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O InstrumentO eurOpeu para a DemOcracIa e Os DIreItOs HumanOs 2007-2010

Por todo o mundo, iguais em direitos

Por todo o mundo, iguais em direitosINSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS

ComissãoEuropeia

IntroduçãoPromover os direitos humanos e a democracia em todo o mundo é de importância vital para a política de desenvolvimento da União Europeia. Acreditamos que o respeito pela integridade humana e a escolha democrática são impulsionadores dos esforços mundiais para reduzir a pobreza, eliminar as desigualdades, atrair investimentos e concretizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) é a expressão directa dos compromissos da UE.

Este é o primeiro relatório de actividades do IEDDH desde que foi reformulado na sua presente forma, em 2007. A extensão e a variedade das actividades apresentadas neste documento testemunham as aspirações das pessoas de várias regiões do mundo às liberdades e direitos fundamentais a que todos temos direito. As actividades do IEDDH encontram um eco eloquente nas aspirações à liberdade de expressão e de associação, de dignidade humana básica e de direito ao trabalho, recentemente manifestadas pelas pessoas dos países árabes autocráticos.

Estes movimentos vão aumentar a pressão sobre os recursos do IEDDH. As candidaturas ao financiamento do IEDDH já ultrapassam o seu orçamento por uma larga margem.

Este relatório abrange os anos de 2007-2010, a primeira metade do actual período de actividade do IEDDH, que decorre até 2013. Apresenta às partes interessadas e ao público em geral informações e percepções sobre o que o IEDDH faz em todo o mundo, como funciona, quem beneficia e como é utilizado o dinheiro dos contribuintes europeus. Revela uma faceta da actividade da UE diferente das estruturas formais das suas relações diplomáticas, comerciais ou políticas. Os parceiros do IEDDH são grupos defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e outras entidades, por vezes organismos informais ou mesmo particulares, em busca de soluções reais para problemas reais. Muitos estão em países onde as liberdades fundamentais estão ameaçadas.

Este é o contexto do IEDDH. O relatório expõe os seus temas e actividades nas regiões e países nos quais actua. Para além dos factos e dos números, o relatório inclui vários estudos de caso de projectos de sucesso. Pequenas quantias podem por vezes percorrer um longo caminho. Contudo, o relatório deixa bem claro que muitos desafios actuais vão continuar a existir e que muitos outros irão surgir. Num futuro próximo, o IEDDH vai deparar-se com muitos apelos aos seus recursos.

Andris PiebalgsComissário Europeu para o Desenvolvimento

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Uma ferramenta únicaO respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito são valores fundamentais da União Europeia. A UE procura reforçar estes valores a nível interno e apoia os esforços para os divulgar por todo o mundo. Fá-lo principalmente através das suas relações comerciais e diplomáticas normais com outros países e através dos seus programas de assistência para o desenvolvimento externo. Mas também actua directamente através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos.

O IEDDH concede financiamento para projectos em todo o mundo para ajudar as pessoas – grupos e indivíduos – privadas dos seus direitos fundamentais e da sua dignidade humana. Em todo o mundo, as pessoas estão cada vez mais conscientes dos seus direitos e da sua capacidade para induzir a mudança. Isto aumenta a procura reprimida pela obtenção de ajuda. Tal como está, o orçamento do IEDDH não pode lidar com todos os pedidos de financiamento dos grupos de direitos humanos, ONGs e entidades da sociedade civil.

Desde 2007, o IEDDH consignou cerca de 580 milhões de euros para apoiar os processos democráticos e defender os direitos humanos das pessoas, com maior atenção para os países onde estão em maior risco. Isto inclui mulheres e crianças ameaçadas pela violência e a exploração, a utilização de crianças em conflitos armados, o racismo e todas as formas de discriminação contra as minorias, incluindo as minorias sexuais, migrantes e pessoas portadoras de deficiência.

O IEDDH também financia projectos para impedir a tortura e reabilitar as suas vítimas, para pôr termo à impunidade judicial dos perpetradores de tortura e violência, e para defender os próprios defensores dos direitos humanos. Defende a abolição da pena de morte nos países onde ainda é aplicada.

O IEDDH trabalha no sentido de fortalecer as estruturas democráticas e os processos eleitorais, principalmente através do envio de missões de observação durante as eleições nacionais.

O IEDDH actua nos países vizinhos da UE nos Balcãs, na Europa de Leste e no Mediterrâneo, assim como no Médio Oriente, Ásia, América Latina e no grupo de países da África, Caraíbas e Pacífico (países ACP). A nível internacional, apoia o Gabinete do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Conselho da Europa e o Tribunal Penal Internacional. O IEDDH acredita que os projectos locais orientados para questões específicas num país ou numa pequena região são uma parte essencial e crescente da sua actividade.

