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PPP de Saúde no Estado da BahiaPPP de Saúde no Estado da BahiaHospital do Subúrbio
Dezembro, 2009
PPP DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA:
Hospital do Subúrbio (HS)
Projeto de instalação, montagem e operação de hospital
por parceiro privado, com reversão de bens ao final da concessão
Arcabouço institucional estabelecido: Lei de PPP Federal e Estadual
Comprometimento do Governo do Estado com a saúde
Sistema de pagamento que mitiga o risco de crédito do Governo
Estruturação conjunta com o BNDES
Primeiro PPP de saúde no BrasilNova referência de qualidade para o setor público
2
PPP DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA:
Contexto do serviço público de saúde no Estado
3,8 milhões de habitantesPIB é R$ 46,2 biIDH de 0,79
+14 milhões de habitantesPIB R$90,9 bi37 hospitais públicos estaduais na Bahia, com 4.939 leitos
0.35 leitos/1000 hab x 2.8 leitos no Brasil
Primeiro projeto de hospital público de emergência na região metropolitana de Salvador desde 1990 (19 anos)População da área de atração: 1 milhão hab
Região Metropolitana de Salvador
Bahia
3
PREMISSAS E RESULTADOS ESPERADOS
Estabelecer um novo paradigma de qualidade na prestação pelo poder público do serviço médico-hospitalar: qualidade compatível com os melhores hospitais privados
Hospital deve ser planejado considerando sua inserção na rede de atenção
Hospital deve ser centrado no desenvolvimento de projetos terapêuticos individualizados dos pacientes e para tanto trabalhar com equipes de referência
Indicadores de resultado e sistema de pagamento com incentivos para a obtenção do nível de produção e qualidade desejado
Atrair e selecionar parceiros privados de alta qualidade, aptos a prestar o serviço com a qualidade estipulada e obter acreditação
Obter o menor preço para o nível de qualidade estipulado
Maximização dos ganhos de eficiência para o poder público e para o usuário
Premissas Resultados esperados
GESTÃO DE ALTA PERFORMANCE
Alto índice de resolubilidade
Maior agilidade na realização de cirurgia de emergência
Maior rotatividade de leitos
Baixa taxa de infecção hospitalar
Baixa taxa de mortalidade institucional
Elevada qualificação profissional (índice mínimo de médicos com título de
especialista, índice mínimo dedicado às atividades de educação permanente)
Alto índice de satisfação do usuário
Acreditação em até 24 meses do início da operação
Implantação de help-desk e sistemas de gestão (ERP, HIS) de primeira linha
5
Características Gerais do Convênio
Implicações
O terreno destinado à implantação do Hospital do Subúrbio localiza-se à Rua Manoel Lino, s/n, no bairro de Periperi, Subúrbio Ferroviário, Salvador
Próximo à BR 324
CARACTERÍSTICAS DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO
Localização
6
CARACTERÍSTICAS DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO
Visão Geral
Unidades Leitos
Int.Adulto – Leitos Clínico 86
Int.Adulto – Leitos Cirúrgicos 58
Internação Pediátrica 64
UTI Adulto20
UTI Pediátrica10
Semi Intensiva Adulto 20
Semi Intensiva Pediátrica 10
Internação Domiciliar 30
TOTAL 298
Hospital de Emergência: Atendimento às urgências e
emergências clínicas, cirúrgicas,traumato-ortopédicas, incluindo neurocirurgia, e endoscopia digestiva
Hemodinâmica Atendimento de alta complexidade para
crianças e adultos
298 leitos (30 leitos de “home care”) 19.825 m2 de área construída em 2
pavimentos (hospital 18.783 m2)
7
INTERNAÇÃO
ADULTOS
CARACTERÍSTICAS DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO
Pavimento Térreo
8
Internação hospitalar
Clinica Médica Semi Intensiva Adulto
Clinica Cirúrgica Semi Intensiva Pediátrica
Pediatria Internação Domiciliar
UTI Adulto
UTI Pediátrica
Atendimento Ambulatorial
Atendimentos de Emergência
Consultas Pronto Atendimento/Triagem/ AcolhimentoConsultas Ambulatoriais/Acompanhamentos para Egressos, nas áreas de Urologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Bucomaxilo
