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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h - Email: [email protected]
EDITAL N° 0021/2020 DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O Doutor NICOLA FRASCATI JUNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, Estado do Paraná, na forma da lei, pelo presente Edital, em observância a Portaria nº 01/2016 deste Juízo e ao art. 886 do CPC, faz saber a todos, que será levado a leilão judicial o bem penhorado abaixo descrito, com possibilidade de arrematação na seguinte forma: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 26 de junho de 2020 às 09:30, tão somente na
modalidade eletrônica – mediante cadastro prévio no site www.albanoleiloes.com.br, (estando aberto para lances online a partir do quinto dia que antecede esta data), cuja venda se fará por maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo licitante será levado a segunda venda. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 07 de julho de 2020 às 09:30, se feriado, primeiro dia útil subsequente, que se realizará na Hotel Golden Ingá - R. Néo Alves Martins, 2398 - Zn 03, Maringá - PR para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, ou seja, 50% da avaliação. Havendo a impossibilidade da realização do leilão presencial, será realizado exclusivamente online através do site www.albanoleiloes.com.br. DADOS DO PROCESSO:
PROCESSO 0003275-36.2009.8.16.0190 - ; Vara 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR EXEQUENTE (01) MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR (CPF/CNPJ 76.282.656/0001-06) End. Exequente Av. XV de Novembro, 701, Paço Municipal, Centro, Maringá/PR CEP: 87013-230 Adv. Exequente Marcos Alves Veras Nogueira (OAB/PR 32.598); José Antônio F. de Carvalho A. Neto (OAB/PR 44.247) e Haroldo Camargo Barbosa (OAB/PR 58.248) EXECUTADO (a) (01) KOSUKE MIYAMOTO (CPF/CNPJ 013.315.749-00)
End. Executado(a) (01) Rua Arthur Thomas, 70, Apto 302, Zona 01 , Maringá/PR CEP: 87013-250 Depositário Fiel (1) Depositário Público da Comarca End. da Guarda (01) Rua Arthur Thomas , 70, Apto. 302, Zona 01 , Maringá/PR CEP: 87013-250 mov. 1.3fls.40 Penhora realizada 30/05/2012(mov. 1.3fls. 40) DÉBITO ATUALIZADO: R$ 53.287,56 - 07/04/2020
DESCRIÇÃO DOS BENS:
Qualificação do(s) Bem (01) …………………………….........………………. R$ 1.321.649,41 Apartamento nº 302 (trezentos e dois), do Edifício Tocantins, localizado no 3º pavimento tipo, a direita de quem olha o edifício de frente, com a área privativa de 207,11m2, área total de 312,84m2, fração ideal do terreno de 26,44616m2, área de uso comum de 105,73m2, nesta incluída a área destinada a duas vagas na garagem coletiva. Edifício Construído na data de terras 2/3, da quadra 32, da zona 01. Matricula nº 40.734 do Registro de Imóveis do 1º Ofício de Maringá/PR. Venda “AD Corpus”. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.321.649,41 - 07/04/2020
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PROJUDI - Processo: 0003275-36.2009.8.16.0190 - Ref. mov. 86.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0021/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h - Email: [email protected]
ÔNUS: DÉBITOS IPTU R$ 98.446,13 ATÉ 21/05/2020 DÉBITOS DE CONDOMÍNIO - R$ 259.928,82 Até 19/03/2020 Av.01/40.734 – Conforme Registro nº 05 na matricula nº 36.053, deste Ofício, o imóvel foi dado em hipoteca ao Banco Bradesco S/A, sendo devedores: KOSUKE MIYAMOTO e sua mulher MITSUKO MIYAMOTO. R.3/40.734 – PENHORA – extraído do Processo nº 3684/95 da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Comarca. Devedores: GEMA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA. credor: ANTONIO RICARDO REGINA. R.4/40.734 – PENHORA – extraído do Processo nº 05582-2008-021-09-00-8 (RTOrd) da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca. Devedores: KOSUKE MIYAMOTO, GEMA DISTRIVUIDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA. e YOSHIE MIYAMOTO credor: ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA. R.5/40.734 – PENHORA – extraído do Processo nº 953/2009 da 2ª Vara Cível desta Comarca. Executado: KOSUKE MIYAMOTO. Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. AV.6/40.734 – EXISTENCIA DE AÇÃO - extraído do Processo nº 5008991-82.2011.404.7003 da Vara Federal de Execuções Fiscais desta Comarca. Devedores: GEMA DISTRIVUIDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA e KOSUKE MIYAMOTO. credor: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AV.7/40.734 – AÇÃO DE EXECUÇÃO - extraído do Processo nº 5006065-94.2012.404.7003 da Vara Federal de Execuções Fiscais desta Comarca. Devedores: GEMA DISTRIVUIDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA e KOSUKE MIYAMOTO. credor: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AV.8/40.734 – INDISPONIBILIDADE – extraído do Processo nº 5582-2008-021 DA 2º Vara do Trabalho deste Municipio Devedores: KOSUKE MIYAMOTO AV.9/40.734 – INDISPONIBILIDADE – extraído do Processo nº 00000519020098160190 da 1ª Vara da Fazenda Pública deste municipio .Devedores: KOSUKE MIYAMOTO AV.10/40.734 – INDISPONIBILIDADE – extraído do Processo nº 0000190-63.1995.8.16.0083 da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Francisco Beltrão. Devedores: KOSUKE MIYAMOTO LEILOEIRO: GABRIEL ALBANO NASCIMENTO, Leiloeiro Público Oficial, matrícula JUCEPAR 14/262L. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, correspondente a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante nos termos do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Remissão, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo a pessoa que realiza a remissão. Transação depois de designada arrematação e publicado os editais, 0,5% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1% do valor da adjudicação pelo credor, em caso de Parcelamento do crédito, 0,5% do valor do acordo. FORMA DO LEILÃO: Os leilões serão realizados de modo interativo, ou seja, de forma
presencial e eletrônica, concomitantemente. O leilão eletrônico pode ser acompanhado pelo sitio eletrônico www.albanoleiloes.com.br. AD-CAUTELAM: fica(m) o(s) devedor (es) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em),
devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) pessoalmente para a intimação: KOSUKE MIYAMOTO ,
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PROJUDI - Processo: 0003275-36.2009.8.16.0190 - Ref. mov. 86.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0021/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h - Email: [email protected]
MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR, Marcos Alves Veras Nogueira (OAB/PR 32.598); José Antônio F. de Carvalho A. Neto (OAB/PR 44.247) e Haroldo Camargo Barbosa (OAB/PR 58.248)., . OBSERVAÇÕES:
1. Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se
encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções.