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O IEDDH, sucessor da anterior e mais limitada Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, tem um orçamento geral para o período de 2007-2013 no valor de 1104 milhões de euros. Isto é numa gota no oceano quando comparado com os 862 mil milhões de euros do quadro orçamental geral da UE para esse período.

O IEDDH trabalha directamente com as organiza-ções de base, ONGs, grupos de defesa, organiza-ções sindicais e os meios de comunicação social no sentido de promover o pluralismo, a transparência e a responsabilização na vida política, para capaci-tar aqueles que não têm representação política, e promover a liberdade de pensamento, de consci-ência, de religião ou crença.

Dinheiro bem gasto?O financiamento para o desenvolvimento social e económico em territórios longínquos torna-se difícil de justificar em tempos de austeridade a nível interno. O dinheiro dos contribuintes da UE é bem gasto

pelo IEDDH? Depende do valor monetário que se atribuir aos direitos humanos.

Por 100 euros pode obter um advogado que faça o registo de um dissidente que foi detido, reduzindo assim o risco de que ele ou ela "desapareça" ou se torne objecto de punição excessiva. Por 90.000 euros, o

IEDDH formou várias centenas de mulheres juízes no Egipto.

Quando compramos um par sapatos de desporto por 100 euros oriundo de uma fábrica asiática com exploração humana, apenas 50 cêntimos de euro são para os salários dos trabalhadores e nada é investido

na melhoria das condições de trabalho. Um projecto financiado pelo IEDDH está a exercer pressão no sentido de alterar esta situação.

O IEDDH, sucessor da anterior e mais limitada Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, tem um orçamento geral para o período de 2007- Não devem existir

dois pesos e duas medidas sobre a pena de morte

Uma vez que todos os seus Estados-Membros aboliram a pena de morte, considerada desumana e ineficaz como elemento dissuasor da criminalidade, a UE

defende a sua abolição em todo o mundo. Apoia os grupos abolicionistas em todos os países que ainda

a aplicam, incluindo os parceiros próximos como os Estados Unidos e o Japão. Os projectos financiados pelo IEDDH, que totalizaram 6,5 milhões de euros

em 2009, assumem diversas abordagens no sentido da eventual

abolição da pena de morte.

Estes projectos podem apoiar formas de modificar a legislação em

vigor reduzindo a lista de crimes puníveis com a pena de morte,

ou excluindo da pena capital os doentes mentais e os menores de

idade, ou através da introdução de uma moratória durante um período

experimental. Também financiam grupos que visam a melhoria dos

processos criminais e práticas de julgamento, que reforcem o

direito a um julgamento justo para aqueles que são acusados de crimes

capitais. O IEDDH financia as actividades de informação pública

e de sensibilização pública.

formas de modificar a legislação em

uma moratória durante um período

aqueles que são acusados de crimes

Defensores dos direitos humanos

Os defensores dos direitos humanos podem ser activistas, advogados ou jornalistas. Podem ser oriundos de outros meios sociais. Estão frequentemente

em risco. Os mais conhecidos podem ser protegidos pela sua notoriedade. Outros precisam da nossa ajuda. Os seus familiares mais próximos também

podem ser ameaçados. É por isso que o IEDDH financia actividades para lhes proporcionar protecção.

A UE pode fornecer assistência jurídica, médica e financeira e, se necessário,

transferência para outro país. O IEDDH criou uma linha directa e uma rede de onze centros de apoio para facultar assistência de emergência aos defensores

dos direitos humanos em todo o mundo. Enviou directrizes para as suas delegações e missões diplomáticas no sentido de prestarem assistência aos

defensores dos direitos humanos, em particular as mulheres. Activistas dos direitos humanos que são mulheres enfrentam um risco duplo – por serem

quem são e por aquilo que fazem.

De 2007 a 2010, o IEDDH financiou 22 projectos para defender os defensores dos direitos humanos em diversos países e regiões com um encargo de 14,3

milhões de euros. Os projectos variam em valor, desde 10 000 euros para ajudar indivíduos com necessidades urgentes, até contribuições de mais de 1,5

milhões de euros para o reforço das estruturas de protecção internacional.http://ec.europa.eu/europeaid/what/human-rights/human-rights-defenders_en.htm

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Parte de um sistema maiorO IEDDH personifica o compromisso da UE para promover os direitos humanos em países de todo mundo e para defender grupos e indivíduos cujos direitos estão em maior risco. Mas o IEDDH não actua de forma isolada. Complementa actividades para apoiar e defender os direitos humanos realizadas no âmbito das relações de rotina da UE com os seus parceiros em todo o mundo.