Procedimentos Cirúrgicos e Ortopédicos Ambulatoriais
Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Diagnóstico em Radiologia
Diagnóstico por Anatomia Patológica e Citologia
Diagnóstico por Ultra-Sonografia
Diagnóstico por Ressonância Nuclear Magnética
Diagnóstico por Tomografia Computadorizada
Diagnóstico por EndoscopiaMétodos Diagnósticos em especialidades: Eletrocardiograma Eletro encefalograma
Diagnóstico e tratamento por hemodinâmica
CARACTERÍSTICAS DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO
Mix de Serviços
10
CONTRAPRESTAÇÃO
=
PARCELA “INDICADORES QUANTITATIVOS” (70%)
PARCELA “INDICADORES DE DESEMPENHO”(30%)
+
Parcela “Indicadores Quantitativos” (70%)
Ponderada pelo peso da atividade nos custos totais (internação, atendimentos de urgência/emergência/ambulatório, SADT)
Parcela “Indicadores de Desempenho” (30%): incentivo à qualidade de gestão
Desconto aplicado às parcelas de “Indicadores Quantitativos” e “Indicadores de Desempenho”, em função do não cumprimento das metas e indicadores
Reduz retorno do parceiro, preservando cobertura dos custos operacionais e dívida
O SISTEMA DE PAGAMENTO
Estrutura Proposta
11
O SISTEMA DE PAGAMENTO
Parcela “Indicadores Quantitativos”
Atividade Realizada Meta atingida Valor a pagar
INTERNAÇÃO
≥100% 100% X 72,45%X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 95% a 99.99% 99% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 90% a 94.99% 97% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 85% a 89.99% 95% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 80% a 84.99% 93% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 75% a 79.99% 88% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
≤74.99% 83% X 72,45% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
URGÊNCIA / EMERGÊNCIA / AMBULATÓRIO
≥100% 100% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 95% a 99.99% 99% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 90% a 94.99% 97% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 85% a 89.99% 95% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 80% a 84.99% 93% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 75% a 79.99% 88% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
≤74.99% 83% X 21,00% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
SADT
≥100% 100% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 95% a 99.99% 99% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 90% a 94.99% 97% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 85% a 89.99% 95% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 80% a 84.99% 93% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
De 75% a 79.99% 88% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
≤74.99% 83% X 6.55% X 70% X Contraprestação Mensal Máxima
Peso da Atividade (%)
Custo total da atividade Custo total
Peso para os primeiros 18 meses de operação;
Revisões Ordinárias programadas
12
INDICADORES QUANTITATIVOS
ÁREAS Trimestral
Clinica Médica 1.419
Clinica Cirúrgica 946
Pediatria 1.051
UTI Adulto 235
UTI Pediátrica 103
Semi Intensiva
Adulto 411
Semi Intensiva
Pediátrica 205
Internação Domiciliar 82
TOTAL 4.452
Internação HospitalarNúmero de saídas por Área
ÁREAS Trimestral
Atendimentos de Emergência 9.636
Consultas Pronto
Atendimento/Triagem/ Acolhimento 25.200
Consultas
Ambulatoriais/Acompanhamentos
para Egressos, nas áreas de
Urologia, Ortopedia, Neurocirurgia,
Bucomaxilo 14.400
Procedimentos Cirúrgicos e
Ortopédicos Ambulatoriais 3.816
Total 53.052
Atendimentos de Urgência e Emergência, Consultas Ambulatoriais
e Procedimentos Cirúrgicos
Indicadores máximos* estimados com 90% de ocupação Previsão de revisão dos Indicadores
ÁREAS Trimestral
Diagnóstico em Laboratório Clínico 30.675
Diagnóstico em Radiologia 6.816
Diagnóstico por Anatomia Patológica e
Citologia
5.751
