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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
FRANCISCO NUNES DOS REIS JUNIOR
Política de Promoção da Exportação: Um olhar sobre a evolução da cultura de melão do Rio Grande do Norte
Natal
2007
FRANCISCO NUNES DOS REIS JUNIOR
Política de Promoção da Exportação: Um olhar sobre a evolução da cultura de melão
do Rio Grande do Norte
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Administração da
Universidade Federal do Rio Grande do
Norte como requisito final para obtenção do
título de mestre.
Orientadora: Prof. Dra. Jomária Mata de Lima
Alloufa
Natal
2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
Política de Promoção da Exportação: Um olhar sobre a evolução da cultura de melão
do Rio Grande do Norte
______________________________________________
Francisco Nunes dos Reis Junior
Dissertação apresentada e aprovada em 21 / 09 / 2007 à Banca Examinadora
composta pelos seguintes membros:
______________________________________________
Profra. Jomária Mata de Lima Alloufa, Dra. – Orientadora - UFRN
______________________________________________
Prof. Antonio Sérgio Araújo Fernandes, Dr. - UFRN
______________________________________________
Prof. Joel Souto Maior (FILHO), Dr. - UFPB
Natal, 21 / 09 / 2007.
edicatória
Primeiramente dedico este trabalho e toda longa caminhada ao onipotente a
quem devemos a criação do Universo.
Aos meus pais e irmãos.
À você, leitor, pelo privilégio de me deixar entrar no teu mundo!
D
gradecimento
Agradecer é sempre difícil, afinal, todos que passam por minha vida eu só posso,
e devo agradecer. Cada um com seu papel fundamental. Agradeço pelo bem ou pelo
mal causado. Pelo bem, porque ajudaram a elevar o ego; Pelo mal agradeço ainda
mais, porque mostraram meus pontos fracos, e serviram para provar o quão forte e
capaz posso ser para superá-los.
A professora Jomária, meu sincero agradecimento por ter aceitado me orientar
numa fase difícil. Acolheu-me como uma mãe: de braços e coração abertos. Disposta a
enfrentar as dificuldades junto comigo. Mostrou-me que a primeira coisa que precisava
era acreditar que chegaria ao objetivo final! E acredito que consegui!
Aos demais professores que ajudaram a construir, à sua maneira, a minha
formação. Especialmente ao professor Miguel por ter mostrado um lado diferente da
administração, que extrapolasse os limites das teorias óbvias.
Aos amigos!!! Ah, se não fossem vocês, o processo teria sido tão solitário e
bucólico. Como anjos, me fizeram sorrir no momento certo, deram força quando quis
fraquejar e ajudaram quando pedi. Naíla, Tânia e Léo, vocês são especiais!!
Agradeço de coração a uma amiga especial: Ingrid. Velha amiga de infância,
mas que esteve sempre ao meu lado ajudando, dando força e me incentivando nas
minhas loucas idéias.
Não poderia deixar de agradecer à minha família pelo apoio durante toda a
trajetória da viajem, que não foi fácil, mas tornou-se mais leve devido à ajuda
incessante dos meus familiares. Mainha, Painho, Fla, Leo e Luciana, esta vitória
também é de vocês!!!
A
“É na clareza da mente que explode a procura do novo processo, e o que é meu direito eu exijo e não peço
com intensidade de quem quer viver e optar: ir ou não por ali.
A nossa primeira antena é a palavra, que amplia a verdade que assusta,
e a gente repete que quer, mas não busca e de modo abstrato se ilude que fez.
Mas qualquer dia vai ter que ficar definido o caminho
E é o mais louco do que já supôs a tal sabedoria. Magia que eu hoje procuro entender.”
Oswaldo Montenegro
RESUMO Alguns setores no Brasil vêm ganhando proeminência no mercado internacional, configurando-se em áreas dinâmicas para o País. O caso mais típico é o do agronegócio. Dentro deste contexto do agronegócio, o Rio Grande do norte apresenta um papel importante, pois 90% da produção do melão exportado pelo Brasil é produzido no vale do Assu/Mossoró. O presente trabalho objetivou verificar a evolução da cultura do melão no pólo Assu/Mossoró, no Rio Grande do Norte no período de 1990 a 2003. Através de pesquisa descritiva, utilizando-se de estudo de caso e análise documental de fontes secundárias este trabalhou mapeou a evolução da área colhida de melão no pólo Assu/Mossoró, da quantidade produzida de melão e do valor da produção do melão entre 1990 e 2003. Verificou-se que todos os fatores estudados possuem índices de crescimento dentro do período analisado, evidenciando a importância do agronegócio para a região.Todavia as análises demonstram a vulnerabilidade do setor a fatores macroeconômico externos como as taxas cambiais. Evidenciado, assim a importância e/ou dependência dos produtores de ações publicas para desenvolvimento da cultura, seja nas áreas de infra-estrutura, econômicas ou tributárias.
ABSTRACT Some sectors in Brazil are earning notoriety in the international market, configuring itself in dynamic areas for the Country. The most typical case is the agribusiness. Rio Grande do Norte state has important role, because 90% of the output of the melon exported by Brazil is produced at Assu/Mossoró. The present work planned to verify the evolution of the culture of the melon produced at Assu/Mossoró area, from 1990 to 2003. Through descriptive research, utilizing the case study and documentary analysis of secondary data this work showed the evolution of the area reaped of melon in the pole Assu/Mossoró, the quantity produced of melon and of the value of the output of the melon between 1990 and 2003. The research verified that all of the factors studied show growth during the analyzed period, showing up the importance of the agribusiness for the region. However the analysis shows the vulnerability of the sector concerning external macroeconomics factors, such as the exchange rates. Showing the importance and/or dependence of the producers for public actions to development of the culture, that might be on areas like infrastructure, economics or taxes.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Estrutura Simplificada do Comércio Exterior Brasileiro 44
Figura 2 – Pólo Assu/Mossoró 56
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Potencial importador a ser explorado 53
Gráfico 2 – Área Colhida de Melão no Pólo Assu/Mossoró 66
Gráfico 3 – Quantidade Produzida (em 1000 frutos) 68
Gráfico 4 – Percentual de Produção dos Municípios 69
Gráfico 5 – Valor por Fruto 71
Gráfico 6 – Valor Relativo da Participação do Melão nas Exportações (em %) 73
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Variação das Exportações no Nordeste 17
Tabela 2 – Programa Brasil Exportador 51
Tabela 3 – Ranking Geral dos Municípios 55
Tabela 4 – Indicadores Sócio-econômicos do Pólo Assu/Mossoró 57
Tabela 5 – Conversão de Moedas 64
Tabela 6 – Quadro Sintético da Pesquisa 65
Tabela 7 – Valor por Hectare 71
Tabela 8 – Custo de Produção do Melão 72
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 15
1.1 – Problematização 17
1.2 - Questões de pesquisa 21
1.3 – Objetivos 21
1.3 – Justificativa 22
1.4 - Estrutura do trabalho 23
2. REFERENCIAL TEÓRICO 24
2.1 – Globalização 24
2.2 - Comércio Internacional e Comércio Exterior 27
2.3 - Políticas Públicas 30
2.4 - Políticas de Comércio Exterior brasileiro 32
2.5 - Política de Exportações brasileira 38
2.5.1 - Sistema brasileiro de Comércio Exterior 40
2.5.2 Órgãos gestores 42
2.5.3 Órgãos anuentes 43
2.6 - Programas de estímulo ao Comércio Exterior 44
2.6.1 - O plano Avança Brasil 44
2.6.2 - Nova política industrial 46
2.6.3 - Lei Kandir 50
2.6.4 - Programa Brasil Exportador 50
3. O PÓLO ASSU/MOSSORÓ 54
3.1 - Barragem Armando Ribeiro Gonçalves 59
3.2 – Exportação de Melão 60
4. METODOLOGIA 63
5. RESULTADOS 65
5.1 - Área colhida 66
5.2 - Quantidade produzida 68
5.3 - Valor da produção 70
5.4 - Melão e Comércio Exterior 72
6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS 75
6.1 - Mapeamento da evolução da área colhida de melão no pólo Assu/ Mossoró de 1990 a 2003
76
6.2 - Mapeamento da quantidade produzida de melão no pólo Assu/ Mossoró de 1990 a 2003
76
6.3 - Mapeamento da evolução do valor da produção de melão no pólo Assu/Mossoró de 1990 a 2003
76
REFERÊNCIAS 78
APÊNDICES
15
1 - INTRODUÇÃO
O Brasil, desde a década de 60, vem galgando esforços no sentido de
desenvolver políticas que contempla o crescimento econômico, o incentivo à
industrialização, o aumento das exportações e a entrada de capitais transnacionais no
país. Com isso, muitos produtores foram incentivados a comercializar seus produtos em
mercados nunca explorados por eles.
O Nordeste brasileiro sofreu mudanças importantes na economia, nos incentivos
governamentais e na concorrência estrangeira com o intuito de se nivelar à nova
realidade mundial.
Unindo o melhoramento da produção agrícola, a qualificação do homem do
campo e a redução de custos com a utilização de novas tecnologias, o Brasil passa a
figurar como o segundo maior produtor de frutas do mundo, produzindo 36 milhões de
toneladas, o que equivale a 10% da produção mundial, sendo que deste número
apenas 10% é de frutas tropicais (CUNHA, 2000). Todavia, Carraro e Cunha (1994)
destacam que o Brasil direciona apenas 1% de sua produção de frutas frescas para o
exterior.
O Brasil possui um conjunto de características que lhe dão enormes vantagens
em relação a outros países, podendo ser destacadas: as excelentes condições
climáticas em relação a outros países, ampla extensão territorial, grande quantidade de
mão-de-obra, quantidade de solos cultiváveis (ZYLBERSTAJN, 2000). Apesar de tantas
potencialidades, os produtores esbarram ainda em problemas como: péssima malha
viária, altos juros para financiamento e elevado custo de produção. Isso impede o maior
crescimento da produção e exportação de frutas tropicais. Entretanto, mesmo com toda
esta dificuldade, segundo o Ministério da Agricultura e Abastecimento (2006), o país
apresenta 30 pólos de desenvolvimento de fruticultura, a saber:
16
1-Norte de Minas (MG)
2-Guanambi (BA)
3-Formoso (BA)
4-Barreiras (BA)
5-Petrolina/Juazeiro (PE)
6-Baixo São Francisco (SE/AL)
7-Moxoto/Pajeu (PE)
8-Gurguéia (PI)
9-Alto Piranhas (PB)
10-Assu/Mossoró (RN)
11-Baixo Médio Jaguaribe (CE)
12- Acaraú/Curu (CE)
13-Baixo Parnaíba (PI/MA)
14-Baixada Ocidental Maranhense (MA)
15-Benevides/Ananindeua (PA)
16-Paragominas/Salvaterra (PA)
17-Ulianópolis/Salvaterra (PA)
18-Miracema do Tocantins (TO)
19-Entorno do Distrito Federal (DF)
20-Triangulo Mineiro (MG)
21-Norte Fluminense (RJ)
22-Linhares (ES)
23-Sul da Bahia (Eunápolis)
24-Campinas/Jundiaí (SP)
25-Vale do Ribeira (SP)
26-Paraná (PR)
27-Fraiburgo/São Joaquim (SC)
28-Bento Gonçalves/Caxias do Sul (RS)
29-Vacaria (RS)
30-Metade Sul do Rio Grande (RS)
A região Oeste do Rio Grande do Norte vivia, tradicionalmente, do plantio do
algodão e, após a sua decadência, não via uma solução para a geração de renda. Foi
em meados dos anos 80 que “manchas de modernidade” (SILVA, 1999, p. 323) foram
instaladas no RN e a base produtiva foi modificada de forma marcante na economia do
estado. No Rio Grande do Norte, a produção de frutas, principalmente o melão, tem
mudado a realidade do agronegócio na região, sendo um modelo para outros lugares
do país. O estado produz 90% do melão exportado do Brasil (EMBRAPA, 2006).
A fruta é tratada com tecnologia de ponta desde a compra das sementes,
meticulosamente escolhidas, passando pela sua irrigação, colheita, embalagem,
armazenamento e transporte. Em toda cadeia, a fruta recebe cuidados especiais para
que suas características não sejam alteradas por falta de temperatura adequada e/ou
acondicionamento correto. Conforme Silva (1999), as indústrias ali instaladas
apresentam uma modernização das relações trabalhistas, cada vez mais assemelhadas
com as existentes entre os trabalhadores urbanos. O autor destaca que apesar do alto
nível tecnológico da produção, as empresas apresentam grande percentual de
17
utilização de pessoal de baixo aperfeiçoamento técnico, porém com experiência do
cultivo agrícola, ao invés de utilização de pessoal qualificado com experiência em
centros urbanos.
Por essa razão, o RN apresenta aspecto diferenciado dos outros estados do
Nordeste, onde as taxas de crescimento das exportações têm ficado sempre acima das
médias regionais, conforme a tabela:
Tabela 1 – Variação das Exportações no Nordeste (2000-2001)
Estado Percentual Rio Grande do Norte 24,96
Pernambuco 17,97
Bahia 9,09
Ceará 6,45
Maranhão -28,21
Sergipe -30,21
Piauí -36,73
Fonte: Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Tecnologia (RN), 2001.
No início de sua implantação, a fruticultura irrigada contou com políticas públicas
de infra-estrutura que tiveram papel decisivo. Porém, críticos afirmam que essas
políticas não passaram de infra-estruturas e que, após isso, não houve um interesse do
estado em investir no setor, deixando de lado um desenvolvimento de longo prazo que
possa extrapolar os limites municipais.
É nesse contexto que a presente dissertação galgou esforços em mapear a
evolução da cultura de melão no pólo Assu/Mossoró no Rio Grande Norte.
1.1 - PROBLEMATIZAÇÃO
O Brasil tem aproveitado a diferença sazonal deixada pelos países do hemisfério
norte no inverno para exportar o melão produzido no Nordeste. A produção nacional de
18
melão é importante, tendo destaque nacional os estados do Ceará, Rio Grande do
Norte, Pernambuco e Bahia, sendo os pólos de produção o Vale do São Francisco/PE,
Assu-Mossoró/RN e do Jaguaribe/CE. Os dois últimos são pólos destacadamente
exportadores. Em se tratando de participação no mercado, o RN foi considerado líder
nacional em 1998 com 90% desta (MENEZES, 2001).
O Rio Grande do Norte apresenta excelentes condições para a prática de
fruticultura, em especial a tropical irrigada. Os fatores que mais beneficiam essa cultura
são: a elevada insolação, as terras férteis localizadas nas regiões do Vale do Açu e
Chapada do Apodi e a água subterrânea abundante no semi-árido. Tecnologia moderna
vem sendo utilizada, o que tem representado ganhos de produtividade e, como
conseqüência, aumento da participação na economia estadual. Apesar dos períodos de
seca na região, a cultura do melão é beneficiada por este cenário, ao contrário do que
acontece com a cultura de sequeiro.
Nesse contexto, o melão é a cultura de maior expressão na economia da região,
sua produção é destinada quase exclusivamente ao mercado externo. Segundo Alencar
Junior (2002), “as exportações desse produto totalizaram em 2001 US$ 26 milhões,
representando um acréscimo de 26,5% em relação ao anterior e participando 14% de
todo o valor comercializado para o exterior durante o ano”.