Não restringido pelos termos de nenhum acordo internacional ou bilateral, o IEDDH pode agir com rapidez e flexibilidade onde as restrições de processos mais convencionais abrandariam a acção da UE. Como instrumento autónomo da UE, não necessita da autorização dos governos locais para

intervir. O IEDDH pode agir “fora do radar” para apoiar os parceiros e, por vezes, até mesmo indivíduos em situações sensíveis.

Os direitos humanos são parte integrante das relações externas da UE. Estão presentes em todas as políticas pertinentes da UE. O respeito pelos direitos humanos está escrito nos acordos formais entre a UE e mais de 120 países parceiros. A UE instituiu diálogos bilaterais sobre os direitos humanos a nível governamental ou a nível local, com mais de 30 países em todo o mundo. Ao abrigo do seu Acordo de Cotonu, a UE pode cortar ou congelar a ajuda aos países ACP que violem os direitos humanos dos seus cidadãos.

Como parte dos seus programas de ajuda estabelecidos com parceiros individuais, a UE financia regularmente projectos para construir ou reforçar instituições democráticas, actualizar a administração da justiça, promover o papel das mulheres na sociedade e defender os direitos das minorias.

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Subvenções do IEDDH 2007-2010*Ano N.° de subvenções Valor das subvenções (€)

2007/2008 366 112 601 457

2009 408 97 073 082

2010 465 122 583 196

TOTAL 1 239 331 046 843

* Estes dados são os valores contratados; excluem as missões de observação eleitoral organizadas pelo IEDDH e os projectos sensíveis (ver abaixo).

Crianças em risco em todos os lugares

Os direitos das crianças e a reabilitação pós-conflito das crianças soldados são objecto de muitos dos projectos do

IEDDH em todas as regiões.

O Estado do Pará tem uma das maiores taxas de violação dos direitos da criança na região amazónica do Brasil. As crianças que acabam em instituições de assistência ou do

Estado são frequentemente abusadas. A tortura e outras formas de violência e privação são lugares comuns.

O IEDDH está a financiar um projecto de três anos no sentido de formar 800 crianças e 600 famílias para

defenderem os seus direitos e denunciarem as violações. O projecto também visa 1200 profissionais cuja função

é proteger os direitos das crianças em instituições de assistência e judiciais.

Na região centro-oeste do Nepal, um projecto do IEDDH está a ajudar a reintegrar 4000 ex-crianças soldados e

outros jovens – rapazes e raparigas – afectados pela guerra de 10 anos no país. É-lhes ensinado a ler e a escrever e

aprendem outras aptidões para a vida. Também recebem aconselhamento psico-social que visa a redução da

criminalidade, do abuso de drogas, da depressão e do suicídio.

As irmãs gémeas Naomi e Fuhara do leste da República Democrática do Congo, foram raptadas com 15

anos e passaram três anos como crianças soldados. Posteriormente, conseguiram juntar-se a 800 raparigas e mulheres jovens, como parte de um projecto do IEDDH

para ajudar à recuperação e reabilitação de raparigas afectadas pelo conflito armado na República Democrática

do Congo. Para a maioria delas, a alternativa ao projecto seria viver com dificuldades ou serem forçadas à

prostituição para se sustentarem. Para além da leitura e da escrita, o projecto deu-lhes formação profissional como

costureiras, cozinheiras ou cabeleireiras.

Ajudar os habitantes locais a assumirem a

responsabilidade no HaitiEm 2010, o IEDDH financiou um importante programa no

Haiti para formar supervisores e observadores eleitorais locais em preparação para as eleições presidenciais e parlamentares,

adiadas devido ao forte sismo que atingiu o país em Janeiro. A primeira fase da votação decorreu em 28 de Novembro.

As eleições anteriores no Haiti têm sido marcadas pela violência, manipulação e intimidação. O projecto começou

com a formação de 130 supervisores eleitorais seniores para assumirem o cargo a nível departamental e comunitário.

Outros 3000 jovens de organizações da sociedade civil receberam formação sobre preparação para observar a votação

no dia das eleições em todo o país. A UE considera que a estabilidade política e a transição para a democracia são

pré-requisitos para a reconstrução do Haiti e a sua recuperação económica.

Nas suas relações comerciais, a UE está empenhada em apoiar os produtos de “comércio justo”. Estes são produtos que não envolvem trabalho infantil ou trabalho escravo, e em que os direitos dos trabalhadores a condições dignas e à filiação sindical são respeitados. Os direitos humanos, em especial as questões relacionadas com o género e a protecção das crianças, estão a ser incorporados na política comum de segurança e defesa da UE como parte das suas missões pós-conflito e de construção da paz.

