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Plano Municipal de Obras Públicas Biénio 2016/2017
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ÍNDICE
1.Introdução
2. Caraterização do Concelho de Vila do Bispo
2.1 Rede Viária do Município de Vila do Bispo
3. Obras Públicas Municipais
3.1 Planeadas
3.2 Em Execução
3.3 Concluídas
3.4 Fichas Individuais
4. Justificação Estratégica dos Investimentos
4.1. Condicionantes
4.2 Compromissos
4.3 Investimentos em curso
4.4 Objetivos
5. Conclusões
6. Anexos
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Divisão de Obras Municipais
&
Divisão de Atividades Municipais
Subunidade Orgânica Economia e Finanças
Subunidade Orgânica Fundos Financeiros
Trabalho realizado pelos Técnicos do Município: Leonida Valente, Luís Correia, Sofia
Nunes e Fernanda Soares.
O Plano Municipal de Obras Públicas (PMOP) é uma ferramenta estratégica,
do Município, para que os serviços funcionem, de forma estruturada, com
o objetivo de atingir uma gestão eficaz e transparente.
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1. Introdução
O Plano Municipal de Obras Públicas (PMOP) é, segundo a TIAC – Transparência e
Integridade, Associação Cívica, um plano de ação do Município que descreve as obras
planeadas, as obras em execução, a justificação estratégica para os investimentos
previstos e em curso e, os objetivos do Município nesta área.
É nosso propósito acompanhar esta organização não-governamental, que tem como
missão, combater a corrupção. No âmbito das suas atividades, desenvolve um trabalho
de investigação que resulta na publicação periódica do Índice de Transparência
Municipal (ITM), que mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de
uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos.
É cada vez mais evidente o esforço do Município de Vila do Bispo em disponibilizar aos
seus munícipes, empresas, instituições e demais interessados toda a informação que
resulta das suas múltiplas atividades.
É regularmente disponibilizada toda a informação possível produzida pelos serviços e
seus responsáveis, e sinal disso é o posicionamento deste Município no ranking do Índice
de Transparência Municipal (ITM), passando da posição 128.ª em 2014 para a 10.ª
posição em 2015.
O Governo, por sua vez, também acompanha a TIAC, lançando o portal de transparência
municipal. O cidadão tem assim ao seu dispor, mais uma ferramenta referente a
receitas, despesas municipais, competitividade económica, serviços públicos e
sustentabilidade financeira.
As obras públicas municipais (a par das obras particulares de investimento privado)
merecem, uma atenção muito especial, não só por resultarem de grande investimento
público que visa essencialmente melhorar a qualidade de vida de quem vive ou visita o
território, mas também porque a sua concretização se reveste de procedimentos
contratuais complexos e com exigências de rigor elevadas.
As obras municipais tecnicamente designadas por empreitadas são, na sua esmagadora
maioria, contratadas e executadas por empresas de construção, no estrito respeito da
legislação em vigor, sendo que os procedimentos mais adotados são o ajuste direto e/ou
o concurso público.
Assim, é atribuída à Divisão de Obras Municipais a responsabilidade de estruturar,
desenvolver e concretizar as Obras Públicas definidas pelo Executivo Camarário.
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Por outro lado, a Divisão de Atividades Municipais (nas suas subunidades orgânicas
Economia e Finanças, Fundos Financeiros e Apoio ao Munícipe) é responsável por redigir
o Plano de Atividades e Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP´s), bem como o
enquadramento/financiamento das Obras Públicas definidas pelo Executivo Camarário.
É responsabilidade dos serviços municipais, e seus responsáveis, regerem-se pela Lei n.º
75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL),
bem como a Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, que aprova o Regime Financeiro das
Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.
É importante, ainda, ter em consideração o Plano Oficial de Contabilidade das
Autarquias Locais (POCAL), o Orçamento de Estado, nomeadamente a redução dos
pagamentos em atraso com mais de 90 dias (no mínimo 10%) registados
obrigatoriamente no SIIAL (Sistema Integrado de Informação da Administração Local),
bem como o Decreto-lei n.º 127/2012 de 21 de junho, onde foram contempladas regras
e procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos
em Atraso (Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro), ficando estabelecido que somente
poderão ser assumidos novos compromissos, se existirem fundos disponíveis.
