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POLÍTICA ESTADUAL DE
COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
Coordenação PECAPS
CIB – 07/02/2013
Decreto Nº 3147-R, instituindo a Política Estadual de Cofinanciamento da
Atenção Primária à Saúde publicada no Diário Oficial de 22 de novembro
de 2012.
Decreto republicado com anexos no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2012.
Portaria Nº 001 – R, constituindo GT SESA/COSEMS ES para elaboração de
cronogramas, metas, ferramentas de monitoramento e avaliação e valores
financeiros per capita por municípios para aprovação na CIB/ES publicado
no dia 10 de janeiro de 2013.
BASE LEGAL
Garantir a ampliação e a melhoria da qualidade do acesso na
atenção primária à saúde para a população do Espírito Santo, por
meio da transferência de recursos financeiros fundo a fundo aos
municípios capixabas, para custeio de ações e serviços de saúde
na Atenção Primária à Saúde – APS, vinculada ao cumprimento
de metas.
OBJETIVO
Induzir a execução da gestão pública com base no monitoramento
e avaliação dos processos de trabalho e resultados obtidos de
forma transparente, mensurável e que possa ser acompanhada por
toda a sociedade consolidando a mudança no modelo de atenção à
saúde.
OBJETIVO
- Termo de Adesão vinculado ao alcance de metas e indicadores de
resultado e de monitoramento;
- Construção bipartite (Estado e Municípios);
- Transferência de recursos fundo a fundo;
- Livre adesão municipal;
- Primeira contratualização com repasse integral de recursos
distribuídos ao longo do período;
- Coerência com o Programa Nacional de melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica – PMAQ do Ministério da Saúde.
LINHAS GERAIS
POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO PARA APS
Município declara adesão a PECAPS
e contratualiza metas
Aprovação no CMS; homologação no CIR
e CIB Estadual
Assinatura do Termo de Adesão
Município SESA
Implementação das ações pactuadas na
APS municipal:SMS, UBS, ESF
Monitoramento mensal dos indicadores:
SMS
Oficinas Regionais para avaliação
quadrimestral dos resultados municipais:
SESA (Regional de Saúde), Municípios,
CIR
Relatório de Consolidação Anual por município, com
recomendações para Recontratualização:
APS/SESA
Avaliação Externa
aleatória para avaliação de
desempenho de equipes e gestões
municipais
Atinge Metas:Recontratualização com incremento de recursos e metas
ADESÃO MONITORAMENTO E
APOIO INSTITUCIONAL NOVO TERMO DE
ADESÃOSMS identifica sua rede de Atenção
Primária à Saúde
Não Atinge Metas:Recontratualização para o cumprido;Termo de ajuste para os demais
Transferência trimestral de recursos
1 - Manifestar interesse de adesão à PECAPS, concordando com os
compromissos e metas a serem cumpridas pela gestão e equipes
de saúde, por meio do preenchimento e envio do anexo 1;
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
ANEXO 1
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - continuação
ANEXO 1 - conclusão
2 - Identificar e comunicar via oficio, o técnico responsável
(Referência Municipal PECAPS) para o contato com a SESA central
e regional;
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
REFERENCIA TÉCNICA SESA CENTRAL WALLACE DE M. CAZELLI
REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL SÃO MATEUS GILCÉIA SOSSAI
REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL COLATINA ELIETE MELOTTI
REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL VITÓRIA CARLA CARRION
REFERENCIA TÉCNICA SESA REGIONAL CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM ELIANI CARVALHO
3 - Identificar todas as equipes de saúde da atenção primária que se
encontrem em conformidade com os princípios da Atenção Primária
à Saúde, e as que deverão se organizar como tal, com respectiva
localização territorial e população adstrita, no anexo 2;
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
ANEXO 2
4 - Pactuar o cumprimento das metas estabelecidas pela PECAPS
junto às equipes de saúde da atenção primária, por meio de Termo de
Compromisso individual ou coletivo Anexo 3;
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
ANEXO 3
ANEXO 3 - conclusão
5 - Solicitar aprovação da proposta de adesão do município à
PECAPS no Conselho Municipal de Saúde;
6 - Enviar os documentos acima descritos (anexos 1, 2, 3 e 4)
assinados, a homologação dos mesmos junto ao Conselho
Municipal de Saúde e as demais documentações exigidas (anexo
5), para a Referência PECAPS da sua Regional de Saúde, para
conferência e encaminhamento a SESA.
ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO
ANEXO 4
ANEXO 4 - continuação
ANEXO 4 - conclusão
ANEXO 5
ANEXO 5 - conclusão
CRONOGRAMA ETAPA ADESÃO PECAPS
Gilcéia Sossai
Central)
CRONOGRAMA ETAPA ADESÃO PECAPS
100% PECAPS
Parte fixa = 20%Igualdade
Parte variável = 80% Equidade
DESCRITIVO DA PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PECAPS AOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS NO PRIMEIRO TERMO DE ADESÃO PECAPS
O princípio da igualdade prevê a distribuição dos recursos em base
per capita.
Na PECAPS será utilizada no cálculo da parte fixa, relativa a 20% do
total de recursos/ano a ser calculada por município.
Cálculo na referência unitária (R$ 1,00):
População do município (IBGE 2011) x R$ 0,20
IGUALDADE
EQUIDADE
O princípio da equidade é um dos pilares do Sistema Único de Saúde,
consistindo em tratar todos igualmente, porém os desiguais de forma
desigual.
Na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde
será utilizada no cálculo da parte variável, relativa a 80% do total de
recursos/ano, conforme dois indicadores, o IDH e a Receita Total
Municipal.
1 - Receita Total Municipal (TCEES 2011), 50% do total de recursos:
Cálculo na referência unitária (R$ 1,00):
População do município x R$ 0,50 + variação percentual sobre
a media estadual
2 - IDH – Índice de Desenvolvimento Humano (IBGE 2000), 30% do
total de recursos:
Cálculo na referência unitária (R$ 1,00):
População do município x R$ 0,30 + variação percentual sobre
a mediana estadual
EQUIDADE
variação percentual sobre a média estadual(Sobre 50% de R$ 1,00 = R$ 0,50)
RTM MEDIA ES
R$ 2.300,05
VALOR REFERENCIA
de R$ 0,50
MUNICÍPIO 1
RTM R$ 1.149,43
MUNICÍPIO 2
RTMR$
3.427,27
- 50,03 %
R$ 0,50+
50,03 %=
R$ 0,75
R$ 0,50-
49,01 %=
R$ 0,25
+ 49,01 %
FATOR EQUIDADE 1 - Receita Total Municipal
variação percentual sobre a mediana estadual(Sobre 30% de R$ 1,00 = R$ 0,30)
IDH MEDIANO ES (0,728)
VALOR REFERENCIA
de R$ 0,30
MUNICÍPIO 1
IDH (0,659)
MUNICÍPIO 2
IDH (0,856)
- 9,53 %
R$ 0,30+
9,53 %=
R$ 0,32
R$ 0,30-
17,60 %=
R$ 0,26
+17,60 %
FATOR EQUIDADE 2 – IDH Municipal
Linha médiaR$ 0,98
GRÁFICO DE DISPERSÃO DO FATOR PECAPS PARA OS 78 MUNICÍPIOS CAPIXABAS
GRUPO DE TRABALHO PECAPS INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 001 - R
Gustavo Crema Fassina – Região Centro
Janine Pereira Jacinto – Região Metropolitana
Márcia César – Normalização Sesa
Maria Aparecida Rodrigues – APS Sesa
Mércia Monico Comério de Holanda – Região Norte
Rodrigo Soroldoni Braga – Região Sul
Tania Araújo – Planejamento Sesa
Wallace de Medeiros Cazelli – APS Sesa
Equipe de Acompanhamento:
Francisco Silva – Gerencia de Projetos
Maria Fernandes – CIB; Geórgia Loura – Normalização Sesa;
Andrea Nobre – Planejamento Sesa