PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Vigência 2016 - 2020

Prefeito - Sergio Ribeiro

Vice-prefeito - Salim Reis

Secretário de Governo – Dernal Santos

Coordenadora das Politicas para as Mulheres – Dinah de Araujo Barros

Coordenadora CREVIM - Clemilda Xavier da Silva Oliveira

Agradecimentos

A todas as mulheres que participaram de uma forma ou de outra na construção desse plano e principalmente a Sonia Leite

C. M. Oliveira e Joanice Rios que sempre estiveram presente nas ações promovidas pela Coordenadoria acreditando que

mudar é preciso, e com a participação e contribuições dessas duas mulheres as politicas para as mulheres no município só

fortaleceu, nossa certeza é que estamos no caminho certo, rumo a uma sociedade onde as relações ente homens e mulheres

podem sim ser de igualdade e justiça.

1. Dados Gerais

A cidade de Carapicuíba foi uma das doze aldeias fundadas pelo padre José de Anchieta (por volta de 1580) quando chegou

a São Paulo. Pertenceu a Barueri, que, antes, fazia parte do município de Santana de Parnaíba. E tornou-se município

em 1965, quando se emancipou de Barueri. A cidade é a segunda mais populosa da Microrregião de Osasco.

O município se estende por 34,6 km² e é constituído pelas Subdivisões: Aldeia de Carapicuíba; Centro; Cidade Ariston;

Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco (COHAB 1, 2 e 5); Fazendinha/Granja Viana (ao sul da cidade); Jardim

Ana Estela; Jardim Angélica; Jardim Ângela Maria; Jardim das Belezas; Jardim Gopiúva; Jardim Maria Beatriz; Jardim

Novo Horizonte; Jardim Planalto; Jardim Popular; Jardim Santa Brígida; Jardim Santa Rita; Jardim Santo Estevão; Jardim

São Daniel; Jardim Tonato; Jardim Veloso; Parque Florida; Parque Jandaia; Parque Sampaio Viana; Parque Santa Teresa;

Polo Industrial do Parque Jandaia; Roseira Parque; Vila Caldas; Vila Capriotti; Vila Cretti; Vila Cristina; Vila Dirce; Vila

Gustavo Correia; Vila Helena; Vila Leopoldina; Vila Lourdes; Vila Marcondes; Vila Menck; Vila Mercês; Vila Municipal;

Vila Santa Terezinha; Vila Sul Americana. E contava com 369 908 habitantes no último censo. A densidade demográfica é

de 10 687,9 habitantes por km² no território do município.

1.2. População

De acordo com os primeiros dados do Censo 2010, a população de Carapicuíba é de 369.908 pessoas, sendo 190.555 do

sexo feminino (51,51%, %) e 179.353 do masculino (48,49 %). A proporção de homens e mulheres na composição da

população carapicuibana apresentou alteração, sendo que, em 1965, época em que foi realizado o primeiro Censo

Demográfico da cidade, a parcela composta por homens era de 52,79% da população, contra 47,21% de mulheres. A cada

década houve uma leve redução do percentual masculino em relação ao feminino até que, na década de 2010, a proporção

passou a ser, respectivamente 51,51%, ou seja, a população feminina passou a ser majoritária, situação que se mantém

desde então.

2. HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Carapicuíba foi uma das cidades privilegiada, desde 2001 tem a DDM – Delegacia de defesa das Mulheres - e desde 2010,

conta com um organismo de políticas para as mulheres CPPM/SEGOV – Coordenadoria de Politicas Publicas para as

Mulheres da Secretaria de Governo.

Deu inicio a sua experiência com Politicas Publicas para as Mulheres com implantação da CPPM que, com pouco tempo de

existência, já vem conquistando reconhecimento enquanto espaço de defesa dos direitos das mulheres, Nestes seis anos e

meio de atuação criou na cidade o Mês das Mulheres, realizados todos os anos, em prol da comemoração e reflexão do dia

08 de março Dia Internacional das Mulheres realizando ações diversas durante todo o mês para a valorização das mulheres

em todos os espaços da sociedade e no combate a violência com as mulheres com envolvimento inclusive da sociedade

civil organizada que realiza suas ações independentes do governo, reflexo do trabalho do governo municipal. Assim como a

Semana de combate a violência com as mulheres que se iniciou em novembro de 2011, se repetiu em 2012, 2013 e 2014 a

semana foi realizada em agosto levando em consideração o aniversario da Lei Maria da Penha. Final de 2014 e inicio de

2015 focamos na discussão do PMPEVM - Plano Municipal de Políticas de Enfrentamento a Violência com as Mulheres - e

a organização da II CMPM - Conferência Municipal de Políticas para as mulheres – 2016 focamos na organização e

realização do PMPM – Plano Municipal de Politicas para as Mulheres e não foi possível realizar a 5º Semana de Combate a

Violência com as Mulheres.

Para, além disso, em 2011 iniciamos o processo de elaboração do Projeto do Centro de Referencia de Atendimento as

Mulheres em situação de Violência implantado em muitos municípios com o nome de CRM, em março de 2012 o projeto

foi cadastrado na SPM/PR – Secretaria Especial de Politicas para as mulheres da Presidência da Republica – e em

novembro do mesmo anos o projeto foi aprovado, iniciando assim o processo de execução e inauguração do nosso CRM

com o nome de CREVIM. Com isso começa a discussão do trabalho em rede para o atendimento as mulheres em situação

de violência uma vez que só a partir do momento que tivemos o serviço especializado para acolhimento e acompanhamento

dessas mulheres e que se foi perceber o tamanho da necessidade da compreensão de todo serviço, do trabalho transversal -

trabalho em conjunto para o atendimento integral das mulheres - , seja ele municipal ou estadual, de saúde, segurança,

educação, assistência etc... Sendo que já no inicio da criação da CPPM/SEGOV já conversávamos com todas as secretárias

sobre a transversalidade dos trabalhos para que conseguíssemos trabalhar as políticas públicas para as mulheres, mas a

dimensão só se deu ao implantar o primeiro serviço municipal especifico para o atendimento as mulheres o CREVIM.

Persistindo no objetivo da Construção da Rede de Atendimento as Mulheres em situação de violência no município

realizamos em novembro de 2015 um dos primeiros objetivos do PMPEVM o Seminário “Consolidando a Rede

Construindo o Fluxo” onde foi criado a Câmara Técnica, instância de monitoramento e fiscalização, do funcionamento da

rede de atendimento e propositora da linha de trabalho das políticas de enfrentamento a violência com as mulheres, do

seminário saíram demandas importantes de politicas para o enfrentamento a violência com as mulheres.

Em janeiro de 2016 inicia as reuniões mensais da Câmara Técnica e começamos a trabalhar com prioridades, decidindo as

seguintes politicas publicas de enfrentamento a violência com as mulheres: Criar o Guia Básico do Fluxo da Rede de

atendimento as Mulheres em situação de Violência, manter dialogo permanente com a Defensoria Publica Comarca de

Carapicuíba para ter um defensor publico dentro do espaço do CREVIM, Guardiã Maria da Penha, Elaborar ficha

especifica e implantar Cadastro Único para o atendimento as mulheres em situação de violência, Assistente Social na

DDM, trabalho com o agressor alem das campanhas de combate a violência com as mulheres entre outras.