Nos imóveis, a venda é "ad-corpus".
2. Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 50% do valor da avaliação
conforme orienta o parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil (I), salvo
situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem
limites), a ser apreciada diante da sua situação concreta no dia da arrematação,
mediante provocação.
3. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos
existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. Ao credor será
assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes.
4. As IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIO são de caráter secundário e efeito
estritamente ilustrativo; Ainda, é de total responsabilidade dos Arrematantes o
pagamento de TODOS os ônus e impostos, tais como ICMS, ITBI e outros que incidam
sobre a venda.
5. Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador
do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser
chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último
lançador; Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública
integram o Edital de Leilão.
6. O pagamento da arrematação será à vista, sendo possível o parcelamento apenas nos
moldes do art. 895 do CPC.
7. Além da comissão sobre o valor de arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto
21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das
despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, na forma da lei.
8. Caso tenha se frustrado a intimação pessoal do(s) devedor (es), fica(m) este(s) ou seus
sucessores desde já cientificado(s) para todos os efeitos legais das hastas designadas.
Caso os Cônjuges dos devedor(es), bem como o representante da Fazenda Pública,
ocupante, morador do imóvel, ou credores hipotecários não sejam encontrados ou
cientificados, por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, valerá o presente Edital
de Intimação para os mesmos
9. Os bens serão vendidos livres e desimpedidos de quaisquer ônus anteriores à
arrematação, salvo as obrigações legais e “propter rem” (débitos de condomínio, por
exemplo), estando obrigado o arrematante a arcar com as obrigações tributárias cujos
fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. Em caso
de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta de arrematação,
deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, nos termos do §2º do art. 901
do Código de Processo Civil. O Arrematante pagará o preço à vista de forma imediata
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PROJUDI - Processo: 0003275-36.2009.8.16.0190 - Ref. mov. 86.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0021/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
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por depósito judicial ou por meio eletrônico (Art. 892 do CPC – Lei 13.105/2015).
Entretanto, o pagamento da arrematação poderá ser realizado de forma parcelada,
mediante proposta escrita, sendo que, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo
menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses,
garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio
bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do artigo 895 do CPC - Lei 13.105/2015.
10. Na hipótese de não realização dos leilões nas datas designadas, por motivo
superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua
realização.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possa ninguém alegar ignorância, especialmente o(s) devedor(es), e seu (s) cônjuge (s) se casado forem, e sua (s) esposa (s), bem como terceiros interessados, fica(m), desde já por este, devidamente intimado(s) das designações acima para a realização dos leilões, para que, querendo, promova(m) o que entender(em) a bem de seus direitos; será o presente edital afixado no quadro de editais e avisos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, e publicado na página www.albanoleiloes.com.br pela imprensa na forma da lei vigente. Eu, Natália Silveira dos Santos, técnica judiciária o fiz digitar e subscrevi.
NICOLA FRASCATI JUNIOR
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PROJUDI - Processo: 0003275-36.2009.8.16.0190 - Ref. mov. 86.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0021/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h - Email: [email protected]
EDITAL N° 022/2020 DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O Doutor NICOLA FRASCATI JUNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, Estado do Paraná, na forma da lei, pelo presente Edital, em observância a Portaria nº 01/2016 deste Juízo e ao art. 886 do CPC, faz saber a todos, que será levado a leilão judicial o bem penhorado abaixo descrito, com possibilidade de arrematação na seguinte forma: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 26 de junho de 2020 às 09:30, tão somente na
modalidade eletrônica – mediante cadastro prévio no site www.albanoleiloes.com.br, (estando aberto para lances online a partir do quinto dia que antecede esta data), cuja venda se fará por maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo licitante será levado a segunda venda. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 07 de julho de 2020 às 09:30, se feriado, primeiro dia útil subsequente, que se realizará na Hotel Golden Ingá - R. Néo Alves Martins, 2398 - Zn 03, Maringá - PR para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, ou seja, 50% da avaliação. Havendo a impossibilidade da realização do leilão presencial, será realizado exclusivamente online através do site www.albanoleiloes.com.br.
DADOS DO PROCESSO:
PROCESSO 0002127-04.2020.8.16.0190 - Carta Precatória; Vara 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR EXEQUENTE (01) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER (CPF/CNPJ 76.669.324/0001-89) End. Exequente Av. Iguaçu , 420, Curitiba/PR (mov. 1.1, fl.3) Adv. Exequente ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (OAB/PR 10652) EXECUTADO (a) (01) Agilcargo Logistica LTDA ME (CPF/CNPJ 07.116.146/0001-46)
End. Executado(a) (01) Rua Mario Gealh, 1445, loja 01, Zona 36, Maringá/PR CEP: 87045-726 (mov. 1.1, fl.3) Adv. Executado VALDEMAR LEITE MORAES (OAB/PR 11157); BRUNA AGOSTINHO BARBOSA ALTOÉ (OAB/PR 53955) End. da Guarda (01) Rua Mário Gealh, 1145, Loja 01, Zona 36, Maringá/PR CEP: 87045-726 Penhora realizada 12/08/2019 (mov. 1.4, fl.06) DÉBITO ATUALIZADO: R$ 85.170,12 - 06/04/2020 DESCRIÇÃO DOS BENS: Qualificação do(s) Bem (01) …………………………….........…………....... R$ 48.224,52 01 VEÍCULO IVECO/DAILY55 C16 CS, CAR/CAMINHÃO, CARROCERIA FECHADA, A DIESEL, Ano/Modelo 2008/2008, BRANCA, PLACA AQG 7110, Chassi
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PROJUDI - Processo: 0002127-04.2020.8.16.0190 - Ref. mov. 26.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0022/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h - Email: [email protected]
93ZC53B0188403168, RENAVAM 0097-309490-7, Veículo em bom estado de conservação e em funcionamento. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 48.224,52 - 06/04/2020
ÔNUS: DETRAN: R$ 1.258,03 até 04/05/2020, Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO S/A. LEILOEIRO: GABRIEL ALBANO NASCIMENTO, Leiloeiro Público Oficial, matrícula JUCEPAR 14/262L. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, correspondente a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante nos termos do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Remissão, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo a pessoa que realiza a remissão. Transação depois de designada arrematação e publicado os editais, 0,5% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1% do valor da adjudicação pelo credor, em caso de Parcelamento do crédito, 0,5% do valor do acordo. FORMA DO LEILÃO: Os leilões serão realizados de modo interativo, ou seja, de forma presencial e eletrônica, concomitantemente. O leilão eletrônico pode ser acompanhado pelo sitio eletrônico www.albanoleiloes.com.br. AD-CAUTELAM: fica(m) o(s) devedor (es) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) pessoalmente para a intimação: Agilcargo Logística LTDA ME, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER, ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (OAB/PR 10652), VALDEMAR LEITE MORAES (OAB/PR 11157); BRUNA AGOSTINHO BARBOSA ALTOÉ (OAB/PR 53955), . OBSERVAÇÕES:
1. Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções. Nos imóveis, a venda é "ad-corpus".
2. Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 50% do valor da avaliação conforme orienta o parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil (I), salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem limites), a ser apreciada diante da sua situação concreta no dia da arrematação, mediante provocação.
3. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes.
4. As IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIO são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo; Ainda, é de total responsabilidade dos Arrematantes o pagamento de TODOS os ônus e impostos, tais como ICMS, ITBI e outros que incidam sobre a venda.
5. Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições
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PROJUDI - Processo: 0002127-04.2020.8.16.0190 - Ref. mov. 26.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0022/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h - Email: [email protected]
do último lançador; Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão.
6. O pagamento da arrematação será à vista, sendo possível o parcelamento apenas nos moldes do art. 895 do CPC.
7. Além da comissão sobre o valor de arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei.
8. Caso tenha se frustrado a intimação pessoal do(s) devedor (es), fica(m) este(s) ou seus sucessores desde já cientificado(s) para todos os efeitos legais das hastas designadas. Caso os Cônjuges dos devedor(es), bem como o representante da Fazenda Pública, ocupante, morador do imóvel, ou credores hipotecários não sejam encontrados ou cientificados, por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, valerá o presente Edital de Intimação para os mesmos
9. Os bens serão vendidos livres e desimpedidos de quaisquer ônus anteriores à arrematação, salvo as obrigações legais e “propter rem” (débitos de condomínio, por exemplo), estando obrigado o arrematante a arcar com as obrigações tributárias cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, nos termos do §2º do art. 901 do Código de Processo Civil. O Arrematante pagará o preço à vista de forma imediata por depósito judicial ou por meio eletrônico (Art. 892 do CPC – Lei 13.105/2015). Entretanto, o pagamento da arrematação poderá ser realizado de forma parcelada, mediante proposta escrita, sendo que, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do artigo 895 do CPC - Lei 13.105/2015.
10. Na hipótese de não realização dos leilões nas datas designadas, por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possa ninguém alegar ignorância, especialmente o(s) devedor(es), e seu (s) cônjuge (s) se casado forem, e sua (s) esposa (s), bem como terceiros interessados, fica(m), desde já por este, devidamente intimado(s) das designações acima para a realização dos leilões, para que, querendo, promova(m) o que entender(em) a bem de seus direitos; será o presente edital afixado no quadro de editais e avisos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, e publicado na página www.albanoleiloes.com.br pela imprensa na forma da lei vigente. Eu, Natália Silveira dos Santos, técnica judiciária o fiz digitar e subscrevi.
NICOLA FRASCATI JUNIOR Juiz de Direito Titular
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PROJUDI - Processo: 0002127-04.2020.8.16.0190 - Ref. mov. 26.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0022/2020
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EDITAL N° 0023/2020 DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O Doutor NICOLA FRASCATI JUNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, Estado do Paraná, na forma da lei, pelo presente Edital, em observância a Portaria nº 01/2016 deste Juízo e ao art. 886 do CPC, faz saber a todos, que será levado a leilão judicial o bem penhorado abaixo descrito, com possibilidade de arrematação na seguinte forma: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 26 de junho de 2020 às 09:30, tão somente na
modalidade eletrônica – mediante cadastro prévio no site www.albanoleiloes.com.br, (estando aberto para lances online a partir do quinto dia que antecede esta data), cuja venda se fará por maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo licitante será levado a segunda venda. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 07 de julho de 2020 às 09:30, se feriado, primeiro dia útil subsequente, que se realizará na Hotel Golden Ingá - R. Néo Alves Martins, 2398 - Zn 03, Maringá - PR para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, ou seja, 50% da avaliação. Havendo a impossibilidade da realização do leilão presencial, será realizado exclusivamente online através do site www.albanoleiloes.com.br.
DADOS DO PROCESSO:
PROCESSO 0002975-93.2017.8.16.0190 - ; Vara 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR EXEQUENTE (01) MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR (CPF/CNPJ 76.282.656/0001-06) End. Exequente AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 , ZONA 01, MARINGÁ/PR CEP: 87013-230 (mov. 24.1 fls 41) Adv. Exequente MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PR 28.909); FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA (OAB/PR 37.686); GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS (OAB/PR 46.293) (fls 1) EXECUTADO (a) (01) GUAIRACA LOTEAMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 06.291.610/0001-78)
End. Executado(a) (01) AVENIDA PARANÁ, 518, SALA 141 - ZONA 01 , MARINGÁ/PR CEP: 87.013-070 (mov. 24.1 fls 41) Depositário Fiel (1) Rubens Augusto Monteiro Weffort End. da Guarda (01) Rua Manoel da Silveira, 446, Jardim Guairacá , MARINGA/PR CEP: 87075-822 (mov.33.3 fls 57). Penhora realizada 28/09/18 (mov.33.3 fls 57). DÉBITO ATUALIZADO: R$ 35.955,57 - 04/05/2020
DESCRIÇÃO DOS BENS:
Qualificação do(s) Bem (01) …………………………….........………………. R$ 328.289,58 Datas de terras, sob n° 12, da Quadra sob n° 108, com área total de 766,30 m2, situada da Rua Manoel da Silveira, nº 446, Jardim Guairacá, Maringá-PR, com demais
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PROJUDI - Processo: 0002975-93.2017.8.16.0190 - Ref. mov. 73.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0023/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
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medida, divisas, metragens e confrontações seguintes; “divide-se” Com Rua 19.153 no rumo SE 35º41’ NO com uma distância de 43.06 metros; com data n°13 no rumo SO 54º19’ NE com uma distância de 18,87 metros; com parte da data nº 09 e com as datas nºs 10 e 11 de loteamento Moradias Atenas no rumo NO 35º41’ SE com uma distância de 38,16 metros; finalmente, com Avenida Sabiá no rumo NE 39º44’44” SO com distância de 19,50 metros, todos os rumos mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro O referido lote não possui nenhuma edificação. . Matricula sob. nº 24.094 do 3º CRI de Maringá. Venda “Ad. Corpus” AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 328.289,58 - 04/05/2020 ÔNUS: DÉBITOS DE IPTU R$ 52.296,04 - Até 15/05/2020 Matrícula: R.3/24.094 – PENHORA – Autos: 0002975-93.2017.8.16.0190 –2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR - Credor: Município de Maringá-PR Devedor: Guairacá Loteamento Ltda. R.4/24.094 – HIPOTECA JUDICIÁRIA – Autos: 0013533-42.2009.8.16.0017. Vara: 5ª Vara CÍVEL Maringá-PR LEILOEIRO: GABRIEL ALBANO NASCIMENTO, Leiloeiro Público Oficial, matrícula
JUCEPAR 14/262L. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, correspondente a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante nos termos do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Remissão, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo a pessoa que realiza a remissão. Transação depois de designada arrematação e publicado os editais, 0,5% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1% do valor da adjudicação pelo credor, em caso de Parcelamento do crédito, 0,5% do valor do acordo. FORMA DO LEILÃO: Os leilões serão realizados de modo interativo, ou seja, de
forma presencial e eletrônica, concomitantemente. O leilão eletrônico pode ser acompanhado pelo sitio eletrônico www.albanoleiloes.com.br. AD-CAUTELAM: fica(m) o(s) devedor (es) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em),
devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) pessoalmente para a intimação: GUAIRACA LOTEAMENTOS LTDA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR, MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PR 28.909); FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA (OAB/PR 37.686); GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS (OAB/PR 46.293) (fls 1) OBSERVAÇÕES:
1. Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que
se encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou
devoluções. Nos imóveis, a venda é "ad-corpus".
2. Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 50% do valor da
avaliação conforme orienta o parágrafo único do art. 891 do Código de
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PROJUDI - Processo: 0002975-93.2017.8.16.0190 - Ref. mov. 73.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0023/2020
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Processo Civil (I), salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas
vezes levados à praça ou leilão sem limites), a ser apreciada diante da sua
situação concreta no dia da arrematação, mediante provocação.
3. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos
existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. Ao credor
será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros
licitantes.
4. As IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIO são de caráter secundário
e efeito estritamente ilustrativo; Ainda, é de total responsabilidade dos
Arrematantes o pagamento de TODOS os ônus e impostos, tais como ICMS,
ITBI e outros que incidam sobre a venda.
5. Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo
Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo
poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as
condições do último lançador; Erratas, ônus, Despesas informadas e
anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão.
6. O pagamento da arrematação será à vista, sendo possível o parcelamento
apenas nos moldes do art. 895 do CPC.
7. Além da comissão sobre o valor de arrematação (art. 24, parágrafo único, do
Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao
ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens,
desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei.
8. Caso tenha se frustrado a intimação pessoal do(s) devedor (es), fica(m) este(s)
ou seus sucessores desde já cientificado(s) para todos os efeitos legais das
hastas designadas. Caso os Cônjuges dos devedor(es), bem como o
representante da Fazenda Pública, ocupante, morador do imóvel, ou credores
hipotecários não sejam encontrados ou cientificados, por qualquer razão, da
data de Praça e Leilão, valerá o presente Edital de Intimação para os mesmos
9. Os bens serão vendidos livres e desimpedidos de quaisquer ônus anteriores à
arrematação, salvo as obrigações legais e “propter rem” (débitos de
condomínio, por exemplo), estando obrigado o arrematante a arcar com as
obrigações tributárias cujos fatos geradores ocorrerem após a data da
expedição da carta de arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel,
para expedição da respectiva carta de arrematação, deverá o arrematante
comprovar o pagamento do ITBI, nos termos do §2º do art. 901 do Código de
Processo Civil. O Arrematante pagará o preço à vista de forma imediata por
depósito judicial ou por meio eletrônico (Art. 892 do CPC – Lei 13.105/2015).
Entretanto, o pagamento da arrematação poderá ser realizado de forma
parcelada, mediante proposta escrita, sendo que, a proposta conterá oferta de
pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado
em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de
móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos
do artigo 895 do CPC - Lei 13.105/2015.
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10. Na hipótese de não realização dos leilões nas datas designadas, por motivo
superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a
sua realização.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possa ninguém alegar ignorância, especialmente o(s) devedor(es), e seu (s) cônjuge (s) se casado forem, e sua (s) esposa (s), bem como terceiros interessados, fica(m), desde já por este, devidamente intimado(s) das designações acima para a realização dos leilões, para que, querendo, promova(m) o que entender(em) a bem de seus direitos; será o presente edital afixado no quadro de editais e avisos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, e publicado na página www.albanoleiloes.com.br pela imprensa na forma da lei vigente. Eu, Natália Silveira dos Santos, técnica judiciária o fiz digitar e subscrevi.
NICOLA FRASCATI JUNIOR Juiz de Direito Titular
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
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EDITAL N° 0024/2020 DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O Doutor NICOLA FRASCATI JUNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, Estado do Paraná, na forma da lei, pelo presente Edital, em observância a Portaria nº 01/2016 deste Juízo e ao art. 886 do CPC, faz saber a todos, que será levado a leilão judicial o bem penhorado abaixo descrito, com possibilidade de arrematação na seguinte forma: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 26 de junho de 2020 às 09:30, tão somente na
modalidade eletrônica – mediante cadastro prévio no site www.albanoleiloes.com.br, (estando aberto para lances online a partir do quinto dia que antecede esta data), cuja venda se fará por maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo licitante será levado a segunda venda. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 07 de julho de 2020 às 09:30, se feriado, primeiro dia útil subsequente, que se realizará na Hotel Golden Ingá - R. Néo Alves Martins, 2398 - Zn 03, Maringá - PR para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, ou
seja, 50% da avaliação. Havendo a impossibilidade da realização do leilão presencial, será realizado exclusivamente online através do site www.albanoleiloes.com.br. DADOS DO PROCESSO:
PROCESSO 0005472-37.2005.8.16.0017 - ; 0005004-10.2004.8.16.0017 Vara 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR EXEQUENTE (01) Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ 76.282.656/0001-06)
End. Exequente Av. XV de Novembro, 701, Zona 01, Maringá/PR CEP: 87013-230 (Mov. 82.2, fls. 214) Adv. Exequente Fabiana de Oliveira Silva Sybuia (OAB/PR 37.686) e outros (mov. 1.1, fls. 01) EXECUTADO (a) (01) Mitsugui Okada (CPF/CNPJ 003.186.989-00) End. Executado(a) (01) Rua Amilcar Vecchi, 171, Jardim América, Maringá/PR CEP: 87045-310 (Mov. 82.2, fls. 214) Adv. Executado Carlos Alberto de Melo (OAB/PR 40.221) (mov. 1.1, fls. 01) Depositário Fiel (1) Mitsug Okada End. da Guarda (01) Rua Amilcar Vecchi, 171, Jardim América, Maringá/PR (mov. 1.5, fls. 23) Penhora realizada 23/08/2007 (mov. 1.5, fls. 23) DÉBITO ATUALIZADO: R$ 7.959,30 - 07/05/2020
