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Apresentaccedilatildeo
Com a Emenda Constitucional ndeg 59 o art 214 da Constituiccedilatildeo Federal muda sua re-
daccedilatildeo A duraccedilatildeo do plano nacional de educaccedilatildeo passa de plurianual para decenal e com
a finalidade de articular o sistema nacional de educaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo
definindo diretrizes objetivos metas e estrateacutegias de implementaccedilatildeo para assegurar a
manutenccedilatildeo do ensino
Para fazer cumprir essa mudanccedila a lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 aprova o Pla-
no Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE para a vigecircncia nos proacuteximo 10 anos O plano conta
com 10 diretrizes 20 metas e 177 estrateacutegias A partir dele foram criados ou ajustados
os planos estaduais e municipais de educaccedilatildeo No estado de Minas Gerais o plano eacute
regulado pela lei 19481 de 12 de janeiro de 2011
O levantamento da situaccedilatildeo atual do municiacutepio de Sabaraacute foi fundamental para a elabo-
raccedilatildeo de um documento-base que foi posteriormente alvo de debates livres e abertos e
em audiecircncias puacuteblicas que contaram com a representaccedilatildeo de todos os segmentos da
sociedade O texto final elaborado pode entatildeo ser encaminhado para a aprovaccedilatildeo pelo
Legislativo Municipal e sancionado pelo Executivo
O plano foi construiacutedo coletivamente com abrangecircncia em todos os niacuteveis da educaccedilatildeo
baacutesica ateacute o ensino superior em todas as etapas e modalidades Para definiccedilatildeo das metas
e objetivos foram considerados os insumos necessaacuterios e as possiacuteveis parcerias para
aquisiccedilatildeo de recursos financeiros para tornar viaacuteveis tais metas
O plano eacute resultado de um processo de participaccedilatildeo e influecircncia da sociedade sabarense
Norteador das poliacuteticas educacionais aparece como documento orientador de poliacuteticas
de meacutedio e longo prazo Para que se efetive deve ter a garantia de uma poliacutetica de co-
municaccedilatildeo munida de transparecircncia e condiccedilotildees amigaacuteveis de monitoramento de indi-
cadores por qualquer cidadatildeo e cidadatilde da cidade
Dioacutegenes Gonccedilalves Fantini
Prefeito Municipal de Sabaraacute
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Introduccedilatildeo
O Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute - MG para a deacutecada 2015-2025 eacute a
sistematizaccedilatildeo de reflexotildees e discussotildees levadas a cabo pela Secretaria Municipal de
Educaccedilatildeo junto aos diversos segmentos sociais diretamente envolvidos ou interessados
na oferta e na qualidade da educaccedilatildeo em geral e da escolarizaccedilatildeo em especial dentro
dos limites territoriais do Municiacutepio Os trabalhos de construccedilatildeo do Plano tiveram iniacutecio
em 02 de dezembro de 2014 com uma reuniatildeo dos representantes de cada comissatildeo Na
reuniatildeo foram passadas as principais informaccedilotildees sobre as etapas para confecccedilatildeo do
plano com o cronograma aproximado de tais accedilotildees
Cada comissatildeo construiu o documento sob sua responsabilidade atraveacutes de discussotildees
pesquisas e encontros elaborando o documento base sob orientaccedilatildeo do serviccedilo de ins-
peccedilatildeo escolar do municiacutepio que repassou agraves comissotildees a fundamentaccedilatildeo legal e princi-
pais informaccedilotildees para realizaccedilatildeo do trabalho
O documento-base passou por uma ampla divulgaccedilatildeo colocando-o agrave disposiccedilatildeo para
consulta puacuteblica A divulgaccedilatildeo foi feita no site da prefeitura do municiacutepio As escolas
tambeacutem foram utilizadas na divulgaccedilatildeo do documento-base em reuniotildees com a comu-
nidade escolar podendo as sugestotildees serem apresentadas por escrito ateacute a data da audi-
ecircncia puacuteblica
Em audiecircncia puacuteblica realizada no dia 17062015 e acolhidas as propostas aprovadas o
documento-base foi encaminhado pelo prefeito ao Legislativo para discussatildeo e devida
aprovaccedilatildeo
Jesseacute Batista
Secretaacuterio Municipal de Educaccedilatildeo
9
Histoacuterico do Municiacutepio de Sabaraacute
Bandeira
Sabaraacute eacute oriundo do termo tupi itaacuteberabuccediluacute (pedra grande brilhante) que designava
a miacutetica serra das esmeraldas procurada pelos bandeirantes
Tatildeo logo os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 tiacutemidas expediccedilotildees comeccedilaram a
explorar o territoacuterio Jaacute em 1503 Ameacuterico Vespuacutecio organizou a primeira incursatildeo co-
nhecida partindo da cidade de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro Vaacuterias outras se
sucederam aumentando a frequecircncia no decorrer dos tempos Natildeo se sabe ao certo
quando os primeiros exploradores alcanccedilaram a regiatildeo de Sabaraacute Segundo o historiador
Zoroastro Viana Passos esta data teria sido 1550 ou ateacute antes
Muitos foram os personagens na corrida pelas riquezas que os rincotildees do Brasil escon-
diam expediccedilatildeo ordenada por Martim Afonso de Souza (1531) Vasco Rodrigues
(1561) Sebastiatildeo Fernandes Tourinho (1572) Antocircnio Dias Cardoso (1574) Andreacute de
Leatildeo (1601) Marcos de Azeredo (1646) entre outros A bandeira organizada por Fer-
natildeo Dias partiu de Satildeo Paulo em 1674 e tinha como finalidade alcanccedilar Sabarabuccedilu o
eldorado Fernatildeo Dias morreu em 1681 nas proximidades de Caeteacute cidade vizinha Seu
genro Borba Gato continuaria seu trabalho e se tornaria uma das figuras mais impor-
tantes da histoacuteria de Sabaraacute e da descoberta do ouro em Minas Gerais
As incursotildees seguiam a orientaccedilatildeo dos iacutendios grandes conhecedores dos recantos brasi-
leiros Eles contavam sobre uma terra distante rica em pedras preciosas e ouro A mais
fabulosa serra estava laacute em algum lugar e chamava Sabarabuccedilu Era ela a maior justifi-
cativa para o imenso sacrifiacutecio de desbravar a natureza hostil Mais que orientadores os
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iacutendios transportavam cargas e serviam de interlocutores entre os exploradores e as vaacute-
rias tribos encontradas no caminho
Embora fracassada em seu objetivo especiacutefico encontrar grandes veios de ouro e pedras
preciosas a bandeira de Fernatildeo Dias foi importantiacutessima pois criou pousos e revelou
grande parte do imenso territoacuterio de Minas Seu trabalho possibilitou que as riquezas
enfim fossem descobertas poucos anos depois trazendo levas de trabalhadores agrave regiatildeo
Haacute indiacutecios de que Borba Gato quando chegou a Sabaraacute assistiu uma missa numa pe-
quena capela existente Segundo os historiadores o capitatildeo Matias Cardoso de Albu-
querque teria atingido as margens do rio das Velhas anteriormente uma vez que era
liacuteder da equipe de Vanguarda da Bandeira das Esmeraldas Tinha como objetivo abrir
caminho e preparar terreno para os demais exploradores do grupo Cardoso de Albu-
querque chegou a uma encosta feacutertil abastecida por fontes de aacutegua pura
O lugar batizado Roccedila Grande se tornou pouso obrigatoacuterio na travessia para o sertatildeo Eacute
um dos mais antigos de Minas Gerais e tem importacircncia indiscutiacutevel no surgimento de
Sabaraacute Coube a denominaccedilatildeo de arraial de Santo Antocircnio do Bom Retiro da Roccedila
Grande ateacute ser instituiacuteda a freguesia em 1707 O patrimocircnio foi doado por Manoel de
Borba Gato
A abundacircncia de ouro alimentou a ganacircncia e consequentemente gerou muitos conflitos
As densas florestas forneciam madeira para a construccedilatildeo de igrejas sobrados pontes
Os espaccedilos abertos na mata se transformavam em lavouras diversas Jaacute em 1702 o ar-
raial da Barra do Sabaraacute proacuteximo agrave Roccedila Grande era um movimentado centro de co-
meacutercio de gado cavalos escravos e mantimentos aleacutem de ser o mais populoso das Mi-
nas Gerais
Os imigrantes que chegavam iam se estabelecendo por toda parte formando novos po-
voados dentre eles o arraial do Pompeacuteu e o arraial do Raposo Este uacuteltimo foi desmem-
brado em trecircs freguesias Santo Antocircnio do Rio Acima Rio das Pedras e Congonhas do
Sabaraacute (hoje municiacutepio de Nova Lima) A prosperidade fez com que o arraial de Sabaraacute
fosse elevado agrave Villa Real em 1711 absorvendo muitos arraiais vizinhos A Comarca do
Rio das Velhas foi instalada em 1714 com sede na vila Sua imensa aacuterea fazia limite
com Pernambuco Bahia Espiacuterito Santo Rio de Janeiro e Goiaacutes A posiccedilatildeo estrateacutegica
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fez da Villa Real do Sabaraacute o mais importante empoacuterio comercial de Minas Gerais no
seacutec XVIII e em mais da metade do seacutecXIX Aleacutem disso era o maior centro de ourive-
saria do Brasil possuindo o melhor artesanato natildeo soacute de alfaias sacras como de joacuteias de
todo gecircnero
Sabaraacute tem origem num arraial de bandeirantes que apareceu no fim do seacuteculo XVII O
povoado cresceu e foi criada a freguesia em 1707 que foi elevada a vila e municiacutepio em
1711 com o nome de Vila Real de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo do Sabaraacute Eacute cidade
desde 1838
Com o decliacutenio da atividade mineradora e principalmente apoacutes a Inconfidecircncia Mineira
as cidades do Ciclo do Ouro que ateacute entatildeo possuiacuteam um caraacuteter mais urbano e denso do
que as das outras capitanias se esvaziaram Minas Gerais entra no seacuteculo XIX em franca
decadecircncia Apesar da insistecircncia de alguns na atividade mineradora satildeo a pecuaacuteria e a
lavoura que passam a se destacar
A exaustatildeo da mineraccedilatildeo do ouro levou a populaccedilatildeo de Sabaraacute a procurar no curso do
seacuteculo XIX alternativas para sua subsistecircncia econocircmica A condiccedilatildeo de empoacuterio natu-
ral do comeacutercio de tropas entre o centro da proviacutencia e as regiotildees do sertatildeo e do norte-
nordeste mineiro e a zona de Caeteacute e Santa Baacuterbara de que a antiga Vila Real jaacute desfru-
tava desde o periacuteodo colonial por si soacute natildeo bastaria para absorver a forccedila de trabalho
remanescente da atividade mineradora A intensificaccedilatildeo da lavoura nas aacutereas circunvi-
zinhas a criaccedilatildeo de pequenas induacutestrias rurais e urbanas a induacutestria extrativa mineral e
o aprimoramento da cidade como centro de serviccedilos para a regiatildeo vizinha especialmen-
te nos campos da educaccedilatildeo e sauacutede foram fatores que concorreram para a relativa esta-
bilizaccedilatildeo da economia local
Com a chegada da famiacutelia real em 1808 a organizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa do Brasil
mudou e o Rio de Janeiro passou a ser a sede do poder Aleacutem disso vieram as novas
poliacuteticas econocircmicas destacando-se a abertura dos portos a liberaccedilatildeo da induacutestria e da
vinda de estrangeiros e a assistecircncia agrave agricultura e ao comeacutercio
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A mineraccedilatildeo passou a receber a assistecircncia teacutecnica devida e natildeo mais se resumia agrave ex-
ploraccedilatildeo do ouro e do diamante O ferro e outros minerais entraram em cena e a neces-
sidade de se instalar a induacutestria sideruacutergica em Minas Gerais jaacute era considerada
A agricultura e a induacutestria foram estimuladas com a abertura de estradas que integrou a
capitania ao restante do paiacutes Devido agrave sua localizaccedilatildeo no interior desenvolveu-se em
Minas Gerais a lavoura de subsistecircncia e natildeo a de exportaccedilatildeo Apoacutes a ocupaccedilatildeo do Vale
do Paraiacuteba iniciou-se a abertura de fronteiras para o plantio do cafeacute principalmente nas
regiotildees conhecidas hoje como Zona da Mata e Sul de Minas Gerais
A pecuaacuteria que ao lado da mineraccedilatildeo foi responsaacutevel pelo povoamento do paiacutes e que
era destinada ao corte e agrave traccedilatildeo teve seu aproveitamento ligado agrave induacutestria de laticiacutenios
e de couro
A induacutestria tecircxtil ateacute entatildeo destinada agrave fabricaccedilatildeo de tecidos grosseiros para atender ao
escravo passou a produzir artigos de melhor qualidade sendo protegida por medidas
que limitavam as importaccedilotildees e pela assistecircncia teacutecnica O periacuteodo de 1808 a 1821 des-
tacou-se pela renovaccedilatildeo no sistema produtivo da colocircnia apesar da resistecircncia da socie-
dade provinciana
A partir de 1821 a cultura do cafeacute se fortaleceu nas zonas Sul e da Mata em Minas Ge-
rais e a lavoura passou de subsistecircncia a de exportaccedilatildeo O cafeacute para exportaccedilatildeo passou a
ser o motor da economia mineira apesar das teacutecnicas precaacuterias e da falta de estradas
para o escoamento da produccedilatildeo A pecuaacuteria tambeacutem se expandiu e atingiu o niacutevel das
exportaccedilotildees ateacute a deacutecada de 1840 com a criaccedilatildeo de bovinos suiacutenos e equumlinos Destacou-
se nesta atividade a regiatildeo Sul de Minas Gerais
Apesar de um pequeno avanccedilo no iniacutecio do seacuteculo XIX as iniciativas em relaccedilatildeo agrave in-
duacutestria natildeo se desenvolveram apoacutes a administraccedilatildeo de D Joatildeo VI A mineraccedilatildeo natildeo se
reencontrou devido aos meacutetodos de trabalho obsoletos e agrave falta de aprimoramento das
teacutecnicas apesar dos esforccedilos de pioneiros Ainda em relaccedilatildeo agraves sideruacutergicas as distacircn-
cias ateacute o litoral e a precariedade das vias para escoamento da produccedilatildeo dificultaram o
crescimento desta atividade A exploraccedilatildeo das minas de ouro passou a ser feita sobre-
tudo por empresas inglesas ainda na regiatildeo central da proviacutencia
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Em 1840 iniciou-se o Segundo Reinado caracterizado como uma eacutepoca de progresso
cultural social beacutelico e industrial A estabilidade poliacutetica foi conseguida graccedilas a uma
estrutura poliacutetico-administrativa eficiente cujo alicerce estava na troca de favores entre
o poder do Estado brasileiro e a elite agraacuteria detentora do poder econocircmico Justifica-se
assim a construccedilatildeo de ferrovias de accediludes e de sideruacutergicas O antigo problema do es-
coamento da produccedilatildeo comeccedilou a ser resolvido e a urbanizaccedilatildeo das cidades portuaacuterias
foi estimulada Em 1888 foram criados ramais feacuterreos ligando Sabaraacute a Ouro Preto e ao
Rio de Janeiro fazendo com que a economia sabarense sofresse novo impulso
As transformaccedilotildees soacutecio-econocircmicas ocorridas no seacuteculo XIX levaram a monarquia agrave
decadecircncia Em nome da ordem do progresso e da liberdade foi instituiacuteda a repuacuteblica
no Brasil Sob esta bandeira foi criada a Nova Capital em Minas Gerais No planeja-
mento de Belo Horizonte a ordem geomeacutetrica inaugurou pontos de vista especiacuteficos
anunciadores do poder da Repuacuteblica A construccedilatildeo Nova Capital em territoacuterio des-
membrado de Sabaraacute representou um golpe para a vida e o desenvolvimento da velha
cidade quanto a sua funccedilatildeo de centro cultural e de serviccedilos
Apenas nos anos 1920 eacute que Belo Horizonte comeccedilou a desenvolver o papel econocircmico
de integraccedilatildeo das diversas e distintas regiotildees do estado Tal periacuteodo coincidiu com a
expansatildeo do setor sideruacutergico nas imediaccedilotildees da capital mineira
A Zona Metaluacutergica mineira agrave qual Sabaraacute fazia parte passou a se destacar nacional-
mente como o principal centro especializado na produccedilatildeo de bens intermediaacuterios como
o ferro-gusa o accedilo e o cimento Voltando no tempo a vocaccedilatildeo do estado como centro
industrial e minerador jaacute era considerada desde os anos de D Joatildeo VI no Brasil Os efei-
tos da criaccedilatildeo da Escola de Minas comeccedilaram a surgir jaacute em 1907 nos trabalhos do Ser-
viccedilo Geoloacutegico e Mineraloacutegico do Brasil Tais estudos levaram o governo federal a ado-
tar uma poliacutetica de desenvolvimento da sideruacutergica nacional que incentivava as empre-
sas para que construiacutessem usinas de transformaccedilatildeo de apenas uma fraccedilatildeo do mineacuterio
extraiacutedo para a exportaccedilatildeo Houve entatildeo uma mobilizaccedilatildeo dos poliacuteticos mineiros em
defesa do patrimocircnio mineral do estado Esta atitude protecionista chefiada pelo gover-
no do estado favoreceu a viabilizaccedilatildeo de empresas de capital misto como a Belgo-
Mineira que reunia capitais belgas luxemburgueses e mineiros
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A implantaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Belgo Mineira se deu atraveacutes da absorccedilatildeo da
Companhia Sideruacutergica Mineira por este grupo europeu jaacute citado Novos rumos foram
abertos para Sabaraacute convertendo-a em importante centro industrial Este foi um dos
periacuteodos de grandes mudanccedilas na situaccedilatildeo poliacutetica social e econocircmica da regiatildeo tor-
nando-se a Belgo-Mineira a principal empresa sideruacutergica do Brasil ateacute 1946 ano da
criaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Nacional instalada no Rio de Janeiro e natildeo em Mi-
nas como ambicionavam os poliacuteticos mineiros A partir da deacutecada de 1940 intensificou-
se o crescimento populacional de Belo Horizonte Na deacutecada de 1960 a cidade chegou a
1 milhatildeo de habitantes O crescimento da capital fez com que aumentasse o processo de
conurbaccedilatildeo da cidade com os municiacutepios vizinhos dentre eles Sabaraacute
Ainda que com menor participaccedilatildeo do que no periacuteodo colonial nos dias atuais o muni-
ciacutepio continua sendo minerador tendo sido registradas mudanccedilas de tecnologias e pro-
cessos A mineraccedilatildeo de ouro natildeo eacute mais de aluviatildeo como na eacutepoca em que Sabaraacute foi
fundada mas sim ouro subterracircneo de mina profunda com uso de engenharia avanccedilada
na construccedilatildeo de galerias e tuacuteneis para extraccedilatildeo As principais empresas no municiacutepio
hoje nesse ramo satildeo ANGLOGOLD e MSOL (Mineraccedilatildeo Serras do Oeste Ltda)
Apesar de sua pequena participaccedilatildeo no PIB total em comparaccedilatildeo com outros setores
tambeacutem eacute relevante a produccedilatildeo agropecuaacuteria em especial na aacuterea rural de Ravena dis-
trito de Sabaraacute Nessa regiatildeo eacute produzida principalmente a banana dando ao municiacutepio
o tiacutetulo de quinto maior produtor em Minas Gerais Na aacuterea agriacutecola tambeacutem satildeo desta-
que o ora-pro-nobis e a jabuticaba responsaacuteveis por importantes festivais culturais no
municiacutepio
Na regiatildeo de Marzagacircnia destaca-se a atividade da tecelagem registrando-se ainda nos
dias atuais cerca de 300 famiacutelias que vivem do negoacutecio de facccedilatildeoconfecccedilatildeo
O municiacutepio conta com trecircs aacutereas industriais A mais antiga eacute o distrito Simatildeo da Cu-
nha onde jaacute houve inclusive uma faacutebrica de automoacutevel a Finca Automoacutevel fechada no
ano de 1960 Hoje estatildeo se instalando no local empresas dos ramos de biotecnologia de
ponta fogotildees colchotildees entre outras
15
O segundo centro industrial eacute o Arraial Velho constituiacutedo por cerca de vinte empresas
de meacutedio porte que fabricam produtos alimentiacutecios (bacon salsichas e etc) moacuteveis e
peccedilas (ramo metal-mecacircnico) Por fim o terceiro distrito eacute Sobradinho com uma aacuterea
de 50000m2 onde estatildeo localizadas vaacuterias empresas e onde tambeacutem estaacute em sendo im-
plantado o IFMG
De acordo com informaccedilotildees da Prefeitura estatildeo sendo implantados mais trecircs distritos
industriais nas regiotildees dos bairros de Nossa Senhora de Faacutetima I e II e Marzagacircnia
O municiacutepio tambeacutem vem desenvolvendo atividades buscando incrementar sua ativida-
de turiacutestica considerando o potencial dado por seu patrimocircnio histoacuterico-cultural princi-
palmente bem como patrimocircnio natural
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COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
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7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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PR
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gem
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alunos
que
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equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
-esc
ola
An
os
Inic
iais
An
os
Fin
ais
Meacuted
io
Ed
Pro
fiss
ion
al
Niacutev
el T
eacutecn
ico
EJA
Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
8
Introduccedilatildeo
O Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute - MG para a deacutecada 2015-2025 eacute a
sistematizaccedilatildeo de reflexotildees e discussotildees levadas a cabo pela Secretaria Municipal de
Educaccedilatildeo junto aos diversos segmentos sociais diretamente envolvidos ou interessados
na oferta e na qualidade da educaccedilatildeo em geral e da escolarizaccedilatildeo em especial dentro
dos limites territoriais do Municiacutepio Os trabalhos de construccedilatildeo do Plano tiveram iniacutecio
em 02 de dezembro de 2014 com uma reuniatildeo dos representantes de cada comissatildeo Na
reuniatildeo foram passadas as principais informaccedilotildees sobre as etapas para confecccedilatildeo do
plano com o cronograma aproximado de tais accedilotildees
Cada comissatildeo construiu o documento sob sua responsabilidade atraveacutes de discussotildees
pesquisas e encontros elaborando o documento base sob orientaccedilatildeo do serviccedilo de ins-
peccedilatildeo escolar do municiacutepio que repassou agraves comissotildees a fundamentaccedilatildeo legal e princi-
pais informaccedilotildees para realizaccedilatildeo do trabalho
O documento-base passou por uma ampla divulgaccedilatildeo colocando-o agrave disposiccedilatildeo para
consulta puacuteblica A divulgaccedilatildeo foi feita no site da prefeitura do municiacutepio As escolas
tambeacutem foram utilizadas na divulgaccedilatildeo do documento-base em reuniotildees com a comu-
nidade escolar podendo as sugestotildees serem apresentadas por escrito ateacute a data da audi-
ecircncia puacuteblica
Em audiecircncia puacuteblica realizada no dia 17062015 e acolhidas as propostas aprovadas o
documento-base foi encaminhado pelo prefeito ao Legislativo para discussatildeo e devida
aprovaccedilatildeo
Jesseacute Batista
Secretaacuterio Municipal de Educaccedilatildeo
9
Histoacuterico do Municiacutepio de Sabaraacute
Bandeira
Sabaraacute eacute oriundo do termo tupi itaacuteberabuccediluacute (pedra grande brilhante) que designava
a miacutetica serra das esmeraldas procurada pelos bandeirantes
Tatildeo logo os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 tiacutemidas expediccedilotildees comeccedilaram a
explorar o territoacuterio Jaacute em 1503 Ameacuterico Vespuacutecio organizou a primeira incursatildeo co-
nhecida partindo da cidade de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro Vaacuterias outras se
sucederam aumentando a frequecircncia no decorrer dos tempos Natildeo se sabe ao certo
quando os primeiros exploradores alcanccedilaram a regiatildeo de Sabaraacute Segundo o historiador
Zoroastro Viana Passos esta data teria sido 1550 ou ateacute antes
Muitos foram os personagens na corrida pelas riquezas que os rincotildees do Brasil escon-
diam expediccedilatildeo ordenada por Martim Afonso de Souza (1531) Vasco Rodrigues
(1561) Sebastiatildeo Fernandes Tourinho (1572) Antocircnio Dias Cardoso (1574) Andreacute de
Leatildeo (1601) Marcos de Azeredo (1646) entre outros A bandeira organizada por Fer-
natildeo Dias partiu de Satildeo Paulo em 1674 e tinha como finalidade alcanccedilar Sabarabuccedilu o
eldorado Fernatildeo Dias morreu em 1681 nas proximidades de Caeteacute cidade vizinha Seu
genro Borba Gato continuaria seu trabalho e se tornaria uma das figuras mais impor-
tantes da histoacuteria de Sabaraacute e da descoberta do ouro em Minas Gerais
As incursotildees seguiam a orientaccedilatildeo dos iacutendios grandes conhecedores dos recantos brasi-
leiros Eles contavam sobre uma terra distante rica em pedras preciosas e ouro A mais
fabulosa serra estava laacute em algum lugar e chamava Sabarabuccedilu Era ela a maior justifi-
cativa para o imenso sacrifiacutecio de desbravar a natureza hostil Mais que orientadores os
10
iacutendios transportavam cargas e serviam de interlocutores entre os exploradores e as vaacute-
rias tribos encontradas no caminho
Embora fracassada em seu objetivo especiacutefico encontrar grandes veios de ouro e pedras
preciosas a bandeira de Fernatildeo Dias foi importantiacutessima pois criou pousos e revelou
grande parte do imenso territoacuterio de Minas Seu trabalho possibilitou que as riquezas
enfim fossem descobertas poucos anos depois trazendo levas de trabalhadores agrave regiatildeo