Fora a violência com as mulheres o governo tem focado também um pouco timidamente a saúde da mulher, em 2011

realizou em maio um Seminário sobre a Saúde das mulheres temas importante e com participação de gestoras de politicas

para as Mulheres da região como Sonia Rainho Coordenadora das Politicas para as Mulheres de Osasco, Ângela Maluf

secretária da Mulher de Cotia, Maria Amélia Coordenadora da Mulher de Taboão da Serra, que acabou dando a dimensão

de ação regional, em 2014 realizamos em maio a primeira Semana da Saúde das mulheres e em 2013 integramos a

Campanha internacional de Prevenção de câncer de Mama Outubro Rosa realizando a campanha em todos os anos.

Em 2011 realizamos a primeira CMPM com o objetivo de elaborar o PMPM. Em 2016 realizamos a II CMPM com o

mesmo objetivo.

Carapicuíba participou das Conferencias Regionais, Estadual e nacional realizadas no período após a criação da

Coordenadoria com representação tanto do governo como da sociedade civil dando importantes contribuições.

Participou também das lutas regionais de Politicas para as mulheres tanto na Criação da comissão Regional de politicas

para as Mulheres do Oeste Metropolitano como na criação do GT de Gênero do Consorcio CIOEST, dando importante

contribuição na elaboração do projeto Casa Abrigo Regional que esta para inaugurar nos próximos seis meses assim como

outras ações na região.

Na questão da Autonomia, Espaço de Poder, cultura, Habitação, Mídia, Esporte infelizmente não foi possível dar a atenção

merecida realizando apenas ações para a reflexão no mês das Mulheres, março.

Falta trazer muitas politicas publicas para as mulheres em Carapicuíba, mas estes últimos 06 anos foi o começo. Alem de

continuarmos com as diversas campanhas que é feita em sima do calendário feminino, como março o Mês das Mulheres,

em maio o Semana da Saúde das Mulheres, 25 julho, Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, agosto, Semana

de Combate a Violência com as Mulheres, Outubro, Outubro Rosa, que com as ações realizadas pelo governo fez com que

toda a cidade passasse a conhecer um pouco mais sobre a naturalização da violência e a desvalorização das mulheres na

sociedade, além de continuarmos com essas ações precisamos iniciar outras que não foi possível abraçar ainda como os 16

dias de Ativismo que vai do dia 20 de novembro até o dia 10 de dezembro que pega os seguintes dias históricos; 20 de

novembro dia da Consciência Negra, 25 de novembro dia Internacional da não Violência com as Mulheres, dia 01 de

dezembro Dia Internacional de Combate a AIDS, dia 06 de dezembro, o Dia do Laço Branco, campanha dos homes contra

a violência com as mulheres e dia 10 de dezembro dia dos Direitos Humanos, Além das atividades sobre esse calendário

Feminino é importante ressaltar todas as propostas oriundas das 4 oficinas do PMPM realizadas entre abril e julho de 2016

e da II CMPM realizada em agosto de 2015, onde estão colocadas muitas politicas publicas para as mulheres que vão

contribuir para o avanço da emancipação feminina e o Combate a violência com as Mulheres.

É necessário urgente fazer um diagnóstico aprofundado das mulheres da cidade para podermos saber trabalhar as politicas

com demandas em sima de dados reias para isso é preciso fazer pesquisa para termos dados em todas as áreas, saúde,

trabalho, escolaridade, geração, violência, vulnerabilidade, só com uma pesquisa dessa dimensão poderemos traçar o perfil

das carapicuibanas, suas necessidades, as demandas, dentro dos próximos quatros anos vigência desse plano, a partir disso

construir um plano com mais conhecimentos das mulheres da cidade que de conta de toda complexidade que é as Politicas

para as Mulheres.

3. PRINCÍPIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

No ano de 2003, o Governo Federal criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão vinculado à

Presidência da República que teve a finalidade de promover a transversalidade de gênero, na gestão das políticas públicas,

visando à eliminação das desigualdades de gênero. Reconhecendo que as políticas públicas devem ser construídas em

permanente diálogo com a sociedade, no ano de 2005 a SPM/PR convocou a primeira Conferência Nacional de Políticas

para as Mulheres, evento que reuniu mulheres de diferentes segmentos e regiões do país. Os debates travados naquela

Conferência traduziram-se em diretrizes, propostas e metas contempladas no I PNPM - Plano Nacional de Políticas para as

Mulheres - e definiram os princípios norteadores dessas políticas. A realização da segunda Conferência Nacional, no ano de

2007, e a III Conferencia realizada em 2011 redimensionou as proposições iniciais, resultando na formulação do II e III

PNPM e referendou os pressupostos e princípios que devem nortear a formulação e implementação de políticas públicas

para as mulheres em nosso país. Neste sentido, estabeleceu-se como pressuposto básico da Política Nacional para as

Mulheres as seguintes premissas:

Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens são iguais em seus direitos e sobre este princípio se apoiam as

políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades entre os homens e as mulheres. A promoção da igualdade

requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim

como aos diferentes momentos da vida. Demanda o combate às desigualdades de toda sorte, por meio de políticas de ação

afirmativa e consideração das sete experiências das mulheres na formulação, implementação, monitoramento e avaliação

das políticas públicas.

Equidade - o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas

também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente os

desiguais, buscando-se a justiça social, requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de

mulheres.

Autonomia das mulheres – deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as

condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país, e de romper com o legado histórico, com os ciclos e

espaços de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e

social.

Laicidade do Estado – as políticas públicas de Estado devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de

princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos

instrumentos internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos

das mulheres e meninas.

Universalidade das políticas – as políticas devem ser cumpridas na sua integralidade e garantir o acesso aos direitos

sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres. O princípio da universalidade deve ser

traduzido em políticas permanentes nas três esferas governamentais, caracterizadas pela indivisibilidade, integralidade e

intersetorialidade dos direitos, e combinadas às políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição

necessária em busca da efetiva igualdade e equidade de gênero, raça e etnia.

Justiça social – implica no reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela

sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa as mulheres.

Transparência dos atos públicos – deve-se garantir o respeito aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social.

Participação e controle social – devem ser garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação,

implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.

(Fonte: PNPM 2008)

4. PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Em 2011, realizamos a Primeira CMPM com o objetivo de elaborar o PMPM, o conjunto do governo naquele momento não

tinha ainda a compreenção do era politicas publicas para as mulheres e o que era trabalho transversal sendo assim

impossível elaborar naquele período o Plano. Com o Trabalho da CPPM/SEGOV e um trabalho persistente para a

transversalidade, criamos num primeiro momento a Comissão com representantes de todas as secretarias com o nome de

Comissão Intersecretaria que depois levou o nome de Comissão Intersecretaria Pró-Equidade Intersecretaria por conta de

nossa integração ao Programa Pró Equidade do Governo Federal através da SPM/PR fazendo com que essa participação

fosse construindo o conceito do trabalho das politicas para as Mulheres o conceito do trabalho transversal onde fez com que

os agentes governamentais como um todo fossem compreendendo a dimensão do que era o trabalho transversal.

