Per

ímet

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elab

orad

o

--

Núm

ero

de p

erím

etro

s irr

igad

os

cria

do (M

anoe

l Dio

nísi

o)01

per

ímet

ro ir

rigad

o cr

iado

- -

- -

01

perím

etro

irrig

ado

cria

do

Núm

ero

de h

ecta

res

irrig

ávei

sA

mpl

iar

em 2

.042

he

ctar

es ir

rigáv

eis

--

--

2.0

42 h

ecta

res

irrig

ávei

s

Núm

ero

de u

nida

des

foto

volta

icas

(ene

rgia

sol

ar)

impl

anta

das

01 u

nida

de im

plan

tada

0-

-01

uni

dade

fo

tovo

ltaic

a im

plan

tada

-


167


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

bien

tal s

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ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Esta

bele

cer

plan

o de

ass

istê

ncia

té

cnic

a co

ntin

uada

pa

ra S

egur

ança

de

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rage

ns

Mar

co: E

labo

raçã

o do

Pla

no d

e Se

gura

nça

de B

arra

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P

lano

de

Segu

ranç

a de

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arra

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ela

bora

do-

-P

lano

de

Segu

ranç

a de

Bar

rage

ns

elab

orad

o

--

Impl

emen

tar

sane

amen

to r

ural

Núm

ero

de c

omun

idad

es

aten

dida

s pe

lo s

anea

men

to r

ural

40 c

omun

idad

es

aten

dida

s0

0co

mun

idad

e at

endi

da

10co

mun

idad

es

aten

dida

s

30co

mun

idad

es

aten

dida

s

40co

mun

idad

es

aten

dida

s

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Apr

ecia

ção,

apr

ovaç

ão e

pu

blic

ação

de

Res

oluç

ão

dos

Cons

elho

s Es

tadu

al

de R

ecur

sos

Híd

ricos

e

Esta

dual

do

Mei

o A

mbi

ente

(CO

NER

H e

CE

MA

, res

pect

ivam

ente

) do

Sis

tem

a In

tegr

ado

de

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ncia

men

to A

mbi

enta

l e

de O

utor

ga d

o U

so d

a Á

gua

Mar

co: P

ublic

ação

da

Res

oluç

ão d

os C

onse

lhos

CO

NER

H e

CEM

A

Res

oluç

ão d

os

Cons

elho

s CO

NER

H e

CE

MA

pub

licad

a

Elab

oraç

ão d

o Fl

uxog

ram

a re

lativ

o à

inte

graç

ão e

ntre

o

licen

ciam

ento

A

mbi

enta

l e a

O

utor

ga d

o U

so d

a Á

gua

Res

oluç

ão

dos

Cons

elho

s CO

NER

H e

CEM

A

publ

icad

a

--

-

Pub

licaç

ão d

a Le

i Est

adua

l de

Impl

anta

ção

da

Estr

utur

ação

do

Nov

o M

odel

o de

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tão

dos

Rec

urso

s H

ídric

os d

e Se

rgip

e

Mar

co: P

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da

Lei

Esta

dual

de

Impl

anta

-çã

o da

Est

rutu

raçã

o do

N

ovo

Mod

elo

de G

estã

o do

s R

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sos

Híd

ricos

de

Serg

ipe

Lei E

stad

ual d

e Im

plan

taçã

o da

Es

trut

uraç

ão d

o N

ovo

Mod

elo

de G

estã

o do

s R

ecur

sos

Híd

ricos

de

Serg

ipe

publ

icad

a

Conc

lusã

o de

Est

udo

refe

rent

e ao

nov

o M

odel

o de

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tão

dos

Rec

urso

s H

ídric

os

--

Lei E

stad

ual d

e Im

plan

taçã

o da

Es

trut

uraç

ão d

o N

ovo

Mod

elo

de

Ges

tão

dos

Rec

urso

s H

ídric

os d

e Se

rgip

e pu

blic

ada

-


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

168


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

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tal s

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ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Apr

ecia

ção,

apr

ovaç

ão

e pu

blic

ação

da

Res

oluç

ão d

o Co

nsel

ho E

stad

ual

de R

ecur

sos

Híd

ricos

(C

ON

ERH

) do

Enqu

adra

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to d

os

Prin

cipa

is C

orpo

s d’

Águ

a da

Bac

ia

Hid

rogr

áfica

do

Rio

Se

rgip

e

Mar

co: P

ublic

ação

da

Res

oluç

ão

do C

onse

lho

Esta

dual

de

Rec

urso

s H

ídric

os (C

ON

ERH

) do

Enqu

adra

men

to d

os P

rinci

pais

Co

rpos

d’Á

gua

da B

acia

H

idro

gráfi

ca d

o R

io S

ergi

pe

Res

oluç

ão d

o Co

nsel

ho

Esta

dual

de

Rec

urso

s H

ídric

os (C

ON

ERH

) do

Enqu

adra

men

to d

os

Prin

cipa

is C

orpo

s d’

Águ

a da

Bac

ia H

idro

gráfi

ca d

o R

io S

ergi

pe p

ublic

ada

Conc

lusã

o de

Est

udo

do E

nqua

dra-

men

to d

os P

rinci

pais

Co

rpos

D’Á

gua

da

Bac

ia H

idro

gráfi

ca d

o R

io S

ergi

pe

-R

esol

ução

do

Cons

elho

Est

adua

l de

Rec

urso

s H

ídric

os

(CO

NER

H) d

o En

quad

ram

ento

dos

Pr

inci

pais

Cor

pos

d’Á

gua

da B

acia

H

idro

gráfi

ca d

o R

io

Serg

ipe

publ

icad

a

-

Ope

raci

onal

izaç

ão d

as

Açõ

es d

o Co

mpo

nent

e 2

- Á

gua

e Irr

igaç

ão d

o Pr

ogra

ma

Águ

as d

e Se

rgip

e

Núm

ero

de a

gric

ulto

res

fam

iliar

es

bene

ficia

dos

nos

Per

ímet

ros

de

Jaca

reci

ca I

e G

over

nado

r Jo

ão

Alv

es F

ilho

600

agr

icul

tore

s fa

mili

ares

ben

efici

ados

no

s P

erím

etro

s de

Jac

arec

ica

I e

Gov

erna

dor

João

Alv

es

Filh

o re

aliz

ada

200

agr

icul

tore

s fa

mili

ares

be

nefic

iado

s

400

nov

os

agric

ulto

res

fam

iliar

es

bene

ficia

dos

--

-

Núm

ero

de A

mos

tra-

gens

e E

nsai

os p

ara

Verifi

caçã

o da

Agr

essi

vi-

dade

ao

Conc

reto

e p

ara

Verifi

caçã

o da

Rea

tivid

a-de

Álc

ali-a

greg

ado

da Á

gua

dos

Res

erva

tó-

rios

das

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rage

ns J

acar

ecic

a I e

II,

Gov

erna

dor

João

Alv

es F

ilho

e Ja

ime

Um

belin

o So

uza

27 A

mos

tras

par

a Ve

rifica

ção

da

Agr

essi

vida

de

ao C

oncr

eto

para

Ve

rifica

ção

da e

par

a R

eativ

idad

e Á

lcal

i-ag

rega

do d

a Á

gua

dos

Res

erva

tório

s da

s B

arra

gens

rea

lizad

os

27(0

9 po

r ca

da

barr

agem

) am

ostr

as

cole

tada

s e

enca

min

hada

s ao

la

bora

tório

27A

mos

tra-

gens

e e

nsai

os

para

ver

ifica

ção

da A

gres

sivi

-da

de a

o Co

ncre

to

e R

eativ

idad

e Á

lcal

i-agr

egad

o da

Águ

a do

s R

eser

vató

rios

real

izad

os

--

-


169


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

bien

tal s

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ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Ope

raci

onal

izaç

ão d

as

Açõ

es d

o Co

mpo

nent

e 2

- Á

gua

e Irr

igaç

ão d

o Pr

ogra

ma

Águ

as d

e Se

rgip

e (c

ont)

Mar

co: R

ealiz

ação

de

Estu

do p

ara

Impl

anta

ção

da In

stru

men

taçã

o G

eoté

cnic

a na

Bar

rage

m

Jaca

reci

ca I

Estu

do p

ara

Impl

anta

ção

da

Inst

rum

enta

-çã

o G

eoté

cnic

are

aliz

ado

-Es

tudo

par

a Im

plan

taçã

o da

In

stru

men

ta-

ção

Geo

técn

ica

real

izad

o

--

-

Núm

ero

de b

arra

gens

com

a

Impl

anta

ção

da In

stru

men

taçã

o G

eoté

cnic

a na

s B

arra

gens

Ja

care

cica

I e

II, G

over

nado

r Jo

ão

Alv

es F

ilho

e Ja

ime

Um

belin

o So

uza

04

nova

s ba

rrag

ens

geot

écni

ca-

men

te in

stru

men

tali-

zada

s

01 b

arra

gem

ge

otéc

nica

-men

te

inst

rum

en-

taliz

ada

02

nova

s ba

rrag

ens

geot

ecni

cam

ente

in

stru

men

ta-

lizad

as

02

nova

s ba

rrag

ens

geot

écni

ca-

men

te i

nstr

umen

ta-

lizad

as

--

Mar

co: E

labo

raçã

o de

Pro

jeto

B

ásic

o de

Mod

erni

zaçã

o e

Aut

omaç

ão d

os S

iste

mas

de

Bom

beam

ento

par

a Irr

igaç

ão

nos

Per

ímet

ros

Jaca

reci

ca I

e G

over

nado

r Jo

ão A

lves

Filh

o

Proj

eto

bási

co

elab

orad

o-

Proj

eto

bási

co

elab

orad

o -

-

-

Per

cent

ual d

e Im

plan

taçã

o do

Pro

jeto

de

Mod

erni

zaçã

o e

Aut

omaç

ão d

os S

iste

mas

de

Bom

beam

ento

par

a Irr

igaç

ão

nos

Per

ímet

ros

Jaca

reci

ca I

e G

over

nado

r Jo

ão A

lves

Filh

o

80%

de

Impl

anta

ção

do P

roje

to d

e M

oder

niza

ção

da

Irrig

ação

0%

64%

de

Impl

anta

ção

80%

de

Impl

anta

ção

-

-

Mar

co: R

ealiz

ação

de

Estu

do

Hid

roló

gico

das

Bar

rage

ns

Jaca

reci

ca I

e II

e G

over

nado

r Jo

ão A

lves

Filh

o

Estu

do H

idro

lógi

co d

as

Bar

rage

ns J

acar

ecic

a I

e II

e G

over

nado

r Jo

ão

Alv

es F

ilho

real

izad

o

-Es

tudo

H

idro

lógi

co

das

Bar

rage

ns

Jaca

reci

ca I

e II

e G

over

nado

r Jo

ão A

lves

Filh

o re

aliz

ado

-

- -


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

170


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

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a g

estã

o am

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tal s

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ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Ope

raci

onal

izaç

ão d

as

Açõ

es d

o Co

mpo

nent

e 2

- Á

gua

e Irr

igaç

ão d

o Pr

ogra

ma

Águ

as d

e Se

rgip

e (c

ont)

Mar

co: R

ealiz

ação

de

Estu

dos

e Pr

ojet

os E

xecu

tivos

par

a In

stal

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da

Des

carg

a de

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do

nas

Bar

rage

ns J

acar

ecic

a II

e G

ov

João

Alv

es F

ilho

e St

op-L

og e

m

Jaca

reci

ca II

Estu

dos

e Pr

ojet

os

Exec

utiv

os p

ara

Inst

alaç

ão d

a D

esca

rga

de F

undo

nas

B

arra

gens

rea

lizad

os

-Es

tudo

s e

Proj

etos

Ex

ecut

ivos

pa

ra In

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da

Des

carg

a de

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do n

as

Bar

rage

ns

real

izad

os

--

-

Per

cent

ual d

e In

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ação

de

Des

carg

a de

Fun

do n

as

Bar

rage

ns J

acar

ecic

a II

e G

over

nado

r Jo

ão A

lves

Filh

o

100

% d

a In

stal

ação

de

Des

carg

a de

Fun

do n

as

Bar

rage

ns J

acar

ecic

a II

e G

over

nado

r Jo

ão

Alv

es F

ilho

real

izad

a

0%

70%

da

Inst

alaç

ão

de D

esca

rga

de F

undo

nas

B

arra

gens

re

aliz

ada

100

% d

a In

stal

ação

de

Des

carg

a de

Fun

do n

as

Bar

rage

ns r

ealiz

ada

- -

Per

cent

ual d

e Im

plan

taçã

o de

Sto

p Lo

g na

Bar

rage

m d

o R

eser

vató

rio J

acar

ecic

a II

100

% d

e Im

plan

taçã

o de

Sto

p Lo

g na

B

arra

gem

do

Res

erva

tório

Jac

arec

ica

II ex

ecut

ado

0%

70%

de

Impl

anta

ção

de S

top

Log

na

Bar

rage

m d

o R

eser

vató

rio

Jaca

reci

ca II

ex

ecut

ado

100

% d

e Im

plan

taçã

o de

Sto

p Lo

g na

Bar

rage

m

do R

eser

vató

rio

Jaca

reci

ca II

ex

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ado

-

-

Per

cent

ual d

e R

evita

liza-

ção

(Rec

uper

a-çã

o) d

a Es

trut

ura

Físi

ca d

as

Bar

rage

ns J

acar

ecic

a I e

II,

Gov

erna

dor

João

Alv

es F

ilho

e Ja

ime

Um

belin

o So

uza

100

% d

e R

evita

lizaç

ão

(Rec

uper

ação

) da

Estr

utur

a Fí

sica

das

B

arra

gens

exe

cuta

da

0%

80%

de

Rev

italiz

ação

(R

ecup

era-

ção)

da

Estr

utur

a Fí

sica

das

B

arra

gens

ex

ecut

ada

100

% d

e R

evita

lizaç

ão

(Rec

uper

ação

) da

Estr

utur

a Fí

sica

da

s B

arra

gens

ex

ecut

ada

--


171


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

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os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

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e se

gura

nça

hídr

ica

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con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

bien

tal s

uste

ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

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os e

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o A

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(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

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Est

raté

gia

Indi

cado

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arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Ope

raci

onal

izaç

ão d

as

Açõ

es d

o Co

mpo

nent

e 2

- Á

gua

e Irr

igaç

ão d

o Pr

ogra

ma

Águ

as d

e Se

rgip

e (c

ont)

Per

cent

ual d

a R

ecup

eraç

ão d

a O

mbr

eira

Dire

ta, a

jusa

nte,

da

Bar

rage

m J

acar

ecic

a I

100

% d

e R

ecup

eraç

ão

da O

mbr

eira

Dire

ta, a

ju

sant

e, d

a B

arra

gem

Ja

care

cica

I ex

ecut

ado

0%

100

% d

a R

ecup

eraç

ão

da O

mbr

eira

D

ireta

, a ju

sant

e,

da B

arra

gem

Ja

care

cica

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ecut

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-

- -

Per

cent

ual d

e R

ecup

eraç

ão e

Su

bstit

uiçã

o do

s Eq

uipa

men

tos

da T

omad

a d’

Águ

a da

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rage

m

Jaca

reci

ca II

e d

o St

op L

og e

G

rade

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Prot

eção

da

Adu

ção

do

Res

erva

tório

Gov

erna

dor

João

A

lves

Filh

o

100

% d

a R

ecup

eraç

ão

e Su

bstit

uiçã

o do

s Eq

uipa

men

tos

da

Tom

ada

d’Á

gua

da

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rage

m J

acar

ecic

a II

e do

Sto

p Lo

g e

Gra

de d

e Pr

oteç

ão d

a A

duçã

o do

Res

erva

tório

G

over

nado

r Jo

ão A

lves

Fi

lho

exec

utad

a

0%

100

% d

a R

ecup

eraç

ão e

Su

bstit

uiçã

o do

s Eq

uipa

men

tos

da

Tom

ada

d’Á

gua

da B

arra

gem

Ja

care

cica

II e

do

Stop

Log

e G

rade

de

Pro

teçã

o da

Adu

ção

do

Res

erva

tório

G

over

nado

r Jo

ão A

lves

Filh

o ex

ecut

ada

--

-

Mar

co: E

labo

raçã

o do

Pla

no d

e Se

gura

nça

de B

arra

gens

dos

R

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vató

rios

de J

acar

ecic

a I e

II,

Gov

erna

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João

Alv

es F

ilho

e Ja

ime

Um

belin

o So

uza

Pla

no d

e Se

gura

nça

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arra

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dos

R

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vató

rios

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Jaca

reci

ca I

e II,

G

over

nado

r Jo

ão A

lves

Fi

lho

e Ja

ime

Um

belin

o So

uza

elab

orad

o

--

Pla

no d

e Se

gura

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de B

arra

gens

dos

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eser

vató

rios

de

Jaca

reci

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e II,

G

over

nado

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Alv

es F

ilho

e Ja

ime

Um

belin

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o

- -


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

172


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

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cent

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o-se

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açõ

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e se

gura

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hídr

ica

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con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

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tal s

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ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

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rbs/

Supe

rinte

ndên

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Espe

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Rec

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s H

ídric

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Mei

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mbi

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(Ser

hma)

Seag

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ohid

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Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

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greg

ada

Linh

a de

bas

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nos

2019

2020

2021

2022

Ope

raci

onal

izaç

ão d

as

Açõ

es d

o Co

mpo

nent

e 2

- Á

gua

e Irr

igaç

ão d

o Pr

ogra

ma

Águ

as d

e Se

rgip

e (c

ont)

Núm

ero

de K

its d

e Irr

igaç

ão

Loca

lizad

a ad

quiri

dos

e im

plan

tado

s e

Capa

cita

ção

do

Púb

lico

Ben

efici

ário

42 K

its d

e Irr

igaç

ão

Loca

lizad

a ad

quiri

dos

e in

stal

ados

e

Capa

cita

ção

do P

úblic

o B

enefi

ciár

io r

ealiz

ada

0 -

42

Kits

de

Irrig

ação

Lo

caliz

ada

adqu

irido

s e

inst

alad

os e

Ca

paci

taçã

o do

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úblic

o B

enefi

ciár

io

real

izad

a

--

Des

envo

lvim

ento

das

aç

ões

de p

rom

oção

da

seg

uran

ça h

ídric

a e

de m

itiga

ção

dos

impa

ctos

da

seca

Núm

ero

de h

ecta

res

com

Se

rviç

os d

e Ce

rcam

ento

, R

eflor

esta

men

to e

Rev

eget

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pa

ra P

roje

tos

de P

rese

rvaç

ão,

Cons

erva

ção

e R

ecup

eraç

ão

de M

anan

ciai

s na

reg

ião

da

BH

SE (R

ecup

eraç

ão d

e Á

reas

D

egra

dada

s)

266

hect

ares

com

ce

rcam

ento

, refl

ores

ta-

men

to e

rev

eget

ação

pa

ra P

roje

tos

de P

rese

rvaç

ão,

Cons

erva

ção

e R

ecup

eraç

ão d

e M

anan

ciai

s na

reg

ião

da

BH

SE (R

ecup

eraç

ão d

e Á

reas

Deg

rada

das)

50he

ctar

esre

cupe

ra-

dos

252,

7 he

ctar

es

com

cer

cam

ento

, re

flore

sta-

men

to e

re

vege

taçã

o pa

ra P

roje

tos

de P

rese

rvaç

ão,

Cons

erva

ção

e R

ecup

eraç

ão d

e M

anan

ciai

s na

re

gião

da

BH

SE

(Rec

uper

ação

de

Áre

as

Deg

rada

das)

266

hect

ares

co

m C

erca

men

to,

Refl

ores

ta-

men

to e

R

eveg

etaç

ão

para

Pro

jeto

s de

Pre

serv

ação

, Co

nser

vaçã

o e

Rec

uper

ação

de

Man

anci

ais

na

regi

ão d

a B

HSE

(R

ecup

eraç

ão d

e Á

reas

Deg

rada

das)

- -

Núm

ero

de A

gric

ulto

res

Fam

iliar

es e

Téc

nico

s na

Ges

tão

de R

ecur

sos

Nat

urai

s tr

eina

dos

100

0 A

gric

ulto

res

Fam

iliar

es e

50

Téc

nico

s na

Ges

tão

de R

ecur

sos

Nat

urai

s tr

eina

dos

400

Agr

icul

tore

s Fa

mili

ares

e T

écni

cos

na G

estã

o de

R

ecur

sos

Nat

urai

s tr

eina

dos

100

0 d

e A

gric

ulto

res

Fam

iliar

es e

50

Téc

nico

s na

Ges

tão

de

Rec

urso

s N

atur

ais

trei

nado

s

- -

-


173


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

bien

tal s

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ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Des

envo

lvim

ento

das

aç

ões

de p

rom

oção

da

seg

uran

ça h

ídric

a e

de m

itiga

ção

dos

impa

ctos

da

seca

(c

ont)

