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LUEDEMÀNN
PODER .'I'DICIÍRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.. REGIÃO
TRIBUNAI REGIONÀIJ FEDERALMINTIIA DE ,JIJIGÀÌ'GNTO FLS .*** SEGUìüDÀ .IUXIitÀ ***
2 0 0 4 . 0 3 . 0 0 . 0 2 2 1 3 3 - 0 1 7 0 1 5 H C - S PAPRES. EM MESA fl 'LGADO I 29/06/2004
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMÀRÂESPRESIDENTE DO óRGÃ9 JUIGÀDOR: DÊS.FED. PEIXOTO JI'NIORPRESIDENIE DA SESSÀO: DES.FED. PEIXOTO JITNIORPROCI'RADOR (A} DA REPÚBI,ICA: DT(A). MÀRIÀ SII,VIÀ DE M.
AUTUÀçÃO
IMPTE : ÀNTONIO ROBERTO SÀNCHESPACTE : .fOSE LUÌZ VIEGÀS DOS SÀMrOS reu DreaoIMPDO : .'UI ZO FEDERÀL DÀ 1 VÀR,A DE ÀRÀRÀõI'ÀRÀ - 20' SSJ -
ÀDVOGÀDO (S)
ÀDV : ANIONIO ROBERTO SÀNCHES
SUSTEMTAçAO ORÀI,
S P
CER"IDÃO
. Certif ico.que a Egrégia SEGIJNDÀ TuRllÀ, ao_aprecrar og auEos oo processo em eDlqraEe, em ge3aaorèalizada nesta data,-proferiu a sègúinEe' deciEão r
A segunda Turma, por unanimidade, denegou a ordem.
votaram os(ae) DES.FED. CECILIA MELLO e DES.FED. PEIXCTIÌ3JÌ]NIOR.
Msecretário (a)
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PODER .]I'DICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3'. REGÁO
P R O C , : 2 0 0 4 . 0 3 . 0 0 . 0 2 2 1 3 3 - 0 E C 1 7 0 1 5ORIG. : 200461200012] ] .9 /SpIMPTE I ÀNIONIO ROBERTO SÀNCIIESPACTE : JOSE LUIZ VIEGAS DOS SÀNTOS reu DresoADV : ÀNTONIO ROBERTO SÀNCHESIMPDO : ,]UIZO FEDERÀL DA l- VARÀ DE ÀXARAQUAXÀ - 20. SS,l - SpRELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMÀRÀES / SEGUNDÀ TURMÀ
O E:cÌo. SeÍrhorTrata- se de ha.beas corpug,impetrado em favor de iosÉde- a to Dra t icado De lo MM.no indelerj.mento ão pedido
RELÀTORIO
Deaenbargador Federal COTRITÍ GUÌIíAnÃES (R€laÈor) :com pedido de concessão de medida l imi.nar,LUIZ VIEGAS DO.s SÀ.lt1lrs (PacienÈe preso) em face
,fuiz Federal da 1' Vara de Àraraquãra consistentede revogação de prisão preventiva.
COTRI}í GI'I!,TÀXÃES
Deaenbargador FederalRe labor
- Consta da j-mpetração que o Paciente t.eve sua priaão preventivadecretada em razão da suposta
'prát-ica dos detitos de forúção de- quadriÌha
e EraIIco cle mullìêres -
O Impetrante assevera que o PacienLe sofre const ranq iÍnentoi legaI pe los segú in tes mot ivos : (1 f abso lu ta inex isEênc ia de faEosconcre tos^que pudessem. jus t i f i ca r a decre tação da pr isão prevent iva ; (2 )ansuDsÌsEêncr .a dos mot . rvos que ense la ram a sua decre taÇão, tendo em v is ta oencer ramento da fase de produCão de-provas Dor par te dá acusacão j (3 ) osdemais acugados respondeín ao Érocessõ em Ìiberdãde, não havenáo motivospafa gu9 somente o Pac len te se ja mant ido no cárcere , sob pena de o fensa aoDr1ncLDlo cla lsonomlâ -
A l im inar fo i inde fer ida , con forme dec iaão de f Ìs . 1 ,T , / ) ,32 .
