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N 240, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 149ISSN
1677-7042
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Ministrio do Trabalho e Emprego.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 1.892, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera o Anexo II do Quadro II da NormaRegulamentadora n. 7.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE-GO, no uso das
atribuies que lhe conferem o inciso II do pargrafonico do art. 87
da Constituio Federal e os arts. 155 e 200 daConsolidao das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.5.452, de 1 de maio de
1943, resolve:
Art. 1 Acrescentar o subitem 4.1 no Anexo II do Quadro II-
DIRETRIZES E CONDIES MNIMAS PARA REALIZAO EINTERPRETAO DE
RADIOGRAFIAS DE TRAX - da NR-7,Programa de Controle Mdico de Sade
Ocupacional, aprovada pelaPortaria MTb n 3.214, de 8 de junho de
1978, com a seguinteredao:
4.1 No caso de utilizao de Equipamentos Transportveispara
Radiografias de Trax devero ser cumpridas, alm do exigidono item 3
deste anexo, as seguintes exigncias:
a) Alvar especfico para funcionamento da unidade trans-portvel
de Raios X
b) ser realizado por profissional legalmente habilitado e soba
superviso de responsvel tcnico nos termos da Portaria SVS/MSn 453,
de 1 de junho de 98.
c) Laudo Tcnico emitido por profissional legalmente ha-bilitado,
comprovando que os equipamentos utilizados atendem aoexigido no
item 5 deste anexo.
Art . 2 Altera r o i tem 9 do Anexo II do Quadro II -
DI-RETRIZES E CONDIES MNIMAS PARA REALIZAO EINTERPRETAO DE
RADIOGRAFIAS DE TRAX - da NR-7,Programa de Controle Mdico de Sade
Ocupacional, aprovada pelaPortaria MTb n 3.214, de 8 de junho de
1978, que passa a vigorarcom as seguintes alteraes:
"...................................................................9.
Leitura Radiolgica de acordo com os critrios da Or-
ganizao Internacional do Trabalho - OIT.9.1 A leitura radiolgica
descritiva....................................................................9.3.
O laudo do exame deve ser assinado por um (ou mais de
um, em caso de mltiplas leituras) dos seguintes profissionais:a)
Mdico Radiologista com Titulo de Especialista ou re-
gistro de especialidade no Conselho Regional de Medicina e
comqualificao e/ou certificao na Classificao Radiolgica da OIT;
b) Mdicos de outras especialidades, que possuam ttulo ouregistro
de especialidade no Conselho Regional de Medicina emPneumologia,
Medicina do Trabalho ou Clnica Mdica (ou uma dassuas
subespecialidades) e que possuam qualificao e/ou certificaona
Classificao Radiolgica da OIT
................................................................9.3.1
A denominao "Qualificado" se refere ao Mdico que
realizou o treinamento em Leitura Radiolgica por meio de
cur-so/mdulo especfico.
............................................................Art.
3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao.
MANOEL DIAS
PORTARIA No- 1.893, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Norma Regulamentadora n. 12.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE-GO, no uso das
atribuies que lhe conferem o inciso II do pargrafonico do art. 87
da Constituio Federal e os arts. 155 e 200 daConsolidao das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.5.452, de 1 de maio de
1943, resolve:
Art. 1 A Norma Regulamentadora n. 12, aprovada pelaPortaria MTb
n. 3.214, de 8 de junho de 1978, passa a vigorar com
as seguintes
alteraes:".........................................12.41
.................................a) proteo fixa, que deve ser
mantida em sua posio de
maneira permanente ou por meio de elementos de fixao que
spermitam sua remoo ou abertura com o uso de ferramentas;
..........................................12.76
................................a) dimensionamento, construo e
fixao seguras e resis-
tentes, de forma a suportar os esforos
solicitantes;.............................................h)
espaamento entre barras horizontais de 0,25 m (vinte e
cinco centmetros) a 0,30 m (trinta centmetros), conforme Figura
3do Anexo III;
........................................................j)
distncia em relao estrutura em que fixada de, no
mnimo, 0,15 m (quinze centmetros), conforme Figura 4C do
Anexo
III;
k) barras horizontais de 0,025m (vinte e cinco milmetros) a0,038
m (trinta e oito milmetros) de dimetro ou espessura; e
l) barras horizontais com superfcies, formas ou ranhuras afim de
prevenir deslizamentos.
12.76.1 As gaiolas de proteo devem ter dimetro de 0,65m(sessenta
e cinco centmetros) a 0,80 m (oitenta centmetros), con-
forme Figura 4 C do Anexo III, e:a) possuir barras verticais com
espaamento mximo de0,30m (trinta centmetros) entre si e distncia
mxima de 1,50m (ummetro e cinquenta centmetros) entre arcos,
conforme figuras 4A e 4Bdo Anexo III; ou
b) vos entre arcos de, no mximo, 0,30m (tr inta cent-metros),
conforme Figura 3 do Anexo III, dotadas de barra vertical
desustentao dos arcos.
............................................................"Art. 2
O Anexo III - MEIOS DE ACESSO PERMANEN-
TES - da NR-12, passa a vigorar com a seguinte redao:Figura 1:
Escolha dos meios de acesso conforme a inclinao
- ngulo de lance.
Legenda:w: largura da escadah: altura entre degrausr: projeo
entre degrausg: profundidade livre do degraua: inclinao da escada -
ngulo de lancel: comprimento da plataforma de descansoH: altura da
escada
t: profundidade total do degrau
Legenda:A: rampa.B: rampa com peas transversais para evitar o
escorrega-
mento.C: escada com espelho.D: escada sem espelho.E: escada do
tipo marinheiro.
Fonte: ISO 14122 - Segurana de Mquinas - Meios deacesso
permanentes s mquinas.Figura 2: Exemplo de escada sem espelho.
Figura 4A, 4B e 4C: Exemplo de detalhe da gaiola da escadafixa
do tipo marinheiro.
Figura 3: Exemplo de escada fixa do tipo marinheiro.