Para além do cumprimento da anteriormente mencionada legislação, as Obras Públicas
Municipais têm um quadro legislativo próprio que sofreu grandes alterações com a
entrada em vigor em 30 de julho de 2008, do Código dos Contratos Públicos plasmado
no Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro. Este decreto-lei introduziu profundas
alterações na contratação pública e adotou soluções verdadeiramente inovadoras do
ponto de vista tecnológico, sobretudo na fase de formação dos contratos públicos.
Nesta matéria, tem sido uma constante a alteração legislativa o que nos obriga a adaptar
permanentemente e a alterar/reformular os procedimentos de atuação: a Declaração
de Retificação n.º 18-A/2008, de 28 de março, que retifica o Decreto-Lei n.º 18/2008; a
Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em
Funções Públicas e altera o artigo 4º do Código dos Contratos Públicos; o Decreto-Lei n.º
223/2009, de 11 de setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro,
que aprovou o Código dos Contratos Públicos, prorrogando até 31 de outubro de 2009
a possibilidade de os documentos que constituem a proposta ou a candidatura poderem
ser apresentados em suporte papel; o Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que
procede à segunda alteração ao CCP, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação
às atividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino
superior; a Lei n.º 3/2010 de 27 de abril, que estabelece a obrigatoriedade de
pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer
obrigação pecuniária e altera o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º
149/2012 de 12 de julho, referente à sétima alteração ao CCP.
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Não sendo nosso objetivo mencionar toda a legislação que envolve o processo de Obras Públicas Municipais, referimos ainda, o Decreto-Lei nº 190/2012 de 22 de agosto que estabeleceu um regime excecional e temporário, relativo à liberação de cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que deles decorrem para o empreiteiro, obrigando a um esforço adicional dos serviços com a realização de vistorias às obras concluídas e em período de garantia. No entanto, esta medida visou essencialmente aliviar o esforço dos empreiteiros do sector, a par com a crise económica instalada no País.
Por último, e não menos importante, o facto do Município de Vila do Bispo ter
certificação de qualidade em todos os seus serviços, confirma plenamente estar este
dotado de mais uma ferramenta estratégica para que os serviços funcionem de forma
estruturada, com o objetivo de atingir uma gestão eficaz e transparente.
O Manual de Gestão define os princípios de funcionamento e organização do Sistema
de Gestão da Qualidade, estabelecidos pela Câmara Municipal de Vila do Bispo, de
acordo com a versão em vigor da norma NP EN ISSO 9001 (2015). Este documento é um
elemento de referência para satisfazer o nível de qualidade exigido pelas especificações
internas, e/ou externas, orienta os serviços da Câmara Municipal de Vila do Bispo para
a Gestão de Qualidade, a satisfação do munícipe e a otimização dos processos.
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2. Caraterização do Concelho de Vila do Bispo O Concelho de Vila do Bispo, tem uma área de 179,1 km2, estando limitado a Norte pelo
Concelho de Aljezur, a Este pelo Concelho de Lagos e a Sul e Oeste pelo Oceano Atlântico
(Figura 1).
Figura 1. Localização do Concelho de Vila do Bispo. Fonte: www.ccr-alg.pt
Com a entrada em vigor da Lei 22/2012 de 30 de maio, o Concelho de Vila do Bispo é
atualmente constituída por quatro Freguesias:
Sagres
Vila do Bispo e Raposeira
Budens
Barão de São Miguel
Sendo que os dados dos CENSOS são anteriores à Lei 22/2012, as freguesias de Vila do
Bispo e Raposeira foram contabilizadas separadamente.
Para além das sedes de Freguesia ainda podemos contar com pequenas aldeias:
Hortas de Tabual
Figueira
Salema
Vale de Boi
Burgau
Pedralva
Vila do Bispo
Oceano Atlântico
1.
Aljezur
Lagos
Oceano Atlântico
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Segundo dados preliminares do INE, CENSOS de 2011:
Tabela 1. Dados preliminares do INE, CENSOS de 2011. Fonte: DGAL
LOCALIDADE POPULAÇÃO
(hab)
ÁREA
(Km2)
DISTÂNCIA À SEDE MUNICÍPIO
(Km)
Barão de S. Miguel 452 14,9 10,5
Budens 1.518 45,6 7,1
Raposeira 469 25,7 1,7
Sagres 1.900 34,4 9,8
Vila do Bispo 936 58,5 0,0
Dado que o concelho de Vila do Bispo se encontra próximo do mar, contribuiu para um
aumento da população turística do Concelho, verificando-se um efeito de sazonalidade
essencialmente durante os meses de Verão.
