Plano Nacional de Educação

Sistema Nacional de Educação

O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE Art. 13)

Educaçã

o Básic

a

Metas 1 e 2

Educação Infantil (Meta 01): Universalizar a pré-escola (4 a 5 anos até 2016); Oferta de 50% das creches (até 3 anos).

Ensino Fundamental (Meta 02): Universalizar o ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos); Garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada, até

o último ano de vigência do PNE.

Etapa Total de Matrículas Percentual de Matrículas Creche 0-3 2.7 milhões 25,4%

Pré-escola 4-5 4.8 milhões 83,1%

Censo do MEC /2013

MATRÍCULAS no Ensino Fundamental: 29,6 milhõesTaxa Bruta Taxa Líquida

98 % 92 %Censo do MEC /2013

Ensino Médio (Meta 03): Universalizar até 2016 para toda a população de 15 a 17 anos e elevar até o

final da vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas do ensino médio 85%.

Educação Inclusiva (Meta 04): Universalizar o atendimento à população de 4 a 17 anos; Preferencialmente na rede regular de ensino. Garantia do atendimento educacional especializado em salas multifuncionais,

classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

MATRÍCULAS no Ensino Médio: 8.4 milhões Taxa Bruta Taxa Líquida

82,2 % 51,6 % Censo do MEC /2013

• Total de 843 mil matrículas (82%)• 76% dos na rede regular de ensino• 42 mil escolas com salas inclusivas

MEC - 2012

Inclusão

5,2 milhões (entre 15 e 25 anos) estão fora da educação formal e do mercado de trabalho

Metas 3 e 4

Alfabetização e

Qualidade

Alfabetização (Meta 05): Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até final do 3º ano do

ensino fundamental.

Educação em tempo integral (Meta 06): Em 50% das escolas públicas para atender, pelo menos, 25%

dos alunos da educação básica.

Crianças não alfabetizadas com 8 anosBrasil 15,2%Ceará 18,7%

IBGE censo 2010

Metas 5 e 6

Etapa Total de Matrículas Percentual de matrículas

Tempo Integral 3,4 milhões 8,3%

Censo do MEC /2013

56% das crianças do 3º ano alfabetizadas MEC-2013 3,4 milhão matriculados (8,3%)

Meta 7Qualidade da Educação - IDEB (Meta 07): fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria do fluxo escolar e da

aprendizagem para atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB 2015 2017 2019 2021Anos iniciais do EF 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais do EF 4,7 5,0 5,2 5,5Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2

Em 2011

5,0

4,1

3,7

Quantidade de aprendizado na conclusão

Final da 9ª série - Ens. Fundamental 17% Matemática

Final da 9ª série - Ens. Fundamental 27% Português

Final do 3º ano - Ensino Médio 10% Matemática

Final do 3º ano - Ensino Médio 29% Português

Observação:O Brasil, no Exame do Pisa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento

Econômico (OCDE), ficou em 58º lugar entre os 65 países participantes.

Estratégia 7.1) Implantação de diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos.

(PISA 2013)

EJA (Metas 08 e 09): Elevar a escolaridade a população de 18 a 29 anos, para alcançar o mínimo de

12 anos de estudo (na vigência do PNE) para:• populações do campo;• regiões de menor escolaridade no país;• dos 25% mais pobres;• e igualar a escolaridade média entre negros e não negros (declarados ao

IBGE). Elevar a taxa de alfabetização da população 15 anos ou mais para 93,5%

(2015);

Erradicar o analfabetismo absoluto até o fim do PNE e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Analfabetismo total (mais de 15 anos) 8,7% (13,2 milhões)

Analfabetismo funcional (mais de 15 anos) 18,3% (27,8 milhões)

IBGE-PNAD-2012

Metas 8 e 9

População mais vulnerável (18-24 anos) com 7,5 anos de escolaridade média

Ensino Profissional e

Ensino Superior

Educação Profissional (Metas 10 e 11):Oferecer no mínimo 25% das matrículas de EJA (nos EF e

EM) integrada à educação profissional;

Triplicar as matrículas da educação profissional de nível médio (pelo menos 50% público).