Haacute indiacutecios de que Borba Gato quando chegou a Sabaraacute assistiu uma missa numa pe-
quena capela existente Segundo os historiadores o capitatildeo Matias Cardoso de Albu-
querque teria atingido as margens do rio das Velhas anteriormente uma vez que era
liacuteder da equipe de Vanguarda da Bandeira das Esmeraldas Tinha como objetivo abrir
caminho e preparar terreno para os demais exploradores do grupo Cardoso de Albu-
querque chegou a uma encosta feacutertil abastecida por fontes de aacutegua pura
O lugar batizado Roccedila Grande se tornou pouso obrigatoacuterio na travessia para o sertatildeo Eacute
um dos mais antigos de Minas Gerais e tem importacircncia indiscutiacutevel no surgimento de
Sabaraacute Coube a denominaccedilatildeo de arraial de Santo Antocircnio do Bom Retiro da Roccedila
Grande ateacute ser instituiacuteda a freguesia em 1707 O patrimocircnio foi doado por Manoel de
Borba Gato
A abundacircncia de ouro alimentou a ganacircncia e consequentemente gerou muitos conflitos
As densas florestas forneciam madeira para a construccedilatildeo de igrejas sobrados pontes
Os espaccedilos abertos na mata se transformavam em lavouras diversas Jaacute em 1702 o ar-
raial da Barra do Sabaraacute proacuteximo agrave Roccedila Grande era um movimentado centro de co-
meacutercio de gado cavalos escravos e mantimentos aleacutem de ser o mais populoso das Mi-
nas Gerais
Os imigrantes que chegavam iam se estabelecendo por toda parte formando novos po-
voados dentre eles o arraial do Pompeacuteu e o arraial do Raposo Este uacuteltimo foi desmem-
brado em trecircs freguesias Santo Antocircnio do Rio Acima Rio das Pedras e Congonhas do
Sabaraacute (hoje municiacutepio de Nova Lima) A prosperidade fez com que o arraial de Sabaraacute
fosse elevado agrave Villa Real em 1711 absorvendo muitos arraiais vizinhos A Comarca do
Rio das Velhas foi instalada em 1714 com sede na vila Sua imensa aacuterea fazia limite
com Pernambuco Bahia Espiacuterito Santo Rio de Janeiro e Goiaacutes A posiccedilatildeo estrateacutegica
11
fez da Villa Real do Sabaraacute o mais importante empoacuterio comercial de Minas Gerais no
seacutec XVIII e em mais da metade do seacutecXIX Aleacutem disso era o maior centro de ourive-
saria do Brasil possuindo o melhor artesanato natildeo soacute de alfaias sacras como de joacuteias de
todo gecircnero
Sabaraacute tem origem num arraial de bandeirantes que apareceu no fim do seacuteculo XVII O
povoado cresceu e foi criada a freguesia em 1707 que foi elevada a vila e municiacutepio em
1711 com o nome de Vila Real de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo do Sabaraacute Eacute cidade
desde 1838
Com o decliacutenio da atividade mineradora e principalmente apoacutes a Inconfidecircncia Mineira
as cidades do Ciclo do Ouro que ateacute entatildeo possuiacuteam um caraacuteter mais urbano e denso do
que as das outras capitanias se esvaziaram Minas Gerais entra no seacuteculo XIX em franca
decadecircncia Apesar da insistecircncia de alguns na atividade mineradora satildeo a pecuaacuteria e a
lavoura que passam a se destacar
A exaustatildeo da mineraccedilatildeo do ouro levou a populaccedilatildeo de Sabaraacute a procurar no curso do
seacuteculo XIX alternativas para sua subsistecircncia econocircmica A condiccedilatildeo de empoacuterio natu-
ral do comeacutercio de tropas entre o centro da proviacutencia e as regiotildees do sertatildeo e do norte-
nordeste mineiro e a zona de Caeteacute e Santa Baacuterbara de que a antiga Vila Real jaacute desfru-
tava desde o periacuteodo colonial por si soacute natildeo bastaria para absorver a forccedila de trabalho
remanescente da atividade mineradora A intensificaccedilatildeo da lavoura nas aacutereas circunvi-
zinhas a criaccedilatildeo de pequenas induacutestrias rurais e urbanas a induacutestria extrativa mineral e
o aprimoramento da cidade como centro de serviccedilos para a regiatildeo vizinha especialmen-
te nos campos da educaccedilatildeo e sauacutede foram fatores que concorreram para a relativa esta-
bilizaccedilatildeo da economia local
Com a chegada da famiacutelia real em 1808 a organizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa do Brasil
mudou e o Rio de Janeiro passou a ser a sede do poder Aleacutem disso vieram as novas
poliacuteticas econocircmicas destacando-se a abertura dos portos a liberaccedilatildeo da induacutestria e da
vinda de estrangeiros e a assistecircncia agrave agricultura e ao comeacutercio
12
A mineraccedilatildeo passou a receber a assistecircncia teacutecnica devida e natildeo mais se resumia agrave ex-
ploraccedilatildeo do ouro e do diamante O ferro e outros minerais entraram em cena e a neces-
sidade de se instalar a induacutestria sideruacutergica em Minas Gerais jaacute era considerada
A agricultura e a induacutestria foram estimuladas com a abertura de estradas que integrou a
capitania ao restante do paiacutes Devido agrave sua localizaccedilatildeo no interior desenvolveu-se em
Minas Gerais a lavoura de subsistecircncia e natildeo a de exportaccedilatildeo Apoacutes a ocupaccedilatildeo do Vale
do Paraiacuteba iniciou-se a abertura de fronteiras para o plantio do cafeacute principalmente nas
regiotildees conhecidas hoje como Zona da Mata e Sul de Minas Gerais
A pecuaacuteria que ao lado da mineraccedilatildeo foi responsaacutevel pelo povoamento do paiacutes e que
era destinada ao corte e agrave traccedilatildeo teve seu aproveitamento ligado agrave induacutestria de laticiacutenios
e de couro
A induacutestria tecircxtil ateacute entatildeo destinada agrave fabricaccedilatildeo de tecidos grosseiros para atender ao
escravo passou a produzir artigos de melhor qualidade sendo protegida por medidas
que limitavam as importaccedilotildees e pela assistecircncia teacutecnica O periacuteodo de 1808 a 1821 des-
tacou-se pela renovaccedilatildeo no sistema produtivo da colocircnia apesar da resistecircncia da socie-
dade provinciana
A partir de 1821 a cultura do cafeacute se fortaleceu nas zonas Sul e da Mata em Minas Ge-
rais e a lavoura passou de subsistecircncia a de exportaccedilatildeo O cafeacute para exportaccedilatildeo passou a
ser o motor da economia mineira apesar das teacutecnicas precaacuterias e da falta de estradas
para o escoamento da produccedilatildeo A pecuaacuteria tambeacutem se expandiu e atingiu o niacutevel das
exportaccedilotildees ateacute a deacutecada de 1840 com a criaccedilatildeo de bovinos suiacutenos e equumlinos Destacou-
se nesta atividade a regiatildeo Sul de Minas Gerais
Apesar de um pequeno avanccedilo no iniacutecio do seacuteculo XIX as iniciativas em relaccedilatildeo agrave in-
duacutestria natildeo se desenvolveram apoacutes a administraccedilatildeo de D Joatildeo VI A mineraccedilatildeo natildeo se
reencontrou devido aos meacutetodos de trabalho obsoletos e agrave falta de aprimoramento das
teacutecnicas apesar dos esforccedilos de pioneiros Ainda em relaccedilatildeo agraves sideruacutergicas as distacircn-
cias ateacute o litoral e a precariedade das vias para escoamento da produccedilatildeo dificultaram o
crescimento desta atividade A exploraccedilatildeo das minas de ouro passou a ser feita sobre-
tudo por empresas inglesas ainda na regiatildeo central da proviacutencia
13
Em 1840 iniciou-se o Segundo Reinado caracterizado como uma eacutepoca de progresso
cultural social beacutelico e industrial A estabilidade poliacutetica foi conseguida graccedilas a uma
estrutura poliacutetico-administrativa eficiente cujo alicerce estava na troca de favores entre
o poder do Estado brasileiro e a elite agraacuteria detentora do poder econocircmico Justifica-se
assim a construccedilatildeo de ferrovias de accediludes e de sideruacutergicas O antigo problema do es-
coamento da produccedilatildeo comeccedilou a ser resolvido e a urbanizaccedilatildeo das cidades portuaacuterias
foi estimulada Em 1888 foram criados ramais feacuterreos ligando Sabaraacute a Ouro Preto e ao
Rio de Janeiro fazendo com que a economia sabarense sofresse novo impulso
As transformaccedilotildees soacutecio-econocircmicas ocorridas no seacuteculo XIX levaram a monarquia agrave
decadecircncia Em nome da ordem do progresso e da liberdade foi instituiacuteda a repuacuteblica
no Brasil Sob esta bandeira foi criada a Nova Capital em Minas Gerais No planeja-
mento de Belo Horizonte a ordem geomeacutetrica inaugurou pontos de vista especiacuteficos
anunciadores do poder da Repuacuteblica A construccedilatildeo Nova Capital em territoacuterio des-
membrado de Sabaraacute representou um golpe para a vida e o desenvolvimento da velha
cidade quanto a sua funccedilatildeo de centro cultural e de serviccedilos
Apenas nos anos 1920 eacute que Belo Horizonte comeccedilou a desenvolver o papel econocircmico
de integraccedilatildeo das diversas e distintas regiotildees do estado Tal periacuteodo coincidiu com a
expansatildeo do setor sideruacutergico nas imediaccedilotildees da capital mineira
A Zona Metaluacutergica mineira agrave qual Sabaraacute fazia parte passou a se destacar nacional-
mente como o principal centro especializado na produccedilatildeo de bens intermediaacuterios como
o ferro-gusa o accedilo e o cimento Voltando no tempo a vocaccedilatildeo do estado como centro
industrial e minerador jaacute era considerada desde os anos de D Joatildeo VI no Brasil Os efei-
tos da criaccedilatildeo da Escola de Minas comeccedilaram a surgir jaacute em 1907 nos trabalhos do Ser-
viccedilo Geoloacutegico e Mineraloacutegico do Brasil Tais estudos levaram o governo federal a ado-
tar uma poliacutetica de desenvolvimento da sideruacutergica nacional que incentivava as empre-
sas para que construiacutessem usinas de transformaccedilatildeo de apenas uma fraccedilatildeo do mineacuterio
extraiacutedo para a exportaccedilatildeo Houve entatildeo uma mobilizaccedilatildeo dos poliacuteticos mineiros em
defesa do patrimocircnio mineral do estado Esta atitude protecionista chefiada pelo gover-
no do estado favoreceu a viabilizaccedilatildeo de empresas de capital misto como a Belgo-
Mineira que reunia capitais belgas luxemburgueses e mineiros
14
A implantaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Belgo Mineira se deu atraveacutes da absorccedilatildeo da
Companhia Sideruacutergica Mineira por este grupo europeu jaacute citado Novos rumos foram
abertos para Sabaraacute convertendo-a em importante centro industrial Este foi um dos
periacuteodos de grandes mudanccedilas na situaccedilatildeo poliacutetica social e econocircmica da regiatildeo tor-
nando-se a Belgo-Mineira a principal empresa sideruacutergica do Brasil ateacute 1946 ano da
criaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Nacional instalada no Rio de Janeiro e natildeo em Mi-
nas como ambicionavam os poliacuteticos mineiros A partir da deacutecada de 1940 intensificou-
se o crescimento populacional de Belo Horizonte Na deacutecada de 1960 a cidade chegou a
1 milhatildeo de habitantes O crescimento da capital fez com que aumentasse o processo de
conurbaccedilatildeo da cidade com os municiacutepios vizinhos dentre eles Sabaraacute
Ainda que com menor participaccedilatildeo do que no periacuteodo colonial nos dias atuais o muni-
ciacutepio continua sendo minerador tendo sido registradas mudanccedilas de tecnologias e pro-
cessos A mineraccedilatildeo de ouro natildeo eacute mais de aluviatildeo como na eacutepoca em que Sabaraacute foi
fundada mas sim ouro subterracircneo de mina profunda com uso de engenharia avanccedilada
na construccedilatildeo de galerias e tuacuteneis para extraccedilatildeo As principais empresas no municiacutepio
hoje nesse ramo satildeo ANGLOGOLD e MSOL (Mineraccedilatildeo Serras do Oeste Ltda)
Apesar de sua pequena participaccedilatildeo no PIB total em comparaccedilatildeo com outros setores
tambeacutem eacute relevante a produccedilatildeo agropecuaacuteria em especial na aacuterea rural de Ravena dis-
trito de Sabaraacute Nessa regiatildeo eacute produzida principalmente a banana dando ao municiacutepio
o tiacutetulo de quinto maior produtor em Minas Gerais Na aacuterea agriacutecola tambeacutem satildeo desta-
que o ora-pro-nobis e a jabuticaba responsaacuteveis por importantes festivais culturais no
municiacutepio
Na regiatildeo de Marzagacircnia destaca-se a atividade da tecelagem registrando-se ainda nos
dias atuais cerca de 300 famiacutelias que vivem do negoacutecio de facccedilatildeoconfecccedilatildeo
O municiacutepio conta com trecircs aacutereas industriais A mais antiga eacute o distrito Simatildeo da Cu-
nha onde jaacute houve inclusive uma faacutebrica de automoacutevel a Finca Automoacutevel fechada no
ano de 1960 Hoje estatildeo se instalando no local empresas dos ramos de biotecnologia de
ponta fogotildees colchotildees entre outras
15
O segundo centro industrial eacute o Arraial Velho constituiacutedo por cerca de vinte empresas
de meacutedio porte que fabricam produtos alimentiacutecios (bacon salsichas e etc) moacuteveis e
peccedilas (ramo metal-mecacircnico) Por fim o terceiro distrito eacute Sobradinho com uma aacuterea
de 50000m2 onde estatildeo localizadas vaacuterias empresas e onde tambeacutem estaacute em sendo im-
plantado o IFMG
De acordo com informaccedilotildees da Prefeitura estatildeo sendo implantados mais trecircs distritos
industriais nas regiotildees dos bairros de Nossa Senhora de Faacutetima I e II e Marzagacircnia
O municiacutepio tambeacutem vem desenvolvendo atividades buscando incrementar sua ativida-
de turiacutestica considerando o potencial dado por seu patrimocircnio histoacuterico-cultural princi-
palmente bem como patrimocircnio natural
16
COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
17
7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
VA
DO
S
RE
PR
OV
AD
OS
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gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
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An
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Meacuted
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
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remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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Histoacuterico do Municiacutepio de Sabaraacute
Bandeira
Sabaraacute eacute oriundo do termo tupi itaacuteberabuccediluacute (pedra grande brilhante) que designava
a miacutetica serra das esmeraldas procurada pelos bandeirantes
Tatildeo logo os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 tiacutemidas expediccedilotildees comeccedilaram a
explorar o territoacuterio Jaacute em 1503 Ameacuterico Vespuacutecio organizou a primeira incursatildeo co-
nhecida partindo da cidade de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro Vaacuterias outras se
sucederam aumentando a frequecircncia no decorrer dos tempos Natildeo se sabe ao certo
quando os primeiros exploradores alcanccedilaram a regiatildeo de Sabaraacute Segundo o historiador
Zoroastro Viana Passos esta data teria sido 1550 ou ateacute antes
Muitos foram os personagens na corrida pelas riquezas que os rincotildees do Brasil escon-
diam expediccedilatildeo ordenada por Martim Afonso de Souza (1531) Vasco Rodrigues
(1561) Sebastiatildeo Fernandes Tourinho (1572) Antocircnio Dias Cardoso (1574) Andreacute de
Leatildeo (1601) Marcos de Azeredo (1646) entre outros A bandeira organizada por Fer-
natildeo Dias partiu de Satildeo Paulo em 1674 e tinha como finalidade alcanccedilar Sabarabuccedilu o
eldorado Fernatildeo Dias morreu em 1681 nas proximidades de Caeteacute cidade vizinha Seu
genro Borba Gato continuaria seu trabalho e se tornaria uma das figuras mais impor-
tantes da histoacuteria de Sabaraacute e da descoberta do ouro em Minas Gerais
As incursotildees seguiam a orientaccedilatildeo dos iacutendios grandes conhecedores dos recantos brasi-
leiros Eles contavam sobre uma terra distante rica em pedras preciosas e ouro A mais
fabulosa serra estava laacute em algum lugar e chamava Sabarabuccedilu Era ela a maior justifi-
cativa para o imenso sacrifiacutecio de desbravar a natureza hostil Mais que orientadores os
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iacutendios transportavam cargas e serviam de interlocutores entre os exploradores e as vaacute-
rias tribos encontradas no caminho
Embora fracassada em seu objetivo especiacutefico encontrar grandes veios de ouro e pedras
preciosas a bandeira de Fernatildeo Dias foi importantiacutessima pois criou pousos e revelou
grande parte do imenso territoacuterio de Minas Seu trabalho possibilitou que as riquezas
enfim fossem descobertas poucos anos depois trazendo levas de trabalhadores agrave regiatildeo
Haacute indiacutecios de que Borba Gato quando chegou a Sabaraacute assistiu uma missa numa pe-
quena capela existente Segundo os historiadores o capitatildeo Matias Cardoso de Albu-
querque teria atingido as margens do rio das Velhas anteriormente uma vez que era
liacuteder da equipe de Vanguarda da Bandeira das Esmeraldas Tinha como objetivo abrir
caminho e preparar terreno para os demais exploradores do grupo Cardoso de Albu-
querque chegou a uma encosta feacutertil abastecida por fontes de aacutegua pura
O lugar batizado Roccedila Grande se tornou pouso obrigatoacuterio na travessia para o sertatildeo Eacute
um dos mais antigos de Minas Gerais e tem importacircncia indiscutiacutevel no surgimento de
Sabaraacute Coube a denominaccedilatildeo de arraial de Santo Antocircnio do Bom Retiro da Roccedila
Grande ateacute ser instituiacuteda a freguesia em 1707 O patrimocircnio foi doado por Manoel de
Borba Gato
A abundacircncia de ouro alimentou a ganacircncia e consequentemente gerou muitos conflitos
As densas florestas forneciam madeira para a construccedilatildeo de igrejas sobrados pontes
Os espaccedilos abertos na mata se transformavam em lavouras diversas Jaacute em 1702 o ar-
raial da Barra do Sabaraacute proacuteximo agrave Roccedila Grande era um movimentado centro de co-
meacutercio de gado cavalos escravos e mantimentos aleacutem de ser o mais populoso das Mi-
nas Gerais
Os imigrantes que chegavam iam se estabelecendo por toda parte formando novos po-
voados dentre eles o arraial do Pompeacuteu e o arraial do Raposo Este uacuteltimo foi desmem-
brado em trecircs freguesias Santo Antocircnio do Rio Acima Rio das Pedras e Congonhas do
Sabaraacute (hoje municiacutepio de Nova Lima) A prosperidade fez com que o arraial de Sabaraacute
fosse elevado agrave Villa Real em 1711 absorvendo muitos arraiais vizinhos A Comarca do
Rio das Velhas foi instalada em 1714 com sede na vila Sua imensa aacuterea fazia limite
com Pernambuco Bahia Espiacuterito Santo Rio de Janeiro e Goiaacutes A posiccedilatildeo estrateacutegica
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fez da Villa Real do Sabaraacute o mais importante empoacuterio comercial de Minas Gerais no
seacutec XVIII e em mais da metade do seacutecXIX Aleacutem disso era o maior centro de ourive-
saria do Brasil possuindo o melhor artesanato natildeo soacute de alfaias sacras como de joacuteias de
todo gecircnero
Sabaraacute tem origem num arraial de bandeirantes que apareceu no fim do seacuteculo XVII O
povoado cresceu e foi criada a freguesia em 1707 que foi elevada a vila e municiacutepio em
1711 com o nome de Vila Real de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo do Sabaraacute Eacute cidade
desde 1838
Com o decliacutenio da atividade mineradora e principalmente apoacutes a Inconfidecircncia Mineira
as cidades do Ciclo do Ouro que ateacute entatildeo possuiacuteam um caraacuteter mais urbano e denso do
que as das outras capitanias se esvaziaram Minas Gerais entra no seacuteculo XIX em franca
decadecircncia Apesar da insistecircncia de alguns na atividade mineradora satildeo a pecuaacuteria e a
lavoura que passam a se destacar
A exaustatildeo da mineraccedilatildeo do ouro levou a populaccedilatildeo de Sabaraacute a procurar no curso do
seacuteculo XIX alternativas para sua subsistecircncia econocircmica A condiccedilatildeo de empoacuterio natu-
ral do comeacutercio de tropas entre o centro da proviacutencia e as regiotildees do sertatildeo e do norte-
nordeste mineiro e a zona de Caeteacute e Santa Baacuterbara de que a antiga Vila Real jaacute desfru-
tava desde o periacuteodo colonial por si soacute natildeo bastaria para absorver a forccedila de trabalho
remanescente da atividade mineradora A intensificaccedilatildeo da lavoura nas aacutereas circunvi-
zinhas a criaccedilatildeo de pequenas induacutestrias rurais e urbanas a induacutestria extrativa mineral e
o aprimoramento da cidade como centro de serviccedilos para a regiatildeo vizinha especialmen-
te nos campos da educaccedilatildeo e sauacutede foram fatores que concorreram para a relativa esta-
bilizaccedilatildeo da economia local
Com a chegada da famiacutelia real em 1808 a organizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa do Brasil
mudou e o Rio de Janeiro passou a ser a sede do poder Aleacutem disso vieram as novas
poliacuteticas econocircmicas destacando-se a abertura dos portos a liberaccedilatildeo da induacutestria e da
vinda de estrangeiros e a assistecircncia agrave agricultura e ao comeacutercio
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A mineraccedilatildeo passou a receber a assistecircncia teacutecnica devida e natildeo mais se resumia agrave ex-
ploraccedilatildeo do ouro e do diamante O ferro e outros minerais entraram em cena e a neces-
sidade de se instalar a induacutestria sideruacutergica em Minas Gerais jaacute era considerada
A agricultura e a induacutestria foram estimuladas com a abertura de estradas que integrou a
capitania ao restante do paiacutes Devido agrave sua localizaccedilatildeo no interior desenvolveu-se em
Minas Gerais a lavoura de subsistecircncia e natildeo a de exportaccedilatildeo Apoacutes a ocupaccedilatildeo do Vale
do Paraiacuteba iniciou-se a abertura de fronteiras para o plantio do cafeacute principalmente nas
regiotildees conhecidas hoje como Zona da Mata e Sul de Minas Gerais
A pecuaacuteria que ao lado da mineraccedilatildeo foi responsaacutevel pelo povoamento do paiacutes e que
era destinada ao corte e agrave traccedilatildeo teve seu aproveitamento ligado agrave induacutestria de laticiacutenios
e de couro
A induacutestria tecircxtil ateacute entatildeo destinada agrave fabricaccedilatildeo de tecidos grosseiros para atender ao
escravo passou a produzir artigos de melhor qualidade sendo protegida por medidas
que limitavam as importaccedilotildees e pela assistecircncia teacutecnica O periacuteodo de 1808 a 1821 des-
tacou-se pela renovaccedilatildeo no sistema produtivo da colocircnia apesar da resistecircncia da socie-
dade provinciana
A partir de 1821 a cultura do cafeacute se fortaleceu nas zonas Sul e da Mata em Minas Ge-
rais e a lavoura passou de subsistecircncia a de exportaccedilatildeo O cafeacute para exportaccedilatildeo passou a
ser o motor da economia mineira apesar das teacutecnicas precaacuterias e da falta de estradas
para o escoamento da produccedilatildeo A pecuaacuteria tambeacutem se expandiu e atingiu o niacutevel das
exportaccedilotildees ateacute a deacutecada de 1840 com a criaccedilatildeo de bovinos suiacutenos e equumlinos Destacou-
se nesta atividade a regiatildeo Sul de Minas Gerais
Apesar de um pequeno avanccedilo no iniacutecio do seacuteculo XIX as iniciativas em relaccedilatildeo agrave in-
duacutestria natildeo se desenvolveram apoacutes a administraccedilatildeo de D Joatildeo VI A mineraccedilatildeo natildeo se
reencontrou devido aos meacutetodos de trabalho obsoletos e agrave falta de aprimoramento das
teacutecnicas apesar dos esforccedilos de pioneiros Ainda em relaccedilatildeo agraves sideruacutergicas as distacircn-
cias ateacute o litoral e a precariedade das vias para escoamento da produccedilatildeo dificultaram o
crescimento desta atividade A exploraccedilatildeo das minas de ouro passou a ser feita sobre-
tudo por empresas inglesas ainda na regiatildeo central da proviacutencia
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Em 1840 iniciou-se o Segundo Reinado caracterizado como uma eacutepoca de progresso
cultural social beacutelico e industrial A estabilidade poliacutetica foi conseguida graccedilas a uma
estrutura poliacutetico-administrativa eficiente cujo alicerce estava na troca de favores entre
o poder do Estado brasileiro e a elite agraacuteria detentora do poder econocircmico Justifica-se
assim a construccedilatildeo de ferrovias de accediludes e de sideruacutergicas O antigo problema do es-
coamento da produccedilatildeo comeccedilou a ser resolvido e a urbanizaccedilatildeo das cidades portuaacuterias
foi estimulada Em 1888 foram criados ramais feacuterreos ligando Sabaraacute a Ouro Preto e ao
Rio de Janeiro fazendo com que a economia sabarense sofresse novo impulso
As transformaccedilotildees soacutecio-econocircmicas ocorridas no seacuteculo XIX levaram a monarquia agrave
decadecircncia Em nome da ordem do progresso e da liberdade foi instituiacuteda a repuacuteblica
no Brasil Sob esta bandeira foi criada a Nova Capital em Minas Gerais No planeja-
mento de Belo Horizonte a ordem geomeacutetrica inaugurou pontos de vista especiacuteficos
anunciadores do poder da Repuacuteblica A construccedilatildeo Nova Capital em territoacuterio des-
membrado de Sabaraacute representou um golpe para a vida e o desenvolvimento da velha
cidade quanto a sua funccedilatildeo de centro cultural e de serviccedilos