Em agosto de 2015 realizamos nossa II CMPM com o mesmo propósito de elaborar o PMPM e com o conjunto do governo

mais amadurecido foi possível fazer o planejamento para a elaboração do plano. Aproveitamos as delegadas eleitas na II

CMPM para as Conferencias Regional, Estadual e Nacional, para fazer essa discussão de como seria o processo de debate

para a elaboração. Assim foi decidido realizar quatro Oficinas e uma Audiência Publica para fazermos um plano municipal

o mais participativo possível. Para cada oficina foi feito um levantamento das propostas oriundas da II CMPM realizada em

agosto de 2015 por tema, para servirem de subsidio para o debate e proposituras para o Plano municipal.

A primeira Oficina foi realizada com o tema “Mulheres no Espaço de poder e Decisão” no dia 05/04/2016 com uma

participação de 40 pessoas onde foram elencadas 06 propostas alem de mantida as 04 da II CMPM. A segunda Oficina foi

realizada com o tema “Trabalho e Autonomia das Mulheres” no dia 5/04/2016 com a participação de 65 pessoas, elencadas

20 propostas mais a manutenção da aprovada na Conferencia. A terceira oficina foi realizada com o tema “Saúde das

Mulheres” no dia 19/05/2016 com a participação de 70 pessoas e elencadas 16 propostas mais a manutenção da proposta da

Conferencia. A quarta oficina foi realizada com o tema “Mulher Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia” fizemos questão

de debater esses temas, pois, como relatado no histórico das politicas para as mulheres no município não conseguimos dar a

devida atenção a essas politicas publicas para as mulheres e era necessário colocarmos no plano para dar inicio a um

trabalho para o conjunto das carapicuibanas sobre esses temas que nos é muito caro no dia a dia. Nesta oficina participaram

53 pessoas e elencadas 13 propostas. Audiência Publica realizado dia 05/07/16 e participaram 57 pessoas.

O tema Violência com as mulheres não foi debatido neste processo, pois as politicas de enfrentamento a violência com as

mulheres foi o foco principal de trabalho da coordenadoria e foi sentido a necessidade de discussão dessas politicas num

período anterior a este. As politicas para as mulheres de enfrentamento a violência foi discutida entre novembro de 2014 a

março de 2015, onde foram realizadas 3 oficinas e uma Audiência publica, que foram na época elaborado um Plano

Municipal de Enfrentamento a Violência com as Mulheres. Esse plano foi adequado e incluído novas propostas, propostas

essas discutidas exaustivamente nas reuniões da Câmara Técnica que vão ser incluídas neste plano geral de Politicas para as

Mulheres.

Desta forma, num processo coletivo e participativo com uma média de 60 pessoas por ação, que envolveu o poder

executivo municipal e as mulheres da sociedade civil, foi possível formular este Plano, documento que tem a finalidade de

orientar a execução das políticas públicas, a partir de uma perspectiva transversal de gênero, com vistas à promoção de

mudanças concretas na vida das mulheres.

4.1 - Objetivo Geral Executar as políticas públicas para as Mulheres de uma forma organizada, planejada. Com etapas, metas e prioridades

dentro de uma realidade do município.

4.2 - Visão

Promover a garantia dos direitos e coibir toda forma de descriminação sofrida pelas mulheres, no lar, na rua, no trabalho, na

esfera publica no transporte, ou seja, na sociedade em geral.

4.3 - Missão

Contribuir na construção de novas atitudes e novos comportamentos nas relações entre homens e mulheres, onde as regras

estabelecidas rumem para uma sociedade justa e igualitária e homens e mulheres possam viver como seres humanos de

iguais valores e iguais direitos.

5. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

5.1 - Introdução

A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos que atinge diretamente

inúmeras mulheres e indiretamente a sociedade como um todo. A violência contra as mulheres não pode ser entendida sem

se considerar a dimensão de gênero, ou seja, a construção social das relações entre homens e mulheres.

O enfrentamento a violência contra a mulher requer mudanças culturais, educativas e sociais para a construção de uma

sociedade menos desigual. Não se trata, portanto, de diferenças, mas sim de desigualdades que são produzidas e

reproduzidas em diferentes espaços – no âmbito doméstico, no trabalho, nas religiões, nas profissões, etc.

A violência com as mulheres só pode ser entendida no contexto das relações desiguais entre homens e mulheres numa

sociedade machista. As desigualdades de gênero têm, assim, na violência contra as mulheres sua expressão máxima que,

por sua vez, deve ser compreendida como uma violação dos direitos humanos das mulheres. Estas desigualdades são

históricas e a violência contra as mulheres é a materialização de preconceitos que impedem a sociedade de evoluir de forma

igualitária, garantindo as mulheres o pleno direito de se desenvolverem como cidadãs e contribuírem ao lado dos homens

nas várias conquistas e avanços necessários ao nosso tempo. Para enfrentar essa situação, o Estado e demais agentes

públicos devem construir políticas de forma ampla e consequente. Uma política baseada na atuação conjunta para o

enfrentamento da violência, que trabalhe com a prevenção, o combate, a assistência e a garantia de direitos.

5.2 - O que é violência contra as Mulheres ?

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994

estabelece que a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou

sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”

“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e

mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das

mulheres...” (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembleia Geral das Nações

Unidas, dezembro de 1993).

A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as

mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as

organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também

como um grave problema de saúde pública.

5.3 - Objetivo

Enfrentar, coibir, combater violência com as mulheres através da construção da Rede de Atendimento e de Enfrentamento a

essa violência e implantar politicas publicas que de conta de atender as mulheres na sua integralidade com atendimento

qualificado e humanizado.

5.4 - Diagnóstico

Em Carapicuíba temos os seguintes serviços especializados;

CREVIM - Centro de Referência de enfrentamento a Violência contra as Mulheres, serviço com atendimento

multidisciplinar.

DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento as mulheres.

Além das ações de combate e prevenção na política de saúde nas UBSs, PSs, PFSs, na política de assistência social nos

CRAS e CREAS, Câmara Técnica instância de monitoramento da rede de atendimento as mulheres em situação de

violência, na política de educação nas escolas, nas ofertas de vagas de emprego, cursos profissionalizantes e geração de

emprego e renda da política de trabalho e do Fundo social. Também contamos com os serviços e atendimento oferecido

através da Defensoria publica, Ministério Publico e PM.

A partir da criação da câmara técnica com o debate com os serviços para a elaboração do Guia básico do Fluxo de

atendimento na Rede de Atendimento melhoramos nossa interlocução entre os serviços e o atendimento em rede tem

melhorado, precisamos de mais formação para o atendimento humanizado e qualificado para o atendimento as mulheres em

situação de violência para todo o corpo de funcionários principalmente os da área da saúde, educação, segurança e

assistência que muitas vezes por falta de preparo tem praticando a violência institucional, inexistência de casas abrigos para

mulheres com risco de morte, DEAM funcionando em horário comercial de segunda sexta, ausência de ações

complementares, que garantam a continuidade do atendimento às mulheres durante e posteriormente a violência sofrida, e

ainda fortalecer o entrosamento e parceria entre os serviços que ainda se encontra em processo de fortalecimento.

