VersoFinalDirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro - Poder ExecutivoAno XXVN 107Tera-feira, 16 de Agosto de 2011Parte integrante2 Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROPrefeitoEduardo PaesVice-PrefeitoCarlos Alberto Vieira MunizSecretrioChefedoGabinetedoPrefeitoLuiz Antonio Chrispim GuaranInstitutoRio2016Bernardo Ribeiro de Carvalho (Respondendo pelo expedien-te)CompanhiadeDesenvolvimentoUrbanodaRegiodoPortodoRiodeJaneiroS/A-CDURPJorgeLuizdeSouza ArraesSecretariaMunicipaldaCasaCivil-CVLPedro Paulo Carvalho TeixeiraEmpresaMunicipaldeInformtica-IPLANRIORicardo de OliveiraEmpresaMunicipaldeArtesGrficas-IMPRENSADACIDADEFranck Correa de OliveiraInstitutodePrevidnciaeAssistnciadoMunicpiodoRiodeJaneiroPREVI-RIOAriane Di Iorio Andrade FerreiraInstitutoMunicipaldeUrbanismoPereiraPassos-IPPRicardo Manuel dos Santos HenriquesSecretariaExtraordinriadeDesenvolvimento-SEDEFelipe de Faria GesSecretariaEspecialdaOrdemPblicaSEOPAlexanderVieiradaCostaGuardaMunicipaldoRiodeJaneiro-GM-RioHenrique Lima de Castro SaraivaSecretariaMunicipaldeFazendaSMFEduarda Cunha de La RocqueSecretariaMunicipaldeObras-SMOAlexandre Pinto da SilvaFundaoInstitutodasguasdoMunicpiodoRiodeJaneiro-RIO-GUASMauro Alonso DuarteEmpresaMunicipaldeUrbanizao-RIOURBEMarco Antonio Souza de AlmeidaFundaoInstitutodeGeotcnicadoMunicpiodoRio de Janeiro GEO RIOMrcio Jos Mendona MachadoSecretariaMunicipaldeConservaoeServiosPblicos-SECONSERVACarlos Roberto de Figueiredo OsorioCompanhiaMunicipaldeLimpezaUrbana-COMLURBngela Nbrega FontiCompanhiaMunicipaldeEnergiaeIluminao-RIOLUZJos Henrique PintoCentrodeFeiras,ExposieseCongressosdoRio de Janeiro - RIOCENTRO S.A.Lincoln Barbosa de Castro Senra (Respondendo pelo expedi-ente)SecretariaMunicipaldeEducao-SMECludia Maria CostinEmpresaMunicipaldeMultimeiosMULTIRIOOdalia Cleide Alves RamosSecretariaMunicipaldeAdministraoSMAPaulo Jobim FilhoSecretariaMunicipaldeAssistnciaSocial-SMASRodrigo Bethlem FernandesSecretariaMunicipaldeHabitao-SMHJorge Ricardo BittarSecretariaMunicipaldeSadeeDefesaCivil-SMSDCHans Fernando Rocha DohmannSecretariaMunicipaldeCulturaSMCEmilio Richa Bechara KalilEmpresaDistribuidoradeFilmesS/A-RIOFILMESrgio de S LeitoFundaoPlanetriodaCidadedoRiodeJaneiro-PLANETRIOCelso CunhaSecretariaMunicipaldeUrbanismo-SMUSergio Rabaa Moreira DiasSecretariaMunicipaldeTransportes-SMTRAlexandreSansoFontes CompanhiadeEngenhariadeTrfegodoRio de Janeiro - CET-RIOClaudia Antunes SecinSecretariaMunicipaldeEsporteseLazer-SMELRomario Galvo MaiaSecretariaMunicipaldoMeioAmbiente-SMACCarlos Alberto Vieira MunizFundaoParqueseJardinsdoMunicpiodoRio de Janeiro - FPJDavidBeserraLessaFundaoJardimZoolgicodaCidadedoRio de Janeiro RIO-ZOSergio Luiz FelippeSecretariaMunicipaldoTrabalhoeEmprego-SMTEAugusto Lopes de Almeida RibeiroSecretariaEspecialdeTurismoSETURAntonio Pedro Viegas Figueira de MelloEmpresadeTurismodoMunicpiodoRiodeJaneiro-RIOTURAntonio Pedro Viegas Figueira de MelloSecretariaEspecialdeDesenvolvimentoEconmicoSolidrio SEDESMarcelo Henrique da CostaSecretariaEspecialdeCinciaeTecnologiaSECTFranklin Dias CoelhoSecretariaEspecialdeEnvelhecimentoSaudveleQualidadedeVida-SESQVCristiane BrasilSecretariaEspecialdePromooeDefesadosAnimaisSEPDALuiz Gonzaga da Costa LeiteSecretariaMunicipaldaPessoacomDeficinciaSMPDGeorgette Vidor MelloSubprefeituradaBarraeJacarepaguTiago Mohamed MonteiroSubprefeituradaZonaSulBruno AssumpoRamosSubprefeituradaGrandeTijucaLuiz Gustavo Martins TrottaSubprefeituradaZonaNorteAndrLuizdosSantosSubprefeituradaZonaOesteEdimar TeixeiraSubprefeituradoCentroeCentroHistricoThiagoBarcellosdosSantosSubprefeituradaIlhadoGovernadorVictorBelloAcciolyControladoriaGeraldoMunicpiodoRiodeJaneiroCGMAntonio Cesar Lins CavalcantiProcuradoriaGeraldoMunicpiodoRiodeJaneiroPGMFernando dos Santos DionsioTribunaldeContasdoMunicpioThiers Vianna Montebello3Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROSecretariaMunicipaldaCasaCivilEmpresa Municipal de Artes Grficas S/AImprensadaCidadeDiretor Presidente: Franck Correa de OliveiraDiretor de Administrao e Finanas: Roberto M. PereiraDiretor Industrial:FredericoDiasMartinsDePaolaPreo das publicaes (centmetro de coluna)Empresas Pblicas, Fundaes e Sociedades de Economia Mista do Municpio ............................................................................................. R$ 5,00Terceiros (entidades externas ao Municpio) ...................................................................................................................................................R$ 60,00Ostextosparapublicaodevemserapresentadosemdisquete,digitadosemfonteArial,corpo12,emlinhasde13centmetrosdelargura,acompanhados de uma cpia impressa em jato de tinta ou laser, com assinatura e identificao do responsvel.As pginas do Dirio Oficial so formadas por trs colunas de 08 centmetros.Preo do Dirio OficialExemplar avulso (venda na Agncia D.O.RIO) .............................................................................................................................................. R$ 0,90Exemplar atrasado (sujeito disponibilidade) .................................................................................................................................................. R$ 1,20Assinatura semestral ...................................................................................................................................................................................... R$ 250,00Assinatura semestral (retirado no balco) .................................................................................................................................................... R$170,00Entrega de matrias para publicao e forma de pagamento: A entrega das matrias, os pagamentos de publicaes e a aquisiodeexemplares atrasados devem ser efetuadas diretamente na Agncia D.O. Rio Centro Administrativo So Sebastio CASS Rua Afonso Cavalcanti, 455 Trreo Cidade Nova.Tel.: 2976-2284. As contrataes ou renovaes de assinaturas devero ser efetuadas pelostelefones 2976-7201 (PABX), 2976-7236. Fax.: 2976-7205 ou 3895-8044. As assinaturas sero pagas por intermdio de bloquetos emitidos pelaEmpresa e endereados aos assinantes.Para reclamaes sobre publicaes dirigir-se Diretoria Industrial da Imprensa da Cidade, Av. Pedro II, n 400 So Cristvo CEP 20941-070 Tel. 2976-7201 (PABX), no prazo de 10 dias da data da veiculao.DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneirohttp://www.rio.rj.gov.br/dorioD.O.A CAPADO DIRIO OFICIAL PRODUZIDA PELACOORDENADORIA ESPECIAL DE COMUNICAO DA SECRETARIAMUNICIPAL DA CASA CIVILFOTOLITO E IMPRESSO:GRFICA EDITORA JORNAL DO COMRCIO S.A.AVISOA Imprensa da Cidade comunica aos rgos e entidades municipais que a Agncia do D.O. Rio no aceitar a publicao de extrato decontrato que esteja em desacordo com o 2 do art. 441 do RGCAF.AtosdoPrefeitoDECRETO N. 34290 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.AprovaoPlanoMunicipaldeSaneamentopara os Servios de Abastecimento de guae Esgotamento Sanitrio (PMSB-AE).OPREFEITODACIDADEDORIODEJANEIRO,nousodasatribui-es legais que lhe so conferidas pela legislao em vigor e;CONSIDERANDO o determinado pela Lei Federal N.o 11.445 de 05 dejaneiro de 2007 (Lei Geral do Saneamento) que estabelece as diretrizesnacionais para o saneamento bsico e;CONSIDERANDO o determinado pelo Decreto N.o 32.775 de 13 de setem-bro de 2010, que dispe sobre o planejamento do processo de elaboraodo Plano Municipal de Saneamento para os Servios de Abastecimento degua e Esgotamento Sanitrio (PMSB-AE) no Territrio do MunicpioDECRETA:Art. 1. Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento para os Servi-os de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio (PMSB-AE) doMunicpiodoRiodeJaneiro,conformeanexoqueacompanhaesteDecreto.Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao.Rio de Janeiro, 15 de agosto de2011; 447 ano da fundao da Cidade.EDUARDO PAESSUMRIO1 INTRODUO, 12 OBJETIVOS DO PLANO DE SANEAMENTO, 72.1 Objetivos Gerais2.1.1 Promoo da Salubridade Ambiental e da Sade Coletiva2.1.2 Proteo dos recursos hdricos e controle da poluio2.1.3 Abastecimento de gua s Populaes e Atividades Econmicas2.1.4 Proteo da Natureza2.1.5 Proteo Contra Situaes Hidrolgicas Extremas e Acidentesde Poluio2.1.6 Limpeza Urbana2.1.7 Valorizao Social e Econmica dos Recursos Ambientais2.1.8 Ordenamento do Territrio2.1.9 Quadros Normativo e Institucional2.1.10 Sistema econmico-financeiro2.1.11 Outros Objetivos2.2Objetivos especficos2.2.1 Sistema de Abastecimento de gua2.2.2 Sistema de drenagem2.2.3 Esgotamento Sanitrio2.2.4 Manejo de Resduos Slidos3 DIAGNSTICO DA SITUAO ATUAL, 183.1 Caracterizao do Municpio3.1.1 Contexto Regional3.1.2DivisoAdministrativa3.1.3 Aspectos Ambientais3.1.3.1Clima,3.1.3.2Relevo3.1.3.2.1 Geologia3.1.3.2.2 Geomorfologia3.1.3.2.2.1 Relevos de Agregao Litorneos3.1.3.2.2.2 Relevos de Degradao entremeados na Baixada3.1.3.2.2.3 Relevos de Degradao em reas Montanhosas3.1.3.3 Pedologia3.1.3.4Hidrografia3.1.3.5Flora3.1.3.5.1 Flora Terrestre3.1.3.5.1.1 Floresta Ombrfila Densa3.1.3.5.1.2 Manguezal3.1.3.5.1.3 Restinga3.1.3.5.2 Arborizao de Logradouros, Parques e Praas3.1.3.5.3 A Preservao das Espcies Nativas3.1.3.5.4 Flora Aqutica3.1.3.6 Fauna3.1.3.6.1 Fauna Terrestre3.1.3.6.2 Fauna Aqutica3.1.3.6.3EspciesNativaseExticas3.1.4 Aspectos Socioeconmicos3.1.4.1 Desenvolvimento Humano e Assistncia Social3.1.4.2 Educao3.1.4.3 Sade3.1.4.4 Circulao e Transporte3.1.4.4.1 Transporte Terrestre3.1.4.4.2 Transporte Aerovirio3.1.4.4.2.1 Aeroporto Internacional Tom Jobim3.1.4.4.2.2 Aeroporto Santos Dumont3.1.4.4.3 Transporte Hidrovirio3.1.4.5 Economia3.1.4.6 Cultura3.1.4.7 Lazer e Esporte3.1.4.8 Turismo3.1.4.8.1A Cidade3.1.4.8.2 O Carioca3.1.4.8.3 Pontos Tursticos Multiplicidade Democrtica3.1.4.8.4 Ecoturismo3.1.4.9 Uso do Solo3.1.4.9.1 reas de Restrio Ocupao3.1.4.9.2 reas Imprprias3.1.4.9.3 Macrozoneamento3.1.4.9.4 Vetores de Crescimento3.1.4.10 Evoluo Populacional3.2 Histrico do Saneamento3.2.1A Descoberta3.2.2 O Perodo Francs3.2.3. O Perodo Colonial3.2.4 O Perodo Imperial3.2.5 O Perodo Republicano3.3 Avaliao dos Sistemas Existentes3.3.1 Sistema de Abastecimento de gua4 Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.3.3.1.1 Sistemas Existentes3.3.1.1.1 Mananciais e Captaes3.3.1.1.2 Tratamento3.3.1.1.3 Aduo e Bombeamento3.3.1.1.4Reservao3.3.1.2 Qualidade da gua Tratada3.3.1.3 Volume Produzido3.3.1.4 Indicadores de Abastecimento de gua3.3.2 Sistema de Esgotamento Sanitrio3.3.2.1 Consideraes Gerais sobre Esgotamento Sanitrio3.3.2.2 Sistemas Existentes3.3.2.2.1Sistema daBarradaTijuca, Jacarepagu eRecreio dosBandeirantes3.3.2.2.2 Sistema Zona Sul3.3.2.2.3 Sistema Baa de Guanabara3.3.2.3 Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitrio3.4 Aspectos Relevantes para a Avaliao do Saneamento3.4.1 Qualidade da gua do Meio Hdrico3.4.1.1 O Meio Hdrico3.4.1.2 A Qualidade do Meio Hdrico3.4.2 Aspectos Epidemiolgicos3.4.2.1 Aspectos epidemiolgicos da Hepatite A3.4.2.2 Aspectos epidemiolgicos da Leptospirose3.4.2.3 Aspectos epidemiolgicos das Leishmanioses.3.4.2.4 Aspectos epidemiolgicos da Dengue3.4.3 Populao mais Vulnervel3.4.4 Adensamento Urbano da Populao3.4.5 reas Favelizadas3.4.6 Copa do Mundo de 2014 e Olimpadas