O IEDDH é um acessório essencial a estas actividades. Mas não pode substitui-las. O IEDDH continua a ser um instrumento de dimensão relativamente modesta, que trabalha de uma forma selectiva e estratégica. Como tal, actua como catalisador para operações e resultados mais sustentáveis de outros intervenientes e outras políticas. Parte das suas funções é garantir que os direitos humanos e as liberdades fundamentais são integrados em todas as políticas externas da UE. Pela criação e exploração de sinergias com estas políticas, o IEDDH proporciona um valor acrescentado adicional às suas iniciativas. O número de projectos do IEDDH e o valor das subvenções têm aumentado de forma consistente desde que foi instituído.

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Actividades por temaDesde o momento em que entrou em funcionamento, em 2007, até ao final de 2010, o IEDDH financiou 1239 projectos para promover e proteger os direitos humanos em todas as regiões do mundo para um orçamento total de 331 milhões de euros.

As verbas foram distribuídas de forma bastante equilibrada pelas principais áreas de actividade, como pode ser observado no quadro de resumo abaixo. Os montantes superiores foram para a prevenção da tortura, reabilitação das suas vítimas e para a abolição da pena de morte, seguido pela protecção dos defensores dos direitos humanos e o combate à impunidade judicial dos violadores dos direitos humanos.

Mas, por detrás dos números estão pessoas – milhões de homens, mulheres e crianças frequentemente em circunstâncias desesperadas – que a UE ajudou ou tentou ajudar.

A observação eleitoral não está incluída nos números. Adicionalmente, a UE financiou e organizou 35 missões de observação eleitoral, para além das missões de avaliação e de formação para os funcionários e observadores eleitorais locais em 27 países da África, Médio Oriente, Ásia e América Latina, entre 2007 e 2010. O custo total foi de 131 milhões de euros.

Para além dos projectos agendados, o IEDDH realiza actividades sensíveis para apoiar os defensores e activistas dos direitos humanos em países onde estes direitos estão mais ameaçados. Mais de 10% do orçamento do IEDDH é despendido com essas operações que são mantidas em sigilo para proteger as pessoas envolvidas.

Projectos do IEDDH por tema 2007-2010

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Direitos das mulheresMilhões de mulheres e raparigas em todo o mundo

são vítimas de discriminação devido ao seu género. Possuem pouco ou nenhum acesso aos direitos

humanos básicos. Frequentemente marginalizadas e humilhadas, são regularmente vítimas de

violência (frequentemente sexual) e de tráfico humano. A tradição cultural da mutilação genital

feminina é um problema de longa data em muitos dos países em vias de desenvolvimento.

A UE fez do empoderamento e da protecção das mulheres uma prioridade dos direitos humanos.

Os projectos financiados pela IEDDH ajudam-nas a alcançar os seus direitos básicos e a avançar para

a igualdade de género em todas as áreas da vida social, económica e política.

Os obstáculos, em termos de atitudes e práticas em vigor, assim como a história, os costumes e as

tradições, são enormes em algumas sociedades. A educação, a formação e a informação, são essenciais para que possam dar voz aos seus direitos, participar na tomada de decisões e

alcançar níveis básicos de realização. As redes de defesa e apoio necessitam de assistência externa. Entre 2007 e 2010, o IEDDH financiou um total

de 169 projectos sobre a igualdade de género e os direitos das mulheres, para um orçamento total de

28,4 milhões de euros.

Milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo Prevenção da tortura e

assistência às vítimasA tortura é contra todos os princípios de integridade e

dignidade humanas. No entanto, é amplamente praticada. Todos os anos, um número estimado em 100 000

sobreviventes de tortura e as suas famílias em todo o mundo necessitam de assistência. O IEDDH apoia o tratamento de reabilitação para as vítimas de tortura física. Também

ajuda a proporcionar terapia e aconselhamento às vítimas de tortura psicológica. Um caso em África envolveu pessoas que

foram forçadas a assistir ao assassínio dos seus familiares ou à violação dos seus próprios filhos. O IEDDH também apoia os esforços para acabar com a impunidade dos torturadores e

levá-los a tribunal.

Financiou em dez países um projecto internacional em que os médicos e advogados são formados para estabelecerem e

utilizarem provas médicas de tortura. Outro projecto apoiado pelo IEDDH fornece formação clínica e apoio administrativo

a centros de tratamento às vítimas de tortura na África oriental e central.