Apenas nos anos 1920 eacute que Belo Horizonte comeccedilou a desenvolver o papel econocircmico
de integraccedilatildeo das diversas e distintas regiotildees do estado Tal periacuteodo coincidiu com a
expansatildeo do setor sideruacutergico nas imediaccedilotildees da capital mineira
A Zona Metaluacutergica mineira agrave qual Sabaraacute fazia parte passou a se destacar nacional-
mente como o principal centro especializado na produccedilatildeo de bens intermediaacuterios como
o ferro-gusa o accedilo e o cimento Voltando no tempo a vocaccedilatildeo do estado como centro
industrial e minerador jaacute era considerada desde os anos de D Joatildeo VI no Brasil Os efei-
tos da criaccedilatildeo da Escola de Minas comeccedilaram a surgir jaacute em 1907 nos trabalhos do Ser-
viccedilo Geoloacutegico e Mineraloacutegico do Brasil Tais estudos levaram o governo federal a ado-
tar uma poliacutetica de desenvolvimento da sideruacutergica nacional que incentivava as empre-
sas para que construiacutessem usinas de transformaccedilatildeo de apenas uma fraccedilatildeo do mineacuterio
extraiacutedo para a exportaccedilatildeo Houve entatildeo uma mobilizaccedilatildeo dos poliacuteticos mineiros em
defesa do patrimocircnio mineral do estado Esta atitude protecionista chefiada pelo gover-
no do estado favoreceu a viabilizaccedilatildeo de empresas de capital misto como a Belgo-
Mineira que reunia capitais belgas luxemburgueses e mineiros
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A implantaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Belgo Mineira se deu atraveacutes da absorccedilatildeo da
Companhia Sideruacutergica Mineira por este grupo europeu jaacute citado Novos rumos foram
abertos para Sabaraacute convertendo-a em importante centro industrial Este foi um dos
periacuteodos de grandes mudanccedilas na situaccedilatildeo poliacutetica social e econocircmica da regiatildeo tor-
nando-se a Belgo-Mineira a principal empresa sideruacutergica do Brasil ateacute 1946 ano da
criaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Nacional instalada no Rio de Janeiro e natildeo em Mi-
nas como ambicionavam os poliacuteticos mineiros A partir da deacutecada de 1940 intensificou-
se o crescimento populacional de Belo Horizonte Na deacutecada de 1960 a cidade chegou a
1 milhatildeo de habitantes O crescimento da capital fez com que aumentasse o processo de
conurbaccedilatildeo da cidade com os municiacutepios vizinhos dentre eles Sabaraacute
Ainda que com menor participaccedilatildeo do que no periacuteodo colonial nos dias atuais o muni-
ciacutepio continua sendo minerador tendo sido registradas mudanccedilas de tecnologias e pro-
cessos A mineraccedilatildeo de ouro natildeo eacute mais de aluviatildeo como na eacutepoca em que Sabaraacute foi
fundada mas sim ouro subterracircneo de mina profunda com uso de engenharia avanccedilada
na construccedilatildeo de galerias e tuacuteneis para extraccedilatildeo As principais empresas no municiacutepio
hoje nesse ramo satildeo ANGLOGOLD e MSOL (Mineraccedilatildeo Serras do Oeste Ltda)
Apesar de sua pequena participaccedilatildeo no PIB total em comparaccedilatildeo com outros setores
tambeacutem eacute relevante a produccedilatildeo agropecuaacuteria em especial na aacuterea rural de Ravena dis-
trito de Sabaraacute Nessa regiatildeo eacute produzida principalmente a banana dando ao municiacutepio
o tiacutetulo de quinto maior produtor em Minas Gerais Na aacuterea agriacutecola tambeacutem satildeo desta-
que o ora-pro-nobis e a jabuticaba responsaacuteveis por importantes festivais culturais no
municiacutepio
Na regiatildeo de Marzagacircnia destaca-se a atividade da tecelagem registrando-se ainda nos
dias atuais cerca de 300 famiacutelias que vivem do negoacutecio de facccedilatildeoconfecccedilatildeo
O municiacutepio conta com trecircs aacutereas industriais A mais antiga eacute o distrito Simatildeo da Cu-
nha onde jaacute houve inclusive uma faacutebrica de automoacutevel a Finca Automoacutevel fechada no
ano de 1960 Hoje estatildeo se instalando no local empresas dos ramos de biotecnologia de
ponta fogotildees colchotildees entre outras
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O segundo centro industrial eacute o Arraial Velho constituiacutedo por cerca de vinte empresas
de meacutedio porte que fabricam produtos alimentiacutecios (bacon salsichas e etc) moacuteveis e
peccedilas (ramo metal-mecacircnico) Por fim o terceiro distrito eacute Sobradinho com uma aacuterea
de 50000m2 onde estatildeo localizadas vaacuterias empresas e onde tambeacutem estaacute em sendo im-
plantado o IFMG
De acordo com informaccedilotildees da Prefeitura estatildeo sendo implantados mais trecircs distritos
industriais nas regiotildees dos bairros de Nossa Senhora de Faacutetima I e II e Marzagacircnia
O municiacutepio tambeacutem vem desenvolvendo atividades buscando incrementar sua ativida-
de turiacutestica considerando o potencial dado por seu patrimocircnio histoacuterico-cultural princi-
palmente bem como patrimocircnio natural
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COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
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7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
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Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
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Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
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Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
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Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
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Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
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Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
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Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
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alunos
que
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equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
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Preacute
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
10
iacutendios transportavam cargas e serviam de interlocutores entre os exploradores e as vaacute-
rias tribos encontradas no caminho
Embora fracassada em seu objetivo especiacutefico encontrar grandes veios de ouro e pedras
preciosas a bandeira de Fernatildeo Dias foi importantiacutessima pois criou pousos e revelou
grande parte do imenso territoacuterio de Minas Seu trabalho possibilitou que as riquezas
enfim fossem descobertas poucos anos depois trazendo levas de trabalhadores agrave regiatildeo
Haacute indiacutecios de que Borba Gato quando chegou a Sabaraacute assistiu uma missa numa pe-
quena capela existente Segundo os historiadores o capitatildeo Matias Cardoso de Albu-
querque teria atingido as margens do rio das Velhas anteriormente uma vez que era
liacuteder da equipe de Vanguarda da Bandeira das Esmeraldas Tinha como objetivo abrir
caminho e preparar terreno para os demais exploradores do grupo Cardoso de Albu-
querque chegou a uma encosta feacutertil abastecida por fontes de aacutegua pura
O lugar batizado Roccedila Grande se tornou pouso obrigatoacuterio na travessia para o sertatildeo Eacute
um dos mais antigos de Minas Gerais e tem importacircncia indiscutiacutevel no surgimento de
Sabaraacute Coube a denominaccedilatildeo de arraial de Santo Antocircnio do Bom Retiro da Roccedila
Grande ateacute ser instituiacuteda a freguesia em 1707 O patrimocircnio foi doado por Manoel de
Borba Gato
A abundacircncia de ouro alimentou a ganacircncia e consequentemente gerou muitos conflitos
As densas florestas forneciam madeira para a construccedilatildeo de igrejas sobrados pontes
Os espaccedilos abertos na mata se transformavam em lavouras diversas Jaacute em 1702 o ar-
raial da Barra do Sabaraacute proacuteximo agrave Roccedila Grande era um movimentado centro de co-
meacutercio de gado cavalos escravos e mantimentos aleacutem de ser o mais populoso das Mi-
nas Gerais
Os imigrantes que chegavam iam se estabelecendo por toda parte formando novos po-
voados dentre eles o arraial do Pompeacuteu e o arraial do Raposo Este uacuteltimo foi desmem-
brado em trecircs freguesias Santo Antocircnio do Rio Acima Rio das Pedras e Congonhas do
Sabaraacute (hoje municiacutepio de Nova Lima) A prosperidade fez com que o arraial de Sabaraacute
fosse elevado agrave Villa Real em 1711 absorvendo muitos arraiais vizinhos A Comarca do
Rio das Velhas foi instalada em 1714 com sede na vila Sua imensa aacuterea fazia limite
com Pernambuco Bahia Espiacuterito Santo Rio de Janeiro e Goiaacutes A posiccedilatildeo estrateacutegica
11
fez da Villa Real do Sabaraacute o mais importante empoacuterio comercial de Minas Gerais no
seacutec XVIII e em mais da metade do seacutecXIX Aleacutem disso era o maior centro de ourive-
saria do Brasil possuindo o melhor artesanato natildeo soacute de alfaias sacras como de joacuteias de
todo gecircnero
Sabaraacute tem origem num arraial de bandeirantes que apareceu no fim do seacuteculo XVII O
povoado cresceu e foi criada a freguesia em 1707 que foi elevada a vila e municiacutepio em
1711 com o nome de Vila Real de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo do Sabaraacute Eacute cidade
desde 1838
Com o decliacutenio da atividade mineradora e principalmente apoacutes a Inconfidecircncia Mineira
as cidades do Ciclo do Ouro que ateacute entatildeo possuiacuteam um caraacuteter mais urbano e denso do
que as das outras capitanias se esvaziaram Minas Gerais entra no seacuteculo XIX em franca
decadecircncia Apesar da insistecircncia de alguns na atividade mineradora satildeo a pecuaacuteria e a
lavoura que passam a se destacar
A exaustatildeo da mineraccedilatildeo do ouro levou a populaccedilatildeo de Sabaraacute a procurar no curso do
seacuteculo XIX alternativas para sua subsistecircncia econocircmica A condiccedilatildeo de empoacuterio natu-
ral do comeacutercio de tropas entre o centro da proviacutencia e as regiotildees do sertatildeo e do norte-
nordeste mineiro e a zona de Caeteacute e Santa Baacuterbara de que a antiga Vila Real jaacute desfru-
tava desde o periacuteodo colonial por si soacute natildeo bastaria para absorver a forccedila de trabalho
remanescente da atividade mineradora A intensificaccedilatildeo da lavoura nas aacutereas circunvi-
zinhas a criaccedilatildeo de pequenas induacutestrias rurais e urbanas a induacutestria extrativa mineral e
o aprimoramento da cidade como centro de serviccedilos para a regiatildeo vizinha especialmen-
te nos campos da educaccedilatildeo e sauacutede foram fatores que concorreram para a relativa esta-
bilizaccedilatildeo da economia local
Com a chegada da famiacutelia real em 1808 a organizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa do Brasil
mudou e o Rio de Janeiro passou a ser a sede do poder Aleacutem disso vieram as novas
poliacuteticas econocircmicas destacando-se a abertura dos portos a liberaccedilatildeo da induacutestria e da
vinda de estrangeiros e a assistecircncia agrave agricultura e ao comeacutercio
12
A mineraccedilatildeo passou a receber a assistecircncia teacutecnica devida e natildeo mais se resumia agrave ex-
ploraccedilatildeo do ouro e do diamante O ferro e outros minerais entraram em cena e a neces-
sidade de se instalar a induacutestria sideruacutergica em Minas Gerais jaacute era considerada
A agricultura e a induacutestria foram estimuladas com a abertura de estradas que integrou a
capitania ao restante do paiacutes Devido agrave sua localizaccedilatildeo no interior desenvolveu-se em
Minas Gerais a lavoura de subsistecircncia e natildeo a de exportaccedilatildeo Apoacutes a ocupaccedilatildeo do Vale
do Paraiacuteba iniciou-se a abertura de fronteiras para o plantio do cafeacute principalmente nas
regiotildees conhecidas hoje como Zona da Mata e Sul de Minas Gerais
A pecuaacuteria que ao lado da mineraccedilatildeo foi responsaacutevel pelo povoamento do paiacutes e que
era destinada ao corte e agrave traccedilatildeo teve seu aproveitamento ligado agrave induacutestria de laticiacutenios
e de couro
A induacutestria tecircxtil ateacute entatildeo destinada agrave fabricaccedilatildeo de tecidos grosseiros para atender ao
escravo passou a produzir artigos de melhor qualidade sendo protegida por medidas
que limitavam as importaccedilotildees e pela assistecircncia teacutecnica O periacuteodo de 1808 a 1821 des-
tacou-se pela renovaccedilatildeo no sistema produtivo da colocircnia apesar da resistecircncia da socie-
dade provinciana
A partir de 1821 a cultura do cafeacute se fortaleceu nas zonas Sul e da Mata em Minas Ge-
rais e a lavoura passou de subsistecircncia a de exportaccedilatildeo O cafeacute para exportaccedilatildeo passou a
ser o motor da economia mineira apesar das teacutecnicas precaacuterias e da falta de estradas
para o escoamento da produccedilatildeo A pecuaacuteria tambeacutem se expandiu e atingiu o niacutevel das
exportaccedilotildees ateacute a deacutecada de 1840 com a criaccedilatildeo de bovinos suiacutenos e equumlinos Destacou-
se nesta atividade a regiatildeo Sul de Minas Gerais
Apesar de um pequeno avanccedilo no iniacutecio do seacuteculo XIX as iniciativas em relaccedilatildeo agrave in-
duacutestria natildeo se desenvolveram apoacutes a administraccedilatildeo de D Joatildeo VI A mineraccedilatildeo natildeo se
reencontrou devido aos meacutetodos de trabalho obsoletos e agrave falta de aprimoramento das
teacutecnicas apesar dos esforccedilos de pioneiros Ainda em relaccedilatildeo agraves sideruacutergicas as distacircn-
cias ateacute o litoral e a precariedade das vias para escoamento da produccedilatildeo dificultaram o
crescimento desta atividade A exploraccedilatildeo das minas de ouro passou a ser feita sobre-
tudo por empresas inglesas ainda na regiatildeo central da proviacutencia
13
Em 1840 iniciou-se o Segundo Reinado caracterizado como uma eacutepoca de progresso
cultural social beacutelico e industrial A estabilidade poliacutetica foi conseguida graccedilas a uma
estrutura poliacutetico-administrativa eficiente cujo alicerce estava na troca de favores entre
o poder do Estado brasileiro e a elite agraacuteria detentora do poder econocircmico Justifica-se
assim a construccedilatildeo de ferrovias de accediludes e de sideruacutergicas O antigo problema do es-
coamento da produccedilatildeo comeccedilou a ser resolvido e a urbanizaccedilatildeo das cidades portuaacuterias
foi estimulada Em 1888 foram criados ramais feacuterreos ligando Sabaraacute a Ouro Preto e ao
Rio de Janeiro fazendo com que a economia sabarense sofresse novo impulso
As transformaccedilotildees soacutecio-econocircmicas ocorridas no seacuteculo XIX levaram a monarquia agrave
decadecircncia Em nome da ordem do progresso e da liberdade foi instituiacuteda a repuacuteblica
no Brasil Sob esta bandeira foi criada a Nova Capital em Minas Gerais No planeja-
mento de Belo Horizonte a ordem geomeacutetrica inaugurou pontos de vista especiacuteficos
anunciadores do poder da Repuacuteblica A construccedilatildeo Nova Capital em territoacuterio des-
membrado de Sabaraacute representou um golpe para a vida e o desenvolvimento da velha
cidade quanto a sua funccedilatildeo de centro cultural e de serviccedilos
Apenas nos anos 1920 eacute que Belo Horizonte comeccedilou a desenvolver o papel econocircmico
de integraccedilatildeo das diversas e distintas regiotildees do estado Tal periacuteodo coincidiu com a
expansatildeo do setor sideruacutergico nas imediaccedilotildees da capital mineira
A Zona Metaluacutergica mineira agrave qual Sabaraacute fazia parte passou a se destacar nacional-
mente como o principal centro especializado na produccedilatildeo de bens intermediaacuterios como
o ferro-gusa o accedilo e o cimento Voltando no tempo a vocaccedilatildeo do estado como centro
industrial e minerador jaacute era considerada desde os anos de D Joatildeo VI no Brasil Os efei-
tos da criaccedilatildeo da Escola de Minas comeccedilaram a surgir jaacute em 1907 nos trabalhos do Ser-
viccedilo Geoloacutegico e Mineraloacutegico do Brasil Tais estudos levaram o governo federal a ado-
tar uma poliacutetica de desenvolvimento da sideruacutergica nacional que incentivava as empre-
sas para que construiacutessem usinas de transformaccedilatildeo de apenas uma fraccedilatildeo do mineacuterio
extraiacutedo para a exportaccedilatildeo Houve entatildeo uma mobilizaccedilatildeo dos poliacuteticos mineiros em
defesa do patrimocircnio mineral do estado Esta atitude protecionista chefiada pelo gover-
no do estado favoreceu a viabilizaccedilatildeo de empresas de capital misto como a Belgo-
Mineira que reunia capitais belgas luxemburgueses e mineiros
14
A implantaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Belgo Mineira se deu atraveacutes da absorccedilatildeo da
Companhia Sideruacutergica Mineira por este grupo europeu jaacute citado Novos rumos foram
abertos para Sabaraacute convertendo-a em importante centro industrial Este foi um dos
periacuteodos de grandes mudanccedilas na situaccedilatildeo poliacutetica social e econocircmica da regiatildeo tor-
nando-se a Belgo-Mineira a principal empresa sideruacutergica do Brasil ateacute 1946 ano da
criaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Nacional instalada no Rio de Janeiro e natildeo em Mi-
nas como ambicionavam os poliacuteticos mineiros A partir da deacutecada de 1940 intensificou-
se o crescimento populacional de Belo Horizonte Na deacutecada de 1960 a cidade chegou a
1 milhatildeo de habitantes O crescimento da capital fez com que aumentasse o processo de
conurbaccedilatildeo da cidade com os municiacutepios vizinhos dentre eles Sabaraacute
Ainda que com menor participaccedilatildeo do que no periacuteodo colonial nos dias atuais o muni-
ciacutepio continua sendo minerador tendo sido registradas mudanccedilas de tecnologias e pro-
cessos A mineraccedilatildeo de ouro natildeo eacute mais de aluviatildeo como na eacutepoca em que Sabaraacute foi
fundada mas sim ouro subterracircneo de mina profunda com uso de engenharia avanccedilada
na construccedilatildeo de galerias e tuacuteneis para extraccedilatildeo As principais empresas no municiacutepio
hoje nesse ramo satildeo ANGLOGOLD e MSOL (Mineraccedilatildeo Serras do Oeste Ltda)
Apesar de sua pequena participaccedilatildeo no PIB total em comparaccedilatildeo com outros setores
tambeacutem eacute relevante a produccedilatildeo agropecuaacuteria em especial na aacuterea rural de Ravena dis-
trito de Sabaraacute Nessa regiatildeo eacute produzida principalmente a banana dando ao municiacutepio
o tiacutetulo de quinto maior produtor em Minas Gerais Na aacuterea agriacutecola tambeacutem satildeo desta-
que o ora-pro-nobis e a jabuticaba responsaacuteveis por importantes festivais culturais no
municiacutepio
Na regiatildeo de Marzagacircnia destaca-se a atividade da tecelagem registrando-se ainda nos
dias atuais cerca de 300 famiacutelias que vivem do negoacutecio de facccedilatildeoconfecccedilatildeo
O municiacutepio conta com trecircs aacutereas industriais A mais antiga eacute o distrito Simatildeo da Cu-
nha onde jaacute houve inclusive uma faacutebrica de automoacutevel a Finca Automoacutevel fechada no
ano de 1960 Hoje estatildeo se instalando no local empresas dos ramos de biotecnologia de
ponta fogotildees colchotildees entre outras
15
O segundo centro industrial eacute o Arraial Velho constituiacutedo por cerca de vinte empresas
de meacutedio porte que fabricam produtos alimentiacutecios (bacon salsichas e etc) moacuteveis e
peccedilas (ramo metal-mecacircnico) Por fim o terceiro distrito eacute Sobradinho com uma aacuterea
de 50000m2 onde estatildeo localizadas vaacuterias empresas e onde tambeacutem estaacute em sendo im-
plantado o IFMG
De acordo com informaccedilotildees da Prefeitura estatildeo sendo implantados mais trecircs distritos
industriais nas regiotildees dos bairros de Nossa Senhora de Faacutetima I e II e Marzagacircnia
O municiacutepio tambeacutem vem desenvolvendo atividades buscando incrementar sua ativida-
de turiacutestica considerando o potencial dado por seu patrimocircnio histoacuterico-cultural princi-
palmente bem como patrimocircnio natural
16
COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
17
7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
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gem
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alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
-esc
ola
An
os
Inic
iais
An
os
Fin
ais
Meacuted
io
Ed
Pro
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ion
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Niacutev
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eacutecn
ico
EJA
Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
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alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
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Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
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Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
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Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
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tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
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Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
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Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
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Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
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camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
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Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
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Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
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remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
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apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
11
fez da Villa Real do Sabaraacute o mais importante empoacuterio comercial de Minas Gerais no
seacutec XVIII e em mais da metade do seacutecXIX Aleacutem disso era o maior centro de ourive-
saria do Brasil possuindo o melhor artesanato natildeo soacute de alfaias sacras como de joacuteias de
todo gecircnero
Sabaraacute tem origem num arraial de bandeirantes que apareceu no fim do seacuteculo XVII O
povoado cresceu e foi criada a freguesia em 1707 que foi elevada a vila e municiacutepio em
1711 com o nome de Vila Real de Nossa Senhora da Conceiccedilatildeo do Sabaraacute Eacute cidade
desde 1838
Com o decliacutenio da atividade mineradora e principalmente apoacutes a Inconfidecircncia Mineira
as cidades do Ciclo do Ouro que ateacute entatildeo possuiacuteam um caraacuteter mais urbano e denso do
que as das outras capitanias se esvaziaram Minas Gerais entra no seacuteculo XIX em franca
decadecircncia Apesar da insistecircncia de alguns na atividade mineradora satildeo a pecuaacuteria e a
lavoura que passam a se destacar
A exaustatildeo da mineraccedilatildeo do ouro levou a populaccedilatildeo de Sabaraacute a procurar no curso do
seacuteculo XIX alternativas para sua subsistecircncia econocircmica A condiccedilatildeo de empoacuterio natu-
ral do comeacutercio de tropas entre o centro da proviacutencia e as regiotildees do sertatildeo e do norte-
nordeste mineiro e a zona de Caeteacute e Santa Baacuterbara de que a antiga Vila Real jaacute desfru-
tava desde o periacuteodo colonial por si soacute natildeo bastaria para absorver a forccedila de trabalho
remanescente da atividade mineradora A intensificaccedilatildeo da lavoura nas aacutereas circunvi-
zinhas a criaccedilatildeo de pequenas induacutestrias rurais e urbanas a induacutestria extrativa mineral e
o aprimoramento da cidade como centro de serviccedilos para a regiatildeo vizinha especialmen-
te nos campos da educaccedilatildeo e sauacutede foram fatores que concorreram para a relativa esta-
bilizaccedilatildeo da economia local
Com a chegada da famiacutelia real em 1808 a organizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa do Brasil
mudou e o Rio de Janeiro passou a ser a sede do poder Aleacutem disso vieram as novas
poliacuteticas econocircmicas destacando-se a abertura dos portos a liberaccedilatildeo da induacutestria e da
vinda de estrangeiros e a assistecircncia agrave agricultura e ao comeacutercio
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A mineraccedilatildeo passou a receber a assistecircncia teacutecnica devida e natildeo mais se resumia agrave ex-
ploraccedilatildeo do ouro e do diamante O ferro e outros minerais entraram em cena e a neces-
sidade de se instalar a induacutestria sideruacutergica em Minas Gerais jaacute era considerada
A agricultura e a induacutestria foram estimuladas com a abertura de estradas que integrou a
capitania ao restante do paiacutes Devido agrave sua localizaccedilatildeo no interior desenvolveu-se em
Minas Gerais a lavoura de subsistecircncia e natildeo a de exportaccedilatildeo Apoacutes a ocupaccedilatildeo do Vale
