PODER EXECUTIVO Prefeito: Luís Álvaro Abrantes Camposbarbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_28-06-2019_diariooficial.pdf · Luís Álvaro Abrantes Campos Prefeito Municipal. 4 querimento

BARBACENA, SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019

1

PODER EXECUTIVOPrefeito: Luís Álvaro Abrantes Campos

DECRETOS MUNICIPAIS

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

2

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��



3

��

��

��

��

��

��

��

��

Publique-se na forma da leiMarcela Campos Zaidan Fernandes

Secretária Municipal de Governo

EXTRATO DE PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições le-gais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/1996, e considerando o Parecer nº 260/2019, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 242/242v., do Processo Funcional nº 3018/94; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.453 - CONCEDER progressão funcional à servidora Rosirene Santa Rosa Ferreira, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-4-B, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 21.02.2019, conforme Re-querimento nº 034426/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.454 - CONCEDER progressão funcional à servidora Daniella Cris-tina Moreira Alves, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-2-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 02.05.2019, conforme Requerimento nº 034995/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.455 - CONCEDER progressão funcional à servidora Márcia Au-xiliadora Prenazzi, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-4-B, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 21.02.2019, conforme Requerimento nº 034283/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.456 - CONCEDER progressão funcional à servidora Regina Mara Couto Mota de Carvalho, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-4-B, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 21.02.2019, con-forme Requerimento nº 034526/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.457 - CONCEDER progressão funcional à servidora Adele Márcia Costa Paiva, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-4-B, do Qua-dro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 21.02.2019, conforme Requeri-mento nº 034293/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.458 - CONCEDER progressão funcional à servidora Lúcia Helena Pereira Miranda, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-4-B, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 21.02.2019, conforme Re-

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu car-go, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto nas Leis

Delegadas nºs. 01/2005 e 32/2013, e na forma do art. 26, I, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º Fica revogada a designação de Newton Gonçalves Nézio para responder pelo Comando da Guarda Civil Municipal, constante do Decreto de 10 de junho de 2019.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Prefeitura Municipal de Barbacena, aos 25 dias de junho de 2019;177º ano da Revolução Liberal, 89º da Revolução de 30.

Luís Álvaro Abrantes CamposPrefeito Municipal

4

querimento nº 034259/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exer-cício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/1996, e considerando o Pa-recer nº 258/2019, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 130/130v., do Processo Funcional nº 6794/2011; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.459 - CONCEDER progressão fun-cional à servidora Vânia Aparecida Silva Rodrigues, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-2-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 06.04.2019, conforme Requerimento nº 034789/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.460 - CONCEDER progressão fun-cional à servidora Neidimar de Oliveira e Silva, ocu-pante do Cargo Público de Professora, para o nível P-4-B, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 21.02.2019, conforme Requerimento nº 034884/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.461 - CONCEDER progressão fun-cional à servidora Ana Cléa Silva Campos, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-4-B, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito re-troativo a 21.02.2019, conforme Requerimento nº 034955/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.462 - CONCEDER ascensão funcional à servidora Cláudia Verônica Rezende Campos, ocu-pante do Cargo Público de Auxiliar de Serviços Gerais, para o nível C-11, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, com efeito retroativo a 01/08/2014, con-forme Requerimento nº 034901/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.463 - 1 - CONCEDER ascensão fun-cional à servidora Maria Picinin Araújo, ocupante do Cargo Público de Datilógrafo, para o nível B-19, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, com efei-to retroativo a 01/08/2004, conforme Requerimento