Diagnóstico por Ultra-Sonografia 7.920
Diagnóstico por Ressonância Nuclear
Magnética 990
Diagnóstico por Tomografia
Computadorizada 2.970
Diagnóstico por Endoscopia 990
Métodos Diagnósticos em especialidades Eletrocardiograma Eletro encefalograma
3.6002.700900
Diagnóstico e tratamento por Hemodinâmica 1.554
Total 61.266
Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico
* Os indicadores são calculados de forma proporcional a entrada operacional dos serviços nos 2 primeiros trimestres
13
O SISTEMA DE PAGAMENTO
Parcela ”Indicadores de Desempenho”
Meta atingida Valor a pagar
Entre 95% e 100% 100% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$)
Entre 90% e 94,99% 98% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$)
Entre 85% e 89,99% 95% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$)
Entre 80% e 84,99% 85% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$)
Entre 75% e 79,99% 80% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$)
Entre 70% e 74,99% 75% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$)
Até 70% 70% x 30% x Contraprestação Mensal Máxima (R$)
1
INDICADORES DE DESEMPENHO (1)
Indicadores 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim
AUDITORIA OPERACIONAL
18% 18% 18% 12%
DESEMPENHO DA ATENÇÃO
16% 16% 16%12%
QUALIDADE DA ATENÇÃO
32% 32% 32% 36%
GESTÃO DA CLÍNICA4% 4% 4% 6%
INSERÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE
6% 6% 6% 10%
GESTÃO DE PESSOAS 12% 12% 12% 12%
DESEMPENHO EM CONTROLE SOCIAL
6% 6% 6% 6%
DESEMPENHO EM HUMANIZAÇÃO
6% 6% 6% 6%
ACREDITAÇÃO 0% 0% 0% 0%
TOTAL 100% 100% 100% 100%
Critérios de Rateio – 1º ano
Indicadores 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim
AUDITORIA OPERACIONAL
12% 12% 6% 6%
DESEMPENHO DA ATENÇÃO
12% 12% 6% 6%
QUALIDADE DA ATENÇÃO
36% 36% 32% 32%
GESTÃO DA CLÍNICA6% 6% 6% 6%
INSERÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE
10% 10% 8% 8%
GESTÃO DE PESSOAS 12% 12% 10% 10%
DESEMPENHO EM CONTROLE SOCIAL
6% 6% 6% 6%
DESEMPENHO EM HUMANIZAÇÃO
6% 6% 6% 6%
ACREDITAÇÃO 0% 0% 20% 20%
TOTAL 100% 100% 100% 100%
Critérios de Rateio – A partir do 2º ano
Fonte: Relatório Técnico – Prof. Dr. Gilson Caleman 15
INDICADORES DE DESEMPENHO (2)
Indicadores 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim
AUDITORIA OPERACIONAL
6% 6% 6% 6%
DESEMPENHO DA ATENÇÃO
6% 6% 6% 6%
QUALIDADE DA ATENÇÃO
32% 32% 32% 32%
GESTÃO DA CLÍNICA6% 6% 6% 6%
INSERÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE
8% 8% 8% 8%
GESTÃO DE PESSOAS 10% 10% 10% 10%
DESEMPENHO EM CONTROLE SOCIAL
6% 6% 6% 6%
DESEMPENHO EM HUMANIZAÇÃO
6% 6% 6% 6%
ACREDITAÇÃO 20% 20% 20% 20%
TOTAL 100% 100% 100% 100%
Critérios de Rateio – A partir do 3º ano
Fonte: Relatório Técnico – Prof. Dr. Gilson Caleman 16
DESTAQUES DA MODELAGEM FINANCEIRA
Valor-teto da Contraprestação e Premissas gerais
Valor-teto estimado para a contraprestação: R$ 103,5 milhões / ano
Prazo da concessão de 10 anos, com possibilidade de renovação a critério do Poder Concedente:
Diminui a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por mudanças tecnológicas
Suficiente para amortizar e remunerar os investimentos realizados (“payback” em aproximadamente 5 anos)
Investimentos ao longo dos 10 anos, com renovação daqueles que possuem vida útil inferior ao prazo da concessão
Investimento estimado (10 anos): R$ 58 milhões Ano 1: R$ 42 milhões
Despesas e Custos Operacionais (10 anos): R$ 865 milhões
17
DESTAQUES DA MODELAGEM FINANCEIRA
Distribuição de Despesas e Investimentos estimados
Distribuição de custos/despesas: R$ 865 milhões em 10 anos
Distribuição de investimentos: R$ 58 milhões em 10 anos
18
DESTAQUES DA MODELAGEM FINANCEIRA
Quantitativo de PessoalCategoria Profissional Quantidade de Profissionais
