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Por Otoni Gonçalves Guimarães. 9º Congresso Brasileiro & Panamericano de Atuária. OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL & O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL EFA. São Paulo, 21 de junho de 2012. Direito do Cidadão x Obrigação do Estado. Constituição Federal - PowerPoint PPT Presentation
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11
Por Otoni Gonçalves GuimarãesPor Otoni Gonçalves Guimarães
OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO BRASIL PÚBLICOS DO BRASIL & &
O EQUILIBRIO FINANCEIRO E O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL EFAATUARIAL EFA
OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO BRASIL PÚBLICOS DO BRASIL & &
O EQUILIBRIO FINANCEIRO E O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL EFAATUARIAL EFA
São Paulo, 21 de junho de 2012
9º Congresso Brasileiro & Panamericano de Atuária9º Congresso Brasileiro & Panamericano de Atuária
22
Direito do Cidadão x Obrigação do EstadoDireito do Cidadão x Obrigação do Estado
Constituição Federal
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
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Regime de Financiamento Repartição
Regime de Financiamento Repartição
ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO Art. 201 – CFArt. 201 – CFArt. 201 – CFArt. 201 – CF Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98
Gestão Financiamento – MF/SRF Benefícios – MPS/INSS
Gestão Financiamento – MF/SRF Benefícios – MPS/INSS
Trabalhadores do Setor Privado e Servidores Públicos Celetistas
• Obrigatório, Contributivo, Nacional, Público, Solidário, Benefício Definido• Limites de contribuição segurado e valor benefícios: - Piso: SM R$ 622,00 - Teto: R$ 3.916,20• Previdência Complementar
Trabalhadores do Setor Privado e Servidores Públicos Celetistas
• Obrigatório, Contributivo, Nacional, Público, Solidário, Benefício Definido• Limites de contribuição segurado e valor benefícios: - Piso: SM R$ 622,00 - Teto: R$ 3.916,20• Previdência Complementar
Servidores Públicos Estatutários
• Obrigatório e Contributivo• Público e Solidário• Federal, Estadual e Municipal• Benefício Definido (última remuneração do cargo)• Previdência Complementar (não implementada)• Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Servidores Públicos Estatutários
• Obrigatório e Contributivo• Público e Solidário• Federal, Estadual e Municipal• Benefício Definido (última remuneração do cargo)• Previdência Complementar (não implementada)• Equilíbrio Financeiro e Atuarial
RPPS – Regime Próprio de Previdência SocialRPPS – Regime Próprio de Previdência Social
Militares Federais • Obrigatório• Público• Federal• Benefício Definido (última remuneração)
Militares Federais • Obrigatório• Público• Federal• Benefício Definido (última remuneração)
RGPS – Regime Geralde Previdência SocialRGPS – Regime Geralde Previdência Social
Gestão Respectivos Governos
Gestão Respectivos Governos
Gestão Governo Federal
Gestão Governo Federal
Regime de Financiamento Plano Financeiro (repartição) Plano Previdenciário (capitalização)
Regime de Financiamento Plano Financeiro (repartição) Plano Previdenciário (capitalização)
Art. 202 - CF Art. 202 - CF Art. 202 - CF Art. 202 - CF
Previdência ComplementarPrevidência Complementar
Todas as Pessoas
Facultativa Privada Fundos Abertos e Fundos Fechados Contribuição Definida e Benefício Definido
Todas as Pessoas
Facultativa Privada Fundos Abertos e Fundos Fechados Contribuição Definida e Benefício Definido
Gestão Fundos de Pensão (fechada)
Instituições Financeiras (aberta)
Gestão Fundos de Pensão (fechada)
Instituições Financeiras (aberta)
Regime de Financiamento Capitalização
Regime de Financiamento Capitalização
Fiscalização SRFB - Custeio
Fiscalização SRFB - Custeio
FiscalizaçãoF. Abertos – SUSEP
F. Fechados – MPS (Previc)
FiscalizaçãoF. Abertos – SUSEP
F. Fechados – MPS (Previc)Acompanhamento e SupervisãoMPS/SPPS
Acompanhamento e SupervisãoMPS/SPPS
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REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIALREGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RPPS - Regime de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo que assegure aos servidores titulares de cargos efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte (inclui magistrados, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público).