O comércio exterior é importante para o desenvolvimento econômico das
nações, pois proporciona a expansão dos negócios, a melhoria dos sistemas de
produção e a adequação aos padrões de qualidade internacionais. Desta forma, as
empresas exportadoras vêem-se obrigadas a buscar sempre a melhoria em seus
processos produtivos, de modo que seus produtos não sejam facilmente substituídos
por outros.
O pólo agrícola Assu/Mossoró teve seu início na década de 60, através do
desenvolvimento de programas de agricultura irrigada com ênfase na utilização das
águas dos rios Piranhas/Assu e Apodí/Mossoró. Apesar disso, foi na década de 80 que
aconteceu sua consolidação, quando as empresas Mossoró Agroindustrial S/A – MAISA
(antes focada na produção de castanha de caju) e a Fazenda São João (cultivadora de
capim) voltaram-se para a produção de frutas tropicais. A partir disso, um grande
19
número de empresas nacionais e internacionais instalou-se na região a fim de se
dedicar ao cultivo de frutas tropicais para os mercados internacionais (SILVA, 1999).
Desde sua consolidação, o pólo ocupa cada vez mais espaço no contexto
produtivo de fruticultura no país. Para o BNDES (2001), os principais fatores
alavancadores deste pólo são:
1 – Infra-estrutura: Aqüíferos de grande vazão; projetos de irrigação implantados e
novos projetos em desenvolvimento, com sistemas de irrigação modernos e
possibilidade de expansão; disponibilidade elétrica e energia alternativa, com destaque
para o gás natural; grande parte da área do Pólo já interligada por telefonia móvel.
2 – Meio Ambiente: Conscientização dos irrigantes e da sociedade no tocante à
importância da preservação do meio ambiente; desenvolvimento urbano com oferta de
serviços sociais, o que gera menor pressão sobre os recursos naturais, com maior
ênfase à água.
3 – Pesquisa e Desenvolvimento e Assistência Técnica: Existência da Escola Superior
de Agricultura de Mossoró; perímetro irrigado em expansão, com capacidade de
desenvolvimento de pesquisas e de se tornar fonte geradora de novas tecnologias;
condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento de pesquisas na área de
fruticultura; zona livre de mosca-da-fruta; existência de escritórios de assistência técnica
da EMATER, empresas particulares e órgão de treinamento e capacitação como
Sebrae.
4 – Capacitação, gestão e organização de produtores: Mão-de-obra disponível, em sua
maioria pouco qualificada, porém apta à execução dos serviços especializados;
existência de uma base organizacional dos produtores rurais (associações,
cooperativas e sindicatos), a qual conta com grande apoio de agentes do Banco do
Nordeste; existência de infra-estrutura para treinamento; meios de comunicação com
rádios, telefonia para difusão de programas de comunicação de massa; existência de
grandes grupos empresariais nos pólos com know how agrícola.
20
5 – Produção e mercado de insumos: Aumento da produção de frutas com elevados
índices de produtividade; condição para criação de empresas âncoras; implantação de
empresas que comercializam insumos; boas condições edafoclimáticas favoráveis à
produção de frutas; possibilidade de diversificação de culturas; disponibilidade de
crédito de longo prazo na rede bancária oficial; surgimento de produtores emergentes e
competitivos que podem contribuir decisivamente no processo de desenvolvimento do
pólo.
6 – Promoção e comercialização: Posição geográfica do pólo Assu/Mossoró privilegiada
em relação aos mercados consumidores do Nordeste e do exterior e aos portos da
região; existência de empresas com larga experiência em exportação de frutas para os
mercados internacionais; grande aceitação da fruta tropical no mercado externo;
consciência geral entre técnicos, produtores, entidades governamentais e não-
governamentais de que o nordeste brasileiro é a região que detém, mundialmente, as
melhores condições de produção de frutas tropicais; existência de mercados
alternativos.
7 – Agroindústria: Grande potencial para expansão da produção de frutas; projeto
público de irrigação em desenvolvimento com grande potencial produtivo para
aproveitamento agroindustrial; disponibilidade de energia e reservas de gás natural;
proximidade dos grandes centros consumidores do Nordeste.
Estas vantagens colocam o pólo Assu/Mossoró em um lugar privilegiado,
tornando-o um grande atrativo para empresas de pequeno, médio e grande porte se
instalarem na região para produção e comercialização nos mercados nacional e
internacional.
Assim, considerando a importância desta cultura, este trabalho busca responder
a seguinte pergunta: Qual a evolução da cultura do melão no pólo Assu/Mossoró,
no Rio Grande do Norte, de 1990 a 2003?
21
1.2 - QUESTÕES DE PESQUISA
Com o intuito de operacionalizar o presente estudo, levantamos as seguintes
questões:
a) Qual o comportamento da área colhida de melão no pólo Assu/Mossoró?
b) Qual o comportamento da quantidade produzida de melão no pólo
Assu/Mossoró?
c) Qual o comportamento do valor da produção de melão no pólo Assu/Mossoró?
1.3 - OBJETIVOS
• Geral
O objetivo geral desta pesquisa foi verificar a evolução da cultura do melão no
pólo Assu/Mossoró, no Rio Grande do Norte, de 1990 a 2003.
• Específicos
Os objetivos específicos da pesquisa foram:
a) Mapear a evolução da área colhida de melão no pólo Assu/Mossoró de 1990
a 2003;
b) Mapear a quantidade produzida de melão no pólo Assu/Mossoró de 1990 a
2003;
c) Mapear a evolução do valor da produção de melão no pólo Assu/Mossoró de
1990 a 2003.
22
1.4 - JUSTIFICATIVA
A abertura comercial, a implementação do Plano Real e as demais reformas pelas
quais tem passado a economia brasileira, a partir de 1990, vêm impactando de forma
diferenciada os diferentes segmentos da indústria e as empresas dentro de cada
segmento industrial. Grande número de empresas tem apresentado dificuldades de
ajustamento às novas condições, porém alguns segmentos têm reagido favoravelmente
aos estímulos do novo contexto e vêm ganhando proeminência no mercado
internacional, configurando-se em áreas dinâmicas para o País. O caso mais típico é o
do agronegócio, bastante estruturado e apoiado por forte competitividade.
O negócio da fruticultura no Brasil ocupa uma área de dois milhões de hectares
comerciais e gera um PIB de US$ 1,5 bilhão. Existem no Brasil 30 pólos de fruticultura,
espalhados de Norte a Sul, abrangendo mais de 50 municípios.
Desta forma o trabalho justifica-se na medida em que procura contribuir para o
avanço no entendimento do comportamento da produção de melão do pólo
Assu/Mossoró onde se observa que apesar da importância da referida cultura, em
termos de produção científica, escassos são os estudos focados naquela região. Sendo
estudado com maior freqüência pelo Banco do Nordeste (BNB) através de seus
documentos a cerca das áreas de dinamismo econômico no Nordeste.
Posto dessa maneira, este esforço de pesquisa de mestrado tem sua relevância
científica justificada pela ausência, no Rio Grande do Norte, de um estudo da evolução
da cultura do melão no estado.
Apesar de poucos serem os estudos sobre este tema, o Rio Grande do Norte
possui Anuários Estatísticos que disponibilizam dados sobre toda sua produção
anualmente. De conhecimento público e livre acesso a tais informações, estes anuários
foram imprescindíveis para a sintetização dos dados que embasam este estudo.
De 1999 a 2002, o Brasil duplicou a exportação de frutas (EMBRAPA, 2006), e o
Nordeste passou a ocupar um lugar de destaque no setor: atualmente, a maior região
produtora de melão no país localiza-se no Pólo Assu/Mossoró, no Rio Grande do Norte.
É mister esclarecer que no setor frutícola, para cada hectare de pomar constituído, são
23
gerados dois empregos: um no campo e um na cidade, e uma renda média de R$ 15
mil. Atualmente, o setor gera quatro milhões de empregos diretos. Assim, o segmento
está entre os principais geradores de renda, de empregos e de desenvolvimento rural.
(EMBRAPA,2006). O que evidencia a relevância social e prática do estudo, uma vez
que a compreensão do comportamento de uma atividade econômica pode ser de
grande utilidade para a condução de políticas que fomentem seu desenvolvimento de
forma a prosseguir gerando emprego e renda.
O interesse científico do autor pela área reside no fato de conhecer de perto a
realidade dos produtores daquela região e da necessidade de montar um painel desta
importante cultura para a região, que após sofrer grandes problemas após o declínio do
ciclo do algodão, pôde gerar dinamismo econômico novamente.
1.5 – ESTRUTURA DO TRABALHO
Esta dissertação é composta por seis capítulos.
O primeiro capítulo trata do contexto do estudo, apresentando a
problematização, os objetivos buscados e a justificativa para deste trabalho.
O segundo capítulo versa sobre o referencial teórico abordado, discutindo
conceitos sobre a globalização, a diferenciação entre o comércio internacional e
exterior, políticas públicas e política de comércio exterior brasileiro, através dos
períodos históricos: (a) nacional desenvolvimentismo; (b) regionalização e globalização
nos anos 90; (c) governo Lula, política de exportação brasileira, evidenciando o sistema
de comércio exterior brasileiro e programas de estímulo ao comércio exterior do país.
O terceiro capítulo foca atenção na descrição detalhada do pólo Assu/Mossoró.
O quarto capítulo traz a classificação metodológica, seu delineamento, métodos
e técnicas utilizadas na coleta e análise dos dados.
O quinto capítulo apresenta a análise da produção de melão no pólo
Assu/Mossoró de 1990 a 2003, evidenciado a área colhida, a quantidade produzida e o
valor da produção.
O sexto capítulo finaliza a dissertação, trazendo as conclusões da pesquisa.
24
2 - REFERENCIAL TEÓRICO
Esta etapa do trabalho tem a finalidade de apresentar o referencial acerca dos
temas abordados, a fim de dar suporte para as análises e interpretações de resultados
a seguir.
2.1 - GLOBALIZAÇÃO
O mundo atual é caracterizado pela globalização e internacionalização do capital,
não mais existindo fronteiras físicas para movimentação do capital. Atualmente,
deparamo-nos com mercados virtuais, onde o comércio é efetuado entre blocos
regionais, no qual não está em jogo apenas o interesse dos países envolvidos, mas
também empresas ávidas em conquistar novos mercados consumidores.
Cresce o sentimento de que eventos mundiais convergem para criar um mundo
único, integrado. Stiglitz (2002, p.30) ressalta que “a globalização reduziu a sensação
de isolamento que muitas nações em desenvolvimento sentiam séculos atrás”, o que
faz com que o acesso ao conhecimento esteja ao alcance de um maior número de
pessoas. Observa-se também que o mundo vem passando por transformações
tecnológicas e de informação que colocam o setor terciário da economia (o comércio e
os serviços) na vanguarda, criando condições, no Brasil, para que este desempenho
econômico corresponda a uma inserção política. Parker (1997) ressalta que as
mudanças não são tão simples, uma vez que a queda de barreiras alfandegárias leva a
outras quedas, já que os negócios globais não são controlados facilmente, existindo
efeitos culturais, legais, políticos, econômicos e sociais.
Definir globalização tem sido uma tarefa árdua para os teóricos. Pieterse (1995)
evidencia que, de acordo com a óptica da ciência que irá fazer a definição, o conceito
sofrerá mudanças, podendo destacar o processo de rompimento de fronteiras
nacionais, ou enfatizar os efeitos sobre o tempo, espaço, pensamento e geografia, ou
ainda tratar da permeabilidade das fronteiras organizacionais. Já no mundo dos
25
negócios, Dicken (1992) define globalização como o conjunto de mudanças nos
padrões tradicionais de produção, investimentos e comércio internacionais.
O advento da globalização torna a competitividade essencial, não só para
conquistar novos mercados, mas também para a consolidação das empresas, dos bens
e serviços no mercado nacional. Encontramos respaldo para a assertiva acima em Held
e McGrew:
“com a globalização é possível identificar fluxos de comércio, capital e pessoas em todo o globo, e que há uma intensidade crescente de fluxos globais, de tal forma que Estados e sociedade ficam cada vez mais enredados em sistemas mundiais e redes de informações” (HELD e McGREW, 2001, p. 12).
Franco afirma que
“... a globalização será um condicionamento básico ao desenvolvimento brasileiro nos próximos anos. Uma avaliação bastante objetiva do processo de globalização nos leva a identificá-lo com o crescimento dos fluxos de comércio de bens e serviços e do investimento internacional em níveis consistentes superior aos do crescimento da produção” (FRANCO, 2000, p. 29).
Albuquerque (1999) destaca que a globalização é um fenômeno que se encontra
oculto nas relações de mercado das grandes corporações transnacionais, essas últimas
com origens nas multinacionais das décadas de 1960 e 1970. Essas empresas passam
a reposicionar-se e a adotar condutas e estratégias sob perspectivas globais, apoiadas
no fácil acesso aos mercados financeiros e de capital, nas tecnologias de ponta,
desconsiderando até mesmo onde estejam situados seus postos de comando.
Em contraponto a esta afirmação, Parker (1997) defende que a globalização
possibilita que as organizações de qualquer porte e tipo participem de atividades de
negócios. A complexidade residiria nas novas estruturas organizacionais que deveriam
existir para que estas possam concorrer no mercado global, e não no porte das
empresas. Yip (1995) complementa, ainda, afirmando que a globalização pode ser
encontrada virtualmente em qualquer indústria.
26
Evidencia-se o impacto da globalização, todavia ela pode ser vista sob vários
aspectos, que não somente a área de negócios, afinal ela afeta os contextos da:
economia, política, cultura, tecnologia e recursos naturais.
A economia global oferece oportunidades e desafios crescentes, o que leva mais
organizações para o mercado, de forma que a produção está cada vez mais dispersa
pelo mundo. As fontes de crescimento, que no princípio eram dominadas pelos países
industrializados, dispersam-se por pontos do mundo em desenvolvimento. O mercado
de capitais não fecha, pois está disseminado pelo mundo, em diferentes fusos-horários.
Parker (1997) alerta para o fato de que a economia mundial não opera no vácuo e que,
para gerar convergência de interesses, faz-se necessário que sejam criadas políticas
globais.
Reich (1991) destaca que a globalização irá fazer com que líderes de negócios
comecem a se ver cada vez menos como atores autônomos e cada vez mais como
participantes de indústrias globais. Por outro lado, as responsabilidades dos governos
passam a ser influenciadas e modificadas (um exemplo foi a onda de privatizações) e
os líderes políticos dividem sua influência com líderes do mundo dos negócios. Desta
forma, tem-se o mundo dos negócios interferindo na esfera pública, pois a gerência dos
processos econômicos tem sido cada vez menos controlada pelo Estado.
Partindo do princípio da atuação de empresas em diversos países,
comportamentos deixam de ser gerados exclusivamente pelo estado-nação, afinal a
cultura adquire um caráter “sem fronteiras”.