Médico Diarista 159Médico Plantonista 64Médico do Trabalho 2Assistente Social 17Psicólogo 12Fisioterapeuta 34Nutricionista 21Fonoaudiólogo 2Biomédico 8Enfermeiro Assistencial 124Enfermeiro do Trabalho 2Enfermeiro de SADT 14Laboratorista 5Farmacêutico 6Eng. do Trabalho 2Eng. Clínico 2Eng. Elétrico 2Eng. Civil 1Administrador Hospitalar 8Estatístico 3Programador 3Analista de Sistema 2Técnico de Enfermagem 508Técnico de Radiologia 12Técnico de Laboratório 8Técnico de Seg. Trabalho 4Auxiliar de Radiologia 9Auxiliar de Laboratório 3Auxiliar Téc. de Saúde 10Auxiliar de Nutrição 42Auxiliar de Serviços 164Auxiliar de Des. Infantil 10Oficial Administrativo 174Oficial de Serv. Manut. 21Telefonista 5Vigia 52Motorista 25Costureira 3Recreacionista 16Marceneiro 2Encanador 2Pedreiro 2Pintor 2Serralheiro 2Reparador Geral 2Dentista 1TOTAL 1572
ÁREA Nº. DE COLABORADORES
COLABORADOR/LEITO
%
MÉDICO 220 0,74 14,1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 508
1,70 32,3
ENFERMEIRO 120 0,40 7,6
APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPEUTICO
181 0,61 11,5
APOIO TÉCNICO 208 0,70 13,2
ADMINISTRATIVA 335 1,12 21,3
TOTAL 1572 5,27 100,0
19
DESTAQUES DO CONTRATO
Indicadores Quantitativos e Indicadores de Desempenho serão auditados
Demonstrações financeiras no padrão CVM, auditados
Mecanismo de Equilíbrio Econômico-financeiro: Revisões Ordinárias (18, 60, 84 meses) e extraordinárias Fluxo de caixa marginal
Reajuste anual por fórmula que incorpora dissídios e o IPCA
Fluxo pagador, permite utilização dos recebíveis como garantia de financiamentos
É permitida a assunção do controle pelos financiadores (“step-in rights”)
Solução de conflitos por mediação e arbitragem
20
DESTAQUES DO CONTRATO
Alocação de Riscos
21
CONCESSIONÁRIO
Obtenção de licenças, permissões e
autorizações
Custos excedentes
Atraso no cumprimento do cronograma
Tecnologia adotada
Danos aos bens da concessão
Defeitos ocultos (exceção instalações físicas)
Aumento do custo do capital
Variação cambial
Inflação superior ao índice de reajuste
Alteração no Imposto de Renda
Caso fortuito ou força maior passíveis de
cobertura por seguros
Risco ambiental relacionado à coleta, tratamento
e destinação final de resíduos
Riscos passíveis de cobertura por seguro
Prejuízo a terceiros , incluindo imperícia ou falhas
na prestação de serviços e erro médico
PODER CONCEDENTE
Decisão arbitral, judicial ou administrativa que
impeça o Concessionário de operar
Descumprimento de obrigações contratuais ou
regulamentares
Atrasos do concessionário causados por atrasos,
ações ou omissões do Poder Concedente
Risco de construção, incluindo atraso
Caso fortuito ou força maior, não seguráveis
Mudança de encargos pelo Poder Concedente
Mudança de lei e regulamentação, de tributos e
impostos, incl. alterações que impactem nas
exigências para gestão e operação (exceto
Imposto de Renda)
Omissão ou falhas na regulação
UNIÃO BANCO DO BRASIL
Repasse FPE
Lei Estadual
SPEESTADO
ContraprestaçãoExcedente Conta de Receita
DESENBAHIA
12% do FPE
1
2
34
Contrato
Mecanismo que mitiga de risco de crédito do Governo da Bahia
DESTAQUES DO CONTRATO
Fluxo Pagador
22
DESENHO DA LICITAÇÃO
Licitação:
Leilão na BOVESPA: menor valor de contraprestação
Nota técnica: grande peso para acreditação
Consórcio permitido, possibilidade de fundos e entidades de previdência privada
Garantia de Proposta: R$ 2,5 milhões
Condições para assinatura do contrato:
Exigência de integralização de capital mínimo: R$ 20 milhões
Garantia de Performance: R$ 30 milhões (Ano 1), R$ 20 milhões (Ano 2 em diante)
23
CRONOGRAMA
Evento
Início da consulta pública 13 de outubro, 2009
Audiência Pública – Salvador 27 de outubro, 2009
Apresentação para Investidores - Anahp, SP 30 de outubro, 2009
Publicação do Edital 9 de dezembro, 2009
Leilão Março, 2010
Homologação, adjudicação e assinatura do contrato Abril, 2010
Inauguração Junho/Julho, 2010
CRONOGRAMA
Evento
Início da consulta pública Out 09
Publicação do Edital Nov 09
Leilão Fev 10
Homologação, adjudicação e assinatura do contrato Mar 10
Inauguração Jun 10