RPPS atualmente existentes: União, Estados, DF e ~ 1970 Municípios
Quantitativo de Segurados (União/Estados/DF/Municípios)
Relação Contribuintes/Beneficiários
6,4 milhões de servidores União: 1,17/1 2,3 milhões de aposentados Estados: 1,64/1 1,1 milhão de pensionistas Municípios: 3,95/1
55
Equilíbrio Financeiro e AtuarialEquilíbrio Financeiro e Atuarial
Pressuposto Básico – Pressuposto Básico – existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios oferecidos aos segurados do RPPS - EFAoferecidos aos segurados do RPPS - EFA
Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração LRF impõe limites de gastos com pessoalLRF impõe limites de gastos com pessoal
Equilíbrio Financeiro e AtuarialEquilíbrio Financeiro e Atuarial
Pressuposto Básico – Pressuposto Básico – existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios oferecidos aos segurados do RPPS - EFAoferecidos aos segurados do RPPS - EFA
Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração LRF impõe limites de gastos com pessoalLRF impõe limites de gastos com pessoal
GestãoGestão
Unidade Gestora ÚnicaUnidade Gestora Única – englobando todos os segurados e poderes – englobando todos os segurados e poderes PatrimônioPatrimônio - segregado do ente federativo - segregado do ente federativo (contabilidade própria, no contexto da (contabilidade própria, no contexto da Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP)Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP) Conselhos de Administração e FiscalConselhos de Administração e Fiscal – representantes dos segurados e ente federativo – representantes dos segurados e ente federativo Recursos FinanceirosRecursos Financeiros – aplicados conforme determinação do Conselho Monetário – aplicados conforme determinação do Conselho Monetário Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo (Resolução CMN nº 3.922/2010)(Resolução CMN nº 3.922/2010)
GestãoGestão
Unidade Gestora ÚnicaUnidade Gestora Única – englobando todos os segurados e poderes – englobando todos os segurados e poderes PatrimônioPatrimônio - segregado do ente federativo - segregado do ente federativo (contabilidade própria, no contexto da (contabilidade própria, no contexto da Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP)Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP) Conselhos de Administração e FiscalConselhos de Administração e Fiscal – representantes dos segurados e ente federativo – representantes dos segurados e ente federativo Recursos FinanceirosRecursos Financeiros – aplicados conforme determinação do Conselho Monetário – aplicados conforme determinação do Conselho Monetário Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo (Resolução CMN nº 3.922/2010)(Resolução CMN nº 3.922/2010)
RPPS - FUNDAMENTOSRPPS - FUNDAMENTOSRPPS - FUNDAMENTOSRPPS - FUNDAMENTOS
66
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIALREGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RECURSOS POR TIPO DE ATIVO TOTAL BRASILTipo de Ativo Ativo Financeiro % Ativo Total
Ativos em Enquadramento 633.817.067,43 1,06 633.817.067,43 Ativos Vinculados Por Lei ao RPPS - 0,00 52.829.646.620,60 Demais bens, direitos e ativos 1.476.181.334,99 2,47 1.804.892.051,81 Disponibilidade Financeira 824.920.931,72 1,38 824.920.931,72 FI 100% títulos TN 25.993.385.623,81 43,51 25.993.385.623,81 FI de Renda Fixa 4.505.282.377,80 7,54 4.505.282.377,80 FI em Direitos Creditórios – Aberto 1.126.876.522,20 1,89 1.126.876.522,20 FI em Direitos Creditórios – Fechado 651.993.927,17 1,09 651.993.927,17 FI Renda Fixa "Crédito Privado" 990.789.603,35 1,66 990.789.603,35 FI Renda Fixa/Referenciados RF 8.403.602.147,95 14,07 8.403.602.147,95 Operações Compromissadas 1.494.683.158,89 2,50 1.494.683.158,89 Poupança 3.758.968,34 0,01 3.758.968,34 Títulos Tesouro Nacional - SELIC 10.385.938.893,18 17,38 10.385.938.893,18 FI Ações referenciados 1.003.479.319,45 1,68 1.003.479.319,45 FI de Índices Referenciados em Ações 48.767.698,00 0,08 48.767.698,00 FI em Ações 996.379.478,36 1,67 996.379.478,36 FI em Participações - fechado 213.547.644,80 0,36 213.547.644,80 FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa 78.738.114,57 0,13 78.738.114,57 FI Multimercado - aberto 911.668.197,16 1,53 911.668.197,16 Totais 59.743.811.009,17 100,00 112.902.168.346,59