O IEDDH promove a prevenção da tortura através da promoção da aplicação do direito internacional e da formação

de polícias, soldados, juízes, advogados e médicos sobre a necessidade de aplicar medidas de salvaguarda contra a

tortura nos seus sistemas nacionais de justiça.

Eleições democráticasO voto de um cidadão é a expressão máxima da democracia. Mas o processo foi aviltado por

eleições fraudulentas nos Estados de um só partido e a manipulação de votos em países onde os líderes se recusam a abandonar o poder.

A UE está a restaurar a confiança no processo eleitoral em países de todo o mundo. Organiza e financia missões de observação eleitoral para verificar se os eleitores podem escolher livremente entre os candidatos e se todas as pessoas elegíveis para votar podem fazê-lo.

Também procura situações de fraude ou de intimidação de eleitores.

Mas a UE começa muitas vezes a trabalhar muito antes da realização da votação. Envia especialistas para dar formação aos funcionários e aos supervisores eleitorais, para facilitar

o recenseamento eleitoral, preparar as mesas de voto e verificar os procedimentos de contagem. Também realiza programas e eventos para promover a participação dos eleitores,

especialmente das mulheres.

Os especialistas ajudam a garantir que todos os candidatos são livres para fazerem campanha eleitoral e que têm acesso aos meios de comunicação social. Também controlam a cobertura

feita pelos meios de comunicação social.

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Actividades por regiãoAs actividades mundiais em prol dos direitos humanos totalizam a maior fatia do orçamento do IEDDH. Entre estas, incluem-se os esforços para obter a aceitação dos princípios universais do direito internacional por países em todo o mundo com pouca tradição de liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos.

O IEDDH apoia também as actividades da ONU e do seu Alto-comissário para os Direitos Humanos. Pretende reforçar o funcionamento do Tribunal Penal Internacional como uma ferramenta eficaz para julgar os violadores dos direitos humanos.

O IEDDH distribui as suas operações a nível geográfico por seis regiões. Em termos de recursos, está mais activo na América Latina, África e Ásia.

Direitos fundiários para as comunidades indígenas

Os direitos dos povos indígenas são uma prioridade do IEDDH. Segundo a ONU, existem cerca de 300 milhões de pessoas que se definem como indígenas a viver em mais de

70 países. Estas pessoas são frequentemente incapazes de fazer valer os seus direitos, tornando-se vítimas de exclusão

ou discriminação. Um projecto do IEDDH no Camboja com um parceiro local tem ajudado as comunidades indígenas a garantir os seus direitos fundiários. Isso tem facilitado a sua

participação no levantamento cartográfico de terrenos estatais e a definir a propriedade dos terrenos comunitários.

Projectos do IEDDH por região 2007-2010

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Países onde foram apoiados mais de 25 projectos Países onde foram apoiados entre 15 a 24 projectos Países onde foram apoiados entre 5 a 14 projectos Países onde foram apoiados entre 1 a 4 projectos Países sem projectos, ou com projectos não divulgadosMissões de observação eleitoral da UE

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Os meios de comunicação social e a mensagem na Geórgia

A informação e a comunicação são ferramentas essenciais para a promoção e a defesa dos direitos

humanos. Em Novembro de 2009, a Comissão Europeia organizou em Tbilisi um seminário financiado pelo IEDDH sobre a liberdade de

impressa para jornalistas da Geórgia e europeus, defensores dos direitos humanos, ONGs e organismos

da sociedade civil. Centrou-se nos meios de comunicação electrónicos e em temas como a propriedade dos meios de

comunicação, o acesso à informação, os padrões profissionais do jornalismo e os meios de comunicação

social como negócio.

Os participantes adoptaram uma série de recomendações que foram apresentadas ao diálogo UE-Geórgia sobre os direitos

humanos apelando a uma maior transparência da propriedade dos meios de comunicação social, a garantias para a

independência do órgão regulador dos meios de comunicação social, ao financiamento adequado para a emissora pública da

Geórgia, e uma melhor formação e mais independência para os jornalistas.

defensores dos direitos humanos, ONGs e organismos

Apoiar os direitos dos homossexuais na Bolívia

Embora a Constituição boliviana preveja a punição de qualquer tipo de discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LBGT), estes são diariamente vítimas de assédio

e de violência no local de trabalho. O IEDDH apoia um projecto em conjunto com um grupo de advogados locais na

capital, La Paz, no sentido de sensibilizar para a diversidade sexual e de género através de workshops e eventos públicos.

O projecto, que envolveu as autoridades da cidade de La Paz, originou uma maior abertura, dando às pessoas LGBT maior

visibilidade pública, para além de reduzir a discriminação e a estigmatização.