do Paraiacuteba iniciou-se a abertura de fronteiras para o plantio do cafeacute principalmente nas
regiotildees conhecidas hoje como Zona da Mata e Sul de Minas Gerais
A pecuaacuteria que ao lado da mineraccedilatildeo foi responsaacutevel pelo povoamento do paiacutes e que
era destinada ao corte e agrave traccedilatildeo teve seu aproveitamento ligado agrave induacutestria de laticiacutenios
e de couro
A induacutestria tecircxtil ateacute entatildeo destinada agrave fabricaccedilatildeo de tecidos grosseiros para atender ao
escravo passou a produzir artigos de melhor qualidade sendo protegida por medidas
que limitavam as importaccedilotildees e pela assistecircncia teacutecnica O periacuteodo de 1808 a 1821 des-
tacou-se pela renovaccedilatildeo no sistema produtivo da colocircnia apesar da resistecircncia da socie-
dade provinciana
A partir de 1821 a cultura do cafeacute se fortaleceu nas zonas Sul e da Mata em Minas Ge-
rais e a lavoura passou de subsistecircncia a de exportaccedilatildeo O cafeacute para exportaccedilatildeo passou a
ser o motor da economia mineira apesar das teacutecnicas precaacuterias e da falta de estradas
para o escoamento da produccedilatildeo A pecuaacuteria tambeacutem se expandiu e atingiu o niacutevel das
exportaccedilotildees ateacute a deacutecada de 1840 com a criaccedilatildeo de bovinos suiacutenos e equumlinos Destacou-
se nesta atividade a regiatildeo Sul de Minas Gerais
Apesar de um pequeno avanccedilo no iniacutecio do seacuteculo XIX as iniciativas em relaccedilatildeo agrave in-
duacutestria natildeo se desenvolveram apoacutes a administraccedilatildeo de D Joatildeo VI A mineraccedilatildeo natildeo se
reencontrou devido aos meacutetodos de trabalho obsoletos e agrave falta de aprimoramento das
teacutecnicas apesar dos esforccedilos de pioneiros Ainda em relaccedilatildeo agraves sideruacutergicas as distacircn-
cias ateacute o litoral e a precariedade das vias para escoamento da produccedilatildeo dificultaram o
crescimento desta atividade A exploraccedilatildeo das minas de ouro passou a ser feita sobre-
tudo por empresas inglesas ainda na regiatildeo central da proviacutencia
13
Em 1840 iniciou-se o Segundo Reinado caracterizado como uma eacutepoca de progresso
cultural social beacutelico e industrial A estabilidade poliacutetica foi conseguida graccedilas a uma
estrutura poliacutetico-administrativa eficiente cujo alicerce estava na troca de favores entre
o poder do Estado brasileiro e a elite agraacuteria detentora do poder econocircmico Justifica-se
assim a construccedilatildeo de ferrovias de accediludes e de sideruacutergicas O antigo problema do es-
coamento da produccedilatildeo comeccedilou a ser resolvido e a urbanizaccedilatildeo das cidades portuaacuterias
foi estimulada Em 1888 foram criados ramais feacuterreos ligando Sabaraacute a Ouro Preto e ao
Rio de Janeiro fazendo com que a economia sabarense sofresse novo impulso
As transformaccedilotildees soacutecio-econocircmicas ocorridas no seacuteculo XIX levaram a monarquia agrave
decadecircncia Em nome da ordem do progresso e da liberdade foi instituiacuteda a repuacuteblica
no Brasil Sob esta bandeira foi criada a Nova Capital em Minas Gerais No planeja-
mento de Belo Horizonte a ordem geomeacutetrica inaugurou pontos de vista especiacuteficos
anunciadores do poder da Repuacuteblica A construccedilatildeo Nova Capital em territoacuterio des-
membrado de Sabaraacute representou um golpe para a vida e o desenvolvimento da velha
cidade quanto a sua funccedilatildeo de centro cultural e de serviccedilos
Apenas nos anos 1920 eacute que Belo Horizonte comeccedilou a desenvolver o papel econocircmico
de integraccedilatildeo das diversas e distintas regiotildees do estado Tal periacuteodo coincidiu com a
expansatildeo do setor sideruacutergico nas imediaccedilotildees da capital mineira
A Zona Metaluacutergica mineira agrave qual Sabaraacute fazia parte passou a se destacar nacional-
mente como o principal centro especializado na produccedilatildeo de bens intermediaacuterios como
o ferro-gusa o accedilo e o cimento Voltando no tempo a vocaccedilatildeo do estado como centro
industrial e minerador jaacute era considerada desde os anos de D Joatildeo VI no Brasil Os efei-
tos da criaccedilatildeo da Escola de Minas comeccedilaram a surgir jaacute em 1907 nos trabalhos do Ser-
viccedilo Geoloacutegico e Mineraloacutegico do Brasil Tais estudos levaram o governo federal a ado-
tar uma poliacutetica de desenvolvimento da sideruacutergica nacional que incentivava as empre-
sas para que construiacutessem usinas de transformaccedilatildeo de apenas uma fraccedilatildeo do mineacuterio
extraiacutedo para a exportaccedilatildeo Houve entatildeo uma mobilizaccedilatildeo dos poliacuteticos mineiros em
defesa do patrimocircnio mineral do estado Esta atitude protecionista chefiada pelo gover-
no do estado favoreceu a viabilizaccedilatildeo de empresas de capital misto como a Belgo-
Mineira que reunia capitais belgas luxemburgueses e mineiros
14
A implantaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Belgo Mineira se deu atraveacutes da absorccedilatildeo da
Companhia Sideruacutergica Mineira por este grupo europeu jaacute citado Novos rumos foram
abertos para Sabaraacute convertendo-a em importante centro industrial Este foi um dos
periacuteodos de grandes mudanccedilas na situaccedilatildeo poliacutetica social e econocircmica da regiatildeo tor-
nando-se a Belgo-Mineira a principal empresa sideruacutergica do Brasil ateacute 1946 ano da
criaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Nacional instalada no Rio de Janeiro e natildeo em Mi-
nas como ambicionavam os poliacuteticos mineiros A partir da deacutecada de 1940 intensificou-
se o crescimento populacional de Belo Horizonte Na deacutecada de 1960 a cidade chegou a
1 milhatildeo de habitantes O crescimento da capital fez com que aumentasse o processo de
conurbaccedilatildeo da cidade com os municiacutepios vizinhos dentre eles Sabaraacute
Ainda que com menor participaccedilatildeo do que no periacuteodo colonial nos dias atuais o muni-
ciacutepio continua sendo minerador tendo sido registradas mudanccedilas de tecnologias e pro-
cessos A mineraccedilatildeo de ouro natildeo eacute mais de aluviatildeo como na eacutepoca em que Sabaraacute foi
fundada mas sim ouro subterracircneo de mina profunda com uso de engenharia avanccedilada
na construccedilatildeo de galerias e tuacuteneis para extraccedilatildeo As principais empresas no municiacutepio
hoje nesse ramo satildeo ANGLOGOLD e MSOL (Mineraccedilatildeo Serras do Oeste Ltda)
Apesar de sua pequena participaccedilatildeo no PIB total em comparaccedilatildeo com outros setores
tambeacutem eacute relevante a produccedilatildeo agropecuaacuteria em especial na aacuterea rural de Ravena dis-
trito de Sabaraacute Nessa regiatildeo eacute produzida principalmente a banana dando ao municiacutepio
o tiacutetulo de quinto maior produtor em Minas Gerais Na aacuterea agriacutecola tambeacutem satildeo desta-
que o ora-pro-nobis e a jabuticaba responsaacuteveis por importantes festivais culturais no
municiacutepio
Na regiatildeo de Marzagacircnia destaca-se a atividade da tecelagem registrando-se ainda nos
dias atuais cerca de 300 famiacutelias que vivem do negoacutecio de facccedilatildeoconfecccedilatildeo
O municiacutepio conta com trecircs aacutereas industriais A mais antiga eacute o distrito Simatildeo da Cu-
nha onde jaacute houve inclusive uma faacutebrica de automoacutevel a Finca Automoacutevel fechada no
ano de 1960 Hoje estatildeo se instalando no local empresas dos ramos de biotecnologia de
ponta fogotildees colchotildees entre outras
15
O segundo centro industrial eacute o Arraial Velho constituiacutedo por cerca de vinte empresas
de meacutedio porte que fabricam produtos alimentiacutecios (bacon salsichas e etc) moacuteveis e
peccedilas (ramo metal-mecacircnico) Por fim o terceiro distrito eacute Sobradinho com uma aacuterea
de 50000m2 onde estatildeo localizadas vaacuterias empresas e onde tambeacutem estaacute em sendo im-
plantado o IFMG
De acordo com informaccedilotildees da Prefeitura estatildeo sendo implantados mais trecircs distritos
industriais nas regiotildees dos bairros de Nossa Senhora de Faacutetima I e II e Marzagacircnia
O municiacutepio tambeacutem vem desenvolvendo atividades buscando incrementar sua ativida-
de turiacutestica considerando o potencial dado por seu patrimocircnio histoacuterico-cultural princi-
palmente bem como patrimocircnio natural
16
COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
17
7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
VA
DO
S
RE
PR
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AD
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gem
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alunos
que
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xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
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An
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An
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Meacuted
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)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
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remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
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Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
12
A mineraccedilatildeo passou a receber a assistecircncia teacutecnica devida e natildeo mais se resumia agrave ex-
ploraccedilatildeo do ouro e do diamante O ferro e outros minerais entraram em cena e a neces-
sidade de se instalar a induacutestria sideruacutergica em Minas Gerais jaacute era considerada
A agricultura e a induacutestria foram estimuladas com a abertura de estradas que integrou a
capitania ao restante do paiacutes Devido agrave sua localizaccedilatildeo no interior desenvolveu-se em
Minas Gerais a lavoura de subsistecircncia e natildeo a de exportaccedilatildeo Apoacutes a ocupaccedilatildeo do Vale
do Paraiacuteba iniciou-se a abertura de fronteiras para o plantio do cafeacute principalmente nas
regiotildees conhecidas hoje como Zona da Mata e Sul de Minas Gerais
A pecuaacuteria que ao lado da mineraccedilatildeo foi responsaacutevel pelo povoamento do paiacutes e que
era destinada ao corte e agrave traccedilatildeo teve seu aproveitamento ligado agrave induacutestria de laticiacutenios
e de couro
A induacutestria tecircxtil ateacute entatildeo destinada agrave fabricaccedilatildeo de tecidos grosseiros para atender ao
escravo passou a produzir artigos de melhor qualidade sendo protegida por medidas
que limitavam as importaccedilotildees e pela assistecircncia teacutecnica O periacuteodo de 1808 a 1821 des-
tacou-se pela renovaccedilatildeo no sistema produtivo da colocircnia apesar da resistecircncia da socie-
dade provinciana
A partir de 1821 a cultura do cafeacute se fortaleceu nas zonas Sul e da Mata em Minas Ge-
rais e a lavoura passou de subsistecircncia a de exportaccedilatildeo O cafeacute para exportaccedilatildeo passou a
ser o motor da economia mineira apesar das teacutecnicas precaacuterias e da falta de estradas
para o escoamento da produccedilatildeo A pecuaacuteria tambeacutem se expandiu e atingiu o niacutevel das
exportaccedilotildees ateacute a deacutecada de 1840 com a criaccedilatildeo de bovinos suiacutenos e equumlinos Destacou-
se nesta atividade a regiatildeo Sul de Minas Gerais
Apesar de um pequeno avanccedilo no iniacutecio do seacuteculo XIX as iniciativas em relaccedilatildeo agrave in-
duacutestria natildeo se desenvolveram apoacutes a administraccedilatildeo de D Joatildeo VI A mineraccedilatildeo natildeo se
reencontrou devido aos meacutetodos de trabalho obsoletos e agrave falta de aprimoramento das
teacutecnicas apesar dos esforccedilos de pioneiros Ainda em relaccedilatildeo agraves sideruacutergicas as distacircn-
cias ateacute o litoral e a precariedade das vias para escoamento da produccedilatildeo dificultaram o
crescimento desta atividade A exploraccedilatildeo das minas de ouro passou a ser feita sobre-
tudo por empresas inglesas ainda na regiatildeo central da proviacutencia
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Em 1840 iniciou-se o Segundo Reinado caracterizado como uma eacutepoca de progresso
cultural social beacutelico e industrial A estabilidade poliacutetica foi conseguida graccedilas a uma
estrutura poliacutetico-administrativa eficiente cujo alicerce estava na troca de favores entre
o poder do Estado brasileiro e a elite agraacuteria detentora do poder econocircmico Justifica-se
assim a construccedilatildeo de ferrovias de accediludes e de sideruacutergicas O antigo problema do es-
coamento da produccedilatildeo comeccedilou a ser resolvido e a urbanizaccedilatildeo das cidades portuaacuterias
foi estimulada Em 1888 foram criados ramais feacuterreos ligando Sabaraacute a Ouro Preto e ao
Rio de Janeiro fazendo com que a economia sabarense sofresse novo impulso
As transformaccedilotildees soacutecio-econocircmicas ocorridas no seacuteculo XIX levaram a monarquia agrave
decadecircncia Em nome da ordem do progresso e da liberdade foi instituiacuteda a repuacuteblica
no Brasil Sob esta bandeira foi criada a Nova Capital em Minas Gerais No planeja-
mento de Belo Horizonte a ordem geomeacutetrica inaugurou pontos de vista especiacuteficos
anunciadores do poder da Repuacuteblica A construccedilatildeo Nova Capital em territoacuterio des-
membrado de Sabaraacute representou um golpe para a vida e o desenvolvimento da velha
cidade quanto a sua funccedilatildeo de centro cultural e de serviccedilos
Apenas nos anos 1920 eacute que Belo Horizonte comeccedilou a desenvolver o papel econocircmico
de integraccedilatildeo das diversas e distintas regiotildees do estado Tal periacuteodo coincidiu com a
expansatildeo do setor sideruacutergico nas imediaccedilotildees da capital mineira
A Zona Metaluacutergica mineira agrave qual Sabaraacute fazia parte passou a se destacar nacional-
mente como o principal centro especializado na produccedilatildeo de bens intermediaacuterios como
o ferro-gusa o accedilo e o cimento Voltando no tempo a vocaccedilatildeo do estado como centro
industrial e minerador jaacute era considerada desde os anos de D Joatildeo VI no Brasil Os efei-
tos da criaccedilatildeo da Escola de Minas comeccedilaram a surgir jaacute em 1907 nos trabalhos do Ser-
viccedilo Geoloacutegico e Mineraloacutegico do Brasil Tais estudos levaram o governo federal a ado-
tar uma poliacutetica de desenvolvimento da sideruacutergica nacional que incentivava as empre-
sas para que construiacutessem usinas de transformaccedilatildeo de apenas uma fraccedilatildeo do mineacuterio
extraiacutedo para a exportaccedilatildeo Houve entatildeo uma mobilizaccedilatildeo dos poliacuteticos mineiros em
defesa do patrimocircnio mineral do estado Esta atitude protecionista chefiada pelo gover-
no do estado favoreceu a viabilizaccedilatildeo de empresas de capital misto como a Belgo-
Mineira que reunia capitais belgas luxemburgueses e mineiros
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A implantaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Belgo Mineira se deu atraveacutes da absorccedilatildeo da
Companhia Sideruacutergica Mineira por este grupo europeu jaacute citado Novos rumos foram
abertos para Sabaraacute convertendo-a em importante centro industrial Este foi um dos
periacuteodos de grandes mudanccedilas na situaccedilatildeo poliacutetica social e econocircmica da regiatildeo tor-
nando-se a Belgo-Mineira a principal empresa sideruacutergica do Brasil ateacute 1946 ano da
criaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Nacional instalada no Rio de Janeiro e natildeo em Mi-
nas como ambicionavam os poliacuteticos mineiros A partir da deacutecada de 1940 intensificou-
se o crescimento populacional de Belo Horizonte Na deacutecada de 1960 a cidade chegou a
1 milhatildeo de habitantes O crescimento da capital fez com que aumentasse o processo de
conurbaccedilatildeo da cidade com os municiacutepios vizinhos dentre eles Sabaraacute
Ainda que com menor participaccedilatildeo do que no periacuteodo colonial nos dias atuais o muni-
ciacutepio continua sendo minerador tendo sido registradas mudanccedilas de tecnologias e pro-
cessos A mineraccedilatildeo de ouro natildeo eacute mais de aluviatildeo como na eacutepoca em que Sabaraacute foi
fundada mas sim ouro subterracircneo de mina profunda com uso de engenharia avanccedilada
na construccedilatildeo de galerias e tuacuteneis para extraccedilatildeo As principais empresas no municiacutepio
hoje nesse ramo satildeo ANGLOGOLD e MSOL (Mineraccedilatildeo Serras do Oeste Ltda)
Apesar de sua pequena participaccedilatildeo no PIB total em comparaccedilatildeo com outros setores
tambeacutem eacute relevante a produccedilatildeo agropecuaacuteria em especial na aacuterea rural de Ravena dis-
trito de Sabaraacute Nessa regiatildeo eacute produzida principalmente a banana dando ao municiacutepio
o tiacutetulo de quinto maior produtor em Minas Gerais Na aacuterea agriacutecola tambeacutem satildeo desta-
que o ora-pro-nobis e a jabuticaba responsaacuteveis por importantes festivais culturais no
municiacutepio
Na regiatildeo de Marzagacircnia destaca-se a atividade da tecelagem registrando-se ainda nos
dias atuais cerca de 300 famiacutelias que vivem do negoacutecio de facccedilatildeoconfecccedilatildeo
O municiacutepio conta com trecircs aacutereas industriais A mais antiga eacute o distrito Simatildeo da Cu-
nha onde jaacute houve inclusive uma faacutebrica de automoacutevel a Finca Automoacutevel fechada no
ano de 1960 Hoje estatildeo se instalando no local empresas dos ramos de biotecnologia de
ponta fogotildees colchotildees entre outras
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O segundo centro industrial eacute o Arraial Velho constituiacutedo por cerca de vinte empresas
de meacutedio porte que fabricam produtos alimentiacutecios (bacon salsichas e etc) moacuteveis e
peccedilas (ramo metal-mecacircnico) Por fim o terceiro distrito eacute Sobradinho com uma aacuterea
de 50000m2 onde estatildeo localizadas vaacuterias empresas e onde tambeacutem estaacute em sendo im-
plantado o IFMG
De acordo com informaccedilotildees da Prefeitura estatildeo sendo implantados mais trecircs distritos
industriais nas regiotildees dos bairros de Nossa Senhora de Faacutetima I e II e Marzagacircnia
O municiacutepio tambeacutem vem desenvolvendo atividades buscando incrementar sua ativida-
de turiacutestica considerando o potencial dado por seu patrimocircnio histoacuterico-cultural princi-
palmente bem como patrimocircnio natural
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COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
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7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
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Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
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Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
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Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
13
Em 1840 iniciou-se o Segundo Reinado caracterizado como uma eacutepoca de progresso
cultural social beacutelico e industrial A estabilidade poliacutetica foi conseguida graccedilas a uma
estrutura poliacutetico-administrativa eficiente cujo alicerce estava na troca de favores entre
o poder do Estado brasileiro e a elite agraacuteria detentora do poder econocircmico Justifica-se
assim a construccedilatildeo de ferrovias de accediludes e de sideruacutergicas O antigo problema do es-
coamento da produccedilatildeo comeccedilou a ser resolvido e a urbanizaccedilatildeo das cidades portuaacuterias
foi estimulada Em 1888 foram criados ramais feacuterreos ligando Sabaraacute a Ouro Preto e ao
Rio de Janeiro fazendo com que a economia sabarense sofresse novo impulso
As transformaccedilotildees soacutecio-econocircmicas ocorridas no seacuteculo XIX levaram a monarquia agrave
decadecircncia Em nome da ordem do progresso e da liberdade foi instituiacuteda a repuacuteblica
no Brasil Sob esta bandeira foi criada a Nova Capital em Minas Gerais No planeja-
mento de Belo Horizonte a ordem geomeacutetrica inaugurou pontos de vista especiacuteficos
anunciadores do poder da Repuacuteblica A construccedilatildeo Nova Capital em territoacuterio des-
membrado de Sabaraacute representou um golpe para a vida e o desenvolvimento da velha
cidade quanto a sua funccedilatildeo de centro cultural e de serviccedilos
Apenas nos anos 1920 eacute que Belo Horizonte comeccedilou a desenvolver o papel econocircmico
de integraccedilatildeo das diversas e distintas regiotildees do estado Tal periacuteodo coincidiu com a
expansatildeo do setor sideruacutergico nas imediaccedilotildees da capital mineira
A Zona Metaluacutergica mineira agrave qual Sabaraacute fazia parte passou a se destacar nacional-
mente como o principal centro especializado na produccedilatildeo de bens intermediaacuterios como
o ferro-gusa o accedilo e o cimento Voltando no tempo a vocaccedilatildeo do estado como centro
industrial e minerador jaacute era considerada desde os anos de D Joatildeo VI no Brasil Os efei-
tos da criaccedilatildeo da Escola de Minas comeccedilaram a surgir jaacute em 1907 nos trabalhos do Ser-
viccedilo Geoloacutegico e Mineraloacutegico do Brasil Tais estudos levaram o governo federal a ado-
tar uma poliacutetica de desenvolvimento da sideruacutergica nacional que incentivava as empre-
sas para que construiacutessem usinas de transformaccedilatildeo de apenas uma fraccedilatildeo do mineacuterio
extraiacutedo para a exportaccedilatildeo Houve entatildeo uma mobilizaccedilatildeo dos poliacuteticos mineiros em
defesa do patrimocircnio mineral do estado Esta atitude protecionista chefiada pelo gover-
no do estado favoreceu a viabilizaccedilatildeo de empresas de capital misto como a Belgo-
Mineira que reunia capitais belgas luxemburgueses e mineiros
14
A implantaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Belgo Mineira se deu atraveacutes da absorccedilatildeo da
Companhia Sideruacutergica Mineira por este grupo europeu jaacute citado Novos rumos foram
abertos para Sabaraacute convertendo-a em importante centro industrial Este foi um dos
periacuteodos de grandes mudanccedilas na situaccedilatildeo poliacutetica social e econocircmica da regiatildeo tor-
nando-se a Belgo-Mineira a principal empresa sideruacutergica do Brasil ateacute 1946 ano da
criaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Nacional instalada no Rio de Janeiro e natildeo em Mi-
nas como ambicionavam os poliacuteticos mineiros A partir da deacutecada de 1940 intensificou-
se o crescimento populacional de Belo Horizonte Na deacutecada de 1960 a cidade chegou a
1 milhatildeo de habitantes O crescimento da capital fez com que aumentasse o processo de
conurbaccedilatildeo da cidade com os municiacutepios vizinhos dentre eles Sabaraacute
Ainda que com menor participaccedilatildeo do que no periacuteodo colonial nos dias atuais o muni-
ciacutepio continua sendo minerador tendo sido registradas mudanccedilas de tecnologias e pro-
cessos A mineraccedilatildeo de ouro natildeo eacute mais de aluviatildeo como na eacutepoca em que Sabaraacute foi
fundada mas sim ouro subterracircneo de mina profunda com uso de engenharia avanccedilada
na construccedilatildeo de galerias e tuacuteneis para extraccedilatildeo As principais empresas no municiacutepio
hoje nesse ramo satildeo ANGLOGOLD e MSOL (Mineraccedilatildeo Serras do Oeste Ltda)
Apesar de sua pequena participaccedilatildeo no PIB total em comparaccedilatildeo com outros setores
tambeacutem eacute relevante a produccedilatildeo agropecuaacuteria em especial na aacuterea rural de Ravena dis-
trito de Sabaraacute Nessa regiatildeo eacute produzida principalmente a banana dando ao municiacutepio
o tiacutetulo de quinto maior produtor em Minas Gerais Na aacuterea agriacutecola tambeacutem satildeo desta-
que o ora-pro-nobis e a jabuticaba responsaacuteveis por importantes festivais culturais no
municiacutepio
Na regiatildeo de Marzagacircnia destaca-se a atividade da tecelagem registrando-se ainda nos
dias atuais cerca de 300 famiacutelias que vivem do negoacutecio de facccedilatildeoconfecccedilatildeo
O municiacutepio conta com trecircs aacutereas industriais A mais antiga eacute o distrito Simatildeo da Cu-
nha onde jaacute houve inclusive uma faacutebrica de automoacutevel a Finca Automoacutevel fechada no
ano de 1960 Hoje estatildeo se instalando no local empresas dos ramos de biotecnologia de
ponta fogotildees colchotildees entre outras
15
O segundo centro industrial eacute o Arraial Velho constituiacutedo por cerca de vinte empresas
de meacutedio porte que fabricam produtos alimentiacutecios (bacon salsichas e etc) moacuteveis e
peccedilas (ramo metal-mecacircnico) Por fim o terceiro distrito eacute Sobradinho com uma aacuterea
de 50000m2 onde estatildeo localizadas vaacuterias empresas e onde tambeacutem estaacute em sendo im-
plantado o IFMG
De acordo com informaccedilotildees da Prefeitura estatildeo sendo implantados mais trecircs distritos
industriais nas regiotildees dos bairros de Nossa Senhora de Faacutetima I e II e Marzagacircnia
O municiacutepio tambeacutem vem desenvolvendo atividades buscando incrementar sua ativida-
