POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL · (Ensino e Instrução) II - DESIGNAÇÃO DE INSTRUTORES ... programa Comunidade em Paz 04 Cap Paulo César Costa da Penha 113.271-7 03

001RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR

QUARTEL DO COMANDO GERALAJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº. 163

Natal/RN, 28 de Agosto de 2012

(Terça-feira)

COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior.DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas. COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas.COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima.COMANDANTE DO CPM: ….................Cel PM Wellington Alves Pinto.DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Edílson Fidelis da Silva.DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão.DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Joselito Xavier de Paiva.DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo.DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima.

BG Nº. 163 de 28 de Agosto de 2012 002

Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:

1ª P A R T E(Serviços Diários)

I - SERVIÇO DE ESCALAUniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º I, com equipamento, serviço operacional

e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.Para o dia 29 (Quarta-feira)

Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Silva FilhoSupervisores de Operações..........................Cap PM Souto/Cap PM DenilsonSupervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Gondim/ST PM FabrícioOficial de Dia ao QCG................................Ten PM Costa e SilvaSupervisor e Oficial de Dia ao HCCPG......Cap QOS Ladislau/Ten QOS Fem GorettiEletricista e encanador de dia ao QCG ….........Sd PM Germano/Sd PM Flávio

2ª P A R T E(Ensino e Instrução)

II - DESIGNAÇÃO DE INSTRUTORESPORTARIA Nº. 054/DE DATADA DE 17 DE AGOSTO DE 2012.Dispõe sobre a designação de Policiais Militares como Instrutores no Estágio de

Capacitação em Polícia Interativa – ECPI/2012.O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe

confere o Parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, inciso V do art. 1º, do Decreto nº 12.514, de 15 de fevereiro de 1995, combinado com o inciso V do artigo 4º, da Portaria nº 003/95 – GCG, de 22 de outubro de 1995, resolve:

1. Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, como Instrutores no Estágio de Capacitação em Polícia Interativa – ECPI/2012, 2ª Turma, realizada no 4º BPM, no período de 02 a 07 de julho de 2012, de acordo com a Nota para Boletim Geral Nº. 011/2012 – DE, publicada no BG Nº 068 de 12 de abril de 2012:

ORD DISCIPLINA CH INSTRUTOR MAT.01 Qualidade no atendimento 03 Cap Ana Paula da Silva Dantas Dumaresq 164.568-4

02Filosofia de Polícia Comunitária com ênfase para o programa Comunidade em Paz

04 Maj Manoel Kennedy Nunes do Nascimento 054.843-0

03 Defesa Pessoal 06 Cap André Luiz Araújo Freire 114.262-304 Gerenciamento de Crises 04 1º Ten João Batista dos Santos 165.751-805 Prática de Tiro Policial 10 Cel Durval de Araújo Lima 052.006-3

06 Isolamento e Preservação em Local de Crime 04 TC Lenildo Melo de Sena 077.025-6

07 Uso Diferenciado da Força 10 Maj Manoel Kennedy Nunes do Nascimento 054.843-0

08 Mediação de Conflitos 03 1º Sgt Vantuil José carvalho de Oliveira 054.860-02. À Diretoria de Pessoal e Diretoria de Finanças para o que compete.3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

a partir de 02 de julho do corrente ano.4. Publique-se em BG e arquive-se.Ângelo Mário de Azevedo Dantas, Cel PM Diretor De Ensino.Despacho da Chefia do EMG: Em 27/08/2012. Publique-se em BG e arquive-se

na Diretoria de Ensino.


PORTARIA Nº. 055/DE DATADA DE 27 DE AGOSTO DE 2012.Dispõe sobre a designação de Policiais Militares como Instrutores no Estágio de

Capacitação em Polícia Interativa – ECPI/2012.O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que

lhe confere o Parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, inciso V do art. 1º, do Decreto nº 12.514, de 15 de fevereiro de 1995, combinado com o inciso V do artigo 4º, da Portaria nº 003/95 – GCG, de 22 de outubro de 1995, resolve: 1. Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, como instrutores no Estágio de Capacitação em Polícia Interativa – ECPI/2012, 1ª Turma, realizada no 5º BPM, no período 20 a 24 de agosto de 2012, de acordo com a Nota para Boletim Geral Nº. 011/2012 – DE, publicada no BG Nº 068 de 12 de abril de 2012:

ORD DISCIPLINA CH INSTRUTOR MAT.

01 Qualidade no atendimento 03 2° Ten Domiciano Cavalcante de Aguiar Filho 176.028-9

02Filosofia de Polícia Comunitária com ênfase para o programa Comunidade em Paz

04 Cap Paulo César Costa da Penha 113.271-7

03 Defesa Pessoal 06 2° Ten Antônio Faustino da Costa Júnior 196.087-3

04 Gerenciamento de Crises 04 2° Ten Antônio Egnefran Almeida Dias 176.154-405 Prática de Tiro Policial 10 2° Ten Fernando Lima Batista 196.098-9

06 Isolamento e Preservação em Local de Crime 04 2° Ten Rafael Soares Ribeiro 196.167-5

07 Uso Diferenciado da Força 10 1° Ten Roderick de Medeiros Guerra 170.087-1

08 Mediação de Conflitos 03 2° Ten Domiciano Cavalcante de Aguiar Filho 176.028-9

2. À Diretoria de Pessoal e Diretoria de Finanças para o que compete.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

a partir de 20 de agosto do corrente ano.

4. Publique-se em BG e arquive-se.

Ângelo Mário de Azevedo Dantas, Cel PM Diretor De Ensino.

Despacho da Chefia do EMG: Em 27/08/2012. Publique-se em BG e arquive-se

na Diretoria de Ensino.

III - PARTICIPAÇÃO EM CURSO – Solicitação.O Maj QOSPM Paulo Eduardo Farias Monteiro Cavalcanti solicitou autorização

para participar do curso de cirurgia endoscópica nasal nos dias 30 e 31 de agosto de 2012

na cidade de Salvador/BA, sem ônus para Corporação, que será promovido pela

Fundação Otorrino.

(Parte S/Nº-2012/JPMS de 16/08/2012).

Despacho da DP: Em 23/08/2012. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.


3ª P A R T E(Assuntos Gerais e Administrativos)

IV - NORMAS PARA TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS VIA CORREIOS O AJUDANTE GERAL DA PMRN usando de suas atribuições legais e considerando o caput do artigo 1º da Resolução Administrativa Nº 002/2011-GCG, publicada no Boletim Geral Nº 244, de 30 de dezembro de 2011, RESOLVE: INFORMAR QUE: 1. Os dias de saída do Malote para o as unidades do interior são as terças e quintas; 2. Carta Registrada e Carta Simples é de envio diário; 3. O SEDEX é de envio diário; 4. O uso do SEDEX está restrito ao COMANDO GERAL; 5. Para que o envio do documento por SEDEX se realize no mesmo dia, o citado necessita ser entregue na Ajudância até 11h00min, caso contrário, o mesmo correrá o risco de ser enviado apenas no PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE; DETERMINAR QUE: 1. Fica estabelecido o horário máximo das 11h00min (do dia do malote) para a entrega dos documentos nesta Ajudância que providenciará o envio no mesmo dia. Documentos entregues a partir das 11h01min serão enviados no malote subsequente; 2. O envio de todo documento destinado as unidades do interior do Estado será feito via Malote, salvo em casos de urgência; 3. O uso de CARTA (Simples ou Registrada) está restrito aos documentos destinados a outros órgãos do interior do Estado ou de outros Estados; 4. O uso de CARTA (Simples ou Registrada) para envio de documentos a unidades do interior do Estado devem ser remetidos à esta Ajudância por Ofício do Comandante da Unidade informando a NECESSIDADE DO ENVIO URGENTE do citado documento; 5. Que todo documento a ser enviado pelos CORREIOS via Ajudância Geral terá, OBRIGATORIAMENTE, de ser registrado no Protocolo Geral do Estado; 6. Publique-se em BG e arquive-se na Ajudância Geral; 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edmundo Clodoaldo da Silva Junior – TC PM Ajudante Geral – PM/RN.

V - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PORTARIA Nº. 015/12-DAL DATADA DE 24 DE AGOSTO DE 2012.O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º,

da Lei Complementar nº. 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o Art. 8º da Portaria nº. 12-A, de 14 de março de 1996, vinculado a Lei nº. 8.666/93. Resolve: 1. Designar a Comissão Especial para recebimento de veículos automotores composta pelos seguintes Oficiais: Maj PM LIDIANE Maria C. da Silva Oliveira, matrícula - 111.494-8, Cap PM Adolfo Gustavo FELIPE, matrícula – 114.674-2 e o 1º Ten PM PLÍNIO Sales, matrícula – 077.208-9, sob a presidência do primeiro conforme as especificações abaixo discriminadas:

a) Aquisição de 164 (cento e sessenta e quatro) veículos, da empresa RENAULT, tipo hatch, bicombustível, 05(cinco) portas, 05(cinco) lugares, motor 1.6 litros, 0(zero) km, 05(cinco) marchas sincronizadas uma ré, chassi para automóvel, prata metalizada, ar condicionado, direção hidráulica, câmbio manual 05(cinco) marchas sincronizadas à frente e uma ré, através do PREGÃO ELETRÔNICO nº 2011009 – SEPLAG/CE, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2011, em cumprimento ao Art.


73, letra b, do Inciso I, combinado com o Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

2. Publique-se em Diário Oficial do Estado3. Publique-se em BG;4. Arquive-se na DALEdilson FIDELIS da Silva, Cel PM Diretor de Apoio Logístico.Despacho da Chefia do EMG: Em 27/08/2012. Aprovo.

VI - NOMEAÇÃO DE COMISSÕES Portaria nº. 096/2012-PM/4 de 24 de agosto de 2012.

1. Com base na Portaria nº. 010/91, publicada no BG nº. 145, datada de 05 de agosto de 1993, nomeio a Comissão composta dos seguintes oficiais: Cap PM Fem Joseneide Xavier de Paiva, presidente, 1º Ten PM Reniê Pereira Cabral, membro e o 2° Ten PM Domiciano Cavalcante de Aguiar Filho, membro, para na conformidade da Portaria referenciada, proceder em Termos de Recebimento e Exame de Material (TREM), determinado pelo Comando Geral, através da PM/4.

2. A comissão ora designada atuará no período de 02 de setembro de 2012 a 02 de janeiro de 2013, totalizando 120 (cento e vinte dias) dias.

3. Publique-se em Boletim Geral e arquive-se na PM/4.

Portaria nº. 097/2012-PM/4 de 24 de agosto de 2012.1. Com base na Portaria nº. 010/91, publicada no BG nº. 145, datada de 05 de agosto de

1993, nomeio a Comissão composta dos seguintes oficiais: Cap PM Fem Amanda Soares de Oliveira, presidente, 1º Ten PM Clauber Oliveira Gurgel e o 1° Ten PM André Cícero Firmino da Silva, membros, para na conformidade da Portaria referenciada, proceder aos Termos de Exame e Averiguação de Material (TEAM), determinado pelo Comando Geral, através da PM/4.

2. A comissão ora designada atuará no período de 02 de setembro de 2012 a 02 de janeiro de 2013, totalizando 120 (cento e vinte dias) dias.

3. Publique-se em Boletim Geral e arquive-se na PM/4.

VII - REGISTRO EM ASSENTAMENTOS – Solicitações.O Cap PM Resp. pelo Cmdo do RPMon solicitou que sejam registrados nos

assentamentos do 1° Ten PM João Paulo Gondim Camilo, Mat. 194.154-7, os seguintes certificados de conclusão e participação em cursos e diploma abaixo discriminados:

- 2º Curso de Operações de Choque Montado promovido pela Polícia Militar do Ceará, em Fortaleza/CE, no período de 21 de maio a 04 de julho de 2012, com carga horária de 310 h/a.

- Curso de Sobrevivência em Regiões Inóspitas promovido pelo Centro de Formação Anjos do Resgate, realizado em Fortaleza/ CE- nos dias 8, 9 e 10 de junho de 2012- com carga horária de 44 horas.

- Estágio em Rapel Básico promovido pelo Centro de Formação Anjos do Resgate, realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2012, em Fortaleza/CE, com carga horária total de 16 horas-aula, com a utilização dos seguintes equipamentos: cinto completo, fitas, bolrié, mosquetão e freio oito.

- Diploma de Cavaleiro Honorário do RPMon da Policia Militar do Ceará.(Encaminhados através da parte nº. 109/12-RPMon de 07/08/2012).

Despacho da DP: Em 24/08/2012. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.


O Cap PM Cmt da 4ª CIPM solicitou que seja registrado nos assentamentos do 1º Sgt PM 88.207 Rivan Lima da Silva, o certificado de iniciação ao primeiro grau do templo expedido pela Ordem Rosa Cruz/Grande Loja da Jurisdição de Língua Portuguesa.

(Encaminhado através da parte nº. 204/2012-4ª CIPM de 16/08/2012).Despacho da DP: Em 24/08/2012. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.

O Cap PM Cmt da 4ª CIPM solicitou que sejam registrados nos assentamentos do Cb PM 88.153 Jânio Calixto da Cunha, os certificados de conclusão dos cursos realizados na Rede Nacional de Educação à Distância para a Segurança Pública – SENASP:

- Direitos Humanos e Local de Crime: Isolamento e Preservação.(Encaminhados através da parte nº. 205/2012-4ª CIPM de 16/08/2012).Despacho da DP: Em 24/08/2012. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.