Em in fo rmações pres tadas às f1s . 138/142, a Aut .o r idadeImpet.rada escÌareceu que o Pãciente e os demais co-réus, em associaçãocriminosa, promovÍam de modo estáve1 e permanenLe a saída de mulheres doter r iEór io nac iona l para o exerc íc io da-pros t i tu ição no es t range i ro .
O Minist.ério Público Federal, em Darecer da lavra de seu I.representanLe, Dr. Marcelo Moscoglj.aLo, opinoü pela denegação da ordem.( f l s . 1 9 5 / 2 o 1 )
É o re laÈór io .
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PODER JÏ'DICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3'. REGIÃO
PROC. : 2 0 0 4 . 0 3 . 0 0 . 0 2 2 L 3 3 - 0 I I c 17 015oRIG. : 2004612000L2Lt9 /SPIMPTE . ÀIÍTONIO ROBERTO SÀ.NCHESPACTE : ,]OSE LUIZ VIEGAS DOS SANTOS reu presoADV : ANTONTO ROBERTO SANCHESIMPDO ; LTUIZO FEDERAL DA 1 VARÀ DE AXÀRÃQUAXÀ - 20' SSJ - SP
REI]ÀTOR ! DES.FED. COTRIU GÚIMÀR.ãES / SEGI'ÀÍDÀ TÌ'RüÀ
voTo
O E@o. Senhor Degembargador FederaÌ COTRIII GUIIíAXÃES (R€IaÈor):o Fac ien te Eeve a sua pr isão Eemporár ia decre tada em razão da suDostaprá t . i ca dos de l iLos de- fo rmação Ae quadr i lha e t rá f i co de mulherès , porque.eegundo cans ta dos au tos , em invesE. Íqacão rea l i zada pe la po Ì íc ia pedèra f .denominada "OperaÇão Àt íc ia , , , descob i iú -se fo rÈes ina Íc ios de que DessoasI lgadas ao cornérc io de caÇa-n íque is es tar iam promovendo a sa ídá de-mulherespara o exerc íc io da pros t i tu ição em por tuga l . -
Com o apro fundamento das inves ! iqacões , O De leqado da PoÌ íc iaFedera Ì representou pe Ìa p r isão DrevenEiva dõ Ëac ién te e dõs demaisinvesc iqadõs , que fo ì parè ia lmenÈe defer ida (aDenas quanto ao pac ien te) ,sendo o decretó prisioiÌaÌ fundamentado da seguinte fónna:
Em relacão ao averiqüado José Luiz Vieqas dasSantos , iá há provas su f iõ ienÈes da ex is tênc Ía docr i .me de-Lrá f ièo de mulheres e ind íc ios de suaparc ic ipação, como as escutas te le fôn icas ,depoimentos prestados Dela averiqúada Eliane Lázaro epo i Lacar ina- Cr is t ina aa S i l va F ;aga, anotaçõesconcaDeÌs e Dassaqens aereas .
Es tando presentes as cond icões ex iq idas De loarE, 312 do CóAiqo de Proceseo Péna1, paãso a
-anaÌ isar o ped idõ de sua pr isão prevént iva .
Sua l iberdade, nesee monento , represenÈa sér j ,aameaça à ordem púbÌica, eis que confes-sou serprop i ie tá r io do-bar denominado "K inq-s" , na c idadeborÉucruesa de viseu, sendo que há dépoimenEoa eèonveísas telefônicas gue révelam què em Èa1 bar épromov ida a p ros t i tu ição , de mane i ia que é l í c i top lesumÌr gue, so l ! .o , o aver tquaoo conEtnuar la aãliciar e mandar mulheres Da;a manter o seu neqócioespúr io .
o seu alto Doder aquisit ivo e a sua mobiÌidadeconfessada (va i e -vem de
-Por t .uqa l a Ìqumas vezes ,
meemo em s i tuacão i r requ la r no-Bras i I e com a f i chacriminal portuúresa onãe consta coÍno burlão,fa ls i - f i cador e t ra f i can te de es tupefac ien tes) , de ixame s t . e J u í z o r e c e o s o . d e . q u e , s o l C o , - o . i n v e s l i g a d o , g e _rurEarta aos aEos qa ÌnsEruçao crl.mt naJ- e a aprrcaçaoda le i pena l .