de turiacutestica considerando o potencial dado por seu patrimocircnio histoacuterico-cultural princi-
palmente bem como patrimocircnio natural
16
COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
17
7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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DO
S
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PR
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AN
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Porc
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gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
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Preacute
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ola
An
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An
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Meacuted
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EJA
Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
14
A implantaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Belgo Mineira se deu atraveacutes da absorccedilatildeo da
Companhia Sideruacutergica Mineira por este grupo europeu jaacute citado Novos rumos foram
abertos para Sabaraacute convertendo-a em importante centro industrial Este foi um dos
periacuteodos de grandes mudanccedilas na situaccedilatildeo poliacutetica social e econocircmica da regiatildeo tor-
nando-se a Belgo-Mineira a principal empresa sideruacutergica do Brasil ateacute 1946 ano da
criaccedilatildeo da Companhia Sideruacutergica Nacional instalada no Rio de Janeiro e natildeo em Mi-
nas como ambicionavam os poliacuteticos mineiros A partir da deacutecada de 1940 intensificou-
se o crescimento populacional de Belo Horizonte Na deacutecada de 1960 a cidade chegou a
1 milhatildeo de habitantes O crescimento da capital fez com que aumentasse o processo de
conurbaccedilatildeo da cidade com os municiacutepios vizinhos dentre eles Sabaraacute
Ainda que com menor participaccedilatildeo do que no periacuteodo colonial nos dias atuais o muni-
ciacutepio continua sendo minerador tendo sido registradas mudanccedilas de tecnologias e pro-
cessos A mineraccedilatildeo de ouro natildeo eacute mais de aluviatildeo como na eacutepoca em que Sabaraacute foi
fundada mas sim ouro subterracircneo de mina profunda com uso de engenharia avanccedilada
na construccedilatildeo de galerias e tuacuteneis para extraccedilatildeo As principais empresas no municiacutepio
hoje nesse ramo satildeo ANGLOGOLD e MSOL (Mineraccedilatildeo Serras do Oeste Ltda)
Apesar de sua pequena participaccedilatildeo no PIB total em comparaccedilatildeo com outros setores
tambeacutem eacute relevante a produccedilatildeo agropecuaacuteria em especial na aacuterea rural de Ravena dis-
trito de Sabaraacute Nessa regiatildeo eacute produzida principalmente a banana dando ao municiacutepio
o tiacutetulo de quinto maior produtor em Minas Gerais Na aacuterea agriacutecola tambeacutem satildeo desta-
que o ora-pro-nobis e a jabuticaba responsaacuteveis por importantes festivais culturais no
municiacutepio
Na regiatildeo de Marzagacircnia destaca-se a atividade da tecelagem registrando-se ainda nos
dias atuais cerca de 300 famiacutelias que vivem do negoacutecio de facccedilatildeoconfecccedilatildeo
O municiacutepio conta com trecircs aacutereas industriais A mais antiga eacute o distrito Simatildeo da Cu-
nha onde jaacute houve inclusive uma faacutebrica de automoacutevel a Finca Automoacutevel fechada no
ano de 1960 Hoje estatildeo se instalando no local empresas dos ramos de biotecnologia de
ponta fogotildees colchotildees entre outras
15
O segundo centro industrial eacute o Arraial Velho constituiacutedo por cerca de vinte empresas
de meacutedio porte que fabricam produtos alimentiacutecios (bacon salsichas e etc) moacuteveis e
peccedilas (ramo metal-mecacircnico) Por fim o terceiro distrito eacute Sobradinho com uma aacuterea
de 50000m2 onde estatildeo localizadas vaacuterias empresas e onde tambeacutem estaacute em sendo im-
plantado o IFMG
De acordo com informaccedilotildees da Prefeitura estatildeo sendo implantados mais trecircs distritos
industriais nas regiotildees dos bairros de Nossa Senhora de Faacutetima I e II e Marzagacircnia
O municiacutepio tambeacutem vem desenvolvendo atividades buscando incrementar sua ativida-
de turiacutestica considerando o potencial dado por seu patrimocircnio histoacuterico-cultural princi-
palmente bem como patrimocircnio natural
16
COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
17
7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
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Preacute
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ola
An
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Meacuted
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EJA
Fu
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
15
O segundo centro industrial eacute o Arraial Velho constituiacutedo por cerca de vinte empresas
de meacutedio porte que fabricam produtos alimentiacutecios (bacon salsichas e etc) moacuteveis e
peccedilas (ramo metal-mecacircnico) Por fim o terceiro distrito eacute Sobradinho com uma aacuterea
de 50000m2 onde estatildeo localizadas vaacuterias empresas e onde tambeacutem estaacute em sendo im-
plantado o IFMG
De acordo com informaccedilotildees da Prefeitura estatildeo sendo implantados mais trecircs distritos
industriais nas regiotildees dos bairros de Nossa Senhora de Faacutetima I e II e Marzagacircnia
O municiacutepio tambeacutem vem desenvolvendo atividades buscando incrementar sua ativida-
de turiacutestica considerando o potencial dado por seu patrimocircnio histoacuterico-cultural princi-
palmente bem como patrimocircnio natural
16
COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
17
7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
VA
DO
S
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PR
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TR
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SF
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IDO
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CID
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Porc
enta
gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
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EJA
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
16
COMISSOtildeES REPRESENTATIVAS
SEGMENTOS
1
Educaccedilatildeo Infantil
Denise Guimaratildees Marques Luz
Girlene Aparecida Acoroni Oliveira
Heacutelia Maria Rodrigues Lima Drummond
Jerusa Aparecida da Silva Esteves
Maria das Graccedilas dos Santos
2
Ensino Fundamental
Ivania Margaret Sodreacute Emiliano
Maria Joseacute de Almeida
Maria Terezinha dos Santos Brito
Mocircnica Cruz Fernandes
Walquiacuteria Oliveira Pires Ramos
3
EJA ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos
Carlos Alberto Sanches
Danielle Bastos Chaves
Rosana de Jesus Barreto
Rute Ferreira de Mesquita
Sandra da Conceiccedilatildeo Silva
Sidilene Faacutetima Reis Santos
4
Ensino Meacutedio
Antocircnio Geraldo de Oliveira
Leonardo de Souza Lima
Maria de Faacutetima Castro Abreu
Viviane Carmo Souza
5
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Maria Alda Serbate Martins Borges
6
Educaccedilatildeo Superior Educaccedilatildeo agrave Dis-
tacircncia e Tecnologias Educacionais
Ensino Profissionalizante
Flaacutevia Maacutercia do Carmo Honorato
Helena Mara Dias Pedro
Maria de Lourdes Santos Ida
Terezinha Berenice de Sousa van
Stralen
17
7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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DO
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PR
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TR
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gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
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Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
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)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
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alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
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Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
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Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
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remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
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apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
17
7
Educaccedilatildeo Especial
Gisele Virgiacutenia Guimaratildees Fantini
Isabel Carlos de Barros
Maria Aparecida Lopes
8
Financiamento e Gestatildeo
Aline Greice Mota
Ana Piedade Mendes
Cleonice Mendes
Jesseacute Batista
Karina de Castro Campolina
9
Comissatildeo Equipe Teacutecnica
Berenice Guimaratildees Marques Dias
Jesse Batista
Maria Alda Serbate Martins Borges
Maria das Graccedilas dos Santos
Mocircnica Cruz Fernandes
Terezinha Berenice de Sousa van Stralen
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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PR
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enta
gem
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alunos
que
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xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
-esc
ola
An
os
Inic
iais
An
os
Fin
ais
Meacuted
io
Ed
Pro
fiss
ion
al
Niacutev
el T
eacutecn
ico
EJA
Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
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remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Educaccedilatildeo Infantil
Missatildeo
Constituir-se como um espaccedilo educativo no contexto da Educaccedilatildeo Baacutesica considerando
efetivamente as especificidades da faixa etaacuteria de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses por meio de accedilotildees que incorporem o Brincar o Cuidar e o Educar em ambien-
tes apropriados promovendo o desenvolvimento integral da crianccedila
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Infantil em nosso municiacutepio atende a crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e
11 (onze) meses e vem crescendo progressiva e satisfatoriamente O atendimento eacute feito
na sua maioria pela rede municipal e instituiccedilotildees filantroacutepicas conveniadas com a Pre-
feitura A rede privada atende uma pequena parcela da populaccedilatildeo nesta faixa etaacuteria
O atendimento a estas crianccedilas eacute feito com cuidados especiais o que eacute observado nos
Planos de Desenvolvimento da Escola e Propostas Pedagoacutegicas que demonstram a bus-
ca constante de uma educaccedilatildeo de qualidade e os investimentos realizados nesta etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
Embora haacute dificuldades de dados sabe-se que a cobertura de vagas em creche e preacute-
escola nos uacuteltimos anos houve uma ampliaccedilatildeo consideraacutevel especialmente na preacute-
escola entretanto ainda existe necessidade de ampliar o nuacutemero de atendimento de 0 a
3 anos
Ano
Creches Preacute-escola
Atendimento 0 a 3 anos Atendimento 4 e 5 anos
e 11 meses
2010 1033 2863
2011 1347 2758
2012 1500 2948
2013 1788 3023
2014 1680 2880
Fonte Dados do Atlas de Educaccedilatildeo de Minas Gerais e do Censo escolar
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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DO
S
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PR
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OS
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gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
-esc
ola
An
os
Inic
iais
An
os
Fin
ais
Meacuted
io
Ed
Pro
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ion
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eacutecn
ico
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Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
19
Analisando a formaccedilatildeo dos docentes que atuam nas instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil (
4 e 5 anos) encontramos os seguintes indicadores
A- Preacute-escola
100 dos professores com curso de magisteacuterio a niacutevel meacutedio
93 com curso superior ou em curso
B- Creche
Os monitores e professores que atuam nas creches apresentam a seguinte formaccedilatildeo
951 possuem ensino meacutedio e 49 curso superior modalidade Normal Superior
Diretrizes
A Educaccedilatildeo Infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela estabelece as bases da
personalidade humana da inteligecircncia da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras
experiecircncias da vida satildeo as que marcam mais profundamente Quando positivas tendem
a se reforccedilar ao longo da vida as atitudes de autoconfianccedilacooperaccedilatildeo solidariedade
responsabilidade enfim a Educaccedilatildeo Infantil inaugura a vida escolar da crianccedila ampara-
da nas determinaccedilotildees legais e que faratildeo a construccedilatildeo cidadatilde para o indiviacuteduo e tambeacutem
para uma sociedade mais igualitaacuteria e democraacutetica
As diretrizes que orientaratildeo as accedilotildees da Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Sabaraacute estatildeo
baseadas nos seguintes princiacutepios
1 Acessibilidade
Democratizaccedilatildeo do acesso agraves instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil
O atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil principalmente na faixa etaacuteria de 0 (zero) a 3 (trecircs)
anos deveraacute ser ampliado e implementado de forma descentralizada priorizando as
aacutereas de populaccedilatildeo de menor poder aquisitivo
As instituiccedilotildees deveratildeo ter ambientes apropriados e padrotildees miacutenimos para funciona-
mento cuja autorizaccedilatildeo e supervisatildeo seratildeo reguladas pela Resoluccedilatildeo 012004 do Conse-
lho Municipal de Educaccedilatildeo
2 Consistecircncia pedagoacutegica
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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DO
S
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PR
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AN
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gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
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ola
An
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An
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Meacuted
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eacutecn
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EJA
Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
20
Proposta pedagoacutegica que assegura a formaccedilatildeo integral da crianccedila As accedilotildees devem con-
tribuir para o fortalecimento da auto-estima da identidade o desenvolvimento fiacutesico
emocional cognitivo e social da crianccedila promovendo a ampliaccedilatildeo de suas experiecircncias
e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos
3 Articulaccedilatildeo
Implantaccedilatildeo da rede integrada de atendimento agrave crianccedila As accedilotildees na Educaccedilatildeo Infantil
devem ser complementadas por outras Secretaacuterias Assistecircncia Social e de Sauacutede reali-
zadas de forma articulada com os setores competentes
4 Valorizaccedilatildeo do profissional que atua na Educaccedilatildeo Infantil
A formaccedilatildeo especiacutefica do profissional eacute fundamental para o desempenho da funccedilatildeo A
qualificaccedilatildeo adequada possibilitaraacute o conhecimento das bases cientiacuteficas necessaacuterias
para garantia das exigecircncias da qualidade do atendimento dessa faixa etaacuteria
Objetivos e Metas
Ampliar o atendimento agrave Educaccedilatildeo Infantil de forma a atender em cinco anos
50 (cinquumlenta por cento) da populaccedilatildeo de ateacute 03 (trecircs) anos de idade 98
(noventa e oito por cento) da populaccedilatildeo de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos Ao final
da deacutecada alcanccedilar a meta de 80 (oitenta por cento) das crianccedilas de 0 (zero) a
03 (trecircs) anos de idade e 100 (cem por cento) das de 04 (quatro) e 05 (cinco)
anos
Promover no prazo de 01 (um) ano discussotildees sobre os padrotildees baacutesicos de in-
fra-estrutura para funcionamento adequado das Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infan-
til
Acompanhar atraveacutes de equipe proacutepria e do Conselho de Merenda Escolar o for-
necimento preparaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de alimentaccedilatildeo balanceada e de qualidade
com acompanhamento de nutricionista para crianccedilas atendidas na Educaccedilatildeo In-
fantil nos estabelecimentos puacuteblicos e conveniados
Implementar a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Infantil do Municiacutepio para que todas as ins-
tituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil adotem em seu Plano de Desenvolvimento e Pro-
posta Pedagoacutegica os princiacutepios emanados das Diretrizes Nacionais para a Edu-
caccedilatildeo Infantil
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
VA
DO
S
RE
PR
OV
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alunos
que
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xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
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Meacuted
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)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
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9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
21
Garantir a capacitaccedilatildeo dos profissionais da Educaccedilatildeo Infantil
Propugnar para que em 5 (cinco) anos pelo menos 50 dos professores tenham
poacutes-graduaccedilatildeo especiacutefica
Promover parcerias entre Uniatildeo Estado e Municiacutepio para que em dois anos to-
dos os monitores tenham habilitaccedilatildeo especiacutefica de magisteacuterio em Educaccedilatildeo In-
fantil
Adotar progressivamente o atendimento em horaacuterio integral para crianccedilas de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses
Estabelecer parcerias entre Secretarias Municipais de Sauacutede e Desenvolvimento
Social objetivando garantir apoio agraves crianccedilas e suas famiacutelias devidamente en-
caminhadas agrave escola
Promover a construccedilatildeo de novas Unidades Educacionais para o atendimento da
Educaccedilatildeo Infantil em creches e preacute-escolas de forma a cobrir as demandas do
municiacutepio
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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DO
S
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PR
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gem
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alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
-esc
ola
An
os
Inic
iais
An
os
Fin
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Meacuted
io
Ed
Pro
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ion
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Niacutev
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eacutecn
ico
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Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
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Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
22
Ensino Fundamental
Missatildeo
Promover uma educaccedilatildeo de qualidade no Ensino Fundamental priorizando a aprendiza-
gem e o desenvolvimento integral do aluno
Diagnoacutestico
Atendendo o que estabelece o Plano Nacional de Educaccedilatildeo o municiacutepio de Sabaraacute conta
com 50 (cinquenta) escolas de Ensino Fundamental sendo 27 (vinte e sete) Municipais
16 (dezesseis) Estaduais e 7 (sete) particulares
No municiacutepio de Sabaraacute eacute garantido o direito ao atendimento escolar aos alunos no En-
sino Fundamental tanto na aacuterea urbana quando na rural A tabela abaixo mostra esse
atendimento
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Fundamental de 2010 a 2014
Nuacutemero de Alunos Matriculados
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
Anos iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais
2010 9163 8020 494 278
2011 8798 8577 534 308
2012 8105 8366 524 313
2013 7746 8133 536 335
2014 7868 7726 575 353
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
O Ensino Fundamental na Rede Municipal desde o ano 2000 (dois mil) tem duraccedilatildeo de
09 (nove) anos atendendo crianccedilas a partir de 06(seis) anos de idade tendo o mesmo
ocorrido na Rede Estadual e Particular a partir de 2004
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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DO
S
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TR
AN
SF
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IDO
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CID
OS
Porc
enta
gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
23
Analisando dados referentes a matricula inicial iacutendices de evasatildeo e aprovaccedilatildeo no ano
de 2014 verifica-se que a evasatildeo se encontra num patamar baixo e que os iacutendices de
retenccedilatildeo nos anos finais cresceram em relaccedilatildeo ao ano anterior
Taxas de Rendimento (2011)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 97 07 896
Anos Finais 130 39 831
Taxas de Rendimento (2012)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 85 07 908
Anos Finais 139 28 833
Taxas de Rendimento (2013)
Etapa escolar Reprovaccedilatildeo Abandono Aprovaccedilatildeo
Anos Iniciais 75 07 918
Anos Finais 149 25 825
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Outro dado analisado foi a defasagem idadeseacuterie no qual constou-se que nos anos ini-
ciais a defasagem alcanccedilou o iacutendice de 1784 jaacute nos anos finais chega a 3215
Com base nesses dados torna-se necessaacuterio o desenvolvimento de accedilotildees especiacuteficas
para garantir que os alunos concluam cada etapa escolar na idade certa
Outro dado importante eacute que se refere ao atendimento em tempo integral que no caso da
Rede Municipal eacute oferecido atraveacutes do Programa Mais Educaccedilatildeo Constatou-se que
apenas 2261 dos alunos matriculados satildeo atendidos pelo programa longe da meta do
Plano Nacional que eacute de 50 Tal situaccedilatildeo se deve em grande parte agrave falta de estrutura
das escolas para atender esses alunos Por isso as poliacuteticas puacuteblicas precisam focar na
reestruturaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo dos espaccedilos escolares a fim de ampliar esse atendimento
Em 2013 e 2014 o municiacutepio de Sabaraacute aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na
Idade Certa que desenvolve accedilotildees de formaccedilatildeo continuada para professores que atuam
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no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
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5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
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3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
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Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
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gem
de
alunos
que
dei
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am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
-esc
ola
An
os
Inic
iais
An
os
Fin
ais
Meacuted
io
Ed
Pro
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ion
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Niacutev
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eacutecn
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Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
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Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
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Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
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tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
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Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
24
no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo O objetivo principal eacute oferecer estrateacutegias e recursos peda-
goacutegicos aos professores a serem implementadas em sala de aula e com isso garantir que
todas as crianccedilas sejam alfabetizadas ateacute o final do 3ordm ano e 8 (oito) anos de idade No
ciclo de alfabetizaccedilatildeo obteve-se em 2014 905 de alunos aprovados portanto novas
estrateacutegias precisam ser implantadas para garantir uma elevaccedilatildeo nesse percentual
Percebe-se que a capacitaccedilatildeo dos profissionais que atuam nos anos iniciais bem como a
concepccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico voltado para o atendimento aos alunos de
maneira eficaz e com qualidade eacute fundamental no processo educacional e no combate a
defasagem e reprovaccedilatildeo
Diretrizes
Apesar do avanccedilo no que diz respeito a universalizaccedilatildeo do Ensino Fundamental no mu-
niciacutepio de Sabaraacute ainda persistem muitos desafios que precisam ser vencidos e que se
encontram fundamentados nas Diretrizes da Constituiccedilatildeo Federal na Lei de Diretrizes e
Base da Educaccedilatildeo (Lei939496) e nos Paracircmetros Curriculares Nacionais (1998)