VIII - FÉRIAS DE OFICIAIS – Solicitações.O Maj PM Cmt da ROCAM solicitou que as férias relativas ao ano de 2011, do 2º Ten

PM Flávio José de Oliveira Peixoto previstas para 05/12/2011 a 03/01/2012 (1ª turma), sejam gozadas no período de 10 de dezembro de 2012 a 08 de janeiro de 2013.

(Parte nº. 672/2012-Adm/ROCAM de 15/06/2012).Despacho da DP: Em 24/08/2012. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.

O Cap QOSPM Sanderson Lopes Carlos solicitou a antecipação de dez dias das férias relativas ao ano de 2011, para gozo no período de 03 a 12 de setembro de 2012.

(Parte s/n-2012 de 21/08/2012).Despacho da DP: Em 24/08/2012. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.

O Maj QOSPM Raimundo Ferreira da Silva Neto solicitou a concessão das suas férias relativas ao ano de 2011, para gozo no período de 01 a 30 de setembro de 2012.

(Parte S/N-2012 de 22/08/2012).Despacho da DP: Em 24/08/2012. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.

IX - DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE COMANDO E CHEFIA PORTARIA Nº 286/2012-DP/4, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com os artigos 1º e 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006, e com o inciso II, do artigo 1º da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N° 150, de 09 de agosto de 2012, RESOLVE:

1. Dispensar: - O Major PM JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES, matrícula Nº 054.699-2,

da Função de Comando e Chefia (FCC-III) – Subcomandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (Parnamirim/RN), a contar de 27 de agosto de 2012, conforme BG Nº 162, de 27 de agosto de 2012; - O Capitão PM JOÃO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, matrícula Nº 112.792-6, da Função de Comando e Chefia (FCC-III) – Comandante do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (Pau dos Ferros/RN), a contar de 27 de agosto de 2012, conforme BG Nº 162, de 27 de agosto de 2012;


- O 2º Tenente PM JOSÉ LUCIANO DA SILVA CRUZ, matrícula Nº 196.164-0, da Função de Comando e Chefia (FCC-IV) – Subcomandante do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (Pau dos Ferros/RN), a contar de 27 de agosto de 2012, conforme BG Nº 162, de 27 de agosto de 2012.

2. Designar:- O Major PM JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES, matrícula Nº 054.699-2,

para a Função de Comando e Chefia (FCC-III) – Comandante do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (Pau dos Ferros/RN), a contar de 27 de agosto de 2012, conforme BG Nº 162, de 27 de agosto de 2012;

- O Capitão PM JOÃO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, matrícula Nº 112.792-6, para a Função de Comando e Chefia (FCC-IV) – Subcomandante do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (Pau dos Ferros/RN), a contar de 27 de agosto de 2012, conforme BG Nº 162, de 27 de agosto de 2012.

3. Os Oficiais designados no item 2 deverão comparecer a Diretoria de Pessoal – DP/4 para a assinatura das Declarações de Acúmulo de Cargos e de Inexistência de Parentesco, bem como entregar cópias do RG, comprovante de quitação eleitoral, Declaração de Bens e cópia do último contracheque, até 05 (cinco) dias úteis, após a data da publicação desta Portaria, para fins de prosseguimento do Processo de Implantação da Gratificação de Função de Comando e Chefia, sob pena do não recebimento da respectiva gratificação.

4. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/4.

X - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA Nº 0904/2012-DP/2, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, § 1º da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012, e tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurídica Nº 1421/2012-Ajur/PMRN, datado de 17 de agosto de 2012, no Processo protocolado sob o Nº 143855/2012-3, RESOLVE:

1. Averbar nos assentamentos do 2º SARGENTO PM Nº 88.530 JAIME RODRIGUES NUNES, matrícula Nº 015.200-5, incluído na Polícia Militar em 16 de junho de 1988, o tempo de serviço prestado à Iniciativa Pública, conforme abaixo: - EMPREGADOR: EXÉRCITO BRASILEIRO

Período: De 02 de fevereiro de 1987 a 29 de janeiro de 1988 – tempo líquido: 00 (zero) ano, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias. 2. O tempo relacionado acima totaliza 361 (trezentos e sessenta e um) dias, isto é, 00 (zero) ano, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, de tempo de contribuição computados para efeito de inatividade. 3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

PORTARIA Nº 0905/2012-DP/2, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, § 1º da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº


004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012, e tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurídica Nº 1392/2012-Ajur/PMRN, datado de 14 de agosto de 2012, no Processo protocolado sob o Nº 131749/2012-3, RESOLVE: 1. Averbar nos assentamentos do SOLDADO PM Nº 2001.0626 OTACÍLIO ADOLFO CARDOSO, matrícula Nº 166.958-3, incluído na Polícia Militar em 10 de agosto de 2001, o tempo de serviço prestado à Iniciativa Pública, conforme abaixo: - EMPREGADOR: MARINHA DO BRASIL Período: De 04 de outubro de 1993 a 30 de novembro de 1998 – tempo líquido: 05 (cinco) anos, 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias. 2. O tempo relacionado acima totaliza 1.882 (um mil, oitocentos e oitenta e dois) dias, isto é, 05 (cinco) anos, 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias, de tempo de contribuição computados para efeito de inatividade. 3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

PORTARIA Nº 0906/2012-DP/2, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, § 1º da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012, e tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurídica Nº 1391/2012-Ajur/PMRN, datado de 14 de agosto de 2012, no Processo protocolado sob o Nº 458906/2012-1, RESOLVE: 1. Averbar nos assentamentos do CABO PM Nº 84.080 JOSÉ CÍCERO FERREIRA, matrícula Nº 054.206-7, incluído na Polícia Militar em 10 de janeiro de 1984, o tempo de serviço prestado à Iniciativa Privada, conforme abaixo: - EMPREGADOR: ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Período: De 08 de fevereiro de 1980 a 05 de março de 1980 – tempo líquido: 00 (zero) ano, 00 (zero) mês e 28 (vinte e oito) dias. - EMPREGADOR: PROEX PROJ EXECUT ENGENHARIA LTDA

Período: De 21 de maio de 1980 a 27 de maio de 1980 – tempo líquido: 00 (zero) ano, 00 (zero) mês e 07 (sete) dias. - EMPREGADOR: SIMAS INDUSTRIAL S/A Período: De 15 de abril de 1981 a 03 de maio de 1982 – tempo líquido: 01 (um) ano, 00 (zero) mês e 19 (dezenove) dias. - EMPREGADOR: TRANSP GUANABARA LTDA

Período: De 29 de novembro de 1982 a 08 de dezembro de 1982 – tempo líquido: 00 (zero) ano, 00 (zero) mês e 10 (dez) dias. Os tempos relacionados acima totalizam 429 (quatrocentos e vinte e nove) dias, isto é, 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias, de tempo de contribuição computados para efeito de inatividade. 3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

PORTARIA Nº 0907/2012-DP/2, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, § 1º da Lei Nº 4.630,


de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012, e tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurídica Nº 1377/2012-Ajur/PMRN, datado de 13 de agosto de 2012, no Processo protocolado sob o Nº 124728/2012-9, RESOLVE: 1. Averbar nos assentamentos do SOLDADO PM Nº 99.059 ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA, matrícula Nº 162.217-0, incluído na Polícia Militar em 28 de junho de 1999, o tempo de serviço prestado à Iniciativa Pública e Privada, conforme abaixo: - EMPREGADOR: GREEN S/A Período: De 16 de maio de 1994 a 15 de janeiro de 1996 – tempo líquido: 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 00 (zero) dia. - EMPREGADOR: VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA S/CPeríodo: De 08 de maio de 1996 a 05 de agosto de 1996 – tempo líquido: 00 (zero) ano, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias. - EMPREGADOR: CJF DE VIGILANCIA LTDA Período: De 09 de agosto de 1996 a 1º de dezembro de 1996 – tempo líquido: 00 (zero) ano, 03 (três) meses e 23 (vinte e três) dias. - EMPREGADOR: FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA Período: De 07 de junho de 1997 a 07 de setembro de 1997 – tempo líquido: 00 (zero) ano, 03 (três) meses e 01 (um) dia. 2. Os tempos relacionados acima totalizam 902 (novecentos e dois) dias, isto é, 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, de tempo de contribuição computados para efeito de inatividade. 3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

XI - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA PORTARIA Nº 0874/2012-DP/2, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com a alínea “a”, inciso VII, artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com a alínea “c”, § 1º, do artigo 64, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com a alínea “b”, do artigo 9º, do Decreto Estadual N° 5.262, de 17 de janeiro de 1970; com a Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no Boletim Geral Nº 150, de 09 de agosto de 2012, e considerando o que consta no Processo protocolado sob o Nº 484671/2012-3, RESOLVE: 1. Conceder ao SOLDADO PM Nº 2006.0549 FABIANO ANDRÉ DA SILVA VELOSO, matrícula N° 194.962-4, Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (genitor), no período compreendido entre 15 e 24 de agosto de 2012, 10 (dez) dias, em atendimento à orientação médica prescrita no atestado médico, expedido pelo Dr. VERDI DANTAS NÓBREGA JÚNIOR, CRM Nº 3.127. 2. Os órgãos competentes adotem as providências decorrentes. 3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

XII - CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA PORTARIA Nº 0901/2012-DP/2, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090 , de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei


Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; c/c o artigo 66, § 4º, da Lei Complementar Nº 308, de 03 de fevereiro de 2005; com o inciso V, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012; tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurídica Nº 1428/2012-AJur/PMRN datado de 17 de agosto de 2012, contido no Processo protocolado sob o Nº 121227/2012-5; e CONSIDERANDO que o militar conta com mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço/contribuição/tempo fictício em 28 (vinte e oito) de abril de 2012 (dois mil e doze), conforme Certidão de Tempo de Serviço Nº 295-DP/ARQUIVO, de 07 de agosto de 2012. RESOLVE: 1. Conceder Abono de Permanência ao 2º SARGENTO PM Nº 92.027 JACINTO ELISEU DOS SANTOS, matrícula Nº 112.015-8, a contar de 29 de abril de 2012, por haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas optado por permanecer em atividade. 2. Determinar à Diretoria de Pessoal – DP/2 para registrar nos assentamentos do militar a impossibilidade de gozo das licenças especiais, de 180 dias cada, referentes ao 1º e 2º decênios, haja vista a sua utilização no cômputo do tempo para a concessão do Abono de Permanência. 3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

XIII - AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ARMA DE FOGO PARTICULAR NO SERVIÇO OPERACIONAL DA PMRN PORTARIA Nº 0902/2012-DP/2, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; CONSIDERANDO o que consta na solicitação contida na Parte Especial, datada de 23 de agosto de 2012, constante no Processo protocolado sob o Nº 491487/2012-1; CONSIDERANDO assegurar o princípio Constitucional da Publicidade (artigo 37, da CF/88); e CONSIDERANDO o que prevê o inciso III, do artigo 24 e o artigo 33 da Portaria Nº 018/2012-GCG, que trata das NORMAS PARA O REGISTRO E O PORTE DE ARMA DE FOGO NA POLÍCIA MILITAR, datada de 05 de março de 2012, publicada no Boletim Geral Nº 045, de 08 de março de 2012, RESOLVE: 1. Conceder autorização ao SOLDADO PM N° 2009.0676 SUEDNEY DE VASCONCELOS, matricula Nº 201.979-5, para uso de sua arma de fogo particular, abaixo discriminada, no serviço operacional da PMRN, por 90 (noventa) dias, no período compreendido entre os dias 28 de agosto e 26 de novembro de 2012.

ORDEM TIPO MARCA CALIBRE N°SÉRIE N°SIGMA01 PISTOLA TAURUS .380 KDT12998 601382

2. Registre-se nos assentamentos do interessado. 3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

XIV - AGREGAÇÃO DE PRAÇA PARA FINS DE REFORMA PORTARIA Nº 0899/2012-DP/2, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 78, Inciso V, artigo 96 e artigo 97, Inciso II, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1º, da Resolução


Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012; de acordo com o parecer emitido na Sessão Nº 010/2012, de 19 de julho de 2012, publicada no BG Nº 149, de 08 de agosto de 2012 e considerando o que consta no Processo protocolado sob o Nº 488141/2012-6, RESOLVE: 1. Agregar ao respectivo quadro o CABO PM Nº 84.182 JOÃO ALVES SILVESTRE DA SILVA, matrícula N° 054.210-5, do Quadro Excedente de Praças (QEP), a contar de 19 de julho de 2012, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da PMRN, não podendo prover meios para sua subsistência, preenchendo os critérios para Isenção de Imposto de Renda, conforme determinado na Instrução Processual para fins de Reforma “ex-officio”, constante na Portaria N° 0879/2012 – DP/2, de 21 de agosto de 2012, publicada no Boletim Geral N° 159, de 22 de agosto de 2012.