Ao contrário da revolução industrial, a força da revolução da informação - o
conhecimento - não é tangível. A tecnologia tem sido a base da globalização e da
revolução do conhecimento. Parker (1997) destaca que “os indivíduos são donos do
conhecimento, e por isso ele só se torna um recurso organizacional quando partilhado,
criando um potencial para maior igualdade ou aumentando a desigualdade”.
Dentro do leque atingido pela globalização, tem-se o meio ambiente. Pois ela
une pessoas e o meio ambiente a que pertencem. O grande desafio é não cair na
armadilha de que o desenvolvimento é inversamente proporcional à preservação. Neste
sentido, Gore (1992) argumenta que o desenvolvimento econômico deve garantir um
desenvolvimento sustentável que assegure um futuro viável às gerações futuras.
27
Organizações de todos os setores estão sendo pressionadas por mais eficiência,
medindo a relação entre insumos e resultados; a serem cada vez mais ‘profissionais’.
Crítico à globalização, Stiglitz defende que:
“A globalização em si não é nem bom nem ruim. Ela tem o poder de fazer um enorme bem e, para os países do Leste Asiático que aderiram à globalização em seus próprios termos, dentro do seu próprio ritmo, ela tem representado um grande benefício (...), mas em muitas partes do mundo, não trouxe benefícios comparáveis. Para muitos, a globalização assemelha-se mais a um desastre iminente” (STIGLITZ, 2002, p.49).
Essa preocupação do autor sugere que a globalização pode criar uma economia
global interessante, desde que amparada em pilares sustentáveis e gerenciada de
forma mais imparcial, gerando frutos compartilhados em escala mundial. Toda ainda
existe o lado preocupante da globalização que aumenta ainda mais as desigualdades
entre as nações.
2.2 – COMÉRCIO INTERNACIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR
Comércio, em sentido amplo, significa toda relação de troca entre dois ou mais
sujeitos sociais e implica necessariamente numa reciprocidade. A condição implícita na
atividade mercantil é exatamente que sujeitos permutem mercadorias, ou que as
comprem mediante pagamento, ou que as vendam contra recebimento em dinheiro ou
por qualquer outra forma representativa de valor econômico.
A história do comércio está ligada ao desenvolvimento de técnicas de transporte
e comunicações. Era praticado na Antiguidade através de rotas nos desertos. Tudo era
baseado na permuta. Com a invasão dos bárbaros e a decadência de Roma, o
comércio muda o seu funcionamento, e no período Justiniano instituiu-se pesada
taxação sobre a importação e exportação de mercadorias. Situação que perdurou até a
época das cruzadas onde surgem os centros comerciais de Veneza e Gênova. Estas,
por sua vez, perdem sua força ao chegar o período das grandes navegações, onde
28
Portugal e Espanha promovem uma revolução no comércio da época. Dias (2002)
destaca que este período cumpriu um importante papel na consolidação de uma
economia mundial, na circulação de mercadorias e moedas e na ampliação de
operações financeiras: crédito, seguro e outros.
Após esse período, ocorre a revolução inglesa, que deu novo sentido às
atividades comerciais, saindo de produtos de luxo para produção de bens de consumo
para a população. Surgem, então, políticas internacionais, e a Inglaterra abandona a
restrição às importações, abrindo seus portos. Souza (2002) ressalta que esta abertura
teve pouca duração, pois gerou acirrada disputa de mercado, que culminou na eclosão
da Primeira Guerra Mundial. Após este conflito, o comércio mundial passou por grandes
dificuldades, como a crise de 1929 e a Segunda Grande Guerra. Terminado este
conflito, a história do comércio registra dois fatos importantes: a criação do Mercado
Comum Europeu e o surgimento do Bloco Socialista.
Contemporaneamente, dois fenômenos marcam o comércio no cenário mundial:
a globalização e a regionalização das economias. Empresas tornaram-se
conglomerados internacionais que buscam atuar além das fronteiras nacionais, e
países uniram-se em blocos econômicos, de forma que o comércio hoje tornou-se
“globalizado e supranacional” (SOUZA, 2003, p.25). Assim, tem-se um comércio cada
vez mais internacionalizado, o que coloca à prova a capacidade dos governos em dirigir
os mercados e gera maior incerteza numa escala global.
Segundo Ratti (1994, p. 307), o comércio internacional e o interno apresentam
várias semelhanças, como por exemplo, “o fato de ambos se encontrarem alicerçados
nos desejos e nas necessidades humanas e terem como objetivo primordial o
atendimento dessas necessidades e desejos”. Ratti destaca ainda que “outra identidade
ocorre quando se examinam os motivos que dão origem aos dois tipos de comércio”. O
principal deles é a impossibilidade de uma região ou país produzir vantajosamente
todos os bens e serviços de que tenham necessidade os seus habitantes, devido a
fatores diversos, dentre os quais se destacam as desigualdades na distribuição
geográfica dos recursos naturais, as diferenças de solo e clima e as diferenças de
técnicas de produção.
29
Embora muitos autores utilizem Comércio Internacional como sinônimo de
Comércio Exterior, há grande diferença entre os dois conceitos. Comércio Internacional
é regido pelo Direito Internacional Público, regulamentando as operações entre países
distintos e caracterizando-se pelo intercâmbio de mercadorias, serviços e movimentos
de capitais. Sua estrutura está baseada na habilidade de comercializar e na capacidade
financeira do ente comercial. De acordo com Souza,
“o comércio internacional pode ser desenvolvido por meio das empresas comerciais, ou por meio dos órgãos comerciais governamentais. As empresas comerciais praticam o comércio de exportação (...) bem como de importação” (SOUZA, 2002, p.37).
Já o Comércio Exterior, rege as relações entre o Estado e os seus particulares,
ditando as regras e normas nacionais das transações e estudos realizados no Comércio
Internacional. A linha que separa os dois conceitos é bastante tênue e Souza (2002,
p.37) define o comercio exterior como envolvendo “empresas de iniciativa privada, que
buscam alcançar os objetivos de seu negócio especializado, com o propósito de
satisfazer os interesses de seus clientes e auferir lucros”. Murta (2005) evidencia que
nenhum país é auto-suficiente em todos os aspectos de sua economia, portanto faz-se
necessário o intercâmbio internacional que visa garantir o suprimento de bens de
consumo (e outros produtos) permitindo que países vendam produtos que possuam em
abundância e comprem aqueles escassos, podendo dinamizar assim as economias.
Tem-se, ainda, a diferenciação proposta pela ESAF (1998), em que o Comércio
Internacional é definido como um conjunto de operações realizadas entre países onde
há intercâmbio de bens e serviços e/ou movimentos de capitais. Já o Comércio Exterior
é definido como o conjunto de operações comerciais realizadas no âmbito do sistema
internacional, quando expressas em termos, regras e normas nacionais; e essa
expressão, comércio exterior, deve ser seguida do nome do país cujas transações
comerciais são colocadas em referência.
30
2.3 – POLÍTICAS PÚBLICAS
A globalização e as grandes inovações que transformaram a lógica dos setores
produtivos não excluíram a administração pública, o que aconteceu foi o
enfraquecimento dos governos no que tange ao controle do fluxo de capitais. Abrucio
(1998) ressalta ainda que cabe ao Estado reduzir os obstáculos à competitividade: a
diminuição de custos trabalhistas, previdenciários e carga tributária. Corrobora com a
afirmação Flyn e Strehl (1996), evidenciando que o Estado se vê obrigado a diminuir
sua participação no mercado.
Percebe-se, portanto, que as nações necessitam formular suas políticas públicas
de modo a lidar com todos estes desafios econômicos (nacionais e mundiais), sem
abjurar os problemas sociais. Para isso, os Estados precisam estar em constante
(re)construção, de modo a ter uma burocracia forte e de acordo com as necessidades
locais e mundiais.
Por políticas públicas, entendem-se as novas modalidades de ação pública e
comunitária em diversas áreas que merecem atenção do Estado, como análises de
campos específicos: saúde, economia, finanças, tecnologia, sociedade, meio ambiente,
etc. Easton (1953, p.130) define política pública como “uma teia de decisões que
alocam valor”. Heclo (1972) sugere que há mais do que decisões ou ações específicas,
a política publica também trata das não decisões. Neste sentido, corrobora Wildavsky
(1979), ao defender que o termo se refere ao processo decisório e aos produtos deste
processo.
Para compreensão das políticas públicas, Frey (2000) afirma ser indispensável a
separação de ‘policy’, ‘politics’ e ‘polity’. Desta forma, a seguinte diferenciação pode ser
feita:
a) Policy – Diz respeito à dimensão material, à configuração dos programas
políticos;
b) Politics – É a dimensão processual, o processo político;
c) Polity – É a dimensão conceitual, o sistema político.
31
O autor (ibid) ressalta que, na prática, essas dimensões estão entrelaçadas e
influenciando-se mutuamente.
Alloufa e Carvalho (2007, p.86) evidenciam que: “a gestão de políticas públicas
tem por pressuposto a transformação de produtos em efeitos ou impactos. Sob essa
perspectiva a autoridade pública se dá pela conquista de finalidades externas”. Para
que tal transformação aconteça, a política é, primeiramente, formulada pelos tomadores
de decisão, depois de formulada inicia-se sua implementação mediante órgão e
mecanismo existente, de forma a adaptar a política à realidade de ação do Estado. Por
fim, ocorre a avaliação, quando os resultados e impactos são comparados com o
planejado.
As políticas públicas não nascem por acaso e é necessidade da autoridade
pública implementá-las. Para Meny e Thoenig (1992), existem três visões sobre a
gênesis destas políticas. São elas: (a) a necessidade que condiciona a oferta, (b) a
oferta que condiciona a necessidade e (c) a ilusão de que as políticas nascem.
Para que um problema possa fazer parte de um debate público e gerar uma
política pública, é necessário que este figure na agenda. Para Padioleau (1982),
agenda é um conjunto de problemas que geram um debate publico, incluindo a
intervenção das autoridades legítimas. Assim, a agenda é o primeiro passo para que as
ações públicas aconteçam, pois é através dela que fica evidenciado que o problema
detectado será foco de debate dos tomadores de decisão. É importante ressaltar que o
acesso à agenda não é livre ou neutro, afinal o controle do acesso fornece um recurso
político decisivo a quem o detém.
Uma vez definida a agenda, é necessário que as decisões sejam tomadas. Em
princípio, este seria o apogeu do trabalho político e administrativo. Todavia, a decisão
política não é o que parece, conforme comprovaram Dahl (1963) e Hunter (1963),
evidenciando que a pessoa que decide não é autônoma, uma vez que a decisão pública
é um comprometimento entre vários atores independentes.
Isto posto, tem-se que não existe decisão (nem decisores) sem uma série de
estratégias e compromissos entre diferentes pontos de vista. Este processo decisório
pode ser compreendido em duas fases: a formulação, onde o problema entra na
agenda e sofre preparação para a decisão; e a legitimação, que é o momento onde a
32
alternativa selecionada será assumida pela autoridade e subscrita publicamente
(MENY; THOENIG, 1992).
Uma vez tomada a decisão, inicia-se a fase de implementação, que teria relação
com pôr em prática. Todavia, Subirats (1994) alerta para o perigo da simplificação do
conceito, uma vez que muitas são as ações ou situações que afetam os objetivos
programados. O autor utiliza o conceito de Pressman e Wildavsky (1973 apud
SUBIRATS, 1994, p.103), onde implementação seria “o processo de interação entre o
estabelecimento dos objetivos e as ações tomadas para alcançá-los”. Ainda acerca da
fase de implementação, Subirats (1994) evidencia o “policy network” como um problema
desta fase, uma vez que não existe uma separação clara entre os formuladores de uma
política, órgãos e “implementadores”. Desta forma, a qualidade da política aplicada e a
efetividade de sua implementação poderiam ser afetadas por esta rede política.
Assim, todos os elos envolvidos no processo devem buscar uma estratégia de
negociação, porque o conceito de “policy network” pode trazer resultados positivos se
neutralizar possíveis coalizões dominantes. Corrobora com esta assertiva Rhodes
(1986), ao afirmar que essas coalizões podem impor regras e dispor de
discrescionalidade.
Fica evidenciada desta maneira a complexidade em que estão inseridas as
políticas públicas, realçando o importante papel em que estão os envolvidos no
processo, estando cientes das dimensões e implicações de cada atividade.
2.4 – POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Historicamente, a política de comércio exterior brasileiro envolveu grande debate
nacional. Cervo (1997) atrela a política a três paradigmas de inserção internacional: o
liberal conservador do século XIX, que se estendeu até os anos 1930; o do estado
desenvolvimentista que vai até 1989; e o novo paradigma de inserção liberal dos anos
90.
33
• O Período do Nacional-Desenvolvimentismo (1930-1990)
Até o início do licenciamento das importações (1947), não havia no país uma
continuidade das políticas comercias. De modo que os regimes aduaneiros eram
traçados de forma empírica, ora ponderando um elemento de cálculo, ora outros. Cervo
(1997) ressalta que se buscava expandir as exportações de forma que favorecesse o
regime de livre comércio, ou então, para defender a indústria do país, utilizava-se de
protecionismo do mercado interno. De forma que o Brasil vive fortes oscilações entre
protecionismo e livre comércio.
Essa oscilação aconteceu com o advento da tarifa protetora de 1844, onde o
protecionismo exacerbado daria vez aos interesses da agroexportação, e vice-versa.
Isso pode ser notado com a criação da tarifa Rui Barbosa de 1890 (fortemente
protecionista), que foi alterada pela tarifa Rodrigues Alves de 1896 (focada no livre
comércio), e esta seria novamente alterada pela tarifa Bernardino de Campo (1897),
significando uma volta ao protecionismo. Em 1899, a Tarifa Joaquim Murtinho
estabelece certa ordem para o comércio exterior, que permitiria ao Executivo utilizar a
tarifa dupla; esta funcionaria taxando fortemente importações de países que não
favorecessem a entrada dos produtos do Brasil, e minimamente países que
favorecessem as entradas dos produtos nacionais.
A grande depressão de 1929 representava um novo desafio para os
formuladores de políticas de comércio exterior. É neste período que acontece a
ascensão do governo Vargas (1930), com o grande desafio de promover o comércio
exterior como forma de alcançar resultados de modernização interna. Tal modernização
fez com quem, a partir de 1935, a política de comércio exterior saia do discurso do
governo, este passando a “agir e reagir de acordo com as tendências e circunstâncias
do mercado internacional” (CERVO, 1997, p.7). Com esta atitude, o governo estaria
numa situação imparcial, podendo evitar pressões externas entre blocos contrários.
Todavia, essa imparcialidade não foi total, uma vez que foi assinado um tratado de
nação mais favorecida com os Estados Unidos em 1935, e outro de comércio
compensado com a Alemanha e a França em 1936. Este obteve bastante sucesso por
atender tanto os interesses burgueses como os da agroexportação. Todavia, deixou
34
claro que o papel do governo não era de promover mudanças estruturais na economia,
e sim de defender os interesses nacionais através da constante vigilância da esfera
internacional.
