Construção ParticipativaConstrução ParticipativaPMEAPMEAPMEAPMEA

Política Municipal de Educação Política Municipal de Educação Ambiental de PiracicabaAmbiental de Piracicaba

Programação:8h30 - Recepção

8h45 - Início

- Apresentação sobre o histórico do processo de construção da

Lei e do Decreto

- Apresentação sobre a organização dos trabalhos para

definição dos representantes por segmento

- Momento de tira dúvidas (Equipe NEA/SEDEMA, Equipe SME

e Dra. Melissa - Procuradora Jurídica).

10h - Intervalo para café

- Vídeo “Princípios da Educação Ambiental”

- Formação dos grupos, separados por segmentos para - Formação dos grupos, separados por segmentos para

definição dos representantes (titular e suplente).

- Apresentação dos representantes definidos por cada

segmento, para constituição do GMEA

- Encaminhamentos :

- Informações sobre o processo de nomeação dos

membros titulares e suplentes pelo Poder Executivo

- Definição da data da 1ª reunião de instalação do

GMEA

11h30 - Encerramento.

EDUCAÇÃO AMBIENTALEDUCAÇÃO AMBIENTAL

Em 1977 - Conferência de Tbilisi (UNESCO), a Educação

Ambiental foi institucionalizada e colocada como estratégia

para mudanças de comportamento em relação ao meio

ambiente, sendo definida como:

... um processo contínuo no qual os indivíduos

e a comunidade tomam consciência de seu

meio ambiente e adquirem o conhecimento, os meio ambiente e adquirem o conhecimento, os

valores, as habilidades, as experiências e a

determinação que os tornam aptos a agir –

individual e coletivamente – e resolver os

problemas ambientais presentes e futuros.

RIO 92/ECO92 – Firmado o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO –– EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

POLÍTICA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTALNACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTALLei 9.795 de 27 de abril de 1999 estabelece a PNEA

Órgão Gestor da PNEA e Órgão Gestor da PNEA e ProNEAProNEAMinistério do Meio Ambiente – Diretoria de Ed. Ambiental

Ministério da Educação – Coord. Geral de Ed. Ambiental

ProNEAProNEA –– Programa Nacional de Educadores Programa Nacional de Educadores AmbientaisAmbientais

- Gestão e Planejamento da Educação Ambiental no país;

- Formação de Educadores Ambientais;

- Comunicação para Educação Ambiental;

- Inclusão da Educação Ambiental nas instituições de

ensino;

- Monitoramento e Avaliação de Políticas, Programas e

Projetos de Educação Ambiental – destaque para o ProFEA

POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTALPOLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTALLei 12.780, de 30 de novembro 2007 estabelece a PEEA

Órgão Gestor da PEEAÓrgão Gestor da PEEACoordenadoria de Educação Ambiental

Secretaria do Meio Ambiente

� 5ª DIRETIVA – Instituir a Educação Ambiental Transversal na rede municipal de ensino

� O município deverá criar lei, decreto ou portaria instituindo a transversalidade da Educação Ambiental na rede de ensino pública municipal

� Apenas a criação de uma lei será considerada na pontuação final do município

� O Conselho Municipal de Educação deverá atestar a implantação da lei na rede de ensino pública municipal