2. O Comandante imediato do militar em epígrafe deverá apresentá-lo na Diretoria de Pessoal – DP/2, através de memorando, até 10 (dez) dias úteis, após a data da publicação desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste, fardado com túnica cinza, se for sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado. 3. O não comparecimento do militar até a data aprazada poderá implicar na suspensão temporária dos seus vencimentos. 4. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

PORTARIA Nº 0900/2012-DP/2, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 78, Inciso V, artigo 96 e artigo 97, Inciso II, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012; de acordo com o parecer emitido na Sessão Nº 011/2012, de 19 de julho de 2012, publicada no BG Nº 149, de 08 de agosto de 2012 e considerando o que consta no Processo protocolado sob o Nº 490448/2012-1, RESOLVE:

1. Agregar ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 95.098 EVERSON PAIVA E SILVA, matrícula N° 113.822-7, da Qualificação Policial Militar Particular de Combatente (QPMP-0), a contar de 19 de julho de 2012, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da PMRN, não podendo prover meios para sua subsistência, preenchendo os critérios para Isenção de Imposto de Renda, conforme determinado na Instrução Processual para fins de Reforma “ex-officio”, constante na Portaria N° 0885/2012 – DP/2, de 22 de agosto de 2012, publicada no Boletim Geral N° 161, de 24 de agosto de 2012. 2. O Comandante imediato do militar em epígrafe deverá apresentá-lo na Diretoria de Pessoal – DP/2, através de memorando, até 10 (dez) dias úteis, após a data da publicação desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste, fardado com túnica cinza, se for sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado. 3. O não comparecimento do militar até a data aprazada poderá implicar na suspensão temporária dos seus vencimentos. 4. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.


XV - * PROMOÇÃO DE PRAÇA PORTARIA Nº 021/2012-DP/CPP, DE 23 DE AGOSTO DE 2012. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c os artigos 2º, 3º, 10º e 10, incisos I, II e III, alínea “c” do Regulamento de Promoções de Graduados, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 7.070, de 07 de fevereiro 1977; com o artigo 1º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992; e

CONSIDERANDO o que consta na Ata de Conclusão do Curso de Formação de Soldado – CFSD/2009.2, turmas C e D – 2º BPM, publicada no BG Nº 012, de 20 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO que deixou de ser promovido por estar aguardando o julgamento do mérito na decisão final na via judicial, conforme Portaria Nº 0052/2010-DP/2-CPP, de 1º de fevereiro de 2010, publicada no BG Nº 025, de 08 de fevereiro de 2010;

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE, datado de 13 de agosto de 2012, no Processo protocolado sob o Nº 132419/2011-8;

RESOLVE: 1. Promover à graduação de Soldado da Qualificação Policial Militar Particular

Combatente (QPMP-0), o militar abaixo: GRAD Nº NOME MAT. OME MÉDIAAL SD 2009.0680 EUDINÉSIO DA SILVA TORRES 201.588-9 2º BPM 8,701

2. As Diretorias de Pessoal e Finanças para as providências decorrentes. 3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de dezembro de 2009.

4. Publique-se em BG e arquive-se na DP/Secretaria da CPP. * Republicada por incorreção no BG Nº. 161 de 24 de Agosto de 2012.

XVI - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS NO ÂMBITO DO CPM PORTARIA Nº 068/2012 – CPM de 23 de agosto de 2012. O Comandante do CPM no uso de suas atribuições e de acordo com a Resolução Administrativa nº 001/2012 – GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG nº 015 de 23 de janeiro de 2012, RESOLVE a) Na Portaria Nº 066/2012-CPM, de 06 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 151, de 10 de agosto de 2012: Onde se lê: I. Dispensar: - O ST PM Luiz Antônio Soares da Silva, matrícula 053-724-1, de exercer as funções de Comandante do 4º Pelotão da Companhia Independente de Guardas; II. Designar: - O ST PM Valdemir de Oliveira Lima, matrícula 077.291-7, para exercer as funções de Comandante do 4º Pelotão da Companhia Independente de Guardas;Leia-se: Leia-se: I. Dispensar: - O ST PM Eriberto Souza da Silva, matrícula 077.397-2, de exercer as funções de Subcomandante do 4º Pelotão da Companhia Independente de Guardas;


II. Designar: - O ST PM José Maria Amancio, matrícula 053.721-7, para exercer as funções de Subcomandante do 4º Pelotão da Companhia Independente de Guardas; III. Encaminhe-se ao Sr. Diretor de Pessoal para providências decorrentes. Despacho da DP: Em, 27/08/2012. 1. Como solicitado; 2. Publique-se em BG.

XVII - PROGRESSÃO FUNCIONAL DE PRAÇAS PORTARIA Nº 0881/2012-DP/2, DE 28 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 10, da Lei Complementar N° 463, de 03 de janeiro de 2012, e com o inciso VII, do artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no Boletim Geral Nº 150, de 09 de agosto de 2012, RESOLVE: 1. Conceder progressão funcional as Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 12 de julho de 2012:

ORD GRAD Nº NOME MAT. NÍVELATUAL

NÍVELSUPERIOR

1. 1º SGT 94.011 Marcelo Coelho dos Santos 112.813-2 VI VII2. 1º SGT 94.012 Adriano da Silva Bezerra 112.814-0 VI VII3. 1º SGT 94.013 Clébio de Bessa Barros 112.815-9 VI VII4. 1º SGT 94.014 José Ney Souza e Silva 112.816-7 VI VII5. 1º SGT 94.015 Jorge Alves de Souza 112.817-5 VI VII6. 1º SGT 94.017 Alessandro Alves de Oliveira 112.819-1 VI VII7. 1º SGT 94.020 Ézio Luiz Gomes da Fonseca 112.822-1 VI VII8. 1º SGT 94.022 Luciano André Ginane 112.824-8 VI VII9. 1º SGT 94.023 Ricardo Ribeiro de Souza 152.633-2 VI VII1 1º SGT 94.025 Sirmônio Herper Costa de Oliveira 112.827-2 VI VII11 2º SGT 94.024 Adilson Filgueira Galvão 112.826-4 VI VII

2. Conceder progressão funcional as Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 25 de julho de 2012:


NÍVELSUPERIOR

1. SD 2009.0739 Luiz Gonzaga Brito Neto 201.952-3 I II2. SD 2009.0742 Werson Magono de Carvalho 201.903-5 I II3. SD 2009.0747 João Maria Tiago da Silva 201.944-2 I II4. SD 2009.0748 Sandoclecio da Silva Campos 201.977-9 I II5. SD 2009.0750 Alibek Caliari de Azevedo Mendes 201.929-9 I II6. SD 2009.0756 Walker de Souza Werkhauser 202.531-0 I II7. SD 2009.0758 Zárak Mikael Fernandes 201.985-0 I II8. SD 2009.0766 Robson Angelo da Silva 201.964-7 I II9. SD 2009.0767 Carlos Alexandre B. do Nascimento 201.932-9 I II


10. SD 2009.0768 Walter Noronha Severino Bezerra 201.983-3 I II11. SD 2009.0770 Railson Francisco da Silva 201.961-2 I II

3. Os órgãos envolvidos adotem as providências decorrentes. 4. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2.

PORTARIA Nº 0882/2012-DP/2, DE 28 DE AGOSTO DE 2012O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO GRANDE

DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 10, da Lei Complementar N° 463, de 03 de janeiro de 2012, e com o inciso VII, do artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no Boletim Geral Nº 150, de 09 de agosto de 2012, RESOLVE: 1. Conceder progressão funcional as Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 1º de agosto de 2012:


NÍVELSUPERIOR

1. 3º SGT 2006.0091 José Emerson Silva dos Santos 195.009-6 II III2. 3º SGT 2006.0126 Antônio Adriano de Freitas Pinto 194.907-1 II III3. 3º SGT 2006.0193 Eduardo Santos de Freitas 194.942-0 II III4. 3º SGT 2006.0316 Renato Nilson Maciel da Mata 194.948-9 II III5. 3º SGT 2006.0371 Pattreson Ferreira de Lima 194.863-6 II III6. 3º SGT 2006.0407 Antonio Valério da Silva Torres 194.829-6 II III7. 3º SGT 2006.0676 Andrielio Cruz da Silva 195.012-6 II III8. 3º SGT 2006.0742 Carlos Oberto de Oliveira Filho 195.112-2 II III9. CB 2006.0744 Adelson Rodrigues dos Santos 195.162-9 II III10. CB 2006.0258 Thiago Cardoso Ferro 195.248-0 II III11. CB 2006.0499 Elysson Moreira Silva 195.421-0 II III12. CB 2006.0654 Kedmiell Soares de Souza 194.938-1 II III13. CB 2006.0734 Jeremyas Salviano Souto 195.157-2 II III14. CB 2006.0816 Jefferson Lucio Lima da Silva 195.523-3 II III15. CB 2006.0756 José Carlos Barros dos Santos 195.475-0 II III16. CB 2006.0793 Santiago Rodrigues do N. Correa 195.498-9 II III17. SD 2006.0001 Marcelo Pereira Soares 176.750-0 II III18. SD 2006.0002 José Silva Pereira 194.821-0 II III19. SD 2006.0003 Franklin Alyson Pedrosa de Sousa 195.401-6 II III20. SD 2006.0004 Cícero Rivonaldo dos Santos 195.238-2 II III21. SD 2006.0005 Cristiano Ricardo de Sousa 195.325-7 II III22. SD 2006.0006 Antonio Marcos Florentino dos Santos 195.525-0 II III23. SD 2006.0007 Orestes Arcênio Formiga Gomes 195.460-1 II III24. SD 2006.0008 Wagner Alves Berto 195.407-5 II III25. SD 2006.0009 José Almir Feitosa de Lima 195.459-8 II III26. SD 2006.0010 Odevaldo Francisco da Silva 195.441-5 II III27. SD 2006.0011 José Leonardo Caje Vilacer 195.207-2 II III28. SD 2006.0012 Wilder de Medeiros Costa 195.102-5 II III29. SD 2006.0013 Deyvisson Bruno Pereira de Lima 195.714-7 II III30. SD 2006.0014 Wolclenildo Cabral de Barros 194.810-5 II III31. SD 2006.0015 Charlton Rilke Marcelino Pontes 123.225-8 II III


32. SD 2006.0016 José Jarbas de Carvalho Pereira 195.380-0 II III33. SD 2006.0017 Ilan Saldanha de Sá 195.415-6 II III34. SD 2006.0018 Fábio Moura Lucena 195.233-1 II III35. SD 2006.0019 Carlos Eduardo da Silva 195.315-0 II III36. SD 2006.0020 Adriano Thadeu Barreto B. de Melo 194.987-0 II III37. SD 2006.0021 Alexandre Henrique de Souza Correia 194.871-7 II III38. SD 2006.0022 Antonio Marcos de Lima 194.875-0 II III39. SD 2006.0023 Francisco Monte da Silva 195.399-0 II III40. SD 2006.0024 Lindobergue Aires dos Santos Bessa 195.466-0 II III41. SD 2006.0025 Maher Chalal C. Braz de Góis Almeida 195.494-6 II III42. SD 2006.0026 José Flaudiano Ferreira de Oliveira 195.212-9 II III43. SD 2006.0027 José Edvan de Assis 195.418-0 II III44. SD 2006.0029 Luis Carlos da Silva 195.242-0 II III45. SD 2006.0030 Bruno Alysson Mendes da Silva 195.100-9 II III46. SD 2006.0031 Hilton José Dantas de Freitas 194.998-5 II III47. SD 2006.0032 Rafael Andrade da Silva 195.310-9 II III48. SD 2006.0033 João Carlos dos Santos 195.218-8 II III49. SD 2006.0034 Afrânio Peixoto de Queiroz 195.514-4 II III50. SD 2006.0035 Damázio dos Santos Alves 195.448-2 II III51. SD 2006.0036 Rodolfo Ritller Gurgel de Medeiros 195.324-9 II III52. SD 2006.0037 Evanilson Batista de França Silva 194.802-4 II III53. SD 2006.0038 Francicláudio Nato da Silva 195.213-7 II III54. SD 2006.0039 Emerson Barbosa Ribeiro 195.520-9 II III55. SD 2006.0040 José Messias de Souza 124.446-9 II III56. SD 2006.0041 Paulo Sérgio Viana da Silva 195.436-9 II III57. SD 2006.0042 Laudivan Araújo Soares 195.463-6 II III58. SD 2006.0043 Rotchild de Souza Couto 195.574-8 II III59. SD 2006.0044 Saulo Pereira de Araújo 195.291-9 II III60. SD 2006.0047 Humberto Augusto da C. Cavalcante 194.983-7 II III61. SD 2006.0048 Robson Felix Fonseca 194.986-1 II III62. SD 2006.0049 Jailson Justino da Silva 194.954-3 II III63. SD 2006.0050 Jurandi Costa do Nascimento Júnior 195.114-9 II III64. SD 2006.0051 Henrique Klelber de Souza 195.411-3 II III65. SD 2006.0052 Francisco Jair Fernandes da Silva 195.559-4 II III66. SD 2006.0053 Carlos Eduardo Lopes da Silva 195.126-2 II III67. SD 2006.0054 Antonio Alves Sobrinho 195.335-4 II III68. SD 2006.0055 José Wilker de Arruda Pires 195.447-4 II III69. SD 2006.0056 Deive Nogueira Simplício 195.533-0 II III70. SD 2006.0057 Antônio Germano Melo da Silva 194.912-8 II III71. SD 2006.0058 Faber Nóbrega Guedes 195.402-4 II III72. SD 2006.0059 Victor Hugo Fernandes de Melo 195.505-5 II III73. SD 2006.0060 Francisco Antonio Barbosa Neto 195.231-5 II III74. SD 2006.0061 Joilson Firmino Aragão 195.694-9 II III75. SD 2006.0062 Rodrigo César Lima da Silva 195.067-3 II III76. SD 2006.0063 Gutembergue Nobre da Silva 195.376-1 II III77. SD 2006.0064 Lúcio Flávio Miranda de Medeiros 195.222-6 II III

