Práticas Pedagógicas de Administração Escolar--módulo 6

PS-GRADUAO LATO SENSU

PRTICAS PEDAGGICAS DE ADMINISTRAO ESCOLAR

Autora: Cludia Maria Soares Rossi Reviso atualizada segundo o novo acordo ortogrfico: Prof. Ms. Camila Menezes

Coordenao Pedaggica INSTITUTO PROMINAS

MDULO 6

Impresso e

Editorao

APOSTILA RECONHECIDA E AUTORIZADA NA FORMA DO CONVNIO FIRMADO ENTRE UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

E O INSTITUTO PROMINAS.

Site: www.ucamprominas.com.br E-mail: [email protected] ou [email protected]

Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horrios de Atendimento: manh - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas

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SUMRIO UNIDADE 1 - A ESCOLA E A DEMOCRACIA... ............................................................................................ 4 UNIDADE 2 - ESTILOS DE GESTO ESCOLAR ........................................................................................... 9 UNIDADE 3 - MECANISMOS PARA UMA ADMINISTRAO ESCOLAR DEMOCRTICA ............ 12 UNIDADE 4 - DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A PRTICA DA GESTO ESCOLAR ..................... 24 UNIDADE 5 - PERFIL IDEAL DO ADMINISTRADOR ESCOLAR NOS DIAS ATUAIS ....................... 29 UNIDADE 6 - O ADMINISTRADOR ESCOLAR E A TICA ...................................................................... 33 UNIDADE 7 - PAPIS E FUNES DO ADMINISTRADOR ESCOLAR ................................................. 34 UNIDADE 8 - ATRIBUIES DO DIRETOR ESCOLAR ............................................................................ 47 REFERNCIAS .................................................................................................................................................. 52



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A escola uma instituio de natureza educativa. Cabe ao diretor, ento, o papel de garantir o cumprimento da funo educativa que a razo de ser da escola. Nesse sentido, preciso dizer que o diretor de escola antes de

tudo, um educador; antes de ser administrador, ele um educador.

Demerval Savianni - 1996



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UNIDADE 1: A ESCOLA E A DEMOCRACIA...

A ADMINISTRAO ESCOLAR... ...NOVOS TEMPOS, NOVA MISSO...

A sociedade vive novos tempos. Tempos de conquistas cientficas, mas, sobretudo, tempos de reflexo sobre o cuidado com a natureza, sobre o cuidado com o humano, sobre o valor da cidadania, sobre o papel da democracia como valor e como processo, sobre o papel dos gestores.

Para que qualquer assunto possa ser discutido importantssima a definio dos conceitos, das ideias.

No caso da Administrao Escolar tem-se uma expresso relacionada atuao que objetiva promover a organizao, a mobilizao e a articulao de todas as condies materiais e humanas necessrias para garantir o avano dos processos scio-educacionais dos estabelecimentos de ensino, orientados para a promoo efetiva da aprendizagem pelos alunos.

O conceito de gesto escolar foi criado para superar um possvel enfoque limitado do termo administrao escolar. Foi constitudo a partir dos movimentos de abertura poltica do pas, que comearam a promover novos conceitos e valores, associados, sobretudo ideia de autonomia escolar, participao da sociedade e da comunidade, criao de escolas comunitrias, cooperativas e associativas e ao fomento s associaes de pais. Assim, no mbito da gesto escolar, o estabelecimento de ensino passou a ser entendido como um sistema aberto, com uma cultura e identidade prprias, capaz de reagir com eficcia s solicitaes dos contextos locais em que se inserem.

Dentro da reflexo sobre o papel da democracia, surge o dilogo, o debate sobre a funo da gesto democrtica em todos os segmentos da sociedade. E como no pode ser diferente surge a necessidade de se pensar, de forma especial, sobre a gesto democrtica nas escolas. Por que de forma especial? Porque no se



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desvincula qualquer cargo ou funo da escola da misso de educar, emancipar pessoas, transformar vidas e realidades.

Mas, o que gesto democrtica escolar? Para responder a essa pergunta importante definirmos bem o significado de cada palavra. Por gesto entende-se a ao de gerir alguma coisa, administrar, dar direo e democracia uma forma de governo em que os representantes do povo so eleitos pelo povo. Ento parece simples: algum que eleito pelo povo para represent-lo, deve administrar, da melhor forma possvel, algo que do povo.

De acordo com Rodrigues (1991, s/p):

...A democracia no algo a que se chega em um determinado momento, pois ela uma possibilidade. E por isto, ento, que a eleio de diretores no a democracia, um momento de democracia, a condio de possibilidade...

Porm, gesto democrtica escolar muito mais do que isso, a gesto que democrtica no mbito escolar traz junto de si a autonomia, a ideia e a recomendao de gesto colegiada, com responsabilidades compartilhadas pelas comunidades interna e externa da escola.

Esse tipo de gesto resultado de um processo pedaggico coletivo que envolve o conhecimento da legislao e tambm a implantao e consolidao de mecanismos de participao tais como conselho ou colegiado escolar e grmios estudantis, que contribuem de maneira eminente para a autonomia da escola. Lembrando que, a autonomia, somente existe na proporo em que ela acontece nas relaes sociais e por esse caminho ela construda, quer seja no plano individual, no plano coletivo ou institucional.

De acordo com Barroso (2000):



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No h autonomia na escola sem autonomia dos indivduos que a compem. Ela , portanto, resultado da ao concreta dos indivduos que a constituem, no uso de suas margens de autonomia relativa. No existe uma autonomia da escola em abstrato, fora da ao autnoma organizada de seus membros.

Esse novo modelo de gesto no s abre espao para iniciativa e participao, como cobra isso da equipe escolar, alunos e pais. Ele delega poderes (autonomia administrativa e oramentria) para a Diretoria da Escola resolver o desafio da qualidade da educao no mbito de sua instituio. A dimenso scio-poltica da escola torna-se mais exigente e complexa e exige parceria e co-responsabilidade na sua gesto. A responsabilidade scio-poltica da escola no dispensa seus agentes sociais inseridos na comunidade escolar, nem o governo, nem a sociedade de lutar pela universalizao da educao de qualidade e excelncia.

Quanto ao poder, assim diz Paro (1995): O fato de algum ser investido de autoridade, ou seja, probabilidade de ter cumpridas determinadas ordens, no significa que essas ordens representem a sua vontade.

A gesto educacional passa pela democratizao da escola sob dois aspectos: a) interno - que contempla os processos administrativos, a participao da comunidade escolar nos projetos pedaggicos; b) externo - ligado funo social da escola, na forma como produz, divulga e socializa o conhecimento.

Esse processo, sustentado no dilogo e na alteridade tem como base a participao efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito s normas coletivamente construdas para os processos de tomada de decises e a garantia de amplo acesso s informaes aos sujeitos da escola.

O fato que a ideia de gesto educacional desenvolve-se associada a um contexto de outras ideias como, por exemplo, transformao e cidadania. Isso permite pensar gesto no sentido de uma articulao consciente entre aes que se realizam no cotidiano da instituio escolar e o seu significado poltico e social.



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A gesto democrtica na legislao assim representada:

- CF1/88: Art. 206 O ensino ser ministrado nos seguintes princpios: I igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola; II liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III pluralismo de ideias e de concepes pedaggicas e coexistncia de instituies pblicas e privadas de ensino; IV gratuidade do ensino pblico em estabelecimentos oficiais; V valorizao dos profissionais de ensino... VI gesto democrtica do ensino pblico, na forma da lei, VII garantia de padro de qualidade.

- LDB/96 Art. 3 - O ensino ser ministrado nos seguintes princpios: VIII - gesto democrtica, do ensino pblico, na forma desta lei e da legislao dos sistemas de ensino. Art. 14 - Os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do ensino pblico na educao bsica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princpios: I. participao dos profissionais da educao na elaborao do projeto pedaggico da escola; II. participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15 - Os sistemas de ensino asseguraro s unidades escolares pblicas de educao bsica que os integram progressivos graus de autonomia pedaggica e administrativa e de gesto financeira, observadas as normas de direito financeiro pblico.

1 Constituio Federal.



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A gesto democrtica do ensino e da escola assegura o direito de todos educao, fortalece a escola como instituio plural, sem preconceitos e contribui para a reduo das desigualdades sociais, culturais e tnicas.

A convivncia pedaggica e o projeto pedaggico da escola devem estar sempre em sintonia para que a escola seja verdadeiramente uma escola que promova as pessoas, que intervenha na socializao de seus alunos, que esteja inserida no mundo do trabalho, que ensine que preciso aprender sempre.

A qualidade da educao deve ser de interesse tanto da equipe escolar, quanto dos alunos e de suas famlias (alm do Estado, das autoridades educacionais e da nao como um todo). Sua melhoria depende da busca de sintonia da escola com ela mesma e com seus usurios.



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UNIDADE 2: ESTILOS DE GESTO ESCOLAR

As funes que o diretor deve desempenhar para fazer a escola funcionar mediante o trabalho conjunto esto divididas em administrativas, pedaggicas e sociais.