Já o governo Dutra (1945 -1950), decidiu apoiar as concepções liberais dos
Estados Unidos. Tais concepções apregoavam o liberalismo universal e ilimitado do
comércio internacional dos capitais, bens e finanças. Entretanto, essa crença foi
percebida como ilusória, fato revelado através do déficit gerado, o que resultou, em
1947, na implantação do controle de importações, e em 1949, o sistema de câmbio com
licença prévia. Foi este governo que criou um ambiente favorável à implantação do
Nacional-desenvolvimentismo através do modelo de substituição de importações.
Viana (1987) destaca que a política de comércio exterior brasileira tornou-se
mais introspectiva e autônoma. O controle de câmbio e o regime de licenças para as
importações condicionavam os dispositivos dos tratados bilaterais.
Neste contexto, acontece a volta de Vargas ao poder (1951), o que traria
novamente os ideais do nacionalismo econômico na política exterior. No entanto, a
conjuntura internacional não era favorável a esse posicionamento, pois os órgãos
internacionais defendiam a intervenção mínima do Estado no controle do comércio e
das finanças. Vargas, por sua vez, defendia a necessidade do desenvolvimento dos
pequenos e tratava a defesa econômica como fator central da política exterior dos
povos.
Após a segunda guerra, o governo brasileiro passa a ressaltar a negligência com
que a América Latina foi tratada pelos Estados Unidos em detrimento à reconstrução da
Europa. Este pensamento multilateralista reagiu à criação do Mercado Comum
Europeu, argumentando que seria prejudicial à competitividade do comércio
internacional. Assim, em 1958, o então presidente Juscelino Kubitschek, através da
operação Pan-Americana, passa a defender a orientação da política exterior do país
como um programa de esforços conjuntos de todo o continente para o desenvolvimento
deste. Criando, assim, um multilateralismo regional. Cervo (1997) salienta que esta
política compreendia inúmeros fatores:
a) A decepção com a negligência dos Estados Unidos com a América Latina.
35
b) Reordenamento das relações internacionais para enfrentar os problemas de atraso e
gerar desenvolvimento.
c) Pensamento Cepalino (Substituição de Importações).
d) Desenvolvimento econômico dinâmico do Brasil exigia maior cooperação
internacional.
O grande argumento desta operação era que as nações da América Latina
necessitavam de medidas enérgicas para remover os obstáculos ao desenvolvimento,
de forma que pudessem industrializar-se e aproveitar seus recursos naturais e ativos.
Nas décadas de 60 e 70, o modelo de substituição de importações não foi
modificado, porém foi complementado pelo modelo de substituição das exportações,
haja vista que o parque industrial do país já estava implantado e necessitava de
mercado externo para escoamento da produção.
• Regionalização e Globalização dos anos 90
No Brasil, os anos 90 foram marcados por grandes transformações na política
externa. Três períodos curtos marcaram essa década: o governo Collor (1990-1992),
que abriu mão do nacional desenvolvimentismo em detrimento da abertura da
economia. Em seguida, o governo Itamar Franco não deu prosseguimento à abertura
da mesma forma que o governo Collor, inclusive denotando uma pequena volta ao
nacional-desenvolvimentismo, sem abandonar, no entanto, a necessidade de
adaptação dos novos tempos. Em 1995, assume o governo o então ministro da
Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que adere à globalização do capitalismo e
abandona o nacional-desenvolvimentismo. Atitude que gerou grande número de
protestos e pressões dos segmentos sociais.
O Governo Collor centrou seu discurso na modernização e num “salto à frente”
da inserção do Brasil no contexto mundial. Todavia, na prática, restringiu-se a duas
decisões: a simples abertura de mercado e a privatização de empresas públicas. De
forma que gerava uma dependência do desenvolvimento nacional ao capital
estrangeiro.
36
Com a queda de Collor, seu sucessor, Itamar Franco, retoma o
desenvolvimentismo e apregoa a integração do cone Sul. O que prevaleceu como
conceito de política de comércio internacional foi o “multilateralismo ortodoxo e uma
integração inevitável” (CERVO, 1997, p.18). Assim, a estratégia de comércio exterior
ficava resumida à:
1 – Abertura de novas frentes de comércio.
2 – Busca de maior liberalização de fluxos comerciais.
3 – Exploração de nichos comerciais nos centros desenvolvidos.
4 – Consolidação das exportações nos países em desenvolvimento.
Iniciando o Governo Fernando Henrique (1995), o pensamento do governo é que
o Brasil não deveria buscar projetos de desenvolvimento nacionais, pois estes estariam
atrelados ao capital internacional. A abertura do mercado aconteceria sem grandes
negociações, e as privatizações deveriam acontecer de forma a atender à nova
conjuntura de Estado mínimo. Assim, os pilares de sustentação da política desse
governo seriam: o multilateralismo, o regionalismo, a relação com os Estados Unidos e
com a União Européia. Todavia, Cervo (2003) evidencia que este quadro gerou
equívocos em diversas áreas:
a) Comércio exterior: deixou de ser o promotor da produção interna e da formação de
capital, adquirindo um caráter de dependência à estabilidade de preços. Deixando,
assim, de ser um instrumento estratégico.
b) Fluxo de capitais e dependência financeira: os déficits gerados com os equívocos no
comércio exterior suscitaram uma busca de capitais externos pelas autoridades
econômicas. As conseqüências puderam ser sentidas na debilidade do sistema de
produção interno.
c) Dependência tecnológica: com o fim de projetos de desenvolvimento nacional, as
novas tecnologias passaram a estar disponível apenas no mercado internacional.
d) Abertura como estratégia: gerou vulnerabilidade externa e conseqüente perda de
poder sobre o cenário externo.
37
Estas medidas liberais do governo Fernando Henrique geraram tensão na
opinião pública, que confiou ao governo Lula a tarefa de modificar a política de
comércio exterior do país.
• Governo Lula
O governo Lula defende que a retomada do desenvolvimento deve estar
baseada num crescimento econômico sustentável.
As ações, nessa área, voltam-se para a expansão sustentada das exportações e
para a ampliação da base exportadora pela incorporação de novos produtos, empresas
e negócios. Inclui: a) apoio às exportações, com financiamento, simplificação de
procedimentos e desoneração tributária; b) promoção comercial e prospecção de
mercados; c) estímulo à criação de centros de distribuição de empresas brasileiras no
exterior e à sua internacionalização; d) apoio à inserção em cadeias internacionais de
suprimentos; e) apoio à consolidação da imagem do Brasil e de marcas brasileiras no
exterior.
Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2003, p.13)
“a crescente inserção internacional deve se dar de forma tal a não onerar a balança de
fretes, já altamente deficitária. Isso significa articular a modernização de estaleiros e da
armação nacionais, contribuindo para a retomada dos serviços de cabotagem”. Esta
assertiva está de acordo com o programa de Governo, que é baseado nas premissas
de crescimento sustentável, emprego e inclusão social.
O mesmo documento defende ainda que, para o sucesso da política de comércio
exterior, é necessário articular a nova política regional, contribuindo para uma maior
integração nacional e para a redução das disparidades regionais entre estados e sub-
regiões.
Voltando ao tema geral da inserção externa, este governo trabalha na
implementação do programa Brasil Exportador, que está sendo elaborado pelo MDIC e
pela APEX. Esse programa visa aumentar a intensidade tecnológica dos produtos e
38
processos, além de promover certificação (selo) de origem, marca e padronização
produtiva.
Dessa forma, tem-se a política de comércio exterior do Governo Lula galgada em
quatro forças:
1 – Recuperação do universalismo e do bilateralismo: o governo esforça-se para que
existam outros pólos de equilíbrio além dos Estados Unidos.
2 – Foco na América do Sul: dedicar-se à regionalização como reforço para as
economias locais.
3 – Sanar dependências estruturais e promover a inserção interdependente: o governo
busca minimizar a vulnerabilidade da política de comércio exterior, antes centrada
somente na abertura.
4 – Promover nacionalismo cooperativo: zelar pelo respeito da ordem e preservar a
cordialidade entre os países vizinhos, de modo a minimizar os efeitos da subserviência
econômica e política dos países do cone Sul.
Desta maneira, Cervo (2003) destaca que o ideal para uma política de comércio
exterior do país seria adotar o paradigma do Estado logístico, no qual o comércio
exterior, puxado por uma política exterior mais altiva, tem peso extraordinário.
O Estado logístico, conforme Sombra Saraiva (2004), supõe a superação tanto
do modelo de inserção liberal desenfreada, quanto do desenvolvimentismo nacionalista
de antes. Por esse novo paradigma, o repasse de responsabilidades do Estado
empresário cabe mais à sociedade. Essa estratégia não significa, no entanto, o
desprezo ao empreendimento estatal, desde que este apresente capacidade de
construir competitividade sistêmica global. São dois os componentes da formulação
logística posta em marcha: por um lado, advoga-se a construção de meios de poder e,
por outro, sua utilização para fazer valer vantagens comparativas de natureza
intangível, como a ciência, a tecnologia e a capacidade empresarial.
Dessa forma, tem-se uma política de comércio exterior atual voltada para a
superação da dependência estrutural em relação aos fluxos financeiros voláteis
39
internacionais e orientados para a superação da crise de financiamento e poupança
internas.
2.5 – POLÍTICA DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRA
A política econômica brasileira dos anos 50 traçou como meta modificar a
especialização internacional do país para obter uma industrialização plena, elegendo
como diretriz principal a ponderação de setores produtivos para o crescimento, o que
acarretaria acumulação de capital e diminuição da dependência do crescimento
econômico e da volatilidade face à demanda internacional. Esta orientação
protecionista permaneceu até final dos anos 80, sendo bem sucedida no que tange à
formação de um parque industrial.
Contudo, esta diretriz brasileira estava desconforme com a teoria das vantagens
comparativas, o que negligenciava: (a) as conseqüência com respeito à alocação de
mão-de-obra abundante e recursos naturais existentes e (b) a prática política de
selecionar os setores a serem protegidos em função da dinâmica dos mercados
internacionais. Assim, a não observância dos requisitos tecnológicos solicitados pelos
novos processos de concorrência internacional, acabou por refrear a expansão da
fronteira técnica produtiva do país.
Ainda no período militar, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG)
atribuía às exportações um papel duplo, a saber:
1 – Na ausência de demanda governamental, as exportações deveriam expandir a
demanda para continuar o processo de oportunidade aos investimentos de substituição
de importações.
2 – Gerar divisas para a importação de bens de capital e insumos básicos.
Na segunda metade dos anos 70, já atingida a estabilidade e com o intuito de
sustentar o “milagre brasileiro”, o governo recolocou as exportações em papel
coadjuvante, alicerçado na substituição das importações: as exportações deveriam ser
40
incentivadas para aumentar a quantidade de divisas, viabilizando as importações de
bens de capital e insumos para saldar encargos da divida externa (GUIMARÃES, 2006).
Mais uma vez, percebe-se que a política de exportação negligencia as variáveis
de crescimento econômico, favorecendo a distorção de preços como mecanismo
principal para tornar os produtos exportáveis mais competitivos internacionalmente.
Para Fanzylber (1990), a política comercial visa instrumentos e mecanismos formadores
de preço de exportação geral, competitividade espúria, deixando em segundo plano os
reais condicionantes do desempenho exportador.
Desta maneira, fica evidenciado que a natureza exportadora fora condicionada
ao processo de substituição de importações, não considerando a ligação entre
exportação e progresso técnico. O processo de substituição das importações é findo
nos anos 80, exceto para os setores de eletrônica e química fina.
Na segunda metade dos anos 80, os assuntos dominantes da agenda de política
econômica foram a evolução da dívida externa (DAIN, 1988) e do setor público
(ABRANCHES, 1994). Já os temas de competitividade internacional e crescimento
econômico foram colocados em segundo plano, em favor de políticas baseadas na
estabilização da economia.
É então que no início dos anos 90 foram criados o Programa Brasileiro de
Qualidade e Produtividade (PBQP) e o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica
(PACT), ambos com intuito de agilizar a absorção de técnicas de eficiência. Então,
neste mesmo período, as exportações passam a ser consideradas mais por aspectos
qualitativos de oferta do que pela lógica quantitativa dos anos 60. Assim, a liberalização
do comércio exterior fica mais evidente na agenda governamental e muitos dos
incentivos de promoção às exportações são extintos.
2.5.1 - Sistema Brasileiro de Comércio Exterior
O comércio exterior brasileiro é composto por entidades governamentais e não
governamentais. Esses órgãos são responsáveis pela definição de estratégias,
políticas, gestão das atividades relativas ao comércio exterior, promoção comercial,
além da execução de programas que proporcionam às empresas brasileiras
41
oportunidade de competir em igualdade de condições com empresas localizadas em
outros países.
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), entidade colegiada supra-institucional
do Conselho de Guerra do Governo Federal, é composta pelos seguintes
representantes:
• Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (Presidente da
CAMEX);
• Ministro das Relações Exteriores;
• Ministro da Fazenda;
• Ministro do Planejamento e Orçamento;
• Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo;
• Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.
Pode-se dividir a estrutura em duas áreas de atuação. A primeira é integrada por
órgãos que tratam dos interesses brasileiros no exterior, a saber:
Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Atua no marketing externo, voltado à
promoção e à divulgação de oportunidades comerciais no estrangeiro, em parceria com
consulados, embaixadas e chancelarias. Conta com o apoio de sua própria área
interna, responsável por "Feiras e Eventos" e "Promoção Comercial", e analisa as
características do mercado estrangeiro e do intercâmbio brasileiro, incentivando,
periodicamente, a vinda de importadores estrangeiros ao Brasil.
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) - Órgão do Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo (MICT): representa o Brasil em negociações de acordos ou
convênios internacionais, a cargo do Departamento de Negociações Internacionais
(DEINT). Cuida das normas de aplicação dos mecanismos sobre dumping, subsídios e
medidas compensatórias e salvaguardas, junto à OMC (Organização Mundial do
Comércio), e responde pelo monitoramento e pela defesa brasileira nos processos
compensatórios movidos por países estrangeiros contra exportadores nacionais, no
âmbito do seu Departamento de Defesa Comercial.
42
Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) - Entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda: participa de negociações de créditos brasileiros no exterior, de comércio e
investimento no âmbito da OMC e de outros organismos internacionais e assuntos
referentes ao MERCOSUL, à ALADI e aos demais blocos econômicos, e acompanha as
negociações econômicas e financeiras com governos e entidades estrangeiras e
internacionais.
A segunda área refere-se aos assuntos gerenciais e reguladores de comércio
exterior no Brasil, que são conduzidos pelos seguintes órgãos de competência:
2.5.2- Órgãos Gestores:
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) - Vincula-se ao Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo: normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as
atividades comerciais do Brasil com outros países, em observância à política de
comércio exterior vigente.
Secretaria da Receita Federal (SRF) - Vincula-se ao Ministério da Fazenda: fiscaliza
as exportações e as importações de mercadorias e a correta utilização dos incentivos
fiscais concedidos pela legislação em vigor, bem como arrecada os direitos aduaneiros
incidentes sobre a entrada e saída de mercadorias no País.
Banco Central do Brasil (BACEN) - É uma autarquia federal: efetua o controle de
capitais estrangeiros; mantém em depósito as reservas oficiais em ouro, em moeda
estrangeira e em Direitos Especiais de Saque; autoriza as instituições financeiras a
operar em câmbio e as fiscaliza; atua no mercado de câmbio, financeiro e comercial,
para manter a estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio no balanço de
pagamentos. Nas praças onde não há unidade do Banco Central, é delegado ao Banco
do Brasil o controle e a fiscalização das operações cambiais.