78. SD 2006.0065 Manoel Martins dos Santos Neto 195.200-5 II III


79. SD 2006.0066 Luciano Cavalcante Chacon 194.899-7 II III80. SD 2006.0067 Alan Kardek Santos Silva 195.061-4 II III81. SD 2006.0068 Francisco Leandro G. de Meneses 195.379-6 II III82. SD 2006.0069 Magnus Aécio Martins da Costa 195.355-9 II III83. SD 2006.0071 Paulo Victor Severiano do Nascimento 195.681-7 II III84. SD 2006.0072 Fabiano Pereira de Lima 194.945-4 II III85. SD 2006.0073 Amsterdan Eckner da C. Cavalcante 195.284-6 II III86. SD 2006.0074 Ednaldo Costa de Medeiros 194.891-1 II III87. SD 2006.0075 Luciano Costa da Silva 195.312-5 II III88. SD 2006.0079 Sebastião da Silva Paiva 194.950-0 II III89. SD 2006.0082 Antonio Henrique Pereira da Silva 195.470-9 II III90. SD 2006.0083 José Lindemberg Fernandes de Lima 195.357-5 II III91. SD 2006.0084 Patrício Pereira Novais 195.685-0 II III92. SD 2006.0085 João Eudes de Santana 195.093-2 II III93. SD 2006.0086 Clébson Ferreira Rodrigues 195.705-8 II III94. SD 2006.0087 Julio César C. Albuquerque 195.123-8 II III95. SD 2006.0088 Antonio Oliveira Neto 195.349-4 II III96. SD 2006.0089 Daniel Francisco Espindola Júnior 195.549-7 II III97. SD 2006.0090 Jorlan Rubens de Jesus 194.856-3 II III98. SD 2006.0092 Leonildo Noberto Medeiros 194.808-3 II III99. SD 2006.0093 Dácio José Gomes Bessa 194.994-2 II III100. SD 2006.0094 Wadson Douglas Coutinho da Silva 195.388-5 II III101. SD 2006.0095 Wagner Bruno de Paula 195.545-4 II III102. SD 2006.0096 Wenden das Chagas Dantas 195.742-2 II III103. SD 2006.0097 Jonathan William V. de Melo Aguiar 194.984-5 II III104. SD 2006.0098 Paulo José M. Marques dos Santos 195.546-2 II III105. SD 2006.0099 Antonio Hélio Mendes de Oliveira 195.206-4 II III106. SD 2006.0100 Rafael Laurentino de Miranda 195.540-3 II III107. SD 2006.0101 Ednaldo Aleixo de Souza 195.511-0 II III108. SD 2006.0102 Leonardo Francisco de Lima 195.553-5 II III109. SD 2006.0103 Antonio Hildevan de Almeida 195.300-1 II III110. SD 2006.0104 Carlos Antonio Ferreira 194.859-8 II III111. SD 2006.0105 Marcos Germano da Costa Bezerra 194.801-6 II III112. SD 2006.0106 Marcio Antonio Miranda de Morais 195.390-7 II III113. SD 2006.0107 Raimundo Edson R. Marinheiro 195.680-9 II III114. SD 2006.0108 Francisco de Assis de Lima 195.554-3 II III115. SD 2006.0109 Daniel Barreto de Araújo 194.955-1 II III116. SD 2006.0110 Wasconcelo Oliveira da Silva 194.832-6 II III117. SD 2006.0111 Antonio Jozivan Ferreira de Oliveira 195.320-6 II III118. SD 2006.0112 Maxwell Alves Dantas de Araújo 195.216-1 II III119. SD 2006.0113 Fagner de Souza Vieira 195.542-0 II III120. SD 2006.0114 Alison Raniere de Sousa 194.744-3 II III121. SD 2006.0115 Leonardo José de Lima 195.172-6 II III122. SD 2006.0116 João Paulo Santos 194.920-9 II III123. SD 2006.0117 Pedro João Pinto Calixto 195.193-9 II III

124. SD 2006.0118 Wilson Carlos Aires de Carvalho 195.000-2 II III125. SD 2006.0120 Edmilson Barreto da Silva 194.861-0 II III


126. SD 2006.0121 Alan Franklin Costa Paulista 194.790-7 II III127. SD 2006.0122 Sérgio Rocha da Silva 195.177-7 II III128. SD 2006.0124 Felixandro Teixeira da Costa 194.745-1 II III129. SD 2006.0125 João Maria de Medeiros 195.002-9 II III130. SD 2006.0126 Marcos Antonio Alves Rodrigues 195.168-8 II III131. SD 2006.0127 Emerson Dantas Lopes 194.977-2 II III132. SD 2006.0129 João Maikel Damascena de Freitas 195.573-0 II III133. SD 2006.0130 Bruno David Dutra de Morais 195.105-0 II III134. SD 2006.0131 Eribaldo Martins de Souza 195.128-9 II III135. SD 2006.0132 Emerson Souza e Silva 194.990-0 II III136. SD 2006.0133 Guilherme Tasso de A. D. Monteiro 195.034-7 II III137. SD 2006.0134 José Martins de Oliveira 195.165-3 II III138. SD 2006.0135 Anderson Soares Vercosa 195.485-7 II III139. SD 2006.0137 Luciano Silva de Melo 195.083-5 II III140. SD 2006.0138 Gean Fábio Tavares Brasil 195.400-8 II III141. SD 2006.0139 Carlos Lima da Silva Júnior 195.236-6 II III142. SD 2006.0141 Francisco Stenio Barbosa e Almeida 195.453-9 II III143. SD 2006.0142 Leidson Gomes de Carvalho 195.246-3 II III144. SD 2006.0143 Leandro Medeiros Urbano 195.164-5 II III145. SD 2006.0145 Raimundo Alexandro de Oliveira 194.894-6 II III146. SD 2006.0146 Mario Sergio de Abreu F. Silva 195.688-4 II III147. SD 2006.0148 Aecio Cleydson de Oliveira Lima 194.805-9 II III148. SD 2006.0149 Janilson Mendes da Silva Júnior 194.281-1 II III149. SD 2006.0150 Lucio Cleber Barbalho de Franca 194.869-5 II III150. SD 2006.0151 Wescley Almeida de Souza 194.979-9 II III151. SD 2006.0152 Gerliano Talles Pinto Santiago 195.361-3 II III152. SD 2006.0154 Alesandro Pontes Dantas 194.800-8 II III153. SD 2006.0155 Thiago dos Santos Aragão Moura 195.675-2 II III154. SD 2006.0156 Walter de Almeida Ferreira 195.060-6 II III155. SD 2006.0157 Eucimar de Freitas e Silva 195.232-3 II III156. SD 2006.0158 Fábio José de Oliveira 195.196-3 II III157. SD 2006.0159 Edinildo dos Santos Teixeira 195.129-7 II III158. SD 2006.0160 Roberto Franco do Nascimento 195.025-8 II III159. SD 2006.0161 Heros Henrique Pereira Silva 195.318-4 II III160. SD 2006.0162 Paulo Francisco de Lima Júnior 195.395-8 II III161. SD 2006.0163 Thiago Inácio da Silva 195.416-4 II III162. SD 2006.0164 Edvan Teodósio da Silva 195.040-1 II III163. SD 2006.0165 Agleriston Keiton Alves de Lima 195.710-4 II III164. SD 2006.0166 Ed Wilson Medeiros Campos 195.138-6 II III165. SD 2006.0167 Rodrigo de Azevedo Clemente 194.862-8 II III166. SD 2006.0168 Arquelau de Araújo 195.192-0 II III167. SD 2006.0169 Antonio Lindoberto Fernandes Silva 195.377-0 II III168. SD 2006.0170 Carlos Xavier da Silva Filho 194.830-0 II III169. SD 2006.0171 Francisco Auceano M. da C. Júnior 195.082-7 II III

170. SD 2006.0172 Claudivan Sena Monteiro 195.462-8 II III171. SD 2006.0173 Diego Marinho de Oliveira Silva 195.385-0 II III172. SD 2006.0174 Ronny Wesley Cardoso de Sousa 194.910-1 II III


173. SD 2006.0175 Jaderson Bezerra de Melo 194.867-9 II III174. SD 2006.0176 Iranildo de Medeiros Regalado 194.872-5 II III175. SD 2006.0177 Oton Ricardo Medeiros Ferreira 195.404-0 II III176. SD 2006.0178 José Fagner Dantas Paiva 195.195-5 II III177. SD 2006.0179 Thales de Araújo Fernandes 195.023-1 II III178. SD 2006.0181 Alysson Romualdo G. de Oliveira 194.882-2 II III179. SD 2006.0182 Aldeci Paulo Melo 195042-8 II III180. SD 2006.0183 Adilson da Silva Bezerra Cavalcanti 195.712-0 II III181. SD 2006.0184 Charles Rosenkrans A. de Barros 194.924-1 II III182. SD 2006.0185 Dalton Lívio Nunes de Carvalho 195.194-7 II III183. SD 2006.0186 Eric Leopoldo Oliveira Lod 195.103-3 II III184. SD 2006.0187 Moises Cláudio Diniz Pereira 195.090-8 II III185. SD 2006.0188 Alexandro Gonçalves Félix 195.412-1 II III186. SD 2006.0189 Sergio Ricardo Bezerra Maciel 194.847-4 II III187. SD 2006.0190 Francisco Alexsandro F. da Silva 195.313-3 II III188. SD 2006.0191 Diogo Fernandes Costa de Souza 195.445-8 II III189. SD 2006.0192 Ernesto Mendes dos Santos Júnior 195.408-3 II III190. SD 2006.0194 Robson José Alves da Silva 195.203-0 II III191. SD 2006.0195 Gilvan de Lima Tomaz 195.053-3 II III192. SD 2006.0196 Samuel Barbosa da Silva 195.270-6 II III193. SD 2006.0197 Hemerson Fernandes Felix Silva 195.384-2 II III194. SD 2006.0198 Jerrier Lopes Medeiros 194.909-8 II III195. SD 2006.0199 Jarbas de Sousa Costa 194.866-0 II III196. SD 2006.0201 Valdemir Jetro de Santana 195.515-2 II III197. SD 2006.0202 Robson Grey Freitas de Souza 195.035-5 II III198. SD 2006.0203 Servat Bozzano da Silva 194.797-4 II III199. SD 2006.0204 José Alcivan Evaristo 195.027-4 II III200. SD 2006.0205 Carlos Eduardo Rodrigues 195.202-1 II III201. SD 2006.0206 Paulo Dantas Magno Filho 195.682-5 II III202. SD 2006.0207 Franco Gabriel de Araújo 195.045-2 II III203. SD 2006.0208 Leandro Tavares de Medeiros 195.414-8 II III204. SD 2006.0209 Wagner Batista de Oliveira 195.367-2 II III205. SD 2006.0210 Daniel de Oliveira Silva 195.276-5 II III206. SD 2006.0211 Gerson Gomes de Oliveira Júnior 195.066-5 II III207. SD 2006.0212 Irácio Rolim Pereira Júnior 195.541-1 II III208. SD 2006.0213 Charlyelyson Ritche M. Pontes 195.305-2 II III209. SD 2006.0214 José Alves de Freitas Júnior 194.988-8 II III210. SD 2006.0215 Lucas Borges da Silva 195.371-0 II III211. SD 2006.0216 Françoaldo Nato da Silva 195.214-5 II III212. SD 2006.0217 Leonardo de Arruda Melo 194.935-7 II III213. SD 2006.0218 Everton Teixeira Vasconcelos da Silva 195.518-7 II III214. SD 2006.0219 Anderson Getulio de A. Dantas 195.016-9 II III215. SD 2006.0220 Gilberto Fuhr Júnior 194.818-0 II III

216. SD 2006.0221 Darlan Santana Carvalho 195.008-8 II III217. SD 2006.0222 Lindembergh Simão de Araújo 195.076-2 II III218. SD 2006.0224 Mário Sérgio Cunha 194.825-3 II III219. SD 2006.0225 Fábio César da Silva Cotia 194.885-7 II III