Durante a vigecircncia do Plano Decenal Municipal de Educaccedilatildeo o Ensino Fun-
damental deveraacute ser socializado a toda esfera a que se destina com qualida-
de no processo ensino-aprendizagem bem como a garantia de acesso e per-
manecircncia de todos os educandos
Adoccedilatildeo de poliacuteticas educacionais voltadas agrave soluccedilatildeo de defasagem ida-
deseacuterie que respondam agraves exigecircncias das peculiaridades da faixa etaacuteria a
que se destina garantindo ao educando a apropriaccedilatildeo de competecircncias e ha-
bilidades para agir nas diversas praacuteticas sociais no exerciacutecio da cidadania
A oferta qualitativa deveraacute otimizar os recursos escolares permitindo que as
crianccedilas adolescentes permaneccedilam na escola o tempo necessaacuterio para este
niacutevel de ensino eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e
elevando gradativamente a escolaridade com qualidade para a populaccedilatildeo sa-
barense proporcionando aos cidadatildeos e cidadatildes instrumento de inserccedilatildeo so-
cial
A Lei 130062014 que aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo apresenta na
meta nordm 06(seis) oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo
50(cinquumlenta por cento) das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo me-
nos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educaccedilatildeo baacutesica
A elevaccedilatildeo do niacutevel de desempenho dos alunos mediante programas de mo-
nitoramento estabelecimento de metas padrotildees e avaliaccedilotildees enquanto pres-
suposto para o desenvolvimento humano
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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DO
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PR
OV
AD
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alunos
que
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xar
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e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
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Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
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)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
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Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
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httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
25
A manutenccedilatildeo dos programas de formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de todos os profis-
sionais da educaccedilatildeo atraveacutes principalmente com a articulaccedilatildeo efetiva com
as Instituiccedilotildees de Ensino Superior da regiatildeo
A articulaccedilatildeo entre as diversas aacutereas sociais oportunizaraacute a concretizaccedilatildeo das
accedilotildees indispensaacuteveis ao alcance do sucesso almejado contemplando tambeacutem
a inclusatildeo de alunos com necessidades especiais
Objetivos e Metas
Meta Garantir que pelo menos 90 dos alunos concluam o Ensino Fundamen-
tal na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PDME
Estrateacutegia
1 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos
(as) do Ensino Fundamental
2 Implantar ateacute o 2ordm ano de vigecircncia deste PDME projeto de correccedilatildeo de fluxo
a fim de promover a aceleraccedilatildeo de aprendizagem dos alunos defasados ida-
deseacuterie por 2 anos ou mais com curriacuteculo diversificado com foco na forma-
ccedilatildeo profissional
3 Construccedilatildeo das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental garan-
tindo um direcionamento do trabalho pedagoacutegico nas escolas
4 Implantaccedilatildeo de programas de reforccedilo escolar em cada Unidade de Ensino
com o objetivo de elevar progressivamente o niacutevel de desempenho dos alu-
nos
Meta Alfabetizar 95 das crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano (terceiro)
ano do ensino fundamental
Estrateacutegias
1 Articular os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo com as estrateacutegias de-
senvolvidas na Educaccedilatildeo Infantil
2 Instituir instrumentos de avaliaccedilatildeo para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas no
iniacutecio de cada semestre letivo
3 Definir requisitos necessaacuterios para avanccedilo do aluno ao final de cada ano do
Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo
4 Implementar medidas pedagoacutegicas para sanar as dificuldades dos alunos as-
sim que detectadas
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
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gem
de
alunos
que
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equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
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Fu
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
26
5 Implementar medidas de valorizaccedilatildeo dos (as) professores(as) alfabetizado-
res e de apoio pedagoacutegico especifico garantindo a alfabetizaccedilatildeo plena de to-
das as crianccedilas
Meta Oferecer educaccedilatildeo integral em no miacutenimo 50 das escolas puacuteblicas de
forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educaccedilatildeo baacutesica
Estrateacutegias
1 Reestruturar a oferta da educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral oferecendo ati-
vidades pedagoacutegicas e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas
2 Ampliar e reestruturar as escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas espaccedilos para atividades culturais auditoacuterios e demais espa-
ccedilos bem como a produccedilatildeo de material didaacutetico e da formaccedilatildeo de recursos
humanos para o atendimento em tempo integral
3 Fomentar a articulaccedilatildeo das escolas com os diferentes espaccedilos educativos
culturais e esportivos como centros comunitaacuterios praccedilas parques museus
teatros cinemas e outros
Meta fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalida-
des com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as se-
guintes meacutedias municipais para o IDEB (Conforme dados projetados pelo mu-
niciacutepio)
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
EF 57 59 62 64
Anos Finais do
EF 52 54 57 59
Fonte Instituto de Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ndash Metas Projetadas
Estrateacutegias
1 Estabelecer junto as Unidades de Ensino um planejamento estrateacutegico para a
melhoria contiacutenua da qualidade educacional
2 Orientar as escolas a instituir um momento para anaacutelise dos resultados das
avaliaccedilotildees externas e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias para melhoria dos mesmos
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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DO
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gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
-esc
ola
An
os
Inic
iais
An
os
Fin
ais
Meacuted
io
Ed
Pro
fiss
ion
al
Niacutev
el T
eacutecn
ico
EJA
Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
27
3 Criar um painel de informaccedilotildees administrativas e pedagoacutegicas contendo
apresentaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica os resultados das avaliaccedilotildees (interna e
externa) e as metas de desempenho futuras
Meta Estabelecer parceria com as demais secretarias a fim de desenvolver pro-
jetos que asseguram aos alunos o bem-estar social fiacutesico e mental
Estrateacutegias
1 Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com a Secretaria de Sauacutede
Cultura e a de Desenvolvimento Social para atendimento nas unidades esco-
lares
2 Realizar convecircnios com instituiccedilotildees ou entidades que realizam atendimento
a crianccedilas com dificuldade auditiva ou visual
3 Incrementar os programas e atividades que envolvam o cuidado com a
meio ambiente e tracircnsito nas escolas
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
AP
RO
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Porc
enta
gem
de
alunos
que
dei
xar
am d
e fr
equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
-esc
ola
An
os
Inic
iais
An
os
Fin
ais
Meacuted
io
Ed
Pro
fiss
ion
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Niacutev
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eacutecn
ico
EJA
Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
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alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
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Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
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Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
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Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
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tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
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Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
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Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
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Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
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camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
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Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
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Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
28
Ensino Meacutedio
Missatildeo
Proporcionar condiccedilotildees para que os alunos desenvolvam habilidades e competecircncias
necessaacuterias agraves exigecircncias baacutesicas do mercado de trabalho e o aprimoramento do edu-
cando como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e o desenvolvimento da auto-
nomia intelectual atraveacutes de um ensino de qualidade e inovador
Diagnoacutestico
Segundo dados do MEC a maioria dos jovens atendidos no ensino meacutedio se encontram
nas escolas estaduais do municiacutepio Esse atendimento vem crescendo de maneira gradu-
al Jaacute as escolas particulares vem perdendo espaccedilo Desde 2010 atendem menos de 10
dos estudantes do municiacutepio sendo sua participaccedilatildeo cada vez menos significativa de
acordo com a tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar do Ensino Meacutedio no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
ANO Rede Puacuteblica Rede Privada
2010 4566 473
2011 4583 360
2012 4714 271
2013 4742 223
2014 4975 214
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Os iacutendices de evasatildeo escolar no ensino meacutedio ainda se mantecircm elevados Esse abando-
no do Ensino Meacutedio estaacute diretamente relacionado a necessidade dos alunos em entrar
no mercado de trabalho para prover a sua proacutepria subsistecircncia O paradoxo se instala
pois entre estudar e sobreviver eacute oacutebvio que se opte por um subemprego Assim tornou-
se necessaacuterio a implantaccedilatildeo de cursos profissionalizantes como o PRONATEC SENAI
e os oferecidos pelos Institutos Federais Tal accedilatildeo permite garantir aos alunos um miacute-
nimo de cidadania abrindo-lhes perspectivas profissionais e acadecircmicas e a possibilida-
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
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alunos
que
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equ
enta
r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
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An
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An
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Meacuted
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
29
de de continuidade dos estudos O mercado de trabalho cada vez mais exigente selecio-
na indiviacuteduos que demonstrem capacidade para integrar-se agrave sociedade cada vez mais
globalizada Exige-se um bom niacutevel de linguagem domiacutenio de vaacuterias habilidades o
conhecimento de uma liacutengua estrangeira o acompanhamento da evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e
o aperfeiccediloamento das relaccedilotildees interpessoais A tabela abaixo mostra que no municiacutepio
de Sabaraacute a realidade natildeo foge aos resultados da esfera nacional
Situaccedilatildeo dos Alunos ndash Sabaraacute ndash MG 20132014 ndash Dados das escolas que soacute possu-
em Ensino Meacutedio
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r as
esco
las
2013 2228 261 49 454 0 152
2014 2008 218 86 324 3 123
Fonte Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ndash INEP ndash Diretoria de Estatiacutesticas Educacionais ndash DEEP ndash Consulta feita
em maio de 2015
Uma das metas do PNE eacute universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a po-
pulaccedilatildeo de 15(quinze) a 17(dezessete) anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia
do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por
cento) Os dados do Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013 ndash indicam que o Brasil possui
41141620 alunos matriculados nas redes puacuteblicas estaduais e municipais de ensino
nas aacutereas urbanas e rurais e que desse total apenas 7109582 estatildeo no ensino meacutedio o
que representa 173 do total das matriacuteculas eacute possiacutevel constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da universalizaccedilatildeo Segundo dados do IBGE de 2010 o nuacutemero de
jovens entre 15 e 19 anos do municiacutepio de Sabaraacute estaacute em torno de 10390 pessoas Jaacute o
nuacutemero de matriacuteculas no mesmo ano foi de 5039 alunos Este comportamento confirma
a necessidade de ampliaccedilatildeo de atendimento do ensino meacutedio no municiacutepio
Essa dinacircmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliaccedilatildeo da demanda
do ensino meacutedio especialmente se o aluno potencial eacute o concluinte do ensino funda-
mental o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusatildeo na idade
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
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Meacuted
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(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
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remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
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apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
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Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
30
adequada no ensino fundamental requer expansatildeo significativa da oferta do ensino meacute-
dio
Diretrizes
Para que nossos jovens possam buscar uma melhoria profissional e social e desta forma
melhor valorizaccedilatildeo no mercado de trabalho haacute necessidade de se dominar o conheci-
mento adquirido bem como as habilidades desenvolvidas e ainda se apropriar de novas
tecnologias Essa vem sendo a aposta no Ensino Meacutedio para a garantia e permanecircncia
dos alunos em sala de aula e assim diminuir a evasatildeo escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (Lei 969496) os Estados
incumbir-se-atildeo de assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino
meacutedio Dentre as principais finalidades podemos citar a consolidaccedilatildeo e o aprofunda-
mento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental possibilitando o prosse-
guimento de estudos a preparaccedilatildeo baacutesica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condiccedilotildees de ocupaccedilatildeo ou aperfeiccediloamento posteriores o aprimoramento do educando
como pessoa humana incluindo a formaccedilatildeo eacutetica e desenvolvimento da autonomia inte-
lectual e do pensamento criacutetico a compreensatildeo dos fundamentos cientiacutefico tecnoloacutegicos
dos processos produtivos relacionando a teoria com a praacutetica no ensino de cada disci-
plina
Uma das metas do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito agrave edu-
caccedilatildeo no Brasil a universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio Com a aprovaccedilatildeo do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional ndeg 592009 que aumenta a obrigatoriedade
da oferta da educaccedilatildeo baacutesica dos 4 aos 17 anos de idade a questatildeo da universalizaccedilatildeo
do ensino meacutedio deixa de ser apenas uma reivindicaccedilatildeo da sociedade civil organizada e
entra na agenda das poliacuteticas educacionais do modo efetivo
Objetivos e Metas
Dentre as necessidades do municiacutepio estaacute a implementaccedilatildeo de um plano de
accedilatildeo que assegure
Oferecer um ensino de qualidade proporcionando aprendizagem com
competecircncias cognitivas procedimentais e atitudinais relacionadas ao exer-
ciacutecio da cidadania formando jovens capazes de assumir as mudanccedilas que
possam surgir no percurso e desta forma possam ser capazes de tomar deci-
sotildees que sejam fundamentais para o seu crescimento
Oferecer gratuitamente o Ensino Meacutedio assegurando a matriacutecula para to-
dos aqueles que concluiacuterem o ensino fundamental
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
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Meacuted
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
31
Garantir todo o suporte para dar cumprimento as metas e objetivos traccedila-
dos
Capacitar os professores para atuar na inclusatildeo dos Portadores de Neces-
sidades Especiais prevista em Lei Federal
Garantir a assistecircncia ao educando dando todo suporte para que os fato-
res externos agrave escola natildeo contribuam para o abandono
Elevar os iacutendices de aproveitamento dos alunos de ensino meacutedio de for-
ma a obter iacutendices satisfatoacuterios de desempenho definidos nas avaliaccedilotildees ex-
ternas
Reduzir em 5 ao ano a repetecircncia e a evasatildeo de forma a garantir a
conclusatildeo do ensino meacutedio dentro de trecircs anos
Assegurar que todos os profissionais da educaccedilatildeo tenham habilitaccedilatildeo es-
peciacutefica em sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Dotar as escolas de autonomia na gestatildeo de recursos para manutenccedilatildeo de
necessidades diaacuterias
Garantir padrotildees de infra-estrutura para o ensino meacutedio compatiacuteveis com
a realidade Destacando
espaccedilo iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo de preacutedios puacuteblicos escolares
espaccedilo para esporte e lazer
espaccedilo para biblioteca
Dar acessibilidade nos preacutedios puacuteblicos as pessoas com necessi-
dades especiais
Laboratoacuterio de ciecircncias quiacutemica fiacutesica e biologia
Ampliaccedilatildeo do acervo bibliograacutefico bem como aquisiccedilatildeo de mate-
rial digital
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
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An
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An
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Meacuted
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l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
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lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
32
Educaccedilatildeo Especial
Missatildeo
Estabelecer e implantar poliacuteticas que propiciem oportunidades agraves pessoas com necessi-
dades educativas especiais visando sua participaccedilatildeo e inclusatildeo nos processos educacio-
nais culturais e sociais e profissionais de caraacuteter permanente no Municiacutepio de Sabaraacute
Diagnoacutestico
O Municiacutepio contempla a educaccedilatildeo especial atraveacutes de programas de atendimento espe-
cializado oficinas pedagoacutegicas e profissionalizantes O nuacutemero de matriacuteculas efetuadas
de 2010 ateacute 2014 no municiacutepio eacute dado na tabela abaixo
Resultados Finais do Censo Escolar ndash Nuacutemero de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Especial
entre 2010 e 2014
An
o
Cre
ches
Preacute
-esc
ola
An
os
Inic
iais
An
os
Fin
ais
Meacuted
io
Ed
Pro
fiss
ion
al
Niacutev
el T
eacutecn
ico
EJA
Fu
nd
am
enta
l
(12
)
EJA
Meacuted
io
(12
)
Tota
l 2010 2 54 264 16 3 2 142 0 625
2011 2 42 337 33 2 0 170 0 586
2012 1 28 324 82 17 1 72 2 527
2013 6 28 339 97 14 1 64 1 550
2014 6 18 304 122 21 1 87 4 563
1 ndash Inclui os alunos do Ensino Meacutedio Integrado e Ensino Meacutedio NormalMagisteacuterio
2 ndash Inclui alunos da Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
As escolas do municiacutepio atendem alunos com deficiecircncias muacuteltiplas transtorno do de-
senvolvimento global altas habilidades e ou superdotaccedilatildeo transtorno invasivo quadros
sindrocircmicos disfunccedilatildeo neuromotora quadros convulsivos e psiquiaacutetricos TDAH
33
ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
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remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
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apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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ADNPM Deficiecircncia auditiva visual intelectual laacutebio leporino diabeacuteticos anemia
falciforme HIVAIDS e outros por escola
Diretrizes
Segundo a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado
e da famiacutelia e seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua
qualificaccedilatildeo para o trabalho O ensino seraacute ministrado com base na igualdade de condi-
ccedilotildees para o acesso e permanecircncia na escola com atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiecircncia preferencialmente na rede regular de ensino
A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional ndash Lei ndeg 939496) preconi-
za que educaccedilatildeo especial eacute a modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencial-
mente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais
Os serviccedilos de apoio especializado quando necessaacuterios seratildeo feitos na escola regular
para atender as peculiaridades da clientela de educaccedilatildeo especial
O atendimento da educaccedilatildeo especial deve ser feito em classes escolas ou serviccedilos es-
pecializados sempre que em funccedilatildeo das condiccedilotildees especiacuteficas dos alunos natildeo for pos-
siacutevel a sua integraccedilatildeo nas classes comuns do ensino regular
Objetivos e Metas
Para que a Educaccedilatildeo Especial do Municiacutepio seja atendida em sua totalidade e observan-
do as caracteriacutesticas necessaacuterias ao bom atendimento e com a fundamentaccedilatildeo legal per-
tinente sugerimos as seguintes accedilotildees
Incrementar a formaccedilatildeo continuada de professores (as) para o atendimento edu-
cacional especializado nas escolas urbanas e zonas rurais com a valorizaccedilatildeo dos
profissionais que atuam no atendimento direto com alunos deficientes a tiacutetulo
de gratificaccedilatildeo e incentivo em exerciacutecio conforme sua funccedilatildeo
Garantir atendimento educacional especializado e serviccedilos especializados puacutebli-
cos e ou conveniados nas formas complementares e ou suplementares a todos os
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alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
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Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
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Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
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Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
34
alunos com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento altas habilida-
des e ou superdotaccedilatildeo matriculados na rede puacuteblica de ensino conforme neces-
sidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo demanda espontacircnea e ou pela famiacutelia
do aluno
Manter os Programas de atendimento especializado previsto na LDBEN Capiacutetu-
lo V que trata da Educaccedilatildeo Especial nas escolas do municiacutepio e ampliar o aten-
dimento especializado a todos os ldquoCentros de Educaccedilatildeo Infantilrdquo
Garantir a oferta da Educaccedilatildeo Biliacutenguumle em Liacutengua Brasileira de Sinais LI-
BRAS como a 1ordf liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como a 2ordf
liacutengua aos alunos (as) surdos (as) com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em es-
colas e classes biliacutenguumle e em escola inclusivas bem como a adoccedilatildeo do Sistema
Braile para cegos surdos cegos
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso aacute escola e ao aten-
dimento educacional especializado garantindo a permanecircncia e do desenvolvi-
mento escolar dos alunos
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais
didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva de pequeno e grande
porte vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiecircncia transtorno global do de-
senvolvimento altas habilidades ou superdotaccedilatildeo
Mapear as demandas da educaccedilatildeo especial nas redes municipal estadual e parti-
cular de ensino objetivando a identificaccedilatildeo da demanda atendida e a organiza-
ccedilatildeo do banco de dados do Municiacutepio de Sabaraacute
Aperfeiccediloar o serviccedilo de Estimulaccedilatildeo Precoce em todos os Centros de Educaccedilatildeo