Antes de citar o perfil ideal do diretor importante citar quais os estilos de gesto que esto presentes nas escolas:

Gesto burocrtica: na qual as normas e as regras so previamente definidas, com forte nfase na determinao rgida de tarefas e no controle do comportamento das pessoas. O diretor do tipo que se acha no centro de tudo, decide tudo sozinho e pouco se comunica com sua equipe sobre suas atividades. Suas decises so tomadas de cima para baixo sem a participao dos professores, dos funcionrios e dos alunos.

Gesto democrtico-participativa: na qual se acentua tanto a necessidade de estabelecer objetivos e metas quanto a de prever formas organizativas e procedimentos que propiciem a participao de todos nas decises, em discusso aberta e pblica dos fatos, com confiana e respeito aos outros. O diretor que adota esse estilo toma as decises de forma coletiva, ouvindo os outros envolvidos e, alm disso, ele delega poderes para que os membros de sua equipe assumam sua parte no trabalho, permite que todos dirijam e sejam dirigidos, que todos avaliem e sejam avaliados. Ele passa a atuar na coordenao e avaliao sistemtica das aes, alm de acreditar no exerccio da gesto democrtica e participativa.

Atualmente, no se concebe mais o primeiro estilo de gesto citado. Toda a legislao, todo o discurso contemporneo, traz tona a necessidade da gesto



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democrtico-participativa em todos os segmentos da sociedade. Portanto, de acordo com esse estilo de gesto que se define o perfil ideal do gestor escolar.

O diretor tem o poder de fazer com que a vivncia na escola seja autoritria ou democrtica. Tais vivncias fazem parte o tempo todo do cotidiano escolar, o bom gestor deve desenvolver habilidades para buscar sempre a vivncia democrtica. A diferena entre as duas vivncias pode ser verificada no quadro a seguir:

VIVNCIA AUTORITRIA VIVNCIA DEMOCRTICA Ausncia de Dilogo Liberdade de expresso, dilogo

Nas relaes escolares h apenas um ganhador

A relao no entre ganhadores e perdedores, mas um grupo em que

todos ganhem Desigualdade no exerccio do poder. Determina-se quem d as ordens e

quem as obedece

Estimula-se o comportamento de independncia, solicitam-se opinies,

evita-se a distncia hierrquica. Valorizao da posio hierrquica,

rejeio ao questionamento da ordem institucional ou do poder institudo

Busca-se participao responsvel, incentivo ao questionamento,

descoberta.

Autoridade exercida sem crtica, reviso ou avaliao

Autoridade exercida possibilitando a crtica ao que est posto, avaliando e

revendo posies.

De acordo com Luck (2000), o diretor escolar um gestor da dinmica social, um mobilizador e orquestrador de atores, um articulador da diversidade para dar-lhe unidade e consistncia, na construo do ambiente educacional e promoo segura da formao de seus alunos. Atualmente, o diretor de escola alm das atividades de administrador escolar chamado a admitir seu papel poltico frente aos desafios exigidos pelo seu cargo.



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Apesar de grande parte dos gestores escolares terem conhecimento das caractersticas de uma liderana democrtica, muitos deles na hora de desempenhar suas funes ainda adotam outros tipos de liderana definidas no quadro abaixo:

ESTILOS DE LIDERANA CARACTERSTICAS CONSEQUNCIAS

Autocrtico Prioriza a vontade prpria, a dominao e o diretivismo.

A submisso, a obedincia cega, a revolta, o distanciamento e o

esfriamento das relaes profissionais e interpessoais.

Laissez-faire

D carta branca a qualquer pessoa sem se preocupar com a competncia e a disposio

para a tarefa.

A escola perde seu rumo, fica sem referncia; no h projetos e nem

vontade poltica para produzi-los; o insucesso evidente

Burocrtico

Evidencia a preocupao exclusiva com o cumprimento dos ordenamentos do sistema

escolar emitidos por leis, decretos, resolues e

regulamentos.

O desempenho dos professores, funcionrios e alunos torna-se

aptico, pois no se sentem co-autores das atividades propostas

e, desmotivados, se tornam reprodutores da hierarquizao de um sistema distante e normativo

Carismtico

possuidor de uma irradiao pessoal, quase magntica e sedutora, acompanhada de empatia, que o torna capaz de influenciar as pessoas de forma intensa.

Essa liderana pode aflorar seguidores e pode despertar fanatismo, pela conscincia ingnua dos influenciados.



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Grande parte dos diretores exerce sua funo misturando esses diversos estilos, mas um sempre se destaca dos demais, portanto o desejvel que o estilo democrtico se sobreponha ganhando um desenvolvimento progressivo.

UNIDADE 3: MECANISMOS PARA UMA ADMINISTRAO ESCOLAR DEMOCRTICA

3.1 - A escolha dos dirigentes

As formas de escolhas dos administradores escolares no definem nem o tipo nem a qualidade da gesto, mas, certamente, neles interferem efetivamente. Dessa forma, necessrio articularmos a modalidade de escolha do gestor escolar e o exerccio da funo.

Conforme algumas pesquisas realizadas em nosso pas, existem os seguintes tipos de modalidade de escolha de dirigentes:

1. Livre indicao: o diretor indicado pelo Poder Executivo e/ou Legislativo. Essa forma de escolha do dirigente escolar est presente em algumas unidades da Federao e se caracteriza, na maioria das vezes, por prescindir do respaldo da comunidade escolar.

2. Concurso pblico: modalidade que procura mensurar, por meio de exames tcnicos, a capacidade dos candidatos ao cargo de dirigente escolar. Atualmente, no adotada de forma exclusiva em nenhum estado de federao.

3. Eleio: o diretor eleito por voto dos seguimentos que compem a comunidade escolar. Trata-se de modalidade defendida pelo movimento docente e implementada em vrios estados.



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4. Formas mistas: consistem na adoo de duas ou mais modalidades de escolha articuladas ou pela combinao de critrios mistos de seleo.

J a destituio da funo de diretor poder vir a ocorrer normalmente em funo de transgresso disciplinar ou por conduta incompatvel com a funo, tudo isso depois de apurados os fatos em sindicncia e processo administrativo disciplinar. Para isso necessrio observar a legislao sobre o servidor pblico do estado, o estatuto do magistrio e o prprio regimento interno da escola. Caso ainda restem dvidas, deve-se consultar a Secretaria estadual de educao, que o rgo superior competente para resolver esses casos.

3.2 - Os Legisladores

Alguns rgos que atuam na esfera estadual e federal so coordenadores e legisladores da gesto democrtica. Devem ser considerados parceiros na construo da qualidade da educao em nosso pas. Dentre eles destacam-se:

1. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO: cabe ao CNE garantir a execuo das diretrizes, prioridades e metas do Plano Nacional de Educao, interpretar a legislao de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, opinar sobre alteraes de iniciativa do poder executivo e estabelecer normas para os sistemas de ensino, articulando-os com os rgos normativos dos sistemas de educao e com as comisses de educao do Congresso Nacional. Deve, ainda, estimular a integrao entre as redes de educao federal, estaduais e municipais, pblicas e privadas.

2. INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais): Autarquia federal vinculada ao Ministrio da Educao (MEC) que tem a funo de organizar e manter o sistema de informaes e estatsticas educacionais, com o



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objetivo de subsidiar aes do poder pblico (governos federal, estadual e municipal) na rea da educao.

Possui dois objetivos principais: reorientao das polticas de apoio a pesquisas educacionais, buscando melhorar seu desempenho no cumprimento das funes de suporte tomada de decises em polticas educacionais; e reforo do processo de disseminao de informaes educacionais, incorporando novas estratgias e modalidades de produo e difuso de conhecimentos e informaes.

O INEP realiza pesquisas censitrias nacionais, destacando-se o Censo Escolar, que abrange um universo de cerca de 250 mil escolas, pblicas e particulares, e 44 milhes de estudantes; o Censo do Ensino Superior, englobando as 851 instituies desse ensino do Pas; censos especiais, estudos sobre financiamento e gasto em Educao, que traz anlises da receita e do gasto das diversas esferas de governo no componente educao. As informaes censitrias so anuais e subsidiam os rgos formuladores e implementadores de polticas educacionais nos trs nveis de governo.

Alm disso, desde 1996, o INEP desenvolve o Sistema Integrado de Informaes Educacionais - SIEd, que promove a descentralizao da coleta do Censo Escolar e do acesso a seus resultados, alm de propiciar a interao das demais bases do INEP. O objetivo destas aes o fortalecimento da capacidade gerencial das escolas, das secretarias estaduais e municipais de educao e do prprio MEC.

3. FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao): rgo vinculado ao Ministrio da Educao (MEC), responsvel pela captao de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam melhoria da qualidade da educao brasileira. Tais recursos so canalizados para escolas pblicas de ensino fundamental, municpios, Distrito Federal, governos estaduais e entidades no-governamentais (ONGs), em consonncia com uma estratgia educacional e diretrizes definidas pelo MEC que abrangem, ainda, aes



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de pesquisa, de capacitao de professores e de fiscalizao do poder pblico por parte da sociedade.