de 20163.5 Diagnstico da Situao Atual do Saneamento3.5.1 Introduo3.5.2 Diagnstico4 DIAGNSTICO INSTITUCIONAL, 2994.1 Identificao e Caracterizao das Concessionrias4.1.1 Companhia Estadual de guas e Esgotos - CEDAE4.1.2SubsecretariadeGesto dasBaciasHidrogrficas-Rioguas4.2IdentificaoeCaracterizaodasAtividadesdorgoemSaneamento Municipal4.2.1 Companhia Estadual de guas e Esgotos CEDAE4.2.2SubsecretariadeGesto dasBaciasHidrogrficas-Rioguas4.3 Quantificao dos Recursos Tcnicos e Humanos4.3.1 Companhia Estadual de guas e Esgotos - CEDAE4.3.2SubsecretariadeGestodasBaciasHidrogrficasRio-guas4.4 Identificao da Legislao Relacionada4.4.1 Abordagem4.4.2 Compilao da Legislao Vigente4.4.2.1 Constituio e Legislao Federal4.4.2.2 Legislao Estadual4.4.2.3 Legislao Municipal4.5 Regulao5 ESTRUTURA TARIFRIA, 3435.1 Anlise da estrutura Tarifria Existente5.1.1. Tarifa A5.1.2. Tarifa B5.1.3. Tarifa Social5.2ProcedimentosUtilizadosparaoSistemadeCadastrodosConsumidores5.3 Sistema de Leitura e Faturamento5.4 Sistema de Cobrana e Arrecadao5.5 Atendimento ao Pblico5.5.1 Lojas de Atendimento5.5.2 Site5.5.3 Telefones6 DEMAIS PLANOS ESPECFICOS E ESTUDOS COMPLEMENTARES, 3526.1 Consideraes Iniciais6.2 Plano Diretor de Manejo de guas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro6.3 Plano Municipal de Resduos Slidos7 PRINCPIOS E DIRETRIZES DO PLANO DE SANEAMENTO, 3717.1 Princpios Constitucionais e Federais7.2 Princpios Estaduais7.3 Princpios Municipais7.4 Diretrizes de Projeto8 PLANO DE METAS, 3818.1 Sistema de Abastecimento de gua8.1.1 Reduo de perdas de gua8.1.2 Cobertura mnima com sistema de gua8.1.3 Qualidade da gua distribuda8.2 Sistema de Esgotamento Sanitrio8.2.1 Cobertura mnima com sistema de esgoto8.2.2 Tratamento de todos os esgotos coletados8.2.3 Padres de lanamento de efluentes8.3 Sistema de Drenagem Urbana8.4 Resduos Slidos Urbanos9 PROGRAMAS, PROJETOS E AES, 3909.1 Sistema de Abastecimento de gua9.1.1 Investimentos em andamento no Sistema de Abastecimento de gua9.1.2 Investimentos previstos no Sistema de Abastecimento de gua9.1.2.1 Projeto de Ampliao do Sistema Guandu9.1.2.2 Implantao do Sistema Guandu Novo Produo9.1.2.3 Implantao do Sistema Ribeiro das Lajes Produo9.1.2.4 Sistema Guandu Reservao9.1.3 Investimentos a serem realizados para a Universalizao doSistema de Abastecimento degua9.1.3.1 Tendncias de Crescimento e Planejamento para Abasteci-mento de gua / Reservatrios Existentes e Previstos9.1.3.2 Projeo das Demandas9.1.3.3 ndice de Perdas9.1.3.4 Alternativas de ampliao da produo e aduo de gua tratada9.2 Sistema de Esgotamento Sanitrio9.2.1 Investimentos em andamento no Sistema de Esgotamento Sanitrio9.2.2 Investimentos previstos no Sistema de Esgotamento Sanitrio9.2.3 Investimentos a serem realizados para a Universalizao doSistema de Esgotamento Sanitrio9.2.3.1 Programa de Despoluio da Baa de Guanabara - PDBG9.2.3.1.1 Sistema Alegria9.2.3.1.2 Sistemas Pavuna e Sistema Paquet9.2.3.2Programa de Saneamento daBarradaTijuca, Recreio dosBandeirantes eJacarepagu9.2.3.3 Lagoa Rodrigo de Freitas9.2.3.4 Investimentos com Recursos Prprios9.2.3.5 Resumo10 INSTRUMENTOS DE AVALIAO E MONITORAMENTO, 43511 AES DE EMERGNCIAS E CONTINGNCIAS, 44111.1 Introduo11.2 Competncias11.3 Riscos a serem combatidos11.4AesdeEmergnciaeContingnciarelativasaoAbasteci-mento de gua11.5 Aes de Emergncia e Contingncia relativas ao Sistema deEsgoto11.6 Aes Educativas e Preventivas - Informao para a Populao12 HIERARQUIZAO DAS REAS DE INTERVENO PRIORITRIA, 45512.1 Critrios para a priorizao de intervenes12.2 Plano de Legado Urbano e Ambiental Olimpadas 201613 CONTROLE SOCIAL, 47214 BIBLIOGRAFIA, 47514.1 Monografias14.2 Anais e Peridicos14.3 Iconografia14.4 Material acessado exclusivamente em meio eletrnicoLISTA DE FIGURASFigura 2.1. Vazamento de gua potvel nas proximidades da Praa SoFranciscoXavier.Figura 2.2. Inundao ocorrida em Maro de 2010.Figura2.3.VistadaLagoaedeIpanemaapartirdoCorcovado,Fe-vereiro de 2004.Figura 2.4. Arpoador visto de Ipanema, Maio de 2007.Figura 3.1. Posio Geogrfica.5Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.Figura 3.2. Localizao do Municpio do Rio deJaneiro no Estado.Figura 3.3. Mapa do Municpio do Rio de Janeiro.Figura 3.4. Mapa Climtico do Brasil.Figura 3.5. Modelo Tridimensional da Cidade.Figura 3.6. Relevo da Regio Metropolitana do Rio de Janeiro.Figura3.7.GeologiadaRegioMetropolitanadoRiodeJaneiro.Figura 3.8. Sistemas de Relevo da Cidade do Rio de Janeiro.Figura 3.9. Mapa Pedolgico-Geotcnico do Municpio do Rio de Janeiro.Figura 3.10. Lagoa Rodrigo de Freitas.Figura 3.11. Bacias Hidrogrficas do Municpio do Rio de Janeiro.Figura 3.12. Regies Hidrogrficas e principais Rios do Municpio doRio de Janeiro.Figura 3.13. Floresta Ombrfila Densa.Figura 3.14. Manguezal. Figura 3.15. Restinga.Figura 3.16. Praa do Bairro Peixoto, Copacabana.Figura 3.17. Macrfitas Aquticas.Figura 3.18. Pombo.Figura 3.19. ndice de Desenvolvimento Humano por Regies Admi-nistrativas.Figura 3.20. Evoluo do nmero de matriculados na rede de ensino,perodo de 2005 at 2009.Figura 3.21. Crianas na Sala de Aula.Figura 3.22. UPA em Queimados, Rio de Janeiro.Figura 3.23. Mapa das Principais Vias Terrestres do Municpio do Rio deJaneiro.Figura 3.24. Aeroporto Antnio Carlos Jobim.Figura 3.25. Passageiros do Sistema Hidrovirio.Figura 3.26.Mapa deEstaes Hidrovirias do Rio deJaneiro.Figura 3.27. Sistema de nibus Municipais.Figura 3.28. Txis de Rua. Preos e tempos mdios de viagens de Txi.Figura 3.29. Sistema Metr Rio.Figura 3.30. Mapa do sistema Ferrovirio do Rio de Janeiro.Figura3.31.Variaoempontos percentuaisdaparticipaodasRegies Administrativas no total de postos de trabalho formais, noMunicpio do Rio de Janeiro - 2000-2008.Figura 3.32. Teatro Municipal.Figura 3.33. Praia de Ipanema. Figura 3.34. Maracan.Figura 3.35. Baa de Guanabara.Figura 3.36. O Lazer do Carioca. Figura 3.37. Arcos da Lapa. Figura3.38. Jardim Botnico.Figura 3.39. reas Urbanizadas e reas No Urbanizadas do Rio de Janeiro.Figura 3.40. reas Urbanizadas do Rio de Janeiro.Figura 3.41. reas No Urbanizadas do Rio de Janeiro.Figura 3.42. Macrozoneamento Proposto para a Cidade do Rio de Janei-ro. Figura 3.43. Vetores de Crescimento da Cidade do Rio de Janeiro.Figura 3.44. Mapa de Divises Administrativas do Municpio do Rio deJaneiro.Figura 3.45. Bacias Hidrogrficas do Municpio do Rio de Janeiro.Figura 3.46. Trecho do mapa da baa de Guanabara de 1555.Figura 3.47. Vista geral da cidade do Rio de Janeiro no sculo XVIII.Figura 3.48. Vista do Rio de Janeiro a partir da igreja de So Bento.Figura 3.49. Avenida central em 1905.Figura 3.50. Unidades da Tomada de gua - Captao.Figura 3.51. Projeto Existente.Figura 3.52. Canais Desarenadores.Figura 3.53. Comportas que antecedem a Cmara de Suco dosConjuntos Motor-bomba.Figura 3.54. Cmara de Suco dos Conjuntos Motor-bomba.Figura 3.55. Conjuntos Motor-bomba de Eixo Vertical.Figura 3.56. Desarenao e EE gua Bruta.Figura 3.57. Planta Esquemtica dos Desarenadores e das Esta-es Elevatrias de gua Bruta.Figura 3.58. Caixa de Transio e Tranquilizao.Figura 3.59. Reservatrio de Lajes Vista Superior.Figura 3.60. Reservatrio de Lajes Vista Geral.Figura 3.61. Represa do rio do ouro: entrada da agua para o aqueducto.Figura3.62.ObrasdoabastecimentodaguadoRiodeJaneiro:aqueducto do Rio de Sto. Antonio, Ponte curva.Figura3.63.ObrasdoabastecimentodaguadoRiodeJaneiro:reservatrio de Santa Tereza. Figura 3.64. Eta Guandu - Vista Area.Figura 3.65. Eta Guandu NETA e VETA.Figura 3.66. Diagrama unifilar do curso do rio Guandu.Figura 3.67. Localizao dos Pontos de Amostragem.Figura 3.68. Valores mdios de fsforo total ao longo dos pontos de medio.Figura 3.69. Valores mdios de OD ao longo dos pontos de medio.Figura 3.70. Rio Guandu - Dbo: Valores mximos, mdios, mnimos,percentuais de 75%, 50% e 25%.Figura 3.71. Rio Guandu - OD: Valores mximos, mdios, mnimos,percentuais de 75%, 50% e 25%.Figura 3.72. Rio Guandu Coliformes Fecais: Valores mximos, mdi-os, mnimos,percentuais de 75%, 50% e25%.Figura 3.73. Rio Guandu Fsforo Total: Valores mximos, mdios,mnimos, percentuais de 75%, 50% e 25%.Figura 3.74. Doenas Relacionadas ao Saneamento Ambiental Ina-dequado DRSAI.Figura 3.75. casos, bitos, taxa de incidncia, taxa de mortalidadee taxa de letalidade pelas DRSAI Municpio do Rio de Janeiro.Figura 3.76. casos, bitos, taxa de incidncia, taxa de mortalidadee taxa de letalidade pelas DRSAI de transmisso por vetor Munic-pio do Rio de Janeiro.Figura3.77.Doenascasos,bitos,taxadeincidncia,taxademortalidade e taxa de letalidade pelas DRSAI por contato com a gua Municpio do Rio de Janeiro.Figura 3.78. casos, bitos, taxa de incidncia, taxa de mortalidadee taxa de letalidade pelas DRSAI de transmisso feco-oral Munic-pio do Rio de Janeiro.Figura 3.79. Roteiro da Investigao Epidemiolgica da Leptospirose.Figura 3.80. Mapa da Frana Antrtica em 1558.Figura 3.81. Trecho da Planta Hidrogrfica do Rio de Janeiro em 1775.Figura 3.82. Plano da Cidade de So Sebastio do Rio de Janeiro.Figura 3.83. Vista geral do Catete em 1862.Figura 3.84. Panorama apresentando os bairros da Glria e Catete, nacidade do Rio de Janeiro. Figura 3.85. Botafogo na dcada de 1910.Figura 3.86. Densidade demogrfica em 2000.Figura3.87.MapaGeraldeIntervenesdaPrefeituraemreasFavelizadas do Municpio.Figura3.88.IntervenesdaPrefeituraemreasfavelizadasdomunicpio AP1.Figura3.89.IntervenesdaPrefeituraemreasfavelizadasdomunicpio AP2.Figura3.90.IntervenesdaPrefeituraemreasfavelizadasdomunicpio AP3.Figura3.91.IntervenesdaPrefeituraemreasfavelizadasdomunicpio AP4.Figura3.92.IntervenesdaPrefeituraemreasfavelizadasdomunicpio AP5.Figura 3.93. Mapeamento de Favelas da Cidade do Rio de Janeiro.Figura3.94.Domicl i osli gadosredegeraldeesgotos,de1970 a 2000.Figura 3.95. Nmero de domiclios com instalaes sanitrias liga-das a rede geral no Estado do Rio de Janeiro.Figura3.96.Percentualdepessoasquevivememdomicliosemque a coleta de lixo realizada diretamente por empresa pblica ouprivada,ouemqueolixodepositadoemcaamba,tanqueoudepsito fora do domiclio, para posterior coleta pela prestadora doservio. So considerados apenas os domiclios localizadosFigura 3.97. Domiclios particulares do municpio do Rio de Janeirocom esgotamento sanitrio, por regio administrativa.Figura 3.98. Domiclios particulares do municpio do Rio de Janeirocom coleta de lixo domiciliar, por regio administrtiva.Figura 3.99. reas inundveis do municpio do Rio de Janeiro.Figura 3.100. Aes Prioritrias do Plano Macro em Saneamento Ambiental.Figura 4.1. Delimitao da AP-5 e das reas Faveladas do Municpio.Figura 4.2. As Origens da CEDAE.Figura 4.3. Delimitao da AP-5 em relao ao municpio.Figura 4.4. Favelas do Municpio do Rio de Janeiro.Figura4.5. AP-5 emrelao sBacias HidrogrficasdoMunicpio.Figura 5.1. Bottom da Campanha.Figura 5.2. Modelo de conta.Figura 5.3. Sistema de Cobrana e Arrecadao.Figura 6.1. Garis, trabalhadores da limpeza urbana.Figura 6.2. Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho.Figura 6.3. Localizao da Central de Tratamento e Disposio Finalde Resduos, Seropdica RJ.Figura 6.4. Posio das Estaes de Transferncia de Resduos ETRs Existentes e Novas.Figura 7.1. Chafariz monumental na Praa Monroe.Figura 7.2. Lago dos Patos no Parque Lage.Figura 7.3. Favela do Vidigal noite.Figura 8.1. Verso da Conta de gua do Municpio do Rio de Janeiro.Figura 9.1: Favela do Rio de Janeiro.Figura 9.2. ETA Guandu.Figura 9.3. Obras de saneamento. Figura 9.4. Captao do Guandu.Figura 9.5. Habitaes no Recreio dos Bandeirantes.Figura 9.6. Esgotamento da regio da Avenida Abelardo Bueno / VilaOlmpica.Figura 9.7. Regio da Pennsula.Figura 9.8. Marina da Glria. Figura 9.9. ETA Guandu.Figura 9.10. Obras na Pavuna. Figura 9.11. ETE Paquet.Figura 9.12. Fases do Programa Saneando Sepetiba.Figura 9.13. Interveno na Vila Kennedy.Figura 9.14. Tubulao de esgoto em Jacarepagu.Figura 9.15. ETE Alegria.Figura 9.16. ETE Deodoro.Figura 9.17: Unidades de Captao de Esgoto Difuso.Figura 9.18: Dramatizao do efeito da canalizao das lnguas negras.Figura 9.19: Coletor Tronco para Timb.Figura 9.20: Coletor Tronco para Manguinhos.Figura 9.21: Coletor Tronco para a Bacia do Mangue.Figura 9.22: ETE Alegria.Figura 9.23: Sistema Pavuna.Figura 9.24: Sistema Paquet.Figura 9.25: Zona de Monitoramento do Emissrio.Figura 9.26: Intervenes na Lagoa Rodrigo de Freitas.Figura11.1.MortandadedepeixesnaLagoaRodrigodeFreitas.Figura 11.2. Canal do Cunha.Figura 11.3. Ilustrao do Guia do Usurio da Empresa CEDAE.Figura 12.1. Parte da Orla da Regio Metropolitana do Rio de Janeiro.Praias do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, So Conrado,Leblon, Ipanema, Arpoador, Copacabana e Leme.Figura 12.2. Vista Area de parte do Sistema Lagunar de Jacarepagu.Figura 12.3. Lagoa Rodrigo de Freitas.Figura 12.4. ETE Alegria 2 Fase.Figura 12.5. Diviso de Bairros da rea de Planejamento 5 AP5.Figura 12.6. Regies Hidrogrficas e principais Rios do Municpio doRio de Janeiro.LISTA DE TABELASTabela 3.1 Classificao Pedolgica e Geotcnica.Tabela 3.2 Pedologia, com dados obtidos do Levantamento Semi-Detalhado de Solos do Municpio.Tabela 3.3 Sub-bacias Hidrogrficas do Municpio do Rio de Janeiro.Tabela 3.4 ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH), se-gundo as Regies Administrativas.Tabela 3.5 Enumerao das CAS e seus respectivos endereos ereas de atuao.Tabela 3.6 Censo escolar (2009). Fonte: INEP.Tabela 3.7 Caracterizao da Rede de sade - Estabelecimentos noMunicpio do Rio de Janeiro.Tabela 3.8 Nmero de bitos no municpio do Rio de Janeiro por grupode causas no ano de 2006.Tabela 3.9 Produto Interno Bruto a preos correntes e Produto InternoBruto per capita segundo as Grandes Regies, Unidades da Fe-derao e municpios.Tabela 3.10 Estoque de empregados ativos por setor de atividadeeconmica, segundo o tamanho do estabelecimento - Municpio doRio de Janeiro, 2007.Tabela3.11Nmerodeestabelecimentos,porsetordeatividadeeconmica, segundo o tamanho do estabelecimento - Municpio doRio de Janeiro, 2007.Tabela3.12reaconstruda(totaleresidencial),reaTerritorialeDensidade Construda (total eresidencial), segundo asreasdePlanejamento e Regies Administrativas da Cidade do Rio de Janei-ro (2000).Tabela3.13Imveispblicoscomutilizaodepraas,parques,jardins e outros, segundo reas dePlanejamento, Regies Administrativas e Bairros (1999).Tabela 3.14 Taxa Geomtrica por Regio Administrativa.Tabela 3.15 caractersticas dos tneis canais.Tabela 3.16 caractersticas dos canais adutores.Tabela 3.17 caractersticas dos desarenadores.Tabela 3.18 Reservatrios da Bacia do Rio Paraba do Sul e Sistema LIGHT.Tabela 3.19 Usinas Hidroeltricas da Bacia do Rio Paraba do Sul eSistema LIGHT.Tabela3.20UsinasElevatriasdaBaciadoRioParaba doSuleSistema LIGHT.Tabela3.21Vazesregistradasnoperodode1990a2000,paracada Manancial.Tabela 3.22 ndice de Atendimento.Tabela 3.23 indicadores de abastecimento do Municpio do Rio de Janeiro.Tabela 3.24 esgotos do Municpio do Rio de Janeiro por bacia.Tabela 3.25 Bacias de esgotamentoTabela 3.26 Populao atendida por rede de esgoto.Tabela 3.27 Populao atendida por rede de esgoto.Tabela 3.28 Afluentes do Guandu e tributrios.Tabela 3.29 Ranking dos parmetros com as maiores violaes declasse 2 - Rio Guandu, Ribeiro das Lajes e Canal de So Francisco.6 Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.Tabela 3.30 Ranking dos parmetros com as maiores violaes declasse 2 - Rios Cabuu, Ipiranga, Poos, Queimados e Macacos eReservatrio de Lajes.Tabela 3.31 Obras em favelas na AP1.Tabela 3.32 Obras em favelas na AP2.Tabela 3.33 Obras em favelas na AP3.Tabela 3.34 Obras do programa Morar Legal.Tabela 3.35 Obras em favelas na AP4.Tabela 3.36 Obras do programa Morar Legal.Tabela 3.37 Obras em favelas na AP5.Tabela 3.38 Obras do programa Morar Legal.Tabela 3.39. Investimentos previstos.Tabela 4.1. Legislao Ambiental para o Municpio do Rio de Janeiro.Tabela 5.1. Estrutura Tarifria A Vigente (agosto/2010).Tabela 5.2. Estrutura Tarifria B Vigente (agosto/2010).Tabela 9.1. Programa Bairro Maravilha Oeste.Tabela 9.2: Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dosBandeirantes e JacarepaguTabela 9.3: Quadro resumo.Tabela 10.1. Indicadores para avaliar a Recuperao e Preveno daQualidade da gua de abastecimento.Tabela 10.2. Indicadores para avaliar o Abastecimento de gua sPopulaes e Atividades Econmicas.Tabela 10.3. Indicadores para avaliar a Proteo dos EcossistemasAquticos e Terrestres Associados.Tabela 10.4. Indicadores para avaliar a Preveno e Minimizao dosEfeitos das Cheias, Secas e Acidentes de Poluio.Tabela 10.5.Indicadores paraavaliar a Valorizao dos RecursosAmbientais.Tabela 11.1. Indicadores para avaliar a Recuperao e Preveno daQualidade da gua de abastecimento.Tabela 11.2. Indicadores para avaliar o Abastecimento de gua sPopulaes e Atividades Econmicas.Tabela 11.3. Indicadores para avaliar a Proteo dos EcossistemasAquticos e Terrestres Associados.Tabela 11.4. Indicadores para avaliar a Preveno e Minimizao dosEfeitos das Cheias, Secas e Acidentes de Poluio.Tabela 11.5.Indicadores paraavaliar a Valorizao dos RecursosAmbientais.LISTA DE GRFICOSGrfico 3.1: Variao de pH do Lameiro Guandu no perodo 2000-2001.Grfico 3.2: Variao de Cloro Residual Livre do Lameiro Guandu noperodo 2000-2001.Grfico 3.3: Variao de Fluoreto do Lameiro Guandu no perodo2000-2001.Grfico 3.4: Variao de Cor Aparente do Lameiro Guandu no pero-do 2000-2001.Grfico 3.5: Variao de Turbidez do Lameiro Guandu no perodo2000-2001.Grfico 3.6: Variao de pH do Marapicu Guandu no perodo 2000-2001.Grfico 3.7: Variao de Cloro Residual Livre do Marapicu Guandu noperodo 2000-2001.Grfico 3.8: Variao de Fluoreto do Marapicu Guandu no perodo2000-2001.Grfico 3.9: Variao de Cor Aparente do Marapicu Guandu no pero-do 2000-2001.Grfico 3.10: Variao de Turbidez do Marapicu Guandu no perodo2000-2001.Grfico 3.11: Variao de pH do Ribeiro das Lajes no perodo 2001-2002.Grfico3.12:VariaodeCorAparentedoRibeirodasLajesnoperodo 2001-2002.Grfico 3.13: Variao de Turbidez do Ribeiro das Lajes no perodo2001-2002. Grfico 3.13: Variao de Cor Aparente do Rio Guandu noperodo 2000-2001Grfico 3.14: Variao de Turbidez do Rio Guandu no perodo 2000-2001.Grfico 3.15: Variao de pH do Rio Guandu no perodo 2000-2001.Grfico 3.16: Variao de Cor Aparente do Rio Guandu no perodo 2000-2001.Grfico 3.17. Crescimento Populacional do Municpio do Rio de Janeiro.LEGISLAO FEDERALAcrdo de 4/9/1980 - Supremo Tribunal Federal. Resolve que o servi-o de coleta de lixo, por sua ligao com a preservao da sadepblica, um servio pblico essencial, no podendo, portanto, serremunerado atravs de tarifa, mas sim por meio de taxas e impostos.Constituio Federal de 1988.Decreto 1.633 de 21 de dezembro de 1977. Regulamenta, em parte, oDecreto-lei n 134, de 16-06-75, e institui o Sistema de Licenciamento deAtividadesPoluidoras.Decreto 24.532 de 1934. Determina o esgotamento do Leblon, Ipane-ma, Lagoa Rodrigo de Freitas e Urca a cargo da Inspetoria de guaseEsgotosdoMinistriodaEducaoeSade, obedecendoaoRegulamento aprovado pelo Decreto 1053 de 1936.Decreto 76.389 de 3 de outubro de 1975. dispe sobre as medidas depreveno e controle da poluio industrial de que trata o Decreto-Lei1413, de 14 de agosto de 1975, e d outras providncias.Decreto8.775,de25denovembrode1882.AprovaoRegulamentoprovisrio para exEcuo da Lei n. 2639 de 22 de Setembro de 1873.Decreto 88.351 de 1 de junho de 1983. Regulamenta a Lei n 6.938, de31de agostode 1981, e a Lein6.902, de 27 de abrilde 1981, quedispem, respectivamente, sobre a Poltica Nacional do Meio Am-bienteesobreacriaodeEstaesEcolgicasereasdeProteo Ambiental, e d outras providncias.Decreto n 3.024, de 25 de Novembro de 1880. Aprova o contrato de 10de Outubro de 1876,paraalimpeza eirrigao desta cidade, ce-lebrado com Aleixo Gary.Decreto n 4.340 de 2002. Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18de julho de 2000, que dispe sobre o Sistema Nacional de Unidadesde Conservao da Natureza - SNUC, e d outras providncias.Decreton7.217de21dejunhode2010.RegulamentaaLeino11.445, de 5 de janeiro de2007, que estabelece diretrizes nacionaispara o saneamento bsico, e d outras providncias.Decreto n.5.440, de 4de maiode 2005. Estabelece definieseprocedimentos sobre o controle de qualidade da gua de sistemasde abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divul-gao de informao ao consumidor sobre a qualidade da gua paraconsumo humano.Decreto n.6.017,de 17de janeirode 2007.Regulamentaalein11.107, de 6 de abril de 2005, quedispe sobre normas gerais decontratao de consrcios pblicos.Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispe sobre as infraese sanes administrativas ao meio ambiente, estabelece o proces-so administrativo federal para apurao destas infraes, e d ou-tras providncias.Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispe sobre normas gerais decontratao de consrcios pblicos e d outras providncias.Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, incisoXXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contra-tos da Administrao Pblica e d outras providncias.Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispe sobre o regime deconcesso e permisso da prestao de servios pblicos pre-visto no art. 175 da Constituio Federal, e d outras providncias.Lei n 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionaispara o saneamento bsico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezem-bro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11de maio de 1978; e d outras providncias.Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacio-nais para o saneamento bsico; altera as Leis nos 6.766, de 19 dedezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junhode 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de11 de maio de 1978; e d outras providncias.Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Poltica Nacional deRecursos Hdricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento deRecursos Hdricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da Constitui-o Federal, e altera o Art. 1 da Lei n 8.001(*), de 13 de maro de1990, que modificou a Lei n 7.990(*), de 28 de dezembro de 1989.Lei n.12305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Poltica Nacional deResduos Slidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; ed outras providncias.Portaria 518/2004 do Ministrio da Sade. Estabelece os procedi-mentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilncia daqualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabili-dade, e d outras providncias.Portaria GM / 0013 de 15 de janeiro de 1976. Estabelece a classifica-o das guas interiores do territrio nacional.Portarian.518,de25demarode2004,doMinistriodaSade.Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos aocontrole e vigilncia da qualidade da gua para consumo humano eseu padro de potabilidade, e d outras providncias.Resoluo 001/86 de 23 de janeiro de 1986. Estabelece as definies,as responsabilidades, os critrios bsicos, e as diretrizes para ouso e implementao da Avaliao de Impacto Ambiental como umdos instrumentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente.Resoluo 005/88, de 16 de novembro de 1988. Estabelece que asobras de saneamento que possam causar modificaes ambien-tais significativas ficam sujeitas a licenciamento.Resoluo 020/86, de 18 de junho de 1986. Estabelece a classifica-o das guas doces, salobras, e salinas do Territrio Nacional.Resoluon 237,de19dedezembrode1997.Dispesobreolicenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utiliza-doras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencial-mente poluidoras.Resoluon275de25deabril2001.Tratadacoletaseletiva,estabelecendo o cdigo de cores para os diferentes tipos de resdu-os, a ser adotado na identificao de coletores e transportadores,bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.Resoluo n. 23, de 12 de dezembro de 1996. Trata sobre resduos,criando um mecanismo de classificao e regulando sua entradano Pas.Resoluo n. 283, de 12 de julho de 2001. Dispe sobre o tratamentoe a destinao final dos resduos dos servios de sade.Resoluon.307,de5de julhode 2002.Estabelecediretrizes,critrios e procedimentos para a gesto dos resduos da constru-o civil,disciplinando as aes necessrias de forma a minimizaros impactos ambientais.Resoluo n. 316, de 29 de outubro de 2002. Dispe sobre proce-dimentos e critrios para o funcionamento de sistemas de tratamentotrmico de resduos, estabelecendo procedimentos operacionais,limites de emisso e critrios de desempenho, controle, tratamentoe disposio final de efluentes, de modo a minimizar os impactos aomeio ambiente e sade pblica, resultantes destas atividades.Resoluo n. 357, de 17 de maro de 2005. Entre outras providnci-as, dispe sobre a classificao dos corpos de gua e diretrizesambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece ascondies e padres de lanamento de efluentes. Esta ResoluosofreualteraesnoincisoIIdo4eatabelaXdo5pelaresoluo n. 397, de 07 de abril de 2008.Resoluo n. 358, de 29 de abril de 2005. Entre outras providncias,dispe sobre o tratamento e a disposio final dos resduos dosservios de sade.Resoluo n. 377, de 09 de outubro de 2006. Dispe sobre licencia-mento ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitrio.Resoluo n. 396, de 07 de abril de 2008. Dispe sobre a classifica-o e diretrizes ambientais para o enquadramento das guas sub-terrneas e d outras providncias.ESTADUALConstituio do Estado do Rio de Janeiro, de 1989. Consolidada cominformaes de ADIN- STF e tambm as leis ordinrias e leis com-plementares que regulamentam dispositivos desta Constituio,atualizadas at o dia 22 de setembro de 2001.Decreto 1.366, de 21 de dezembro de 1977. Torna obrigatrio no Estadodo Rio de Janeiro o licenciamento de qualquer atividade poluidora.Decreto 553, de 16de janeirode 1976. Aprovaoregulamentodosservios pblicos de abastecimento de gua e esgotamento sanit-rio do estado do rio de janeiro, a cargo da CEDAE.Decreto Estadual n 13.123 de 29 de junho de 1989. Altera o Decretono 9.760, de 11 de maro de 1987, e d outras providncias.Decreto Estadual n 15.159 de 24 de julho 1990. Transforma, medianteautorizao do Poder Legislativo, a Superintendncia Estadual deRios e Lagoas - SERLA, entidade autrquica, na Fundao Superin-tendncia Estadual de Rios e Lagoas -SERLA, aprova os seus es-tatutos e da outras providencias.Decreto Estadual n 2.330 de 08 de janeiro de 1979. Regulamenta,em parte, os Decreto- Lei ns 39, de 21 de maro de 1975, e 134, de16de junhode 1975,instituioSistemade ProteodosLagoseCursos dgua do Estado do Rio de Janeiro.Decreto Estadual n 32.862, de 12 de maro de 2003. Dispe sobre oconselho estadual de recursos hdricos do estado do rio de janeiro,institudo pela lei estadual n 3.239, de 02 de agosto de 1999, revogao Decreto 32.225 de 21 de novembro de 2002 e d outras providncias.Decreto Estadual n 35.724, de 12 de junho de 2004. Dispe sobre aRegulamentao do art. 47 da Lei n 3.239, de 02 de agosto de 1999,que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Recur-sos Hdricos - FUNDRHI, e d outras providncias.Decreto Estadual n 40.156, de 17 de outubro de 2006. Estabelece osprocedimentos tcnicos e administrativos para a regularizao dosusos de gua superficial e subterrnea, bem como, para ao inte-grada de fiscalizao com os prestadores de servio de sanea-mento bsico, e d outras providncias.Decreto Estadual n 41.974, de 03 de agosto de 2009. Regulamentaoart. 24da Lei n 4.247,de16dedezembrode2003,edoutrasprovidncias.Decreto Estadual n 9.760, de 11 de maro de 1987. Regulamenta a Leino 1.130, de 12/02/87, localiza as reasde InteresseEspecialdointerior do Estado, e define as normas de ocupao a que deverosubmeter-se os projetos de loteamentos e desmembramentos aque se refere o artigo 13 da Lei no 6766/79.Decreto n 553 de 16 de Janeiro de 1976. Aprova o Regulamento dosServios Pblicos de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanit-rio do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da Companhia Estadual deguas e Esgotos CEDAE.Decreto-Lei 134 de 16 de junho de 1975. Dispe sobre a preveno eo controle da poluio do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro,e d outras providncias.Decreto-lei n 39 de 24 de maro de 1975. Dispe sobre entidades da7Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.administrao estadual indireta e fundao, no mbito da secretariade estado de obras e servios pblicos, e d outras providncias.Deliberao CECA n 48,de08demaro de1979.Aprova oregu-lamento defiscalizao da Superintendncia Estadual deRios eLagoas SERLA.Deliberao CECA n 49, de 17 de maio de 1979. Delega poderes ecompetncia a SERLA para aplicao de multas previstas no De-creto n 2.330, de 08.01.79. DZ 101: Corpos dgua - usos benficos.DZ 105: Classificao das guas da baa de Guanabara.DZ 106: Classificao dos corpos receptores da bacia da baa daGuanabara segundo os usos benficos.DZ 108: Classificao dos corpos receptores - Distritos Industriaisde Duque de Caxias, Campos, Porto Real, Nova Iguau, Santa Cruz,Palmares, Pacincia, Campo Grande e Fazenda Botafogo.DZ 109: Classificao dos corpos receptores da bacia hidrogrficadas lagoas de Jacarepagu.DZ 110: Classificao das lagoas de Jacarepagu.DZ111:ClassificaodaslagoasdePiratininga,Itaipu,Maric,Saquarema, Jacon, Araruama, Juturnaba, Campelo, Feia e Cima.DZ112:ClassificaodabaciadabaadeSepetibasegundoosusos benficos. DZ 115: Classificao das lagoa Rodrigo de Freitas.DZ116:ClassificaodabaciahidrogrficadalagoaRodrigodeFreitas. DZ 205. controle de Carga Orgnica em. Efluentes LquidosIndustriais.Lei Estadual n 3.467, de 14 de setembro de 2000. Dispe Sobre AsSanes Administrativas Derivadas e de Condutas Lesivas ao MeioAmbiente no Estado do Rio de Janeiro, e d outras providncias.Lei Estadual n 1.130, de 12 de fevereiro de 1987. Define as reas deinteresse especial do Estado e dispe sobre os imveis de reasuperior a 1.000.000m (um milho de metros quadrados) e imveislocalizados em reas limtrofes de municpios, para efeito do exame eanuncia prvia a projeto de parcelamento do solo para fins urbanos,a que se refere o artigo 13 da Lei n 6.766/79.LeiEstadualn3.239,de02deagostode1999.Instituiapolticaestadual de Recursos Hdricos; cria o sistema estadual de geren-ciamento de recursos hdricos; regulamenta a Constituio Estadu-al, em seu artigo 261, pargrafo 1, inciso VII; e d outras providnci-as. Lei Estadual n 4.247, de 16 de dezembro de 2003. Dispe sobreacobranapelautilizaodos recursoshdricosdedomniodoestado do rio de janeiro e d outras providncias.Lei Estadual n4191, de 30 de setembro de 2003. Dispe sobre apoltica estadual de resduos slidos e d outras providncias.Lei Estadual n 5234, de 16 de setembro de 2003. Altera a lei n 4.247,que dispe sobre a cobrana pela utilizao dos recursos hdricosde domnio do estado do Rio de Janeiro e d outras providncias.Lei Estadual n 650, de 11 de janeiro de 1983. Dispe sobre a polticaestadual de defesa e proteo das bacias fluviais e lacustres doRio de Janeiro.NT- 202.R-10,de7 deoutubro de1986.Apresenta Critrios ePa-dres para Lanamento de Efluentes Lquidos.Portaria Conjunta Sea/Feema/Serla/Ief N. 001/2007. Cria o Protocolonico para a Requisio de Licenciamento.Portaria SERLA 261-A/97 e seu anexo, de 31 de julho de 1997.AbordaFMPs de Lagoas. Portaria SERLA N 324, de 28 de agosto de 2003.Define a base legal para estabelecimento da largura mnima da FMPe d outras providncias.Portaria SERLA N 385, de 12 de abril de 2005. Estabelece os pro-cedimentos tcnicos e administrativos para emisso de autorizaopara perfurao de poos com a finalidade de pesquisa sobre aproduo e disponibilidade hdrica para o uso de guas subterrne-as de domnio de Estado do Rio de Janeiro.Portaria SERLA N 462, de 10 de julho de 2006. Estabelece os pro-cedimentos tcnicos e administrativos para regularizao dos usosderecursoshdricos,superficiaisesubterrneos,nareadeabrangncia das Bacias Hidrogrficas dos rios Guandu, da Guarda,e Guandu-mirim no Estado do Rio de Janeiro.Portaria SERLA N479, de 21de setembro de 2006. Estabelece aprorrogao do prazo para regularizao dos usos de recursos hdri-cos, superficiais e subterrneos, na rea de abrangncia das baci-as hidrogrficas dos rios Guandu, da Guarda, Guandu-Mirim no estadodo Rio de Janeiro objeto da Portaria Serla n 462, de 10 de julho de2006 e d outras providncias.Portaria SERLAN555, de 1de fevereiro de 2007. Regulamenta oDecreto Estadual N40.156, de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentostcnicos e administrativos para regularizao dos usos de guasuperficial e subterrnea pelas solues alternativas de abasteci-mentodeguaeparaaaointegradadefiscalizaocomosprestadores de servios de saneamento e d outras providncias.Portaria SERLA N 564, de 18 de abril de 2007. Define procedimentospara pagamento referente Cobrana pelo Uso de Recursos Hdri-cos de domnio do Estado do Rio de Janeiro.Portaria SERLA N 591. Estabelece os Procedimentos Tcnicos eAdministrativos para Emisso da Declarao de Reserva de Dispo-nibilidadeHdricaede Outorga parausodePotencialde EnergiaHidrulica para aproveitamentos hidreltricos em rios de domnio doEstado do Rio de Janeiro e d outras providncias.Portaria SERLA N 605. Define regras e procedimentos para arrecada-o e aplicao de recursos financeiros do Fundo Estadual de RecursosHdricos - Fundrhi bem como para a apropriao de receitas e despesasnas suas Subcontas.MUNICIPALDecreto P, n 313, de 27 de fevereiro de 2007. Dispe sobre procedi-mentos a serem adotados no licenciamento de projetos de loteamentose edificaes na rea de Planejamento 5 em funo das competnciasdelegadas Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos atravsdo Decreto P n 313/2007.Decreto Legislativo N 456, de 23 de maro de 2005. Autoriza o poderexecutivoacontrataroemprstimoquemencionacomaCEFCaixaEconmica