Curso de Aperfeiçoamento em Avaliação de Programas Sociais

MÓDULO I - Políticas Públicas de Desenvolvimento Social

Políticas Sociais Políticas Sociais

Secretaria de Segurança Alimentar e NutricionalSecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

José Giacomo BaccarinSecretário de Segurança Alimentar e Nutricional

SESAN / MDS

Brasília - DFAbril de 2005

Problema da FomeProblema da Fome

--Pobreza e FomePobreza e Fome não são sinônimos.

A Fome não é apenas uma conseqüência da pobreza. É A Fome não é apenas uma conseqüência da pobreza. É também a sua causa. Combatêtambém a sua causa. Combatê--la constitui um atalho para la constitui um atalho para

romper o circulo vicioso da exclusão. Um atalho ao alcance romper o circulo vicioso da exclusão. Um atalho ao alcance do Brasildo Brasil

-- FomeFome prejudica a capacidade de aprendizado das crianças, reduz produtividade do adulto; torna-os suscetíveis a doenças; provoca morte prematura. Contribui, portanto para perpetuar uma condição de pobreza e iniquidade.

Problema da FomeProblema da Fome

Causa da Fome:Causa da Fome:

- privação alimentar: renda e acesso

- População abaixo da linha de pobreza: 11, 4 milhõe de família

- acesso a alimentos sem qualidade e que não são adequados

Problema da FomeProblema da Fome

Fome X Segurança Alimentar e Nutricional

- Questão Alimentar

- Questão Nutricional: Desnutrição, Excesso de Peso e Obesidade

Problema da FomeProblema da Fome

Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA)Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA)

Direito de estar livre da Fome, direito de acesso a alimentação saudável.

Direito humano fundamental previsto no ordenamento jurídico

nacional e internacional

Processo HistóricoProcesso Histórico

- Josué de Castro (1946) Geografia da Fome e Geopolítica da Fome (Marco histórico e Político)

- Campanha da Ação de Cidadania de Contra à Fome e à Miséria (Campanha do Betinho)

- CONSEA (1993)

- I Conferencia Nacional de Segurança Alimentar (1994)

- Projeto Fome Zero – 2001

- CONSEA (2003)

- II Conferência Nacional de Segurança Alimentar (2004)

Processo HistóricoProcesso Histórico

Governo Lula: Fome ZeroGoverno Lula: Fome Zero

Fome ZeroFome Zero: é uma proposta de política que visa a erradicação da fome e a exclusão social. As ações desenvolvidas no âmbito do Fome Zero tem como objetivo a inclusão social, por meio da universalização dos direitos da cidadania, partindo dos direitos sociais básicos: acesso à alimentação, saúde, educação, visando á redução do déficit social do País.

“Realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis”

(II Conferência Nacional de SAN – 2004)

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Formulação e Gestão do Combate à Fome e Formulação e Gestão do Combate à Fome e de Segurança Alimentar e Nutricionalde Segurança Alimentar e Nutricional

Diretrizes: Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Proposição da Política: CONSEA (82 membros: Representantes do Governo, Representantes da Sociedade Civil e Observadores)

Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional: MDS/ SESAN

Ministérios Envolvidos: MDS, MDA, MAPA, MS, ME, MMA, MCT, MTE, SEPPIR, MJ/FUNAI

Espaços de coordenação Interministerial: GT-Fome Zero

Financiamento: Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza

Formulação e Gestão do Combate à Fome e Formulação e Gestão do Combate à Fome e de Segurança Alimentar e Nutricionalde Segurança Alimentar e Nutricional

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:

- Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

(GT – Sistemas de Segurança Alimentar e Nutricional do CONSEA)

Ações da SESAN / MDSAções da SESAN / MDS

AAUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR

PROMOÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS

CESTAS DE ALIMENTOS E POPULAÇÕES ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO ALIMENTAR

CISTERNAS

Principais Programas de Combate à Fome Principais Programas de Combate à Fome -- MDSMDSPROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA

FAMILIARPAA - Grãos

População Beneficiária 50 MIL AGRICULTORES 1 MILHÃO DE FAMIÍLIAS

Cobertura NACIONAL

Condições de financiamento

R$ 105 MILHÕES DE REAIS

Condições de Implementação

Termo de Parceria CONAB

Mecanismos de implementação

Contato com associações de agricultores para compra de milho, feijão, arroz, trigo farinha de mandioca até R$2.500,00/agricultor ano e distribuição para entidades assistenciais e instituições públicas

Principais Programas de Combate à Fome Principais Programas de Combate à Fome -- MDSMDS

PAA

PAA -Leite

População Beneficiária 20 MIL AGRICULTORES 670 Mil FAMIÍLIAS

Cobertura Semi-árido

Condições de financiamento

R$ 125 MILHÕES DE REAIS

Condições de Implementação

Convênio governo dos Estados

Mecanismos de implementação

Aquisição com intermediação de usinas de beneficiamento de leite de vaca e cabra de pequenos pecuaristas e distribuição a famílias carentes dos municípios.