O FNDE financia, nas reas de ensino fundamental, de educao especial, de educao de jovens e adultos e de educao pr-escolar, vrios projetos com foco na melhoria da qualidade de ensino e no incremento de melhores condies fsicas das unidades escolares, na capacitao e formao de professores e tcnicos, na adequao e qualificao do material didtico/pedaggico, alm de propor alternativas metodolgicas mais atualizadas no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

As transferncias de recursos do FNDE aos Municpios so realizadas por meio de transferncia automtica e celebrao de convnios. Entre os programas que o FNDE utiliza para os repasses de recursos federais esto o Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE), Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

4. FUNDEB - Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao: Em 20 de junho de 2007 foi sancionada a N. Lei 11494/2007 que regulamenta o Fundo Nacional de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb). Em vigor desde o dia 1 de janeiro por medida provisria, o novo fundo substitui o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio (Fundef). O Fundeb se estender at 2021. Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de aes de manuteno e desenvolvimento da educao bsica pblica, independentemente da modalidade em que o ensino oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua durao (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianas, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localizao da escola (zona urbana, zona rural, rea indgena ou quilombola), observando-se os respectivos mbitos de atuao



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prioritria dos Estados e Municpios, conforme estabelecido nos 2 e 3 do art. 211 da Constituio. Com o novo fundo, a educao bsica atender 47 milhes de estudantes de creches, educao infantil e especial, ensinos fundamental e mdio e educao de jovens e adultos.

5. CEE - Conselhos Estaduais de Educao: rgos estaduais responsveis pela definio de normas que devem ser seguidas na rea educacional. Essas normas devem seguir as diretrizes propostas pelo Ministrio da Educao (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educao (CNE).

Os Conselhos foram criados com o objetivo de orientar a poltica educacional do Estado, tendo como tarefa regulamentar, por atos normativos, as bases e diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educao e a funo de ordenar o Sistema de Ensino em diversos nveis. A criao desses conselhos surgiu da ideia de descentralizao sobre os sistemas de ensino, mas, atualmente, pretende-se que os rgos de autorizao, reconhecimento e deliberao estejam ainda mais prximos dos rgos de gesto escolar, com a proposta de criao dos Conselhos Municipais.

6. CONSED (Conselho Nacional de Secretrios de Educao): Entidade que rene os Secretrios de Educao dos Estados e do Distrito Federal, criada em 1986 com a finalidade de discutir e apoiar a implementao de polticas nacionais de Educao, estimular e promover o desenvolvimento qualitativo e quantitativo do ensino pblico no pas, alm de interagir com todos os segmentos da sociedade civil, com vistas construo de relaes sociais mais justas e igualitrias.

A atuao do CONSED orienta-se, prioritariamente, com base na realizao de Reunies Tcnicas, organizao de Comisses Especiais e desenvolvimento de Projetos. Muitas aes contam com diversas parcerias, sistema utilizado permanentemente pela entidade para a implementao de projetos especiais. O Consed atua tambm em apoio fiscalizao e controle de programas descentralizadores, como o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino



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Fundamental e de Valorizao do Magistrio (Fundef), e na promoo de eventos de natureza educacional, como seminrios, encontros e workshops.

7. UNDIME - Sigla da Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao, a Undime uma organizao no-governamental, criada em 1986, que rene mais de cinco mil secretrios municipais de educao de todo o pas e trabalha pela formulao de polticas que garantam um ensino pblico de qualidade. Contribuiu na elaborao da Constituio de 1988, e participou da discusso da nova Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Tambm busca garantir, na reforma tributria, que os recursos para educao sejam ampliados e procura apresentar solues para o funcionamento das escolas na regio do semi-rido.

8. CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente): O Conanda um rgo vinculado ao Ministrio da Justia que formula as diretrizes polticas voltadas para a criana e o adolescente no Pas. Foi criado em 1991, como exigncia do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). Engloba uma rede de 26 Conselhos Estaduais dos Direitos da Criana e do Adolescente, alm do Distrito Federal e dos Conselhos Municipais existentes, onde esto representadas as reas de governo que atuam na implementao das polticas emanadas pelo Conselho, alm de entidades no-governamentais que trabalham em favor da criana e do adolescente.

O Conanda atua de acordo com a poltica nacional dos direitos de crianas e adolescentes e, entre vrios pontos, destaca a formao de cidados, no sentido mais abrangente da palavra, com nfase na difuso dos conhecimentos dos direitos humanos. Entre as aes que defende est a incluso no currculo escolar de uma disciplina especfica sobre o ECA, a garantia de retorno escola e a insero daqueles que se encontram margem da formao escolar fundamental assegurada por lei, alm do acesso Educao, de forma universal e igualitria, tanto no seu aspecto formal quanto naquele que se forma no cotidiano do cidado.



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Desse modo, a organizao da educao brasileira se faz pela convivncia do sistema federal e dos sistemas estaduais e municipais, articulados pelas normas gerais fixadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional 9394/96 e pela Constituio Federal de 1988, e coordenadas pela poltica nacional de educao estabelecida pela unio.

3.3 - Os Mecanismos

Alguns mecanismos so importantes na gesto democrtica, entre eles esto a Conferncia Municipal de Educao, o Conselho Municipal de Educao, o Conselho do FUNDEB; outros conselhos, Oramento Participativo na Educao, Eleies para diretores, Conferncia local da comunidade escolar, Assemblia Escolar, Conselho de Escola, Oramento Participativo Local, Associao de Pais, Grmio Estudantil, rotatividade do quadro de diretores da escola.

Uma boa conceituao de cada parceiro da gesto democrtica necessria, no Dicionrio Interativo da Educao Brasileira EducaBrasil, encontra-se as seguintes definies:

1. Associao de Pais e Mestres: Entidade civil com personalidade jurdica prpria, sem carter lucrativo, formada por pais, professores, alunos e funcionrios da escola. Geralmente, regida por estatuto ou regulamento prprio definido por seus membros, de acordo com a legislao em vigor e as diretrizes do colegiado da unidade escolar. Algumas das responsabilidades da APM so: analisar e estudar os seus estatutos, procedendo s necessidades de mudana para a realidade da escola e comunidade junto ao conselho deliberativo; aprovar o estatuto em assemblia geral; administrar a associao segundo as normas expressas no estatuto; e manipular recursos financeiros oriundos de promoes realizadas pela comunidade e de convnios firmados com a secretaria de Educao, aprovados pelo colegiado nas escolas.



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2. Colegiado Escolar: rgo coletivo, consultivo e fiscalizador que atua nas questes tcnicas, pedaggicas, administrativas e financeiras da unidade escolar. Como rgo coletivo, adota a gesto participativa e democrtica da escola, a tomada de deciso consensual, visando melhoria da qualidade do ensino. Embora com esse nome, suas funes, sua estrutura e constituio so semelhantes s do conselho escolar. O Colegiado Escolar geralmente constitudo pelo diretor da unidade escolar e por representantes dos segmentos de professores, coordenadores pedaggicos, funcionrios, alunos, pais ou responsveis legais pelos alunos, de acordo com as normas definidas em estatuto.

As funes do Colegiado Escolar so exercidas nos limites da legislao em vigor, das diretrizes da poltica traadas pelas Secretarias de Educao, a partir do compromisso com a universalizao das oportunidades de acesso e permanncia na escola pblica de todos os que a ela tm direito.

3. Caixa Escolar: Instituio jurdica, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como funo bsica administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da Unio, estados e municpios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares. Ou seja, so unidades financeiras executoras, na expresso genrica definida pelo Ministrio da Educao. Os recursos recolhidos por ela destinam-se aquisio de bens e servios necessrios melhoria das condies de funcionamento da escola, includos no seu plano de desenvolvimento.

A estrutura da Caixa Escolar geralmente constituda de um presidente, que o diretor ou o coordenador da escola, de um tesoureiro e do conselho fiscal. Recomenda-se que o conselho fiscal seja integrado por membros do colegiado. Ela composta de trs rgos: assemblia geral, diretoria e conselho fiscal. Esse ltimo compe-se de representantes de pais de alunos e de outras pessoas da comunidade. A Caixa Escolar e o Colegiado Escolar, juntos, se complementam, cabendo ao colegiado aprovar as prioridades propostas pela escola para a alocao de recursos e a prestao de contas de sua aplicao. A caixa viabiliza a aplicao



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dos recursos, observando os instrumentos legais em vigor e de acordo com as prioridades aprovadas pelo colegiado.