43
2.5.3- Órgãos Anuentes
São órgãos credenciados para auxiliar no controle comercial, quando, pela
natureza do produto ou pela finalidade da operação, for necessária a análise
especializada desta.
Cada anuente responsabiliza-se, dentro da sua área de atuação, por atestar o
cumprimento das condições para fins de licenciamento da operação, a saber:
• Banco do Brasil;
• Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
• Departamento de operações de Comércio Exterior (DECEX);
• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC);
• Departamento da Polícia Federal (DPF);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA);
• Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC);
• Ministério da Aeronáutica;
• Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério do Exército;
• Ministério da Saúde;
• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR);
• Secretaria de Produtos de Base (SPB).
A seguir, tem-se, graficamente, a estrutura simplificada do comércio exterior
brasileiro:
44
Figura 1 – Estrutura Simplificada do Comércio Exterior Brasileiro
Fonte: Site do Banco do Brasil
2.6 – PROGRAMAS DE ESTÍMULO DO COMÉRCIO EXTERIOR
2.6.1- O Plano Avança Brasil
Criando pela Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, o Plano Avança Brasil, em
suas diretrizes relacionadas ao comércio exterior, argui que a participação do Brasil no
comércio internacional ainda é pequena. Com um mercado interno de grandes
dimensões, que absorve a maior parte da produção, a grande maioria das empresas
não tem a preocupação de colocar seus produtos no mercado internacional. A
participação brasileira nas exportações mundiais está hoje em menos de 1%, apesar de
já ter alcançado 1,5% das vendas globais em 1984 (BRASIL, 2000).
O País exportou, em 1998, um total de US$ 51 bilhões, sendo 26% de produtos
básicos, 16% de semimanufaturados e 58% de manufaturados (BRASIL, 2000).
O desafio exige maior competitividade dos produtos made in Brazil. É preciso
mudar a mentalidade de que exportar representa apenas um aumento da arrecadação
de divisas. No esforço para chegar ao mercado externo, que exige produtos de alta
45
qualidade e menor preço, as empresas vão passar por mudanças que certamente
contribuirão para elevar suas vendas no mercado interno.
Para atingir a meta de US$ 100 bilhões, o governo Fernando Henrique criou o
programa Financiamento às Exportações, com o objetivo de facilitar o acesso ao
crédito. O programa incluiu a concessão de financiamentos oficiais, equalização de
taxas de juros, linhas de crédito para as empresas exportadoras nordestinas, seguro de
crédito às exportações e financiamento em longo prazo.
Trata-se de um conjunto de ações para alcançar o mercado externo com maior
competitividade, pois exportar com prazos de pagamento adequados e taxas de juros
moderadas tem sido uma prática crescente no comércio exterior. O seguro de crédito,
por sua vez, é o instrumento ideal para oferecer ao exportador a segurança de que vai
receber o valor correspondente aos bens exportados.
O programa Cultura Exportadora tem por objetivo preparar as empresas de
pequeno, médio e grande porte para atuar no mercado internacional. O programa prevê
a capacitação de profissionais, a formação de negociadores em comércio exterior, a
criação de instituição certificadora da qualidade e a promoção de encontros de
comércio exterior.
O Desenvolvimento do Setor Exportador objetivava dar assessoria e suporte
técnico às empresas nacionais, sobretudo àquelas que ainda não ingressaram no
comércio exterior, para que voltem suas atenções e seus esforços para o mercado
externo.
O crescimento do agronegócio depende do aumento da competitividade dos
produtos nacionais. Para isso, é necessário reduzir o chamado "Custo Brasil" - taxas de
juros e encargos sociais elevados, sistema tributário complexo que onera a produção,
altos custos de transporte -, que atinge não apenas o agronegócio, como também os
demais setores da economia.
Num segmento vital para o agronegócio - o de transportes -, o programa Brasil
em Ação deu prioridade à implantação de uma logística integrada, buscando aproximar
os produtores e a agroindústria dos mercados interno e externo.
Outro programa dentro deste plano é o Desenvolvimento da Fruticultura,
especialmente no semi-árido do Nordeste. Em articulação com os governos estaduais e
46
o setor privado, o governo estimularia campanhas de promoção de frutas brasileiras no
exterior, capacitação de fruticultores, controle de pragas e de resíduos químicos, além
de pesquisas voltadas para o desenvolvimento tecnológico, com o objetivo de gerar
produtos com características exigidas pelo mercado.
O esforço se justifica. A produção de frutas e de hortaliças figura como
importante vetor de desenvolvimento no semi-árido nordestino (BRASIL, 2000). Cada
hectare gera três empregos diretos e indiretos e uma renda média de R$ 14 mil,
superior às demais atividades agrícolas. O setor tem um enorme potencial de
crescimento, pois o Brasil exportava apenas US$ 140 milhões em frutas frescas por ano
para um mercado internacional que movimenta cerca de US$ 23 bilhões anualmente.
Entre 1992 e 1996, esse mercado cresceu, em média, US$ 1 bilhão por ano.
Como as condições climáticas são favoráveis, a implantação de sistemas de
irrigação permite a produção de frutas em quase todos os meses do ano no Nordeste.
Além disso, a maior proximidade de mercados consumidores importantes para frutas
tropicais, como Europa e América do Norte, aumenta as chances de sucesso da
fruticultura irrigada na região.
Para o desenvolvimento regional, o plano buscava como caminho o incentivo ao
crescimento dos setores dinâmicos da economia regional, especialmente a
agroindústria alimentar e a produção de frutas e hortaliças. Sob o enfoque do
desenvolvimento local integrado, o programa valoriza o envolvimento das comunidades
na tomada de decisões e fortalece o papel das prefeituras.
Em estudo realizado, Gabbay (2003), constatou que a meta do governo de
duplicar as exportações no período de 1997-2002 não foi atingida, ficando bem aquém
(14%) da meta.
2.6.2 - Nova Política Industrial
Nos últimos anos, o Brasil implementou um grande número de reformas
estruturais visando a fortalecer a influência dos mecanismos de mercado nas decisões
de aplicação de recursos. Entre estas, deve-se mencionar a liberalização do comércio
exterior, a privatização, o fim dos controles de preços e um comportamento mais liberal
47
perante o investimento estrangeiro. Por outro lado, conseguiu-se, com a adoção do
Plano Real em 1994, criar um ambiente macroeconômico mais estável, com baixos
níveis de inflação, o que favorece os estímulos à poupança e ao investimento.
A Nova Política Industrial, implementada pelo Governo Fernando Henrique,
também conhecida como Política de Desenvolvimento e Competitividade, foi definida no
contexto de um novo paradigma de relacionamento Estado-Sociedade, em que a ação
do agente público procura, sobretudo, criar um ambiente de negócios favorável ao
investimento produtivo, cabendo ao agente privado identificar oportunidades e realizar
investimentos.
A estratégia voltada para a modernização produtiva, por meio da atração de
investimentos e de ganhos de competitividade, apresentou sinais animadores também
no plano externo.
Em 1997, o valor total das exportações apresentou um incremento de 11%, com
destaque para as vendas externas de manufaturados, que cresceram 10,3%, o que
representa uma expressiva melhoria em comparação com a média de 3,1% nos anos
1995/96 (PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, 1998). Essa evolução favorável foi devida,
sobretudo, ao bom desempenho do volume exportado.
A referida política desdobra-se nas seguintes linhas mestras:
i) Promoção de Competitividade
Nesta linha de ação, as iniciativas do Ministério das Relações Exteriores somam-
se ao Programa Novos Pólos de Exportação (PNPE).
Implantado em 14 estados, esse programa baseia-se na interiorização do
comércio exterior brasileiro. Ou seja, procura expandir as exportações de setores que
têm vocação para vendas externas, mas que ainda não participam do comércio exterior.
Em sua maioria, tais empresas localizam-se distantes dos grandes centros
metropolitanos.
ii) Modernização Empresarial e Produtiva
48
Mais diretamente relacionadas com a Nova Política Industrial, destacam-se as
seguintes metas do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade:
a) Indústria mais competitiva;
b) Dobrar o valor das exportações até o ano 2002;
c) Pequenas empresas mais produtivas.
Até 2002, a meta do PBQP é exportar US$ 100 bilhões, dobrando em valor
percentual a participação de produtos com crescimento dinâmico na pauta de
exportação brasileira.
iii) Redução do "Custo Brasil"
Dos diversos fatores que contribuem para definir a competitividade da indústria,
muitos se referem ao ambiente que envolve as atividades industrial e comercial. No
caso brasileiro, alguns desses fatores, também chamados "sistêmicos", haviam sido
herdados de anos anteriores.
Como resposta ao problema, há um grande esforço dirigido à redução do que se
convencionou chamar de "Custo Brasil".
A eliminação dos diversos componentes que encarecem a produção interna
apresenta os primeiros resultados positivos. Isso pode ser notado no início da
recuperação da competitividade externa de vários setores, assim como no resultado
das exportações brasileiras em 1997. Os ganhos de competitividade da indústria
nacional para fazer frente às importações é outro aspecto relevante.
A redução do "Custo Brasil" é o vértice de inúmeras iniciativas. Entre elas, duas
ações políticas são fundamentais para a consecução desse objetivo:
a) Investimentos em infra-estrutura;
b) Menos burocracia e mais simplificação tributária.
49
iv) Criação de Ambiente Institucional Favorável à Maior Competitividade
A quarta linha seria a criação de um ambiente institucional adequado às
melhores práticas competitivas. Inserem-se nesta linha os mecanismos e instrumentos
de defesa comercial contra práticas desleais de parceiros no exterior, a defesa contra
práticas restritivas ao pleno funcionamento do mercado (defesa da concorrência) e a
proteção dos direitos do consumidor.
Mecanismos e instrumentos podem ser acionados por equipes técnicas
especializadas para averiguação de práticas de dumping, subsídios e medidas de
salvaguarda.
v) Estímulo à Educação e Qualificação do Trabalhador
A quinta linha mestra da Política Industrial é a habilitação da força de trabalho
para a competitividade. A tarefa está sendo realizada pela política educacional do
Governo, orientada para a implementação de medidas que solucionem os graves
problemas educacionais ainda existentes, assim como pelas iniciativas voltadas para a
formação profissional. Essas iniciativas são desenvolvidas pelo Ministério da Educação
(MEC) e pelo Ministério do Trabalho (MT).
No âmbito da política educacional, destacam-se entre os principais programas e
atividades:
1) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério;
2) Programa Toda Criança na Escola;
3) Melhoria da qualidade do ensino;
4) Dinheiro na Escola;
5) Projeto Nordeste;
6) Programa de Informática na Educação (PROINFRO).
50
2.6.3 - Lei Kandir
A Lei Complementar N.º 87, de 13 de setembro de 1996, desonerou, do
pagamento do ICMS, as exportações de produtos industrializados semi-elaborados e
produtos primários, e permitiu o aproveitamento de créditos do imposto referente à
compra de bens de capital, fornecimento de energia elétrica e serviços de
comunicações. O texto original previa a compensação financeira aos estados e
municípios pela perda de arrecadação decorrente da medida, durante seis anos
(podendo chegar até a dez anos, conforme o comportamento das perdas). O
ressarcimento só ocorreria se houvesse um comportamento negativo do ICMS, no
comparativo entre o período base e o de referência, respeitado um teto limite.
Mensalmente, era calculado o chamado "seguro-receita", diferença entre a média dos
últimos dozes meses com a média do período base (junho/95 a julho/96); e o saldo, se
positivo, era repassado pelo Banco do Brasil no último dia útil do mês para os Estados.
Como no ICMS, 25% da compensação é destacada aos Municípios, pelo mesmo índice
do ICMS.
Desde o inicio da implantação, essa medida gerou protestos dos estados
exportadores e, conseqüentemente, de seus municípios, porque o período base
adotado, de julho de 1995 a junho de 1996, estava muito aquém da realidade, uma vez
que se tratava do período de implantação do Plano Real, uma época de contenção de
consumo e baixa arrecadação, acarretando mais perda de receita.
A partir de agosto de 2000, o mecanismo de cálculo do ressarcimento foi
alterado por força da Lei Complementar N.º 102, de 11 de julho de 2000. A partir de
então, o valor que a União entregará é fixo. Cada Estado recebe de acordo com seu
coeficiente de participação (LC 102/00, Anexo 2.1), não mais dependendo do
comportamento da arrecadação.
2.6.4 - Programa Brasil Exportador
Brasil Exportador é o Programa do Governo Lula que objetiva formular,
consolidar e racionalizar as ações de Promoção das Exportações.
51
O Brasil Exportador tem a participação de diversas instituições que possuem
distintos papéis no comércio exterior. A idéia central é, além de exportar mais, exportar
melhor. A base de sustentação desse grande Programa é uma série de programas e
projetos: alguns já existentes, mas que passaram por uma readequação de foco; e
outros que foram e estão sendo criados, complementando um conjunto de ações
necessárias para o êxito da Política de Promoção de Exportações.
Suas principais ações são:
- difusão da cultura e da imagem do Brasil no exterior por meio de campanha
institucional;
- fortalecimento do seguro de crédito à exportação;
- criação de linhas de crédito para o pequeno exportador;
- treinamento de profissionais em comércio exterior;
- capacitação de micro e pequenas empresas em relação ao design do
produto;
- criação de consórcios de exportação;
- adequação tecnológica dos produtos.
Uma visão dos principais programas pode ser observada no quadro dois, a
seguir:
Tabela 2 – Programa Brasil Exportador
Programa/Projeto Objeto Executor
Intensificação do apoio às PME Fortalecimento do Financiamento aos Arranjos Produtivos Locais –
APL BNDES
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE
Concessão do aval em financiamentos destinados à
produção e comercialização de bens para exportação
SEBRAE
Financiamento à exportação ACC/ACE, BNDES-EXIM entre outras medidas
BNDES / Banco do
52
Brasil
Financiamento à exportação Financiamento e Equalização de
juros para promoção das exportações – PROEX
BNDES
Redução da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre as
remessas para promoção comercial de produtos brasileiros no exterior
Redução da alíquota do Imposto de Renda sobre a Promoção
Comercial
SECEX / Grupo Interministerial
Financiamento do Seguro de Crédito à Exportação
Adequar a concessão de Seguro de Crédito às Exportações para as
empresas de pequeno porte.
SBCE / APEX / SECEX
Financiamento à promoção Comercial
Linha de crédito, com recursos do FAT, para financiamento de
capital de giro para as micro e pequenas empresas exportadoras
ou com potencial exportador.
Banco do Brasil
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Dados coletados pelo autor (2007)
Este quadro sintetiza os esforços do programa no sentido de fomentar as
exportações através de programas de foco financeiro, comercial e tributário de forma
que estivesse alinhado com a proposta central do programa que é exportar mais e
melhor.