nº 035388/2019. 2 - CONCEDER ascensão funcional à servidora Maria Picinin Araújo, ocupante do Cargo Público de Datilógrafo, para o nível C-23, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, com efeito re-troativo a 01/08/2014, conforme Requerimento nº 035388/2019. Barbacena, 16 de maio de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.465 - 1 - REVOGAR as designações contidas nas Portarias nº 18.772 de 18.05.2017. 2 - DESIGNAR Comissão Especial composta pelos servi-dores Pablo Herthel Candian (titular), Maria Alice Silva Araújo Milagres (titular), Milton Alves Moreira (titular), Paula Cristina Cimino (titular), André Eugênio das Cha-gas (titular), Guilherme Augusto Pereira (suplente) e Ricardo Luiz da Silva (suplente), para, sob a presi-dência do primeiro, proceder à análise de pedidos de promoção, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.238, de 2009, no âmbito do Serviço de Água e Saneamento – SAS. 3 - DISPOR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Barbacena, 20 de maio de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o disposto no De-creto nº 8.130, de 22.02.2017, e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.466 - 1 - REVOGAR a designação de Larissa Domith de Paula Oliveira como titular, e de Marília Alves de Oliveira como suplente, represen-tantes do Setor Turístico no Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Defesa Ambiental de Barbacena – CODAM, constante da Portaria nº 19.715, de 16.08.2018. 2 - DESIGNAR Paulo Octávio de Araú-jo Vieira Baêta como titular, representante do Setor Turístico no Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Defesa Ambiental de Barbacena – CO-DAM. 3 - DISPOR que a presente Portaria entre em vigor a partir desta data. Barbacena, 20 de maio de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes, e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.467 - RATIFICAR as Portarias nºs 063 e 064/2019, da Diretoria Geral do Serviço de Água e Saneamento – SAS, que revogam e designam servi-dores para ocupar funções gratificadas criadas para a nova estrutura da Autarquia, conforme as Leis Delega-das nº 33 de 21 de fevereiro de 2013, e 49, de 11 de abril de 2013. Barbacena, 21 de maio de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.468 - EXONERAR, a pedido, à servi-dora Elisângela Raposa da Silva, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro dos Servi-dores Públicos Municipais de Barbacena, com efeito retroativo a 13.05.2019, conforme Requerimento nº 035675/2019. Barbacena, 21 de maio de 2019.

PORTARIA Nº 20.469 - EXONERAR, a pedido, à servi-dora Jeneffer Aparecida Cristino, do cargo efetivo de Professor P-1, do Quadro do Magistério Público Munici-pal de Barbacena, com efeito retroativo a 13.05.2019, conforme Requerimento nº 035669/2019. Barbacena, 21 de maio de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com

as leis vigentes, e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.473 - RATIFICAR a Portaria nº 067/2019, da Diretoria Geral do Serviço de Água e Saneamento – SAS, que designa servidor para ocu-par função gratificada criada para a nova estrutura da Autarquia, conforme as Leis Delegadas nº 33 de 21 de fevereiro de 2013, e 49, de 11 de abril de 2013. Barbacena, 24 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.481 - CONCEDER progressão funcio-nal à servidora Maria Aparecida de Almeida Jabrazi, ocupante do Cargo Público de Técnico em Educação, para o nível T-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 09.04.2019, conforme Reque-rimento nº 034307/2019. Barbacena, 30 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.482 - CONCEDER progressão funcio-nal à servidora Maria Helena Manulli, ocupante do Car-go Público de Professora, para o nível P-2-A, do Qua-dro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 27.03.2019, conforme Requerimento nº 035664/2019. Barbacena, 30 de maio de 2019.


PORTARIA Nº 20.489 - CONCEDER Abono Permanên-cia, nos termos do art. 2º, § 5º, da Emenda Cons-titucional nº 41/2003, a servidora Kátia Aparecida Meireles Teixeira, Matrícula nº 7105/01, ocupante do cargo de Professora, conforme Parecer nº 296/2019, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 203/203v., do Processo Funcional nº 4003/97, com efeito retroativo a 09.05.2019. Barbacena, 04 de ju-nho de 2019.

PORTARIA Nº 20.490 - EXONERAR, a pedido, a ser-vidora Michelle de Souza Lopes, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro dos Servi-dores Públicos Municipais de Barbacena, com efeito retroativo a 02.05.2019, conforme Requerimento nº 035837/2019. Barbacena, 04 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, e na forma do art. 26, II, da Consti-tuição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.524 - 1 – DETERMINAR o arqui-vamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2018, instaurado pela Portaria nº 20.037/2018, para apuração de eventuais irregularidades imputa-das aos servidores R.V.F.O., matrícula nº 575401, e P.O.A.L., matrícula nº 2008504, conforme relatório conclusivo da Comissão Permanente de Processo Dis-ciplinar e Sindicância, exarado às fls. 45/49. 2 – DIS-POR que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Barbacena, 14 de junho de 2019.