2.1 Rede Viária do Município de Vila do Bispo
A rede viária principal é constituída pelas seguintes vias:
EN 268 – Liga Vila do Bispo a Sagres (Cabo de S. Vicente);
EN 125 – Liga Vila do Bispo ao Concelho de Lagos, passando paralela à orla litoral sul.
A rede viária Municipal é constituída por:
EM 535 – Ligação da EN125 a Barão de S. Miguel;
EM 268 – Liga o Concelho de Aljezur a Vila do Bispo;
EM 537 – Liga a Budens à Boca do Rio e a Burgau;
CM 1257 – Faz a ligação entre a Raposeira, Hortas de Tabual e as praias do Zavial e da
Ingrina;
CM 1255 – Liga Vila do Bispo à praia do Castelejo.
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3. Obras Públicas Municipais
3.1 Planeadas
1. Ampliação do Lar de Idosos e Creche de Budens;
2. Campo de Futebol de Vila do Bispo: construção dos balneários;
3. Antiga EB1 de Barão de S. Miguel - acessibilidade ao edifício;
4. Reabilitação do Mercado Municipal 25 de Abril em Sagres;
5. Iluminação para o Campo de Jogos anexo ao Centro Educativo de Budens;
6. Acesso à EE do Martinhal – Pedra da Bala – Sagres;
7. Caminho do Barrudo e envolvente à Escola S. Vicente em Vila do Bispo;
8. Acesso à Praia das Cabanas Velhas em Burgau;
9. Arruamento em Sítio do Joinal - Hortas do Tabual;
10. Colocação de guardas de segurança na EM 535 - Barão de S. Miguel;
11. Reordenamento do trânsito e estacionamento no Largo do Município e envolvente em
Vila do Bispo;
12. Parque de estacionamento na Praia de Burgau;
13. Reformulação urbanística do Largo de Burgau (Restaurante a Barraca);
14. Construção de acesso pedonal ao cemitério de Vila do Bispo;
15. Requalificação da Rua das Flores e Rua de Cima em Barão de S. Miguel (guardas em
madeira);
16. Reabilitação da Rua do Centro de Saúde / Rua do Mercado em Sagres;
17. Reabilitação da Rua dos Batistas/Rua Francisco Casimiro em Sagres
18. Reabilitação do Salão de Festas de Barão de S. Miguel (Instalações Sanitárias);
19. Avaliação de custos de infraestrutura de abastecimento de água ao Concelho /Águas
do Algarve;
20. Ampliação da rede de distribuição de água em baixa – Pedralva e Ingrina - CRESC
ALGARVE 2020;
21. Reabilitação do depósito elevado de Vila do Bispo;
22. Drenagem pluvial na envolvente ao jardim do bairro "A liberdade" – Sagres;
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23. Eletrificação Rural do Concelho de Vila do Bispo - FASE II
24. Novo Cemitério de Sagres;
3.2 Em Execução
1. Mercado Municipal em Vila do Bispo - Reabilitação;
2. Reordenamento de entroncamento em Barão de S. Miguel (Ligação à EM 535);
3. Construção da futura sede do Clube Recreativo Infante de Sagres (CRIS)
4. Ampliação no Cemitério de Budens
3.3 Concluídas
1. Lar de Idosos e Creche de Budens;
2. Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens;
3. Edifícios no loteamento municipal Senhora do Amparo: manutenção pós-venda;
4. Armazém Municipal: espaço para armazenamento de produtos fitofarmacêuticos;
5. Pavilhão Multiusos da Raposeira – alteração de efetivo;
6. Edifício de apoio à pesca artesanal de Burgau – Budens;
7. Reabilitação do Forte de Almádena;
8. Iluminação do Campo de Jogos de Sagres;
9. Arranjo da envolvente da Praia da Ingrina;
10. Arranjo da frente mar da Praia da Mareta em Sagres;
11. Arranjo do Estacionamento da Praia do Castelejo em vila do Bispo;
12. Repavimentação da Rua da Fortaleza em Sagres;
13. Repavimentação da frente mar em Burgau;
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3.4 Fichas Individuais
Edifícios
Designação do projeto Mercado Municipal em Vila do Bispo
Investimento Previsto
2016 € 10.500,00
2017 € 50.000,00
Total € 60.500,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
FP FP FP
Prazo de execução: 3 meses Data de início: 1º trimestre 2017
Descrição dos trabalhos: Reabilitação ligeira do Mercado Municipal, com limpeza e pintura de paredes, substituição de vãos e renovação da iluminação do local de vendas
Empreiteiro: N/D
Garantias:
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Designação do projeto Lar de Idosos e Creche de Budens
Investimento Realizado
2010 € 70.550,24
2011 € 541.519,42
2012 € 645.289,18
2013 € 518.048,95
2014 € 507.253,11
2015 € 46.704,87
Total € 2.329.365,77
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: 7 meses Data de início: 2009
Descrição dos trabalhos: Construção nova de edifício destinado a resposta social de idosos (30 utentes) e creche (64 crianças)
Empreiteiro: Construtora San José, S.A.