Núm

ero

de S

iste

mas

de

Des

salin

izaç

ão d

o Pr

ogra

ma

Águ

a D

oce

em S

ergi

pe

impl

emen

tado

s

50 n

ovos

Sis

tem

as

de D

essa

liniz

ação

do

Pro

gram

a Á

gua

Doc

e em

Ser

gipe

im

plem

enta

dos

29 s

iste

mas

já

impl

emen

tado

s07

nov

os

Sist

emas

de

Des

salin

izaç

ão d

o Pr

ogra

ma

Águ

a D

oce

em S

ergi

pe

impl

emen

tado

s

20 n

ovos

Sis

tem

as

de D

essa

liniz

ação

do

Pro

gram

a Á

gua

Doc

e em

Ser

gipe

im

plem

enta

dos

35 n

ovos

Sis

tem

as

de D

essa

liniz

ação

do

Pro

gram

a Á

gua

Doc

e em

Ser

gipe

im

plem

enta

dos

50 n

ovos

Si

stem

as d

e D

essa

liniz

ação

do

Prog

ram

a Á

gua

Doc

e em

Ser

gipe

im

plem

enta

dos

Núm

ero

de E

staç

ões

Met

eoro

lógi

cas

para

Am

plia

ção

da R

ede

adqu

irida

s e

inst

alad

as

15 E

staç

ões

Met

eoro

lógi

cas

para

A

mpl

iaçã

o da

Red

e ad

quiri

das

e in

stal

adas

13 E

staç

ões

Met

ereo

lógi

cas

já

inst

alad

as

-07

Est

açõe

s M

eteo

roló

gica

s pa

ra A

mpl

iaçã

o da

R

ede

adqu

irida

s e

inst

alad

as

15 E

staç

ões

Met

eoro

lógi

cas

para

Am

plia

ção

da

Red

e ad

quiri

das

e in

stal

adas

Núm

ero

de e

staç

ões

em

oper

ação

da

Red

e H

idro

mét

rica

70 e

staç

ões

em

oper

ação

da

Red

e H

idro

mét

rica

05

esta

ções

lini

mé-

tric

as in

stal

adas

em

re

serv

ató-

rios

em o

pera

ção

da

Red

e H

idro

mét

rica

-70

est

açõe

s em

op

eraç

ão d

a R

ede

Hid

rom

étric

a

70 e

staç

ões

em

oper

ação

da

Red

e H

idro

mét

rica

70 e

staç

ões

em

oper

ação

da

Red

e H

idro

mét

rica

Núm

ero

de C

omitê

s de

Bac

ias

Hid

rogr

áfica

s no

Est

ado

de

Serg

ipe

impl

anta

dos

03

novo

s Co

mitê

s de

B

acia

s H

idro

gráfi

cas

no E

stad

o de

Ser

gipe

im

plan

tado

s

03

Com

itês

de B

acia

s H

idro

gráfi

cas

já

impl

anta

dos

--

02

novo

s Co

mitê

s de

B

acia

s H

idro

gráfi

cas

no E

stad

o de

Ser

gipe

im

plan

tado

s

03

novo

s Co

mitê

s de

Bac

ias

Hid

rogr

áfica

s no

Es

tado

de

Serg

ipe

impl

anta

dos

Per

cent

ual d

e Im

plan

taçã

o da

Co

bran

ça

100

% Im

plan

taçã

o da

Co

bran

çaCo

nclu

são

do E

stud

o re

fere

nte

à co

bran

ça0

% Im

plan

taçã

o da

Cob

ranç

a10

% d

e Im

plan

taçã

o da

Cob

ranç

a10

0%

de

Impl

anta

ção

da C

obra

nça

-

Mar

co: E

stud

o pa

ra a

valia

ção

do a

quífe

ro M

aritu

ba v

olta

do a

o ab

aste

cim

ento

da

Gra

nde

Ara

caju

100

% d

o Es

tudo

par

a av

alia

ção

do a

quífe

ro

Mar

ituba

vol

tado

ao

aba

stec

imen

to

da G

rand

e A

raca

ju

real

izad

o

--

15%

do

Estu

do p

ara

aval

iaçã

o do

aqu

ífero

M

aritu

ba v

olta

do

ao a

bast

ecim

ento

da

Gra

nde

Ara

caju

re

aliz

ado

100

% d

o Es

tudo

par

a av

alia

ção

do a

quífe

ro

Mar

ituba

vol

tado

ao

aba

stec

imen

to

da G

rand

e A

raca

ju

real

izad

o

-


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

174


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

bien

tal s

uste

ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Des

envo

lvim

ento

das

aç

ões

de p

rom

oção

da

seg

uran

ça h

ídric

a e

de m

itiga

ção

dos

impa

ctos

da

seca

(c

ont)

Mar

co: A

quis

ição

e in

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ação

de

Rad

ar m

eteo

roló

gico

R

adar

met

eoro

lógi

co

adqu

irido

e im

plan

tado

--

01 r

adar

m

eteo

roló

gico

ad

quiri

do

01 r

adar

m

eteo

roló

gico

ad

quiri

do e

im

plan

tado

-

Des

envo

lvim

ento

das

aç

ões

de p

rote

ção

e de

pre

serv

ação

do

Mei

o A

mbi

ente

Núm

ero

de U

nida

des

Dem

onst

rativ

as d

e R

ecup

eraç

ão

de Á

reas

Deg

rada

das

Susc

eptív

eis

à D

eser

tifica

ção

- U

RA

Ds

impl

emen

tada

s

02

Uni

dade

s D

emon

stra

tivas

de

Rec

uper

ação

de

Áre

as D

egra

dada

s Su

scep

tívei

s à

Des

ertifi

caçã

o -

UR

AD

s im

plem

enta

das

02

UR

AD

s já

im

plem

en-

tada

s

-01

UR

AD

im

plem

enta

da0

2 U

RA

Ds

impl

emen

tada

s-

Núm

ero

de P

lano

s de

Pr

eser

vaçã

o da

Mat

a A

tlânt

ica

dos

Mun

icíp

ios

nos

ento

rnos

das

U

nida

des

de C

onse

rvaç

ão d

o B

iom

a el

abor

ados

08

Pla

nos

de

Pres

erva

ção

da M

ata

Atlâ

ntic

a do

s M

unic

ípio

s no

s en

torn

os

das

Uni

dade

s de

Co

nser

vaçã

o do

Bio

ma

elab

orad

os

01 P

lano

já e

labo

rado

01 P

lano

de

Pres

erva

ção

da

Mat

a A

tlânt

ica

dos

Mun

icíp

ios

nos

ento

rnos

da

s U

nida

des

de

Cons

erva

ção

do

Bio

ma

elab

orad

o

03

Pla

nos

de

Pres

erva

ção

da

Mat

a A

tlânt

ica

dos

Mun

icíp

ios

nos

ento

rnos

da

s U

nida

des

de

Cons

erva

ção

do

Bio

ma

elab

orad

os

06

Pla

nos

de

Pres

erva

ção

da

Mat

a A

tlânt

ica

dos

Mun

icíp

ios

nos

ento

rnos

da

s U

nida

des

de

Cons

erva

ção

do

Bio

ma

elab

orad

os

08

Pla

nos

de

Pres

erva

ção

da

Mat

a A

tlânt

ica

dos

Mun

icíp

ios

nos

ento

rnos

da

s U

nida

des

de

Cons

erva

ção

do

Bio

ma

elab

orad

os


175


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

bien

tal s

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ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

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rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

ente

(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Des

envo

lvim

ento

das

aç

ões

de p

rote

ção

e de

pre

serv

ação

do

Mei

o A

mbi

ente

(con

t)

Per

cent

ual d

e Im

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taçã

o de

U

nida

de D

emon

stra

tiva

para

M

anej

o Fl

ores

tal C

omun

itário

na

Caat

inga

100

% d

e Im

plan

taçã

o da

U

nida

de D

emon

stra

tiva

para

Man

ejo

Flor

esta

l Co

mun

itário

na

Caat

inga

0-

25%

de

Impl

anta

ção

da U

nida

de

Dem

onst

rativ

a pa

ra

Man

ejo

Flor

esta

l Co

mun

itário

na

Caat

inga

50%

de

Impl

anta

ção

da U

nida

de

Dem

onst

rativ

a pa

ra

Man

ejo

Flor

esta

l Co

mun

itário

na

Caat

inga

100

% d

e Im

plan

taçã

o de

Uni

dade

D

emon

stra

tiva

para

Man

ejo

Flor

esta

l Co

mun

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na

Caat

inga

Núm

ero

de s

ub-b

acia

s be

nefic

iada

s pe

la Im

plem

enta

ção

do P

rogr

ama

de R

ecup

eraç

ão

de Á

reas

de

Pres

erva

ção

Per

man

ente

em

sub

-bac

ias

Hid

rogr

áfica

s

02

sub-

baci

as

bene

ficia

das

pela

Im

plem

enta

ção

do P

rogr

ama

de

Rec

uper

ação

de

Áre

as d

e Pr

eser

vaçã

o P

erm

anen

te e

m s

ub-

baci

as H

idro

gráfi

cas

02

sub-

baci

as

sele

cion

adas

-01

sub

-bac

ia

bene

ficia

da-

02

sub-

baci

as

bene

ficia

das

Mar

co: F

orm

aliz

ação

do

Pla

no E

stad

ual d

e Co

mba

te à

D

eser

tifica

ção

e M

itiga

ção

dos

Efei

tos

da S

eca

Pla

no E

stad

ual

de C

omba

te à

D

eser

tifica

ção

e M

itiga

ção

dos

Efei

tos

da S

eca

form

aliz

ado

Pla

no e

m e

labo

raçã

o-

Pla

no E

stad

ual

de C

omba

te à

D

eser

tifica

ção

e M

itiga

ção

dos

Efei

tos

da S

eca

form

aliz

ado

--

Núm

ero

de U

nida

des

de

Cons

erva

ção

da N

atur

eza

cria

das

05

nova

s U

nida

des

de C

onse

rvaç

ão d

a N

atur

eza

cria

das

05

Uni

dade

s já

cr

iada

s0

2 no

vas

Uni

dade

s de

Co

nser

vaçã

o da

N

atur

eza

cria

das

03

nova

s U

nida

des

de C

onse

rvaç

ão d

a N

atur

eza

cria

das

04

nova

s U

nida

des

de C

onse

rvaç

ão d

a N

atur

eza

cria

das

05

nova

s U

nida

des

de

Cons

erva

ção

da

Nat

urez

a cr

iada

s


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

176


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

IX. A

prim

orar

a g

estã

o do

s re

curs

os h

ídri

cos,

con

cent

rand

o-se

em

açõ

es d

e se

gura

nça

hídr

ica

e de

con

vivê

ncia

com

a s

eca,

bem

com

o fo

rtal

ecer

a g

estã

o am

bien

tal s

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ntáv

el

Parc

eria

: Sea

gri,

Cohi

dro,

Em

dagr

o e

Sedu

rbs/

Supe

rinte

ndên

cia

Espe

cial

de

Rec

urso

s H

ídric

os e

Mei

o A

mbi

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(Ser

hma)

Seag

ri, C

ohid

ro e

Em

dagr

o

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Des

envo

lvim

ento

das

aç

ões

de p

rote

ção

e de

pre

serv

ação

do

Mei

o A

mbi

ente

(con

t)

Núm

ero

de C

atad

ores

e C

olet

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de

Rec

iclá

veis

ben

efici

ados

pe

la in

clus

ão s

ocio

ambi

enta

l e

prod

utiv

a

1840

Cat

ador

es e

Co

leto

res

de R

ecic

láve

is

bene

ficia

dos

pela

in

clus

ão s

ocio

ambi

enta

l e

prod

utiv

a

110

0 C

atad

ores

e

Cole

tore

s de

R

ecic

láve

is já

be

nefic

iado

s

1840

Cat

ador

es

e Co

leto

res

de R

ecic

láve

is

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ficia

dos

pela

incl

usão

so

cioa

mbi

enta

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prod

utiv

a

--

-

Per

cent

ual d

e El

abor

ação

do

Prog

ram

a Es

tadu

al d

e Co

leta

Se

letiv

a

100

% d

e El

abor

ação

do

Prog

ram

a Es

tadu

al d

e Co

leta

Sel

etiv

a

0%

-25

% d

e El

abor

ação

do

Pro

gram

a Es

tadu

al d

e Co

leta

Se

letiv

a

100

% d

e El

abor

ação

do

Pro

gram

a Es

tadu

al d

e Co

leta

Se

letiv

a

-

Mar

co: E

labo

raçã

o do

Pla

no

Esta

dual

de

Educ

ação

Am

bien

tal

Pla

no E

stad

ual d

e Ed

ucaç

ão A

mbi

enta

l el

abor

ado

Term

os d

e R

efer

ênci

a (T

dR)

--

Pla

no E

stad

ual d

e Ed

ucaç

ão A

mbi

enta

l el

abor

ado

Pla

no E

stad

ual

de E

duca

ção

Am

bien

tal

elab

orad

o e

hom

olog

ado

X. M

elho

rar

o ab

aste

cim

ento

de

água

e a

mpl

iar

o es

gota

men

to s

anit

ário

Parc

eria

: Sed

urbs

e D

ESO

Secr

etar

ia d

e Es

tado

do

Des

envo

lvim

ento

Urb

ano

e Su

sten

táve

l – S

edur

bs e

Com

panh

ia d

e Sa

neam

ento

de

Serg

ipe

- D

ESO

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Am

plia

r os

sis

tem

as in

tegr

ados

de

abas

teci

men

to d

e ág

ua d

o A

gres

te,

Pia

uitin

ga, S

emiá

rido

e A

lto-S

ertã

o

Índi

ce d

e Se

gura

nça

Híd

rica

Am

plia

r em

15

pont

os

perc

entu

ais

o Ín

dice

de

Segu

ranç

a H

ídric

a

150

%15

2,5%

157,5

%16

0,0

%16

5,0

%


177


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

X. M

elho

rar

o ab

aste

cim

ento

de

água

e a

mpl

iar

o es

gota

men

to s

anit

ário

Parc

eria

: Sed

urbs

e D

ESO

Secr

etar

ia d

e Es

tado

do

Des

envo

lvim

ento

Urb

ano

e Su

sten

táve

l – S

edur

bs e

Com

panh

ia d

e Sa

neam

ento

de

Serg

ipe

- D

ESO

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Red

uzir

o ín

dice

de

perd

as n

a di

strib

uiçã

o, a

mpl

iand

o o

prog

ram

a de

red

ução

de

perd

as p

ara

o in

terio

r do

Est

ado,

com

foco

na

redu

ção

de v

azam

ento

s e

com

bate

a

ligaç

ões

clan

dest

inas

Índi

ce d

e P

erda

s To

tais

de

Águ

a po

r Li

gaçã

o

Red

uzir

em 2

8 lit

ros

a pe

rda

do v

olum

e at

ual d

e 33

2 lit

ros

por

ligaç

ão-d

ia

332

l/lig

.dia

328

l/lig

.dia

324

l/lig

.dia

314

l/lig

.dia

304

l/lig

.dia

Am

plia

r o

prog

ram

a de

rev

italiz

ação

de

man

anci

ais,

inve

stin

do n

a im

plan

taçã

o de

sis

tem

as d

e es

gota

men

to s

anitá

rio n

as s

edes

m

unic

ipai

s op

erad

as p

ela

Des

o

Índi

ce d

e A

tend

imen

to

Urb

ano

de E

sgot

o

Am

plia

r em

25

pont

os

perc

entu

ais

a co

bert

ura

de e

sgot

amen

to s

anitá

rio,

atin

gind

o 51

,92%

26,9

2%28

,92%

32,9

2%34

,92%

51,9

2%

XI.

Rec

onst

ruir,

con

serv

ar e

am

plia

r a

mal

ha v

iári

a

Parc

eria

: Sed

urbs

, DER

e A

gres

e

Sedu

rbs

/Dep

arta

men

to E

stad

ual d

e in

frae

stru

tura

Rod

oviá

ria d

e Se

rgip

e (D

ER)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Conc

luir

a Im

plan

taçã

o de

R

odov

ia n

o Te

rritó

rio S

ul

Serg

ipan

o

Tota

l de

quilô

met

ros

para

con

clus

ão

da im

plan

taçã

o de

Rod

ovia

s no

Te

rritó

rio S

ul S

ergi

pano

4,0

3 km

con

cluí

dos

0 K

m4,

03

km

conc

luíd

os-

--

Conc

luir

a Im

plan

taçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

do B

aixo

São

Fra

ncis

co

Serg

ipan

o

Tota

l de

quilô

met

ros

para

con

clus

ão

da im

plan

taçã

o de

Rod

ovia

s no

Te

rritó

rio d

o B

aixo

São

Fra

ncis

co

Serg

ipan

o

0,70

Km

con

cluí

dos

15 K

m0,

70 K

m

conc

luíd

os-

--


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

178


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XI.

Rec

onst

ruir,

con

serv

ar e

am

plia

r a

mal

ha v

iári

a

Parc

eria

: Sed

urbs

, DER

e A

gres

e

Sedu

rbs

/Dep

arta

men

to E

stad

ual d

e in

frae

stru

tura

Rod

oviá

ria d

e Se

rgip

e (D

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Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Conc

luir

a Im

plan

taçã

o de

R

odov

ias

no T

errit

ório

da

Gra

nde

Ara

caju

Tota

l de

quilô

met

ros

para

con

clus

ão

da im

plan

taçã

o de

Rod

ovia

s no

Te

rritó

rio d

a G

rand

e A

raca

ju

28,8

5 K

m c

oncl

uído

s19

Km

16,16

Km

co

nclu

ídos

2,87

Km

con

cluí

dos

4,91

Km

con

cluí

dos

4,91

Km

co

nclu

ídos

Conc

luir

a Im

plan

taçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

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io

Agr

este

Cen

tral

Se

rgip

ano

Tota

l de

quilô

met

ros

para

con

clus

ão

da im

plan

taçã

o de

Rod

ovia

s no

Te

rritó

rio A

gres

te C

entr

al S

ergi

pano

44

,82

Km

con

cluí

dos

8 K

m33

,62

Km

co

nclu

ídos

-6,

72 K

m c

oncl

uído

s4,

48 K

m

conc

luíd

os

Conc

luir

a Im

plan

taçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

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io

Lest

e Se

rgip

ano

Tota

l de

quilô

met

ros

para

con

clus

ão

da im

plan

taçã

o de

Rod

ovia

s no

Te

rritó

rio L

este

Ser

gipa

no

46,0

0 K

m c

oncl

uído

s0

Km

32,2

Km

co

nclu

ídos

13,8

Km

con

cluí

dos

--

Conc

luir

a Im

plan

taçã

o de

R

odov

ias

no T

errit

ório

do

Alto

Ser

tão

Serg

ipan

o

Tota

l de

quilô

met

ros

para

con

clus

ão

da im

plan

taçã

o de

Rod

ovia

s no

Te

rritó

rio d

o A

lto S

ertã

o Se

rgip

ano

21,8

0 K

m c

oncl

uído

s0

Km

10,9

Km

co

nclu

ídos

6,54

Km

con

cluí

dos

4,36

Km

con

cluí

dos

-

Rec

uper

ar e

Res

taur

ar

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

Cent

ro S

ul S

ergi

pano

Tota

l de

quilô

met

ros

de r

ecup

eraç

ão e

re

stau

raçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

Cent

ro S

ul S

ergi

pano

211,5

0 K

m d

e re

cupe

raçã

o e

reco

nstr

ução

0 K

m56

Km

re

cupe

rado

/res

taur

ado

24,3

Km

rec

uper

ado

/res

taur

ado

65,6

Km

re

cupe

rado

/res

taur

ado

65,6

Km

re

cupe

rado

/res

taur

ado

Rec

uper

ar e

Res

taur

ar

Rod

ovia

s no

Ter

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io S

ul

Serg

ipan

o

Tota

l de

quilô

met

ros

de r

ecup

eraç

ão e

re

stau

raçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

Sul S

ergi

pano

42,5

0 K

m d

e re

cupe

raçã

o e

reco

nstr

ução

0 K

m9,

8 K

m

recu

pera

do/r

esta

urad

o

4,2

Km

rec

uper

ado

/res

taur

ado

14 K

m r

ecup

erad

o/r

esta

urad

o

14,5

Km

re

cupe

rado

/res

taur

ado

Rec

uper

ar e

Res

taur

ar

Rod

ovia

s no

Ter

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io d

a G

rand

e A

raca

ju

Tota

l de

quilô

met

ros

recu

pera

ção

e re

stau

raçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

da G

rand

e A

raca

ju

23,5

0 K

m d

e re

cupe

raçã

o e

reco

nstr

ução

0 K

m8,

2 K

mre

cupe

rado

/res

taur

ado

3,5

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

5,9

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

5,9

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

Rec

uper

ar e

Res

taur

ar

Rod

ovia

s no

Ter

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io

Alto

Ser

tão

Serg

ipan

o

Tota

l de

quilô

met

ros

de r

ecup

eraç

ão e

re

stau

raçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

Alto

Ser

tão

Serg

ipan

o

30,4

0 K

m d

e re

cupe

raçã

o e

reco

nstr

ução

0 K

m-

-11

.7 K

mre

cupe

rado

/res

taur

ado

11.7

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

Rec

uper

ar e

Res

taur

ar

Rod

ovia

s no

Ter

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io

Agr

este

Cen

tral

Se

rgip

ano

Tota

l de

quilô

met

ros

de r

ecup

eraç

ão e

re

stau

raçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

Agr

este

Cen

tral

Ser

gipa

no

83,10

Km

de

recu

pera

ção

e re

cons

truç

ão0

Km

29 K

mre

cupe

rado

/res

taur

ado

12,5

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

20,8

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

20,8

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o


179


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XI.