DESCRIÇÃO DOS BENS:
Qualificação do(s) Bem (01) …………………………….........………………. R$ 361.871,15 Data de terras nº-14 (quatorze), medindo 300 m², situada na Rua Amilcar Vecchi, 171, Jardim America, desta cidade, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE com a rua 36,202 no rumo NO.59º10SE na distancia de 12 metros com a data de terra nº 13 no runo SO.30º50NE na distância de 25 metros com a data de terra nº 23 no rumo SE.59º10NO, na distância de 12 metros, e finalmente com a data nº 15 no runo NE.30º50SO na distância de 25 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte verdadeiro, com uma contrução em alvenaria medindo 160,08 m², da quadra 77 (setenta e sete), zona 36. Matricula nº 16.605 do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Maringá. No local
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DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h - Email: [email protected]
existe uma construção residencial em alvenaria, contendo habitação térrea, com área total de construção de 160,05m2. O imóvel não está em bom estado de conservação, construção antiga, garagem coberta. É murada, possui calçada e asfalto. Venda Ad Corpus. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 361.871,15 - 07/05/2020
ÔNUS: DÉBITOS IPTU R$ 19.322,95 ATÉ 19/05/2020 R.07/Matr.16.605 – HIPOTECA – Credor: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Devedor: MITSUGUI OKADA. R.08/Matr.16.605 – PENHORA – Autos: 506/2009 – Vara: 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - Credor: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ Devedor: MITSUG OKADA. LEILOEIRO: GABRIEL ALBANO NASCIMENTO, Leiloeiro Público Oficial, matrícula JUCEPAR 14/262L. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, correspondente a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante nos termos do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Remissão, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo a pessoa que realiza a remissão. Transação depois de designada arrematação e publicado os editais, 0,5% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1% do valor da adjudicação pelo credor, em caso de Parcelamento do crédito, 0,5% do valor do acordo. FORMA DO LEILÃO: Os leilões serão realizados de modo interativo, ou seja, de forma
presencial e eletrônica, concomitantemente. O leilão eletrônico pode ser acompanhado pelo sitio eletrônico www.albanoleiloes.com.br. AD-CAUTELAM: fica(m) o(s) devedor (es) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em),
devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) pessoalmente para a intimação: Mitsugui Okada, Município de Maringá/PR, Fabiana de Oliveira Silva Sybuia (OAB/PR 37.686) e outros, Carlos Alberto de Melo (OAB/PR 40.221), . OBSERVAÇÕES: 1. Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram,
não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções. Nos imóveis, a venda é "ad-corpus".
2. Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 50% do valor da avaliação conforme orienta o parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil (I), salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem limites), a ser apreciada diante da sua situação concreta no dia da arrematação, mediante provocação.
3. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes.
4. As IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIO são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo; Ainda, é de total responsabilidade dos Arrematantes o pagamento de TODOS os ônus e impostos, tais como ICMS, ITBI e outros que incidam sobre a venda.
5. Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a
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PROJUDI - Processo: 0005472-37.2005.8.16.0017 - Ref. mov. 114.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: edital 0024/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
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critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão.
6. O pagamento da arrematação será à vista, sendo possível o parcelamento apenas nos moldes do art. 895 do CPC.
7. Além da comissão sobre o valor de arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei.
8. Caso tenha se frustrado a intimação pessoal do(s) devedor (es), fica(m) este(s) ou seus sucessores desde já cientificado(s) para todos os efeitos legais das hastas designadas. Caso os Cônjuges dos devedor(es), bem como o representante da Fazenda Pública, ocupante, morador do imóvel, ou credores hipotecários não sejam encontrados ou cientificados, por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, valerá o presente Edital de Intimação para os mesmos
9. Os bens serão vendidos livres e desimpedidos de quaisquer ônus anteriores à arrematação, salvo as obrigações legais e “propter rem” (débitos de condomínio, por exemplo), estando obrigado o arrematante a arcar com as obrigações tributárias cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, nos termos do §2º do art. 901 do Código de Processo Civil. O Arrematante pagará o preço à vista de forma imediata por depósito judicial ou por meio eletrônico (Art. 892 do CPC – Lei 13.105/2015). Entretanto, o pagamento da arrematação poderá ser realizado de forma parcelada, mediante proposta escrita, sendo que, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do artigo 895 do CPC - Lei 13.105/2015.
10. Na hipótese de não realização dos leilões nas datas designadas, por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possa ninguém alegar ignorância, especialmente o(s) devedor(es), e seu (s) cônjuge (s) se casado forem, e sua (s) esposa (s), bem como terceiros interessados, fica(m), desde já por este, devidamente intimado(s) das designações acima para a realização dos leilões, para que, querendo, promova(m) o que entender(em) a bem de seus direitos; será o presente edital afixado no quadro de editais e avisos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, e publicado na página www.albanoleiloes.com.br pela imprensa na forma da lei vigente. Eu, Natália Silveira dos Santos, técnica judiciária o fiz digitar e subscrevi.