5

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o disposto nos arti-gos 157 e 161, ambos da Lei Municipal nº 3.245, e na forma do art. 26, II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.525 - 1 – DETERMINAR, em atendi-mento ao Ofício nº 022/2019-CGEM-GC, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a ser respondi-do por J.P.O., matrícula nº 5643/01, lotado na Guarda Civil Municipal, para apurar eventuais condutas irre-gulares, em tese, tipificadas nos artigos 132, inciso III e XII; 133, inciso XI, da Lei nº 3.245/1995; e art. 13, incisos XXI e XXXIX do Decreto nº 4.022, de 1996, relatadas por meio do Ofício nº 022/2019-CGEM-GC da Gerência da Corregedoria. 2 – DETERMINAR que a Comissão Permanente de Processo Disciplinar e Sindicância instituída pela Portaria nº 18.472, de 18.01.2017, conduza o Processo devendo concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias conta-dos da data de publicação do extrato desta Portaria. 3 – DELIBERAR que os membros da Comissão podem reportar-se diretamente aos órgãos da Administração Pública em diligências necessárias à instrução proces-sual. 4 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Barbacena, 14 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes, e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.526 - RATIFICAR as Portarias nºs. 069, 070, 071, 072, 073, 074 e 075/2019, da Diretoria Geral do Serviço de Água e Saneamento – SAS, que designa servidor para ocupar função gratificada criada para a nova estrutura da Autarquia, conforme as Leis Delegadas nº 33 de 21 de fevereiro de 2013, e 49, de 11 de abril de 2013. Barbacena, 17 de junho de 2019.


PORTARIA Nº 20.529 - EXONERAR, a pedido, o servi-dor Joabby Lopes Santos, do cargo efetivo de Aten-dente Administrativo, do Quadro dos Servidores Públi-cos Municipais de Barbacena, com efeito retroativo a 17.06.2019, conforme Requerimento nº 035938/2019. Barbacena, 24 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 20.530 - CONCEDER Abono Permanên-cia, nos termos do art. 2º, § 5º, da Emenda Cons-titucional nº 41/2003, à servidora Maristela Barbosa Feres, Matrícula nº 7508/01, ocupante do cargo de Técnica em Educação, conforme Parecer nº 296/2019, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 130/130v., do Processo Funcional nº 5167/99, com efeito retroativo a 21.05.2019. Barbacena, 24 de ju-nho de 2019.

PORTARIA Nº 20.531 - CONCEDER Abono Permanên-cia, nos termos do art. 2º, § 5º, da Emenda Consti-tucional nº 41/2003, à servidora Maria Aparecida de Miranda Vargas, Matrícula nº 12089/01, ocupante do cargo de Professora, conforme Parecer nº 296/2019, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 221/221v., do Processo Funcional nº 5809/01, com efeito retroativo a 28.05.2019. Barbacena, 24 de ju-nho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena, a Lei Delegada Municipal nº 32/2013, a Lei Municipal nº 4.670/2015 e com o Decreto nº 8.075, de 14.12.2016; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.534 - EXONERAR Dimas da Silva Tei-

xeira, do Cargo de Provimento em Comissão de Coor-denador de Apoio ao Gabinete, na Chefia de Gabinete do Prefeito, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei De-legada Municipal nº 32, de 21 de fevereiro de 2013; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.535 - EXONERAR Cristiano Denilson Gomes, do Cargo de Provimento em Comissão de Ge-rente do Serviço de Modernização de Processos, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SE-PLAN, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.


PORTARIA Nº 20.536 - EXONERAR Silver Wagner de Souza, do Cargo de Provimento em Comissão de Ge-rente de Apoio Administrativo, na Secretaria Munici-pal de Planejamento e Gestão - SEPLAN, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e, em especial com o disposto na Lei Delegada nº 33/2013, na Lei Municipal nº 4.670/2015 e no Decreto nº 7.847/2015, e na forma do art. 26, II da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.537 - EXONERAR Elisângela Apare-cida Ferreira, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, na Diretoria Geral, no Serviço de Água e Saneamento - SAS, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.


PORTARIA Nº 20.538 - EXONERAR Fernando César Ventura Pereira, do cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, no Serviço de Água e Saneamento – SAS, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.


PORTARIA Nº 20.539 - NOMEAR Sidilene Perla Ser-pa dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Serviço de Expedientes Ur-gentes, na Chefia de Gabinete do Prefeito, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Delegada Municipal nº 32/2013, na Lei Municipal nº 4.670/2015 e no Decreto nº 8.073/2016, e na forma do art. 26, II da Constituição do Município de Barba-cena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.540 - NOMEAR Dimas da Silva Teixei-ra, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, na Chefia de Gabinete do Prefeito, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 20.541 - NOMEAR Júlia Otoni Pereira de Souza, para exercer o Cargo de Provimento em Comis-são de Assessor Especial de Integração Regional, na Chefia de Gabinete do Prefeito, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.