Garantias:
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Designação do projeto Centro Educativo de Budens
Investimento Realizado
2013 € 121.124,10
2014 € 892.794,22
2015 € 384.089,44
2016 € 51.443,60
Total € 1.449.451,36
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
€ 1.013.540,00 PRODER 85%
Prazo de execução: 12 meses Data de início: 13.11.2013
Descrição dos trabalhos: Construção nova de edifício destinado a jardim-de-infância e escola básica do 1º ciclo incluindo um campo de jogos descoberto e as infraestruturas de acesso
Empreiteiro: Dabeira, Lda Joaquim Sequeira Vieira, Lda
Garantias:
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Designação do projeto Edifícios no loteamento municipal Srª. do Amparo – Reabilitação e Manutenção pós venda
Investimento Realizado
2014 € 221.020,53
2015 € 9.965,06
2016 € 17.795,07
Total € 248.780,66
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: Data de início:
Descrição dos trabalhos: Reabilitação dos edifícios construídos no loteamento municipal Sra. do Amparo com reforço estrutural e melhoramento dos solos de fundação; diversos trabalhos de manutenção em serviço de pós-venda, nomeadamente reparação das coberturas, substituição de estores e fornecimento e assentamento de escadas de acesso à cobertura.
Empreiteiro: Duafar, Lda Imoart, Lda
Garantias:
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Designação do projeto Construção da futura sede do Clube Recreativo Infante de Sagres (CRIS)
Investimento Previsto
2016 € 150.000,00
2017 € 500.000,00
Total € 890.330,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: 12 meses Data de início: 1º trimestre de 2017
Descrição dos trabalhos: Reabilitação de antigo edifício escolar e construção de pavilhão multiusos para instalar a futura sede do Clube Recreativo de Sagres
Empreiteiro:N/D
Garantias:
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Designação do projeto Construção de Mercado Municipal em Sagres
Investimento Previsto
2016 € 100.000,00
2017 € 950.000,00
Total € 1.000.000,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
€ 100.000,00 PADRE 50%
Prazo de execução: N/D Data de início:
Descrição dos trabalhos: Construção de novo mercado municipal para garantir boas condições de utilização quer aos produtores locais, quer aos munícipes e turistas
Empreiteiro:
Garantias:
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Designação do projeto Pavilhão Multiusos da Raposeira- aumento de efetivo
Investimento Realizado
2016 € 2.000,00
2017 € 75.000,00
Total € 77.000,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: N/D Data de início:
Descrição dos trabalhos: Reformulação do interior do espaço para criação de copa, portas de emergência e correção da drenagem de águas residuais domésticas e pluviais
Empreiteiro: N/D
Garantias:
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Designação do projeto Iluminação para o campo de jogos anexo ao Centro Educativo de Budens
Investimento Previsto
2017 € 20.000,00
2017
Total € 20.000,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: N/D Data de início:
Descrição dos trabalhos: Rede de Iluminação constituída por colunas de 10m de altura e luminárias LED na perspetiva da eficiência energética
Empreiteiro: N/D
Garantias:
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Designação do projeto Equipamento público de atividades culturais – celeiros de Vila do Bispo
Investimento Previsto
2016 € 200.000,00
2017 € 800.000,00
Total € 1.000.000,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
€ 700.000,00 FEDER 70%
Prazo de execução: N/D Data de início:
Descrição dos trabalhos: Reabilitação do edifício dos antigos celeiros de Vila de Bispo para aí instalar um espaço de dinamização cultural, histórica e arqueológica e de atração de visitantes
Empreiteiro: N/D
Garantias:
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Designação do projeto Pavilhão Multiusos da Salema
Investimento Previsto
2016 € 10.000,00
2017 € 100.000,00
Total € 155.000,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: N/D Data de início:
Descrição dos trabalhos: Reabilitação do campo de jogos existente na Salema transformando-o num pavilhão coberto multiusos
Empreiteiro:
Garantias:
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Arruamentos
Designação do projeto Construção do entroncamento entre a EM 535 e o Caminho Rural de Barão de S. Miguel
Investimento em curso
2016 € 42.020,35
Total € 42.020,35
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: 3 meses Data de início: 24.10.2016
Descrição dos trabalhos: Reabilitação da rede viária da povoação de Barão de S. Miguel com introdução de balizadores de trânsito, passadeiras, renovação de infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais pluviais
Empreiteiro: Manuel António & Jorge Almeida, Construções, S.A.