Ademais, ernbora uenha aparente residência fixa,há séria dúvida cÍuant.o à Ìi.citude de sua ocuDacãoempresarial decÌárada, pois há indícj.os da p-ráÉica de
Páoinâ 3 de 8
PODER .'Í'DICIÀRIOTRIBUNAL REGTONAL FEDERAL DA 3'. REGIÃO
contrabando de placas elelrônicas ut.i l i .zadas em suasmáqu inas de caçã-n Íque is , se ja em CaÍ r Ìp inas , se ja emPorco Aleqre .
Ass j -m, a sua cus tód ia caute la r se ius t i f i catanto Dara assegurar a ordem DúbÌica, quánto para aconven iênc ia da- ins t rução c r i in ina Ì e a f l i caçãò da le ip e n a 1 " . ( f l s . 3 1 / 3 3 )
À de fesa fo rmulou Ded ido de revoqacão da pr igão Dreveng iva ,tendo a Autoridade ora impetraàa indeferido õ Éteito leÌos sèquintesmot ivos :
"c) 9uanto ao pedido de revogação da pÊeveDtiva,obserlo que esea príaão cautêIa'. (prêveatíva) Dão sejusë i Í i ca so ' .en te aa faae poL lc ia7 . O Ju lz ,e0Èeoderrdo esÈare! preaaataa oa rêqulalBoa previatoano arÈ. 372 do CPP, pode decrêtá-7a. B aasLa ae deu.
Deeaa Eotma, pefo que se extraiintetceptaçõee telefônicaë (E,rped,iêDÈ,e07/2003), iosé zul,z viagaa ãoi saBf'oa,
d.asígiloso D.@ Èêaê,
daa E'ese.as ,dllcíava mttlheiea e paÈrociaava o êavloPortugal .
Na sequnda parte da operacão desencadeada, ouse ia , após éumpr iãos os manàadoé de pr isões e debuãcas è apree-nsões auLorizados por ésÈe Juízo, Ea1fato veio ã ser corroborado, coulorme se deDreendedos depo imentos de E l iane Lázaro ( f Ì s . 36 /a lo l ;Lacárn ìa c r isL ina da s i l va Fraqa ( f l s . 44 /471 , Lu isAndré Sca l i de sant . i s ( f l s . ?1J e Jesuíno Ànton ioG r e c c o ( f l s . 1 1 0 / 1 1 1 ) .
Some-se a i sso , a inda, que os documentosapresentados pe la au tor idade r io l i c ia l ( fLs . 630/74 \ -E-xDed ien te s iã i loso n . o1 l2oo-3) , dão conLa de queJoÈé Luiz vieãas dos santoa e seu irmão. estão-sendoprocessados péla comarca de santa coma Dao, em-PorÈuga l pe Ìà p rá t i ca de d iversos .de Ì i tos , denbreeles, de se associaren para auxil iar a imigraçãoi l ê q a l .
Por tal, há nos presenEes auEos indíciossu f ic ien tes de au tor ia -e de mater ia Ì idade de l i t i vas ,a bem caracteri-zar o fumus boni iuris"
Doutra feiEa, encontra-9e presente tarnbém, opericulum in mora, vez que o acuèado José Luiz viegasdog sanEos não reside em Araracruara (mas sim emç + m p i n a s - s P ) , i s E o é , . n o _ d i s É r i t o d a c u Ì p a . À l é mdi96o, Dor ser eÍnDresário de posseg,e taÍnbéme8t ra i1qè i ro (porEüquês) , Dode-o mesmo fu rÈar -se àap l icaõão da 1e i pãnaÌ - l rocessuar pá t r ia .
Págrna 4 de I
PODER !'T'DICIÀ.R,IOTRIBUNAL REGIONAL FEDÊRAL OA 3'. REGIÃO
sendo ass im, DresenÈes os requ is iEos do ar l .312, cPP, é de se mãnter a p r isão f revenc iva domegmo.