Neste cenário de aumento das exportações encontra-se a atividade
agroexportadora, principalmente através de seus pólos de produção, tornam-se cada
vez mais importantes para à atividade exportadora do país, dado o potencial existente,
conforme mostra o gráfico a seguir:
53
Gráfico 1 – Potencial Importador a ser explorado
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Dados coletados pelo autor (2007)
Como pode ser observado no gráfico acima, de todo o potencial importador de
frutas a ser explorado, o País tem atingido no mercado externo apenas cerca de ¼.
Deixando grande fatia de mercado a ser explorada. Daí a necessidade de fomento a
produção nos pólos de produção de agronegócio, uma vez que a produção de frutas
tem grande parte de sua produção nestes pólos. A produção existe, porém não tem
sido direcionada fortemente de maneira a aproveitar o potencial de mercado existente
internacionalmente.
54
3 - O PÓLO ASSU/MOSSORÓ
O pólo de produção de frutas irrigadas do Assu/Mossoró no Rio Grande do Norte
é, atualmente, reconhecido como uma das áreas de modernização intensa da região
Nordeste, ao lado do pólo petroquímico de Camaçari na Bahia, do pólo têxtil de
Fortaleza, do complexo mineiro metalúrgico do Maranhão e do complexo agroindustrial
de Petrolina/Juazeiro, na divisa de Pernambuco e Bahia. Embora se tenha consolidado
apenas no final da década de oitenta, a produção de frutas tropicais nessa região ocupa
hoje uma posição destacada na exportação de frutas nacionais para os mercados dos
Estados Unidos e da Comunidade Européia. O principal produto cultivado pela
fruticultura no Rio Grande do Norte é o melão, sendo responsável também por cerca de
90% da produção nacional exportada (EMBRAPA, 2006). De um diversificado leque de
frutas produzidas no estado, além de melão, destacam-se no mercado exterior, entre
outras: manga, uva, banana e melancia.
Para compor este pólo, utilizou-se a metodologia do BNDS, onde,
resumidamente, o método consiste em classificar os municípios segundo cada um dos
indicadores escolhidos, somando-se as diversas posições (classificação ordinal)
alcançadas por cada um deles, para a obtenção de um resultado final ("score"). Esse
somatório ordenado constitui o "ranking" dos municípios que podem, então, ser
agrupados de acordo com a sua dispersão em torno da média (medida em termos de
desvio-padrão, quartis, quintis etc.).
Foram escolhidos, para cada um dos municípios candidatos a integrar o Pólo,
cinco variáveis que, em conjunto, representariam o seu processo de dinamização
econômica. São elas:
a) número de hectares irrigados pelo setor público;
b) quantidade de “megawatts” consumidos na área rural;
c) valor bruto da produção agropecuária;
d) valor bruto da produção agropecuária por quilômetro quadrado;
e) valor financiado pelo Programa de Irrigação do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE-Proir).
55
Para as primeiras quatro variáveis, utilizaram-se os valores do último ano
disponível, enquanto os financiamentos foram considerados no período 1990-97.
Em seguida, a pontuação média dos municípios permitiu que se calculasse a
pontuação média dos pólos. Aqueles municípios cuja pontuação situou-se igual ou
acima da média geral do Pólo foram selecionados para entrar na primeira fase.
Além desses critérios, foram utilizadas ainda as seguintes convenções:
a) Os municípios desmembrados dos municípios selecionados também foram incluídos.
b) Procurou-se, na medida do possível, constituir pólos com áreas contíguas, haja vista
as importantes vantagens proporcionadas por essa característica, tanto como elemento
facilitador da integração dos agentes produtivos, como viabilizadora das necessárias
articulações institucionais.
c) Alguns municípios, embora tenham atingido a média, não foram selecionados por
fazerem parte de outro pólo de desenvolvimento ou por não serem contíguos;
d) Alguns municípios, embora não tenham atingido a média, foram selecionados por
estarem dentro da área dinâmica do Pólo.
e) Aqueles municípios contíguos aos Pólos, com área de irrigação expressiva em início
de operação, foram considerados como municípios do Pólo, mesmo ficando abaixo da
média geral.
Desta forma, tem-se o ranking geral dos municípios:
Tabela 3 – Ranking geral dos municípios
Fonte: Documento Referencial do Pólo de Desenvolvimento Integrado Assu/Mossoró – RN (2001)
56
Assim, tem-se a área física da produção do pólo de fruticultura do Assu/Mossoró
distribuída nos municípios em torno de Mossoró e de Assu, formando duas subzonas
distintas: uma polarizada pela cidade de Mossoró (inclui os municípios produtores de
frutas tropicais de Mossoró, Apodi, Baraúnas, Gov. Dix-Sept Rosado, Tibau, Grossos,
Areia Branca, Upanema e Caraúbas) e a outra pela cidade de Assu (composta pelos
municípios de Assu, Ipanguaçu, Carnaubais, Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra).
Figura 2 – Pólo Assu/Mossoró
Fonte: BNDES (2006)
Para o IDEMA (2005) o Pólo Assu-Mossoró, com densidade demográfica de 44,5
hab/km², compreende uma área que corresponde a 15,1% do território do Estado. Os
principais municípios desta zona são Mossoró e Assu, com 211.823 e 47.857
habitantes, respectivamente. Ressalta ainda que a atividade agrícola desta região
representa 22% do número de ocupações do Rio Grande do Norte.
57
Ainda segundo o IDEMA (2005), os indicadores sócio-econômicos do Pólo são
os seguintes:
Tabela 4 – Indicadores sócio-econômicos do Pólo Assu/Mossoró
Localidade População(2000) Área (km²)
Densidade Demográfica
(hab/km²)(2000)
PIB per capita (em mil
US$)(2000)
Rio Grande do Norte 2.776.782 53.307,0 52,1 2.446,82
Pólo Assu-Mossoró 358.027 8.040,5 44,5 2.152,50
Assu 47.904 1.291,9 37,1 1.175,19
Afonso Bezerra 10.867 558,4 19,5 2.428,52
Alto do Rodrigues 9.499 206,5 46,0 2.951,27
Baraúna 18.922 889,1 21,3 1.241,16
Carnaubais 8.192 529,4 15,5 3.320,69
Ipanguaçu 11.924 366,0 32,6 1.044,33
Itajá 6.249 203,5 30,7 431,09
Mossoró 213.841 2.099,8 101,8 2.622,46
Pendências 11.401 440,6 25,9 1.251,49
Serra do Mel 8.237 601,7 13,7 808,85
Upanema 10.991 853,6 12,9 656,80
Fonte: IDEMA (2005)
A tabela acima demonstra que o pólo tem PIB per capita em conformidade com o
registrado para o estado do Rio Grande do Norte, com destaque para os municípios de
Alto do Rodrigues, Carnaubais e Mossoró que possuem PIB per capita acima do Rio
Grande do Norte.
Para Gomes (2002), a partir de metade dos anos 80, a atividade agrícola desta
região ganha dinamismo tipicamente capitalista, através da construção da Barragem
Armando Ribeiro Gonçalves. Por outro lado, nesse mesmo momento, as terras da
região foram demandadas por grandes grupos econômicos, o que gerou um mercado
de terras, antes inexistente. Tal fato teve duas consequências: inflacionamento das
terras do Vale e a expulsão dos pequenos produtores.
58
De acordo com Gomes:
“Algumas atitudes foram patrocinadas pelo Estado, como por exemplo, as dificuldades propositais de financiamento para os pequenos produtores. O desobramento deste acontecimento foi uma brutal concentração de terras, explicitada com o aparecimento de zonas contínuas de terras de 200 hectares nas regiões de várzea” (GOMES, 2002, p.2).
Apesar do episódio acima exposto, a região desfruta de uma boa dinâmica
econômica em torno da produção de melão.
O BNDS (2001) informa que a fruticultura no pólo Assu/Mossoró tem capacidade
de atingir objetivos econômicos e sociais, como os de aumentar a renda per capita de
R$ 3.000,00 para R$4.400,00, de diminuir pela metade a taxa de analfabetismo (de
30% para 15%) e de diminuir a taxa de mortalidade infantil de 80/1.000 para 60/1.000.
Todos estes objetivos e outros serão factíveis mediante a utilização de projetos
estruturantes que, ao apoiar direta ou indiretamente obras de infra-estrutura, de
capacitação massiva e da disseminação de uma consciência ambiental, atuarão
conjuntamente como um processo de mudança local em suas várias dimensões.
Outro fator bastante importante para a região foi a estratégia de “produção
integrada” (SILVA, 1999, p.340). Esta estratégia consiste em incluir produtores
familiares independentes no seleto grupo de produtores. Uma vez que boa parte desses
produtores já havia vivenciado a cultura do melão, bons resultados puderam ser
alcançados.
Gomes (2002) prefere tratar esta estratégia como uma “integração incompleta”,
devido ao fato de que o que existe, na prática, é a promessa de comprar, mediante
acompanhamento, por parte da integradora das atividades de colheita e embalagem
padronizadas. É importante ressaltar que, na tentativa de manter os altos padrões
tecnológicos exigidos pelo comércio exterior, a integradora somente aceita os frutos
produzidos com padrão tecnológico compatível com os adotados pela mesma. O
mesmo autor (2002) salienta, ainda, a dificuldade dos pequenos produtores quanto ao
59
acesso ao crédito e assistência técnica, uma vez que estes exploram áreas muito
pequenas, tornando-as não muito atrativas aos órgãos financiadores.
Desta forma, fica evidente a importância do poder público na região, a fim de que
estas manchas de modernidade não se transformem em uma “pobreza moderna”
(SILVA, 1999, p.351). Assim, as ações públicas não devem estagnar nas políticas de
infra-estruturas já executadas, como por exemplo, a Barragem Armando Ribeiro
Gonçalves, as estradas e reformas de portos e aeroportos.
3.1 – BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES
A barragem Engº. Armando Ribeiro Gonçalves, do Açude Assu, está localizada
no rio Piranhas, também denominado Açu, 6 km a montante da cidade de Assu/RN. O
acesso ao local é feito, a partir de Natal, pela BR-304, distando daquela capital cerca de
250 km.
O objetivo do açude é o suprimento de água ao Projeto de Irrigação do Baixo
Açu. São inúmeros os benefícios gerados pelo Projeto Baixo-Açu, destacando-se,
sobretudo, o aproveitamento hidroagrícola das terras aluviais do vale, assim como os
chapadões dos tabuleiros das encostas, cuja irrigação promoverá o desenvolvimento
agrícola em uma área com cerca de 25.000 ha, com geração de quase 12.000
empregos diretos e indiretos.
A construção da barragem Engº. Armando Ribeiro Gonçalves exigiu ações
complementares necessárias ao remanejamento das populações atingidas, com o
enchimento do reservatório e das infra-estruturas localizadas na área inundável da
bacia hidráulica. Entre as ações desenvolvidas merecem destaque: a relocação da
sede do município de São Rafael com reassentamento de toda a população (730
famílias); a construção de um dique de proteção à cidade de Jucurutu, com
reassentamento de parte da população urbana; a relocação das linhas de transmissão
e do sistema viário, e o reassentamento da população rural (1.852 famílias) em sítios
convenientemente selecionados, de modo a não paralisar as atividades agrícolas,
60
principal fonte de manutenção e subsistência. Foram também efetivadas as
indenizações das propriedades mineiras localizadas na área do lago.
Capacidade de armazenagem de 2,4 milhões de metros cúbicos de água, com
área total de 6000 hectares voltados para a fruticultura irrigada, abastecendo através de
7 adutoras os municípios de: Mossoró, Serra do Mel, Triunfo Potiguar, Espírito Santo do
Oeste, Serra João do Vale, Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Patú, Almino
Afonso, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino, Lagoa Nova e Bodó.
A disposição geral das estruturas, conforme Carvalho,
Inclui uma barragem de terra fechando o vale em um boqueirão suave, com um comprimento total de 2.553 m até a posição onde se encontram os elementos extravasares, compostos de um vertedouro principal (ou vertedouro de serviço), dois diques transbordáveis e um dique fusível com três células separadas estrategicamente. O conjunto se completa com uma tomada d'água em túnel, com extensão de 165 m, situada na margem direita (CARVALHO, 1981, p.20).
3.2 – EXPORTAÇÃO DO MELÃO
O melão, fruta sinônima de riqueza e geração de emprego no País, é produzido
no Nordeste do Brasil, com destaque para os estados do Ceará e Rio Grande do Norte,
porém com sua produção estendida principalmente pelo pólo Assu-Mossoró (RN); o
pólo ostenta forte modernização em sua lavoura, implantou uma invejável estrutura
logística e compete, com muita autoridade, na exportação em mercados exigentes.
Hoje, os investimentos realizados para agregar qualidade aos frutos e, igualmente, para
diversificar o número de variedades oferecidas ao mercado, asseguram ao melão
potiguar presença de luxo na mesa do consumidor europeu.
Segundo Gomes (2002), o país exportou 96,8 mil toneladas de melão em 2002.
Esse desempenho torna-se possível graças à estrutura montada pelas empresas
exportadoras para dinamizar as ações pós-colheita, com transporte, manuseio,
armazenagem e carregamento. Ao lado da melhoria genética na lavoura, câmaras para
resfriamento e conservação. Os principais tipos de melão exportados pelo Nordeste
61
brasileiro são: Amarelo, Pele-de-sapo, Orange flash, Gália, Cantaloupe, Charrantais,
White honey dew, Melancia e Meloa.
O melão constitui, para a região do Nordeste do Brasil, uma das culturas de
maior expressão econômica e social. Segundo Josué Fernandes Pedrosa, estudioso da
cultura do melão (1995), a origem desta cultura ainda não é concenso entre os vários
estudiosos desta espécie botânica, mas alguns sugerem, como provável centro de
origem, uma região iraniana, tendo como centros secundários o Nordeste indiano,
Afeganistão e Kashimira; mas ainda é discutida a argumentação de que algumas
espécies de melão são nativas das regiões tropicais e subtropicais da África.
No Brasil, o melão foi introduzido através de imigrantes europeus,
desenvolvendo-se inicialmente no Rio Grande do Sul, sendo este último o maior
produtor desta cultura até o final da década de sessenta. Após 1970, aconteceu a
expansão da cultura meloeira, surgindo alguns pólos de produção nos estudos de São
Paulo, Pará e na região do rio São Francisco (Bahia e Pernambuco).
No início da década de oitenta, surge um novo pólo de produção no município de
Mossoró, Rio Grande do Norte. Atualmente, os maiores produtores nacionais de melão
são o Rio Grande do Norte, seguido do Ceará, Pernambuco e Bahia.
Cientificamente, o melão é chamado de Cucumis Melo e tem um fruto de beleza
plástica ímpar, mesmo naquelas variedades mais exóticas. É consumido in-natura e
tem características organolépticas agradáveis, além de valor nutritivo de expressão
considerável, por conter carbohidratos, vitaminas A, C e B1, bem como fósforo e cálcio.
De sabor agradável e refrescante, pode conter alto teor de açúcar e baixa acidez.
Sem dúvida, o clima quente e seco do semi-árido brasileiro exerce grande
influência na produção e na qualidade final do produto. Por ser uma cultura cujo
suprimento de água deve ser ministrado na época certa e em quantidade exatamente
suficiente para satisfazer as necessidades da planta, o melão requer técnica bastante
sofisticada de manejo de água; emprega-se a irrigação localizada, conhecida por
gotejamento, que constitui o método de maior economia de água, produção de frutas
com maior teor de açucares, e conseqüentemente, redução de doenças, principalmente
as de ocorrência na folhagem, de origem fúngica ou bacteriana.