Rec

onst

ruir,

con

serv

ar e

am

plia

r a

mal

ha v

iári

a

Parc

eria

: Sed

urbs

, DER

e A

gres

e

Sedu

rbs

/Dep

arta

men

to E

stad

ual d

e in

frae

stru

tura

Rod

oviá

ria d

e Se

rgip

e (D

ER)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Rec

uper

ar e

Res

taur

ar

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

Méd

io S

ertã

o Se

rgip

ano

Tota

l de

quilô

met

ros

de r

ecup

eraç

ão e

re

stau

raçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

Méd

io S

ertã

o Se

rgip

ano

42,0

Km

de

recu

pera

ção

e re

cons

truç

ão0

Km

14,7

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

6,3

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

10,5

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

10,5

Km

recu

pera

do/r

esta

urad

o

Rec

uper

ar e

Res

taur

ar

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

Lest

e Se

rgip

ano

Tota

l de

quilô

met

ros

recu

pera

ção

e re

stau

raçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

Lest

e Se

rgip

ano

39,5

0 K

m d

e re

cupe

raçã

o e

reco

nstr

ução

0 K

m-

-19

,75

Km

re

cupe

rado

/res

taur

ado

19,7

5 K

m

recu

pera

do/r

esta

urad

o

Rec

uper

ar e

Res

taur

ar

Rod

ovia

s no

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io

do B

aixo

São

Fra

ncis

co

Serg

ipan

o

Tota

l de

quilô

met

ros

de r

ecup

eraç

ão e

re

stau

raçã

o de

Rod

ovia

s no

Ter

ritór

io

do B

aixo

São

Fra

ncis

co S

ergi

pano

40,5

0 K

m d

e re

cupe

raçã

o e

reco

nstr

ução

0 K

m-

-20

,25

Km

re

cupe

rado

/res

taur

ado

20,2

5 K

m

recu

pera

do/r

esta

urad

o

Cons

truç

ão d

e 0

6 P

onte

s no

Est

ado

de S

ergi

pe

Núm

ero

de P

onte

s co

nstr

uída

s no

Es

tado

de

Serg

ipe

06

pont

es c

onst

ruíd

as01

pon

te01

pon

te01

pon

te0

2 po

ntes

02

pont

es

Rec

uper

ação

e

Res

taur

ação

de

19

Pon

tes

no E

stad

o de

Se

rgip

e

Núm

ero

de p

onte

s re

cupe

rada

s e

rest

aura

das

no E

stad

o de

Ser

gipe

19

pon

tes

recu

pera

das

e/ou

re

stau

rada

s15

pon

tes

04

pont

es0

5 po

ntes

05

pont

es0

5 po

ntes

XII.

Am

plia

r a

ofer

ta d

e un

idad

es h

abit

acio

nais

Parc

eria

: Sed

urbs

, e C

ehop

Secr

etar

ia d

e Es

tado

do

Des

envo

lvim

ento

Urb

ano

e Su

sten

táve

l / S

uper

inte

ndên

cia

Exec

utiv

a (S

upex

)

Est

raté

gias

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Am

plia

r a

ofer

ta e

pr

omov

er a

Con

stru

ção

de

Uni

dade

s H

abita

cion

ais

Núm

ero

de u

nida

des

habi

taci

onai

s co

nstr

uída

s na

re

gião

Agr

este

Cen

tral

140

uni

dade

s ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

0-

40

unid

ades

ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

100

unid

ades

ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

-


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

180


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XII.

Am

plia

r a

ofer

ta d

e un

idad

es h

abit

acio

nais

Parc

eria

: Sed

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, e C

ehop

Secr

etar

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e Es

tado

do

Des

envo

lvim

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Urb

ano

e Su

sten

táve

l / S

uper

inte

ndên

cia

Exec

utiv

a (S

upex

)

Est

raté

gias

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Am

plia

r a

ofer

ta e

pr

omov

er a

Con

stru

ção

de U

nida

des

Hab

itaci

onai

s (c

ont)

Núm

ero

de u

nida

des

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taci

onai

s co

nstr

uída

s na

reg

ião

do A

lto S

ertã

o Se

rgip

ano

180

un

idad

es h

abita

cion

ais

cons

truí

das

0-

80un

idad

es

habi

taci

onai

s co

nstr

uída

s

100

unid

ades

ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

-

Núm

ero

de u

nida

des

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taci

onai

s co

nstr

uída

s na

re

gião

do

Bai

xo S

ão F

ranc

isco

150

un

idad

es h

abita

cion

ais

cons

truí

das

0-

-50

unid

ades

ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

100

unid

ades

ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

Núm

ero

de u

nida

des

habi

taci

onai

s co

nstr

uída

s na

re

gião

da

Gra

nde

Ara

caju

3.23

5 un

idad

es h

abita

cion

ais

cons

truí

das

0-

500

unid

ades

ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

150

0un

idad

es

habi

taci

onai

s co

nstr

uída

s

1235

unid

ades

ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

Núm

ero

de u

nida

des

habi

taci

onai

s co

nstr

uída

s na

re

gião

do

Lest

e Se

rgip

ano

400

un

idad

es h

abita

cion

ais

cons

truí

das

0-

-20

0un

idad

es

habi

taci

onai

s co

nstr

uída

s

200

unid

ades

ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

Núm

ero

de u

nida

des

habi

taci

onai

s co

nstr

uída

s na

re

gião

do

Sul S

ergi

pano

100

un

idad

es h

abita

cion

ais

cons

truí

das

0-

100

unid

ades

ha

bita

cion

ais

cons

truí

das

--

Prom

over

a r

egul

ariz

ação

fu

ndiá

ria e

m u

nida

des

resi

denc

iais

Núm

ero

de u

nida

des

resi

denc

iais

reg

ular

izad

as

no R

esid

enci

al S

enad

or J

osé

Edua

rdo

Dut

ra e

m A

raca

ju

580

unid

ades

hab

itaci

onai

s re

gula

rizad

as

0-

280

unid

ades

ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

580

unid

ades

ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

-

Núm

ero

de u

nida

des

resi

denc

iais

reg

ular

izad

as

no R

esid

enci

al P

rofe

ssor

a N

euzi

ce B

arre

to L

ima

em

Nos

sa S

enho

ra d

o So

corr

o

600

unid

ades

hab

itaci

onai

s re

gula

rizad

as

0-

300

unid

ades

ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

600

unid

ades

ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

-


181


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XII.

Am

plia

r a

ofer

ta d

e un

idad

es h

abit

acio

nais

Parc

eria

: Sed

urbs

, e C

ehop

Secr

etar

ia d

e Es

tado

do

Des

envo

lvim

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Urb

ano

e Su

sten

táve

l / S

uper

inte

ndên

cia

Exec

utiv

a (S

upex

)

Est

raté

gias

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Prom

over

a r

egul

ariz

ação

fu

ndiá

ria e

m u

nida

des

resi

denc

iais

(con

t)

Núm

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de u

nida

des

resi

denc

iais

reg

ular

izad

as

no C

onju

nto

Hab

itaci

onal

A

ntôn

io C

arlo

s Va

lada

res

em

São

Cris

tóvã

o

1.498

uni

dade

s ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

0 -

-

749

unid

ades

ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

1.498

un

idad

es

habi

taci

onai

s re

gula

rizad

as

Núm

ero

de u

nida

des

resi

denc

iais

reg

ular

izad

as n

o Co

njun

to H

abita

cion

al M

aria

do

Car

mo

em A

raca

ju

1.715

uni

dade

s ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

0-

-

715

unid

ades

ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

1.715

unid

ades

ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

Núm

ero

de u

nida

des

resi

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iais

reg

ular

izad

as n

o Co

njun

to H

abita

cion

al P

adre

P

edro

em

Ara

caju

1.296

uni

dade

s R

egul

ariz

adas

0 -

-

64

8 un

idad

es

habi

taci

onai

s re

gula

rizad

as

648

unid

ades

ha

bita

cion

ais

regu

lariz

adas

XIII

. Err

adic

ar a

ext

rem

a po

brez

a no

Est

ado

Parc

eria

: Sei

t, Se

dete

c, S

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pete

c e

Seag

ri

Secr

etar

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e Es

tado

da

Incl

usão

, Ass

istê

ncia

e d

o Tr

abal

ho -

Sei

t

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Map

ear

e id

entifi

car

as p

esso

as

em s

ituaç

ão d

e ex

trem

a po

brez

aP

erce

ntua

l de

pess

oas

em

situ

ação

de

extr

ema

pobr

eza

iden

tifica

das

100

% d

as p

esso

as

iden

tifica

das

338.

00

0pe

ssoa

s10

%30

%70

%10

0%

Inse

rir e

Mon

itora

r as

pes

soas

id

entifi

cada

s (e

m s

ituaç

ão d

e ex

trem

a po

brez

a) e

m s

ervi

ços

e pr

ogra

mas

soc

ioas

sist

enci

ais

e em

tra

balh

o e

rend

a

Per

cent

ual d

e fa

míli

as

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tifica

das

inse

ridas

nos

se

rviç

os o

u pr

ogra

mas

so

cioa

ssis

tenc

iais

e e

m t

raba

lho

e re

nda

Inse

rir 1

00

% d

as fa

míli

as

iden

tifica

das

275.

552

fam

ílias

100

%10

0%

100

%10

0%


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

182


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XIII

. Err

adic

ar a

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rem

a po

brez

a no

Est

ado

Parc

eria

: Sei

t, Se

dete

c, S

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pete

c e

Seag

ri

Secr

etar

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e Es

tado

da

Incl

usão

, Ass

istê

ncia

e d

o Tr

abal

ho -

Sei

t

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Pact

uar

açõe

s es

trat

égic

as c

om

as d

emai

s Se

cret

aria

s pa

ra o

cu

mpr

imen

to d

este

obj

etiv

o.

Mar

co: P

actu

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das

açõ

es

inte

rset

oria

isPa

ctua

ção

real

izad

a-

Pact

uaçã

o re

aliz

ada

--

-

Rea

lizar

o C

ofina

ncia

men

to

Esta

dual

no

Sist

ema

Úni

co d

a A

ssis

tênc

ia S

ocia

l

Mar

co: R

epac

tuaç

ão d

o co

finan

ciam

ento

na

Com

issã

o In

terg

esto

res

Bip

artit

e (C

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Anu

alm

ente

Rep

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con

cret

izad

a-

Rep

actu

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co

ncre

tizad

aR

epac

tuaç

ão

conc

retiz

ada

Rep

actu

ação

co

ncre

tizad

aR

epac

tuaç

ão

conc

retiz

ada

Rea

lizar

o C

ofina

ncai

men

to

Esta

dual

no

Sist

ema

Úni

co d

a A

ssis

tênc

ia S

ocia

l

Mar

co: R

epac

tuaç

ão d

o co

finan

ciam

ento

na

Com

issã

o In

terg

esto

res

Bip

artit

e (C

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Anu

alm

ente

Rep

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con

cret

izad

a-

Rep

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co

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tizad

aR

epac

tuaç

ão

conc

retiz

ada

Rep

actu

ação

co

ncre

tizad

aR

epac

tuaç

ão

conc

retiz

ada

Inst

ituir

e/ou

ape

rfei

çoar

pr

ogra

mas

de

tran

sfer

ênci

a de

ren

da p

ara

popu

laçã

o em

si

tuaç

ão d

e ex

trem

a po

brez

a (E

x:

Mão

Am

iga)

Núm

ero

de p

esso

as

bene

ficia

das

por

prog

ram

as d

e tr

ansf

erên

cia

de r

enda

Incr

emen

tar

em 4

0 %

o

núm

ero

de p

esso

as in

cluí

das

nos

prog

ram

as t

rans

ferê

ncia

de

ren

da

8720

pess

oas

10%

(959

2 pe

ssoa

s)20

%(1

046

4 pe

ssoa

s)30

%(1

1336

pes

soas

)40

%(1

220

8 pe

ssoa

s)

Cola

bora

r pa

ra o

ace

sso

aos

serv

iços

da

saúd

e, e

duca

ção,

as

sist

ênci

a so

cial

e s

egur

ança

pú

blic

a

Mar

co: P

rodu

ção

de fl

uxos

e

prot

ocol

os n

a re

de d

e cu

idad

o Fl

uxos

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roto

colo

s pr

oduz

idos

-Fl

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prot

ocol

os

prod

uzid

os

--

-

Per

cent

ual d

e de

man

das

iden

tifica

das

e en

cam

inha

das

100

% d

e de

man

das

iden

tifica

das

e en

cam

inha

das

100

%10

0%

100

%10

0%

100

%

Elab

oraç

ão d

o Pr

ojet

o do

B

anco

de

Alim

ento

s Es

tadu

al,

fom

enta

ndo

o di

reito

hum

ano

à al

imen

taçã

o ad

equa

da

Mar

co: E

labo

raçã

o de

pro

jeto

do

Ban

co d

e A

limen

tos

Esta

dual

Proj

eto

do B

anco

de

Alim

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s Es

tadu

al e

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rado

-Pr

ojet

o el

abor

ado

- -

-

Núm

ero

de B

anco

s Es

tadu

ais

impl

anta

dos

01 B

anco

de

Alim

ento

s Es

tadu

al im

plan

tado

0-

01 B

anco

de

Alim

ento

s Es

tadu

al

impl

anta

do

- -


183


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XIV

. Pro

mov

er a

incl

usão

soc

ial p

elos

dire

itos

e p

ela

rend

a

Parc

eria

: Sei

t, Se

dete

c, F

apite

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pete

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educ

, Sea

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SSP

/Det

ran

Seit

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Inst

ituir

a P

olíti

ca E

stad

ual d

e Tr

abal

ho e

Ren

daM

arco

: Ins

titui

ção

da P

olíti

ca

Esta

dual

de

Trab

alho

e

Ren

da

Pol

ítica

Est

adua

l de

Trab

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e R

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in

stitu

ída

- -

Pol

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Est

adua

l de

Trab

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in

stitu

ída

--

Fort

alec

er a

s in

stân

cias

de

cont

role

e

part

icip

ação

soc

ial

Per

cent

ual d

e in

stân

cias

de

cont

role

qua

lifica

das

100

% d

as in

stân

cias

de

cont

role

e p

artic

ipaç

ão

soci

al q

ualifi

cada

s

0%

25%

50%

75%

100

%

Núm

ero

de C

onse

lhos

de

Dire

itos

impl

anta

dos

em

Serg

ipe

ligad

os à

Sei

t

Atin

gir

08

Cons

elho

s de

Dire

itos

impl

anta

dos

em S

ergi

pe

ligad

os à

Sei

t

06

Cons

elho

s de

Dire

ito

já im

plan

tado

s

02

Cons

elho

s de

Dire

itos

impl

anta

dos

em S

ergi

pe

ligad

os à

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t

--

-

Reo

rgan

izar

os

“Esp

aços

Cui

dar”

na

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ca d

a of

erta

de

açõe

s e

serv

iços

in

ters

etor

iais

de

cuid

ado

inte

gral

por

re

gião

do

Esta

do

Mar

co: S

iste

mat

izaç

ão d

a m

etod

olog

ia p

ara

os 7

5 m

unic

ípio

s se

rgip

anos

Met

odol

ogia

si

stem

atiz

ada

-M

etod

olog

ia

Sist

emat

izad

a-

- -

Núm

ero

de e

spaç

os

inte

rset

oria

is e

stru

tura

dos

09

espa

ços

inte

rset

oria

is

regi

onal

izad

os

estr

utur

ados

001

esp

aço

inte

rset

oria

l re

gion

aliz

ado

estr

utur

ado

03

espa

ços

inte

rset

oria

is

regi

onal

izad

os

estr

utur

ados

07 e

spaç

os

inte

rset

oria

is

regi

onal

izad

os

estr

utur

ados

09

espa

ços

inte

rset

oria

is

regi

onal

izad

os

estr

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Fom

enta

r as

cad

eias

pro

dutiv

as

com

bas

e em

um

nov

o de

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o de

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rran

jos

Prod

utiv

os L

ocai

s -

AP

Ls

Mar

co: N

ovo

mod

elo

de A

PL

com

impa

cto

nas

cade

ias

prod

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o Es

tado

Mod

elo

de A

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rede

senh

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-M

odel

o de

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L re

dese

nhad

o -

--

Fort

alec

er o

Sis

tem

a Es

tadu

al d

e Pr

oteç

ão d

a D

efes

a Ci

vil

Mar

co: E

labo

raçã

o do

Pla

no

Esta

dual

de

Prot

eção

da

Def

esa

Civi

l

Pla

no E

stad

ual

elab

orad

o-

-P

lano

Est

adua

l El

abor

ado

--


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

184


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XIV

. Pro

mov

er a

incl

usão

soc

ial p

elos

dire

itos

e p

ela

rend

a

Parc

eria

: Sei

t, Se

dete

c, F

apite

c, S

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pete

c, S

educ

, Sea

gri e

SSP

/Det

ran

Seit

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Inov

ar n

a ge

stão

e a

umen

tar

o va

lor

agre

gado

na

prod

ução

art

esan

al d

o Es

tado

Mar

co: E

labo

raçã

o de

um

P

lano

de

qual

ifica

ção

para

o

arte

sana

to s

ergi

pano

Pla

no d

e qu

alifi

caçã

o pa

ra o

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esan

ato

serg

ipan

o el

abor

ado

-P

lano

de

qual

ifica

ção

para

o

arte

sana

to

serg

ipan

o el

abor

ado

- -

-

Mar

co:

Esta

bele

cim

ento

de

uma

met

odol

ogia

par

a ag

rega

ção

do v

alor

Met

odol

ogia

ela

bora

da-

-M

etod

olog

ia

elab

orad

a-

-

Inov

ar e

fort

alec

er a

agr

icul

tura

fa

mili

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o âm

bito

est

adua

lM

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: Col

abor

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o re

dese

nho

da P

olíti

ca

Esta

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de

Agr

icul

tura

Fa

mili

ar d

e fo

rma

inte

rset

oria

l

Pol

ítica

Est

adua

l R

edes

enha

da-

- P

olíti

ca E

stad

ual

rede

senh

ada

--

Per

cent

ual d

e am

plia

ção

do n

úmer

o de

fam

ílias

de

agric

ulto

res

cont

empl

adas

no

s Pr

ogra

mas

da

SEIT

Am

plia

r 30

% d

e fa

míli

as d

e ag

ricul

tore

s co

ntem

plad

as

26.0

09

fam

ílias

de

agric

ulto

res

cont

empl

adas

5% (27.3

09)

10%

(28.

609)

20%

(31.2

10)

30%

(33.

812)

Fort

alec

er o

Sis

tem

a de

Seg

uran

ça

Alim

enta

r e

Nut

ricio

nal n

o Es

tado

Mar

co: E

labo

raçã

o e

publ

icaç

ão d

o P

lano

Es

tadu

al d

e Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nut

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nal

Pla

no E

stad

ual d

e Se

gura

nça

Alim

enta

r e

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ricio

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labo

rado

e

publ

icad

o

--

Pla

no E

stad

ual d

e Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nut

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elab

orad

o e

publ

icad

o

--

Fort

alec

er o

Sis

tem

a So

cioe

duca

tivo

do E

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oP

erce

ntua

l da

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laçã

o in

tern

a no

Sis

tem

a co

ntem

plad

a co

m m

edid

as

soci

oedu

cativ

as

100

% d

a po

pula

ção

inte

rna

no S

iste

ma

(bas

e de

201

8) c

onte

mpl

ada

com

med

idas

so

cioe

duca

tivas

259

Inte

rnos

no

Sist

ema

25%

50%

75%

100

%


185


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XIV

. Pro

mov

er a

incl

usão

soc

ial p

elos

dire

itos

e p

ela

rend

a

Parc

eria

: Sei

t, Se

dete

c, F

apite

c, S

ergi

pete

c, S

educ

, Sea

gri e

SSP

/Det

ran

Seit

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Elab

oraç

ão e

Impl

anta

ção

do

Prog

ram

a In

ters

etor

ial d

a Pr

imei

ra

Infâ

ncia

no

Esta

do

Mar

co: C

oord

enar

a

elab

oraç

ão e

impl

anta

ção

do

Prog

ram

a In

ters

etor

ial d

a Pr

imei

ra In

fânc

ia

Prog

ram

a In

ters

etor

ial

da P

rimei

ra In

fânc

ia

elab

orad

o e

impl

anta

do

-Pr

ogra

ma

Inte

rset

oria

l da

Prim

eira

In

fânc

ia

elab

orad

o

Prog

ram

a In

ters

etor

ial d

a Pr

imei

ra In

fânc

ia

impl

anta

do

--

Per

cent

ual d

e cr

ianç

as

inse

ridas

no

Prog

ram

aIn

ters

etor

ial d

a Pr

imei

ra

Infâ

ncia

Atin

gir

100

% d

as

cria

nças

de

0 a

06

anos

in

serid

as n

o P

IPI

0-

50%

75%

100

%

Elab

oraç

ão e

Impl

anta

ção

do

Prog

ram

a In

ters

etor

ial d

e Ed

ucaç

ão

em D

ireito

s H

uman

os n

o Es

tado

Mar

co: I

mpl

anta

ção

do

Prog

ram

a In

ters

etor

ial

de E

duca

ção

em D

ireito

s H

uman

os

Prog

ram

a el

abor

ado

e Im

plan

tado

--

Prog

ram

a el

abor

ado

-Pr

ogra

ma

impl

anta

do

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Segu

ranç

a P

úblic

a -

SSP/

Det

ran

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

anta

ção

do P

roje

to d

a Ca

rtei

ra

Nac

iona

l de

Hab

ilita

ção

– “C

NH

So

cial

”

Núm

ero

de c

ondu

tore

s ha

bilit

ados

pel

o Pr

ojet

o “C

NH

Soc

ial”

480

con

duto

res

habi

litad

os p

elo

Proj

eto

“CN

H S

ocia

l”

0co

ndut

or h

abili

tado

pe

lo P

roje

to “

CNH

So

cial

”

120

cond

utor

es

habi

litad

os p

elo

Proj

eto

“CN

H

Soci

al”

240

cond

utor

es

habi

litad

os p

elo

Proj

eto

“CN

H S

ocia

l”

360

cond

utor

es

habi

litad

os p

elo

Proj

eto

“CN

H S

ocia

l”

480

con

duto

res

habi

litad

os p

elo

Proj

eto

“CN

H

Soci

al”


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

186


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV.