NICOLA FRASCATI JUNIOR
Juiz de Direito Titular
LE0017FP002 54 12.DOC
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PROJUDI - Processo: 0005472-37.2005.8.16.0017 - Ref. mov. 114.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: edital 0024/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
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EDITAL n° 0025/2020 DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O Doutor NICOLA FRASCATI JUNIOR, MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, Estado do Paraná, na forma da lei, pelo presente Edital, em observância a Portaria nº 01/2016 deste Juízo e ao art. 886 do CPC, faz saber a todos, que será levado a leilão judicial o bem penhorado abaixo descrito, com possibilidade de arrematação na seguinte forma: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 26 de junho de 2020 às 09:30, tão somente na
modalidade eletrônica – mediante cadastro prévio no site www.albanoleiloes.com.br, (estando aberto para lances online a partir do quinto dia que antecede esta data), cuja venda se fará por maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo licitante será levado a segunda venda. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 07 de julho de 2020 às 09:30, se feriado, primeiro dia útil subsequente, que se realizará na Hotel Golden Ingá - R. Néo Alves Martins, 2398 - Zn 03, Maringá - PR para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, ou
seja, 50% da avaliação. Havendo a impossibilidade da realização do leilão presencial, será realizado exclusivamente online através do site www.albanoleiloes.com.br. DADOS DO PROCESSO:
PROCESSO 0007568-20.2008.8.16.0017 - Execução Fiscal. Vara 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR EXEQUENTE (01) MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR (CPF/CNPJ 76.282.656/0001-06) End. Exequente Av. XV de Novembro, 701, Paço Municipal, Centro, Maringá/PR CEP: 87013-230 Adv. Exequente Luiz Henrique Fernandes (OAB/PR. 49.471), Regina Lúcia Bendlin (OAB/PR. 13.941) e Andrea Giosa Manfrim (OAB/PR. 34.945) (fl. 01) EXECUTADO (a) (01) ODAIR FAGLIONI (CPF/CNPJ 172.804.949-00)
End. Executado(a) (01) Rua Santos Dumont , 2.488, Zona 42 , Maringá/PR CEP: 87050100 Adv. Executado Sandro Henrique Trovão (OAB/PR. 30.612) e Eder Fabrilo Rosa (OAB/PR. 26.842) Mrcio Perez Ramos (OAB/SP 328608) (mov. 1.3 fls. 21) Depositário Fiel (1) Odair Faglioni End. da Guarda (01) Estrada Paranhos , 2074, Gleba Patrimônio, Maringá/PR CEP: 87070790 (mov. 32.1 fls. 103) Penhora realizada 13/04/2009 (mov. 1.2 fls. 14) DÉBITO ATUALIZADO: R$ 89.923,33 - 11/05/2020
DESCRIÇÃO DOS BENS:
Qualificação do(s) Bem (01) .......................................................................... R$ 3.630.713,05 Data de terras sob nº 180 (Cento e oitenta), com área de 2,26 alqueires paulistas, ou seja 54.692 metros quadrados, iguais a 5.469 hectares, situado na Gleba Patrimônio Maringá, desse município e Comarca, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: divide-se, principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Bandeirante do Sul, segue confrontando com o lote 180-C no rumo SO 37º49´ cerca de 514,00 metros, até um marco colocado na beira de uma estrada, daí mede-se pela dita
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PROJUDI - Processo: 0007568-20.2008.8.16.0017 - Ref. mov. 151.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0025/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
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estrada, rumo a Maringá, 117 metros e 4º centímetros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o lote 179-C , no rumo NE 37º49´ cerca de 509 metros e 50 centímetros até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Bandeirantes Sul e, finalmente, descendo por este até o ponto de partida. INCRA Nº 715.107.011.843, área total de 5,4 - modulo 18,0 - nº de módulos 0,30 , fração mínima de parcelamento 5,4 REGISTRO ANTERIOR - Registro nº 03 em 18/08/1987, namatrícula n. 8.385 do 1º CRI de Maringa/Pr. Matricula nº 2.562 do 4º CRI de Maringá/PR. Venda``Ad Corpus´´. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 3.630.713,05 - 11/05/2020
ÔNUS: DÉBITOS IPTU R$ 474.795,76 ATÉ 17/05/2020 R.4-8.385 – PENHORA – extraído dos autos nº 001193/96 de Execução de Título Extrajudicial da 6ª Vara Cível desta Comarca. Devedores: ODAIR PAGLIONI VEÍCULOS e ODAIR PAGLIONI. Credor: BANCO BRADESCO S/A. R.5-8.385 – PENHORA – extraído dos autos nº 2000.70.03.006149-2 de Execução Fiscal da 3ª Vara Justiça Federal desta Comarca. Devedores: ODAIR PAGLIONI VEÍCULOS e ODAIR PAGLIONI. Credor: FAZENDA NACIONAL. R.6-8.385 – PENHORA – extraído dos autos nº 596/2005 de Execução Fiscal da 4ª Vara Cível desta Comarca. Devedores: ODAIR PAGLIONI. Credor: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/pr. R.7-8.385 – PENHORA – extraído dos autos nº 224/2008 de Execução Fiscal da 3ª Vara Cível desta Comarca. Devedores: ODAIR PAGLIONI. Credor: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/pr. R.9-8.385 – PENHORA- extraído dos autos nº 0001644-72.2001.8.16.0017 (647/2001), de Execução Fiscal da 2ª secretaria da Fazenda Pública desta comarca, exequente: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, e executado: ODAIR FAGLIONI. AV.10-8.385 – NOTIFICAÇAO – Oficio nº.6328/12, Requerimento de MUNICIO DE MARINGA., referente ao processo ADMINISTRATIVO nª 42081/2012 de Notificação Extrajudicial, para o proprietário ODAIR FAGLIONI. R.11-8.385 – PENHORA- extraído dos autos nº0021277-83.2012.8.16.0017 de Execução Fiscal da 2ª Vara da Fazenda Pública desta comarca. Exequente: MUNICÍPIO DE MARINGÁ, e executado: ODAIR FAGLIONI. AV.12-8.385 – ENCERRAMENTO DE MATRICULA. Encerro esta matricula em face do comunicado recebimento do 4º Serviço de Registro de Imóveis, desta Comarca, em 11/06/2018, informando que procedera à abertura da matricula nº 2.562, em 04/06/2018, em relação ao imóvel objeto da presente matrícula. R.9-2.562 – PENHORA- extraído dos autos nº0006730-82.2005.8.16.0017 de Execução Fiscal da 2ª Vara da Fazenda Pública desta comarca. Exequente: MUNICÍPIO DE MARINGÁ, e executado: ODAIR FAGLIONI. AV.10-2.562 – INDISPONIBILIDADE DE BENS- Nos termos do documento enviado pela Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB, originário da 2ª Vara da Fazenda Pública processo nº00068101-12.2006.8.16.0017, averbo a INDISPONIBILIDADE do imóvel desta. AV.11-2.562 – INDISPONIBILIDADE DE BENS- Nos termos do documento enviado pela Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB, originário da 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca, processo nº0019023-11.2010.8.16.0017, averbo a INDISPONIBILIDADE do imóvel desta. AV.12-2.562 – INDISPONIBILIDADE DE BENS- Nos termos do documento enviado pela Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB, originário da 1ª Vara da Fazenda Pública
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PROJUDI - Processo: 0007568-20.2008.8.16.0017 - Ref. mov. 151.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0025/2020
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Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
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desta comarca, processo nº 00006952320158160190, averbo a INDISPONIBILIDADE do imóvel desta. AV.13-2.562 – INDISPONIBILIDADE DE BENS- Nos termos do documento enviado pela Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB, originário da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, processo nº 00057716220148160190, averbo a INDISPONIBILIDADE do imóvel desta. R.14-2.562 - PENHORA - Autos 0003782-50.2016.8.16.0190 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR - Exequente: Municipio de Maringá - Executado: Odair Faglioni. LEILOEIRO: GABRIEL ALBANO NASCIMENTO, Leiloeiro Público Oficial, matrícula JUCEPAR 14/262L. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, correspondente a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante nos termos do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Remissão, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo a pessoa que realiza a remissão. Transação depois de designada arrematação e publicado os editais, 0,5% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1% do valor da adjudicação pelo credor, em caso de Parcelamento do crédito, 0,5% do valor do acordo. FORMA DO LEILÃO: Os leilões serão realizados de modo interativo, ou seja, de forma
presencial e eletrônica, concomitantemente. O leilão eletrônico pode ser acompanhado pelo sitio eletrônico www.albanoleiloes.com.br. AD-CAUTELAM: fica(m) o(s) devedor (es) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em),
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não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções. Nos imóveis, a venda é "ad-corpus".
2. Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 50% do valor da avaliação conforme orienta o parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil (I), salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem limites), a ser apreciada diante da sua situação concreta no dia da arrematação, mediante provocação.
3. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes.
4. As IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIO são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo; Ainda, é de total responsabilidade dos Arrematantes o pagamento de TODOS os ônus e impostos, tais como ICMS, ITBI e outros que incidam sobre a venda.
5. Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; Erratas,
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
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ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão.
6. O pagamento da arrematação será à vista, sendo possível o parcelamento apenas nos moldes do art. 895 do CPC.
7. Além da comissão sobre o valor de arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei.
8. Caso tenha se frustrado a intimação pessoal do(s) devedor (es), fica(m) este(s) ou seus sucessores desde já cientificado(s) para todos os efeitos legais das hastas designadas. Caso os Cônjuges dos devedor(es), bem como o representante da Fazenda Pública, ocupante, morador do imóvel, ou credores hipotecários não sejam encontrados ou cientificados, por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, valerá o presente Edital de Intimação para os mesmos
9. Os bens serão vendidos livres e desimpedidos de quaisquer ônus anteriores à arrematação, salvo as obrigações legais e “propter rem” (débitos de condomínio, por exemplo), estando obrigado o arrematante a arcar com as obrigações tributárias cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, nos termos do §2º do art. 901 do Código de Processo Civil. O Arrematante pagará o preço à vista de forma imediata por depósito judicial ou por meio eletrônico (Art. 892 do CPC – Lei 13.105/2015). Entretanto, o pagamento da arrematação poderá ser realizado de forma parcelada, mediante proposta escrita, sendo que, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do artigo 895 do CPC - Lei 13.105/2015.
10. Na hipótese de não realização dos leilões nas datas designadas, por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possa ninguém alegar ignorância, especialmente o(s) devedor(es), e seu (s) cônjuge (s) se casado forem, e sua (s) esposa (s), bem como terceiros interessados, fica(m), desde já por este, devidamente intimado(s) das designações acima para a realização dos leilões, para que, querendo, promova(m) o que entender(em) a bem de seus direitos; será o presente edital afixado no quadro de editais e avisos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, e publicado na página www.albanoleiloes.com.br pela imprensa na forma da lei vigente. Eu, Natália Silveira dos Santos, técnica judiciária o fiz digitar e subscrevi.
NICOLA FRASCATI JUNIOR Juiz de Direito Titular
LE0017FP002 54 12.DOC
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PROJUDI - Processo: 0007568-20.2008.8.16.0017 - Ref. mov. 151.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0025/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h - Email: [email protected]
EDITAL N° 0026/2020 DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O Doutor Nicola Frascati Junior, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, Estado do Paraná, na forma da lei, pelo presente Edital, em observância a Portaria nº 01/2016 deste Juízo e ao art. 886 do CPC, faz saber a todos, que será levado a leilão judicial o bem penhorado abaixo descrito, com possibilidade de arrematação na seguinte forma: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 26 de junho de 2020 às 09:30, tão somente na
modalidade eletrônica – mediante cadastro prévio no site www.albanoleiloes.com.br, (estando aberto para lances online a partir do quinto dia que antecede esta data), cuja venda se fará por maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo licitante será levado a segunda venda. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 07 de julho de 2020 às 09:30, se feriado, primeiro dia útil subsequente, que se realizará na Hotel Golden Ingá - R. Néo Alves Martins, 2398 - Zn 03, Maringá - PR para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, ou
seja, 50% da avaliação. Havendo a impossibilidade da realização do leilão presencial, será realizado exclusivamente online através do site www.albanoleiloes.com.br. DADOS DO PROCESSO:
PROCESSO 0008499-57.2007.8.16.0017 - Execução Fiscal; Vara 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR EXEQUENTE (01) MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR (CNPJ 76.282.656/0001-06)
End. Exequente Av XV de Novembro, 701, Centro, Maringá/PR CEP: 87.013-230 (mov. 1.6 fls. 03) Adv. Exequente Giovani Brancaglião de Jesus (OAB/PR 46.293), Márcia Regina de S. Rodrigues (OAB/PR. 28.909) e Fabiana de O.Silva Sybuia (OAB/PR. 37.686) (fl. 01) EXECUTADO (a) (01) SEBASTIÃO XAVIER GOMES (CPF/CNPJ 060.301.368-60) End. Executado(a) (01) Rua Fernandes Vieira , 802, Zona 37 , MARINGÁ/PR CEP: 87.010-340 (mov. 1.6 fls. 03) Adv. Executado Valdomiro de S. Brandão (OAB/PR. 50.937) (mov. 26.2 fls. 92). Depositário Fiel (1) SEBASTIÃO XAVIER GOMES End. da Guarda (01) RUA RIO BELO, S/Nº, JARDIM NOVO OASIS, MARINGÁ/PR CEP: 87043-608 MOV.49.2 FLS. 146 Penhora realizada 10/02/2010 (mov. 1.6 fls. 29) DÉBITO ATUALIZADO: R$ 15.029,45 - 26/03/2020
DESCRIÇÃO DOS BENS:
Qualificação do(s) Bem (01) ...........................................................................R$ 280.104,25 Data de terras sob nº 20 (vinte), da Quadra nº 360 (trezentos e sessenta), com área de 360,00 metros quadrados, situada no Jardim Novo Oásis, nesta cidade, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE com a Rua Rio Belo no rumo NO 58º22´ SE com uma distância de 12,00 metros; com a data 21 no rumo NE 31º38´ SO com uma distância de 30,00 metros; com a data 04 no rumo SE 58º22´ NO com uma distância de 12,00 metros; finalmente com a data 19 no rumo SO 31º38´ NE com uma distância de 30,00 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro. Matricula nº 56.826 do Registro de Imóveis – 1º Ofício de Maringá/PR. Venda “Ad Corpus.