5.5 - Objetivos e Metas

OBJETIVOS METAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL PRAZO

Consolidar a rede de

atendimento as mulheres

em situação de violência

Dar continuidade as reuniões da Câmara

técnica constituída a partir do Seminário

realizado em novembro de 2015

“Consolidando a Rede e Construindo o

Fluxo”

CPPM/ Saúde/ Educação/ Segurança/

Jurídico/

Assistência Social/Trabalho

A partir de

2016

Capacitar profissionais

da rede e funcionalismo

em geral para o

atendimento as mulheres

em situação de violência

Incorporar nos cursos de capacitação do

funcionalismo municipal a temática de

combate a violência contra a mulher e

desenvolver cursos especiais voltados à

GCM e unidades de saúde e Assistência

social

CPPM/Saúde/ Educação/ Segurança/

Jurídico/

Assistência Social/ Trabalho/

Administração

A partir 2017

Promover ações de

combate e prevenção à

violência contra as

mulheres

Realizar campanhas educativas e culturais

de prevenção da violência contra as

mulheres, voltadas à sociedade em geral,

com a produção de material informativo

sobre a legislação e os serviços de

proteção e apoio às mulheres em situação

de violência e elaborar propostas de

inclusão de gênero, nos programas de

capacitação das e dos educadores e

educadoras da rede municipal de ensino.

CPPM/Saúde/ Educação/

Segurança/ Jurídico/

Assistência Social/Trabalho

(Câmara Técnica)

2016

Fiscalizar, monitorar a

efetiva implantação das

Realizar encontros anuais para avaliação e

adequações ao Plano Municipal

CPPM Saúde/ Educação/ 2016

políticas de

enfrentamento e

atendimento a violência

contra as mulheres.

Segurança/ Jurídico/

Assistência Social/ Trabalho

(Câmara Técnica)

Implantar políticas

públicas que garantam

as condições para que as

mulheres vítimas de

violência possam

exercer seus direitos de

forma plena.

Oferecer cursos profissionalizantes e

auxílio para a inserção no mercado de

trabalho e em parceria com a Defensoria

Pública, possibilitar acesso aos

instrumentos jurídicos que garantam a

efetivação dos seus direitos.

Trabalho/ Fundo Social/

Assistência Social/ CPPM

A partir de

2017

Lei de Prioridade de creche para filhos de

mães em situação de violência.

Educação/ Jurídico/ CPPM/ SEGOV/

Legislativo

2017

Lei bolsa aluguel para as mulheres em

situação de violência.

Jurídico/ Habitação/

CPPM/ Legislativo

2017

Lei que garanta orçamento de passagem

para outra cidade ou outro estado para

mulheres em situação de violência

Assistência Social/

Jurídico/ CPPM/ SEGOV/ legislativo

2017

Lei que garanta KIT cesta básica

emergencial as mulheres em situação de

violência.

Assistência social/

Jurídico/ administração/ legislativo/

CPPM/ SEGOV

2017

Implantação no município do programa

Guardiã Maria da Penha.

Segurança/ CPPM/ SEGOV/

Ministério Publico/ Fórum

Até 2018

Implantação de trabalho com agressor no

município.

Assistência Social/

CPPM/ SEGOV/ DEAM/ Fórum

Até 2020

Implantação no município do cadastro

único para as mulheres em situação de

violência.

Administração/CPPM/SEGOV Até 2020

6. MULHERES NO ESPAÇO DE PODER E DECISÃO

6.1 - Introdução

As mulheres, mesmo diante de avanços no que diz respeito à igualdade entre os gêneros, ocupam cargos de menor peso nas

grandes decisões políticas de menor prestígio no mercado de trabalho. As posições de poder ainda são ocupadas em sua

maioria por homens. Os estereótipos de gênero reforçam os papéis diferenciados, destinando aos homens as atividades do

espaço público e às mulheres, as do espaço privado.

As mulheres são maioria na base da organização de movimentos sociais, mas ainda são minoria nos cargos políticos e

também na participação de partidos políticos. Nos espaços de direção de empresas privadas e de organizações como

sindicatos e associações de classe, o mesmo quadro é verificado. As diferenças se acentuam quando verificamos a

diversidade da dimensão de gênero com classe, raça / etnia, orientação sexual. Frente a diversos tipos de preconceito e

discriminação, as mulheres negras têm ainda menos acesso aos espaços de poder e decisão que as mulheres brancas, por

exemplo.

Os avanços do movimento feminista no Brasil, principalmente a partir da década de 1970, contribuíram para afirmar a

presença das mulheres na esfera pública, afirmando seu protagonismo político e denunciando as desigualdades e violências

vividas por elas. As mulheres também têm se destacado como lideranças na organização de movimentos para a luta por

seus próprios direitos. São diversos os tipos de movimentos de mulheres na nossa sociedade, como: os movimentos

feministas, de trabalhadoras rurais e domésticas, de mulheres bissexuais, transexuais e lésbicas, de mulheres negras, de

mulheres do campo e da floresta, dentre uma imensa variedade de grupos que lutam por condições menos desiguais de

vida.

A participação ativa das mulheres é indispensável à construção da democracia e da cidadania e assume um caráter crítico e

propositivo na construção das plataformas feministas dirigidas ao poder público. Essa atuação contribui para a elaboração

de leis e para a administração pública, e para as candidaturas político-partidárias, no sentido de sensibilização e

estabelecimento de compromissos das/os candidatas/os. Muitas de suas ações têm produzido desdobramentos concretos em

termos de inovações e conquistas legislativas e de políticas públicas.

6.2 - Diagnóstico

As mulheres de Carapicuíba não tem um histórico de luta específico pelos direitos das da carapicuibanas tem histórico de

lutas mais gerais como habitação, saúde e politicas mais gerais esse diagnostico não significa que as Carapicuibanas não

saibam quais suas necessidades para melhorar nossa participação nos espaços de poder, assim como melhorias de

infraestruturas nas comunidades e instrumentos de ampliação de sua inserção no trabalho fora de casa, melhorar a situação

familiar e da coletividade. Já é lugar-comum, na história recente de nossa cidade, o reconhecimento da forte participação

das mulheres nas lutas urbanas. Contudo, é menos reconhecido o fato de que, apesar de serem maioria em vários

movimentos e estarem presentes em diferentes espaços de participação social, suas representações ainda não têm

visibilidade.