Am

plia

r a

sens

ação

de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

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iça

e da

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esa

ao C

onsu

mid

or -

Sej

uc

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Res

soci

aliz

ar o

inte

rno

no s

iste

ma

pris

iona

l se

rgip

ano

Per

cent

ual d

e in

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os

capa

cita

dos

no s

iste

ma

pris

iona

l po

r an

o

Atin

gir

4 %

de

inte

rnos

ca

paci

tado

s no

sis

tem

a2,

68 %

de

inte

rnos

ca

paci

tado

s no

sis

tem

a3,

01 %

de

inte

rnos

ca

paci

tado

s no

sis

tem

a

3,34

% d

e in

tern

os

capa

cita

dos

no

sist

ema

3,67

% d

e in

tern

os

capa

cita

dos

no

sist

ema

4,0

0 %

de

inte

rnos

ca

paci

tado

s no

si

stem

a

Per

cent

ual d

e in

tern

os

alfa

betiz

ados

no

sist

ema

pris

iona

l po

r an

o

40%

de in

tern

os

alfa

betiz

ados

no

sist

ema

34 %

de

inte

rnos

alfa

betiz

ados

no

sis

tem

a em

201

8

35,5

%

de in

tern

os

alfa

betiz

ados

no

sis

tem

a no

an

o

37 %

de

inte

rnos

al

fabe

tizad

os n

o si

stem

a no

ano

38,5

%

de in

tern

os

alfa

betiz

ados

no

sist

ema

no a

no

40%

de

inte

rnos

al

fabe

tizad

os

no s

iste

ma

no

ano

Per

cent

ual d

e at

endi

men

to

psic

osso

cial

36%

de

aten

dim

ento

ps

icos

soci

al21

% d

e at

endi

men

to

psic

osso

cial

24,7

5 %

de

aten

dim

ento

ps

icos

soci

al

28,5

0 %

de

aten

dim

ento

ps

icos

soci

al

32,2

5 %

de

aten

dim

ento

ps

icos

soci

al

36,0

0%

de

aten

dim

ento

ps

icos

soci

al

Per

cent

ual d

e in

tern

os

trab

alha

ndo

50%

de

inte

rnos

tr

abal

hand

o28

% d

e in

tern

os

trab

alha

ndo

33,5

0 %

de

inte

rnos

tr

abal

hand

o

39,0

0 %

de

inte

rnos

tr

abal

hand

o44

,50

% d

e in

tern

os

trab

alha

ndo

50,0

0 %

de

inte

rnos

tr

abal

hand

o

Ree

stru

tura

r as

un

idad

es p

risio

nais

Núm

ero

de fu

gas

no s

iste

ma

pris

iona

l0

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s no

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tem

a0

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s no

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a0

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s no

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stem

a0

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s no

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a0

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s no

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a0

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s no

si

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a

Per

cent

ual d

e ag

ente

s pr

isio

nais

ca

paci

tado

s10

0 %

de

agen

tes

pris

iona

is c

apac

itado

s10

0 %

de

agen

tes

pris

iona

is c

apac

itado

s10

0 %

de

agen

tes

pris

iona

is

capa

cita

dos

100

% d

e ag

ente

s pr

isio

nais

ca

paci

tado

s

100

% d

e ag

ente

s pr

isio

nais

ca

paci

tado

s

100

% d

e ag

ente

s pr

isio

nais

ca

paci

tado

s

Aqu

isiç

ão d

e no

vos

equi

pam

ento

s de

seg

uran

ça80

0 n

ovos

equ

ipam

en-

tos

de s

egur

ança

ad

quiri

dos

0

equi

pam

en-t

os d

e se

gura

nça

já a

dqui

ridos

250

nov

os

equi

pam

en-

tos

de

segu

ranç

a ad

quiri

dos

250

nov

os

equi

pam

en-

tos

de s

egur

ança

ad

quiri

dos

150

nov

os

equi

pam

en-

tos

de s

egur

ança

ad

quiri

dos

150

nov

os

equi

pam

en-

tos

de

segu

ranç

a ad

quiri

dos


187


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV.

Am

plia

r a

sens

ação

de

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ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

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tado

da

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iça

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esa

ao C

onsu

mid

or -

Sej

uc

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Esta

biliz

ar o

sis

tem

a pr

isio

nal

Red

ução

do

perc

entu

al d

e in

tern

os p

or v

aga

no s

iste

ma

pris

iona

l

Atin

gir

180

% d

e in

tern

os

por

vaga

no

sist

ema

pris

iona

l

190

%de

inte

rnos

por

vag

a no

si

stem

a pr

isio

nal

187,5

%de

inte

rnos

po

r va

ga

no s

iste

ma

pris

iona

l

185,

0 %

de in

tern

os p

or v

aga

no s

iste

ma

pris

iona

l

182,

5 %

de in

tern

os p

or

vaga

no

sist

ema

pris

iona

l

180

%de

inte

rnos

po

r va

ga

no s

iste

ma

pris

iona

l

Núm

ero

de m

orte

s vi

olen

tas

no

sist

ema

pris

iona

l A

tingi

r 0

mor

te v

iole

nta

no s

iste

ma

pris

iona

l0

2 m

orte

s vi

olen

tas

no

sist

ema

pris

iona

l0*

mor

tes

viol

enta

s no

sis

tem

a pr

isio

nal

0 m

orte

vio

lent

a no

si

stem

a pr

isio

nal

0 m

orte

vio

lent

a no

sis

tem

a pr

isio

nal

0 m

orte

vi

olen

ta

no s

iste

ma

pris

iona

l

Per

cent

ual d

e co

mpa

reci

men

-to

dos

inte

rnos

nas

aud

iênc

ias

agen

dada

s

100,

00

% d

e co

mpa

reci

-m

ento

dos

inte

rnos

nas

au

diên

cias

age

ndad

as

100,

00

% d

e co

mpa

reci

-m

ento

dos

inte

rnos

nas

au

diên

cias

age

ndad

as

100,

00

% d

e co

mpa

reci

-m

ento

dos

in

tern

os n

as

audi

ênci

as

agen

dada

s

100,

00

% d

e co

mpa

reci

-m

ento

dos

inte

rnos

na

s au

diên

cias

ag

enda

das

100,

00

% d

e co

mpa

reci

-m

ento

dos

in

tern

os n

as

audi

ênci

as

agen

dada

s

100,

00

% d

e co

mpa

reci

-m

ento

dos

in

tern

os n

as

audi

ênci

as

agen

dada

s

Prop

orçã

o en

tre

núm

ero

de

inte

rnos

e n

úmer

o de

age

ntes

pr

isio

nais

Atin

gir

6,73

% d

e in

tern

os

para

age

ntes

pris

iona

is12

,50

% d

e in

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os p

ara

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tes

pris

iona

is10

,63

% d

e in

tern

os

para

age

ntes

pr

isio

nais

8,91

% d

e in

tern

os

para

age

ntes

pr

isio

nais

7,67

% d

e in

tern

os

para

age

ntes

pr

isio

nais

6,73

% d

e in

tern

os

para

age

ntes

pr

isio

nais

Núm

ero

de r

ebel

iões

no

sist

ema

pris

iona

lM

ante

r em

0

rebe

lião

no s

iste

ma

0

rebe

lião

no s

iste

ma

0

rebe

lião

no

sist

ema

0

rebe

lião

no s

iste

ma

0

rebe

lião

no

sist

ema

0

rebe

lião

no

sist

ema

*Obs

erva

ção:

A m

eta

pret

endi

da é

0 (z

ero)

. Ent

reta

nto,

qua

ndo

na o

casi

ão d

a el

abor

ação

do

Pla

neja

men

to E

stra

tégi

co já

hav

ia o

corr

ido

02

(dua

s) m

orte

s, n

o Co

mpl

exo

Pen

itenc

iário

Man

oel C

arva

lho

Net

o -

COP

EMCA

N, e

m S

ão C

ristó

vão.


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

188


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV.

Am

plia

r a

sens

ação

de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

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e Es

tado

da

Segu

ranç

a P

úblic

a -

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Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

M

eta

Agr

egad

aLi

nha

de b

ase

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Cria

r o

Cons

elho

Es

tadu

al d

e Se

gura

nça

Púb

lica

Mar

co: P

ublic

ação

da

Lei

disc

iplin

an-

do a

cria

ção

do C

onse

lho

Esta

dual

de

Seg

uran

ça P

úblic

a

-Le

i pub

licad

aLe

i pub

licad

a-

--

Impl

emen

tar

um p

lano

de

com

unic

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da

Segu

ranç

a P

úblic

a

Mar

co: I

mpl

emen

taçã

o de

Pla

no d

e co

mun

icaç

ão

Pla

no d

e co

mun

ica-

ção

impl

emen

-tad

o

-P

lano

de

com

unic

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im

plem

enta

do

--

-

Efet

ivar

a

com

patib

iliza

ção

das

área

s in

tegr

adas

de

segu

ranç

a pú

blic

a (A

ISps

)

Mar

co: P

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de

Dec

reto

ve

rsan

do a

res

peito

da

nova

co

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tibili

zaçã

o da

s ár

eas

inte

grad

as

Dec

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licad

o-

Dec

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pu

blic

ado

--

-

Cria

r um

apl

icat

ivo

polic

ial e

m u

ma

plat

afor

ma

móv

el

Mar

co: C

riaçã

o de

Apl

icat

ivo

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ial

em u

ma

plat

afor

ma

móv

el

Apl

icat

ivo

polic

ial c

riado

-A

plic

ativ

o po

licia

l cria

do-

--

Am

plia

r o

uso

da

tecn

olog

ia d

a in

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e

com

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(TIC

)

Núm

ero

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icíp

ios

com

in

tegr

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das

com

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açõe

s at

ravé

s de

cob

ertu

ra d

e ra

dioc

omun

ica-

ções

com

tec

nolo

gia

digi

tal p

ara

rádi

os fi

xos,

móv

eis

e po

rtát

eis

75 m

unic

ípio

s co

m

tecn

olog

ia d

igita

l par

a rá

dios

fixo

s, m

óvei

s e

port

átei

s

0 m

unic

ípio

com

te

cnol

ogia

dig

ital p

ara

rádi

os fi

xos,

móv

eis

e po

rtát

eis

75 m

unic

ípio

s co

m

tecn

olog

ia

digi

tal p

ara

rádi

os fi

xos,

m

óvei

s e

port

átei

s

75 m

unic

ípio

s co

m

tecn

olog

ia d

igita

l pa

ra r

ádio

s fix

os,

móv

eis

e po

rtát

eis

75 m

unic

ípio

s co

m

tecn

olog

ia d

igita

l pa

ra r

ádio

s fix

os,

móv

eis

e po

rtát

eis

75 m

unic

ípio

s co

m t

ecno

logi

a di

gita

l par

a rá

dios

fixo

s,

móv

eis

e po

rtát

eis


189


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV.

Am

plia

r a

sens

ação

de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Segu

ranç

a P

úblic

a -

SSP

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

M

eta

Agr

egad

aLi

nha

de b

ase

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Tran

sfor

mar

o C

entr

o In

tegr

ado

de O

pera

ções

de

Seg

uran

ça P

úblic

a -

CIO

SP e

m C

entr

o In

tegr

ado

de C

oman

do e

Co

ntro

le -

CIC

C

Mar

co: C

IOSP

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o em

Ce

ntro

Inte

grad

o de

Com

ando

e

Cont

role

- C

ICC

Cent

ro t

rans

form

ado

em C

entr

o In

tegr

ado

de

Com

ando

e C

ontr

ole

- CI

CC

--

-Ce

ntro

tr

ansf

orm

ado

em

Cent

ro In

tegr

ado

de C

oman

do e

Co

ntro

le –

CIC

C

-

Impl

anta

r o

Ale

rta

Celu

lar

Mar

co: I

mpl

anta

ção

do S

iste

ma

Ale

rta

Celu

lar

Sist

ema

Ale

rta

Celu

lar

impl

anta

do-

Sist

ema

Ale

rta

Celu

lar

impl

anta

do

--

-

Impl

anta

r o

sist

ema

Det

ecta

Mar

co: I

mpl

anta

ção

do S

iste

ma

Det

ecta

Si

stem

a D

etec

ta im

plan

tado

--

Sist

ema

Det

ecta

im

plan

tado

--

Impl

anta

r o

mon

itora

men

to d

e câ

mer

as c

om le

itura

de

plac

as d

e ve

ícul

os

Núm

ero

de c

âmer

as d

e m

onito

ram

ento

impl

anta

das

34 c

âmer

as d

e m

onito

ra-

men

to im

plan

tada

s0 câ

mer

a34

câm

eras

de

mon

itora

-m

ento

im

plan

tada

s

34 c

âmer

as d

e m

onito

ra-

men

to im

plan

tada

s

34 c

âmer

as d

e m

onito

ra-

men

to im

plan

tada

s

34 c

âmer

as d

e m

onito

ra-

men

to

impl

anta

das

Impl

anta

r o

sist

ema

de a

tend

imen

to e

de

spac

ho d

e oc

orrê

ncia

s -

SIN

ESP

CAD

Mar

co: I

mpl

anta

ção

do S

INES

PCA

D

SIN

ESP

CAD

impl

anta

do-

--

-SI

NES

PCA

D

impl

anta

do

Cria

r a

Coor

dena

ção

Ger

al d

e Pr

even

ção

Mar

co: C

riaçã

o da

Coo

rden

ação

G

eral

de

Prev

ençã

o Co

orde

naçã

o G

eral

de

Prev

ençã

o cr

iada

-Co

orde

naçã

o G

eral

de

Prev

ençã

o cr

iada

--

-

Fort

alec

er o

Pro

gram

a:

“Min

ha C

omun

idad

e Se

gura

”

Núm

ero

de m

unic

ípio

s be

nefic

iado

s po

r aç

ões

soci

ais

regu

lare

s vi

ncul

adas

aos

pro

jeto

s de

pre

venç

ão

10 m

unic

ípio

s be

nefic

iado

s01 m

unic

ípio

já

bene

ficia

do

01 m

unic

ípio

bene

ficia

do0

4 m

unic

ípio

sbe

nefic

iado

s07

mun

icíp

ios

bene

ficia

dos

10 m

unic

ípio

s be

nefic

iado

s


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

190


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV.

Am

plia

r a

sens

ação

de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Segu

ranç

a P

úblic

a -

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Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

M

eta

Agr

egad

aLi

nha

de b

ase

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Cria

r um

Flu

xogr

ama

de

orie

ntaç

ão e

pro

teçã

o ao

s us

uário

s de

dro

gas

e ex

tinçã

o à

viol

ênci

a in

stitu

cion

al

Mar

co: C

riaçã

o do

Flu

xogr

ama

Flux

ogra

ma

cria

do-

--

Flux

ogra

ma

cria

do-

Impl

anta

r o

Prog

ram

a “C

uide

-se

para

Cui

dar”

Mar

co: I

mpl

anta

ção

do P

rogr

ama

Prog

ram

a Im

plan

tado

--

Prog

ram

a Im

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tado

--

Capa

cita

r os

ser

vido

res

da s

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ança

púb

lica

Per

cent

ual d

e se

rvid

ores

ca

paci

tado

s10

0%

de

serv

idor

es

capa

cita

dos

0%

25%

50%

75%

100

%

Rea

tivar

pos

tos

do

Bat

alhã

o de

Pol

ícia

R

odov

iária

Est

adua

l/B

PR

v

Núm

ero

de p

osto

s re

ativ

ados

02

post

os r

eativ

ados

, to

taliz

ando

07

post

os0

5 po

stos

já a

tivad

os-

--

02

post

os

reat

ivad

os

Cria

r P

osto

s de

Ate

ndim

ento

à

Pop

ulaç

ão/P

ACs

-

Pov

oado

s

Núm

ero

de P

ACs

cria

dos

08

PACs

cria

dos,

tot

aliz

ando

15

PA

Cs07

PA

Csjá

cria

dos

--

-0

8 po

stos

cr

iado

s

Cria

r U

nida

des

do

Gru

pam

ento

Esp

ecia

l Tá

tico

de M

otos

/GET

AM

no

Inte

rior

Núm

ero

de u

nida

des

do G

ETA

M

cria

das

07 u

nida

des

do G

ETA

M

cria

das,

tot

aliz

ando

08

unid

ades

01 u

nida

de d

o G

ETA

M

já c

riada

--

-07

uni

dade

s do

G

ETA

M c

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s

Aum

enta

r o

aten

dim

ento

às

dem

anda

s da

pop

ulaç

ão

Per

cent

ual d

e oc

orrê

ncia

s at

endi

das

Am

plia

r em

10,

38%

o

núm

ero

de o

corr

ênci

as

aten

dida

s

8492

ate

ndim

en-

tos

2,50

%5,

00

%7,5

0%

10,3

8%

Red

uzir

o te

mpo

re

spos

ta d

e at

endi

men

to à

po

pula

ção

em 1

5 se

gund

os

Tem

po a

té o

des

pach

o pa

ra

aten

dim

ento

à o

corr

ênci

a po

licia

lR

eduz

ir de

5m

in15

s pa

ra

5min

00

s o

tem

po5m

in15

s5m

in15

s5m

in10

s5m

in0

5s5m

in0

0s


191


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV.

Am

plia

r a

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de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

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ranç

a P

úblic

a -

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Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

M

eta

Agr

egad

aLi

nha

de b

ase

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Cria

r a

Del

egac

ia d

e A

tend

imen

to a

Gru

pos

Vul

nerá

veis

/DA

GV

em

Sã

o Cr

istó

vão

Mar

co: C

riaçã

o de

01

Del

egac

ia -

D

AG

V

01 D

AG

V c

riada

, tot

aliz

ando

0

50

4 D

AG

V

--

-D

AG

V c

riada

Cria

r N

úcle

os d

e A

tend

imen

to a

Gru

pos

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nerá

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/DA

GV

nas

D

eleg

acia

s R

egio

nais

Núm

ero

de n

úcle

os /

DA

GV

cr

iado

s0

6 nú

cleo

s/D

AG

V c

riado

s0

núc

leo/

DA

GV

já e

xist

ente

s

--

03

novo

s nú

cleo

s/D

AG

V c

riado

s0

6 no

vos

núcl

eos/

DA

GV

cria

dos

Cria

r N

úcle

os d

o D

epar

tam

ento

de

Hom

icíd

ios

e Pr

oteç

ão

a P

esso

as/D

HP

P n

as

Del

egac

ias

Reg

iona

is

Núm

ero

de n

ovos

núc

leos

/D

HP

P c

riado

s0

8 no

vos

núcl

eos/

DH

PP

cr

iado

s01

núc

le/

DH

PP

já

exis

tent

e-

-0

8 no

vos

núcl

eos

cria

dos

08

novo

s nú

cleo

s cr

iado

s

Cria

r N

úcle

os d

o D

epar

tam

ento

de

Nar

cótic

os/D

ENA

RC

nas

Del

egac

ias

Reg

iona

is

Núm

ero

de n

ovos

núc

leos

/D

ENA

RC

cria

dos

08

novo

s nú

cleo

s/D

ENA

RC

cria

dos

01 n

úcle

o/ D

ENA

RC

já e

xist

ente

-01

nov

o nú

cleo

/D

ENA

RC

cria

do0

4 no

vos

núcl

eos/

DEN

AR

C cr

iado

s0

8 no

vos

núcl

eos/

DEN

AR

C cr

iado

s

Cria

r Ce

ntra

l de

Flag

rant

es u

nific

ada

Mar

co: C

riaçã

o de

Cen

tral

de

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es U

nific

ada

Cent

ral d

e Fl

agra

ntes

un

ifica

da c

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-Ce

ntra

l de

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es

unifi

cada

cr

iada

--

-

Cria

r N

úcle

os d

o D

epar

tam

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de

Inve

stig

ação

e

Com

bate

à C

orru

pção

, La

vage

m d

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inhe

iro

e Cr

imes

con

tra

a O

rdem

Trib

utár

ia n

as

Del

egac

ias

Reg

iona

is

Núm

ero

de n

úcle

os c

riado

s0

5 nú

cleo

s cr

iado

s0

núc

leo

exis

tent

e-

-0

2 nú

cleo

s cr

iado

s0

5 nú

cleo

s cr

iado

s


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

192


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV.