Fm ^^nÈrâ^ârfi.ü a irÍÌposiCão da megma Ínedidanão se deu em rè1ação aos deha is 'co- réus porque es teJuízo não verj-f icou estarem presenEe os rèquisiLos doar t igo menc ionado. Ressa l to , -porém, gue a .Co- réEliane Lázaro cheqou a ser presa Èemporarfamente, 9emque houvesse, porÉanto , razões que jüs t i f i cassem odecreto preventivo, uma vez crue a megma comprovouat iv idadè l i c ica e res idênc iá f i xa , denLre õu t rosfatos que convenceram este Juízo de gue sol-ta não sefur ta r ia à ap l i cacão da te i " . ( f l s . 8 -3 l85)
es tá re Ìac ionada ao va lo r p robatór ioÍÌérito. guando então profèrirá uma
do remédlo heróico, cabe -apenas_aense jaram a decre tação da Pr isãode cogn ição, parecem es tar p resenLes.
carreados:??!içi:
No caso dos autos, eatá preaente o f,uEusaos autos permitem concluir, ao menos nos
do presente- r r ' r iÊ , que_há p{ova de gue.o-oramuÌ Ì re rês Dara o exerc rc l .o da prosELLurçao e
deL ie tT . Os e lementosestsreitos 1imi.Èes de
Paciente promovfa aPortugaÌ .
Sobre a aduzi.da i-nexistência de prova uestemunÌral direta daconduta imDutada ao paciente (tráfico de rnulheres - arE. 23I do CP) ,entendo nãõ interferìr na análise do presenEe habeas corpus.
Ìs to Dorque es ta rna tér iado iu ízo para e fe i to -do iu Ìqamento dosenÉenca ãondenatór ia ou- abãoÌucór ia .
Ademais , na v ia esLre i taaná l ise da Dresenca dos e lementos queprevent iva , 'o gue, dencro dos l jm iCes
nFef â í -ô r Í ì rÊ ôs fa tos imputados ao ora Pac ienEe a ten tam conEra aordem púbÌ ica . o fa tó de ser es t ranõe i ro em s i tuaÇão i r reguÌar no pa Ís ete r a l to Doder aqu is i t i vo , recn terem caute la por parEe das au tor idadesbras i le i rãs , sob ie tudo pe ia póss ib i l idade de-venha a se fu r ta r aos a tos dainstrução ciiminal bem èomo para que seja assegrurada a futura aplicação dalei penal .
observo c rue , nog Lermos do arL . 312 do cód igo de Processo Pena: ,"a orisão DrevenÈ iva'Doderá set decretada como garantia da ardem pÚ-bLica,da brden eZonômica, o'or conveniência da instruÇão criminal , ou pataassegurar a--aplicaÇío,da 7ei. penal' .quando hauver prova da existência docrame e anc l i c lo su Í ]c tenEe ae aucof ta . '
No entanto, como decisão acautelauória, há vários outrose lementos cond ic j -onando a sua decre tação. Desse modo, é poss Íve l ex l ra l r ,como requisitos para a decretacão da prisão preventiva, o fumusde] i cEr-jTi 'rõõ'ãbil idade da ocoriêncj.a cle um dêliEo atri.buído à pessoadeterminaãa), e o perjcu.lum in mora (perigo ao normal desenvol-vlmento clo; ;ãèéJÀo, cômo ruqã, descru ição de prõva, -
repercussão soc ia Ì e re i te raçãoãe l i t i va , bem comó o per igo à o rdem soc ia l e econõmrca) .