Nesse contexto, sem conseguir garantir espaços de decisão política nos seus mais diversos níveis, as mulheres terminam

por ter um cotidiano restrito como cidadãs, um cotidiano que precisa ser revisto e ampliado, de forma a possibilitar o

fortalecimento de sua participação e a permanente negociação de suas demandas. Além disso, a presença das mulheres

nesses diferentes espaços exige a indispensável organização de um movimento de mulheres forte, com identidade

feminista, capaz de garantir que a construção da cidadania não fique constrangida aos espaços sociais complementares e

subordinada, hoje presentes nas relações entre homens e mulheres. Temos tido uma participação na Câmara municipal

desde 1988 sucessivamente com uma, duas ou três vereadoras, nas duas ultimas gestão 2008 a 2016 no governo municipal

as mulheres tem sido visibilizadas a frente de secretárias importantes como educação, saúde, obras e muitas outras, para dar

continuidade a essa valorização das mulheres carapicuibanas nesses espaços, é preciso fortalecer a participação feminina,

ampliar o poder para exercermos um maior controle social sobre as políticas públicas voltadas a melhorar nossas vidas.

Criar mecanismos que ampliem efetivamente a democracia e fortaleçam a cidadania das mulheres – que, no seu cotidiano,

constroem a cidade de Carapicuíba - A realização de processos amplos e democráticos, de discussão e elaboração sobre a

política de gênero a ser implementada, é também, papel e um governo municipal democrático e, principalmente, da CPPM,

garantir um espaço público para o fortalecimento da sociedade civil e dos movimentos organizados de mulheres, com a

criação de mecanismos institucionais e outros diversos canais de participação.

6.3 - Diretrizes

Criar mecanismo de participação e elaboração de políticas públicas na área da participação política para a garantia

dos direitos das mulheres,

Políticas de ações afirmativas no mundo da política que reafirmem a condição das mulheres como sujeitos sociais

e políticas.

6. 4 - Objetivos e Metas

OBJETIVOS

METAS

ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

Criar mecanismo de

participação e

elaboração de

políticas públicas na

área da participação

política para a

garantia dos direitos

das mulheres

Finalizar o processo de criação do conselho e da lei dos direitos das

mulheres. (em trâmite na Câmara municipal). Após aprovação,

criar comissão para eleição do CMDM.

CPPM/SEGOV Dez de

2016

Criação da secretaria da mulher. “na impossibilidade” dar status de

secretaria á CPPM sendo esta ligada diretamente ao gabinete do

prefeito e com orçamento próprio.

Prefeito 2017

Fomentar a criação do fórum municipal de mulheres de partidos e

estimular a criação de comitês

CPPM Até 2018

Políticas de ações

afirmativas no

mundo da política

que reafirmem a

condição das

mulheres como

sujeitos sociais e

políticas.

Apoiar e orientar o desenvolvimento e a criação de grêmios

estudantis, estimulando a participação das jovens e formação

voltada para a importância da participação das mulheres nestes

espaços.

CPPM 2017 a

2020

Realizar ações (fóruns, seminários, encontros, plenárias, rodas de

conversa entre outros) para conscientização das mulheres em

relação a importância de sua participação na política para o

desenvolvimento da cidade e mudança de conceito, atitudes e

valores para uma sociedade justa e igualitária tanto no governo

quanto na sociedade civil.

CPPM 2017 a

2020

Promover e estimular estudos, debates, orientações e outras

medidas direcionadas aos cargos de direção de Ong’s, associações,

sindicatos partidos entre outros e dentro da administração pública.

CPPM A partir de

2018

Formação continuada para mulheres com foco nas políticas,

contemplando a diversidade das mulheres (etnia, geração,

deficiência, negra, entre outras)

Até 2020

7. TRABALHO E AUTONOMIA DAS MULHERES.

7.1 - Introdução

As mulheres gastam um tempo enorme com o trabalho doméstico e com o cuidado dos filhos e outros familiares, ficando

sem tempo para o descanso e o lazer. As mulheres convivem com o desemprego, entre elas, as jovens e negras são alvos

preferencial desta situação. A pobreza entre as famílias chefiadas por mulheres especialmente as mulheres negras, atingem

patamares bem mais elevadas em relação àquelas chefiadas por homens. Neste contesto, as mulheres são as que mais

sofrem com a exclusão social.

Ao entrar na área de empreendimento autônomo, não é incomum que as mulheres tenham pouco conhecimento nas áreas

administrativas e financeira, fazendo com que se reproduzam a divisão sexual do trabalho, deixando-se aos homens a

gestão de negócio. Por isso é relevante capacitar as mulheres, orientando as quanto à produção e a comercialização de

produtos, a fim de que elas possam assumir seus empreendimentos. A economia sustentável e solidária, através do

associativismo e cooperativismo, deve ser incentivada junto a grupos de mulheres principalmente mulheres chefes de

família, vítima de violência, jovens e negras, visando à igualdade de gênero no mercado de trabalho e nos programas

municipais, melhorando a renda, incluindo as nos programas de qualificação profissional, de economia popular e solidária.

A promoção da autonomia econômica das mulheres não considera somente a promoção da igualdade de oportunidades das

mulheres, mas também a democratização e socialização dos trabalhos que são atribuídos às mulheres, para que elas tenham

igualdade de condições dentro e fora de seus lares.

O trabalho doméstico remunerado é o elo entre esses diferentes processos. Primeiro, porque é a maneira pelas quais

mulheres de classe média e alta transferem a execução dos trabalhos domésticos para outras mulheres, de forma

relativamente barata, sem que os homens tenham que assumir tais trabalhos. Segundo, porque é uma ocupação realizada

majoritariamente por mulheres, sobretudo negras e empobrecidas, cujas condições de trabalho (piores remunerações,

precariedade de garantia de proteção social e trabalhista) garantem que esse modelo seja economicamente viável para quem

dele se utiliza. Sendo mal remunerado, tal trabalho não contribui para a superação da situação de pobreza dessas mulheres.

É necessário que, dentro das famílias, o cuidado e os afazeres domésticos sejam redistribuídos entre mulheres e homens. E

quem cuida deve ser valorizado/a, o que significa garantir direitos iguais às trabalhadoras domésticas, mas também

valorizar e profissionalizar diversas personagens ligadas ao cuidado, como pedagogas, assistentes sociais, enfermeiras,

cuidadoras e demais profissões.

7.2 - Diagnóstico

Em Carapicuíba não temos um diagnóstico sobre o trabalho remunerado e não remunerado das mulheres como onde

trabalha, qual sua escolaridade, quantas trabalham fora, como se locomovem se são arrimo de famílias salários, a principal

proposta é fazer pesquisa geral qualificada para saber o perfil das mulheres da cidade, quantas são, idade, onde trabalham,

filhos ....

7.3 - Diretrizes

Fiscalizar e monitorar a proteção social das mulheres em seu local de trabalho

Promover a proteção social das mulheres e contribuir para a autonomia financeira incentivando e promovendo

condições para a elevação da escolaridade feminina.

Apoiar os projetos produtivos desenvolvidos por grupos de mulheres, capacitação e incentivo ao

empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio.

7.4 - Objetivos e Metas

OBJETIVOS

METAS

ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

Fiscalizar e monitorar a

proteção social das

mulheres em seu local

de trabalho

Fiscalizar as empresas no que diz respeitos aos direitos

das trabalhadoras em relação a Lei de creche e auxílio-

creche.