4. Conselho Escolar: rgo colegiado composto por professores, especialistas, funcionrios operacionais, pais e alunos da unidade escolar, obedecendo ao princpio da representao. A principal ao do Conselho deliberar sobre: diretrizes e metas da unidade escolar; soluo para os problemas de natureza administrativa e pedaggica; atendimento psico-pedaggico e material ao aluno; integrao escola - famlia - comunidade; criao e regulamentao das instituies auxiliares; aplicao dos recursos da Escola e das instituies auxiliares; homologar a indicao do vice-diretor quando oriundo de uma outra unidade escolar; aplicao de penalidades disciplinares aos funcionrios, servidores e alunos do estabelecimento de ensino.

O conselho de escola tambm responsvel pela elaborao do calendrio e do regimento escolar. A participao no conselho no obrigatria, pois seus membros so eleitos por seus pares.

Ainda podem ser citados:

5. Conselho de Classe um rgo colegiado, presente na organizao escola, em que os professores de diversas disciplinas, juntamente com a direo, equipe pedaggica e alunos representantes de turma, renem-se para refletir, avaliar e propor aes no acompanhamento pedaggico da escola.

6. Grmio Estudantil o rgo mximo de representao dos estudantes a servio da ampliao da democracia na escola, atravs de suas funes de representao e organizao dos alunos, contribui para a efetivao de uma educao emancipatria e transformadora.



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necessrio que o gestor garanta a participao das comunidades interna e externa, a fim de que assumam o papel de co-responsveis na construo de um projeto pedaggico que vise ensino de qualidade para a atual clientela e para que isso acontea preciso preparar um novo diretor, libertando-o de suas marcas de autoritarismo redefinindo seu perfil, desenvolvendo caractersticas de coordenador, colaborador e de educador, para que consigamos implantar um processo de planejamento participativo de representantes dos segmentos da comunidade interna (diretor, vice-diretor, especialistas, professores, alunos e funcionrios) e externa (pais, rgos/instituies, sociedade civil organizada, etc.), com um conselho no s consultivo como tambm deliberativo.

O diretor pode encontrar algumas dificuldades para executar uma gesto democrtica. Essas dificuldades podem ser: externas escola, como a pouca vontade e participao poltica; internas, como a viso patrimonialista e a resistncia socializao de ideias; gerais, como a falta de consolidao da cultura democrtica em vrios segmentos da sociedade.

E na confrontao com os desafios postos que se pede uma radical mudana nos conceitos de ensinar e aprender, do aprender a aprender, do dirigir a instituio, ou melhor, administrar a Escola para atingir os objetivos propostos num mundo de mudanas, que precisamos refletir sobre como se tem processado as iniciativas de gesto no espao educativo.

A gesto democrtica deve ser concebida como processo participativo em construo constante, no qual h respeito s diferenas e aos conflitos sociais, observando diretrizes legais e a tica social.

3.4 - As Parcerias

Para que a escola seja lugar de participao e caminho para a democracia, o diretor necessita, porm, realizar a transio da figura do diretor-capataz para a



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figura do educador-dirigente. Essa nova figura , tambm, fundamental para a realizao da democracia.

Pensar na gesto escolar democrtica para as escolas uma tarefa que merece ser vista e vivenciada por todos aqueles que tm compromisso na formao do cidado numa sociedade onde ainda prevalece a excluso e a falta de cidadania.

Dentro da dinmica social, na qual o diretor democrtico se encontra, importante a busca de parcerias, convnios, voluntariado, como estratgia do Projeto pedaggico diante a necessidade de colaborao para resolver problemas e/ou enfrentar problemas comuns e buscar novos horizontes.

Luis Eduardo Magalhes, da Secretaria de Educao do Estado da Bahia, em sua publicao intitulada Gerenciando a Escola Eficaz: conceitos e instrumentos, considera que as parcerias mais comuns nas escolas so:

Campanhas iniciadas por um parceiro em prol de uma ou mais escolas;

O parceiro oferece produtos, servios, espao fsico ou recursos humanos e materiais para a escola;

Convnios para utilizao de reas, laboratrios ou equipamentos do parceiro;

Assessoria escola em projetos ou problemas especficos; Patrocnio de equipes esportivas, grupos de teatro, excurses, campeonatos, festivais e feiras de cincias, entre outros eventos;

Prmios oferecidos;

Oferta de cursos, palestras ou bolsas de estudo para professores;

Estudos e pesquisas desenvolvidos por instituies acadmicas a respeito de problemas identificados em trabalho conjunto com uma escola; Produo de materiais didticos ou de apoio;



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Elaborao conjunta de diagnsticos e planos de ao; Auxlio aos alunos e suas famlias em atividades de acompanhamento escolar;

Participao em campanhas de sade, educao ambiental e segurana, entre outras.

Na mesma obra de Luis Eduardo Magalhes, encontra-se uma lista de onde a parceria pode surgir. Na lista parece:

Escolas mais prximas;

Associaes, centros ou clubes existentes na comunidade;

Agentes econmicos, associaes comerciais e industriais;

Autoridades religiosas;

Responsveis pela proteo e segurana da comunidade;

Representante local da Justia e do Ministrio Pblico;

Servios de outros setores da administrao pblica (sade, transporte, abastecimento de gua, energia eltrica) Organizaes no-governamentais.

A mesma publicao afirma que a escola deve oferecer benefcios aos parceiros, tais como:

Criar programas e projetos educacionais voltados para a realidade economia e social da regio;

Ceder espao fsico, como sala de aula, auditrio, ptio, quadra e cantina, sem fins lucrativos;



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Divulgar na comunidade aes importantes desenvolvidas pelos parceiros;

Promover cursos de formao profissional para as empresas parceiras;

Promover cursos de alfabetizao, supletivos ou outros de interesse dos parceiros ou de seus funcionrios.

muito importante saber que as parcerias no funcionam sozinhas, necessrio ter um gestor qualificado para coorden-las ou administr-las, para montar uma estrutura gerencial.

Para que a gesto escolar tenha um estilo democrtico, desenvolva parcerias e verdadeiramente construa a convivncia democrtica torna-se importantssimo que o diretor esteja atento importncia da insero social da escola, as estratgias de mobilizao social, os processos de escolha, de negociao, monitoramento e avaliao das parcerias.

UNIDADE 4: DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A PRTICA DA GESTO ESCOLAR

O diretor da escola que prioriza uma gesto democrtica deve conhecer, estudar e participar ativamente da elaborao de determinados documentos que so vitais para o funcionamento organizado e saudvel da escola. Lembrando que todos so planejados com a participao dos professores, funcionrios, supervisores, alunos e conselhos escolares.

Dentre os vrios documentos importantes na escola, podem-se destacar alguns que foram bem definidos por Ebenezer Takuno Menezes e Thais Helena Santos no Dicionrio Interativo da Educao Brasileira do EducaBrasil:



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1. Regimento Escolar: Documento legal, de carter obrigatrio, elaborado pela instituio escolar que fixa a organizao administrativa, didtica, pedaggica e disciplinar do estabelecimento que regula as suas relaes com o pblico interno e externo. Com origem na Proposta Pedaggica, o regimento escolar a ela se volta para conferir-lhe embasamento legal, incorporando no processo de sua elaborao os aspectos legais pertinentes e as inovaes propostas para o sistema de ensino, assim como as decises exclusivas da escola no que concerne a sua estrutura e funcionamento. Por tratar-se de um texto legal, para a elaborao do regimento escolar devem ser observadas as normas sobre elaborao e redao de atos normativos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB) prev que o regimento escolar deve disciplinar os seguintes assuntos: a quem cabe elaborar e executar a Proposta Pedaggica e quem tem autonomia para sua reviso; incumbncia dos docentes; estudos de recuperao; reclassificao, considerando a normatizao do sistema de ensino; dias letivos e carga horria anual equivalente; classificao; sistema de controle e de apurao de frequncia; expedio de documentos escolares; e jornada de trabalho escolar.

2. Projeto Poltico Pedaggico: Instrumento tcnico-poltico utilizado com base no princpio da escola autnoma, que pressupe a descentralizao administrativa e a autonomia financeira da escola. O projeto poltico pedaggico (PPP) contm a definio do contedo que deve ser ensinado e o que deve ser aprendido na escola. Ele caracteriza-se, principalmente, por expressar os interesses e necessidades da sociedade e por ser concebido e construdo com base na realidade local e com a participao conjunta da comunidade. O projeto poltico pedaggico passou a ter importncia a partir de meados da dcada de 90, quando o MEC passou a transferir recursos financeiros diretamente para as unidades escolares, de acordo com os princpios da descentralizao e da escola autnoma, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educao de 1996.



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3. Projeto Pedaggico: Tambm chamado de proposta pedaggica, um instrumento de carter geral, que apresenta as finalidades, concepes e diretrizes do funcionamento da escola, a partir das quais se originam todas as outras aes escolares. No h um padro de proposta pedaggica que atenda a todas as escolas, pois cada unidade escolar est inserida num contexto prprio, determinado por suas condies materiais e pelo conjunto das relaes que se estabelecem em seu interior e entorno social. Assim, cada escola deve desenvolver o seu modelo, aquele que melhor expressa sua identidade e seu compromisso com o aluno, com a comunidade, com a educao.