62
Esse método de irrigação é um dos mais eficazes e recomendados para a cultura
do melão, mas, por outro lado, é o método de maior custo de instalação.
63
4 - METODOLOGIA
A metodologia de um trabalho visa a “abranger o maior número de itens, pois
responde, a um só tempo, às questões: como? por quê? onde?” (MARCONI;
LAKATOS, 1999). Assim, este capítulo apresentará os métodos e técnicas utilizadas
neste estudo.
Para Boente e Braga (2004), somente a prática pode propiciar ao homem a
busca do conhecimento e para que se torne científico deve ser sistematizado. É através
desta sistematização que a pesquisa científica encontra soluções e novas descobertas
e, assim, gera novos conhecimentos.
Soriano (2004, p.24) ressalta ainda que “apenas os estudos realizados conforme
o método científico poderão considerar suas descobertas significativas para a ciência e
incorporar-se ao conjunto dos conhecimentos comprovados”. Assim, o objetivo deste
capítulo é detalhar a metodologia utilizada e a tipologia referente ao estudo.
Desta maneira, quanto ao meio de investigação a pesquisa foi um estudo de
caso, que à luz de Vergara (2000, p.49) “é o circunscrito a uma ou poucas unidades”. O
que implica dizer que a pesquisa teve seu foco específico na cultura de melão do pólo
Assu/Mossoró.
Dada a amplitude do assunto e com objetivo de realizar um estudo técnico-
científico mais profundo, de forma que abrangesse os mais diversos conceitos dentro
da área de políticas públicas e de comércio exterior, esta pesquisa optou pela análise
documental de fontes secundárias. Para May (2004, p.208), estas fontes incluem
“documentos históricos, leis, declarações estatutárias e documentos oficiais”.
Quanto ao fim, este trabalho se constitui uma pesquisa do tipo descritiva.
Justifica-se esta pesquisa como descritiva baseado em Marconi e Lakatos (1999, p. 22),
que a define como aquela que “tem por objetivo descrever um fenômeno ou situação,
mediante um estudo realizado em determinado espaço de tempo”. O espaço de tempo
desta pesquisa foi o período de 1990 a 2003.
As fontes secundárias em que o estudo foi desenvolvido foram: Anuário
estatístico do Rio Grande do Norte de 1992 a 2005; a legislação básica de comércio
exterior (Lei nº 2145 de 29.12.1953, Lei nº 8028, de 12.04.1999, Lei nº 8490, de
64
19.11.1992 e Lei complementar nº 87 de 13.09.1996 – Lei Kandir); o plano plurianual
(Avança Brasil); a política de desenvolvimento e competitividade (nova política
industrial); programa Brasil exportador; o regulamento aduaneiro; revistas
especializadas; os sites dos principais órgãos vinculados ao comércio exterior brasileiro
e bibliografia sobre políticas públicas.
Os dados relativos à cultura do melão, coletados nos anuários estatísticos do Rio
Grande do Norte, foram consolidados através de planilhas eletrônicas, utilizando o
software Excell, que também foi utilizado para conversão dos valores em Cruzeiro (Cr$)
e Cruzeiro Real (CR$) para valores em Reais (R$), bem como a atualização monetária.
A conversão dos valores seguiu às formulas propostas pelo Banco Central do
Brasil, conforme tabela abaixo:
Tabela 5 – Conversão de Moedas
Fonte: Banco Central do Brasil (2007)
Já a atualização monetária, foi realizada através dos índices anuais de inflação,
com base nos dados da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
RealR$
desde1/7/1994
RealR$
desde1/7/1994
Cruzeiro Real R$ =CR$ CR$/(1000*2,75)
de 01/08/93a 30/06/94Cruzeiro R$ =
Cr$ Cr$/(1000^2*2,75)de 16/03/90a 31/07/93
Moeda
65
5 - RESULTADOS
O presente trabalho analisou a cultura do melão no pólo Assu/Mossoró,
evidenciando a área colhida, a quantidade produzida e o valor da produção.
Dentro das regiões definidas como pólos integrados do nordeste (BNDES, 1990),
o Rio Grande do Norte aparece como uma das áreas de maior dinamismo no campo da
agricultura. As frutas tropicais irrigadas tem sido o maior destaque.
Este pólo é composto de duas subzonas que tendem a ser integradas em virtude
da produção de frutas irrigadas. As subzonas são (1) Mossoró e (2) Assu.
Mossoró, desde 1970, constitui-se um importante centro comercial com
diversificados serviços, produção de insumos e concentra, em maior escala que Assu,
fluxo monetário. É também em Mossoró onde estão as maiores agroindústrias de
projeção nacional, como foi a MAISA e hoje a NOLEM.
Fator que notavelmente diferencia as duas subzonas é a captção de água para a
irrigação das culturas. Na subzona de Mossoró, é feita a partir de poços de grande
profundidade. Já na subzona de Assu, o principal meio é a utilização dos canais do
Baixo-Assu ou diretamente do rio Piranhas-Assu, ora perenizado através da barragem
Armando Ribeiro Gonçalves.
A tabela a seguir mostra uma síntese das informações buscadas por este
trabalho:
Tabela 6 – Consolidação da área colhida, quantidade produzida e valor da produção de melão de 1990 a 2003.
Ano Área Colhida
(ha) Quantidade produzida
(1000 Frutos) Valor da produção (R$) 1990 2320 2805 R$ 1.366.371,80 1991 3514 18660 R$ 6.672.459,63 1992 3400 15833 R$ 4.361.266,99 1993 4060 21926 R$ 8.200.779,35 1994 3844 19115 R$ 9.820.775,00 1995 5799 69644 R$ 44.673.875,00 1996 5982 77078 R$ 16.944.200,00 1997 5733 63618 R$ 18.869.640,00 1998 7532 100068 R$ 44.266.960,00 1999 5424 91217 R$ 24.399.600,00
66
2000 5242 85550 R$ 23.413.000,00 2001 7573 122256 R$ 34.013.050,00 2002 8462 174800 R$ 115.105.000,00 2003 8729 181288 R$ 121.632.000,00
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
5.1 – ÁREA COLHIDA
No tocante à área colhida, percebe-se que existiu, durante o período analisado,
uma tendência sempre crescente da produção. A exceção está marcada no gráfico que
são os anos de 1999 e 2000.
Gráfico 2 – Área colhida de melão no Pólo Assu/Mossoró
PARTE B: POLÍTICAS PÚBLICAS
Fonte: IDEMA (1993-2005)
Dados consolidados pelo autor (2007)
Dois fatores foram decisivos para esta queda:
1 – Seca iniciada em 1998 e que se prolongou até 1999 em decorrência do fenômeno
El Nino: A seca é um fator influenciador nas produções do Nordeste brasileiro, à luz de
Área colhida (ha)
2320
5733
7532
5242
7573
3514
3400
4060
3844
5799
59825424
8462
8729
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
2,92 - 3,00
1,80 - 2,30
67
Duarte (2000, p.425) “quando ocorre uma grande seca a produção agrícola se perde, a
pecuária é debilitada ou dizimada e as reservas de água de superfície se exaurem”.
Duarte (1999) relata que como resultado, também foi drástica a redução na
produção das diversas lavouras. Bloch (1998) estima em 10 milhões o número de
pessoas diretamente atingidas pela seca.
Sendo a produção de melão afetada, pois como ressalta Pedrosa (2005) é uma
cultura cujo suprimento de água deve ser ministrado na época certa e em quantidade
exatamente suficiente para satisfazer as necessidades da planta.
Além da seca mencionada, neste mesmo período o País vivia uma crise no
abastecimento elétrico o que afetou a utilização da irrigação, porque teve que ser
diminuída o número de horas de utilização das bombas que são utilizadas na
fruticultura irrigada.
2 – Taxa de câmbio: o Brasil vivia momento de boa valorização do Real, o que tornava
o mercado externo pouco interessante, uma vez que as divisas recebidas
transformavam-se em menos capital brasileiro. O que demonstra a vulnerabilidade do
setor que atrela fortemente seus ganhos ao mercado de câmbios, e não somente à
venda de seus produtos. Conforme ressalva Cervo (2003), fica evidente que a abertura
dos anos 90 gerou equívocos na área de comércio exterior, pois o país deixou de ser o
promotor da produção interna e da formação de capital, adquirindo um caráter de
dependência à estabilidade de preços. Deixando, assim, de ser um instrumento
estratégico.
Logo após a recuperação do dólar frente ao real, nota-se que a produção volta a
subir no ritmo padrão dos últimos anos. Esta influência externa na economia local
recebe respaldo da assertiva de Parker (1997) onde ressalta que as mudanças não são
tão simples, uma vez que a queda de barreiras alfandegárias leva a outras quedas, já
que os negócios globais não são controlados facilmente, existindo efeitos culturais,
legais, políticos, econômicos e sociais.
68
5.2 – QUANTIDADE PRODUZIDA
A quantidade produzida acompanhou o crescimento da área colhida, conforme
se observa no gráfico a seguir:
Gráfico 3 – Quantidade Produzida (em 1000 frutos)
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
Os valores evidenciados na pesquisa demonstram o bom nível de produção do
melão no pólo Assu/Mossoró, em conformidade com o que expõe Gomes:
“(o pólo) ostenta forte modernização em sua lavoura, implantou uma invejável estrutura logística (...). Hoje, os investimentos realizados para agregar qualidade aos frutos e, igualmente, para diversificar o número de variedades oferecidas ao mercado, asseguram ao melão potiguar presença de luxo na mesa do consumidor europeu” (GOMES, 2002, p 25.).
Assim, percebe-se a utilização de tecnologia de ponta na produção dos frutos, o
que proporciona bons níveis de utilização das terras produzidas. O que vai ao encontro
da interiorização do comércio exterior brasileiro através do Programa Novos Pólos de
Exportação (PNPE); Estratégia voltada para a modernização produtiva, por meio da
atração de investimentos e de ganhos de competitividade. Tais ações que compunham
174800
181288
122256
8555091217
100068
63618
7707869644
19115
2192615833186602805
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
69
a Política de Desenvolvimento e Competitividade (Governo Fernando Henrique) e que
permaneceram sendo seguidas no Governo Lula, através do programa Brasil
Exportador, onde o estado deve dedicar-se à regionalização como reforço para as
economias locais.
Dentro do pólo Assu/Mossoró, a produção não acontece de forma homogênea e
alguns municípios detêm grande parte da produção da região. Com destaque para os
municípios de Mossoró e Baraúnas que, na série histórica estudada, produziram juntos
85% das frutas. O desempenho dos municípios pode ser observado a seguir:
Gráfico 4 – Percentual de produção dos municípios
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
A alta produção em Mossoró atribui-se ao maior número de empresas produtoras
naquele município. Além do fato que, desde 1970, constitui-se um importante centro
comercial com diversificados serviços e produção de insumos. (IDEMA,2005).
É neste município que um grande número de empresas nacionais e
internacionais instalou-se, a fim de se dedicar ao cultivo de frutas tropicais para os
mercados internacionais (SILVA, 1999). Para o IDEMA (2005), as maiores empresas
estão situadas nesta região, são elas: NOLEM, FINOBRASA AGROINDUSTRIAL, DEL
MONT FRESH FRUIT e CALIMAN.
36%
49%
15%
Baraúnas Mossoró Demais município
70
As grandes empresas ali instaladas utilizam em maior escala a estratégia de
“produção integrada” (SILVA, 1999, p. 340). Esta estratégia consiste em incluir
produtores familiares independentes no seleto grupo de produtores, de forma a auxiliá-
los no fornecimento de insumos, sementes básicas, mudas e assistência técnica.
5.3 – VALOR DA PRODUÇÃO
É neste critério investigado que os números chamam mais atenção, uma vez
que, no primeiro ano pesquisado (1990), o valor da produção foi R$ 1.366.371,80 e, ao
comparar com o último ano (2003), o valor da produção foi de R$ 121.632.000,00; o
que representa um aumento de 8901%. Isso demonstra a força econômica da produção
de melão para a região e para o Rio Grande do Norte.
No período estudado, o ano de 1995 merece um bom destaque, porque nele o
crescimento, com relação a 1994, foi de 454%. O que explica este aumento significativo
é o início da utilização de novas tecnologias de produção, conforme evidencia
Bradenberger & Wiendenfeld (1997).
Além do fator tecnologia é neste mesmo período que assume o poder o
presidente Fernando Henrique Cardoso com a sua política de abertura de mercado, o
que sugeria aumentar os níveis de exportações. Todavia, Cervo (2003) evidencia que
este quadro gerou equívocos no comércio exterior, pois deixou de ser o promotor da
produção interna e da formação de capital, adquirindo um caráter de dependência à
estabilidade de preços
Todavia, apesar do alto índice quando analisado o primeiro e o último ano da
pesquisa, é importante ressaltar que os anos de 1999 e 2000 apresentaram queda de
produção; esta foi influenciada pelos índices cambiais, já expostos acima.
A partir dos dados levantados, deteve-se atenção sobre o valor da produção e
fez-se uma relação com a área colhida. Desta forma, dividindo (1) o valor da produção
pela área colhida e (2) o valor da quantidade produzida, tem-se os valores abaixo
expressos através de gráfico e tabela, respectivamente.
71
Gráfico 5 – Valor por fruto (em R$)
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
Tabela 7 – Valor por Hectare
Ano Valor p/ Hectare
1990 R$ 588,95
1991 R$ 1.898,82
1992 R$ 1.282,73
1993 R$ 2.019,90
1994 R$ 2.554,83
1995 R$ 7.703,72
1996 R$ 2.832,53
1997 R$ 3.291,41
1998 R$ 5.877,19
1999 R$ 4.498,45
2000 R$ 4.466,43
2001 R$ 4.491,36
2002 R$ 13.602,58
2003 R$ 13.934,24
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
Valor por Fruto
0,49
0,36
0,28
0,37
0,51
0,64
0,22
0,30
0,44
0,27 0,27 0,28
0,66 0,67
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
72
Todavia, apesar de serem mostrados números interessantes, torna-se difícil
alguma comparação sem análise dos custos de produção por hectare (em R$).
Para solucionar esta questão, foi levantado, junto ao Banco do Nordeste, o
orçamento agropecuário para o RN. Desta forma, temos o custo de R$ 6.238,77. Estes
valores são calculados com base em espaçamento 2,0m x 0,5 m, considerando
insumos, preparo do solo, tratos fitossanitários, colheita, embalagem e transporte.
Assim temos a seguinte proporção:
Tabela 8 – Custo de produção do melão (em 2003)
Custo por Hectare Valor p/ Hectare
R$ 6.238,77 R$ 13.934,24
Fonte: IDEMA (2005)
Isto demonstra que receitas menos despesas representariam um total final de R$
7.695,47. O que evidencia que a atividade tem uma boa lucratividade (55%), desde que
tratada de forma profissional, pois lida com pilares bastante complexos, como o
tecnológico e o de vendas internacionais que, quando não bem conduzidas, podem
gerar o fracasso da produção.