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PROJUDI - Processo: 0008499-57.2007.8.16.0017 - Ref. mov. 74.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0026/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Avenida Pedro Taques, Nº 294 - 19º Andar - Torre Sul - Zona 07 Edifício Atrium Centro Empresarial - Maringá-PR - CEP 87.030-010 - Fone (44) 3472-2796
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h - Email: [email protected]
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 280.104,25 - 26/03/2020 ÔNUS: DÉBITOS DE IPTU R$ 314,55 ATÉ 17/05/2020 R.3/56826 – Venda e Compra - Adquirente: Sebastião Xavier Gomes casado com Alzira Pereira da Silva Gomes. R.4/56.826 – ARRESTO – expedido pela 4ª Vara Cível desta Comarca, extraído dos autos nº 659/2007 de Execução Fiscal. Movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR. contra. SEBASTIÃO XAVIER GOMES. Av.5/56.826 – CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA – extraídos dos autos nº 0008499-57.2007.8.16.0017 de Execução Fiscal da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR. procedo esta averbação para constar que arresto registrado sob nº 04, foi convertido em Penhora. LEILOEIRO: GABRIEL ALBANO NASCIMENTO, Leiloeiro Público Oficial, matrícula JUCEPAR 14/262L. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, correspondente a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante nos termos do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Remissão, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo a pessoa que realiza a remissão. Transação depois de designada arrematação e publicado os editais, 0,5% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1% do valor da adjudicação pelo credor, em caso de Parcelamento do crédito, 0,5% do valor do acordo. FORMA DO LEILÃO: Os leilões serão realizados de modo interativo, ou seja, de forma
presencial e eletrônica, concomitantemente. O leilão eletrônico pode ser acompanhado pelo sitio eletrônico www.albanoleiloes.com.br. AD-CAUTELAM: fica(m) o(s) devedor (es) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em),
devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) pessoalmente para a intimação: SEBASTIÃO XAVIER GOMES , MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR , Giovani Brancaglião de Jesus (OAB/PR 46.293), Márcia Regina de Souza Rodrigues (OAB/PR. 28.909) e Fabiana de Oliveira Silva Sybuia (OAB/PR. 37.686) , Valdomiro de Souza Brandão (OAB/PR. 50.937) , . OBSERVAÇÕES:
1. Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções. Nos imóveis, a venda é "ad-corpus".
2. Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 50% do valor da avaliação conforme orienta o parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil (I), salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem limites), a ser apreciada diante da sua situação concreta no dia da arrematação, mediante provocação.
3. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes.
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PROJUDI - Processo: 0008499-57.2007.8.16.0017 - Ref. mov. 74.1 - Assinado digitalmente por Nicola Frascati Junior:1061227/05/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA. Arq: Edital 0026/2020
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4. As IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIO são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo; Ainda, é de total responsabilidade dos Arrematantes o pagamento de TODOS os ônus e impostos, tais como ICMS, ITBI e outros que incidam sobre a venda.
5. Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão.
6. O pagamento da arrematação será à vista, sendo possível o parcelamento apenas nos moldes do art. 895 do CPC.
7. Além da comissão sobre o valor de arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei.
8. Caso tenha se frustrado a intimação pessoal do(s) devedor (es), fica(m) este(s) ou seus sucessores desde já cientificado(s) para todos os efeitos legais das hastas designadas. Caso os Cônjuges dos devedor(es), bem como o representante da Fazenda Pública, ocupante, morador do imóvel, ou credores hipotecários não sejam encontrados ou cientificados, por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, valerá o presente Edital de Intimação para os mesmos
9. Os bens serão vendidos livres e desimpedidos de quaisquer ônus anteriores à arrematação, salvo as obrigações legais e “propter rem” (débitos de condomínio, por exemplo), estando obrigado o arrematante a arcar com as obrigações tributárias cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, nos termos do §2º do art. 901 do Código de Processo Civil. O Arrematante pagará o preço à vista de forma imediata por depósito judicial ou por meio eletrônico (Art. 892 do CPC – Lei 13.105/2015). Entretanto, o pagamento da arrematação poderá ser realizado de forma parcelada, mediante proposta escrita, sendo que, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do artigo 895 do CPC - Lei 13.105/2015.
10. Na hipótese de não realização dos leilões nas datas designadas, por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possa ninguém alegar ignorância, especialmente o(s) devedor(es), e seu (s) cônjuge (s) se casado forem, e sua (s) esposa (s), bem como terceiros interessados, fica(m), desde já por este, devidamente intimado(s) das designações acima para a realização dos leilões, para que, querendo, promova(m) o que entender(em) a bem de seus direitos; será o presente edital afixado no quadro de editais e avisos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, e publicado na página www.albanoleiloes.com.br pela imprensa na forma da lei vigente. Eu, Natália Silveira dos Santos, técnica judiciária o fiz digitar e subscrevi.
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EDITAL N° 0027/2020 DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O Doutor NICOLA FRASCATI JUNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, Estado do Paraná, na forma da lei, pelo presente Edital, em observância a Portaria nº 01/2016 deste Juízo e ao art. 886 do CPC, faz saber a todos, que será levado a leilão judicial o bem penhorado abaixo descrito, com possibilidade de arrematação na seguinte forma: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 26 de junho de 2020 às 09:30, tão somente na
modalidade eletrônica – mediante cadastro prévio no site www.albanoleiloes.com.br, (estando aberto para lances online a partir do quinto dia que antecede esta data), cuja venda se fará por maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo licitante será levado a segunda venda. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 07 de julho de 2020 às 09:30, se feriado, primeiro dia útil subsequente, que se realizará na Hotel Golden Ingá - R. Néo Alves Martins, 2398 - Zn 03, Maringá - PR para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, ou
seja, 50% da avaliação. Havendo a impossibilidade da realização do leilão presencial, será realizado exclusivamente online através do site www.albanoleiloes.com.br. DADOS DO PROCESSO:
PROCESSO 0008795-79.2007.8.16.0017 - Execução Fiscal; Vara 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR EXEQUENTE (01) Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ 76.282.656/0001-06)
End. Exequente AV. XV de Novembro , 701, Zona 01, MARINGÁ/PR CEP: 87.013-230 (mov. 1.1, 13.1, fl 15, 139) Adv. Exequente Giovani Brancaglião de Jesus (OAB/PR 46293) EXECUTADO (a) (01) Sidnei Degolin (CPF/CNPJ 570.902.709-04)
End. Executado(a) (01) Rua Antônio Alves Ramalho, 386, Conjunto Habitacional Requião I, Maringá/PR CEP: 87047-456 (mov. 1.1, 13.1, fl 15, 139) Depositário Fiel (1) Depositário Público End. da Guarda (01) Rua Antonio Alves Ramalho, 386, Conjunto Habitacional Requião I, Maringá/PR CEP: 87047-456 (mov. 1.2, fls. 18) Penhora reali