A ideia de projeto pedaggico entende que ele deve ter uma construo coletiva, com a participao ativa de todos os envolvidos (alunos, pais, professores, funcionrios, representantes da comunidade, etc.). Alguns aspectos considerados relevantes na elaborao do documento final do projeto pedaggico so: Histrico e identificao da instituio de ensino e da entidade mantenedora; Fins e princpios norteadores; Diagnstico e anlise da situao da escola; Definio dos objetivos educacionais e metas a serem alcanadas; Seleo das aes; Organizao curricular; Forma de gesto administrativa e pedaggica da escola; Avaliao; Organizao da vida escolar e do regime escolar; Capacitao continuada de pessoal; Profissionais envolvidos na Proposta Pedaggica; e Anexos.

4. Currculo Escolar: Conjunto de dados relativos aprendizagem escolar, organizados para orientar as atividades educativas, as formas de execut-las e suas finalidades. Geralmente, exprime e busca concretizar as intenes dos sistemas educacionais e o plano cultural que eles personalizam como modelo ideal de escola defendido pela sociedade. A concepo de currculo inclui desde os aspectos bsicos que envolvem os fundamentos filosficos e sociopolticos da educao at os marcos tericos e referenciais tcnicos e tecnolgicos que a concretizam na sala de aula.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB), de 1996, orienta para um currculo de base nacional comum para o ensino fundamental e mdio. As



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disposies sobre currculo esto em trs artigos da LDB. Numa primeira referncia, mais geral, quando trata da Organizao da Educao Nacional, define-se a competncia da Unio para "estabelecer em colaborao com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, competncias e diretrizes para a educao infantil, o ensino fundamental e o ensino mdio, que nortearo os currculos e seus contedos mnimos, de modo a assegurar formao bsica comum".

Outras referncias, mais especficas, esto no captulo da Educao Bsica, quando se define que "os currculos do ensino fundamental e mdio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caractersticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela".

Finalmente, so estabelecidas as diretrizes que devero orientar os "contedos curriculares da educao bsica", que envolvem: valores, direitos e deveres e orientao para o trabalho.

A LDB sugere uma flexibilizao dos currculos, na medida em que se admite a incorporao de disciplinas que podem ser escolhidas levando em conta o contexto local. No ensino nas zonas rurais, por exemplo, admitida a possibilidade de um currculo "apropriado s reais necessidades e interesses dos alunos".

5. Calendrio Escolar: o Sistema de diviso do tempo que considera o ano letivo e estabelece os perodos de aula, de recesso e outras identificaes julgadas convenientes, tendo em vista o interesse do processo educacional e o disposto no projeto pedaggico.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educao (LDB), de 1996, na educao bsica, que engloba a educao infantil, o ensino fundamental e o ensino mdio, o calendrio escolar dever adequar-se s peculiaridades locais, inclusive climticas e econmicas, a critrio do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o nmero de horas letivas previsto nessa Lei.



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A LDB prev, ainda, que a educao bsica, nos nveis fundamental e mdio, ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns para o calendrio escolar: a carga horria mnima anual ser de oitocentas horas, distribudas por no mnimo duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo a reservado aos exames finais, quando houver.

A LDB, no entanto, prev a possibilidade de ampliao dos dias e horas de aula de acordo com as possibilidades e necessidades das escolas e do sistema. Na oferta de educao bsica para a populao rural, por exemplo, os sistemas de ensino devem adequar o calendrio escolar s fases do ciclo agrcola e s condies climticas.

Ferreira (1998, p.139) afirma:

Um processo de gesto que construa coletivamente um projeto pedaggico de trabalho tem j, na raiz, a potncia da transformao. Por isso, necessrio atuar nas escolas com o mximo de competncia, a fim de que o ensino realmente se faa, a aprendizagem se realize, as convices se construam no dilogo e no respeito e as prticas se efetivem no companheirismo e na solidariedade.

O mais importante para o diretor escolar competente e democrtico, alm de organizar documentos, sentir-se entusiasmado (dimenso poltica) ao dirigir a escola e ter clareza na proposio de objetivos e metas orientadoras das aes coletivas (dimenso tcnica). De acordo com Nvoa (1995, s/p) ... importante que os diretores sejam considerados lderes profissionais ( ou pedaggicos) e no apenas executivos.



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UNIDADE 5: PERFIL IDEAL DO ADMINISTRADOR ESCOLAR NOS DIAS ATUAIS

Para que o diretor escolar, consiga exercer em plenitude este papel democrtico, que tem aspectos polticos e filosficos, importante que ele possua os seguintes valores ou caractersticas:

Ter seriedade e responsabilidade na execuo de qualquer trabalho;

Ter clareza sobre os motivos que o levam a assumir o cargo atual e sobre as expectativas do grupo e dos colaboradores;

Estar aberto ao trabalho coletivo: saber trabalhar em equipe;

Ser organizado e disciplinado. Os exemplos arrastam multides;

Ter dedicao, executar os trabalhos com afinco;

Ser mediador de conflitos, sempre colocando o dilogo como ponto bsico;

Estar preparado para lidar com decises problemticas, que contrariam interesses de pessoas, grupos ou entidades;

Ser capaz de tomar decises prprias, alm de dividir atribuies comuns e responsabilidades, tendo em vista a melhoria do padro de qualidade da aprendizagem dos alunos e, portanto, da educao como um todo;

Saber considerar e preservar os usos e costumes da escola que deram certo no passado;

Ser articulador e mediador dos segmentos internos e externos: ser uma pessoa que abra o dilogo com os diferentes grupos existentes tanto dentro da escola como fora dela;

Saber ouvir e saber falar na hora certa;

Ser sensvel s dificuldades dos outros;



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Saber reconhecer, valorizar o mrito das pessoas e da equipe;

Ter iniciativa e firmeza: o diretor precisa ter ideias inovadoras, sair na frente, ser uma pessoa sempre disposta a estimular e incentivar as aes positivas de seu estabelecimento;

Saber delegar funes e responsabilidades;

Ser estudioso dos assuntos tcnicos, pedaggicos, administrativos, financeiros e legislativos: o diretor deve estar atualizado com relao a todos esses temas e como eles afetam a gesto da escola;

Procurar conhecer e entender as linguagens da atualidade traduzidas em forma de grficos, tabelas, porcentagens, etc., e as linguagens tecnolgicas;

Ter esprito tico e solidrio;

Ser entusiasmado, motivado, alegre e capaz de transmitir entusiasmo, motivao e alegria;

Estar apto a desenvolver o esprito de cooperao entre as pessoas;

Ser conhecedor da realidade da escola: o diretor precisa conhecer no apenas a escola internamente, mas deve entender o contexto da sociedade em que a escola est inserida, conhecer o meio em que os alunos vivem, entender suas famlias e descobrir os problemas que cercam a escola e tambm os pontos positivos existentes em volta dela;

Ter credibilidade na comunidade: o diretor precisa ser uma pessoa que transmita credibilidade, quer na sua conduta profissional, como pessoal e at mesmo na familiar;

Ter f e ser um defensor da educao: o diretor precisa acreditar no modelo de ensino, nas prticas educacionais e no sistema de educao como um todo e passar essa crena com entusiasmo para toda sua comunidade;

Ser capaz de auto-avaliar-se e promover a avaliao do grupo;



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Ter a capacidade de resolver problemas: o diretor deve ser capaz de ver, ouvir, sentir o problema no momento e no local em que est acontecendo, sem fugir dele e sem tentar adiar a sua soluo;

Ser transparente e coerente nas aes. O diretor deve prestar contas de seus atos e, para isso, poder utilizar os diversos meios de comunicaes existentes e disponveis na escola para dar clareza e retido aos seus atos. No deve agir por impulso e demonstrar coerncia entre aquilo que ele diz e aquilo que ele faz;

Ser solcito e ser humilde: importante ao bom diretor estar disposto a obedecer e seguir regras do sistema;

Ser inovador, flexvel, aberto;

Ser crtico, participativo, ligado s atualidades e ao aprendizado constante;

Ser um agregador de ideias e sugestes, possibilitando uma gesto nova, eficiente e ativa;

Possuir qualificao e competncia profissional, estar sempre buscando a formao continuada;

Estar disposto a buscar parcerias, convnios, voluntrios;

Estar disposto a cumprir uma carga horria de trabalho de quarenta horas semanais, sendo oito horas dirias, distribudas de tal forma que o diretor esteja presente em todos os turnos.

Ser um bom comunicador. A palavra chave hoje comunicao, o bom gestor deve saber falar, ouvir, escrever e colocar s claras todas as informaes;

Ser amoroso, carinhoso, gostar de crianas e jovens, gostar de lidar com gente.

Para Antnio Carlos Gomes da Costa, pedagogo e consultor, h trs perfis bsicos na funo de gestor escolar democrtico:



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O administrador escolar mantm a escola dentro das normas do sistema educacional, segue portarias e instrues, exigente no cumprimento de prazos;

O pedaggico valoriza a qualidade do ensino, o projeto pedaggico, a superviso e a orientao pedaggica e cria oportunidades de capacitao docente;

O scio-comunitrio preocupa-se com a gesto democrtica e com a participao da comunidade, est sempre rodeado de pais, alunos e lideranas do bairro, abre a escola nos finais de semana e permite trnsito livre em sua sala.