O fumus de l i cÈ i ex ige , ass im, a ex is tênc ia de s ina is ex te r io res( v a l e d i z e r , f á t i c o s ) q u e ; p o r ú e i o d e r a c i o c í n i o r a z o á v e ! . e p Ì a u s í v e 1 , . .permi tem a f i rmar a p robab i Ì idade rea l (não a mera possrb l r rdade, mas EaÌ Í ÌDemião a cer teza . cab í ïe l apenas ao f ina l do fe iLo c r i Ín ina l ) acerca da- -ocor rênc ia de um de l i to è de sua au tor ia por u Ín su je i - to .concreEo curpaver 'Desse modo, nes ta seara ap l i ca-se o p r inc Íp lo ,do - Ìn c lubao pro gocTecaEerrazão Dela crua Ì não se exiqe, para a decreLação ala pragâo prevenE-rva ' amesma èerteáa imposta para-a cõndenaÇão {quando enEão vLge o 7n duo) o Pror e o ) .
úúlhãies para o éxe-rcício- da prostítuição emPágrna 5 de 8
PODER üUDICIÀRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3'. REGIÃO
Conforme ressaltado peÌa Àutoridade ora lmpetrada guando do- -inde fer imento do ped ido de l iberdade prov isór Ía , repor tando-se ao conteuoodo Exoêd ien lê s io i loso :
"(...) ora, da piova juota ags 4uto8' D@eada,!.dDÈe daDtova documenta1, eecu|.as ëelefôaicae e têate@ur}ã7,-reeulta
sufjcienteEeD È e íadic íado que vátiaaraoariqas. maiori|aria.sêDëe de DacioaalldadebrieíLáita, en|rava.ú eú Potcugal cq viaèoaturístícoa e neste paía trabalhavaa coaoàiiàraaaeiras ea bires, Eais coúo o ^KlaEs", -côcôPrivâ' e o "EfefatrÈe Neqro', aituadoa aE visêu. À.IéEdlBBo, tesuTta, aiada. ÉuficlaDÈeaelte lndlcltdo quenag contas dessae raparigaa era deposiÈada a qrra.utlade mi7 dólareg' para custear degPeaaa de.Pa9'age!'a eeltadia. de formâ a não 7evaaèarefr auapeitaa quaÃdoclnêgaage'' a PottugaT.o (f1s. 84)
Indo adiante, para a caracterízaçáo do,perjcu.lum jn mora, ,ofaLor determinanEe não é o tempo, mas sim a sj.Euação de perrgo reveradaDela conduta do aqente supostafttente criminoso, bem como ã necessidade deãcaute la r o me io éoc ia1 e-a c red j 'b i Ì idade da Jus t iça
Por outro 1ado, não há, nos auEos, documentação convincentesobre a aleqada residência fixa, bern como sobre a l icitude das atividadespor e le desãnvo lv idas .
o encer ramenEo da insLrução processua l pena l não e Ì Íde .amanutenÇão do decreLo de prisão preventiva, sobretuclo pqrque -obleEÌvaassecrurar a fuEura ap l i caÇão da le l pena l e a garanEla da oroem puDr lca ,fundãmentos que não são aÈingidos pela concÌusão da instrução processual clof e i t o .
Enf im, sobre a a Ìegado t ra tamento d i fe renc iado, u l r Ìa r .vez gue osdemais réus respondem ao proceõso em liberdade, observo que a gituaçãoprocessua l do Pãc ience é ã i fe renc iada, conforme ressa lEado na dec isão gueindeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva.
Diante do exposto, ausenEe o alegado consErangimento i ' lega1,dênègo a orden.
É o vo !o .