Am

plia

r a

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ação

de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Segu

ranç

a P

úblic

a -

SSP

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

M

eta

Agr

egad

aLi

nha

de b

ase

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Aum

enta

r a

reso

lutiv

idad

e do

s In

quér

itos

Per

cent

ual d

e in

quér

itos

solu

cion

ados

/elu

cida

dos

Am

plia

r em

40

% o

núm

ero

de in

quér

itos

eluc

idad

os-

5%15

%25

%40

%

Cons

trui

r e

Impl

anta

r U

nida

des

Ope

raci

onai

s do

*CB

MSE

*(N

ossa

Sen

hora

da

Gló

ria,

Tobi

as B

arre

to e

A

raca

ju –

Cent

ro d

e Tr

eina

men

to

Ope

raci

onal

)

Núm

ero

de n

ovos

qua

rtéi

s co

nstr

uído

s e

impl

anta

dos

03

novo

s qu

arté

is

cons

truí

dos

e im

plan

tado

s,

tota

lizan

do 1

0

07 q

uart

éis

já

impl

anta

dos

--

03

novo

s qu

arté

is

cons

truí

dos

e Im

plan

tado

s

03

novo

s qu

arté

is

cons

truí

dos

e Im

plan

tado

s

Red

uzir

o te

mpo

méd

io

de r

espo

sta

do C

BM

SE

para

as

emer

gênc

ias

Tem

po d

e re

spos

ta r

eduz

ido

Red

uzir

em 0

4min

35s

o te

mpo

de

resp

osta

37m

in37

min

35m

in15

s33

min

39s

32m

in25

s

Des

envo

lver

cul

tura

pr

even

tiva

junt

o à

popu

laçã

o po

r m

eio

de

Proj

etos

soc

iais

do

CBM

Núm

ero

de n

ovos

pro

jeto

s so

ciai

s de

senv

olvi

dos

pelo

CB

M16

nov

os p

roje

tos

soci

ais

dese

nvol

vido

s pe

lo C

BM

05

proj

etos

soc

iais

já

dese

nvol

vi-

dos

pelo

CB

M

04

novo

s pr

ojet

os

soci

ais

dese

nvol

vido

s pe

lo C

BM

08

novo

s pr

ojet

os s

ocia

is

dese

nvol

vido

s pe

lo

CBM

12 n

ovos

pr

ojet

os s

ocia

is

dese

nvol

vido

s pe

lo

CBM

16 n

ovos

pr

ojet

os s

ocia

is

dese

nvol

vido

s pe

lo C

BM

Adq

uirir

via

tura

s op

erac

iona

is *

para

CB

MSE

*

Núm

ero

de v

iatu

ras

oper

acio

nais

ad

quiri

das

20 n

ovas

via

tura

s op

erac

iona

is a

dqui

ridas

48 v

iatu

ras

oper

acio

nais

em

uso

02

nova

s vi

atur

as

oper

acio

nais

ad

quiri

das

10 n

ovas

via

tura

s op

erac

iona

is

adqu

irida

s

15 n

ovas

via

tura

s op

erac

iona

is

adqu

irida

s

20 n

ovas

vi

atur

as

oper

acio

nais

ad

quiri

das

Aum

enta

r a

quan

tidad

e de

est

abel

ecim

ento

s re

gula

rizad

os ju

nto

ao

CBM

SE

Núm

ero

de e

stab

elec

imen

tos

regu

lariz

ados

junt

o ao

CB

MSE

Am

plia

r pa

ra 8

.00

0 e

stab

e-le

cim

ento

s re

gula

rizad

os7.4

20 e

stab

elec

i-m

ento

s re

gula

ri-za

dos

7.565

es

tabe

leci

-m

ento

s re

gula

rizad

os

7.710

est

abel

eci-

men

tos

regu

lariz

ados

7.855

est

abel

eci-

men

tos

regu

lariz

ados

8.0

00

es

tabe

leci

-m

ento

s re

gula

rizad

os


193


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV.

Am

plia

r a

sens

ação

de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Segu

ranç

a P

úblic

a -

SSP

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

M

eta

Agr

egad

aLi

nha

de b

ase

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Aum

enta

r a

quan

tidad

e de

pes

soas

alc

ança

das

com

orie

ntaç

ões

prev

entiv

as n

a so

cied

ade

Per

cent

ual d

e pe

ssoa

s or

ient

adas

Am

plia

r pa

ra 2

3% o

núm

ero

de p

esso

as6.

536

pess

oas

orie

ntad

as5,

75%

11,5

0%

17,2

5%23

%

Aum

enta

r as

vis

toria

s re

aliz

adas

par

a a

efet

ivid

ade

da L

egis

laçã

o Es

tadu

al d

e Se

gura

nça

Cont

ra In

cênd

io e

Pân

ico

Per

cent

ual d

e vi

stor

ias

real

izad

asA

mpl

iar

para

60

% o

núm

ero

de v

isto

rias

real

izad

as4.

180

vis

toria

s re

aliz

adas

15%

30%

45%

60%

Fom

enta

r a

capa

cita

ção

técn

ica

com

cur

sos

de e

spec

ializ

ação

em

at

ivid

ades

ope

raci

onai

s do

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MSE

Núm

ero

de b

ombe

iros

mili

tare

s ca

paci

tado

s em

cur

sos

das

área

s de

com

bate

a in

cênd

io, s

alva

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to

em a

ltura

, ter

rest

re e

em

águ

as,

aten

dim

ento

pré

-hos

pita

lar,

prod

utos

per

igos

os e

des

astr

es

80 b

ombe

iros

mili

tare

s ca

paci

tado

s10

bom

beiro

s m

ilita

res

capa

cita

dos

10 b

ombe

iros

mili

tare

s ca

paci

tado

s

35 b

ombe

iros

mili

tare

s ca

paci

tado

s60

bom

beiro

s m

ilita

res

capa

cita

dos

80 b

ombe

iros

mili

tare

s ca

paci

tado

s

Red

uzir

o pa

ssiv

o de

re

quis

içõe

s pe

ricia

isP

erce

ntua

l de

redu

ção

do p

assi

vo

de r

equi

siçõ

es d

e ex

ames

per

icia

isR

eduz

ir 60

% o

pas

sivo

de

req

uisi

ções

de

exam

es

peric

iais

6.21

7 re

quis

içõe

s em

at

raso

15%

de

redu

ção

do

pass

ivo

de

requ

isiç

ões

de e

xam

es

peric

iais

30%

de

redu

ção

do p

assi

vo d

e re

quis

içõe

s de

ex

ames

per

icia

is

45%

de

redu

ção

do p

assi

vo d

e re

quis

içõe

s de

ex

ames

per

icia

is

60%

de

redu

ção

do p

assi

vo d

e re

quis

içõe

s de

exa

mes

pe

ricia

is


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

194


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV.

Am

plia

r a

sens

ação

de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Segu

ranç

a P

úblic

a -

SSP

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

M

eta

Agr

egad

aLi

nha

de b

ase

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Cria

r o

Núc

leo

de

Inte

ligên

cia

Per

icia

l M

arco

: Cria

ção

de N

úcle

o de

In

telig

ênci

a P

eric

ial

Núc

leo

cria

do-

--

Núc

leo

cria

do-

Cria

r a

Corr

eged

oria

da

COG

ERP

M

arco

: Cria

ção

da C

orre

gedo

ria

Corr

eged

oria

cria

da-

-Co

rreg

edor

ia c

riada

--

Cons

trui

r pr

édio

par

a se

diar

o In

stitu

to d

e Cr

imin

alís

tica

Mar

co: C

onst

ruçã

o da

nov

a se

de

do In

stitu

to d

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imin

alís

tica

Nov

a se

de d

o In

stitu

to d

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imin

alís

tica

cons

truí

da-

--

-N

ova

sede

do

Inst

ituto

de

Crim

inal

ístic

a co

nstr

uída

Impl

emen

tar

o Si

stem

a F

oren

sys

disp

onib

iliza

ndo

os la

udos

em

fo

rmat

o di

gita

l par

a as

aut

orid

ades

re

quis

itant

es

Mar

co: I

mpl

emen

taçã

o do

Sis

tem

a Fo

rens

ys n

a CO

GER

P (I

C, IA

PF,

IM

L)

Sist

ema

Fore

nsys

na

COG

ERP

(IC,

IAP

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impl

emen

tado

--

-Si

stem

a Fo

rens

ys

na C

OG

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(IC

, IA

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IML)

im

plem

enta

do

-

Cons

trui

r o

novo

IML

Mar

co: C

onst

ruçã

o do

Nov

o IM

L N

ovo

IML

cons

truí

do-

--

-N

ovo

IML

cons

truí

do

Impl

emen

tar

o pr

otoc

olo

inte

grad

o da

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GER

P

para

ate

ndim

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a

ocor

rênc

ias

de

desa

stre

s em

mas

sa

Mar

co: I

mpl

emen

taçã

o do

Pr

otoc

olo

inte

grad

o pa

ra

aten

dim

ento

a o

corr

ênci

as

de d

esas

tres

em

mas

sa

impl

emen

tado

Prot

ocol

o in

tegr

ado

para

at

endi

men

to a

oco

rrên

cias

de

des

astr

es e

m m

assa

im

plem

enta

do

--

Prot

ocol

o in

tegr

ado

para

ate

ndim

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a

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rênc

ias

de

desa

stre

s em

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sa

impl

emen

tado

--

Impl

emen

tar

o Pr

ojet

o “T

râns

ito n

a Es

cola

” na

re

de p

úblic

a es

tadu

al d

o en

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fund

amen

tal

Núm

ero

de e

scol

as a

tend

idas

pel

o Pr

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o “T

râns

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a Es

cola

” na

re

de p

úblic

a es

tadu

al d

o en

sino

fu

ndam

enta

l

183

esco

las

da r

ede

públ

ica

esta

dual

com

Pro

jeto

im

plan

tado

0 e

scol

a da

red

e pú

blic

a es

tadu

al c

om

Proj

eto

já im

plan

tado

45es

cola

s da

re

de p

úblic

a es

tadu

al c

om

Proj

eto

já

impl

anta

do

92es

cola

s da

red

e pú

blic

a es

tadu

al

com

Pro

jeto

já

impl

anta

do

137

esco

las

da r

ede

públ

ica

esta

dual

co

m P

roje

to já

im

plan

tado

183

esco

las

da

rede

púb

lica

esta

dual

com

Pr

ojet

o já

im

plan

tado


195


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV.

Am

plia

r a

sens

ação

de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Segu

ranç

a P

úblic

a -

SSP

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

M

eta

Agr

egad

aLi

nha

de b

ase

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Impl

anta

r em

10

0%

os

prog

ram

as e

duca

tivos

el

abor

ados

e fo

rnec

idos

an

ualm

ente

pel

o D

epar

tam

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Nac

iona

l de

Trâ

nsito

– D

ENAT

RA

N

Prog

ram

as d

o D

ENAT

RA

N

impl

anta

dos

25%

dos

Pro

gram

as d

o D

ENAT

RA

N já

impl

anta

dos

25%

Pro

gram

as

do D

ENAT

RA

N

impl

anta

dos

100

%

Prog

ram

as d

o D

ENAT

RA

N

impl

anta

dos

100

% P

rogr

amas

do

DEN

ATR

AN

im

plan

tado

s

100

% P

rogr

amas

do

DEN

ATR

AN

im

plan

tado

s

100

%

Prog

ram

as d

o D

ENAT

RA

N

impl

anta

dos

Rea

lizar

cam

panh

as

educ

ativ

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erm

anen

tes

em t

odo

o Es

tado

Núm

ero

de c

ampa

nhas

edu

cativ

as

real

izad

as p

or a

no10

0 c

ampa

nhas

rea

lizad

as a

ca

da a

no d

o pe

ríodo

48 cam

panh

as r

ealiz

adas

em

201

8

100

ca

mpa

nhas

re

aliz

adas

100

cam

panh

as

real

izad

as10

0 c

ampa

nhas

re

aliz

adas

100

cam

panh

as

real

izad

as

Rea

lizar

pal

estr

as e

m

dive

rsas

inst

ituiç

ões

de

ensi

no, e

m e

mpr

esas

, em

eve

ntos

est

adua

is e

m

unic

ipai

s

Núm

ero

de p

ales

tras

rea

lizad

as30

0 p

ales

tras

rea

lizad

as0

pal

estr

a re

aliz

ada

75 p

ales

tras

re

aliz

adas

150

pal

estr

as

real

izad

as22

5 pa

lest

ras

real

izad

as30

0 p

ales

tras

re

aliz

adas

Fisc

aliz

ar 1

00

% d

a fr

ota

de v

eícu

los

do E

stad

o qu

anto

às

cond

içõe

s fís

icas

e d

ocum

enta

is

do v

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lo e

m c

ircul

ação

, be

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omo

a ha

bilit

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do

s re

spec

tivos

co

ndut

ores

Per

cent

ual d

e fis

caliz

ação

da

frot

a de

veí

culo

s do

Est

ado

100

% d

a fr

ota

de v

eícu

los

do E

stad

o fis

caliz

ada

23,5

% d

a fr

ota

de

veíc

ulos

do

Esta

do

fisca

lizad

a

43,5

% d

a fr

ota

de v

eícu

los

do E

stad

o fis

caliz

ada

63,5

% d

a fr

ota

de

veíc

ulos

do

Esta

do

fisca

lizad

a

83,5

% d

a fr

ota

de

veíc

ulos

do

Esta

do

fisca

lizad

a

100

% d

a fr

ota

de v

eícu

los

do E

stad

o fis

caliz

ada

Red

uzir

em 4

0%

os

acid

ente

s de

trâ

nsito

co

m v

ítim

as fa

tais

e n

ão

fata

is n

o es

tado

Per

cent

ual d

e ac

iden

tes

de

trân

sito

red

uzid

os n

o es

tado

Red

uzir

em 4

0%

o n

úmer

o de

aci

dent

es8,

7% d

os a

cide

ntes

de

trân

sito

fora

m c

om

vítim

as fa

tais

e n

ão

fata

is

10%

20%

30%

40%

Reg

ular

izar

333

.145

veíc

ulos

da

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a em

ci

rcul

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irre

gula

r

Núm

ero

de v

eícu

los

da

frot

a irr

egul

ar e

m c

ircul

ação

re

gula

rizad

os

333.

145

veíc

ulos

re

gula

rizad

os0 ve

ícul

o re

gula

rizad

o83

.286

ve

ícul

os

regu

lariz

ados

166.

572

veíc

ulos

re

gula

rizad

os24

9.85

8 ve

ícul

os

regu

lariz

ados

333.

145

veíc

ulos

re

gula

rizad

os


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

196


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV.

Am

plia

r a

sens

ação

de

segu

ranç

a, in

vest

indo

na

qual

idad

e da

pre

staç

ão d

os s

ervi

ços

de s

egur

ança

ofe

reci

dos

aos

cida

dãos

Parc

eria

: Sej

uc e

SSP

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Segu

ranç

a P

úblic

a -

SSP

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

M

eta

Agr

egad

aLi

nha

de b

ase

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Red

uzir

a ta

xa d

e ho

mic

ídio

s po

r 10

0 m

il ha

bita

ntes

(Ano

bas

e 20

18)

Per

cent

ual d

e re

duçã

o da

tax

a de

ho

mic

ídio

s po

r 10

0 m

il ha

bita

ntes

18%

de

redu

ção

da t

axa

de h

omic

ídio

s po

r 10

0 m

il ha

bita

ntes

41,5

2 po

r 10

0 m

il ha

bita

ntes

4,5%

9%13

,5%

18%

Red

uzir

a ta

xa d

e la

troc

ínio

por

10

0 m

il ha

bita

ntes

(Ano

bas

e 20

18)

Per

cent

ual d

e re

duçã

o da

tax

a de

la

troc

ínio

por

10

0 m

il ha

bita

ntes

12%

de

redu

ção

da t

axa

de la

troc

ínio

por

10

0 m

il ha

bita

ntes

1,36

por

10

0 m

il ha

bita

ntes

3%6%

9%12

%

Red

uzir

a ta

xa d

e Le

são

Corp

oral

Seg

uida

de

Mor

te p

or 1

00

mil

habi

tant

es (A

no b

ase

2018

)

Per

cent

ual d

e re

duçã

o da

tax

a de

Le

são

Corp

oral

Seg

uida

de

Mor

te

por

100

mil

habi

tant

es

12%

de

redu

ção

0,26

por

10

0 m

il ha

bita

ntes

3%6%

9%12

%

Red

uzir

a ta

xa d

e ro

ubo

por

100

mil

habi

tant

es

(Ano

bas

e 20

18)

Per

cent

ual d

e re

duçã

o da

tax

a de

ro

ubo

por

100

mil

habi

tant

es20

% d

e re

duçã

o89

7,8 p

or 1

00

mil

habi

tant

es5%

10%

15%

20%

Red

uzir

a ta

xa d

e Fu

rto

por

100

mil

habi

tant

es

(Ano

bas

e 20

18)

Per

cent

ual d

e re

duçã

o da

tax

a de

fu

rto

por

100

mil

habi

tant

es20

% d

e re

duçã

o68

1,7 p

or 1

00

mil

habi

tant

es5%

10%

15%

20%

Red

uzir

a ta

xa d

e M

orte

s no

Trâ

nsito

por

10

0 m

il ha

bita

ntes

(Ano

ba

se 2

018)

Per

cent

ual d

e re

duçã

o da

tax

a de

M

orte

s no

Trâ

nsito

por

10

0 m

il ha

bita

ntes

20%

de

redu

ção

16,9

4 po

r 10

0 m

il ha

bita

ntes

5%10

%15

%20

%


197


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV

I. Fo

rtal

ecer

o p

lane

jam

ento

, pot

enci

aliz

ando

a g

estã

o go

vern

amen

tal e

am

plia

ndo

a ef

etiv

idad

e da

s po

lític

as p

úblic

as

Parc

eria

: Seg

g e

Sefa

z

Segg

/Sup

erin

tend

ênci

a Es

peci

al d

e P

lane

jam

ento

, Mon

itora

men

to e

Cap

taçã

o de

Rec

urso

s (S

uper

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)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Inst

ituir

Mod

elo

de G

estã

o pa

ra

Res

ulta

dos

(GpR

) na

Adm

inis

traç

ão P

úblic

a Es

tadu

al

Mar

co: P

ublic

ação

de

Dec

reto

in

stitu

indo

o m

odel

o de

Ges

tão

para

Res

ulta

dos

(GpR

)

01 d

ecre

to p

ublic

ado

-01

dec

reto

pu

blic

ado

--

-

Inst

ituir

mod

elo

de

gove

rnan

ça e

ges

tão

de p

roje

tos

e aç

ões

estr

atég

icos

de

gove

rno

Mar

co: P

ublic

ação

de

Dec

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in

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indo

mod

elo

de g

over

nanç

a e

gest

ão d

e pr

ojet

os e

stra

tégi

cos

01 d

ecre

to p

ublic

ado

-01

dec

reto

pu

blic

ado

--

-

Impl

anta

r re

de

de p

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jam

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, or

çam

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e g

estã

o es

trat

égic

a

Mar

co: D

ecre

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indo

a r

ede

de p

lane

jam

ento

, orç

amen

to e

ge

stão

est

raté

gica

pub

licad

o

01 d

ecre

to p

ublic

ado

-01

dec

reto

pu

blic

ado

--

-

Inte

grar

o p

roce

sso

de p

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, or

çam

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estã

o

Mar

co: E

labo

raçã

o de

M

anua

l defi

nind

o os

flux

os e

pr

oces

sos

de in

tegr

ação

ent

re

plan

ejam

ento

, orç

amen

to e

ge

stão

Man

ual e

labo

rado

--

01 m

anua

l ela

bora

do-

-

Impl

anta

r si

stem

átic

a de

mon

itora

men

to

de p

roje

tos

e aç

ões

estr

atég

icos

de

gove

rno

Núm

ero

de r

euni

ões

quad

rimes

trai

s de

ava

liaçã

o da

per

form

ance

dos

pro

jeto

s e

açõe

s es

trat

égic

os c

om a

alta

ge

stão

do

gove

rno

real

izad

as

10 r

elat

ório

s ge

renc

iais

de

mon

itora

men

to p

rodu

zido

s0

01 r

elat

ório

ge

renc

ial d

e m

onito

ram

ento

pr

oduz

ido

04

rela

tório

s ge

renc

iais

de

mon

itora

men

to

prod

uzid

os

07 r

elat

ório

s ge

renc

iais

de

mon

itora

men

to

prod

uzid

os

10 r

elat

ório

s ge

renc

iais

de

mon

itora

men

to

prod

uzid

os

Sist

ema

de g

estã

o es

trat

égic

a e

gere

ncia

men

to d

e pr

ojet

os

impl

anta

do

100

% d

o si

stem

a im

plan

tado

0%

-50

% d

o si

stem

a im

plan

tado

100

% d

o si

stem

a im

plan

tado

100

% d

o si

stem

a im

plan

tado

Mar

co: C

riaçã

o do

Índi

ce d

e efi

cáci

a da

s es

trat

égia

s do

Pla

no

Estr

atég

ico

01 ín

dice

cria

do-

01 ín

dice

cria

do-

--


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

198


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV

I. Fo

rtal

ecer

o p

lane

jam

ento

, pot

enci

aliz

ando

a g

estã

o go

vern

amen

tal e

am

plia

ndo

a ef

etiv

idad

e da

s po

lític

as p

úblic

as

Parc

eria

: Seg

g e

Sefa

z

Segg

/Sup

erin

tend

ênci

a Es

peci

al d

e P

lane

jam

ento

, Mon

itora

men

to e

Cap

taçã

o de

Rec

urso

s (S

uper

plan

)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

anta

r si

stem

átic

a de

mon

itora

men

to

de p

roje

tos

e aç

ões

estr

atég

icos

de

gove

rno

(con

t)

Per

cent

ual d

e O

bjet

ivos

Es

trat

égic

os c

om ín

dice

eq

uiva

lent

e ao

con

ceito

sa

tisfa

tório

100

% d

os o

bjet

ivos

es

trat

égic

os c

om ín

dice

eq

uiva

lent

e ao

con

ceito

sa

tisfa

tório

0%

100

% d

os

obje

tivos

es

trat

égic

os

com

índi

ce

equi

vale

nte

ao c

once

ito

satis

fató

rio

100

% d

os o

bjet

ivos

es

trat

égic

os c

om

índi

ce e

quiv

alen

te a

o co

ncei

to s

atis

fató

rio

100

% d

os o

bjet

ivos

es

trat

égic

os c

om

índi

ce e

quiv

alen

te

ao c

once

ito

satis

fató

rio

100

% d

os

obje

tivos

es

trat

égic

os c

om

índi

ce e

quiv

alen

te

ao c

once

ito

satis

fató

rio

Inco

rpor

ar e

mon

itora

r os

Obj

etiv

os d

e D

esen

volv

imen

to

Sust

entá

vel (

OD

S)

para

impl

emen

taçã

o da

Age

nda

2030

no

plan

ejam

ento

de

méd

io e

long

o pr

azos

Mar

co:

Obj

etiv

os d

e D

esen

volv

imen

to

Sust

entá

vel (

OD

S) in

corp

orad

os e

m

onito

rado

s no

Pla

no E

stra

tégi

co

(PE)