Desenvolvimento das capacidades do TPI

O IEDDH tem apoiado o Tribunal Penal Internacional desde a sua criação. Desde 2009, tem apoiado programas de formação

anual para todos os advogados constantes da lista de assessores jurídicos do TPI.

Também financia o intercâmbio entre o TPI e os sistemas judiciais nacionais. O acesso à defesa jurídica de alta qualidade

é essencial para o correcto funcionamento do TPI. Precisa, portanto, de poder recorrer a um conjunto de profissionais

jurídicos bem formandos de diferentes países, capazes de trabalhar a nível internacional. Os programas estão abertos a

advogados de qualquer país, quer tenham ou não ratificado o Estatuto de Roma, no qual o tribunal se baseia.

Depois dos programas, espera-se que os participantes partilhem os seus novos conhecimentos quando regressarem

ao seu local de trabalho, quer este seja no governo, numa autarquia local ou numa organização da sociedade civil.

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Até aqui tudo bem: uma avaliaçãoNa sua forma actual, o IEDDH está ainda numa fase inicial. As operações plenas só tiveram início em 2008. Muitos dos projectos iniciados há dois ou três anos ainda estão a decorrer. Por isso, é ainda demasiado cedo para se tirarem conclusões definitivas. Mas o IEDDH teve um desempenho satisfatório durante o período de 2007-2010 para poder continuar a desenvolver-se com base nos mesmos objectivos gerais para o próximo período (2011-2013).

A crise financeira e económica a nível mundial parece ter tido efeitos directos menores na implementação dos projectos do IEDDH. Mas a degradação das condições de vida, juntamente com a pressão exercida sobre alguns direitos e liberdades democráticos, ao mesmo tempo que as elites políticas não conseguem dar resposta às expectativas dos cidadãos, têm reforçado a necessidade de proteger e promover, em particular, os direitos económicos, sociais e culturais.

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Os direitos dos trabalhadores estão associados a outros

Os direitos humanos estão interligados. Se as pessoas vão para a cama com fome todas

as noites, não têm acesso a água potável ou a cuidados de saúde, muitas vezes é porque não

têm emprego ou porque estão a ser explorados pela sua entidade patronal. Esta é uma das

razões pela qual o IEDDH se concentra nos direitos laborais e sindicais, assim como

no direito à alimentação, à saúde e à água. Financiou um projecto para a obtenção de

direitos sindicais e de condições dignas para os trabalhadores da indústria do vestuário

em vários países asiáticos. Recentemente, fez o mesmo junto de trabalhadores agrícolas,

industriais e de PMEs em países como a Arménia, Cazaquistão, Fiji, Vietname

e Ruanda.

Integração da etnia cigana na Ucrânia e na

Moldávia O IEDDH está a apoiar um projecto do

Conselho da Europa no sentido de ajudar os governos da Ucrânia e da Moldávia a integrar

as minorias de etnia cigana e aumentar o nível de entendimento inter-cultural e inter-étnico.

Existem cerca de 270 000 e 650 000 indivíduos de etnia cigana nos dois países, embora os

números oficiais sejam inferiores.

Na Ucrânia, o projecto de 15 meses criou um grupo de mediadores de saúde de etnia

cigana. Vinte mulheres de etnia cigana de diferentes regiões da Ucrânia foram formadas por mediadores de saúde experientes de etnia

cigana provenientes da Roménia. Na Moldávia, o projecto instituiu o conceito de assistentes escolares de etnia cigana, com programas em

que participaram professores, académicos e representantes do governo da Moldávia.

O IEDDH também aprendeu outras lições. Uma série de avaliações temáticas individuais realçam a importância de várias questões:

• A importância do diálogo com os parceiros responsáveis pela implementação,

• A necessidade de um maior controlo interno e externo dos projectos, e uma melhor gestão do ciclo do projecto,

• O maior grau de sucesso dos pequenos projectos de um só país comparativamente aos projectos globais,

• Os impactos são melhorados quando os métodos e estra-tégias de trabalho são combinados,

• A necessidade de simplificar os processos de candidatu-ra de modo a que as pequenas organizações dos direitos humanos nos países em vias de desenvolvimento tenham acesso aos fundos do IEDDH.

A independência do IEDDH tem sido uma característica fundamental, permitindo o contacto directo com grupos da sociedade civil locais, especialmente em questões de democracia e relativas aos defensores dos direitos humanos. A sua flexibilidade permitiu-lhe responder rapidamente e adaptar-se à mudança das circunstâncias. Uma das mudanças foi permitir aos beneficiários de financiamentos do IEDDH a concessão de pequenas subvenções a outras entidades locais ou a indivíduos defensores dos direitos humanos com necessidade urgente de protecção.

