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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano V – Edição 1.225ª Quinta-feira, 26 de abril de 2018
Divulgação: Quarta-feira, 25 de abril de 2018 Publicação: Quinta-feira, 26 de abril de 2018
RESOLUÇÃO
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRINHA
Resolução nº 01/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cachoeirinha/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 2282/04 e a Lei do Fundo Municipal de Assistência Social nº 2277/04, nos moldes referidos na Ata 04/2018 de Reunião Extraordinária do dia 28/03/2018, incluso resolve:
Art. 1º - A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, sancionada em dezembro de 1993, regulamentou os artigos 203 e 204 da Carta Magna, definindo um conjunto de regras e instrumentos de operacionalização da assistência social. Dentre estes instrumentos , o artigo 9º, que define que “o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso”.
Diante este contexto legal e a Orientação Conjunta do MDS/CNAS nos termos da Resolução CNAS nº. 14/2014 e Questões frequentes sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no âmbito do MDS, sendo assim, o Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeirinha receberá até o dia 27 de abril no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha os Formulários de preenchimento acerca da Inscrição de entidades de Assistência Social e a validação das entidades já inscritas.
Das documentações
1- Entidades já inscritas anteriormente devem apresentar:
I) Plano de Ação do corrente ano;
II) Relatório de Atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de Ação.
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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano V – Edição 1.225ª Quinta-feira, 26 de abril de 2018
2- Novas Inscrições, devem apresentar as documentações e a relevância que constam na Resolução CNAS nº 16/2014, nos artigos do 3º ao 10º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Cachoeirinha, 28 de março de 2018.
Adriana TrombiniPresidente do CMAS
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LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 23/2018
A PMC torna público o processo de Dispensa de Licitação:
Dispensa 23/2018 – Objeto: Contratação de instrutor para curso de habilitação e aperfeiçoamento em armamento e tiro para a Guarda Municipal, totalizando 100 horas aula, com fornecimento de material. Instrutor: JONI RIBEIRO LOPES, Valor: R$ 8.000,00. A presente contratação tem como base legal o Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93.
Cachoeirinha - RS, 26 de abril de 2018.
Miki Breier
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
A PMC torna público os processos através do site: www.licitacoes-e.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº056/2018 - Nº 716856 – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ENTREGA ÚNICA CONFORME ANEXO I DO EDITAL. Abertura: 09 de Maio de 2018 às 08h. Disputa às 09h. Inf. fone: (51) 3041-7126.
MIKI BREIER - Prefeito
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PORTARIAS
PORTARIAS DE 9 A 16 DE ABRIL DE 2018
Nº matric nome/assunto descrição a partir emissão