201

9-20

22 e

no

Pla

no d

e D

esen

volv

imen

to E

conô

mic

o Se

rgip

e20

55

OD

S in

corp

orad

os e

m

onito

rado

s no

PE

2019

-20

22 e

no

Pla

no S

ergi

pe20

55

OD

S in

corp

orad

os n

o P

E 20

19-2

022

e

no S

ergi

pe20

55

OD

S m

onito

rado

s no

P

E 20

19-2

022

e n

o Se

rgip

e20

55

OD

S m

onito

rado

s no

PE

2019

-20

22 e

no

Ser

gipe

2055

OD

S m

onito

rado

s no

PE

2019

-20

22

e no

Ser

gipe

2055

Impl

anta

r es

trat

égia

de

des

envo

lvim

ento

ec

onôm

ico

de lo

ngo

praz

o pa

ra S

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pe

Per

cent

ual d

e im

plan

taçã

o da

P

lata

form

a D

igita

l de

Pol

ítica

s de

Des

envo

lvim

ento

Eco

nôm

ico

-Ser

gipe

2055

100

% d

a P

lata

form

a D

igita

l Se

rgip

e20

55 im

plan

tada

0%

10%

50%

100

%10

0%

Elab

orar

car

teira

de

pro

jeto

s de

in

vest

imen

to d

e Se

rgip

e

Mar

co: E

labo

raçã

o de

Car

teira

de

Proj

etos

Ca

rtei

ra d

e Pr

ojet

os

elab

orad

a-

Cart

eira

de

Proj

etos

el

abor

ada

--

-

Prov

er o

Est

ado

e a

popu

laçã

o de

indi

cado

res

e in

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açõe

s ge

ográ

ficas

e

soci

oeco

nôm

icas

so

bre

Serg

ipe

Mar

co: B

ase

de d

ados

e e

stud

os

ampl

iada

e a

perf

eiço

ada

Bas

e de

dad

os e

est

udos

am

plia

da e

ape

rfei

çoad

a-

--

-B

ase

de d

ados

e

estu

dos

ampl

iada

e

aper

feiç

oada


199


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV

I. Fo

rtal

ecer

o p

lane

jam

ento

, pot

enci

aliz

ando

a g

estã

o go

vern

amen

tal e

am

plia

ndo

a ef

etiv

idad

e da

s po

lític

as p

úblic

as

Parc

eria

: Seg

g e

Sefa

z

Segg

/Sup

erin

tend

ênci

a Es

peci

al d

e P

lane

jam

ento

, Mon

itora

men

to e

Cap

taçã

o de

Rec

urso

s (S

uper

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)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Prov

er o

Est

ado

e a

popu

laçã

o de

indi

cado

res

e in

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açõe

s ge

ográ

ficas

e

soci

oeco

nôm

icas

so

bre

Serg

ipe

(con

t)

Mar

co: B

anco

de

dado

s do

Si

stem

a de

Info

rmaç

ões

Esta

tístic

as d

e Se

rgip

e ho

mol

ogad

o

Ban

co d

e da

dos

do S

iste

ma

de In

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açõe

s Es

tatís

ticas

de

Ser

gipe

hom

olog

ado

-B

anco

de

dado

s de

um

Sis

tem

a de

Info

rmaç

ões

Esta

tístic

as

de S

ergi

pe

hom

olog

ado

--

-

Mar

co: C

usto

miz

ação

das

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rram

enta

s e

da in

terf

ace

do S

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ma

de In

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açõe

s Es

tatís

ticas

de

Serg

ipe

Cust

omiz

ação

das

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rram

enta

s e

da in

terf

ace

do S

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ma

de In

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açõe

s Es

tatís

ticas

de

Serg

ipe

hom

olog

adas

--

Cust

omiz

ação

das

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rram

enta

s e

da

inte

rfac

e do

Sis

tem

a de

Info

rmaç

ões

Esta

tístic

as

de S

ergi

pe

hom

olog

adas

--

Mar

co: S

iste

ma

de in

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açõe

s G

eogr

áfica

s (S

IG) d

e Se

rgip

e em

do

is m

ódul

os (M

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o B

ásic

o e

Mód

ulo

Com

plem

enta

r)

Sist

ema

de in

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açõe

s G

eogr

áfica

s (S

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e Se

rgip

e em

doi

s m

ódul

os

(Mód

ulo

Bás

ico

e M

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os

Com

plem

enta

res)

ho

mol

ogad

o

--

-M

ódul

o bá

sico

do

SIG

hom

olog

ado

Mód

ulos

co

mpl

emen

ta-

res

do S

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hom

olog

ados

Núm

ero

de v

isita

s ao

site

do

Obs

erva

tório

de

Serg

ipe

Pol

ariz

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pos

itiva

(sem

pre

> q

ue o

ant

erio

r)-

> q

ue o

ant

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r>

que

o a

nter

ior

> q

ue o

ant

erio

r>

que

o a

nter

ior

Núm

ero

de s

egui

dore

s do

Fa

cebo

ok, T

witt

er e

Inst

agra

m d

o O

bser

vató

rio d

e Se

rgip

e

Pol

ariz

ação

pos

itiva

(sem

pre

> q

ue o

ant

erio

r)-

> q

ue o

ant

erio

r>

que

o a

nter

ior

> q

ue o

ant

erio

r>

que

o a

nter

ior

Núm

ero

de in

tera

ções

no

Face

book

, Tw

itter

e In

stag

ram

do

Obs

erva

tório

de

Serg

ipe

Pol

ariz

ação

pos

itiva

(sem

pre

> q

ue o

ant

erio

r)-

> q

ue o

ant

erio

r>

que

o a

nter

ior

> q

ue o

ant

erio

r>

que

o a

nter

ior


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

200


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV

I. Fo

rtal

ecer

o p

lane

jam

ento

, pot

enci

aliz

ando

a g

estã

o go

vern

amen

tal e

am

plia

ndo

a ef

etiv

idad

e da

s po

lític

as p

úblic

as

Parc

eria

: Seg

g e

Sefa

z

Segg

/Sup

erin

tend

ênci

a Es

peci

al d

e P

lane

jam

ento

, Mon

itora

men

to e

Cap

taçã

o de

Rec

urso

s (S

uper

plan

)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Rev

isar

os

limite

s in

term

unic

ipai

s e

inte

rest

adua

is d

e Se

rgip

e

Núm

ero

de le

is fe

dera

is

inte

rvin

do s

obre

os

limite

s pu

blic

adas

02

leis

fede

rais

pub

licad

as0

01 le

i fed

eral

so

bre

limite

com

a

Bah

ia a

prov

ada

01 le

i fed

eral

sob

re

limite

com

Ala

goas

ap

rova

da

--

Núm

ero

de le

is e

stad

uais

in

terv

indo

sob

re o

s lim

ites

publ

icad

as

75 le

is e

stad

uais

pub

licad

as0

10 le

is e

stad

uais

so

bre

limite

s m

unic

ipai

s ap

rova

das

35 le

is e

stad

uais

so

bre

limite

s m

unic

ipai

s ap

rova

das

60 le

is e

stad

uais

so

bre

limite

s m

unic

ipai

s ap

rova

das

75 le

is e

stad

uais

so

bre

limite

s m

unic

ipai

s ap

rova

das

Sefa

z/Su

perin

tend

ênci

a Es

peci

al d

e O

rçam

ento

(Sup

eror

c)

Est

raté

gia

Indi

cado

r /

Mar

coM

eta

Agr

egad

aLi

nha

de

base

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Ape

rfei

çoar

o

Mód

ulo

de E

men

das

ao O

rçam

ento

e

disp

onib

ilizá

-lo à

Ale

se

para

alim

enta

ção

Mód

ulo

de E

men

das

ao

Orç

amen

to d

ispo

nibi

lizad

o pa

ra

alim

enta

ção

pela

Ale

se

100

% d

o M

ódul

o de

Em

enda

s ao

Orç

amen

to

disp

onib

iliza

do

-10

0%

do

Mód

ulo

de

Emen

das

ao O

rçam

ento

di

spon

ibili

zado

--

-

Cria

r pr

oces

so d

e se

leçã

o de

pro

jeto

s pa

ra in

clus

ão n

o or

çam

ento

est

adua

l

Mód

ulo

de s

eleç

ão d

e pr

ojet

os

impl

anta

do n

o i-G

esp

100

% d

o M

ódul

o de

sel

eção

de

pro

jeto

s im

plan

tado

0%

-50

% d

o M

ódul

o de

se

leçã

o de

pro

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s50

% d

o M

ódul

o de

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eção

de

proj

etos

-

Apr

imor

ar a

pre

visã

o de

rec

eita

sM

ódul

o de

Pre

visã

o de

Rec

eita

s im

plan

tado

no

i-Ges

p

100

% d

o M

ódul

o de

Pre

visã

o de

Rec

eita

s im

plan

tado

0%

20%

do

Mód

ulo

de P

revi

são

de R

ecei

tas

impl

anta

do60

% d

o M

ódul

o de

Pr

evis

ão d

e R

ecei

tas

impl

anta

do

20%

do

Mód

ulo

de P

revi

são

de R

ecei

tas

impl

anta

do

-

Ape

rfei

çoar

o

acom

panh

amen

to

da e

xecu

ção

da

desp

esa

e da

rec

eita

or

çam

entá

ria

Núm

ero

de r

elat

ório

s de

ac

ompa

nham

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da

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rec

eita

par

a de

cisõ

es

gere

ncia

s el

abor

ados

por

mei

o do

BI

10 R

elat

ório

s el

abor

ados

00

5 R

elat

ório

s el

abor

ados

10 R

elat

ório

s el

abor

ados

--


201


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV

I. Fo

rtal

ecer

o p

lane

jam

ento

, pot

enci

aliz

ando

a g

estã

o go

vern

amen

tal e

am

plia

ndo

a ef

etiv

idad

e da

s po

lític

as p

úblic

as

Parc

eria

: Seg

g e

Sefa

z

Segg

/Sup

erin

tend

ênci

a Es

peci

al d

e P

lane

jam

ento

, Mon

itora

men

to e

Cap

taçã

o de

Rec

urso

s (S

uper

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)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Ape

rfei

çoar

os

anex

os

da L

ei d

e D

iretr

izes

O

rçam

entá

rias

Núm

ero

de d

emon

stra

tivos

ap

erfe

içoa

dos

10 d

emon

stra

-tiv

os

aper

feiç

oado

s0

-0

9 de

mon

stra

-tiv

os

aper

feiç

oado

s10

dem

onst

ra-t

ivos

ap

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içoa

dos

-

Cria

r pr

oces

so d

e m

onito

ram

ento

e

aval

iaçã

o do

PPA

Man

ual d

e M

onito

ram

ento

e

Ava

liaçã

o el

abor

ado

100

% e

labo

rado

-50

%

elab

orad

o10

0%

ela

bora

do -

-

Mód

ulo

de M

onito

ram

ento

e

Ava

liaçã

o im

plan

tado

no

i-Ges

p im

plan

tado

100

% im

plan

tado

0%

-80

% im

plan

tado

100

% im

plan

tado

-

Mar

co: E

labo

raçã

o do

Rel

atór

io d

e A

valia

ção

02

rela

tório

s el

abor

ados

--

-01

rel

atór

io

elab

orad

o01

rel

atór

io

elab

orad

o

Mel

hora

r a

Met

odol

ogia

do

PPA

Mar

co: E

labo

raçã

o do

Nov

o M

anua

l 01

nov

o m

anua

l ela

bora

do-

--

01 n

ovo

man

ual

elab

orad

o-

Mód

ulo

do P

PA im

plan

tado

no

i-Ges

p 10

0%

do

Mód

ulo

do P

PA

impl

anta

do10

%-

-20

% d

o M

ódul

o do

PPA

100

% d

o M

ódul

o do

PPA

XV

II. M

oder

niza

r a

gest

ão p

úblic

a, p

rior

izan

do a

inov

ação

tec

noló

gica

, a m

elho

ria

dos

proc

esso

s e

a qu

alifi

caçã

o e

assi

stên

cia

aos

serv

idor

es

Parc

eria

: Sea

d, S

egg,

Agr

ese,

Seg

rase

, SET

C e

PG

E

Secr

etar

ia d

e Es

tado

de

Adm

inis

traç

ão -

Sea

d

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Inte

rliga

r to

dos

os

serv

iços

púb

licos

por

m

eio

de u

ma

rede

de

band

a la

rga

(Info

via)

Per

cent

ual d

e ór

gãos

e e

ntid

ades

in

terli

gado

s po

r re

de d

e ba

nda

larg

a (In

fovi

a)

100

% d

os ó

rgão

s e

entid

ades

Inte

rliga

dos

pela

In

fovi

a

25 %

dos

órg

ãos

e en

tidad

es já

In

terli

gado

s pe

la

Info

via

25%

dos

órg

ãos

e en

tidad

es

Inte

rliga

dos

pela

In

fovi

a

75%

dos

órg

ãos

e en

tidad

es

Inte

rliga

dos

pela

In

fovi

a

100

% d

os ó

rgão

s e

entid

ades

In

terli

gado

s pe

la

Info

via

100

% d

os ó

rgão

s e

entid

ades

In

terli

gado

s pe

la

Info

via


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

202


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV

II. M

oder

niza

r a

gest

ão p

úblic

a, p

rior

izan

do a

inov

ação

tec

noló

gica

, a m

elho

ria

dos

proc

esso

s e

a qu

alifi

caçã

o e

assi

stên

cia

aos

serv

idor

es

Parc

eria

: Sea

d, S

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Agr

ese,

Seg

rase

, SET

C e

PG

E

Secr

etar

ia d

e Es

tado

de

Adm

inis

traç

ão -

Sea

d

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

emen

taçã

o do

Pr

ojet

o G

over

no D

ireto

Mar

co: D

esen

volv

i-m

ento

do

Apl

icat

ivo

de

Age

ndam

ento

Apl

icat

ivo

de a

gend

amen

to

dese

nvol

vido

-A

plic

ativ

o de

ag

enda

men

to

dese

nvol

vido

--

-

Mar

co: D

esen

volv

i-m

ento

e im

plan

taçã

o do

Por

tal

web

de

auto

aten

dim

ento

Por

tal w

eb d

e au

toat

endi

men

to

dese

nvol

vido

e im

plan

tado

-P

orta

l web

de

auto

aten

dim

ento

de

senv

olvi

do e

im

plan

tado

--

-

Per

cent

ual d

e vi

rtua

lizaç

ão e

m

oder

niza

ção

dos

serv

iços

of

erta

dos

ao c

idad

ão

100

% d

os s

ervi

ços

virt

ualiz

ados

e m

oder

niza

dos

0%

25%

dos

ser

viço

s vi

rtua

lizad

os e

m

oder

niza

dos

50%

dos

ser

viço

s vi

rtua

lizad

os e

m

oder

niza

dos

75%

dos

ser

viço

s vi

rtua

lizad

os e

m

oder

niza

dos

100

% d

os

serv

iços

vi

rtua

lizad

os e

m

oder

niza

dos

Impl

emen

taçã

o do

G

over

no D

igita

lP

erce

ntua

l de

map

eam

ento

e

rede

finiç

ão d

e pr

oces

sos

100

% d

os p

roce

ssos

m

apea

dos

e re

defin

idos

0%

-20

% d

os p

roce

ssos

m

apea

dos

e re

defin

idos

50%

dos

pr

oces

sos

map

eado

s e

rede

finid

os

100

% d

os

proc

esso

s m

apea

dos

e re

defin

idos

Per

cent

ual d

e ca

paci

taçã

o de

se

rvid

ores

100

% d

os s

ervi

dore

s ca

paci

tado

s0

%-

20%

dos

ser

vido

res

capa

cita

dos

50%

dos

se

rvid

ores

ca

paci

tado

s

100

% d

os

serv

idor

es

capa

cita

dos

Per

cent

ual d

e Im

plan

taçã

o de

nov

as fu

ncio

nalid

ades

te

cnol

ógic

as

100

% d

e no

vas

func

iona

lidad

es t

ecno

lógi

cas

impl

anta

das

0%

-20

% d

e no

vas

func

iona

lidad

es

tecn

ológ

icas

im

plan

tada

s

50%

de

nova

s fu

ncio

nalid

ades

te

cnol

ógic

as

impl

anta

das

100

% d

e no

vas

func

iona

lidad

es

tecn

ológ

icas

im

plan

tada

s

Inte

graç

ão d

o Si

stem

a Co

mpr

asN

et

com

o i-

Ges

p pa

ra

acom

panh

a-m

ento

da

cade

ia d

e su

prim

ento

s

Per

cent

ual d

e m

apea

men

to

do p

roce

sso

da c

adei

a de

su

prim

ento

s

100

% d

o pr

oces

so d

a ca

deia

de

sup

rimen

tos

map

eado

20%

-50

% d

o pr

oces

so

da c

adei

a de

su

prim

ento

s m

apea

do

100

% d

o pr

oces

so

da c

adei

a de

su

prim

ento

s m

apea

do

-

Per

cent

ual d

e in

tegr

ação

do

sist

ema

100

% d

o si

stem

a in

tegr

ado

0%

-25

% d

o si

stem

a in

tegr

ado

50%

do

sist

ema

inte

grad

o10

0%

do

sist

ema

inte

grad

o


203


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV

II. M

oder

niza

r a

gest

ão p

úblic

a, p

rior

izan

do a

inov

ação

tec

noló

gica

, a m

elho

ria

dos

proc

esso

s e

a qu

alifi

caçã

o e

assi

stên

cia

aos

serv

idor

es

Parc

eria

: Sea

d, S

egg,

Agr

ese,

Seg

rase

, SET

C e

PG

E

Secr

etar

ia d

e Es

tado

de

Adm

inis

traç

ão -

Sea

d

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

anta

ção

do

proj

eto

digi

tal d

e lic

itaçã

o at

ravé

s do

Ce

rtifi

c-SE

(Cer

tifica

do

Elet

rôni

co d

e re

gist

ro

de fo

rnec

edor

es)

Mar

co: P

ublic

ação

da

Inst

ruçã

o do

Ce

rtifi

cado

Ele

trôn

ico

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ruçã

o no

rmat

iva

publ

icad

a-

Inst

ruçã

o no

rmat

iva

publ

icad

a

--

-

Mar

co: I

mpl

anta

ção

do C

ertifi

cado

El

etrô

nico

Cert

ifica

do E

letr

ônic

o im

plan

tado

--

Cert

ifica

do E

letr

ônic

o im

plan

tado

--

Elab

oraç

ão e

Im

plan

taçã

o do

M

anua

l de

Per

ícia

M

édic

a O

ficia

l do

Serv

idor

Púb

lico

Esta

dual

Per

cent

ual d

e re

visã

o da

s no

rmas

e

proc

edim

ento

s da

per

ícia

10

0%

das

nor

mas

e

proc

edim

ento

s da

per

ícia

re

visa

dos

0%

30%

das

nor

mas

e

proc

edim

ento

s da

pe

rícia

rev

isad

os

100

% d

as n

orm

as e

pr

oced

imen

tos

da

períc

ia r

evis

ados

--

Mar

co: P

ublic

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do

Man

ual d

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eríc

ia M

édic

a M

anua

l de

Per

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Méd

ica

impl

anta

do-

-M

anua

l de

Per

ícia

M

édic

a im

plan

tado

--

Impl

anta

ção

do

SESM

T (S

ervi

ço

Espe

cial

izad

o em

En

genh

aria

de

Segu

ranç

a e

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Med

icin

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Tra

balh

o)

do S

ervi

dor

Púb

lico

Esta

dual

Mar

co: P

ublic

ação

da

Legi

slaç

ão

Esta

dual

Le

gisl

ação

Est

adua

l pu

blic

ada

--

Legi

slaç

ão e

stad

ual

publ

icad

a-

-

Mar

co: I

mpl

anta

ção

do S

ESM

T

SESM

T im

plan

tado

--

-SE

SMT

impl

anta

do-

Mod

erni

zaçã

o do

Si

stem

a In

tegr

ado

de

Pes

soal

do

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do d

e Se

rgip

e

Per

cent

ual d

e re

visã

o da

s ro

tinas

do

s m

ódul

os d

o SI

PES

100

% d

as r

otin

as d

os

mód

ulos

do

SIP

ES r

evis

adas

0%

10%

das

rot

inas

do

s m

ódul

os d

o SI

PES

rev

isad

as

40%

das

rot

inas

dos

m

ódul

os d

o SI

PES

re

visa

das

70%

das

rot

inas

do

s m

ódul

os d

o SI

PES

rev

isad

as

100

% d

as r

otin

as

dos

mód

ulos

do

SIP

ES r

evis

adas

Per

cent

ual d

e am

plia

ção

dos

mód

ulos

via

web

serv

ice

50%

dos

mód

ulos

via

w

ebse

rvic

e am

plia

dos

0%

10%

dos

mód

ulos

vi

a w

ebse

rvic

e am

plia

dos

40%

dos

mód

ulos

vi

a w

ebse

rvic

e am

plia

dos

50%

dos

mód

ulos

vi

a w

ebse

rvic

e am

plia

dos

-

Im

plem

enta

ção

do

plan

o de

cap

acita

ção

e qu

alifi

caçã

o do

s se

rvid

ores

Qua

ntid

ade

de n

ovos

cur

sos

ofer

tado

s40

nov

os c

urso

s of

erta

dos

19 c

urso

s10

nov

os c

urso

s20

nov

os c

urso

s30

nov

os c

urso

s40

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os c

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s

Núm

ero

de s

ervi

dore

s ca

paci

tado

s10

.00

0 s

ervi

dore

s ca

paci

tado

s2.

264

serv

idor

es

capa

cita

dos

2.40

0 s

ervi

dore

s ca

paci

tado

s5.