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UNIDADE 6: O ADMINISTRADOR ESCOLAR E A TICA

O diretor escolar, j se sabe, um lder e como lder tem funes importantssimas e, que para que possa desempenh-las bem, precisa ser democrtico, empreendedor, capaz de apontar caminhos, capaz de mobilizar a escola e a comunidade.

Sabendo que a tica pessoal a base de todas as relaes do lder com a sociedade e que para ser um verdadeiro lder, o diretor precisa manter o seu senso tico. Da vem as dvidas: o que vem a ser tica? tica o mesmo que Moral?

tica no moral. Ela produto da moralidade tica um conjunto de princpios para a vida e para o trabalho. Moral uma filosofia pessoal baseada na capacidade de distinguir o certo do errado. A tica representa aes baseadas no conceito de certo e errado.

Palavras relacionadas tica: moral, integridade, honestidade, valores, confiana, dever, virtude, verdade, decncia, coragem, prudncia, lealdade, honra, bondade, fidelidade, conscincia.

A participao democrtica condio fundamental para a administrao tica da escola em todos os seus aspectos, sendo que o nvel da maturidade do gestor fundamental. Para desenvolver essa maturidade essencial que o administrador escolar procure sempre a formao nos aspectos pessoal, tcnico e poltico.

Paralelamente ao prprio amadurecimento, o administrador escolar deve contribuir para a formao pessoal, tcnica e poltica dos membros de sua escola. Treinamentos, cursos de aperfeioamento pessoal, programas de capacitao, avaliao contnua e permanente, grupos de discusso, valorizao do professor e a insero da comunidade no projeto pedaggico da escola so iniciativas necessrias ao efetivo gerenciamento tico da escola, nos seus variados aspectos.



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UNIDADE 7: PAPIS E FUNES DO ADMINISTRADOR ESCOLAR

Dirigir e coordenar significa assumir, no grupo, a responsabilidade por fazer a escola funcionar mediante o trabalho em conjunto. E com base no estilo de gesto democrtico-participativo que estudaremos as funes do diretor escolar.

Cabe ao diretor da escola, preocupado com uma gesto democrtica, assegurar:

A execuo coordenada e integral de atividades dos setores e dos indivduos da escola, conforme decises coletivas anteriormente tomadas;

Assegurar tambm o processo participativo de tomada de decises, cuidando, ao mesmo tempo, que essas se convertam em medidas concretas efetivamente cumpridas pelo setor ou pelas pessoas em cujo trabalho so aplicadas; Garantir a articulao das relaes interpessoais na escola e no mbito em que o dirigente desempenha suas funes;

Assegurar que a escola realize a sua misso: ser um lugar de educao, entendida como elaborao do conhecimento, aquisio de habilidades e formao de valores;

Animar a comunidade educativa na execuo, com qualidade, do projeto educacional;

Incrementar a gesto democrtica e participativa da ao pedaggico-administrativa;

Conduzir a gesto da escola nos seus aspectos administrativos, econmicos, jurdicos e sociais.



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O bom diretor exerce funes de carter administrativo, pedaggico e social, porm nada pode desviar o seu caminho do pedaggico, o bom resultado da aprendizagem, a educao de qualidade que deve ser o foco central de todo seu trabalho.

7.1 - Funes Administrativas:

a. Entender a legislao escolar e as normas administrativas e cuidar de sua aplicao:

O diretor precisa ter sua disposio as leis e os regulamentos oficiais, relacionados escola. Alm disso, ele deve divulgar o contedo desses documentos equipe escolar e assegurar seu cumprimento. Vejamos alguns desses documentos: documentos jurdicos sobre a vida funcional de funcionrios e professores, regimento interno; organograma, proposta curricular, projeto poltico pedaggico, planos de trabalho e controles financeiros, Parmetros Curriculares Nacionais, a LDB e outros.

b. Administrar os recursos fsicos, materiais didticos e financeiros e zelar dos mesmos.

Esse aspecto est relacionado primeiramente gesto da infra-estrutura porque envolve as aes de manuteno e conservao do edifcio e suas instalaes e a garantia de adequao desses aos objetivos escolares. o diretor quem deve dar garantia aos alunos, aos servios administrativos e pedaggicos e aos professores, das condies necessrias para desenvolvimento do trabalho e garantia da qualidade, atravs da adequao e suficincia do mobilirio e material didtico.



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c. Ser responsvel pela previso das despesas e receitas da escola, escriturao, avaliao e controle dos recursos recebidos e gastos efetuados.

As escolas pblicas recebem recursos para os quais existem regras de aplicao. Com os recursos o diretor pode adquirir bens e contratar servios que atendam ao interesse coletivo. Ele o responsvel pela superviso e organizao financeira e o controle das despesas da escola, mas isso deve ser feito em comum acordo com o Conselho Escolar e os membros de sua equipe, alm de seguir as normas que determinam o que podem comprar ou contratar e como prestar contas.

Os diretores, juntamente com o vice-diretor, naquelas escolas em que existe essa funo, e o conselho escolar tm que lembrar que eles so responsveis e respondero pelos recursos financeiros recebidos da Secretaria estadual de educao, dos recursos financeiros provenientes das eventuais doaes, dos recursos destinados unidade escolar e pela movimentao bancria dos suprimentos de fundos. O diretor deve estar ciente de que dever submeter apreciao do conselho escolar os balancetes mensais dos recursos da escola alm de outras obrigaes legais.

d. Dirigir, organizar e administrar as rotinas organizacionais e administrativas

Refere-se a todas as atividades de coordenao e de acompanhamento do trabalho das pessoas envolvendo o cumprimento das atribuies de cada membro da equipe, a realizao do trabalho em equipe, a manuteno do clima de trabalho e a avaliao do desempenho. Ao diretor cabe aplicar diretrizes de funcionamento na instituio, assim como normas disciplinares, como tambm responsabilizar-se pelo desenvolvimento do grupo.

Tambm responsabilidade do diretor a distribuio do pessoal administrativo de acordo com os diversos turnos de funcionamento da escola.

O diretor deve listar as atividades rotineiras da escola que compem a organizao da escola e "intencionaliz-las" do projeto educacional para que



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superem o imprio da rotina e da burocracia (matrcula, composio das turmas, incio do ano letivo,...)

e. Organizar e gerir a secretaria escolar e os servios gerais

O diretor deve coordenar as aes da secretaria escolar que dentre outras rene as funes de recepo e de contato com as pessoas e as atribuies administrativas propriamente ditas relativas ao registro escolar de alunos e professores, registros, arquivos, e outros. Nesse papel de coordenador, o diretor dever proceder a conferncia e assinatura de documentos escolares, encaminhamento de processos, correspondncias ou expedientes da escola.

Deve coordenar os servios gerais zelando pela qualidade das atividades da: zeladoria que realizada pelos serventes e dia respeito manuteno, conservao e limpeza do prdio, guarda das dependncias, instalaes e equipamentos, cozinha e preparao e distribuio da merenda escolar; execuo de pequenos consertos e outros servios rotineiros da escola.

Da vigilncia que cuida do acompanhamento dos alunos em todas as dependncias da escola, menos na sala de aula, orientando-os quanto s normas disciplinares, atendendo-os em caso de acidente ou doena como tambm do atendimento s solicitaes dos professores quanto a material escolar, assistncia e encaminhamento de alunos.

E do servio de multimeios que compreende a biblioteca, os laboratrios, os equipamentos audiovisuais, a videoteca e outros recursos didticos.

O gestor deve fazer reunies com seus funcionrios operacionais para informar-se sobre o que cada um realiza no estabelecimento, como o executa e quais problemas e sugestes tm para a melhoria do servio.



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7.2 - Funes Pedaggicas

Essas funes respondem pela viabilizao do trabalho pedaggico-didtico e por sua integrao e articulao com os professores em funo da qualidade do ensino. De acordo com Paro (1993, s/p):

Envolvido, assim, com os inmeros problemas da escola e enredado nas malhas burocrticas das determinaes formais emanadas dos rgos superiores, o diretor se v grandemente tolhido em sua funo de educador, j que pouco tempo lhe resta para dedicar-se s atividades mais diretamente ligadas aos problemas pedaggicos no interior de sua escola.

a. Organizar, coordenar e acompanhar as atividades do planejamento e do projeto pedaggico curricular,

O diretor responsvel pelo planejamento de aes e procedimentos orientados para o alcance dos objetivos declarados nos documentos da escola. Esses documentos so: O Projeto Poltico Pedaggico da Escola e a Proposta curricular. So eles que do a direo poltica e pedaggica para o trabalho escolar e o desenvolvimento do currculo, que o referencial concreto da proposta pedaggica. Neles esto sistematizados os objetivos a alcanar, os mtodos de ensino, a sistemtica de avaliao, a estrutura organizacional, enfim, os propsitos, os valores, princpios e regras da escola, ento responsabilidade do diretor dar vida a esse projeto cuidando para que esteja bem definido, que os professores e toda a equipe estejam preparados para desenvolv-lo.