220. SD 2006.0226 Edson Bezerra de Lima 195.502-0 II III221. SD 2006.0227 Bruno Diego Albuquerque 194.991-8 II III222. SD 2006.0228 Francisco Antônio Júnior 195.282-0 II III223. SD 2006.0229 Igor Souza Correia 195.186-6 II III224. SD 2006.0230 Carlos Alberto Rego de Araújo 195.360-0 II III225. SD 2006.0231 Marcio Kelly Dantas Amorim 194.936-5 II III226. SD 2006.0232 José Francisco Brandão de Sousa 195.370-2 II III227. SD 2006.0233 Fabiano Queiroz de Oliveira 122.320-8 II III228. SD 2006.0234 Glênio Firmino Carlos da Silva 167.571-0 II III229. SD 2006.0235 Deusdedith Rodrigues de Oliveira 195.708-2 II III230. SD 2006.0236 Zander Silva 194.981-0 II III231. SD 2006.0237 Jobson Monteiro de Lima 195.017-7 II III232. SD 2006.0238 José Cristiano Alves 194.999-3 II III233. SD 2006.0239 José Edimarcos Oliveira Galdino 195.342-7 II III234. SD 2006.0240 Jonas Fernandes de Moura 195.245-5 II III235. SD 2006.0241 Alexsandro Araújo Luz 195.055-0 II III236. SD 2006.0242 José Josemar Carneiro dos Santos 195.552-7 II III237. SD 2006.0243 Marco Antonio Albuquerque Fontes 195.159-9 II III238. SD 2006.0244 Eduardo Paulo Rezende F. Queiroz 195.038-0 II III239. SD 2006.0245 Maésio da Silva Cruz 195.048-7 II III240. SD 2006.0246 Nilton André de Almeida Dantas 194.934-9 II III241. SD 2006.0247 Maciel Xavier da Silva 195.225-0 II III242. SD 2006.0248 Rodrigo Noronha Lopes Mateus 195.268-4 II III243. SD 2006.0249 Josafa Santos de Souza 194.680-3 II III244. SD 2006.0250 Wigno Christian de Oliveira Souza 195.209-9 II III245. SD 2006.0251 Francisco Petronilo de Moura Neto 194.929-2 II III246. SD 2006.0252 Pedro Sousa Soares 195.264-1 II III247. SD 2006.0253 Júnior Ede da Silva 195.292-7 II III248. SD 2006.0254 Raimundo Batista dos Santos 194.879-2 II III249. SD 2006.0255 Diego Silva Ribeiro de Andrade 195.032-0 II III250. SD 2006.0256 João Paulo Alves Batista 194.952-7 II III251. SD 2006.0257 Joab Pereira de Góis 195.317-6 II III252. SD 2006.0259 Diego do Amaral Borges 194.908-0 II III253. SD 2006.0260 Alexsandro José da Silva 194.966-7 II III254. SD 2006.0261 José Luís Alves do Vale 195.692-2 II III255. SD 2006.0262 Clesio Duarte Ferreira 195.068-1 II III256. SD 2006.0263 Michel Platini Fagundes Bezerra 195.049-5 II III257. SD 2006.0264 Fábio Romero Damião 194.834-2 II III258. SD 2006.0265 Amilcar Valcacio Naufna 195.026-6 II III259. SD 2006.0266 Carlos Henrique Rodrigues Nogueira 195.106-8 II III260. SD 2006.0267 Aucidivan Souza de Araújo 195.167-0 II III261. SD 2006.0268 João Paulo da Silva 194.888-1 II III

262. SD 2006.0269 Givanilson Luiz da Silva 195.139-4 II III263. SD 2006.0270 Wellington Sousa da Costa 194.996-9 II III264. SD 2006.0271 Patanjali Lima de Azevedo 194.946-2 II III265. SD 2006.0272 Josiberto Fernandes da Silva 195.569-1 II III266. SD 2006.0273 Sebastião Pereira de Araújo Júnior 195.182-3 II III


267. SD 2006.0274 Elcio Michell da Silva 195.297-8 II III268. SD 2006.0275 Antonio Geovane Rodrigues da Silva 195.394-0 II III269. SD 2006.0276 Jasson da Silva Cavalcante 194.876-8 II III270. SD 2006.0277 Donato Silva Barbosa 195.381-8 II III271. SD 2006.0278 Boanerges J Soares de A Sobrinho 195.240-4 II III272. SD 2006.0279 Rubenilson Dantas Dias 195.147-5 II III273. SD 2006.0280 Francisco Silvestre Júnior 195.467-9 II III274. SD 2006.0281 Jefferson Andrade do Nascimento 195.178-5 II III275. SD 2006.0282 Damião Leonardo Moreira da Silva 195.304-4 II III276. SD 2006.0284 Rodrigo Paiva de Araújo 194.965-9 II III277. SD 2006.0285 Leandro Mieli Santiago Freitas 195.563-2 II III278. SD 2006.0286 Weskley de Morais Bezerra 195.062-2 II III279. SD 2006.0287 Alisson Diego Nunes Pereira 195.210-2 II III280. SD 2006.0288 Romão Fernandes Senhor 194.816-4 II III281. SD 2006.0289 Rodolfo Matias Felix 195.064-9 II III282. SD 2006.0290 Flankis Nascimento de Souza 194.849-0 II III283. SD 2006.0291 Lucimário Thiago Felix de Araújo 195.321-4 II III284. SD 2006.0292 Rodrigo de Melo Dantas 195.316-8 II III285. SD 2006.0293 João Paulo Rodrigues Nogueira 195.274-9 II III286. SD 2006.0294 Dalex Sandro Tiburtino Nogueira 195.707-4 II III287. SD 2006.0295 Eleilson da Silva Nascimento 195.307-4 II III288. SD 2006.0296 Rafael Anderson de Azevedo 195.173-4 II III289. SD 2006.0297 Alan Kardek Dagoberto da Silva 195.713-9 II III290. SD 2006.0298 Eduardo Melo Queiroga 125.553-3 II III291. SD 2006.0299 Adriano de Lima Souza 195.267-6 II III292. SD 2006.0300 Ricardo de Lima Laranjeira 195.440-7 II III293. SD 2006.0301 Gleyson Alex de Araújo Galvão 194.900-4 II III294. SD 2006.0302 Diego de Andrade Barbalho 195.720-1 II III295. SD 2006.0303 José Marcello Luna Fernandes 195.153-0 II III296. SD 2006.0304 Jedson de Oliveira Cavalcanti 195.031-2 II III297. SD 2006.0305 Damião Alves de Medeiros 194.940-3 II III298. SD 2006.0306 Nélio de Oliveira Lima 125.706-4 II III299. SD 2006.0307 Almir Nogueira da Costa Júnior 195.080-0 II III300. SD 2006.0308 Gustavo Luiz da Costa Pereira 195.550-0 II III301. SD 2006.0309 José Demetrios Santos Nascimento 194.804-0 II III302. SD 2006.0310 Otacílio Pereira da Silva Júnior 195.336-2 II III303. SD 2006.0311 Luiz Eugenio Barros F. da Costa 194.958-6 II III304. SD 2006.0312 Ricardo Arias Nascimento Barbosa 195.132-7 II III305. SD 2006.0313 Ariosvaldo Candido de Souza 195.275-7 II III306. SD 2006.0314 José Santana Neto 195.149-1 II III307. SD 2006.0315 Bruno Morais 195.217-0 II III

308. SD 2006.0317 Rodrigo Anderson A. de Andrade 195.054-1 II III309. SD 2006.0318 Klerysson Ribamar Araújo da Silva 194.068-3 II III310. SD 2006.0319 Gildasio Gomes Bezerra 195.503-9 II III311. SD 2006.0320 Gilmar de Góes Ramos 195.449-0 II III312. SD 2006.0321 Wanderson Alves de Araújo 171.066-4 II III313. SD 2006.0322 Ricardo Ferreira de Souza 195.345-1 II III


314. SD 2006.0323 Erimário dos Santos Silva 195.368-0 II III315. SD 2006.0324 Marlon Sandro Freire 195.477-6 II III316. SD 2006.0325 Francisco Pedro Alves de Lima Júnior 195.565-9 II III317. SD 2006.0328 Pablo Arnon Araújo de Andrade 195.686-8 II III318. SD 2006.0329 Fabiano Costa de Souza 195.101-7 II III319. SD 2006.0330 Vladimir Moura Quirino 195.001-0 II III320. SD 2006.0331 Justino Dutra Dantas de Almeida 195.556-7 II III321. SD 2006.0332 Ronaldo Cabral Torres 195.534-9 II III322. SD 2006.0333 Francisco Rogério da Cruz 194.820-2 II III323. SD 2006.0334 Francisco Wagner Sales da Silva 195.069-7 II III324. SD 2006.0335 Christian Fagner G. de Queiroz 194.812-1 II III325. SD 2006.0336 Misael Duarte Xavier 194.793-1 II III326. SD 2006.0337 Marcos Evangelista de Oliveira 195.219-6 II III327. SD 2006.0338 Sérgio Quirino do Nascimento 195.382-6 II III328. SD 2006.0339 Sammy Feitosa da Silva 195.144-0 II III329. SD 2006.0340 Flávio Aires Neto 195.715-5 II III330. SD 2006.0341 Carlos Santos 195.307-9 II III331. SD 2006.0342 Itallo Diego Caetano da Silva 195.190-4 II III332. SD 2006.0343 Rodrigo Costa 195.146-7 II III333. SD 2006.0344 Pedro Pedroza Ferreira Filho 194.263-3 II III334. SD 2006.0345 André de Lima Azevedo 194.897-0 II III335. SD 2006.0346 Arlan Eloi Leite da Silva 195.211-0 II III336. SD 2006.0347 Alexandre Lopes de Sousa 195.678-7 II III337. SD 2006.0348 José Jean de Araújo 195.051-7 II III338. SD 2006.0349 Marcos Aurélio de Souza Costa 195.311-7 II III339. SD 2006.0350 Erick Jonatas Silva Freire 195.119-0 II III340. SD 2006.0351 Carlos Eduardo Maciel de Araújo 194.953-5 II III341. SD 2006.0353 Venilson Patrício Bezerra Costa 195.122-0 II III342. SD 2006.0355 Jerry Jachson Alves Batista 194.964-0 II III343. SD 2006.0356 Wellington Pereira de Lacerda 195.405-9 II III344. SD 2006.0357 Alyson Ricardo de Araújo Barbosa 195.116-5 II III345. SD 2006.0358 Giancarlo Costa dos Santos 194.911-0 II III346. SD 2006.0359 Aerton Bezerra de Freitas 194.889-0 II III347. SD 2006.0360 Herbert Dantas Soares 195.160-2 II III348. SD 2006.0361 Ronney Maia de Morais 194.846-6 II III349. SD 2006.0362 Thiago Medeiros de Moura 194.803-2 II III350. SD 2006.0363 Adeilson José Xavier de Carvalho 195.098-3 II III351. SD 2006.0364 Liduíno Emanuel Barros 195.071-1 II III352. SD 2006.0365 Fábio Luiz Carvalho da Silva 194.972-1 II III353. SD 2006.0366 Emannuel Alcides Bezerra Rocha 195.340-0 II III

354. SD 2006.0367 Alison Rodrigues da Silva 195.396-6 II III355. SD 2006.0368 Madson Magnus Fernandes 194.857-1 II III356. SD 2006.0369 Gesaias Ciriaco do Nascimento 194.870-9 II III357. SD 2006.0370 Francisco Ferreira de Alencar Neto 195.430-0 II III358. SD 2006.0372 Beloni Uchoa de Araújo 195.247-1 II III359. SD 2006.0373 João Carlos de Melo E. Silva 195.695-7 II III360. SD 2006.0374 Jairo Antonio da Silva 195.513-6 II III


361. SD 2006.0376 Silvano Batista Campelo 195.137-8 II III362. SD 2006.0377 Taciano Messias da Silva 195.346-0 II III363. SD 2006.0378 Josivaldo Domingos dos Santos 195.403-2 II III364. SD 2006.0379 Álvaro Gustavo Costa Faustino 194.838-5 II III365. SD 2006.0380 Ricardo Felix Pereira 194.828-8 II III366. SD 2006.0381 Leonardo Sanderson B. da Costa 194.890-3 II III367. SD 2006.0382 Glauber Magno Passos de Santana 194.826-1 II III368. SD 2006.0384 Cleber da Silva de Jesus 195.166-1 II III369. SD 2006.0385 Jean Farley Ferreira Fagundes 195.725-2 II III370. SD 2006.0387 Helson de Assis da Silva Costa 195.094-0 II III371. SD 2006.0388 Kleber Fernandes Pinheiro 195.437-7 II III372. SD 2006.0389 Salvador Brito Mota Júnior 195.576-4 II III373. SD 2006.0390 Renato Bezerra Peixoto Fé 195.150-5 II III374. SD 2006.0392 Daniel Fernandes de Oliveira 194.824-5 II III375. SD 2006.0393 Juscelino Tomaz Adão 195.087-8 II III376. SD 2006.0395 Roberto Almeida de Oliveira 195.393-1 II III377. SD 2006.0396 Carlos Eduardo Moura da Silveira 195.472-0 II III378. SD 2006.0397 Ismael do Amaral Sales 195.181-5 II III379. SD 2006.0398 Andriê Herculano de Oliveira 195.041-0 II III380. SD 2006.0399 Jonathas Luis Victor 195.333-8 II III381. SD 2006.0400 Rafael Fonseca da Costa Souza 195.719-8 II III382. SD 2006.0401 Adailson Messias da Silva 194.995-0 II III383. SD 2006.0402 Wanctuy da Silva Barreto 194.742-7 II III384. SD 2006.0403 Marcelo de Freitas e Souza 195.383-4 II III385. SD 2006.0404 Dellano Araújo Dantas 194.922-5 II III386. SD 2006.0405 Pierre Dias da Silva Acioli 194.792-3 II III387. SD 2006.0406 Marciel Lopes da Silva 195.199-8 II III388. SD 2006.0408 Clemilton da Silva 195.228-5 II III389. SD 2006.0409 Roniery Medeiros da Silva 195.283-8 II III390. SD 2006.0410 Juscelino Alves Siqueira 195.535-7 II III391. SD 2006.0411 Everton Michel Oliveira Cardoso 194.947-0 II III392. SD 2006.0412 Geraldo Cezar N. Ventura 195.529-2 II III393. SD 2006.0413 Francisco das Chagas D. de Souza 194.978-0 II III394. SD 2006.0415 Yuri Wanderley do Nascimento 195.046-0 II III395. SD 2006.0417 Wilson Pereira da Silva Neto 195.107-6 II III396. SD 2006.0418 Luiz Eduardo Bulhões Correia 194.973-0 II III397. SD 2006.0417 Marcelo Viana de Medeiros 195.718-0 II III398. SD 2006.0419 Damião Celestino de Araújo 195.044-4 II III399. SD 2006.0420 Waled Lopes Cardoso 194.858-0 II III