1413 13444 ANA CRISTINA PORTO ALEGRE DA SILVA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20/03/2018 09/04/2018
1414 15553 CASSIANE GARCEZ FLORES SUTIL CONCEDE LICENÇA FAMILIA 22/02/2018 09/04/2018
1415 15182 MARCUS VINICIUS MACHADO PEDROSO CONCEDE LICENÇA FAMILIA 14/03/2018 09/04/2018
1416 LEANDRO DA SILVA SOUZA EXONERA ASS SETOR DE MANUTENÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS – SMISU 09/04/2018 09/04/2018
1417 JOAO ERALDO DE SOUZA BECK EXONERA DIRETOR DE PLANEJAMENTO – SMPCR 06/04/2018 09/04/2018
1418 THIAGO PASTORIZ CORREA NOMEIA DIRETOR DE PLANEJAMENTO – SMPCR 09/04/2018 09/04/2018
1419 ROSILAINE ROSENE FERREIRA NOMEIA ASSESSOR REGIONAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – SMGG 10/04/2018 09/04/2018
1420 JOAO ERALDO DE SOUZA BECK NOMEIA DIRETOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS – SMPCR 07/04/2018 09/04/2018
1421 14499 LUCIANE VIRGINIA SANTOS DOS SANTOS REVOGA PORT 1281/2018 – RCS 66,66% 09/04/2018
1422 15482 SHEILA ROBERTA SANDER MOREIRA DISPENSA REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 05/04/2018 09/04/2018
1423 13413 ANA CRISTINA BRASIL PEREIRA DISPENSA REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 04/04/2018 09/04/2018
1424 14732 BARBARA BERENICE DOS SANTOS CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 05/04/2018 09/04/2018
1425 DESIGNA COMISSÃOAVALIAÇÃO AMOSTRAS E TESTE SISTEMAS/EQUIPAM ESTACIONAM ROTATIVO
09/04/2018
1427 14965 LARISSA MUNHOZ ECHART CONCEDE LICENÇA INTERESSE 15/06/2018 10/04/2018
1428 TORNA SEM EFEITO PORT DE NOMEAÇÃO: 1130/2018 10/04/2018
1429 VANESSA CONSONI EXONERA SUPERV DEPTO PROJETOS ESPECIAIS – SMSTDE 10/04/2018 10/04/2018
1430 AMARILDO MARCHI EXONERA SUPERV DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES – SMMAGP 10/04/2018 10/04/2018
1431 FELIPE HILARIO MEIRELES NOMEIA SUPERV DEPTO PROJETOS ESPECIAIS – SMSTDE 11/04/2018 10/04/2018
1432 CARLOS ALBERTO FREITAS ALEXANDRE NOMEIA SUPERV DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES – SMMAGP 11/04/2018 10/04/2018
1433 ALTERA PORTARIA ALTERA MEMBRO PORT 3473/17 – CFE MEMO PGM 1002/18 10/04/2018
1434 ALTERA PORTARIAALTERA MEMBRO PORT 2127/2016 – COM. SETORIAL AVALIAÇÃO DOCTOS SMS
10/04/2018
1435 RETIFICA PORTARIA PORT 1172/2018 – SINDICANCIA - CFE MEMO PGM 1026/18 11/04/2018
1436 INSTAURA PAD CFE MEMO PGM 985/18 11/04/2018
1437 13478 DIEGO GETTE MACIEL DISP. FUNÇÃO CONFIANÇA CHEFE DEPTO PLANEJAMENTO E CONTROLE 10/04/2018 11/04/2018
1438 14646 LUCIMAR ANTONIO TEIXEIRA ROXO DISP. FUNÇÃO CONFIANÇA DE GESTOR DE EQUIPE TECNICA – SMSTDE 10/04/2018 11/04/2018
1439 13478 DIEGO GETTE MACIEL DESIGNA FUNÇÃO CONFIANÇA GESTOR DE EQUIPE TECNICA – SMSTDE 11/04/2018 11/04/2018
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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano V – Edição 1.225ª Quinta-feira, 26 de abril de 20181440 12493 ROSELAINE GALARCA DOTTE DISP. FUNÇÃO CONFIANÇA CHEFE DO SERV DE EDUC TRANSITO – SMSM 11/04/2018
1441 13971 CASSIA GISELE ANJOS DE OLIVEIRA CONCEDE LICENÇA FAMILIA 03/04/2018 11/04/2018
1442 14102 CANDIDA HELENA AVILA LEAO CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA (LICENÇA FAMILIA) 16/04/2018 11/04/2018