Cabe ao diretor articular os propsitos e as aes contidos nesses dois documentos. Vejamos como o diretor deve fazer:

Propor e supervisionar a elaborao de diagnsticos para o projeto curricular da escola e para outros planos e projetos; Orientar a organizao curricular e o desenvolvimento do currculo;



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Estimular a realizao de projetos conjuntos entre os professores; Diagnosticar problemas de ensino e aprendizagem estimulando a adoo de medidas pedaggicas preventivas, a adequao de contedos, metodologias e prticas avaliativas. Essa funo deve ser exercida juntamente com a coordenao pedaggica, porm nas escolas onde no existe essa figura, o diretor deve buscar o apoio direto dos professores para execut-las.

Para acompanhar a aprendizagem de todos os alunos da escola, o diretor precisa ter relatrios organizados em forma de fichas, tabelas ou quadros constando informaes gerais sobre o desempenho das turmas.

Juntamente com a coordenao pedaggica deve acompanhar tambm outros processos do ensino-aprendizagem como a elaborao e execuo do planejamento de ensino, o uso de metodologias e procedimentos adequados matria e as condies de aprendizagem dos alunos, as prticas avaliativas, o relacionamento professor-aluno, a organizao dos nveis escolares, os horrios, a distribuio dos alunos por turma, a evaso, a distoro idade-srie.

De acordo com Sander (1995, s/p)

A dimenso pedaggica da administrao da educao refere-se ao conjunto de princpios, cenrios e tcnicas educacionais intrinsecamente comprometidos com a consecuo eficaz dos objetivos do sistema educacional e de suas escolas e universidades

Um diretor comprometido, parceiro da construo das polticas de sua Secretaria e do MEC, poder ajudar a escola a cumprir sua vocao. Poder ajudar a definir os rumos necessrios para reverter os quadros dramticos apresentados pelo Censo Escolar e pelo SAEB. No basta o acesso e a permanncia, preciso que o aluno aprenda. H que se criar, atravs da gesto democrtica e compartilhada, as condies para a viabilizao desta misso.



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Deve acompanhar tambm o desenvolvimento das aes educativas realizadas fora da sala de aula que tambm esto direcionadas para a formao dos alunos como tambm assegurar a realizao da reunio dos vrios rgos da escola (conselho deliberativo, de classe, ...) com a finalidade de promover a reflexo crtica sobre a prtica pedaggica.

b. Viabilizar a escola como centro de formao continuada dos educadores, entendendo-se por isto:

qualificar, formativamente (atravs da reflexo sobre a ao e nova ao), as reunies formais j existentes; promover condies institucionais para consolidao do projeto educacional; oportunizar a participao em congressos, encontros;

Aliar-se a corpo docente para instalar a capacidade de agir, pensar e agir, em contnuo processo de reflexo sobre a prpria prtica docente, para criar um "clima institucional" de prtica pedaggica consciente, crtica, competente e transformadora.

O diretor no precisa ser profundo conhecedor de temas pedaggicos para administrar pedagogicamente a escola. O que ele precisa ter viso, ter clareza e firmeza de objetivos, inspirar o grupo, escutar as ideias, conhecer as necessidades e expectativas de alunos e professores e liderar as pessoas para fazerem o que lhes cabe da maneira mais eficiente e humana possvel.

c. Dar assistncia pedaggica sistematizada aos professores



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O diretor precisa apoiar o professor atravs do desenvolvimento de um sistema de assistncia pedaggico-didtica que fornea subsdios para a concepo, construo e administrao de situaes de aprendizagem adequadas s necessidades educacionais dos alunos e que ajude o professor a cumprir o programa de ensino, dando apoio para que ele consiga um melhor envolvimento dos alunos, sua participao ativa, o desenvolvimento de habilidades, capacidades intelectuais e valores.

7.3 - Funo Social

a. Organizar atividades que assegurem a relao entre escola e comunidade

Implica em desenvolver aes que envolvam a escola e suas relaes externas, tais como os nveis superiores de gesto do sistema escolar, os pais, as organizaes polticas e comunitrias, a cidade e os equipamentos urbanos.

Ao desempenhar esse papel, o diretor est buscando as possibilidades de cooperao e apoio, oferecidas pelas diferentes instituies, que contribuem para o aprimoramento do trabalho da escola.

O diretor deve favorecer a participao dos pais na gesto escolar mediante canais de participao bem definidos e estreitar o relacionamento, especialmente no que se refere ao funcionamento pedaggico-curricular e didtico da escola, comunicao das avaliaes dos alunos e a interpretao que se faz delas.

O bom gestor deve desenvolver algumas estratgias fundamentais na tentativa de construir ambientes de participao e mobilizao de pessoas na escola, so elas:



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estar atento s solicitaes da comunidade;

ouvir com ateno as opinies e o que os membros da comunidade tm a dizer;

mostrar a responsabilidade e a importncia do papel de cada membro da escola e de cada famlia para o bom andamento do processo educacional;

deixar que todos falem;

respeitar as decises tomadas em grupo;

tornar a escola um espao de sociabilidade;

criar ambientes fsicos confortveis para assemblias e reunies;

destacar a importncia da integrao entre as pessoas;

valorizar o trabalho coletivo e participativo;

desenvolver projetos educativos voltados para toda a comunidade e no somente para alunos;

tornar a escola um espao aberto e disponvel comunidade, mesmo em dias e horrios que no so letivos;

ressaltar a importncia da comunidade na identidade da escola;

valorizar ao mximo a presena de cada um que frequenta ou visita a escola.

b. Assumir cada vez mais a funo de lder comunitrio

O diretor da escola como parceiro no projeto de construo de uma nao melhor, no qual a escola tem um papel fundamental, deve se preocupar com esta funo de lder.

c. Promover a comunicao da escola com os pais ou responsveis, de forma a garantir que as suas necessidades sejam expressas e para que se comprometam com o projeto educacional da escola.



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A participao da comunidade como co-gestora, atravs dos conselhos escolares e da comunidade escolar na construo do projeto poltico-pedaggico, no gerenciamento financeiro dos recursos da escola, na definio das relaes que a escola tem com seus alunos e com a prpria comunidade. A escola como bem pblico e a servio desse mesmo pblico, fundamental, passando a centro dinamizador da comunidade.

Segundo afirma Nvoa (1999, s/p),

As escolas constituem uma territorialidade espacial e cultural, onde se exprime o jogo dos actores educativos internos e externos; por isso, a sua anlise s tem verdadeiro sentido se conseguir mobilizar todas as dimenses pessoais, simblicas e polticas da vida escolar, no reduzindo o pensamento e aco educativa a perspectivas tcnicas, de gesto ou de eficcia stricto sensu

Garantir a participao da comunidade interna e da comunidade que est no entorno social de uma escola fundamental para uma gesto democrtica.

Para que o diretor consiga estabelecer objetivos comuns a partir de interesses compartilhados por pais, alunos, professores e funcionrios, necessrio que ele fique atento s seguintes dicas:

Descubra um horrio compatvel para conversas informais com os diferentes atores sociais na escola (Ex: o horrio da merenda com professores, a entrada ou sada de alunos com os pais, o incio ou o final do dia com funcionrios). Estabelea uma periodicidade para esses encontros (no precisam ser dirios, mas no dilate por demais o espao entre um e outro, pois isto dificulta a formao do hbito de dialogar). Organize as sugestes colhidas e apresente-as nas reunies do colegiado da escola (destaque os meios sugeridos para viabiliz-las).



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Promovam o encontro de pessoas diferentes (pais, professores, outros profissionais) com ideais semelhantes para a troca de experincia e coleta de sugestes.

d. Dividir responsabilidades na execuo, organizao e avaliao de aes.

Para que o diretor tenha condies de cumprir essa tarefa importante que ele:

Quando das deliberaes coletivas, insista sobre a designao dos responsveis.

Indique pessoas responsveis pela execuo de uma proposta daquelas que apresentaram a ideia inicialmente.

Destaque a importncia de incorporar novas pessoas em um grupo de trabalho, evitando a concentrao responsabilidades entre poucos.

Auxilie informalmente nas atividades desenvolvidas por outras pessoas, procurando superar obstculos.

Organize seu horrio de trabalho de modo a divulgar suas disponibilidades (evite ficar isolado em uma sala preenchendo formulrios, relatrios, etc. Envolva-se mais com a vida da escola). Procure indicar alternativas possveis para a realizao de uma atividade.

Promova a integrao de grupos que trabalham em horrios diferenciados, possibilitando a troca de ideias, experincias.

e. Gerenciar Conflitos

Uma das funes que mais exigem sabedoria do administrador escolar a funo de administrar conflitos.