PORTARIA Nº 20.542 - NOMEAR Fernando César Ven-tura Pereira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Apoio ao Gabinete, na Chefia de Gabinete do Prefeito, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Delegada Municipal nº 32/2013, na Lei Municipal nº 4.670/2015 e no Decreto nº 8.075/2016, e na forma do art. 26, II da Constituição do Município de Barba-cena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.543 - NOMEAR Anabela Andrade, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Gabinete, na Chefia de Gabinete do Pre-feito, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o disposto nas Leis Delegadas nº 32 e 56/2013, e na Lei nº 4.670/2015, e na forma do art. 26, II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.544 - NOMEAR Jayme Geraldo Fer-reira Júnior, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário de Comunicação, na Se-cretaria Municipal de Governo – SEGOV, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Delegada nº 32/2013, na Lei nº 4.670/2015 e no De-creto Municipal nº 8.024/2016 e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.545 - NOMEAR Neiriberto Moreira Resende, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Jornalismo, da Subsecretaria de Comunicação, na Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor em especial com o disposto na Lei Delegada nº 32/2013 e na Lei nº 4.632/2014 e na forma do art. 26 inciso II da Constituição do Município de Barbacena. RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.546 - NOMEAR Humberto Silva An-drade, do Cargo de Provimento em Comissão de Ge-rente de Apoio à Juventude, na Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, a partir de 01.07.2019. Barbace-na, 28 de junho de 2019.


PORTARIA Nº 20.547 - NOMEAR Silver Wagner de Souza, para exercer o Cargo de Provimento em Co-

6


AVISOS DE LICITAÇÕESSecretário: Aderbal Neves Calmeto

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO -

SEPLAN



PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA – PE 011/2019 – PRC 026/2019 – Manutenção em apare-lho de ar condicionado de data centers .ABERTURA: 11/07/2019 às 15:00 horas. Informações: www.bll.org.br. Maria Ap. Eugênia - Gerente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA/SESAPS – PE 003/2019 – PRC 014/2019. OBJETO: Aquisição de 08 veículos de passeio, 0 Km, para primeiro emplaca-mento, conforme Emendas Parlamentares:19280005 e 36820020 - Portarias 3.134/2013 e 1.165/2018, proposta 14675.553000/1180-01. ABERTURA: 15/07/2019 – 14:00 hs. Informações: www.bll.org.br Maria A. Eugênia – Gerente de Licitação.



PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA

Presidente: Amarílio Augusto de Andrade

RESUMO DE ATASRESUMO DA ATA 027/2019 - 022ª Sessão Ordinária – 09.05.2019 - 1º. Período - 3º. Ano da Legislatura. Presidente: Vereador Amarílio Augusto de Andrade. Secretário: Vereador José Jorge Emídio. Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio. PRI-MEIRA PARTE – EXPEDIENTE –HORÁRIO: 19h29 “Não presumas do dia de amanhã, porque não sabes o que ele trará. Que um outro te louve, e não a tua própria boca; o estranho, e não os teus lábios. A pedra é pe-sada, e a areia é espessa; porém a ira do insensato é mais pesada que ambas.” (Provérbios 27:1-3) I - Lei-tura da Ata: Ata 021/2019 – Aprovada por unanimida-de. II – Leitura da Correspondência e Comunicações: - Ofício nº. 079/19 – Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais – IF – agradecendo pelo convite da solenidade do dia 17/05. – entrega das medalhas. - Conselho Municipal de Saúde – convocando os conselheiros e convidando os senhores vereadores para reunião or-dinária no dia 20/05 a partir das 18h30, no prédio da Praça Conde de Prados, s/nº - Centro – Ordem do Dia: Apresentação das metas do pacto interfederativo do quadrimestre. - Ofício nº. 017/19 – União Comunitária de Barbacena – UCB – convidando os vereadores para a realização nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2019, do 5º Encontro de Violeiros (Violinistas, Sanfoneiros e Cantadores) de Barbacena/MG. - Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2019 – Altera a redação do pará-grafo único do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Barbacena e dá outras providências. – Aut. vários vereadores. Sob a mesa para emendas por 10 (dez) dias. SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁRIO: 19h50 Discussão e Votação de Projetos PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA UR-GENTÍSSIMA Proj. Lei nº. 027/19 – Autoriza a outorga de concessão ou permissão para exploração dos ser-viços de crematório privados no município e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO EM 13.04.19 – ULTIMAR A VOTAÇÃO. O vereador Thiago Martins fez uso da palavra para discutir. O vereador Flávio Maluf fez uso da palavra para discutir. Nesse momento, o Sr. Presidente determinou que a Secreta-ria retirasse do projeto todas peças que foram anexa-das. Salvo a emenda feita pela mesa. E explicou que o objetivo de colocar tais documentos foi tão somente para que os vereadores tivessem acesso mais rápido ao tema. O vereador Nilton fez uso da palavra para discutir. O vereador Thiago Martins fez uso da palavra para discutir. O vereador Glauber fez uso da palavra para discutir. O vereador José Newton fez uso da pa-lavra para discutir. O vereador Odair Ferreira fez uso da palavra para discutir. A vereadora Vânia Castro fez uso da palavra para discutir. Nesse momento o vere-ador Odair Ferreira solicitou a verificação de quórum.