Garantias:
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Designação do projeto Rua da Lota e Largo dos Pescadores - Burgau
Investimento Realizado
2016 € 21.635,66
Total € 21.635,66
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: 2 semanas Data de início: Junho 2016
Descrição dos trabalhos: Reabilitação do arruamento de acesso à praia do Burgau e largo dos Pescadores, com reperfilamento da faixa de rodagem e reposição de calçada e ordenamento de zonas de estacionamento
Empreiteiro: Protectrilho, Lda
Garantias:
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Designação do projeto Acesso à EE do Martinhal – Pedra da Bala Sagres
Investimento Previsto
2016 € 5.000,00
2017 € 100.000,00
Total € 1.015.000,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: N/D Data de início:
Descrição dos trabalhos: Melhoramento da rede viária de acesso à Estação Elevatória de Sagres e arruamento adjacentes
Empreiteiro: N/D
Garantias:
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Designação do projeto Caminho do Barrudo e envolvente à Escola de S. Vicente em Vila do Bispo
Investimento Previsto
2017 € 200.000,00
2018 € 200.000,00
Total € 400.000,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
n/a n/a n/a
Prazo de execução: 6 meses Data de início:
Descrição dos trabalhos: Construção e ampliação da rede viária no espaço urbano de Vila do Bispo e todas as infraestruturas necessárias: rede de abastecimento de água, redes de drenagem, rede de eletricidade e telecomunicações
Empreiteiro:
Garantias:
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Abastecimento de Água
Designação do projeto Ampliação da rede de distribuição de água em baixa – Pedralva e Ingrina
Investimento Previsto
2016 € 5.000,00
2017 € 545.000,00
Total € 550.000,00
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
…… CRESC Algarve …….
Prazo de execução: N/D Data de início:
Descrição dos trabalhos: Ampliação da rede de abastecimento de água para garantir o fornecimento regular às povoações da Pedralva e Ingrina incluído a construção de 2 novos reservatórios de 250m3
Empreiteiro:
Garantias:
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Diversos
Designação do projeto Ecovia/Ciclovia no concelho de Vila do Bispo
Investimento Previsto
2016 € …..
2017 1.150.000,00 €
Total € …..
Financiamento
Valor Programa Percentagem (%)
1.150.000,00 € Polis 90%
Prazo de execução: 2017 Data de início: 2017
Descrição dos trabalhos:
Garantias:
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4. Justificação Estratégica dos Investimentos
4.1 Condicionantes:
O investimento Público do Município de Vila do Bispo ficou condicionado a:
a) Empreitadas em curso;
b) Programas Eleitorais;
c) Orçamento Participativo;
d) Redução da Dívida;
e) (In)Disponibilidades Financeiras;
f) Fundos Comunitários.
a) Empreitadas em curso: Sempre que se inicia um novo ciclo eleitoral é importante
que as empreitadas em curso possam decorrer dentro da normalidade.
As empreitadas lançadas em 2008 e 2009, o capital social da Sociedade Polis do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, bem como um elevado valor em dívida
(principalmente a curto prazo) condicionaram, condicionam e continuarão a
condicionar o próximo ciclo eleitoral, logo o respetivo Plano de Atividades e
Orçamento e as GOP do Município de Vila do Bispo.