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A compreenso de que o conflito inerente e inevitvel na organizao escolar acompanhada da viso da importncia da funo do conflito e da crena de que ele pode contribuir positivamente para o desenvolvimento da escola. Porm, uma concepo excessivamente formal e burocrtica da escola tende a interpretar o conflito como disfuncional, como fonte de alteraes das regras estabelecidas.

Para uma eficaz resoluo dos conflitos preciso compatibilizar alguns passos a serem seguidos, conhecer e aplicar alguns saberes e, tambm, definir o estilo a ser adotado. Os seguintes passos so considerados de suma importncia:

a) criar uma atmosfera afetiva; b) esclarecer as percepes; c) focalizar em necessidades individuais e compartilhadas; d) construir um poder positivo e compartilhado; e) olhar para o futuro e, em seguida, aprender com o passado; f) gerar opes de ganhos mtuos; g) desenvolver passos para a ao a ser efetivada; h) estabelecer acordos de benefcios mtuos.

Para que a negociao possa ocorrer, necessrio que ambas as partes tenham as seguintes capacidades:

Saber comunicar - sem dilogo no h comunicao nem soluo possvel para os problemas; a maioria dos erros, omisses, irritaes, atrasos e conflitos causada por uma comunicao inadequada.

Saber ouvir - ouvir ativamente, pois metas e intenes no compreendidas levam sempre a uma resoluo sem sucesso; demonstrar interesse genuno pela



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pessoa que fala e pelo assunto; evitar criticar ou tentar dirigir a conversa; adotar uma posio afirmativa, mostrando respeito pela outra pessoa.

Saber perguntar - saber perguntar uma outra faceta do ouvir ativamente, pois quem pergunta conduz a conversa.

Quanto ao estilo a ser adotado, recomendvel adotar um estilo que leve soluo do conflito da forma mais pacfica possvel. O que vai definir seu atual estilo de administrar conflitos est diretamente ligado a duas importantes caractersticas de comportamento: assertividade e cooperao.

O manejo de situaes de conflito essencial para as pessoas e as organizaes como fonte geradora de mudanas, pois das tenses conflitivas, dos diferentes interesses das partes envolvidas que nascem oportunidades de crescimento mtuo.



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UNIDADE 8: ATRIBUIES DO DIRETOR ESCOLAR

So muitas as atribuies do diretor da escola, ele deve estar atento ao cumprimento de todas elas, por isso o bom diretor dever ter um bom planejamento de suas aes para que possa organizar, executar e controlar melhor a sua gesto.

Embora as atribuies do diretor estejam distribudas ao longo de todo o ano, a separao pode ser feita da seguinte forma:

1. Atribuies do incio do ano

Organizar a escola, a distribuio das salas, a formao de turmas;

Elaborar e apresentar plano de trabalho no incio de cada ano letivo;

Elaborar e cuidar do cumprimento o calendrio escolar;

Coordenar a elaborao e a implantao do projeto poltico pedaggico, ou proposta pedaggica e do regimento escolar, junto com o vice-diretor e com o coordenador pedaggico;

Elaborar e divulgar o calendrio de eventos, de reunies administrativas e outras;

Elaborar o plano de aplicao dos recursos financeiros para avaliao e aprovao;

Promover a escolha dos livros didticos.

2. Atribuies prprias do final do ano:

Programar as atividades para o perodo de frias escolares;



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Realizar o inventrio do patrimnio da escola: O diretor dever uma vez por ano levantar os bens patrimoniais disponveis na escola, ou seja, fazer a contagem fsica de todo o patrimnio, como por exemplo, mesas, cadeiras, armrios, etc., e registrar nos formulrios de inventrio de bens mveis e no termo de responsabilidade (pedir modelos na Secretaria de Educao para mostr-los na TV) que ele assina junto Secretaria Estadual de Educao; Realizar o balano anual: Balano esse em que o diretor ir fazer sua prestao de contas do exerccio daquele ano, junto ao conselho escolar, aos rgos competentes e a comunidade geral;

Fazer a distribuio das turmas para os professores do ano seguinte, bem como a organizao do horrio do quadro de funcionrios;

Promover uma avaliao de sua gesto com a participao de toda a comunidade escolar interna e externa.

3. Atribuies ao longo do ano:

Participar das designaes dos professores que assumiro as aulas ou outros funcionrios;

Receber os novos professores;

Executar as determinaes dos rgos aos quais a unidade escolar est subordinada;

Manter atualizado o inventrio dos bens pblicos, zelando por sua conservao;

Apresentar comunidade, dentro dos prazos estabelecidos, os resultados da avaliao de desempenho e a movimentao financeira da unidade escolar;

Propor aes que visem melhoria da qualidade dos servios prestados;

Submeter apreciao do Conselho escolar as transgresses disciplinares dos alunos, ouvida a coordenao pedaggica e o conselho escolar;



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Cumprir e fazer cumprir o estatuto do magistrio;

Coordenar o processo pedaggico, articulando as aes entre os turnos de funcionamento da unidade escolar;

Participar de programas de formao propostos para os coordenadores pedaggicos;

Assegurar que os alunos estejam nas salas de aula ou em atividades ou em locais apropriados;

Assegurar que os professores estejam nas classes e estimular o cumprimento do programa de trabalho;

Aplicar e analisar as avaliaes do corpo docente e pedaggico pedidas pela Superintendncia e Secretaria de Educao;

Assegurar o cumprimento das rotinas de limpeza, segurana e merenda;

Verificar saldos e pagamentos;

Submeter as contas aprovao do Conselho escolar;

Assegurar a manuteno do clima cordial na escola entre alunos, professores, funcionrios e pais;

Assegurar que os professores estejam cumprindo com os seus planos de curso;

Assegurar o atendimento s solicitaes de documentos fornecidos pela escola;

Verificar na secretaria como esto organizados os documentos, identificando a existncia da documentao obrigatria, a forma como os documentos esto sendo arquivados corretamente e por completo;

Avaliar a frequncia de alunos, dos professores e dos demais servidores da escola;

Avaliar o andamento do plano individual de trabalho, para que possa rever as metas do plano, rever os resultados, rever o calendrio anual e corrigir os rumos;



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Analisar a situao financeira da escola;

Verificar o suprimento e as necessidades de compras;

Avaliar o rendimento do aluno e acionar medidas de recuperao. O diretor a cada dois meses deve analisar o resultado dos alunos no bimestre e nos anteriores a ele verificando o desempenho deles e sua evoluo ou retrocesso. O diretor tambm deve analisar os mecanismos de avaliao utilizados, verificar e rever as estratgias de ensino de cada professor, definir as atividades que proporcionem a recuperao dos alunos e informar a esses e aos pais os resultados apresentados e as medidas a serem adotadas;

Acompanhar a aplicao de avaliaes internas e externas (Saeb, ENEM, PROALFA, SIMAVE, Olimpadas de Matemtica, Fsica e outros), como tambm analisar o resultado dessas avaliaes utilizando os mesmos para verificao do perfil da escola e elaborando de metas e planos de interveno;

Verificar o ndice de evaso, transferncias, dependncias e mdias perdidas por alunos;

Tomar providncias com relao a alunos que esto evadidos;

Promover reunies periodicamente com pais, alunos e professores para a divulgao de resultados, planejamento coletivo e busca de solues para os problemas de evaso, indisciplina, baixo rendimento e outros.

necessrio que o diretor, alm de traar planos de aes que sero executadas durante o ano, o semestre, o ms, a semana, elabore a agenda do dia, pois assim ele ser capaz de atualizar e conciliar o que urgente com o que prioridade e tambm poder delegar para outras pessoas tudo aquilo que ele ver que no poder cumprir.

As atribuies detalhadas acima, principalmente as que envolvem o pedaggico devero ser compartilhadas com o supervisor, orientador, coordenador, professores e pais, porm necessria a liderana democrtica do bom gestor.



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REFERNCIAS

BIBLIOGRAFIA BSICA FILHO Geraldo Francisco. Administrao Escolar: Analisada no Processo Histrico, Editora: Alnea Campinas, 2006

LIBANEO, Jos Carlos. Organizao e Gesto da Escola: teoria e pratica. lternativa. 3 ed.. Goinia. 2001.

PARO, Vtor Henrique. Gesto democrtica da escola pblica. So Paulo: tica, 1997.

______. Administrao escolar: uma introduo crtica. So Paulo: Cortez, 1993.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALGARTE, Roberto Aparecido. Escola e desenvolvimento humano: da cooptao poltica conscincia crtica. Braslia: Ed. Livre, 1994.

AMARAL Cleire, Outubro. 2005 http://www.fundacaojoseeliastajra.org.br/gestaopedagogica1.asp. acesso em 12 de julho de 2007

ANDRADE, Rosamaria Calaes. A Gesto da Escola. Col. Escola em ao, 4 Rede Pitgora/Artmed. Porto Alegre/Belo Horizonte. 2004

BARBOSA, Joaquim Gonalves. Administrador-educa

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Práticas Pedagógicas de Administração Escolar--módulo 6