Diretor: Bruno Moreira Mota

SERVIÇO DE ÁGUA ESANEAMENTO - SAS

PROCESSO SELETIVOTERMO DE CONVOCAÇÃO- PROCESSO SELETI-VO PÚBLICO 002/2018- SERVIÇO DE AGUA E

SANEAMENTO – SASO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEA-MENTO, no uso de suas atribuições legais, torna pú-blico que, cumprindo as etapas previstas no Processo Seletivo destinado ao provimento de vagas temporá-rias para prestação de serviços no Serviço de Água e Saneamento, de acordo com a Lei Municipal nº 4.822 de 25 de julho de 2017, regidos pelas normas estabe-lecidas no Edital 002/2018 e demais legislações vigen-



missão de Subsecretário de Planejamento – SUPLAN, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAN, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 20.548 - NOMEAR Cristiano Denilson Gomes, para exercer o Cargo de Provimento em Co-missão de Coordenador de Planejamento Governa-mental, da Subsecretaria de Planejamento – SUPLAN, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAN, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 20.549 - NOMEAR Antonio Pedro Santos da Silva, para exercer o Cargo de Provimento em Co-missão de Coordenador de Transportes – COTRAN, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SE-PLAN, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.


PORTARIA Nº 20.550 - NOMEAR Marco Antônio Nésio, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Apoio Administrativo, na Secretaria Muni-cipal de Planejamento e Gestão - SEPLAN, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.


PORTARIA Nº 20.551 - NOMEAR Elisângela Apareci-da Ferreira, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, no Serviço de Água e Saneamento – SAS, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e, em especial com o disposto na Lei Delegada nº 33/2013, na Lei Municipal nº 4.670/2015 e no Decreto nº 7.847/2015, e na forma do art. 26, II da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.552 - NOMEAR Melissa Tortorielo, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, na Diretoria Geral, no Serviço de Água e Saneamento - SAS, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 20.553 - NOMEAR Cristina Prezoti, para exercer o Cargo de Provimento em Gerente de Pro-jetos Especiais, na Secretaria Municipal de Educação, Desportos e Cultura - SEDEC, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei De-legada Municipal nº. 32, de 21 de fevereiro de 2013; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.554 - NOMEAR Larissa Domith de Paula Oliveira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Educação de Jovens e Adultos, da Subsecretaria de Assuntos Pedagógicos, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Des-porto - SEDEC, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 20.555 - NOMEAR Luciana Mota Olivei-ra, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Agente de Mobilização de Serviços - AG, na Secre-taria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, a partir de

01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 20.556 - NOMEAR Carla Aparecida da Fonseca Marques Chagas, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Agente de Mobilização de Serviços - AG, na Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 20.557 - NOMEAR Marcos Paulo de Oli-veira, para exercer o Cargo de Provimento em Comis-são de Agente de Mobilização de Serviços - AG, na Se-cretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 20.558 - NOMEAR Tharles Mendes Car-valho, para exercer o Cargo de Provimento em Comis-são de Agente de Mobilização de Serviços - AG, na Se-cretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Municipal nº 4.891/2018, e na forma do art. 26, II da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 20.559 - DESIGNAR Ariane Cristina Cos-ta, para responder pela Coordenadoria Geral de Prote-ção e Defesa do Consumidor PROCON, na Advocacia Geral do Município - AGM, sem quaisquer outras van-tagens além das de seu cargo, a partir de 01.07.2019. Barbacena, 28 de junho de 2019.

tes, determina: 1. Fica convocado o candidato abaixo listado para comparecer no SAS - Serviço de Água e Saneamento, no dia 01 de julho de 2019, a partir das 07 horas, situado na Av. Governador Benedito Valadares, 181, Bairro Padre Cunha para assinatura do contrato de trabalho.