RECURSOS POR TIPO DE ATIVO TOTAL BRASILTipo de Ativo Ativo Financeiro % Ativo Total
Ativos em Enquadramento 633.817.067,43 1,06 633.817.067,43 Ativos Vinculados Por Lei ao RPPS - 0,00 52.829.646.620,60 Demais bens, direitos e ativos 1.476.181.334,99 2,47 1.804.892.051,81 Disponibilidade Financeira 824.920.931,72 1,38 824.920.931,72 FI 100% títulos TN 25.993.385.623,81 43,51 25.993.385.623,81 FI de Renda Fixa 4.505.282.377,80 7,54 4.505.282.377,80 FI em Direitos Creditórios – Aberto 1.126.876.522,20 1,89 1.126.876.522,20 FI em Direitos Creditórios – Fechado 651.993.927,17 1,09 651.993.927,17 FI Renda Fixa "Crédito Privado" 990.789.603,35 1,66 990.789.603,35 FI Renda Fixa/Referenciados RF 8.403.602.147,95 14,07 8.403.602.147,95 Operações Compromissadas 1.494.683.158,89 2,50 1.494.683.158,89 Poupança 3.758.968,34 0,01 3.758.968,34 Títulos Tesouro Nacional - SELIC 10.385.938.893,18 17,38 10.385.938.893,18 FI Ações referenciados 1.003.479.319,45 1,68 1.003.479.319,45 FI de Índices Referenciados em Ações 48.767.698,00 0,08 48.767.698,00 FI em Ações 996.379.478,36 1,67 996.379.478,36 FI em Participações - fechado 213.547.644,80 0,36 213.547.644,80 FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa 78.738.114,57 0,13 78.738.114,57 FI Multimercado - aberto 911.668.197,16 1,53 911.668.197,16 Totais 59.743.811.009,17 100,00 112.902.168.346,59
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RECURSOS DOS RPPSRECURSOS DOS RPPS
Ativos Totais: ~ R$ 150 bilhões R$ 60 bilhões em aplicações no mercado financeiro Restante representado por outros ativos: imóveis e royalties principalmente
EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPSNo período de 2004 a 2011
7,04
8,68
11,66
13,02
15,91
18,23
19,60
22,97
24,8425,33
26,7727,35
29,6530,23
31,81
33,48
12,10 12,03 12,12
14,5015,48 15,87
18,7017,97
18,74 18,98 18,8919,53 19,87 19,73 20,09
20,62
5
10
15
20
25
30
35
2004 2005 2006 jun/07 2007 jun/08 2008 jun/09 2009 fev/10 abr/10 jun/10 ago/10 out/10 dez/10 fev/11
Em R$ Bilhões
Municípios Estados
88
Pirâmides Populacionais no Brasil(Em Milhões de Pessoas)
Pirâmides Populacionais no Brasil(Em Milhões de Pessoas)
Fonte: IBGEElaboração: SPS/MPS
1980
-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10
0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74
80+
Homens Mulheres
2000
-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10
0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74
80+
Homens Mulheres
2020
-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10
0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74
80+
Homens Mulheres
2050
-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10
0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74
80+
Homens Mulheres
Demografia Demografia As projeções indicam que a população mais idosa (topo das
pirâmides) aumentará cada vez mais seu contingente em relação às pessoas mais jovens (base das pirâmides)
Demografia Demografia As projeções indicam que a população mais idosa (topo das
pirâmides) aumentará cada vez mais seu contingente em relação às pessoas mais jovens (base das pirâmides)
99
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055
% 0 a 14
% 15 a 64
% 65 +
Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Projeção da população do Brasil por sexo e idade 1980-2050: Revisão 2004.
Participação relativa (%) da população nos grandes grupos etários na população total
Brasil: 1980 / 2050
Participação relativa (%) da população nos grandes grupos etários na população total
Brasil: 1980 / 2050
1010
DESAFIODESAFIO - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
EFA - a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas mais os ativos garantidores e o fluxo das despesas projetadas, mediante avaliação atuarial, que evidencie a solvência e liquidez do plano de benefícios.
Fundamento: CF art. 40 “Aos servidores titulares de cargos Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é é asseguradoassegurado regime de previdência de regime de previdência de caráter contributivo caráter contributivo e e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.