CPPM A partir de

2018

Criar programa de incentivo as empresas para a

valorização das mulheres no ambiente de trabalho

como promoções, salário igual para função igual ,

condições dignas de trabalho combate ao assédio

moral e sexual, ofertando diminuição em tributos ou

criando o Selo, Empresa Amiga das Mulheres a

exemplo de outros municípios.

Fazenda/CPPM Até 2012

Promover a proteção Criar condições de oportunidades de vagas de SDEST/Educação/ 2017/Ação

social das mulheres e

contribuir para a

autonomia financeira

incentivando e

promovendo condições

para a elevação da

escolaridade feminina.

empregos, escolaridade, e geração de renda as

mulheres, idosa, jovem, negra, com deficiência, em

situação de violência, em situação de vulnerabilidade,

moradoras de rua, ex-presidiárias, trans e lésbicas e

bissexual.

CPPM

continua

Convênios com instituição de ensino superior e técnica

para profissionalização de mulheres.

SDEST/CPPM 2017

Viabilização de projetos que permitam a atualização,

formação e qualificação e requalificação da mulher

idosa, jovem, negra, com deficiência, em situação de

violência, em situação de vulnerabilidade, moradoras

de rua, ex-presidiárias, trans e lésbicas tendo como

objetivo a geração de renda inclusive com a concessão

de bolsa aprendizagem, incentivando a auto-

organização desses grupos de mulheres para o

fortalecimento, de valorização de experiência e

aptidões na área do trabalho.

SDEST/CPPM A partir 2018

Realizar campanhas e ações pontuais de valorização da

mão de obra feminina, de combate à divisão do

trabalho e da corresponsabilidade do trabalho

doméstico e de cuidados.

CPPM/Educação/

SDEST

2017/Ação

continua

Apoiar os projetos

produtivos

desenvolvidos por

grupos de mulheres,

capacitação e incentivo

ao empreendedorismo,

associativismo,

cooperativismo e

comércio

Promoção da sustentabilidade administrativa e

produtiva dos empreendimentos das mulheres

enfatizando nesse processo a capacitação, além do

apoio publica para a comercialização.

SDEST/Coordenadoria

Economia

solidaria/CPPM

Em processo

de

implantação

Garantia de acesso ao crédito, popular principalmente

para cooperativas e pequenas empresas que tenha

mulheres a frente.

SDEST/Coordenadoria

Economia

solidaria/CPPM

Dar

continuidade

Promover, incentivar a criação de projetos coletivos de

lavanderias públicas e privadas nas áreas de

condomínios e restaurantes populares em bairros de

grandes concentrações de pessoas a preços acessíveis

para redução do trabalho doméstico para as mulheres..

SDEST/Coordenadoria

Economia

solidaria/CPPM/

Fundo Social/

SASC

Até 2020

Que todos os projetos de geração de trabalho e renda e

formação profissional, sejam incorporados na grade os

conceitos da economia solidaria.

SDEST/Coordenadoria

Economia

solidaria/CPPM/

Fundo Social/

SASC

Até 2018

Ampliar a participação e criar mais espaços de

comercialização - feiras - para as mulheres que

trabalham na economia solidária para venderem seus

produtos.

SDEST/Coordenadoria

Economia

solidaria/CPPM/

2017

Fundo Social/

SASC

8. SAÚDE DAS MULHERES.

8.1 - Introdução

Pensar diretrizes, no sentido de eliminar as desigualdades de gênero encontradas nas áreas de saúde, exige que se análise

como se adoece e morre em Carapicuíba ou como são estruturadas a assistência médica e a medicina preventiva, passando

necessariamente, pela reflexão das relações sociais de desigualdade entre homens e mulheres, pelo diálogo com as

convivências e as demandas das mulheres e com as lutas feministas que, no setor da saúde, vem marcando sua participação

e colocando as como parte importante na consolidação do SUS.

Cabe a Área Técnica de Saúde da Mulher, da Secretaria Municipal da Saúde, a reformulação. Promoção, prevenção e

assistência à saúde da mulher, sempre numa visão integral, que esteja inserida nas diretrizes da Política Nacional de

Atenção a Saúde Integral da Mulher (PNAISM), e numa perspectiva que entenda como a saúde das mulheres é determinada

pelas condições de vida, ou seja, pelo contexto social, econômico, político e cultural.

Dessa forma o compromisso de melhorar a qualidade de vida e democratizar o acesso as decisões implica, antes de tudo,

reconhecer que homens e mulheres têm uma forma de inserção social diferenciada, marcadas por desigualdades nas

diversas esferas sociais, entre elas a da saúde. E que tais diferenças surgem, também, de um atendimento de saúde que

vincula as mulheres, preferencialmente, aos cuidados familiares e a uma identidade materna.

Em Carapicuíba temos o Núcleo da saúde das mulheres um programa de saúde que visa olhar de forma mais especifica a

saúde das mulheres, dentro desse programa temos um trabalho específico com as mulheres grávidas junto ao governo

federal com a Rede Cegonha, a Campanha do Papa Nicolau, todo ultimo sábado do mês nas UBSs polos, parceria com o

estado na prevenção do câncer de mama com o programa Mulheres do Peito e Planejamento familiar. Precisamos melhorar

o que temos e ter um diagnóstico mais apurado da saúde das mulheres principalmente no que diz respeito na mortalidade

materna e neonatal. Nas doenças em geral que acometem as mulheres e principalmente na saúde mental, é urgente

montarmos um programa de saúde mental voltado especialmente as mulheres e um programa de prevenção de gravidez na

adolescência.

8.2 - Diretrizes

Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Município.

Fortalecer mecanismo de participação e controle social

Garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida

Implantação de políticas públicas da saúde da mulher

8.3 - Objetivos e Metas

OBJETIVOS METAS ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

Ampliar, qualificar

e humanizar a

Adaptar os órgãos públicos desde as estruturas físicas aos

equipamentos para atender a diversidade das mulheres

Saúde 2020

atenção integral à

saúde da mulher no

Município

principalmente as idosas, as com deficiência e de rua.

Realizar campanhas educativas e informativas sobre as

políticas de saúde para as mulheres

Saúde/CPPM 2017

ação

continuada

Fortalecer e melhorar os programas existentes para o

atendimento das pessoas com deficiência, dos adolescentes e

implantar novos programas voltados para saúde da população

negra, população de rua, lésbicas, trans e bissexual com o

recorte de gênero.

Saúde Até 2020

Formação continuada para as e os funcionários (as) da saúde

da PNAISM - Política Nacional de Atenção a Saúde Integral

das Mulheres - com ênfase no atendimento humanizado em

todos os serviços de saúde, principalmente nos da maternidade.

Saúde 2018

Implantar programa de saúde mental para as mulheres Saúde 2017

Fortalecer

mecanismo de

participação e

controle social

Integrar no comitê da mortalidade materna representação da

sociedade civil.