CARGO DE MOTORISTA

NOME CPF DATANASC. NOTA

11 E D I G A R PABLO DA SILVA

***.***.*26-20 28/09/1987 8.5

Bruno Moreira MotaDiretor Geral do SAS


7

Solicitação deferida pelo Sr. Presidente. Realizada a chamada nominal dos vereadores estavam presentes Amarílio Andrade, Ewerton Horta, Flávio Maluf, José Jorge, Odair Ferreira e Vânia Castro. Não havendo Quorum para votação o Sr. Presidente encerrou a pre-sente sessão às 20h33. Eu, Danielle de Paula Almeida Duarte, Redatora de Atas, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Secretário. Presidente: Vereador Ama-rílio Augusto de Andrade. Secretário: Vereador José Jorge Emídio.

RESUMO DA ATA 028/2019 - 023ª Sessão Ordinária – 14.05.2019 – 1º Período – 3º Ano da Legislatura. Presidente: Vereador Amarílio Augusto de Andrade. Secretário: Vereador José Jorge Emídio. Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio. PRI-MEIRA PARTE – EXPEDIENTE – HORÁRIO: 19h25 “Também, conforme à ordem de Davi seu pai, desig-nou as turmas dos sacerdotes para seus ministérios, como também as dos levitas acerca dos seus cargos, para louvarem e ministrarem diante dos sacerdotes, segundo o que estava ordenado para cada dia, e os porteiros pelas suas turmas a cada porta; porque as-sim tinha mandado Davi, o homem de Deus.” (2 Crô-nicas 8:14) I - Leitura e Discussão das Atas: - Ata nº 024/2019 – Aprovada por unanimidade. II – Lei-tura da Correspondência e Comunicações: - Ofício nº 046/19 – Gabinete do ver. Odair Ferreira – justifican-do ausência na reunião do dia de hoje, em razão da participação no 36º Congresso Mineiro de Municípios nos dias 14 e 15, em Belo Horizonte. - Convite para a conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – dia 31 de maio de 12h30, no auditório do Centro Administrativo – Praça Conde de Prados, s/nº, Centro (Antigo Posto de Saúde) - Balancete da Câmara Mu-nicipal do Mês de Abril. - Ofício nº 28/19 – Gabinete da ver. Vânia maria de Castro – justificando ausência na reunião do dia de hoje, em razão da participação no 36º Congresso Mineiro de Municípios nos dias 14 e 15, em Belo Horizonte. III- Apresentação de pro-posições: - Do vereador José Jorge: - Requerimento nº 077/2019 – Requer moção congratulatória para o senhor Miguel Arcanjo Simplício, um dos maiores atletas de futebol de várzea de nossa cidade; Indica-ção nº 404/2019 – Solicita capina na Rua José Lucas da Rocha, Vilela; - Indicação nº 405/2019 – Solicita que o Sr. Prefeito encaminhe projeto de lei propon-do que a Rua “UM”, bairro Serra Verde, venha a ser denominada de Rua Nédio José Vieira; - Indicação nº 408/2019 – Solicita calçamento para a Rua Quinquim Costa, Jardim das Alterosas, Nova Suíça; - Indicação nº 409/2019 – Solicita recapeamento e a limpeza da Rua Major Suckow, Nova Suíça; - Indicação nº 417/2019 – Solicita operação tapa buracos para a Rua Araguaia, Caiçaras; - Indicação nº 419/2019 – Solicita reparo do esgoto que está escorrendo a céu aberto na Rua Rio Grande, Caiçaras. - Do vereador Thiago Mar-tins: - Indicação nº 402/2019 – Solicita ao Sr. Prefeito, cópias dos documentos entregues pelos participantes do processo seletivo simplificado 002/2019; - Indica-ção nº 406/2019 – Solicita capina na Av. Frei Orlando, Monte Mário; - Indicação nº 407/2019 – Solicita cópias dos relatórios trimestrais de que tratam o inciso II da lei delegada 71 de maio de 2013. - Da vereadora Jo-anna Bias Fortes: - Indicação nº 345/2019 – Solicita capina e limpeza da Rua Nacip Menhem Deoud, bairro Jardim; - Indicação nº 344/2019 – Solicita capina e limpeza da Rua Oscar Cordeiro, bairro Jardim; - In-dicação nº 343/2019 – Solicita capina e limpeza da Rua Engenheiro Pedro Victor Renault, bairro Jardim; - Indicação nº 342/2019 – Solicita operação tapa bu-racos na Rua São Joaquim, Santo Antônio; - Indicação nº 346/2019 – Solicita capina e limpeza no escadão localizado entre a Rua Eng. Pedro Victor Renault e Os-car Cordeiro, bairro Jardim; - Indicação nº 347/2019 – Solicita capina e limpeza na Rua José de Alencar, bairro Jardim. - Do vereador Carlos Du: - Requerimen-to nº 066/2019 – Requer que se faça o serviço no córrego de esgotos na Rua Enfermeiro José de Melo, João Paulo II; - Indicação nº 421/2019 – Solicita pro-vidências quando à Unidade Básica de Saúde do bairro João Paulo II. - Do vereador Edson Rezende: - Reque-rimento nº 073/2019 – Requer a realização de uma