Portaria MPS nº 403/2008: Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.
1111
Resultado PrevidenciResultado Previdenciáário do RPPS da Uniãorio do RPPS da União
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Resultado Previdenciário (26,2) (29,5) (31,2) (32,5) (32,3) (35,1) (37,4) (42,2) (47,0) (51,2)
Contribuições Previdenciárias 4,5 5,3 5,3 7,9 11,4 13,3 15,2 16,4 20,2 22,7 Contribuições Patronais 1,9 2,2 2,2 4,1 6,1 7,1 8,3 8,3 11,0 12,2 Contribuições Civis e Militares 2,6 3,1 3,1 3,8 5,3 6,2 7,0 8,1 9,2 10,4 Civis 1,6 2,2 2,1 2,8 4,2 4,9 5,6 6,6 7,6 8,6 Ativos 1,6 2,2 2,1 2,5 3,2 3,7 4,2 5,0 5,7 6,5 Inativos e Pensionistas nd nd nd 0,3 1,0 1,2 1,4 1,6 1,8 2,1 Militares 1,1 1,0 1,0 1,0 1,1 1,3 1,3 1,5 1,7 1,9
Despesas com Inativos e Pensionistas 30,8 34,9 36,5 40,4 43,7 48,4 52,6 58,7 67,2 73,9 Civis nd nd 24,3 27,4 29,5 32,1 34,9 38,6 46,6 52,5 Militares nd nd 12,3 13,0 14,3 16,3 17,6 20,0 20,6 21,4
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Resultado Previdenciário 2,0% 2,0% 1,8% 1,7% 1,5% 1,5% 1,4% 1,4% 1,5% 1,4%
Contribuições Previdenciárias 0,3% 0,4% 0,3% 0,4% 0,5% 0,6% 0,6% 0,5% 0,6% 0,6%Contribuições Patronais 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%Contribuições Civis e Militares 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% Civis 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% Ativos 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% Inativos e Pensionistas nd nd nd 0,0% 0,0% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% Militares 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,1% 0,0% 0,0% 0,1% 0,0%
Despesas com Inativos e Pensionistas 2,4% 2,4% 2,1% 2,1% 2,0% 2,0% 2,0% 1,9% 2,1% 2,0% Civis nd nd 1,4% 1,4% 1,4% 1,4% 1,3% 1,3% 1,4% 1,4% Militares nd nd 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,6%Elaboração: DRPSP/SPS 1 23/01/2012
PIB: Fonte IBGE sítio do BACEN
Em percentual do PIB
Pessoal Civil e MilitarNECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO
1212
Resultado PrevidenciResultado Previdenciáário dos RPPS rio dos RPPS
Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS
Governos Estaduais - Total R$ mil
Anos Quantidade Receita Previdenciária Despesa Previdenciária Resultado
Previdenciário
2007 27 24.616.673 46.499.814 (21.883.141)
2008 27 26.097.029 51.968.598 (25.871.569)
2009 27 29.022.194 56.139.129 (27.116.935)
2010 27 33.024.314 64.158.281 (31.133.967)
Governos Estaduais Superavitários R$ mil
Anos Quantidade Receita Previdenciária Despesa Previdenciária Resultado
Previdenciário
2007 6 2.054.741 1.343.114 711.627
2008 5 993.237 357.824 635.413
2009 5 1.168.156 431.147 737.009
2010 5 1.381.337 510.792 870.545
Governos Estaduais Deficitários R$ mil
Anos Quantidade Receita Previdenciária Despesa Previdenciária Resultado
Previdenciário
2007 21 22.561.932 45.156.700 (22.594.768)
2008 22 25.103.792 51.610.774 (26.506.982)
2009 22 27.854.038 55.707.982 (27.853.944)
2010 22 31.642.977 63.647.489 (32.004.512)
1313
Resultado PrevidenciResultado Previdenciáário dos RPPS rio dos RPPS
Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS
Governos municipais nas capitais - Total R$ mil
Anos Quantidade Receita Previdenciária Despesa Previdenciária Resultado Previdenciário
2007 27 3.797.254 5.409.694 (1.612.440)
2008 27 4.521.383 6.284.595 (1.763.212)
2009 27 4.998.843 6.978.308 (1.979.465)
2010 27 5.111.274 7.150.275 (2.039.001)
Governos municipais nas capitais Superavitários R$ mil
Anos Quantidade Receita Previdenciária Despesa Previdenciária Resultado Previdenciário
2007 15 1.204.839 858.953 345.886
2008 17 1.717.423 1.211.645 505.778