corRrM GuruÀaã.asDeaenbargador Fed€raL
Relagor
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PODER ,JÌ'DICIÀIIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL OA 3'. REGIÃO
P R o C . : 2 0 0 4 , 0 3 . 0 0 . 0 2 2 1 3 3 - 0 H c 1 7 0 1 5ORÌG. : 2004612000a21a9/SPIMPTE . ÀIÍTONIO ROBERTO SÀNCIIESPACTE : ,JOSE LUIZ VIEGÀS DOS SÀNTOS reu presoADV I ANTONIO ROBERTO SÀNCHESIMPDO : ,rUI ZO FEDERÃL DA J- RA PE ARÀRÀQUÀRÀ - 20'SSJ - SPREIÀTOR r DES . FED. COTRIII GUII.{ÀRÀES / SEGITNDÀ TI,RIíÀ
ÉMENTÀ
EÀBEÀS CORPI'S. PENÀú E PROCESSO PENÀL. FORMÀçÃO DE QUÀDRITEÀ . ^TRÁFTCO DEMUI.HERES. PRISÃO PREVANTÍVÀ. CONSTRANGI!.{ENTO.IÍ,EGÀI.. INSI'BSISTÊNCIÀ DEMOTTVOS PÀrÀ DECRETÀçÃO DÀ PRISÃO. r SONOI'ÍÌÀ. ÀryÁt rSE PROBÀTÕRrÀ.INCOI{PÀTIBIÌJIDÀ.DE DO IíRIT. GÀRÀNTIÀ DÀ ORDEM PÚBI'ICà. ESTRÀÌíGAIRO ' SITOÀçÀOTRREGII,ÀR. FITMUS DEÍ,ICTI E PERICUÍ,ttÌ'l IN MORÀ. RESIDENCIÀ FIXÀ E LICITIÍDE DEÀTIVIDÀDES. NÃO COUPROVÀçÃO. ENCERRÀI{EÌÍrO DÀ rI{STRUçÃO CRTI(INÀr,. ORDET{DENEGÀDÀ.
1. o pacient.e teve a prigão benÌporária decretada em razão da supostapráEièa dos detitos dè formacão- de quadrilha e tráfico de mul-heres,ãescoberEa por n ìe io de invesÈ iqacão
- rea l i zada pe Ìa PoÌ Íc ia Federa Ì ,
denominada ì'ooeracão ÀÌícia" . -
2. Na via est-reitá do habeas corpus cabe apenas a aoálise da presença dose lementos que ense ja ram a decre tação da pr isão prevent lva .3 . os fa toá imputaáos ao pac j .enLe a ten ta-m cont rã a o rdem pú-b l i ca , por serescranqe i ro em- s i tuacão i i requÌar no pa ís , te r a l to poder aqu is i t i vohavendõ a poss ib i l idáde de v Í r a se fü r ta r dos a tos da ins t rução c r i Ín ina Ì4. Existênèj-a de ouEros elementos que condicionam a decretação da prisãopreventava.Ë. os e lementos car reados aos au tos permi tem conc lu j . r , que há prova de gueo ora pac ien te p romov ia a sa ída de múlheres para o exerc íc io daDrostiÈuicão em- PorEuqaÌ, Dresente Dortanto õ elemeoto do fumus boni iuris.-6.
caracEériza-se o Déricufun in noìa pela inexistência de documenÈaçãoconv incente sobre a ã leqada res idênc ia - f i xa , bem como sobre a i l i c i tude dasat iv idades Dor e1e deseãvoÌv idas .7 . o encer rãmento da ins t rucão processua l penaÌ não e l ide a manutenção dodecrebo de Dr isão prevent ivá , põ is ob ie t i vã assecrurar a fuLura ap l i cação dale i pena l_e-a garaãt ia da_orde in púb l iõa , . fundaneútos que não são a t ing idosoe la conc lusAo da lngErucao Drocessuat qo fe ÌEo.-9 .
sobre o a leqado t ra taúentõ d i fe renc iado, uma vez que os demais réusresDondem ao pÉocesso em Ì iberdade, observa-se gue a s i tuação do pac ien te èd i fè renc j .ada. - con forme fo j . ressa lLada na dec isãó indefer iu ped ido derevoqacão de pr isão prevent iva .to . õ r< iem denèqada.
-
ÀcóRDÃoVis tos , re la tados e d iscuEidos es tes au tos , em que são par tes as ac ima
indj.cadas, ACORDAM os DesenÈargadores Federais da 2' Turma do TribunalReq iona l redera l da Terce i ra Réq ião , por unan in idade de vo tos , em denegar aorãem, nos termos da Ata de Jutãamentó e do voto do Desernbargador FederalRe la lo r .
São Pau lo , 29 de junho de 20A4. (da ta do ju lgamento)
COTRIM GUIMÀRÃEsDesembargador Federal
Página 7 de 6
1 , : . , n , . r ì . ' .' , i . - . r . i ì : : l
PODER .TUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 ' . REGIÃO
P,e Ìa to r
P á g i n â I d e 8