audiência pública no dia 29 de maio às 19 horas, na Câmara Municipal, com o tema: “Escravidão e Repara-ção”; para discutir as políticas públicas de promoção da igualdade racial; - Indicação nº 380/2019 – Solicita ao Sr. Prefeito que informe como funciona os trâmites necessários junto ao Correio para a criação de Código de Endereçamento Postal por logradouro da cidade. O vereador Edson Rezende fez uso da palavra pela ordem. PRIMEIRA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁ-RIO: 19h51 Discussão e Votação de Projetos PRIMEI-RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Proj. Lei nº. 024/19 – Dispõe sobre a regularização de imóveis edificados sem observância do art. 54 da Lei Municipal nº. 801, de 1962 – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO EM 04.04.19 – ULTIMAR A VOTAÇÃO. RETIRADO DA PAUTA POR SOLICITA-ÇÃO DO AUTOR. - Ofício nº 041/2019 – Devolução do Projeto de Lei – Senhor Presidente, com os nossos respeitosos cumprimentos, servimo-nos do presente para solicitar a V.Exa. a retirada de pauta e a devo-lução do Projeto de Lei nº 024/2019, encaminhado a essa Egrégia Casa Legislativa por intermédio da Men-sagem nº 007/2019-GPB. O pedido de devolução se justifica pelo fato de que a referida propositura legal foi totalmente descaracterizada durante sua tramita-ção, comprometendo seu propósito de solucionar as questões das edificações construídas irregularmente sem respeitar ao recuo exigido por lei. Impende re-gistrar que as emendas apresentadas beneficiariam quaisquer obras irregulares, dando abertura para que todos ajam da mesma maneira, numa demonstração clara de abono à ilegalidade por parte do Poder Legis-lativo em detrimento daqueles que procuram cumprir a legislação. Com protestos de estima e considera-ção, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Luiz Álvaro Abrantes Campos – Prefeito Municipal. O vereador José Jorge fez uso da palavra pela ordem. Proj. Lei nº. 027/19 – Autoriza a outorga de concessão ou per-missão para exploração dos serviços de crematório privados no município e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO EM 13.04.19. ULTIMA-DA A VOTAÇÃO O vereador Thiago Martins fez uso da palavra para discutir. O vereador Flávio Maluf fez uso da palavra para discutir. O vereador Carlos Du fez uso da palavra para discutir. O vereador Thiago Martins fez uso da palavra para discutir pela segunda vez. O vereador José Newton fez uso da palavra para discutir. Encerrada a discussão o projeto foi colocado em vota-ção e foi REJEITADO COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS. O vereador Milton Ro-man fez uso da palavra para justificativa de voto. O vereador Thiago Martins fez uso da palavra para jus-tificativa do voto. O vereador José Newton fez uso da palavra para justificativa do voto. O vereador Edson Rezende fez uso da palavra para justificativa do voto. Nesse momento o vereador Carlos Du interrompeu o vereador José Newton para solicitar a verificação de quórum. Solicitação deferida pelo Sr. Presidente que nomeou o vereador como Secretário “ad hoc” para realizar a chamada. Nesse momento o vereador Odair Ferreira solicitou que fosse feita a verificação de quórum. Solicitação deferida pelo Sr. Presidente. Realizada a chamada estavam presentes os vereado-res Amarílio Andrade, Carlos Du, Edson Rezende, José Newton, Milton Roman, Nilton César e Thiago Martins e não havendo Quorum para votação o Sr. Presiden-te encerrou a presente sessão às 20h35. Eu, Danielle de Paula Almeida Duarte, Redatora de Atas, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Secretário. Presiden-te: Vereador Amarílio Augusto de Andrade. Secretário: Vereador José Jorge Emídio.