Saúde/CPPM/

/SEGOV

2017

Pesquisa da saúde das mulheres como um todo com

indicadores para análise e construção de um banco de dados de

políticas de saúde da mulher para um melhor planejamento das

políticas de saúde das mulheres.

Saúde/CPPM/SEGOV Até 2020

Garantir os direitos

sexuais e

reprodutivos das

mulheres em todas

as fases do seu ciclo

de vida;

Planejamento familiar com garantia de um conteúdo na grade

de palestras que sejam voltadas ao início da vida sexual, para

que garanta o direito de escolha da contracepção de quando,

como e com quem as cidadãs e cidadãos vão ter filhos e filhas.

Que garanta os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Saúde 2017

Palestras sobre HPV e DST's e AIDS, permanentemente nas

escolas municipais e Estaduais com parceira entre promoção

social, educação e saúde. Ações também sobre o tema com

mães, pais e a comunidade colocando no conteúdo das

palestras o recorte de gênero.

Educação/Diretoria do

Ensino

estadual/Saúde/CPPM

2018

Implantação de

políticas públicas da

saúde da mulher

Implantar unidade móvel de saúde para atendimento das

mulheres em situação de rua, fortalecendo o vinculo entre a

Assistência social e a segurança para um trabalho transversal.

Saúde/Assistência

Social/Segurança

Até 2020

Fortalecer e ampliar o atendimento da saúde da mulher na

COHAB V para a especialização do atendimento a saúde das

mulheres, para efetivação de um polo especializado da saúde

das mulheres.

Saúde Até 2020

9. Mulheres, Educação e cultura

9.1 - Introdução

O sistema de ensino tem um importante papel na sociedade, pois é um dos principais espaços de socialização, formação e

disseminação de valores sociais. Se, por um lado, a escola pode contribuir para a formação de sujeitos críticos e reflexivos,

ajudando a superar preconceitos e opressões, por outro, ela também pode reforçar desigualdades, como a divisão sexual do

conhecimento, e para reforçar estereótipos e preconceitos.

Embora se tenha avançado muito na inclusão das mulheres no sistema de ensino nas últimas décadas, permanece uma forte

tendência a que as meninas sejam direcionadas às ciências humanas ou relacionadas ao cuidado, e os meninos, para as

ciências exatas, áreas que envolvam a lógica ou exijam força física.

A desigualdade de gênero repercute nas diferenças de remuneração entre homens e mulheres. Em média, as mulheres têm

maior escolaridade que os homens. Entretanto, ainda recebem menos que eles, tendo o mesmo nível ou maior de formação.

A forma como o mundo se organiza, modelo este que fortalece o machismo, e de como é preciso desconstruir esta cultura,

devido a forma em que esta coloca a mulher na sociedade. É importante aplicar atividades culturais como forma de

comunicação para mostrar as dificuldades de ser mulher na sociedade atual, qual o ponto de vista das mulheres referente a

isto e propor mudanças nesta cultura, pois a sociedade em que o sujeito formado dita a cultura que o mesmo deve seguir, e

havendo a grande participação das mulheres na formação da cultura não haverá descriminações ou imposição do

machismo. A educação deve formar crianças e adolescentes capazes de contribuir na desconstrução da cultura machista e

reduzir os preconceitos e desigualdade de gênero, pois se estas questões existem não devem ser ignoradas, devem ser

tratadas na forma de criar uma cultura menos preconceituosa e menos sexista.

9.2 - Diretrizes

Formular promover e implantar políticas e ações de educação para a desconstrução a cultura do machismo,

visando a igualdade entre homens e mulheres

Valorizar e promover as iniciativas e a produção cultural das mulheres e sobre as mulheres

9.3 - Objetivos e Metas

OBJETIVOS METAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL PRAZO

Formular

promover e

implantar políticas

e ações de

educação para a

desconstrução a

cultura do

machismo,

visando a

igualdade entre

homens e

mulheres

. Iniciar na educação em sala de aulas no mês de março o

trabalho pedagógico de valorização das mulheres a

exemplo do mês da consciência negro-novembro - e

assim sucessivamente em outras datas do calendário

feminino para posteriormente agregar a questão da

valorização das mulheres ao currículo escolar

Educação/CPPM Até 2020

Formação de professores para valorização das meninas

em sala de aula.

Educação/CPPM A partir

de 2018

Ações permanentes na educação de valorização das

mulheres para a desconstrução da cultura do machismo

rumo a igualdade entre homens e mulheres para a

conscientização de cidadania das mulheres com o

envolvimento da comunidade.

Educação/CPPM A partir

de 2017

Criar um programa de acolhimento nas escolas para

adolescentes que engravidam no decorrer do período

estudantil, com o intuito destas não abandonarem os

estudos, acompanhados de campanhas permanentes em

conjunto com a secretaria da saúde e a Coordenadoria de

Políticas para as Mulheres, de combate a gravidez na

adolescência entre meninos e meninas fazendo o recorte

de gênero principalmente no que diz respeito à

responsabilidade dos meninos por estas gravidezes. Com

a participação de pais, mães e alunos, alunas e

comunidade.

Educação/Diretoria Estadual de

Ensino/Saúde/CPPM

A partir

2018

Valorizar e Garantir na Casa da Cultura programas de formação, de Cultura/CPPM 2018

promover as

iniciativas e a

produção cultural

das mulheres e

sobre as mulheres

incentivo as mulheres a formarem grupos culturais dos

mais variados gêneros culturais para contribuir com a

desconstrução da cultura machista e da violência para a

compreensão da cultura também como lazer e esporte

como direitos indispensáveis a uma cidadania plena das

mulheres.

Apoiar, incentivar e divulgar a produção cultural das

mulheres nos seus espaços culturais, a formação de

grupos artísticos de mulheres (dança, teatro, músicas e

etc.) com abordagem de gênero, étnico-racial,

envolvendo toda diversidade de mulheres (jovens, idosas,

negras, deficiência, trans, lésbicas e bissexual, ciganas).

Cultura/SECEL/CPPM 2018

Trabalho Interligados com as três secretarias (Cultura,

Esporte e Educação) para incentivar e promover ações

culturais e esportivas com o recorte de gênero nas

escolas.

Cultura/SECEL/Educação/CPPM 2018

Promover atividades culturais e formação de grupos

culturais para o reconhecimento da história do município

principalmente da participação das mulheres no processo

histórico.

Cultura/CPPM/Educação Até 2019

10. MULHERES NO ESPORTE

10.1 - Diagnóstico

O esporte e lazer são importantes dimensões para a promoção da qualidade de vida, da inclusão social, da cidadania e do

desenvolvimento humano. A Constituição Federal elenca o lazer como um dos direitos sociais, e aponta o dever do Estado

em fomentar os esportes. Contudo, as desigualdades de gênero se expressam no acesso desigual das mulheres ao esporte,

impedindo o pleno exercício de seus direitos.