2009 16 1.728.742 1.198.098 530.644
2010 14 1.402.825 849.666 553.159
Governos municipais nas capitais Deficitários R$ mil
Anos Quantidade Receita Previdenciária Despesa Previdenciária Resultado Previdenciário
2007 12 2.592.415 4.550.741 (1.958.326)
2008 10 2.803.960 5.072.950 (2.268.990)
2009 11 3.270.101 5.780.210 (2.510.109)
2010 13 3.708.449 6.300.609 (2.592.160)
1414
Resultado PrevidenciResultado Previdenciáário dos RPPS rio dos RPPS
Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS
Governos municipais - demais municípios exceto Capitais R$ mil
Anos Receita Previdenciária Despesa Previdenciária Resultado
Previdenciário
2007 6.461.300 3.789.028 2.672.272
2008 7.601.121 4.421.128 3.179.993
2009 9.025.724 5.226.395 3.799.329
2010 11.017.813 6.602.647 4.415.166
1515
Situação Atuarial dos RPPS - EstadosSituação Atuarial dos RPPS - Estados
1616
Situação Atuarial dos RPPS - EstadosSituação Atuarial dos RPPS - Estados
1717
Situação Atuarial dos RPPS - CapitaisSituação Atuarial dos RPPS - Capitais
1818
Situação Atuarial dos RPPS - CapitaisSituação Atuarial dos RPPS - Capitais
1919
DESAFIODESAFIO - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
REPARTIÇÃOREPARTIÇÃO
XX
CAPITALIZAÇÃOCAPITALIZAÇÃO
2020
Relevantes Fatores Críticos das Avaliações AtuariaisRelevantes Fatores Críticos das Avaliações Atuariais
Inconsistência dos dados cadastrais, funcionais e previdenciários dos segurados
Ausência dos dados de todos os poderes
Ausência de informações de histórico laboral anterior ao ingresso no ente
Carência ou ausência de dados dos dependentes
Premissas e hipóteses atuariais não discutidas com o ente federativo
Estudos superficiais dos fluxos de receitas e despesas previdenciárias no contexto dos limites da LRF
Ausência de Gestão da evolução atuarial (avaliações sucessivas desconexas)
2121
Estruturação do Equilíbrio Financeiro e AtuarialEstruturação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Construção e Manutenção de dados cadastrais consistentes e atualizados
Comando Constitucional x LRF
Identificação dos ativos garantidores
As opções: Plano único x segregação de massas
Foco na gestão dos RPPS
2222
Revisão da Lei nº 9.717/98 Aposentadorias Especiais (Riscos, Invalidez e Portadores de Deficiência Desconstitucionalização das pensões Reabilitação do servidor Constitucionalização do CRP Reestruturação do RPPS da União (UG única/segregação da massa de servidores) Desenvolvimento e implementação do SRPPS – Sistema dos Regimes de Próprios de
Previdência Social (CNIS/RPPS-SIPREV/GESTÃO-INFORME/módulo de concessão de benefícios) – Decreto regulamentando art. 3º da Lei nº 10.887/2004
Apoio ao Censo dos segurados e pensionistas dos RPPS (Estados/Capitais e 50 maiores RPPS) – PROPREV 2
Certificação da Gestão dos RPPS Desafio a novos produtos para investimentos e aplicações financeiras Divulgação dos RPPS como possibilidades de equacionamentos das contas públicas Proposta de Secretaria dos RPPS Busca da sustentabilidade dos RPPS (Equilíbrio Financeiro e Atuarial)/Alternativas) Novas exigências para aplicações financeiras e investimentos Ampliação de representações no CONAPREV (Consad/Fonac) Plano de Contas adequado ao PCASP (disponibilizado na internet – sitio do MPS) Adequação da auditoria direta a novas metodologias (riscos)
Ações do MPS na busca da consolidação dos RPPS Ações do MPS na busca da consolidação dos RPPS
2323http://www.softwarepublico.gov.br
http://www.softwarepublico.gov.br
2424
Secretaria de Políticas de Previdência SocialDepartamento dos Regimes de Previdência no
Serviço Público
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