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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL DE SÃO JOSÉCONTRATO 700/2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA31/07/2012
SÃO JOSÉ
As Cidades Brasileiras
• No Brasil e em Santa Catarina mais de 84% da população vive emcidades, que foram criadas a partir das atividades econômicas.
• As aglomerações urbanas de baixa renda formaram-se no entorno dessas cidades, muitas vezes em locais de difícil acesso, áreas de risco e de fragilidade ambiental e com ausência de infraestrutura e com pouco ou nenhum acesso aos serviços públicos.
• O Município de São José apresenta atualmente mais de 212.000habitantes (IBGE, 2011), dos quais mais de 97% vivem na sua áreaurbana. São 27 bairros, com mais de 15 assentamentos precários, cujapopulação em sua maioria é migrante de outras regiões catarinenses oude outros estados.
AIS
A Questão Habitacional como Política de Estado
• Constituição de 1988, Artigos 182 e 183• Aprovação do Estatuto da Cidade em 2001• Criação do Ministério das Cidades em 2003 com a criação da Secretaria
Nacional de Habitação• Elaboração da Política Nacional de Habitação (PNH) em 2004• Criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social em 2005• Autorização para utilização de recursos do FGTS em subsídios
habitacionais em 2005• Normativas referentes a Regularização Fundiária em 2007• Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) em 2008• Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 11.977/2009)• A Política e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012
O SNHIS• O SNHIS é voltado para o equacionamento do problema do déficit
habitacional por meio de programas e ações de promoção de moradiadigna à população de baixa renda.
• O Estado de Santa Catarina aderiu em maio de 2007 ao SNHIS e estáelaborando o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, sob acoordenação da COHAB
• O Município de São José aderiu em 2009 e se comprometeu em criar/elaborar:
• Fundo Local de Habitação de Interesse social (FLHIS)• Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social• Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)• Conselho Municipal de Habitação ou outro conselho de natureza
semelhante
O que é o PLHIS?
• É um instrumento de planejamento de ações públicas, de curto, médio elongo prazo para enfrentar as necessidades habitacionais do município,direcionando, da melhor maneira possível, os recursos existentes e aserem mobilizados.
• Contém as estratégias, diretrizes, linhas programáticas, fontes derecursos, metas e indicadores, com o objetivo de promover o acesso àmoradia digna à população com até cinco salários mínimos, priorizandoos de 0 a 3 s.m.
Princípios
• 1. Moradia Digna - garante ao morador a segurança na posse etambém dispõe de instalações sanitárias adequadas, é atendida pelosserviços públicos essenciais e com acesso aos equipamentos sociaisbásicos.
• 2. Justiça Social – combate a retenção especulativa e garante oacesso à terra urbanizada.
• 3. Compatibilização e Integração da política habitacional -com as demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, meioambiente e inclusão social;
• 4. Gestão Democrática – controle social e transparência
• 5. Gestão Eficiente dos Recursos Públicos
Para que serve?
• O PLHIS é um instrumento de planejamento do poder público municipal. Abusca por recursos financeiros terá que ser pautada neste instrumento,que será construído com o apoio das diversas comunidades e seus atoressociais.
• Com o Plano, o poder executivo disporá de uma radiografia da realidadehabitacional de São José, com programas, ações e metas a curto, médioe longo, e as necessidades em termos de recursos financeiros e humanospara sua implementação.
• Pela dinâmica do setor, há necessidade de um monitoramento constantee de avaliações anuais, com a revisão a cada quatro anos, juntamentecom a elaboração do PPA, sempre com a participação dos diferentesatores sociais.
Processo de Elaboração do Plano
Agenda – Reuniões ComunitáriasComunidades Local Data e Horário
Jardim Zanelatto, Dona Vanda, Araucária e Serraria Colégio Marista 2/8/2012 – 19:00
Potecas, Vista Alegre, Horto e Lagoa de Estabilização
Centro Educacional Municipal Santa Terezinha 6/8/2012 – 19:00
Vila Formosa Centro Educacional Municipal Vila Formosa 6/8/2012 – 19:00
Ponta de Baixo, Centro Histórico, Distrito Industrial, Praia Comprida e
Fazenda Santo AntônioEscola Básica Albertina Krumell Maciel 7/8/2012 – 19:00
Loteamento Benjamim e Flor de Nápoles
Centro Educacional Municipal Antônio Francisco Machado 7/8/2012 – 19:00
Sertão do Maruim Igreja Católica 8/8/2012 – 19:00
Colônia Santana Centro Educacional Colônia Santana 8/8/2012 – 19:00
Agenda – Reuniões ComunitáriasComunidades Local Data e Horário
Serraria, José Nitro, Morar Bem e Boa Vista Centro Educacional Morar Bem 9/8/2012 – 19:00
Bela Vista, Barreiros e Areias Centro Educacional Araucária 9/8/2012 – 19:00
Kobrasol e Campinas Colégio Municipal Maria Luiza Melo 10/8/2012 – 19:00
Roçado, Real Parque, Bosque das Mansões e Nossa Sra. do Rosário
Colégio Interativo – Núcleo de Educação Especial e Inclusiva
10/8/2012 – 19:00
Solemar Centro Educacional Solemar 13/8/2012 – 19:00
Jardim das Palmeiras, Cova da Onça e São Luiz
Centro Educacional São Luiz 13/8/2012 – 19:00
Pedregal e Vila Esperança Centro Educacional Municipal Renascer 14/8/2012 – 19:00
Jardim Santiago, Jardim Florianópolis e Ipiranga
Centro Educacional Maria Iracema Martins de Andrade
14/8/2012 – 19:00
PRODUTOS• Plano de Habitação de Interesse Social com detalhamento dos programas e
ações, a curto, médio e longo prazo, inclusive com os custos e possíveis fontes de recursos;
• Projeto de lei que visa adequar a atual Política Municipal de Habitação ( Lei 3686/2001) aos marcos regulatórios atuais;
• Projeto de lei que visa adequar a estrutura e atribuições do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano em conformidade com as Resoluções do CONCIDADES;
• Estudo sobre a estruturação administrativa municipal pertinente a questão habitacional, com sugestões de reorganização, se for necessário, para que possa atender as atribuições do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social em sintonia com o SNHIS.