Infantil em parceria com a Secretaria de Sauacutede Desenvolvimento Social e Edu-
caccedilatildeo
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
35
Garantir a partir do PDE a aplicaccedilatildeo dos Testes de Acuidade Visual e Auditiva
nas Escolas e Centros de Educaccedilatildeo Infantil em parceria com a Secretaria de Sa-
uacutede do municiacutepio como forma de detectar e prevenir danos na aacuterea visual e au-
ditiva e que interfiram na aprendizagem dos alunos sabarenses
Adquirir materiais de Tecnologia Assistiva de pequeno e grande porte ( livros
didaacuteticos literatura em Braile LIBRAS pranchas e lousas didaacuteticas comunica-
ccedilatildeo alternativa)
Criar parcerias ldquoEscola Empresardquo
Implementar em todas as Escolas Municipais e Centros de Educaccedilatildeo Infantil
(CEI) Salas de Recursos eou MultimeiosFuncionais
Criar na Rede Municipal de Ensino o cargo de Professor e Inteacuterprete em LI-
BRAS e Professor do Sistema Braille
Construir o Plano de desenvolvimento Individual (PDI) para todos os alunos in-
cluiacutedos na Rede Municipal de Ensino conforme preconizado na Lei de Diretrizes
e Bases da Educaccedilatildeo Nacional assim como avaliaccedilotildees diferenciadas e adapta-
das para o atendimento da diversidade
Assegurar a inclusatildeo dos alunos com necessidades educativas especiais em clas-
ses de ensino regular respeitando a opccedilatildeo familiar do educando
Assegurar a eliminaccedilatildeo das barreiras arquitetocircnicas garantindo a acessibilidade
aos espaccedilos educativos
Possibilitar parcerias com instituiccedilotildees da aacuterea de sauacutede para atendimento aos
alunos com necessidades educativas especiais sem diagnoacutestico que necessitam
de exames cirurgia eou acompanhamento especializado
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
36
Eja - educaccedilatildeo de jovens e adultos
Missatildeo
Dar impulso ao desenvolvimento do educando visando sua inserccedilatildeo no meio social e
profissional promovendo o desenvolvimento de habilidades e competecircncias necessaacuterias
agraves exigecircncias da sociedade e do mercado de trabalho e incentivando-o de modo conciso
a atingir suas metas
Diagnoacutestico
A aacuterea territorial do municiacutepio corresponde a 302173 kmsup2 Segundo o Censo Demograacute-
fico de 2010 do IBGE a populaccedilatildeo estimada do Municiacutepio de Sabaraacute foi de 126269
habitantes com 123084 pessoas residentes na aacuterea urbana e 3185 em aacuterea rural A po-
pulaccedilatildeo estimada em 2014 eacute de 133528 habitantes (estimativa da populaccedilatildeo residente
com data de referecircncia 1ordm de julho de 2014 publicadas no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo em
28082014) Portanto a populaccedilatildeo de 2014 aumentou 54 em relaccedilatildeo a 2010 De
acordo com o censo do IBGE-2012 a populaccedilatildeo residente alfabetizada foi de 110969
pessoas A taxa de analfabetismo segundo o censo do IBGE-2012 foi de 74 equiva-
lente a 5980 habitantes acima de 15 anos
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no municiacutepio atende a jovens a partir de 15 (quinze)
anos e adultos de idades variadas inclusive idosos A rede municipal atende a maioria
dos alunos do Ensino Fundamental ficando o Ensino Meacutedio a cargo da rede estadual
que atende a alunos com idade miacutenima de 18 (dezoito) anos
Na rede municipal eacute assegurado o atendimento do Primeiro Segmento do Ensino Fun-
damental (1ordf a 4ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos completos com a permissatildeo dos pais e em
estabelecimentos de faacutecil acesso para os alunos e o Segundo Segmento do Ensino Fun-
damental (5ordm a 8ordf seacuterie) ndash 15 (quinze) anos No Ensino Meacutedio a organizaccedilatildeo eacute realizada
em trecircs etapas sendo o 1ordm (primeiro) periacuteodo anual e o 2ordm (segundo) e 3ordm (terceiro) periacute-
odos semestrais
A tabela abaixo apresenta os dados referentes ao atendimento da EJA presencial no mu-
niciacutepio de 2010 a 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
37
Resultados Finais do Censo Escolar da EJA presencial no municiacutepio de Sabaraacute
(2010 a 2014)
Ensino Fundamental
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 364 556 0 920
2011 292 573 0 865
2012 261 397 0 658
2013 278 552 0 830
2014 433 466 0 899
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
Ensino Meacutedio
ANO Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total
2010 653 403 0 1056
2011 697 423 0 1120
2012 599 288 0 887
2013 685 137 0 822
2014 982 26 0 1008
Fonte INEP ndash Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira ndash
httpportalinepgovbrbasica-censo-escolar-matriacutecula
A situaccedilatildeo atual da EJA em Sabaraacute demonstra que o municiacutepio ainda natildeo conseguiu
assegurar na praacutetica a educaccedilatildeo a todas as pessoas como garante a constituiccedilatildeo Mui-
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
38
tos ainda natildeo foram alcanccedilados por um dos direitos baacutesicos de toda pessoa que eacute a edu-
caccedilatildeo
Faz-se necessaacuterio repensar uma nova concepccedilatildeo de ensino-aprendizagem para EJA que
venha atender as necessidades e apropriaccedilatildeo do conhecimento respeitando suas origens
e o contexto soacutecio-cultural em que vive garantindo assim a interaccedilatildeo deste sujeito na
sociedade letrada
Espera-se que as propostas apresentadas neste plano possam ser compreendidas como
uma prioridade social Os dados da realidade local o perfil e as necessidades dos edu-
candos e a rede de serviccedilos existentes serviratildeo de base para se produzir um conhecimen-
to recomendaacutevel para a promoccedilatildeo de iniciativas voltadas a diminuiccedilatildeo dos fatores de
risco evasatildeo escolar e para a promoccedilatildeo dos educandos do municiacutepio
Diretrizes
Cumprindo as exigecircncias da LDB 939496 eacute dever do Estado garantir a oferta do Ensi-
no Fundamental gratuito e assegurando a oferta para todos os que a ele natildeo tiveram
acesso na idade proacutepria O municiacutepio tem investido na oferta da modalidade EJA em
consonacircncia com as legislaccedilotildees pertinentes a mesma
O Plano Municipal Decenal da EJA - Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos do Municiacutepio de
Sabaraacute evidencia compromissos coletivos expressos nos objetivos metas recursos e
resultados previstos a serem alcanccedilados Portanto baseado nas motivaccedilotildees conjunturais
nas exigecircncias histoacutericas e nas imposiccedilotildees legais o Municiacutepio de Sabaraacute apresenta o
presente plano a fim de programar uma soacutecio-educaccedilatildeo humanizada e cidadatilde a partir
das accedilotildees atendendo aos objetivos estrateacutegicos pelas quais se estruturaraacute a poliacutetica de
atendimento no municiacutepio pelos proacuteximos 10 anos
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
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Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
39
Metas
Atender as demandas de abertura da EJA nas escolas puacuteblicas situadas em
bairros onde estatisticamente existem concentraccedilotildees significativas de
analfabetos acima de 15 anos buscando diminuir o analfabetismo
Rever a abordagem metodoloacutegica por meio dos projetos de trabalho ampliando
assim os espaccedilos de construccedilatildeo coletiva e interdisciplinar possibilitando maior
interaccedilatildeo educador-educando ressignificando suas histoacuterias e redescobrindo o
sentido da vida
Estabelecer um canal de comunicaccedilatildeo da comunidade onde reside o educando
com a escola estimulando a montagem de projetos educativos que o referendam
na sua comunidade em termos de atuaccedilatildeo social Nesses projetos o
pragmatismo deve estar presente
Criar indicadores de mediccedilatildeo externa e aplicaacute-los anualmente para avaliar a
situaccedilatildeo da EJA no municiacutepio levando em conta o desempenho acadecircmico
frequecircncia capacitaccedilatildeo profissional do corpo docentediscente e outros fatores
determinantes para o seu melhoramento contiacutenuo
Firmar convecircnios para formalizar parcerias entre empresas puacuteblicas e privadas
para incentivar a continuidade dos estudos dos seus funcionaacuterios
Implantar uma unidade de Ouvidoria na SEMED sob a concepccedilatildeo da gestatildeo
participativa e da democratizaccedilatildeo da informaccedilatildeo em educaccedilatildeo que propicie um
atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluccedilotildees As
manifestaccedilotildees recebidas na Ouvidoria deveratildeo ser sistematizadas e organizadas
em relatoacuterios gerenciais para informar e subsidiar os respectivos gestores sobre a
incidecircncia dos problemas servindo como referecircncia para mudanccedilas positivas da
poliacutetica educacional
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
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Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
44
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
40
Em parceria com o SEBRAE-MG criar cursos de empreendedorismo para que
os alunos possam desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades
necessaacuterias diante da competitividade no mercado de trabalho ou mesmo gestatildeo
do proacuteprio negoacutecio
Estabelecer parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e
Emprego (Pronatec) instituiacutedo pela Lei nordm 12513 de 26 de outubro de 2011 A
finalidade eacute expandir interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio presencial e a distacircncia e de cursos e
programas de formaccedilatildeo inicial e continuada (FIC) ou qualificaccedilatildeo profissional
Estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees responsaacuteveis pelo Sistema de
Seguranccedila Puacuteblica do municiacutepio visando minimizar o iacutendice de vulnerabilidade
na comunidade escolar
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a gratuidade do transporteacesso dos
educandos
Criar estrateacutegias visando a diminuiccedilatildeo da evasatildeo escolar
41
Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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Ensino Superior
Missatildeo
Produzir e socializar conhecimentos atraveacutes do ensino superior de qualidade e do de-
senvolvimento de pesquisas em prol do desenvolvimento educacional do municiacutepio
Diagnoacutestico
Nos uacuteltimos vinte anos Sabaraacute vem apresentando um expressivo crescimento na de-
manda educacional de ensino superior fruto da elevaccedilatildeo da escolaridade da populaccedilatildeo
brasileira do aumento da oferta de vagas em emprego chamado qualificado e mesmo da
competitividade do mercado de trabalho
Segundo o Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na mais re-
cente publicaccedilatildeo do Atlas do Desenvolvimento Humano nos Municiacutepios em termos
absolutos o iacutendice que mais cresceu na cidade de Sabaraacute foi educaccedilatildeo com crescimento
acumulado no periacuteodo de 0392 e somente na populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24
anos cursando o ensino superior os nuacutemeros satildeo igualmente expressivos com uma sig-
nificativa evoluccedilatildeo de 076 em 1991 372 em 2000 chegando a 1067 em 2010
Atesta-se portanto o crescimento significativo e a elevada demanda por ensino superi-
or no proacuteximo periacuteodo decenal e a necessidade de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de
qualificaccedilatildeo focadas no ensino superior que possam atender a comunidade em toda sua
extensatildeo e vocaccedilatildeo como por exemplo uma grade curricular especializada na produccedilatildeo
local do turismo dado seu potencial e contextualizaccedilatildeo histoacuterica seu acervo e sua ar-
quitetura A ausecircncia de foco no problema conforme os dados acima mencionados
reflete em outra consequecircncia o ecircxodo estudantil jovem para cidades do entorno da
regiatildeo metropolitana quando natildeo maciccedilamente na capital ocasiona a falta de expansatildeo
do parque acadecircmico de Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Privadas de Ensino Superior
Assim o plano decenal a partir de sua vigecircncia constitui em importante ferramenta
para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo das instituiccedilotildees de ensino superior para o mu-
niciacutepio com o objetivo de atender a crescente demanda da populaccedilatildeo e reduzir drasti-
42
camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
43
Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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camente o chamado ecircxodo estudantil e aumentar a competitividade local com centros de
pesquisa e desenvolvimento tecnoloacutegico
Sabaraacute conta hoje com trecircs instituiccedilotildees de ensino superior sendo que o maior nuacutemero
de vagas eacute oferecido por instituiccedilotildees privadas Satildeo elas O Instituto Federal de Minas
Gerais (IFMG) a Faculdade de Sabaraacute e a Universidade Presidente Antocircnio Carlos
(UNIPAC)
O IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabaraacute
O Campus do IFMG no Municiacutepio de Sabaraacute oferta agrave comunidade sabarense local e
regional os cursos Teacutecnicos em Administraccedilatildeo em Eletrocircnica em Informaacutetica Aleacutem
das ofertas em ensino teacutecnico integrado o referido instituto oferta ensino superior atra-
veacutes dos cursos de Tecnoacutelogo em Logiacutestica Tecnologia em Processos Gerenciais e o
Bacharelado em Sistemas de Informaccedilatildeo
Segundo informaccedilotildees da Instituiccedilatildeo a definiccedilatildeo dos cursos foi baseada nas potenciali-
dades locais e regionais por meio de foacuterum visitas agraves empresas e entrevistas a alunos
do ensino meacutedio e pais do municiacutepio Estes levantamentos contribuiacuteram para a definiccedilatildeo
dos eixos tecnoloacutegicos do Campus que foi baseado no eixo Gestatildeo e Negoacutecios e no
eixo Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
Faculdade de Sabaraacute
A Sociedade Educacional e Cultural de Sabaraacute - SOECS oferece os cursos de graduaccedilatildeo
em Administraccedilatildeo Direito e Letras e Poacutes Graduaccedilatildeo em Especializaccedilatildeo em Administra-
ccedilatildeo Puacuteblica Psicopedagogia Linguiacutestica Aplicada ao Ensino da Liacutengua Portuguesa e o
de Gestatildeo Estrateacutegica de Negoacutecios
UNIPAC
Universidade Presidente Antocircnio Carlos de Sabaraacute - UNIPAC oferece o curso superior
em Pedagogia com formaccedilatildeo de Licenciatura
As instituiccedilotildees de Ensino Superior e mais especialmente a Instituiccedilatildeo Puacuteblica constitu-
em em fator decisivo frente agrave realidade municipal para o atendimento da necessidade de
qualificar a populaccedilatildeo jovem e adulta dando-lhes reais condiccedilotildees para ocupaccedilatildeo no
mercado de trabalho e pleno exerciacutecio de cidadania
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Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
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Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
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apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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Diretrizes
As principais diretrizes para o poder puacuteblico municipal e a sociedade sabarense quanto
agrave educaccedilatildeo superior satildeo
Fomentar a presenccedila de universidades puacuteblicas em Sabaraacute com o estabelecimen-
to de poliacuteticas afirmativas de promoccedilatildeo do acesso e permanecircncia das populaccedilotildees
soacutecio-economicamente desfavorecidas e das minorias agrave educaccedilatildeo superior
Democratizar e universalizar o acesso agraves vagas e benefiacutecios promocionais das
faculdades e universidades puacuteblicas e privadas do municiacutepio com o maacuteximo de
transparecircncia e informaccedilatildeo quanto aos criteacuterios de seleccedilatildeo e promoccedilatildeo
Criar um foacuterum permanentemente junto agraves Instituiccedilotildees instaladas no municiacutepio
para que se mantenha atualizadas as demandas de qualificaccedilatildeo e de mercado
Realizar pesquisas no municiacutepio comunidade instituiccedilotildees de ensino induacutestria e
comeacutercio para a frequumlente identificaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo das necessidades de cur-
sos e programas de formaccedilatildeo
Objetivos e metas
Fomentar a elevaccedilatildeo de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior priorizando a popula-
ccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e
expansatildeo para pelo menos 60 (sessenta por cento) das novas matriacuteculas no
segmento puacuteblico
Estimular a construccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo que favoreccedilam a perma-
necircncia de estudantes de camadas populares na universidade
Estimular o estabelecimento de cursos superiores tecnoloacutegicos para atender de-
mandas especiacuteficas conforme a necessidade do municiacutepio
Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo latu-sensu no municiacutepio com
vistas a ofertar formaccedilatildeo continuada para aqueles que jaacute possuem graduaccedilatildeo
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
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5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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Fomentar a criaccedilatildeo de cursos de poacutes- graduaccedilatildeo strictu-sensu no municiacutepio com
a finalidade de formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada de docentes
Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior a ofertar atividades de pesquisa e
extensatildeo no municiacutepio por se caracterizar como processo educativo cultural e
cientiacutefico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociaacutevel e viabiliza a
relaccedilatildeo transformadora entre universidade e sociedade
Fomentar a articulaccedilatildeo da educaccedilatildeo profissional com o mercado de trabalho lo-
cal buscando criar oportunidades para sintonizar a oferta de cursos com a de-
manda do setor produtivo e a vocaccedilatildeo do municiacutepio de forma a fomentar a cultu-
ra e o turismo(Artes Cecircnicas Hotelaria dentre outros)
Implementar projetos conjuntos entre o poder puacuteblico municipal e as IES (Insti-
tuiccedilotildees de Ensino Superior) para que sejam realizadas pesquisas e publicizaccedilatildeo
de seus resultados com vistas ao resgate da cultura nacional de Minas Gerais e
em particular da cultura sabarense
Fomentar a oferta de educaccedilatildeo superior puacuteblica e gratuita prioritariamente para a
formaccedilatildeo de docentes para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas de ciecircncias e
matemaacutetica bem como para atender ao deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacute-
ficas conforme o plano nacional
Propugnar pela elevaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo superior e ampliar a propor-
ccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do
sistema de educaccedilatildeo superior no municiacutepio
45
Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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Educaccedilatildeo profissional
Missatildeo
Promover o desenvolvimento para a formaccedilatildeo eacutetico-profissional
Diagnoacutestico
A Educaccedilatildeo Profissional na qual eacute importante destacar o niacutevel Teacutecnico que proporcio-
na a habilitaccedilatildeo profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino meacutedio eacute uma
modalidade de ensino prevista e definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Na-
cional como uma modalidade paralela de educaccedilatildeo e ensino tendo como principais
responsaacuteveis o Estado e a Uniatildeo Entretanto o municiacutepio tem um papel importante
desenvolvendo programas e accedilotildees que atuem no fomento dos cursos profissionalizan-
tes Como ente conhecedor da realidade local cabe ao municiacutepio estimular a oferta des-
ses cursos como tambeacutem demandar a implantaccedilatildeo de uma grade de formaccedilatildeo profissio-
nal que atenda aos interesses do seu desenvolvimento social e econocircmico e melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo
Hoje o principal programa de formaccedilatildeo em curso no Brasil eacute o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego - Pronatec que foi criado pelo Governo Federal
em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educaccedilatildeo profissional e tecno-
loacutegica Neste Programa os cursos gratuitos satildeo oferecidos e realizados em instituiccedilotildees
puacuteblicas de ensino federais estaduais e municipais aleacutem das unidades de ensino do
chamado Sistema S SENAI SENAC SENAR e SENAT aleacutem das instituiccedilotildees priva-
das de ensino superior e de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio
Como citado anteriormente a educaccedilatildeo vem se destacando em Sabaraacute com um iacutendice
crescente na demanda e no atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens adultos de 18 a 24 anos
Eacute essencial que o municiacutepio articule as poliacuteticas adequadas para o satisfatoacuterio atendi-
mento das necessidades de formaccedilatildeo e atendimento ao puacuteblico jovem e adulto e mesmo
dos idosos que carecem de inserccedilatildeo no mundo do trabalho
O Pronatec oferece trecircs tipos de curso
Teacutecnico para quem concluiu o ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de um ano
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Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
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Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
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Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
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IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
46
Teacutecnico para quem estaacute matriculado no ensino meacutedio com duraccedilatildeo miacutenima de
um ano
Formaccedilatildeo Inicial e Continuada ou qualificaccedilatildeo profissional para trabalhadores
estudantes de ensino meacutedio e beneficiaacuterios de programas federais de transferecircncia de
renda com duraccedilatildeo miacutenima de dois meses
Em Sabaraacute atualmente as instituiccedilotildees de ensino que oferecem cursos de niacutevel superior
satildeo Faculdade de Sabaraacute FUPAC e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Niacutevel
teacutecnico o coleacutegio Augustus o Coleacutegio Teacutecnico da UFMG- COLTEC em parceria com
o municiacutepio e o SENAI que eacute o principal executor dos cursos
Diretrizes
Estimular fomentar e consolidar a educaccedilatildeo formaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e qualifica-
ccedilatildeo profissional de Jovens Adultos e Idosos de maneira Integrada agrave Educaccedilatildeo
Profissional na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino promovendo a necessaacuteria ex-
pansatildeo da oferta e elevaccedilatildeo de escolaridade dos trabalhadores
Garantir o adequado espaccedilo fiacutesico das escolas puacuteblicas municipais para o aten-
dimento e implantaccedilatildeo dos programas definidos
Garantir a diversificaccedilatildeo curricular da Educaccedilatildeo de Jovens Adultos e Idosos ar-
ticulando a formaccedilatildeo baacutesica com a participaccedilatildeo no mundo do trabalho estabele-
cendo inter-relaccedilotildees entre teoria e praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da
cultura da cidadania e da tecnologia de forma a organizar o tempo e o espaccedilo
pedagoacutegicos adequados agraves caracteriacutesticas desses estudantes
Fomentar a produccedilatildeo coletiva de material didaacutetico puacuteblico assegurando a dispo-
nibilizaccedilatildeo virtual
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
47
Objetivos e metas
Mobilizar articular e fomentar a ampliaccedilatildeo de cursos de educaccedilatildeo teacutecnica de niacute-
vel meacutedio e de cursos de formaccedilatildeo inicial e continuada ou qualificaccedilatildeo profissi-
onal
Mobilizar articular e ampliar a capacidade de instituiccedilotildees que possam ofertar a
educaccedilatildeo teacutecnica readaptando os cursos para exigecircncias e perspectivas do mer-
cado de trabalho do municiacutepio para serem desenvolvidas levando em conta as
necessidades especiacuteficas das empresas locais
Estabelecer em colaboraccedilatildeo com o MEC Universidades e IFMG programas de
formaccedilatildeo inicial e continuada de professores que atuam nessa modalidade de en-
sino
Estabelecer parcerias entre sistema federalestadualmunicipal e iniciativa priva-
da no sentido de ampliar incentivar e manter a oferta de educaccedilatildeo profissional
Estimular o uso de estruturas puacuteblicas e privadas para o oferecimento aos traba-
lhadores e comunidade de cursos gratuitos ou subsidiados com vistas agrave qualifi-
caccedilatildeo e inserccedilatildeo no mercado de trabalho
Garantir a oferta de cursos de qualificaccedilatildeo profissional agraves pessoas com deficiecircn-
cia e oportunizar sua inserccedilatildeo no mercado de trabalho e apoiar as instituiccedilotildees
prestadores desse serviccedilo
Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo
de jovens e adultos nos ensinos fundamental e meacutedio na forma integrada agrave
educaccedilatildeo profissional em conformidade com o plano nacional
Aumentar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegu-
rando a qualidade da oferta sendo pelo menos 50 (cinquenta por cento) da
expansatildeo no segmento puacuteblico em conformidade com o plano nacional
Expandir a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as pesso-
as com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou super dotaccedilatildeo conforme o plano nacional
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
48
Financiamento e Gestatildeo
Missatildeo
Implantar poliacuteticas puacuteblicas que garantam a Educaccedilatildeo como um direito social funda-
mental para o desenvolvimento dos individuos integrada e autocircnoma garantindo acesso
a todos que necessitem do atendimento escolar em todos os seus segmentos promoven-
do a equidade social a democratizaccedilatildeo do processo ensino-aprendizagem preparando
os cidadatildeos para o exerciacutecio pleno da cidadania
Diagnoacutestico
Introduccedilatildeo
Conforme determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo Federal regulamentada pela LDB ndash Lei de
Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo a aacuterea prioritaacuteria de atuaccedilatildeo dos Municiacutepios eacute a Educa-
ccedilatildeo Baacutesica Regular nas modalidades de ensino Infantil e Fundamental das Instituiccedilotildees
Puacuteblicas Municipais e aquelas consideradas Filantroacutepicas Confessionais ou Comunitaacute-
rias devidamente conveniadas com o Poder Puacuteblico garantindo a aplicaccedilatildeo dos Recur-
sos recebidos exclusivamente para estes fins
O municiacutepio de Sabaraacute utiliza atualmente como fonte de Recurso para financiamento da
Educaccedilatildeo aleacutem do percentual constitucional de 25 (vinte e cinco por cento) dos im-
postos e transferecircncias recursos do FUNDEB ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educaccedilatildeo Baacutesica transferecircncias do FNDE ndash Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaccedilatildeo para a Alimentaccedilatildeo Escolar e Transporte Escolar Rural e os recursos do Sa-
laacuterio Educaccedilatildeo Conta tambeacutem com as transferecircncias voluntaacuterias recebidas do Governo
do Estado para os alunos do Ensino Fundamental e Meacutedio que residem na Zona Rural e
aqueles recebidos do Governo Federal para execuccedilatildeo de Obras e aquisiccedilatildeo de Equipa-
mentos
Dos Recursos
Aplicaccedilatildeo Constitucional dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino ndash 25
A Constituiccedilatildeo Federal determina que os Municiacutepios apliquem 25 (vinte e cinco por
cento) dos seus Impostos (IPTU ISS ITBI) e Transferecircncias (FPM ITR LC ICMS
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
49
IPVA IPI) Parte dos recursos das Transferecircncias no percentual de 20 (vinte por cen-
to) satildeo revertidos para a composiccedilatildeo do FUNDEB restando para o municiacutepio aplicar na
educaccedilatildeo apenas o percentual dos Impostos e 5 (cinco por cento) das transferecircncias
O municiacutepio de Sabaraacute vem aplicando nos uacuteltimos 3 (trecircs) exerciacutecios em meacutedia 27
(vinte e sete por cento) dos Impostos e Transferecircncias na Manutenccedilatildeo e Desenvolvi-
mento do Ensino
A aplicaccedilatildeo destes recursos foram utilizados basicamente para custear despesas de Pes-
soal do Quadro Administrativo aleacutem das despesas de aacutegua luz telefone e transporte do
suporte administrativo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Este percentual natildeo eacute suficiente para suprir investimentos considerados essecircncias como
Construccedilatildeo e Ampliaccedilatildeo de Escolas Aquisiccedilatildeo de Equipamentos e Mobiliaacuterios Escolar
sendo necessaacuterio para isto utilizaccedilatildeo de outras Fontes de Recursos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e Valorizaccedilatildeo dos Profissio-
nais do Magisteacuterio - FUNDEB
O FUNDEB foi criado pela EC 532006 e regulamentada pela Lei nordm 114942007 e
pelo Decreto nordm 62532007 em substituiccedilatildeo ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006
Trata-se de fundo especial de natureza contaacutebil formado por parcelas financeiras de
recursos federais e aqueles provenientes dos impostos e transferecircncias dos Estados Dis-
trito Federal e Municiacutepios vinculados agrave Educaccedilatildeo por forccedila do disposto no art 212 da
CF Independente da origem todo o recurso gerado eacute redistribuiacutedo para aplicaccedilatildeo ex-
clusiva na educaccedilatildeo baacutesica cuja vigecircncia estabelecida seria de 2007-2020
Os Estados Distrito Federal e Municiacutepios contribuem com 20 de suas receitas com
FPM ITR LC nordm8796 (Lei Kandir) ICMS IPI IPVA ITCD para formaccedilatildeo do Fundo
Para distribuiccedilatildeo destes recursos satildeo consideradas as matriacuteculas das escolas puacuteblicas e
conveniadas apuradas no uacuteltimo censo escolar Esse criteacuterio guarda correspondecircncia
com a competecircncia de atuaccedilatildeo de cada ente governamental no atendimento da Educaccedilatildeo
Baacutesica no ensino fundamental e infantil conforme previsto no art 211 sectsect 2ordm e 3ordm da
Constituiccedilatildeo Federal
Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em accedilotildees de manu-
tenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino particularmente na valorizaccedilatildeo do profissional da
educaccedilatildeo sendo necessaacuteria a aplicaccedilatildeo de no miacutenimo 60 dos valores recebidos na
50
remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
51
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
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ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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remuneraccedilatildeo destes profissionais (professor especialista diretor e vice-diretor escolar)
em caraacuteter permanente ou temporaacuterio em efetivo exerciacutecio na sala de aula
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido anualmente em meacutedia nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios
40 milhotildees de reais de recursos destinados ao FUNDEB aplicando aproximadamente
70 na remuneraccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo O percentual restante 40 tem
sido utilizado para pagamento dos outros servidores da educaccedilatildeo bem como aquelas
despesas a eles relacionadas
Vale ressaltar ainda que o Municiacutepio de Sabaraacute jaacute possui Plano de Carreira e Remune-
raccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo cumprindo as determinaccedilotildees da LDB
Salaacuterio Educaccedilatildeo - QESE
O salaacuterio-educaccedilatildeo instituiacutedo em 1964 eacute uma contribuiccedilatildeo social destinado ao financi-
amento de programas projetos e accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica inclusi-
ve a educaccedilatildeo especial desde que vinculada a educaccedilatildeo baacutesica
A contribuiccedilatildeo social para QESE estaacute prevista no art 212 sect 5ordm da Constituiccedilatildeo Federal
regulamentada pelas leis nordms 942496 976698 e 114572007 e pelo Decreto nordm
60032006 sendo calculada com base na aliacutequota de 25 sobre o valor total das remu-
neraccedilotildees pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer tiacutetulo aos segurados emprega-
dos ressalvados as exceccedilotildees legais devendo ser arrecadada fiscalizada e cobradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio da Fazenda
(RFBMF) e distribuiacuteda entre os entes federados A cota dos estados e municiacutepios eacute
integralmente redistribuiacuteda entre estes entes federados de forma proporcional ao nuacutemero
de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica das respectivas redes de ensino apurado no
censo escolar do exerciacutecio anterior ao da distribuiccedilatildeo dos recursos
O Municiacutepio de Sabaraacute recebeu nos uacuteltimos trecircs exerciacutecios em meacutedia a tiacutetulo do salaacute-
rio-educaccedilatildeo de R$370000000 ano sendo destinado ao custeio do transporte escolar
aquisiccedilatildeo de equipamentos realizaccedilatildeo de obras e demais despesas referentes agrave educaccedilatildeo
baacutesicas que se fizerem necessaacuterias
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
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apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
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Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar ndash PNAE implantado em 1995 contribui
para o crescimento desenvolvimento aprendizagem rendimento escolar dos estudantes
e a formaccedilatildeo de haacutebitos alimentares saudaacuteveis por meio de oferta da alimentaccedilatildeo esco-
lar e de accedilotildees de educaccedilatildeo alimentar e nutricional
Satildeo atendidos pelo Programa os alunos de toda a educaccedilatildeo baacutesica (ensino infantil fun-
damental meacutedio e educaccedilatildeo de jovens e adultos) matriculados em escolas puacuteblicas fi-
lantroacutepicas e em entidades comunitaacuterias conveniadas com o poder puacuteblico
O Municiacutepio recebeu em meacutedia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
ndash FNDE para o PNAE aproximadamente R$210000000 ano cujas despesa foram
calculadas em meacutedia ano no valor de R$300000000 Para completar os valores fo-
ram utilizadas outras fontes de recursos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ndash PNATE foi instituiacutedo pela Lei
nordm 10880 de 09 de junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanecircncia
nos estabelecimentos de ensino dos alunos do ensino fundamental puacuteblico residentes
nas aacutereas rurais que utilizem transporte escolar atraveacutes de assistecircncia financeira em
caraacuteter suplementar aos estados distrito federal e municiacutepios Referido Programa foi
alterado pela Lei 119472009 ampliando o atendimento para toda educaccedilatildeo baacutesica
beneficiando tambeacutem os alunos da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio residentes em
aacutereas rurais
O PNATE consiste na transferecircncia de recursos financeiros sem a necessidade de se
firmar convecircnio ou outro instrumento congecircnere para custear despesas com veiacuteculos do
transporte escolar rural tais como reforma seguro licenciamento impostos e taxas
pneus cacircmaras serviccedilos de mecacircnica freios suspensatildeo cacircmbio motor eleacutetrica funila-
ria recuperaccedilatildeo de assentos aquisiccedilatildeo de peccedilas combustiacutevel lubrificante dentre outros
itens ou serviccedilos necessaacuterios a manutenccedilatildeo do transporte escolar rural
O valor per captaano eacute calculado de acordo com a aacuterea rural do municiacutepio a populaccedilatildeo
que mora no campo e a posiccedilatildeo do municiacutepio na linha de pobreza
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A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
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associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
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aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
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apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
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Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
52
A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo estaacute atendendo em 2015 1116 alunos residentes
em aacutereas rurais que estudam no ensino infantil e fundamental com um custo mecircs por
aluno de R$12700 aproximadamente com valor anual de R$155905200
O Municiacutepio recebeu nos trecircs uacuteltimos exerciacutecios para custeio do transporte escolar ru-
ral por ano para o ensino infantil e fundamental do FNDEPNATE R$12000000 e
para o ensino meacutedio da Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Minas Gerais
R$8700000 precisando desta forma utilizar outras fontes de recursos para custear o
transporte escolar rural
Transferecircncias Voluntaacuterias ndash Recursos de Convecircnios
Transferecircncias voluntaacuterias satildeo recursos financeiros repassados pela Uniatildeo e pelo Estado
de Minas Gerais em decorrecircncia da celebraccedilatildeo de convecircnios acordos ajustes ou ins-
trumentos similares cuja finalidade eacute a realizaccedilatildeo de obras eou serviccedilos de interesse
comum
O Municiacutepio de Sabaraacute tem recebido recursos do Governo Federal a titulo de convecircnio
para aquisiccedilatildeo de equipamentos ocircnibus construccedilatildeo de quadra escolar coberta e creches
atendendo principalmente aos programas Proinfacircncia e Brasil Carinhoso
Diretrizes
Satildeo diretrizes para financiamento e gestatildeo dos recursos da Educaccedilatildeo no Municiacutepio de
Sabaraacute
Manter o compromisso de aplicar os recursos referentes a vinculaccedilatildeo constitucional
dos recursos educacionais bem como garantir a ampliaccedilatildeo do alcance dos sistemas
de financiamento da educaccedilatildeo
Manter o criteacuterio de equidade de distribuiccedilatildeo dos recursos dentro da Rede
Municipal de Ensino
Aperfeiccediloar o controle social do financiamento e da gestatildeo da educaccedilatildeo atraveacutes da
participaccedilatildeo dos conselhos elaboraccedilatildeo de conferecircncias e outras instacircncias
democraacuteticas
Definir e manter a garantia de insumos baacutesicos necessaacuterios ao desenvolvimento do
ensino
Fortalecer a educaccedilatildeo como alicerce na rede de proteccedilatildeo social mantendo a
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
53
associaccedilatildeo de programas de renda miacutenima e de atendimento social agrave educaccedilatildeo
Esses programas devem dispor de recursos oriundos de outras fontes que natildeo as da
educaccedilatildeo em sentido estrito
Aprimorar o regimento de colaboraccedilatildeo entre Estado e Municiacutepio especialmente no
ensino fundamental no qual as competecircncias desses entes satildeo concorrentes e na
educaccedilatildeo infantil em que a responsabilidade eacute do Municiacutepio poreacutem o Estado tem
uma funccedilatildeo supletiva (art 30 VI da CF)
Promover uma efetiva desburocratizaccedilatildeo e descentralizaccedilatildeo da gestatildeo nas
dimensotildees pedagoacutegicas administrativas e financeiras devendo as unidades
escolares contarem com repasses direto de recursos para desenvolver o essencial de
suas propostas pedagoacutegicas e para despesas do seu cotidiano
Promover a profissionalizaccedilatildeo da gestatildeo educacional tanto central quanto nas
unidades escolares
Metas e Objetivos
Financiamento
Democratizar o acesso Agrave prestaccedilatildeo de contas detalhada e especiacutefica dos gastos com
educaccedilatildeo
Manter e aperfeiccediloar os mecanismos de fiscalizaccedilatildeo e controle que assegurem o
rigoroso cumprimento da legislaccedilatildeo na aplicaccedilatildeo dos percentuais miacutenimos
vinculados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino e na definiccedilatildeo do que eacute e do
que natildeo eacute gasto com educaccedilatildeo
Mobilizar a sociedade para o acompanhamento e controle social do financiamento
da educaccedilatildeo especialmente o poder judiciaacuterio os conselhos os sindicatos e demais
organizaccedilotildees da sociedade civil
Garantir nos planos plurianuais municipais recursos para o alcance das metas
deste Plano Decenal
Ampliar o atendimento dos programas de renda miacutenima vinculados agrave educaccedilatildeo de
sorte a garantir o acesso e a permanecircncia dos alunos na escola
Promover e garantir a equidade no atendimento aos alunos dos sistemas de ensino
em funcionamento no municiacutepio
Promover e realizar a autonomia financeira das escolas mediante a ampliaccedilatildeo e o
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
54
aperfeiccediloamento do repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos de
ensino
Integrar accedilotildees e recursos teacutecnicos administrativos e financeiros da Secretaria de
Educaccedilatildeo com outras secretarias nas aacutereas de atuaccedilatildeo comum
Assegurar aplicaccedilatildeo dos recursos do Municiacutepio para programas agrave educaccedilatildeo
principalmente aqueles referentes agrave universalizaccedilatildeo das telecomunicaccedilotildees para
incrementar a rede de comunicaccedilatildeo informaacutetica das escolas demandar recursos do
trabalho e para a qualificaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo (Esta meta visa
agregar novas fontes de financiamento aos recursos vinculados agrave educaccedilatildeo)
Avaliar e aperfeiccediloar o regime de colaboraccedilatildeo entre os sistemas de ensino
especialmente o municipal e o estadual mais presentes no municiacutepio aleacutem da rede
particular
Debater com a comunidade escolar a constituiccedilatildeo do Sistema Municipal de
Educaccedilatildeo
Aperfeiccediloar a gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico com participaccedilatildeo da
comunidade
Adotar normas e diretrizes gerais desburocratizantes que estimulem a iniciativa e a
accedilatildeo inovadora das instituiccedilotildees escolares
Desenvolver padratildeo de gestatildeo que tenha como eixos a destinaccedilatildeo de recursos para
as atividades-fins da escola a descentralizaccedilatildeo a autonomia da escola a equidade
o foco na aprendizagem dos alunos e a participaccedilatildeo da comunidade
Apoiar tecnicamente as escolas no desenvolvimento de sua proposta pedagoacutegica
Manter programas diversificados de formaccedilatildeo continuada dos gestores educacionais
e escolares
Incentivar e viabilizar formaccedilatildeo aos dirigentes escolares que natildeo possuem formaccedilatildeo
superior
Fortalecer no conselho municipal de educaccedilatildeo a funccedilatildeo de acompanhamento e
controle social dos recursos destinados agrave educaccedilatildeo qualquer que seja sua origem
nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Manter e aprimorar o sistema municipal de educaccedilatildeo atraveacutes do Conselho
Municipal de Educaccedilatildeo com pleno funcionamento do serviccedilo de inspeccedilatildeo e
normatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo
Garantir a autonomia da escola em flexibilizar o calendaacuterio escolar mantendo
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
55
apenas alguns dias em comum com os da Prefeitura
Gestatildeo
Implementar accedilotildees para aperfeiccediloamento do regime de colaboraccedilatildeo e parceria
entre os diversos Sistemas de Ensino com vistas a uma accedilatildeo coordenada entre os
mesmos compartilhando responsabilidade a partir das funccedilotildees constitucionais e
supletivas e das metas desta Plano
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecni-
co da Uniatildeo para tanto
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
56
Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica formaccedilatildeo dos profis-
sionais e valorizaccedilatildeo do magisteacuterio
Missatildeo
Desenvolver a educaccedilatildeo baacutesica comprometida com a qualidade do ensino e com a valo-
rizaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea
Diagnoacutestico
A qualidade do ensino da educaccedilatildeo baacutesica tem sido um dos principais objetivos do
PMDE de Sabaraacute e a formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos professores considerada um ponto
central para se alcanccedilar este objetivo Entretanto somente recentemente algumas medi-
das foram tomadas no sentido de melhorar o niacutevel de qualificaccedilatildeo do corpo docente nas
escolas e das condiccedilotildees de trabalho dos professores como a diminuiccedilatildeo da precarizaccedilatildeo
das relaccedilotildees de trabalho nas unidades de ensino com a introduccedilatildeo de concursos e pro-
cessos seletivos puacuteblicos como criteacuterio de seleccedilatildeo de pessoal Hoje a grande maioria dos
profissionais da rede baacutesica tem o niacutevel de formaccedilatildeo exigido
Observa-se no entanto que existem algumas dificuldades que necessitam ser superadas
como a revisatildeo do Plano de Cargos Carreira e Salaacuterios e o aprimoramento dos proces-
sos de escolha de pessoal de gestatildeo das unidades
A formaccedilatildeo continuada dos profissionais deve continuar sendo enfatizada e fortalecida
nos proacuteximos anos
Diretrizes
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a qualificaccedilatildeo do profissional da educaccedilatildeo atraveacutes
da sua formaccedilatildeo continuada que promova o seu desenvolvimento como educador e ci-
dadatildeo
Desenvolver poliacuteticas voltadas para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e salaacuterio e o
cumprimento dos pisos definidos nacionalmente
Objetivos e Metas
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
57
Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo Estado e o Municiacutepio que
todos os docentes da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel
superior em licenciatura e cursos de poacutes-graduaccedilatildeo atraveacutes de formaccedilatildeo conti-
nuada na aacuterea de conhecimento em que atuam
Assegurar no prazo de dois anos a revisatildeo do plano de Carreira Cargos e Salaacute-
rios para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica assegurando dentre outros o pi-
so nacional em 3 (trecircs anos)
Aperfeiccediloar o sistema de avaliaccedilatildeo de desempenho dos profissionais da educa-
ccedilatildeo
Assegurar condiccedilotildees para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo asso-
ciada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comu-
nidade escolar no acircmbito da rede puacuteblica
Oferecer cursos de capacitaccedilatildeo a Diretores apoacutes o processo de seleccedilatildeo corres-
pondente
Oferecer capacitaccedilatildeo aos gerentes e chefes de divisatildeo e ao pessoal teacutecnico da
SEMED
Garantir oportunidades aos professores para participarem de cursos de capacita-
ccedilatildeo visando aprimorar novas teacutecnicas de ensino e melhorar a absorccedilatildeo dos con-
teuacutedos curriculares indicados no PCN
58
Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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Equipe Teacutecnica-Apoio e Avaliaccedilatildeo
Missatildeo
Resultado de um esforccedilo conjunto de toda sociedade sabarense o Plano Decenal Muni-
cipal de Educaccedilatildeo buscou estar o mais proacuteximo possiacutevel das necessidades da comuni-
dade e em consonacircncia com os planos estadual e nacional
A partir de todo esforccedilo gerado para a finalizaccedilatildeo do documento partimos para um mo-
mento de constante vigilacircncia A sociedade precisa saber se as metas estatildeo sendo atingi-
das e as estrateacutegias estatildeo realmente contribuindo para isto Um plano da importacircncia e
complexidade do PMDE deve prever mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo que
lhe deem seguranccedila no prosseguimento das accedilotildees ao longo do tempo Adaptaccedilotildees e me-
didas corretivas podem ser necessaacuterias e dependeratildeo de uma constante avaliaccedilatildeo No
municiacutepio de Sabaraacute essa avaliaccedilatildeo seraacute feita bienalmente pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo
e Apoio a partir de indicadores aprovados pelo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e com
suporte da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo Desempenharatildeo tambeacutem um papel essen-
cial no desenvolvimento do PMDE os demais Conselhos de Direitos instalados no mu-
niciacutepio assim como entidades da sociedade civil interessadas e responsaacuteveis pela edu-
caccedilatildeo como direito social
59
Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014
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Referecircncias Bibliograacuteficas
1 BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil
Brasiacutelia DF Senado Federal Centro Graacutefico 1988 292 p
2 BRASIL Lei Federal 13005 de 25 de junho de 2014
3 BRASIL Senado Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm
939496 Brasiacutelia 1996
4 IB-
GElthttpwwwcidadesibgegovbrpaineleducacaophplang=ampcodmun=315670ampsearc
h=minas-gerais|sabara|infogrE1ficos-escolas-docentes-e-matrEDculas-por-nEDvelgt
5 MINAS GERAIS Lei Estadual 19481 de 12 de janeiro de 2011
6 PORTAL DA INFORMACcedilAtildeO Orientaccedilatildeo para Normalizaccedilatildeo de Trabalhos
Acadecircmicos Disponiacutevel em
lthttpwwwportalufprbrtutoriais_normalizanumera_paginaspdfgt Acesso em
20052015
7 Portal da Prefeitura Municipal de Sabaraacute Disponiacutevel em
lthttpwwwsabaramggovbrportalindexphp2014-12-03-18-48-15gt Acesso em
20052015
8 PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM Plano Municipal Decenal de Betim
httpwwwbetimmggovbrARQUIVOS_ANEXOPLANO_MUNICIPAL_DEC
ENAL20070213pdf
9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Sabaraacute Aspectos Histoacutericos Geograacute-
ficos e Socioeconocircmicos Sabaraacute 2009
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARAacute Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo
Plano Municipal Decenal de Educaccedilatildeo de Sabaraacute Sabaraacute 2005
11 SABARAacute Resoluccedilatildeo nordm 2 da SEMED de 2014