1443 15362 DEBORA DA SILVA R. LEMOS CORREIA CONCEDE MUDANÇA DE NIVEL 01/05/2018 11/04/2018
1444 15402 LEONOR MEDEIROS GUZMAN DISPENSA REGIME COMPLEMENTAR 100% 13/04/2018 11/04/2018
1445 ALTERA PORTARIA PORT 2141/2015 – FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11/04/2018
1446 13884 BRUNA LORENZATO DOS SANTOS CONCEDE LICENÇA INTERESSE 14/05/2018 11/04/2018
1447 15566 VALESCA RODRIGUES SALOIO CONCEDE LICENÇA INTERESSE 27/03/2018 11/04/2018
1448 12493 ROSELAINE GALARCA DOTTE DISP. FUNÇÃO CONFIANÇA CHEFE DO SERV DE EDUC TRANSITO – SMSM 01/04/2018 11/04/2018
1449 14505 PAULO RENATO SCHMITT CARDOSO DESIGNA FUNÇÃO CONFIANÇA CHEFE SERV DE EDUC TRANSITO – SMSM 02/04/2018 11/04/2018
1450 ALTERA PORTARIAPORT 3446/2017 – ALTERA MEMBROS COMISSAO ESP CONCORRENCIA PUBLICA
11/04/2018
1452 15443 ELIS REGINA BROMBATI CORREA DISPENSA REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 07/04/2018 12/04/2018
1453 14891 ANDRIELE MARQUES TEIXEIRA DISPENSA REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 11/04/2018 12/04/2018
1454 15765 CINTIA TEIXEIRA CORREA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 11/04/2018 12/04/2018
1455 14603 FABIO PACHECO JESUS CONCEDE LICENÇA FAMILIA 06/03/2018 12/04/2018
1456 PATRICIA LOPES HOFFMANN TORNA SEM EFEITO PORT1388 E 1408/2018 – FERIAS 12/04/2018
1457 14245 MICHELE FONSECA DOS SANTOS CONCEDE LICENÇA FAMILIA 21/03/2018 13/04/2018
1458 12533 GISELE MROSS VARGAS REVOGA PORT 3025/17 – RESP ADIANTAMENTO SMASCH 13/04/2018
1459 13943 AMARILDO EUGENIO DA SILVEIRA DESIGNA SERVIDOR RESPONSAVEL P/ ADIANTAMENTO – SMASCH 13/04/2018
1460 15528 RODRIGO PEDROLO EXONERA A PEDIDO 13/04/2018 13/04/2018
1461 15598 JORGE RAFAEL FALCAO GONCALVES EXONERA A PEDIDO 16/04/2018 16/04/2018
1462 14646 LUCIMAR ANTONIO TEIXEIRA ROXO CONCEDE FUNÇÃO CONFIANÇA ASSESSOR DE NIVEL SUPERIOR – SMSTDE 12/04/2018 16/04/2018
1464 12545 BIANCA BREIER DOS SANTOS CANCELA GOZO DE FÉRIAS 19/03/2018 16/04/2018
1465 14522 CLEO RICARDO LIRIO DOS SANTOS CANCELA GOZO DE FÉRIAS 02/03/2018 16/04/2018
1466 15457 EVERTON GARCIA DANIEL CANCELA GOZO DE FÉRIAS 15/01/2018 16/04/2018
1467 96169 JEFERSON DANIEL DE OLIVEIRA KAISER CANCELA GOZO DE FÉRIAS 12/03/2018 16/04/2018
1468 12508 JUNIOR CESAR FREITAS CARDOSO CANCELA GOZO DE FÉRIAS 18/03/2018 16/04/2018
1469 13575 RODRIGO GUEDES CANCELA GOZO DE FÉRIAS 19/03/2018 16/04/2018
1470 11010 SERGIO LUIZ KRAUTHEIM DUARTE CANCELA GOZO DE FÉRIAS 09/03/2018 16/04/2018
1471 13386 VILSON SIQUEIRA CORREA CANCELA GOZO DE FÉRIAS 01/01/2018 16/04/2018
1472 12545 BIANCA BREIER DOS SANTOS CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 02/04/2018 16/04/2018
1473 15218 CARMEN ELAINE SANTOS SILVEIRA CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 05/03/2018 16/04/2018
1474 14522 CLEO RICARDO LIRIO DOS SANTOS CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 19/03/2018 16/04/2018
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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano V – Edição 1.225ª Quinta-feira, 26 de abril de 20181475 15085 CRISANE MICHEL DA SILVA VELASCO CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 05/03/2018 16/04/2018
1476 15457 EVERTON GARCIA DANIEL CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 18/03/2018 16/04/2018