Não havendo condições de transitar essa divida para médio/longo prazo (nem é
essa a estratégia do executivo camarário) não foi possível fazer novos
investimentos, excetuando-se, apenas, as Obras Públicas Municipais financiadas
através dos Fundos Estruturais e de Coesão (2007-2013) e dos atuais Fundos
Europeus Estruturais e de Investimento (ESIF), para o período 2014-2020, que
constituem o principal instrumento da política de investimento da União
Europeia.
b) Programas Eleitorais: Foi definido o Plano de Investimentos para o quadriénio
2013/2017 tendo por base o Programa Eleitoral da lista mais votada, bem como
dos demais sufragados às eleições Autárquicas de 2013, para que fosse possível
conjugar uma maior representatividade dos munícipes do concelho;
c) Orçamento Participativo: O facto do Município de Vila do Bispo ser deficitário
em equipamentos públicos (recintos cobertos, abastecimento de água,
saneamento, mercados, entre outros) originou que na discussão pública do
Orçamento Participativo (OP) a população solicitasse investimentos de valor
avultado. Embora o princípio do OP seja pequenos investimentos, entendeu-se,
por bem, comprometer os futuros investimentos aos desejos e vontades das
comunidades locais que, de forma gradual e responsável, temos concretizado.
Sendo o valor médio/anual para Investimento cerca de 2,5 milhões de euros, os
mesmos ficaram quase na totalidade comprometidos com o OP;
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d) Redução da Dívida: O principal objetivo do atual executivo camarário passa pela
redução da dívida, logo o investimento não será muito elevado.
Reduzir a dívida permite cumprindo as obrigações legais e, consequentemente
equilibrar financeiramente o Município projetando-o para o futuro;
e) (In)Disponibilidades Financeiras: Havendo pouca liquidez o investimento será
direcionado, principalmente, para as ações financiadas pelos Fundos Europeus
Estruturais e de Investimento.
Importa ainda referir que no ano de 2016 o Município prevê um investimento de
cerca de 750 mil euros em aquisição de viaturas devido ao estado obsoleto do
parque automóvel municipal. Esta decisão política reduz ainda mais as
disponibilidades de investimento em obras públicas municipais.
f) Fundos Comunitários: Este ciclo eleitoral coincidiu com o final e o início de um
novo Quadro Comunitário de Apoio. Se por um lado permitiu investir reduzindo
o esforço financeiro da autarquia (Centro Educativo Comunitário Multisserviços
de Budens; Cais Flutuante; Unidade Móvel de Saúde; Modernização
Administrativa; Eficiência Energética; Edifício de Apoio à Pesca Artesanal; Obras
Polis; entre outras) por outro atrasou novos investimentos, resultante da não
aplicação no novo QCA.
Outra condicionante, quanto a nós a principal, é o facto de a Região estar em
Phasing-out (o Algarve ultrapassou os 75% do PIBpc médio da EU).
4.2 Compromissos
Existem intervenções previstas no Plano de Atividades e Orçamento e nas Grandes
Opções do Plano (GOP´s) que decorrem, também, do Orçamento Participativo (OP),
mas que não dependem exclusivamente do Município de Vila do Bispo.
O Parque de Autocaravanas, o Miradouro da Baleeira, o novo Cemitério de Sagres, a
Passagem Inferior da Raposeira (EN 125), ou o Projeto do troço urbano da Estrada
Nacional 268, em Sagres, são disso um bom exemplo.
Sendo a EN 268 uma via da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal (IP), que
por sua vez está concessionada às Rotas do Algarve Litoral (RAL), não é possível
executar o Projeto sem que exista uma garantia que a infraestrutura passe,
definitivamente, para o Município. Esta decisão aguarda fundamentação jurídica que
possibilite concretizar a transferência.
O investimento previsto é de cerca de 74.000,00€ para projeto e cerca de 2,5 milhões
de euros para obra.
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4.3 Investimentos em curso
As ações em curso estão indicadas no Ponto 3 Obras Públicas Municipais. Contudo, e para uma
melhor fundamentação da estratégia do Executivo Camarário, transcrita neste Plano, importa
referir as intervenções a executar no ano de 2017 com acesso a Fundos Europeus Estruturais
e de Investimento.
Sem o recurso a Fundos Europeus pretende-se executar a construção da futura sede do
Clube Recreativo Infante de Sagres (cerca de 800 mil euros) e a ampliação do Cemitério de
Budens (cerca de 150 mil euros).
Estas intervenções decorrem de compromissos assumidos com o Clube de Sagres e Junta de
freguesia de Budens e populações das duas freguesias na discussão do Orçamento Participativo.
Nome da Candidatura Fundo % Valor Receita Prevista Obs.