O sucesso dos chamados regimes de apoio por país, onde os projectos são organizados e geridos pelas delegações locais da UE, conduziu à sua expansão. Embora os recursos para estes regimes de apoio estejam a ser aumentados para satisfazer uma solicitação crescente, a competição pelos financiamentos será pungente.

As actividades para organizar e gerir missões de observação eleitoral ajudaram a construir a confiança e a aumentar a fiabilidade e a transparência dos processos eleitorais democráticos.

Um resultado geral para o qual o IEDDH tem contribuído é uma tendência na comunidade internacional de doadores para integrarem os direitos humanos e os princípios democráticos como valores fundamentais em todas as áreas da cooperação para o desenvolvimento e gestão de crises. Isto, por sua vez, conduziu a uma maior atenção nas causas profundas da insegurança e dos conflitos.

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Uma rede de serviços de assistência de emergência para os defensores dos direitos humanos em todo o mundo encontra-se disponível em: http://ec.europa.eu/europeaid/what/human-rights/human-rights-defenders_en.htm

Mais informações sobre o IEDDH e a política da UE em matéria de direitos humanos e democracia em:Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos: www.eidhr.euSítio Web da EuropeAid: http://ec.europa.eu/europeaid/index_pt.htmPágina da EuropeAid sobre democracia e direitos humanos: http://ec.europa.eu/europeaid/what/human-rights/index_en.htmMissões de observação eleitoral da UE: http://eueom.eu/Serviço Europeu para a Acção Externa: http://www.eeas.europa.eu

O IEDDH disponibiliza fundos para uma ampla gama de be-neficiários em todas as partes do mundo. Dependendo do objectivo específico de cada acção, as entidades elegíveis podem incluir:

• Organizações da sociedade civil e ONGs,• Organizações intergovernamentais internacionais e regionais,• Fundações políticas independentes,• Grupos do sector público e privado sem fins lucrativos,• Órgãos parlamentares em que o apoio não pode ser forne-

cido através de outros instrumentos da UE,• Indivíduos em circunstâncias especiais.

O financiamento de partidos políticos individuais está ex-cluído. Cerca de 90% do financiamento do IEDDH vai para organizações da sociedade civil e grupos sem fins lucrativos e 10% para organizações internacionais.

Os candidatos apresentam propostas para projectos em res-posta a convites à apresentação de propostas da Comissão Europeia. Os convites globais são tratados a nível central pela Comissão e são geralmente implementados sob a responsa-bilidade das delegações da UE no terreno. Os convites espe-cíficos por país são emitidos e os projectos seleccionados e geridos pelas delegações individuais da UE. Os regimes de apoio por país, geridos pelas delegações locais da UE, reco-nhecem que a propriedade local acrescenta força às acções para proteger a democracia e os direitos humanos. Respon-dem a iniciativas de organizações da sociedade civil para a reforma, o diálogo e a participação política. As subvenções individuais podem variar entre 10 000 e 300 000 euros.

Para além do seu apoio aos programas e campanhas inter-nacionais para promover e defender os direitos humanos, o IEDDH presta auxílio a redes académicas para a formação de especialistas internacionais em direitos humanos. A primeira delas foi o Centro Interuniversitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização em Veneza, onde o IEDDH fi-nancia um mestrado europeu em direitos humanos.

O centro de Veneza inspirou a criação de redes interuniversitá-rias em todo o mundo. O IEDDH apoia actualmente mestrados em direitos humanos e democratização envolvendo redes interuniversitárias em quatro regiões diferentes:

• África - Universidade de Pretória (África do Sul)• Europa do Sudeste – Universidade de Sarajevo (Bósnia e

Herzegovina)• Ásia/Pacífico – Universidade de Sydney (Austrália)• América Latina/Caraíbas – Universidade Nacional de

General San Martín (Argentina).

A caixa de ferramentas do IEDDH

Da escola de liderança ao conselho municipal

Não tem de frequentar uma universidade para obter uma sólida formação em direitos humanos e democracia. Um

grupo de 125 jovens mulheres de diferentes origens – grupos de jovens, organizações dos direitos humanos,

funcionárias públicas, jornalistas, professoras e sindicalistas – frequentaram a escola de liderança financiada pelo IEDDH para jovens mulheres no Azerbaijão. O objectivo era dar-lhes formação na teoria e na prática da liderança. Doze das jovens

que participaram no projecto de 18 meses apresentaram-se como candidatas e foram eleitas nas eleições municipais de

2010 no Azerbaijão.

Espera-se que a escola de liderança evolua para uma instituição educacional autónoma permanente com filiais em

diferentes partes do país.