400. SD 2006.0421 Walney Soares de Brito 194.865-2 II III401. SD 2006.0422 Francisco Igor da Cunha 194.951-9 II III402. SD 2006.0423 Fagner do Monte Rodrigues 195.722-8 II III403. SD 2006.0424 Bruno Claytton Oliveira da Silva 194.902-0 II III404. SD 2006.0425 João Maria Batista Gomes 194.817-2 II III405. SD 2006.0426 Emanuel Barros Dantas 195.306-0 II III406. SD 2006.0427 Edney da Silva Marques 194.844-0 II III407. SD 2006.0428 Dannicll Vieira de Medeiros 195.431-8 II III


408. SD 2006.0430 Marcio do Nascimento Costa 195.253-6 II III409. SD 2006.0431 Kleiton Costa de Moura 195.301-0 II III410. SD 2006.0432 Francisco de Assis da Silva Ferreira 195.151-3 II III411. SD 2006.0433 Antonio Alves da Silva Filho 195.319-2 II III412. SD 2006.0434 Mauricio Diego de Oliveira 195.572-1 II III413. SD 2006.0436 Felipe Valle Amaral 194.921-7 II III414. SD 2006.0437 Moises Geraldo Freire Júnior 195.362-1 II III415. SD 2006.0438 Cícero Bezerra da Silva 195.575-6 II III416. SD 2006.0439 Jefferson Barros Nunes 195.254-4 II III417. SD 2006.0440 Leandro Melo da Silva 195.014-2 II III418. SD 2006.0441 Renato Andrade Olimpio de Arruda 195.422-9 II III419. SD 2006.0442 Daniel Ewerton de Sousa 195.003-7 II III420. SD 2006.0443 Lindeberg Ferreira da Silva 194.959-4 II III421. SD 2006.0444 Raul Soares da Silva 194.916-0 II III422. SD 2006.0445 Luzimário de Freitas Lima 194.930-6 II III423. SD 2006.0446 André Martins da Silva 195.183-1 II III424. SD 2006.0447 Petrônio Leandro de Araújo Lima 195.551-9 II III425. SD 2006.0448 José Leniel Bezerra 195.205-6 II III426. SD 2006.0449 Raniely Elias Fernandes 195.115-7 II III427. SD 2006.0450 Daniel de Souza Barros 194.937-3 II III428. SD 2006.0451 Maximiliano Rocha de Lucena 166.421-2 II III429. SD 2006.0452 Isaac Jefferson Teixeira Soares 194.928-4 II III430. SD 2006.0453 Sérgio Alves de Azevedo Costa 195.564-0 II III431. SD 2006.0454 Antonio Alailson Lino 194.969-1 II III432. SD 2006.0455 Alisson Bruno Felipe de Mendonça 195.187-4 II III433. SD 2006.0456 Antônio Pereira dos Santos 195.145-9 II III434. SD 2006.0457 José Ailson dos Santos Tavares 195.308-7 II III435. SD 2006.0458 Izaaque Medeiros Daniel 193.917-3 II III436. SD 2006.0459 Cedrick Belarmino Duarte 195.479-2 II III437. SD 2006.0460 Taciano José Ferreira de Vasconcelos 195.491-1 II III438. SD 2006.0462 Leonardo Carvalho dos Santos 195.176-9 II III439. SD 2006.0463 Osman de Góis Bay 195.074-6 II III440. SD 2006.0464 Emerson Ricardo Borges Dantas 195.011-8 II III441. SD 2006.0465 Jair Rodrigo Furtuoso A. Vieira 194.807-5 II III442. SD 2006.0466 João Paulo Silva Barbalho 195.069-0 II III443. SD 2006.0467 Daniel da Costa Marques de Sa 195.081-9 II III444. SD 2006.0468 Cláudio Henrique da Silva Sabino 195.221-8 II III445. SD 2006.0469 Lazaro José de Medeiros Cunha 194.949-7 II III

446. SD 2006.0471 Ricardo Cezar Dantas Fernandes 195.372-9 II III447. SD 2006.0472 Robson José Macêdo da Cunha 195.570-5 II III448. SD 2006.0473 Marinho Bezerra de Araújo Filho 195.110-6 II III449. SD 2006.0474 André Luis Siqueira Cavalcanti 194.980-2 II III450. SD 2006.0476 Franklin Alves Cardoso Júnior 195.039-8 II III451. SD 2006.0477 Esdras de Azevedo Alves 195.330-3 II III452. SD 2006.0478 Marcio Alexandre Silva 195.854-7 II III453. SD 2006.0479 Joarque André da Silva 195.392-3 II III454. SD 2006.0480 Glauber da Silva Batista 195.458-0 II III


455. SD 2006.0482 Josenildo Medeiros da Silva 195.259-5 II III456. SD 2006.0483 Icaro Kalyo de Araújo 195.327-3 II III457. SD 2006.0484 Fábio Massena da Silva 195.303-6 II III458. SD 2006.0485 Gil Eanes Fernandes Lima Santos 195.509-8 II III459. SD 2006.0486 José Araújo dos Santos 195.571-3 II III460. SD 2006.0487 Moises de Almeida Santos 195.687-6 II III461. SD 2006.0488 Diogo de Oliveira Fernandes Pinto 195.148-3 II III462. SD 2006.0489 Judenilson Evangelista da Costa 195.056-8 II III463. SD 2006.0491 René Ramom Barbosa Nunes 195.438-5 II III464. SD 2006.0492 José Araken Cirino Filho 195.373-7 II III465. SD 2006.0493 Helton Ernesto Mendes da Silva 195.539-0 II III466. SD 2006.0494 Eduardo Alexandre Sousa E. Silva 194.874-1 II III467. SD 2006.0495 José Venicio de Oliveira 195.717-1 II III468. SD 2006.0496 Cimário Jakson Batista de Araújo 194.811-3 II III469. SD 2006.0498 Mairon Germano Farias de Carvalho 195.097-5 II III470. SD 2006.0500 Valdemi Luiz de Meireles Júnior 195.439-3 II III471. SD 2006.0501 Flanklim Anderson Menezes dos Reis 195.524-1 II III472. SD 2006.0502 Fabrício Jaques Ramos de Lemos 194.992-6 II III473. SD 2006.0503 Francisco Rizevânio da Silva 195.347-8 II III474. SD 2006.0504 Jonatas Cosme de Oliveira Neves 194.747-8 II III475. SD 2006.0505 Aulio Ferreira de Medeiros 195.111-4 II III476. SD 2006.0506 Marcelo de Oliveira Ribeiro 194.823-7 II III477. SD 2006.0507 Jaimar Matias de Morais 195.251-0 II III478. SD 2006.0508 Antonio Carlos Barbalho da Silva 194.905-5 II III479. SD 2006.0509 Maxwell Arruda de Medeiros 194.892-0 II III480. SD 2006.0510 Sildaire Gregório da Silva 195.266-8 II III481. SD 2006.0511 Glednilson Oliveira de Melo 195.295-1 II III482. SD 2006.0512 Lindon Johnson Belarmino de Araújo 194.880-6 II III483. SD 2006.0513 Pompeu Bezerra de Mello 195.432-6 II III484. SD 2006.0514 Carlindo Marcos da Costa 195.095-9 II III485. SD 2006.0515 José Glaudio Henrique Júnior 195.127-0 II III486. SD 2006.0516 Frankly André de Azevedo Silva 195.350-8 II III487. SD 2006.0517 João Paulo Bazilio 194.993-4 II III488. SD 2006.0518 Adriano Paulo de Lima Gonçalo 195.293-5 II III489. SD 2006.0520 Damião da Silva Belo 195.455-5 II III490. SD 2006.0521 José Daniel Araújo do Nascimento 194.976-4 II III491. SD 2006.0522 Reinir Barreto de Araújo 194.843-1 II III

492. SD 2006.0524 Hudson Felipe Dantas Vital 195.197-1 II III493. SD 2006.0525 Eric Hendiery Dantas do Nascimento 195.354-0 II III494. SD 2006.0526 Charles Silva Santos 195.130-0 II III495. SD 2006.0527 Sávio Ranyeri Dantas de Lira Diniz 195.537-3 II III496. SD 2006.0528 Diogo Sousa Da Silva 195.420-2 II III497. SD 2006.0529 André Eudes de Souza Silva 195.052-5 II III498. SD 2006.0530 Alexandre Lopes de Andrade Gomes 124.138-9 II III499. SD 2006.0531 Rangel Santos da Silveira 194.914-4 II III500. SD 2006.0532 Saulo Cezar de Araújo 195.398-2 II III501. SD 2006.0533 Daniel Felipe de Melo Silva 195.323-0 II III


502. SD 2006.0534 Gleybson Ferreira Silva 195.504-7 II III503. SD 2006.0535 Luiz Carlos Gomes dos Reis 194.835-0 II III504. SD 2006.0536 Renato Carvalho Feijó de Melo 195.065-7 II III505. SD 2006.0537 Fábio Salviano de Souza Sobrinho 195.237-4 II III506. SD 2006.0538 Fabiano Alcino de Aguiar 195.500-4 II III507. SD 2006.0539 Leonardo F. Grangeiro da Silva 195.391-5 II III508. SD 2006.0540 Raphael Moura Rolim 195.057-6 II III509. SD 2006.0541 Julio César Gomes de Lima 195.506-3 II III510. SD 2006.0542 Uira das Neves Monteiro 195.484-9 II III511. SD 2006.0543 Pedro Gomes de Amorim Neto 195.721-0 II III512. SD 2006.0544 Ariosvaldo Lucena de Sousa Júnior 195.444-0 II III513. SD 2006.0545 Anderson de Araújo Silva 195.125-4 II III514. SD 2006.0546 Absalão Segundo da Rocha Neto 195.338-9 II III515. SD 2006.0547 Andersonglei Moura Gama 194.901-2 II III516. SD 2006.0548 Thiago Roberto C. C. do Rego Barros 195.288-9 II III517. SD 2006.0549 Fabiano André da Silva Veloso 194.962-4 II III518. SD 2006.0550 Antonio Daniel de Santana Filho 194.743-5 II III519. SD 2006.0551 Ricardo Henrique B. da Trindade 194.860-1 II III520. SD 2006.0552 Luiz Augusto B. Galvão de Araújo 194.837-7 II III521. SD 2006.0553 Luciano dos Santos Josino 195.142-4 II III522. SD 2006.0554 Emanuel Maurício Dias de Pontes 195.088-6 II III523. SD 2006.0555 Ronaldo Macena de Pontes 195.409-1 II III524. SD 2006.0556 Samy Anderson Lima de Albuquerque 195.677-9 II III525. SD 2006.0557 José Roberto da Silva 195.558-6 II III526. SD 2006.0558 Etevaldo Alves da Silva Júnior 195.184-0 II III527. SD 2006.0559 Aquilino Tavares Neto 194.809-1 II III528. SD 2006.0560 Saulo Geordano Silva Duarte 194.796-6 II III529. SD 2006.0561 Ricardo de Melo Barros 195.478-4 II III530. SD 2006.0562 Francisco Pereira da Silva 195.226-9 II III531. SD 2006.0563 Emanoel Romero Duarte 195.512-8 II III532. SD 2006.0564 José de Arimatéia Azevedo 194.896-2 II III533. SD 2006.0565 Janielson Xavier 194.943-8 II III534. SD 2006.0567 Artur Antunes de Vasconcelos Silva 195.351-6 II III535. SD 2006.0568 Geaurito Moreira da Mata 194.960-8 II III536. SD 2006.0569 Wellinton Sebastião do Nascimento 195.473-3 II III537. SD 2006.0570 Audrey Fábio Araújo Chaves 195.496-2 II III

538. SD 2006.0571 Luiz Otavio Silva Maciel 195.560-8 II III539. SD 2006.0572 Charles Jardelino da Silva 195.481-4 II III540. SD 2006.0573 José Marciel de Menezes Carvalho 195.249-8 II III541. SD 2006.0574 Beomides Araújo Vieira Júnior 195.538-1 II III542. SD 2006.0577 Iukatan Jefferson da Silva 195.413-0 II III543. SD 2006.0578 Igor Alexandre da Costa 195.047-9 II III544. SD 2006.0580 Everaldo Leandro do N. Júnior 195.517-9 II III545. SD 2006.0581 Charles Cunha Nojosa 195.465-2 II III546. SD 2006.0582 Hugo Bezerra de Barros 194.864-4 II III547. SD 2006.0583 José Jonas de Andrade 195.134-3 II III548. SD 2006.0585 Ivan da Silva Paula Júnior 195.359-1 II III