PMEAPMEA

Linha do TempoLinha do Tempo

Workshop com

professores da

rede municipal

de ensino

Protocolo Município

Verde

Ultima reunião

do grupo de

sistematização

Mai/2009 Set/2009

1ª Reunião:SEDEMASEMAESEMASMESMS

Workshop com instituições públicas,

privadas e sociedade civil

Jun/2009 Out/2009 Dez/2009

Reunião entre

Secretários da

SEDEMA e SME

para análise da

Minuta

Fev/2010

Apresentação ao

COMDEMA

Apresentação ao CME

PMEAPMEA

Linha do TempoLinha do Tempo

Análise e inclusão

de sugestões

indicadas pelo

COMDEMA

Adequações na

minuta do projeto

seguindo

orientações

Jurídicas, SME e

SEDEMA

Fev/2010

Organização de um

Grupo de Trabalho para

análise da proposta

minuta no COMDEMA

Análise da proposta

de minuta pelo

Prefeito Municipal e

Procuradoria

Jurídica

Mar/2010 Ago/2010Mai/2010 Jun/2010

Protocolo do

Projeto de Lei na

Câmara de

Vereadores

Set/2010

Audiência Pública na

Câmara de Vereadores

com apresentação do

processo de construção

da minuta da PMEA

PMEAPMEA

Linha do TempoLinha do Tempo

Publicação da

Lei sob o nº

6.922 no Diário

Oficial no dia

04/12/2010

Publicação

do Decreto

14.611/2012

Nov/2010

Votação do Projeto de Lei

na Câmara de Vereadores

com apresentação do

processo de construção da

minuta

Nov/2010 Dez/2010 Maio/2012

Processo de

construção da

minuta do

decreto de

regulamentação

da Lei 6.922/10

2011

RESUMO DA PMEA

LEI Nº 6.922/2010Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui aPolítica Municipal de Educação Ambiental, e

dá outras providências.

CAPÍTULO IDA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Lei federal 9.795 de 27/04/1999 – PNEALei estadual 12.780 de 30/11/2007 – PEEA

Artigos Lei municipal complementar 212/2007 – PM Gestão RHArtigos Lei municipal complementar 212/2007 – PM Gestão RHDeliberação CT-EA-PCJ 001/2004 de 09/11/2004 – Política EA CT EA – Comitês PCJ

Conceito de EA e competências em relação aos processos educativosPrincípios e Objetivos da EA no município

CAPÍTULO IIDA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Instituição da PMEA: fomento e fortalecimento de ações de EADiretrizes da PMEA

Iniciativas e linhas de atuação de atividades vinculadas a PMEA

CAPÍTULO IIIDA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FORMAL

Referências ao PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais,Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e

RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.EA nos diversos níveis de ensino

Formação de professoresAtividades extra-sala / estudo do meio para complementação de conteúdos.Referências alguns temas voltados a conservação das bacias hidrográficas

.CAPÍTULO IV

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO-FORMALDefinição de EA não-formal

Incentivo pelo Poder Público às diversas ações compreendidas pela EA

CAPITULO VDA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ESTUDOS,

PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕESPreparação continuada de pessoas nos diversos meios de atuação;

Prioridades no desenvolvimento de estudos, pesquisas eexperimentações em EA em Piracicaba

CAPÍTULO VIDA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIE NTAL

Constituição do GMEA para implantação e acompanhamento da execução da PMEAInstituições formadoras do GMEAFunções e atribuições do GMEA

Coordenação da GMEA: definição da secretaria responsável, criação de cargo(s) comrequisitos mínimos e criação de setor(es) responsável por EA na estrutura administrativa.

Temas que deverão incorporados nos projetos pedagógicos das escolasCritérios para financiamento de projetos em EA com recursos públicos no município

CAPÍTULO VIICAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Destinação de Recursos FUNDEMA para projetos e programas de EA – diretrizes doGMEA e parecer favorável do COMDEMA

Destinação de recursos do Governo Estadual e Federal / Assistência técnica e financeirarelacionadas ao meio ambiente e educação

Diagnóstico sócio-ambiental local como instrumento da EAEspaço nos meios de comunicação de massa

Inclusão de ações relacionadas às leis ambientais nos projetos e programas de EACadastro Municipal de EA e gerenciamento pela SME

DECRETO 14.611/2012DECRETO 14.611/2012

Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e dá outras providênciasdá outras providências

DECRETO 14.611/2012DECRETO 14.611/2012

Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e dá outras providênciasdá outras providências

DECRETO 14.611/2012DECRETO 14.611/2012

Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e dá outras providênciasdá outras providências

DECRETO 14.611/2012DECRETO 14.611/2012

Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e Regulamenta Lei 6.922/2010 que institui a PMEA e dá outras providênciasdá outras providências

E a teia E a teia continua...continua...continua...continua...