Principais Programas de Combate à Fome Principais Programas de Combate à Fome -- MDSMDSACESSO À ALIMENTAÇÃO - Cestas de Alimentos

CESTA DE ALIMENTOS

Atingidos por Barragens

Acampados Quilombolas Índios

População Beneficiária

8.701 219.786 3.962 12.932

Cobertura 9 Estados 25 Estados 12 Estados 13 Estados

Condições de financiamento R$ 33.000.000,00

Condições de implementação

CONAB e MAB CONAB e INCRA. CONAB e Fundação Palmares/ SEPPIR/

INCRA

CONAB e FUNAI/ FUNASA.

Mecanismos de

implementação

Aquisição e armazenamento de alimentos através de parceria com a CONAB. Viabilização da entrega em parceria com a FUNAI/ FUNASA.

Principais Programas de Combate à Fome Principais Programas de Combate à Fome -- MDSMDSPROMOÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOSRestaurante Popular

Restaurante Popular

População Beneficiária

Trabalhadores formais e informais de baixa renda

Cobertura Municípios com mais de 100 mil habitantes.

Implantação em 29 municípios/ 224

Condições de financiamento

Estados ou municípios, mediante apresentação de contrapartida nos termos da LDO, elaborar propostas dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.

Condições de implementação

População maior que 100 mil habitantes, imóvel de propriedade da prefeitura, contrapartida nos termos da LDO e comprovar regularidade fiscal

Mecanismos de implementação

Plano de Trabalho, Projeto básico de arquitetura, documentação institucional, técnica e jurídica e formalização de convênio

Principais Programas de Combate à Fome Principais Programas de Combate à Fome -- MDSMDS

AÇÕES EM EDUCAÇÃO ALIMENTAR *

Projeto “Eu Aprendi - Eu

Ensinei”

Projeto “Educação à Mesa”

Projeto “Criança Saudável, Educação

Dez”

Projeto“Cozinha Brasil – Alimentação

Inteligente”

Parceiro /modalidade

CREN / convênio FRM / contrato Editora Globo / contrato

SESI / convênio

População Beneficiária

Jovens do ensino médio, comunidade

escolar

Comunidades, líderes comunitários, instituições

Professores e alunos de 1ª a 4ª série da rede pública

Comunidade em geral, merendeiros, representantes de instituições, agentes comunitários e outros.

Cobertura 11 municípios do norte de Minas Gerais

10 municípios do Nordeste **

100% dos escolares e professores

Todos os estados brasileiros

Condições de financiamento

Recursos MDS: R$ 1.246.752,65Recursos CREN:R$ 982.110,96Total:R$ 2.228.863,61

Valor total:R$ 6.833.788,00

Valor total: R$ 5.150.000,00

Recursos MDS: R$ 5.866.344,00Recursos SESI:R$ 2.811. 320,00Total: R$ 8.677.664,00

Mecanismos de implementação

Capacitação e sensibilização de

diretores,

Capacitação demobilizadores em

segurança alimentar e nutricional

Produção de cartilhas educativas e cadernos do professor,

c/conteúdos de SAN

Cursos de capacitação para multiplicadores e para a comunidade

Principais Programas de Combate à Fome Principais Programas de Combate à Fome -- MDSMDSACESSO À ÁGUA COM QUALIDADE

CisternasCISTERNAS - ASA

População Beneficiária 235 MIL FAMIÍLIAS

Cobertura Semi-árido

Condições de financiamento

R$ 63 MILHÕES DE REAIS

Condições de Implementação

Termo de Parceria PIMC

Mecanismos de implementação

Capacitação de famílias elencaveis pelo Bolsa Família pelo Manejo da Água e Construção de Cisternas

Estratégias de AçãoEstratégias de Ação

Ações Territoriais:

-Regiões Metropolitanas

-Semi-árido

-CONSAD

Formas de MonitoramentoFormas de Monitoramento

Relatórios de Avaliação

Visitas Técnicas

SIGA – Sistema de Gestão e Auditoria P1MC

Principais Pontos Críticos do Processo de Principais Pontos Críticos do Processo de Implementação ObservadaImplementação Observada

Cobertura Insuficiente

Dificuldade de Gestão Local

Efetividade no alcance da população

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Secretaria de Segurança Alimentar e NutricionalEsplanada dos Ministérios Esplanada dos Ministérios –– Bloco C Bloco C 7004670046--900 900 –– Brasília Brasília -- Distrito FederalDistrito Federal

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