O esporte foi considerado, por muito tempo, um espaço masculino. No Município de Carapicuíba. Apesar de ter ocorrido

um significativo ingresso das mulheres nos esportes,

O esporte foi considerado, por muito tempo, um espaço masculino. No Município de Carapicuíba. Apesar de ter ocorrido

um significativo ingresso das mulheres nos esportes, com uma visibilidade do feminino ganhando vários campeonatos na

área do futebol feminino, e vôlei e se destacando em vários outros esportes. Temos muito a avançar ainda nesta área para

uma participação plena das mulheres no esporte.

Há uma dificuldade das mulheres se organizarem no esporte uma vez que a sociedade tem a visão que o esporte deve ser

exclusivamente masculino, em Carapicuíba com uma mulher a frente da secretaria abriu se um leque que melhorou essa

organização e a participação foram criadas atividades diárias voltadas para mulheres e também focadas da interação de

mulheres e homens nos mesmos esportes de forma que esportes considerados masculino como futebol, luta entre outros

fossem praticados também por mulheres. Do qual estas além da condição de participantes foram também campeãs em

algumas categorias ou alcançaram ótimas classificações em jogos e campeonatos da macrorregião e/ou do estado de São

Paulo.

O esporte como lazer também é vivenciado de formas distintas por homens e mulheres. As mulheres ainda possuem menos

tempo para se dedicar a estas atividades; o lazer costuma ser visto como relacionado a atividades em família, ao lado das

crianças e quase sempre restrito ao espaço doméstico, pouco ou nada se diferenciando da rotina. Para os homens, por outro

lado, o lazer se relaciona com atividades destinadas à diversão e em locais públicos – como exemplo, a prática do futebol

de domingo.

As práticas esportivas também têm um papel importante para a saúde. Praticar esportes é uma forma não apenas de

diversão, de se criar uma rede de amigos e um espaço de socialização, mas também uma forma de prevenção a diversos

tipos de doenças e uma oportunidade de mudança na qualidade de vida. As mulheres também devem se beneficiar da

prática esportiva regular. É papel das políticas públicas garantir às mulheres o pleno direito ao esporte e lazer.

10.2 - Diretrizes

Valorizar e promover a participação das mulheres no esporte e no lazer, estimulando o acesso de meninas,

adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência ao esporte e ao lazer, promovendo a qualidade

de vida, a inclusão social, a cidadania e o desenvolvimento humano.

11.3 - Objetivos e Metas

OBJETIVOS METAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL PRAZO

Valorizar e

promover a

participação das

mulheres no

esporte e no lazer,

estimulando o

acesso de meninas,

adolescentes,

mulheres adultas,

idosas e mulheres

com deficiência ao

esporte e ao lazer,

promovendo a

qualidade de vida,

a inclusão social, a

cidadania e o

desenvolvimento

humano.

Dar continuidade aos trabalhos desenvolvido nos últimos

anos para o incentivo a prática do esporte feminino.

SECEL 2017

ação

continua

Estimulo a prática de esporte entre alunos e alunas na

comunidade com respeito as diferenças e limitações de

cada um e cada uma, incentivando as meninas a prática

de esporte e lazer, reconhecendo suas dificuldades

específicas e desconstruindo o paradigma de que esporte

e lazer não é para as meninas e que existem esportes

específicos para meninos e meninas.

SECEL/CPPM A partir

2017

ação

continua

Ampliar as ruas de lazer para atender a participação de

mulheres e homens não somente para crianças, com

ampliação dos mais variáveis esportes e jogos.

SECEL A partir

de 2018

ação

continua

Trabalho Interligados com as três secretarias (Cultura,

Esporte e Educação) para incentivar e promover ações

culturais e esportivas com o recorte de gênero nas

escolas.

Cultura/SECEL/Educação/CPPM 2018

11. MULHERES NA COMUNICAÇÃO E MÍDIA

11.1 - Diagnóstico

Os meios de comunicação podem contribuir para reforçar ou questionar tais estereótipos. Os estereótipos de gênero na

sociedade ocidental ainda são bastante elucidados na mídia. A mulher ainda aparece em propagandas publicitárias sendo

vista como mero objeto sexual e há programas de televisão que legitimam a violência contra as mesmas, assim como o

culto ao corpo feminino e a perpetuação de padrões de beleza. A mulher negra é ainda retratada como sendo apenas um

corpo e como objeto de desejo por parte dos homens, como exemplo a referência que se faz à mulata, principalmente em

eventos que caracterizam o imaginário que se tem sobre o Brasil, como o Carnaval.

Quando não retratada como objeto sexual pelos meios de comunicação, a mulher passa a ser vista como um ser reprodutor,

uma figura sempre relacionada à maternidade. A mídia, ao trabalhar com essas vias duplas, em realizar essa distinção entre

a mulher que é vista apenas como corpo e a mulher mãe, contribui ainda mais para reforçar os estereótipos que vigoram na

nossa sociedade. As propagandas também contribuem bastante para reforçar esse papel com publicidades voltadas à venda

de produtos de limpeza e de instrumentos para o lar que colocam sempre a figura feminina como público-alvo principal.

Há também uma grande importância de uma comunicação real como forma de transporte para a mudança desta cultura de

mulher como objeto, pois a grande propagação da cultura machista se faz devido a imposição e manipulação da mídia: pois

a mídia usa mulheres como objeto; impões padrões de beleza em que não cabem em mulheres reais; determina a linhagem

da orientação sexual das pessoas instigando a agressividade a quem não seguir aos padrões; apresenta a cultura de respeito

a mulheres como duvidosa uma vez que coloca a agressividade como algo comum e aceitável.

A desigualdade também está presente em como ocorre a valorização de uma cultura em detrimento de outra. As culturas

negra, indígena e de comunidades tradicionais são bastante marginalizadas e criminalizadas, como as religiões de matriz

africana, e somente são valorizadas quando ocupam espaços restritos do exótico e do exuberante, não sendo compreendidas

como parte central da formação da identidade do povo brasileiro.

11.2 - Diretrizes

Iniciar um trabalho de valorização das mulheres nos meios de comunicação

11.3 - Objetivos e Metas

OBJETIVOS METAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Iniciar um

trabalho de

valorização

das mulheres

nos meios de

comunicação

Realizar campanhas permanentes de valorização

das mulheres nos meios de comunicação local

(jornais, TVs, rádios e redes sociais) e sobre o uso

do corpo das mulheres como mercadoria, como

símbolo sexual e incentivo a violência.

CPPM/Comunicação/SEGOV

A partir de

2018 Ação

Continua

Realizar ações (fóruns, seminários, encontros)

sobre a linguagem inclusiva.

Administração/jurídico/Educação/

CPPM

A partir de

2018

Ação

Continua

Incluir nos anúncios na TV dos equipamentos

públicos as políticas de saúde das mulheres

Comunicação/Saude/SEGOV

A partir de

2018 Ação

Continua

Divulgar para a população beneficiaria de

programas sociais os programas de saúde da mulher

Saúde/Comunicação/SEGOV

A partir de

2018

Ação

Continua

MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

AS MULHERES

Coordenadoria de Politicas para as Mulheres da Secretaria de Governo (CPPM/SEGOV)

Comissão Intersecretaria Pró-Equidade

Câmara Técnica

Conselho Municipal dos Direitos das mulheres (CMDM)