549. SD 2006.0587 Samuel Aciole Nunes 195.679-5 II III550. SD 2006.0588 Gibson Sidney de M. Cavalcante 195.015-0 II III551. SD 2006.0589 Antônio Marcos de Souza Morais 195.204-8 II III552. SD 2006.0590 Alexsandro Alves da Silva 195.010-0 II III553. SD 2006.0591 Ijailson Gomes da Silva 194.868-7 II III554. SD 2006.0593 Rosemberg Fernandes Medeiros 194.893-8 II III555. SD 2006.0594 Gledson Menezes Silva 195.497-0 II III556. SD 2006.0595 Diogo Santos de Moura 195.298-6 II III557. SD 2006.0597 Armando Soares Viana Júnior 194.682-0 II III558. SD 2006.0598 Manoel Paulo Macedo de Andrade 195.163-7 II III559. SD 2006.0599 Adailton Alves de Lima 194.883-0 II III560. SD 2006.0600 Pertson Haleson Severiano de Lima 195.290-0 II III561. SD 2006.0601 Fagner de Jesus Rocha de Carvalho 194.898-9 II III562. SD 2006.0602 José Ozair Carneiro Cavalcante 194.887-3 II III563. SD 2006.0603 Thiago Oliveira de Souza 195.557-8 II III564. SD 2006.0606 Givanildo Francisco de O. e Silva 195.070-3 II III565. SD 2006.0607 Alexandre Trajano da Silva 195.486-5 II III566. SD 2006.0608 Bruno Albuquerque Vieira 195.521-7 II III567. SD 2006.0610 Ozanir de Souto Silva 195.419-9 II III568. SD 2006.0612 João Henrique Queiroz da Silva 195.135-1 II III569. SD 2006.0613 Leandro Castro dos Santos 195.451-2 II III570. SD 2006.0614 Rilawilson José de Azevedo 195.156-4 II III571. SD 2006.0615 Danilo Cordeiro da Silva 195.079-7 II III572. SD 2006.0616 Tiago Minoro Guimarães Kogiso 195.378-8 II III573. SD 2006.0617 Auri Moreira de Resende Neto 195.332-0 II III574. SD 2006.0618 Marcus Vinicius de C. Praxedes 194.932-2 II III575. SD 2006.0619 Emanoel Lucas do N. Ventura 195.544-6 II III576. SD 2006.0620 José Magela Cabral Júnior 194.925-0 II III577. SD 2006.0621 Paulo Esdras Araújo da Silva 195.036-3 II III578. SD 2006.0622 Pedro Rodrigues Rezende Neto 195.492-0 II III579. SD 2006.0623 Esrom Anderson Lima Rocha 194.299-4 II III580. SD 2006.0624 Edivan Maciel de Oliveira 194.963-2 II III581. SD 2006.0625 Thiego Bruno Costa Damasceno 195.019-3 II III582. SD 2006.0626 Sidcley Silva Queiroz 195.676-0 II III583. SD 2006.0627 Daywison Thales Sales Martins 195.028-2 II III

584. SD 2006.0629 Antonio de Oliveira Torres Júnior 195.063-0 II III585. SD 2006.0630 Alessandro de Alencar Cardoso 195.033-9 II III586. SD 2006.0631 Luciano Lourenço de Lima 195.118-1 II III587. SD 2006.0632 Jucenário Lindolfo de Freitas 195.250-1 II III588. SD 2006.0633 Valterci Avelino de Paiva 195.673-6 II III589. SD 2006.0634 Fábio de Medeiros Trajano 195.059-2 II III590. SD 2006.0635 João Carlos de Santana 195.472-5 II III591. SD 2006.0636 Rondinele Maranhão da Silva 195.227-7 II III592. SD 2006.0637 Wallaci de Araújo Viana 194.944-6 II III593. SD 2006.0638 Pablo Florêncio Bitu Coutinho 195.483-0 II III594. SD 2006.0639 Giulliano Alves de Sousa 195.262-5 II III595. SD 2006.0640 Milson Mandu Filho 194.794-0 II III


596. SD 2006.0641 Erivaldo Moneta da Silva 195.493-8 II III597. SD 2006.0642 Marcus Vinicius de Medeiros 195.261-7 II III598. SD 2006.0643 Alexsandro Alves de Melo 195.363-0 II III599. SD 2006.0644 José Adelson Dantas Rodrigues 195.423-7 II III600. SD 2006.0645 Cephas Alves da Silveira Barreto 195.352-4 II III601. SD 2006.0647 Luiz Rodrigues de O. Frazão Júnior 195.108-4 II III602. SD 2006.0648 Gledson Oliveira de Melo 195.756-2 II III603. SD 2006.0649 Gledeilson Oliveira de Melo 195.334-6 II III604. SD 2006.0651 Francisco Alysson Trajano Bezerra 195.461-0 II III605. SD 2006.0652 Sérgio Geraldo Medeiros da Costa 194.851-2 II III606. SD 2006.0653 Judson de Oliveira Cavalcanti 195.030-4 II III607. SD 2006.0655 Jalmir Francisco da Silva 195.489-0 II III608. SD 2006.0656 Marinaldo Pereira do N. Júnior 195.495-4 II III609. SD 2006.0657 Edson Oliveira de Lima 195.487-3 II III610. SD 2006.0658 Carlos Eduardo Campos e Silva 195.746-5 II III611. SD 2006.0659 Carlos Antonio Dantas de Araújo 195.555-1 II III612. SD 2006.0660 Rosberg Farias de Oliveira 195.020-7 II III613. SD 2006.0661 Alexandre Bosco da Silva Oliveira 195.121-1 II III614. SD 2006.0662 Sylo Leonardo da C. de C. Silva 175.995-7 II III615. SD 2006.0663 Carlos Henrique Lima de Oliveira 194.819-9 II III616. SD 2006.0664 Felipe Nóbrega Diniz 195.434-2 II III617. SD 2006.0665 Paulo Henrique de Lima Soares 195.296-0 II III618. SD 2006.0666 Aldo Vieira Siqueira 194.831-8 II III619. SD 2006.0667 Anderson Souza do Nascimento 195.092-4 II III620. SD 2006.0668 Ricardo Luis Cardoso 194.884-9 II III621. SD 2006.0669 Marco Aurélio da Silva 194.873-3 II III622. SD 2006.0670 Itamar Xavier de Souza 195.185-8 II III623. SD 2006.0672 Pedro Antonio de Souza Filho 194.904-7 II III624. SD 2006.0673 Bruno Richardson S. de Albuquerque 195.058-4 II III625. SD 2006.0674 Davi Araújo do Nascimento 195.188-2 II III626. SD 2006.0678 Luiz Janielson Ferreira da Costa 195.289-7 II III627. SD 2006.0680 Christian Klaus de França Dantas 195.086-0 II III628. SD 2006.0681 Fábio Gabriel Medeiros 195.085-1 II III629. SD 2006.0682 Sidclay Rodrigues Ataíde 194.853-9 II III

630. SD 2006.0683 Carlos Henrique da Costa e Silva 195.078-9 II III631. SD 2006.0684 Manoel Pereira do Vale Neto 195.387-7 II III632. SD 2006.0685 Cícero Sakanoshiro da Silva 195.490-3 II III633. SD 2006.0686 Roberto Mauricio da Cruz Gouveia 195.375-3 II III634. SD 2006.0687 Vicente Neto do Nascimento 195.285-4 II III635. SD 2006.0688 Carlos Roosevelt Alves Taveira 194.913-6 II III636. SD 2006.0690 Cristiano Varela da Silva 194.795-8 II III637. SD 2006.0691 Romildo Samuel da Silva 194.877-6 II III638. SD 2006.0692 Thiago Henrique Silva Andrade 195.024-0 II III639. SD 2006.0693 Salatiel Rufino dos Santos Bisneto 195.140-8 II III640. SD 2006.0695 Ednaldo Miranda Silva 195.198-0 II III641. SD 2006.0696 Marcio Araújo dos Santos 195.258-7 II III642. SD 2006.0697 Rivaldo Cabral de O. Jr. Segundo 195.007-0 II III


643. SD 2006.0699 Ronny Anderson da Silva Bezerra 195.322-2 II III644. SD 2006.0701 Evaniel Paulo Santos Silva 194.919-5 II III645. SD 2006.0702 Cleusivan Lima de Macedo 194.895-4 II III646. SD 2006.0703 Rildo Frankle de Araújo Lima 195.435-0 II III647. SD 2006.0704 Osman Pereira Nery de Araújo 194.903-9 II III648. SD 2006.0706 Adriano Gomes de Lima 194.840-7 II III649. SD 2006.0707 José Ricardo da Silva 194.933-0 II III650. SD 2006.0708 José Ailton Farias dos Santos 195.693-0 II III651. SD 2006.0709 Marcelo Fernando Nunes 195.471-7 II III652. SD 2006.0710 João Bosco de Castro Siqueira Júnior 194.878-4 II III653. SD 2006.0712 Emerson dos Santos Batista 195.328-1 II III654. SD 2006.0714 Jorge Gustavo Paixão da Trindade 194.931-4 II III655. SD 2006.0715 Matheus da Silva Andrade 194.814-8 II III656. SD 2006.0716 Haroldo Lima dos Santos 194.881-4 II III657. SD 2006.0717 Laércio Clementino de Lima 195.369-9 II III658. SD 2006.0718 Marcos Antonio de Góes Nunes 195.499-7 II III659. SD 2006.0720 Igo Braitne Barbosa Marques 195.113-0 II III660. SD 2006.0721 Gerson Costa dos Santos 195.155-6 II III661. SD 2006.0722 Jeovani Costa e Silva Melo 195.716-3 II III662. SD 2006.0724 Evandro Julio Nóbrega Rocha 195.442-3 II III663. SD 2006.0725 Francisco de Assis D. de Medeiros 194.886-5 II III664. SD 2006.0726 Marcio Deyvid Sales 195.280-3 II III665. SD 2006.0727 Jacqson Barros de Souza 195.726-0 II III666. SD 2006.0728 Robson Fernandes de Souza 195.822-9 II III667. SD 2006.0729 Eliel Benedito do Nascimento 195.343-5 II III668. SD 2006.0730 Wescley dos Santos 194.918-7 II III669. SD 2006.0731 Sandro Richele de Araújo 194.855-5 II III670. SD 2006.0732 Welson Ferreira da Costa 194.833-4 II III671. SD 2006.0733 Hudsen Willians Nascimento Santos 195.331-1 II III672. SD 2006.0734 Jeremyas Salviano Souto 195.157-2 II III673. SD 2006.0735 Fábio Costa Machado 195.476-8 II III674. SD 2006.0736 Francisco Januário Pessoa Júnior 195.004-5 II III675. SD 2006.0739 Francisco Tadeu Sabóia Rodrigues 194.939-0 II III

676. SD 2006.0740 Francisco Canindé da Silva 195.208-0 II III677. SD 2006.0741 Thiago Emerenciano A. Gonçalves 195.243-9 II III678. SD 2006.0743 Ewerton Tavares da Silva 194.827-0 II III679. SD 2006.0746 James Pyetro do Amaral Nogueira 195.169-6 II III680. SD 2006.0748 Emmanuel Robson D. de Oliveira 195.072-0 II III681. SD 2006.0749 Isac Costa Martins 195.723-6 II III682. SD 2006.0750 Rodrigo Gustavo Dantas dos Santos 195.294-3 II III683. SD 2006.0751 Fábio Genuíno Neto dos Santos 195.507-1 II III684. SD 2006.0752 Hemerson Flavio D. dos Santos 195.171-8 II III685. SD 2006.0753 Sinval Pereira do Nascimento Neto 194.850-4 II III686. SD 2006.0754 Francisco Edeilson de Araújo 195.161-0 II III687. SD 2006.0755 Searle Rômulo V. do Nascimento 195.468-7 II III688. SD 2006.0757 Ivan Alves Rolim Júnior 195.252-8 II III689. SD 2006.0758 Jadson dos Santos Campos 195.073-8 II III