Federal, no mbito do programa pr-saneamento a oferecergarantias e d outras providncias.DecretoLegislativoN539,de12demaiode2006.AutorizaoPoderExecutivo a contratar emprstimo com a CEF-Caixa Econmica Fede-ral, no mbito do Programa Saneamento para Todos, a oferecer garanti-as e d outras providncias.DecretoLegislativoN541,de04demaiode2006.AutorizaoPoderExecutivoacontrataremprstimocomaCaixaEconmicaFederal-CEF, no mbito do Programa Saneamento para Todos, a oferecer garan-tias e d outras providncias.DecretoLegislativoN605,de14demaiode2007.AutorizaoPoderExecutivoacontrataremprstimocomaCaixaEconmicaFederal-CEF,nombitodoProgramaSaneamentoParaTodos,aoferecergarantias e d outras providncias.DecretoLegislativoN673,de10deabrilde2008.AutorizaoPoderExecutivo a contratar emprstimo com a CEF - Caixa Econmica Fede-ral, no mbito do Programa Saneamento para Todos, a oferecer garanti-as e d outras providncias.Decreto Legislativo N 820, de 07de outubro de 2009. Autoriza o PoderExecutivoacontrataremprstimocomaCaixaEconmicaFederal-CEF,nombitodoProgramaSaneamentoParaTodos,eaoferecergarantias e d outras providncias.DecretoLegislativoN834,de13denovembrode2009.AutorizaoPoder Executivo a contratar emprstimo com a Caixa Econmica Fede-ral-CEF, no mbito do Programa Saneamento para Todos, e a oferecergarantias e d outras providncias.Decreto N 12.667 de 02 de fevereiro de 1994. Cria Grupo Executivo deTrabalho para o saneamento e despoluio da Baixada de Jacarepagu.Decreto N 12.733 de 09 de maro de 1994. Altera o Decreto 12667, de01.02.94./Grupo Executivo para o saneamento e despoluio da Baixa-da de Jacarepagu/Decreto N 12.741 de 14 de maro de 1994. D nova redao ao capute pargrafo nico do artigo 3 do Decreto 12.719, de 02.03.94. Delegacompetncia a Secretrios Extraordinrios. Decreto N 12.994 de 17 dejunho de 1994. Revoga o disposto no Decreto n 12205, de 13 de agostode 1993 e d outras providncias./Grupo Executivo de Programas Espe-ciais de Trabalho para Assentamentos Populares GEAP.DecretoN13.152de19deagosto1994.CriaoGrupoExecutivodeTrabalho para a Consulta Nacional sobre a Gesto de Saneamento doMeio Ambiente.Decreto N 13.997 de 30 de junho de 1995. Nomeao do Representan-te do Municpio do Rio de Janeiro no Conselho Estadual de Habitao eSaneamento.Decreto N 167 de 27 de novembro de 1997. Autoriza o Poder ExecutivoacontrataremprstimocomaCaixaEconmicaFederal,aoferecergarantias,edoutrasprovidncias./ProgramasPr-MoradiaePr-Saneamento/Decreto N 27.522, de 09 de janeiro de 2007. Dispe sobre a instituiode Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e proposta tcnica paraa gesto dos Servios de Saneamento Bsico em regime de cooperaocom o Estado do Rio de Janeiro nas reas que menciona.Decreto N 30.363, de 01 de janeiro de 2009. Cria grupo de trabalho paraacelerar a implantao de servios de saneamento na zona oeste.Decreto N 32.775, de 14 de setembro de 2010. Dispe sobre o plane-jamento do processo de elaborao do Plano Municipal de Saneamentopara os Servios de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio(PMSB-AE) no Territrio do Municpio.Decreto N 21.305, de 09 de abril de 2002. Regulamenta a Lei n. 3.273,de 6 de setembro de 2001, que dispe sobre a Gesto dos Servios deLimpeza Urbana e d outras providnciasDecreto n 28.594 de 17 de outubro de 2007. Dispe sobre a estruturaorganizacional da Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos SMO e d outras providncias.Decreto n 32.167 de 27 de abril de 2010. Dispe sobre competncia daSecretaria Municipal de Conservao e Servios Pblicos, na forma quemenciona.EDITAL N 12 de 16/07/02. Institui o plano plurianual, de que tratam asConstituies Federal e Estadual, no mbito da Administrao Munici-pal, e d outras providncias.Emenda Lei Orgnica N 12 de 16/07/02: Institui o plano plurianual, deque tratam as Constituies Federal e Estadual, no mbito da Adminis-trao Municipal, e d outras providncias.LeiMunicipaln2262de20dedezembrode1994.Dispesobreacriao da Secretaria Municipal de Habitao extingue e cria Cargos naSecretaria Municipal de Esportes e Lazer e d outras providncias.Lei Municipal n 4184 de 30 de setembro de 2005. Dispe sobre utilizaodos incrementos dos Royalties do Petrleo e d outras providncias.Lei Municipal n 5047 de 23 de junho de 2009. Considera de utilidadepblicaoGrmiodosAposentadosePensionistasdasEmpresasdeSaneamento e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.Lei Municipal n 3273 06 de setembro de 2001. Dispe sobre a Gesto doSistema de Limpeza Urbana do Municpio do Rio de Janeiro.Lei Municipal n 4969 02 de fevereiro de 2008. Dispe sobre objetivos,instrumentos, princpios e diretrizes para a gesto integrada de resduosslidos no Municpio do Rio de Janeiro e d outras providncias.Lei Orgnica do Municpio n 2117 de 21 de janeiro de 1994. Autoriza oPoderExecutivoafornecergratuitamentematerialdeconstruoemobras de saneamento bsico e d outras providncias.Resoluo Conjunta SMAC/SECONSERVA/COMLURB n 02, de 07/10/2010. Nomeia Grupo de Trabalho para elaborao do Plano de GestoIntegrada de Resduos Slidos.1. INTRODUOO principal objetivo do servio de saneamento bsico a manutenodavidacomqualidade,atravs,entreoutrosservios,daofertadeguadepotveledesoluesreferentescoletaetratamentodoesgotamento sanitrio.No Brasil, um direito de todos, de acordo com a Constituio de 1988,a ser garantido pelos municpios do pas.Nomundo,essedireitoestimplcitono25artigodaDeclaraoUniversaldosDireitosHumanos,segundooqual;todapessoatemdireito sade e o bem-estar, incluindo servios sociais necessrios.Observa-se no mundo um quadro de extrema carncia de condiessanitrias adequadas: segundo informaes obtidas atravs do PNUD(2006), cerca de 2,4 bilhes de pessoas no tem condies bsicas desaneamento,fatoquecomprometeumdosObjetivosdeDesenvolvi-mento do Milnio, a sustentabilidade ambiental. Essa precariedade desaneamento reflete na situao da sade global: doenas relacionadas diarria e malria foram, em 2002, a causa da morte de mais detrs milhes de pessoas, segundo esse rgo.Parauniversalizaroacessoaoserviodeesgotamentosanitrionoplaneta necessrio um investimento de US$ 10 bilhes/ano ao longode duas dcadas (PNUD, 2008). Se esse mesmo valor for aplicado at2015, ser possvel cumprir a meta de reduzir pela metade a proporode pessoas que no contam com o benefcio.No Brasil, esses servios so historicamente constitudos pela atuao deinstituiespblicasedeinstituiesprivadas,atravsdeconcesses.At 1950, o pas era eminentemente rural, o que tornava as questesdesaneamentopoucocrticas.Aintensificaodoprocessodein-dustrializao brasileiro acelerou o processo de urbanizao, colocan-do em evidncia as questes de saneamento. Grandes presses dapopulao e de representantes da indstria e comrcio marcaram oincio dos anos 70, reivindicando maiores investimentos no setor desaneamento bsico, tais como expanso das redes de abastecimen-to e das redes de coleta e de tratamento de esgotos.Nessemomento,osdficitsimpediamocrescimentoeconmicoesocial das cidades, levando um grande nmero de empresas a abando-nar os grandes centros urbanos devido aos custos implicados em suamanuteno.Neste perodo foi criado o PLANASA Plano Nacional de Saneamento.Atravs dele, o poder federal concentrou o poder de deciso e financeirono Banco Nacional da Habitao, direcionando grandes investimentospara o setor de saneamento.Foram criadas companhias estaduais de gua e Saneamento, substitu-indo o modelo antigo de proviso que era puramente municipal. Grandeimpulso foi dada ao setor de saneamento, nessa poca. Assim, com-panhias de gua e saneamento nos estados brasileiros esto encarrega-das de prover servios de gua em 4.000 municpios e esgoto em 1.000municpios.8 Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.A dcada de 1990, por sua vez, concretizou a possibilidade da privatiza-o dos servios de saneamento bsico aos moldes das grandes em-presas. As empresas privadas ligadas ao setor de saneamento bsicono Brasil so caracterizadas por capitais estrangeiros e por consrciosentre empresas mdias e grandes de capital nacional.Em janeiro de 2007, foi assinada a Lei 11.445, que traa novas polticassetoriais para o Saneamento Bsico. Um de seus objetivos aumentarinvestimentos destinados ao acesso universal de gua e saneamento,considerando as especificidades locais e o uso de tecnologias apropria-das que estejam em linha com a capacidade de pagamento do usurio.Aleitambmtemcomometaaumentaratransparnciaeocontrolesocial; alm de prover a base legal para o papel do governo federal emgua e saneamento, que esteve indefinido durante os ltimos 20 anos.OProgramade AceleraodeCrescimento(PAC),queincluiinvesti-mentossignificativosemdiversasreas,temtambmpapelrelevantena proviso de habitao e gua e saneamento.Segundo dados do IBGE, em 2008, dos 5564 municpios do pas, 3069tinham rede coletora de esgoto. Isso significa que pouco mais de 50%dosmunicpiostmseuesgotocoletado.Dessesmunicpios,1587tratavam seu esgoto, ou seja, menos de 30% do total.No Estado do Rio de Janeiro, de seus 91 municpios, 85 possuem coleta deesgoto (mais de 90%) e 54 tm algum tipo de tratamento (mais de 50%).Este trabalho tcnico se traduz na elaborao de um Plano de Sanea-mento Bsico para o Municpio do Rio de Janeiro, RJ, caracterizando asaes, as intervenes e os investimentos com o intuito de universali-zao e prestao adequada dos servios de gua e esgoto no Munic-pio, tendo como premissa bsica o desenvolvimento de alternativas eindicao de solues de engenharia para os Sistemas de Abastecimen-to dgua e de Esgotamento Sanitrio, em consonncia com os demaisequipamentos.Esteplanejamentofoirealizadoparaumhorizontede20(vinte)anos,comprojees at o ano 2030, entretanto dever sofrer revises a cada 4 (quatro)anos para atualizao e adequao, em conformidade com o 2 do artigo 52da lei n 11.445, de 5 de janeiro de 2007/07, qual seja:2.OsplanosdequetratamosincisosIeIIdocaputdesteartigodevem ser elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliados anual-mente e revisados a cada 4 (quatro) anos, preferencialmente em pero-dos coincidentes com os de vigncia dos planos plurianuais.Salienta-sequeaelaboraodestetrabalhoteveapreocupaodeestar em estreita sintonia com a realidade da regio e com a Poltica deSaneamento Bsico da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, especifi-camente com as normas e diretrizes vigentes em todas as esferas decompetncia.Conseqentemente e considerando-se os elevados custos de implanta-odeobrasdesaneamento,odesenvolvimentodassoluesdeengenharia foi conduzido reunindo o binmio, criatividade experin-cia, aliado a uma otimizao rigorosa da concepo, de forma a possi-bilitar a viabilizao do empreendimento e a elevao do alcance socialdosinvestimentos.Para tanto, o conhecimento dos sistemas neste Plano de grandeimportncia para que se tenha como um dos principais benefcios, oplanejamento da implantao das unidades dos sistemas propostosemconsonnciacomosdemaisexistentes,levando-seemcontaas prioridades da regio e das comunidades abrangidas.Para tanto, tem-se que o Plano est contemplando: Avaliao da situao atual do saneamento bsico e seus impac-tosnacondiodevidadapopulao,comaidentificaodasdemandas atuais e futuras, incluindo outros aspectos relevantes daprestaodosservios; As prioridades e as metas