Paisagem museu / Vila do Bispo Go
FEDER 70%
83.640,00 € 58.548,00 €
Submetida ao eixo 4, Objetivo Temático 6 e Prioridade de Investimento 6.3, através do aviso
ALG-14-2016-06 do CRESC 2020
Mercado Sagres P.A.D.R.E. (FEADER)
DLBC 50%
200.000,00 €
100.000,00 € Portaria nº152/2016 de 25 maio, contudo ainda
não saiu o aviso de abertura
Festival Observação Aves
P.A.D.R.E. 70%
115.000,00 € 80.500,00 €
Ainda não saiu o aviso de abertura
Paisagem museu P.A.D.R.E. 70%
52.000,00 € 36.400,00 €
Ainda não saiu o aviso de abertura
Eficiência Energética - CRESC 2020
FEDER 80% n/d A submeter ao Eixo 3, Objetivo Temático 4 e
Prioridade de Investimento 4.3, através do aviso Alg-03-2016-12 (Sub. Caixilharia Forte Santa
Catarina - subsidio reembolsável)
Equipamento Público de Ação Cultural (EPAC) O Celeiro
FEDER 70%
1.000.000,00 €
700.000,00 € Candidatura a submeter ao eixo 4, Objetivo
Temático 6 e Prioridade de Investimento 6.3 - Património cultural, através do aviso ALG-14-
2016-08
Ruinas Lisitano -Romanas da Boca do Rio
FEDER 70% n/d
Candidatura a submeter ao eixo 4, Objetivo Temático 6 e Prioridade de Investimento 6.3 - Património cultural, através do aviso ALG-14-
2016-08
Cresc 2020 - Modernizar e Capacitar a Administração
FEDER 80%
79.334,36 € 63.467,49 €
Submetida ao eixo 8 - Modernizar e Capacitar a Administração, Objetivo Temático 2 e Prioridade de Investimento 2.3, através do aviso ALG-50-
2016-04 do CRESC 2020 (Candidatura submetida pela AMAL)
Ecovia/Ciclovia Litoral - Polis
FEDER 90%
1.150.000,00 €
1.035.000,00 € 70% CCDR Algarve (Património Natural) e
20% do Turismo de Portugal (Programa Cycling & Walking Algarve)
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4.4 Objetivos
Sendo o principal objetivo do executivo camarário a redução da dívida, o
investimento será direcionado para as ações financiadas pelos Fundos Europeus
Estruturais e de Investimento.
As intervenções decorrem de um trabalho dos Municípios da Comunidade
Intermunicipal do Algarve (AMAL), através do Plano de Alinhamento Intermunicipal
com a Estratégia Algarve 2020 – Estratégia Integrada de Desenvolvimento e
Planeamento de Ação.
5. Conclusões
Apesar de não ser uma obrigação legal, a existência de um Plano Municipal de Obras
Públicas, é, no entanto, e segundo o nosso entendimento, uma obrigação moral.
O objetivo da constituição do Plano vai muito para além do cumprimento de um
indicador do índice de transparência, apesar de, justamente, se reconhecer que, sem
esta obrigatoriedade, a estratégia ficaria, primeiramente, explanada nos Programas
Eleitorais e, posteriormente, nas Grandes Opções do Plano.
Através da leitura deste documento verificamos a sua importância para os munícipes
e cidadãos em geral. O que é facilmente entendível para quem convive o dia-a-dia
com estes assuntos, não o é, obrigatoriamente, para quem não acompanha
regularmente a ação da autarquia.
Sendo o objetivo da transparência disponibilizar o máximo de informação aos
cidadãos poder-se-á afirmar que o Município de Vila do Bispo caminha para o
cumprimento total das suas obrigações, isto é, um Município Transparente.
Vila do Bispo, 11 de janeiro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
Adelino Augusto da Rocha Soares
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6. Anexos
Grandes Opções do Plano 2016
PADRE – Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos;
CRESC Algarve 2020 – Aviso para apresentação de candidaturas – Eixo Prioritário 3
Promover a Sustentabilidade e a Eficiência dos Recursos - Eficiência Energética nas
Infraestruturas Públicas da Administração Local;
CRESC Algarve 2020 – Aviso para apresentação de candidaturas – Eixo Prioritário 4
Reforçar a Competitividade do Território - Promoção Turística e Realização de Eventos
Culturais;
CRESC Algarve 2020 – Aviso para apresentação de candidaturas – Eixo Prioritário 8
Modernizar e Capacitar a Administração – Promoção das TIC na Administração e
Serviços Públicos.