200

ser

vido

res

capa

cita

dos

8.40

0 s

ervi

dore

s ca

paci

tado

s10

.00

0 s

ervi

dore

s ca

paci

tado

s


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

204


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV

II. M

oder

niza

r a

gest

ão p

úblic

a, p

rior

izan

do a

inov

ação

tec

noló

gica

, a m

elho

ria

dos

proc

esso

s e

a qu

alifi

caçã

o e

assi

stên

cia

aos

serv

idor

es

Parc

eria

: Sea

d, S

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Agr

ese,

Seg

rase

, SET

C e

PG

E

Secr

etar

ia d

e Es

tado

de

Adm

inis

traç

ão -

Sea

d

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Impl

anta

ção

do C

lube

de

ben

efíc

ios

do

Serv

idor

Núm

ero

de p

arce

rias

firm

adas

20 n

ovas

par

ceria

s fir

mad

as0

8 pa

rcer

ias

já

firm

adas

05

nova

spa

rcer

ias

firm

adas

10 n

ovas

parc

eria

s fir

mad

as15

nov

as p

arce

rias

firm

adas

20 n

ovas

pa

rcer

ias

firm

adas

Impl

anta

ção

de

Nov

a U

nida

de d

e A

tend

imen

to n

o CE

AC

Rio

mar

Mar

co: I

mpl

anta

ção

da n

ova

unid

ade

de a

tend

imen

to

Uni

dade

de

aten

dim

ento

im

plan

tada

-U

nida

de d

e at

endi

men

to

impl

anta

da

--

-

Impl

anta

ção

da N

ova

Sede

do

Serg

ipe

Prev

idên

cia

Mar

co: I

mpl

anta

ção

da n

ova

sede

impl

anta

da d

o Se

rgip

e Pr

evid

ênci

a

Nov

a se

de d

o Se

rgip

e Pr

evid

ênci

a im

plan

tada

-N

ova

sede

do

Serg

ipe

Prev

idên

cia

impl

anta

da

--

-

Virt

ualiz

ação

dos

Pr

oced

imen

tos

Adm

inis

trat

ivos

Pr

evid

enci

ário

s

Núm

ero

de p

roce

dim

ento

s vi

rtua

lizad

os d

o Se

rgip

epre

vidê

ncia

30 p

roce

dim

ento

s vi

rtua

lizad

os

02

proc

edi-

men

tos

virt

ualiz

a-do

s

15 p

roce

di-

men

tos

virt

ualiz

a-do

s

30 p

roce

di-

men

tos

virt

ualiz

a-do

s

--

Impl

anta

ção

do

Prog

ram

a de

R

egul

ariz

ação

Fu

ndiá

ria d

os im

óvei

s do

Gov

erno

Per

cent

ual d

e m

apea

men

to d

os

imóv

eis

100

% d

os im

óvei

s m

apea

dos

20%

dos

imóv

eis

map

eado

s50

% d

os im

óvei

s m

apea

dos

70%

dos

imóv

eis

map

eado

s90

% d

os im

óvei

s m

apea

dos

100

% d

os im

óvei

s m

apea

dos

Per

cent

ual d

e re

gula

rizaç

ão

cart

orár

ia d

os im

óvei

s80

% d

a do

cum

enta

ção

regu

lariz

ada

dos

imóv

eis

5% d

a do

cum

enta

ção

já

regu

lariz

ada

20%

da

docu

men

taçã

o re

gula

rizad

a

40%

da

docu

men

taçã

o re

gula

rizad

a

60%

da

docu

men

taçã

o re

gula

rizad

a

80%

da

docu

men

taçã

o re

gula

rizad

a

Per

cent

ual d

a re

gula

rizaç

ão

dos

bens

imóv

eis

ocup

ados

por

te

rcei

ros

100

% d

os b

ens

imóv

eis

regu

lariz

ados

10%

dos

ben

s im

óvei

s já

re

gula

rizad

os

20%

dos

be

ns im

óvei

s re

gula

rizad

os

50%

dos

be

ns im

óvei

s re

gula

rizad

os

80%

dos

be

ns im

óvei

s re

gula

rizad

os

100

% d

os

bens

imóv

eis

regu

lariz

ados

Atu

aliz

ação

da

gest

ão

do P

atrim

ônio

e

inte

graç

ão a

o i-G

esp

Mar

co: A

tual

izaç

ão d

o M

ódul

o m

óvel

M

ódul

o m

óvel

atu

aliz

ado

--

Mód

ulo

móv

el

atua

lizad

o-

-

Mar

co: I

nteg

raçã

o do

Mód

ulo

móv

el a

o i-G

esp

Mód

ulo

móv

el in

tegr

ado

ao

i-Ges

p-

-M

ódul

o m

óvel

in

tegr

ado

ao i-

Ges

p-

-

Mar

co: A

tual

izaç

ão d

o M

ódul

o im

óvel

M

ódul

o im

óvel

atu

aliz

ado

--

--

Mód

ulo

imóv

el

atua

lizad

o


205


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV

II. M

oder

niza

r a

gest

ão p

úblic

a, p

rior

izan

do a

inov

ação

tec

noló

gica

, a m

elho

ria

dos

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esso

s e

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Agr

ese,

Seg

rase

, SET

C e

PG

E

Secr

etar

ia d

e Es

tado

de

Adm

inis

traç

ão -

Sea

d

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Atu

aliz

ação

da

gest

ão

do P

atrim

ônio

e

inte

graç

ão a

o i-G

esp

Mar

co: I

nteg

raçã

o do

Mód

ulo

imóv

el a

o i-G

esp

Mód

ulo

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el in

tegr

ado

ao

i-Ges

p-

--

-M

ódul

o im

óvel

in

tegr

ado

ao

i-Ges

p

Aum

enta

r a

Rec

eita

do

Ipes

aúde

Núm

ero

de b

enefi

ciár

ios

adm

itido

s pe

la L

ei n

º 8.

439/

2018

A

umen

tar

o nú

mer

o de

be

nefic

iário

s ad

miti

dos

pela

Le

i nº

8.43

9/20

18

02.

00

03.

00

04.

00

06.

00

0

Rec

eita

per

cap

ita m

ensa

lA

mpl

iar

a re

ceita

men

sal

per

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ta, a

pós

alte

raçã

o le

gisl

ativ

a na

reg

ra d

e co

ntrib

uiçã

o do

s se

rvid

ores

es

tadu

ais

R$

225

,53

R$

226

,46

R$

240

,00

R$

260

,00

R$

260

,00

Evita

r A

umen

to n

o Cu

sto

do Ip

esaú

deM

ante

r o

cust

o, a

pesa

r da

in

flaçã

o m

édic

a e

do a

umen

to

no n

úmer

o de

ben

efici

ário

s;

atra

vés

de m

edid

as d

e re

gula

ção

inte

rna,

aud

itoria

pré

via

e of

erta

es

trat

égic

a de

ser

viço

s pr

óprio

s

Cust

o to

tal d

o Ip

esaú

de

(des

cont

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os

valo

res

pago

s re

fere

nte

a dí

vida

s an

terio

res

com

pre

stad

ores

)

R$

246

milh

ões

R$

246

m

ilhõe

sR

$ 2

46 m

ilhõe

sR

$ 2

46 m

ilhõe

sR

$ 2

46 m

ilhõe

s

SEG

G/S

uper

plan

/ Ca

ptaç

ão d

e R

ecur

sos

e P

lane

jam

ento

e M

onito

ram

ento

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

e

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Capa

cita

r se

rvid

ores

pa

ra o

uso

do

Sico

nv,

por

mei

o da

ges

tão

esta

dual

da

Red

e Si

conv

Núm

ero

de s

ervi

dore

s ca

paci

tado

s e

cert

ifica

dos

390

ser

vido

res

capa

cita

dos

0se

rvid

or

capa

cita

do

75se

rvid

ores

ca

paci

tado

s

165

serv

idor

es

capa

cita

dos

270

serv

idor

es

capa

cita

dos

390

serv

idor

es

capa

cita

dos


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

206


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV

II. M

oder

niza

r a

gest

ão p

úblic

a, p

rior

izan

do a

inov

ação

tec

noló

gica

, a m

elho

ria

dos

proc

esso

s e

a qu

alifi

caçã

o e

assi

stên

cia

aos

serv

idor

es

Parc

eria

: Sea

d, S

egg,

Agr

ese,

Seg

rase

, SET

C e

PG

E

Secr

etar

ia d

e Es

tado

de

Adm

inis

traç

ão -

Sea

d

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Fort

alec

imen

to

da q

ualifi

caçã

o de

se

rvid

ores

par

a pl

anej

amen

to,

gere

ncia

men

to e

m

onito

ram

ento

de

polít

icas

e p

rogr

amas

Mar

co: E

labo

raçã

o do

Pla

no

de q

ualifi

caçã

o de

téc

nico

s da

Adm

inis

traç

ão P

úblic

a es

tadu

al p

ara

plan

ejam

ento

, ge

renc

iam

ento

e m

onito

ram

ento

de

pol

ítica

s pú

blic

as

Pla

no d

e Q

ualifi

caçã

o de

Té

cnic

os d

a A

dmin

istr

ação

P

úblic

a Es

tadu

al e

labo

rado

-P

lano

de

Qua

lifica

ção

de T

écni

cos

da

Adm

inis

traç

ão

Púb

lica

Esta

dual

el

abor

ado

--

-

Per

cent

ual d

os in

tegr

ante

s da

re

de d

e pl

anej

amen

to e

ges

tão

estr

atég

ica

qual

ifica

dos

por

ano

90%

dos

inte

gran

tes

da r

ede

de p

lane

jam

ento

e g

estã

o es

trat

égic

a qu

alifi

cado

s

0%

-50

% d

os in

tegr

ante

s da

red

e de

pl

anej

amen

to e

ge

stão

est

raté

gica

qu

alifi

cado

s

70%

dos

in

tegr

ante

s da

red

e de

pl

anej

amen

to e

ge

stão

est

raté

gica

qu

alifi

cado

s

90%

dos

in

tegr

ante

s da

red

e de

pl

anej

amen

to

e ge

stão

es

trat

égic

a qu

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cado

s

Proc

urad

oria

Ger

al d

e Es

tado

- P

GE

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Red

uzir

perd

as

deco

rren

tes

de A

ções

Ju

dici

ais

(red

ução

da

litig

iosi

dade

)

Per

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ual d

e fin

aliz

ação

do

Proj

eto

“Map

eam

ento

de

Ris

cos”

100

% d

o Pr

ojet

o fin

aliz

ado

0%

-20

% d

o Pr

ojet

o fin

aliz

ado

50%

do

Proj

eto

final

izad

o10

0%

do

Proj

eto

final

izad

o

Per

cent

ual d

o pr

ojet

o de

ca

paci

taçã

o de

ges

tore

s e

serv

idor

es p

úblic

os e

m t

emas

pe

rtin

ente

s a

proc

edim

ento

s ad

min

istr

ativ

os e

xecu

tado

100

% d

o pú

blic

o-al

vo

capa

cita

do0

%10

% d

o pú

blic

o-al

vo c

apac

itado

30%

do

públ

ico-

alvo

ca

paci

tado

60%

do

públ

ico-

alvo

cap

acita

do10

0%

do

públ

ico-

alvo

cap

acita

do

Per

cent

ual d

o Pr

ojet

o de

A

ssun

ção

da R

epre

sent

ação

Ju

dici

al n

a A

dmin

istr

ação

Indi

reta

fin

aliz

ado

100

% d

o Pr

ojet

o fin

aliz

ado

0%

--

100

% d

o Pr

ojet

o fin

aliz

ado

-


207


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV

II. M

oder

niza

r a

gest

ão p

úblic

a, p

rior

izan

do a

inov

ação

tec

noló

gica

, a m

elho

ria

dos

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esso

s e

a qu

alifi

caçã

o e

assi

stên

cia

aos

serv

idor

es

Parc

eria

: Sea

d, S

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Agr

ese,

Seg

rase

, SET

C e

PG

E

Secr

etar

ia d

e Es

tado

de

Adm

inis

traç

ão -

Sea

d

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Red

uzir

perd

as

deco

rren

tes

de A

ções

Ju

dici

ais

(red

ução

da

litig

iosi

dade

)

Núm

ero

de P

ropo

siçõ

es

legi

slat

ivas

que

tra

tam

da

Exp

ansã

o de

Med

idas

Ex

traj

udic

iais

par

a a

Solu

ção

de

Confl

itos

02

prop

osiç

ões

legi

slat

ivas

0%

-01

pr

opos

ição

le

gisl

ativ

a

02

prop

osiç

ões

legi

slat

ivas

-

Red

uzir

o te

mpo

de

tra

mita

ção

dos

proc

esso

s ad

min

istr

ativ

os

Per

cent

ual d

e co

nclu

são

do

“Pro

jeto

de

Impl

emen

taçã

o do

Pr

oces

so A

dmin

istr

ativ

o V

irtua

l

100

% d

o Pr

ojet

o co

nclu

ído

0%

10%

do

Proj

eto

conc

luíd

o60

% d

o Pr

ojet

o co

nclu

ído

100

%%

do

Proj

eto

conc

luíd

o10

0%

do

Proj

eto

conc

luíd

o

Per

cent

ual d

e pr

oces

sos

adm

inis

trat

ivos

com

tem

po m

édio

de

apr

ecia

ção

pela

PG

E de

30

di

as

80%

dos

par

ecer

es e

xara

dos

com

tem

po m

édio

de

30 d

ias

útei

s

100

% d

os

pare

cere

s ex

arad

os c

om

tem

po m

édio

de

48 d

ias

útei

s

--

-10

0%

dos

pa

rece

res

exar

ados

com

te

mpo

méd

io d

e 30

dia

s út

eis

Per

cent

ual d

e Pr

oces

sos

Otim

izad

os30

% d

os p

roce

ssos

ot

imiz

ados

0%

--

30%

dos

pr

oces

sos

otim

izad

os

Núm

ero

de M

anua

is N

orm

ativ

os

revi

sado

s0

5 M

anua

is N

orm

ativ

os

revi

sado

s0

-0

3 M

anua

is

Nor

mat

ivos

re

visa

dos

05

Man

uais

N

orm

ativ

os

revi

sado

s

-

Núm

ero

de P

ropo

siçõ

es

legi

slat

ivas

que

tra

tam

da

otim

izaç

ão d

e pr

oced

imen

tos

adm

inis

trat

ivos

e In

stru

ções

N

orm

ativ

as

02

prop

osiç

ões

legi

slat

ivas

-01

pr

opos

ição

le

gisl

ativ

a

02

prop

osiç

ões

legi

slat

ivas

-

Fort

alec

er a

Def

esa

Judi

cial

do

Esta

doP

erce

ntua

l de

Proc

urad

ores

Es

tadu

ais

capa

cita

dos

em s

uas

com

petê

ncia

s

50%

dos

Pro

cura

dore

s Es

tadu

ais

capa

cita

dos

0%

10%

dos

Pr

ocur

ador

es

Esta

duai

s ca

paci

tado

s

30%

dos

Pr

ocur

ador

es

Esta

duai

s ca

paci

tado

s

40%

dos

Pr

ocur

ador

es

Esta

duai

s ca

paci

tado

s

50%

dos

Pr

ocur

ador

es

Esta

duai

s ca

paci

tado

s


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

208


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV

II. M

oder

niza

r a

gest

ão p

úblic

a, p

rior

izan

do a

inov

ação

tec

noló

gica

, a m

elho

ria

dos

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esso

s e

a qu

alifi

caçã

o e

assi

stên

cia

aos

serv

idor

es

Parc

eria

: Sea

d, S

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Agr

ese,

Seg

rase

, SET

C e

PG

E

Secr

etar

ia d

e Es

tado

de

Adm

inis

traç

ão -

Sea

d

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Fort

alec

er a

Def

esa

Judi

cial

do

Esta

do

(con

t)

Mar

co: C

riaçã

o de

Qua

dro

de

Apo

io T

écni

co O

pera

cion

al

(Téc

nico

e A

nalis

ta P

roce

ssua

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Qua

dro

de A

poio

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nico

O

pera

cion

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riado

--

--

Qua

dro

de

Apo

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co

Ope

raci

onal

cr

iado

Per

cent

ual d

e Pr

oces

sos

defin

idos

com

o re

leva

ntes

ac

ompa

nhad

os

100

% d

os p

roce

ssos

de

finid

os c

omo

rele

vant

es

acom

panh

ados

0%

25%

dos

pro

cess

os

defin

idos

com

o re

leva

ntes

ac

ompa

nhad

os

50%

dos

pro

cess

os

defin

idos

com

o re

leva

ntes

ac

ompa

nhad

os

60%

dos

pr

oces

sos

defin

idos

com

o re

leva

ntes

ac

ompa

nhad

os

100

% d

os

proc

esso

s de

finid

os c

omo

rele

vant

es

acom

panh

ados

Per

cent

ual d

o Pr

ojet

o de

re

estr

utur

ação

do

Seto

r de

TI

da P

GE

100

%0

%10

%40

%90

%10

0%

Núm

ero

de C

onvê

nios

par

a ca

ptaç

ão d

e re

curs

os (c

/ G

over

no

Fede

ral)

final

izad

o

01 C

onvê

nio

Fede

ral

final

izad

o0

--

01 C

onvê

nio

Fede

ral fi

naliz

ado

-

SEG

G/S

uper

inte

ndên

cia

Espe

cial

de

Parc

eria

s (S

uper

par)

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

bas

eA

nos

2019

2020

2021

2022

Fort

alec

imen

to d

a qu

alifi

caçã

o de

age

ntes

pú

blic

os, s

ervi

dore

s e

profi

ssio

nais

da

inic

iativ

a pr

ivad

a pa

ra p

lane

jam

ento

, ge

stão

, reg

ulaç

ão,

mon

itora

men

to e

av

alia

ção

de p

roje

tos

de P

arce

rias

Públ

ico

Priv

adas

Mar

co: E

labo

raçã

o do

Pla

no

de q

ualifi

caçã

o de

téc

nico

s da

Adm

inis

traç

ão P

úblic

a es

tadu

al p

ara

plan

ejam

ento

, ge

renc

iam

ento

e m

onito

ram

ento

de

pol

ítica

s pú

blic

as

Pla

no d

e qu

alifi

caçã

o el

abor

ado

-P

lano

de

qual

ifica

ção

elab

orad

o

--

-


209


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV

III. F

orta

lece

r o

cont

role

soc

ial,

por

inte

rméd

io d

a am

plia

ção

dos

mec

anis

mos

de

tran

spar

ênci

a

Parc

eria

: Set

c em

par

ceria

com

Sec

reta

rias/

Órg

ãos

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Tran

spar

ênci

a e

Cont

role

- S

etc

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

ba

se

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Exer

cer

o ef

etiv

o co

ntro

le in

tern

o da

ge

stão

púb

lica,

aco

mpa

nhan

do, o

rient

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e

aval

iand

o as

açõ

es g

over

nam

enta

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fisca

lizan

do e

ver

ifica

ndo

a re

gula

ridad

e da

s co

ntas

dos

órg

ãos

e en

tidad

es d

o P

oder

Exe

cutiv

o Es

tadu

al, p

ara

prom

over

a

efet

ivid

ade

das

polít

icas

púb

licas

, for

tale

cer

o pl

anej

amen

to, p

rote

ger

a ge

stão

e o

pa

trim

ônio

púb

lico

esta

dual

Per

cent

ual d

e ór

gãos

/en

tidad

es e

xist

ente

s ac

ompa

nhad

os

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es e

xist

ente

s ac

ompa

-nh

ados

0%

20%

dos

órg

ãos/

entid

ades

ac

ompa

-nh

ados

50%

dos

órg

ãos/

entid

ades

aco

mpa

-nh

ados

80%

dos

órg

ãos/

entid

ades

aco

mpa

-nh

ados

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es a

com

pa-

nhad

os

Per

cent

ual d

e ór

gãos

/en

tidad

es e

xist

ente

s av

alia

dos

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es e

xist

ente

s av

alia

dos

0%

--

-10

0%

dos

órg

ãos/

entid

ades

ava

liado

s

Per

cent

ual d

e ór

gãos

/en

tidad

es e

xist

ente

s co

m

cont

as a

nalis

adas

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es e

xist

ente

s co

m c

onta

s an

alis

adas

0%

100

% d

os

órgã

os/

entid

ades

ex

iste

ntes

co

m c

onta

s an

alis

adas

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es

exis

tent

es c

om

cont

as a

nalis

adas

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es

exis

tent

es c

om

cont

as a

nalis

adas

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es e

xist

ente

s co

m c

onta

s an

alis

adas

Exer

cer

o ef

etiv

o co

ntro

le in

tern

o da

ge

stão

púb

lica,

aco

mpa

nhan

do, o

rient

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e

aval

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o as

açõ

es g

over

nam

enta

is;

fisca

lizan

do e

ver

ifica

ndo

a re

gula

ridad

e da

s co

ntas

dos

órg

ãos

e en

tidad

es d

o P

oder

Exe

cutiv

o Es

tadu

al, p

ara

prom

over

a

efet

ivid

ade

das

polít

icas

púb

licas

, for

tale

cer

o pl

anej

amen

to, p

rote

ger

a ge

stão

e o

pa

trim

ônio

púb

lico

esta

dual

(con

t)