15

O documento estratégico do IEDDH para 2011-2013 afirma que, embora mantendo a continuidade com os anos anteriores, dará mais ênfase a duas áreas. Uma das prioridades é para os países onde há uma grave carência de respeito pelos direitos humanos e onde os defensores dos direitos humanos enfrentam graves violações dos seus direitos e ameaças contra eles ou as suas famílias. A segunda prioridade é fornecer mais verbas para os regimes de apoio por país dado o seu bom desempenho até à data.

O IEDDH vai usar a sua autonomia de acção para se concentrar em questões políticas sensíveis, usando abordagens inovadoras e alargando a cooperação com organizações locais da sociedade civil que precisam de se manter distanciadas das autoridades públicas, parti-cularmente em países “difíceis”.

A estratégia de resposta do IEDDH e os seus compro-missos para cumprir todos os seus objectivos contribuirá para garantir a integração da perspectiva da igualdade de género, da não discriminação, dos direitos da crian-ça, das minorias, dos migrantes, das pessoas portadoras de deficiência e das populações indígenas, em todas as políticas da UE.

Os convites à apresentação de propostas serão tornados mais previsíveis e será fornecido um tratamento rápido em especial nas situações de emergência relativamente aos direitos humanos. As delegações da UE fornecerão mais assistência para a formação de organizações locais sobre os procedimentos de candidatura ao IEDDH e gestão de projectos.

No período que se avizinha, o IEDDH continuará a apoiar o Tribunal Penal Internacional, o Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Con-selho da Europa e o Centro Interuniversitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização.

Embora o orçamento actual do IEDDH vigore até ao final de 2013, a União Europeia já está a elaborar pro-postas para a atribuição do financiamento do orçamento geral da UE para próximo ciclo financeiro, de 2014 a 2020. Em todo o mundo, tem-se assistido a poucos pro-gressos em matéria de direitos humanos e de liberdades fundamentais. Continuam a existir muitas áreas obscu-ras. A situação melhorará em alguns países e piorará em outros. De um modo ou do outro, continuará a existir a necessidade para uma ferramenta tão independente e flexível como o IEDDH.

Aplicar as lições

Atribuições financeiras do IEDDH em 2011-2013Actividades Total

(milhões de €)

Percentagem do total

Calendário de execução indicativo

Países onde os direitos humanos estão mais em risco

47,2 10 Convite anual à apresentação de propostas

Regimes de apoio por país 165,4 35 Convite anual à apresentação de propostas de 80 a 90 delegações da UE

Projectos transnacionais e regionais; prevenção de conflitos; democracia

18,9 4 Convite à apresentação de propostas em 2011

Diálogos sobre os direitos humanos 2,3 0,5 Operações ad hoc Defensores dos direitos humanos 22,1 4,7 Convite anual à apresentação de

propostasPena de morte 7,0 1,5 Convite à apresentação de propostas

em 2011Tortura 37,9 8 Convite à apresentação de propostas

em 2012Crianças e conflitos armados/direitos da criança, violência e discriminação contra mulheres e raparigas

18,7 4 Convite à apresentação de propostas em 2013

Apoio ao programa-quadro internacional 47,2 10 Convite à apresentação de propostas em 2012 (Mestrados em RH) e em 2013 (Apoio ao Tribunal Penal Internacional) + projectos ad hoc

Missões de Observação Eleitoral 105,6 22,3 Operações Ad hoc T O T A L 472,4 100

doi:10.2841/13078

Comissão Europeia Desenvolvimento e Cooperação EuropeAidB-1049 BruxelasBélgicaEuropeAid-EIDHR@ec.europa.eu

Os direitos humanos são para todos. No entanto, estão a ser ameaçados em muitas partes do mundo. O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) é uma ferramenta da UE para uma acção directa de apoio aos direitos básicos e à escolha democrática, assim como às pessoas que lutam para os defender.

O IEDDH financia projectos em todo o mundo. Os seus parceiros são grupos locais de defesa dos direitos humanos, organizações da sociedade civil, ONGs e mesmo activistas individuais em defesa dos direitos humanos. A nível internacional, apoia entidades como o Gabinete do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional.

Este relatório de actividades abrange o período de 2007-2010, e mostra como o IEDDH intervém no sentido de combater o racismo e a discriminação em todas as suas formas de modo a proteger os direitos das mulheres e das crianças, das minorias, dos migrantes, ou das pessoas portadoras de deficiência. Também explica as acções do IEDDH no sentido de prevenir a tortura e de levar os perpetradores à justiça, assim como o seu apoio aos movimentos a favor da abolição da pena de morte nos países onde ainda é praticada.

www.eidhr.eu

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