temporais;Aidentificaoeaseleodealternativasparaaampliao,amelhoria e a atualizao da oferta dos servios pblicos de sanea-mentobsicoeseusrespectivoscustos;Oscritriosparaaorganizaooumelhoriadaprestaodosservios,especialmentecomaprevisoeaidentificaodosins-trumentos de regulao, de fiscalizao e de avaliao.O Plano Municipal de Saneamento dever ser complementado com osestudos e proposies para os servios de drenagem pluvial e de res-duos slidos, que sero desenvolvidos oportunamente.1.1 MEMRIA DO PLANO DE SANEAMENTO1.1.1 MOTIVAO1. Previso legal expressa na Lei 11.455/20072. Compromissos firmados atravs do TERMO DE RECONHECIMENTORECPROCODEDIREITOSEOBRIGAESQUEENTRESICELE-BRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMPANHIA ESTADUAL DEGUAS E ESGOTOS (CEDAE) E O MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO.3. Oportunidade da realizao de um trabalho conjunto Municpio/Esta-do/Cedae de interesse publica no territrio municipal.4.ApossibilidadeprevistaemLeiderealizaroPlanoMunicipaldeSaneamentoBsicoporcomponenteeposteriorconsolidaoemumnico Plano.1.1.2 AESMAIO Reunio dos tcnicos da Rio-guas para estruturar uma metodologia deelaborao de um Plano de Saneamento que atende-se a exigncia legal. Estabelecimento que o Plano seria elaborado neste momento apenaspara os servios de gua e esgotamento sanitrio (PMSB-AE) e poste-riormenteconsolidadocomosoutrosdoisservios:manejodeguaspluviais e limpeza urbana e manejo dos resduos slidos. Compilao de documentao, legislao, normativos e experinciasde Planos j elaboradosJUNHO 9/6 Reunio no INEAo Exposio da necessidade de elaborao de um Plano de Saneamentopara os servios de gua e esgotamento sanitrio, a ser elaborado emconjunto Estado / Municpio / CEDAE.JULHOOrganizaoentreaRio-guas,aCasaCivil(CVL)eaCEDAEdemetodologia e cronogramaoEstabelecerocontedomnimoadequadoebuscar,deformamaisdinmica possvel com apoio de colaboradores, os contedos atualiza-dosdisponveis.oManterumcalendriodereuniessemanaiscomtodososentesdiretamente envolvidos com o PMSB-AE.o Fazer o acompanhamento da evoluo dos trabalhos por meio de umaentidadecolegiadaestabelecidaporLei.Aopoidentificadacomoapropriada foi o CONSEMAC. 20/7 - Reunio na CVL com tcnicos envolvidos na redao do PMSB-AE.AGOSTO 5/8 Reunio na SMACo Preparatria para apresentao no CONSEMAC com todos os envolvidos.o 10/8 67o Reunio Ordinria do CONSEMAC com a apresentao daMetodologia para a confeco do PMSB-AE.o Apresentao ao CONSEMAC da organizao proposta, em sua ReunioPlenria. Nestareunio porvotao,oConselho aprovouaoacompanhamento da elaborao do plano pela plenria e suas cmarastcnicas. 16/8 Cmara Tcnica bacias drenantes a Baa de Sepetiba.o Nova apresentao da evoluo da minuta do PMSB-AE. Entrega deCDs para avaliao (crticas e/ou sugestes) aos membros da Cmara. 25/8 Cmara Tcnica Lagoas Costeiras.oNovaapresentaodaevoluodaminutadoPMSB-AE.EntregadeCDs para avaliao (crticas e/ou sugestes) aos membros da Cmara. 30/8 Reunio na CEDAE com todos os envolvidos no PMSB-AE 31/8 Cmara Tcnica bacias drenantes a Baa de Guanabara.o Nova apresentao da evoluo da minuta do PMSB-AE. Entrega de CDspara avaliao (crticas e/ou sugestes) aos membros da Cmara.SETEMBRO 2/9 Reunio PMSB-AE na Rio-guas com todos os envolvidos paraevoluo da verso do PMSB-AE. 8/9 - Cmara Tcnica bacias drenantes a Baa de Sepetiba 13/9 Publicao do Decreto 32.775 que dispe sobre o planejamentodo processo deelaborao doPlano Municipal deSaneamentoparaosServios de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio (PMSB-AE) no Territrio do Municpio. 14/9 18o Reunio Extraordinria do CONSEMAC com a apresentaoda verso atualizada do PMSB-AE.OUTUBRO14/10ReunioPMSB-AEnaCEDAEpararevisodaminutadoPMSB-AE. 18/10 Reunio PMSB-AE na Rio-guas para reviso da minuta doPMSB-AE. 18/10 Cmara Tcnica - CONSEMAC 19/10 68 Reunio Ordinria do CONSEMAC com apresentao daverso atualizada do PMSB-AE. 28/10 Publicao no Dirio Oficial do Municpio do aviso de Audinciae do prazo de consulta pblica:o Esta Audincia Pblica ter por objetivo apresentar o Plano Municipalde Saneamento- PMSB-AE, consolidado pela Prefeitura, atravsdaSubsecretaria de Gesto das Bacias Hidrogrficas (Rio-guas) em con-juntocomaCompanhiaEstadualdeguaseEsgotos,CEDAE,paraconhecimento, esclarecimento de possveis dvidas e coleta de suges-tes para formatao da verso final do documento.NOVEMBRO 16/11 r iCma a Tcn ca - CONSEMACAp esen ao do PMSB-AE Ve so p e m nap omov da o da SEAERJ 18/11 r t ( r r lii r) r i pela ABES noAuditrio 23/11 Audincia Pblica realizada no Auditrio do Centro Administra-tivoSoSebastio CASS.o Exposio esclarecimento de dvidas e coleta de sugestes quantoao PMSB-AE. 24 a 28/11 Compilao das contribuies recebidas na apresentao daABES/SEAERJ, Audincia Pblica e correio eletrnico. 29/11 Reunio na CVL para consolidao dos dados compilados comos participantes da redao do PMSB-AE.DEZEMBRO 10/12 Reunio na Rio-guas do comit executivo do PMSB-AE. 10/12 Elaborao do texto final para apresentao no CONSEMAC. 14/12 69 Reunio Ordinria do CONSEMAC com apresentao daversofinaldoPMSB-AE.14a21/12Compilaodascontribuieseratificaesda69Reunio Ordinria do CONSEMAC JANEIRO A MAIO DE 2012Elaborao da minuta do Contrato de Interdependncia.Elaborao da minuta do Projeto de Lei no mbito municipal que autorizao poder executivo municipal a celebrar convnio com o Estado do Rio deJaneiro com a finalidade de estabelecer e regulamentar a gesto asso-ciada dos servios pblicos de esgotamento sanitrio da regio definidano plano diretor municipal como rea de planejamento 5.Elaborao da minuta do Projeto de Lei no mbito estadual que autorizao poder executivo estadual a celebrar convnio com o Municpio do RiodeJaneirocomafinalidadedeestabelecereregulamentaragestoassociadadosserviospblicosdeesgotamentosanitriodaregiodefinida no plano diretor municipal como rea de planejamento 5.09/05 Contrato de Interdependncia firmado pelo Municpio do Rio deJaneiro e Companhia Estadual de gua e Esgotos do Rio de Janeiro -CEDAE,tendocomointervenientesanuentesoEstadodoRiodeJaneiro, Fundao Instituto das guas do Municpio do Rio de Janeiro-Rio-guas e Secretaria de Estado de Obras- SEOBRAS.09/05PublicaodoDecretoN33767de06demaiode2011querestabeleceaFundaoInstitutodasguasdoMunicpiodoRiodeJaneiro- Rio-guas- como entidade integrante da Administrao PblicaIndireta e exerccio de suas funes regulatria e fiscalizatria.04/08 Encaminhamento da Verso FinalTodas as verses foram disponibilizadas na internet na pgina da Prefei-tura do Rio de Janeiro e da CEDAE.9Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.2.OBJETIVOS DO PLANODESANEAMENTO2.2.Objetivos especficos Este Plano Municipal de Saneamento trata exclusivamente dos setores abastecimento de gua e esgotamento sanitrio. Os demais setores, a saber: drenagem pluvial e resduos slidos, sero abordados em planos desenvolvidos posteriormente. A consolidao e compatibilizao dos Planos especficos de cada servio sero efetuadas logo aps a concluso dos respectivos Planos. O Plano Municipal de Saneamento Bsico gua e Esgoto apresenta: Diagnstico integrado da situao local dos dois componentes do saneamento bsico, a saber: abastecimento de gua e esgotamento sanitrio; Objetivos e Metas municipais ou regionais de curto, mdio e longo prazos, para a universalizao do acesso aos servios de saneamento bsico no territrio, com integralidade, qualidade e prestados de forma adequada sade pblica, proteo do meio ambiente e reduo das desigualdades sociais; O estabelecimento de sistema, instrumentos e mecanismos de gesto apropriados, bem como, programas, projetos e aes, para o cumprimento dos objetivos e metas, e para assegurar a sustentabilidade da prestao dos servios; Aes para emergncias, contingncias e desastres; O estabelecimento, no mbito da Poltica, das instncias de participao e controle social sobre a poltica e aes e programas de saneamento bsico; Os instrumentos, mecanismos e procedimentos para a avaliao sistemtica das aes programadas e reviso do plano. 2.2.Objetivos gerais 2.2.1Promoo daSalubridade Ambiental edaSade Coletiva Compatibilizarodesenvolvimentourbano com ousoeaocupaodo solo,suas condies ambientais eaoferta desaneamento bsico; Garantir a qualidade ambiental comocondio essencial paraa promoo e melhoriada sadecoletiva;garantiroatendimentode toda area urbanizadado municpio comsistemas eservios desaneamento; Promover arecuperaoeocontroleda qualidadeambiental,garantindoacesso pleno dos cidados aos servios esistemas desaneamento. 2.2.2Proteo dosrecursos hdricos econtrole dapoluio Garantiraqualidadedos recursoshdricos,principalmenteos mananciaisdestinados aoconsumo humano; Atendimentodetoda area urbanizadadomunicpiocomsistemasdedrenageme tratamento dosefluentes (emparticular os domsticos); Promoverarecuperaoeocontrole daqualidadedos recursos hdricos, atravs do tratamento edareduo das cargas poluentes edapoluio difusa. 2.2.3Abastecimento deguas Populaes eAtividades Econmicas Reduzirperdasdo sistemade abastecimentode gua eincentivarareduode consumo porpartedapopulao, incluindo reutilizao dagua; Asseguraruma gestoracionalda demandade gua,em funodosrecursos disponveis edas perspectivas socioeconmicas; Procurarumagesto sustentvel e integrada dos mananciais subterrneos e superficiais; Garantiraquantidadedegua necessriapara oabastecimentos populaeseo desenvolvimento das atividades econmicas. Figura 2.1.Vazamento deguapotvel nasproximidades daPraaSoFrancisco Xavier. Foto:Sigried Bushweitz. 2.1.4Proteo daNatureza Asseguraraproteodo meioambiente,com nfasena proteodo soloenos meios aquticos eribeirinhos commaior interesse ecolgico, aproteoe recuperao dehabitat econdies desuporte dasespcies nos meios hdricos; Estabelecer condies adequadas demanejo dosolo paraevitar degradao; Evitar aexcessiva artificializao doregime hidrolgico dos cursos degua. 2.1.5Proteo ContraSituaes Hidrolgicas Extremas eAcidentes dePoluio Figura 2.2.Inundao ocorrida emMarode2010. Foto:Rodrigo Esper,Wikimedia Commons. Promover a minimizaodosefeitos econmicosesociaisdasenchentes pormeiodo ordenamentoda ocupaodasreassujeitasa inundaeseoestabelecimentode mapasderiscodeinundao,a regularizao e a conservao da redededrenagem; Aimplantaode obrasde controle; promoveraminimizaodosefeitos econmicose sociaisde acidentes depoluio, via oestabelecimento de planosdeemergncia,visandoa minimizao dos seus efeitos. 10 Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.2.1.6Limpeza Urbana Resolver carncias deatendimento,garantindo oacesso limpezapblica paratoda apopulao eatividade produtiva; Resolverasdeficinciase atenuarasdisfunesambientaisatuaisassociadas salubridade ambiental, resultantes defalha nomanejo dos resduos slidos; Caracterizar, controlar e prevenir os riscos depoluio dos corpos hdricos, protegendo evalorizando os mananciais deespecial interesse; Aprofundaroconhecimentorelativoasituaesde interfernciaentre osresduos slidos edemais sistemas desaneamento; Reforar acomunicao comasociedade epromoveraeducao ambiental. Protegerasade pblica eaqualidade domeio ambiente; Preservar eassegurar autilizao sustentvel dos recursos naturais; Reduzir agerao deresduos slidos eincentivar o consumo sustentvel; Minimizarosimpactosambientaisesociaiscausadospeladisposioinadequada de resduosslidos,valorizandoa dignidadehumanae erradicandoo trabalho infanto-juvenil; Incentivar acoleta seletiva, areutilizao eareciclagem; e Garantir aadequada disposiofinalmedianteutilizao detcnicas ambientalmente sustentveis epropiciadoras doaproveitamento daenergia gerada edaalienao de crditos decarbono, emconsonncia como Protocolo deKioto eseus sucedneos 2.1.7Valorizao Social eEconmica dos Recursos Ambientais Estabelecer prioridades deuso paraos recursos ambientais; Preservar asreas devrzea; Imporcondicionamentosaosusosdo solopormeioda definiode diretrizesde ordenamento; Promover areabilitaoere-naturalizaodosleitosderiosecanaisepromover o zoneamento emtermos deuso eocupao dosolo; Implantaodeprogramadecontroledaerosodosolo,evitandodesmatamentoa montante dosmananciaiseprotegendoossistemassecundriosdeabastecimento dacontaminao. 