690. SD 2006.0759 Diego Severino Alves 195.510-1 II III691. SD 2006.0760 Gustavo Henrique M. Cahu da Silva 195.530-6 II III692. SD 2006.0761 Jefferson Wandell Mendes de Oliveira 195.696-5 II III693. SD 2006.0762 Adriano Freire Muniz 195.256-0 II III694. SD 2006.0763 Anderson Vieira de Andrade 195.223-4 II III695. SD 2006.0764 Carlos Sérgio Alencar de Medeiros 194.848-2 II III696. SD 2006.0765 Felipe Wesley Alves da Costa 195.224-2 II III697. SD 2006.0766 Célio Augusto Rocha Dantas 195.104-1 II III698. SD 2006.0767 Renato Oliveira Barbosa 195.220-0 II III699. SD 2006.0768 Valdecy Filgueira de Araújo 195.456-3 II III700. SD 2006.0769 Mesaque Dias Matias 195.532-2 II III701. SD 2006.0770 Renato Bernardino da Costa 195.450-4 II III702. SD 2006.0771 Flavio Henrique Lopes Barbosa 195.124-6 II III703. SD 2006.0772 Thiago Soares Vieira 194.941-1 II III704. SD 2006.0774 Alexandre Magno Santos Modesto 195.191-2 II III705. SD 2006.0775 Murilo Gomes Lisboa 194.842-3 II III706. SD 2006.0776 Wagner Cassiano Minervino 195.543-8 II III707. SD 2006.0777 Thiago Fernandes dos Reis 195.366-4 II III708. SD 2006.0778 Eudes Gonçalves da Silva 195.326-5 II III709. SD 2006.0779 Ângelo Cleyton de Oliveira Costa 194.678-1 II III710. SD 2006.0780 Emerson Welber Cardoso Aguiar 195.152-1 II III711. SD 2006.0781 Kleidson Florêncio de Medeiros 195.279-0 II III712. SD 2006.0782 Franklin Pelonha Bezerra 195.244-7 II III713. SD 2006.0783 Gildeberto da Silva 195.215-3 II III714. SD 2006.0784 Clayson Antunes Ferreira de Araújo 195.179-3 II III715. SD 2006.0785 Marcos Roberto Câmara de Souza 195.689-2 II III716. SD 2006.0786 Wilson Bezerra Cavalcante Filho 194.806-7 II III717. SD 2006.0788 Richarkson Wendell de Araújo 195.158-0 II III718. SD 2006.0789 Marcelo Gervásio Moura da Silva 195.519-5 II III719. SD 2006.0790 Gleidton Oliveira da Silva 195.516-0 II III720. SD 2006.0791 Marcelio Medeiros Tavares de Farias 194.961-6 II III721. SD 2006.0792 Robson Meira de Araújo 194.975-6 II III

722. SD 2006.0794 Cassiano José Pereira da Silva 195.302-8 II III723. SD 2006.0795 Julio de Medeiros Bezerra 195.690-6 II III724. SD 2006.0796 Ednaldo Dantas de Souza 195.272-2 II III725. SD 2006.0797 Tiago José de Melo 195.674-4 II III726. SD 2006.0798 Jeandson Willck Nogueira de Macedo 195.697-3 II III727. SD 2006.0799 José Cipriano de Medeiros Neto 194.915-2 II III728. SD 2006.0800 José Bezerra da Silva 195.417-2 II III729. SD 2006.0801 Cláudio Mikeyas S Albuquerque 194.926-8 II III730. SD 2006.0802 Leandro Regis Garcia 195.433-4 II III731. SD 2006.0803 Francisco Edmar da Silva 195.562-4 II III732. SD 2006.0804 João Maria Ferreira da Silva 194.852-0 II III733. SD 2006.0805 Francisco Djair de Medeiros 195.154-8 II III734. SD 2006.0806 Bruno Leonardo de Moura Monteiro 195.501-2 II III735. SD 2006.0807 Francisco Thiago Monteiro de Lima 195.018-5 II III736. SD 2006.0808 Samuel Francisco da Silva 195.337-0 II III


737. SD 2006.0809 Gilson Correia de Vasconcelos 195.425-3 II III738. SD 2006.0810 Artur Gomes de Araújo 195.005-3 II III739. SD 2006.0811 José Marcos de Souza 195.522-5 II III740. SD 2006.0812 Adão Araújo Pereira Bandeira 195.365-6 II III741. SD 2006.0813 José Dutra de Oliveira Júnior 195.344-3 II III742. SD 2006.0814 Nilton Brito Filho 195.278-1 II III743. SD 2006.0815 Giliano de Araújo Lima 195.452-0 II III744. SD 2006.0817 Márcio Antônio de Carvalho Azevedo 194.410-5 II III745. SD 2006.0818 Jucie Geraldo de Lima 194.956-0 II III746. SD 2006.0819 Frendeson Bento de Oliveira 195.389-3 II III747. SD 2006.0820 Breno Iuri Barbosa Marques 195.037-1 II III748. SD 2006.0821 Alex Pereira da Silva 195.175-0 II III749. SD 2006.0823 José Roberto Batista da Silva 195.358-3 II III750. SD 2006.0824 Marcio Dantas Garcia 195.255-2 II III751. SD 2006.0825 Airton Oliveira Coelho 195.386-9 II III752. SD 2006.0826 Jadson Emanuel Nogueira da Silva 195.727-9 II III753. SD 2006.0827 José Evaldo do Nascimento 195.527-6 II III754. SD 2006.0828 Nivaldo da Silva Fernandes 195.109-2 II III755. SD 2006.0829 Andris Dias de Medeiros 195.239-0 II III756. SD 2006.0830 Bruno Rafael de Medeiros 195.309-5 II III757. SD 2006.0831 Edmar da Silva Leitão 195.013-4 II III758. SD 2006.0832 José Severino Ferreira Barboza 195.488-1 II III759. SD 2006.0833 Marcio Albuquerque Firme de Souza 195.235-8 II III760. SD 2006.0834 Ivanilson Pereira de Lima 195.273-0 II III761. SD 2006.0835 Renato César Teixeira de Sousa 195.043-6 II III762. SD 2006.0836 José Maria de Souza Antunes 195.480-6 II III763. SD 2006.0837 Paulo Adriano de Lima 195.341-9 II III764. SD 2006.0838 Naum da Silva Ribeiro 195.201-3 II III

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1. SD 2006.0586 Diego César Oliveira Guimarães 195.189-0 II III

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de 05 de agosto de 2012:


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ST - Ivanildo Soares da Silva 015.454-7 VIII IX

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1. SD 2006.0153 Alexandre Cleiton Lima Peregrino 194.845-8 II III2. SD 2006.0354 Benildo da Costa Pereira 195.234-0 II III3. SD 2006.0628 Tardelly Rafael Moura de Souto 195.257-9 II III4. SD 2006.0694 Guilherme Henrique da Costa Santos 195.022-3 II III5. SD 2006.0719 Jeová de Paulo Rosendo 195.174-2 II III6. SD 2006.0737 Micael Ramon Cabral da Silva 195.329-0 II III7. SD 2006.0738 Patrick Erick Marques Fonseca 195.084-3 II III8. SD 2006.0773 Bruno Dostoievski Mafra Santana 194.923-3 II III

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1. SD 2006.0200 Erenilson Costa Silva 195.077-0 II III

6. Conceder progressão funcional as Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 14 de agosto de 2012*:


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1. SD 2006.0394 Ivamar Francisco do Nascimento 194.836-9 II III2. SD 2006.0429 Isaac Raphael da Cruz Dumaresq 195.364-8 II III3. SD 2006.0481 Cristiano Rogério de Souza 194.799-0 II III4. SD 2006.0579 Thiago Chianca Nunes 195.099-1 II III5. SD 2006.0689 Eduardo Braga Damásio de Souza 195.180-7 II III6. SD 2006.0713 Raphael Ângelo Alves da Nóbrega 194.974-8 II III

7. SD 2006.0745 Ludwick Siqueira Pessoa 194.957-8 II III 7. Conceder progressão funcional as Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 15 de agosto de 2012*:


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1. SD 2006.0576 Alysson Andrier Costa Bezerril 195.704-0 II III

2. SD 2006.0605 Breno César Rodrigues Souza 194.971-3 II III

3. SD 2006.0646 Jarbas Medeiros de Almeida 195.143-2 II III

8. Conceder progressão funcional a Praça abaixo relacionado com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 25 de agosto de 2012:


NÍVELSUPERIOR

1. 3º SGT 88.443 Marcos Luiz do Nascimento 054.184-2 IX X * Data após subtração do tempo de efetivo serviço de período na condição de desertor. 9. Os órgãos envolvidos adotem as providências decorrentes. 10. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2.


4ª P A R T E(Justiça e Disciplina)

XVIII- ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº. 099/2012-AAD DE 05 DE JUNHO DE 2012.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei complementar nº. 090, de 04 de janeiro de 1991 e o artigo 4º, do Decreto Estadual nº. 11.519, de 24 de novembro de 1992, combinado com o artigo 5º, do Provimento Administrativo nº. 001/2000 – ACPM/RN, de 25 de agosto de 2000, publicado no BG DOE de 06 de Setembro de 2000 – Edição nº. 9.832, e

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em vigor, em seu art. 5º, Inciso LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

CONSIDERANDO que a Policia Militar não pode deixar de apurar responsabilidades de seus integrantes quando estiverem sendo acusados da prática de atos que atentam contra a maneira ilibada que devem proceder em suas vidas pública e particular;

CONSIDERANDO que os atos dos quais está sendo acusado o militar estadual abaixo nominado, afeta a ética, o pundonor policial militar, o decoro da classe e a disciplina castrense;

RESOLVE:1. Torna sem efeito a Portaria N° 021/2012-AAd, de 25 de janeiro de 2012, publicada no

BG nº. 033 de 16 de fevereiro de 2012, haja vista o objeto de apuração já ter sido apurado pela Portaria nº 009/2010/IPM-CPI, datado de 22 de novembro de 2010 e solucionado em avocaçõa publicada no BG nº 204, de 01 de novembro de 2011;

2. Determinar a instauração de Inquérito Policial Militar, com objetivo de apurar invasão do destacamento da Policia Militar na Cidade de Boa Saúde/RN, em 17/11/2010, ressoltando no roubo de uma pistola .40, um fuzil 7.62mm, uma espingarda calibre 12, dois revólveres calibre 38, três coletes balísticos, um par de algemas como também uma grande quantidade de munições;

3. Designar para realização do procedimento a 1º Ten. QOPM José Maurício de Pontes Filho, matrícula nº 163.556-5;

4. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº. 110/2012-AAD DE 20 DE JUNHO DE 2012.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei complementar nº. 090, de 04 de janeiro de 1991 e o artigo 4º, do Decreto Estadual nº. 11.519, de 24 de novembro de 1992, combinado com o artigo 5º, do Provimento Administrativo nº. 001/2000 – ACPM/RN, de 25 de agosto de 2000, publicado no BG DOE de 06 de Setembro de 2000 – Edição nº. 9.832, e

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em vigor, em seu art. 5º, Inciso LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

CONSIDERANDO que a Policia Militar não pode deixar de apurar responsabilidades de seus integrantes quando estiverem sendo acusados da prática de atos que atentam contra a maneira ilibada que devem proceder em suas vidas pública e particular;

CONSIDERANDO que os atos dos quais está sendo acusado o militar estadual abaixo nominado, afeta a ética, o pundonor policial militar, o decoro da classe e a disciplina castrense;


RESOLVE:

1. Torna sem efeito a Portaria N° 059/2012-AAd, de 09 de fevereiro de 2012, publicada

no BG nº. 089 de 14 de maio de 2012;

2. Haja vista o referido fato já foi devidamente apurado pelo Major. QOPM Keginaldo

Soares da Silva, conforme publicação em BGI 077/2012 de 25 de abril de 2012;

3. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

XIX - SOLUÇÃO DE IPM

Encarregado: Ten QOPM Eudes de Freitas

Acusado: Prejudicado

Ofendido: Érica Karla Assis da Silva

Escrivão: Sgt PM Geraldo Pereira da Silva

Referência: Portaria nº 171/2011-AAd, datada de 02 de setembro de 2011.

I – FATO OBJETO

O IPM foi instaurado por força da Portaria nº 171/2011-AAd com objetivo de apurar

suposta prática de crime de ameaça, praticado por policiais militares contra a Srª Érica Karla

Assis da Silva, conforme consta na PIIC/NUCAP nº 012/2010 da 66ª Promotoria de Justiça e da

PIIC nº 099/2010 da 34ª Promotoria de Justiça.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Tendo em vista que o Art. 9º, do Código de Processo Penal Militar diz que o Inquérito

Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de

sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar

elementos necessários à propositura da ação penal e o que reza o CPM no Art. 9º, Inciso II, alínea

c. O Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte depois de analisar detidamente os

Autos deste IPM.

RESOLVE:

a) Concordar com o parecer ofertado pelo encarregado;

b) Não indiciar nenhum dos Militares Estaduais envolvidos neste IPM, por não haver

provas materiais que comprovem a prática de crime militar por parte dos mesmos;

c) Publicar em BG a presente solução;

d) Encaminhar os presentes autos ao Cartório Distribuidor Criminal da Comarca de

Natal/RN, para efeitos de distribuição.


XX - JUSTIÇA ELEITORAL – Comunicação.

O Exmº. Sr. Juiz Eleitoral da 18ª Zona do Estado do Rio Grande do Norte comunicou que

o Cb PM Joaquim Gorgônio Gonçalves Neto, matrícula nº. 163.932-3, da CC/Ajudância Geral,

teve seu registro de candidatura ao cargo de vereador do município de Fernando Pedrosa/RN,

deferido.

(Ofício nº. 034/2012 - CE de 08 de agosto de 2012).

Despacho da DP: Em, 20/08/2012. Publique-se em BG.

O Exmº. Sr. Juiz Eleitoral da 53ª Zona do Estado do Rio Grande do Norte comunicou

que o Cb PM 86.198 Evaldo Rosa do Nascimento, mat. 077.555-0, lotado na 4ª CIPM, teve seu

registro de candidatura ao cargo de vereador do município de Serra Caiada/RN, deferido.

(Ofício nº. 111/12-CE de 09 de agosto de 2012).

Despacho da DP: Em, 13/08/2012. Publique-se em BG.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel. PM Comandante Geral POR DELEGAÇÃO:

Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM

Subcomandante e Chefe do EMG

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