RESUMO DA ATA 029/2019 - 024ª Sessão Ordinária – 16.05.2019 - 1º. Período - 3º. Ano da Legislatura. Presidente: Vereador Amarílio Augusto de Andrade. Secretário: Vereador José Jorge Emídio. Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio. PRI-MEIRA PARTE – EXPEDIENTE –HORÁRIO: 19h25 “Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará. Direi do Senhor: Ele é o meu Deus, o meu refúgio, a minha fortale-za, e nele confiarei.” (Salmos 91:1,2) I - Leitura da Ata: Ata 025/2019 – Aprovada por unanimidade. II –

Leitura da Correspondência e Comunicações: - Edital de Convocação 001/2019 – Convocando os vereado-res para sessões extraordinárias nos dias 20 e 22 do corrente mês. - Gerente de Relações Institucionais da Via 040 – Frederico Souza – Resposta do memorial encaminhado através do Ofício nº 055/2019. - Ofício nº. 119/19 – Gabinente do ver. José Newton de Fa-ria – justificando sua ausência na reunião do dia de hoje, em razão da Solenidade de Comemoração dos 70 anos da EPCAR. SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – HORÁRIO: 19h35 Discussão e Votação de Pro-jetos PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Proj. Lei nº. 033/19 – Revoga a Lei Municipal nº. 4.049 de 08 de outubro de 2007 – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 18.05.19. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O vereador Edson Rezende fez uso da palavra pela or-dem. Proj. Lei nº. 032/19 – Altera a redação do art. 4º. da Lei Municipal nº. 4.238 de 28 de dezembro de 2009 – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 18.05.19. VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR CARLOS DU. VE-TOS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Veto Parcial Proj. Lei nº. 065/18 - Cria a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, e dá outras providên-cias – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO EM 19.03.19. Encerrada a discussão o veto foi colocado em vota-ção e foi MANTIDO COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO. Com a palavra pela ordem o vereador Milton Roman fez pronunciamento que se-gue na íntegra da ata original. Veto Total Proj. Lei nº. 005/17 - Institui no âmbito do município de Barbacena a campanha permanente de doação de livros e revis-tas para bibliotecas, unidades e escolas municipais de educação infantil e escolas públicas e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO EM 19.03.19. A vereadora Vânia fez uso da palavra para discutir. O vereador Thiago Martins fez uso da palavra para discutir. O vereador Edson Rezende fez uso da palavra para discutir. O vereador Carlos Du fez uso da palavra para discutir. Encerrada a discussão o veto foi colocado em votação e foi REJEITADO COM ONZE VO-TOS CONTRÁRIOS E UM VOTO FAVORÁVEL. Veto Total Proj. Lei nº. 121/17 - Autoriza o Poder Executivo a ins-tituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO EM 19.03.19. RETIRA-DO DE PAUTA PELO SR. PRESIDENTE. Veto Total Proj. Lei nº.132/17 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Barbacena e dá outras providências. – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO EM 19.03.19. O vereador Milton Roman fez uso da palavra para discu-tir. Encerrada a discussão veto foi colocado em vota-ção e foi MANTIDO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. Veto Parcial Proj. Lei nº. 0l6/18 - Cria o Dia Municipal das Artes Marciais da Capoeira e do Maculelê no âmbito do município de Barbacena e dá outras providências. – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO EM 19.03.19. O vereador Thiago Martins fez uso da palavra para discutir. O vereador José Jorge fez uso da palavra para discutir. Encerrada a discussão veto foi colocado em votação e foi MAN-TIDO POR DEZ VOTOS CONTRÁRIOS E DOIS VOTOS FAVORÁVEIS. Veto Total Proj. Lei nº. 070/18 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO EM 19.03.19. A vereadora Joanna fez uso da palavra para discutir. O vereador Ewerton fez uso da palavra para discutir. O vereador Carlos Du fez uso da palavra para discutir. Encerrada a discussão foi solicitada vista pelo vereador Nilton César. VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR NILTON CÉSAR. Estando o projeto com prazo vencido, ante o pedido de vista e cumprindo o que determina o Regimento Interno, o Senhor Presidente declarou o encerramento da pre-sente sessão às 20h50. Eu, Danielle de Paula Almeida Duarte, Redatora de Atas, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Secretário. Presidente: Vereador Ama-rílio Augusto de Andrade. Secretário: Vereador José Jorge Emídio.

Documents

PODER EXECUTIVO Prefeito: Luís Álvaro Abrantes Camposbarbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_28-06-2019_diariooficial.pdf · Luís Álvaro Abrantes Campos Prefeito Municipal. 4 querimento