Esta lucratividade do hectare de melão encontra respaldo nas pesquisas da
EMBRAPA (2006), que determinaram que o segmento frutícola está entre os principais
geradores de renda, de empregos e de desenvolvimento rural.
5.4 – MELÃO E COMÉRCIO EXTERIOR
O principal destino do melão produzido no RN é o mercado externo; ele tem
atingido seu propósito e contribuído de forma importante na pauta de exportação do
Estado, como se evidencia no gráfico abaixo, que abordará o valor relativo da produção
no melão dentre os itens exportados:
73
Gráfico 6 – Valor relativo da participação do melão nas exportações
(em %)
Fonte: IDEMA (1993-2005)
Dados consolidados pelo autor (2007)
É importante esclarecer que, nos anos de 1991 a 1995, os valores expressos
acima dizem respeito a frutas tropicais, pois o melão ainda não representava sozinho,
um número significativo, todavia já estava presente na pauta de exportações junto com
a melancia, manga e banana. (IDEMA, 1993-1998)
Foi a partir de 1996 que o melão passou a figurar como um item da pauta de
exportação com importante representação no valor relativo, permancendo até 1999
como o primeiro no ranking dos exportados do Estado. De 2000 a 2002, o melão perde
um pouco da participação para o camarão, que oferecia um maior valor de exportação,
ficando em segundo no ranking das exportações.
Já em 2003 e 2004, o melão perde um pouco da participação devido às
exportações de petróleo. Todavia, esses números mostram a importância dessa cultura
para o Estado. Disputando em pé de igualdade com produtos como o petróleo, que
possui alto valor de exportação e não está sujeito a sazonalidade nem condições
climáticas.
7,83
16,65
28,430,3
18,7
23,6
20,7
25
21
13,75 13,8510,81
12,63
7,92
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
74
Além do fator cambial, coincide com os períodos de crescimento, o início do
programa Cultura Exportadora que objetivou incentivar o aumento da produção de
frutas com destino ao mercado externo.
Em conformidade com Alencar Junior (2002), que informa que as exportações de
melão obtiveram um acréscimo de 26,5% em relação ao anterior, o pólo Assu/Mossoró
segue esta mesma linha de crescimento. Em 2000, o valor exportado totalizou USD
20.545.994.000,00, e em 2001, USD 25.987.334.000,00, significando assim um
incremento de 26,49%.
Neste sentido, o programa Avança Brasil (2000), que objetivava dobrar o valor
das exportações até o ano 2002, não reflete o mesmo número na produção de melão
do pólo Assu/Mossoró, que apesar do aumento, não conseguiu atingir o dobro das
exportações.
75
6 - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS
Esta dissertação reflete um trabalho de investigação sobre a produção de melão
no estado do Rio Grande no Norte, focalizando atenção no Pólo produtor Assu-Mossoró
por ser a área de maior produção do RN, bem como responsável pela produção de 90%
do melão exportado pelo Brasil.
Para direcionar a pesquisa, foi traçado o objetivo geral que consiste em verificar
a evolução da cultura do melão no pólo Assu/Mossoró, no Rio Grande do Norte, de
1990 a 2003. Em seguida, traçaram-se os objetivos específicos, de forma a direcionar
os trabalhos para o alcance do primeiro. Estes foram: (a) mapear a evolução da área
colhida de melão no pólo Assu/Mossoró de 1990 a 2003; (b) mapear a quantidade
produzida de melão no pólo Assu/Mossoró de 1990 a 2003 e (c) mapear a evolução do
valor da produção de melão no pólo Assu/Mossoró de 1990 a 2003.
Foram apresentados, no referencial teórico, os principais tópicos relacionados na
análise documental referentes à globalização, à diferenciação entre o comércio
internacional e exterior, políticas públicas e política de comércio exterior brasileiro.
Com o intuito de sistematizar a pesquisa, foram selecionados métodos e técnicas
de acordo com o que propôs a dissertação. Quanto aos meios, a pesquisa classificou-
se como um estudo de caso e baseou suas análises em dados documentais de fontes
secundárias. Quanto ao fim, enquadrou-se no tipo descritiva. Para consolidar os dados
relativos à produção de melão, foram utilizadas planilhas eletrônicas, através do
software Excell.
Finalizados o tratamento e a análise de dados, as conclusões obtidas foram as
seguintes:
76
6.1 – MAPEAMENTO DA EVOLUÇÃO DA ÁREA COLHIDA DE MELÃO NO PÓLO
ASSU/MOSSORÓ DE 1990 A 2003
Com relação à área colhida, observou-se crescimento na região durante a série
estudada.
Fica evidenciada à forte dependência do setor às políticas governamentais, como
se percebeu a influência positiva em 1995 da abertura comercial e a influência negativa
em 1990 onde as empresas ficaram menos propensas a exportar, porque não houve
mais a fonte de capital de giro barata que havia sobre a forma do ACC (Adiantamento
Sobre Contratos de Câmbio). A exportação tornou-se um negócio muito arriscado, e
mesmo o câmbio ultra-subvalorizado não surtiu compensação nos riscos criados pela
volatilidade da taxa de câmbio.
6.2 – MAPEAMENTO DA QUANTIDADE PRODUZIDA DE MELÃO NO PÓLO
ASSU/MOSSORÓ DE 1990 A 2003
O nível da quantidade produzida de melão também é bastante expressivo. O
principal responsável por estes números é a utilização de modernas técnicas de cultivo
da fruta, como a do espaçamento de 2,0m x 0,5m que proporcionou para cada hectare
colhido uma quantidade produzida aumentada em cinco vezes.
O esforço para o desenvolvimento de técnicas de plantio são frutos de pesquisas
desenvolvidas através de programas de governo que visavam agregar valor à produção
agropecuária, como, por exemplo, o PROODECOOP e o PRODEFRUTA.
6.3 – MAPEAMENTO DA EVOLUÇÃO DO VALOR DA PRODUÇÃO DE MELÃO NO
PÓLO ASSU/MOSSORÓ DE 1990 A 2003
Assim, como os fatores acima mencionados, o valor da produção de melão
também obteve resultados positivos e de crescimento.
77
Com relação ao valor da produção, este está bastante relacionado com as
exportações, uma vez que o foco do pólo Assu/Mossoró é o mercado externo. Neste
sentido, é importante destacar o Programa Brasil em Ação, que viabilizou soluções no
sentido de aumentar a exportação de frutas brasileiras produzidas na região semi-árida,
aproveitando as diferenças sazonais como vantagem competitiva no mercado
internacional.
Assim, o aumento da quantidade produzida repercutiu no valor da produção, de
forma positiva, de forma que a cultura do melão é um setor que está entre os principais
geradores de renda, de empregos e desenvolvimento rural.
Isto posto, fica evidente que o melão é um produto importante para o Rio Grande
do Norte, e, ao longo do período estudado, seu desempenho tem sido bastante intenso;
além disso, fica claro que o Pólo Assu-Mossoró constitui uma região de modernidade e
tecnologia na produção da fruta.
Todavia, percebe-se, ainda, grande dependência de ações públicas para a
cultura, seja na área de infra-estrutura, linhas de financiamento ou incentivos tributários.
O modelo institucional de política de comércio brasileiro e suas debilidades
demonstram que há baixo consenso estratégico quanto à prioridade a ser concedida à
política de comércio exterior e, principalmente, à política de exportação. Falta uma visão
compartilhada entre o governo e o setor privado, assim como uma variedade de
diagnósticos e iniciativas convergentes veiculadas por diferentes órgãos do governo
que atuam nesta área, conseqüentemente, há problemas de coordenação e de
implementação de políticas na área de comércio exterior.
Exatamente por esta importância é que se sugere que outros estudos possam
ser desenvolvidos de forma a avaliar especificamente cada ação pública da região e
montar um esquema da efetividade destas.
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APÊNDICES
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Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da produção (R$)1990 0 0 R$ 0,001991 0 0 R$ 0,001992 0 0 R$ 0,001993 200 1700 R$ 609.772,201994 100 850 R$ 467.000,001995 120 2200 R$ 1.420.000,001996 120 2400 R$ 1.555.000,001997 190 3800 R$ 2.660.000,001998 1900 38000 R$ 26.600.000,001999 2076 56052 R$ 14.013.000,002000 2000 54000 R$ 13.500.000,002001 1500 33000 R$ 8.910.000,002002 3690 104500 R$ 67.925.000,002003 3700 104784 R$ 70.205.000,00
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: BARAÚNAS
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da produção (R$)1990 330 2805 R$ 1.366.371,801991 1050 8925 R$ 2.508.207,781992 1050 8925 R$ 2.117.750,011993 1300 11050 R$ 4.047.849,531994 1320 11200 R$ 11.200.000,001995 3250 60450 R$ 60.450.000,001996 3250 65000 R$ 65.000.000,001997 3250 55000 R$ 55.000.000,001998 3250 55000 R$ 55.000.000,001999 1100 29700 R$ 29.700.000,002000 950 25650 R$ 25.650.000,002001 3756 81881 R$ 81.881.000,002002 2500 62500 R$ 62.500.000,002003 2600 65000 R$ 44.200.000,00
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: MOSSORO
88
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da produção (R$)1990 0 0 01991 0 0 01992 0 0 01993 0 0 01994 0 0 01995 0 0 01996 0 0 01997 0 0 01998 0 0 01999 0 0 02000 0 0 02001 0 0 02002 0 0 02003 0 0 0
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: SERRA DO MEL
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da producao (R$)1990 0 01991 748 13127 R$ 3.829.518,601992 800 18400 R$ 654.902,891993 900 13500 R$ 144.149,821994 950 13775 R$ 13.775.000,001995 750 10875 R$ 6.742.000,001996 800 11200 R$ 6.944.000,001997 760 10640 R$ 6.490.000,001998 720 12960 R$ 7.905.000,001999 580 11600 R$ 6.960.000,002000 100 2000 R$ 1.200.000,002001 50 1050 R$ 630.000,002002 0 0 R$ 0,002003 0 0 R$ 0,00
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: CARNAUBAIS
89
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da produção (R$)1990 0 0 01991 0 0 01992 0 0 01993 0 0 01994 0 0 01995 0 0 01996 0 0 01997 0 0 01998 0 0 01999 0 0 02000 0 0 02001 0 0 02002 0 0 02003 0 0 0
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: PENDENCIAS
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da producao (R$)1990 0 0 R$ 0,001991 0 0 R$ 0,001992 0 0 R$ 0,001993 0 0 R$ 0,001994 0 0 R$ 0,001995 40 568 R$ 352.000,001996 210 3003 R$ 1.876.000,001997 10 13 R$ 6.000,001998 150 3000 R$ 1.800.000,001999 190 3800 R$ 2.280.000,002000 200 4000 R$ 2.400.000,002001 50 1100 R$ 165.000,002002 0 0 R$ 0,002003 10 200 R$ 120.000,00
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: ALTO RODRIGUES
90
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da produção (R$)1990 0 0 R$ 0,001991 0 0 R$ 0,001992 0 0 R$ 0,001993 0 0 R$ 0,001994 0 0 R$ 0,001995 16 288 R$ 172.000,001996 16 320 R$ 198.000,001997 16 320 R$ 217.000,001998 16 320 R$ 217.000,001999 16 320 R$ 211.000,002000 16 320 R$ 211.000,002001 200 4800 R$ 3.120.000,002002 240 7200 R$ 4.320.000,002003 280 8120 R$ 5.197.000,00
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: UPANEMA
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da produção (R$)1990 0 0 R$ 0,001991 0 0 R$ 0,001992 0 0 R$ 0,001993 0 0 R$ 0,001994 0 0 R$ 0,001995 0 0 R$ 0,001996 0 0 R$ 0,001997 30 435 R$ 208.000,001998 28 400 R$ 196.000,001999 3 45 R$ 27.000,002000 0 0 R$ 0,002001 0 0 R$ 0,002002 0 0 R$ 0,002003 96 2304 R$ 1.382.000,00
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: AFONSO BEZERRA
91
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da producao (R$)1990 0 01991 0 01992 78 928 R$ 348.609,241993 79 956 R$ 401.274,371994 80 1040 R$ 520.0001995 178 2492 R$ 1.545.0001996 200 2800 R$ 1.736.0001997 180 2480 R$ 1.537.0001998 160 2208 R$ 1.435.0001999 40 720 R$ 432.0002000 60 1200 R$ 720.0002001 60 1300 R$ 780.0002002 30 600 R$ 360.0002003 0 0 R$ 0
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: IPANGUAÇU
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da produção (R$)1990 0 0 01991 0 0 01992 0 0 01993 0 0 01994 0 0 01995 0 0 01996 0 0 01997 0 0 01998 0 0 01999 0 0 02000 10 160 R$ 96.000,002001 0 0 02002 0 0 02003 0 0 0
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: ITAJA
92
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da producao (R$)1990 0 01991 473 8987 R$ 4.151.124,851992 280 5180 R$ 1.894.907,741993 488 7320 R$ 3.128.383,251994 350 5075 R$ 2.537.0001995 200 2896 R$ 1.882.0001996 190 2755 R$ 1.818.0001997 60 810 R$ 481.0001998 30 420 R$ 256.0001999 0 0 R$ 02000 6 120 R$ 72.0002001 6 125 R$ 75.0002002 0 0 R$ 02003 40 880 R$ 528.000
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
Tabulação de dados por municípioMunicípio: ASSU
Ano Área Colhida (ha) Quantidade produzida (1000 Frutos) Valor da produção (R$)1990 2320 2805 R$ 1.366,371991 3514 18660 R$ 4.166.760,051992 3400 15833 R$ 2.264.034,731993 4060 21926 R$ 4.156.977,671994 3844 19115 R$ 3.544.058,001995 5799 69644 R$ 5.421.167,001996 5982 77078 R$ 7.203.950,001997 5733 63618 R$ 5.133.390,001998 7532 100068 R$ 30.530.710,001999 5424 91217 R$ 16.982.025,002000 5242 85550 R$ 17.007.412,002001 7573 122256 R$ 13.072.012,002002 8462 174800 R$ 72.647.500,002003 8729 181288 R$ 77.476.200,00
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - MELÃO
CONSOLIDAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PÓLO ASSU/MOSSORÓ
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Ano Quantidade (Kg) Valor Absoluto (usd) Valor Relativo (%) Classificação1991 5897128 6282241 7,83 OUTROS1992 26838919 12149536 16,65 Frutas tropicais1993 46618248 23082724 28,4 Frutas tropicais1994 57930361 26281878 30,3 Frutas tropicais1995 32460561 14792900 18,7 Frutas tropicais1996 46457810 22427137 23,6 Frutas tropicais1997 42304000 19358426 20,7 Melão Fresco1998 58868000 25673000 25 Melão Fresco1999 57711186 24617250000 21 Melão Fresco2000 50216062 20545994000 13,75 Melão Fresco2001 55649179 25987334000 13,85 Melão Fresco2002 61082297 24185797000 10,81 Melão Fresco2003 99330457 39197358000 12,63 Melão Fresco
Fonte: IDEMA (1993-2005) Dados consolidados pelo autor (2007)
COMERCIO EXTERIOR DO RN