1477 15489 JULIA SCHEREM DE AZEVEDO CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 19/03/2018 16/04/2018
1478 12064 PAULO EDUARDO DA S ABRAO CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 28/03/2018 16/04/2018
1479 13386 VILSON SIQUEIRA CORREA CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 02/03/2018 16/04/2018
1480 15745 ANDREIA HARSTELN DOS SANTOS CONCEDE MUDANÇA DE NIVEL 10/05/2018 16/04/2018
1481 15361 SUSIE ANI GOMES SOUZA CONCEDE MUDANÇA DE NIVEL 10/05/2018 16/04/2018
1482 12556 JOSE RICARDO BOFF DISPENSA REGIME COMPLEMENTAR 100% 06/04/2018 16/04/2018
1483 12835 PATRICIA PAIM ANTUNES MACIEL DISPENSA REGIME COMPLEMENTAR 100% 11/04/2018 16/04/2018
1484 12094 CRISTINA FLOR KIEFER CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 11/04/2018 16/04/2018
1485
Ed.11
ALINE DA SILVA MOTTA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 16/04/2018 16/04/2018
1486 IRANI JESUS BORGES DA SILVA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 16/04/2018 16/04/2018
1487 LEANDRO QUEIROZ DOS SANTOS NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 16/04/2018 16/04/2018
1488 MARIVANDA TERESINHA CARBONARI VEGA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 16/04/2018 16/04/2018
1489 VANESSA FREITAS DOS SANTOS NOMEIA ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 16/04/2018 16/04/2018
1490 MARLIZE RODRIGUES DE RODRIGUES NOMEIA ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 16/04/2018 16/04/2018
1491 RITA DE CASSIA TOMAZ ANTUNES NOMEIA ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 16/04/2018 16/04/2018
1492 CAMILA FRANCESCHI DA SILVA NOMEIA PROFESSOR DE CIÊNCIAS 16/04/2018 16/04/2018
1493 VLANILDA OLIVEIRA DA LUZ NOMEIA PROFESSOR DE CIÊNCIAS 16/04/2018 16/04/2018
1494 LISSANDRO DAMBROS FARIAS NOMEIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 16/04/2018 16/04/2018
1495 SHEILA TAIS SILVEIRA DOS SANTOS NOMEIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 16/04/2018 16/04/2018
1496 RAFAEL SEHN Y LOPES NOMEIA PROFESSOR DE GEOGRAFIA 16/04/2018 16/04/2018
1497 KETHLEEN SOSNOWSKI NOMEIA PROFESSOR DE INGLES 16/04/2018 16/04/2018
1498 JULIANA GARCIA XAVIER NOMEIA PROFESSOR DE SERIES INICIAIS 16/04/2018 16/04/2018
1499 DARLENE MACIEL DA ROSA NOMEIA PROFESSOR DE SERIES INICIAIS 16/04/2018 16/04/2018
1500 LUZMAIA NEUBERT DE SOUZA NOMEIA TECNICO EM ENFERMAGEM – VAGA PCD 16/04/2018 16/04/2018
1501 ALEXANDRE WAHL HENNIGEN NOMEIA MEDICO GERAL COMUNITARIO 20H 16/04/2018 16/04/2018
1502 MARCOS DANNENHAUER BRAUN NOMEIA ARQUITETO 16/04/2018 16/04/2018
1503 MARCUS VINICIUS MACHADO OLIVEIRA EXONERA DIRETOR ADM FINANCEIRO – SMCELT 16/04/2018 16/04/2018
1504 PATRICIA LOPES HOFFMANN EXONERA DIRETOR ADM FINANCEIRO – SMASCH 16/04/2018 16/04/2018
1505 TARCIZ GONÇALVES LAUS TEIXEIRA EXONERA DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL – SMASCH 16/04/201816/04/2018
1506 GABRIELLE MUZYKANT DA SILVA EXONERA DIRETOR DE PROTEÇÃO ANIMAL – SMSTDE 16/04/2018 16/04/2018
1507 LUCIANA BARBOZA VIEGAS EXONERA ASSESSOR DE UNIDADE DE SAUDE – SMS 13/04/2018 16/04/2018
1508 MARCUS VINICIUS MACHADO OLIVEIRA NOMEIA DIRETOR ADM FINANCEIRO – SMASCH 17/04/2018 16/04/2018
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