2.1.9Quadros Normativo eInstitucional Assegurar asimplificao eracionalizao dos processos degesto dagua; Promover amelhoriada coordenaointerinstitucionalecorrigireventuais deficincias dalegislao vigente. 2.1.10Sistema econmico-financeiro Promoverasustentabilidadeeconmicaefinanceiradossistemasdesaneamentoe a utilizaoracional dosrecursoshdricose incentivara adoodosprincpios usurio-pagador epoluidor-pagador. 2.1.11Outros Objetivos Educar a populaoem todososnveisde ensinoe promover suaparticipao, incentivandoousocorreto dasinstalaes,aproteodosrecursosnaturaisea reduo deresduos, alm dacoleta seletiva; Aprofundar o conhecimento dos recursos hdricos; Aprimorar o monitoramento quantitativo equalitativo das guas; Incentivaroestudoeapesquisaaplicada,criandoemantendo asbasesdedados adequadas aoplanejamento eagesto sustentvel dos recursos hdricos; Promoveravalorizaoeconmicados recursosambientais,ordenandoos empreendimentos noterritrio. 2.1.8Ordenamento doTerritrio 11Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.3.1.Caracterizao do Municpio 3.1.1ContextoRegional Omunicpio doRio deJaneiro fica localizado noestado doRio deJaneiro, queporsua vez insere-senaporolesteda regioSudestedopas,ocupandouma rea de 43.696,054km. Esteestado tem comolimites osestadosde Minas Gerais (norte e noroeste),EspritoSanto (nordeste)e So Paulo(sudoeste),como tambmo Oceano Atlntico (leste esul). Figura 3.1.Posio Geogrfica. Fonte:Adaptao doMapadoEstadodoRio deJaneiro, CIDE. 3. DIAGNSTICO DA SITUAO ATUALEmtermosde coordenadas,omunicpiodoRJlocaliza-sea225410Se431228We ocupauma rea totalde 1356Km2.Fazdivisacom osmunicpiosde Duque de Caxias, Itagua, Seropdica, Mesquita, Nilpolis, NovaIguau eSoJoodeMeriti. Figura 3.2.Localizao doMunicpio doRio deJaneiro noEstado. Fonte:Adaptao doMapadoEstadodoRio deJaneiro, CIDE. 3.1.2Diviso Administrativa Naadministrao municipal se devedestacar anovabase estrutural queacidade passou a terem1981visandofacilitarsuacoordenaoeplanejamento.A partirdeento, institui-se codificaoinstitucionaldasreasdePlanejamento,conhecidasporAP,dasRegies Administrativas,conhecidasporRA,edosBairros,tendosido,pelaprimeira vez, oficializados seus limites fsicos. Seguiram-se diversas atualizaes ecorrees dessas divises, inclusive comacriaode alguns bairros, ressaltando-se os dereas das favelas comoRocinha eMar,porexemplo. Atualmente,omunicpiocontacom5reasdePlanejamento,33RegiesAdministrativase 160Bairros. Conforme indicado abaixo, naFigura 3.3. Figura 3.3.MapadoMunicpio doRio deJaneiro. Fonte:Instituto Pereira Passos, IPP. AP1 AAP1cobre aantigacidade,ocentro eosbairrosdoentorno prximo,englobandoas seguintesRegiesAdministrativas:Centro, RioComprido,Porturia,IlhadePaquet,So CristvoeSanta Teresa.Aotodo, 66%do soloda AP1ocupadopara atividadesde comrcio eservios, e,mais 7%, porestabelecimentos industriais. Apopulao a menor das5 APs, Especialmentena RAdo Centro, asatividades econmicasforamse superpondo,seguidamenteaolongodesuahistria,emdetrimento das funes residenciais.Nessa regio concentram-sereparties pblicas dastrs esferas dopoder, setoresfinanceiros,firmassecuritriasedecomrcioexterior.A rea foitambm justapondovariedadedeestilosarquitetnicos,queremprdiospblicos,ouprivados.L seencontra amaioriadosmonumentos histricos antigos, comoos Arcos,oPao Imperial, os dabellepoque, comooTeatroMunicipal,maismodernos,comooprdiodoMinistrio daEducao, eatps-modernos, comoo prdio inteligentena PraaMau. Recentemente, comparticipaogovernamental,ocentrovemrecuperandoumnmerode pontos deencontro,locais deatividades decultura elazer.Citam-se OCentroCulturaldo Banco do Brasil(CCBB)a CasaFrana Brasil,a reaberturado cinemaOdeon, entre outros. OCentrotambmumazonadepassagem para acirculaointraeinterurbana.A serra daCarioca,separandoapartesuldacidade, juntoaomar,dapartenorte,obrigavapassar peloCentro,pelo corredor entrada dabaa, aquem quisesse irdeumaparaaoutrarea. Oproblemafoi,emparte, aliviadopelaaberturade tneisnaserra,mas,poroutrolado, cresce afrota automobilstica. 12 Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.Aindanocentro se localizamalgunsterminaisrodovirios,ograndeterminalferroviriodaCentral,oaeroportodomsticodeSantosDumont,aestaodebarcaspara Niterieporele passa alinha 1 dometro,ligando Copacabana Tijuca. AP2 A AP2 corresponde aumaperiferiaprximaaoCentro,nadireo sul esudoeste. Compe-sededuaspartessituadasdeumedeoutroladodomaciodaTijuca.EmsuafacesulcompreendeasRegiesAdministrativas:Botafogo,Copacabana,Lagoa eRocinha,esta,nas encostas faveladas domorrodaGvea,enaoutraface as RAs deVila Isabel eTijuca. A ZonaSulseestendeentreosmorros domacioeaspraiasocenicas,eaentradadabaa.Otermo ZonaSuladquiriusignificadovalorativo,dadoque aregioabrigaamaiorparte dasclassesaltasdacidade,apresentando altospadresde infra-estruturaedeservioseumquadrodeamenidadesnaturais.Aaltacapacidadedeconsumodesua populaoatraiuatividadeseconmicasquese foramadensando,fazendodoespaoumaextensodoCentro.Estaareadecirculaodosturistasinternacionais,dosgrandes hotis,dos consultriosderenomadosmdicos,derestaurantesdealta classe,decinemas, boates eteatros. Entreseus pontosdevisita edeencontrocitam-seas praias,oPodeAcar,oCorcovado,oJardimBotnico,oJockeyClubeeavidanoturna.Aregiofoiaprimeiraaintroduziraverticalizaoresidencial,paradoxalmentepassouaapresentar crescimento populacional negativo. AP3 A AP3formadapelamaiorparte dasplanciesdasBaixadade InhamaeIrajque se estendemao norte do macio da Tijuca, tambm agregando a Ilha do Governador. Compreende13RegiesAdministrativas:Ramos,Penha,VigrioGeral,Anchieta,Mier, Jacarezinho,ComplexodoAlemo,IlhadoGovernador,Inhama,iraj,Pavuna, Complexo daMareMadureira. Trata-sedarea maispopulosadacidade,ummosaicoemtermosdacomposiosocial emque prevalecemcamadaspopularesede baixaclassemdia.Atualmenteconhecida comoZonaNorte,umaregio quese organizou, historicamente, segundoostrs eixos de ferrovias elinhas debonde queaserviam. Hoje, oseu eixo central formado pelas rodovias da AvenidaBrasileda LinhaVermelha,asprincipaisviasdasrelaesinterestaduaisda cidade. A importncia desta faixa pode ser reconhecida, ainda, pelo fato deconduzir paraa ponteRio/Niterieparaoaeroportointernacional.Recentementeaprevalnciada grande circulaolongitudinalfoiquebradacomaimplantaodaLinhaAmarela,cujotraadose estendeda Barra da TijucaLinhaVermelha,cortandoorelevopor tneisepontese cruzando aZonaNorte. Osgrandeseixosdecirculaoinflurampara alocalizaoindustrialnestafaixa,onde se situaarefinariade Manguinhos,grandesmercados,como oSo SebastioeoIraj.H aindainstituiescomo a Fiocruze a UFRJ, estasobrea Ilhado Fundo,almde instalaesmilitares.A igrejadaPenha,noaltodeumpenhascoformaumdosconesda cidade. AP4 A AP4, compostapelasRegiesAdministrativas:Jacarepagu,BarradaTijucaeCidadede Deus,formadaporuma imensapraiaocenicade areiafina,maisde 25km,que se estende nametade ocidentaldomunicpiodoRiodeJaneiro.Grande parteumarestinga queisolaas lagoas deMarapendi,Jacarepagu eTijuca. A restinga se constitui nafachada daBaixadadeJacarepagu,grandeanfiteatroentreosmaciosdaTijucaeda PedraBranca.Aorla marinha destaregio, conhecida comoBarradaTijuca, viu nos anos70oinciodeumprocessoaceleradodeurbanizao,compreendendosetoresde populao de classe alta. Anteriormente,aregiomaispovoadaera aparte maissetentrionalda plancieinterior, conhecidacomo Jacarepagu.A populaoeradeclassemdiabaixa,emsuamaioriae haviaaindaamplostrechosdecarter rural.A aberturadetneiseviadutosnosespiges que separamaGvea de So Conrado,eestada Barraabriuafaixacosteirapara uma urbanizaomaisintensa,denovocontedosocialeque passouaavanardelestepara oeste, j atingindo oRecreio dos Bandeirantes, noextremoocidental dapraia. AP5 AAP5, mais conhecida comoZona Oeste,compreende asRegies Administrativas: Realengo, Bangu,Campo Grande, SantaCruzeGuaratiba. Emsua regio formada entreos macios esto as Baixadas deSantaCruzeGuaratiba. Atravsde uma passagemestreitaentre osmaciosda Pedra Branca ede Gericinse instalouumramaldaCentraledeformalinearforamestabelecidosaglomeradosurbanos emtornodasestaesferrovirias,uma ocupaodescontnua,emmeioaenorme rea rural.Ogoverno federalutilizouapresenadeamplosvaziospara ainstalaodebases militares, aVila Militar, as bases areas deCampo dos Afonsos eSantaCruz,edereas de treinamentoeexperimentao,como ocampodoGericin.Foram construdosconjuntos habitacionaispara militarese para setorespopularescivis.Sem maioresatrativos,no passado,afavelizaofoiinduzidapelopoder estadualque erradicouasfavelasnaZona Sul etransferiu moradores paraesta regio, criando, porexemplo, aVila Kennedy. Progressivamente aurbanizao comeou ase espalhar ecrescer, tendose multiplicado os loteamentospara habitaespopulares.Seguiu-seacriaodosdistritosindustriaisem SantaCruzeCampo Grande, onde se instalaramaCosigua/Gerdau,aMichelin, aVale Sul, entreoutras. Atualmente, aAP5 aquemais cresce empopulao, pormcomcamadas populares ede classemdiabaixa,emsuamaioria.NestaAPaindaprevaleceocasariobaixoemuitos espaos vazios. A verticalizao se apresenta emtornodoscentros deSantaCruzeCampo Grande,cujadistnciadosoutroscentrosdacidade,favoreceuma centralidaderelativamenteacentuada.Asudoestedaregio,olitoraldeSepetibae GuaratibanabaadeSepetibaapresentapraiasdemarrasoecalmodevidoao isolamentodo oceanopela restinga daMarambaia. Esta reaguarda atividades balnerias edeturismo. Nareaesportiva, acidade foi sede dos Jogos Pan-Americanos de2007,oqueestimulou a realizaodeinvestimentosnoesporte,nosistemadetransporte,naseguranapblicae na infraestruturaurbana.Aindanombitoesportivo,acidadeirsediaralgunsjogosda CopadoMundode2014(inclusive afinal) eos Jogos Olmpicos de2016. 13Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.3.1.3Aspectos Ambientais 3.1.3.1Clima A cidadedoRiodejaneiroestalocalizadaa2254latitudesule4326longitudeoeste, em plenaZona Tropical.AregiodominadapeloAnticicloneTropicalAtlntico,ouMassa Tropical Atlntica, queatuacommaior intensidade noinverno, comseusventos deNE eN. Naorla ocenica,principalmente desetembro aabrilsopram brisas martimas comdireo geral deS-SE,geralmente das 13s18horas.As brisas terrestres (terral) sopram commaior intensidade no inverno, com direo N-NO,das20 horas s9 horas em virtude do resfriamento docontinente. Figura 3.4.MapaClimtico doBrasil. Fonte:Adaptao doMapaClimtico doBrasil IBGE. Noclimado Riode Janeiro,ofatorrelevodefinecontrastes,sendouma dasrazesda fragmentao dacidade emreas comclimas locais, distinguindo-se: ZonaSul:Microclimaameno,devidoamaiorventilaodas invasesdemassaspolarese da brisamartima.Asreaslitorneasapresentamuma precipitaomdia,inferiora60 mm,enquanto osbairrossituadosnabasedasencostasdomacioda Tijucatmclima chuvoso oanotodo,mido, oriundas dooceano, ase elevarem. ZonaNorte:Microclima quente, umavezqueapresena dorelevo provoca efeito inverso ao daZonaSul, emrelao s massas midas oriundas dooceano. Figura 3.5.Modelo Tridimensional daCidade. Fonte:TEZA, 2005. Baixadas:ABaixadada Guanabaraapresenta astemperaturasmaiselevadasdo Municpio, principalmentenafaixasetentorialonde predominam ascalmarias, enquantoque na meridional,emvirtudedabrisamartima,as temperaturassomaisamenas.Novero aumentam os totais pluviomtricos, aocontrrio do inverno.NasBaixadasde Jacarepague Sepetiba, aregio litornea fresca, emvirtude da brisamartima,sendoo teor de umidade relativa maior doquenointerior, emrazodapresena dooceano edas lagoas. SantaCruz varridapelosventos martimosnolitoral,comumabaixapercentagem decalmarias,dada asua configurao deplancie. Macios:A partirdacota +400m,tantooMaciodaPedra Branca quanto odeGericin apresentam clima tropical dealtitude. As encostas voltadas paraooceano so mais frescas emidas, eas continentais mais quentes esecas, omesmo acontecendocomoMacio da Tijuca. Ilhas: As temperaturas dasIlhas doGovernadoredePaquet so bemelevadas, emvirtude desua posio nofundo dabaa. Ototal pluviomtrico anual das Ilhas dos mais baixos do Rio deJaneiro. 3.1.3.2Relevo O relevo do Municpio do Rio deJaneiro caracteriza-se por contrastes marcantes, montanhas emar,florestas epraias, paredes rochosos subindo abruptamente debaixadas extensas, formandoumquadropaisagsticoderarabeleza.Est filiadoaosistemadaSerra doMar,recobertopelaflorestadaMataAtlnticaeapresentatrsimportantes gruposmontanhosos,maisalgunsconjuntosdeserrasmenoresemorrosisoladosem meios plancies (STORINO, 2002). Figura 3.6.Relevo daRegio Metropolitana doRio deJaneiro. Fonte:SMAC apudIPP, 2000. Abrange asbaixadasde Sepetiba,GuanabaraeJacarepagu,de onde sesobressaem maciosmontanhosos,taiscomo osmacioscosteirosdaPedra Branca, TijucaeRegio dosLagosou osmaciosintrusivosalcalinosdo Mendanhae de Itana(Diagnstico Geoambiental doEstado doRio deJaneiro). 3.1.3.2.1Geologia Durantesua formao emzonas muito quentes eprofundas dacrosta terrestre, osgnaisses e granitosdo Riode Janeirosofreramdobramentossuavese apertados,mostrando o quanto jforammaleveis.Depoisque a crostaesfriouesetornou rgida,passaram a 14 Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.ocorrer falhamentos:zonasde fricoentre grandesblocosrochosos,dandoorigems zonas debrechas. Figura 3.7.Geologia daRegio Metropolitana doRio deJaneiro. Fonte:ArmazmdeDados,IPP. OCorcovadoeasmontanhas aoredor soformadosprincipalmenteporrochasdurase antigas, chamadas degnaisses.Os gnaisses so rochasdeorigem metamrfica,resultante dadeformaodesedimentosarcsicosoudegranitos,e.noRiodeJaneirose formaram hcerca de570milhesdeanos atrs.A origemdesses gnaissesestligadaformao deumantigosupercontinentechamadoGondwana, pela lentacolisodevrioscontinentes menoresdapoca.AsrochasdaregiodoRiodeJaneirosofreramcompressesque levaram formao deumaenorme cadeia demontanhas quese estendia desde oEsprito Santoato Paran. 3.1.3.2.2Geomorfologia NomunicpiodoRiodeJaneiro,encontram-sediferentesunidades geomorfolgicas.Dentre ossistemasderelevopresentesnacidade,destacam-seosRelevosde Agregao Litorneos, os Relevos deDegradao entremeados naBaixada e os Relevos de Degradao emreas Montanhosas. Figura 3.8.Sistemas deRelevo daCidade doRio deJaneiro. Fonte:Projeto Rio deJaneiro. 3.1.3.2.2.1Relevos deAgregao Litorneos EntreosRelevosdeAgregaoLitorneos,tm-se asPlanciesCosteiras*(121)que so terrenos arenosos deTerraos Marinhos, Cordes Arenosos eCampos deDunas. Possuem superfciessubhorizontais,commicrorrelevoonduladodeamplitudestopogrficasinferiores a20m,geradas porprocessos desedimentaomarinha e/ouelica.Os terrenos sobem drenados compadro dedrenagem paralelo, acompanhando as depresses intercordes. Outro tipode Relevode AgregaoLitorneosoasPlanciesColvio-Alvio-Marinhas *(122)que soterrenosargilo-arenososdasBaixadas.Assuperfciessosubhorizontais, comgradientes extremamente suaves econvergentes linha decosta, deinterface comos Sistemas Deposicionais Continentais (processos fluviais edeencosta)eMarinhos. Os terrenos somal drenados, compadro decanais meandrante edivagante. Hpresena desuperfciesdeaplainamentoepequenascolinasajustadasaonveldebasedas Baixadas. AlmdasPlanciesColvio-Alvio-Marinhas,acidadedoRiode Janeiro,tambmpossui PlanciesFlvio-Marinhas*(123)quesoconstitudasdeterrenosargilososorgnicosde FundodeBaas ouEnseadas, ouDeltas dominados porMar.As superfcies so planas, de interfacecomos SistemasDeposicionais ContinentaiseMarinhos.Os terrenos tambm so muitomaldrenadoscompadrodecanaisbastantemeandrantesedivagantes, sob influncia derefluxo demars. 3.1.3.2.2.2Relevos deDegradao entremeados naBaixada As Colinas Isoladas *(221)fazempartedosRelevos deDegradaoentremeados na Baixada. Soformas derelevo residuais,comvertentes convexas etopos arredondados ou alongados, comsedimentao decolvios, remanescentes doafogamento generalizado dorelevoproduzidopelasedimentaoflvio-marinhaquecaracterizaasbaixadas litorneas. A densidadededrenagemmuitobaixacompadrodedrenagemdendrticoe drenagem imperfeita nos fundos de vales afogados. H predomnio de amplitudes topogrficas inferiores a100megradientes suaves. Aindadentrodos RelevosdedegradaoentremeadosnaBaixadas,tm-seosMorrotes e Morros Baixos Isolados *(222).Eles so formas derelevo residuais, comvertentes convexas aretilneas etopos aguados ouarredondados, comsedimentao decolvios, remanescentes doafogamentogeneralizado dorelevoproduzidopelasedimentao flvio- marinha,que caracterizaasbaixadaslitorneas.Possuidensidadede drenagemmuito baixacom padrode drenagemdendrticoedrenagemimperfeitadosfundosde vales afogados.Hpredomnio deamplitudes topogrficas entre100e200megradientes suaves amdios. OsAlinhamentos SerranosIsolados e "Pes-de-Acar" *(223) soformas de relevo residuais,comvertentesretilneasacncavaseescarpadasetoposdecristasalinhadas, aguadosoulevementearredondados,com sedimentaode colviose, subordinadamente, depsitos detlus, solos rasos eafloramentos derocha,remanescentes doafogamentogeneralizadodorelevoproduzidopelasedimentaoflvio-marinhaque caracterizaasbaixadaslitorneas.Adensidadede drenagem baixacom padrode drenagemvarivel,dedendrticoatreliaouretangular.Hpredomniodeamplitudes topogrficas superiores a200megradientes mdios aelevados. 3.1.3.2.2.3Relevos deDegradao emreas Montanhosas OsMaciosCosteiroseInteriores*(251)soRelevosdeDegradaoem reasMontanhosas.Soextremamenteacidentados,localizadosemmeioao domnio das baixadaseplanciescosteiras,ouem meioao domniocolinoso,nocaso dosmaciosinteriores.Asvertentessopredominantementeretilneasacncavas, 15Ano XXV No 107 Rio de Janeiro Tera-feira, 16 de agosto de 2011DirioOficialdoMunicpiodoRiodeJaneiroD.O.escarpadasetoposdecristasalinhadas,aguadosoulevementearredondados.A densidadededrenagemdealtaamuitoaltacompadrodedrenagemvarivel,de paraleloadendrtico,geralmentecentrfugo.Hpredomniodeamplitudestopogrficas superiores a300megradientes muito elevados,comocorrnciadecolviosedepsitosdetlus,solosrasoseafloramentosde rocha. *Nmerosqueindicam o posicionamento dasUnidades Geomorfolgicas - ver Figura 3.8 3.1.3.3Pedologia EspecificamentesobreoMunicpiodo Riode Janeiro,foielaboradoumtrabalhotcnico denominadoCorrelaoPedolgico-Geotcnica,pelaEMBRAPASOLOS,editadoem2009, ocasio em quefoi apresentado comoobjetivo a aplicao dasinformaes como ferramentalpara aidentificaodeproblemasque venham afetarousodosoloeomeio ambiente, emais,queapartir domapeamento dossolos,sejam extrados relevantesdados geotcnicos. Emseucontedo despontam dadosgeraissobreomeiofsicodarea deabrangnciado MunicpiodoRiodeJaneiro,aexemplodorelevo,vegetao,clima egeologia,bemcomo sobreosaspectosambientais,como ascaractersticasmineralgicas,qumicasefsicas dossolos,ossolossaturadosenosaturados,asreasinundveisemais,os solos expansivos, compressveis ecommaior tendncia ocorrncia deeroso. Essecenriopermitemedianteinterpretao,aobtenodedadosrelativossobrea interfernciadostiposde solonoscorposhdricos,lenisfreticosena drenagemde reasespecficas,considerandoquesobopontodevistageotcnicosoapresentadas caractersticas queidentificam asua melhor destinao euso. Paraoentendimento dedeterminados tipos desolos, reportamo-nos aoManual Tcnico de Pedologia-2Edio,publicadopeloIBGE,em 2007, que apresentaalgunstermose expresses quepassaram aintegrar odia adia dos estudiosos desolos, cuja conceituao acompanha oVocabulrio deCincia doSolo, deCuri (1993),conforme segue: Solo Materialminerale/ou orgnicoinconsolidadonasuperfcieda terraque servecomo meio natural parao crescimento edesenvolvimento deplantas terrestres. Observao: Otermosolo, quando empregado emsistemas taxonmicos, se refere atodas as partesdoperfildosolo,presentesacimadomaterialdeorigem(camadasehorizontes genticos). Solum Parte superiorepressupostamentemaisintemperizadadoperfildosolo,compreendendo somente os horizontes A eB (excludo oBC). Solo autctone Solodesenvolvidoapartirde materialde origemprovenientedasrochasimediatamente subjacentes. Solo alctone Solodesenvolvidodematerialdeorigemnoprovenientedas rochassubjacentes.Podem ter natureza distinta oucompatvel comas rochas subjacentes. Observao:Anaturezaalctonede difcilperceponocampoquandosetratam de solosdeconstituiosemelhantedas rochassubjacentes.Linhasdepedras(stone lines) deformatoarredondadoousubarredondado(seixos),geralmentesoindciosde descontinuidade entreos solos eas rochas locais.Pormnoumaregrageral,vistoque ocorremlinhas depedras emperfis desolos (angulosas), devido aoutros condicionantes. Paleossolo Soloformadoemumapaisagemnuma poca passadaeque foiposteriormenterecoberto porsedimentos.Os paleossolos podemestarsuperfcie caso tenham sidoexpostospela eroso domantodesedimentos sobrejacente. Solo azonal Soloque no apresentainflunciamarcanteda zona climticae/ou da vegetaodo ambiente emqueest inserido.1 Solo zonal Solo desenvolvido sob ainfluncia dos condicionantes climticos edavegetao dolocal. Observao:geralmentetrata-sede solobem desenvolvido,tendo havidoaformaode todos os horizontes (A, B eC). Solo halomrfico Solo cuja gnese foi muito influenciada pelo excesso desais. Solo demangue Solohalomrficode reasalagadas,formadosobinflunciade marsecom vegetao caracterstica, denominada mangue. Solo transportado Soloformadoapartirde depsitossuperficiaisno consolidadosdotipocolvio,taluse cones dedejeo. 1 Geralmentesolosjovens,onde otempo foiinsuficientepara seu desenvolvimentosob a influnciados condicionantes locais, soassim caracterizados. Noentanto, restaaindaoentendimentodealgunsconceitosimportantespara aanlisee apreciao das informaes tcnicas apresentadas adiante. Para tanto, oManualTcnicode Pedologia-2Edio,publicadopeloIBGE,em 2007, define asformas dosmodelados (formas topogrficas), ondesoreconhecidas as seguintes classes derelevo: Plano Superfciedetopografialisaouhorizontal,onde osdesnivelamentossomuitopequenos, comdeclividades inferiores a3%. SuaveOndulado Superfciedetopografialigeiramentemovimentada,constitudaporconjuntodepequenas colinasououteiros,ousucesso depequenosvalespouco encaixados(rasos), configurando pendentes ouencostas comdeclives entre3 at8