140 escolas técnicas até 2002562 escolas técnicas até 2014Em 2013: 1,4 milhão matrículas, 749.675 na rede públicaRelação Técnico/Graduado:

• O Brasil tinha 1 técnico para 2 graduados (década de 1990) • O ideal é 1 graduado para 5 técnicos.

Metas 10 e 11

Total de matrículas Percentual de Matrículas

52 mil 1,3%INEP - 2013

Ensino Superior (Metas 12, 13 e 14): Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a

taxa líquida para 33% (18 a 24 anos) assegurando pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público;

Ampliação da proporção de mestres e doutores em efetivo exercício para 75% (do total, no mínimo, 35% de doutores);

Elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Matrículas do Ensino Superior (18-24 anos) - 7 milhões (1,9 milhão públicas)Bruta Líquida

30,5 % 17,3 %

• 62,6% dos docentes em exercício com pós-graduação stricto sensu• 71% dos docentes do ensino superior titulados, com 31% doutores• 35,6 mil titulações de mestrado e 11,3 mil de doutorado

Metas 12, 13 e 14

dados em: www.flacso.org.br/gea

INEP - 2013

INEP -2012CAPES

Profissionais da Educação

Mata 15) Em 1 ano do PNE garantir a política nacional de formação e valorização dos profissionais assegurados que todos os professores da educação básica, tenham nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento.

Meta 16) Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica.

Proporção de docentes por grau de formação

Ensino Fundamental Ensino Médio Educação Superior

0,6 % 25,4 % 74,0 %

25% do professores da EB têm pós-graduaçãoIBGE-PNAD-2012

Metas 15 e 16

67% dos professores da Ed. básica têm curso superior na sua área de atuação

MEC-2013

Meta 17) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério aos demais profissionais com escolaridade equivalente ao final do 6º ano de vigência do PNE.

Meta 18) Prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira com referência no piso nacional.

Meta 19) Garantir a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública: Critérios técnicos de mérito e desempenho; Consulta pública à comunidade escolar.

• Média Salarial Nacional: - Rede Municipal: R$ 2.024,00 / - Rede Estadual: R$ 2.633,00• Salário médio de profissionais com nível superior: R$ R$ 4.060,00• O salário dos professores é 33% menor do que dos demais profissionais com formação equivalente e

mesma jornada (MEC-2013)

Observação: Estados/DF e Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no prazo de 2 (dois) anos (Corpo da lei, Art. 9º).

Metas 17, 18 e 19

56% dos profissionais da educação básica não tem plano de carreira.

Pelo menos 5 estados e mais de 33% dos municípios não pagam o piso

9 estados e uma minoria dos municípios possuem legislação sobre a gestão democrática da educação.

Financia

mento

da E

ducaçã

o

Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

2013: investimento público na educação pública de 5,5% do PIB (União/Estados-DF/Municípios investiram por volta de 220 bilhões em educação pública)

Orçamento do Ministério da Educação para 2014: R$ 92.442.604.563 (em 2013 foram 90.776 bilhões)

Meta 20

A Lei nº 12.858/13 destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde;

Também destina 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

Os Royalties do Petróleo e Fundo Pré-Sal

Educação 75% R$ 134,9 bilhões até 2022Saúde 25% R$ 44,9 bilhões até 2022

Estados e municípios deverão elaborar suas próprias leis; É preciso criar outros mecanismos para chegarmos aos 10%

de investimento do PIB na educação.

Observações:

CAQi & CAQ

Criação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de 2 anos da vigência do PNE;Implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no prazo de 3 anos.

Aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional no prazo de 1 ano (Estratégia 20:10)

Lei de Responsabilidade Educacional

Se a educação sozinha não transforma a sociedade,

sem ela tampouco a sociedade muda

Paulo Freire

Dep. Federal Artur Bruno

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