Per

cent

ual d

e ór

gãos

/en

tidad

es e

xist

ente

s fis

caliz

ados

em

pel

o m

enos

1

(um

) ite

m

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es e

xist

ente

s fis

caliz

ados

em

pel

o m

enos

1 (u

m) i

tem

0%

20%

dos

órg

ãos/

entid

ades

fis

caliz

ados

50%

dos

órg

ãos/

entid

ades

fis

caliz

ados

80%

dos

órg

ãos/

entid

ades

fis

caliz

ados

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es fi

scal

izad

os

Per

cent

ual d

e fis

caliz

açõe

s el

enca

das

que

fora

m

real

izad

as

100

% d

as

fisca

lizaç

ões

elen

cada

s re

aliz

adas

0%

20%

das

fis

caliz

açõe

s el

enca

das

real

izad

as

50%

das

fis

caliz

açõe

s el

enca

das

real

izad

as

80%

das

fis

caliz

açõe

s el

enca

das

real

izad

as

100

% d

as fi

scal

izaç

ões

elen

cada

s re

aliz

adas

Aco

mpa

nhar

a m

anut

ençã

o da

R

egul

arid

ade

juríd

ica,

fisc

al e

conô

mic

o-fin

ance

ira e

adm

inis

trat

iva

dos

Órg

ãos

e En

tidad

es

Per

cent

ual d

e ór

gãos

e

entid

ades

exi

sten

tes

acom

panh

ados

qua

nto

à re

gula

ridad

e

100

% d

os ó

rgão

s/

entid

ades

exi

sten

tes

com

reg

ular

idad

e ac

ompa

nhad

a

0%

25%

dos

órg

ãos/

en

tidad

es

exis

tent

es c

om

regu

larid

ade

acom

panh

ada

50%

dos

órg

ãos/

en

tidad

es

exis

tent

es c

om

regu

larid

ade

acom

panh

ada

100

% d

os ó

rgão

s/

entid

ades

ex

iste

ntes

com

re

gula

ridad

e ac

ompa

nhad

a

100

% d

os ó

rgão

s/

entid

ades

exi

sten

tes

com

reg

ular

idad

e ac

ompa

nhad

a

Per

cent

ual d

e ór

gãos

/en

tidad

es c

om p

endê

ncia

s ou

res

triç

ões

regu

lariz

ados

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es s

em

pend

ênci

as o

u re

striç

ões

0%

25%

dos

órg

ãos/

entid

ades

sem

pe

ndên

cias

ou

rest

riçõe

s

50%

dos

órg

ãos/

entid

ades

sem

pe

ndên

cias

ou

rest

riçõe

s

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es s

em

pend

ênci

as o

u re

striç

ões

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es s

em

pend

ênci

as o

u re

striç

ões


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

210


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV

III. F

orta

lece

r o

cont

role

soc

ial,

por

inte

rméd

io d

a am

plia

ção

dos

mec

anis

mos

de

tran

spar

ênci

a

Parc

eria

: Set

c em

par

ceria

com

Sec

reta

rias/

Órg

ãos

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Tran

spar

ênci

a e

Cont

role

- S

etc

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

ba

se

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Incr

emen

tar

o si

stem

a de

con

trol

e in

tern

o do

pod

er e

xecu

tivo

esta

dual

, im

plem

enta

ndo

e de

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olve

ndo

as

Uni

dade

s Se

toria

is d

o Co

ntro

le In

tern

o -

USC

I nos

órg

ãos

e en

tidad

es

Per

cent

ual d

e ór

gãos

/en

tidad

es e

xist

ente

s co

m

USC

I des

envo

lvid

a

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es e

xist

ente

s co

m U

SCIs

de

senv

olvi

das

0%

20%

dos

órg

ãos/

entid

ades

ex

iste

ntes

co

m U

SCIs

de

senv

olvi

das

50%

dos

órg

ãos/

entid

ades

ex

iste

ntes

com

U

SCIs

des

envo

lvid

as

80%

dos

órg

ãos/

entid

ades

ex

iste

ntes

com

U

SCIs

des

envo

lvid

as

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es e

xist

ente

s co

m U

SCIs

des

envo

lvid

as

Per

cent

ual d

e U

SCIs

de

senv

olvi

das

e im

plem

enta

das

em a

tivid

ade

100

% d

os U

SCIs

de

senv

olvi

das

e im

plem

enta

das

em

ativ

idad

e

0%

100

% d

os U

SCIs

de

senv

olvi

das

e im

plem

enta

das

em a

tivid

ade

100

% d

os U

SCIs

de

senv

olvi

das

e im

plem

enta

das

em

ativ

idad

e

100

% d

os U

SCIs

de

senv

olvi

das

e im

plem

enta

das

em

ativ

idad

e

100

% d

os U

SCIs

de

senv

olvi

das

e im

plem

enta

das

em

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idad

e

Incr

emen

tar

o si

stem

a de

Ouv

idor

ia d

o Es

tado

de

Serg

ipe

Per

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ual d

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gãos

/en

tidad

es e

xist

ente

s do

tado

s de

ouv

idor

ia s

etor

ial

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es e

xist

ente

s do

tado

s de

ouv

idor

ia

seto

rial

0%

50%

dos

órg

ãos/

entid

ades

ex

iste

ntes

do

tado

s de

ou

vido

ria s

etor

ial

80%

dos

órg

ãos/

entid

ades

ex

iste

ntes

dot

ados

de

ouv

idor

ia s

etor

ial

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es

exis

tent

es d

otad

os

de o

uvid

oria

set

oria

l

100

% d

os ó

rgão

s/en

tidad

es e

xist

ente

s do

tado

s de

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idor

ia

seto

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Per

cent

ual d

e ou

vido

rias

seto

riais

impl

emen

tada

s em

ativ

idad

e

100

% d

e ou

vido

rias

seto

riais

im

plem

enta

das

em

ativ

idad

e

0%

50%

das

ou

vido

rias

seto

riais

im

plem

enta

das

em a

tivid

ade

80%

das

ou

vido

rias

seto

riais

im

plem

enta

das

em

ativ

idad

e

100

% d

as

ouvi

doria

s se

toria

is

impl

emen

tada

s em

at

ivid

ade

100

% d

as o

uvid

oria

s se

toria

is im

plem

enta

das

em a

tivid

ade

Incr

emen

tar

a tr

ansp

arên

cia

da g

estã

o pú

blic

a es

tadu

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esen

volv

endo

o p

orta

l da

tra

nspa

rênc

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fom

enta

ndo

o se

u us

o,

para

com

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ilhar

e d

emoc

ratiz

ar o

s at

os

de g

estã

o co

m o

s ci

dadã

os

Per

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ual d

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gãos

/ en

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es e

xist

ente

s co

m

pági

na e

m e

xerc

ício

de

tran

spar

ênci

a

100

% d

os ó

rgão

s/

entid

ades

exi

sten

tes

com

pág

ina

em

exer

cíci

o de

tr

ansp

arên

cia

0%

50%

dos

órg

ãos/

en

tidad

es

exis

tent

es c

om

pági

na

80%

dos

órg

ãos/

en

tidad

es

exis

tent

es c

om

pági

na

100

% d

os ó

rgão

s/

entid

ades

ex

iste

ntes

com

pá

gina

100

% d

os ó

rgão

s/

entid

ades

exi

sten

tes

com

pág

ina

Per

cent

ual d

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gãos

/ en

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es m

onito

rado

s qu

e el

evar

am a

tra

nspa

rênc

ia

100

% d

os ó

rgão

s/

entid

ades

m

onito

rado

s co

m e

leva

ção

na

tran

spar

ênci

a

0%

20%

dos

órg

ãos/

en

tidad

es

mon

itora

dos

com

ele

vaçã

o na

tr

ansp

arên

cia

50%

dos

órg

ãos/

en

tidad

es

mon

itora

dos

com

ele

vaçã

o na

tr

ansp

arên

cia

80%

dos

órg

ãos/

en

tidad

es

mon

itora

dos

com

ele

vaçã

o na

tr

ansp

arên

cia

100

% d

os ó

rgão

s/

entid

ades

mon

itora

dos

com

ele

vaçã

o na

tr

ansp

arên

cia


211


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XV

III. F

orta

lece

r o

cont

role

soc

ial,

por

inte

rméd

io d

a am

plia

ção

dos

mec

anis

mos

de

tran

spar

ênci

a

Parc

eria

: Set

c em

par

ceria

com

Sec

reta

rias/

Órg

ãos

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Tran

spar

ênci

a e

Cont

role

- S

etc

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

ba

se

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Incr

emen

tar

a tr

ansp

arên

cia

da g

estã

o pú

blic

a es

tadu

al, d

esen

volv

endo

o p

orta

l da

tra

nspa

rênc

ia e

fom

enta

ndo

o se

u us

o,

para

com

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ilhar

e d

emoc

ratiz

ar o

s at

os

de g

estã

o co

m o

s ci

dadã

os

Per

cent

ual d

e m

eses

do

ano

com

o P

orta

l em

fu

ncio

nam

ento

100

% d

os m

eses

do

ano

com

o P

orta

l em

fu

ncio

nam

ento

0%

100

dos

mes

es

do a

no c

om

o P

orta

l em

fu

ncio

nam

ento

100

dos

mes

es d

o an

o co

m o

Por

tal e

m

func

iona

men

to

100

dos

mes

es d

o an

o co

m o

Por

tal

em fu

ncio

nam

ento

100

dos

mes

es d

o an

o co

m o

Por

tal e

m

func

iona

men

to

Índi

ce d

a at

rativ

idad

e do

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orta

lP

olar

izaç

ão p

ositi

va

(sem

pre

> q

ue o

an

terio

r)

0>

que

o a

nter

ior

> q

ue o

ant

erio

r>

que

o a

nter

ior

> q

ue o

ant

erio

r

Prom

over

o e

xerc

ício

da

cida

dani

a,

med

iand

o a

apro

xim

ação

do

Pod

er

Púb

lico

com

o c

idad

ão, a

trav

és d

e ca

nais

de

com

unic

ação

, par

a at

ende

r às

man

ifest

açõe

s de

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dada

s, p

ara

otim

izar

os

serv

iços

púb

licos

pre

stad

os

e re

com

enda

r aç

ões

e m

edid

as c

abív

eis,

co

ntra

o e

xerc

ício

neg

ligen

te e

abu

sivo

de

car

gos,

em

preg

os e

funç

ões

do P

oder

Ex

ecut

ivo

Esta

dual

, sem

pre

juíz

o da

s co

mpe

tênc

ias

espe

cífic

as d

e ou

tros

órg

ãos

inte

gran

tes

da A

dmin

istr

ação

Per

cent

ual d

e m

anife

staç

ões

dem

anda

das

no m

ês q

ue

fora

m r

espo

ndid

as n

o pr

azo

100

% d

e m

anife

staç

ões

dem

anda

das

no

mês

res

pond

idas

no

praz

o

0%

100

% d

as

man

ifest

açõe

s re

spon

dida

s no

pr

azo

100

% d

as

man

ifest

açõe

s re

spon

dida

s no

pr

azo

100

% d

as

man

ifest

açõe

s re

spon

dida

s no

pr

azo

100

% d

as m

anife

staç

ões

resp

ondi

das

no p

razo

Per

cent

ual d

e so

licita

ções

de

info

rmaç

ões

requ

erid

as q

ue

fora

m r

espo

ndid

as

100

% d

e so

licita

ções

de

info

rmaç

ões

requ

erid

as

resp

ondi

das

0%

100

% d

e so

licita

ções

de

info

rmaç

ões

resp

ondi

das

100

% d

e so

licita

ções

de

info

rmaç

ões

resp

ondi

das

100

% d

e so

licita

ções

de

info

rmaç

ões

resp

ondi

das

100

% d

e so

licita

ções

de

info

rmaç

ões

resp

ondi

das

Per

cent

ual d

e re

clam

açõe

s re

aliz

adas

pel

o ci

dadã

o qu

e fo

ram

apr

ecia

das

pela

ge

stão

do

órgã

o de

man

dado

100

% d

as

recl

amaç

ões

real

izad

as p

elo

cida

dão

apre

ciad

as

pela

ges

tão

do ó

rgão

de

man

dado

100

% d

as

recl

amaç

ões

real

izad

as

apre

ciad

as

100

% d

as

recl

amaç

ões

real

izad

as

apre

ciad

as

100

% d

as

recl

amaç

ões

real

izad

as

apre

ciad

as

100

% d

as r

ecla

maç

ões

real

izad

as a

prec

iada

s

Per

cent

ual d

e su

gest

ões

apre

ciad

as q

ue fo

ram

in

corp

orad

as p

ela

gest

ão d

o ór

gão

dem

anda

do

Pol

ariz

ação

pos

itiva

da

s su

gest

ões

apre

ciad

as q

ue

fora

m in

corp

orad

as

pela

ges

tão

do ó

rgão

de

man

dado

0>

que

o a

nter

ior

> q

ue o

ant

erio

r>

que

o a

nter

ior

> q

ue o

ant

erio

r


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

212


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

XV

III. F

orta

lece

r o

cont

role

soc

ial,

por

inte

rméd

io d

a am

plia

ção

dos

mec

anis

mos

de

tran

spar

ênci

a

Parc

eria

: Set

c em

par

ceria

com

Sec

reta

rias/

Órg

ãos

Proc

urad

oria

Ger

al d

o Es

tado

- P

GE

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

ba

se

Ano

s

2019

2020

2021

2022

Ape

rfei

çoar

os

Cana

is d

e Co

mun

icaç

ão

Inst

ituci

onal

e d

e In

form

ação

da

PG

EP

erce

ntua

l da

“Ouv

idor

ia

PG

E” r

eest

rutu

rada

100

% d

a “O

uvid

oria

P

GE”

ree

stru

tura

da0

%-

50%

da

“Ouv

idor

ia

PG

E” r

eest

rutu

rada

70%

da

“Ouv

idor

ia

PG

E” r

eest

rutu

rada

100

% d

a “O

uvid

oria

PG

E”

rees

trut

urad

a

Per

cent

ual d

e im

plem

enta

ção

do P

roje

to

PG

E In

tera

tiva

- Se

rvid

or

final

izad

o

100

% d

o Pr

ojet

o P

GE

Inte

rativ

a -

Serv

idor

fin

aliz

ado

0%

-50

% d

o Pr

ojet

o P

GE

Inte

rativ

a -

Serv

idor

fin

aliz

ado

70%

do

Proj

eto

PG

E In

tera

tiva

- Se

rvid

or

final

izad

o

100

% d

o Pr

ojet

o P

GE

Inte

rativ

a -

Serv

idor

fin

aliz

ado

Índi

ce d

e Sa

tisfa

ção

com

os

serv

iços

da

PG

E (P

esqu

isa

Inte

rna

e Ex

tern

a)

Atin

gir

80%

do

Índi

ce

de S

atis

façã

o-

--

-80

% d

o Ín

dice

de

Satis

façã

o

Am

plia

r as

rel

açõe

s in

stitu

cion

ais

da P

GE

com

o M

inis

tério

Púb

lico,

Pod

er L

egis

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o,

Pod

er J

udic

iário

, Pod

er E

xecu

tivo

e So

cied

ade

Civi

l Org

aniz

ada

Per

cent

ual d

e pa

rtic

ipaç

ão

da P

GE

em A

udiê

ncia

s P

úblic

as e

m In

quér

itos

Civi

s

70%

de

part

icip

ação

da

PG

E em

A

udiê

ncia

s P

úblic

as

em In

quér

itos

Civi

s

0%

40%

de

part

icip

ação

da

PG

E em

A

udiê

ncia

s P

úblic

as e

m

Inqu

érito

s Ci

vis

50%

de

part

icip

ação

da

PG

E em

A

udiê

ncia

s P

úblic

as

em In

quér

itos

Civi

s

60%

de

part

icip

ação

da

PG

E em

A

udiê

ncia

s P

úblic

as

em In

quér

itos

Civi

s

70%

de

part

icip

ação

da

PG

E em

Aud

iênc

ias

Púb

licas

em

Inqu

érito

s Ci

vis

Núm

ero

de T

erm

os d

e Co

oper

ação

firm

ados

0

4 Te

rmos

de

Coop

eraç

ão fi

rmad

os0

-0

2 Te

rmos

de

Coop

eraç

ão

firm

ados

03

Term

os d

e Co

oper

ação

fir

mad

os

04

Term

os d

e Co

oper

ação

firm

ados


213


IDE

NT

IDA

DE

ES

TR

AT

ÉG

ICA

XIX

. Gar

anti

r o

equi

líbri

o da

s co

ntas

púb

licas

com

equ

idad

e, p

or m

eio

da m

elho

ria

e m

atur

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e da

ges

tão

fisca

l, co

m ê

nfas

e no

incr

emen

to

da a

rrec

adaç

ão e

con

trol

e do

gas

to

Parc

eria

: Sef

az e

Ban

ese

Secr

etar

ia d

e Es

tado

da

Faze

nda

- Se

faz

Est

raté

gia

Indi

cado

r/M

arco

Met

a A

greg

ada

Linh

a de

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eA

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214


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217


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OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados-membros da ONU se reuniram em Nova York e reconheceram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

No documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” (A/70/L.1), os países comprometeram-se a tomar medidas para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos. A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS.

Os 17 ODS e suas 169 metas demonstram uma grande ambição da Agenda Universal. Eles foram construídos a partir dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e têm a intenção de concluir o que estes não conseguiram alcançar, buscando concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero, assim como o empoderamento das mulheres e das meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Os Objetivos e Metas estimularão a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta.

Neste contexto, o Governo do Estado de Sergipe assumiu como missão trabalhar para que Sergipe volte a crescer, garantindo serviços públicos de qualidade e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico sustentável em todo o estado, e ainda estabeleceu seus Objetivos Estratégicos, bem como priorizou suas Estratégias visando alcançar as Metas Nacionais da Agenda 2030, conforme demonstrado no quadro abaixo.


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TID

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218

Objetivo 1 – Erradicação da Pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em to-dos os lugares.

Objetivo 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentá-vel: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

Objetivo 3 – Saúde e Bem-Estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para to-dos, em todas as idades.

Objetivo 4 – Educação de Qualidade: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualida-de, e promover oportunidades de aprendiza-gem ao longo da vida para todos.

Objetivo 5 – Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mu-lheres e meninas.

Objetivo 6 – Água Potável e Saneamento: Ga-rantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

Objetivo 7 – Energia Limpa e Acessível: Assegu-rar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

Objetivo 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Promover o crescimento econômi-co sustentado, inclusivo e sustentável, empre-go pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Objetivo 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutu-ra: Construir infraestruturas resilientes, promo-ver a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

Objetivo 10 – Redução das Desigualdades: Re-duzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Objetivo 11 – Cidades e Comunidades Susten-táveis: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sus-tentáveis.

Objetivo 12 – Consumo e Produção Responsá-veis: Assegurar padrões de produção e de con-sumo sustentáveis.

Objetivo 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.

Objetivo 14 – Vida na Água: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos re-cursos marinhos para o desenvolvimento sus-tentável.

Objetivo 15 – Vida Terrestre: Proteger, recupe-rar e promover o uso sustentável dos ecossis-temas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e re-verter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Efica-zes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, propor-cionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Objetivo 17 – Parcerias e Meios de Implemen-tação: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvi-mento sustentável.


EN

TID

AD

E E

ST

RA

TÉ

GIC

A

219

1 Ampliar o acesso e qualificar as ações e serviços de saúde da atenção ambulatorialhospitalar e de vigilância, de forma integrada com a Atenção Primária à Saúde

2Fortalecer a atenção primária à saúde em rede com atenção ambulatorial no estadointegrada à Vigilância à Saúde visando à promoçnao do cuidado integral de formahumanizada.

3 Fortalecer a rede de atenção oncológica com vistas à ampliação do acesso às ações depromoção à saúde,mprevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em tempo oportuno

4Garantir a qualidade da Educação Básica e melhoria dos indicadores educacionais,em articulação com os municípios, com ênfase no acesso, na permanência,na alfabetização de crianças, jovens e adultos, na melhoria do fluxo escolar e daaprendizagem de todos os estudantes

5Implementar Política de Educação Profissional e Técnica, democratizando o atendimentoe possibilitando que jovens e adultos desenvolvam habilidades relevantes nas áreasdas ciências e tecnologias, bem como aperfeiçoem competências técnicas e profissionaispara emprego, trabalho decente e empreendedorismo

6 Desenvolver e implementar políticas voltadas para a cultura, o esporte, o lazer e a juventude, buscando a valorização e democratização dessas políticas

7Retomar o desenvolvimento econômico, por meio da implantação/implementaçãodo complexo portuário industrial, do fortalecimento das cadeias produtivas derecursos naturais e da ciência e tecnologia e do turismo

8Promover o desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar, com ênfasena agregação de valor nas cadeias produtivas da agropecuária, da pesca e daaquicultura

9 Aprimorar a gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente, concentrando-se emações de segurança hídrica e de convivência com a seca

10 Aprimorar a gestão dos recursos hídricos, concentrando-se em ações de segurançahídrica e de conviência com a seca, bem como fortalecer a gestão ambiental sustentável


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14 Promover a inclusão social pelos direitos e pela renda

15 Ampliar a sensação de segurança, investindo na qualidade da prestaçãodos serviços de segurança oferecidos aos cidadãos

16 Fortalecer o pensamento, potencialiazando a gestão governamental e ampliandoa efetividade das políticas públicas

17 Modernizar a gestão pública, priorizando a inovação tecnológica, a melhoria dos processos, a qualificação e a assistencia aos servidores.

18 Fortalecer o controle social por intermédio da ampliação domecanismo de transparência

13 Erradicar a extrema pobreza do Estado

11 Reconastruir, conservar e ampliar a málha viária

12 Ampliar a oferta de unidades habitacionais

19Garantir o equilíbrio das contas públicas com equidade, por meio da melhoriae maturidade na gestão fiscal, com ênfase no incremento da arrecadaçãoe contole do gasto

20 Ampliar e qualificar a prestação de serviços públicos, por meio de parcerias coma iniciativa privada e o terceiro setor, fortalecendo o papel regulador do Estado.

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