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III ENCONTRO NACIONAL DAS CISTs
Brasília/DF15 e 16.12.10
CONCEITO DE
TRABALHO
DESCENTE
DIALOGA COM AS PREOCUPAÇÕES DA CIST/CNS
. universalização das ações – todos os trabalhadores
. Dimensões de gênero, raça/etnia, geracional, orientação sexual
. integração com a vigilância em saúde
. ST em todos os níveis de atenção do SUS
•Papel do CEREST – instancia de apoio matricial, desempenhando as funções de suporte técnico, de
educação permanente, de coordenação de projetos de
promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no
âmbito da sua área de abrangência.
. Educação permanente
. necessidade de estudos e pesquisas
. inclusão do controle social
. propostas de formas de financiamento
.diretrizes para avaliação e monitoramento
. regionalização
Considerações
. Há uma preocupação sobre a equipe dos CERESTs (mudanças constantes, número
insuficiente, perfil inadequado, etc). Incluir no texto da política diretrizes para
composição, definição de equipe, apontando a contratação por concurso público.
- Trazer para o texto da PNST o papel do Conselho de Gestao Participativa
. Propomos explicitar melhor no texto a necessidade e forma de
“controle/monitoramento/fiscalização”dos recursos da RENAST, bem como
sobre os processos de “capacitação/educação permanente”, com discussão/definição de conteúdos básicos de acordo com a necessidade
levantada pelos trabalhadores e controle social.
. Abordar a necessidade de articulação/intersetoralidade com a
PNSST, explicitando na PNST a importância da mesma, uma vez que
integra as ações de 3 ministérios.
. Explicitar que as diversas Políticas Setoriais que tratem da saúde dos trabalhadores – Política Nacional de
Saúde do Trabalhador do SUS, Política Nacional de Saúde dos Trabalhadores do Setor Público Federal entre outras,
levem em consideração e sigam as diretrizes da PNST
. Explicitar a intersetorialidade/articulação
com órgão/entidades, especialmente apontar qual o papel da FUNDACENTRO na
implementação da PNST
- 5.8 Garantia do financiamento das ações de Saúde do
Trabalhador Analisar melhor as propostas de novas
formas de financiamento, especialmente no que se refere a utilização de recursos do FGTS
(parágrafo 133, item c) e criação de fundo com recursos de multas (item f)
MANUAL DA RENAST
• A construção de sistemas de saúde no espaço regional deve se dar sob a forma
de redes regionalizadas de atenção à saúde;
• Atençao Integral à Saúde – Atenção Primária
• Saúde do Trabalhador como área estratégica - inserção no processo de
planejamento, de acordo com as Diretrizes do Sistema de
Planejamento definido pelo Pacto de Gestão do SUS ;
• Instrumentos básicos de Planejamento - :
- Plano de Saúde- Programação Anual de Saúde
- Relatório Anual de Gestão- Termo de Compromisso de Gestão
• Regionalização: diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, devendo
orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de
negociação e pactuação entre os gestores.• Instrumentos de Planejamento da
Regionalização:- Plano Diretor de Regionalização (PDR)- Plano Diretor de Investimento (PDI)
- Programação Pactuada e Integrada (PPI)
• Utilização dos recursos e acompanhamento da execução financeira
da Renast;• Conhecimento, informação e
educação em Saúde do Trabalhador (sistema de notificação)• Intergração da Rede:
- Atenção Primária- Rede de Atenção Especializada
CEREST
• Definiçao do Papel:
- Apoio especializado Matricial- Suporte Assistencial, Técnico –
pedagógico
. Estrutura física e Equipe Mínima
•Município Sentinela
•Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
- Interface das vigilâncias- Interface da vigilância com a
áreas de assistência do SUS
CONTROLE SOCIAL
• Conferencias de Saúde
• Conferencias de Saúde do Trabalhador
• Conselhos de Saúde
Comissão Intersetorial de Saúde
Conselho de Gestão Participativa
• órgãos colegiados que objetivam ampliar a inserção e a abrangência da participação democrática no processo de gestão das
unidades de saúde. Têm o papel de contribuir para o aperfeiçoamento do
processo de gestão e podem ter natureza consultiva ou deliberativa dentro do seu âmbito de atuação, ou seja, no que se
refere à unidade de saúde.
• Permanente
• criados por lei estadual, distrital ou municipal ou por ato do executivo e devem ter composição tripartite (50% de representantes de usuários, 25% de representantes dos trabalhadores da
unidade e 25% de representantes da direção da respectiva unidade (O SUS de A de Z, 2009).
• Deliberativo ou consultivo
DESAFIOS
• Promover Sensibilização dos gestores, trabalhadores e usuários do SUS sobre a importância da discussão sobre saúde do
trabalhador
• Garantir a inclusão e priorização de ações de atenção em Saúde do Trabalhador nos planos
nacional, estaduais e municipais de saúde - com definição orçamentária
. Garantir o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde, bem como de suas comissões, especialmente as
Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador
. Promover a Criação e funcionamento de CIST em todos os
municípios brasileiros.
• Promover a Capacitação continuada de gestores, usuários e trabalhadores do SUS e da Sociedade em Geral para atuação em
Saúde do Trabalhador
• Promover a integração e intersetorialidadede ações dos diversos órgãos, conselhos, fóruns e entidades que atuam em Saúde
do Trabalhador
• Intervir/Atuar nas Discussões de Elaboração de Políticas de
Desenvolvimento Econômico do País, do Estado e dos Municípios
• Dar conhecimento à Sociedade em Geral da Legislação e Políticas de Saúde do
Trabalhador
GARANTIR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM TODOS
ESSES PROCESSOS