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Parceria Público-Privada – PPP: Conceito e Práticas
Salvador, 16 de março de 2018
Sumário
1 - Aspectos Conceituais
2 - Prática no Estado da Bahia
3 – PPPs municipais de Iluminação Pública
Aspectos Conceituais
(...) são instrumentos introduzidos no ordenamento
jurídico brasileiro por meio da Lei Federal nº 11.079,
de 30 de dezembro de 2004, e visam a permitir a
viabilização econômica de projetos que não se
sustentariam apenas com a cobrança de tarifas dos
usuários. (BID / ABDE, 2015)
O que são PPPs?
De acordo com a Lei 11.079/2014:Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidadepatrocinada ou administrativa.
§ 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas deque trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente àtarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiroprivado.
§ 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que aAdministração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução deobra ou fornecimento e instalação de bens.
§ 3o Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida aconcessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 defevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público aoparceiro privado.
Tipo de Contrato x Viabilidade
Projetos autossustentáveis – Lei de Concessões (8.987/95 e
9.074/95)
Projeto parcialmente sustentados com contraprestação pública (Lei
11.079/04)
Projetos tradicionais de investimentos públicos (Lei 8.666/93 ou Lei 11.079/04)
Prática no Estado da Bahia
PPPs do Estado da Bahia
Ordenamento Jurídico:
Lei Estadual n° 9.290 / 2004
Emissário Submarino – DEZ/2006• Contrato de concessão administrativa assinado
em dez/2006 para a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe.
• Beneficio para mais de 1 milhão de pessoas dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.
• Prazo de 18 anos para construir e operar o sistema.
• Valor total R$ 619,46 milhões.
Hospital do SubúrbioPrimeira unidade hospitalar pública do Brasil viabilizada por meio de PPP. Iniciou dia 14/09/10 o atendimento à população baiana. Valor da contraprestação anual: R$ 101 milhões.Prazo: 10 anos
Arena Fonte NovaConcessão administrativa para a Reconstrução e Operação do Estádio Octávio Mangabeira. Valor da contraprestação anual: R$ 107,32 milhões (a ser adimplida durante 15 anos, a partir do início das operações). Prazo: 35 anos
2010
MetrôImplantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas: construção da linha 2 do metrô e conclusão das obras da linha 1, interligando Salvador a Lauro de Freitas (36 km)Prazo: 30 anos (obras e operação)
Couto MaiaConstrução e operação de Serviços não Assistenciais do Instituto Couto Maia. O hospital especializado em doenças infecciosas com atendimento à urgência, emergência e ambulatório: 155 leitos de internação.Prazo: 20 anos (do início das operações)
2013
Projeto de Imagem – SET/2014Gestão e operação de Serviço de Apoio ao Diagnóstico por Imagem em uma Central de Imagem e em 12 Unidades Hospitalares integrantes da Rede Própria da Secretaria de Saúde do Estado. O prazo da concessão: 11 anos e 6 meses.Iniciativa proporciona o provimento dos serviços de telemedicina,diagnóstico e bioimagem. Realiza os seguintes tipos de exames:a) Radiologia Convencional;b) Mamografia;c) Tomografia Computadorizada (TC); ed) Ressonância Magnética (RMN).
Governador
Conselho Gestor de PPP
Concedente
Concessionária
Autoriza
Aprova
Supervisiona a fiscalização
Opina sobre alteração, revisão, resolução, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos
Propõe a fixação de diretrizes do Programa de PPP
Propõe o projeto
Valida a modelagem técnica
Licita e contrataGerencia e fiscaliza
Presta o serviço
Estrutura Deliberativa
Fluxograma de decisões
S
Proposta preliminar (INT)
Análise de enquadra-mento
preliminar (UPPP)
N
Análise de enquadramento à LOA,LDO e PPA (SEPLAN)
SAprovação do Conselho
Gestor de PPP
S
Comuni-cação ao Interessa-
do
N
N
Elaboração da
modelagem
Validação da modelagem técnica (INT)
Contratação de consultoria para estruturação
(INT)
Validação da
modelagem econômico-financeira (UPPP)
S
Validação da modelagem jurídica (PGE)
S
N
N
N
Aprovação do Conselho
Gestor de PPP
S
Consulta Pública*
N
S
Decreto de
outorga
Licitação
Neces-sidadede
ajustes?
N
S
Estudos Estruturadores de uma PPP
PPPs municipais de
Iluminação Pública
Atibaia inicia licitação de PPP de iluminação pública (SP)
Bagé avança com sua PPP de iluminação pública (RS)
Porto Velho solicita estudos de viabilidade de PPP de iluminação pública (RO)
Ouro Preto prioriza iniciativas de PPP em saneamento e iluminação pública (MG)
Palhoça autoriza três grupos em PMI de iluminação pública (SC)
São José de Ribamar celebra contrato de PPP de iluminação pública (MA)
...
Notícias...
Mais Notícias...
PPP de iluminação pública aparece como solução para os municípios
Fonte: https://www.osetoreletrico.com.br/ppp-de-iluminacao-publica-aparece-como-solucao-para-os-municipios/
Disputa por contrato para iluminação pública se acirra em São PauloFonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1924812-disputa-por-contrato-para-iluminacao-publica-se-acirra-em-
sao-paulo.shtml
O “boom” das PPPs de Iluminação PúblicaFonte: http://www.azevedosette.com.br/ppp/artigos/exibir/o_boom_das_ppps_de_iluminacao_publica/378
Predominância de luminárias com tecnologias defasadas• Alto consumo de energia elétrica & Baixa eficiência luminosa• Materiais tóxicos (vapor de mercúrio e sódio) – Impacto ambiental no descarte• Necessidade de substituição e manutenção frequentes
Altos custos de manutenção do parque de IP• Os custos decorrentes da O&M do parque impacta as contas municipais – Baixa eficiência na utilização dos recursos disponíveis
Redes de IP sem planejamento• Redes construídas sob demanda e não com base em planejamento urbano• Muitas áreas com iluminação deficiente – Impacto na percepção de segurança
Grande potencial de investimento não é realizado• Municípios arrecadam COSIP mas não conseguem investir na melhoria do parque e dos serviços• COSIP é tributo de destinação específica para IP – viabiliza investimentos
Características do Setor
Fonte: BNDES
Redução dos Custos
• Expressiva redução no consumo de energia
• Menores custos operacionais - rede mais moderna e planejada
• Custos de aquisição de luminárias LED seguem tendência de queda o que maximiza o potencial de novos investimentos
Maior Qualidade de Serviço
• Maior sensação de segurança e bem estar pela população
• Capacidade de promoção de áreas turísticas e de lazer
• Implantação de uma rede de IP integrada ao planejamento urbano
• Maior monitoramento da qualidade da prestação do serviço
Externalidades Positivas
• Menor impacto ambiental
• menos gasto de energia
• uso de materiais menos agressivos ao meio ambiente
• menor emissão de gases poluentes
• Possibilidade de implantação de tecnologias de integração e monitoramento da cidade gerando potencial de novos serviços
Benefícios de Investimentos em IP
Fonte: BNDES
A PPP se mostra um modeloadequado para contratação destesserviços junto ao mercado.Em geral, os municípios nãodispõem de toda estrutura paragarantir a gestão do parque de IP(obrigação estabelecida naResolução 414 da Aneel).
Vantagens de uma PPP em IP
Fonte: BNDES
PPP Iluminação Pública
Utilização dos Recursos oriundos da COSIP
Padronização da qualidade da iluminação na cidade
Aumento no padrão de
qualidade dos serviços
Modernização da rede existente e
oportunidades para novos serviços
Redução do consumo de energia e
menor impacto ambiental
Iluminação de destaque em áreas de
convivência da cidade
Objetivos de uma PPP em IP
Escopo Base de uma PPP em IP
O escopo irá variar a depender dos objetivos de cada cidade e da disponibilidade de recursos da COSIP.
ü Escopo usualmente adicional aos contratos de O&M existentes.
Serviços
Cadastro Municipal de Iluminação Pública
Operação e Manutenção
Manutenção Preventiva
Manutenção Corretiva
Gestão de Materiais
Operação do Centro de Controle
Operacional – CCO
Iluminação de Destaque
Modernização e Eficientizaçao
Complementares
Ampliação da Rede de IP
Operação e Manutenção Unidades
de IP adicionais
Relocação de Unid. IP
üa
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üa
Principais Inputs da Modelagem
Fonte: BNDES
Qualidade• De dados• Satisfação
Operação• Disponibilidade• Cumprimento de Prazos
Conformidade• Dos Certificados• Dos Relatórios• Da Conta Teórica
Modernização Eficiência
Indicadores de Desempenho
Fonte: BNDES
Cadastro dos ativos de IP• A existência de um cadastro dos ativos de IP é fundamental para a estruturação do projeto.
Ajustes na Lei instituidora da COSIP• Atribuição da responsabilidade tributária à distribuidora, a fim de eliminar a necessidade de convênios e contratos para a cobrança do tributo e outras obrigações• Definição do mecanismo de reajuste da COSIP• Vinculação dos recebíveis da COSIP à PPP (essencial para o mecanismo de pagamento de garantias)
Disponibilidade de recursos da COSIP• Os recursos arrecadados/previstos devem ser condizentes com o escopo do projeto
Limite de RCL disponível• O limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) disponível deve ser condizente com o escopo do projeto
Fonte: BNDES
Questões Importantes
Números e Fontes de PesquisaPPP em IP:
15 contratos
106 projetos em andamentos
Fontes para pesquisa:
BNDES – Desestatização: www.bndes.gov.br
PPP Brasil: www.pppbrasil.com.br
Luz PPP: www.luzppp.com.br
OBRIGADA!Adelaide Motta de LimaAnalista Econômico – Financeiro
[email protected](71) 3103.1147